TERMO DE REFERENCIA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES

1 - Categoria de Investimento: COMPRAS

2- Projeto Atividade: ATIVIDADE A CARGO DA:
 SECRETARIA  MUNICIPAL DE   SAÚDE.
3-OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO NO  ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS
4-PERIODO/PRAZO: A Contratação será de 90 (noventa) dias, a contar da assinatura do contrato.
4.1  FORNECEDOR: CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.847.837/0001-10, com sede Avenida B, Quadra 25, n° 293, Jardim Santo Antônio, Goiânia/GO, CEP:74.853-030
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	V. UNIT	V.TOTAL	
 01	HIDROCLOROQUINA 400 MG COMPRIMIDOS	3.000,00	1,20	3.600,00	
VALOR TOTAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

5- Fundamentação Simplificada da Contratação:
5.1-Considerando que a transmissão do coronavírus no Brasil já foi considerada comunitária, conforme Portaria do Ministério da Saúde n. 454/2020, com possibilidade de aumento e agravamento de casos. O enfrentamento de uma epidemia requer a contratação de materiais e insumos de prevenção de contágio, transmissão e manejo clínico dos casos diagnosticados.
5.2-Considerando que tem casos confirmados de coronavírus em todo o mundo e a declaração de Pandemia do vírus (COVID-19) pela organização mundial de saúde no dia 11 de março/2020;
5.3-Considerando o aumento da demanda espontânea de pacientes para atendimento nas unidades de saúde nos últimos dias;
5.4-Considerando a Lei Federal nº. 13.979 de 06 de Fevereiro de 2020 do Governo Federal;
5.5-Considerando o Decreto do Governo Estadual nº. 407 de 16/03/2020;
5.6-Considerando garantir atendimento de saúde a todos os pacientes sintomáticos respiratórios, e suspeitos do COVID - 19, que procurarem a rede SUS de atenção à saúde desta municipalidade;
5.7-Considerando a necessidade da contratação pública fundamenta-se em critérios técnicos tomando por base a doença e transmissão do vírus, assim como as projeções do seu comportamento, além das orientações dos órgãos oficiais de saúde,  de bens e insumos que se fizerem necessários.
Neste sentido é necessária a contratação pública de empresa para fornecimento  de   medicamentos conforme rol acima, de forma emergencial para o enfrentamento da transmissão comunitária do vírus em conformidade com a Lei nº 13.979 de 2020, conforme justificativa neste termo de referência.
-Em razão da necessidade em prevenir situação de maior complexidade no município;
-Em razão da busca de tratamento alternativo e precoce para atender a população.
-Em razão do colapso em que se encontra o sistema de saúde do estado 
-Faz-se necessário a compra emergencial.
III – Descrição resumida da solução apresentada:
1.	Considerando que tem casos confirmados de coronavírus em todo o mundo e a declaração de pandemia do vírus (covid-19) pela organização mundial de saúde no dia 11 de março/2020;
2.	Em razão da necessidade em prevenir situação de maior complexidade no município;
3.	Em decorrência do aumento da demanda espontânea de pacientes para atendimento nas unidades de saúde nos últimos dias, e como forma de garantir atendimento de saúde a todos os pacientes sintomáticos respiratórios, e suspeitos do COVID - 19, que procurarem a rede SUS de atenção à saúde desta municipalidade, faz-se necessário a compra emergencial. 
4.	Portanto, considerando se tratar de uma pandemia que necessita adquirir insumos em caráter emergencial, considerando também a escassez desses itens no mercado devido ao aumento da demanda em todo país, e em grande maioria dos fornecedores estarem com seus estoques zerados, ou em pouca quantidade, faz-se necessário a compra imediata com empresas que tenham disponível o item necessário.
IV – Requisito para contratação
1- A contratação será efetuada com fornecedores que possuem o produto disponível em estoque para entrega em caráter emergencial.
V – Critérios de medição e pagamento
1-O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10(dez) dias uteis, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicadas pelo contratado.
VI – Estimativa dos preços
1-Considerando se tratar de uma pandemia que necessita adquirir insumos em caráter emergencial, foi efetuado uma pesquisa de preços e este é o menor valor orçado, considerando também que nem todas as empresas disponibilizam tal material, mesmo assim foram efetuados três orçamentos do material.
VII - Dotação:
1-06.003.33.90.32.00000.2131.626
Apiacás, MT., 07 de  julho de 2020

        
Josiane Gonçalves Ferreira
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE