EDITAL DE LICITAÇÃO 071/2020
MODALIDADE - CONVITE Nº: 003/2020

 1. PREAMBULO

1.1	PROCESSO Nº: 071/2020
1.2	MODALIDADE: CONVITE Nº: 003/2020 
1.3   	TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço - Valores por item
Regime de execução: COMPRAS.
Interessada: Prefeitura Municipal de Apiacás/MT
  	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Autora: Comissão Permanente de Licitação
  		O presente Convite é regido pelas normas contidas neste Edital e pela Lei n° 8.666/93 com suas alterações posteriores e Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.     
Aplica-se também a Lei n° 8.666/93 aos casos omissos deste Edital.

 		A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, mediante a , Comissão Permanente de Licitação Composta pelas servidoras Madalena H. Z. Baumann, Ana Maria Fernandes de Andrade Vincenzi e Suzana Apª de Souza, sob a Presidência da primeira, instituída pelo Decreto nº 028/2020, de 04 de fevereiro de 2020, com fundamento na Lei Federal n. 8.666/93, legislação complementar vigente e condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, torna público aos interessados que realizará processo licitatório n° 051/2020, na modalidade Convite N° 001/2020, do Tipo Menor Preço por  valor global, cuja abertura ocorrerá às 08:00 horas, horário de Mato Grosso – MT, do dia 04/09/2020, (quatro de setembro de dois mil e vinte), as 08:00 (oito) horas,  na sede da Prefeitura Municipal, situada à  Avenida Brasil nº 1059 , Centro, Apiacás - MT.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            
1.4.	Esta Licitação será regida pela Lei nº 8.666/93, CONSOLIDADA E ATUALIZADA.                
      1.5.  DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 
  		Poderão apresentar-se à licitação empresas convidadas, inscritas ou não na Seção de Cadastro de Fornecedores da PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS, bem como aquelas cadastradas na correspondente especialidade, que manifestarem interesse em participar do certame com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas . (Lei n° 8.666/93 art. 22 § 3°).

2. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO
       2.1 Os materiais de apoio pedagógico, serão adquiridos de forma fracionada conforme a necessidade e serão fornecidos para as diversas secretarias participantes desta licitação.                                                                                                                                                           
	
3. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
 	
04.-    SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002.-  ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS PROPRIOS
2014.- MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO
339030.000000- 0110 - MATERIAL DE CONSUMO

4. DO VALOR 
  	4.1. O valor global máximo a ser proposto para o objeto do presente edital é de R$ 37.544,68 (trinta e sete mil quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).
 O pagamento será efetuado conforme a aquisição dos materiais licitados.

 
5. DOS ENVELOPES
   	5.1. Para habilitarem-se à presente licitação, far-se-á indispensável que os interessados apresentem, no local da licitação, na data e horário mencionados nesta Carta-Convite, os documentos necessários e a proposta, em 02 (dois) envelopes distintos, fechados e identificados com os seguintes dizeres:

a.	 Envelope n. 01
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS - MT
Convite n. 003/2020
Documentos para Habilitação
Razão Social do Proponente

b . Envelope n. 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS - MT
Convite n. 003/2020
Proposta
Razão Social do Proponente

6.  DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
6.1. Constituem documentos de habilitação ao presente edital àqueles relativos à habilitação Jurídica e regularidade fiscal, a seguir discriminando e só serão aceitos se forem entregues acompanhado do original para autenticação por parte da Comissão de Licitação ou autenticadas em Cartório com fé pública, conforme o art. 32 da Lei n 8.666/93 e alterações.     
6.2. Habilitação Jurídica:
6.2.1. Constituem documentos de habilitação ao presente edital àqueles relativos à habilitação Jurídica e regularidade fiscal, a seguir discriminando e só serão aceitos se forem entregues no original ou cópias desde que acompanhadas do original para autenticação por parte da Comissão de Licitação ou autenticadas em Cartório, com fé pública, conforme o art.32 da Lei n 8.666/93 e alterações.     
6.2.2. Cópia do ato constitutivo da empresa, no caso de sociedade civil; ou Cópia do registro comercial, caso de empresa individual, Cópia do Contrato Social, ou da última alteração, devidamente registrada, no caso de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
6.2.3. Cópia dos documentos pessoais dos sócios (RG  e CPF).      
 		6.3.  A documentação Relativa à Regularidade Fiscal constituir-se-á em:
6.3.1. Prova de Inscrição da empresa, Cadastro Nacional de Pessoas jurídicas (CNPJ). 
  		6.3.2. Certidão de Regularidade Fiscal –(FGTS); podendo ser retirada no site www.caixa.gov.br; 
  		6.3.3. Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários e à Dívida Ativa da União (CND) retirada no site www.receita.fazenda.gov.br, conforme Portaria nº RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014.
 		6.3.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, a mesma pode ser retirada no site:  (http://www.tst.jus.br/certidao).  
 		6.3.5. Certidão Negativa de Débito Municipal, expedida pela prefeitura do respectivo domicílio tributário;

7.  DA PARTICIPAÇÃO DE MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
    	7.1. Nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Complementar n. 123, de 14/12/2006, modificada pela Lei complementar 147/2014, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
 	7.1.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
7.2. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem 7.1.1, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar para nova sessão pública os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação.
7.3. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez  por cento) superiores à proposta mais bem classificada e desde que a melhor oferta não seja de uma microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.4. Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
  		7.4.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
  		7.4.2. Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 7.4.1, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 7.3, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
  		7.4.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontre no intervalo estabelecido no subitem 7.3, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
 	 	7.4.4. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
 	7.5. A microempresa ou empresa de pequeno porte que usufruir os benefícios de que trata a Lei Complementar nº 123/2006 deverá apresentar, na forma da lei, juntamente com os documentos de habilitação, a declaração de que não se encontra em nenhuma das situações do § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
  
8. DA PROPOSTA DE PREÇOS
	  8.1.  Para a Proposta de Preços, exigir-se-á dos interessados  o seguinte:
 	8.2. Ofício endereçado à Comissão de Licitação, em papel timbrado da empresa, contendo: nome, endereço, número da Licitação, relacionando ainda, os seguintes itens:
8.2.1.  Preço unitário e total de cada item ao final preço global da proposta  em valor numérico e por extenso.
8.2.2. Prazo de validade da Proposta deverá ser de no mínimo de 60 (sessenta) dias, contados de sua apresentação.
8.2.3. As propostas devem ser feitas mediante a seguinte condição de pagamento: pagamento 30 dias após a entrega dos materiais que serão adquiridos de forma fracionada.                                                                                                                                                                 

9.  DO JULGAMENTO
  	  9.1. A presente licitação será processada e julgada com observância do seguinte procedimento:
 	I - Abertura dos envelopes e apreciação da documentação apresentada e proposta de preço.
	II – Será considerado vencedor o licitante que oferecer proposta de Menor preço por item.
	III – Em caso de empate – far-se-á “sorteio”, na mesma seção de julgamento.
 	9.2. A Comissão, se julgar necessário ou conveniente, poderá marcar novas reuniões para prosseguir a apreciação das Propostas, quando necessariamente, as recolherá, rubricando, juntamente com os representantes legais das licitantes, aquelas ainda não apreciadas.
 	9.3. A abertura dos envelopes será realizada em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos presentes.
 	          9.4. Ultrapassada a fase de habilitação e abertas as Propostas de Preços, não mais cabe desqualificar as licitantes por motivos relacionados com habilitação jurídica, qualificação técnica, idoneidade financeira e regularidade fiscal, salvo em razão de fatos supervenientes ou, ainda, aqueles conhecidos somente após o julgamento.
  	          9.5. O critério de seleção da proposta mais vantajosa será o de menor preço global, conforme estabelece o art. 45,  § 1º.,  inciso I, da Lei 8.666/93.

10. DAS SANÇÕES POR INADIMPLEMENTO
  	          10.1. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo de 03 (três) dias da ciência da homologação/adjudicação do resultado, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se, sem prejuízo das demais sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, em multa pecuniária de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida.
  	          10.2. O atraso injustificado da entrega da execução do serviço sem prejuízo do disposto no parágrafo primeiro do artigo 86 da Lei federal 8.666/93, sujeitara o contratado à multa de mora calculada na proporção de 1% (um por cento) para cada dia de atraso, aplicado sobre o valor da obrigação não cumprida. O atraso eventual, quando por motivo de força maior, deverá ser comunicado pela contratada e aceito pela Prefeitura Municipal.
  		10.3. O valor da multa será automaticamente descontado de pagamento a que o adjudicatário tenha direito, originário de fornecimento anterior ou futuro.
10.4. Não havendo possibilidade dessa forma de compensação, o valor da multa, atualizado, deverá ser pago pelo inadimplente na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Apiacás. Na ocorrência do não pagamento, o valor será cobrado judicialmente.

11.  DO DIREITO DE RECURSO.
11.1. Dos atos praticados pela Comissão de Licitação no processamento da licitação, cabem recursos hierárquicos nas formas e prazos estabelecidos pelo artigo 109 da lei n.º 8.666/93, que deverá ser protocolado junto a comissão de licitação, sito a Avenida Brasil nº 1059, Bairro Bom Jesus,  Apiacás/MT, endereçado a Comissão de Licitação.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração a licitante que, tendo-o aceito, sem objeção venha apontar, depois da abertura dos envelopes de habilitação, falha ou irregularidade que o viciaram, hipóteses em que tal comunicação terá efeito de recurso, conforme parágrafo 2º  da lei 8.666/93.
12.2. A Prefeitura Municipal de Apiacás - MT fica reservado o direito de recusar em todo ou em parte, os serviços licitados caso estes não atendam as normas exigidas no Edital.
12.3. A Prefeitura Municipal de Apiacás - MT poderá revogar ou anular esta licitação no seu todo ou em parte no termos do Art. 49, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.  
12.4. Não serão admitidas nesta licitação empresas suspensas ou impedidas de licitar, bem como as que estiverem em falência ou concordatas. 
12.5. As dúvidas surgidas na aplicação do presente convite, bem como os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Permanente de Licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.  
12.6. Os licitantes que apresentarem propostas que não atendem as condições desta licitação, que  oferecem vantagens nela não previstas ou contenham preços excessivos (acima do limite de mercado) ou manifestamente inexequíveis, serão desclassificados.
  		12.7. Outras informações poderão ser obtidas A Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, Comissão Permanente de Licitação, de Segunda a Sexta-feira, horário das 7:00  às 13:00  horas,  fone: (66) 3593-2200, ramal 2227.
  	12.8. São partes integrantes, indissociáveis e atreladas ao conteúdo deste Edital, os anexos abaixo, cujo teor vincula totalmente os licitantes:
      		Anexo I: 	Termo de Referência - Descrição do objeto e especificações;
  		Anexo II: 	Minuta do Contrato;
  		Anexo III:	Declaração concordando com os termos do Edital
  		Anexo IV: 	Modelo de Declaração que não emprega menores;
 		Anexo V: 	Modelo de declaração de recebimento do convite;
  		Anexo VI: 	Formulário de proposta de preços;

Apiacás/MT., em  21 de agosto de 2020

      Madalena H. Z. Baumann                                               Adalto José Zago
       PRESIDENTE DA CPL                                                   PREFEITO MUNICIPAL

Publique-se
Afixe-se

CARTA CONVITE 003/2020
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA

1– Carta Convite 003/2020

2 - Categoria de Investimento: COMPRA 

3 - Projeto Atividade: ATIVIDADE A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE: EDUCAÇÃO.

-  Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO 
Item	Material	Descrição do Material	Un.Med.	Qtde do Item 	Preço Unit. Máximo	Preço Total	
1	1-24-0296	ABACO ABERTO 50 ARGOLAS TRANSLUCIDAS, CONFECCIONADO EM MDF PLASTICO TRANSLUCIDO E MADEIRA, BASE DE SERIGRAFIA ATOXICA, MEDINDO 30 X 7 X 12CM, 05 VARETAS FIXAS NA BASE E 50 ARGOLINHAS DE PVC RIGIDO TRANSLUCIDO COLORIDAS	UN	3,00	58,52	175,56	
2	1-24-0298	ALFABETO SILABARIO COMPLEXO, PAINEL EM LONA COM IMPRESSAO DIGITAL, COMPOSTO POR 2 PAINEIS, CADA PAINEL MEDE 60 X 100CM, ILUSTRADO COM SILABAS MAIS COMPLEXAS ATRAVES DE CONSOANTES E VOGAIS, ANIMAIS E OBJETOS QUE REPRESENTAM OU APROXIMAM AS SILABAS PARA COMPOR PALAVRAS, ACOMPANHA 2 BASTOES FIXOS UM NA PARTE SUPERIOR E OUTRO NA PARTE INFERIOR DO PAINEL	UN	3,00	573,74	1.721,22	
3	1-24-0299	ALFABETO SILABARIO SIMPLES, PAINEL EM LONA COM IMPRESSAO DIGITAL, COMPOSTO POR 2 PAINEIS, CADA PAINEL MEDE 60 X 100 CM, ILUSTRADO COM SILABAS MAIS COMPLEXAS ATRAVES DE CONSOANTES E VOGAIS, ANIMAIS E OBJETOS QUE REPRESENTAM OU APROXIMAM AS SILABAS PARA COMPOR PALAVRAS, ACOMPANHA 2 BASTOES FIXOS UM NA PARTE SUPERIOR E OUTRO NA PARTE INFERIOR DO PAINEL	UN	3,00	573,74	1.721,22	
4	1-24-0308	ARAMADO CASINHA, CONFECCIONADO EM MADEIRA MDF, PLASTICO E ARAME, EM FORMA DE CUBO COM A PARTE SUPERIOR E LATERAIS COMPOSTA POR 5 ATIVIDADES, ARAMADO CASINHA: COMPOSTO POR 3  CIRCUITOS DE 21 PECAS COLORIDAS, ABACO: COMPOSTO POR 3 LINHAS DE ARAME E 15 PECAS COLORIDAS, ABACO: COMPOSTO POR 5 LINHAS DE ARAME E 50 ARGOLINHAS DE PLASTICO COLORIDAS, QUADRINHO RABISCO DE INICIACAO: CONFECCIONADO EM MDF, PADRAO BP DOTS, COM ILUSTRACOES DE PONTINHOS E CARRINHOS E CAMINHOS, COMPOSTO POR 4 PECAS PARA SEGUIR O PERCURSO, BRINQUEDO PINTADO E SERIGRAFADO COM TINTA EM POLICROMIA ULTRAVIOLETA ATOXICA, PECAS E ARAMES PINTADOS COM TINTA ATOXICA COLORIDA, MEDIDA DO PRODUTO FECHADO: 27 X 27 X 27 CM, MEDIDA APROXIMADA DO PRODUTO MONTADO 27 X 27 X 50 CM	UN	1,00	542,33	542,33	
5	1-24-0330	BOLA DE BASQUETE COLORIDA  TAMANHO  7	UN	3,00	82,85	248,55	
6	1-24-0320	CAIXAS COLORIDAS CONFECCIONADA EM M.D.F. E MADEIRA  4 PECAS COLORIDAS PINTADAS COM TINTA ESMALTE SINTETICO ATOXICO NAS CORES VERMELHO, VERDE, AMARELO E AZUL, MAIS 1 PECA DE MADEIRA CRUA. MEDIDAS DAS PECAS VARIANDO DE 3 X 3 CM A 11, 5 X 11, 5 X 4,5 CM	UN	2,00	59,54	119,08	
7	1-24-0309	CONJUNTO DE ARAMADOS CONFECCIONADOS EM BASE DE MADEIRA E ARAME GALVANIZADO DE 4MM, CONTEM 6 ARAMADOS DE DIFERENTES FORMAS E TAMANHOS	UN	1,00	415,70	415,70	
8	1-24-0343	DICIONARIO INGLES FORMATO BROCHURA; PESO (KG) 0.260; ALTURA (CM) 17; LARGURA (CM) 12; PROFUNDIDADE (CM) 1.50	UN	40,00	18,61	744,40	
9	1-24-0342	DICIONARIO PORTUGUES FORMATO PLASTIFICACAO, BOCHURA, PESO (kg) 0.39; ALTURA (CM) 12; LARGURA (CM)

17; Profundidade (cm) 2.5	UN	50,00	17,52	876,00	
10	1-24-0316	FRACOES NA VERTICAL CONFECCIONADO EM M.D.F. 46 PECAS 1 SUPORTE/BASE DE M.D.F. POSSUI 08 TORRES NAS CORES VERMELHO, VERDE, AZUL E AMARELO, PINTADAS E SERIGRAFADAS COM TINTA ULTRAVIOLETA ATOXICA REPRESENTANDO AS FRACOES: 1 INTEIRO, 1/2, 1/3,1/4, 1/6, 1/8, 1/10 E 1/12 AVOS, ACOMPANHA 1 TRAVA DE PROTECAO PARA AS TORRES. MEDINDO DA BASE/FRACOES: 43 X 41 X 10 CM	UN	1,00	1.075,61	1.075,61	
11	1-24-0318	FRACOES NAS FRUTAS CONFECCIONADO EM M.D.F. 21 PECAS MAIS 1 BASE. PECAS PINTADAS E SERIGRAFADAS COM TINTA ATOXICA, COM ILUSTRACOES DE FRUTAS, REPRESENTADO AS FRACOES (MORANGO = 1 INTEIRO; PERA = 1/2; BANANA = 1/3; MACA = 1/4; ABACAXI = 1/5 E MELANCIA = 1/6). MEDIDA: 33,5 X 26,5 CM	UN	2,00	75,11	150,22	
12	1-24-0294	GLOBO MAPA MUNDI POLITICO, CONFECCIONADO EM ACRILICO E PLASTICO, MEDINDO 30 CM	UN	3,00	671,41	2.014,23	
13	1-24-0300	GLOBO TERRESTRE LUMINOSO HISTORICO E FISICO ACRILICO E PLASTICO, MEDINDO 30 CM	UN	3,00	462,76	1.388,28	
14	1-24-0323	KIT PRE PLASICOS CONFECCIONADO EM PLASTICO RIGIDO, COLORIDOS QUE ESTIMULAM AS ATIVIDADES PSICOMOTORAS, IMAGINACAO E CRIATIVIDADE DAS CRIANCAS. CONTEM 10 BRINQUEDOS:PALHACINHO TREVO SOL, PALHACINHO ARGOLA, PATIBUM SOLAPA, LOCOMOBOL SOLAPA, CATDOG ENCAIXE, TARTARUGA TORTUGA, PALHACINHO BOL SOLAPA, PALHACINHO TEIMOSO, TORRE COM ROSCA SOLAPA, PALHACINHO ENCAIXES	UN	1,00	398,61	398,61	
15	1-24-0305	LAMINAS BIOLOGICAS PREPARADAS, CONJUNTO COM 60 LAMINAS BIOLOGICAS PREPARADAS PARA MICROSCOPIO	UN	1,00	642,86	642,86	
16	1-24-0310	LOTO GIGANTE IMAGENS E PALAVRAS, INGLES, CONFECCIONADO EM M.D.F. 52 PECAS. COMPOSTO POR: 10 CARTELAS MEDINDO 26 X 39,5 CM E 42 LETRAS PARA SORTEIO MEDINDO 4 X 5,5 CM, SERIGRAFADAS COM TINTA ULTRAVIOLETA ATOXICA. EMBALAGEM: EMBALAGEM: CAIXA DE MADEIRA COM TAMPA SERIGRAFADA, MEDINDO 44 X 30 X 5,5 CM.	UN	2,00	323,77	647,54	
17	1-24-0311	MALETA ALFABETIZACAO CONJUNTO COMPOSTO POR 10 BRINQUEDOS: ALFABETO SILABICO, LOTO LEITURA, QUEBRA CABECA-SILABICO, ALFABETO ILUSTRADO, DOMINO COMPLETANDO A HISTÓRIA, SEQUENCIA LOGICA, DOMINO DIVISAO SILABICA, MEMORIA ALFABETIZACAO, ALFABETO NA MADEIRA E PALAVRAS CRUZADAS. ACONDICIONADOS EM MALETA DE M.D.F. MEDINDO 43 X 27 X 23 CM, COM TAMPA SERIGRAFADA 2 ALCAS DE SISAL E TRANCA CADEADO	UN	2,00	743,75	1.487,50	
18	1-24-0340	MAPA DA REGIAO CENTRO OESTE POLITICO E RODOVIARIO MEDINDO 1,20 x 0,9	UN	3,00	139,95	419,85	
19	1-24-0338	MAPA DO BRASIL GEOPOLITICO MEDINDO 1,20 x 1,60	UN	3,00	279,90	839,70	
20	1-24-0337	MAPA DO BRASIL HIDROGRAFICO MEDINDO 1,20 x 0,9	UN	3,00	139,95	419,85	
21	1-24-0339	MAPA DO BRASIL NOSSA TERRA MEDINDO 1,20 x 0,9	UN	3,00	139,95	419,85	
22	1-24-0336	MAPA DO BRASIL VEGETACAO E BIOMAS MEDINDO 1,20 x 0,9	UN	3,00	139,95	419,85	
23	1-24-0341	MAPA DO MATO GROSSO E SEUS MUNICIPIOS MEDINDO 1,20 x 0,9	UN	3,00	139,95	419,85	
24	1-24-0332	MAPA TELADO GEOGRAFICO ALTURA 90 CM X 1,20 M	UN	3,00	97,97	293,91	
25	1-24-0333	MAPA TELADO HISTORIA, CIENCIAS E BOTANICA, ALTURA 90 CM X COMPRIMENTO 1,20	UN	3,00	97,97	293,91	
26	1-24-0295	MEMORIA KIT COM 10 JOGOS SORTIDOS, CONFECCIONADO EM MDF, CADA JOGO E COMPOSTO POR 20 PARES TOTALIZANDO 40 PECAS DE 5 X 5 CM CADA, EMBALAGEM: CAIXA DE MADEIRA COM TAMPA DE SERIGRAFIA MEDINDO 12,5 X 12,5 CM CADA, MEDIDA DO KIT EMBALADO: 12,5 X 25 X 25 CM, LACRADA COM PELICULA DE PVC, ENCOLHIVEL.	UN	2,00	384,71	769,42	
27	1-24-0304	MICROSCOPIO BIOLOGICO MONOCULAR 640 X BIVOLT, E UM INSTRUMENTO QUE PERMITE AMPLIAR INUMERAS VEZES UM OBJETO, AUXILIANDO O DESENVOLVIMENTO DE DIFERENTES AREAS DO CONHECIMENTO, BEM COMO O DESPERTAR DA CURIOSIDADE	UN	1,00	1.660,70	1.660,70	
28	1-24-0302	MODELO ANATOMICO DE ESQUELETO HUMANO 850MM	UN	2,00	819,64	1.639,28	
29	1-24-0303	MODELO ANATOMICO DE TORSO BISSEXUADO 450MM CONTENDO: CABECA, METADE DO CEREBRO, GLOBO OCULAR, CAIXA TORACICA, PULMAO, AMBOS OS LADOS, CORACAO, DIVIDIDO EM DUAS PARTES, FIGADO, ESTOMAGO, PANCREAS, DIVIDIDO EM DUAS PARTES, INTESTINO GROSSO, DIVIDIDO EM DUAS PARTES, INTESTINO DELGADO, METADE DO RIM DIREITO, ORGAOS GENITAIS MASCULINOS, LADO DIREITO, DIVIDIDO EM DUAS PARTES, ORGAOS GENITAIS FEMININOS, DIVIDIDOS EM DUAS PARTES, EMBRIAO, COLUNA VERTEBRAL VERTEBRA DESTACAVEL, CORPO, BASE	UN	2,00	1.439,27	2.878,54	
30	1-24-0325	PAINEL LONA ALFABETO ILUSTRADO COMPRIMENTO 5M X LARGURA 34 CM	UN	5,00	111,96	559,80	
31	1-24-0327	PAINEL LONA NUMEROS E QUANTIDADES COMPRIMENTO 2,18 M X LARGURA 34 CM	UN	5,00	72,31	361,55	
32	1-24-0326	PAINEL LONA QUATRO FORMAS COMPRIMENTO 5,50 M X LARGURA 34 CM	UN	5,00	116,63	583,15	
33	1-24-0328	PAINEL NUMEROS ALTURA 1,17 X LARGURA 88 CM	UN	5,00	86,30	431,50	
34	1-24-0324	PAINEL REGRAS BASICAS DE CONVIVENCIA ALTURA 1,17M X LARGURA 88 CM	UN	5,00	86,30	431,50	
35	1-24-0329	PAINEL TABUADA DE MULTIPLICACAO ALT 1,17 M - L 88 CM	UN	5,00	86,30	431,50	
36	1-24-0321	PINOS DE ENCAIXE CONFECCIONADO EM M.D.F. E MADEIRA, BASE MEDINDO 16 X 14 X 1,5 CM, 20 PINOS DE MADEIRA COLORIDOS, PINTADO COM TINTA ATOXICA NAS CORES VERMELHO, AMARELO, AZUL E VERDE, COM MEDIDAS VARIANDO DE 3 A 6 CM.	UN	2,00	65,73	131,46	
37	1-24-0301	PLANETARIO MEDINDO 540 X 540 X 240MM, CONFECCIONADO EM MADEIRA E PLASTICO PVC	UN	1,00	827,18	827,18	
38	1-24-0335	PRANCHA CAMADAS ATMOSFERICAS	UN	3,00	139,95	419,85	
39	1-24-0315	PRANCHA DE SELECAO PEQUENA CONFECCIONADO EM M.D.F. 1 BASE MEDINDO 19 X 20 X 7,5 CM, COM PINOS FIXOS DE MADEIRA E 16 PECAS GEOMETRICAS COLORIDAS, DIVIDIDAS EM 4 FORMAS (QUADRADO, RETANGULO, TRIANGULO E CIRCULOS	UN	2,00	84,27	168,54	
40	1-24-0331	PRANCHA ESPACO GEOGRAFICO MEDINDO 1,20 X 0,9	UN	3,00	139,95	419,85	
41	1-24-0314	PRANCHA GEOMETRICA CONFECCIONADO EM M.D.F. 1 BASE VAZADA EM BAIXO RELEVO MEDINDO 44 X 32 CM. 04 FORMAS GEOMETRICAS DE M.D.F. COLORIDOS (CIRCULO, QUADRADO, TRIANGULO E RETANGULO) EM 02 TAMANHOS DIFERENTES	UN	2,00	102,77	205,54	
42	1-24-0334	PRANCHA TERRA REPRESENTA CAMADAS TERRESTRE MEDINDO 1,20 X 0,9	UN	3,00	139,95	419,85	
43	1-24-0317	REGUA DE FRACOES, CONFECCIONADO EM M.D.F. COMPOSTA POR 85 PECAS PINTADAS EM UMA DAS FACES COM TINTA ULTRAVIOLETA ATOXICA NAS CORES: VERMELHA, VERDE, AMARELA E AZUL. A PEÇAS VAO DO INTEIRO ATE A DECIMA PARTE, SEGUINDO DE UM DOZE AVOS A UM DEZOITO AVOS. SENDO: 1 VERMELHA MEDINDO 20 X 5 CM - 2 AZUIS DE 10 X 5 CM - 3 AMARELAS DE 6,6 X 5 CM - 4 VERDES DE 4,9 X 5 CM - 5 VERMELHAS DE 3,9 X 5 CM - 6 AZUIS DE 3,2 X 5 CM - 7 AMARELAS DE 2,8 X 5 CM - 8 VERDES DE 2,4 X 5 CM - 9 VERMELHAS DE 2,2 X 5 CM - 10 AZUIS DE 1,9 X 5 CM - 12 AMARELAS DE 1,6 X 5 CM - 18 VERDES DE 1 X 5 CM	UN	3,00	147,52	442,56	
44	1-24-0322	SACOLA CONECTANDO IDEIAS EM PLASTICO, COM 1000 PECAS DE TAMANHOS VARIADOS	UN	3,00	465,77	1.397,31	
45	1-24-0312	SACOLA PEQUENO ENGENHEIRO EM MADEIRA COM 700 PECAS DE TAMANHOS VARIADOS	UN	2,00	469,10	938,20	
46	1-24-0306	SOLIDO GEOMETRICO DE ACRILICO, 20 PECAS TAMANHOS VARIADOS, CONFECCIONADOS EM ACRILICO MEDINDO APROXIMADAMENTE 145 X 100 MM	UN	1,00	2.938,26	2.938,26	
47	1-24-0307	SOLIDO GEOMETRICO EM PLASTICO 8 PECAS DE TAMANHOS VARIADOS, CONFECCIONADOS EM PLASTICO DE ALTO IMPACTO MEDINDO APROXIMADAMENTE 80 X 40MM	UN	2,00	75,99	151,98	
48	1-24-0313	SOLIDOS GEOMETRICOS, CONFECCIONADO EM MADEIRA COM 11 FORMAS GEOMETRICAS (TETRAEDRO DE 3 X 3 CM, PIRAMIDE DE BASE QUADRADA DE 3,5 X 3,5 X 8 CM, PIRAMIDE DE BASE RETANGULAR DE 3,5 X 2 X 8 CM, PIRAMIDE DE BASE TRIANGULAR DE 3,5 X 8 CM, CONE, ESFERA DE 4 CM DE DIAMETRO, CUBO DE 3,5 X 3,5 CM, CILINDRO DE 3,5 X 8 CM, PARALELEPIPEDO DE 3,5 X 8 X 3,5 CM, PRISMA DE BASE PENTAGONAL DE 3,5 X 3,5 X 8 CM E PRISMA DE BASE HEXAGONAL DE 3,5 X 4 X 8 CM.) PINTADAS COM TINTA AZUL ATOXICA.	UN	2,00	155,42	310,84	
49	1-24-0297	TANGRAM CONFECCIONADO EM MDF, 10 BASES DE 14 X 14 CM, PINTADAS COM TINTA ATOXICA TOTALIZANDO 70 PECAS COLORIDAS, EMBALAGEM: CAIXA DE MADEIRA COM TAMPA SERIGRAFADA, MEDINDO 18 X 18 X 5 CM, LACRADA COM PELICULA DE PVC ENCOLHIVEL	UN	3,00	104,60	313,80	
50	1-24-0319	VARAL TABUADA CONFECCIONADO EM E.V.A. COLORIDO, 9 PAINEIS SERIGRAFADOS COM TINTA ATOXICA ILUSTRACOES DE BICHINHOS (03 SAPOS VERDES, 03 ARARAS AZUIS E 03 CACHORROS MARRONS) COM BASE DA TABUADA DE 02 AO 10. TODOS OS PAINEIS ACOMPANHAM 02 ILHOS METALICOS FIXOS NA PARTE SUPERIOR. MEDIDA: 35 X 60 CM.	UN	2,00	408,42	816,84	
 	 	 	 	 	 	37.544,68	
Valor  médio  total- R$  37.544,68 (trinta e sete mil quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).
 -A média dos valores acima são os preços médios, resultado de cotação de preços em três empresas do ramo realizado pelo departamento de compras desta prefeitura.

-Os materiais não serão adquiridos acima do preço médio estimado sendo este o valor máximo. Deverá constar a marca dos materiais na proposta.

5 – Justificativa: Justificamos a aquisição dos materiais    pedagógico  para as escolas municipais  a fim de proporcionar aos alunos das escolas municipais um melhor aprendizado e interação lúdica para brincadeiras em equipe.

6 - Resultados Esperados:
Proporcionar aos alunos das escolas municipais materiais e brinquedos  adequados para um melhor desenvolvimento psicopedagógico.

7 – Prazo de Entrega:
A entrega dos materiais licitados deverá ser no prazo máximo de até 15 dias após a solicitação. A vigência do contrato oriundo deste procedimento licitatório será da data de sua assinatura até 31/12/2020

8 - Local de Entrega dos Materiais 
Todos os materiais licitados deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal. A Entrega deverá ser sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de Apiacás. 

9 - Condições de Pagamento
O pagamento será realizado a vista após a entrega dos materiais licitados e após o aceite dos mesmos que deverão estar em conformidade  com a proposta do vencedor, os com a apresentação da nota fiscal devidamente atestada e liquidada Pela Secretaria Municipal de Finanças do Município. 

Apiacás - MT, 21 de agosto de 2020

Fábio Germano
Secretário Municipal de Educação

CARTA CONVITE 003/2020	
ANEXO - II
MINUTA DE CONTRATO 
             ========================================================
				
O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás, MT., neste ato representada pelo Sr. Adalto José Zago  - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 545.625.389-53, e do RG n º 1357154-0 SSP/PR, residente à rua  das Itaúbas s/n°,  Bairro Bom Jesus, Apiacás –MT., denominado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº...................................... com sede ..........................................................................., doravante denominada simplesmente CONTRATADA, representada neste ato, pelo......................, brasileiro, portador do CPF nº .......................... e do RG nº ............., tendo em vista o que consta do Edital  Processo Licitatório nº 071/2020, Carta Convite 003/2020,  em observância ao disposto na Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis, resolvem celebrar o presente Contrato nos seguintes termos e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO.

CLÁUSULA SEGUNDA – LICITAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Para a presente contratação foi instaurado procedimento licitatório na modalidade Carta Convite nº 003/2020, com fundamento na Lei nº 8.666/93, conforme autorização do Prefeito, Adalto José Zago, disposta no Processo licitatório nº 071/2020.
Fica designado como Fiscal do Contrato para acompanhar, fiscalizar a execução e receber o objeto do presente Contrato, de acordo com o estabelecido no art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93. O Secretário Municipal de administração Sr. José Roberto Pereira da Silva.

CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZOS
O prazo para aquisição dos materiais será de:  ....../......../....... à  31/12/2020.
Parágrafo Primeiro
O prazo de entrega dos materiais é de Até 05 (cinco) dias corridos a partir da emissão da requisição de fornecimento emitido pelo departamento de compras da Prefeitura Municipal de Apiacás.
Parágrafo Segundo
Caso a entrega não for realizada nos prazos especificados, o Contratante aplicará multa conforme disposto neste contrato.

CLÁUSULA QUARTA – GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
O MUNICÍPIO reserva-se o direito de não receber os materiais que não estejam dentro das especificações, marcas, prazos de validade e de acordo com a descrição constante da Proposta da CONTRATADA.
	
CLÁUSULA QUINTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa com execução deste contrato correrá a conta do Orçamento da Prefeitura Municipal de Apiacás:

04.-    SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002.-  ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS PROPRIOS
2014.- MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO
339030.000000- 0110 - MATERIAL DE CONSUMO

CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR GLOBAL DO REAJUSTE DE PREÇOS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
Pela entrega dos objetos deste Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$.........................,
No preço acima estipulado, estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto licitado (tributos, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, seguros, materiais, equipamentos e ferramentas, mão-de-obra, taxas devidas a órgãos públicos, outros emolumentos, fretes, etc.).
           Não haverá reajustamento nos valores fixados durante a vigência deste contrato.
No caso de eventuais atrasos, o valor da parcela inadimplente será acrescido de atualização monetária pelo IGP-M/FGV, multa fracionada em 0,33% (trinta e três décimos) ao dia, com teto de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração, a contar da data do inadimplemento de cada parcela.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado 30 dias  após a entrega dos materiais e mediante a apresentação da Nota Fiscal, devidamente atestada e Liquidada pelo Setor competente da Prefeitura Municipal de Apiacás – MT. Conforme a aquisição dos materiais, efetuado pelo departamento de compras da Prefeitura Municipal de Apiacás.
Parágrafo Primeiro
A Nota Fiscal deverá ser apresentada ao departamento de compras da Prefeitura Municipal de Apiacás e será processada em duas vias, com todos os campos preenchidos discriminando valores unitários e totais, sem rasuras, constando, ainda, o número do banco, da agência e da conta-corrente onde deseja receber seu crédito.
Parágrafo Segundo
A Nota Fiscal apresentada com erro será devolvida à empresa contratada para retificação e reapresentação.

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 
a)  Convocar a licitante vencedora para a assinatura do contrato;
b) Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;
c)  Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Edital;
d) Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a execução do contrato.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A empresa vencedora obriga-se:
a) Não assumir obrigações que comprometam ou prejudiquem a capacidade de execução do objeto licitado;
b) Prestar esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente;
c) Assumir, ainda, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços de entrega ou em conexão com eles, ainda que ocorridos dentro das dependências da Prefeitura Municipal;
d) Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto a ser contratado, sem a devida anuência da Prefeitura Municipal;
e) Entregar o objeto do presente contrato no local indicado pela Prefeitura Municipal sem qualquer ônus para a mesma. 

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES
O atraso injustificado na execução do objeto licitado sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

Parágrafo Primeiro
Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento dos materiais, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93:
a) Advertência por escrito;
b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Apiacás Estado de Mato Grosso, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;
d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição,  ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei 8.666/93.
Parágrafo Segundo
Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para assinatura do contrato, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Jurídica Municipal;
Parágrafo Terceiro
Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;
Parágrafo Quarto
Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e Diário Oficial da união as sanções administrativas previstas neste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO
a) O presente contrato poderá ser rescindido por conveniência administrativa, nos casos enumerados nos incisos I a XVII do artigo 78 da Lei n. 8666/93;
b) O presente contrato também poderá ser rescindido, de forma amigável por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência para a CONTRATANTE;
c) A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de comunicado de qualquer das partes com no mínimo 30 dias de antecedência e de autorização escrita e fundamentada do Prefeito Municipal  de Apiacás, Estado de Mato Grosso.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATO
Independentemente de transcrição, farão parte integrante deste instrumento, guardada a necessária conformidade entre eles, o Edital da Carta Convite nº 003/2020 e seus anexos e a proposta da contratada, com os documentos que a integram.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
A CONTRATANTE, para fins de eficácia do presente Contrato, providenciará sua publicação em Jornal de circulação, na forma de extrato, nos termos do artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A CONTRATADA obriga-se a se manter em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as cláusulas ora avençadas, bem como as normas previstas na Lei 8.666/93 e legislação complementar, durante a vigência deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Apiacás Estado de Mato Grosso, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, que não puderem ser resolvidas administrativamente, inclusive os casos omissos.
E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado este Contrato que, depois de lido e achado de acordo, será assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo, dele sendo extraídas 02 (duas) cópias de igual teor, conforme exigência do artigo 60 da lei nº 8.666/93.
Apiacás - MT, ............. de ....... de 2020.
Seguem as assinaturas

Carta convite 003/2020

Anexo III–

Declaração

Declaramos para os devidos fins de direito e sob as penas da lei que:
Estamos de pleno acordo, bem como concordamos expressamente com todas as condições especificadas na Carta-Convite nº 003/2020, relativo ao Processo Licitatório n. 071/2020 da Prefeitura Municipal de Apiacás - MT.
Não existe nenhum fato superveniente impeditivo da habilitação desta empresa para
participação no processo licitatório supracitado.

Por ser a expressão da verdade firmamos o presente.

Apiacás –MT     ___/_______/2020

                                                       (empresa/cnpj)

Carta-Convite n. 003/2020

Anexo IV – 

D E C L A R A Ç Ã O

(Nome da Empresa) ----------------------------------------------, CNPJ n. ---------sediada na Rua --------------------------------------, n. -----------, bairro, ---------------CEP-------- Município --------------------------, por seu representante legal abaixo assinado, em cumprimento ao solicitado no Edital da Carta Convite n. 003/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS. DECLARA: que não possui em seu quadro de pessoal empregados(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7 º da Constituição Federal, inciso V, artigo 27, da Lei 8666/1993, com redação
determinada pela Lei n. 9854/1999.

Local, ____/____/____

_____________________________________
Assinatura do representante legal sob carimbo
RG:
CPF:

Carta-Convite n. 003/2020

ANEXO V –
DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DO CONVITE

À
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Apiacás
Ref. Carta-Convite n° 003/2020
Abertura: 04/09/2020
Horário de MT: 8:00 horas

Declaramos para os fins de direito, que a empresa ____________________, sediada à: (endereço)_______________, CNPJ ______________, na qualidade de proponente do procedimento licitatório, na modalidade de CONVITE n° 003/2020, instaurado pela Prefeitura Municipal de Apiacás –MT , recebeu a Carta-Convite e documentos anexos a ela, tomando conhecimento de todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação em questão.

Por ser expressão de verdade, firmamos o presente.

Atenciosamente,

                                           Assinatura do representante da empresa

ANEXO VI 
 Formulário Padrão de Propostas de Preços
 (Papel Timbrado do licitante)
PROPOSTA DE PREÇOS

Licitação: CARTA CONVITE 003/2020.

Licitante:__________________________________________CNPJ____________
Tel Fax: (___)__________________________________________
E-mail __________________________Tel. (__)___________Celular: (__)_______ Endereço:__________________________________________________________
Conta Corrente: ____________ Agência: _________Banco:_________________

AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS
Item	Descrição	Marca	Unidade	Quant	V. Unit 	 V.  Total 	
1							
2							
3							
...

VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$_________(________________________________)
DATA:_____________________________________                             
EFICÁCIA DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.
PRAZO DE ENTREGA:_______________________________

 Local e data

____________________
REPRESENTANTE DA EMPRESA
CPF: