EDITAL DE LICITAÇÃO 067/2020
MODALIDADE – CARTA CONVITE Nº: 002/2020

LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

1. PREAMBULO
1.1	. PROCESSO Nº: 067/2020
1.2	. MODALIDADE - CONVITE Nº: 002/2020
1.3.  TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço - Valores por item
REGIME DE EXECUÇÃO: COMPRAS.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Apiacás/MT: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO E AGRICULTURA.
AUTORA: Comissão Permanente de Licitação

O presente Convite é regido pelas normas contidas neste Edital e pela Lei n° 8.666/93 com suas alterações posteriores e Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.     

Aplica-se também a Lei n° 8.666/93 aos casos omissos deste Edital.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, mediante a , Comissão Permanente de Licitação Composta pelas servidoras Madalena H. Z. Baumann, Ana Maria Fernandes de Andrade Vincenzi e Suzana Apª de Souza, sob a Presidência da primeira, instituída pelo Decreto nº 028/2020, de 04 de fevereiro de 2020, com fundamento na Lei Federal n. 8.666/93, legislação complementar vigente e condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, torna público aos interessados que realizará processo licitatório n° 051/2020, na modalidade Convite N° 001/2020, do Tipo Menor Preço por  valor global, cuja abertura ocorrerá às 08:00 horas, horário de Mato Grosso – MT, do dia 17/08/2020, (dezessete de agosto de dois mil e vinte), as 08:00 (oito) horas,  na sede da Prefeitura Municipal, situada à  Avenida Brasil nº 1059 , Centro, Apiacás - MT . 
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      
1.4.	 Esta Licitação será regida pela Lei nº 8.666/93, CONSOLIDADA E ATUALIZADA.
1.4.1. Esta licitação foi regularmente solicitada pelo Secretário Municipal de URBANISMO, com fundamento no artigo 23, inciso I, alínea “b”, da Lei n. 8.666/93, bem como autorizada pela Autoridade Superior, Prefeito municipal Sr. Adalto José Zago, tendo ainda seu conteúdo e anexos devidamente analisado pela Consultoria Jurídica, obedecendo a todos os requisitos legais dispostos na Lei n. 8.666/93.

1.5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 
Poderão apresentar-se à licitação empresas convidadas, inscritas ou não na Seção de Cadastro de Fornecedores da PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS, bem como aquelas cadastradas na correspondente especialidade, que manifestarem interesse em participar do certame com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. (Lei n° 8.666/93 art. 22 § 3°).

2. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DE ESCRITÓRIO.
2.1. Os materiais de expediente e de Papelaria serão adquiridos de forma fracionada conforme a necessidade e serão fornecidos para as diversas secretarias participantes desta licitação.                                                                                                                                                           
	
3.  DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

06.-     SECRETARIA DE SAÚDE 
001.-   FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2063.  MANUTENÇÃO ENCARGOS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
339030.000000-2002-0174-MATERIAL DE CONSUMO

04.-    SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002.-  ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS PROPRIOS
2014.- MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO
339030.00000000-2001-0110-MATERIAL DE CONSUMO

07. -    SECRETARIA  MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
001. -  ADM. GERAL SEC. MUN.  ASSITENCIA SOCIAL
2035-  MANUTENÇÃO/ ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL
339030.00000000-2000-0381- MATERIAL DE CONSUMO

 07.     SECRETARIA MUN.  DE ASSITENCIA SOCIAL
002.   FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
2025.  MANUTENÇÃO/ ATENDIMENTO AÇÕES DO CRAS
339030.00000000-2000-400-MATERIAL DE CONSUMO

03.   SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001. ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA ADM.
2022. MANUTENÇÃO E ADM DA SECRETARIA  DE FINANÇAS E ADM
339030.00000000-2000-38- MATERIAL DE CONSUMO

09.  SECRETARIA DE AGRICULTURA E DES. ECONOMICO
001. ADM GERAL SEC. DE AGRICULTURA E DES. ECONOMICO
2027. MANUTENÇÃO E ADM SEC. DE AGRICULTURA E DES. ECONOMICO
339030.00000000- 2000-553-MATERIAL DE CONSUMO

4. DO VALOR 
4.1. O valor global máximo a ser proposto para o objeto do presente edital é de R$  79.861,91  (setenta e nove mil oitocentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos). O pagamento será efetuado conforme a aquisição dos materiais licitados.
 
5. DOS ENVELOPES
5.1. Para habilitarem-se à presente licitação, far-se-á indispensável que os interessados apresentem, no local da licitação, na data e horário mencionados nesta Carta-Convite, os documentos necessários e a proposta, em 02 (dois) envelopes distintos, fechados e identificados com os seguintes dizeres:

Envelope n. 01
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT
Convite n. 002/2020
Documentos para Habilitação
Razão Social do Proponente

Envelope n. 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT
Convite n. 002/2020
Proposta
Razão Social do Proponente

6. DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
6.1. Constituem documentos de habilitação ao presente edital àqueles relativos à habilitação Jurídica e regularidade fiscal, a seguir discriminando e só serão aceitos se forem entregues acompanhado do original para autenticação por parte da Comissão de Licitação ou autenticadas em Cartório com fé pública, conforme o art. 32 da Lei n 8.666/93 e alterações. 
    
6.2. Habilitação Jurídica:
6.2.1. Constituem documentos de habilitação ao presente edital àqueles relativos à habilitação Jurídica e regularidade fiscal, a seguir discriminando e só serão aceitos se forem entregues no original ou cópias desde que acompanhadas do original para autenticação por parte da Comissão de Licitação ou autenticadas em Cartório, com fé pública, conforme o art.32 da Lei n 8.666/93 e alterações.     
6.2.2. Cópia do ato constitutivo da empresa, no caso de sociedade civil; ou Cópia do registro comercial, caso de empresa individual, Cópia do Contrato Social, ou da última alteração, devidamente registrada, no caso de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
6.2.3. Cópia dos documentos pessoais dos sócios (RG  e CPF).      
6.3.  A documentação Relativa à Regularidade Fiscal constituir-se-á em:
6.3.1. Prova de Inscrição da empresa, Cadastro Nacional de Pessoas jurídicas (CNPJ). 
6.3.2. Certidão de Regularidade Fiscal –(FGTS); podendo ser retirada no site www.caixa.gov.br; 
6.3.3. Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários e à Dívida Ativa da União (CND) retirada no site www.receita.fazenda.gov.br, conforme Portaria nº RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014.
6.3.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, a mesma pode ser retirada no site:  (http://www.tst.jus.br/certidao).  
6.3.5. Certidão Negativa de Débito Municipal, expedida pela prefeitura do respectivo domicílio tributário;
6.4. Qualificação Econômico-Financeira
6.4.1. Dispensa-se a Qualificação Econômica e Financeira neste certame, uma vez que não haverá pagamentos antecipados.

7.  DA PARTICIPAÇÃO DE MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
7.1. Nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Complementar n. 123, de 14/12/2006, modificada pela Lei complementar 147/2014, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
7.1.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
7.2. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem 7.1.1, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar para nova sessão pública os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação.
7.3. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez  por cento) superiores à proposta mais bem classificada e desde que a melhor oferta não seja de uma microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.4. Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
7.4.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.4.2. Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 7.4.1, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 7.3, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.4.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontre no intervalo estabelecido no subitem 7.3, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.4.4. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.5. A microempresa ou empresa de pequeno porte que usufruir os benefícios de que trata a Lei Complementar nº 123/2006 deverá apresentar, na forma da lei, juntamente com os documentos de habilitação, a declaração de que não se encontra em nenhuma das situações do § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
  
8. DA PROPOSTA DE PREÇOS
8.1.   Para a Proposta de Preços, exigir-se-á dos interessados  o seguinte:
8.2. Ofício endereçado à Comissão de Licitação, em papel timbrado da empresa, contendo: nome, endereço, número da Licitação, relacionando ainda, os seguintes itens:
8.2.1. Preço unitário e total de cada item ao final preço global da proposta em valor numérico e por extenso.
8.2.2. Prazo de validade da Proposta deverá ser de no mínimo de 60 (sessenta) dias, contados de sua apresentação.
8.2.3. As propostas devem ser feitas mediante a seguinte condição de pagamento: pagamento 30 dias após a entrega dos materiais que serão adquiridos de forma fracionada.                                                                                                                                                                 

9. DO JULGAMENTO
9.1. A presente licitação será processada e julgada com observância do seguinte procedimento:
I. Abertura dos envelopes e apreciação da documentação apresentada e proposta de preço.
II. Será considerado vencedor o licitante que oferecer proposta de Menor preço por item.
III. Em caso de empate – far-se-á “sorteio”, na mesma seção de julgamento.
9.2. A Comissão, se julgar necessário ou conveniente, poderá marcar novas reuniões para prosseguir a apreciação das Propostas, quando necessariamente, as recolherá, rubricando, juntamente com os representantes legais das licitantes, aquelas ainda não apreciadas.
9.3. A abertura dos envelopes será realizada em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos presentes.
9.4. Ultrapassada a fase de habilitação e abertas as Propostas de Preços, não mais cabe desqualificar as licitantes por motivos relacionados com habilitação jurídica, qualificação técnica, idoneidade financeira e regularidade fiscal, salvo em razão de fatos supervenientes ou, ainda, aqueles conhecidos somente após o julgamento.
9.5. O critério de seleção da proposta mais vantajosa será o de menor preço global, conforme estabelece o art. 45,  § 1º.,  inciso I, da Lei 8.666/93.

10. DAS SANÇÕES POR INADIMPLEMENTO
10.1. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo de 03 (três) dias da ciência da homologação/adjudicação do resultado, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se, sem prejuízo das demais sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, em multa pecuniária de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida.
10.2. O atraso injustificado da entrega da execução do serviço sem prejuízo do disposto no parágrafo primeiro do artigo 86 da Lei federal 8.666/93, sujeitara o contratado à multa de mora calculada na proporção de 1% (um por cento) para cada dia de atraso, aplicado sobre o valor da obrigação não cumprida. O atraso eventual, quando por motivo de força maior, deverá ser comunicado pela contratada e aceito pela Prefeitura Municipal.
10.3. O valor da multa será automaticamente descontado de pagamento a que o adjudicatário tenha direito, originário de fornecimento anterior ou futuro.
10.4. Não havendo possibilidade dessa forma de compensação, o valor da multa, atualizado, deverá ser pago pelo inadimplente na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Apiacás. Na ocorrência do não pagamento, o valor será cobrado judicialmente.

11.  DO DIREITO DE RECURSO.
11.1. Dos atos praticados pela Comissão de Licitação no processamento da licitação, cabem recursos hierárquicos nas formas e prazos estabelecidos pelo artigo 109 da lei n.º 8.666/93, que deverá ser protocolado junto a comissão de licitação, sito a Avenida Brasil nº 1059, Bairro Bom Jesus,  Apiacás MT, endereçado a Comissão de Licitações.

12.  DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração a licitante que, tendo-o aceito, sem objeção venha apontar, depois da abertura dos envelopes de habilitação, falha ou irregularidade que o viciaram, hipóteses em que tal comunicação terá efeito de recurso, conforme parágrafo 2º, da lei 8.666/93.
12.2. À Prefeitura Municipal de Apiacás/MT fica reservado o direito de recusar em todo ou em parte, os serviços licitados caso estes não atendam as normas exigidas no Edital.
12.3. A Prefeitura Municipal de Apiacás/MT poderá revogar ou anular esta licitação no seu todo ou em parte no termos do Art. 49, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.  
12.4. Não serão admitidas nesta licitação empresas suspensas ou impedidas de licitar, bem como as que estiverem em falência ou concordatas. 
12.5. As dúvidas surgidas na aplicação do presente convite, bem como os casos omissos serão dirimidas pela Comissão Permanente de Licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.  
12.6. Os licitantes que apresentarem propostas que não atendem as condições desta licitação, que oferecem vantagens nela não previstas ou contenham preços excessivos (acima do limite de mercado) ou manifestamente inexequíveis, serão desclassificados.
12.7. Outras informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, Comissão Permanente de Licitação, de Segunda a Sexta-feira, horário das 7:00  às 13:00  horas,  fone (66)3593-1900, ramal 227.
12.8. São partes integrantes, indissociáveis e atreladas ao conteúdo deste Edital, os anexos abaixo, cujo teor vincula totalmente os licitantes:

Anexo I: 	Termo de Referência - Descrição do objeto e especificações;
Anexo II: 	Minuta do Contrato;
Anexo III:	Declaração concordando com os termos do Edital
Anexo IV: 	Modelo de Declaração que não emprega menores;
Anexo V: 	Modelo de declaração de recebimento do convite;
Anexo VI: 	Formulário de proposta de preços;

Apiacás/MT., em  10 de agosto de 2020

         Ana Maria F. de A. Vincenzi                                  Adalto José Zago
            PRESIDENTE DA CPL                                  PREFEITO MUNICIPAL

Publique-se,
Afixe-se

CARTA CONVITE 002/2020
ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1.    Carta Convite 002/2020
2.    Categoria de Investimento: COMPRA - Aquisição Materiais de Papelaria
3.   Projeto Atividade: ATIVIDADE A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE: SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL E AGRICULTURA.
4.    Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO.
Item	Material	Descrição do Material	Un.Med	Qtde 	Preço Unit. 	Preço Total	
1	1-03-0529	AGENDA EXECUTIVA/COMERCIAL - PERMANENTE DIARIA,PORTUGUES, MEDINDO 14X20CM, CAPA PESANDO 697 G/M2, REVESTIDA DE PAPELAO COM PLASTICO, FOLHA PESANDO PAPEL OFF-SET 63 G/M2, NA COR PRETA, INDICE TELEFONICO,FITA MARCADORA,COSTURA REFORCADA CANTONEIRAS DOURADAS	UN	5,00	28,56	142,80	
2	1-03-0410	APONTADOR PARA LAPIS EM METAL, SIMPLES. UNIDADE	UN	78,00	3,43	267,54	
3	1-03-0438	ARQUIVO MORTO DE PLASTICO 360 X 250 X 135 MM, COM QUADRO DE IDENTIFICACAO CONTENDO : MES, REFERENCIA, LOCAL, CONSERVAR ATE, DEPARTAMENTO, UNIDADE.	UN	440,00	7,38	3.247,20	
4	1-03-0486	BALAO PLASTICO EM LATEX,TAMANHO MEDIO, EM CORES VARIADAS	Pt	200,00	13,16	2.632,00	
5	1-03-0631	BINDER CLIPS 15MM, CAIXA COM 12 UNIDADES.	Cx	5,00	5,90	29,50	
6	1-03-0469	BINDER CLIPS 19MM, CAIXA COM 12 UNIDADES.	Cx	42,00	10,58	444,36	
7	1-03-0630	BINDER CLIPS 51MM, CAIXA COM 12 UNIDADES.	Cx	27,00	11,50	310,50	
8	1-03-0610	BLOCO AUTO ADESIVO MEMO NOTE PARA RECADOS, EM PAPEL AUTO COLANTE, COM 100 FOLHAS, PESANDO 75 G/M2, MEDINDO (38 X 50)MM, NA COR AMARELA	UN	90,00	6,18	556,20	
9	1-03-0439	BORRACHA BRANCA DE LATEX NATURAL, RETANGULAR Nº 40, PARA APAGAR ESCRITAS A LAPIS, UNIDADE.	UN	115,00	1,13	129,95	
10	1-03-0568	CADERNO ESPIRAL COM PAUTA, 1/4, COM 48 FOLHAS, UNIDADE.	UN	10,00	6,71	67,10	
11	1-03-0334	CADERNO GRANDE CAPA DURA BROCHURA 20 X 27, CM, 96 FOLHAS, CORES VARIADAS.	UN	30,00	10,80	324,00	
12	1-03-0556	CADERNO PEQUENO CAPA DURA BROCHURA 14 X 21 CM, 96 FOLHAS CORES VARIADAS, UNIDADE.	UN	40,00	6,36	254,40	
13	1-03-0569	CADERNO UNIVERSITARIO CAPA DURA 4 X 1, 96 FOLHAS, UNIDADE.	UN	20,00	12,45	249,00	
14	1-03-0550	CALCULADORA 12 DIGITOS, A BATERIA, TIPO ELETRONICA, COM VISOR, 4 OPERACOES BASICAS RAIZ QUADRADA PORCENTAGEM CORRECAO PARCIAL E TOTAL, INVERSAO DE SINAIS MEMORIA, UNIDADE 	UN	38,00	40,58	1.542,04	
15	1-03-0456	CANETA ESFEROGRAFICA AZUL, ESCRITA FINA  CORPO EM RESINA TERMOPLASTICA, SEXTAVADA, PONTA EM LATAO, ESFERA DE TUNGSTENIO, COM ESPESSURA DE 0,7MM,  TAMPA VENTILADA, CAIXA COM 50 UNIDADES.	Cx	30,00	76,60	2.298,00	
16	1-03-0551	CANETA ESFEROGRAFICA PRETA ESCRITA FINA CORPO EM RESINA TERMOPLASTICA, SEXTAVADA, PONTA EM LATAO, ESFERA DE TUNGSTENIO, COM ESPESSURA DE 0,7MM,  TAMPA VENTILADA, CAIXA COM 50 UNIDADES.	Cx	14,00	76,60	1.072,40	
17	1-03-0457	CANETA ESFEROGRAFICA VERMELHA ESCRITA FINA CORPO EM RESINA TERMOPLASTICA, SEXTAVADA, PONTA EM LATAO, ESFERA DE TUNGSTENIO, COM ESPESSURA DE 0,7MM,  TAMPA VENTILADA, CAIXA COM 50 UNIDADES.	Cx	13,00	76,60	995,80	
18	1-03-0440	CANETA HIDROGRAFICA AZUL PONTA FINA COMPACTOR 07, CARGA NAO TOXICA, CORPO EM MATERIAL PLASTICO, DIMENSOES 140 MM DE COMPRIMENTOX8,5 MM DIAMETRO COM VARIACOES DE +/- 10 POR CENTO GRAVADO NO CORPO A MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.	UN	55,00	17,08	939,40	
19	1-03-0524	CANETA HIDROGRAFICA PRETA  EM PLASTICO, PONTA EM NYLON, FINA,TINTA PRETA, VALIDADE MINIMA DE 12 MESES	UN	10,00	14,15	141,50	
20	1-03-0411	CANETA MARCA TEXTO EM PLASTICO RIGIDO E OPACO, PONTA DE POLIESTER 3 A 5MM, CORES VARIADAS, UNIDADE.	UN	101,00	3,77	380,77	
21	1-03-0611	CANETA PARA CD E DVD 2MM COM PONTA DUPLA,NA COR PRETA, DO TIPO MARCADOR PERMANENTE, POSSUI DUAS PONTAS UMA FINA E UMA GROSSA, EM PLASTICO RIGIDO, UNIDADE.	UN	50,00	7,77	388,50	
22	1-03-0488	CANETINHAS HIDROGRAFICAS COLORIDA, TAMANHO MEDIO PONTA POROSA - CORPO PLASTICO RIGIDO OPACO, JOGO COM 12 CORES VARIADAS	Cx	35,00	9,98	349,30	
23	1-03-0487	CARTOLINA  MEDINDO 50 X 66 CM, CORES VARIADAS, UNIDADE	UN	290,00	0,90	261,00	
24	1-03-0412	CD-R VIRGEM, CAPACIDADE PARA ARMAZENAGEM DE 700 MB DE DADOS, OU 80 MINUTOS DE ÁUDIO - VELOCIDADE DE GRAVAÇÃO ATE 24 X, CAPACIDADE E VELOCIDADE MÁXIMA DE GRAVAÇÃO. UNIDADE.	UN	3,00	2,11	6,33	
25	1-03-0413	CLIPES PAPA PAPEL Nº 2 EM ACO NIQUELADO, CAIXA COM 100 UNIDADES.	Cx	76,00	3,06	232,56	
26	1-03-0414	CLIPES PAPA PAPEL Nº 3 EM ACO NIQUELADO, CAIXA COM 100 UNIDADES.	Cx	51,00	3,04	155,04	
27	1-03-0416	CLIPES PAPA PAPEL Nº 4 EM ACO NIQUELADO, CAIXA COM 50 UNIDADES.	Cx	71,00	2,82	200,22	
28	1-03-0517	CLIPES PAPA PAPEL Nº 6 EM ACO NIQUELADO, CAIXA COM 50 UNIDADES.	Cx	40,00	3,46	138,40	
29	1-03-0415	CLIPES PAPA PAPEL Nº 8 EM ACO NIQUELADO, CAIXA COM 25 UNIDADES.	Cx	56,00	3,55	198,80	
30	1-03-0418	COLA  BRANCA ESCOLAR 40 GRAMAS, LIQUIDA COMPOSTA DE ACETATO DE POLIVINIA,(PVA),NAO TOXICA ,NAO CONTEM SOLVENTE ORGANICOS,SECAGEM RAPIDA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PRODUTO COM SELO DO INMETRO	Fr	43,00	1,71	73,53	
31	1-03-0417	COLA BRANCA ESCOLAR 1 KG, COMPOSTA DE ACETATO DE POLIVINIA,(PVA),NAO TOXICA ,NAO CONTEM SOLVENTE ORGANICOS,SECAGEM RAPIDA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PRODUTO COM SELO DO INMETRO. EMBALAGEM COM 1 KG.	Fr	95,00	20,27	1.925,65	
32	1-03-0490	COLA COLORIDA COM GLITTER, LIQUIDA, EM CORES VARIADAS, PESANDO 25G, SECAGEM RAPIDA	UN	110,00	3,46	380,60	
33	1-03-0518	COLA EM BASTAO SECAGEM RAPIDA. UNIDADE.	UN	25,00	4,70	117,50	
34	1-03-0491	COLA PARA E.V.A, LIQUIDA, COR BRANCA,  ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA TUBO COM 90 GRAMAS.	Fr	85,00	9,30	790,50	
35	1-03-0557	COLA PARA ISOPOR TUBO COM 90 GR, UNIDADE	UN	3,00	9,77	29,31	
36	1-03-0446	COLA QUENTE, PISTOLA GRANDE, TRANSPARENTE, SECAGEM RAPIDA	UN	50,00	1,63	81,50	
37	1-03-0447	COLA QUENTE, PISTOLA PEQUENA, TRANSPARENTE, SECAGEM RAPIDA	UN	50,00	0,81	40,50	
38	1-03-0624	COLCHETE LATONADO Nº 10, CAIXA COM 72 UNIDADES.	Cx	5,00	11,37	56,85	
39	1-03-0625	COLCHETE LATONADO Nº 11, CAIXA COM 72 UNIDADES.	Cx	5,00	12,43	62,15	
40	1-03-0626	COLCHETE LATONADO Nº 12, CAIXA COM 72 UNIDADES.	Cx	5,00	13,24	66,20	
41	1-03-0628	COLCHETE LATONADO Nº 14, CAIXA COM 72 UNIDADES.	Cx	5,00	17,12	85,60	
42	1-03-0629	COLCHETE LATONADO Nº 15, CAIXA COM 72 UNIDADES.	Cx	5,00	19,40	97,00	
43	1-03-0618	COLCHETE LATONADO Nº 4, CAIXA COM 72 UNIDADES.	Cx	5,00	6,31	31,55	
44	1-03-0619	COLCHETE LATONADO Nº 5, CAIXA COM 72 UNIDADES.	Cx	5,00	6,45	32,25	
45	1-03-0620	COLCHETE LATONADO Nº 6, CAIXA COM 72 UNIDADES.	Cx	5,00	7,76	38,80	
46	1-03-0621	COLCHETE LATONADO Nº 7, CAIXA COM 72 UNIDADES.	Cx	5,00	8,84	44,20	
47	1-03-0622	COLCHETE LATONADO Nº 8, CAIXA COM 72 UNIDADES.	Cx	5,00	9,95	49,75	
48	1-03-0623	COLCHETE LATONADO Nº 9, CAIXA COM 72 UNIDADES.	Cx	5,00	9,88	49,40	
49	1-03-0460	CORRETIVO LIQUIDO, A BASE DE AGUA, SEM CHEIRO, ATOXICO, PARA CORRECAO DE QUALQUER TIPO DE ESCRITA, FRASCO COM 18ML, UNIDADE.	Fr	50,00	5,07	253,50	
50	1-03-0461	DVD MIDIA PARA GRAVACAO DE AUDIO E VIDEOS, TIPO REGRAVAVEL, COM CAPACIDADE: 4.7 GB, COM CAPA PROTETORA EM PAPELAO, UNIDADE.	UN	5,00	4,26	21,30	
51	1-03-0462	ELASTICO DE LATEX, NR 16, COR BEGE, PACOTE COM 1 KG, UNIDADE.	Pt	8,00	32,82	262,56	
52	1-03-0479	ENVELOPE (229 X 324)MM 80G,TIPO A-4, NA COR OURO, SEM IMPRESSAO, UNIDADE.	UN	300,00	0,55	165,00	
53	1-03-0471	ENVELOPE 229,00 X 324,00MM PAPEL KRAFT, SEM IMPRESSAO, COM ABA, COR PARDA. UNIDADE.	UN	170,00	0,59	100,30	
54	1-03-0455	ENVELOPE 240,00 X 340,00MM PAPEL KRAFT, SEM IMPRESSAO, COR OURO, UNIDADE.	UN	370,00	0,78	288,60	
55	1-03-0607	ENVELOPE 260 X 360 (26X36 CM) PAPEL A4, SEM IMPRESSAO, COR AMARELO OURO, UNIDADE.	UN	270,00	1,03	278,10	
56	1-03-0494	ENVELOPE 260,00 X 360,00MM, PAPEL KRAFT COM ABA, COR PARDO UNIDADE.	UN	150,00	0,89	133,50	
57	1-03-0543	ENVELOPE 310 X 410 PAPEL KRAFT 80 GR UNIDADE.	UN	20,00	0,71	14,20	
58	1-03-0506	ENVELOPE 80G 162 X 229 KRAFT NATURAL UNIDADE	UN	150,00	0,51	76,50	
59	1-03-0428	ESTILETE COM CORPO ACRILICO, LAMINA 18,29 MM.UNIDADE	UN	50,00	3,60	180,00	
60	1-03-0609	EVA COM GLITER, CORES VARIADAS, ESPUMA VINILICA ACETINADA, 60 X 40 X 5 MM. UNIDADE.	UN	70,00	8,84	618,80	
61	1-03-0429	EVA COMUM TAMANHO 60 X 40 COLORIDO E ESTAMPADO.UNIDADE	UN	400,00	5,28	2.112,00	
62	1-03-0454	EXTRATOR DE GRAMPOS EM ACO E PLASTICO, TIPO RATINHO, UNIDADE	UN	33,00	9,24	304,92	
63	1-03-0419	FITA ADESIVA 12,00MM X 30,00M EM POLIPROPILENO, UNIDADE	RL	5,00	2,12	10,60	
64	1-03-0608	FITA ADESIVA 48MMX50M TRANSPARENTE, EM POLIPROPILENO, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, PACOTE COM 4 UNIDADES. 	Pt	151,00	10,56	1.594,56	
65	1-03-0558	FITA CREPE 24 X 50 MT, ROLO 50 METROS, UNIDADE.	UN	30,00	6,20	186,00	
66	1-03-0441	GIZ DE CERA COLORIDO ATOXICO, TAMANHO MEDIO, CORES VARIADAS, PACOTE COM 12 UNIDADES.	Cx	60,00	4,32	259,20	
67	1-03-0606	GIZ ESCOLAR BRANCO, COMUM, CAIXA COM 50 UNIDADES	Cx	20,00	4,04	80,80	
68	1-03-0442	GIZ ESCOLAR COLORIDO, CX COM 50 UNIDADES.	Cx	35,00	47,59	1.665,65	
69	1-03-0559	GLITTER ESCOLAR FRASCO 03 GRAMAS COMPOSTO DE PARTICULAS DE PVC METALIZADAS, DESTINADO PARA PARA TRABALHOS ESCOLARES, COM BOA APRESENTACAO VISUAL E SEM RESISTENCIA A LAVAGEM OU SOLVENTES, CORES VARIADAS, EMBALADO EM EMBALADO DE FORMA ADEQUADA, UNIDADE.	UN	10,00	2,41	24,10	
70	1-03-0420	GRAMPEADOR DE MESA, METAL, 26/6, PRETO, TAMANHO MEDIO(CAPACIDADE MINIMA 200 GRAMPOS) UNIDADE.	UN	36,00	36,34	1.308,24	
71	1-03-0423	GRAMPEADOR INDUSTRIAL TIPO PISTOLA, COM CAPACIDADE PARA 105 GRAMPOS, PRESSAO MAXIMA DE 100 LB, E VELOCIDADE PARA 90 GRAMPOS/MIN, MEDINDO < 15 X 22 > CM, < A X C >, PARA FIXAR DOCUMENTOS EM PAREDE/MURAL, UNIDADE	UN	11,00	160,08	1.760,88	
72	1-03-0497	GRAMPO 106/6 PARA GRAMPEADOR INDUSTRIAL, ACO GALVANIZADO, CAIXA COM 3.500 UNIDADES.	Cx	60,00	20,53	1.231,80	
73	1-03-0431	GRAMPO 26/6 PARA GRAMPEADOR COBREADO CX COM 5.000 UNIDADES	Cx	97,00	8,48	822,56	
74	1-03-0616	GRAMPO TRILHO (ROMEU E JULIETA), CONFECCIONADO EM PLASTICO INJETADO EM POLIETILENO, NA COR PRETA, PARA FIXAÇÃO DE PAPÉIS , PACOTE COM 50 UNIDADES.	Pt	15,00	15,00	225,00	
75	1-03-0432	ISOPOR 1,00 X 0,50 CM, 3CM ESPESSURA, FOLHA BRANCA, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.	UN	60,00	9,66	579,60	
76	1-03-0560	ISOPOR 1,00 X 0,50 CM, 5 CM FOLHA BRANCA, UNIDADE.	UN	10,00	11,59	115,90	
77	1-03-0525	LAPIS 6B GRAFITE EM MADEIRA, SEXTAVADO, 180,00MM, COR PRETA, CAIXA COM 12 UNIDADES.	Cx	5,00	26,40	132,00	
78	1-03-0422	LAPIS BORRACHA FORMATO REDONDO COM BORRACHA NA PARTE SUPERIOR, MINA PRETA N.2, MEDINDO 170 MM, EMBALAGEM APROPRIADA, UNIDADE.	UN	30,00	2,78	83,40	
79	1-03-0443	LAPIS DE COR 24 LAPIS TAMANHO GRANDE, REVESTIDO EM MADEIRA, COMPRIMENTO DE 17,5 CM COM VARIACAO DE +/- 0,5 CM, CORES DISTINTAS EMBALAGEM COM 24 LAPIS.	Cx	76,00	19,46	1.478,96	
80	1-03-0614	LAPIS DE COR CAIXA COM 12 LAPIS TAMANHO GRANDE, REVESTIDO EM MADEIRA, COMPRIMENTO DE 17,5 CM COM VARIACAO DE +/- 0,5 CM, CORES DISTINTAS.	Cx	30,00	11,90	357,00	
81	1-03-0473	LAPIS GRAFITE PRETO EM MADEIRA, FORMATO RETANGULAR, MEDINDO 180,00MM, CX COM 144 UNIDADES	Cx	11,00	73,35	806,85	
82	1-03-0542	LAPIS PLASTICO FORMATO SEXTAVADO APONTADO, RECOBRIMENTO DE RESINA PLASTICA (POLIESTILENO) E CORANTE, MINA CORPO NA COR VERDE E COM MARCA E TIPO DE GRAFITECARIMBADO EM DOURADO, MEDINDO 170 MM APROX,GRAFITE ULTRA-RESISTENTE PRETA N.2/HB, CERTIFICADO INMETRO, FABRICACAO NACIONAL. CAIXA COM 72 UNIDADES.	Cx	2,00	64,38	128,76	
83	1-03-0453	LIVRO ATA PAUTADO 100 FOLHAS NUMERADAS, MEDINDO 220,00 X 330,00MM,CAPA DURA COSTURADA,NA COR PRETA,COM PAUTADURA COSTURADA, UNIDADE.	UN	73,00	22,70	1.657,10	
84	1-03-0561	LIVRO ATA PAUTADO 200 FOLHAS NUMERADAS, MEDINDO 21X29 7MM,CAPA DURA COSTURADA, NA COR PRETA, COM PAUTADURA COSTURADA, UNIDADE.	UN	15,00	33,10	496,50	
85	1-03-0435	LIVRO ATA PAUTADO 50 FOLHAS NUMERADAS, MEDINDO 21X29 7MM,CAPA DURA COSTURADA, NA COR PRETA, COM PAUTADURA COSTURADA, UNIDADE.	UN	53,00	13,73	727,69	
86	1-03-0452	LIVRO PROTOCOLO 157,00 X 215,00MM, CAPA EM PAPEL OFF-SET PLASTIFICADO, COM 120G/M2, CONTENDO 100 FOLHAS NUMERADAS DE PAPEL OFF-SET,56G/M2, UNIDADE.	UN	25,00	16,85	421,25	
87	1-03-0502	MOLHA DEDO, 12G, PARA MANUSEIO DE PAPÉIS E PAPEL MOEDA, LIGEIRAMENTE PERFUMADO, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. UNIDADE.	UN	38,00	4,68	177,84	
88	1-03-0503	PAPEL CAMURCA MEDINDO 40 X 60, CORES VARIADAS UNIDADE	UN	70,00	1,40	98,00	
89	1-03-0421	PAPEL CARBONO,660,00 X 960,00MM, 56G/M2, NA COR PRETA, UNIDADE.	UN	80,00	1,04	83,20	
90	1-03-0504	PAPEL CARTAO SIMPLES, MEDINDO 48 X 66 CM, CORES DIVERSAS. UNIDADE.	UN	60,00	1,68	100,80	
91	1-03-0505	PAPEL CELOFANE, FINO E TRANSPARENTE, CORES VARIADAS 85 X 100 CM, UNIDADE.	UN	70,00	1,68	117,60	
92	1-03-0564	PAPEL CONTACT  TRANSPARENTE APROXIMADAMENTE 70CM DE LARGURA, METRO.	MTR	50,00	7,63	381,50	
93	1-03-0507	PAPEL CREPOM NAS DIMENSOES:2,0 X 0,48 M, CORES VARIADAS  UNIDADE.	UN	70,00	1,48	103,60	
94	1-03-0565	PAPEL DE PRESENTE, CORES VARIADAS, ROLO TAMANHO MEDIO DE APROXIMADAMENTE 60 X 100 MTS, UNIDADE.	UN	7,00	114,48	801,36	
95	1-03-0508	PAPEL DE SEDA 48 X 60 CM, CORES VARIADAS, UNIDADE.	UN	10,00	0,53	5,30	
96	1-03-0509	PAPEL KRAFT, PARDO, RESISTENTE 80 GR/M²,ROLO COM APROXIMADAMENTE  60CM X 150MTS. UNIDADE.	RL	10,00	63,47	634,70	
97	1-03-0510	PAPEL LAMINADO, CORES DIVERSAS, 48 X 60 CM, UNIDADE.	UN	70,00	1,50	105,00	
98	1-03-0613	PAPEL MANTEIGA FOSCO ESPECIAL NA COR BRANCA, PARA DESENHO, MEDINDO 1.00M X 0.70CM, UNIDADE.	UN	50,00	1,40	70,00	
99	1-03-0615	PAPEL VEGETAL, GRAMATURA DE 90 G/M2, MEDINDO 1,10 X 20 MT, ROLO.	UN	50,00	0,45	22,50	
100	1-03-0526	PAPEL VERGE, MEDINDO 660,00 X 960,00MM, 90G/M2, CORES VARIADAS, UNIDADE.	UN	100,00	0,61	61,00	
101	1-03-0484	PASTA CATALOGO 100 ENVELOPES, TAMANHO OFICIO COR PRETA	UN	50,00	28,68	1.434,00	
102	1-03-0534	PASTA CATALOGO 150 ENVELOPES TAMANHO OFICIO COR PRETA UNIDADE	UN	50,00	38,48	1.924,00	
103	1-03-0425	PASTA CATALOGO 50 ENVELOPES, NO TAMANHO OFICIO NA COR PRETA. UNIDADE.	UN	70,00	19,50	1.365,00	
104	1-03-0463	PASTA CATALOGO30 ENVELOPES TAMANHO OFICIO COR PRETA UNIDADE	UN	50,00	22,90	1.145,00	
105	1-03-0552	PASTA COM ELASTICO EM POLIPROPILENO 235 X 350 AZUL, UNIDADE.	UN	50,00	4,87	243,50	
106	1-03-0632	PASTA DE ARQUIVO AZ  EM PAPELAO PRENSADO, COR PRETA, TAMANHO A4(320 X 285 X 72 MM) , FECHO METALICO COM ALAVANCA DE ACIONAMENTO PARA ABERTURA AUXILIADO POR MOLA FIXADO POR 4 REBITES, ARGOLA, ETIQUETA PARA IDENTIFICACAO DA PASTA, PRODUTO RESISTENTE E DURAVEL. PACOTE COM 4 PASTAS.	Pt	100,00	25,87	2.587,00	
107	1-03-0567	PASTA DE PAPELÃO COM ABAS E ELÁSTICO, TAMANHO OFÍCIO, NA COR AZUL- UNIDADE.	UN	250,00	3,35	837,50	
108	1-03-0612	PASTA DE PLASTICO, TAMANHO OFICIO,  COM ABAS E ELASTICO, COM ILHOS, LISA E TRANSPARENTE, UNIDADE.	UN	200,00	3,01	602,00	
109	1-03-0553	PASTA PLASTICA A4 POLIPROPILENO 018 TRANSPARENTE COM CANALETA PCT 5 UNIDADES.	Pt	20,00	9,80	196,00	
110	1-03-0540	PASTA PLASTICA EM L PVC 0,15 220 X 330 MM CAIXA COM 10 UNIDADES. VERDE 	Cx	16,00	16,50	264,00	
111	1-03-0464	PASTA SIMPLES DE PLASTICO TAMANHO OFICIO, COM CANALETA REMOVIVEL, NA COR TRANSPARENTE, UNIDADE.	UN	50,00	3,35	167,50	
112	1-03-0531	PASTA SUSPENSA MARMORIZADA E PLASTIFICADA, HASTES DE METAL, 361 X 240 MM, CAIXA COM 25 UNIDADES.	Cx	152,00	80,10	12.175,20	
113	1-03-0475	PERCEVEJO EM METAL LATONADO DIAMETRO DE 9,00MM, CAIXA COM 100 UNIDADES	Cx	15,00	5,13	76,95	
114	1-03-0522	PERFURADOR PARA PAPEL, EM ACO MEDIO, CAPACIDADE DE NO MINIMO 100 FOLHAS 75G/M2, COM 2 VASADORES, NA COR PRETA, UNIDADE.	UN	20,00	170,25	3.405,00	
115	1-03-0444	PINCEL ATOMICO RECARREGAVEL, TINTA A BASE DE ALCOOL, PONTA DE FELTRO. COMP MINIMO 10 CM, COR VARIADA A ESCOLHER. UNIDADE.	UN	90,00	7,08	637,20	
116	1-03-0555	PINCEL MARCADOR PERMANENTE COM PONTA FINA, CORES VARIADAS, RESISTENTE A AGUA, PARA MARCACAO EM PLACAS, PLASTICOS E VIDROS UNIDADE.	UN	40,00	8,11	324,40	
117	1-03-0554	PORTA LAPIS/CANETA E CLIPS EM ACRILICO, TAMANHO PADRAO, UNIDADE	UN	6,00	23,93	143,58	
118	1-03-0477	PRANCHETA PORTATIL DE ACRILICO, TAMANHO OFICIO A-4, COM PRENDEDOR DE METAL, COR FUME	UN	60,00	25,23	1.513,80	
119	1-03-0434	REABASTECEDOR DE PINCEL ATOMICO, COR VARIADA A ESCOLHER, EMBALAGEM COM 40 ML, IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. UNIDADE.	Fr	21,00	13,90	291,90	
120	1-03-0448	REGUA DE ACRILICO CRISTAL INCOLOR, COM ESCALAS EM MILIMETROS ESPESSURA 3MM APROX, MEDINDO 30 CM, UNIDADE.	UN	62,00	1,95	120,90	
121	1-03-0514	TESOURA DE PICOTAR,CONFECCIONADA LAMINAS EM ACO INOX,CABO EMBORRACHADO,IDEAL PARA CORTAR TECIDO COM ACABAMENTO ¨ ZIG ZAG¨, CARTOLINAS E DIVERSOS TRABALHOS MANUAIS,9,5¨ (24CM X 8CM X 2CM),ACONDICIONADA DE FORMA APROPRIADA	UN	15,00	47,27	709,05	
122	1-03-0513	TESOURA MULTIUSO ACO INOXIDAVEL, MEDINDO 20CM, CABO DE ACO INOX, NA COR INOX, PARA DESTRO, COM REBITE, LAMINA EM ACO INOX  PONTA ARREDONDADA, GARANTIA CONTRA DEFEITO DE FABRICACAO POR TEMPO INDETERMINADO	UN	10,00	24,85	248,50	
123	1-03-0445	TESOURA PARA USO GERAL EM ACO INOX, COM CABO EM POLIPROPILENO, FORMATO ANATOMICO MEDINDO 7 CM GARANTIA CONTRA DEFEITO DE MATERIAL E FABRICACAO POR TEMPO INDETERMINADO.	UN	45,00	24,88	1.119,60	
124	1-03-0519	TESOURINHA SEM PONTA. UNIDADE.	UN	35,00	5,18	181,30	
125	1-03-0436	TINTA GUACHE EM CORES DIVERSAS, EMBALAGEM DE 15 ML EM CAIXA CONTENDO 12 UNIDADES.	Cx	100,00	9,53	953,00	
126	1-03-0465	TINTA PARA CARIMBO CORES VARIADAS, BASE LÍQUIDA DE 28ML, UNIDADE	UN	30,00	7,88	236,40	
127	1-03-0437	TNT (CORES DIVERSAS A ESCOLHER)METRO	MTR	430,00	2,52	1.083,60	
128	1-03-0633	VISOR PARA IDENTIFICACAO DE PASTA SUSPENSA COM ETIQUETA, COMPOSICAO DO VISOR POLIPROPILENO CRISTAL E ETIQUETAS EM PAPEL OFFSET, TAMANHO DA ETIQUETA 80mm x 60mm, CAIXA COM 50 UNIDADES.	Cx	15,00	9,50	142,50	
   Valor  médio  total: R$  79.861,91  (setenta e nove mil oitocentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos). 

A média dos valores acima são os preços médios, resultado de cotação de preços em três empresas do ramo, atas de registro de preço de outros entes públicos e  sistema Radar, realizado pelo departamento de compras desta prefeitura. Os materiais não serão adquiridos acima do preço médio estimado sendo este o valor máximo. Deverá constar a marca dos materiais na proposta.

5. Justificativa: Necessidade em adquirir materiais de expediente e de escritório a fim de suprir a demanda  das diversas secretarias participantes  desta licitação. 

6. Resultados Esperados:
1. Atender as necessidades das secretarias
2. Ter os materiais conforme necessidade das secretarias a fim de realizar  os serviços  pertinentes a cada departamento .

7. Prazo de Entrega:
A entrega dos materiais licitados deverá ser no prazo máximo de até 05 dias após a solicitação, aquisição fracionada conforme a necessidade. A vigência do contrato oriundo deste procedimento licitatório será da data de sua assinatura até 31/12/2020.

8. Local de Entrega dos Materiais 
Todos os materiais licitados deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal. A Entrega deverá ser sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de Apiacás. 

9. Condições de Pagamento
O pagamento será realizado a vista após a entrega dos materiais licitados e após o aceite dos mesmos que deverão estar em conformidade  com a proposta do vencedor, os com a apresentação da nota fiscal devidamente atestada e liquidada Pela Secretaria Municipal de Finanças do Município. 

Apiacás/MT, 10 de agosto de 2020.

      
José Roberto Pereira da Silva
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

CARTA CONVITE 002/2020
ANEXO II
MINUTA DE CONTRATO 

O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás, MT., neste ato representada pelo Sr. Adalto José Zago  - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 545.625.389-53, e do RG n º 1357154-0 SSP/PR, residente à Rua  das Itaúbas s/n°,  Bairro Bom Jesus, Apiacás/MT., denominado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa ....................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº.............................., com sede ........................................., doravante denominada simplesmente CONTRATADA, representada neste ato, pelo Sr......................., brasileiro, portador do CPF nº .................. e do RG nº ............., tendo em vista o que consta do Edital  Processo Licitatório nº 067/2020, Carta Convite 002/2020,  em observância ao disposto na Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis, resolvem celebrar o presente Contrato nos seguintes termos e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO

CLÁUSULA SEGUNDA: DA LICITAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO
Para a presente contratação foi instaurado procedimento licitatório na modalidade Carta Convite nº 002/2020, com fundamento na Lei nº 8.666/93, conforme autorização do Prefeito, Adalto José Zago, disposta no Processo licitatório nº 067/2020.
          Fica designado como Fiscal do Contrato para acompanhar, fiscalizar a execução e receber o objeto do presente Contrato, de acordo com o estabelecido no art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93., Sr..(....). 

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS PRAZOS
O prazo para aquisição dos materiais será de:  ....../......../....... à  31/12/2020.
Parágrafo Primeiro: O prazo de entrega dos materiais é de Até 05 (cinco) dias corridos a partir da emissão da requisição de fornecimento emitido pelo departamento de compras da Prefeitura Municipal de Apiacás.
Parágrafo Segundo: Caso a entrega não for realizada nos prazos especificados, o Contratante aplicará multa conforme disposto neste contrato.

CLÁUSULA QUARTA: DA GARANTIA E DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA
O MUNICÍPIO reserva-se o direito de não receber os materiais que não estejam dentro das especificações, marcas, prazos de validade e de acordo com a descrição constante da Proposta da CONTRATADA.
	
CLÁUSULA QUINTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa com execução deste contrato correrá a conta do Orçamento da Prefeitura Municipal de Apiacás:

06.-     SECRETARIA DE SAÚDE 
001.-   FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2063.  MANUTENÇÃO ENCARGOS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
339030.000000-2002-0174-MATERIAL DE CONSUMO

04.-    SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002.-  ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS PROPRIOS
2014.- MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO
339030.00000000-2001-0110-MATERIAL DE CONSUMO

07. -    SECRETARIA  MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
001. -  ADM. GERAL SEC. MUN.  ASSITENCIA SOCIAL
2035-  MANUTENÇÃO/ ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL
339030.00000000-2000-0381- MATERIAL DE CONSUMO

 07.     SECRETARIA MUN.  DE ASSITENCIA SOCIAL
002.   FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
2025.  MANUTENÇÃO/ ATENDIMENTO AÇÕES DO CRAS
339030.00000000-2000-400-MATERIAL DE CONSUMO

03.   SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001. ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA ADM.
2022. MANUTENÇÃO E ADM DA SECRETARIA  DE FINANÇAS E ADM
339030.00000000-2000-38- MATERIAL DE CONSUMO

09.  SECRETARIA DE AGRICULTURA E DES. ECONOMICO
001. ADM GERAL SEC. DE AGRICULTURA E DES. ECONOMICO
2027. MANUTENÇÃO E ADM SEC. DE AGRICULTURA E DES. ECONOMICO
339030.00000000- 2000-553-MATERIAL DE CONSUMO

CLÁUSULA SEXTA: DO VALOR GLOBAL DO REAJUSTE DE PREÇOS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
Pela entrega dos objetos deste Contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$.........................,
No preço acima estipulado, estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto licitado (tributos, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, seguros, materiais, equipamentos e ferramentas, mão-de-obra, taxas devidas a órgãos públicos, outros emolumentos, fretes, etc.).
Não haverá reajustamento nos valores fixados durante a vigência deste contrato.
No caso de eventuais atrasos, o valor da parcela inadimplente será acrescido de atualização monetária pelo IGP-M/FGV, multa fracionada em 0,33% (trinta e três décimos) ao dia, com teto de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração, a contar da data do inadimplemento de cada parcela.

CLÁUSULA SÉTIMA: DA FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado 30 dias após a entrega dos materiais e mediante a apresentação da Nota Fiscal, devidamente atestada e Liquidada pelo Setor competente da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT. Conforme a aquisição dos materiais, efetuado pelo Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Apiacás.
       	Parágrafo Primeiro: A Nota Fiscal deverá ser apresentada ao departamento de compras da Prefeitura Municipal de Apiacás e será processada em duas vias, com todos os campos preenchidos discriminando valores unitários e totais, sem rasuras, constando, ainda, o número do banco, da agência e da conta-corrente onde deseja receber seu crédito.
  	Parágrafo Segundo: A Nota Fiscal apresentada com erro será devolvida à empresa contratada para retificação e reapresentação.

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 
a) Convocar a licitante vencedora para a assinatura do contrato;
b) Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;
c) Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Edital;
d) Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a execução do contrato.

CLÁUSULA NONA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A empresa vencedora obriga-se:
a) Não assumir obrigações que comprometam ou prejudiquem a capacidade de execução do objeto licitado;
b) Prestar esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente;
c) Assumir, ainda, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços de entrega ou em conexão com eles, ainda que ocorridos dentro das dependências da Prefeitura Municipal;
d) Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto a ser contratado, sem a devida anuência da Prefeitura Municipal;
e) Entregar o objeto do presente contrato no local indicado pela Prefeitura Municipal sem qualquer ônus para a mesma. 
9.1. A(s) empresa(s) vencedoras(s), cientes que deverão cumprir com as normas de saúde e segurança do trabalho nos termos das normas regulamentadoras respectivas, deverão obrigatoriamente apresentar a seguinte documentação:
9.1.1. No ato da assinatura do contrato, deverão apresentar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
9.1.2. Após contratação, durante a execução do objeto contratado, deverão comprovar a elaboração e implementação de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, além dos demais programas necessários (dependendo da finalidade do contrato), específicos para o contrato celebrado, com avaliação e quantificação dos riscos ambientais no ambiente de trabalho.
9.1.3. Será exigido que, após a contratação, as empresas forneçam os Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva para seus trabalhadores, de acordo com as exigências do PPRA.
9.1.4. A falta de cumprimento das normas trabalhistas, pela contratada, relativas à saúde e segurança no meio ambiente de trabalho, ensejarão a imposição de penalidades, inclusive retenção de pagamento do valor contratual, até a correção das irregularidades; e, persistindo o descumprimento da lei, será rescindido o contrato administrativo celebrado, nos termos do art. 78 da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA DÉCIMA: DAS PENALIDADES
O atraso injustificado na execução do objeto licitado sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;
 	Parágrafo Primeiro: Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento dos materiais, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93:
a) Advertência por escrito;
b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Apiacás Estado de Mato Grosso, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;
d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição,  ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei 8.666/93.
 	Parágrafo Segundo: Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para assinatura do contrato, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Jurídica Municipal;
 	Parágrafo Terceiro: Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;
 	Parágrafo Quarto: Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e Diário Oficial da união as sanções administrativas previstas neste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA RESCISÃO
a) O presente contrato poderá ser rescindido por conveniência administrativa, nos casos enumerados nos incisos I a XVII do artigo 78 da Lei n. 8666/93;
b) O presente contrato também poderá ser rescindido, de forma amigável por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência para a CONTRATANTE;
c) A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de comunicado de qualquer das partes com no mínimo 30 dias de antecedência e de autorização escrita e fundamentada do Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATO
Independentemente de transcrição, farão parte integrante deste instrumento, guardada a necessária conformidade entre eles, o Edital da Carta Convite nº 002/2020 e seus anexos e a proposta da contratada, com os documentos que a integram.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA PUBLICAÇÃO
A CONTRATANTE, para fins de eficácia do presente CONTRATO, providenciará sua publicação em Jornal de circulação, na forma de extrato, nos termos do artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A CONTRATADA obriga-se a se manter em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as cláusulas ora avençadas, bem como as normas previstas na Lei 8.666/93 e legislação complementar, durante a vigência deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Apiacás/MT, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, que não puderem ser resolvidas administrativamente, inclusive os casos omissos.

E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado este Contrato que, depois de lido e achado de acordo, será assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo, dele sendo extraídas 02 (duas) cópias de igual teor, conforme exigência do artigo 60 da lei nº 8.666/93.

Apiacás/MT, ............. de ....... de 2020.

Seguem as assinaturas

Carta convite 002/2020
                                         (EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

Anexo III

DECLARAÇÃO

 			DECLARAMOS para os devidos fins de direito e sob as penas da lei que estamos de pleno acordo, bem como concordamos expressamente com todas as condições especificadas na Carta-Convite nº 002/2020, relativa ao Processo Licitatório n. 067/2020 da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, não existindo nenhum fato superveniente impeditivo da habilitação desta empresa para participação no Processo Licitatório supracitado.

Por ser a expressão da verdade firmamos o presente.

Apiacás/MT     ___/_______/2020

Assinatura do representante legal e Carimbo CNPJ
                                 RG:
                                 CPF:

Carta-Convite n. 002/2020

Anexo IV

D E C L A R A Ç Ã O

  			(Nome da Empresa) ----------------------------------------------, CNPJ n. ---------sediada na Rua --------------------------------------, n. -----------, Bairro, ---------------CEP-------- Município --------------------------, por seu representante legal abaixo assinado, em cumprimento ao solicitado no Edital da Carta Convite n. 002/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS. DECLARA: que não possui em seu quadro de pessoal empregados(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7 º da Constituição Federal, inciso V, artigo 27, da Lei 8666/1993, com redação determinada pela Lei n. 9854/1999.

  			Local, ____/____/____

Assinatura do representante legal sob carimbo
 			   RG:
                                 CPF:

Carta-Convite n. 002/2020

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DO CONVITE

	
À
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Apiacás
Ref. Carta Convite n° 002/2020
Abertura: 17/08/2020
Horário de MT: 08:00 horas

  		Declaramos para os fins de direito, que a empresa ____________________, sediada à (endereço)_______________, CNPJ ______________, na qualidade de proponente do procedimento licitatório, na modalidade de CONVITE n° 002/2020, instaurado pela Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, recebeu a Carta-Convite e documentos anexos a ela, tomando conhecimento de todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação em questão.

 		Por ser expressão de verdade, firmamos o presente.

Atenciosamente,

Apiacás/ MT, ___/_____/2020. 

 			   Assinatura do representante legal sob carimbo
 			   RG:
                                 CPF:

ANEXO VI  

Formulário Padrão de Propostas de Preços
 (Papel Timbrado do licitante)

PROPOSTA DE PREÇOS

Licitação: CARTA CONVITE 002/2020.

Licitante:____________________________________CNPJ____________
Tel Fax: (___)_________________________________________________
E-mail ___________________Tel. (__)___________Celular: (__)_______ Endereço:____________________________________________________
Conta Corrente: ____________ Agência: _________Banco:__________ 

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO
Item	Descrição	Marca	Unidade	Quant	V. Unit 	 V.  Total 	
1							
2							
3							

VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$_________(________________________________)
DATA:_____________________________________                             
EFICÁCIA DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.
PRAZO DE ENTREGA:_______________________________

REPRESENTANTE DA EMPRESA
                                            CPF:
                                                  CARIMBO CNPJ