TERMO DE REFERENCIA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2019
	
1 – Número: 033/2019

2 - Categoria de Investimento: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 

3- Projeto Atividade: ATIVIDADE A CARGO  DA:  SECRETARIA DE SAÚDE
 
4 – Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM  EM CASA DE APOIO EM CUIABÁ COM ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DOS PACIENTES DO LOCAL DA HOSPEDAGEM  ATÉ OS HOSPITAIS E CLINICAS ONDE OS PACIENTES ENCAMINHADOS SERÃO ATENDIDOS. 

ITEM	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	UNID.	QTDADE	VLR UNIT.	VLR TOTAL	
01	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM CASA DE APOIO EM CUIABÁ COM ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DOS PACIENTES DO LOCAL DA HOSPEDAGEM  ATÉ OS HOSPITAIS E CLINICAS ONDE OS PACIENTES ENCAMINHADOS SERÃO ATENDIDOS.	Diária de 12 horas	600	35,00	21.000,00	

02	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM CASA DE APOIO EM CUIABÁ COM ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DOS PACIENTES DO LOCAL DA HOSPEDAGEM  ATÉ OS HOSPITAIS E CLINICAS ONDE OS PACIENTES ENCAMINHADOS SERÃO ATENDIDOS.	Diária de 24 horas	2.000	50,00	100.000,00	

VALOR TOTAL PREVISTO  R$   121.000,00  (cento e vinte e um mil  reais)
 Os valores  médios, são resultado de pesquisa em empresas do ramo e atas de registro de preço de outros entes públicos.

5 – Justificativa: Necessidade em contratar serviços de hospedagem para os pacientes em tratamento na Capital do estado, objetivando garantir a integralidade do atendimento ao paciente de forma humanizada,  para aqueles que  precisam  completar o tratamento de saúde, consultas ou exames, com acompanhe-te caso necessário,  em Cuiabá.

6 - Resultados Esperados:
Garantir a integralidade do atendimento ao paciente de forma humanizada, para aqueles que  precisam  completar o tratamento de saúde  fora do domicílio.

7 – Prazo de Vigência e execução:
A vigência do presente contrato será da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2019,  a prestação dos serviços será imediatamente após a sua assinatura.

8 - Local da prestação dos serviços e obrigações
Os serviços deverão ser prestados com hospedagem em casa de apoio  em Cuiabá. 

8.1- DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
a) Convocar a licitante vencedora para a assinatura do contrato;
b) Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste contrato;
c) Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Edital;
d) Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a execução do contrato.
8.2- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A empresa vencedora obriga-se:
a) Não assumir obrigações que comprometam ou prejudiquem a capacidade de execução do objeto licitado;
b) Prestar esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente;
c) Assumir, ainda, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços de entrega ou em conexão com eles, ainda que ocorridos dentro das dependências da Prefeitura Municipal;
d) Oferecer quatro refeições diárias aos pacientes hospedados, sendo café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar
e) Oferecer local seguro e adequado aos pacientes encaminhados para seu pernoite e refeições.
f) Oferecer transporte seguro do local da hospedagem até os hospitais, clínicas ou locais onde os pacientes  serão atendidos e retorno.
g) Atender até 30 pacientes por mês com encaminhamento conforme necessidade com ou sem acompanhante
h) Observar as regras constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.

9.1-  DA FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTE DE VALORES
O pagamento será efetuado mensalmente após a prestação dos serviços acompanhado do relatório mensal, mediante a apresentação da Nota Fiscal, devidamente atestada e Liquidada pelo Setor competente da Prefeitura Municipal de Apiacás – MT.  Deverá acompanhar a Nota Fiscal o Relatório de atendimento com nome e CPF dos pacientes encaminhados e atendidos.
Parágrafo Primeiro
A Nota Fiscal deverá ser apresentada ao departamento de compras  da Prefeitura Municipal de Apiacás e será processada em duas vias, com todos os campos preenchidos discriminando valores unitários e totais, sem rasuras, constando, ainda, o número do banco, da agência e da conta-corrente onde deseja receber seu crédito.
Parágrafo Segundo
A Nota Fiscal apresentada com erro será devolvida à empresa contratada para retificação e reapresentação.
Parágrafo Terceiro
- No caso de eventuais atrasos, o valor das parcelas inadimplentes será acrescido de atualização monetária pelo IGP-M/FGV, multa fracionada em 0,33% (trinta e três décimos) ao dia, com teto de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração, a contar da data do inadimplemento de cada parcela.

9 - Condições de Pagamento
O pagamento será realizado mensalmente,  com a apresentação da nota fiscal devidamente atestada e liquidada Pela Secretaria Municipal de Finanças do Município e acompanhada do relatório das diárias utilizadas. 

Apiacás –MT.,  13 de setembro de 2019

Fabiana Patrícia  Leocadio Soares  Pessoa
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE