RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2020

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RETIFICA DE PEÇAS MECANICAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MUNICIPAL COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS.

Razão Social:	
CNPJ N.º	
Endereço:	
E-mail:	
Cidade:                                                                       Estado:	
Telefone/Fax 	
Pessoa para contato:	

       		Adquirimos, através do acesso à página http://www.apiacas.mt.gov.br  nesta data, cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada.

Local:__________________ , ____, de __________________ de 2020.

_____________________________________
Assinatura

Senhor Licitante,

  			Visando a comunicação futura entre a Prefeitura Municipal de Apiacás/MT e essa empresa, solicito o preenchimento do recibo de entrega do edital e posterior remessa ao Departamento de Licitações e Contratos por meio do e-mail licitacao@apiacás.com.br 

  			A não remessa do recibo de entrega de edital exime a Prefeitura Municipal de Apiacás/MT da comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais.

                            Apiacás/MT, 06 de outubro de 2020.

Silvia P.R.Krizanowski
Pregoeira Oficial

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                
EDITAL DE LICITAÇÃO 084/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 042/2020
(PROCESSO LICITATÓRIO Nº 084/2020)
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

1. PREÂMBULO:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, mediante a Pregoeira Oficial Silvia Pierina Rozza Krizanowski, Ana Maria Fernandes de Andrade Vincenzi, Madalena H. Z. Baumann e Suzana Aparecida de Souza - Equipe de Apoio, instituída pelo Decreto nº 262/2018 de 20 de agosto de 2018, torna público, para conhecimento dos interessados que na data, horário e local a seguir indicados, em obediência ao disposto na Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/1993 (e suas alterações posteriores), Decreto Municipal nº 0156/2008 e 0844/2010, demais normas complementares, disposições deste instrumento e dos seus anexos, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, conforme descrição a seguir:

PREGÃO PRESENCIAL
Processo Licitatório nº. 084/2020
Modalidade - Pregão Presencial nº 042/2020
Regime – COMPRA 
Tipo - MAIOR DESCONTO POR LOTE.
Setor Interessado - PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS: SECRETARIA MUNICIPAL DE: SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, INFRA ESTRUTURA,  AGRICULTURA, ADMINISTRAÇÃO, URBANISMO.
DATA ABERTURA E JULGAMENTO: 21/10/2020 (vinte e um de outubro de 2020)
HORÁRIO: 8:00 (OITO) HORAS ( HORÁRIO DE MATO GROSSO)
1.1 As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele são parte integrante. 
1.1.2 Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos na data, horário e endereço abaixo mencionados, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame. 
Data: 21/10/2020.	
Credenciamento: 8:00 às 8:30 horas;
Recebimento dos Envelopes: 8:30 horas
Local: Prefeitura Municipal de Apiacás – Sala de Licitações, situada na Avenida Brasil nº 1059, Bairro Bom Jesus, Apiacás, Estado de Mato Grosso.

2. OBJETO DA LICITAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETIFICA, POR MAIOR DESCONTO POR LOTE
2.1. A presente licitação tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇO DE RETIFICA DE PEÇAS MECANICAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MUNICIPAL COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, conforme relação contida no Anexo I, observadas as especificações ali estabelecidas, visando aquisições futuras pelos órgãos relacionados no Anexo VII.
2.1.1. Como condições de operação imediata e tendo em vista a celeridade nas aquisições do objeto deste Edital, a empresa vencedora deverá dispor no momento da assinatura da Ata de Registro de Preço, de estrutura operacional, logística e de pessoal qualificado para o fornecimento dos serviços ora requisitados, uma vez que os veículos a serem atendidos são de uso ininterrupto em diversas atividades administrativas, sendo em muitos casos, ligados a serviços essenciais como saúde, educação e obras.
2.2. O Município utilizará para referência de preços o SISTEMA TRAZ VALOR sendo que poderá optar pela pesquisa de mercado ou outros meios idôneos para realização da verificação do preço de mercado no momento que necessitar adquirir os bens e, sobre o valor aferido deverá ser aplicado o desconto ofertado pelo licitante vencedor.
2.2.1. Ao optar pela pesquisa de mercado, será realizado com pelo menos outros 03 (três) fornecedores, de modo que sempre haja pelo menos 03 (três) cotações, onde confeccionada a média ponderada, deverá ser aplicado o índice de desconto ofertado pela licitante vencedora no lote correspondente.
2.2.2. As cotações de mercado ficarão sujeitas a homologação ou não do setor de compras do Município.
2.2.3. Em caso de homologação o procedimento de prestação dos serviços poderá ter prosseguimento normal.
2.2.4. Não sendo homologadas as cotações o Município poderá exigir novas pesquisas de mercados, com outros fornecedores ou optar por fazê-las diretamente por meio do seu setor de compras.
2.3. Na nota fiscal a ser emitida deverá constar o valor dos serviços, registrado na tabela de preços (preço de mercado), o percentual de desconto registrado no Processo Licitatório, o valor do desconto por serviço e o valor final individualizado para cada serviço.
2.3.1.Para efeito da prestação dos serviços será realizado desconto linear sobre  o valor de cada serviço.
2.3.2.O desconto deverá ser de no mínimo 5,5% (cinco virgula cinco) por cento para cada serviço solicitado,  calculado conforme critérios estabelecidos nos itens 2.2 a 2.4 deste edital.

3. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO
3.1. Poderão participar deste Pregão as empresas interessadas, que atenderem a todas as exigências deste edital e de seus anexos e que tenham ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.
3.2. Sob pena de desclassificação, os interessados a participar do presente pregão deverão trazer a documentação original ou fotocópias das mesmas autenticadas por cartório;
3.2.1. Só serão aceitas cópias legíveis.
3.2.2. Não serão aceitos documentos com rasuras, especialmente nas datas.
3.2.3. A Pregoeira reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário.
3.3. As validades para os documentos apresentados serão aquelas constantes de cada documento ou estabelecidas em lei.
3.3.1. Nos casos omissos, será considerado como prazo de validade aceitável o de 90 (noventa) dias, contados da data de sua emissão.
3.4. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
I. que se encontrem sob falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
II. inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial pelo órgão que o praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
3.5. A simples apresentação da proposta comercial corresponde à indicação, por parte da licitante, de que inexistem fatos que impeçam a sua participação na presente licitação, eximindo assim a Administração Pública Municipal do disposto no art. 97 da Lei n.º 8.666/93.
3.5.1. Fica a licitante obrigada a informar, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, se este ocorrer após a abertura do certame.
3.6. A entrega da proposta comercial implica nos seguintes compromissos por parte do licitante:
3.6.1. Estar ciente das condições da licitação;
3.6.2. Assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados;
3.6.3. Fornecer quaisquer informações complementares solicitadas pela Pregoeira;
3.6.4. Manter, durante toda a execução do eventual contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições para habilitação exigidas na licitação.

4. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
4.1. Decairá do direito de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste Edital aquele que não o fizer até 03 dias úteis antes da data designada para a realização do Pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciarem o mesmo. 
4.1.1 Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação deverão ser feitos através de petições protocolizadas e devidamente instruídas (assinatura, endereço, razão social e telefone para contato), junto ao Departamento de Licitações desta Prefeitura Municipal de Apiacás.
4.1.2. Não serão aceitas petições (pedido de esclarecimento e impugnação) encaminhadas por e-mail ou fax.
4.2. Se a impugnação ao edital for reconhecida e julgada procedente, serão corrigidos os vícios e, caso a formulação da proposta seja afetada, nova data será designada para a realização do certame;
4.3. Quando da ocorrência de impugnação de caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá, assegurado o contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei n. 10.520/02 e demais cominações legais.
4.4. Quem impedir, perturbar ou fraudar, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a realização de qualquer ato do procedimento licitatório, incorrerá em pena de detenção, de 2 (dois) a 3 (três) anos, e multa, nos termos do artigo 93 da Lei 8.666/93.

5. DO CREDENCIAMENTO
5.1. Antes do início da sessão, cada empresa licitante poderá credenciar apenas um representante, o qual deverá identificar-se junto ao Pregoeiro, quando solicitado, exibindo a respectiva cédula de identidade ou documento equivalente e comprovando, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de propostas (lances verbais), oferta de descontos e para a prática dos demais atos inerentes ao certame.
5.1.2. O credenciamento é um dos pré-requisitos de participação do certame, devendo a documentação estar fora dos envelopes. O representante de cada empresa concorrente deverá entregar à Pregoeira, antes da entrega dos envelopes, o credenciamento que é um dos pré-requisitos de participação do certame, devendo a documentação estar fora dos envelopes.
5.1.3. Apresentar Procuração Particular com firma reconhecida (§2º do art. 654 do Código Civil) ou Procuração Pública, ou Carta de Credenciamento que deverá estar acompanhada de cópia autenticada do Ato Constitutivo da Empresa, que comprove a capacidade daquele que o credencia em constituir mandatários, em nome do representante legal, dando poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes a este certame em nome da proponente.
5.1.4. Cópia autenticada do Ato Constitutivo da Empresa, que comprove a capacidade do outorgante da Procuração Particular em constituir mandatários. Dispensado se o instrumento for Procuração Pública.
5.1.4.1. Certidão simplificada da Junta Comercial da sede da empresa.
5.1.5 Apresentação de documento de identificação do representante com fé pública ou de cópia autenticada da mesma.
5.2. Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário o credenciamento através de outorga por instrumento público ou particular, neste último caso, com firma reconhecida em cartório, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular ofertas, lances de preços, para recebimento de intimações e notificações, desistência ou não de recursos, bem como demais atos pertinentes ao certame. 
5.3. Fazendo-se representar a licitante pelo seu representante legal (sócio-gerente, diretor ou proprietário), faz-se necessário a comprovação desta situação através da apresentação do estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial devidamente inscrito na Junta Comercial, no qual estejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
5.4. Caso haja a substituição, deverá o novo representante, exibir documentos probatórios de sua atual condição, para que a licitante possa participar das demais fases do procedimento licitatório.
5.5. Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa licitante.
5.6. A falta ou incorreção dos documentos mencionados nos itens 5.2 e 5.3. não implicará a exclusão da empresa em participar do certame, mas impedirá o representante de manifestar-se na apresentação de lances verbais e demais fases do procedimento licitatório, enquanto não suprida a falta ou sanada a incorreção.
5.7. A microempresa e empresa de pequeno porte que quiserem usufruir dos benefícios concedidos pela LC 123/2006 deverão apresentar:
5.7.1. Certidão Simplificada  emitida pela Junta Comercial ou Cartório competente certificando a situação da empresa de enquadramento ou reenquadramento de ME e EPP. 
5.7.2. Declaração de que não se encontra em nenhuma das situações previstas no § 4º do art. 3º da Lei Complementar 123/2006, conforme modelo (anexo V).

6. DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES
6.1. Declarada aberta à sessão pelo Pregoeiro, o representante da licitante entregará os envelopes fechados, não transparentes e indevassáveis contendo a(s) proposta(s) de preços e os documentos de habilitação, independentemente de credenciamento, não sendo aceita, a partir desse momento, a admissão de novos licitantes.
6.2. O envelope da Proposta de Preços deverá ter expresso, em seu exterior as seguintes informações:

PROPOSTA DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT
PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2020
RAZÃO SOCIAL E Nº DO CNPJ DO LICITANTE.
ENDEREÇO COMPLETO DO LICITANTE, TELEFONE E E-MAIL.

6.3. O envelope dos Documentos de Habilitação deverá ser expresso, em seu exterior as seguintes informações:

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT
PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2020
RAZÃO SOCIAL E N. DO CNPJ DO LICITANTE.
ENDEREÇO COMPLETO DO LICITANTE, TELEFONE E E-MAIL.

6.4. Inicialmente, será aberto o Envelope das Propostas de Preços e, após, o Envelope dos Documentos de Habilitação.

7. DA PROPOSTA DE PREÇOS
7.1. A Proposta de Preços deverá ser apresentada em 01 (uma) via datilografada ou impressa, de preferência sequencialmente por ordem dos lotes  que a licitante pretenda participar, conforme Formulário Padrão de Proposta (Anexo II), redigido com clareza em língua portuguesa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, sem alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas devidamente datadas e assinadas com identificação do representante legal da licitante.
7.2. Na Proposta de Preços deverá constar:
7.2.1. Razão social, números do CNPJ/MF e da inscrição estadual, endereço completo, números do telefone/fax e endereço eletrônico (e-mail)- se houver, para contato.
7.2.2. Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.
7.2.3.  Proposta por lote, com os descontos a ele inerentes.
7.2.4. Desconto linear sobre o valor dos serviços, devendo tal desconto ser, respectivamente de no mínimo de 5,5% (cinco virgula cinco) por cento, para serviços de retifica, conforme definido no item 2.4. deste edital.
7.2.5. Declaração expressa de que aceita todas as condições do Edital.
7.2.6. Local, data, nome do representante legal e sua assinatura.
7.3. Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, frete, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, transporte, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos.
7.4. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível no julgamento das propostas, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os bens ser fornecidos sem ônus adicionais.
7.5. A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
7.6. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às especificações e exigências do presente Edital e de seus Anexos e que apresentem omissões, irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
7.7. A especificação não poderá ser alterada, sob pena de desclassificação.
7.8. Os preços serão aferidos levando-se em CONTA O MAIOR DESCONTO POR LOTE.
7.8.1. Os preços, ainda que ofertados por meio de descontos, deverão ter como referência a moeda nacional.
7.8.2. A grafia dos descontos devem conter apenas duas casas decimais após a vírgula (ex: 25,25%).
7.8.3. Os preços deverão ser grafados em algarismos e por extenso.
(Caso haja divergência entre a proposta escrita por extenso e a proposta escrita em algarismos, considerar-se-á a proposta escrita por extenso).
7.8.4. As licitantes após a apresentação das propostas não poderão alegar preço inexequível ou cotação incorreta e deverão fornecer os serviços sem ônus adicionais.

8. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
8.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a Sessão Pública de processamento deste Pregão Presencial, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, com duração mínima de 15 (quinze) minutos.
8.1.2. Os trabalhos objetos deste edital iniciarão na data marcada para abertura e seguirá durante sua execução respeitando o horário normal de expediente desta Prefeitura Municipal, sendo das 7:00 às  13:00 (horário  de Mato Grosso).
Poderá ser estendido  o  horário  citado  desde  que  decidido   pela Pregoeira e a Equipe de Apoio, para que sejam adiantados ou concluídos os trabalhos deste edital.
8.1.3. Caso não se encerre os trabalhos durante o expediente normal acima citado ou no tempo da extensão do horário, os mesmos serão retomados no próximo dia útil seguinte, no horário de início de expediente no Município.
8.1.4. Após o credenciamento das proponentes que comparecerem, a Pregoeira declarará encerrada esta fase;
8.2. A análise das propostas será feita separadamente pela Pregoeira e visará o atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
8.2.1. Que não atenderem às especificações deste edital, os prazos e condições, inclusive no que tange à descrição do objeto e de seus elementos;
8.2.2. Que apresentarem percentual de desconto baseado exclusivamente em proposta dos demais proponentes;
8.2.3. Cujo percentual de desconto apresente-se manifestamente inexequível, salvo hipótese de erro gráfico;
8.3. Para efeito de oferecimento de lances verbais, a Pregoeira selecionará, sempre com base na classificação provisória, as proponentes que tenham apresentado as propostas de maior desconto e as subsequentes em número máximo de 3 (três).
8.3.1. Em caso de empate entre duas ou mais propostas realizar-se- á o desempate por meio de sorteio para estabelecimento da ordem de classificação provisória.
8.3.2. Havendo uma única proponente ou tão somente uma proposta válida, a Pregoeira poderá decidir, justificadamente, pela suspensão do Pregão, inclusive para melhor avaliação das regras editalícias, das limitações de mercado, envolvendo quaisquer outros aspectos pertinentes, ou pela repetição do Pregão ou, ainda, dar prosseguimento ao Pregão, condicionado, em todas as hipóteses, à inexistência de prejuízos ao órgão licitante.
8.4. A Pregoeira convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de menor desconto e os demais em ordem decrescente, decidindo- se por meio de sorteio, no caso de empate;
8.5. Os lances deverão ser formulados em percentual de descontos distintos e crescentes, superior à proposta de maior desconto já definida neste edital.
8.6.A quantidade de rodadas para lances será livre e a classificada será a de maior desconto.
8.7. A Pregoeira poderá continuar negociando com o autor da oferta de maior desconto, com vistas à obtenção de maior desconto.
8.8. Após a negociação se houver, a Pregoeira examinará a aceitabilidade do maior desconto, decidindo motivadamente a respeito.
8.9. O critério de aceitabilidade dos descontos ofertados será o de compatibilidade  com  os  preços  dos  insumos  e  salários  praticados no mercado, coerentes com a execução do objeto ora licitado, acrescidos dos respectivos encargos sociais e benefícios e despesas indiretas.
8.10. A Pregoeira poderá, a qualquer momento, solicitar às proponentes a composição de descontos do objeto, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, ainda que tenha de diligenciar para tanto, podendo, inclusive, suspender o procedimento do pregão por tempo determinado.
8.11. No julgamento das propostas considerar-se-á vencedor aquele licitante que, obedecendo às condições e especificações estabelecidas neste Edital, apresentar o maior percentual de desconto linear por lote, ressaltando a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
8.12. Encerrados os lances e as negociações serão abertos os envelopes contendo os documentos de habilitação de seu autor. Eventuais falhas, omissões e/ou outras irregularidades nos documentos de habilitação, poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão (exceto falta de documentos), até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:
8.13. Verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações, tais como a Internet, a qual poderá, inclusive, ser utilizada pelo representante de empresa participante, com a anuência do pregoeiro. A verificação será certificada pelo pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
8.13.1. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios, no momento da verificação.
8.13.2. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação será esta declarada inabilitada.
8.14. Para aferir o exato cumprimento das condições estabelecidas neste edital, o Pregoeiro, se necessário, diligenciará junto a qualquer órgão que se fizer necessário.
8.15. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a proponente será habilitada e declarada vencedora do certame para o(s) respectivo(s) lote(s).
8.16. Se a proponente desatender às exigências para a habilitação, a Pregoeira examinará a oferta subsequente de maior desconto,  negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.
8.17. Caso não haja empresa selecionada para a etapa de lances com condições de habilitação, o pregoeiro chamará ao certame para negociar as proponentes não selecionadas para a mencionada etapa e que permaneceram no local da sessão de pregão.
8.18. Quaisquer dúvidas que possam persistir quanto ao julgamento, omissões ou incompreensões quanto aos termos deste edital  serão resolvidas com base na legislação pertinente, ou, em caso de não oferecer prejuízos ao município ou ao presente edital, resumindo numa boa compra para o município, fica a cargo da Pregoeira, registrado sua decisão na presente ata, de decidir sobre tal ato.
8.19. Não sendo interposto recurso, caberá à autoridade competente ou ordenador de despesas, após deliberar sobre o mesmo, fazer a homologação do procedimento licitatório.
8.20. Em havendo recurso, o Órgão, após deliberar sobre o mesmo, encaminhará os autos à autoridade competente para a adjudicação do objeto ao licitante vencedor e consequente homologação do certame.

9. DA HABILITAÇÃO
9.1. Os documentos de habilitação, que deverão ser apresentados na sessão pública, inseridos no envelope nº 02, preferencialmente de forma sequencial são os seguintes:
9.1.1 - Documentação relativa à habilitação jurídica
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b.1) Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis lucrativas, acompanhada de prova de diretoria em exercício, devidamente registrada no órgão competente;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
e) Cópias dos documentos pessoais dos Sócios (RG e CPF)
9.1.2. Documentação relativa à regularidade fiscal
a)  Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
c) Certidão Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, PGFN, podendo ser retirada no site www.receita.fazenda.gov.br/Grupo2/Certidoes.htm;
d) Certidão Negativa de Débito Municipal, expedida pela Prefeitura do respectivo domicílio tributário;
e) Certidão Negativa de Débito Fiscal SEFAZ, (CND) específica para participar de licitações, podendo ser retirada no site da secretaria de Fazenda do Estado do respectivo domicílio tributário da empresa licitante;
f) Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), podendo ser retirada no site www.caixa.gov.br; 
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, a mesma pode ser retirada no site:  (http://www.tst.jus.br/certidao).   
9.1.3. qualificação econômico-financeira
a) Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
9.1.4. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópias, devendo estar autenticadas por Cartório competente, ou serem autenticadas pelo Pregoeiro oficial do certame, caso em que devem estar presentes os originais. Porém, não serão aceitas fotocópias efetuadas em aparelhos “fac-símile”, bem como aquelas que se encontrarem ilegíveis.
9.1.5. O envelope de documentação deste pregão que não for aberto ficará arquivado pelo prazo de 30 (trinta) dias, quando será devolvido ao Licitante.
9.2. O participante deverá apresentar ainda, juntamente com a documentação descrita acima as seguintes declarações:
a) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do artigo 32, § 2o, da Lei nº 8.666/93 (conforme modelo anexo IV);
a.1) No caso de microempresa e empresa de pequeno porte que, nos termos da LC n. 123/2006, possuir alguma restrição na documentação referente à regularidade fiscal, esta deverá ser mencionada, com ressalva, na supracitada declaração.
a.2) A microempresa ou empresa de pequeno porte que usufruir dos benefícios de que trata a LC 123/2006 deverá apresentar, na forma da lei, juntamente com os documentos de habilitação, a declaração de que não se encontra em nenhuma das situações do § 4º do art. 3º da LC 123/2006. (modelo Anexo V)
b) Declaração que não possui em seu quadro de pessoal, empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do artigo 7° da Constituição da República, inciso V, artigo 27 da Lei n.º 8.666/93 (conforme modelo anexo IV);
c) Declaração da própria Empresa de que não existe em seu quadro de empregados, servidores públicos exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão (conforme modelo anexo IV).
9.3. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e com o endereço respectivo, salientado que:
a) Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou:
b) Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
c) Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
9.4. Os documentos apresentados no envelope de habilitação sem disposição expressa do órgão expedidor quanto a sua validade, terão o prazo de vencimento de 90 (noventa) dias contados a partir da data de sua emissão.
9.4.1. Os documentos apresentados deverão estar em plena vigência;
9.4.2. Excetuam-se do prazo acima mencionado, os documentos cuja validade é indeterminada.
9.5. Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas;
9.6. A Pregoeira reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário;
9.7. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitações de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.8. Se a documentação de habilitação não estiver completa ou estiver incorreta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá o pregoeiro considerar a proponente inabilitada, salvo as situações que ensejarem a aplicação do disposto na Lei Complementar 123/2006.
9.9. Poderá a Pregoeira declarar erro formal, desde que não implique desobediência à legislação e for evidente a vantagem para a Administração, devendo também, se necessário, promover diligência para dirimir a dúvida.
9.10. Constatando através da diligência o não atendimento ao estabelecido, a Pregoeira considerará o proponente inabilitado e prosseguirá a sessão.
9.11. Somente serão retidos os documentos do licitante vencedor, no entanto, a Administração poderá reter os documentos dos demais licitantes quando estes se manifestarem sobre a intenção de interpor recursos administrativos ou desde que esses estejam implicados na questão.
9.12. Aquele que ensejar declaração falsa, ou que dela tenha conhecimento, nos termos do artigo 299 do Código Penal, ficará sujeito às penas de reclusão, de um a cinco anos, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular, independente da penalidade estabelecida no artigo 7º da Lei Federal n. 10.520/02.
9.13. Constatado o atendimento das exigências de habilitação fixadas neste edital, o licitante – 1º classificado – será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
9.14. Se a oferta do 1º (e, dependendo o caso, do 2º), classificado(s) não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e, assim sucessivamente, até a apuração de uma licitante (duas, conforme o caso) que atenda(m) ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
9.15. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópias, devendo estar autenticadas por Cartório competente, ou serem autenticadas pelo Pregoeiro oficial do certame, caso em que devem estar presentes os originais. Porém, não serão aceitas fotocópias efetuadas em aparelhos “fac-símile”, bem como aquelas que se encontrarem ilegíveis.
9.16. Quando todas as licitantes forem inabilitadas, a Pregoeira poderá suspender a sessão e fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova habilitação, escoimados os vícios apontados para cada licitante, conforme determina o art. 48, §3° da Lei 8.666/93, mantendo se a classificação das propostas e lances verbais.

10. DA PARTICIPAÇÃO DE MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
10.1. Nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Complementar n. 123, de 14/12/2006, modificada pela Lei complementar 147/2014, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.1.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.1.2. Eventual interposição de recurso contra a decisão que declara o vencedor do certame não suspenderá o prazo supracitado.
10.2. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem 10.1.1, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar para nova sessão pública os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação.
10.3. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada e desde que a melhor oferta inicial não seja de uma microempresa ou empresa de pequeno porte.
10.4. Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
10.4.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
10.4.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 10.4.1, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 10.3, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
10.4.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontre no intervalo estabelecido no subitem 10.3, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
10.4.4. Na hipótese da não contratação nos termos previstos acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
10.5. A microempresa ou empresa de pequeno porte que usufruir dos benefícios de que trata a LC n. 123/2006 deverá apresentar, na forma da lei, juntamente com os documentos de habilitação, a declaração de que não se encontra em nenhuma das situações do § 4º do art. 3º do dispositivo supracitado.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               
11. DOS RECURSOS
11.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar as contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
11.1.1. Serão aceitas petições encaminhadas por e-mail, desde que protocolados também os originais;
11.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor;
11.3. Interposto o recurso, a Pregoeira poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente;
11.4. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
11.5. Decididos os recursos, constata-se a regularidade dos atos praticados, bem como apresentada nova proposta dos preços ofertados na etapa de lances verbais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados da data da audiência pública de pregão, a autoridade competente homologará o procedimento e determinará a convocação do(s) licitante(s) vencedor(res) para a assinatura da Ata de Registro de Preços.
11.6. Na ocorrência de manifestação ou interposição de recurso de caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá, assegurado o contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e legislação vigente.

12. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Prefeitura Municipal convocará formalmente o licitante vencedor para, no prazo de até 03 (três) dias úteis, assinar a Ata de Registro de Preços.
12.2. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses.
12.3. Se o licitante vencedor recusar-se a assinar a ata de registro de preços injustificadamente, dela será excluída, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis na Lei 8.666/93, 10.520/02 e demais disposições vigentes.
12.4. No caso de descumprimento (não assinatura), a Prefeitura Municipal se reserva o direito de convocar outro licitante, observada a ordem de classificação, para assinar a Ata, sendo este o novo detentor.
12.5. Na Ata de Registro de Preço constarão todas as obrigações, direitos e deveres estabelecidos neste edital.
12.6. A minuta da Ata de Registro de Preços, a ser assinada pelo licitante vencedor, é parte integrante deste edital.
12.7. É vedado o reajuste de preços durante o prazo de validade do registro de preços, exceto nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93.

13. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
13.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;
b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;
13.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
13.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
13.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
13.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do Fornecedor, relativas ao fornecimento do objeto.
13.6. Caso a Prefeitura não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o Fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.

14. DO CONTRATO E DO EMPENHO
14.1. Os fornecedores de bens incluídos na ata de registro de preços estarão obrigados a celebrar contratos que poderão advir, nas condições estabelecidas no ato convocatório, nos respectivos anexos e na própria Ata de Registro de Preços.
14.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições.
14.3. Quando da necessidade de contratação, o Órgão Participante constante do Anexo VII, por intermédio do gestor do contrato por ele indicado, consultará o Órgão Gerenciador para obter a indicação do fornecedor, dos quantitativos a que este ainda se encontra obrigado e dos preços registrados.
14.4. Com as informações do Órgão Gerenciador o gestor convocará o fornecedor indicado, celebrando o contrato ou instrumento equivalente.
14.5. O Contrato, no caso do presente PREGÃO, poderá, a critério da Prefeitura Municipal de Apiacás, ser substituído pela Nota de Empenho na forma do artigo 62, “caput” e parágrafo 4º, da Lei 8.666/93.
14.6. Para instruir a formalização do contrato ou instrumento equivalente e ainda como condição para liquidação da Nota de Empenho, o fornecedor do bem ou produto (licitante vencedor) deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada, providenciando e encaminhando ao órgão contratante, no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir da data da convocação, certidões negativas de débitos para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sob pena de a contratação não se concretizar.
14.7. Se as certidões anteriormente apresentadas para habilitação ou constantes do cadastro estiverem dentro do prazo de validade, o fornecedor ficará dispensado da apresentação das mesmas.
14.8. O fornecedor do bem deverá, no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da convocação, comparecer ao órgão contratante para assinar o termo de contrato ou retirar instrumento equivalente.

15. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
15.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.
15.2. Os itens licitados deverão ser entregues na sede do município de Apiacás/MT, da forma como forem solicitados pelo setor competente.
15.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;
15.4. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
15.5. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;
15.6. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;
15.7. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;
15.8. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;
15.9. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
15.10. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;
15.11. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.
15.12. Fornecer os itens, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

16. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
16.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos itens licitados;
16.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;
16.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;
16.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;
16.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.
16.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

 17. DO RECEBIMENTO DO OBJETO
17.1. Os itens descritos no Anexo I deste Edital serão recebidos pelas Secretarias participantes deste Registro de Preços conforme suas necessidades e emissão de ordem de entrega por parte do Depto. de Compras.

18. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18.1. As despesas decorrentes das contratações oriundas do presente processo licitatório correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir à ata de registro de preços derivada do presente processo, às quais serão elencadas em momento oportuno:

03.-     SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001.-  ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
2022 – MANUT. E ADM. DA SEC. DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
339039.000000-0041 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

04.-     SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.-   ADMINISTRAÇÃO DE APOIO EDUCACIONAL
2005 – TRANSPORTE ESCOLAR SALÁRIO EDUCAÇÃO
339039.000000-0075 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

04.-     SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.-   ADMINISTRAÇÃO DE APOIO EDUCACIONAL
2008 – TRANSPORTE ESCOLAR PNATE
339039.000000-0080 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

04.-     SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002.-   ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS PROPRIOS
2083–  MANUTENÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR RECURSOS FETHAB
339039.000000-0085 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

07.-     SECRETARIA DE MUNICIPAL DE A. SOCIAL 
001.-   – ADM GERAL  SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
2035 – MANUTENÇÃO E ATIVIDADES  SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
339039.000000-0403 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

06.-     FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002.-   FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-PROGRAMAS
2066 – MANUTENÇÃO E ENARGOS COM SAUDE DA FAMILIA
339039.000000-0235 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

09. -   SECRETARIA DE MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001. – ADM GERAL SEC. DE AGRICULTURA
2027-  MANUTENÇÃO E ADM SEC. DE AGRIC. DESENV. ECON.
339039.00000-0556- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

10-     SECRETARIA MUNICIPAL DE  URBANISMO
001-    ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE  URBANISMO
2100-  RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
339039.000000- 0581– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

11.-     SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
001- .  ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEC INFRA ESTRUTURA
2037- MANUTENÇÃO E ATIVIDADES. SEC. DE OBRAS
339039.000000-0603- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

11-     SECRETARIA MUNICIPAL DE  INFRA ESTRUTURA
001-    ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE  INFRA ESTRUTURA
2095-  ABERTURA REABERTURA E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
339039.000000- 0610 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

11-     SECRETARIA MUNICIPAL DE  INFRA ESTRUTURA
001-    ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE  INFRA ESTRUTURA
2096-  CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
339039.000000- 0613 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

19. DO PAGAMENTO
19.1. O pagamento será efetuado sendo a primeira parcela 30 (trinta) dias após a entrega dos materiais, e o restante em mais duas parcelas mensais e subsequentes,  mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria responsável, sendo de responsabilidade do fornecedor a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de acordo com o disposto no artigo 198-A-5-2, Inciso I do RICMS (Regulamento do ICMS), quando for o caso.
19.2. A Contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do item fornecido, de acordo com o especificado na Ordem de Entrega.
19.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.
19.4. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
19.5. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, boleto bancário, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;
19.6. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Contratada.

20. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
20.1. O atraso injustificado na entrega dos itens sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;
20.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a Contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.2. b;
20.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento dos serviços, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:
a) Advertência por escrito;
b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;
d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;
20.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica Municipal;
20.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica Municipal;
20.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;
20.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

21. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
21.1. É facultada à Pregoeira ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.
21.2. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação por razões de interesse público derivado de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.
21.2.1. A anulação do procedimento induz à da Ata de Registro de Preços.
21.2.2. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito da Contratada de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do objeto do edital.
21.3. Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
21.4. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
21.5. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será redesignada para o dia, hora e local definido e novamente publicada.
21.6. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que sejam possíveis as aferições das suas qualificações e as exatas compreensões da sua proposta, durante a realização da sessão pública de PREGÃO.
21.7. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato.
21.8. Qualquer pedido de impugnação do presente Edital e seus Anexos deverão ser protocolados, no Departamento de Compras/Licitações da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, situada na Av. Brasil, nº 1059 Bairro Bom Jesus, Apiacás/MT, ou esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e seus Anexos, pelo fone (66) 3593-2200, Ramal 2227, até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para a realização da sessão pública de pregão. Serão aceitas petições (pedido de esclarecimento, impugnação e recurso) encaminhadas por e-mail, desde que os originais sejam protocolados na Prefeitura.
21.9. A homologação do resultado desta licitação não gera direito à contratação, mas mera expectativa de direito.
21.10. Aos casos omissos aplicam-se as disposições constantes da Lei 10.520/2002, da Lei 8.666/93 e, no que couber, aos Decretos Municipais nº 0156/2008 e 0844/2010
21.11. São partes integrantes, indissociáveis e atreladas ao conteúdo deste Edital, os anexos abaixo, cujo teor vincula totalmente os licitantes:

Anexo I: Termo de Referência - Descrição do objeto e especificações;
Anexo II: Formulário de proposta de preços;
Anexo III: Modelo de Carta de Credenciamento;
Anexo IV: Modelo de Declarações;
Anexo V: Modelo de declaração de ME e EPP;
Anexo VI: Minuta da Ata de Registro de Preços;
Anexo VII: Órgãos participantes do Registro de Preços.

 				Apiacás/MT, 06  de  outubro de 2020.

Silvia P.R. Krizanowski                                                       Adalto José Zago
   Pregoeira Oficial                                                             Prefeito  Municipal 

AFIXE-SE                                                                                                                                                          
PUBLIQUE-SE

TERMO DE REFERENCIA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES

1. Pregão presencial - Número: 042/2020

2. Categoria de Investimento: SERVIÇOS

3. Projeto Atividade: ATIVIDADE A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RETIFICA DE PEÇAS E MOTORES COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, conforme segue:
DESCRIÇÃO DOS VEÍCULOS CONSTANTES NA FROTA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ITEM	
DESCRIÇÃO DOS VEICULOS	
MARCA	
PLACA	
ANO/MOD	
COMBUST.	
SECR	
01	CAMINHONETE  SW4	TOYOTA	QCA-1045	2017/2017	DIESEL	ADM
	
02	UNO MILLE 	FIAT	NPI 6467	2015/2015	GASOLINA	ADM	
03	UNO MILLE	FIAT	NJM 9247	2009/2009	FLEX	ADM	
							
 VEICULO MÉDIO - ESTIMADO O VALOR DE R$: 20.000,00
 VEICULOS LEVE - CARRO  - ESTIMADO O VALOR DE R$ 10.000,00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

ITEM	
DESCRIÇÃO DOS VEICULOS	
MARCA	
PLACA	
ANO/MOD	
COMBUST.	
SECR.	
01	CAMINHONETE  L200 4X4 GL	MITSUBISHI/ L200	KAC-8740	2001/2002	DIESEL	AGRI.
	
02	UNO VIVACE 	FIAT	QBR-4679	2015/2015	GASOLINA	AGRIC.	
03	CAMINHAO 8500 TCA	AGRALE	OBP-3818	2011/2012	DIESEL	AGRIC.	
04	TRATOR	NEWHOLLAND	7630	2007/2007	DIESEL	AGRIC.	
    
VEICULO MÉDIO - ESTIMADO O VALOR DE R$: 20.000,00
    VEICULOS PESADOS  - ESTIMADO O VALOR DE R$: 20.000,00
   VEICULOS LEVE - CARRO  - ESTIMADO O VALOR DE R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

ITEM	
DESCRIÇÃO DOS VEICULOS	
MARCA	
PLACA	
ANO/MOD	
COMBUST.	
SECR.	

01	CAMINHAO  CARGO 1419	FORD	HQR-2179	1991/1991	DIESEL	INFR.	
02	CAMINHAO  EURO3 WORKER	VW/24.220	NPM-9127	2009/2010	DIESEL	INFR.	
03	CAMINHAO  EURO3 WORKER	VW/24.220	NPM-9167	2009/2010	DIESEL	INFR.	
04	CAMINHAO CRM 6X2	VW/24.280	QBK-7925	2014/2014	DIESEL	INFR.	
05	CAMINHAO ATRON 2729 K 6X4	M.BENZ	QBB-3464	2014/2014	DIESEL	INFR.	
06	CAMINHONETE RANGER XL	FORD	KAG-1765	2006/2006	DIESEL	INFR.	
07	CAMINHONETE  FRONTIER 4X4 XE	NISSAN	KAL-8283	2006/2006	DIESEL	INFR.	
08	CAMINHONETE TRITON 	MITSIBISHI	QC2 2635	2018/2018	DIESEL	INFR.	
09	PÁ CARREGADEIRA XCMG	XCMG2L30BR	06015488	2018/2018	DIESEL	INFR.	
10	PA CARREGADEIRA	FOTON	FL936F	2010/2010	DIESEL	INFR.	
11	RETRO ESCAVADEIRA	RANDON	RD406	2012/2012	DIESEL	INFR.	
12	ESCAVADEIRA PC160LC-8	KOMATSU	PC160LC8	2014/2014	DIESEL	INFR.	
13	ESCAVADEIRA PC160LC-7	KOMATSU	PC160LC7	2009/2009	DIESEL	INFR.	
14	MOTONIVELADORA	CATERPILAR	120K	2014/2014	DIESEL	INFR.	
15	MOTONIVELADORA	KOMATSU	GD555-3C	2009/2009	DIESEL	INFR.	
16	MOTONIVELADORA	FOTON	FL200G	2014/2014	DIESEL	INFR.	
17	MOTONIVELADORA	FIATALLIS	FG140	2002/2002	DIESEL	INFR.	
VEICULO MÉDIO – CAMINHONETE - ESTIMADO O VALOR DE R$: 30.00,00
VEICULO LINHA PESADOS - CAMINHÕES -  ESTIMADO O VALOR DE R$: 120.000,00
VEICULOS MÁQUINAS PESADAS  - ESTIMADO O VALOR DE R$: 140.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

ITEM	
DESCRIÇÃO DOS VEICULOS	
MARCA	
PLACA	
ANO/MOD	
COMBUST.	
SECR.	
1	CAMINHAO WORKER	VW/15.190	QBH-0112	2014/2014	DIESEL	URB.	
2	CAMINHONETE BJ55LP BL3	TOYOTA BAND	JYI-2444	1995/1995	DIESEL	URB.	
3	CAMINHAO F14000 HD	FORD	NJT-3776	1993/1993	DIESEL	URB.	
4	RETRO ESCAVADEIRA	XCMG	XT870BR	2018/2018	DIESEL	URB.	
5	TRATOR NEW HOLLAND	NEW HOLLAND	TT4030	2016/2016	DIESEL	URB.	

VEICULO MÉDIO - CAMINHONETE- ESTIMADO O VALOR DE R$: 20.000,00
VEICULO LINHA PESADOS  - CAMINHÕES -  ESTIMADO O VALOR DE R$: 30.000,00

ITEM	
DESCRIÇÃO DOS VEICULOS	
MARCA	
PLACA	
ANO/MOD	
COMBUST.	
SECR.	
1	 CAMINHONETE TRITON GL D	MITSUBICHI L200	OBN-5421	2016/2016	DIESEL	EDUC	
2	MICRO  ONIBUS  ESCOLAR MASCA GRANMINI 8120	VOLKSWAGEM	NJW-3286	2010/2010	DIESEL	EDUC	
3	MICRO  ONIBUS ESCOLAR VOLARE V8L	MARCOPOLO	NJQ-0043	2010/2010	DIESEL	EDUC	
4	MICRO ONIBUS ESCOLAR VOLARE V8L	MARCOPOLO	NPM2111	2010/2010	DIESEL	EDUC	
5	MICRO ONIBUS MPOLO VICINO ESC	MBENZ	NUF-8727	2010/2010	DIESEL	EDUC	
6	ONIBUS EQD ESC.SUPER	VW/15.190	OBS-6367	2012-2012	DIESEL	EDUC	
7	ONIBUS ESCOLAR  EOD E.E.ORE	VW/15.190	OBN-1926	2012/2013	DIESEL	EDUC	
8	ONIBUS ESCOLAR EQD E.S.ORE	VW/15.190	OBN-1936	2012/2013	DIESEL	EDUC	
9	ONIBUS ESCOLAR  EOD E.E.ORE	VW/15.190	QBF-4215	2014/2014	DIESEL	EDUC	
10	ONIBUS ESCOLAR	VW/15.190	QBD-3220	2014/2014	DIESEL	EDUC	
11	CELTA LIFE	GM	KAM 2079	2006/2006	FLEX	EDUC	
12	ONIBUS RODOVIÁRIO	M. BENZ		2008/2009	DIESEL	EDUC	
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
VEICULO MÉDIO - CAMINHONETE - ESTIMADO O VALOR DE R$: 20.000,00
VEICULO LINHA PESADOS - ONIBUS - ESTIMADO O VALOR DE R$: 120.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ITEM	
DESCRIÇÃO DOS VEICULOS	
MARCA	
PLACA	
ANO/MOD	
COMBUST.	
SECR	
01	UNO MILLE  ECONOMY	FIAT	OBJ-8942	2013/2013	FLEX	A.SOCIAL	
02	UNO MILLE  ECONOMY	FIAT	OBL-3322	2013/2013	FLEX	A.SOCIAL	
03	UNO WAY 1.4	FIAT	OBP-8576	2013/2014	FLEX	A.SOCIAL	
04	UNO MILLE WAY ECON	FIAT	NPI-6467	2009/2010	FLEX	A.SOCIAL	
05	UNO MILLE  ECONOMY	FIAT	NJW-2065	2010/2011	FLEX	A.SOCIAL	
06	UNO VIVACE	FIAT	OCW 1195	2018/2018	FLEX	A.SOCIAL	
07	VAN  312D SPRINTER	M.BENZ	JZC-3802	2000/2000	DIESEL	A.SOCIAL	
VEICULO MÉDIO -CAMINHONETE- ESTIMADO O VALOR DE R$: 10.000,00
VEICULO LEVE- CARROS -  ESTIMADO O VALOR DE R$: 10.000,00
                              
 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ITEM	
DESCRIÇÃO DOS VEICULOS	
MARCA	
PLACA	
ANO/MOD	
COMBUST.	
SECR	
01	GOL ESPECIAL	VOLKSWAGEM	JZX-6988	2003/2003	GASOLINA	SAUDE	
02	MIS CAMINHONETE KOMBI	VOLKSWAGEM	NJK-9643	2009/2009	FLEX	SAUDE	
03	AMBULANCIA 24 ROTAM AMB ADIVANTAGEM	GM/S10	NIZ-6197	2009/2009	GASOLINA	SAUDE	
04	AMBULANCIA MARIMAR AMB ADIVANTAGEM	GM/S10	QBT-1555	2014/2014	GASOLINA	SAUDE	
05	CAMINHONETE TRITON GL X D	L200	OBK-5962	2014/2015	DIESEL	SAUDE	
06	ESTRADA WORKING CD 1.4	FIAT	QBZ-1113	2016/2016	GASOLINA	SAUDE	
07	CAMINHONETE AUTDOOR	L200	AOU8604	2014/2015	DIESEL	SAUDE	
08	AMBULANCIA MERCEDES BENS	SPRINTER	QBU 1322	2014/2015	DIESEL	SAUDE	
09	AMBULANCIA MONTANA	GM	QCF 0191	2018/2018	FLEX	SAUDE	
10	MICRO ONIBUS	VW	QCI 2676	2019/2019	DIESEL	SAUDE	
    VEICULO MÉDIO – CAMINHONETE - ESTIMADO O VALOR DE R$: 50.000,00
    VEICULO LEVE – CARRO - ESTIMADO O VALOR DE R$: 30.000,00
                              
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RETIFICA DE PEÇAS E MOTORES COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS (MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO - BASE DE PREÇO SISTEMA TRAS VALOR E PESQUISA DE MERCADO).

RELAÇÃO DE LOTES:
Item	Material	Descrição do Material	Un.Med.	Qtde do Item 	Preço Unit. Máximo	Preço Total	Desconto Inicial Mínimo	
1	6-01-4334	VEICULOS LEVES CARROS DA MARCA FIAT	UN	10,00	5.000,00	50.000,00	5,5%	
2	6-01-4336	VEICULOS LEVES CARROS DA MARCA WOLKSWAGEN	UN	1,00	5.000,00	5.000,00	5,5%	
3	6-01-6942	VEICULOS LEVES, CELTA DA MARCA GM	UN	1,00	5.000,00	5.000,00	5,5%	
4	6-01-4324	VEICULOS MEDIOS CAMINHONETE DA MARCA TOYOTA	UN	1,00	10.000,00	10.000,00	5,5%	
5	6-01-4310	VEICULOS MEDIOS CAMINHONETES DA MARCA NISSAN	UN	1,00	10.000,00	10.000,00	5,5%	
6	6-01-4333	VEICULOS MEDIOS VAN SPRINTER DA MARCA MERCEDES BENZ	UN	2,00	12.000,00	24.000,00	5,5%	
7	6-01-6938	VEICULOS MEDIOS, CAMINHONETE DA MARCA CHEVROLET	UN	3,00	10.000,00	30.000,00	5,5%	
8	6-01-4329	VEICULOS MEDIOS, CAMINHONETE DA MARCA TOYOTA	UN	5,00	10.000,00	50.000,00	5,5%	
9	6-01-4309	VEICULOS MEDIOS, CAMINHONETES DA MARCA FORD	UN	1,00	10.000,00	10.000,00	5,5%	
10	6-01-6937	VEICULOS MEDIOS, CAMINHONETES DA MARCA L200 TRITON	UN	1,00	10.000,00	10.000,00	5,5%	
11	6-01-6939	VEICULOS MEDIOS, KOMBI DA MARCA VOLKSWAGEN	UN	1,00	10.000,00	10.000,00	5,5%	
12	6-01-4331	VEICULOS PESADOS CAMINHOES DA MARCA AGRALE	UN	1,00	10.000,00	10.000,00	5,5%	
13	6-01-4312	VEICULOS PESADOS CAMINHOES DA MARCA FORD	UN	2,00	12.000,00	24.000,00	5,5%	
14	6-01-4314	VEICULOS PESADOS CAMINHOES DA MARCA MERCEDES BENZ	UN	1,00	12.000,00	12.000,00	5,5%	
15	6-01-4313	VEICULOS PESADOS CAMINHOES DA MARCA VOLKSWAGEN	UN	5,00	12.000,00	60.000,00	5,5%	
16	6-01-4328	VEICULOS PESADOS MICRO ONIBUS DA MARCA MARCOPOLO VOLARE	UN	2,00	12.000,00	24.000,00	5,5%	
17	6-01-4326	VEICULOS PESADOS MICRO ONIBUS DA MARCA MERCEDES BENZ	UN	1,00	12.000,00	12.000,00	5,5%	
18	6-01-4327	VEICULOS PESADOS MICRO ONIBUS DA MARCA VOLKSWAGEN	UN	1,00	12.000,00	12.000,00	5,5%	
19	6-01-4315	VEICULOS PESADOS MOTONIVELADORA DA MARCA CATERPILLAR	UN	1,00	16.000,00	16.000,00	5,5%	
20	6-01-4317	VEICULOS PESADOS MOTONIVELADORA DA MARCA FIATALLIS	UN	1,00	16.000,00	16.000,00	5,5%	
21	6-01-4318	VEICULOS PESADOS MOTONIVELADORA DA MARCA FOTON	UN	1,00	16.000,00	16.000,00	5,5%	
22	6-01-4316	VEICULOS PESADOS MOTONIVELADORA DA MARCA KOMATSU	UN	1,00	16.000,00	16.000,00	5,5%	
23	6-01-4325	VEICULOS PESADOS ONIBUS DA MARCA VOLKSWAGEN	UN	5,00	12.000,00	60.000,00	5,5%	
24	6-01-4319	VEICULOS PESADOS PA CARREGADEIRA DA MARCA FOTON	UN	1,00	16.000,00	16.000,00	5,5%	
25	6-01-4320	VEICULOS PESADOS PC DA MARCA KOMATSU	UN	2,00	16.000,00	32.000,00	5,5%	
26	6-01-4321	VEICULOS PESADOS RETRO ESCAVADEIRA DA MARCA RANDON	UN	1,00	16.000,00	16.000,00	5,5%	
27	6-01-4330	VEICULOS PESADOS TRATORES DA MARCA NEW HOLLAND	UN	2,00	16.000,00	32.000,00	5,5%	
28	6-01-6940	VEICULOS PESADOS, MICRO ONIBUS DA MARCA WOLKSWAGEN	UN	1,00	12.000,00	12.000,00	5,5%	
29	6-01-6943	VEICULOS PESADOS, ONIBUS DA MARCA MERCEDEZ BENZ	UN	1,00	12.000,00	12.000,00	5,5%	
30	6-01-5488	VEICULOS PESADOS, PA CARREGADEIRA MARCA XCMG	UN	1,00	16.000,00	16.000,00	5,5%	
31	6-01-6936	VEICULOS PESADOS, PATROLA DA MARCA CATERPILLAR	UN	1,00	16.000,00	16.000,00	5,5%	
32	6-01-6941	VEICULOS PESADOS, RETRO ESCAVADEIRA DA MARCA XCMG - XT870BR	UN	1,00	16.000,00	16.000,00	5,5%	
						660.000,00		

5. Justificativa: Necessidade em contratar serviços de retificas de peças para manutenção dos veículos da frota municipal. Temos a necessidade em contratar tais serviços que necessitam de máquinas especificas e de mão de obra especializada  para sua realização e a oficina da prefeitura não tem esse tipo de serviço disponível em sua estrutura.

6. Resultados Esperados:
1.  Manter os veículos em bom estado para executar com presteza e segurança os serviços diários
2. Manter os veículos com a parte mecânica em bom estado para assim proporcionar segurança aos  motoristas, operadores  e munícipes. 

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
7.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.
7.2. As peças a serem retificadas deverão ser retiradas e entregues na sede do Município de Apiacás/MT, sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de forma fracionada e conforme forem solicitados pelo setor competente.
7.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade ;
7.4. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
7.5. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;
7.6. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;
7.7. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;
7.8. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;
7.9. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
7.10. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;
7.11. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.
7.12. Prestar os serviços, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;
7.13. O prazo máximo para entrega dos serviços será de até 05:00 (cinco) dias após a solicitação.
7.14. O atraso na entrega dos serviços, caberá penalidades e sanções  previstas no Art. 10 e  Art. 11  da Presente Ata.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
8.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos itens licitados;
8.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;
8.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;
8.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;
8.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.
8.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

9. DO PAGAMENTO
9.1. O pagamento será efetuado sendo a primeira parcela 30 (trinta) dias após a prestação dos serviços, e o restante em mais duas parcelas mensais e subsequentes,  mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria responsável, sendo de responsabilidade do fornecedor a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de acordo com o disposto no artigo 198-A-5-2, Inciso I do RICMS (Regulamento do ICMS), quando for o caso.
9.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do item fornecido, de acordo com o especificado na Ordem de Entrega.
9.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.
9.4.  Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
9.5. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, boleto bancário, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;
9.6. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

10. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
10.1. Os descontos registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência desta Ata de Registro de Preços;
10.1.1. Considera-se incluso no preço dos serviços para fins de desconto todas as despesas e custos, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), transporte, embalagens, seguros, mão de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.
10.2. O preço poderá variar para cima ou para baixo conforme o valor de cada serviço a ser fornecido tendo como base de preços a tabela de preços de serviços de retifica (TRAZ VALOR) ou pesquisa de mercado.
10.2.1. Independente de variação será aplicado o percentual de desconto oferecido sobre o valor de tabela vigente no dia do pedido de cada peça/acessórios.
10.2.2. Quando da alteração ou atualização da tabela fornecida pelas montadoras, automaticamente fica registrado o novo valor individual de cada peça/acessórios.
10.3. O Município poderá revisar os preços praticados nesta Ata, ou na tabela de preços de serviços de retifica, a qualquer tempo, conferindo se os mesmos condizem com os preços praticados no mercado.
10.4. O Município deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.
10.5. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido.

11. Do Recebimento do Objeto
11.1. Os itens descritos no Anexo I deste Edital serão recebidos pelas Secretarias participantes deste Registro de Preços conforme suas necessidades e emissão de ordem de entrega por parte do Departamento de Compras.

12. Condições de Pagamento
•	O pagamento será efetuado sendo a primeira parcela 30 (trinta) dias após a entrega dos materiais, e o restante em mais duas parcelas mensais e subsequentes, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria responsável, sendo de responsabilidade do fornecedor a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de acordo com o disposto no artigo 198-A-5-2, Inciso I do RICMS (Regulamento do ICMS), quando for o caso.
•	O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do item fornecido, de acordo com o especificado na Ordem de Entrega.
•	Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.
•	Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
•	O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, boleto bancário, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;
•	As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

 				Apiacás/MT,  06  de outubro de 2020.

Ruane Fernandes Lima
DEPARTAMENTO DE COMPRAS

ANEXO II 

Formulário Padrão de Propostas de Preços
 (Papel Timbrado do licitante)

PROPOSTA DE PREÇOS

Licitação: Pregão Presencial nº 042/2020.

Licitante:__________________________________________CNPJ____________
Tel Fax: (___)__________________________________________
E-mail __________________________Tel. (__)___________Celular: (__)_______ Endereço:__________________________________________________________
Conta Corrente: ____________ Agência: _________Banco:_________________

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RETIFICA DE PEÇAS MECANICAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MUNICIPAL COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS

MAIOR DESCONTO POR LOTE
LOTE	DESCRIÇÃO	UN. 
MED.	QTDE 
DO ITEM	DESCONTO INICIAL MÍNIMO %	
1		UN		Numeral e por extenso 	
2		UN			

A cada lote deverá constar o valor numérico e por extenso do percentual de desconto a ser concedido. 

VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$_________(________________________________)
DATA:_____________________________________                             
EFICÁCIA DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.
PRAZO DE ENTREGA:_______________________________

_________________________________
REPRESENTANTE DA EMPRESA
CPF:

ANEXO III
Modelo de Carta de Credenciamento
(Papel timbrado da empresa)

À PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT
Ref: EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2020.
TIPO MAIOR DESCONTO POR LOTE

                   Indicamos o (a) Sr. (a) _________________________________________,
portador da Cédula de Identidade n. _________ ___________, Órgão Expedidor ___/__, como nosso representante legal na Licitação em referência, podendo rubricar a documentação de HABILITAÇÃO e das PROPOSTAS, manifestar, prestar todos os esclarecimentos à nossa Proposta, interpor recursos, desistir de prazos e recursos, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do presente Credenciamento.

Informações Importantes:
Razão Social: ___________________________________________________
Nome de Fantasia: _______________________________________________
CNPJ n.º: ______________________________________________________
Inscrição Estadual n.º: ____________________________________________

 		Atenciosamente,

 		Local, __ de _______ de ____.

(nome e função na empresa)

OBSERVAÇÃO: Em caso de representação por meio de procuração particular, a mesma deverá ser reconhecida a firma.

      

ANEXO IV

Modelo da Declaração 
(Papel timbrado da empresa)

À PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT
Ref : Edital de Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 042/2020

A empresa (Nome da Empresa) -----------------------------------, CNPJ Nº ------------------------, sediada na Rua --------------------------------------, nº -----------, Bairro, -----------------------, CEP -------------- Município -------------------------, por seu representante legal abaixo assinado, em cumprimento ao solicitado no Edital de Pregão Presencial  Nº 042/2020, DECLARA, sob as penas da lei, que:

•	Não existe fato superveniente impeditivo para sua habilitação na presente licitação e está ciente da obrigatoriedade de declarar o surgimento dos mesmos;
•	Não possui em seu quadro de pessoal empregados(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7 º da Constituição Federal e inciso V, art.27, da Lei 8666/1993, com redação determinada pela Lei nº 9.854/1999.
•	Não possui em seu quadro de pessoal servidores públicos exercendo funções técnicas, comerciais, de gerência, administração ou tomada de decisão, (inciso III, do art. 9º da Lei 8666/93 e inciso X, do art. 144 da Lei Complementar nº 04/90),
Cuiabá/MT, ____/____/____

_____________________________________
Assinatura do representante legal sob carimbo
RG:
CPF:

ANEXO V

Modelo da Declaração para ME e EPP 
(Papel timbrado da empresa)

À PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT
Ref : Edital de Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 042/2020

 		A empresa (Nome da Empresa) -----------------------------------, CNPJ Nº ------------------------, sediada na Rua --------------------------------------, nº -----------, Bairro, -----------------------, CEP -------------- Município -------------------------, por seu representante legal abaixo assinado, em cumprimento ao solicitado no Edital de Pregão Presencial N. 042/2020, DECLARA, sob as penas da lei, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no § 4º do art. 3º da Lei Complementar 123/2006.

  			Local, ____/____/____

_____________________________________
Assinatura do representante legal sob carimbo
RG:
CPF:
CNPJ da empresa

ANEXO VI

MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ......../2020
PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2020 – REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 084/2020
    
O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás, MT., neste ato representada pelo Sr. Adalto José Zago - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 545.625.389-53, e do RG n º 1357154-0 SSP/PR, residente à Rua das Itaúbas s/n°, Bairro Bom Jesus, Apiacás – MT., denominado simplesmente CONTRATANTE, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) _____________________, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº 042/2020 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº 0156/2008 e  nº  0844/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇO DE RETIFICA DE PEÇAS MECANICAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MUNICIPAL COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, conforme especificações e condições constantes no edital do Pregão Presencial nº. 042/2020.

1.1.1. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA
2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogada na forma da lei.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, através do Departamento de Compras, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

4.  DA ENTREGRA E DO CONTRATADO 
4.1. Os serviços necessários para a manutenção da frota de veículos e maquinas, deverão ser fornecidos pela empresa com preços de acordo com a “TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE RETIFICA”, fornecido através do Sistema TRAZ VALOR, com a devida aplicação do percentual de desconto repassado pela empresa vencedora. Caso exista alguma situação na qual a peça não conste na Tabela de Preços e Acessórios do Sistema Traz Valor, a PREFEITURA será obrigada efetuar a pesquisa de preço de mercado para posterior autorização e pagamento.
4.1.2. No caso de optar pela Pesquisa de Mercado, será realizado no mínimo 03 (três) orçamentos, onde será confeccionada a média ponderada do valor a ser pago pelas peça a ser fornecida (aplica-se somente quando não houve no cadastro e valor referenciado no Sistema TRAZ VALOR.
4.1.3. A prestação dos serviços licitados deverá ser acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceitos após a verificação do cumprimento das especificações contidas nesta Ata de Registro de Preços.
4.2. O Fornecedor, a descrição do lote e percentual de desconto registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

FORNECEDOR:.........................................
CNPJ............................................................

Lote.....
LOTE	DESCRIÇÃO	UN. 
MED.	QTDE 
DO ITEM	PERCENTUAL DE DESCONTO 	
		UN			

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.
5.2. As peças a serem retificadas deverão ser retiradas e entregues na sede do município de Apiacás/MT, sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de forma fracionada e conforme forem solicitados pelo setor competente.
5.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;
5.4. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
5.5. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;
5.6. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;
5.7. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;
5.8. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;
5.9. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
5.10. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;
5.11. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.
5.12. Prestar os serviços, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;
5.13. O prazo máximo para entrega dos serviços será de até 05:00 (cinco) dias após a solicitação.
5.14. O atraso na entrega dos serviços, caberá penalidades e sanções previstas no Art. 10 e Art. 11  da Presente Ata.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos itens licitados;
6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;
6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;
6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;
6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.
6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO
7.1. O pagamento será efetuado sendo a primeira parcela 30 (trinta) dias após a prestação dos serviços, e o restante em mais duas parcelas mensais e subsequentes,  mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria responsável, sendo de responsabilidade do fornecedor a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de acordo com o disposto no artigo 198-A-5-2, Inciso I do RICMS (Regulamento do ICMS), quando for o caso.
7.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do item fornecido, de acordo com o especificado na Ordem de Entrega.
7.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.
7.4.  Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
7.5. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, boleto bancário, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;
7.6. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
Os descontos registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência desta Ata de Registro de Preços;
8.1.1. Considera-se incluso no preço dos serviços para fins de desconto todas as despesas e custos, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), transporte, embalagens, seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.
8.2. O preço poderá variar para cima ou para baixo conforme o valor de cada serviço a ser fornecido tendo como base de preços a tabela de preços de serviços de retifica (TRAZ VALOR) ou pesquisa de mercado.
8.2.1. Independente de variação, será aplicado o percentual de desconto oferecido sobre
o valor de tabela vigente no dia do pedido de cada peça/acessórios.
8.2.2. Quando da alteração ou atualização da tabela fornecida pelas montadoras, automaticamente fica registrado o novo valor individual de cada peça/acessórios.
8.3. O Município poderá revisar os preços praticados nesta Ata, ou na tabela de preços de serviços de retifica, a qualquer tempo, conferindo se os mesmos condizem com os preços praticados no mercado.
8.4. O Município deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.
8.5. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;
b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;
9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.
9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES
10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;
10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.2. b;
10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial na prestação dos serviços, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:
a) Advertência por escrito;
b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;
d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;
10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica Municipal;
10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica Municipal;
10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;
10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir a presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

03.-     SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001.-  ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
2022 – MANUT. E ADM. DA SEC. DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
339039.000000-0041 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

04.-     SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.-   ADMINISTRAÇÃO DE APOIO EDUCACIONAL
2005 – TRANSPORTE ESCOLAR SALÁRIO EDUCAÇÃO
339039.000000-0075 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

04.-     SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.-   ADMINISTRAÇÃO DE APOIO EDUCACIONAL
2008 – TRANSPORTE ESCOLAR PNATE
339039.000000-0080 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

04.-     SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002.-   ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS PROPRIOS
2083–  MANUTENÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR RECURSOS FETHAB
339039.000000-0085 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

07.-     SECRETARIA DE MUNICIPAL DE A. SOCIAL 
001.-   – ADM GERAL  SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
2035 – MANUTENÇÃO E ATIVIDADES  SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
339039.000000-0403 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

06.-     FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002.-   FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-PROGRAMAS
2066 – MANUTENÇÃO E ENARGOS COM SAUDE DA FAMILIA
339039.000000-0235 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

09. -   SECRETARIA DE MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001. – ADM GERAL SEC. DE AGRICULTURA
2027-  MANUTENÇÃO E ADM SEC. DE AGRIC. DESENV. ECON.
339039.00000-0556- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

10-     SECRETARIA MUNICIPAL DE  URBANISMO
001-    ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE  URBANISMO
2100-  RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
339039.000000- 0581– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

11.-     SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
001- .  ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEC INFRA ESTRUTURA
2037- MANUTENÇÃO E ATIVIDADES. SEC. DE OBRAS
339039.000000-0603- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

11-     SECRETARIA MUNICIPAL DE  INFRA ESTRUTURA
001-    ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE  INFRA ESTRUTURA
2095-  ABERTURA REABERTURA E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
339039.000000- 0610 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

11-     SECRETARIA MUNICIPAL DE  INFRA ESTRUTURA
001-    ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE  INFRA ESTRUTURA
2096-  CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
339039.000000- 0613 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.
II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 042/2020, seus anexos e as propostas das classificadas.
III. é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT.

14. DO FORO
Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Apiacás - MT, por mais privilegiado que outro possa ser.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.
	
Apiacás/MT, _____ de ____________________ de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT
ADALTO JOSÉ ZAGO
PREFEITO MUNICIPAL

RAZÃO SOCIAL------------------------------------
CNPJ:-----------------------------
CONTRATADA

ANEXO VII

Órgãos participantes do Registro de Preços

•	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA 
•	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
•	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
•	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
•	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
•	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
•	SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO