EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000067/2020 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000017/2020 AMPLA PARTICIPAÇÃO

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS

1.	PREÂMBULO:
A Prefeitura Municipal de Extrema, através do Pregoeiro Oficial designado pelo Decreto de nº 3.087 de janeiro de 2017, Sr.FERNANDO CÉSAR DA SILVA, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local abaixo indicado, ou no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, na hipótese de não haver expediente nessa data, momento em que será dada abertura dos trabalhos com obediência a Lei Nº. 10.520 de 17 de Julho de 2002, subsidiariamente à Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL.

DATA: 17 de março de 2020 HORÁRIO:09:00 horário local

Local: Sala de Comissão Permanente de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Extrema/Minas Gerais, situada na Av. Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1.624, Bairro Ponte Nova.

1.1	A presente licitação para efeitos de julgamento será do tipo MENOR PREÇO POR LOTE - PREGÃO.

1.2	A entrega da proposta leva a licitante a aceitar e acatar as normas contidas no presente edital.

2.	OBJETO DA LICITAÇÃO:

2.1	- A presente licitação tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS, desde que de acordo com as especificações constantes neste edital e em seu Anexo I.

2.2	- Poderão participar da licitação empresas enquadradas como ME, EPP, EIRELLI, LTDA, S/A em igual condições, ou seja, os itens contidos no Anexo I - Termo de Referência são destinados à
participação de todos os interessados que atendam aos requisitos deste edital. Justifica-se a não realização de licitação exclusiva à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 49 da Lei Complementar Federal nº 123/06 e art. 10 do Decreto Federal 8.538/2014, visando ampliar a competitividade no caso concreto e, consequentemente, possibilitar preços e condições mais vantajosas à Administração, tendo em vista que muitas das empresas que atuam no ramo do objeto licitado não se enquadram como ME/EPP/MEI, conforme demonstrado em

pesquisa de mercado juntada na fase interna do presente processo licitatório.

2.3	- O objeto licitatório encontra-se descriminado no termo de referência constante no anexo I deste instrumento convocatório.

3.	CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO:

3.1	- Poderão participar deste Pregão as pessoas interessadas que atenderem todas as exigências deste Edital e de seus anexos e que tenham ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.

3.2	- Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:

3.2.1	- Em processo de recuperação judicial ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontrem sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação;

3.2.2	- Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;

3.2.3	- Empresas suspensas do Cadastro Central de Fornecedores do Estado, da União e do Município;

3.2.4	- Estrangeiras que não funcionem no País.

3.3	Somente poderão participar deste Pregão Presencial, as pessoas jurídicas desde que estas estejam regularmente constituídas, que satisfaçam as condições estabelecidas neste Edital de Licitação e seus anexos.

3.4	Só serão aceitas cópias legíveis.

3.5	Não serão aceitos documentos com rasuras, especialmente nas datas.

3.6	O (a) Pregoeiro (a) reserva-se no direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário.

3.7	Os documentos em cópias simples poderão ser autenticados pelo (a) Pregoeiro (a) ou membros da equipe de apoio, desde que acompanhados dos originais.

3.8	É vedada a participação de pessoa jurídica em regime de concordata ou que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração direta ou indireta ou ainda, que esteja com o direito de participar de licitação suspenso, pessoas jurídicas que inadimpliram contratos ou ordens de fornecimento firmadas junto a esta Prefeitura Municipal.

3.9	A participação na licitação implica na integral e incondicional aceitação de todas as cláusulas e condições do presente Edital, de seus anexos e das normas que o integram, bem como no enquadramento destes condicionamentos do objetivo social.

3.10	A validade para os documentos apresentados será aquela constante em cada documento ou aquelas estabelecidas em lei.

3.11	A simples apresentação da proposta comercial corresponde à indicação, por parte da licitante, de que inexistem fatos que impeçam a sua participação na presente licitação, eximindo, assim, o (a) Pregoeiro (a) e sua equipe do disposto no artigo 97 da Lei n. 8.666/93.

3.12	Fica a licitante obrigada a informar, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, se este ocorrer após a abertura do certame.

3.13	A entrega da proposta comercial implica nos seguintes compromissos por parte do licitante:

3.13.1	Estar ciente das condições da licitação;

3.13.2	Assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados;

3.13.3	Fornecer quaisquer informações complementares solicitadas pelo (a) Pregoeiro (a);

3.13.4	Manter, durante toda a execução da eventual ARP, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas bem como todas as condições para habilitação exigidas na licitação.

4.	PARTICIPAÇÃO DE MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

4.1	Nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Complementar n. 123, de 14/12/2006, alterada pela lei complementar n° 147/2014, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

4.1.1	Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.

4.1.2	Eventual interposição de recurso contra a decisão que declara o vencedor do certame não suspenderá o prazo supracitado.

4.2	A não-regularização da documentação no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n. 8.666/93, sendo convocado na ordem de classificação o segundo colocado, para contratação, ou revogar a licitação caso não haja classificados subsequentes.

4.3	Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

4.4	Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:

4.4.1	A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;

4.4.2	Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 8.1 e 8.2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

4.4.3	No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontre no intervalo estabelecido no subitem 4.3, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

4.4.4	Na hipótese da não-contratação nos termos previstos acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

4.5	A microempresa ou empresa de pequeno porte que usufruir dos benefícios de que trata a Lei Complementar n. 123/2006, alterada pela lei complementar n° 147/2014, deverá apresentar, na forma da lei, juntamente com os documentos de habilitação, a declaração de que não se encontra em nenhuma das situações do §4º do art. 3º do dispositivo supracitado.

4.6	A microempresa ou empresa de pequeno porte quando da participação do procedimento licitatório deverá comprovar tal situação, mediante declaração na qual declara que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte (ANEXO VI) bem como de outros documentos correlatos e aptos a tal análise. Esta declaração deverá ser apresentada na fase de CREDENCIAMENTO.

5.	DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

5.1	Decairá do direito de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste Edital aquele que não o fizer até Até 2 (dois) dias úteis anteriores dentro do horário comercial (08:00 às 12:00/13:00 às 17:00 horas) à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão, conforme aduz o artigo 14° do decreto municipal de n° 26/2009, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciarem o mesmo. Sendo que a petição será dirigida à autoridade subscritora do edital, que decidirá no prazo de 1(um) dia útil, devidamente instruídas (assinatura, endereço, razão social e telefone para contato), junto ao Setor de Licitações desta Prefeitura.

5.2	Se a impugnação ao edital for reconhecida e julgadas procedentes serão corrigidos os vícios e, caso a formulação da proposta seja afetada, nova data será designada para a realização do certame;

5.3	A ocorrência de impugnação de caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá, assegurado o contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei n. 10.520/02 e legislação vigente.
5.4	Quem impedir, perturbar ou fraudar, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a realização de qualquer ato do procedimento licitatório, incorrerá em pena de detenção, de 02 (dois) a 03 (três) anos, e multa, nos termos do artigo 93 da Lei 8666/93.

6.	DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

6.1	O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto ao (à) Pregoeiro (a) pessoalmente ou por um representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, conforme Anexo III, ou instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida que venha a responder por sua representada, devendo, ainda, apresentar cópia do Contrato Social ou Estatuto da empresa que está representando e identificar- se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente.

6.2	Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, e identificar-se exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente.

6.3	A microempresa ou empresa de pequeno porte quando da participação do procedimento licitatório deverá comprovar tal situação, mediante declaração na qual declara que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte (ANEXO VI) bem como de outros documentos correlatos e aptos a tal análise. Esta declaração deverá ser apresentada na fase de CREDENCIAMENTO.

7	- DO RECEBIMENTO E DAS ABERTURA DAS PROPOSTAS.

7.1	A reunião para recebimento e abertura dos envelopes contendo a proposta de preços e os documentos que a instruírem, será pública, dirigida pelo (a) Pregoeiro (a) e realizada de acordo a Lei Federal n° 10.520, de 17/07/2002, e o Decreto Municipal n° 3.087 de 04 de janeiro de 2017, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, em conformidade com este edital e seus anexos, no local e horário já determinado.

7.2	No local e hora marcados, antes do início da sessão, os interessados deverão comprovar, por meio de instrumento próprio poderes para formulação de ofertas e lances verbais.

7.3	Após o horário marcado para inicio dos trabalhos, e depois de sido feito o cadastramento dos licitantes interessados em participar do processo, será declarada a abertura da sessão pelo (a) Pregoeiro (a), e não mais serão admitidos novos proponentes, dando-se início ao recebimento dos envelopes.

7.4	A proposta e a documentação de habilitação deverão ser apresentadas, em 02 (dois) envelopes, colados, de forma a não permitir sua violação, constando na parte frontal as seguintes indicações:

À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E JULGAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA/MG.
Avenida: Delegado Waldemar Gomes Pinto nº 1.624, Bairro Ponte Nova, Extrema/MG.

Processo de Licitação nº 000067/2020 Pregão Presencial nº 000017/2020 DATA: 17 de março de 2020 HORÁRIO:09:00 horário local Envelope 001 - Proposta
Licitante: Razão Social: ..........CNPJ: .................Inscr. Est. : ...............Endereço: ...................

À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E JULGAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA/MG.
Avenida: Delegado Waldemar Gomes Pinto nº 1.624, Bairro Ponte Nova, Extrema/MG.

Processo de Licitação nº 000067/2020 Pregão Presencial nº 000017/2020 DATA: 17 de março de 2020 HORÁRIO: 09:00 horário local Envelope 002- Documentação
Licitante: Razão Social: ..........CNPJ: .................Inscr. Est. : ...............Endereço: ...................

7.5	Serão abertos os envelopes contendo as propostas de preços, sendo feita a sua conferência e posterior rubrica.

7.6	Após a abertura das propostas de preço será aberto o envelope contendo a documentação do licitante vencedor na fase anterior procedendo-se a análise da documentação relativa à habilitação do mesmo e, caso esta seja desabilitada chamar-se-á o licitante subsequente, respeitando-se a ordem de classificação.

8.	DA PROPOSTA DE PREÇOS

8.1	- Deverão ser elaboradas propostas contendo os seguintes dados:

8.1.1	- APRESENTAÇÃO INTERNA: Em papel timbrado da pessoa jurídica contendo razão social completa, por impressão em sistema eletrônico de processamento de dados, datada, assinada e identificada (nome e cargo), no término da mesma, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em 01 (uma) via.

8.1.2	- VALIDADE DA PROPOSTA: deverá ter validade de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da sua abertura.

8.1.3	- VALOR: Uma única cotação, contendo os valores por item em duas casas decimais.

8.1.4	- ESPECIFICAÇÃO: Na proposta deverá ser mencionada a especificação completa do objeto desta licitação.

8.1.4.1	- A empresa deverá apresentar catálogo técnico, ficha técnica dos produtos, como também, certificações quando exigidas no descritivo de cada lote, onde deverão ser apresentadas fora ou dentro do envelope proposta financeira, não faremos consultas via internet, não aceitaremos apresentações em smartphones e notebooks.

8.1.5	-PRAZO DE ENTREGA: Os objetos desta licitação deverão ser entregues conforme descrito no item 15.5.1 deste edital.

8.1.6	- MARCA: A proposta deverá conter a marca do produto ofertado.

8.1.7	- AMOSTRAS: Não há necessidade de apresentação de amostras.

8.1.8	- Para cada item do objeto da licitação, o licitante proponente poderá apresentar uma única proposta.

8.1.9	- A proposta depois de entregue é irretratável e irrenunciável

8.2	Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, transporte e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos.

8.2.1	- O pregoeiro poderá corrigir erros matemáticos apresentados nas propostas.

8.3	Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às especificações e exigências do presente Edital e de seus Anexos e que apresentem omissões, irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

8.3.1	- Contiver emenda, rasura, ou entrelinha, de forma a não permitir a sua compreensão.

8.3.2	- Apresentar divergência entre a proposta e o anexo I.

8.4	A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

9.	JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

9.1	O (a) Pregoeiro (a) procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços e classificará o autor da proposta de menor preço e aqueles que tenham apresentado propostas em valores superiores em até 10% (dez por cento), relativamente, à proposta de menor preço. Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas neste inciso, serão classificados os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), quaisquer que sejam os valores oferecidos.

9.2	Aos proponentes classificados conforme subitem 9.1, será dado oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de descontos distintos decrescentes.

9.3	Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes neste Edital.

9.4	Após este ato será encerrada a etapa competitiva e ordenados as ofertas exclusivamente pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE - PREGÃO.

9.5	O (a) Pregoeiro (a) examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentados pela primeira classificada, conforme definido neste Edital e seus anexos, decidindo motivadamente a respeito.

9.6	Sendo aceitável a oferta será verificada o atendimento das condições habilitatórias pelo licitante que a tiver formulado.

9.7	Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital e seus anexos, pelo (a) Pregoeiro (a).

9.8	Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, o (a) Pregoeiro (a) examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o equipamento definido no objeto deste Edital e seus anexos.

9.9	Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pelo (a) Pregoeiro (a) e licitantes presentes, ressaltando-se que poderá constar a assinatura da equipe de apoio, sendo-lhes facultado este direito.

9.10	Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada.

10.	DOS DOCUMENTOS DA HABILITAÇÃO

10.1.	DOCUMENTAÇÕES QUANTO À HABILITAÇÃO JURÍDICA:

a)	Registro Comercial, no caso de empresa individual com atividades afins ao objeto de licitação;

b)	Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com atividades afins ao objeto de licitação;

c)	Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova de diretoria em exercício, com atividades afins ao objeto de licitação.

OBSERVAÇÃO: APRESENTANDO ESTA DOCUMENTAÇÃO NA FASE DE CREDENCIAMENTO ITEM 6 DESTE EDITAL NÃO SERÁ NECESSÁRIO APRESENTAÇÃO NOVAMENTE DENTRO DO ENVELOPE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

10.2.	DOCUMENTAÇÕES QUANTO À HABILITAÇÃO FISCAL:
a)	Prova de inscrição no CNPJ.
b)	Certidão Negativa de Débito relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS).
c)	Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União.
d)	Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Estadual.
e)	Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Municipal.
f)	Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
10.3.	DOCUMENTAÇÕES QUANTO À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO - FINANCEIRA:

a)	Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

10.4 DOCUMENTAÇÕES QUANTO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.

A documentação relativa à Qualificação Técnica consistirá na apresentação dos seguintes documentos:

a) Comprovação, mediante apresentação de atestado de capacitação fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o fornecimento de materiais semelhantes ou afins (vedada exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos), podendo observar o modelo no ANEXO V.

10.5. Sob pena de inabilitação, todos os documentos a que se referem ao item 10 deste Edital, deverão estar em nome/razão social da licitante, o número do CNPJ/MF e o endereço respectivo, observado que:

I)	se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
II)	se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
III)	se a licitante for a matriz e o fornecimento for realizado pela filial, os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados tanto em relação à matriz quanto à filial.

10.6 A licitante poderá apresentar os comprovantes de regularidade junto à Seguridade Social - CND/lNSS e junto ao FGTS centralizados junto à matriz desde que junte comprovante da centralização do recolhimento das contribuições, e apresente certidão em que conste o CNPJ da entidade centralizadora.

11.	DOS RECURSOS

11.1.	Qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recurso, mediante registro em ata da síntese das suas razões, sendo-lhe desde já concedido o prazo de 03 (três) dias úteis dentro do horário comercial (08:00 às 12:00/13:00 às 17:00 horas) para apresentação das correspondentes razões, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. Os recursos e contrarrazões de recurso deverão ser protocolados diretamente no Setor de licitações do Município, pelo representante legal da empresa ou procurador com poderes específicos, que deverá ser comprovado através de documentação que obrigatoriamente deverá acompanhar o recurso e contrarrazões.

11.2.	A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo (a) Pregoeiro (a) ao vencedor.

11.3.	O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

11.4.	Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação e homologação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

11.5.	Na ocorrência de manifestação ou interposição de recurso de caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá ser assegurado o contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e legislação vigente.

12.	DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

12.1. A Adjudicação do objeto ao licitante vencedor, feita pelo (a) pregoeiro (a), ficará sujeita a homologação do Ordenador de Despesas.

13.	DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

13.1.	O Município convocará o licitante vencedor para, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

13.2.	O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 365 Dias.

13.3.	Se o licitante vencedor recusar-se a assinar a ata de registro de preços injustificadamente será aplicada à regra seguinte: quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura da ata, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis na Lei 8.666/93, 10.520/02 e demais disposições vigentes.

13.4.	No caso de descumprimento (não assinatura), o Município se reserva no direito de convocar outro licitante observado a ordem de classificação, para assinar a ata, sendo este o novo detentor.

13.5.	Na ata de Registro de Preço constarão todas as obrigações, direitos e deveres estabelecidos neste edital.

13.6.	A minuta da ata de Registro de Preços, a ser assinada pelo licitante vencedor, é parte integrante deste edital.

13.7.	É vedado o reajuste de preços durante o prazo de validade do registro de preços, exceto nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93.

13.8.	Após a assinatura da Ata de Registro de Preços o licitante vencedor contratado deverá entregar os serviços relacionados no anexo I no prazo estipulado pela secretaria a partir da emissão da autorização de fornecimento.

14.	DO EMPENHO

14.1.	A ata, no caso do presente PREGÃO, poderá, a critério deste Município, ser substituído pela Nota de Empenho ou outros documentos equivalentes na forma do artigo 62, "caput" e parágrafo 4º, da Lei 8.666/93.

14.2.	Como condição para liquidação da Nota de Empenho, o licitante vencedor deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada ou comprovar situação regular perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

15.	INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

15.1	Os documentos extraídos da internet não necessitam de autenticação, no entanto terão

sua autenticidade conferida no endereço constante no corpo do documento.

15.2	Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.

15.3	Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os materiais serem fornecidos à esta Prefeitura sem ônus adicional.

15.4	Todos os impostos mencionados no item 8.2 e inclusive frete deverão estar inclusos nos preços.

15.5	: Prazo e forma da entrega ou execução do objeto desta licitação.

15.5.1	- Prazo: 005 (cinco) dias úteis para os equipamentos listados nos lotes 10, 11, 13, 18 e 010 (dez) dias úteis para os equipamentos listados nos lotes 1 ao 09, 12, 14 ao 17, 19 ao 31.

15.5.2	- Forma da entrega: Entrega após recebimento de aviso de fornecimento emitido pelo setor solicitante no prazo e no local indicado no aviso de fornecimento e de forma parcelada conforme necessidade da contratante. As entregas, instalações deverão ser realizadas durante o horário comercial de 08:00 às 16:00 horas.

15.5.2.1- Os equipamentos listados nos lotes 1 ao 09, 12, 14 ao 17, 19 ao 31, deverão ser entregues conforme necessidade da prefeitura OBRIGATORIAMENTE durante o horário comercial de 08:00 às 16:00 horas, no respectivo local de entrega mencionado no aviso de fornecimento no prazo de até 10 dias úteis, onde será de responsabilidade da empresa o transporte até o local da instalação (dentro ou fora do perímetro urbano no raio máximo de 20 km da cidade), mão de obra de instalação, perfuração do solo, materiais como cimento, pedra e areia. Ficará por conta da contratante somente o acerto (nivelamento) do solo para receber os equipamentos.

15.5.2.2 - Os equipamentos listados nos lotes 10, 11, 13, 18, deverão ser entregues conforme necessidade da prefeitura OBRIGATORIAMENTE durante o horário comercial de 08:00 às 16:00 horas, no respectivo local de entrega mencionado no aviso de fornecimento no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, onde será de responsabilidade da empresa o transporte até o local (dentro ou fora do perímetro urbano no raio máximo de 20 km da cidade).

15.5.3	- Da garantia de instalação dos equipamentos listados nos lotes 1 ao 09, 12, 14 ao 17, 19 ao 31: A empresa deverá conceder garantia de instalação de 6 (seis) meses , onde apresentando algum problema na instalação durante este período a empresa deverá se deslocar até o local para sanar o problema sem ônus algum para a contratante.

16.	DO REGISTRO DE PREÇOS

16.1	O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à aquisição de bens, para contratações futuras da Administração Pública;

16.2	A Ata de Registro de Preços (ARP) é um documento vinculativo, obrigacional, com as condições de compromisso para a futura contratação, inclusive com preços, especificações técnicas, fornecedores e órgãos participantes, conforme as disposições contidas neste instrumento convocatório e nas respectivas propostas aduzidas;

16.3	Órgão Gerenciador é todo órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos do presente certame licitatório, bem como, pelo gerenciamento da futura Ata de Registro de Preços;

16.4	Órgão Participante é todo órgão ou entidade da Administração Pública que participa do procedimento licitatório para Registro de Preços, bem como integrante da futura Ata de Registro de Preços;

16.5	O Órgão Gerenciador do presente SRP será o Município de Extrema/MG, através da Seção de Licitações e Contratos;

16.6	A existência de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir facultando-se a realização de procedimento específico para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro à preferência de fornecimento em igualdade de condições;

16.7	Este Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizado por qualquer órgão da Administração Pública Municipal, independentemente da condição de órgão participante do presente certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, até o limite de 50% (Cinquenta por cento) do quantitativo inicialmente previsto, desde que devidamente comprovada a vantagem e o cumprimento das exigências da legislação vigente; onde as adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

16.8	A contratação junto ao fornecedor registrado, após informação emitida pela Seção de Licitações e Contratos do Município de Extrema. será formalizada, por intermédio de instrumento contratual, ou outro similar;

16.9.	O fornecedor terá seu registro cancelado quando:

I	- descumprir as condições da ata de registro de preços;

II	- recusar-se a celebrar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

III	- não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

IV	- for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

V	- for impedido de licitar e contratar com a Administração nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

Parágrafo único. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do Órgão Gerenciador.

16.10.	O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

17.	DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA

17.1	O atraso injustificado na entrega dos materiais sujeitará a licitante, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

17.2	Ocorrendo à inexecução total ou parcial na entrega dos materiais, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a)	Advertência por escrito;

b)	Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato;

c)	Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Extrema, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d)	Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

17.3	As penalidades previstas acima podem ser aplicadas a critério da Administração Pública Municipal isolada ou cumulativamente conforme artigo 87 § 2 da lei 8.666/93.

17.4	A infligência de tais penalidades encontram-se inserido no mérito administrativo, o qual pode aplicar-se conforme a gravidade/proporcionalidade das infrações realizadas pela contratada, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa inerente ao processo administrativo.

18.	DA SUSTAÇÃO DO PAGAMENTO, CONTROLE DE QUALIDADE E RECUSA DO(S) MATERIA(IS):

18.1	Os materiais constantes do anexo I, objeto do presente edital estarão sujeitos a amplo controle de qualidade, realizado quando do seu recebimento a critério deste Município ou por terceiros através de delegação.

18.2	O Município de Extrema reserva-se o direito de recusar, no todo ou em parte, qualquer compra constante do anexo I, rejeitado pelo controle de qualidade, obrigando-se a empresa vencedora a promover sua substituição.

18.3	Quando do recebimento dos materiais fica desde já designado um fiscal do contrato ou da ata de registro de preço para aferir o controle de qualidade mencionado no item 18.1

18.4	- A empresa vencedora se obriga quando da participação do processo licitatório a entregar os materiais em estrita conformidade com o anexo I deste edital, ficando sujeita a irrestrita fiscalização desta entidade política, antes, durante e após a sua realização.

19.	PAGAMENTO

19.1. Será pago à adjudicatária os valores devidos pelas aquisições constantes no objeto deste certame, até o 20° (vigésimo) dia útil, a partir da apresentação da Nota Fiscal pela contratada e da comprovação e atestação pelo servidor encarregado da gestão do recebimento, sendo efetuada a retenção de tributos e contribuições sobre o pagamento a ser realizado, conforme determina a lei.

19.2	- O pagamento será via Ordem Bancária, creditado na instituição bancária eleita pela adjudicatária, que deverá indicar na Nota Fiscal o banco, número da conta e agência com a qual opera. O município de Extrema não efetuará pagamento por meio de títulos de cobrança bancária.

19.3	- Na hipótese de atraso no(s) pagamento(s), em conformidade com o art. 40, inciso XIV, "a" da Lei Federal 8.666/93, sobre o(s) valor(es) devido, incidirá obrigatoriamente juros de mora de 0,1% ao dia + correção monetária de acordo com o INPC/IBGE.

19.3.1- Em hipótese alguma para aquisição do objeto presente, haverá pagamento(s) antecipado (s).

19.3.2	- Qualquer erro ou omissão ocorrido na documentação fiscal será motivo de correção por parte da adjudicatária e haverá, em decorrência, suspensão do prazo de pagamento até que o problema seja definitivamente sanado.

19.3.3	-A cada pagamento efetuado pela Prefeitura Municipal de Extrema, a adjudicatária deverá comprovar sua regularidade fiscal anexando a cada nota emitida os documentos abaixo relacionados com datas atuais:

19.3.3.1	-Certidão Negativa de Débito relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS).

19.3.3.2	-Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União.

19.3.3.3	- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
19.3.4	- Será suspenso o pagamento até que a empresa apresente os mencionados documentos.

19.4	As Notas Fiscais deverão ser retornadas para os e-mails que enviarem as Autorizações de Fornecimento.

20.	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

20.1	A dotação será definida de acordo com as compras a serem efetuadas para cada centro de custo, visto tratar-se de Registro de Preços.

20.2	Nenhum contrato será celebrado sem a efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos dele decorrentes no exercício financeiro em curso.

20.3	As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento:

00443-101 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (02007001.1236100092.023.0122.44905200000.101),
00469-101 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (02007001.1236500092.021.0111.44905200000.101),
00469-147 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (02007001.1236500092.021.0111.44905200000.147),
00485-101 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (02007001.1236500092.022.0116.44905200000.101),
01099-100 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (02013001.2369500032.005.0021.44905200000.100) e	01155-100	-	EQUIPAMENTOS	E	MATERIAL	PERMANENTE (02014001.2781200062.011.0050.44905200000.100)

21.	DISPOSIÇÕES GERAIS:

21.1	O presente Edital e seus anexos, bem como a proposta do licitante vencedor farão parte integrante da Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.

21.2	É facultada ao Pregoeiro (a) ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

21.3	Fica assegurado ao Município de Extrema o direito de no interesse da Administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, mediante fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente.

21.4	Incumbirá ao CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato deste Contrato no Diário Oficial do Município conforme dispõe a legislação vigente.

21.5	Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

21.6	Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo (a) Pregoeiro (a).

21.7	Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus anexos excluir-se-á dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Extrema.

21.8	O desatendimento de exigências formais não essenciais não importa no afastamento do licitante, desde que sejam possíveis as aferições das suas qualificações e as exatas compreensões da sua proposta, durante a realização da sessão pública do Pregão Presencial.

21.9	As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da

disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato.

21.10	- Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto àintenção de interposição de recurso, o (a) Pregoeiro (a) adjudicará o objeto licitado, que posteriormente será submetido à homologação pelo Ordenador de Despesas, autoridade máxima do Município;

21.11	- No caso de interposição de recurso(s), depois de proferida a decisão quanto ao mesmo, o Ordenador de Despesas adjudicará o objeto licitado;

21.12	- Decairá do direito de impugnar os termos deste edital o interessado que o tendo aceitado sem objeção, venha, após julgamento desfavorável, apresentar falhas ou irregularidades que o viciem;

21.13	- A participação nesta licitação implica na aceitação plena e irrevogável das respectivas exigências e condições, bem como na obrigatoriedade de assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis;

21.14	- Não serão considerados motivos para desclassificação, simples omissões ou erros materiais na proposta ou da documentação, desde que sejam irrelevantes e não prejudiquem o processamento da licitação e o entendimento da proposta.

21.15	A homologação do resultado desta licitação não implicará em direito à contratação.

21.16	Os casos omissos nessa licitação serão resolvidos pelo (a) pregoeiro (a), que se baseará nas disposições constantes na Lei Federal n° 10.520, de 17/07/2002, e o Decreto Municipal n° 3.087 de 04 de janeiro de 2017, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações e demais legislações subsequente pertinente à matéria.

21.17	Caso algum órgão expedidor de documento exigido nesta licitação se encontre em greve, se a licitante não possuir documento com prazo de validade vigente, deverá apresentar o documento vencido, juntamente com a comprovação de que o órgão expedidor se encontra em greve através de: cópia de matéria e/ou reportagem em jornais ou revistas e/ou declaração do próprio órgão expedidor, apresentando o documento vencido 72 (setenta e duas) horas após o término da greve.

21.18	A licitante poderá obter informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento desta licitação, junto a Comissão Permanente de Licitação e Julgamento, de segunda a sexta-feira, horário das 13h00min às 17h00min, na Av. Delegado Waldemar Gomes Pinto, nº 1.624, Bairro Ponte Nova, com o (a) Pregoeiro (a) /Comissão Permanente de Licitação, ou através dos telefone (035) 3435- 4504 ou 4307, e ainda no e-mail: licitacao@extrema.mg.gov.br.

21.19	Recaindo a data de abertura da sessão de classificação e julgamento em feriados ou finais de semana será a sessão adiada para o próximo dia útil subsequente.

21.20	É de diligência obrigatória por parte do CONTRATANTE e do CONTRATADO fixar cada qual fiscal de contrato de forma a acompanhar a regularidade na entrega/execução do objeto licitatório, conforme atribuições constantes na lei 8.666/93.

21.21	São partes integrantes, indissociáveis e atreladas ao conteúdo deste Edital, os anexos abaixo,

cujo teor vincula totalmente os licitantes:

Anexo I: Termo de Referência com o valor estimado; Anexo II: Modelo de Proposta de preço;
Anexo III: Modelo de credenciamento;
Anexo IV: Minuta de Contrato de Prestação de Serviços; Anexo V: Modelo de Atestado de Capacitação;
Anexo VI: Modelo de declarações;

Extrema, 28 de fevereiro de 2020 .

FERNANDO CÉSAR DA SILVA
Pregoeiro
Decreto nº 3.087 de 04 de janeiro de 2017

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA COM VALOR ESTIMADO

1.	OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS.

2.	JUSTIFICATIVA: A aquisição dos equipamentos se fazem necessárias para atender as secretarias listadas no item 09 deste anexo I, onde serão instaladas e utilizadas para finalidade de entretenimento, lazer e aprendizagem das crianças.

3.	VALOR ESTIMADO: O valor estimado da aquisição do referido objeto, perfaz a ordem de R$ 1.876.473,45(um milhão oitocentos e setenta e seis mil quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos).

4.	CONDIÇOES DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado em até 20 (vinte) dias após a emissão da nota fiscal condicionada à entrega dos materiais em questão e atesto fiscal.

5.	DAS OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA:

5.1- Proceder ao fornecimento do material e ou equipamento conforme EDITAL, dentro das condições, prazos e preços ajustados na proposta;
5.2- Prestar esclarecimentos que forem solicitados pelo setor de compras, cujas reclamações se obriga a atender prontamente;
5.3- Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto a ser contratado, sem a devida anuência da Prefeitura Municipal de Extrema/MG.;
5.4- Arcar com todas as despesas diretas e indiretas, decorrentes as obrigações assumidas sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de Extrema/MG.;
5.5- Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo da entrega dos materiais;
5.6- Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela a Prefeitura Municipal de Extrema sobre os materiais ofertados;
5.7 - Manter, durante toda execução do presente contrato, todas as condições de habilitação exigidas no processo licitatório;
5.8- Atender a todas as despesas e encargos de qualquer natureza com pessoal de sua contratação, necessários à execução do contrato, inclusive os encargos de natureza trabalhista, previdenciário, fiscal, de acidentes de trabalho e outros semelhantes, relativos à execução do objeto do contrato;
5.9- Operar como uma organização completa, independente e sem vínculos com o contratante, fornecendo produtos e serviços de comprovada qualidade, sem ônus adicionais para o contratante;
5.10 -   Não subempreitar o contrato a terceiros, sem préviacomunicação e/ou autorização do
município;

6.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1-Gerenciar o presente CONTRATO, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais eou equipamentos fornecidos, observada a ordem de classificação indicada na licitação;
6.2- Convocar os particulares via, telefone ou e-mail, para assinatura do Contrato de Fornecimento e retirada da nota de empenho;
6.3- Observar para que, durante a vigência do presente Contrato, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;
6.4- Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços contratados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;
6.5- Realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do pregão presencial;
6.6	- Apresentar esclarecimentos necessários para execução do contrato;
6.7	- Orientar o fornecedor para que os pagamentos e os documentos de cobrança não sofram Atrasos;
6.8	- Notificar, por escrito, o fornecedor, fixando-lhe prazos para corrigir eventuais irregularidades, encontradas na execução do contrato, bem como, quando de multa, retenção por danos causados e quaisquer débitos do fornecedor;
6.8.1	- A ausência de notificação não exime o fornecedor das responsabilidades determinadas no contrato;
6.9	- para o cumprimento do objeto, o município se obriga a fornecer toda a documentação, dados e demais informações que se fizerem necessárias à execução dos trabalhos.

7.	LOCAL E PRAZO DE ENTREGA:
Os materiais deverão ser entregues junto ao Município de Extrema/MG, no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, endereço: RUA CAPITÃO GERMANO, Nº 128, CENTRO, EXTREMA - MG, MG, CEP: 37640000, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER, endereço: RUA JOAO MENDES, Nº 01, CENTRO, EXTREMA - MG, MG, CEP: 37640-00 e SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, endereço: PRAÇA PRESIDENTE VARGAS, Nº 100, CENTRO, EXTREMA - MG, MG, CEP: 37640000 no prazo máximo
e condições indicadas no item 15.5 e seus subitens no edital contados a partir do Aviso de Fornecimento, sem nenhum ônus adicional para o Município, devendo todas as despesas correr por conta da empresa vencedora do certame.

8.	AVALIAÇÃO DOS CUSTOS E ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:

#	Ítem(*)	Lote	Código	Especificação	Marca	Unidade	Quantidade	Unitário	Valor Total	

1	

00033	

00001	

00070875	BALANÇO DE 4 LUGARES COM ESTRUTURA PRINCIPAL EM AÇO
CARBONO - BA características:     estrutura principal em aço carbono com	travessão superior em aço de 2,5 polegadas x 3,00mm;       pé central   em   aço de 2 polegadas     x   2,65mm;     corrente de sustentação em    aço		galvanizado    de    espessura    5,00mm;		sistema de movimentação/ articulação em parafusos de aço com diâmetro de ½ polegada, com movimentação sobre rolamentos de esfera blindados acondicionados  em     bucha  metálica     que  permita     substituição; parafusos de fixação a base do tipo parabolt em aço galvanizado, medindo 3/8 polegada	x 3 polegada (acompanhando o brinquedo); cadeira de balanço em aço carbono com	tubo de 1polegada com parede de 2mm, com encosto sem emendas entre o assento; 44 equipamento deve possuir flange com 4 (quatro) furos em cada pé de sustentação para permitir a fixação do equipamento através de parafusos sob base de concreto; todo o equipamento deve ser montado/soldado   através   de   processo   mig/   tig,	proporcionando acabamento   livre   de		arestas e rebarbas; o equipamento deve receber tratamento de superfície metálica através do		processo de fosfatização;     pintura deve ser eletrostática em pó, em tinta poliéster; em diversas cores; todos os tubos utilizados na fabricação do equipamento devem ter seu topo   fechado   com   tampa   metálica soldada,		sendo   proibido   o   uso   de   ponteiras     plásticas para este acabamento.  dimensões:largura:  180cm  x		altura:     220cm  x comprimento: 440cm; tolerância   +   /   -   5%.   apresentar   catálogo técnico      ilustrativo      descriminando   as   dimensões   e      peso   do equipamento, certificado abnt-nbr 16071, garantia por no mínimo 05 anos, contra descoloração, despigmentação ao produto exposto ao tempo,   e   12   meses   contra   defeito   de   fabricação.   documentos deverão constar dentro ou fora do envelope proposta financeira.		

UN	

10	

3.070,73	

30.707,30	

2	

00004	

00002	

00068897	BALANÇO DUPLO DE MADEIRA (fixado em suporte metálico com cordas e     um assento 0,45 m x 0,30 m feito em     eucalipto roliço autoclavado, eucalipto de     sustentação e apoio: bitolas de 10 a 15 cm), eucalipto do assoalho (casinha e     plataforma): bitolas de 04 á 07 cm,     eucalipto guarda corpo: bitola de 04 á     07cm. ferragem ( parafuso,    porcas,	arruelas,   suportes,    tubos):   aço	galvanizado, cordas:   trançada   de     polipropileno   10mm   (balanço),   8mm     (aranha). apresentação de termo de garantia do     fabricante de no mínimo 12 meses   contra       defeitos    de    fabricação       apresentação de catálogo técnico	ilustrativo     original    do    fabricante	descriminando  as dimensões,   marca,       modelo, especificações técnicas   dentro   ou   fora do envelope proposta financeira.		

UN	

28	

2.042,33	

57.185,24	

3	

00027	

00003	

00079447	BANCO COM ENCOSTO feito com madeira garapeira (selo fsc) com acabamento envernizado e estrutura em aço com acabamento em poliéster micro texturizada na cor preta.   banco com   encosto e com perfil tubular para 3 lugares com kit de montagem incluso. medidas: largura: 140 cm, profundidade: 57,2 cm, altura até encosto: 43 cm, altura: 75 cm. apresentar garantia do fornecedor de 12 meses   e catálogo técnico no pregão dentro ou fora do envelope proposta financeira.		

UN	

100	

299,50	

29.950,00	

4	

00026	

00004	

00079446	BANCO SEM ENCOSTO feito com madeira garapeira (selo fsc) com acabamento envernizado e estrutura em aço com acabamento em poliéster micro texturizada na   cor   preta.   banco   sem   encosto   com perfil tubular para lugares com kit de montagem incluso. medidas: largura: 190 cm, profundidade: 44,2 cm, altura: 43 cm. apresentar garantia do fornecedor de 12 meses e catálogo técnico no   pregão dentro ou fora do envelope proposta financeira.		

UN	

50	

355,00	

17.750,00	

5	

00032	

00005	

00047292	BRINQUEDO   EM   FORMATO    DE    CASTELO    MEDIEVAL   REI    OU
RAINHA 6 X 1 com plataforma em formato de torres manivela para ponte levadiça que abre para os dois lados escada de cordas túnel escorregador e   porão de esconderijo medidas de 350 x   174   x   132 cm. certificado inmetro, carta do fabricante em original ou cópia autenticada em cartório da garantia por no mínimo 05 anos, contra descoloração, despigmentação ao produto exposto ao tempo, e   12 meses   contra   defeito   de   fabricação.    todos    os    documentos apresentar dentro ou fora do envelope proposta financeira.		

UN	

2	

6.280,00	

12.560,00	

6	

00002	

00006	

00070876	CASINHA DE   BONECA   MULTICOLORIDA   EM   POLIETILENO   -   CS
casinha para recreação com entrada para portadores de cadeira de rodas, jogo da memória ou jogo da velha acoplado e chaminé, fabricadas em processo rotomoldado, cores diversas com mínimo de duas portas e janelas, todas laterais devem ser   vazadas   para ventilação, visualização e circulação   de   ar,   mesa   acoplada   com mínimo de 0,90 de comprimento e 0,60 de largura, mínimo de dez atividades diferentes jogo da velha, jogo da memória, balcão interno/externo,   fruteira,   relógio,   telefone,   pia,   fogão,   torneira,   tabua de passar, campainha   ou   armário.dimensões   mínimas:   comprimento 1,85 x largura 1,70 x altura 1,70m. normas aplicadas: abnt nbr nm 300/2004 - versão 2011- segurança de brinquedos; abnt nbr 16071-2:2012 - playgrounds   -   parte   2:   requisitos   de   segurança produto ensaiado e certificado   segundo   a   norma   de   segurança inmetro, carta do fabricante em original ou cópia   autenticada   em cartório da garantia por no mínimo 05 anos, contra descoloração, despigmentação ao produto exposto ao tempo, e 12 meses contra defeito de fabricação. todos os documentos   dentro   ou   fora   do envelope proposta financeira.		

PÇ	

7	

8.130,98	

56.916,86	

7	

00059	

00007	

00070887	COZINHA cozinha contém: composto por   1   parede   em   forma   de tijolos com largura de 482mm e comprimento de 1600mm pia fogão de 3 bocas escorredor de pratos chapa com alto-relevo simulando x-burger e ovo frito relógio com ponteiros móveis tampa de forno em alto-relevo 2 nichos retangulares 2 prateleiras altas com garrafas em alto-relevo portinhas de micro-ondas e frigobar ampla abertura que permite visualização da parte   externa   aparte   externa   contém   1 mesinha retrátil   2 banquinhos fixos ampla janela 2 quadros de aviso para escrever figura de gatinho em alto-relevo pequena saliência em forma de toldo 2 cerquinhas laterais instaladas nas extremidades da parede. dimensões: 164 × 85 × 157 cm composição polietileno   de média densidade (material não tóxico e   reciclável).   polietileno pigmentado (colorido),   com   aditivo   uv   que   garante   a   coloração original mesmo que exposto ao tempo. apresentar catálogo técnico ilustrativo   descriminando   as   dimensões   e   peso    do    equipamento, carta do fabricante em original ou cópia autenticada em cartório da garantia   por   no   mínimo   05   anos,   contra   descoloração, despigmentação ao produto exposto ao tempo, e 12 meses   contra defeito de fabricação. normas aplicadas: abnt nbr   nm   300/2004   - versão 2011- segurança de brinquedos; abnt nbr 16071-2:2012 - playgrounds - parte 2: requisitos de segurança produto ensaiado e certificado segundo a norma de segurança   inmetro   todos   os documentos dentro ou fora do envelope proposta financeira.		

PÇ	

4	

4.506,67	

18.026,68	

8	

00003	

00008	

00070872	ESCORREGADOR COM RAMPA E UMA ESCADA DE DEGRAUS EM
POLIETILENO   - ES publico alvo:   crianças com   idade a partir de 3 anos - características: . rampa continua ou com ondulações e uma escada de degraus . fixação da rampa a escada através de barras laterais ou central . corrimão incorporado a própria escada, sem saliencias e com laterais arredondadas no topo da escala . topo da escada com duas laterais altas para   segurança   .   totalmente desmontável     - dimensões minimas:     . largura: 1,07 m     . altura: 1,28 m . comprimento: 2,20 m . peso minimo: 25 kg - matéria prima: . polietileno pelo processo de rotomoldagem, atóxico e reciclável . composto com aditivos antiestetico e aditivos anti uv que protegem contra raios solares - embalagem: . as peças serão embaladas em folhas de   papelão   duplex   e   reembaladas   com   plástico   bolha reforçado - manual de instrução: . o produto deve conter manual de instrução em português para   montagem,   instalação   e   uso   do brinquedo -normas aplicadas: abnt nbr nm 300/2004 - versão 2011- segurança de brinquedos;   abnt   nbr   16071-2:2012   -   playgrounds   - parte 2: requisitos de segurança   produto   ensaiado   e   certificado segundo a norma de segurança inmetro,   carta   do   fabricante   em original ou   cópia autenticada em   cartório   da garantia por no   mínimo 05   anos,   contra   descoloração,    despigmentação   ao   produto   exposto ao tempo, e 12 meses contra defeito de fabricação. todos os documentos dentro ou fora do envelope proposta financeira.		

PÇ	

18	

1.400,00	

25.200,00	

9	

00006	

00009	

00059784	ESCORREGADOR   INDIVIDUAL   contém   uma   prancha   sem    emenda de 2,50    x 0,45 x 0,04m, apoiada em um suporte    com escada de toras de eucalipto. madeira utilizada: eucalipto roliço autoclavado e prancha em   garapeira.eucalipto   de   sustentação:   bitolas   de   10   e 15cm. eucaliptos do degrau: bitolas de 06 á 08 cm ferragem (porca, parafusos,   arruelas   e    suportes):    aço    galvanizado.    apresentar catálogo técnico ilustrativo descriminando as dimensões e peso do equipamento,    certificação   de   madeira   tratada,   garantia    por   no mínimo   12   meses   contra   defeito   de   fabricação.   todos    os documentos dentro ou fora de envelope proposta financeira.		

UN	

14	

2.034,72	

28.486,08	

10	

00049	

00010	

00074945	GANGORRA CROCODILO EM POLIETILENO confeccionada em polietileno composto de aditivo   antiestatico   e   aditivos anti-uv   produto em formato de crocodilo em cores diversificadas com tres manóplas duplas para apoio de mãos triplo assento e apoio para   os   pés. medidas mínimas: 1,51m x 0,41m x 0,50m (c x l x a), peso máximo 75kg. apresentar catálogo técnico   ilustrativo   descriminando   as dimensões e peso do equipamento, normas aplicadas: abnt nbr nm 300/2004 - versão 2011- segurança de brinquedos; abnt nbr 16071-2:2012 - playgrounds   -   parte   2:   requisitos   de   segurança produto ensaiado e certificado   segundo   a   norma   de   segurança inmetro, carta do fabricante em original ou   cópia   autenticada   em cartório da garantia por no mínimo 05 anos, contra descoloração, despigmentação ao produto exposto ao tempo, e 12 meses   contra defeito de fabricação. todos os   documentos   dentro   ou   fora   do envelope proposta financeira.		

UN	

10	

565,88	

5.658,80	

11	

00045	

00011	

00061893	GANGORRA DINOSSAURO   brincam   3   crianças   juntas   nas   medidas: (c x l x a) em cm: 154 x 41,5 x 59cm; idade sugerida: de 4 a 6 anos. apresentar catálogo   técnico   ilustrativo   descriminando   as   dimensões e peso do equipamento, certificado inmetro, carta do fabricante em original ou   cópia autenticada em   cartório   da garantia por no   mínimo 05   anos,   contra   descoloração,    despigmentação   ao   produto   exposto ao tempo, e 12 meses contra defeito de fabricação. todos os documentos dentro ou fora do envelope proposta financeira.		

UN	

12	

602,55	

7.230,60	

12	

00005	

00012	

00059783	GANGORRA     DUPLA  DE     MADEIRA     constituida   por  2     troncos horizontais   de      aproximadamente   3,50   m   apoiado   sob   um       eixo encaixado em dois suportes verticais.     no solo é instalado um anti impacto de pneu, para absorver o impacto na descida    do brinquedo. contém   6 assentos   com      suporte metálico para as mãos. madeira ultilizada:    eucalipto   roliço    autoclavada;       eucalipto de sustentação e travessa:  bitolas   de   15   a   20   cm;   ferragem   (porca,      parafusos, arruelas   e   suportes):   aço      galvanizado. apresentar catálogo técnico ilustrativo   descriminando   as   dimensões   e	peso do equipamento, certificação de     madeira tratada, garantia por no mínimo 12     meses contra defeito de fabricação. todos    os documentos dentro ou fora de envelope proposta financeira.		

UN	

18	

1.533,09	

27.595,62	

13	

00080	

00013	

00061894	GANGORRA PEIXINHO FRESO   medidas:   cxlxa:   97cm   x   30cm   x 90cm ; idade sugerida: de 1 a 3 anos. apresentar catálogo técnico ilustrativo descriminando as dimensões e peso do equipamento, certificado inmetro, garantia por no mínimo 05 anos,   contra descoloração, despigmentação ao produto exposto ao tempo, e   12 meses contra defeito de   fabricação.   todos os documentos dentro ou fora do envelope proposta financeira.		

UN	

8	

860,00	

6.880,00	

14	

00007	

00014	

00063598	GIRA-GIRA    tradicional    brinquedo    de    ferro,    pintado    com	tinta automotiva   e fabricado   com   assentos      de madeira com 8 lugares. para garantir a    segurança e durabilidade, possui eixo em    bucha de nylon. medidas: - 1,75 metros de diâmetro; - 0,80 metros de altura. - peso   máximo suportado: 200kg.- idade     recomendada: de 3 a 10 anos.   apresentação   de   termo   de   garantia   do	fabricante de no mínimo   12   meses   contra      defeito de fabricação, catálogo técnico ilustrativo   descriminando   as   dimensões   e	peso do equipamento, marca,    modelo,	especificações   técnicas.   todos   os	documentos dentro ou fora do envelope proposta  financeira.		

UN	

25	

3.113,33	

77.833,25	

15	

00066	

00015	

00070874	GIRA-GIRA OU CARROCEL - CR 5 lugares     - público alvo: criança com idade entre 2 a 5 anos - características:     . peça composta por três partes:   base,    assentos e volantes     .   assentos em   polietileno, com eixo metálico revestido pela base e pelos assentos giratórios;
. estrutura metálica interna a base (não há necessidade   de   ser metálico, pode ser plástico); . acabamento   sem   saliencia   e   com laterais redondas . cinco assentos anatômicos e apoio para os pés
|     . totalmente desmontável     - dimensões minimas:     . diâmetro:   1,60 m . altura: 51 cm . - matéria prima: . polietileno pelo processo de rotomoldagem   atóxico   e   reciclável   .   composto   com   aditivos antiestetico e aditivos anti-uv que protegem contra raios solares - embalagem: . as peças serão   embaladas   em   folhas   de   papelão duplex e reembaladas com plástico bolha reforçado - manual de instrução: . o produto deve conter manual de instrução em português para   montagem,   instalação   e uso   do brinquedo.   normas aplicadas: abnt nbr nm   300/2004 - versão 2011- segurança de brinquedos; abnt nbr 16071-2:2012 - playgrounds - parte 2: requisitos de segurança produto ensaiado e certificado   segundo   a   norma   de   segurança inmetro, carta do fabricante em original ou   cópia   autenticada   em cartório da garantia por no mínimo 05 anos, contra descoloração, despigmentação ao produto exposto ao tempo, e 12 meses   contra defeito de fabricação. todos os   documentos   dentro   ou   fora   do envelope proposta financeira.		

PÇ	

7	

7.796,67	

54.576,69	

16	

00071	

00016	

00070877	MINI PLAY características:   1   módulos   (1   baixo),   1   rampa   de escalada com orifícios vazados e saliências para apoio dos pés e espaço para passagem de apenas 1 criança por vez na parte mais alta (segurança), 1 escorregador pequeno, 1 escalada pequena parte inferior do brinquedo com diversas entradas e saídas formando um pequeno labirinto   arcos   de   segurança   em   todas   as   entradas   e saídas   paredes   do   módulo   pequeno   com   degraus   para    escalar locais próprios para fixação no piso, se necessário meia plataforma, tabela de basquete com cesta e rede,   porta   no   modulo   menor. material em: polietileno de média densidade (material não tóxico e reciclável), polietileno pigmentado   (colorido),   com   aditivo   uv   que garante a coloração original   mesmo   que   exposto   ao   tempo. dimensões: altura:   1,48m,   largura:1,85m,   comprimento:   2,75m. apresentar catálogo   técnico   ilustrativo   descriminando   as   dimensões e peso do equipamento, carta do fabricante em original ou cópia autenticada em cartório da garantia por no mínimo 05 anos, contra descoloração, despigmentação ao produto exposto ao tempo, e   12 meses contra defeito de fabricação. normas aplicadas: abnt nbr nm 300/2004 - versão 2011- segurança de brinquedos; abnt nbr 16071-2:2012 - playgrounds   -   parte   2:   requisitos   de   segurança produto ensaiado e   certificado   segundo   a   norma   de   segurança inmetro todos os documentos dentro ou fora do envelope proposta financeira.		

PÇ	

4	

4.700,00	

18.800,00	

17	

00001	

00017	

00070878	MULTIPLAY   +    PLAY    HOUSE    +    KIT    FLY    DUPLO    playground
produzido   em   polietileno   remodelado,   com   múltiplas    atividades, modulo maior com uma rampa   de   escalada   com   orifícios   vazados para apoio dos pés, e escorregador em forma curva com poste de sustentação, e plataforma com   drenos   para   evitar   o   acumulo   de àgua. módulo menor : 1 escorregador pequeno, escalada   pequena, tabela de basquete com cesta e   rede,   portinha   com   formato   lúdico que dá acesso ao interior do módulo, meia plataforma e uma parede com degraus para escalada.kit de casinha na parte inferior, com pia, fogão, escorredor de pratos, 4 toldinhos, 4 cerquinhas e 1 portinha vai-vem.balanço duplo instalado em uma das paredes, com   dois balanços em formato lúdico, fixa em um cavalete e, a outra, em um conector com peça móvel. medidas   aproximadas   com   tolerância   de 5%: altura: 1,80m largura: 3,70m comprimento: 4,45m. apresentar catálogo técnico ilustrativo descriminando as dimensões e peso do equipamento,   carta   do   fabricante   em   original   ou   cópia   autenticada em cartório da garantia por no mínimo 05 anos, contra descoloração, despigmentação ao produto exposto ao tempo, e 12 meses   contra defeito de fabricação. normas aplicadas: abnt nbr   nm   300/2004   - versão 2011- segurança de brinquedos; abnt nbr 16071-2:2012 - playgrounds - parte 2: requisitos de segurança produto ensaiado e certificado segundo a norma de segurança   inmetro   todos   os documentos dentro ou fora do envelope proposta financeira.		

PÇ	

4	

10.644,33	

42.577,32	

18	

00063	

00018	

00070918	PISCINA DE BOLINHAS descrição: piscina feita   em   material   macio, livre de quinas. pode ser utilizada como piscina de bolinhas ou com outros brinquedos.   capacidade   para   aproximadamente   200   bolinhas, que acompanham   o produto.   tem por objetivo proporcionar o estímulo da percepção sensorial e visual, ao brincar   com   as   bolinhas, dimensões mínimas: diâmetro: 0,76m; altura das laterais: 0,30m; espessura do fundo: 30   mm;.   características:   preenchimento   em espuma de densidade mínima 28 e   máxima   33;   revestimento   em tecido   j-serrano   super   macio   e   resistente;   produto    impermeável; peças multicoloridas; não tóxico. rede de proteção com velcro para fixação. apresentar catálogo técnico ilustrativo descriminando as dimensões   do   equipamento,   normas   aplicadas:   abnt    nbr    nm 300/2004 - versão 2011- segurança de brinquedos; abnt nbr 16071-2:2012 - playgrounds   -   parte   2:   requisitos   de   segurança produto ensaiado e certificado   segundo   a   norma   de   segurança inmetro, carta do fabricante em original ou   cópia   autenticada   em cartório da garantia de 12   meses contra   defeito   de fabricação.   todos os documentos dentro ou fora   do   envelope   proposta financeira.financeira.		

PÇ	

6	

1.153,35	

6.920,10	

19	

00013	

00019	

00079352	PLAY DOG HOUSE medidas: 3,90 x 2,90 x   2,30   m   produto dimensões: comprimento: 3,90   m   largura:   2,90   m   altura:   2,30   m peso:   199,48   kg   playground    temático;    cantos    arredondados; fabricado em material seguro e resistente; possui   atividades   de escalada, escorregador, piscina de bolinhas. matéria-prima pebld: polietileno   de   baixa   densidade   linear   (material   não   tóxico   e reciclável)   pigmentado   (colorido)   com   aditivos   em   sua   composição que prolongam a manutenção de sua coloração   original.   pead: polietileno de alta densidade (material não tóxico e   reciclável) pigmentado (colorido)   com   aditivos   em   sua   composição   que prolongam a manutenção de sua coloração original. certificado do inmetro, carta do fabricante em original ou cópia   autenticada   em cartório da garantia por no mínimo 05 anos, contra descoloração, despigmentação ao produto exposto ao tempo, e 12 meses contra defeito de fabricação. todos os documentos   dentro   ou   fora   do envelope proposta financeira.		

UN	

5	

20.826,67	

104.133,35	

20	

00014	

00020	

00079467	PLAYGROUND 2 TORRES E COM 2 ANDARES playground medindo 6,00 (c) x   3,50(l),   contendo os seguintes itens:1 torre com   cobertura (h= 1,20m);1 torre com cobertura (h= 1,10m);2 plataformas sob torre;2 tunel de 1,00 m
1 escorregador simples 1,50m;1 kit jogo da   velha;1   coqueiro decorativo;1   escada   com   rolo   moldado;1   tobogã   3,00m;2   guarda corpo moldado. apresentar catálogo técnico no pregão dentro ou fora do envelope proposta financeira.		

UND	

5	

28.746,67	

143.733,35	

21	

00012	

00021	

00061962	PLAYGROUND BIG ADVANCE composto por 1 escorregador com prancha ondulada e base de apoio em forma de t, 1 escorregador em curva, 1 escalada, 1 piscina de bolinhas com piso na parte inferior incluindo 500 bolinhas, 1 rapel em   curva com   pedras de apoio para pés e mãos, 1 parede de escalada interna, 1 ponte para acesso com barra de segurança e 1 painel interativo com jogo da velha; edidas: 6,20m (c) x 4,55m (l) x 2,22m (a); idade sugerida: 3 a 9 anos. apresentar catálogo   técnico   ilustrativo   descriminando   as   dimensões e peso do equipamento, normas aplicadas: abnt nbr nm 300/2004 - versão 2011- segurança de brinquedos; abnt nbr 16071-2:2012 - playgrounds - parte 2: requisitos de segurança produto ensaiado e certificado segundo a   norma   de   segurança   inmetro,   carta   do fabricante em original ou cópia   autenticada   em   cartório   da   garantia por no mínimo 05 anos, contra descoloração, despigmentação   ao produto exposto ao tempo, e 12 meses contra defeito de fabricação. todos os documentos dentro ou fora do envelope proposta financeira.		

UN	

4	

29.696,67	

118.786,68	

22	

00042	

00022	

00061964	PLAYGROUND BIG LITTLE   composto   por:   2   escorregadores   em curva, 1 escorregador pequeno, 2 escaladas   ,   2   painéis   interativos com jogo da velha, 1 painel interativo com volante, marcha, chave e buzina.	medidas	minimas:	comprimento:	6,20m; largura:4,55m;altura:2,20m, idade sugerida: até 9 anos. apresentar catálogo técnico ilustrativo descriminando as dimensões e peso do equipamento, normas   aplicadas:   abnt   nbr   nm   300/2004   -   versão 2011- segurança de brinquedos; abnt nbr 16071-2:2012 - playgrounds
- parte 2: requisitos de segurança produto ensaiado e   certificado segundo a norma de segurança inmetro,   carta   do   fabricante   em original ou   cópia autenticada em   cartório   da garantia por no   mínimo 05   anos,   contra   descoloração,    despigmentação   ao   produto   exposto ao tempo, e 12 meses contra defeito de fabricação. todos os documentos dentro ou fora do envelope proposta financeira.		

UN	

4	

19.130,00	

76.520,00	

23	

00038	

00023	

00061963	PLAYGROUND BIG MUNDI playground com 1,97m de altura, escorregador em curva com 2,20 m   de   descida,   plataforma   para divisão do produto, rapel com 1,53m de escalada, jogo da velha na lateral, matéria prima polietileno composto de aditivo antiestático e aditivos anti-uv que protegem contra raios solares; idade sugerida: 2 a 10 anos; dimensões minímas: (lxaxc): 243x197x295. apresentar catálogo técnico ilustrativo descriminando as dimensões e peso do equipamento, normas   aplicadas:   abnt   nbr   nm   300/2004   -   versão 2011- segurança de brinquedos; abnt nbr 16071-2:2012 - playgrounds
- parte 2: requisitos de segurança produto ensaiado e   certificado segundo a norma de segurança inmetro,   carta   do   fabricante   em original ou   cópia autenticada em   cartório   da garantia por no   mínimo 05   anos,   contra   descoloração,    despigmentação   ao   produto   exposto ao tempo, e 12 meses contra defeito de fabricação. todos os documentos dentro ou fora do envelope proposta financeira.		

UN	

6	

8.000,00	

48.000,00	

24	

00011	

00024	

00061892	PLAYGROUND CLIMBER possui um   escorregador   triplo   com   2,24m, um mini   escorregador espiral   com   descida de 1,30m,   2 plataformas que dão acesso aos escorregadores, um mini escorregador curvo de 2,33m, escalada   de   acesso   à   plataforma   e   passagem   inferior   para as crianças brincarem, ponte de passagem com proteção lateral, escorregador tubular e um escorregador reto.   apresentar   catálogo técnico ilustrativo descriminando   as   dimensões   e   peso   do equipamento, normas   aplicadas:   abnt   nbr   nm   300/2004   -   versão 2011- segurança de brinquedos; abnt nbr 16071-2:2012 - playgrounds
- parte 2: requisitos de segurança produto ensaiado e   certificado segundo a norma de segurança inmetro,   carta   do   fabricante   em original ou   cópia autenticada em   cartório   da garantia por no   mínimo 05   anos,   contra   descoloração,    despigmentação   ao   produto   exposto ao tempo, e 12 meses contra defeito de fabricação. todos os documentos dentro ou fora do envelope proposta financeira.		

UN	

4	

16.530,00	

66.120,00	

25	

00015	

00025	

00079466	PLAYGROUND    COM    2    TORRES    (    COQUEIRO    DECORATIVO)
contendo: medidas: 7,00 x 4,50m com área de segurança, 01 torre com estrutura em madeira plástica e cobertura de roto moldado; 01torre  com     estrutura  em     madeira     plástica   sem  cobertura; 01coqueiro decorativo; 01túnel em plástico de roto moldado de 1 metro; 01tobogã de roto moldado; 01rampa de escalada com corda; 01jogo da velha de roto moldado; 01escada de roto moldado; 01 escorregador simples de roto moldado; 01fechamento. apresentar catálogo técnico no pregão dentro ou fora do envelope proposta financeira.		

UND	

3	

28.666,67	

86.000,01	

26	

00008	

00026	

00068794	PLAYGROUND INFANTIL parque infantil 01   torre   com   certificado emitido   por   órgão   competente   (instituto   de   certificação   de playground), comprovando a   conformidade   dos   produtos   conforme objeto licitado normas abnt16071/2012; 01 torre confeccionada em estrutura de madeira plástica medindo 1,00 x 1,00   metros   com cobertura cônica em plástico roto moldado formato de telha colonial medindo 4.90 de circunferência, 0.75cm de   raio 0.50   cm   de   altura com encaixe das colunas embutidas, sendo   colunas   em   madeira plástica medindo 9,00 x 9,00 com reforço interno tipo cruzeta, na cor itaúba,plataforma em plástico roto-moldado   medindo   1,00   x   1,00   na cor azul (h 1,20); 01 - escada com seis degraus em plástico roto moldado em   polietileno e fita antiderrapante e espessura mínima de 5mm com corrimão em aço carbono; 01 teia de aranha com estrutura em madeira e cordas pet de 12mm   com   malha de 15x15   medindo 2,00 metros de   comprimento   x0,78   metros   de   largura;   01 escorregador   simples em   plástico roto moldado medindo 2,70 x   0,42; 01 balanço teen medindo 2.50 x 2.10 x 1.70   com   estrutura   em madeira plástica, medindo 2.30   com   cruzeta   na   cor   itaúba   com junção em rotomoldado,   travessa   tubular   medindo   2.50   na   chapa 2mm com 04 polegadas, balanços com assento em   rotomoldado medindo 0.45 x 0.20 correntes galvanizadas com elo longo medindo
1.50 de comprimento com, suporte em   v   ferro 3/8 e porca travante, com buchas de naylon para evitar desgastes na corrente; 01gangorra simples com estrutura   tubular,   prancha   de   itauba   medindo   2,80   x 0,20 x 0,60; apresentar catálogo técnico ilustrativo descriminando as dimensões e peso   do   equipamento,   certificado   abnt-nbr   16071, garantia de no mínimo 12   meses contra   defeito   de fabricação.   todos os documentos dentro ou fora do envelope proposta financeira.		

UND	

11	

23.497,50	

258.472,50	

27	

00009	

00027	

00079399	PLAYGROUND INFANTIL 3   TORRES   com   certificado   emitido   por órgão competente   (instituto   de   certificação   de   playground), comprovando a conformidade dos produtos conforme objeto licitado normas abnt16071/2012; 03 torre confeccionada em   estrutura   de madeira plástica medindo 1,00   x   1,00   metros com   cobertura   cônica em plástico roto moldado formato de telha colonial medindo 4.90 de circunferência, 0.75cm de raio 0.50 cm de altura com encaixe das colunas   embutidas,   sendo   colunas   em   madeira    plástica    medindo 9,00 x 9,00 com reforço interno tipo cruzeta, na cor itaúba, plataforma em plástico roto-moldado medindo 1,00 x   1,00 na   cor azul   (h   1,20); 01 túnel   em   plástico roto-moldado medindo 2,00 x   0,80 fixados entre as torres, com bordas em plástico roto-moldado medindo 1,00 x   0,90; 01 tobogã em   plástico roto-moldado medindo 3,00 x   0,80 fixado na torre com borda de plástico roto-moldado medindo 1,00 x 0,90; 01 passarela curvada medindo 1,85   metros   de   comprimento   x   0,78 metros de largura, com proteção lateral   tubular,   medindo   0,75   de altura, assoalho em madeira plástica medindo   1,85   de   comprimento 0,13 cm de largura e 0,03 cm de espessura com espaçamento de 01 cm; 01 teia de aranha com estrutura em madeira e cordas pet   de 12mm com malha de 15x15 medindo 2,00 metros   de   comprimento x0,78 metros de largura; 01 - rampa de escalada confeccionada em madeira com degraus e cordas de nó para escalada medindo 2,20 metros de comprimento x 0,78 metro de largura; 01 balanço teen medindo 2.50 x 2.10 x 1.70 com estrutura em   madeira   plástica, medindo 2.30 com   cruzeta   na   cor   itaúba   com   junção   em rotomoldado, travessa tubular medindo 2.50 na chapa 2mm com 04 polegadas,   balanços   com   assento   em   rotomoldado   medindo   0.45   x
0.20    correntes    galvanizadas    com    elo    longo    medindo    1.50    de
comprimento com, suporte em v ferro 3/8 e   porca   travante,   com buchas de   naylon   para   evitar   desgastes   na   corrente.02 escorregadores em plástico roto-moldado medindo 2,70 metros de comprimento x 0,42 metros de largura; 01- kit jogo da   velha   em plastico roto moldado colorida; 01- escada com seis   degraus   em plástico roto moldado e fita antiderrapante com corrimão em aço carbono. apresentar catálogo técnico ilustrativo descriminando as dimensões e peso   do   equipamento,   certificado   abnt-nbr   16071, garantia de no   mínimo   12   meses contra   defeito   de   fabricação.todos os documentos dentro ou fora do envelope proposta financeira.		

UND	

4	

36.330,00	

145.320,00	

28	

00010	

00028	

00079400	PLAYGROUND INFANTIL 4   TORRES   com   certificado   emitido   por órgão competente   (instituto   de   certificação   de   playground), comprovando a conformidade dos produtos conforme objeto licitado normas abnt16071/2012; 04 torre confeccionada em   estrutura   de madeira plástica medindo 1,00   x   1,00   metros com   cobertura   cônica em plástico roto moldado formato de telha colonial medindo 4.90 de circunferência, 0.75cm de raio 0.50 cm de altura com encaixe das colunas   embutidas,   sendo   colunas   em   madeira    plástica    medindo 9,00 x 9,00 com reforço interno tipo cruzeta, na cor itaúba, plataforma em plástico roto-moldado medindo 1,00 x   1,00 na   cor azul   (h   1,20); 01 passarela fixa   medindo   3,00   metros   de   comprimento   x   0,78 metros de largura, com assoalho em   madeira   plástica   e   proteção lateral tubular.
01 passarela fixa medindo   3,00   metros   de   comprimento   x   0,78 metros de largura, com assoalho em madeira plástica e lateral   de cordas e correntes. 01 passarela de cordas medindo 3,00 metros, confeccionada com cordas 12mm   em   forma   de   losango   com   malha de 15x15 sem nós, corrimão em madeira. 01 escorregador duplo em plástico roto moldado medindo   2,00 x   0,80.   01   tobogã em   plástico roto moldado medindo 3,00 x 0,80   com   bordas.   01 teia de   aranha com estrutura em madeira e cordas pet de 12mm   com   malha   de 15x15 medindo 2,00 metros de comprimento x 0,78 metro de largura. 02 balanço teen medindo 2.50 x 2.10 x 1.70   com   estrutura   em madeira plástica, medindo 2.30   com   cruzeta   na   cor   itaúba   com junção em rotomoldado,   travessa   tubular   medindo   2.50   na   chapa 2mm com 04 polegadas, balanços com assento em   rotomoldado medindo 0.45 x 0.20 correntes galvanizadas com elo longo medindo
1.50 de comprimento com, suporte em v ferro 3/8 e porca travante. 01
- escada com seis degraus em plástico roto moldado em polietileno e fita antiderrapante e espessura mínima de 5mm com corrimão em aço carbono. 01 rampa de tacos em madeira plástica medindo 2,00 x 0,78. apresentar catálogo   técnico   ilustrativo   descriminando   as dimensões e peso   do   equipamento,   certificado   abnt-nbr   16071, garantia de no mínimo 12   meses contra   defeito   de fabricação.   todos os documentos dentro ou fora do envelope proposta financeira.		

UND	

3	

49.460,00	

148.380,00	

29	

00084	

00029	

00059786	PLAYGROUND   INFANTIL   BABY   02   torres   com    certificado   emitido por órgão competente (instituto de certificação de playground), comprovando a conformidade dos produtos conforme objeto licitado normas abnt16071/2012; 02 torre confeccionadas em estrutura   de madeira plástica medindo 1,00   x   1,00   metros com   cobertura   cônica em plástico roto moldado formato de telha colonial medindo 4.90 de circunferência, 0.75cm de raio 0.50 cm de altura com encaixe das colunas   embutidas,   sendo   colunas   em   madeira    plástica    medindo 9,00 x 9,00 com reforço interno tipo cruzeta, na cor itaúba, plataforma em plástico roto-moldado medindo 1,00 x   1,00 na   cor azul   (h   0,95); 01 túnel em plástico roto-moldado medindo 1,00 x 0,80 com bordas; 01 escada com estrutura em ferro e degraus em madeira; 01 balanço baby medindo 2.50 x 2.10 x 1.70 com estrutura em madeira plástica, medindo 2.30 com   cruzeta   na   cor   itaúba   com   junção   em rotomoldado, travessa tubular medindo 2.50 na chapa 2mm com 04 polegadas,   balanços   com   assento   em    rotomoldado    (01    com encosto) medindo 0.45 x 0.20 correntes galvanizadas com elo longo medindo 1.50 de comprimento com, suporte em v ferro 3/8 e porca travante, com buchas de naylon para evitar desgastes na corrente. 02 escorregadores em plástico roto moldado medindo 1,60 x 0,40;   01 rampa de escalada em madeira plástica medindo 1,50 x   0,70;   01 subida de cordas com prancha   central   em   madeira.   apresentar catálogo técnico ilustrativo descriminando as dimensões e peso do equipamento, certificado abnt-nbr 16071, garantia de no mínimo 12 meses contra   defeito de   fabricação.   todos os documentos dentro ou fora do envelope proposta financeira.		

UN	

4	

26.048,00	

104.192,00	

30	

00075	

00030	

00061961	PLAYGROUND MUNDI   PLAY   composto   por:   1   escorregador   em curva, 1 escorregador pequeno,   1 escalada,   1 painel   interativo com jogo da velha, 1 painel simulador com volante,   marcha,   chave   e buzina; medidas mínimas: comprimento:3,54m;   largura:2,95m; altura:1,97m.   idade   sugerida:   até   9   anos.    apresentar    catálogo técnico   ilustrativo   descriminando   as   dimensões,   normas    aplicadas: abnt nbr nm   300/2004 - versão 2011- segurança de brinquedos; abnt nbr 16071-2:2012 - playgrounds - parte 2: requisitos de segurança produto ensaiado e certificado   segundo   a   norma   de   segurança inmetro, carta do fabricante em original ou cópia   autenticada   em cartório da garantia por no mínimo 05 anos, contra descoloração, despigmentação ao produto exposto ao tempo, e 12 meses contra defeito de fabricação. todos os documentos   dentro   ou   fora   do envelope proposta financeira.		

UN	

3	

13.696,67	

41.090,01	

31	

00061	

00031	

00070873	TÚNEL LUDICO EM POLIETILENO   -   TL   em   estrutura   rotomoldado, em formatos diversos; módulos auto-encaixáveis, vazados para visualização   interna   e   com    possibilidades   de   expansão;   estruturas que funcionam como entrada e saída,   acabamento sem   saliências e com laterais arredondadas; composto   com   aditivos   anti-estático   e aditivo anti-uv que protejam contra raios solares, garantindo a cor do produto; materiais que possibilitem a reciclagem   após   o   término   da vida   útil;   peças   multicoloridas;   não   tóxico.   dimensões   minímas: largura: 125m;   altura:   1,54m;   comprimento:   2,14m,   manual   de instrução em português para montagem,   instalação   e   uso   do brinquedo. apresentar catálogo técnico ilustrativo descriminando as dimensões   do   equipamento,   normas   aplicadas:   abnt    nbr    nm 300/2004 - versão 2011- segurança de brinquedos; abnt nbr 16071-2:2012 - playgrounds   -   parte   2:   requisitos   de   segurança produto ensaiado e certificado   segundo   a   norma   de   segurança inmetro, carta do fabricante em original ou   cópia   autenticada   em cartório da garantia por no mínimo 05 anos, contra descoloração, despigmentação ao produto exposto ao tempo, e 12 meses   contra defeito de fabricação. todos os   documentos   dentro   ou   fora   do envelope proposta financeira.		

PÇ	

3	

3.623,67	

10.871,01	
(*) Primeiro ítem encontrado (por ordem crescente) antes de ser consolidado.	1.876.473,45		

9.	FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO CONTRATO
Ficará por conta dos gestores abaixo relacionados e responsáveis pelas suas respectivas secretarias ou setores a fiscalização e gerenciamento do contrato no que se refere a qualidade e regularidade da execução e vigência contratual, controle de saldo e consumo: Sr. (a) Responsável: ANA PAULA ODONI, Orgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, Responsável: EDMUNDO LOPES DA SILVA, Orgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE e Responsável: GEISA CRISTINA DE SOUZA RAMOS, Orgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
10.	PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Duração de 365 Dias.
11.	SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
O licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comporta-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de ate cinco anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas nesta licitação, erros ou atrasos no fornecimento e quaisquer outras irregularidades, a Administração poderá isolada ou cumulativamente, garantida a prévia defesa, aplicar à adjudicatária as seguintes penalidades:
-	Advertência.
-	Multa de 1% (um por cento) ao dia sobre o valor global do contrato ou pela recusa no fornecimento de materiais, até o limite de 20 (vinte) dias, o que ensejará a rescisão do contrato ou cancelamento da autorização.
-	Multa de 10% (dez por cento) do valor do fornecimento do material caso a adjudicatária não cumpra as obrigações assumidas, incluindo-se os prazos estabelecidos no item 15.5.1 deste edital, salvo por motivo de força maior reconhecido pela Administração.
-	As multas referidas neste item poderão ser descontadas no pagamento, ou cobrada judicialmente .

Extrema, 28 de fevereiro de 2020

__________________________________
Pregoeiro - FERNANDO CÉSAR DA SILVA
Decreto nº 3.087, de 04 de janeiro de 2017

ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)
À
Prefeitura Municipal de Extrema Departamento de Licitação

Propomos a execução do objeto, conforme quadro a seguir e processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 000017/2020.
Item

Item	Lote	Especificação	Marca	Unidade	Quantidade	Valor unitário	Valor Total	

O preço contido nesta proposta inclui todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, frete, embalagens, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto constante no edital e anexos, do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 000017/2020.

Validade da proposta: 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.

DADOS DA EMPRESA PROPONENTE:	
Razão Social:	CNPJ sob nº:	
Endereço Completo:	Fax:	
Telefone:	E-mail:	
Dados Bancários:	
Inscrição Estadual nº:	
Inscrição Municipal nº:	

Local e data.

Empresa Proponente Representante legal da empresa

ANEXO III - MODELO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

NOME/RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:
ENDEREÇO:

Através da presente, credenciamos o (a) Senhor (a)	, portador(a) da Cédula de

Identidade n° 	

e   CPF   n° 	

a   participar   da   licitação   Pregão   Presencial   n°

000017/2020, instaurado pelo Município de Extrema/MG, na qualidade de representante legal e/ou interessado,	outorgando-lhe	poderes	para	pronunciar-se	em	nome	da	pessoa	jurídica
 	, bem como formular lances verbais, recorrer e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.

Local e data:

Assinatura do dirigente da empresa ou do interessado Nome e qualificação do dirigente da empresa ou interessado

ANEXO  IV   -   ATA   DE   REGISTRO   DE   PREÇOS   N.   <TERMO_CONTRATO_NUMERO>/
<TERMO_CONTRATO_ANO>

Aos <TERMO_CONTRATO_DATA_ASSINATURA_EXTENSO>, o MUNICÍPIO DE EXTREMA, Estado
de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Delegado Waldemar Gomes Pinto nº 1.624, Bairro Ponte Nova, Extrema - MG., devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 18.677.591/0001-00, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Ordenador de Despesas do Município, nomeado pelo Decreto nº 3.138 de 08 de março de 2017, Art. 2º, inciso I, Sr. Tailon Alexandre de Camargo, Servidor Público Efetivo, CPF	,   Carteira   de   Identidade	,   residente   e   domiciliado   na   Rua
 	, nº          - Bairro	- Extrema - MG., a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 000017/2020 da Prefeitura Municipal de Extrema, cujo refere-se REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para à REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES
Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA, localizada na Av. Delegado Waldemar Gomes Pinto nº 1.624, Bairro Ponte Nova, em Extrema - MG., na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;
Parágrafo único - qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:
a)	gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;
b)	convocar os particulares via telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;
c)	observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d)	conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;
e)	realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;
f)	consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento do (s) material registrado a outro (s) órgão(aos) da Administração Pública que externe(m) a intenção de utilizar a presente ARP;
g)	comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;
h)	coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;
i)	acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE
O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:
a)	tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;
b)	consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;
c)	verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;
d)	encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;
e)	enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;
f)	acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR obriga-se a:
a)	assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;
b)	informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;
c)	realizar o (s) fornecimento do material registrado (s) solicitado (s) nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;
d)	Realizar fornecimento do material registrado conforme especificações e preços registrados na presente ARP;
e)	Realizar o (s) fornecimento do material registrado (s) solicitado (s) no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus

adicional ao Município de Extrema;
f)	providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;
g)	fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;
h)	prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;
i)	ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante (s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;
j)	pagar, pontualmente, o (s) fornecedor (es) e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao
(s) material(ais) entregue(s), com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA
A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia <TERMO_CONTRATO_DATA_VIGENCIA_FINAL>.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PREÇOS REGISTRADOS
Os preços, as quantidades, o(s) fornecedor (es) e as especificações do(s) serviço(s) registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA:
CNPJ:		FONE/FAX:		 END.:		EMAIL:		 ITEM:  	
Especificação - Valor Unitário - Quantidade

CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado, em até 20 (vinte) dias úteis condicionado à entrega do objeto. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo (a) setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;
Parágrafo primeiro - o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
Parágrafo segundo - o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.
As Notas Fiscais deverão ser enviadas para os seguintes e-mails: compraslicit@extrema.mg.gov.br

CLÁUSULA NONA - DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICIDADE
Os preços, os quantitativos, o(s) fornecedor (es) e as especificações resumidos(s) do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA REVISÃO DE PREÇOS
A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei 8.666/93;
Parágrafo único - a qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrido no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias negociações junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível ao mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos: I - Por iniciativa da Administração, quando:
a)	não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;
b)	recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
c)	der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;
d)	em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;
e)	não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;
f)	não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;
g)	em razões de interesse público, devidamente justificadas.
II - Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;
Parágrafo único - o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES

Em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas na presente ata, garantida a prévia defesa e o contraditório, ficará o particular sujeito às penalidades constantes no capítulo 17 deste edital, sem excluir outras penalidades de natureza distintas que poderão ser aplicadas cumulativamente.
Parágrafo único - os valores resultantes da aplicação de multas serão cobrados pela via administrativa, devendo ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de recebimento da comunicação, ou, se não atendido, judicialmente, pelo rito e com os encargos da execução fiscal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA DOCUMENTAÇÃO
A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:
a)	Edital do Pregão Presencial nº 000017/2020 e anexos;
b)	Proposta Comercial da (s) FORNECEDORA(S).

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO
Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Extrema - MG., com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a tratar eu,	FERNANDO CÉSAR DA SILVA, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular (es) fornecedor (es).

Tailon Alexand de Carmargo Ordenador de Despesas

EMPRESA(S) FORNECEDORA(S):

ANEXO V - MODELO DE ATESTADO DE CAPACITAÇÃO

Atestamos para fins de participação em licitações, a quem possa interessar, que a empresa ......................., CNPJ........................ , localizada à Rua.................nº.........bairro..................., neste
município, já forneceu (descrever o objeto fornecido suficientemente detalhado, para permitir a caracterização das atividades desenvolvidas, objeto do edital), de forma satisfatória, atendendo as especificações exigidas, onde cumpriu com todos os compromissos assumidos, inclusive, quanto ao prazo e à qualidade dos materiais e/ou serviços fornecidos, e que até esta data não consta em nossos Registros, nenhum ato que macule ou desabone sua idoneidade, motivo pelo qual está apto a se candidatar à execução do objeto do presente certame.

Local e data Nome da empresa/CNPJ
Nome e Assinatura do Representante

OBS: O MODELO DE ATESTADO DISPONIBILIZADO PELO MUNICÍPIO, É UM DOCUMENTO SUGESTIVO, PODENDO A SUA FORMATAÇÃO SER ALTERADA PELO EMITENTE, DESDE QUE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES ATENDAM AS EXIGÊNCIAS DO EDITAL

ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÕES

PROCESSO Nº 000067/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 000017/2020 À
À PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA - MG COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

(Nome da Empresa) -----------------------------------, CNPJ n. ------------------------, sediada na Rua -----
---------------------------------, n. -----------, bairro, -----------------------, CEP-------------- Município -------
------------------, por seu representante legal abaixo assinado para fins do disposto no inciso VII do art. 4º da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, que:

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
Assinalar SOMENTE UM dos campos abaixo, conforme se enquadre:

( ) na condição de Ltda/SA cumpre plenamente os requisitos de habilitação referentes à licitação em epígrafe.

( ) na condição de microempresa/empresa de pequeno porte cumpre plenamente os requisitos de habilitação referentes à licitação em epígrafe.

( ) na condição de microempresa/empresa de pequeno porte, encontra-se em situação regular de habilitação referente à licitação em epígrafe, ressalvada a existência de restrição na comprovação da regularidade fiscal, comprometendo-se a promover a sua regularização caso se sagre vencedora do certame.

DECLARAÇÃO MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

DECLARA que é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nº. 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, cujo termos declaro conhecer na íntegra, e está apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate no certame em epígrafe.
1.	Auferiu, no ano calendário corrente, receita bruta inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais);

2.	Que não se encontra em nenhuma das situações do § 4º do Art. 3º da LC 123/2006.

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

Declara, por meio de seu representante legal, sob as penas da lei, que a referida empresa não está cumprindo penalidade de inidoneidade, suspensão ou impedimento de contratar com a Administração Pública.

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS
Não possui em seu quadro de pessoal empregados(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz*, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e inciso V, art. 27, da Lei 8666/1993, com redação determinada pela Lei nº 9.854/1999.
Não possui servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Extrema em seu quadro societário ou quadro de funcionários exercendo funções técnicas, comerciais, de gerência, administração ou tomada de decisão, (inciso III, do art. 9º da Lei 8666/93 e inciso X do artigo 144 da Lei Complementar nº 04/90).

Local e data

Nome e Assinatura do representante legal Carimbo de CNPJ da empresa:

ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA FASE DE CREDENCIAMENTO