EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO Nº 11/2022 - SRP
MODO DE DISPUTA ABERTO

Modalidade: Pregão 11/2022
Edital nº: 11/2022
Forma: Eletrônica
Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, VIA SISTEMA INFORMATIZADO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NA ÁREA DA SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

O Município de Rosário Oeste/MT, por intermédio do Pregoeiro, designado por Portaria de n° 013/2022, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando o Pregão Eletrônico, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Decreto Federal nº 3.555 de 08 de agosto de 2000, que Aprova o Regulamento para a Modalidade de Licitação Denominada Pregão, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, e demais condições fixadas neste edital,Tornar público, para conhecimento dos interessados, que, realizará a licitação na modalidade PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço por item.

LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:
Dia31/10/2022 às 10:00 (dez horas) horário de Brasília
ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO:
Dia31/10/2022 às 10:00 (dez horas) horário de Brasília

SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br

1.	DO OBJETO:
1.1.	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, VIA SISTEMA INFORMATIZADO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NA ÁREA DA SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

2.	DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
2.1	O presente procedimento licitatório é disciplinado pela Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Decreto Federal nº 3.555 de 08 de agosto de 2000, que Aprova o Regulamento para a Modalidade de Licitação Denominada Pregão, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações e, pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos.

3	DO CREDENCIAMENTO:
3.1	Para participar do pregão eletrônico, o licitante deverá estar credenciado no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site https://licitanet.com.br/;
3.2	O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
3.3	O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica;
3.4	O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

4	DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO:
4.1	Poderão participar deste Pregão os interessados que militem no ramo pertinente ao objeto desta licitação, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos; 
4.2	A participação nesta licitação importa à proponente na irrestrita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, bem como, a observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos. A não observância destas condições ensejará no sumário IMPEDIMENTO da proponente, no referido certame;
4.3	Não cabe aos licitantes, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o Edital e seus anexos, devendo estar em conformidade com as especificações do ANEXO (TERMO DE REFERÊNCIA);
4.4	Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como a descritiva técnica constante do ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA);
4.5	A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e Leis Federais nº 10.520/02 e 8.666/93;
4.6	Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO:Somente poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, via internet, os interessados cujo objetivo social seja pertinente ao objeto do certame, que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, inclusive quanto à documentação, e que estejam devidamente credenciadas, através do site https://licitanet.com.br/;
4.6.1 A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio da Plataforma Eletrônica, observada data e horário limite estabelecidos.
a)	   O custo de operacionalização pelo uso da Plataforma de Pregão Eletrônico, a título de remuneração pela utilização dos recursos da tecnologia da informação ficará a cargo do licitante, que poderá escolher entre os Planos de Adesão abaixo:
a.1 – Para todas  as empresas com exceção das MEI’s.
30 dias	90 dias	180 dias	365 dias	
R$ 132,20	R$ 195,20	R$ 276,20	R$ 399,50	

a.2 – Para  asMEI’s.
30 dias	90 dias	180 dias	365 dias	
R$ 112,40	R$ 175,40	R$ 250,10	R$ 365,30	

b) O referido pagamento/remuneração possui amparo legal no inciso III do art. 5º da Lei nº 10.520/02.
4.6.1.1	Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação de proposta implica submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos, sem prejuízo da estrita observância das normas contidas na legislação mencionada em seu preâmbulo;
4.6.2	Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não sendo do Município de Rosário Oeste/MT, em nenhumahipótese responsável pelos mesmos. O licitante também é o único responsável pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, ou pela sua eventual desconexão;
4.6.3	As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via internet;
4.6.4	O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site: https://licitanet.com.br/;
4.6.5	O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante, ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico;
4.6.6	O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema, ou do Município de Rosário Oeste/MT, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que, por terceiros;
4.6.7	A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso;
4.7	Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, as empresas enquadradas nos casos a seguir:
4.7.1	Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição; empresas que estiverem em recuperação judicial, processo de falência ou sob o regime de concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação, Ressalva: É possível a participação de empresas em recuperação judicial, desde que amparadascom certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei nº. 8666/1993. (TCU, Ac. 8.271/2011-2ª Câmara, Dou de 04/10/2011);
4.7.2	Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública;
4.7.3	Empresa suspensa temporariamente do direito de licitar e impedida de contratar com este Município;
4.7.4	Empresas que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão ou impedidas de licitar por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, na esfera Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo órgão que a praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição. Para verificação das condições definidas nesta alínea, a Comissão doPregão, promoverá a consulta eletrônica junto ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas-CEIS;
4.7.5	Empresascujo dirigente, gerente, sócio ou responsável técnico seja servidor público da Prefeitura de Rosário Oeste/MT;
4.8	A participação na sessão pública da internet dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
4.8.1	Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta de preço e à habilitação (e seus anexos), deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil, com valores cotados em moeda nacional do país;
4.8.2	Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame, quando apresentados em língua estrangeira, deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado neste país;
4.8.3	Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, salvo quando expressamente permitidos no Edital;
4.8.4	Admitem-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos apenas como forma de ilustração dos itens constantes da proposta de preços;
4.8.5	Os licitantes devem estar cientes das condições para participação no certame e assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados;
4.8.6	O contratado deverá manter, durante toda a vigência do contrato, as mesmas condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
4.8.7	Os licitantes interessados em usufruir dos benefícios estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006 deverão atender às regras de identificação, atos e manifestação de interesse, bem como aos demais avisos emitidos pelo Pregoeiro ou pelo sistema eletrônico, nos momentos e tempos adequados;

5	DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
5.1	Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema (https://licitanet.com.br/), concomitantemente com os documentos de HABILITAÇÃO exigidos no edital, proposta com a “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO”, incluindo QUANTIDADE, PREÇO e a MARCA (CONFORME SOLICITA O SISTEMA), até o horário limite de início da Sessão Pública, horário de Brasília, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente,  a etapa de envio dessa documentação;
5.2	As propostas cadastradas no Sistema NÃO DEVEM CONTER NENHUMA IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA PROPONENTE, visando atender o princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das propostas.
5.2.1	Em caso de identificação da licitante na proposta cadastrada, esta será DESCLASSIFICADA pelo pregoeiro;
5.3	A Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta de preços e lances inseridos em sessão pública;
5.4	O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no PORTAL e as especificações constantes do ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), prevalecerão às últimas;
5.5	Na Proposta de Preços inserida no sistema deverão estar incluídos todos os insumos que o compõem, como despesas com mão-de-obra, materiais, equipamentos, impostos, taxas, fretes, descontos e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação;
5.6	O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha;
5.7	As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006;
5.8	Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.9	Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta;
5.10	Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances;
5.11	O Licitante será inteiramente responsável por todas as transações assumidas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como verdadeiras e firmes suas propostas e subsequentes lances, bem como acompanhar as operações no sistema durante a sessão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

6	DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA:
6.1	O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
6.1.1	Valor unitário e total do item;
6.1.2	Marca;
6.1.3	Fabricante;
6.1.4	Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso;
6.2	Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada;
6.3	Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens;
6.4	Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto;
6.5	O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação;

7	DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES:
7.1	No horário estabelecido neste Edital, o pregoeiro abrirá a sessão pública, verificando as propostas de preços lançadas no sistema, as quais deverão estar em perfeita consonância com as especificações e condições detalhadas no item 6.1 do edital;
7.2	O pregoeiro poderá suspender a sessão para visualizar e analisar, preliminarmente, a proposta ofertada que se encontra inserida no campo “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO” do sistema, confrontando suas características com as exigências do Edital e seus anexos (podendo, ainda, ser analisado pelo órgão requerente), DESCLASSIFICANDO, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis;
7.3	Constatada a existência de proposta incompatível com o objeto licitado ou manifestadamente inexequível, o pregoeiro obrigatoriamente justificará, por meio do sistema, e então DESCLASSIFICARÁ;
7.4	O proponente que encaminhar o valor inicial de sua proposta manifestadamente inexequível, caso o mesmo não honre a oferta encaminhada, terá sua proposta rejeitada na fase de aceitabilidade;
7.5	As licitantes deverão manter a impessoalidade, não se identificando, sob pena de serem desclassificadas do certame pelo pregoeiro; 
7.6	Em seguida ocorrerá o início da etapa de lances, via Internet, única e exclusivamente, no site https://licitanet.com.br/, conforme Edital;
7.7	Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital;
7.8	O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema;
7.9	O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta está definido no Termo de Referência;
7.10	Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações;
7.11	A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública;
7.12	A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de 02 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários;
7.13	Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente;
7.14	Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço;
7.15	Serão aceitos somente lances em moeda corrente nacional (R$), com VALORES UNITÁRIOS E TOTAIS com no máximo 02 (duas) casas decimais, considerando as quantidades constantes no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. Caso seja encerrada a fase de lances e a licitante divergir com o exigido, o pregoeiro, poderá convocar no CHAT MENSAGEM para atualização do referido lance, e/ou realizar a atualização dos valores arredondando-os PARA MENOS automaticamente caso a licitante permaneça inerte;
7.16	Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar;
7.17	Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance;
7.18	Sendo efetuado lance manifestamente inexequível, o pregoeiro poderá alertar o proponente sobre o valor cotado para o respectivo item, através do sistema, o excluirá, podendo o mesmo ser confirmado ou reformulado pelo proponente;
7.19	A exclusão de lance é possível somente durante a fase de lances, conforme possibilita o sistema eletrônico, ou seja, antes do encerramento do item; 
7.20	No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o Sistema Eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances;
7.21	O pregoeiro, quando possível, dará continuidade a sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados; 
7.22	Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas (24) vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação no site https://licitanet.com.br/;
7.23	Incumbirá à licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo Sistema ou de sua desconexão;
7.24	A desistência em apresentar lance implicará exclusão da licitante na etapa de lances e na manutenção do último preço por ela apresentado, para efeito de ordenação das propostas de preços;
7.25	Nos casos específicos, em relação a itens NÃO exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, onde:
7.26.1	O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006 e suas alterações;
7.26.2	Entende-se como empate àquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores a proposta melhor classificada, depois de encerrada a etapa de lances;
7.26.3	A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto;
7.26.4	Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior;
7.26.5	No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
7.26.6	Na hipótese de não-contratação nos termos previstos neste item, convocação será em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
7.26	O disposto no item 7.26 somente se aplicará quando a melhor oferta não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;
7.27	Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
7.27.1	Produzidos no País;
7.27.2	Produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
7.27.3	Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País (art. 3º, § 2º, incisos II, III e IV da Lei nº 8666/93);
7.27.4	Produzidos por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação;
7.27.5	Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.
7.28	Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de duas horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

8	DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA:
8.1	Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26, do Decreto 10.024/2019, e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital, observado o disposto no Capítulo X do Decreto 10.024/2019;
8.2	Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível;
8.3	Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
8.4	Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita;
8.5	Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata;
8.6	O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de não aceitação da proposta.
8.6.1	O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro;
8.6.2	Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta;
8.6.3	Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação;
8.6.4	Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade;
8.6.5	O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital;
8.6.6	Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor;
8.6.7	A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes;
8.6.8	Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso;
8.6.9	Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o pregoeiro verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.

9	DA HABILITAÇÃO 
9.1	Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta ao seguinte cadastro:
9.1.1	Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas-CEIS;
9.1.2	A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário;
9.1.3	Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas;
9.1.4	A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros;
9.1.5	Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação;
9.1.6	No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente;
9.1.7	Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação;
9.1.8	Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital;
9.1.9	Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos;
9.1.10	Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
9.1.11	Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes à Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por constar no próprio documento que é válido para matriz e filiais, bem assim quanto ao Certificado de Regularidade do FGTS, quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatório de autorização para a centralização.

9.2	OS LICITANTES DEVERÃO ENCAMINHAR, NOS TERMOS DESTE EDITAL, A DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA NOS ITENS A SEGUIR, PARA FINS DE HABILITAÇÃO:
A.	Ato Constitutivo;
1.	No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede ou;
2.	Ato constitutivo - Estatuto ou Contrato Social - e alterações em vigor, devidamente registradas e arquivadas na repartição competente, para as Sociedades Comerciais, e, em se tratando de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou;
3.	Inscrição do ato constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício, ou;
4.	Decreto de autorização, em se tratando de empresas ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
5.	Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br, ou;
6.	No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores, ou;
B.	Prova de Inscrição no CNPJ. O documento deverá ser expedido no máximo 90(Noventa) dias antes da data do recebimento dos envelopes;
C.	Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal em vigor;
D.	Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT conforme lei 12.440, de 07 de julho de 2011, em vigor;
E.	Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, incluindo os Débitos Previdenciários, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do	Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em vigor;
F.	Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado em vigor;
G.	Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Município;
H.	Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
I.	Certidão negativa de falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. Caso o documento não declare sua validade somente será aceito documento expedido no máximo 90 (noventa) dias antes da data do recebimento dos envelopes;
J.	Certidão Simplificada, Ou Simplificada Digital da Junta Comercial, com data de emissão máxima de 90 (Noventa) dias, para fins de comprovação da condição de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP);
K.	DECLARAÇÕES:
1.	Declaração expressa de que a licitante não emprega trabalhador nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal, assinada por sócio, diretor ou procurador que tenha poderes para tal investidura, conforme modelo ANEXO III;
2.	Declaração do Anexo IV – Conforme modelo de declaração de enquadramento de microempresa, empresa de pequeno porte, se for o caso;
3.	Declaração do Anexo VI - Conforme modelo de declaração de Atendimento pleno a todos os requisitos de habilitação;
L.	QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:Um ou mais atestado (s) de Capacidade Técnica da Empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução satisfatória do objeto da presente licitação, qual seja, sistema para gestão administrativa e gerenciamento em rede credenciada para intermediação de aquisições na área da saúde,observando-se que tal (is) atestado (s) não seja (m) emitido (s) pela própria empresa ou por empresa do mesmo grupo empresarial. O atestado deverá conter as seguintes informações: Nome, CNPJ e endereço completo do emitente; Descrição do produto fornecido ou serviço prestado; Nome da empresa que prestou (s) o (s) serviço (s); Data de emissão; Assinatura e identificação do signatário (nome e cargo ou função que exerce junto à emitente).
9.3	O objeto social descrito no ato constitutivo referente ao item (9.2.1) deverá possuir ramo de atividade compatível ao objeto licitado;
9.4	Não serão aceitos protocolos de pedidos ou solicitações de documentos, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital;
9.5	A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital;
9.6	A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação;
9.7	Havendo restrição quanto à regularidade fiscal ou trabalhista no caso de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Equiparadas, fica concedido um prazo de 05 (Cinco) dias úteis para a sua regularização, prorrogável por igual período mediante justificativa tempestiva e aceita pelo Pregoeiro e equipe de apoio, nos termos da Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014;
9.8	A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação da licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada, com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização;
9.9	 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma;
9.10	Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital;
9.11	O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis;
9.12	Não havendo a comprovação cumulativa dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es) cuja retirada(s) seja(m) suficiente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes;
9.13	Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor;
9.14	As Certidões que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitas com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias consecutivos de antecedência da data de abertura da sessão deste Pregão;

10	DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA
10.1	A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:
A.	Ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal;
B.	Conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento;
C.	A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso;
D.	Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como, validade da proposta, marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, vinculam a Contratada;
E.	Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93);
F.	Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos;
G.	A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação;
H.	A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante;

11	DOS RECURSOS:
11.1	Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo 10 (dez) minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema;
11.2	Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso;
11.3	A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito;
11.4	Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses;
11.5	O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
11.6	Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

12	DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
12.1	A sessão pública poderá ser reaberta:
12.2	Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam;
12.3	Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances; 
12.4	Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta;
12.5	A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”).

13	DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
13.1	O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados;
13.2	Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

14	. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
a)	Homologada a licitação será formalizada a Ata de Registro de Preços,
documento vinculativo obrigacional de execução dos serviços, onde constarão os preços a serem praticados, com características de compromisso da licitante vencedora, se convocadas, vierem celebrar contrato para Execução dos serviços, nas condições definidas neste edital e seus anexos e, se for o caso, com as demais classificadas que aceitarem fornecer os veículos pelo preço do primeiro menor preço, obedecidos à ordem de classificação e os quantitativos propostos.
b)	O Pregoeiro convocará formalmente as fornecedoras, com antecedência mínima de 03 dias úteis, informando o local, dia e hora para a reunião e assinatura da Ata de Registro de Preços.

c)	O prazo acima citado poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pela fornecedora convocada, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Comissão de Licitação nas situações fáticas de prorrogação se enquadrem nos permissivos delineados no artigo 57 da Lei 8.666/1993.
a)	Colhidas as assinaturas, o Departamento de Licitações, Contratos providenciará a imediata publicação da Ata no Diário Oficial dos Municípios.
b)	As empresas com preços registrados passarão a ser denominadas Detentoras da Ata de Registro de Preços, após a respectiva assinatura da Ata.
c)	Caso a fornecedora primeira classificada, após convocação, não comparecer ou recusar assinar a Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das cominações a ele previstas neste edital, o Pregoeiro convocará as demais licitantes, na ordem de classificação, mantido o preço da primeira classificada na licitação.
d)	Decorridos 60 (sessenta) dias da data de entrega das propostas, sem que haja convocação para a assinatura de Ata de Registro de Preços e execução dos serviços, as licitantes estarão liberadas dos compromissos assumidos.
e)	A ata de registro de preços resultante deste certame terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação de seu extrato.

14.1.	DO REAJUSTAMENTODE PREÇOS
a)	A Ata de Registro de Preços será utilizada por qualquer Secretaria ou órgão da Administração Pública Municipal.
b)	Caberá ao Setor Administrativo deste Município a responsabilidade, após o registro de preços, pelo controle do cumprimento de todas as obrigações relativas a execução dos serviços, inclusive aplicação das sanções previstas neste edital.
c)	Caberá ainda a cada Secretariainformar ao Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, do não comparecimento da fornecedora para a retirada da nota de empenho ou instrumento equivalente, conforme o caso, visando à convocação dos remanescentes e aplicação das penalidades cabíveis ao fornecedor faltoso.
d)	Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade de outros municípios que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços deste Município.
e)	O Registro de Preços será formalizado por intermédio da Ata de Registro de Preços, na forma do Anexo II, nas condições previstas neste edital.
f)	O Município de Rosário Oeste não se obriga a firmar contratações oriundas do Sistema Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições.
g)	As Adesões/Caronas não puderam ultrapassar 100% de cada item, limitadas ao quíntuplo dos quantitativos, independente do número de adesões/caronas realizadas. 

14.2.	 CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
.1.	O proponente teráo seu registro de preços cancelado, por intermédio deprocesso administrativo específico, a pedido, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam saneadas, após protocolado em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da constatação das hipóteses a seguir explicitadas:
.1.1.	Comprovar, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivos à época da elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações;
.1.2.	Ocorrer fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado.
.2.	Por iniciativa da Prefeitura Municipal de Rosario Oeste /MT, o registro será cancelado:
.2.1.	Quando o proponente:
.2.1.1.	Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
.2.1.2.	Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;
.2.1.3.	Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;
.2.2.	Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, da Nota de Empenho, decorrente da Ata de Registro de Preços;A Prefeitura Municipal de Rosario Oeste /MT poderá cancelar o registro de preços, ainda, por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado.

15	DO CONTRATO
a)	Poderá ser formalizado com a empresa vencedora da licitação um contrato
b)	administrativo, conforme minuta constante deste edital, o qual se regerá pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, inclusive quanto ao prazo de vigência e a possibilidade de prorrogação, aplicando-se lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
c)	Caso a adjudicatária for convocada e não assine o Contrato no prazo e condições estabelecidas, o Pregoeiro poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para nova negociação até chegar a um vencedor ou recomendar a revogação da licitação independentemente da cominação prevista no artigo 81, da Lei n.º 8.666/93.
d)	Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a contratante deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico financeiro inicial, nos termos preceituados pelo § 6º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93.
e)	Tanto a prorrogação como a alteração do contrato serão feitas por meio de termo aditivo.
f)	A administração Pública se reserva no direito de paralisar ou suspender, a qualquer tempo, a execução do objeto do contrato, no caso de conveniência administrativa e/ou financeira, devidamente autorizada e fundamentada, caso em que a contratada terá direito de receber os veículos efetivamente Fornecidos e demais ressarcimentos garantidos e previstos na Lei 8.666/93, com as alterações dela decorrentes.
g)	O contrato poderá ser rescindido pelos motivos previstos nos artigos 77 e 78, e na forma disposta pelo artigo 79 e consequências previstas no artigo 80 da Lei nº 8.666/93, com as alterações dela decorrentes.
h)	 Também poderá ocorrer à rescisão do contrato por conveniência da Administração, a qualquer tempo e mediante notificação prévia no prazo mínimo de 10 dias

16	DA ENTREGA DO ITEM
16.1	O Item deverá ser entregue em até 30(Trinta) dias após a Assinatura do Contrato e Emissão da Autorização do Fornecimento.
16.2	Local de entrega: O item deverá ser entregue no Município de Rosário Oeste/MT.

17	DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
17.1	DA CONTRATADA:
17.1.1	Promover a entrega dos itens homologados a seu favor, de acordo com as Descrições e prazos determinados no Edital e seus anexos, independente ou não de sua Transcrição.
17.2	DA CONTRATANTE:
17.2.1	Efetuar os Pagamentos na forma e prazo estabelecido na cláusula quarta;
17.2.2	Proceder a conferência dos itens Homologados, de acordo com as exigências contidas no edital e anexos.

18	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
18.1	AOS LICITANTES: Ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal e, se for o caso, será descredenciado do Cadastro Geral de Fornecedores do Município de Rosário Oeste/MT, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das multas de até 10% do valor do contrato e demais cominações legais, nos termos do art. 81 da Lei Federal 8.666/93, do art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02, o ADJUDICATÁRIO que:
1.	Convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar o contrato, deixar de apresentar documentação exigida para o certame ou apresentar documentação falsa;
2.	Ensejar o retardamento da execução de seu objeto;
3.	Não mantiver a proposta;
4.	Falhar ou fraudar a execução do contrato/instrumento equivalente;
5.	Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.
18.2	Não será aplicada a multa às empresas remanescentes, em virtude da não aceitação da primeira colocada.
18.3	À CONTRATADA: Pela inexecução total ou parcial da contratação, a Administração poderá, garantida prévia defesa, aplicar a CONTRATADA a extensão da falta ensejada, as penalidades previstas no Art. 87, da Lei 8.666/93 e no art. 7º da Lei 10.520/02, na forma prevista no respectivo instrumento licitatório.O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora, sem justificativa aceita pela Administração Municipal, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar, nas seguintes sanções:
a.	0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na execução do objeto, ou por dia de atraso no cumprimento de obrigação contratual ou legal, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor do Contrato, por ocorrência; 
b.	05% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto ou no cumprimento de obrigação contratual ou legal, com a possível rescisão contratual; 
c.	10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato, na hipótese de a CONTRATADA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de descumprimento contratual, quando o Município de Rosário Oeste/MT, em face da menor gravidade do fato e mediante motivação da autoridade superior, poderá reduzir o percentual da multa a ser aplicada. 
d.	O valor das multas aplicadas, após regular processo administrativo, será descontado dos pagamentos devidos pelo Município de Rosário Oeste/MT. Se os valores dos pagamentos devidos não forem suficientes, a diferença será recolhida pela CONTRATADA no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da aplicação da sanção; 
e.	As sanções previstas, em face da gravidade da infração, poderão ser aplicadas cumulativamente, após regular processo administrativo em que se garantirá a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa; 
f.	Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal por prazo de até 05 (cinco) anos, nos casos de descumprimento de cláusulas contratuais; e 
g.	Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante vencedora ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada;
h.	As penalidades aplicadas só poderão ser relevadas na hipótese de caso fortuito, força maior, devidamente justificadas e comprovadas, a juízo da Administração. 

19	DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
19.1	Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital;
19.2	A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica através do site www.licitanet.com.br/;
19.3	Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação;
19.4	 Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame;
19.5	Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, deverão ser realizados por forma eletrônica através do sistema;
19.6	O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos;
19.7	As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame;
19.8	A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação;
19.9	As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.

20	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
20.1	Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico;
20.2	Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro;
20.3	 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF;
20.4	No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação;
20.5	As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação;
20.6	Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório;
20.7	Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias e horários de expediente naPrefeitura Município de Rosário Oeste/MT;
20.8	O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público;
20.9	Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
20.10	O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico, https://www.rosariooeste.mt.gov.br/ e www.licitanet.com.br, e também poderão ser lidos ou obtidas cópiasno setor de Licitações, situado na Av. Otavio Costa, s/n – Bairro: Santo Antônio – Rosário Oeste/MT. CEP 78.470.000Fone: (065) 3356.1209) e-mail: licitacaorosario@hotmail.com, nos dias úteis, no horário das 08:00 às 14:00 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados;
20.11	O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase desta licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis;
20.12	Uma vez incluído no processo licitatório, nenhum documento será devolvido;
20.13	Na análise da documentação e no julgamento das Propostas Comerciais, oPregoeiropoderá, a seu critério, solicitar o assessoramento técnico de órgãos ou de profissionais especializados;
20.14	Toda a documentação apresentada neste edital e seus anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um documento e se omita em outro será considerado especificado e válido;
20.15	O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá adotar medidas saneadoras, durante o certame, e relevar omissões e erros formais, observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente, sendo possível a promoção de diligências junto aos licitantes, destinadas a esclarecer a instrução do processo, conforme disposto no § 3°, do art. 43 da Lei Federal nº 8.666/93;
20.16	O não cumprimento da diligência poderá ensejar a desclassificação da proposta ou a inabilitação do licitante;
20.17	As decisões do Pregoeiro serão publicadas no site da Prefeitura Municipal, no endereço: https://www.rosariooeste.mt.gov.br/;
20.18	A participação do licitante nesta licitação implica no conhecimento integral dos termos e condições inseridas neste edital, bem como das demais normas legais que disciplinam a matéria;
20.19	A presente licitação não importa, necessariamente, em contratação, podendo o Município de Rosário Oeste/MT revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação, mediante ato escrito e fundamentado, disponibilizado no sistema para conhecimento dos licitantes;
20.20	Para atender a seus interesses, o Município de Rosário Oeste/MT, poderá alterar quantitativos, sem que isto implique alteração dos preços unitários ofertados, obedecidos os limites estabelecidos no § 1º do art. 65, da Lei Federal n 8.666/93;
20.21	O Município de Rosário Oeste/MT poderá prorrogar, por conveniência exclusiva, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura;
20.22	O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o da Comarca de Rosário Oeste - MT;
20.23	Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
20.23.1	ANEXO I – Termo de Referência;
20.23.2	ANEXO II – Modelo de Proposta de Preços;
20.23.3	ANEXO III - Declaração (disposto no inc. XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal);
20.23.4	ANEXO IV – Modelo de Declaração de Condição de ME, EPP ou Equiparadas;
20.23.5	Anexo V – Minuta de Ata de Registro de Preços
20.23.6	Anexo VI – Minuta de Contrato;
20.23.7	Anexo VII – Declaração Referente à Habilitação.

Rosário Oeste, 13 de outubro de 2022. 

                  ALEX STEVES BERTOMICHELE FERNANDES DA SILVA
             Prefeito Municipal                                            Pregoeira Municipal

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA	

1 - DO OBJETO	

1.1.Este procedimento tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, VIA SISTEMA INFORMATIZADO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NA ÁREA DA SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Rosário Oeste. Com validade para 12 (doze) meses.
2 - DA JUSTIFICATIVA	

2.1. A presente solicitação, através do Sistema de Registro de Preços, se faz em virtude da premente necessidade de aquisição de medicamentos, insumos, equipamentos e contratação de serviços relacionados a área da Saúde do Município de Rosário Oeste, pelo período de 12 (doze) meses. Em busca de soluções para essas aquisições foi encontrada a solução de gerenciamento de compras e de serviços por sistema informatizado, conforme Estudo Técnico Preliminar.
Assim se faz necessária a contratação de empresa para a prestação de serviços de gerenciamento.
3 – DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS	
3.1. A estimativa do valor da contratação, é de R$ 11.628.000,00 (onze milhões, seiscentos e vinte e oito mil reais), conforme tabela a seguir:

Item	Descrição	Unidade	Estimativa de Taxa Adm. (%)	Estimativa
anual	Estimativa + taxa adm.	
01	Sistema de serviço degestãoadministrativaemsaúdeporintermediaçãodeaquisiçãodemedicamentoseinsumosemgeral, comrede credenciada fornecida pela contratada.	12 meses
	
2,00	R$ 9.000.000,00	R$
9.180,000,00	
02	
Sistema de serviçodegestãoadministrativaemsaúdeporintermediaçãodeaquisição de móveis, aparelhos e equipamentos hospitalares para utilização nas atividades da saúde pública, com rede credenciada fornecida pela contratada.
	12 meses
	2,00	R$ 1.800.000,00	R$
1.836.000,00	
03	Sistema de serviçodegestãoadministrativaemsaúde,comfornecimentosporintermediação, de serviços de manutenção e reparos em equipamentosmédicos, hospitalares e odontológicos com fornecimento de peças e assessórios.	12 meses
	2,00	R$ 
600.000,00	R$
612.000,00	
TOTAL GLOBAL	R$
11.628.000,00	

3.2.	
10 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO, INCLUSIVE DAS EXIGÊNCIAS RELACIONADAS À MANUTENÇÃO E À ASSISTÊNCIA TÉCNICA, QUANDO FOR O CASO; 
3.1.	SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE, COM GERENCIAMENTO E FORNECIMENTO, EM REDE CREDENCIADA INTEGRADA AO SISTEMA VIA WEB/APP. 
3.1.1.	 - O Sistema de Gestão de Gerenciamento do Controle Eletrônico DE INTERMEDIAÇÃO DE AQUISIÇÃO E SERVIÇOS se fará através de SOLICITAÇÃO VIA SISTEMA WEB/ APP – Para os Estabelecimentos e as unidades de saúde, OU NAS UNIDADES CENTRALIZADA DE COMPRAS E SERVIÇOS e devem:  
a) Prever a possibilidade de AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, através da inserção do número do EMPENHO/CONTRATO, código e senha do Usuário, nome da Secretaria, Setor RESPONAVEL, USUARIO MASTER;  
b) Somente permitir AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, sem a apresentação DA SENHA DE AQUISIÇÃO E SERVIÇOS, desde que devidamente autorizado pelo responsável pelo setor de gerenciamento DA SECRETARIA, USUARIO ELETRÔNICO MASTER DO MUNICIPIO;  
c) Os SERVIDORES/ USUARIO ELETRÔNICO deverão ser previamente cadastrados e autorizados, cujas senhas e cadastros pessoais serão individualizados;  
d) Possibilitar bloqueio temporário e/ou cancelamento do USUARIO ELETRÔNICO, verificação de saldos DE EMPENHOS e possibilidade de cancelamento da cota/limite DAS UNIDADES DE SAUDE, desde que autorizado PELO SECRETARIO;  
e) Possibilitar relatórios gerenciais de AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR UNIDADE DE SAUDE OU POR USUARIO ELETRÔNICO; consumo E SERVIÇOS POR UNIDADES DE SAUDE; monitoramento total das despesas de AQUISIÇÃO/SERVIÇOS por UNIDADE/mês; horário e dia DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, emissão de relatórios do tipo MATMED, histórico de consumo E SERVIÇOS, histórico de DISTRIBUIÇÃO E SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS, usuários cadastrados por UNIDADES DE SAUDE, bem como outros relatórios relativos à AQUISIÇÃO OU SERVIÇOS, mensalmente ou quando solicitado a qualquer tempo; 
 f) Disponibilizar formas de cancelamento imediato DO USUARIO ELETRÔNICO em caso de EXONERAÇÃO OU DEMISSÃO, substituindo-se imediatamente a partir da comunicação a contratada;  
g) Ser instalado o SISTEMA VIA WEB/APP DE INTERMEDIAÇÃO para USUARIO ELETRÔNICO PARA controle NAS UNIDADES DE SAUDES DO Município; 
3.1.2.	Os USUARIOS ELETRÔNICO deverão TER SENHAS DE ACESSOS INDIVIDUAIS, CONFORME PERMISSÃO DE FUNÇÃO, DISPONIVEL NO PRAZO DE ATE 48 (quarenta e oito) horas, da Prefeitura Municipal e ainda serão emitidos relatórios contendo o registro DOS ACESSOS E SOLICITAÇÕES, referente a cada responsável;  
3.1.3.	Os USUARIOS ELETRÔNICO somente deverão ser CADASTRADOS através de solicitação expressa pelo SETOR RESPONSAVEL, que fornecerão as informações mínimas, tais como: Vínculo do CNES, UNIDADE DE SAUDE, Servidor (es) a serem cadastrados, garantindo-se o acesso através de senha individual;  
3.1.4.	TERA QUE DISPONIBILIZADOS SEM TAXA OU CUSTOS ADICIONAIS A IMPLANTAÇÃO, A CAPACITAÇÃO E OU, ACESSOS AO SISTEMA. 
3.1.5.	Os USUARIOS eletrônicos terão operação "ON LINE", sendo a SOLICITAÇÃO DE COMPRAS OU SERVIÇOS, inclusive ficando a cargo do departamento RESPONSAVEL EM controlar OS USUARIOS QUE IRIAO SOLICITAR AS AQUISIÇOES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS (Mediante consulta prévia de saldo), DO EMPENHO no momento da COTAÇÃO DO PEDIDO; 
3.1.6.	Todos os Pedidos de Solicitação de Cotação deverão constar nos relatórios emitidos pelo sistema de gerenciamento DE INTERMEDIAÇÃO, sendo de rede credenciada DA CONTRADADA. 
3.1.7.	Para o gerenciamento integrado de intermediação, o módulo deverá permitir o cadastro de forma online de gestores com perfil e níveis de alçadas para cada uma das divisões da Prefeitura Municipal, controle e notas de empenhos, relatório de pedido de compra ou serviços com cota, servidores, usuários eletrônicos, Faturas “online”, relatórios de fechamentos, gerenciais e consumo, rede credenciada, dashboard, e portal da transparência. 
3.2.	CONTROLE DE ACESSO, CADASTROS BÁSICOS, RELATÓRIOS E OPERAÇÕES:  
3.2.1.	Cadastro de operadores com suas respectivas senhas e perfil de direitos de acesso;  
3.2.2.	Registro do “log” de erros dos operadores;  
3.2.3.	Auditoria, no mínimo, das seguintes informações de atividades dos operadores: data, hora e informações incluídas, alteradas e excluídas;  
3.2.4.	Deve existir mecanismo de escolha da senha pelos novos usuários sem a interferência do pessoal de apoio;  
3.2.5.	Controle de acesso ao sistema configurável por perfil de operadores, que deverão possuir senhas individualizadas e de conhecimento somente dos mesmos;  
3.2.6.	Realizar o acesso ao ambiente através de senhas individuais que caracterizam o acesso individual e particular apenas aos módulos e funcionalidades cujo operador tenha permissão de acesso;  
3.2.7.	Controle de autenticação e autorização de acesso às ações disponibilizadas pelo sistema por operador e perfil de operadores;  
3.2.8.	Todas as ações de manipulação de dados, desde que selecionadas pelo administrador do sistema, efetuadas pelos operadores sobre os registros, inclusive o conteúdo dos mesmos, deverão ser armazenados;  
3.2.9.	Criticar as ações efetuadas pelo operador e os dados referentes a falta de registro, como também campos obrigatórios;  
3.2.10.	Cadastrar as unidades da rede própria e suplementares;  
3.2.11.	Cadastrar os setores dentro de cada estabelecimento, cuja necessidade;  
3.2.12.	Cadastrar profissionais com os mesmos campos obrigatórios do CNES;  
3.2.13.	Realizar a alocação e distribuição dos profissionais dentro da organização;  
3.2.14.	Possibilitar utilizar a tabela de CBO para consulta e vinculação a profissionais;  
3.2.15.	Identificar os CBO’s dos profissionais, conforme tabela CNES e/ou integração com a mesmo;  
3.2.16.	Cadastro de países conforme tabela do IBGE;  
3.2.17.	Cadastro de estabelecimentos da federação conforme tabela do IBGE;
3.2.18.	Cadastro de municípios conforme tabela do IBGE;  
3.2.19.	Cadastro de bairros;  
3.2.20.	Cadastro de logradouros;  
3.2.21.	Cadastro de tipos de telefone;  
3.2.22.	Cadastro de estabelecimentos de medida e seus tipos;  
3.2.23.	Cadastro de conselhos regionais;  
3.2.24.	Cadastro de feriados nacionais, estaduais e municipais;  
3.2.25.	Deverá ser utilizado o campo CID-10, em caso de Dispensação, junto ao sistema nas farmácias; 3.2.26 - Unificar todas as informações de usuários e pacientes com mais de um cadastro; (O mesmo deverá ocorrer através do CPF e data de nascimento); 
3.2.26.	Unificar todas as informações de operadores com mais de um cadastro; (Obter alerta de duplicidade); 
3.2.27.	Realizar a importação dos dados obrigatórios do CNES;  
3.2.28.	Realizar a importação dos dados obrigatórios do CADSUS se necessário;  
3.2.29.	Permitir criar formulários impressos de acordo com as necessidades do operador;  
3.2.30.	Emitir relatórios de profissionais por estabelecimentos;  
3.2.31.	Emitir relatórios de operações e pesquisas;  
3.2.32.	Converter, automaticamente, estabelecimentos de medida, quando aplicável (prescrições médicas, etc.);  
3.2.33.	Ajuda contextualizada em todas as telas do sistema relativa aos campos e/ou ações;  
3.2.34.	Todos os relatórios do sistema deverão permitir exibição em tela, impressão em impressora laser, jato de tinta e matricial (modo gráfico e modo comando quando ficha texto);  
3.2.35.	Todos os relatórios deverão permitir exportar em formato xls, csv, pdf e txt;  
3.2.36.	Integridade referencial dos dados;  
3.2.37.	Todos os cadastros devem possuir relatório de listagem correspondente; 
3.2.38.	Apenas a empresa intermediadora terá acesso aos processos, junto aos fornecedores; 

3.3.	OS SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE NO GERENCIAMENTO EM REDE CREDENCIADA NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E CORRELATOS.  
3.3.1.	Os Serviços de Gestão em Gerenciamento de contratos por intermediação será via intermediação em rede de fornecedores credenciados pela contratada, abrangendo a aquisição de Medicamentos, Insumos e Correlatos. 
3.3.2.	O medicamento é um insumo estratégico de suporte às ações de saúde, cuja falta pode significar interrupções constantes no tratamento, o que afeta a qualidade de vida dos usuários e a credibilidade dos serviços farmacêuticos e do sistema de saúde como um todo. Os preços dos medicamentos tendem a reduzir conforme o volume da compra efetuada. Dessa forma, a opção por realizar contratos de compra com volume maior, com prazo determinado e entregas parceladas costumam apresentar vantagens como regularidade no abastecimento, redução dos estoques e nos custos de armazenamento, garantia de medicamentos com prazos de validade favoráveis e execução financeira planejada e gradual. 
3.3.3.	Os farmacêuticos devem verificar a legislação sobre as Boas Práticas de Armazenamento, Distribuição e Transportes e demais legislação, acompanhando diariamente pela Internet as Portarias e Resoluções da ANVISA. No caso especial de Distribuidora de Medicamentos, a aquisição deverá sempre ser feita de empresas e de produtos devidamente autorizadas e credenciadas pela ANVISA e em conformidade com a Portaria n. º 802/98 e os procedimentos estabelecidos pela RDC 238/01 da Agência, que estabelece prazos 28 para o cadastramento de Farmácias e Drogarias, a Portaria n.º 2814/98, nas questões relativas à qualidade dos medicamentos. A distribuidora deverá ter Licença e Autorização de Funcionamento em dia. O fornecimento de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial depende de Autorização Especial de Funcionamento. (Artº 2, § 6, Port. SVS/MS n. º 344/98). 
3.3.4.	Rol exemplificativo de tabela de preço a serem realizados: A Instrução Normativa da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (IN SLTI/MPOG) 5/2014, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preço, elenca, como um dos parâmetros prioritários para a realização dessa pesquisa, as contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preço. Nesse sentido, há, no âmbito das compras públicas de medicamentos, um importante banco de informações para a pesquisa de preço, o Banco de Preços em Saúde – BPS, criado pelo Ministério da Saúde e disponível em: http://bps.saude.gov.br/login.jsf
3.3.5.	Os insumos a serem adquiridos serão os laboratoriais, odontológicos e hospitalares. 

3.4.	OS SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE NO GERENCIAMENTO DE MONITORAMENTO REFERENTE AO CONTROLE DE ESTOQUE DE MEDICAMENTO, INSUMOS EDISPENSAÇÃO.
3.4.1.	Os Serviços de Gestão de Gerenciamento de contrato por intermediação será via intermediação em rede de fornecedores credenciados pela contratada, abrangendo o monitoramento referente ao controle de Medicamentos, Insumos e Dispensação.  
3.4.2.	CADASTRO DO USUÁRIO/PACIENTE:  
3.4.2.1.	Cadastrar usuário com geração do número do prontuário realizando críticas às demais informações deste cadastro de acordo com o CADSUS e conforme portaria do Ministério da Saúde;  
3.4.2.2.	Vincular o número de prontuário do usuário gerado pelo sistema na dispensação; 
3.4.2.3.	Permitir o cadastramento de todas as 10 (dez) digitais com a identificação de cada dedo de cada uma das mãos (Biometria);
3.4.2.4.	Localizar o cadastro do usuário a partir de qualquer um dos 10 (dez) dedos cadastrados;  
3.4.2.5.	Compartilhamento eletrônico da informação deve ser acessado a partir de qualquer estação de trabalho ou ponto de acesso devidamente autorizado;  
3.4.2.6.	Não será permitido o cadastro do mesmo usuário em duplicidade, considerando seus dados; 
3.5.	ALMOXARIFADOS DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS:  
3.5.1.	Cadastro de fornecedor; 
3.5.2.	Cadastro de Fabricante; 
3.5.3.	Serie; 
3.5.4.	Confirmar a baixa na solicitação de compra via Pregão;
3.5.5.	Baixar o Saldo automaticamente as remessas pendentes da solicitação no Pregão; 
3.5.6.	Permitir o cadastro e a caracterização dos produtos (princípio ativo, forma de apresentação e concentração);  
3.5.7.	Permitir movimentação de estoque entre todas as farmácias;  
3.5.8.	Controlar a dispensação de medicamentos, sugerindo ao operador, os lotes com datas de vencimento mais próximas;  
3.5.9.	Possibilitar a realização do inventário periódico por grupo e subgrupo de estocagem;  
3.5.10.	Registrar as dispensações dos medicamentos;  
3.5.11.	Alertar sobre dispensação duplicada do mesmo medicamento, dentro do prazo vigente de dias;  
3.5.12.	Registrar devoluções de empréstimo, entre os setores, de produtos ao estoque;  
3.5.13.	Permitir a definição da validade das prescrições dos medicamentos de uso contínuo e de uso imediato;  
3.5.14.	Permitir o aproveitamento automático de posologias já utilizadas, em receitas controladas de uso contínuo;  
3.5.15.	Permitir localizar o usuário através de dados como: número do cadastro, nome (primeiro nome, por sobrenome), data de nascimento, nome da mãe, número do prontuário eletrônico, número do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS), número do Cadastro de Pessoa Física – CPF, leitura biométrica de qualquer um dos dedos das mãos, endereço residencial, telefone de contato, Estabelecimento de Origem, junto com as prescrições vinculadas a ele;  
3.5.16.	Permitir o cadastro e a caracterização das interações medicamentosas (substância 1, substância 2, efeito, risco e precaução);  
3.5.17.	Alertar quando houver prescrição onde ocorrer interação medicamentosa entre os princípios ativos, informando seus detalhes como efeito, risco e precaução;  
3.5.18.	Permitir a vinculação dos princípios ativos aos grupos de atendimentos, possibilitando prever as próximas dispensações;  
3.5.19.	Permitir a busca do produto por princípio ativo, indicação terapêutica e Grupos;  
3.5.20.	Permitir e aplicar a definição de períodos para dispensação do mesmo princípio ativo para o mesmo usuário;  
3.5.21.	Permitir a realização do controle das dispensações vinculadas às prescrições, registrando a estabelecimento, profissional e posologia prescrita versus produto e quantidade dispensados;  
3.5.22.	Calcular automaticamente, baseado na posologia, a data prevista para a próxima dispensação de medicamentos específicos (insulinas);  
3.5.23.	Emitir relatórios com resumo das dispensações por data, com especificação de lote dispensado;  
3.5.24.	Exibir as dispensações anteriores apresentando local, data, produto e a quantidade retirada;  
3.5.25.	Sugerir o produto ideal a ser dispensado, com perda mínima de acordo com a prescrição;  
3.5.26.	Cadastrar e caracterizar o princípio ativo por grupo terapêutico, forma farmacêutica, substância química;  
3.5.27.	Registrar doações e perdas, entre os setores, de produtos ao estoque;  
3.5.28.	Controlar os pedidos de produtos pelos tipos (consumo e transferência) por estabelecimento de saúde e setor;  
3.5.29.	Possibilitar ao almoxarifado atender aos pedidos de produtos feitos pelos estabelecimentos da atenção primária;  
3.5.30.	Permitir a parametrização e aplicação níveis de estoque mínimo, máximo e de segurança, com emissão de alertas na tela;  
3.5.31.	Consultar o estoque de medicamentos pelo estabelecimento ou serviço de saúde de acordo com as devidas restrições de acesso;  
3.5.32.	Emitir relatório de curva ABC; 
3.5.33.	Emitir relatório de curva XYZ; 
3.5.34.	Emitir relatório de rastreabilidade de produtos acompanhando todo o percurso dos mesmos;  
3.5.35.	Emitir relatório de medicamentos por data de vencimento, exibindo dados do medicamento, lote, quantidade e local de estoque (Estabelecimento);  
3.5.36.	Emitir relatório de consumo por estabelecimento de saúde ou serviço de saúde; 
3.5.37.	Emitir relatório de medicamentos ou produtos que ultrapassaram os níveis de estoque mínimo, máximo e de segurança;  
3.5.38.	Emitir relatório de retirada de medicamentos, contendo as seguintes informações: nome do paciente, medicamentos e quantidade retirada;  
3.5.39.	Emitir relatório de saída de medicamentos controlados informando: estabelecimento de saúde, programa de saúde, medicamentos, pacientes, quantidade dispensada por paciente e quanto o paciente já custou para o município;  
3.5.40.	Emitir relatório de estoque atual de medicamentos com lote data de validade, preço médio e quantidade;  
3.5.41.	Emitir relatório de medicamentos dispensados por estabelecimento de saúde, contendo as seguintes informações: lote, validade e quantidade;  
3.5.42.	Emitir relatório de dispensação por dia e por farmacêutico ou auxiliar de farmácia, entre outros; 
3.5.43.	Possibilitar o cálculo da média de determinado medicamento dispensado em determinado período;  
3.5.44.	Permitir o bloqueio de estoque impedindo a dispensação de medicamento com a validade mais prolongada;  
3.5.45.	Emitir relatório com dados de entrada dos produtos por Nota Fiscal e lotes; (Efetuar entrada por XML, relacionando os produtos da Nota Fiscal Vs Produtos Cadastrados); 
3.5.46.	Integrar os lançamentos para um Sistema Integrado de Gestão, caso o município tenha prontuário eletrônico. 
3.5.47.	Rol exemplificativo de Serviços de Gerenciamento e Monitoramento ao controle de estoque a serem realizados: 
 a)- Item, Descrição dos Medicamentos, Unidade, Localização, Validade mínima, Estoque mínimo, Nível de Estoque.  

Exemplo Básico 01: 

3.6- DOS SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVO EM SAÚDE COM GERENCIMENTOS EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES e ODONTOLÓGICO, PARA PRESTAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM APLICAÇÃO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS QUANDO NECESSÁRIOS CALIBRAÇÃO E TESTE DE SEGURANÇA ELÉTRICA, DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS.
3.6.1- Os serviços de gestão de gerenciamento de contratos por intermediaçãoserá via rede de fornecedores credenciados da contratada para, a manutenção de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos das Unidades de Saúdes, Preventiva e Corretiva abrangem a sistemática regular de revisões e serviços para garantir as melhores condições de desempenho dos equipamentos dos Estabelecimentos e das unidades de saúde, no que se refere a sua funcionabilidade e segurança, assim como prevenir a ocorrência de defeitos que possam redundar na paralisação do seu funcionamento e Componente. O gerenciamento será via intermediação em rede de fornecedores credenciados
3.6.2- Um dos pontos, mas importantes na Gestão do Gerenciamento de Reparo e Manutenção dos equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, um planejamento adequado é capaz de manter os equipamentos funcionando por mais tempo, exigido um menor número de reparos ou medidas corretivas.
Nesse sentido, procedimentos operacionais padronizados (POPs) são recomendados principalmente para os aparelhos e maior complexidade.
POPs são documentos construídos por especialista que serve como diretrizes para a correta utilização e conversão dos equipamentos. Diretrizes para um programa de gestão de equipamentos médicos hospitalares, que inclui a calibração, estão descritos em normas RDC n. 02/2010 da ANVISA e a NBR 15943 da ABNT.
3.6.3- Rol exemplificativo de Serviços de Reparo e Manutenção em Equipamentos Médicos e Hospitalares a serem realizados:
3.6.4- Para os Serviços de Gestão de Gerenciamento de contrato por intermediação em Reparo e Manutenção dos Equipamentos Médicos- Hospitalares e odontológicos, será necessário um cadastramento individual de equipamentos, juntamente com a contratada, contendo os requisitos:
Além desses dados deve haver um rigoroso cuidado em relação à ficha vida do equipamento, que se faz necessário principalmente no momento de uma manutenção. Os dados que devem conter na ficha vida do equipamento são:
1. Tipo: Código do equipamento,
2. Fabricante, 
3. Modelo:  Nº de série,
4. Valor de aquisição atualizado: R$ 
5. Número de reparos do equipamento nos últimos 6 meses: 
6. Idade aproximada do equipamento, menos de 1 ano, Entre 1 e 2 anos, Entre 2 e 4 anos, Entre 4 e 10 anos, Mais de 10 anos, Desconhecida Esclarecer a situação do equipamento em caso de desconhecimento Novo = (N) seminovo (S) Velho = (V) = (N S V).
7. Condição de funcionamento do equipamento: Funciona satisfatoriamente, funciona precariamente, não funciona. 
8. Especificar número médio de utilização/intervenções por semana executado com esse equipamento especificamente 
9. Informar o número de operadores que utilizam o mesmo equipamento 
10. Número de operadores que tiveram cursos de operação do equipamento 
11. Esclarecer como é feita a manutenção do equipamento, somente internamente, somente através do fabricante/representante, somente por prestadores de serviços, 
Mais do que uma alternativa, não houve manutenção até o momento
12. Em caso de já ter ocorrido manutenção do equipamento, em sua opinião a qualidade da manutenção executada foi: Ruim = R Boa = B, Média = M = (R B M)
13. Quando o equipamento é enviado para manutenção, qual o tempo médio (em dia) de seu retorno para operação? ___ (dias) 
3.6.5- Relação de Rol exemplificativo de alguns equipamentos existentes nas unidades de saúde, (primaria, secundária, terciária);
1.	Acelerador linear 2. Agitador (laboratório) 3. Amalgamador 4. Amnioscópio 5. Analisador de função pulmonar 6. Analisador de oxigênio 7. Analisador sangüíneo 8. Aquecedores de sangue 9. Aspirador cirúrgico 10. Aspirador torácico 11. Aspirador uterino 12. Aspiradores (emergência e traqueal) 13. Audiômetro 14. Autoclave 15. Balança analítica (laboratório) 16. Balança de adulto 17. Balança eletrônica 18. Balança infantil 19. Balão intra-aórtico 20. Bebedouro 21. Berço aquecido 22. Bicicleta ergométrica 23. Bisturi elétrico 24. Bomba de cobalto 25. Bomba de infusão 26. Bomba de vácuo 27. Cadeira de rodas 28. Caixa de prova (oftalmoscopia) 29. Calibrador de decibelímetro 30. Calorímetro 31. Cama elétrica 32. Caneta de alta rotação 33. Capinógrafo 34. Carro de anestesia 35. Central de gases 36. Centrífuga 37. Centrífuga refrigerada 38. Ceratômetro 39. Colposcópio 40. Coluna pantográfica 41. Compressor para central de gases 42. Compressor para equipo odontológico 43. Compressor para inalação 44. Condicionador de temperatura 45. Congelador (freezer) 46. Contador de célula 47. Decibelímetro 48. Desfibrilador 49. Destilador 50. Detector fetal 51. Disco esquiascópico 52. Ecógrafo 53. Eletrocardiógrafo 54. Eletrocautério 55. Eletroencefalógrafo 56. Eletromiógrafo 57. Endoscópio 58. Equipamento de esterilização a gás 59. Equipamento de esterilização a vapor 60. Equipamento de hemodiálise 61. Equipamento de raio X 62. Equipamento de raio X odontológico 63. Equipamento de vídeo 64. Equipamento de ultra-som para diagnóstico 65. Equipamento de ultra-som para monitoração 66. Equipamento de ultra-som para terapia 67. Equipo odontológico 68. Esfigmomanômetros 69. Espectrofotômetro 70. Estufa 71. Fonocardiógrafo 72. Forno de bier 73. Gama câmara 74. Geladeira 75. Grupo gerador 76. Hemodialisador peritoneal 77. Incubadora 78. Incubadora de transporte 79. Lâmpada cirúrgica 80. Lâmpada de fenda ou biorrefrator 81. Laser cirúrgico 82. Lensômetro 83. Litotriptor 84. Luxímetro 85. Marcapasso externo 86. Medidor de débito cardíaco 87. Mesa cirúrgica 88. Micromotor para equipo odontológico 89. Microscópio analítico 90. Microscópio cirúrgico 91. Monitor de ECG 92. Monitor de temperatura 93. Monitor fetal 94. Monitores de apnéia (neonatal) 95. Monitores de oxigênio 96. Monitores de pressão 97. Nebulizadores ultra-sônicos 98. Negatoscópio 99. Oftalmoscópio 100. Oftalmoscópio binocular indireto 101. Oftalmoscópio direto 102. Otoscópio 103. Oxímetro (pulso) 104. Processadora de filme de raio X 105. Projetor de optótipos 106. Projetor de slides 107. Refratômetro ou refrator 108. Refrigerador comum 109. Refrigerador para bolsa de sangue 110. Réguas esquiascópicas 111. Ressonância nuclear magnética 112. Retinoscópio 113. Secadora de roupa (lavanderia) 114. Serra de gesso 115. Sistema de monitoração fisiológica 116. Televisor 117. Tomógrafo 118. Tonômetro 119. Transformador de energia elétrica 120. Umidificadores 121. Unidade de autotransfusão 122. Unidade de diatermia 123. Unidade de ondas curtas 124. Unidade de potencial evocado 125. Unidades de anestesia 126. Ventilador (tipo eletrodoméstico) 127. Ventilador para terapia 128. Ventiladores anestésicos.
3.6.5- O sistema deverá ser composto por módulos reunidos e integrados uns aos outros para não perder informações inerentes a serviços de gerenciamentos que deveram ser em uma única plataforma ambientes web com único acesso possibilitando ao agente público maior agilidade nas informações com resultados precisos e redução de tempo. 
3.6.6- Para o serviço de gestão do gerenciamento do reparo e manutenção do equipamento médico-hospitalar e odontológica preventiva e corretiva o módulo deverá conter cadastramento da unidade de saúde da sua estrutura física e também os aparelhos e equipamento em geral, empenho. Consulta do Usuário eletrônico, saldo do contrato / empenhos. Gerar orçamentos, controle de entrada de serviços, relatórios de fechamento e ordem de serviço executada. 
3.6.7. modulo deverá oferecer tratamento de informações dos serviços executados para envio ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso com formato de tabela XML, no qual permitirá a atualização dos serviços, gera carga inicial total no formato XML, carga inicial mensal no formato XML em conformidade com exigência do órgão fiscalizador TCE/MT. 
3.6.8- Monitoramento de aparelhos e equipamentos médicos-hospitalares e odotológicos. 
1.9.1- Os Serviços de gestão de gerenciamento de contratos por intermediação será em rede de fornecedores credenciados pela contratada, abrangendo o monitoramento dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares e odontológicos.  
3.6.9- Rol exemplificativo de Serviços de Gerenciamento e Monitoramento aos Aparelhos e Equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos a serem realizados:
3.6.10- Devido à complexidade de cada equipamento médico-hospitalar, sabemos que informações são fundamentais para manter o controle tecnológico, principalmente quando se trata de unidades de saúdes, listamos abaixo informações que precisam ser registradas, inevitavelmente;
•	Nome técnico;
•	Nome e modelo comercial;
•	Localização;
•	Código;
•	Número de série;
•	Número de patrimônio;
•	Número de registro/cadastramento na Anvisa, quando aplicável;
•	Data de instalação;
•	1Identificação do nível de criticidade do equipamento para o processo;
•	Razão social do fabricante;
•	Data e valor da compra;
•	Período de garantia.

3.7- DO SUPORTE/ATENDIMENTO: 

3.7.2. DO SUPORTE/ATENDIMENTO: 
3.7.2.1. A empresa vencedora do certame deve ter suporte técnico especializado do sistema, telefone de atendimento ao cliente 24 horas, e-mails a fim de sanar eventuais ocorrências inerentes ao sistema, quando necessário;
3.7.2.2.  Quando solicitado pela Contratante a remissão/envio e entrega de nova (s) senhas aos usuários eletrônicos ou substituições, estes devem ser no prazo não superior a 48 horas do solicitado, seguindo as normas e regras previamente acordadas entre as partes; 
3.7.2.3. Quando solicitado pela contratante o gerenciamento por intermediação de aquisição/ serviços, estes devem ser no prazo não superior a 48 horas do solicitado, seguindo as normas e regras previamente acordadas entre as partes;
3.7.2.4. Ter dispositivo de atendimento (APP), de uso exclusivo do sistema de gerenciamento de intermediação das aquisições e serviços.

3.8 DO FORNECIMENTO DOS ACESSOS E SENHAS ELETRÔNICAS 
3.8.1. As senhas deverão ser entregues diretamente ao responsável da Prefeitura Municipal, 
3.8.2. A quantidade de senhas aos usuários eletrônicos estará diretamente relacionada com a quantidade das unidades de saúde.
3.8.3. Os dados cadastrais das unidades de saúde e também dos aparelhos e equipamentos, serão fornecidos pela contratante, que deverão ser individualizados, com as seguintes informações:
-Identificação da CONTRATANTE; -identificação da unidade de saúde: O Porte, o responsável por essas unidades.
3.18.4. As senhas Eletrônicas fornecidos servirão exclusivamente para as despesas
de aquisição e serviços das unidades de saúde, juntamente com os fornecedores credenciados, sendo de responsabilidade da licitante vencedora a programação desta funcionalidade.
3.8.1.5. Os fornecedores da rede credenciada deverão estar equipados com aparelhos integrados ao sistema, que permita a verificação da identificação da unidade, a validação da senha do usuário eletrônico, além de capturar as informações da despesa em geral (aquisição e serviços), efetuada, em tempo real.

3.9 – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
3.9.1. Os pagamentos dos produtos e serviços serão efetuados em até 30 (trinta) dias, sendo que os fe-chamentos das faturas serão quinzenais (a cada 15 dias).
3.9.2. Nenhum pagamento será efetuado a CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.
3.9.3. Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
3.9.4. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado, antes do recebimento da aquisição dos materiais e do serviço.
3.9.5. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da empresa.
3.9.6 Caso seja constatado alguma irregularidade na nota fiscal/fatura, estas serão devolvidas ao fornecedor para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação da nota fiscal/fatura.
3.9.7-A CONTRATADA deverá comprovar sua regularidade fiscal, anexando juntamente com a Nota Fiscal, as certidões de regularidade Fiscal com as Fazendas Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista, INSS e FGTS, atualizada até a data da emissão da nota fiscal do mês de sua competência.

3.10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.
3.10.1-A CONTRATADA deverá informar o seu preposto e encaminhar os serviços conforme solicitação do setor competente que ocorrerá com acompanhamento do servidor responsável pelo recebimento e fiscalização da execução do contrato. 
3.10.2- A CONTRATADA deverá manter a identificação do seu preposto de forma visível enquanto ste permanecer no âmbito da administração pública.
3.10.3- A CONTRATADA deverá encaminhar os materiais conforme solicitação do setor competente que ocorrerá com acompanhamento do servidor responsável pelo recebimento e fiscalização da execução do contrato. 
3.10.4- O serviço deverá ser executado corretamente e sem danos.
3.10.5- A empresa deve prestar informações/esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, bem como atender suas reclamações inerentes ao fornecimento do objeto, principalmente quanto à qualidade, providenciando a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo CONTRATANTE.
3.10.6- Sujeitar-se a ampla e irrestrita fiscalização por parte do CONTRATANTE para acompanhamento da execução do presente contrato. A existência da fiscalização de modo algum diminui ou atenua a responsabilidade do fornecedor, em caso de danos causados diretamente à Administração ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado conforme Artigo. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
3.10.7- Colocar à disposição do CONTRATANTE todos os meios necessários à comprovação da qualidade dos serviços, permitindo a verificação de sua conformidade com as especificações.
3.10.8- Responsabiliza-se por quaisquer ônus decorrentes de omissão ou erros na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento das despesas para o CONTRATANTE.
3.10.9- Comunicar à fiscalização do CONTRATANTE, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas à execução equipamento ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contrato.
3.10.10- Assumir, com exclusividade, todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência do objeto deste contrato quaisquer outras despesas que se fizerem necessárias ao cumprimento do objeto pactuado, inclusive quanto ao transporte, carga e descarga, assistência e apresentar os respectivos comprovantes quando solicitado pela CONTRATANTE.
3.3.11- Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente contrato sem autorização do CONTRATANTE.
3.12- Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização do CONTRATANTE, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente.
3.13- Não havendo possibilidade de entrega dos lotes, emitir Relatório de Não Conformidade descrevendo o(s) motivo(s) da impossibilidade.
3.1014-Responder perante o CONTRATANTE e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de sua demora ou da sua omissão, na condução do objeto deste instrumento sob a sua responsabilidade ou por erro relativo à execução do objeto deste contrato.
3.10.15- Responsabilizarem-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e d1espesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de seus empregados, prepostos e/ou contratados, bem como se obriga por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força da lei, relacionadas com o cumprimento do presente contrato.
3.10.16 – As ordens de fornecimento parciais deverão ser entregues em sua totalidade, caso a empresa entregue a ordem de fornecimento parcial faltando produtos, o recebedor poderá devolver todos os produtos ante a não totalidade da ordem de fornecimento parcial ou receber os produtos, porem, so atestando o pagamento quando os produtos faltantes forem entregues.
3.10.17-A CONTRADADA rejeitará no todo ou em parte, os materiais em desacordo com o contrato.
3.10.18- Em caso do não cumprimento das especificações exigidas, a empresa se responsabilizará pela realização dos serviços, sem ônus algum à contratante. 
3.10.19- O descumprimento das condições expostas anteriormente neste termo ocasionará em Sanções Administrativas conforme Artigo86 da Lei nº 8.666/93 e Artigo 7 da Lei nº 10.520/02 se assim julgado.

3.11. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO SISTEMA  -
3.11.1. Define-se por aquisição e serviços integrado e informatizado de gestão administrativa em saúde no  gerenciamento com fornecimento em rede credenciada na  intermediação, em tempo real: a
disponibilização e operação de sistema integrado de gerenciamento das despesas e
informações dos estabelecimentos e das unidades de saúde pertencentes ao município do contratante, com captura eletrônica e
instantânea das transações com fornecimento de produtos e serviços
 na rede credenciada de fornecedores, mediante ressarcimento; além do
fornecimento de aplicativo (APP), com o objetivo com que a gestão do município possa acompanhar o status das aquisições e serviços vigentes em tempo real.    

3.11.2- SISTEMA MULTIUSUÁRIO; 
- A licença de uso do Software deverá ser fornecida para a prefeitura durante toda a vigência do contrato e suas prorrogações, caso haja necessidade, incluindo todos os estabelecimentos do Departamento envolvido;
- Sistema deve ser integrado e com troca dinâmica de informações entre módulos; 
- Aceitar integrações com outras soluções, disponibilidade de dados e informações, desde cadastros de paciente a estrutura de produto.

3.11.2- Módulos integrados de gestão administrativa em saúde no gerenciamento das aquisições e serviços das unidades de saúde.
Aplicativo de Tecnologia da Informação que permite o cadastramento, parametrização e a integração da rede de fornecedores credenciados, nos quais serão utilizadas senhas de acessos que farão a coleta eletrônica instantânea das despesas de produtos e serviços efetuadas.
3.11.3- Cadastramentos do Administrador do Sistema 
A CONTRATANTE designará servidor para exercer esta função, o qual irá operar gerenciar e manter as informações pertinentes ao uso do sistema, bem como cadastramento de usuários, os quais terão acesso apenas às informações através de relatórios e telas de consulta. Toda operação se dará mediante identificação e senha eletrônica pessoal e intransferível.
3.11.4- Cadastramento dos aparelhos e equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos.
3.11.4.1. no mínimo, as seguintes informações deverão constar do cadastro: 
•	Tipo;
•	Nome técnico;
•	Nome e modelo comercial;
•	Localização;
•	Código;
•	Número de série;
•	Número de patrimônio;
•	Número de registro/cadastramento na ANVISA, quando aplicável;
•	Data de instalação;
•	Identificação do nível de criticidade do equipamento para o processo;
•	Razão social do fabricante;
•	Data e valor da compra;
•	Período de garantia.

3.11.5. Cadastramento dos Responsáveis do Estabelecimento ou Unidades de Saúde. 
No mínimo, as seguintes informações deverão constar do cadastro: Nome; Matrícula funcional; Cargo; Senha de permissão de uso (pessoal e intransferível); Unidade de saúde;
3.11.6. Parametrização 
No mínimo, os seguintes parâmetros deverão estar disponíveis para controle e gerenciamento do uso e despesas: Limite de Empenho/Saldo do Contrato das aquisições/serviços das despesas para cada estabelecimento ou unidade; limite de Empenho/Saldo do Contrato das aquisições/serviços das despesas mensal para cada estabelecimento ou unidade; limite de Empenho/Saldo do Contrato das aquisições/serviços de despesas mensal para estabelecimento e as unidades de saúde em geral; Os limites estabelecidos não poderão ser ultrapassados sem expressa
autorização e registro no sistema pelo Secretário ou Ordenador de Despesas. 
As alterações autorizadas, pelo Secretário ou Ordenador de Despesas, dos limites deverão ser validadas em tempo real.
3.11.7- O sistema deverá emitir Comprovante da validação de cotação das Transações de aquisições/serviços, independentemente da solicitação do usuário eletrônico, contendo as seguintes informações: identificação do fornecedor (nome, cnpj, endereço); identificação da unidade de saúde; identificação do responsável (nome e matrícula) aquisição ou serviços, valor unitário e total da transação, data e hora da transação.
3.11.8- O sistema deverá permitir o registro da negociação de preços dos fornecedores da rede credenciada, visando obter redução do preço de aquisição ou serviços. Bem como o registro das negociações de preços de aquisição, prestações de serviços, realizadas com os fornecedores da rede credenciada, gerando condições da contratada obter redução dos preços e garantir qualidade nas aquisições e serviços.
3.11.9- Da rede credenciada de fornecedores
Todos os fornecedores da rede credenciada deverão estar devidamente cadastrados com sua documentação e normas conforme legislação especifica de sua área de atuação equipado com o sistema integrado via web/APP, para aceitar e transmitir, em tempo real, as transações de cotações das aquisições e serviços das despesas efetuadas com os usuários eletrônicos da CONTRATANTE.
As Aquisições e Serviços Prestados serão realizadas através da rede credenciada de empresas especializadas em sistema integrado via web/app serviços de gestão em gerenciamento com fornecimento, em cada ramo de atuação para atender, Prefeitura Municipal;
Atender no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a toda e quaisquer solicitações que venha a receber da CONTRATANTE.
3.11.10-     ESPECIFICAÇÕES TÉCNICA DO SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO Da REDE CREDENCIADA 
O sistema deve apoiar o Administrador nos desafios de sua gestão, providenciando: 
- Acesso ao percurso da informação através de registros de trilhas de auditorias que ajudam a reconstituir eventos e analisar problemas, por meio do estabelecimento de registro histórico de ações efetuadas pelo usuário e pelo sistema durante um determinado período de tempo; 
- Segurança no acesso através da autenticação dos profissionais usuários por meio de Login e Senha, o que permite também a reconstituição de eventos por meio da disponibilização de detalhes relativos à data/hora e nome do autor; 
- Gestão através de relatórios Analíticos, BI e Dashboard, que possibilitam a recuperação e o cruzamento das informações, que servirão de apoio à gestão.

3.11.11 CONSIDERAÇÕES 
- Todas as melhorias em funcionalidades, assim como acréscimos de módulos necessários à geração de informações em saúde, serão implantadas pela contratada sem ônus adicional ao contrato vigente, com garantia de capacitação de seus usuários;
 - A contratada deverá realizar, sem que solicitado pela contratante, treinamento operacional do software para servidores nomeados durante a vigência do contrato; 
- A contratada deverá apresentar na assinatura do contrato um CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA (TOTAL E PARCIAL – POR MÓDULO) BEM COMO DO TREINAMENTO DE TODOS OS OPERADORES; 
- A contratada deverá capacitar pelo menos 5 (cinco) servidores de carreira da Prefeitura, a serem definidos posteriormente, para atuarem como usuários administradores do Sistema, assim como a Equipe de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde (Secretário, Assessor Técnico, Gerentes); 
- Este é um Projeto Básico de Informatização, qualquer funcionalidade ou módulo necessário e/ou obrigatório para garantir uma boa gestão tecnológica das informações, deverão ser desenvolvidas e implantadas pela contratada.

3.6.	OS SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE NO GERENCIAMENTO EM REDE CREDENCIADA NA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES.  
3.6.1.	Nas últimas décadas, felizmente, a oferta de equipamentos médicos hospitalares cresceu bastante. Em boa parte, esse avanço pode ser creditado 
às novas tecnologias, que tanto auxiliam os profissionais de saúde, resultando em diagnósticos mais sensíveis e ágeis. 
3.6.2.	Equipamentos médicos hospitalares são os aparelhos utilizados para fins médicos, odontológicos, laboratoriais ou fisioterápicos, assim como para diagnóstico, reabilitação, terapia, embelezamento, estética ou monitorização de seres humanos.
3.6.3.	Em todos os casos, é imprescindível que as intervenções especializadas tenham apoio de equipamentos médicos hospitalares, tanto para monitoramento quanto para intervenção. Sem os melhores aparatos à disposição, seria impossível garantir a sobrevivência e a recuperação daqueles acometidos severamente pelo coronavírus, o que tornaria a situação atual ainda mais grave. Durante a pandemia alguns destes equipamentos tiveram um grande protagonismo ao exemplo dos ventiladores pulmonares, monitores multiparamétrico, bombas de infusão, eletrocardiógrafo, entre outros.
3.6.4.		 Os Serviços de Gestão em Gerenciamento de contratos por intermediação será via intermediação em rede de fornecedores credenciados pela contratada, abrangendo a aquisição de móveis, aparelhos e equipamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
3.6.5.	SÃO EXEMPLOS DE EQUIPAMENTOS E APARELHOS, ENTRE OUTROS;
•	Centrífuga Sorológica 
•	Cama hospitalar
•	Maca hospitalar
•	Monitor multiparâmetros
•	Ultrasson
•	Raio X
•	DesfibDEA
•	Kit Cipa de emergência
•	Carrinho de emergência
•	Kit Laringoscópico
•	Ecocardiógrafo 
•	Foco Cirúrgico Móvel
•	Incubadora de Transporte
•	Mamógrafo Digita
•	Laringoscópio
•	Oxímetro de Pulso
•	Ventilador Pulmonar

3.6.6.	SÃO EXEMPLOS DE MOBILIÁRIOS, ENTRE OUTROS:
•	Armário em Aço Inox 
•	Armário Vitrine
•	Banco Longarina
•	Braçadeira (Suporte para Braço) 
•	Guarda Roupa em Aço
•	Lixeira Inox com Pedal
•	Cortina Divisória Hospitalar 
•	Mesa para Exames
•	Poltrona para Acompanhante 
4 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA	
4.1. Executar o objeto contratado obedecendo às especificações discriminadas nesse Termo de Referência.
4.2. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, durante a execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pela Contratante.
4.3. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
4.4. Responsabilizar-se pelo transporte apropriado dos produtos, ainda que seja transporte especial quando o produto assim exigir, assumindo exclusivamente a responsabilidade por todas as despesas relativas à entrega do objeto até o devido atesto da Nota Fiscal, inclusive o frete.
4.5. Reparar, corrigir, remover, as suas expensas, no todo em parte o(s) produto(s) em que se verifiquem danos em decorrência decorrente de qualquer evento (problemas de transporte, defeito de fabricação ou de armazenagem, reprovado pela Contratante, e outros), providenciando sua substituição, quando for o caso, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, improrrogáveis, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente.
4.6. Manter a garantia e qualidade dos produtos de acordo com as especificações definidas neste Termo de Referência.
4.7. Responsabilizar-se pelas despesas diretas e indiretas tais como transporte, salários, alimentação, diárias, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários, indenizações civis e quaisquer outras que forem devidas aos seus empregados no desempenho dos serviços pertinente ao objeto do Contrato, ficando ainda a Contratante isenta de vínculo com os mesmos.
4.8. Para fins de comprovação da qualificação técnica a Contratada deverá apresentar:
4.8.1.Atestados de qualificação técnica comprovando a execução anterior dos serviços compatíveis com o objeto da presente licitação, qual seja, sistema para gestão administrativa e gerenciamento em rede credenciada para intermediação de aquisições na área da saúde.
5 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE	
5.1. São obrigações da Contratante:  
5.1.1. Solicitar empenho fazendo constar a descrição do item do material.
5.1.2. Receber e conferir os materiais licitados/adquiridos.
5.1.3. O documento fiscal deverá estar devidamente atestado e instruído com as certidões fiscais.  
5.1.4. Disponibilizar local para recebimento e guarda dos medicamentos.
5.1.5. Efetuar o pagamento em até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo.
5.1.6. Comunicar à(s) empresa(s) Contratada(s) sobre possíveis irregularidades observadas na entrega dos materiais, para imediata correção.
5.1.7. Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais pela(s) Contratada(s).  
6 – DA FISCALIZAÇÃO 	
6.1. O Município promoverá, através do servidor a ser designado pela Administração, o acompanhamento e a fiscalização do serviço prestado, que anotará em registro próprio as ocorrências e falhas detectadas na sua execução e comunicará à empresa contratada os fatos que, ao seu critério, exigirem medidas corretivas por parte da mesma.
6.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70, da Lei nº 8.666/1993.
6.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
7 – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS	
7.1. Os medicamentos deverão ter prazo de validade de no mínimo 18 (dezoito) meses a contar da data do aceite e/ou no mínimo 70 % do prazo máximo para os medicamentos que possuam validade inferior à mencionada.
7.2. Após a entrega, a Secretaria Municipal de Saúde de Rosário Oeste/MT terá 02 (dois) dias úteis para examinar os medicamentos, exceto quando o aceite depender de laudo ou parecer técnico.
7.2.1. Após examinado os medicamentos e encontrado alguma divergência/problemas nos mesmos, estes deverão ser substituídos no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
7.2.2. A Contratante reserva-se o direito de a qualquer tempo, previamente ao aceite, ou durante o prazo de garantia do(s) objeto(s) ofertados e entregues, proceder à análise técnica e de qualidade do(s) objeto(s), diretamente ou através de terceiros por ele escolhido. Se rejeitados, deverão ser substituídos imediatamente pela Contratada, sem qualquer ônus para a Contratante.
7.2. A Contratada, mesmo não sendo a fabricante da matéria prima empregada na fabricação de seus produtos, responderá inteira e solidariamente pela qualidade e autenticidade destes, obrigando-se a substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto desta licitação, em que se verificarem vícios, defeitos, incorreções, resultantes da fabricação ou transporte, constatado visualmente ou em laboratório, correndo estes custos por sua conta.
7.3. O aceite dos produtos pela Contratante, não exclui a responsabilidade civil da Contratada por vícios de quantidade ou qualidade do produto ou disparidade com as especificações técnicas exigidas no Edital ou atribuídas pela Contratada, verificados posteriormente, garantindo-se à Contratante as faculdades previstas no artigo 18, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
8 – DO PAGAMENTO	
8.1. O pagamento pela aquisição dos materiais e equipamentos será efetuado no prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data da entrega dos mesmos, mediante apresentação de Nota Fiscal devidamente certificada por Comissão e/ou servidor designado pelo município.

ANDERSON RODRIGO DE SÁ
Secretário Municipal de Saúde
ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, VIA SISTEMA INFORMATIZADO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NA ÁREA DA SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DE ROSÁRIO OESTE/MT.

RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE:
CNPJ:
INSC. ESTADUAL:
ENDEREÇO:
CIDADE:
ESTADO:
TELEFONE:
E-MAIL: 

INFORMACÕES PARA PAGAMENTOS:
Banco:
Agência:
Conta:

REPRESENTANTE LEGAL PARA FINS DE ASSINATURA DO CONTRATO:
Nome/ Nacionalidade/ Estado Civil/ RG/ CPF/.
E-mail
Telefone:
	
1.	Planilha da Proposta:
Item	Un	Qtd.	Especificação	Marca	Valor Unitário	Valor Total do Item	
							
Valor Global da Proposta: R$___________ (_________________________________________)	

2.	Validade da Proposta 60 dias);
3.	A empresa vencedora deverá apresentar PROSPECTO, ficha técnica ou outrosdocumentos com informações que permitam a perfeita identificação e qualificaçãodo item licitado;
4.	A proposta de preços ajustada ao lance final deverá conter o valor numérico dos preços unitários e totais, não podendo exceder o valor do lance final;
5.	Quando da atualização da proposta de preço, o licitante deverá atualizar observando os valores unitários e globais os quais deverão ser menores ou iguais aos valores máximos/referência expressos no Anexo I - termo de referência;
6.	O preço proposto deve compreender todas as despesas concernentes ao fornecimento do (s) material (is), bem como Impostos, Tributos, Frete, Contratação de Pessoal, entre outros, que deverão correr totalmente por conta da Empresa vencedora;
7.	Declaramos para todos os efeitos legais que, ao apresentar esta proposta, com os preços e prazos acima indicados, estamos de pleno acordo com as condições gerais e especiais estabelecidas para esta licitação, as quais nos submetemos incondicional e integralmente;
8.	Declaramos que até a presente data inexistem fatos impeditivos a participação desta empresa ao presente certame licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
9.	Declaramos que não possuímos em nosso quadro funcional servidor público ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, conforme art.9 da lei 8.666/93, e não possuímos em nosso quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista;
10.	Declaramos, ainda, sob as penas da lei, que não estamos cumprindo pena de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, em qualquer de suas esferas Federal, Estadual e Municipal, inclusive no Distrito Federal, conforme art. 97 da Lei nº. 8.666/93. 

___________/____ de_____________de 202_.

________________________________
Razão Social da Empresa
Nº CNPJ
Representante Legal

ANEXO III
DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR
 CONFORME DISPOSTO NO INC. XXXIII, DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, VIA SISTEMA INFORMATIZADO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NA ÁREA DA SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

A empresa_____________________________, devidamente inscrita, no CNPJ sob o nº_____________________, com sede______________, nº_____, Bairro____________, na cidade de _______________, por intermédio de seu representante legal, o Sr.____________________, portador do CPF nº________________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, acrescido pela Lei nº 9.854/1999, que não emprega menor de 18 (Dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (Dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz.

_________________, ____, de__________, de 202_.

_____________________________
Representante legal
CPF
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE ME/EPP

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, VIA SISTEMA INFORMATIZADO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NA ÁREA DA SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA..  

Declaro para os devidos fins e sob as penalidades da Lei, que a empresa: _________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº. ___________________________, está enquadrada como________________________________ (Microempresa, EPP, Equiparada), e cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida lei. Outrossim, declaro, que não existe qualquer impedimento entre os previstos nos incisos do § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
E que caso haja restrição fiscal ou trabalhista nos documentos de habilitação, pretendemos utilizar o prazo previsto no art. 43, § 1º da Lei Complementar 123/2006, para regularização, estando ciente que, do contrário, decairá o direito à contratação, estando sujeita às sanções previstas no art. 81 da Lei Federal 8.666/93. 

_________________, ____, de__________, de 202_.

_____________________________
Representante legal
CPF
ANEXO VI
MINUTA DE CONTRATO

INSTRUMENTO CONTRATUAL para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, VIA SISTEMA INFORMATIZADO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NA ÁREA DA SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA..  , que entre si celebram o Município de Rosário Oeste - MT e a empresa..........................................

Pelo presente instrumento, que entre si celebram a prefeitura municipal de Rosário Oeste/MT, Estado de Mato Grosso, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 03.180.924/0001-05, situada Avenida Otavio Costa s/n, Centro, s/n, na cidade de Rosário Oeste/MT, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. ALEX STEVES BERTO, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG n. 308168860 SSP/SP e inscrito no CPF n. 638.029.021-49, residente na AV Cel. Arthur Borges, s/n°, centro, Rosário Oeste/MT, CEP: 78.470-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa.........................., sediada na cidade de................... à ................, inscrita no CNPJ/MF sob o nº .........................., neste ato representada por ..........................., brasileiro, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº..................., residente e domiciliado na cidade de......................., doravante denominada CONTRATADA,  convencionam a: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, VIA SISTEMA INFORMATIZADO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NA ÁREA DA SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA..  , subordinado às seguintes cláusulas e condições:

1.	CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS E NORMAS DE EXECUÇÃO
1.1	O presente instrumento contratual decorre da Licitação Pregão __/202__, na Forma Eletrônica, processo 10/2020, homologada em ...................., do tipo Menor Preço por Item, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, e decreto federal 8538 de 06 de outubro de 2015, Decreto Municipal nº 452 de 02 de junho de 2008, que regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, no município de Rosário Oeste – MT; Decreto Nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e Serviços Comuns.
1.2	Os Casos omissos serão resolvidos de acordo com o disposto nas Leis supramencionadas e segundos os princípios gerais de Direito Administrativo e subsidiariamente de Direito Privado, em benefício do interesse público;
1.3	Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão nº__/202_na forma eletrônica, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei 8.666/93;
1.4	Das normas de execução, a contratada obriga-se a executar o presente contrato, observando o estabelecido nos documentos abaixo relacionados, que constituem parte integrante e complementar deste instrumento, independentemente de transcrição.

2.	CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO
2.1	Constitui-se objeto deste instrumento a: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, VIA SISTEMA INFORMATIZADO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NA ÁREA DA SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA..  , atendendo a discriminação contida no Termo de Referência - Anexo I do presente Edital.

3	CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
3.1	DA CONTRATADA:
3.1.1	Promover o Fornecimento do Item homologado a seu favor, de acordo com as Descrições e prazos determinados no Edital e seus anexos, independente ou não de sua Transcrição;
3.1.2	Despesas inerentes a Impostos, Tributos, Frete, Contratação de Pessoal, entre outros, correrão totalmente por conta da Empresa vencedora.

3.2	DA CONTRATANTE:
3.2.1	Efetuar os Pagamentos na forma e prazo, observando o estabelecido nas cláusulas a seguir deste contrato, como parte integrante e complementar do edital e demais anexos do Pregão nº __/202_ na forma eletrônica;
3.2.2	Proceder a conferência e acompanhamento da entrega do item Homologado de acordo com as exigências contidas no edital e anexos;
3.2.3	É de responsabilidade dacontratante providenciar a publicação do extrato deste Contrato e de seus eventuais Termos Aditivos no órgão de imprensa oficial.

4	CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E EXTENSÃO
4.1	O contrato vigorará até __, podendo ser prorrogado, de comum acordo entre as partes, de acordo com a lei 8.666/93 e legislação correlata, por meio de termo aditivo.
4.2	Rege-se o objeto deste projeto básico pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº. 8.666/93;
4.3	O Prazo para assinatura do Contrato pela empresa vencedora será de no máximo 05 (Cinco) dias após a emissão do Contrato.
5	CLÁUSULA QUINTA – PRAZO E LOCAL DE ENTREGA
5.1	O Item deverá ser entregue em até 30 (Trinta) dias após a Assinatura do Contrato e ou a Emissão da Autorização do Fornecimento;
5.2	O item deverá ser entregue em local devidamente indicado na autorização de fornecimento e nota de empenho, tendo como local pré-determinado, o Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT;

6	CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
6.1	PREÇO - O preço da presente contratação atende ao abaixo especificado (conforme proposta vencedora adjudicada):
6.1.1	VALOR UNITÁRIO - Os valores unitários para a presente contratação é de: Item......, Valor R$ ...................... (........................................);
6.1.2	VALOR GLOBAL - O valor global para a presente contratação é de R$ ...................... (........................................);
6.2	FORMA DE PAGAMENTO - O Pagamento será efetuado em até 30(Trinta) dias após cada etapa de Fornecimento dos Itens, sempre após a emissão da NLD (Nota de liquidação de Despesa), mediante a apresentação de Nota Fiscal. O Pagamento será realizado na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Monte Carmelo, mediante cheque nominal ou depósito bancário em nome da proponente.

7	CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO
7.1	O contrato poderá ser rescindido uni ou bilateralmente, sendo o primeiro caso somente por parte da CONTRATANTE, atendida a conveniência administrativa ou na ocorrência dos motivos elencados nos artigos 77 e seguintes da Lei 8.666 de 21/06/93.

8	CLÁUSULA OITAVA - DA VALIDADE E PUBLICAÇÃO
8.1	O presente contrato terá validade e eficácia depois de publicado, por extrato, em órgão de imprensa oficial, de conformidade com o disposto no parágrafo único, do Art.61, da Lei 8.666/93.

9	CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO
9.1	A Prefeitura nomeara um fiscal através de servidores credenciados, serão os responsáveis diretos pela fiscalização do contrato, observando a especificação do item licitado, na forma estabelecida no Termo de Referência, no edital, anexos, regulamentações técnicas exigidas por lei.

10	CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1	As despesas para o presente processo licitatório correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 
XXXXXXX

11	CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - MODIFICAÇÕES E ADITAMENTOS
11.1	Qualquer modificação de forma qualidade, quantidade (redução ou acréscimo), bem como prorrogação de prazo, poderá ser determinada pela CONTRATANTE através de aditamento, atendidas as disposições previstas na Lei 8.666 de 21/06/93.

12	CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS PENALIDADES
12.1	Sem prejuízo das sanções administrativas previstas na Seção II do Capítulo IV, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, a CONTRATADA poderá incorrer nas multas e penalidades, conforme disposto no item 18 do edital, que trata das sanções administrativas.

13	CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS
13.1	Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

14	CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO 
14.1	Fica eleito o Foro da Comarca de Rosário Oeste/MT, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, que de outra forma não sejam solucionadas, com expressa renúncia das partes a qualquer outro que tenham ou venham a ter, por mais privilegiado que seja;
14.2	E por estarem plenamente em acordo com todas as cláusulas e condições, as partes assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, perante as testemunhas signatárias para que produzam seus efeitos jurídicos e legais.

Rosário Oeste /MT ___________de __________________ de 202__. 

_________________________________________________
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rosário Oeste

___________________________
EMPRESA CONTRATADA: Razão social/ CNPJ/ Endereço:
Nome do responsável legal/ CPF:
Testemunhas:
_________________________________
Nome:
CPF:
_________________________________
Nome:
CPF:

ANEXO VII
DECLARAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO 

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, VIA SISTEMA INFORMATIZADO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NA ÁREA DA SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

A empresa........................................................................................, CNPJ nº........................................, declara, sob as penas da lei, que atende plenamente todos os requisitos de habilitação exigidos para participar do Pregão Eletrônico nº  ___/202_. 

_________________, ____, de__________, de 202__.

_____________________________
Representante legal
CPF