EDITAL DE RETIFICAÇÃO
EDITAL CONCORRENCIA PUBLICA Nº. 002/2024
LEI Nº. 14.133/2021

Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Apiacás  MT	CNPJ: 01.321.850/0001-54	
Modalidade:
Concorrência	Forma:
Eletrônica	Modo de Disputa:
ABERTO e FECHADO	Critério de Julgamento:
Empreitada por valor Global 	
Data:
17/06/2024	Horário:
09:00(horário de Brasília) 	Plataforma:
LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL  www.bll.org.br

RETIFICAÇÃO:

RETIFICA-SE DO EDITAL  O ITEM 16. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA  SUB ITEM 16.3.7. 
ONDE SE LÊ:

16.3.7 Atestado de Capacidade Técnica acompanhado da respectiva CAT (Certidão de Acervo Técnico com registro de atestado) REGISTRADO no respectivo conselho de classe (CREA), que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, sendo, para tanto, considerado como serviço de similar complexidade atestados e CAT’s que conste os seguintes serviços e com as seguintes metragens mínimas: -
Execução de Terraplanagem  (escavação horizontal) – Igual ou superior a: 9.996,92 m³ 
Pavimentação asfáltica: – Igual ou superior a 23.577,08m²  
Execução de drenagem superficial (meio-fio e sargeta): – Igual ou superior a :Guia (meio-fio) em trecho reto: 5.365,24m e em trecho curvo: 553,44m, total de 5.918,68m 
Execução de drenagem profunda, Igual ou superior:
Tubos de 1000 mm : 124 metros
Tubos de 800 mm : 95 metros 
Tubos de 600 mm : 125 metros
Tubos de 400 mm : 56 metros

Leia-se 

16.3.7 Atestado de Capacidade Técnica acompanhado da respectiva CAT (Certidão de Acervo Técnico com registro de atestado) REGISTRADO no respectivo conselho de classe (CREA), que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, sendo, para tanto, considerado como serviço de similar complexidade atestados e CAT’s que conste os seguintes serviços e com as seguintes metragens mínimas: -
-Apresentar atestados com quantidades mínimas de até 50% das parcelas de maior relevância.  Com fulcro no  artigo 67, §1º da Lei 14.133/21 restringe a exigência de atestados às parcelas de maior relevância (ou valor significativo do objeto da licitação). Tais parcelas devem representar no mínimo 4% do valor total estimado da contratação. A prova das parcelas mais relevantes é admitida através de atestados com quantidades mínimas de até 50% das parcelas de maior relevância, segundo o artigo 67, §2º da mesma lei.  Mas, observe mais, que estas exigências são indispensáveis nas licitações de obras e serviços de engenharia, conforme previsto no artigo 67, §3º da Lei 14.133/2

- FICA MANTIDA A MESMA DATA DE ABERTURA, CONSIDERANDO QUE A RETIFICAÇÃO NÃO IMPLICA NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA.

As demais cláusulas do presente edital permanecem inalteradas.
 
Prefeitura Municipal de Apiacás-MT,  20 de maio de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
Prefeito Municipal