EDITAL 
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2025 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2025)

1. PREÂMBULO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, mediante a Agente de contratação: Sr.ª Silvia P. R. Krizanowski, Sr.ª Maiara Moretti Capistrano Da Cunha,  como suplente, e equipe de apoio, que auxiliará o Agente de Contratação na condução dos processos licitatórios:  Maiara Moretti Capistrano Da Cunha, Thatiane de Carvalho Brito e Suzana Aparecida de Souza, designada pelo Decreto nº 122/2024, de 02 de maio de 2024, torna público, para conhecimento dos interessados que na data, horário e local a seguir indicados, em obediência ao disposto na Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, Lei complementar 123 de 14 Dezembro de 2006, Lei Complementar 147 de 07 de Agosto de 2014 e do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal n° 0270/2023, conforme exigências estabelecidas neste Edital, para conhecimento dos interessados que na data, horário e local a seguir indicados, demais normas complementares, disposições deste instrumento e dos seus anexos, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL tipo menor preço, conforme descrição a seguir:

PREGÃO PRESENCIAL
Processo Licitatório nº. 017/2025
Modalidade - Pregão Presencial nº 005/2025
Regime: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (BENS E SERVIÇOS COMUNS) 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO - Menor Preço Por item.
MODO DE DISPUTA: ABERTO PREFERÊNCIA ME/EPP
Setor Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, AGRICULTURA, URBANISMO E INFRA ESTRUTURA.
DATA ABERTURA E JULGAMENTO: 31/03/2025 
HORÁRIO: 08:00 (Oito horas) - Horário de Mato Grosso.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 

1.1 As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele são parte integrante. 
1.2 Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos na data, horário e endereço abaixo mencionados, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.  

Data: 31/03/2025
Credenciamento: 08:00 às 08:15 horas;
Recebimento dos Envelopes: 08:30 horas
Local: Prefeitura Municipal de Apiacás – Sala de Licitações, situada na Avenida Brasil nº 1.059, Bairro Bom Jesus, Apiacás, Estado de Mato Grosso.

1.3 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
O pregão presencial será regido na forma da lei federal 14.133/2021, e suas alterações posteriores, Decreto Municipal de nº 270/2023. Decreto 026/2024. 
1.3.1 A utilização da forma presencial da modalidade Pregão se justifica tendo em vista que o artigo 176 da Lei 14.133/2021 dá um prazo maior para os Municípios de até 20.000 (vinte) mil habitantes, como é o caso de Apiacás – MT, se adequarem à forma eletrônica: (..) Art. 176. Os Municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes terão o prazo de 6 (seis) anos, contado da data de publicação desta Lei, para cumprimento:
      II - da obrigatoriedade de realização da  licitação sob a forma eletrônica a que se refere o § 2º do art. 17 desta Lei;
Além da previsão constante na Legislação Federal, o Decreto Municipal de nº 0270/2023 e Decreto 026/2024, que regulamenta os procedimentos a serem realizados com fundamento na Lei Federal 14.133/2021, estabelece no art. 1º § 5º, in verbis:(..) será obrigatória a utilização do pregão em sua modalidade eletrônica após 06 anos contados da publicação da lei federal 14.133/2021 tendo em vista que a população de Apiacás está abaixo de 20.000,00 (vinte mil habitantes), consoante disposição expressa do art. 176 da citada lei desde que justificada no edital em suas disposições preliminares, (..)
A lei federal 14.133/2021, (art. 17), diz que as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo cujo arquivo será acostado ao processo administrativo.
O presente Edital se submete integralmente ao disposto nos Artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, assegurando o direito de prioridade para a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, e, micro empreendedor individual, (MEI), no critério do desempate, quando verificado ao final da disputa de preços, na forma do art. 60º, § 2º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
O edital de pregão em liça segue o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 da lei federal 14.133/2021.
1.3.2 JUSTIFICAMOS A FORMA PRESENCIAL  
JUSTIFICAMOS A FORMA PRESENCIAL: Para esta contratação, a opção mais vantajosa para o município é a realização de um pregão presencial. Esse método possibilita que as empresas participantes apresentem propostas competitivas, baseadas nos critérios estabelecidos pela contratante, em conformidade com os princípios da economicidade e competitividade. O Pregão Presencial ele fornece uma maior agilidade por ser um processo mais dinâmico, permite a celeridade na conclusão das aquisições. Uma vez que as propostas são apresentadas e analisadas em um único dia, agilizando o processo de análise. Outro fator importante é para que as empresas que almejam participar da licitação tenham total ciência da logística de deslocamento até o nosso município, e também, devido à falta de local para armazenamento destes produtos em grande quantidade. Além de proporcionar uma melhor transparência e isonomia.
É importante ressaltar que o parcelamento do fornecimento é devido a indisponibilidade de armazenamento nas instalações dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como pela perecibilidade do objeto.
 A opção pelo pregão presencial decorre de prerrogativa de escolha da Administração fixada conforme Art. 17, § 2º da Lei 14.133, “no caso de inviabilidade técnica ou desvantagem na utilização da forma eletrônica.” O procedimento da forma presencial não irá prejudicar a participação dos interessados, mas irá ampliar a possibilidade de participação”.
1.4. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL: É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do Pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, na forma do art. 164 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021.
A decisão sobre o pedido de providências ou de impugnação será proferida pela      autoridade subscritora do ato convocatório do Pregão no prazo e observada a forma a que alude o parágrafo único do art. 164 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021.
O acolhimento do pedido de providências ou de impugnação exige, desde que implique em modificações do ato convocatório do Pregão, além das alterações decorrentes, divulgação pela mesma forma que se deu o texto original e designação de nova data para a realização do certame.

2. OBJETO DA LICITAÇÃO
2.1. A presente licitação tem como OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO., conforme relação contida no Anexo I, observadas as especificações ali estabelecidas, visando prestação de serviços pelos órgãos relacionados no Termo de Referência. 

3.  CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.
3.1.	Poderão participar desta Licitação as empresas (pessoas jurídicas) legalmente constituídas e estabelecidas anteriormente à data de abertura do presente certame, com objeto social pertinente e compatível com o certame, e que atenderem às exigências deste edital e seus Anexos.
3.2.	Admite-se a participação de empresas reunidas sob a forma de consórcio de empresas, observadas as disposições deste edital (e de suas partes integrantes) e da Lei, notadamente no tocante às regras do art.15 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021).
3.3.	Quando não houver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempreendedor, microempresas ou empresas de pequeno porte capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório, nos itens exclusivo, a Pregoeira convocará as demais licitante(s) para participar(em) deste item, conforme art. 49, inciso II da Lei Complementar 123/06.
Não poderão participar do presente certame a empresa:
3.4.	Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
3.5.	Pessoa física ou jurídica que incidirem nas hipóteses previstas no § 1º e § 2º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
3.5.1.	Estrangeira que não funcione no País;
3.5.2.	Que tenha(m) sido declarada(s) inidônea(s) pela Administração Pública e, caso participe do processo licitatório, estará(ão) sujeita(s) às penalidades previstas no Art. 155 a 163 da Lei Federal 14.133/21 sem prejuízo da cobrança de perdas e danos;
3.5.3.	Que esteja cumprindo penalidade que a impeça de participar de licitação junto à Administração Pública;
3.5.4.	Que possua participação direta ou indireta de sócio, diretor ou responsável técnico que tenha vínculo empregatício com o município de Apiacás-MT.
3.5.5. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em original ou publicação em órgão da imprensa oficial, por qualquer processo de cópia simples, desde que devidamente LEGÍVEL, ressaltado o direito da comissão em solicitar o original para comparação.

4.	ENTREGA DOS ENVELOPES
4.1.	Dos envelopes “PROPOSTA COMERCIAL” e “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”.
4.2.	Os envelopes “Proposta Comercial” e “Documentos de Habilitação” deverão ser indevassáveis, hermeticamente fechados e entregues ao pregoeiro, na sessão pública de abertura deste certame, conforme endereço, dia e horário especificados abaixo.
Local: Prefeitura Municipal de Apiacás – Sala de Licitações, situada na Avenida Brasil nº 1.059, Bairro Bom Jesus, Apiacás, Estado de Mato Grosso.

4.3. O envelope da Proposta de Preços deverá ter expresso e em seu exterior as seguintes informações:

PROPOSTA DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2025
RAZÃO SOCIAL E Nº DO C.N.P.J. DO LICITANTE.
ENDEREÇO COMPLETO DO LICITANTE, TELEFONE E E-MAIL.

4.4. O envelope dos Documentos de Habilitação deverá ser expresso e em seu exterior as seguintes informações:

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2025
RAZÃO SOCIAL E N. DO C.N.P.J. DO LICITANTE.
ENDEREÇO COMPLETO DO LICITANTE, TELEFONE E E-MAIL.

4.5. Inicialmente, será aberto o Envelope das Propostas de Preços e, após, o Envelope dos Documentos de Habilitação.
5.	DO CREDENCIAMENTO
5.1. Antes do início da sessão, cada empresa licitante poderá credenciar apenas um representante, o qual deverá identificar-se junto ao Pregoeiro, quando solicitado, exibindo a respectiva cédula de identidade ou documento equivalente e comprovando, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de propostas (lances verbais), oferta de descontos e para a prática dos demais atos inerentes ao certame.
5.1.2. O representante de cada empresa concorrente deverá entregar ao Pregoeiro, antes da entrega dos envelopes, o credenciamento que é um dos pré-requisitos de participação do certame, devendo a documentação estar fora dos envelopes.
5.1.3. Apresentar a Carta de Credenciamento ou Procuração Particular com firma reconhecida (§2º do art. 654 do Código Civil) ou Procuração Pública, em nome do representante legal, dando poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes a este certame em nome da proponente.
5.1.4.  Junto a carta de credenciamento ou procuração apresentar a cópia autenticada do Ato Constitutivo da Empresa, que comprove a capacidade do outorgante da Procuração Particular ou Carta de Credenciamento em constituir mandatários. Dispensado se o instrumento for Procuração Pública. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva
5.1.5. Apresentação de documento de identificação do representante com fé pública ou de cópia autenticada da mesma.
5.6. Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário o credenciamento através de outorga por instrumento público ou particular, neste último caso, com firma reconhecida em cartório, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular ofertas, lances de preços, para recebimento de intimações e notificações, desistência ou não de recursos, bem como demais atos pertinentes ao certame.
5.7. Fazendo-se representar a licitante pelo seu representante legal (sócio-gerente, diretor ou proprietário), faz-se necessário a comprovação desta situação através da apresentação do estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial devidamente inscrito na Junta Comercial, com suas alterações ou consolidação, no qual estejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
5.8. Caso haja a substituição, deverá o novo representante, exibir documentos probatórios de sua atual condição, para que a licitante possa participar das demais fases do procedimento licitatório.
5.9. Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa licitante.
5.10. A falta ou incorreção dos documentos mencionados nos itens 5.1.2 a 5.1.5. não implicará a exclusão da empresa em participar do certame, mas impedirá o representante de manifestar-se na apresentação de lances verbais e demais fases do procedimento licitatório, enquanto não suprida a falta ou sanada a incorreção.
5.11. O documento de credenciamento poderá obedecer ao modelo em anexo, para facilitar sua interpretação.
5.12. Em se tratando de microempresa – ME ou empresa de pequeno porte – EPP, a comprovação desta condição será efetuada mediante certidão expedida pela Junta Comercial e deverá ocorrer quando do credenciamento, sob pena de não aplicação dos efeitos da Lei Complementar nº. 123/2006. Cuidando-se de MEI deverá ser apresentado o respectivo certificado CCMEI.
5.13. O representante poderá ser substituído por outro devidamente credenciado. Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.
6. DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES
6.1. Declarada aberta a sessão pela Pregoeira, o representante da licitante entregará os envelopes fechados, não transparentes e indevassáveis contendo a(s) proposta(s) de preços e os documentos de habilitação, independentemente de credenciamento, não sendo aceita, a partir desse momento, a admissão de novos licitantes.
 7. DA PROPOSTA DE PREÇOS
7.1. A Proposta de Preços deverá ser apresentada em 01 (uma) via datilografada ou impressa, de preferência sequencialmente por ordem dos itens que a licitante pretenda participar, conforme Formulário Padrão de Proposta (Anexo II), redigido com clareza em língua portuguesa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, sem alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas devidamente datadas e assinadas com identificação do representante legal da licitante.
7.1.1. A proposta de preços deverá ser realizada dentro do sistema auto cotação do BETHA SISTEMAS, utilizado nesta prefeitura, o arquivo: Completo-AutoCotação-2025.exe, poderá ser baixado gratuitamente no link: http://download.betha.com.br/versoesdisp.jsp?s=33, entrar em Compras-Auto Cotação, e clicar sobre o arquivo 2.0.30 – 16/08/2024 14:42 ou superior, após a instalação inserir o arquivo com a lista das peças: AC_LICITACAO_PR_5_2025.COT, este arquivo poderá ser baixado no site da prefeitura arquivo zipado no mesmo local que se encontra o edital deste pregão  com o nome ARQUIVO AUTO COTAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 005/2025, no dia da reunião o arquivo digitalizado  deverá ser disponibilizado em cd ou pen driver para  a importação do arquivo da proposta para o sistema  desta prefeitura, deverá  ter os dados do fornecedor corretamente cadastrados dentro do arquivo de auto cotação. Qualquer dúvida poderá ser sanada pessoalmente ou via telefone (66)3593-2227
7.2. Na Proposta de Preços deverá constar:
7.2.1. Razão social da licitante, nº. do CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax para contato, e, se possível, nº da conta corrente, agência do respectivo Banco e endereço eletrônico (e-mail).
7.2.2. Uma única proposta, contendo preços unitários, em moeda corrente nacional, expressos em algarismos fracionados até o limite dos centavos (duas casas decimais após a vírgula), sem previsão 
inflacionária. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, e por extenso ao final da proposta, serão considerados os primeiros, e entre os valores expressos em algarismo e por extenso, será considerado este último;
7.3. Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, lucro, transporte e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos, sendo inclusos os custos para entrega dos produtos, a qual deverá ser feita na sede da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT.
7.4. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos quando da apresentação da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível no julgamento das propostas, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título.
7.5. A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
7.6. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as quantidades, especificações e exigências do presente Edital e de seus Anexos e que apresentem omissões, irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento;
7.7. A Pregoeira considerará como formais erros de somatórios e outros aspectos que beneficiem a Administração Pública e não implique nulidade do procedimento. 
7.8. A Pregoeira, juntamente com a equipe técnica, reserva-se o direito de solicitar amostras dos produtos cotados para as empresas classificadas para a disputa, devendo os convocados apresentar em prazo máximo de 24h, contados da notificação na sessão.
7.9. As licitantes após a apresentação das propostas não poderão alegar preço inexequível ou cotação incorreta e deverão fornecer os produtos sem ônus adicionais.

8.	DA HABILITAÇÃO
O licitante convocado para apresentar os documentos de habilitação, deverá entregar após a sua classificação, os documentos de habilitação para análise da pregoeira, devem estar em envelope lacrado contendo:
8.1 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA:
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
a)	Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.
b)	Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País. Procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.
c)	Documentos pessoais dos sócios (RG, CPF)

8.2.	DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA:
a)	Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b)	Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c)	Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
d)	Certidões de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias); Fazenda Estadual, e Fazenda Municipal;
e)	Certidões de regularidade com Fazenda Estadual, do domicilio da empresa participante.
f)	Certidões de regularidade com Fazenda Municipal, do domicilio da empresa participante.
g)	Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal n.º
12.440/2011;

8.3. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
8.3.1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica -  Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);
8.3.1.1. Caso a Certidão negativa de falência e concordata não traga em seu corpo prazo de validade, deverá ter sido expedida no máximo há 30 (trinta) dias da data do certame.
8.3.2. BALANÇO PATRIMONIAL, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais - (Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, §6º)
8.3.2.1. todos os tipos de pessoas jurídicas que desejarem participar desta licitação deverão cumprir com a exigência acima, independente da dispensa legal de registro do Balanço Patrimonial junto ao fisco. 
8.3.2.2. As empresas criadas no exercício financeiro deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura; 
8.3.2.3. Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos; 
8.3.4. Caso o fornecedor seja cooperativo, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador; 
Quando optante pelo SIMPLES nacional: comprovante da opção pelo SIMPLES obtido no sítio da Secretaria da Receita Federal.
Quando não optante pelo SIMPLES nacional: declaração de Imposto de Renda ou Balanço Patrimonial e demonstração do resultado do exercício – DRE, comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 123/06 ou comprovação emitido pela Junta Comercial;
8.4. COMPROVANTE DA CONDIÇÃO DE ME OU EPP, se for o caso: Certidão Simplificada original da Junta Comercial da sede do licitante ou documento equivalente, além de Declaração escrita sob as penas da lei, de que cumpre os requisitos legais de qualificação da condição de microempresa, de empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, estando apto a usufruir dos benefícios previstos nos art. 42 a art. 49 da Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006 (ANEXO V). De acordo com o art. 43, §1°, da Lei Complementar Federal n° 123, de 2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.5. De acordo com o art. 43, §1°, da Lei Complementar Federal n° 123, de 2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.5.1. A prorrogação do prazo previsto no item anterior deverá ser concedida pela Administração sempre que requerida pelo licitante, salvo na hipótese de urgência da contratação, devidamente justificada.
8.5.2. Não-regularização da documentação, no prazo previsto no parágrafo anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, sendo facultado ao órgão ou entidade responsável pelo processo licitatório convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
8.5.3. As microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.5.4. Eventuais informações/certidões vencidas no registro cadastral deverão ser supridas pela apresentação do respectivo documento atualizado.
8.6. Todos os documentos apresentados deverão identificar o licitante, com a  indicação do nome empresarial e o CNPJ da matriz, quando o licitante for a matriz, ou da filial, quando o licitante for a filial (salvo para os documentos que são emitidos apenas em nome da matriz). Quando a proposta for apresentada pela MATRIZ, e o fornecimento for através de sua filial, o CNPJ da filial deverá constar da proposta.
A validades para os documentos apresentados serão aquelas constantes de cada documento ou estabelecidas em lei.
Nos casos omissos, será considerado como prazo de validade aceitável o de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua emissão. Exceto a Certidão negativa de falência, que seguirá conforme o item 8.3.1.
8.7.  HABILITAÇÃO TÉCNICA – Quando for o caso o pregoeiro poderá estar solicitando a empresa vencedora a Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.
8.8. O Pregoeiro poderá efetuar consulta ao site da Receita Federal na internet para certificação sobre a regularidade da inscrição da Empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ, em observância à Instrução Normativa da RFB nº. 1470, de 30/05/2014, confirmando, ainda, a autenticidade dos demais documentos extraídos pela internet, junto aos sites dos órgãos emissores para fins de habilitação, bem como realizar diligências para sanar quaisquer dúvidas.
8.9. Demais obrigações, documentações e itens, estão no Anexo I vinculado neste edital. 
8.10. DECLARAÇÕES
a)	Declaração de inexistência de fato impeditivo, não utilização de mão de obra de menores, de atendimento XXXIII do art. 7º da constituição federal, declaração de atendimento à logística reversa dos produtos e declaração de reserva de cargos, modelo em anexo no edital deste processo;
b) Declaração de ausência de Vínculo, modelo em anexo no edital deste processo;
c) Declaração de cumprimento da lei geral de proteção de dados lei 13.709/2018, modelo em anexo no edital deste processo;
d) Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, modelo em anexo no edital deste processo;

8.11. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA HABILITAÇÃO DOS LICITANTES;
8.11.1. Havendo a necessidade de envio de documentos complementares ou certificações, necessários para a demonstração da especificação técnica de algum item, a empresa participante será convocada a encaminhá-los, em formato digital, após solicitação da Administração. Quando for o caso, deverá ser apresentado certificações específicas que atestem a qualidade e a conformidade com normas técnicas (como ISO, INMETRO, etc.).

9.	SESSÃO DO PREGÃO
9.1. Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, o Pregoeiro procederá a abertura dos envelopes de proposta comercial dos licitantes, cadastrando-as no sistema.
9.2. Para o julgamento das propostas escritas, será considerado o MENOR PREÇO.
9.3. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades constantes deste edital.
9.4. Após o cadastramento dos valores de cada empresa participante, o Pregoeiro declarará aberta a sessão do PREGÃO PRESENCIAL para os lances.

10. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS
Abertos os envelopes de Propostas Comerciais, estas serão analisadas verificando o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo.
Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no artigo anterior, o pregoeiro classificará as melhores propostas, até o máximo de 03 (três), quaisquer que sejam os descontos oferecidos, para que seus autores participem dos lances verbais.

11. LANCES VERBAIS
As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances com observância dos seguintes critérios e procedimentos: a) Seleção da proposta através do menor preço por item.
A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último desconto apresentado pelo licitante, para efeito de posterior ordenação das propostas.
É vedada a oferta de lance com vista ao empate.
Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de maior desconto e o valor estimado da contratação.
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com os valores praticados no mercado, esta poderá ser aceita.
Se duas ou mais propostas, em absoluta igualdade de condições, ficarem empatadas, será realizado sorteio para definir a ordem de apresentação dos lances.

12.	JULGAMENTO
a) Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério o menor preço item.
b) Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro, juntamente com a equipe de apoio decidir motivadamente a respeito de sua aceitabilidade.
c) Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa – ME ou empresa de pequeno porte – EPP e houver proposta apresentada por ME ou EPP até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, estará configurado o empate previsto no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº. 123/2006.
d) Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
e)  a ME ou a EPP mais bem classificada será convocada para, no prazo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada classificada em 1º lugar no certame, sob pena de preclusão do exercício do direito de desempate;
f) apresentada nova proposta, nos termos do subitem anterior e atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;
g)	 não sendo vencedora a ME ou EPP mais bem classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas as demais ME e EPP remanescentes cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no caput desta condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito. 
h)   No caso de equivalência dos valores apresentados pelas ME e EPP que se encontrarem no limite estabelecido no caput desta condição, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresenta melhor oferta.
i)   Na hipótese da não contratação nos termos previstos na condição anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta classificada em 1º lugar na etapa de lances.
j)  Será considerado vencedor, o licitante que ao final da disputa de lances, observadas as disposições da Lei Complementar nº. 123/2006, ofertar o menor preço.
k)  Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.
Os licitantes apresentarão documentos em cópias legíveis, autenticadas em cartório competente ou por servidor designado para o pregão.
As ME e EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para a habilitação, inclusive os documentos comprobatórios da regularidade fiscal, mesmo que estes apresentem alguma restrição.
Havendo restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente apresentar preço inferior ao menor preço ofertado na etapa de lances, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
A prorrogação do prazo para a regularização fiscal dependerá de requerimento, devidamente fundamentado, a ser dirigido ao Pregoeiro.
Entende-se por tempestivo o requerimento apresentado dentro dos dois dias úteis inicialmente concedidos.
A não regularização da documentação, no prazo previsto neste item, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.
Todos os documentos deverão ter vigência até o dia previsto para realização do pregão; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidos por 60 (sessenta) dias, contados de sua expedição, ressalvadas as exceções previstas no edital.
Se o detentor da melhor proposta desatender às exigências previstas neste
Edital, será inabilitado, e o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e procederá à habilitação do licitante seguinte, na ordem de classificação, repetindo esse procedimento, sucessivamente, se necessário, até apuração de uma proposta que atenda ao Edital, para declarar o licitante vencedor.
O pregoeiro negociará diretamente com o proponente, para obtenção de melhor preço.
A contratação formalizar-se-á mediante Ordem de Fornecimento, observadas as cláusulas e condições deste edital, e da proposta vencedora, bem como o termo de referência.
Após a publicação da Ata do Registro de Preços da Administração no diário da AMM, (associação mineira de municípios), poderão ser firmados os contratos dentro do prazo de validade do Registro.
Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo pregoeiro, membros da equipe de apoio e licitantes presentes na sessão.

13.	RECURSOS
a.	Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
b.	O licitante poderá também apresentar as razões do recurso no ato do pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva ata, ficando todos os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões no prazo de 3 (três) dias, contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
c.	O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
d.	A falta de manifestação imediata e motivada   do licitante, importará decadência do direito de recurso.
e.	Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias pela  Administração.
f.	O resultado do recurso será divulgado mediante afixação no quadro de avisos deste órgão e comunicado a todos os licitantes via fax ou correio eletrônico.
g.	Decididos os recursos ou transcorrido o prazo para sua interposição relativamente ao pregão, o pregoeiro devolverá, aos licitantes, julgados desclassificados em todos os itens, os envelopes “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” inviolados, podendo, todavia, retê-los até o aceite do produto pelo Setor Requisitante.

14.	DA HOMOLOGAÇÃO
a.	Encerrada a seleção e ultrapassada a eventual fase recursal, o pregoeiro      registrará os descontos ofertados pelas licitantes em ordem decrescente.
b.	Verificada a regularidade dos atos e a realização do interesse público, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

15. DO CONTRATO, RECEBIMENTO E PAGAMENTO.
15.1. O contrato de fornecimento do item a ser licitado será substituído pela ordem de empenho/autorização de fornecimento, (AF) emitida pelo Setor de compras em respeito ao art. 95 da lei federal 14.133/2021 por se tratar de entrega imediata respeitada todas as garantias incutidas no termo de referência.
Os pagamentos, após o prazo de conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto deste Edital, bem como comprovada a manutenção das exigências de habilitação e nota fiscal devidamente atestada e liquidada pela Secretaria Municipal de finanças, será pago diretamente em sua conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data do atesto de conformidade da nota fiscal, bem como comprovação de regularidade com INSS e FGTS. Ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta-corrente junto à instituição financeira, devendo ser informado ainda no preenchimento da proposta.
Na Nota Fiscal Fatura deverá conter obrigatoriamente o número da conta corrente e a agência bancária.
Se o adjudicatário se recusar a cumprir o prazo de entrega contido na ordem de fornecimento poderá revogar a licitação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021, ou ainda, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições ofertadas pelo licitante vencedor.

15.	DOS REAJUSTES DE PREÇOS CONTRATUAIS
16.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo um ano.
16.1.1. Os valores poderão ser reajustados sempre em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução do Contrato tal como pactuado, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato.
16.1.2. Somente nos Contratos os preços inicialmente pactuados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, nos termos do Art. 25, §7º, da Lei nº. 14.133/21.
16.1.3. Os preços contratuais permanecerão válidos por um período de um ano, a ser contado na forma do § 1º do Art. 3º da Lei nº.  10.192/2001, depois de transcorrido tal prazo, poderão sofrer REAJUSTE, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
16.3. A empresa poderá requerer o equilíbrio de valores na vigência do contrato, apresentando nota fiscal de custo do produto licitado na data próxima deste certame, onde a margem oferecida perdurará por todo o contrato, equilibrando tão somente dentro da margem negociada na data do certame.
16.4. Para fins de REAJUSTE de preços, não serão admitidos nenhum encargo financeiro, tais como juros, despesas bancárias e quaisquer outros ônus semelhantes.
16.5 A revisão de preços poderá ser feita a qualquer tempo, desde que ocorram fatos supervenientes ou de difícil previsão, devidamente demonstrados e que tenham ocorridos após apresentação da proposta, com objetivo de restabelecer equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, desde que devidamente comprovados, mediante apuração por procedimento administrativo específico instaurado pela Administração, nos termos do Art. 124 da Lei nº. 14.133 e dispostos neste instrumento.

17. DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
17.1.  Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: 
17.1.1. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo(a) Pregoeiro(a) durante o certame;
17.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando:
17.1.2.1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; 
17.1.2.2. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; 
17.1.2.3. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou 
17.1.2.4. deixar de apresentar amostra;
17.1.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; 
17.1.3. Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
17.1.3.1. recusar-se, sem justificativa, a assinar o Contrato ou a Ata de Registro de Preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração;
17.1.4. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação
17.1.5. fraudar a licitação
17.1.6. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:
17.1.6.1. agir em conluio ou em desconformidade com a lei; 
17.1.6.2. induzir deliberadamente a erro no julgamento; 
17.1.6.3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada; 
17.1.7. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação
17.1.8. praticar ato lesivo previsto no Art. 5º da Lei nº. 12.846, de 2013.
17.2. Com fulcro na Lei nº. 14.133, de 2021, a Administração deverá garantir o contraditório, a ampla defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 
17.2.1. advertência; 
17.2.2. multa;
17.2.3. impedimento de licitar e contratar e
17.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
17.3. Na aplicação das sanções serão considerados:
17.3.1. a natureza e a gravidade da infração cometida.
17.3.2. as peculiaridades do caso concreto
17.3.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes
17.3.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública
17.3.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
17.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% (meio por cento) a 30% (trinta por cento) incidente sobre o valor do Contrato ou da Ata de Registro de Preços licitado, recolhida no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.
17.4.1. Para as infrações previstas nos itens 17.1, 17.1.2 e 17.1.3, a multa será de 0,5% (meio por cento) a 15% (quinze por cento) do valor do licitado.
17.4.2. Para as infrações previstas nos itens 17.1.4, 17.1.5, 17.1.6, 17.1.7 e 17.1.8, a multa será de 15% (quinze por cento) a 30% (trinta por cento) do valor do licitado.
17.5. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.
17.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
17.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 17.1.1, 17.1.2 e 17.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
17.8. Deverá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 17.1.4, 17.1.5, 17.1.6, 17.1.7 e 17.1.8, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 17.1.1, 17.1.2 e 17.1.3 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no Art. 156, § 5º, da Lei nº. 14.133/2021.
17.9. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o Contrato ou a Ata de Registro de Preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 15., caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do Art. 45, § 4º da IN SEGES/ME nº. 73, de 2022.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
18.1. É facultada ao(a) Pregoeiro(a) ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública;
18.2. A Autoridade Competente poderá revogar a licitação por razões de interesse público derivado de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado;
18.2.1. A anulação do procedimento induz à da Ata de Registro de Preços.
18.2.2. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do objeto do edital;
18.3. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e o Município não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório;
18.4. Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação;
18.5. Excepcionalmente, a empresa poderá solicitar a substituição/troca dos itens cotados, através de pedido escrito, comprovando o motivo e devidamente instruído com laudo técnico emitido por profissional registrado no Conselho de Classe competente. A solicitação será analisada por este Município e, sendo verificada a possibilidade de troca, bem como a inexistência de qualquer prejuízo ao erário, será autorizada;
18.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo(a) Pregoeiro(a).
18.6.1. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração Pública Local.
18.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que sejam possíveis as aferições das suas qualificações e as exatas compreensões da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão;
18.8. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro instrumento a ser firmado;
18.9. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação;
18.10. As adesões serão concedidas conforme Decreto Federal nº. 8.250/2014 e alterações;
18.11. Quem impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório, incorrerá em pena de detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, nos termos do Art. 337-I do Código Penal; (Incluído pela Lei nº. 14.133, de 2021)
18.12. Salvo ressalva expressa, todos os prazos em dias estabelecidos neste Edital serão consecutivos;
18.13. Só se iniciam e vencem os prazos em dias úteis;
18.14. Os prazos em dias úteis obedecem ao horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT (7h00 às 11h00 e das 13:00 às 17:00 - horário de local);
18.15. A critério exclusivo do Município de Apiacás/MT, ora CONTRATANTE e mediante prévia e expressa autorização da autoridade superior, a CONTRATADA poderá, em regime de responsabilidade solidária, sem prejuízo das suas responsabilidades contratuais e legais, subcontratar parte da obra ou serviço, até o limite estabelecido de 30% (trinta por cento), desde que não alterem substancialmente as cláusulas pactuadas, nos termos do Art. 122 da Lei nº. 14.133/2021.

19. DO FORO COMPETENTE
19.1. Fica eleito o Foro do Município de Apiacás/MT, para dirimir qualquer questão editalícia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A dotação orçamentária específica para acobertar a despesa deste Pregão é a indicada no Anexo I – Termo de Referência.
	
ANEXOS AO EDITAL
I – Termo DE REFERENCIA
II – ESTUDO TECNICO PRELIMINAR 
III – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO
IV – MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO
V – MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA
VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO     PORTE
VII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS
VIII – MINUTA DO CONTRATO
IX – MINUTA DA ATA DE REGISTRO

Apiacás - MT, 12 de março de 2025.

___________________________________
JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS.
Setor requisitante: Secretaria Municipal De Administração, Educação, Assistência Social, Saúde, Agricultura, Urbanismo e Infra Estrutura.
Responsável pela demanda: José Roberto Pereira da Silva, Fábio Germano, Karyne Hory Scorsatto, Josiane Gonçalves Ferreira e Patricia Alexandra Sian, Valdeci dos Santos
Responsável pela solicitação: Servidora Marinalva Viana.
E-mail: licitacao@apiacas.mt.gov.br  		Telefone: (66) 35932227

1. OBJETO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 

1.1	Fiscal do Contrato: Marinalva Viana.
1.2	Prazo de Vigência da Ata: A ata de registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período, devendo a prorrogação ocorrer durante a vigência da Ata, nos termos permitidos no art. 84 da Lei Federal nº 14.133, de 2021. As quantidades registradas, após a prorrogação serão renovadas.
1.3	A prorrogação da vigência da ARP dependerá da concordância das partes e de comprovação da vantajosidade dos preços.
1.4	A prorrogação da vigência da ARP será registrada mediante termo de prorrogação pactuado pelas partes nos autos de gestão da ARP, deverá ser publicada e divulgada nos meios oficias de publicação e divulgação, a prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado.
1.5	Prazo de Entrega e Execução: Os itens deverão ser entregues e descarregados em até 30 (trinta) dias úteis, após o recebimento da ordem de fornecimento.
1.6	Forma de Entrega: Os itens deverão ser entregues e descarregados, após o recebimento da Ordem de Fornecimento, na sede da Prefeitura, localizado na Avenida Brasil, n° 1059, Bairro Bom Jesus, ou, local indicado pela Administração, com frete e descarga por conta da empresa vencedora do certame, de segunda a sexta-feira, respeitando o calendário de feriados e pontos facultativos do Município e horários estipulados: segunda a sexta-feira das 07:00 horas às 10:30 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas. Os materiais devem estar acompanhados das notas fiscais e as respectivas Ordens de Fornecimento.
1.7	

1.2. DESCRIÇÃO DO OBJETO E VALOR MÉDIO
Item	Material	Descrição do Material	Un.Med.	Qtde do Item 	Preço Unit. Máx.	Preço Total	
1	14-01-2350	AFIADOR DE FACA ELETRICO, MATERIAL CORPO AÇO INOXIDAVEL, MOTOR DE 40 WATTS, AMOLADOR ELETRICO, CARACTERISTICAS: VOLTAGEM 110 V, FREQUENCIA: 60HZ, POTENCIA: 40 WATTS, COMPRIMENTO DO CABO: +/- 1,2M, SISTEMA AMOLADOR DE FACAS DE DOIS ESTAGIOS COM GUIAS DE LAMINAS QUE DEFINEM O ANGULO IDEAL PARA AMOLAS AS FACAS, AFIA FACA DE LIGA DE CARBONO OU DE AÇO INOXIDAVEL, UNIDADE	UN	5,000	1.286,00	6.430,00	
2	14-01-0192	APARELHO DE TELEFONE DIGITAL, SEM FIO PARA USO COMUM, AURI 3500 DECT 6.0 ID REDISCAGEM 5 ULTIMOS NUMERO ICONES DE DISPLAY, FREQUENCIA DECT 6.0 DIGITAL, AGENDA 20 NUMEROS E NOMES, COR PRETA AJUSTE DE VOLUME E CAMPAINHA 5 NIVEIS + DESLIGADA, ALARME, VIVA-VOZ, BLOQUEIO DE TECLADO, DESATIVACAO SOM DO TECLADO, FUNCAO MUTE, MODO TOM E PULSO, UNIDADE.	UN	8,000	516,54	4.132,32	
3	14-01-0195	AR CONDICIONADO 10.000 BTU'S, NA VOLTAGEM 220 V, SPLIT, 	UN	5,000	3.247,14	16.235,70	
4	14-01-2020	AR CONDICIONADO 18.000 BTUS NA COR BRANCA, CONTROLE REMOTO COM 12 TECLAS, COM VISOR EM BLACK LIGHT, COMPRESSOR ROTATIVO, FILTRO BIO BLUE, PALETAS DIRECIONAIS, COM BAIXO NIVEL DE RUIDO. TIMER 24H: FUNCAO AUTO RE-START (RELIGAMENTO AUTOMATICO EM CASO DE INTERRUPCAO DE ENERGIA ELETRICA), VOLTAGEM 220 VOLTS FUNCOES: DUPLO SWING, TIMER 24H, SLEEP, DRY. OBS: CONDENSADORA COMPACTA.  EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE GARANTIA MINIMA DE 03 (TRES) ANOS.	UN	19,000	6.298,59	119.673,21	
5	14-01-0196	AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTU'S, NA VOLTAGEM 220 V, UNIDADE	UN	14,000	4.220,43	59.086,02	
6	14-01-0205	AR CONDICIONADO SPLIT 36.000 BTU'S, COMPOSTO DE 01 UNIDADE CONDENSADORA EXTERNA COM DESCARGA HORIZONTAL, 01 UNIDADE EVAPORADORA PARA FIXACAO EM TETO, COM CONTROLE REMOTO SEM FIO, DRENAGEM POR GRAVIDADE, ISOLAMENTO TERMICO ATRAVES DE ESPUMA, ALIMENTACAO TRIFASICA 380V / 60HZ	UN	16,000	18.214,30	291.428,80	
7	14-01-0203	AR CONDICIONADO SPLIT 9.000 BTUS, COMPOSTO POR UMA UNIDADE EVAPORADORA E UMA UNIDADE CONDENSADORA EXTERNA. COMPRESSOR ROTATIVO, PROTECAO METALICA EM ALUMINIO, ENERGIZACAO MONOFASICA COM VOLTAGEM DE 220 V, COM CONTROLE REMOTO SEM FIO, DRENAGEM INTERNA ATRAVES DE TUBOS, ISOLAMENTO TERMICO COM ESPUMA, GARANTIA DE FABRICA MINIMA DE UM ANO, SELO PROCEL ¨A¨	UN	16,000	3.628,51	58.056,16	
8	14-01-0061	AR CONDICIONADO TIPO SPLIT COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: CAPACIDADE DE 24.000 BTU'S, CONTROLE REMOTO,  NA COR BRANCA, COM 12 TECLAS, COM VISOR EM BLACK LIGHT, COMPRESSOR ROTATIVO, FILTRO BIO BLUE, PALETAS DIRECIONAIS, COM BAIXO NÍVEL DE RUIDO. TIMER 24H: FUNCAO AUTO RE-START (RELIGAMENTO AUTOMATICO EM CASO DE INTERRUPCAO DE ENERGIA ELETRICA), VOLTAGEM 220 VOLTS FUNCOES: DUPLO SWING, TIMER 24H, SLEEP, DRY. OBS: CONDENSADORA COMPACTA. PODE SER INSTALADA NO NICHO DO APARELHO DE JANELA. EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE GARANTIA MINIMA DE 03 (TRES) ANOS.	UN	13,000	7.097,45	92.266,85	
9	14-01-2342	ARMARIO DE AÇO SUSPENSO, COM 02 PORTAS DE ABRIR, COM 1 PRATELEIRA, COR BRANCA, UNIDADE	UN	4,000	2.169,80	8.679,20	
10	14-01-0207	ARMARIO EM ACO GBA, MEDINDO 1,70 ALT.X0,76 LARG.X 0,33 PROF.METROS, 03(TRES) PRATELEIRAS REGULAVEIS E 2(DUAS)PORTAS C/CHAVE, AS PRATELEIRAS E CORPO DO ARMARIO DE 24MM, PINTURA TRATATA EM EPOX ANTI-FERRUGINOSO, O CORPO DO ARMARIO RECEBERAM TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO EM EPOX, SINTETICO, CINZA	UN	20,000	1.865,95	37.319,00	
11	14-01-0184	ARMARIO EM ACO INOX,MEDINDO: (1980MM DE ALTURA, 900MM DE LARGURA, 400MM DE PROFUNDIDADE), COM 02 PORTAS, COM 04 PRATELEIRAS, PUXADORES COM PINTURA METALICA NA COR PRATA, ARMARIO NA COR CINZA. UNIDADE	UN	17,000	2.815,56	47.864,52	
12	14-01-2134	ARQUIVO DE AÇO PARA PASTA SUSPENSA, COM 4 GAVETAS, MEDINDO NO MINIMO 1,30M DE ALTURA POR 47 CM DE LARGURA, POR 55 CM DE PROFUNDIDADE, COM CHAVE PARA TRANCAR EM TODAS AS GAVETAS, UNIDADE.	UN	25,000	2.143,12	53.578,00	
13	14-01-0186	ARQUIVO FRONTAL COM 04 (QUATRO) GAVETOES, MEDINDO: (48 X 705 X 1270) CM, NA COR MARFIM, UNIDADE.	UN	6,000	1.562,34	9.374,04	
14	14-01-2353	BALANÇA ANTROPOMÉTRICA DIGITAL FABRICADA EM CHAPA DE AÇO CARBONO PINTADA NA COR BRANCA (PADRÃO); CAPACIDADE DE PESAGEM ATÉ 200 KG, COM DIVISÕES A CADA 50 GRAMAS; TAMANHO DA PLATAFORMA DE PESAGEM 34 X 39 CM; RÉGUA ANTROPOMÉTRICA MEDINDO ATÉ 2,00 METROS, SENDO FABRICADA EM ALUMÍNIO ANODIZADO, E A MARCAÇÃO DE ALTURA A CADA 0,5 CM. DEVE DISPOR DE TAPETE ANTI-DERRAPANTE DE BORRACHA E PÉS DE APOIO COM REGULAGEM PARA NIVELAMENTO DE ACORDO COM O PISO ONDE SERÁ INSTALADA; FUNÇÃO DE TARA; PAINEL DIGITAL COM 6 DÍGITOS; VOLTAGEM: BIVOLT AUTOMÁTICO 90 A 240 V. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR CERTIFICAÇÃO PELO IPEM/INMETRO (INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS/ INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL). EQUIPAMENTO DEVERÁ ESTARACOMPANHADO DE ESTOJO EXCLUSIVO PARA PROTEÇÃO E TRANSPORTE E MANUAL DE INSTRUÇÃO EM PORTUGUÊS. GARANTIA, MÍNIMA, DE 01 ANO. BALANÇA PARA UTILIZAÇÃO DO NUTRICIONISTA PARA ANTROPOMETRIA DE ESTUDANTES. UNIDADE	UN	1,000	3.087,46	3.087,46	
15	14-01-2288	BALANÇA DIGITAL ELETRÔNICA PARA ALIMENTOS COM CAPACIDADE DE PESAGEM MÍNIMA DE 30KG, PRECISÃO DE 10G, PRATO DE PESAGEM EM AÇO INOXIDÁVEL, INDICADOR DE PESO COM NO MÍNIMO 06 DÍGITOS, IDIOMA EM PORTUGUÊS, VISOR EM LCD, ALIMENTAÇÃO BIVOLT, BATERIA INTERNA RECARREGÁVEL COM AUTONOMIA MÍNIMA DE 40H, PAINEL A PROVA DE RESPINGOS, CERTIFICADA PELO INMETRO. UNIDADE	UN	5,000	695,41	3.477,05	
16	14-01-2352	BALANÇA ELETRÔNICA COM PLATAFORMA COM COLUNA EM AÇO INOX - 300KG ALTURA. BATERIA INTERNA DE 20 HORAS PARA VISOR EM LCD VISOR EM LCD COM BACKLIGHT - COM BATERIA DE 20 HORAS. CELULA CENTRAL; ESTRUTURA EM AÇO CARBONO C/ PINTURA POLIÉSTER A PÓ NA COR CINZA; PLATAFORMA EM AÇO INOX; DISPLAY COM 06 DÍGITOS; FUNCÃO TARA; TECLADO DE MEMBRANA EM POLICARBONATO DE ALTA RESISTÊNCIA; FONTE DE ALIMENTAÇÃO: 90 A 240 VAC COM CHAVEAMENTO AUTOMÁTICO; KIT ADAPTADOR RS 232 PARA USB. HOMOLOGADA PELO INMETRO E AFERIDA PELO IPEM. CAPACIDADE: 300KG; CARGA MÍNIMA: 1KG DIVISÃO: 50G; PLATAFORMA: 50X60. BALANÇA PARA UTILIZAÇÃO EM ESTOQUE DE ALIMENTOS DA MERENDA ESCOLAR. UNIDADE	UN	2,000	2.014,40	4.028,80	
17	14-01-2132	BALCAO DE PIA EM AÇO, PARA PIA DE 1,50MT, COM 4 GAVETAS COM A FRENTE EM ACO E INTERNO DAS GAVETAS EM ABS QUE NÃO RESSECA, PÉS COM REGULAGEM DE ALTURA, DIMENSÕES: 91 CM DE ALTURA, LARGURA 144.7 CM, PROFUNDIDADE 50 CM, UNIDADE	UN	1,000	1.817,14	1.817,14	
18	14-01-2339	BEBEDOURO COLUNA PARA GALOES DE 20 LITROS, 220 VOLTS, POTENCIA DE 154 W, CAPACIDADE DE RESFRIAMENTO 2,8L/H (EM AMBIENTES A 25°) E CAPACIDADE DE AGUA GELADA DE 2,0L, TERMOSTATO LATERAL DE CONTROLE DE TEMPERATURA ENTRE 15°C A 4°C, BANDEJA DE AGUA REMOVIVEL, COM 02 TORNEIRAS EMBUTIDAS, GABINETE EM ACO INOX, UNIDADE	UN	12,000	1.703,96	20.447,52	
19	14-01-2283	BEBEDOURO DE MESA PARA GARRAFÃO 20 LITROS, 110V, TAMPO SUPERIOR E FRONTAL EM PLÁSTICO INJETADO, POLIESTIRENO ALTO IMPACTO, E LATERAIS EM CHAPA DE AÇO TRATADA CONTRA A CORROSÃO COM ACABAMENTO NA COR BRANCA - NESTE CASO O FRONTAL DEVERÁ SER NA COR BRANCA PARA HARMONIZAR COM A LATERAL; 3.3 - CONEXÕES INTERNAS FLEXÍVEIS EM MATERIAL ATÓXICO GRAU MEDICINAL; DUAS TORNEIRAS EM MATERIAL PLÁSTICO ATÓXICO, ABS, SENDO UMA PARA ÁGUA GELADA E OUTRA PARA ÁGUA À TEMPERATURA AMBIENTE; PINGADEIRA REMOVÍVEL PARA RECOLHER EVENTUAL TRANSBORDAMENTO DO COPO; TERMOSTATO EXTERNO PARA CONTROLE DA TEMPERATURA DA ÁGUA SERVIDA; RESERVATÓRIO DE ÁGUA GELADA EM PLÁSTICO ATÓXICO, POLIETILENO, OU EM AÇO INOXIDÁVEL, COM ISOLAMENTO TÉRMICO EM EPS; SERPENTINA DE COBRE OU ALUMÍNIO EXTERNA AO RESERVATÓRIO DE ÁGUA; UNIDADE	UN	3,000	1.518,22	4.554,66	
20	14-01-2015	BEBEDOURO INDUSTRIAL 100 LITROS, EM INOX, GABINETE ESTRUTURAL FABRICADO EM INOX 403; RESERVATORIO CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO ATOXICO; SERPENTINA INTERNA EM INOX 304; BOIA CONTROLADORA DO NIVEL DE AGUA; APARADOR DE AGUA (PINGADEIRA) EM ABS; DRENO DE ESCOAMENTO EMBUTIDO; UNIDADE CONDENSADORA EMBRACO; ISOLAMENTO TERMICO EPS; SISTEMA DE REFRIGERACAO BALANCEADO; BAIXO CONSUMO DE ENERGIA; ARMAZENA 100 LITROS DE AGUA GELADA; CAPACIDADE DE REFRIGERACAO DE 180 L/HORA; 03 TORNEIRAS EM METAL CROMADO; * GAS REFRIGERANTE ECOLOGICO R134A; TERMOSTATO REGULADOR DE TEMPERATURA;
DIMENSOES: 130X70X65 CM (ALT X LARG X PROF); PESO: 50 KG; TENSAO: 127V OU 220V; COM 02 TORNEIRAS GELADAS + 01 TORNEIRA NATURAL (TODAS TIPO COPO). UNIDADE.	UN	9,000	2.898,19	26.083,71	
21	14-01-2282	BEBEDOURO INDUSTRIAL 200 LITROS, COM FILTRO EXTERNO. FICHA TÉCNICA: CORPO E ESTRUTURA DO GABINETE EM AÇO INOX 430 E PÉS REGULÁVEIS; APARADOR DE ÁGUA (PINGADEIRA) EM AÇO INOX 430;
SERPENTINA EM AÇO INOX 304 (INTERNA); RESERVATÓRIO EM POLIPROPILENO ATÓXICO; ISOLAMENTO TÉRMICO EM PS; BOIA CONTROLADORA DO NÍVEL DE ÁGUA; TOMADA DE 3 PINOS CONFORME A NORMA DA ABNT/NBR/603351 CERTIFICADO PELO INMETRO; BAIXO CONSUMO DE ENERGIA; TERMOSTATO COM 7 NÍVEIS PARA CONTROLE DE TEMPERATURA; GÁS ECOLÓGICO R134A; REFRIGERAÇÃO POR COMPRESSOR;
TENSÃO/POTÊNCIA: 220V; ARMAZENA 200 LITROS DE ÁGUA GELADA;
CONSUMO MÉDIO: 10,335 KW/H MÊS; COM 4 TORNEIRAS DE FÁCIL REMOÇÃO PARA HIGIENIZAÇÃO, UNIDADE.	UN	5,000	3.381,30	16.906,50	
22	14-01-0209	CADEIRA FIXA COM ENCOSTO E ASSENTO CONFECCIONADOS EM COMPENSADO, TIPO SECRETARIA, REVESTIDOS EM TECIDO POLIPROPILENO, NA COR PRETA, ESTOFAMENTO EM REVESTIDO EM ESPUMA ERGONOMICA, APRESENTANDO DENSIDADE DE ANATOMICA, ESPALDAR MEDIO, SEM BRACO, ACO, COM ESPESSURA DE NO MINIMO ACO 7/8, NO MODELO FIXA QUATRO PES NO TUBO 7/8¨, COM PINTURA EPOXI PRETO FOSCO, NA COR CINZA, COM GARANTIA DE 1 ANO, FABRICADA CONFORME NORMA , UNIDADE.	UN	32,000	743,81	23.801,92	
23	14-01-2297	CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR ALTO, APOIA BRAÇO, TIPO PRESIDENTE. ESTOFADO COM ESPUMA DE POLIURETANO. SUPORTE PARA ENCOSTO COM REGULAGEM DE ALTURA POR SISTEMA DE CREMALHEIRA INTERNA ATRAVÉS DE ACIONAMENTO SIMPLES POR BOTÃO OU DISPOSITIVO SIMILAR EMBUTIDO, E REGULAGEM DE INCLINAÇÃO ATRAVÉS DE ALAVANCA. SUPORTE PARA ASSENTO COM AJUSTE PARA REGULAGEM PNEUMÁTICA DE ALTURA, ACIONADO ATRAVÉS DE ALAVANCA, COM TRAVAMENTO NA POSIÇÃO DESEJADA, E DEVERÁ CONTER MOLA AMORTECEDORA EM AÇO PARA ABSORVER OS IMPACTOS AO SENTAR-SE. APOIA-BRAÇOS COM MECANISMO PARA REGULAGEM DE ALTURA ACIONADO POR BOTÃO DE PRESSÃO LATERAL. ESTRUTURA: BASE COM 05 (CINCO) PATAS E RODÍZIOS AUTO DIRECIONÁVEIS DE DUPLO GIRO. DEVE TER CAPACIDADE DE SUPORTE MÍNIMO 120KG. TODAS AS PEÇAS METÁLICAS USADAS, DEVEM RECEBER TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO, UNIDADE	UN	62,000	1.810,69	112.262,78	
24	14-01-2139	CADEIRA PRESIDENTE BRAÇO REGULÁVEL, OS RODÍZIOS DEVEM SER CONSTITUÍDO DE 2 (DUAS) ROLDANAS CIRCULARES NA DIMENSÃO DE 50MM DE DIÂMETRO E FABRICADAS EM TERMOPLÁSTICO DENOMINADO DE POLIAMIDA (PA 6,6) E PU EM SUA EXTREMIDADE, DEDICADAS PARA SEREM UTILIZADAS EM PISOS RÍGIDOS. O CORPO DO RODÍZIO DEVE SER CONFECCIONADO DE FORMA SEMICIRCULAR E FABRICADO EM MATERIAL TERMOPLÁSTICO DENOMINADO DE POLIAMIDA (PA 6,6). AS ROLDANAS DEVEM SER FIXADAS NESTE CORPO ATRAVÉS DE UM EIXO HORIZONTAL DE AÇO CARBONO ABNT 1005/10 NA DIMENSÃO DE 6 MM QUE SÃO SUBMETIDO A UM PROCESSO DE LUBRIFICAÇÃO ATRAVÉS DE GRAXA ESPECÍFICA PARA REDUÇÃO DE ATRITO NA OPERAÇÃO DE ROLAMENTO SOB O PISO. O CORPO DO RODÍZIO DEVE SER CONSTITUÍDO POR UM EIXO VERTICAL (PERPENDICULAR AO PISO) DE AÇO CARBONO ABNT 1008/10 NA DIMENSÃO DE 11 MM E PROTEGIDO CONTRA CORROSÃO PELO PROCESSO DE ELETRODEPOSIÇÃO A ZINCO ONDE SE ENCONTRA MONTADO ATRAVÉS DE UM ANEL ELÁSTICO SOB PRESSÃO NO CORPO DO RODÍZIO, QUE DEVE RECEBER LUBRIFICAÇÃO PARA REDUZIR O ATRITO NO DESLOCAMENTO ROTATIVO.  CONJUNTO DA BASE DEVE SER DEFINIDO POR UMA CONFIGURAÇÃO EM FORMA DE PENTÁGONO, OBTENDO UM DIÂMETRO NA ORDEM DE 660 MM E CONSTITUÍDA COM 5 (CINCO) PÁS DE APOIO, FABRICADA EM CHAPA DE AÇO CARBONO ABNT 1008/1020 NA ESPESSURA DE 1,5 MM E CONFORMADA POR UM PROCESSO DE ESTAMPAGEM FORMANDO UM PERFIL DE SECÇÃO 26X26,5 MM E UNIDAS POR SOLDAGEM MIG. SUAS EXTREMIDADES DEVEM SER CONFORMADAS MECANICAMENTE FORMANDO O ENCAIXE PARA O PINO DO RODÍZIO SEM NECESSIDADE DE BUCHAS OU PEÇAS ADICIONAIS. DEVE POSSUIR UM ANEL CENTRAL FABRICADO EM TUBO DE PRECISÃO DE CONSTRUÇÃO MECÂNICA DE AÇO CARBONO 1008/20, ONDE AS PÁS DEVEM SER FIXADAS A ESTE PELO PROCESSO AUTOMATIZADO DE SOLDAGEM MIG, QUE GARANTE A QUALIDADE E ACABAMENTO DO PRODUTO. O CONJUNTO DA BASE DEVE RECEBER UMA PROTEÇÃO CONTRA CORROSÃO, CARACTERIZADA PELO PROCESSO DE PREPARAÇÃO DE SUPERFÍCIE METÁLICA E REVESTIDA POR PINTURA ELETROSTÁTICA EPÓXI EM PÓ. O CONJUNTO DEVE SER COBERTO POR UMA BLINDAGEM CENTRAL COM DESIGN ADEQUADO AO PRODUTO, MONTADO PELO PROCESSO MANUAL POR CLIQUES DE FIXAÇÃO, COM A FUNÇÃO DE PROTEÇÃO E ACABAMENTO DA BASE, ALÉM DE POSSUIR TAMBÉM UMA BLINDAGEM TELESCÓPICA PARA A COLUNA A GÁS. AS BLINDAGENS DEVEM SER FABRICADAS PELO PROCESSO DE INJEÇÃO EM MATERIAL TERMOPLÁSTICO DENOMINADO COPOLÍMERO DE POLIPROPILENO (PP).  CONJUNTO MECÂNICO/PNEUMÁTICO DEVE SER UTILIZADO PARA CONECTAR A BASE AO MECANISMO E QUE DEVE POSSUIR A FUNÇÃO DE REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO COM REFERÊNCIA AO PISO, ATRAVÉS DE UMA ALAVANCA DE ACIONAMENTO DISPOSTA ABAIXO DO ASSENTO. TAMBÉM DEVE PERMITIR MOVIMENTO CIRCULAR DA CADEIRA E SISTEMA DE AMORTECIMENTO DE IMPACTO PELA AÇÃO DO GÁS SOB PRESSÃO NO CARTUCHO E MOLA DE COMPRESSÃO QUE ATUA SOBRE QUALQUER CONDIÇÃO DE ALTURA.  DEVE SER CONSTITUÍDO DE UM CORPO CILÍNDRICO DENOMINADO CÂMARA, FABRICADO COM TUBO DE CONSTRUÇÃO MECÂNICA DE PRECISÃO DE AÇO CARBONO ABNT 1008/1020 NA MEDIDA EXTERNA DE 50,00 MM E CONFORMADO EM UMA DE SUAS EXTREMIDADES PELO PROCESSO DE CONIFICAÇÃO PARA PERFEITA FIXAÇÃO NA BASE. A COLUNA A GÁS DEVE TER A QUALIFICAÇÃO CONFORME A NORMA DIN 4550 BIFMA. O CONJUNTO CÂMARA RECEBE PROTEÇÃO CONTRA CORROSÃO ATRAVÉS DE UM REVESTIMENTO DE PINTURA ELETROSTÁTICA EPÓXI PRETO E NO CARTUCHO A GÁS UMA CAMADA DE ELETRODEPOSIÇÃO DE CROMO (CROMEAÇÃO). O MECANISMO CHAMADO BACK DEVE POSSUIR DUAS ALAVANCAS PARA REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO E REGULAGEM DA INCLINAÇÃO DO ENCOSTO. A ALAVANCA DE REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO DEVE SER INJETADA EM POLIAMIDA PA REFORÇADA COM FIBRA DE VIDRO, E DEVE POSSUIR ALMA METÁLICA COMO REFORÇO ESTRUTURAL EM DUAS CHAPAS DE AÇO NA ESPESSURA DE 2,65 MM REVESTIDAS COM PROCESSO DE ELETRODEPOSIÇÃO À ZINCO, GARANTINDO RESISTÊNCIA MECÂNICA E TAMBÉM CONTRA CORROSÃO. O SISTEMA DE TRAVAMENTO DE RECLINAÇÃO DO ENCOSTO DEVE ACONTECER POR MEIO DA PRESSÃO EXERCIDA POR UMA MOLA HELICOIDAL EM UM CONJUNTO DE LÂMINAS QUE TRAVAM UMAS ÀS OUTRAS POR ATRITO E PELO PRINCÍPIO DE FRICÇÃO. A ALAVANCA DE CONTROLE DE RECLINAÇÃO DO ENCOSTO TAMBÉM DEVE SER INJETADA EM POLIAMIDA PA REFORÇADA COM FIBRA DE VIDRO. AO ACIONAR A ALAVANCA PARA CIMA ELA DEVE 	UN	50,000	1.919,68	95.984,00	
25	14-01-0210	CADEIRA SECRETARIA GIRATORIA PARA ESCRITORIO, REVESTIMENTO EM COURVIN, PRETO, ESTOFAMENTO EM ESPUMA INJETADA COM 45KG/M3 ESPESSURA DE 50MM, COM REGULAGEM DE ALTURA A GAS, SEM BRACO, ASSENTO 390M X 390MM, ENCOSTO 290MM X 360MM X 320MM, RODIZIOS DUPLOS DE NYLON, BASE DE ACO COM 5 HASTES, PINTADA EM EPOXI, NA COR PRETA, OS PRODUTOS OFERTADOS DEVERAO APRESENTAR CERTIFICACAO PELA NBR 13962:2006 E NR-17 EMITIDOS POR UM LABORATORIO COMPETENTE, CERTIFICADO DE CONFORMIDADE ABNT NBR 13962:2006	UN	23,000	753,42	17.328,66	
26	14-01-2381	CAFETEIRA PROFISSIONAL 3 TORNEIRAS 16 LITROS LEITE/CAFÉ, COM DOIS DEPÓSITOS, CARACTERISTICAS: LINHA PROFISSIONAL, FUNÇOES: COM DISPOSITIVO ANTI GOTEJAMENTO, COM INDICADOR DE AGUA, COM CONTROLE DE TEMPERATURA, ESPECIFICAÇOES: AUTOMATICA, POTENCIA 2.500W, TIPO DE FILTRO PERMANENTE, COM COADOR DE PANO, AÇO INOXIDAVEL, MEDIDAS APROXIMADAS: LARGURA36 CM, PROFUNDIDADE 36 CM, ALTURA 75 CM, PESO 15,2 KG, UNIDADE	UN	1,000	2.356,00	2.356,00	
27	14-01-2135	CAIXA DE SOM AMPLIFICADA 400W, COM BLUETOOTH, WIFI, USB, BATERIA RECARREGAVEL, DISPLAY DIGITAL E RADIO, TAMANHO 32 X 34 X 54CM, 5.8 KG, COR PRETA, UNIDADE.	UN	1,000	893,81	893,81	
28	14-01-0187	CAIXA DE SOM AMPLIFICADA MULT USO POPLINE300, PARA PALESTRAS E REUNIOES, 60P, 200, 75 WATTS, UNIDADE.	UN	5,000	622,08	3.110,40	
29	14-01-2382	CONJUNTO DE MESA COM 8 CADEIRAS PARA REFEITÓRIO, COM TAMPO INJETADO, ADULTO, 8 LUGARES, A MESA DEVE SER COMPOSTA POR TAMPOS MODULARES FABRICADA EM ABS INJETADO DE ALTO IMPACTO, FORMADO POR 4 MÓDULOS QUE SE FIXAM À ESTRUTURA POR MEIO DE ENCAIXES, SENDO 4 ENCAIXES NAS LATERAIS DA MESA (2 DE CADA LADO) E 3 ENCAIXES CENTRAIS POR MÓDULO E 4 PARAFUSOS POR MÓDULO. APÓS MONTADA A MESA MEDE 2480X820MM E TEM 760MM DE ALTURA. A ESTRUTURA DEVE SER FORMADA POR UM QUADRO FABRICADO EM TUBO DE AÇO 1010/1020 DE SEÇÃO 20X40MM COM 1,2MM COMPOSTO POR 3 TRAVESSAS E 2 CABECEIRAS. NOS QUATRO CANTOS DO QUADRO, NA PARTE INFERIOR DO MESMO EXISTE UM CONE EM AÇO 1010/1020 ONDE SÃO MONTADOS OS PÉS DA MESA. ESSE CONE É FABRICADO EM TUBO Ø 2" COM 2,25MM DE PAREDE E RECEBE INTERNAMENTE UMA BUCHA PLÁSTICA TAMBÉM CÔNICA E EXPANSÍVEL QUE REALIZA A FIXAÇÃO DAS PERNAS SEM O USO DE PARAFUSOS.  AS PERNAS DEVEM SER FABRICADAS EM TUBO DE AÇO 1010/1020 Ø 1.1/2"X0,9MM DE PAREDE E ENCAIXADAS SEM O USO DE PARAFUSOS. NA EXTREMIDADE INFERIOR DE CADA PÉ EXISTE DE UMA SAPATA COM REGULAGEM DE ALTURA PARA NIVELAMENTO DA MESA, FABRICADA EM POLIPROPILENO, NOS QUATRO CANTOS DO QUADRO, NA PARTE INFERIOR DO MESMO SÃO SOLDADOS CONES DE AÇO 1010/1020, ONDE SÃO ENCAIXADOS OS PÉS DA MESA. ESSES CONES SÃO FABRICADOS EM TUBO Ø2", COM 2,25MM DE ESPESSURA DE PAREDE E RECEBEM INTERNAMENTE UMA BUCHA PLÁSTICA TAMBÉM CÔNICA E EXPANSÍVEL QUE FIXA AS PERNAS SEM NECESSIDADE DE PARAFUSOS.  TODAS AS PEÇAS METÁLICAS QUE COMPÕE A MESA RECEBEM TRATAMENTO ANTICORROSIVO E PINTURA EM TINTA EPOXI. CADEIRA. O CONJUNTO É COMPOSTO POR 8 CADEIRAS, ELA DEVE SER COMPOSTA POR: ESTRUTURA METÁLICA, ASSENTO, ENCOSTO, PONTEIRAS, SAPATAS E FIXADORES PLÁSTICOS, E DOIS PARAFUSOS. O ASSENTO DEVE SER CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO INJETADO E MOLDADO ANATOMICAMENTE COM ACABAMENTO TEXTURIZADO E DIMENSÕES DE APROXIMADAMENTE 396 MM DE LARGURA, 420 MM DE PROFUNDIDADE 4 MM DE ESPESSURA DE PAREDE COM CANTOS ARREDONDADOS, MONTADOS À ESTRUTURA POR MEIO DE UM ENCAIXE EM TODO O TUBO DA BASE DA FRENTE DA CADEIRA E 2 (DUAS) CAVIDADES REFORÇADAS COM ALETAS DE 2MM DE ESPESSURA, QUE ACOMODAM PARAFUSOS AUTO ATARRAXANTES PARA PLÁSTICO DE DIÂMETRO 5X25 MM FENDA PHILLIPS. NA PARTE FRONTAL, QUE FICA EM CONTATO COM AS PERNAS DO USUÁRIO DEVE SER PROVIDO DE BORDA ARREDONDADA COM RAIO A FIM DE NÃO OBSTRUIR A CIRCULAÇÃO SANGUÍNEA. A ALTURA DO ASSENTO ATÉ O CHÃO É DE 460 MM. O ENCOSTO DEVE SER INTEIRIÇO, SEM NENHUM TIPO DE VENTILAÇÃO OU ABERTURA, FABRICADO EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO INJETADO E MOLDADO ANATOMICAMENTE COM ACABAMENTO TEXTURIZADO. SUAS DIMENSÕES SÃO 374 MM DE LARGURA POR 195 MM DE ALTURA, COM ESPESSURA DE PAREDE MÉDIA DE 3,5 MM. A PEÇA DEVE POSSUIR CANTOS ARREDONDADOS E UNE-SE À ESTRUTURA POR MEIO DE ENCAIXES DE SUAS CAVIDADES POSTERIORES AOS TUBOS DA ESTRUTURA METÁLICA DA CADEIRA E DEVE SER TRAVADA POR DOIS PINOS RETRÁTEIS INJETADOS EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO, NA MESMA COR DO ENCOSTO, DISPENSANDO A PRESENÇA DE REBITES OU PARAFUSOS. A ESTRUTURA DEVE SER FABRICADA À PARTIR DE TUBOS DE SECÇÃO REDONDA COM Ø 19,05 MM E 1,5 MM DE ESPESSURA DE PAREDE DOBRADOS E SOLDADOS. O CONJUNTO ESTRUTURAL DEVE RECEBE BANHOS QUÍMICOS E PINTURA EPOXI EM PÓ. AS EXTREMIDADES DAS PERNAS DA CADEIRA RECEBEM SAPATAS PLÁSTICAS DE ACABAMENTO PADRÃO FDE. 	UN	15,000	5.289,73	79.345,95	
30	14-01-2137	CONJUNTO DE MESA E BANCO PARA REFEITORIO, COM 1 MESA E DOIS BANCOS, NA COR AZUL, PARA ADULTOS, TAMPO: MADEIRA AGLOMERADA (MDP) ESPESSURA 25 MM REVESTIDA EM LAMINADO MELAMINICO 0.8 MM ESPESSURA, DIMENSOES ACABADAS: TAMPO: 1500 MM (LARG) X 600 MM (COMP.) X 25,8 MM (ESPESSURA) TOLERANCIA DE 2MM (LARG/COMP.) E +/- 1 MM (ESPESSURA. ASSENTO, DIMENSOES : 1350 MM ( LARG) X 300 MM (COMP.) X 25,8 MM (ESPESSURA), MESA E BANCOS COM PES CONFECCIONADOS EM TUBOS DE ACO CARBONO LAMINADO COM DIAMETRO 38 MM (1 1/2") CHAPA 16 (1,5 MM) TOPOS COM FITAS DE BORDO EM PVC.	UN	6,000	4.172,59	25.035,54	
31	1-10-2273	DESCASCADOR DE LARANJA COM MANIVELA MANUAL, EM AÇO, COM LÂMINA REGULÁVEL, COM TRÊS ENGRENAGENS GIRATÓRIAS. UNIDADE	UN	5,000	244,70	1.223,50	
32	14-01-2348	ESTADIOMETRO APARELHO DE MEDIR ALTURA, VERTICAL, RESISTENTE, DE OTIMA QUALIDADE, COM GRADUACAO DE 0,1 CM, TAMANHO TOTAL DA REGUA DE ATE 220 CM, PRECISO, PORTATIL, CONTRA DEFEITO DE FABRICA, APROVADO PELO INMETRO, UNIDADE	UN	1,000	172,76	172,76	
33	14-01-0206	ESTANTE EM ACO 1,00 X 0,45M, 4 PRATELEIRAS, COM TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO, UNIDADE.	UN	10,000	1.167,94	11.679,40	
34	14-01-2377	FOGÃO 5 BOCAS BRANCO COM ACENDIMENTO AUTOMÁTICO E MESA INOX: DIMENSÕES DO PRODUTO: 75 X 58,5 X 88,6 CM; 19 QUILOGRAMAS ;  VOLTAGEM ?220; TIPO DE MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL, AÇO ESMALTADO, BRANCO (POSSIVELMENTE ESMALTADO); FORNO ESPAÇOSO: CAPACIDADE DE 86,5 LITROS, COM VIDRO DUPLO NA PORTA; ACENDIMENTO AUTOMÁTICO; TIPO DE GAVETA : ASSADEIRA, UNIDADE	UN	2,000	1.684,24	3.368,48	
35	14-01-2378	FOGÃO 5 BOCAS PRETO COM ACENDIMENTO AUTOMÁTICO - BIVOLT MATERIAL: VIDRO TEMPERADO E AÇO ESMALTADO ;FORNO ESPAÇOSO: COM 86,5 LITROS; DIMENSÕES DO PRODUTO: 75 X 59,5 X 87,9 CM; 31,13 QUILOGRAMAS;  TIPO DE GAVETA: ASSADEIRA; BIVOLT;  ATENDIMENTO AUTOMÁTICO. UNIDADE	UN	4,000	1.827,34	7.309,36	
36	14-01-0214	FOGAO CONVENCIONAL, 4 BOCAS, COM CORPO EM ACABAMENTO ESMALTADO E MESA EM INOX, ALIMENTACAO A GAS/FUNCIONAMENTO ELETRICO 110 V, COM 04 BOCAS, QUEIMADORES DUPLOS, COM ACENDIMENTO AUTOMATICO, FORNO AUTO LIMPANTE, VIDRO DUPLO NA PORTA, LUZ INTERNA, PRATELEIRAS DESLIZANTES, TERMOSTATO, COM GRILL, PROTECAO TRASEIRA, CONTENDO PES NIVELADORES, O PRODUTO DEVERA ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS NBR DE SEGURANCA, PRAZO DE GARANTIA DE 12 MESES E MANUAL DE INTRUCOES	UN	5,000	1.369,91	6.849,55	
37	14-01-0180	FOGAO INDUSTRIAL; MESA ESMALTADA A FOGO COM EASY CLEAN, QUE FACILITA A LIMPEZA; QUEIMADORES DE ALTO RENDIMENTO, EM FERRO FUNDIDO, POSSUINDO POTENCIA DE 3.773 KCAL/H NO MODELO CHAMA TRIPLA FRONTAL E 3.021 KCAL/H NO MODELO CHAMA DUPLA TRASEIRO;  ESPALHA CHAMAS DO QUEIMADOR CENTRAL EM COBRE; PORTA COM VISOR DE VIDRO E EQUIPADA COM MOLA PARA FACILITAR A VEDACAO E RETER O CALOR. ESTRUTURA CORPO: ACO CARBONO; ACABAMENTO: PINTURA A PO ELETROSTATICA COM BASE FOSFORIZADA; COR: PRETO; LINHA: BRAVO; MESA: ESMALTADA A FOGO COM EASY CLEN; MODELO: BR6BF; GRELHAS: FERRO FUNDIDO; FUNCIONAMENTO: A GAS; QUANTIDADE DE QUEIMADORES: 6; QUEIMADORES TRIPLOS: 3 QUEIMADORES DUPLOS: 3; MATERIAL DOS QUEIMADORES: FERRO FUNDIDO. CONSUMO DE GAS: 2,168 KG/H; PORTA DO FORNO: VISOR VIDRO; ISOLAMENTO TERMICO FORNO: LA DE ROCHA; ACABAMENTO INTERNO: ESMALTADO A FOGO; DIMENSOES DO FORNO: 44,5 X 64 X 72 CM; DIMENSOES INTERNAS DO FORNO: 30 X 51 X 70 CM; CAPACIDADE DO FORNO: 107 LITROS; DIMENSOES APROXIMADAS DO PRODUTO: 78 X 120 X 80 CM DIMENSOES APROXIMADAS DA EMBALAGEM: 88 X 134 X 91 CM; PESO APROXIMADO DO PRODUTO: 74 KG; PESO APROXIMADO DA EMBALAGEM: 103,7 KG; INFORMACOES ADICIONAIS: EXCELENTE QUALIDADE E RESISTENCIA
UNIDADE.	UN	7,000	3.578,21	25.047,47	
38	14-01-2016	FREEZER HORIZONTAL 534 LITROS, COM 2 TAMPAS, TIPO DE DEGELO MANUAL, PES COM RODIZIO; CONTROLE ELETRONICO; CLASSIFICACAO A;  INTERIOR FEITO COM LIGA METALICA DE ALTA RESISTENCIA A CORROSAO; CONSUMO (KWH) 70.4; TENSAO/VOLTAGEM - 110V - 220V; GARANTIA 12 MESES; UNIDADE.	UN	5,000	5.297,34	26.486,70	
39	14-01-2295	JOGO DE MESA COM 4 CADEIRAS DE PLASTICO RIGIDO NA COR BRANCA (CONJUNTO); CADEIRA COM BRAÇOS: ALTURA - 74 CM, ALTURA DO ASSENTO - 42CM, LARGURA 53 CM, PROFUNDIDADE 54CM, ESTRUTURA EM PLASTICO - MATERIAL BRANCO, CADEIRAS MODELO COM BRAÇO JOGO	Cj	100,000	452,55	45.255,00	
40	14-01-2296	LAVADORA DE ALTA PRESSAO - COM MANGUEIRA DE ALTA PRESSAO 6, POTENCIA 1.4/1.7, VAZAO MAXIMA DE AGUA 405/440, NA VOLTAGEM 110 V, UNIDADE	UN	4,000	2.196,93	8.787,72	
41	14-01-2380	LAVADORA DE ALTA PRESSAO PROFISSIONAL, DESCRIÇÃO:LAVADORA PROFISSIONAL, 15 HORAS DE USO CONTINUO, ABASTECIMENTO DE AGUA DIRETAMENTE DA TORNEIRA, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE RESERVATORIO, CARRINHO LEVE E PRATICO, TRANSPORTA PISTOLA E MANGUEIRA, ESPECIFICAÇÕES TECNICAS: PRESSAO 450 PSI, MOTOR 1 HP ALTA ROTAÇÃO MONOFASICO, POLIA MOTORA 65MM, CORREIA 1 X A-29, VAZAO 11 L/MIN, VOLTAGEM 110V, BOMBA: 3 PISTOES DE CERAMICA, MANGUEIRA DE SAIDA 3/8":6,25 METROS, DIMENSOES DA LAVADORA MONTADA: LARGURA 400MM, ALTURA 800MM, COMPRIMENTO 400MM, ACOMPANHA: CHAVE LIGA/DESLIGA, ESGUICHO REGULAVEL 2,2 MM NA COR VERMELHA, PISTOLA, CARRINHO, UNIDADE.	UN	2,000	4.120,00	8.240,00	
42	14-01-0217	LIQUIDIFICADOR DOMESTICO, COM 03 VELOCIDADES, COPO EM ACRILICO, COM CAPACIDADE PARA 1,75 L, BIVOLT, UNIDADE.	UN	11,000	169,34	1.862,74	
43	14-01-2286	LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 05 LITROS, POTÊNCIA DE 1200W, JARRO EM AÇO INOXIDÁVEL, TENSÃO 220 OU BIVOLT, PÉS EM MATERIAL RESISTENTE E ANTIDERRAPANTE, FUNÇÃO PULAR, SELO DE GARANTIA PELO INMETRO. UNIDADE	UN	11,000	1.204,05	13.244,55	
44	14-01-2287	LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 10 LITROS, POTÊNCIA DE 1200W, JARRO EM AÇO INOXIDÁVEL, TENSÃO 220 OU BIVOLT, PÉS EM MATERIAL RESISTENTE E ANTIDERRAPANTE, FUNÇÃO PULAR, SELO DE GARANTIA PELO INMETRO. UNIDADE	UN	10,000	1.610,44	16.104,40	
45	14-01-2136	LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL, POTENCIA MAXIMA 800W, COPO INOX, TAMPA PP PRETO, COM DOSADOR, CORPO DO MOTOR EM INOX, FUNÇÃO PULSAR, CAPACIDADE MAXIMA 1,8 LT, UNIDADE.	UN	4,000	704,39	2.817,56	
46	14-01-2291	LIQUIDIFICADOR, 3 VELOCIDADES, COPO POLIPROPILENO FILTRO, LAMINAS ACO INOX, TENSAO/ VOLTAGEM 110V, 220V, POTENCIA 420W, CAPACIDADE TOTAL 2L, UNIDADE	UN	12,000	507,24	6.086,88	
47	14-01-0302	LONGARINA DE ACO INOX, 03 LUGARES TIPO AEROPORTO ESTRUTURA CONSTRUIDA EM ACO INOX, BASE FIXA EM FORMATO DE "Y", ENCOSTO E ASSENTO INTEIRICOS E CONSTRUIDO EM CHAPA DE ACO PINTADO EM EPOXI NA COR PRATA CAPACIDADE DE NO MINIMO, 500KG, PES REGULAVEIS, FORMATO ANATOMICO LARGURA: ENTRE 1720 E 1800MM - ALTURA DO ENCOSTO: ENTRE 700 E 800MM - ALTURA DO ASSENTO ATE O CHAO: ENTRE 440 E 450MM.	UN	60,000	3.119,94	187.196,40	
48	14-01-2133	LONGARINA PLASTICA 3 LUGARES, ESTRUTURA EM METALON, ENCOSTO EM POLIPROPILENO, PONTEIRA PLASTICA, BARRA DUPLA NA ESTRUTURA, PINTURA ELETROSTATICA, UNIDADE.	UN	22,000	1.341,66	29.516,52	
49	14-01-2354	MESA ÁUDIO, QUANTIDADE CANAIS 12UN, EQUALIZAÇÃO INTERFACE DE SOM MULTIEFEITOS, TENSÃO ALIMENTAÇÃO BIVOLT VCA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS MIXER AMPLIFICADOR COM USB. DEVERÁ SER APRESENTADO CATÁLOGO/FOLDER DO PRODUTO JUNTAMENTE À DECLARAÇÃO DO FABRICANTE E/OU IMPORTADOR ATESTANDO QUE O LICITANTE ESTÁ APTO A OFERTAR OS SEUS PRODUTOS E QUE OS MESMO ESTARÃO COBERTOS POR GARANTIA/ASSISTÊNCIA TÉCNICA JUNTAMENTE COM A PROPOSTA DE PREÇO. PODERÁ SER SOLICITADA AMOSTRA EM ATÉ 05 DIAS ÚTEIS PARA VERIFICAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DO PRODUTO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS EXIGIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. SERÃO ACEITOS INSTRUMENTOS COM CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS IGUAIS OU SUPERIORES AO EDITAL. UNIDADE	UN	1,000	3.784,20	3.784,20	
50	14-01-2289	MESA COM TAMPO E ESTRUTURA EM AÇO INOX 201 PARA MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS COM ESTRADO GRADEADO NA PARTE INFERIOR E COM PÉS AJUSTÁVEIS, GARANTINDO SEGURANÇA E ESTABILIDADE. AS PERNAS DEVEM SER TUBULARES COM DIÂMETRO DE 1 ½ POLEGADA. CAPACIDADE DE PESO TOTAL PARA 400 KG, SENDO 300KG NO TAMPO E 100KG NA PRATELEIRA INFERIOR. TAMANHO: ALTURA DE 90CM, LARGURA 70CM E COMPRIMENTO 200CM. ESPESSURA DE CHAPA 0,8MM/0,6MM. UNIDADE	UN	8,000	3.480,53	27.844,24	
51	14-01-2341	MESA DE REUNIAO EM MDF, COM PERFIL DE PVC PARA ACABAMENTO DAS BORDAS, NA COR CINZA, RETANGULAR, COM ESPESSURA DE NO MINIMO 15MM, MEDINDO (1,00 X 2,00)M, UNIDADE	UN	7,000	1.943,29	13.603,03	
52	14-01-0303	MESA ESCRIVANINHA EM MDP DE 15 MM, NA COR BRANCA, COM ENGROSSO, DIMENSOES DO PRODUTO (L X A X P): 0,93 X 78,00 X 0,44 CM, CONTENDO 3 GAVETAS.	UN	13,000	1.345,74	17.494,62	
53	14-01-2049	MESA PARA ESCRITORIO COM FORMATO EM ¨L¨, EM MDF, COM 03 GAVETAS, MEDINDO (1.50 X 60 X 80 )	UN	4,000	659,50	2.638,00	
54	14-01-0200	MESA TIPO BIRO PARA COMPUTADOR, EM MDF, COM ESTRUTURA EM METALON, COM PERFIL DE PVC PARA ACABAMENTO DAS BORDAS, FORMATO RETANGULAR, ALTURA DE 75CM, COM 60CM DE LARGURA, COM 120CM DE COMPRIMENTO, NA COR AZUL, COM 02 (DUAS) GAVETAS, PARA ESCRITORIO, COM FINALIDADE DE ALOCAR UM COMPUTADOR, UNIDADE.	UN	25,000	719,20	17.980,00	
55	14-01-2285	MICROFONE SEM FIO OPERAÇÃO EM UHF;CÁPSULA DINÂMICA PADRÃO CARDIÓIDE; SAÍDA BALANCEADA COM CONECTOR XLR E SAÍDA NÃO BALANCEADA COM CONECTOR P10; RESPOSTA EM FREQUÊNCIA PELO MENOS ENTRE 80HZ E 18KHZ. ALCANCE EFETIVO: MÍNIMO DE 75 METROS; TRANSMISSOR ALIMENTADO POR PILHA(S); FORNECIDO COM PILHAS RECARREGÁVEIS E CARREGADOR; RECEPTOR COM DISPLAY LCD, COM INDICADOR DO NÍVEL DA BATERIA DO TRANSMISSOR. REFERÊNCIA: SENNHEISER EW 135G3 OU EQUIVALENTE TÉCNICO, UNIDADE	UN	8,000	1.102,65	8.821,20	
56	14-01-2293	MICROONDAS 30L 110V , ALTURA 32,50 CENTÍMETROS LARGURA 52,00 CENTÍMETROS PROFUNDIDADE 41,50 CENTÍMETROS, PESO 15 KG, UNIDADE	UN	6,000	1.097,35	6.584,10	
57	14-01-2292	MULTIPROCESSADOR ALL IN ONE 2 CITRUS - 2 VELOCIDADES + PULSAR 800W, UNIDADE	UN	9,000	527,19	4.744,71	
58	11-01-0099	PEDESTAL MICROFONE, MATERIAL BASE SUSTENTAÇÃO: AÇO CARBONO, TIPO: GIRAFA, FORMATO BASE: TRIPÉ DOBRÁVEL, ACABAMENTO SUPERFICIAL: PINTURA ELETROSTÁTICA, TIPO HASTE: TELESCÓPICA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: HASTE COM REGULAGEM DE ALTURA E INCLINAÇÃO, ALTURA: 1,95 M. UNIDADE	UN	5,000	240,00	1.200,00	
59	14-01-2340	PRATELEIRA DE FERRO, REVESTIMENTO EM CHAPA DE ACO, MEDINDO 0,38 X 1,92 X 2,40M, RETANGULAR, NA COR CINZA, FIXADA COM CANTONEIRA DE FERRO, UNIDADE	UN	20,000	1.463,85	29.277,00	
60	14-01-0190	PROJETOR MULTIMIDIA 800 X 600 PESO 2,8 KG 1200 LUMES, CONTROLE REMOTO, 110/220V, UNIDADE	UN	2,000	2.921,16	5.842,32	
61	14-01-0199	REFRIGERADOR 280 LITROS, FROST-FREE, COR BRANCA, UMA PORTA, 03 PRATELEIRAS, 220 VOLTS, COM PRAZO MINIMO DE GARANTIA DE 12 MESES, COM SELO PROCEL CLASSE A, UNIDADE.	UN	5,000	4.107,03	20.535,15	
62	14-01-2351	REFRIGERADOR COMPACTO TIPO FRIGOBAR, ELÉTRICO, CAPACIDADE P/ 115 A 135 LITROS, COR: BRANCA DOTADO DE CONGELADOR, COM BANDEJA DE DEGELO APROVEITÁVEL, GAVETA MULTIUSO, COM NO MÍNIMO 1 (UMA) PRATELEIRA REMOVÍVEL, PORTA APROVEITÁVEL E REVERSÍVEL (POSSIBILIDADE DE ABERTURA PARA AMBOS OS LADOS), TENSÃO ELÉTRICA DE 110 VOLTS. SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO A GÁS ECOLÓGICO (GÁS REFRIGERANTE R134) QUE NÃO AGRIDE A CAMADA DE OZÔNIO. COEFICIENTE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (CEE ? 0,855). A COMPROVAÇÃO DA CONFORMIDADE COM ESSE CRITÉRIO SERÁ FEITA POR MEIO DA ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA (ENCE), DA CLASSE DE MAIOR EFICIÊNCIA, REPRESENTADA PELA LETRA "A". UNIDADE	UN	5,000	1.570,83	7.854,15	
63	14-01-0182	REFRIGERADOR DUPLEX TIPO DOMESTICA, VERTICAL, COM CAPACIDADE PARA APROXIMADAMENTE 480 L, FROST FREE, SELO PROCEL, CLASSE A, NA COR BRANCA, 220V, UNIDADE.	UN	13,000	6.538,85	85.005,05	
64	14-01-2347	SUPORTE DE PAREDE PARA TV DE 55" POLEGADAS, SUPORTE DE PAREDE BIARTICULADO, FIXO, PARA TV LED 55" NA COR PRETA, ACOMPANHA ACESSORIOS DE FIXAÇÃO (PARAFUSOS, ARRUELAS E BUCHAS) UNIDADE	UN	1,000	267,44	267,44	
65	14-01-2126	TABLET COM AS SEGUINTES CONFIGURACOES: ANDROID 11, PROCESSADOR OCTA CORE 2.3GHZ, 3GB MEMORIA RAM, 32GB ARMAZENAMENTO, TELA 8.7" TIPO TFT, RESOLUÇÃO MININA DE 1340X800, WI-FI, 4G, COMPATIVEL COM MICRO SD, DEVERÁ SER ACOMPANHADO DE PELICULA, CARREGADOR, CABO DE DADOS E FONE DE OUVIDO (MARCA DE REFERENCIA SAMSUNG, HP, MSI).  DEVERÁ SER FORNECIDO COM CAPA ORIGINAL DO MESMO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO.	UN	5,000	1.696,07	8.480,35	
66	14-01-2290	TANQUINHO DE LAVAR ROUPA ELÉTRICO, 127 V, COM ACIONAMENTO POR TIMER, CAPACIDADE PARA LAVAGEM DE 04 KG DE ROUPAS SECAS, CUBA EM POLIPROPILENO E GABINETE EM POLIETILENO, MOTOR MONOFÁSICO COM POTÊNCIA DE 0,25 HP. VOLTAGEM 127 V. UNIDADE	UN	8,000	897,85	7.182,80	
67	14-01-0197	TELA DE PROJECAO PARA PROJETOR MULTIMIDIA, PARA PC/TV/VCR/VL/CD/FIL, 16.7M COR, MEDINDO 1,80 X 1,80, UNIDADE.	UN	2,000	805,80	1.611,60	
68	14-01-2346	TELEVISOR DE LED 55", FULL HD, 3 HDMI E 1 USB 60 HZ, COM CONVERSOR DIGITAL, UNIDADE	UN	1,000	3.883,30	3.883,30	
69	14-01-2284	TELEVISOR LED DE 42 POLEGADAS, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS MINIMAS: CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO (NAO SENDO ACEITO SOLUCAO EXTERNA); -RESOLUCAO MINIMA DE 1920 X 1080P (FULL HD); -POTENCIA DE SAIDA DE AUDIO DE NO MINIMO 10W RMS; -CONECTIVIDADE: NO MINIMO 02 CONEXOES HDMI, OI. CONEXAO USB E 01 ENTRADA PARA ANTENA TIPO F; -POSSUIR SUPORTE PARA MPEG, MPEG2,MPEG4 E SUPORTAR REPRODUCAO DE VIDEO NTSC C PAL; -ALIMENTACAO: PRODUTO DEVE SER BIVOLT AUTOMATICO (100 A 220V); DEVE ACOMPANHAR: -MANUAL DE INSTRUCOES EM PORTUGUES; -CONTROLE REMOTO COM PILHA; -CABO DE ENERGIA; -SUPORTE/BASE PARA ACOMODACAO SOBRE A MESA; O PRODUTO DEVERA ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS VI GENTES DA ABNT. GARANTIA MINIMA: 12 (DOZE) MESES , UNIDADE	UN	3,000	2.472,49	7.417,47	
70	14-01-2129	TELEVISOR TIPO SMART TV A CORES, COM TECNOLOGIA DA TELA, LED TAMANHO DA TELA 43' POLEGADA, RESOLUCAO FULL- HD, CONEXOES HDMI E USB, 110 VOLTS	UN	3,000	2.611,40	7.834,20	
71	14-01-0218	VENTILADOR DE PAREDE, OSCILANTE, GRADE PROTETORA EM ACO GALVANIZADO, DIAMETRO MINIMO DE 60CM, COM NO MINIMO 03 PAS DE PLASTICO, COM 3 VELOCIDADES, NA VOLTAGEM BIVOLT	UN	12,000	473,53	5.682,36	
 	 	 	 	 	 	1.941.462,00	
Valor total R$ 1.941.462,00 (um milhão novecentos e quarenta e um mil quatrocentos e sessenta e dois reais).
SENDO NECESSÁRIO A PREGOEIRA PODERÁ ESTAR SOLICITANDO CATÁLOGO/FOLDER DOS PRODUTOS DESTA LICITAÇÃO. 

Os valores estimados para a aquisição, foram extraídos de pesquisa de preço, Atas de registro de Preços de outros entes público e orçamentos de empresas do ramo.

3. FUNDAMENTAÇÃO (art. 60, XXIII, letra b)
A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada no Estudo Técnico Preliminar, o qual anexamos como apêndice deste Termo de Referência.
Os itens deverão ser entregues e descarregados em até 30 (trinta) dias úteis, após o recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
Deverão ser entregues e descarregados, após o recebimento da Ordem de Fornecimento, na sede da Prefeitura, localizado na Avenida Brasil, n° 1059, Bairro Bom Jesus, ou, local indicado pela Administração, com frete e descarga por conta da empresa vencedora do certame, de segunda a sexta-feira, respeitando o calendário de feriados e pontos facultativos do Município e horários estipulados: segunda a sexta-feira das 07:00 horas às 10:30 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas. Os itens devem estar acompanhados das notas fiscais e as respectivas Ordens de Fornecimento. 
Os itens deverão estar íntegros, itens que contiverem embalagens deverão estar adequados e fechados, e todos os itens desse processo, deverão estar livres de qualquer aspecto de contaminação e ou deformidade. 
 Garantir que os itens de atendam aos padrões de qualidade e segurança estabelecidos pelas autoridades competentes.
Descrição da solução da modalidade:
3.1. Licitação para Registro de preço para futura contratação: entre as soluções disponíveis no mercado, a única opção viável é a aquisição/contratação. Os itens em questão, definidos no termo de referência (TR).
O Pregão Presencial, por Sistema de Registro de Preços, foi a modalidade selecionada como a mais viável para esta licitação, pretendendo atender necessidades contínuas, recorrentes e incertas, durante o prazo de vigência da ata, sem implicar obrigatoriedade de contratação. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item. A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da homologação do pregão. Podendo-se ter uma garantia nos atendimentos das diversas secretaria e nos projetos que serão desenvolvidos durante o ano voltados para a população.

4. CONDIÇÕES PARA SELEÇÅO (art.60, XXIII, letra h)
4.1. Para participar da licitação o proponente deverá apresentar proposta formal que atenda as condições exigidas no texto editalício, especialmente apresentando os documentos constantes dos arts. 62 a 70 da Lei no. 14.133/2021, em momento apropriado definido no ato convocatório.

5. REQUISITOS DA CONTRATAÇ O (art. 60, XXIIIJi letra d)
5.1. A contratação decorrente deste Termo de Referência será realizada por instrumento adequado, cuja minuta será anexada ao Edital norteador do certame, conciliando-se o texto contratual com as condições figurantes da proposta vencedora da licitação, quando esta última houver.
5.2. A licitante vencedora da licitação deverá apresentar documentação hábil solicitada pela Administração, à época da assinatura contratual.
5.3. A regularidade da situação documental exigida para contratação deverá ser mantida ao longo de toda a execução contratual.

6. RESULTADOS ESPERADOS
6.1. Economia para os cofres públicos, baixando os valores de referência;
6.2. Utilização sustentável dos recursos financeiros desta Prefeitura, alocando somente o necessário para cada aquisição;
6.3. Serviços de qualidade, ágil e eficaz;
6.4. Que a empresa vencedora do certame atenda às necessidades das Secretarias cumprindo com as exigências do objeto conforme este Termo de Referência, possibilitando assim o atendimento da demanda deste Município de Apiacás/MT.
6.5. Trata-se de aquisição de material permanente a fim de atender as necessidades de diversas secretarias, visando oferecer ambientes com os moveis necessários para o bom funcionamento, atendimento ao público e atividades ali realizadas. Materiais permanentes, como móveis, equipamentos e utensílios, são fundamentais para garantir a eficiência na gestão pública. Com uma estrutura adequada, os servidores poderão desempenhar suas funções com mais agilidade e qualidade, resultando em um atendimento mais eficaz à população.
A aquisição de materiais permanentes será realizada de forma transparente, seguindo os procedimentos legais e administrativos adequados, permitindo que a população acompanhe e fiscalize o uso dos recursos públicos.

7. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
7.1. SÃO OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, DENTRE OUTRAS PREVISTAS NESTE INSTRUMENTO:
7.1.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento/Serviço;
7.1.2. Fornecer à empresa vencedora todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados;
7.1.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Termo de Referência;
7.1.4. Notificar por escrito, à empresa contratada/adjudicatária, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento dos itens;
7.1.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa contratada/adjudicatária, enquanto pendente de liquidação de qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária;
7.1.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado;
7.1.7. Todos os encaminhamentos e o controle dos itens objeto desta contratação será de responsabilidade das Secretarias Municipal solicitantes e do fiscal de contrato/ata;
7.1.8. Efetuar os pagamentos das Notas Fiscais/Faturas da Contratada, após recebimento definitivo dos produtos;
7.1.9. Supervisionar o recebimento dos objetos através de um funcionário credenciado pela CONTRATANTE, com faculdade de inspeção e controle, podendo ditar medidas que achar necessárias ao bom andamento e qualidade dos objetos;
7.1.10. Recusar o recebimento dos itens nas seguintes hipóteses:
7.1.10.1. Se forem prestados ou entregues em desacordo com as especificações dos requisitos obrigatórios constantes neste instrumento e no edital de convocação;
7.1.10.2. Promover o recebimento dos itens mediante apresentação de Nota Fiscal e relatórios, quando for o caso;
7.1.10.3. O recebimento provisório dos itens não implica sua aceitação definitiva, quando for o caso;
7.1.10.4. O recebimento definitivo dar-se-á pelo Setor Competente, após a verificação do cumprimento das especificações, quantidade e qualidade do material, nos casos que se aplica;

7.2. SÃO OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, ALÉM DE OUTRAS PREVISTOS NESTE INSTRUMENTO:
7.2.1. Fornecer toda e qualquer informação solicitada pela CONTRATANTE;
7.2.2. Executar o objeto, conforme descritos neste Termo de Referência;
7.2.3. Respeitar os limites dos quantitativos especificados, qualidades e sob nenhum argumento poderá deixar de atender as solicitações de fornecimento dos itens da Contratante, sob pena de ensejar, além de sanções administrativas, a extinção do instrumento contratual a ser firmado;
7.2.4. Retirar a Nota de Empenho, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, ou requisitá-la no mesmo prazo, via e-mail, ao Departamento de Compras deste Município, sob pena de multa de 2% (dois por cento) ao dia. Ultrapassando o período do 100 (décimo) dia útil a Ata de Registro de Preço/Contrato poderá ser cancelada ou rescindida;
7.2.5. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da Ata de Registro de Preço/Contrato;
7.2.6. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento do objeto, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
7.2.7. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento/execução incumbe ao contratado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução do objeto deste termo e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;
7.2.8. Comunicar imediatamente a Contratante qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência e outros;
7.2.9. Respeitar e fazer cumprir e fazer cumprir legislação de segurança e medicina do trabalho, ambiental, fiscal e conexas, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes, nos casos que se aplica;
7.2.10. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento/execução a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;
7.2.11. Indenizar terceiros e, ou a própria Contratante mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada/adjudicatária adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
7.2.12. Prestar os serviços, conforme estipulado no Contrato e de acordo com a proposta apresentada;
7.2.13. A entrega do serviço/produto deverá obedecer rigorosamente a descrição e quantidades, estabelecidos neste termo;
7.2.14. 0 pagamento somente será autorizado após a conferência dos serviços/produto;
7.2.15. Não haverá pagamento parcial da nota, no caso de falta dos serviços/produtos ou passiveis de substituição;
7.2.16. Manter a regularidade Fiscal na vigência da presente Ata de Registro de Preço/Contrato;
7.2.17. A Contratada/Adjudicatária terá que seguir as descrições dos itens, conforme consta no termo de referência;
7.2.18. Atender a todas as exigências do contrato/ata e executar todos os itens contratados/adjudicados, conforme estabelecido neste termo e estabelecido no contrato/ata, bem como, no instrumento convocatório, assumindo assim o ônus da prestação inadequada, nos casos de trabalhos descumpridos por parte da Contratada/Adjudicatária;
7.2.19. Os serviços/objetos serão fornecidos a Secretaria Municipal requisitante, através da emissão 
Autorização de Fornecimento.

7.3. A EMPRESA CONTRATADA/ADJUDICATÁRIA FICA OBRIGADA AINDA AO QUE SE SEGUE:
7.3.1. Será de responsabilidade da CONTRATADA todas as despesas que incidirem sobre os serviços tais como: encargos trabalhistas e previdenciários, e outras despesas que diretamente ou indiretamente incidirem sobre os serviços;
7.3.2.	A CONTRATADA deverá obedecer a todas as normas regulamentadoras NR's e ABNT NBR's vigente, inclusive a legislação trabalhista, Consolidação das Leis do Trabalho CLT, normas de segurança do trabalho, entre outras;O empregado alocado pela contratada para trabalhar não terá qualquer vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Apiacás, sendo de inteira responsabilidade da contratada recrutá-lo em seu nome e sob sua inteira e exclusiva responsabilidade referente a forma de contratação, efetuar todos os pagamentos de valores oriundos do acordado com o fornecedor da mão de obra, bem como, cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, inclusive aquelas decorrentes de acidentes, indenizações, seguros e quaisquer outras decorrentes de sua condição de empregadora, sem qualquer solidariedade da Prefeitura de Apiacás, inclusive em matéria trabalhista;
7.3.3.	A CONTRATADA é obrigada a responsabilizar-se quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento de despesas para o CONTRATANTE.
7.3.4.	A CONTRATADA deverá obedecer a todas as normas regulamentadoras vigente, inclusive a legislação trabalhista, Consolidação das Leis do Trabalho CLT, normas de segurança do trabalho, entre outras;
7.3.5.	A CONTRATADA é obrigada a comunicar imediatamente a CONTRATANTE, qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondências;
7.3.6.	A contratada também deverá manter todos os colaboradores identificados com uniformes;
7.3.9. A CONTRATADA deverá utilizar de 100% de mão de obra local (residente no município), exceto quando comprovadamente não for possível a contratação nesse percentual, por insuficiência numérica de mão de obra no município. A CONTRATADA ficará obrigada a comprovar que se utilizou de todos os meios para contratação de mão de obra do município, sendo que só então, poderá ser dispensada da exigência, no percentual restante não atingido;
7.3.10. Além das condições especificadas nos itens anteriores aplicam-se às condições e às garantias as disposições do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor;
7.3.11. A CONTRATADA deverá substituir, sempre que exigido pela secretaria, qualquer empregado cuja atuação, permanência ou comportamento sejam julgados inconvenientes;
7.3.12.	A empresa deverá ter a frente de todo o serviço prestado RESPOSÁVEL TÉCNICO com certificação em órgão competente, com vínculo empregatício (registro em carteira) comprovado com A CONTRATADA;
7.3.13.	Será de inteira responsabilidade da CONTRATADA quaisquer danos que venham a ocorrer a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da própria execução dos serviços contratados;
7.3.14.	A CONTRATADA deverá substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Termo de Referência e Anexo I, em que se verificarem, vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, no prazo máximo de até 01 (Um) dia corrido, sem nenhum custo adicional à CONTRATANTE;
7.3.15.	O NÃO cumprimento dos prazos ou qualquer outra cláusula neste TERMO DE REFERENCIA, acarretará em notificação e quebra de contrato.
7.3.16.	Além das especificações nos itens anteriores aplicam-se as Normas do: Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor e a Lei no. 14.133/21 e suas alterações;
7.3.17.	O servidor designado como fiscal de contrato terá livre acesso a oficina da contratada para acompanhar e fiscalizar o serviço prestado;
7.3.18.	Experiência e qualificação: A empresa contratada deve ter uma equipe de profissionais qualificados e experientes, que possam realizar os serviços com eficiência e segurança. 
7.3.19.	 Equipamentos e ferramentas: A empresa contratada deve ter equipamentos e ferramentas adequadas e em bom estado de conservação para realizar os serviços. 
7.3.20.	Garantia de qualidade: A empresa contratada deve oferecer garantia de qualidade para os serviços prestados, garantindo a satisfação do cliente;
7.3.21.	A proponente vencedora responderá por eventuais danos causados aos prédios públicos ou outros imóveis públicos, quando resultantes de dolo ou culpa dos seus empregados. 
7.3.22.	 A proponente vencedora deverá responder pelos vícios, defeitos ou danos causados a terceiros/Município referente à prestação dos serviços, assumindo os gastos e despesas que se fizerem necessários para adimplemento das obrigações e providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades apontadas pela solicitante.
7.4. Qualidade dos serviços (CASO HOUVER):
Os produtos deverão ser entregues de forma integra, com as embalagens intactas e com prazo de validade hábil para o uso caso houver, caso não estiver o fornecedor deverá realizar a substituição.
Garantia de que os produtos foram armazenados corretamente e estão em perfeito estado de conservação até a entrega final.
Garantia de que os produtos foram fabricados seguindo todas as normas de higiene e segurança.
 Garantia de que os itens serão entregues na quantidade e no prazo acordados.
Fornecer informações claras e precisas sobre os produtos, incluindo composição, modo de uso, precauções e data de validade, caso houver.
Cumprir os prazos de entrega acordados no contrato, garantindo que os produtos cheguem ao cliente nas condições adequadas. 
Disponibilizar suporte para esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas relacionados aos produtos fornecidos.
Atender a contratante em conformidade com as requisições solicitadas;
É de responsabilidade da Fornecedora o fiel cumprimento das entregas do objeto solicitado;
Observar, na entrega do Item, as Leis, os regulamentos, as posturas, inclusive de segurança pública, e as melhores normas técnicas específicas de produção e comercialização;
Fornece o item mediante solicitação do Órgão Gestor, de forma permanente e regular e nas quantidades solicitadas.
As despesas com transporte, fretes, bem como, qualquer outra relacionada à entrega do produto, é de total responsabilidade da proponente.
Todos os itens deverão estar em perfeitas condições de uso, sem qualquer defeito. 
Os itens deverão ter garantia mínima, responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto conforme o código do consumidor ou fabricante, conforme o caso. 
Todos os itens deverão conter manual de instruções e certificado de garantia, conforme o caso.
Os produtos definidos e solicitados deverão ser entregues, montados e descarregados na sede da Prefeitura Municipal (endereço citado no item Forma de Entrega) e/ou em locais indicados pela secretaria solicitante, com frete e descarga por conta da contratada, em perfeitas condições de uso, bem acondicionados e com a qualidade prevista neste Termo de Referência.

8.	DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
8.1. Entregar os serviços conforme estabelecido no Termo de Referência deste Edital. Atrasos superiores a 03 (três) dias estarão sujeitos à multa de 10% sobre o valor do Empenho do respectivo pedido;
8.2.	Os Serviços deverão ser executados em conformidade com necessidade da Secretaria interessada;
8.3.	A prestação dos serviços deverá ocorrer por profissional devidamente capacitado e equipado por equipamentos de segurança (EPI’s de segurança) necessários à execução dos trabalhos;
8.4.	Os serviços contratados deverão ser prestados no Município de Apiacás/MT;
8.5.	A licitante vencedora deverá executar os serviços solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações contidas neste termo de referência. Os serviços deverão estar de acordo com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no tocante aos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao uso a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme diploma legal
8.6.	O Município reserva para si o direito de recusar os serviços prestados em desacordo com o Contrato, devendo estes, serem substituídos às expensas, da CONTRATADA, sem que isto lhe agregue direito ao recebimento de adicionais.
8.7.	Fica expressamente estabelecido que no preço global apresentado na proposta de preço pela empresa, estão incluídos todos os custos diretos e indiretos para a execução do serviço, salários, tributos, taxas, emolumentos, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, assim como materiais empregados no serviço.
8.8.	O recebimento definitivo, não exclui a responsabilidade da CONTRATADA quanto aos vícios ocultos, ou seja, só manifestados quando da sua normal utilização, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
8.9. É de responsabilidade da CONTRATADA o fornecimento de todos os equipamentos e meios necessários para promover os serviços a serem disponibilizados completamente operacionais e com o custo já incluso no valor a ser pago pela Prefeitura Municipal de Apiacás. 
8.10. Cabe à CONTRATADA a instalação, configuração, manutenção e substituição dos equipamentos necessários para a operacionalização dos serviços.

9. DO LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OU ENTREGA DOS BENS:
9.1 Os bens/serviços deverão ser entregues/prestados pelo fornecedor no município de Apiacás/MT, conforme em cada AF (autorização de fornecimento) enviada pela secretaria demandante. Nos locais conforme objeto do presente certame, sendo eles: ruas, avenidas e ou prédios públicos da sede do município e zona rural (se houver a necessidade).

10. DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE FORNECIMENTO DOS BENS:
10. 1. Após, o recebimento da Nota de Empenho (via e-mail, correios ou fax-símile) /AF, o fornecedor terá o prazo máximo de até 10 (dez) dias, para entregar/fornecer o item solicitado, no endereço descrito na solicitação. 

11.PROPOSTAS
11.1. Na proposta deverá constar a descrição detalhada do(s) serviço(s) ou fornecimento de bens ofertado(s), de forma clara e precisa, com prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos;
11.2. Os preços apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante;
11.3. Somente serão aceitos preços cotados em moeda nacional, ou seja, em Real (R$), em algarismo arábico e, de preferência, por extenso, prevalecendo este último em caso de divergência, e nele deverão estar computadas todas as despesas incidentes, incluindo taxas e impostos;

12. DA ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇAO:
12.1. Os critérios de aceitação do objeto são apresentados e planilha de formação de preço anexa, parte integrante deste documento.
12.2. A CONTRATANTE ou qualquer de seus órgãos ou entidades não efetuarão nenhum pagamento à Contratada pela execução objeto desse instrumento a qualquer título.

13. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DA FONTE DE RECURSO:
Haverá despesa a serem suportadas pela Prefeitura Municipal de Apiacás-MT. 
As despesas serão suportadas por dotações orçamentárias especificas do orçamento, segue abaixo:

03       SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001.-   ADM. GERAL DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
1034 – AQUISIÇÃO DE VEICULO E MATERIAL PERMANENTE
44.90.52.000000 1500 –  37 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

04  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.-   ADM DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1011 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MATERIAL PERMANENTE 
44.90.52.000000 1500 – 104 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

06      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
003.-   FMS – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1052 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL MUNICIPAL
44.90.52.000000 1500 - 380  EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

06      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
003.-   FMS – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1052 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS CENTRO DE REFERENCIA 
44.90.52.000000 1500 - 382  EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

07       SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
001.-   ADM. GERAL DA SEC. MUN. DE ASSITENCIA SOCIAL
2035 – MANUTENÇÃO E ADM. DA  ASSITENCIA SOCIAL
44.90.52.000000 – 1500 -  508 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

09  SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001.-   ADMINISTRAÇÃO GERAL DA AGRICULTURA
2027. – MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA 
44.90.52.00000  - 1500 – 675 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

10  SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
002.-   ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
2094. – URBANIZAÇÃO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO 
44.90.52.00000  - 1500 – 717EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

14. DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
14.1. O prazo de vigência contratual será de até 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
14.2. O instrumento contratual poderá ser prorrogado desde que seja enquadrado em serviços essenciais de caráter continuado conforme disposto do art. 107 da no. Lei no. 14.133/21
14.3. Acréscimos e supressões poderão ser feitos apenas em contrato administrativo e conforme o disposto nos arts. 124 e 125 da Lei nt 14.133/21.
14.4. Os reequilíbrios econômicos financeiros poderão ser efetuados em conformidade com o art. 124 e seguintes da Lei no. 14.133/21.

15. DO FISCAL DE CONTRATO
Para atuar na fiscalização e acompanhamento da execução contratual, designamos o Servidor: Servidora Marinalva Viana.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. O presente termo de referência, se trata de requisito legal, a fim de contemplar exigência nos processos de aquisições públicas, através da devida modalidade e exceções licitatórias previstas, podendo se habilitar ao certame, as empresas interessadas, desde que atendam às exigências do instrumento convocatório a ser publicado, em especial aos artigos 62 a 70 da Lei 14.133/21.
16.2. Por fim, ficam as licitantes sujeitas as sanções estabelecidas na Lei no. 14.133/21 e demais vigentes, bem como as dispostas edital a ser publicado e instrumento contratual a ser firmado.

Apiacás- MT, 12 de março de 2025.

_______________________________________________		 	                    _____________________________________________
Marinalva Viana Da Silva			                     	       Valdeci dos Santos
Responsável pela Fiscalização do contrato			   Secretário Municipal de Urbanismo

__________________________________________			                     __________________________________________
Karyne Scorsatto Hory 				                                  Josiane Gonçalves Ferreira 
Secretária Municipal de Assistência Social			           Secretária Municipal de Saúde

_______________________________________			                               _______________________________________
        Fábio Germano					                           José Roberto Pereira da Silva
Secretário Municipal de Administração		                           Secretária Municipal de Educação

____________________________________                                                                        
Patricia Alexandra Sian                                                                                          
Sec. Municipal de Agricultura                                                                         

ANEXO DO TR - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS.
Setor requisitante: Secretaria Municipal De Administração, Educação, Assistência Social, Saúde, Agricultura, Urbanismo e Infra Estrutura.
Responsável pela demanda: José Roberto Pereira da Silva, Fábio Germano, Karyne Hory Scorsatto, Josiane Gonçalves Ferreira e Patricia Alexandra Sian, Valdeci dos Santos
Responsável pela solicitação: Servidora Marinalva Viana.
E-mail: licitacao@apiacas.mt.gov.br  		Telefone: (66) 35932227

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE 
Trata-se de aquisição de material permanente a fim de atender as necessidades de diversas secretarias, visando oferecer ambientes com os moveis necessários para o bom funcionamento, atendimento ao público e atividades ali realizadas. Materiais permanentes, como móveis, equipamentos e utensílios, são fundamentais para garantir a eficiência na gestão pública. Com uma estrutura adequada, os servidores poderão desempenhar suas funções com mais agilidade e qualidade, resultando em um atendimento mais eficaz à população.
A aquisição de materiais permanentes será realizada de forma transparente, seguindo os procedimentos legais e administrativos adequados, permitindo que a população acompanhe e fiscalize o uso dos recursos públicos.

1.	DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
A empresa deve possuir registro legal, CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ativo e regularizado, além de possuir certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas devidamente regularizadas; funcionários com equipamentos de proteção individual e coletiva, uniformes com a devida identificação da empresa, além disso a empresa deve cumprir todas as normas e legislação aplicáveis no que diz respeito a saúde e segurança do trabalho, consolidações de trabalho;
A empresa deverá entregar os equipamentos, ferramentas e outros itens desta licitação em boas condições de uso.
Os serviços que constituem o objeto desta licitação deverão ser executados de acordo com a solicitação da contratante, conforme necessidade e as condições contratuais, devendo a contratada estar sujeita a fiscalização e orientação da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT.
Obedecer aos critérios de valor, urgência, excepcionalidade, e garantia de obtenção de vantagem de custo/benefício, considerando a publicidade obrigatória no site da entidade, e considerando a Lei Orçamentária Anual, respeitando o princípio da anualidade orçamentária.
Fica expressamente estabelecido que no preço global apresentado na proposta de preço pela empresa, estão incluídos todos os custos diretos e indiretos para a execução do serviço, salários, tributos, taxas, emolumentos, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, assim como materiais empregados no serviço.
O recebimento definitivo, não exclui a responsabilidade da CONTRATADA quanto aos vícios ocultos, ou seja, só manifestados quando da sua normal utilização, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº8.078/90).

2.	LEVANTAMENTO DE MERCADO
A contratação em questão foi embasada em um amplo levantamento de mercado, que incluiu cotação de fornecedor e Atas de registros, meios esses relevantes para a análise de processos similares realizados por outros órgãos e entidades. Essa abordagem permitiu uma avaliação abrangente das soluções, metodologias, tecnologias e inovações disponíveis no setor, identificando possíveis melhorias e abordagens inovadoras que atenda a necessidade da secretaria requerente de forma mais eficiente e eficaz. 
A pesquisa detalhada por meio de cotações a fornecedores acrescentou uma camada adicional de embasamento ao processo de tomada de decisão, possibilitando a escolha da solução mais adequada e vantajosa para a secretaria envolvida.

3.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Para esta contratação, a opção mais vantajosa para o município é a realização de um pregão presencial. Esse método possibilita que as empresas participantes apresentem propostas competitivas, baseadas nos critérios estabelecidos pela contratante, em conformidade com os princípios da economicidade e competitividade. O Pregão Presencial ele fornece uma maior agilidade por ser um processo mais dinâmico, permite a celeridade na conclusão das aquisições. Uma vez que as propostas são apresentadas e analisadas em um único dia, agilizando o processo de análise. Outro fator importante é para que as empresas que almejam participar da licitação tenham total ciência da logística de deslocamento até o nosso município, e também, devido à falta de local para armazenamento destes produtos em grande quantidade. Além de proporcionar uma melhor transparência e isonomia.
É importante ressaltar que o parcelamento do fornecimento é devido a indisponibilidade de armazenamento nas instalações dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como pela perecibilidade do objeto.
Diante do que ora foi exposto, solicitamos a abertura do devido Processo Licitatório, na modalidade PREGÃO para REGISTRO DE PREÇOS, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, com julgamento POR ITEM, com fornecimento de modo PARCELADO.

A opção pelo pregão presencial decorre de prerrogativa de escolha da Administração fixada conforme Art. 17, § 2º da Lei 14.133, “no caso de inviabilidade técnica ou desvantagem na utilização da forma eletrônica.” O procedimento da forma presencial não irá prejudicar a participação dos interessados, mas irá ampliar a possibilidade de participação”.

4.	ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS 
A quantidade estimada foi calculada com base na média de consumo dos anos anteriores, combinada com a projeção de possíveis aquisições futuras.

5.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
Item	Material	Descrição do Material	Un.Med.	Qtde do Item 	
1	14-01-2350	AFIADOR DE FACA ELETRICO, MATERIAL CORPO AÇO INOXIDAVEL, MOTOR DE 40 WATTS, AMOLADOR ELETRICO, CARACTERISTICAS: VOLTAGEM 110 V, FREQUENCIA: 60HZ, POTENCIA: 40 WATTS, COMPRIMENTO DO CABO: +/- 1,2M, SISTEMA AMOLADOR DE FACAS DE DOIS ESTAGIOS COM GUIAS DE LAMINAS QUE DEFINEM O ANGULO IDEAL PARA AMOLAS AS FACAS, AFIA FACA DE LIGA DE CARBONO OU DE AÇO INOXIDAVEL, UNIDADE	UN	5,000	
2	14-01-0192	APARELHO DE TELEFONE DIGITAL, SEM FIO PARA USO COMUM, AURI 3500 DECT 6.0 ID REDISCAGEM 5 ULTIMOS NUMERO ICONES DE DISPLAY, FREQUENCIA DECT 6.0 DIGITAL, AGENDA 20 NUMEROS E NOMES, COR PRETA AJUSTE DE VOLUME E CAMPAINHA 5 NIVEIS + DESLIGADA, ALARME, VIVA-VOZ, BLOQUEIO DE TECLADO, DESATIVACAO SOM DO TECLADO, FUNCAO MUTE, MODO TOM E PULSO, UNIDADE.	UN	8,000	
3	14-01-0195	AR CONDICIONADO 10.000 BTU'S, NA VOLTAGEM 220 V, SPLIT, 	UN	5,000	
4	14-01-2020	AR CONDICIONADO 18.000 BTUS NA COR BRANCA, CONTROLE REMOTO COM 12 TECLAS, COM VISOR EM BLACK LIGHT, COMPRESSOR ROTATIVO, FILTRO BIO BLUE, PALETAS DIRECIONAIS, COM BAIXO NIVEL DE RUIDO. TIMER 24H: FUNCAO AUTO RE-START (RELIGAMENTO AUTOMATICO EM CASO DE INTERRUPCAO DE ENERGIA ELETRICA), VOLTAGEM 220 VOLTS FUNCOES: DUPLO SWING, TIMER 24H, SLEEP, DRY. OBS: CONDENSADORA COMPACTA.  EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE GARANTIA MINIMA DE 03 (TRES) ANOS.	UN	19,000	
5	14-01-0196	AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTU'S, NA VOLTAGEM 220 V, UNIDADE	UN	14,000	
6	14-01-0205	AR CONDICIONADO SPLIT 36.000 BTU'S, COMPOSTO DE 01 UNIDADE CONDENSADORA EXTERNA COM DESCARGA HORIZONTAL, 01 UNIDADE EVAPORADORA PARA FIXACAO EM TETO, COM CONTROLE REMOTO SEM FIO, DRENAGEM POR GRAVIDADE, ISOLAMENTO TERMICO ATRAVES DE ESPUMA, ALIMENTACAO TRIFASICA 380V / 60HZ	UN	16,000	
7	14-01-0203	AR CONDICIONADO SPLIT 9.000 BTUS, COMPOSTO POR UMA UNIDADE EVAPORADORA E UMA UNIDADE CONDENSADORA EXTERNA. COMPRESSOR ROTATIVO, PROTECAO METALICA EM ALUMINIO, ENERGIZACAO MONOFASICA COM VOLTAGEM DE 220 V, COM CONTROLE REMOTO SEM FIO, DRENAGEM INTERNA ATRAVES DE TUBOS, ISOLAMENTO TERMICO COM ESPUMA, GARANTIA DE FABRICA MINIMA DE UM ANO, SELO PROCEL ¨A¨	UN	16,000	
8	14-01-0061	AR CONDICIONADO TIPO SPLIT COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: CAPACIDADE DE 24.000 BTU'S, CONTROLE REMOTO,  NA COR BRANCA, COM 12 TECLAS, COM VISOR EM BLACK LIGHT, COMPRESSOR ROTATIVO, FILTRO BIO BLUE, PALETAS DIRECIONAIS, COM BAIXO NÍVEL DE RUIDO. TIMER 24H: FUNCAO AUTO RE-START (RELIGAMENTO AUTOMATICO EM CASO DE INTERRUPCAO DE ENERGIA ELETRICA), VOLTAGEM 220 VOLTS FUNCOES: DUPLO SWING, TIMER 24H, SLEEP, DRY. OBS: CONDENSADORA COMPACTA. PODE SER INSTALADA NO NICHO DO APARELHO DE JANELA. EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE GARANTIA MINIMA DE 03 (TRES) ANOS.	UN	13,000	
9	14-01-2342	ARMARIO DE AÇO SUSPENSO, COM 02 PORTAS DE ABRIR, COM 1 PRATELEIRA, COR BRANCA, UNIDADE	UN	4,000	
10	14-01-0207	ARMARIO EM ACO GBA, MEDINDO 1,70 ALT.X0,76 LARG.X 0,33 PROF.METROS, 03(TRES) PRATELEIRAS REGULAVEIS E 2(DUAS)PORTAS C/CHAVE, AS PRATELEIRAS E CORPO DO ARMARIO DE 24MM, PINTURA TRATATA EM EPOX ANTI-FERRUGINOSO, O CORPO DO ARMARIO RECEBERAM TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO EM EPOX, SINTETICO, CINZA	UN	20,000	
11	14-01-0184	ARMARIO EM ACO INOX,MEDINDO: (1980MM DE ALTURA, 900MM DE LARGURA, 400MM DE PROFUNDIDADE), COM 02 PORTAS, COM 04 PRATELEIRAS, PUXADORES COM PINTURA METALICA NA COR PRATA, ARMARIO NA COR CINZA. UNIDADE	UN	17,000	
12	14-01-2134	ARQUIVO DE AÇO PARA PASTA SUSPENSA, COM 4 GAVETAS, MEDINDO NO MINIMO 1,30M DE ALTURA POR 47 CM DE LARGURA, POR 55 CM DE PROFUNDIDADE, COM CHAVE PARA TRANCAR EM TODAS AS GAVETAS, UNIDADE.	UN	25,000	
13	14-01-0186	ARQUIVO FRONTAL COM 04 (QUATRO) GAVETOES, MEDINDO: (48 X 705 X 1270) CM, NA COR MARFIM, UNIDADE.	UN	6,000	
14	14-01-2353	BALANÇA ANTROPOMÉTRICA DIGITAL FABRICADA EM CHAPA DE AÇO CARBONO PINTADA NA COR BRANCA (PADRÃO); CAPACIDADE DE PESAGEM ATÉ 200 KG, COM DIVISÕES A CADA 50 GRAMAS; TAMANHO DA PLATAFORMA DE PESAGEM 34 X 39 CM; RÉGUA ANTROPOMÉTRICA MEDINDO ATÉ 2,00 METROS, SENDO FABRICADA EM ALUMÍNIO ANODIZADO, E A MARCAÇÃO DE ALTURA A CADA 0,5 CM. DEVE DISPOR DE TAPETE ANTI-DERRAPANTE DE BORRACHA E PÉS DE APOIO COM REGULAGEM PARA NIVELAMENTO DE ACORDO COM O PISO ONDE SERÁ INSTALADA; FUNÇÃO DE TARA; PAINEL DIGITAL COM 6 DÍGITOS; VOLTAGEM: BIVOLT AUTOMÁTICO 90 A 240 V. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR CERTIFICAÇÃO PELO IPEM/INMETRO (INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS/ INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL). EQUIPAMENTO DEVERÁ ESTARACOMPANHADO DE ESTOJO EXCLUSIVO PARA PROTEÇÃO E TRANSPORTE E MANUAL DE INSTRUÇÃO EM PORTUGUÊS. GARANTIA, MÍNIMA, DE 01 ANO. BALANÇA PARA UTILIZAÇÃO DO NUTRICIONISTA PARA ANTROPOMETRIA DE ESTUDANTES. UNIDADE	UN	1,000	
15	14-01-2288	BALANÇA DIGITAL ELETRÔNICA PARA ALIMENTOS COM CAPACIDADE DE PESAGEM MÍNIMA DE 30KG, PRECISÃO DE 10G, PRATO DE PESAGEM EM AÇO INOXIDÁVEL, INDICADOR DE PESO COM NO MÍNIMO 06 DÍGITOS, IDIOMA EM PORTUGUÊS, VISOR EM LCD, ALIMENTAÇÃO BIVOLT, BATERIA INTERNA RECARREGÁVEL COM AUTONOMIA MÍNIMA DE 40H, PAINEL A PROVA DE RESPINGOS, CERTIFICADA PELO INMETRO. UNIDADE	UN	5,000	
16	14-01-2352	BALANÇA ELETRÔNICA COM PLATAFORMA COM COLUNA EM AÇO INOX - 300KG ALTURA. BATERIA INTERNA DE 20 HORAS PARA VISOR EM LCD VISOR EM LCD COM BACKLIGHT - COM BATERIA DE 20 HORAS. CELULA CENTRAL; ESTRUTURA EM AÇO CARBONO C/ PINTURA POLIÉSTER A PÓ NA COR CINZA; PLATAFORMA EM AÇO INOX; DISPLAY COM 06 DÍGITOS; FUNCÃO TARA; TECLADO DE MEMBRANA EM POLICARBONATO DE ALTA RESISTÊNCIA; FONTE DE ALIMENTAÇÃO: 90 A 240 VAC COM CHAVEAMENTO AUTOMÁTICO; KIT ADAPTADOR RS 232 PARA USB. HOMOLOGADA PELO INMETRO E AFERIDA PELO IPEM. CAPACIDADE: 300KG; CARGA MÍNIMA: 1KG DIVISÃO: 50G; PLATAFORMA: 50X60. BALANÇA PARA UTILIZAÇÃO EM ESTOQUE DE ALIMENTOS DA MERENDA ESCOLAR. UNIDADE	UN	2,000	
17	14-01-2132	BALCAO DE PIA EM AÇO, PARA PIA DE 1,50MT, COM 4 GAVETAS COM A FRENTE EM ACO E INTERNO DAS GAVETAS EM ABS QUE NÃO RESSECA, PÉS COM REGULAGEM DE ALTURA, DIMENSÕES: 91 CM DE ALTURA, LARGURA 144.7 CM, PROFUNDIDADE 50 CM, UNIDADE	UN	1,000	
18	14-01-2339	BEBEDOURO COLUNA PARA GALOES DE 20 LITROS, 220 VOLTS, POTENCIA DE 154 W, CAPACIDADE DE RESFRIAMENTO 2,8L/H (EM AMBIENTES A 25°) E CAPACIDADE DE AGUA GELADA DE 2,0L, TERMOSTATO LATERAL DE CONTROLE DE TEMPERATURA ENTRE 15°C A 4°C, BANDEJA DE AGUA REMOVIVEL, COM 02 TORNEIRAS EMBUTIDAS, GABINETE EM ACO INOX, UNIDADE	UN	12,000	
19	14-01-2283	BEBEDOURO DE MESA PARA GARRAFÃO 20 LITROS, 110V, TAMPO SUPERIOR E FRONTAL EM PLÁSTICO INJETADO, POLIESTIRENO ALTO IMPACTO, E LATERAIS EM CHAPA DE AÇO TRATADA CONTRA A CORROSÃO COM ACABAMENTO NA COR BRANCA - NESTE CASO O FRONTAL DEVERÁ SER NA COR BRANCA PARA HARMONIZAR COM A LATERAL; 3.3 - CONEXÕES INTERNAS FLEXÍVEIS EM MATERIAL ATÓXICO GRAU MEDICINAL; DUAS TORNEIRAS EM MATERIAL PLÁSTICO ATÓXICO, ABS, SENDO UMA PARA ÁGUA GELADA E OUTRA PARA ÁGUA À TEMPERATURA AMBIENTE; PINGADEIRA REMOVÍVEL PARA RECOLHER EVENTUAL TRANSBORDAMENTO DO COPO; TERMOSTATO EXTERNO PARA CONTROLE DA TEMPERATURA DA ÁGUA SERVIDA; RESERVATÓRIO DE ÁGUA GELADA EM PLÁSTICO ATÓXICO, POLIETILENO, OU EM AÇO INOXIDÁVEL, COM ISOLAMENTO TÉRMICO EM EPS; SERPENTINA DE COBRE OU ALUMÍNIO EXTERNA AO RESERVATÓRIO DE ÁGUA; UNIDADE	UN	3,000	
20	14-01-2015	BEBEDOURO INDUSTRIAL 100 LITROS, EM INOX, GABINETE ESTRUTURAL FABRICADO EM INOX 403; RESERVATORIO CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO ATOXICO; SERPENTINA INTERNA EM INOX 304; BOIA CONTROLADORA DO NIVEL DE AGUA; APARADOR DE AGUA (PINGADEIRA) EM ABS; DRENO DE ESCOAMENTO EMBUTIDO; UNIDADE CONDENSADORA EMBRACO; ISOLAMENTO TERMICO EPS; SISTEMA DE REFRIGERACAO BALANCEADO; BAIXO CONSUMO DE ENERGIA; ARMAZENA 100 LITROS DE AGUA GELADA; CAPACIDADE DE REFRIGERACAO DE 180 L/HORA; 03 TORNEIRAS EM METAL CROMADO; * GAS REFRIGERANTE ECOLOGICO R134A; TERMOSTATO REGULADOR DE TEMPERATURA;
DIMENSOES: 130X70X65 CM (ALT X LARG X PROF); PESO: 50 KG; TENSAO: 127V OU 220V; COM 02 TORNEIRAS GELADAS + 01 TORNEIRA NATURAL (TODAS TIPO COPO). UNIDADE.	UN	9,000	
21	14-01-2282	BEBEDOURO INDUSTRIAL 200 LITROS, COM FILTRO EXTERNO. FICHA TÉCNICA: CORPO E ESTRUTURA DO GABINETE EM AÇO INOX 430 E PÉS REGULÁVEIS; APARADOR DE ÁGUA (PINGADEIRA) EM AÇO INOX 430;
SERPENTINA EM AÇO INOX 304 (INTERNA); RESERVATÓRIO EM POLIPROPILENO ATÓXICO; ISOLAMENTO TÉRMICO EM PS; BOIA CONTROLADORA DO NÍVEL DE ÁGUA; TOMADA DE 3 PINOS CONFORME A NORMA DA ABNT/NBR/603351 CERTIFICADO PELO INMETRO; BAIXO CONSUMO DE ENERGIA; TERMOSTATO COM 7 NÍVEIS PARA CONTROLE DE TEMPERATURA; GÁS ECOLÓGICO R134A; REFRIGERAÇÃO POR COMPRESSOR;
TENSÃO/POTÊNCIA: 220V; ARMAZENA 200 LITROS DE ÁGUA GELADA;
CONSUMO MÉDIO: 10,335 KW/H MÊS; COM 4 TORNEIRAS DE FÁCIL REMOÇÃO PARA HIGIENIZAÇÃO, UNIDADE.	UN	5,000	
22	14-01-0209	CADEIRA FIXA COM ENCOSTO E ASSENTO CONFECCIONADOS EM COMPENSADO, TIPO SECRETARIA, REVESTIDOS EM TECIDO POLIPROPILENO, NA COR PRETA, ESTOFAMENTO EM REVESTIDO EM ESPUMA ERGONOMICA, APRESENTANDO DENSIDADE DE ANATOMICA, ESPALDAR MEDIO, SEM BRACO, ACO, COM ESPESSURA DE NO MINIMO ACO 7/8, NO MODELO FIXA QUATRO PES NO TUBO 7/8¨, COM PINTURA EPOXI PRETO FOSCO, NA COR CINZA, COM GARANTIA DE 1 ANO, FABRICADA CONFORME NORMA , UNIDADE.	UN	32,000	
23	14-01-2297	CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR ALTO, APOIA BRAÇO, TIPO PRESIDENTE. ESTOFADO COM ESPUMA DE POLIURETANO. SUPORTE PARA ENCOSTO COM REGULAGEM DE ALTURA POR SISTEMA DE CREMALHEIRA INTERNA ATRAVÉS DE ACIONAMENTO SIMPLES POR BOTÃO OU DISPOSITIVO SIMILAR EMBUTIDO, E REGULAGEM DE INCLINAÇÃO ATRAVÉS DE ALAVANCA. SUPORTE PARA ASSENTO COM AJUSTE PARA REGULAGEM PNEUMÁTICA DE ALTURA, ACIONADO ATRAVÉS DE ALAVANCA, COM TRAVAMENTO NA POSIÇÃO DESEJADA, E DEVERÁ CONTER MOLA AMORTECEDORA EM AÇO PARA ABSORVER OS IMPACTOS AO SENTAR-SE. APOIA-BRAÇOS COM MECANISMO PARA REGULAGEM DE ALTURA ACIONADO POR BOTÃO DE PRESSÃO LATERAL. ESTRUTURA: BASE COM 05 (CINCO) PATAS E RODÍZIOS AUTO DIRECIONÁVEIS DE DUPLO GIRO. DEVE TER CAPACIDADE DE SUPORTE MÍNIMO 120KG. TODAS AS PEÇAS METÁLICAS USADAS, DEVEM RECEBER TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO, UNIDADE	UN	62,000	
24	14-01-2139	CADEIRA PRESIDENTE BRAÇO REGULÁVEL, OS RODÍZIOS DEVEM SER CONSTITUÍDO DE 2 (DUAS) ROLDANAS CIRCULARES NA DIMENSÃO DE 50MM DE DIÂMETRO E FABRICADAS EM TERMOPLÁSTICO DENOMINADO DE POLIAMIDA (PA 6,6) E PU EM SUA EXTREMIDADE, DEDICADAS PARA SEREM UTILIZADAS EM PISOS RÍGIDOS. O CORPO DO RODÍZIO DEVE SER CONFECCIONADO DE FORMA SEMICIRCULAR E FABRICADO EM MATERIAL TERMOPLÁSTICO DENOMINADO DE POLIAMIDA (PA 6,6). AS ROLDANAS DEVEM SER FIXADAS NESTE CORPO ATRAVÉS DE UM EIXO HORIZONTAL DE AÇO CARBONO ABNT 1005/10 NA DIMENSÃO DE 6 MM QUE SÃO SUBMETIDO A UM PROCESSO DE LUBRIFICAÇÃO ATRAVÉS DE GRAXA ESPECÍFICA PARA REDUÇÃO DE ATRITO NA OPERAÇÃO DE ROLAMENTO SOB O PISO. O CORPO DO RODÍZIO DEVE SER CONSTITUÍDO POR UM EIXO VERTICAL (PERPENDICULAR AO PISO) DE AÇO CARBONO ABNT 1008/10 NA DIMENSÃO DE 11 MM E PROTEGIDO CONTRA CORROSÃO PELO PROCESSO DE ELETRODEPOSIÇÃO A ZINCO ONDE SE ENCONTRA MONTADO ATRAVÉS DE UM ANEL ELÁSTICO SOB PRESSÃO NO CORPO DO RODÍZIO, QUE DEVE RECEBER LUBRIFICAÇÃO PARA REDUZIR O ATRITO NO DESLOCAMENTO ROTATIVO.  CONJUNTO DA BASE DEVE SER DEFINIDO POR UMA CONFIGURAÇÃO EM FORMA DE PENTÁGONO, OBTENDO UM DIÂMETRO NA ORDEM DE 660 MM E CONSTITUÍDA COM 5 (CINCO) PÁS DE APOIO, FABRICADA EM CHAPA DE AÇO CARBONO ABNT 1008/1020 NA ESPESSURA DE 1,5 MM E CONFORMADA POR UM PROCESSO DE ESTAMPAGEM FORMANDO UM PERFIL DE SECÇÃO 26X26,5 MM E UNIDAS POR SOLDAGEM MIG. SUAS EXTREMIDADES DEVEM SER CONFORMADAS MECANICAMENTE FORMANDO O ENCAIXE PARA O PINO DO RODÍZIO SEM NECESSIDADE DE BUCHAS OU PEÇAS ADICIONAIS. DEVE POSSUIR UM ANEL CENTRAL FABRICADO EM TUBO DE PRECISÃO DE CONSTRUÇÃO MECÂNICA DE AÇO CARBONO 1008/20, ONDE AS PÁS DEVEM SER FIXADAS A ESTE PELO PROCESSO AUTOMATIZADO DE SOLDAGEM MIG, QUE GARANTE A QUALIDADE E ACABAMENTO DO PRODUTO. O CONJUNTO DA BASE DEVE RECEBER UMA PROTEÇÃO CONTRA CORROSÃO, CARACTERIZADA PELO PROCESSO DE PREPARAÇÃO DE SUPERFÍCIE METÁLICA E REVESTIDA POR PINTURA ELETROSTÁTICA EPÓXI EM PÓ. O CONJUNTO DEVE SER COBERTO POR UMA BLINDAGEM CENTRAL COM DESIGN ADEQUADO AO PRODUTO, MONTADO PELO PROCESSO MANUAL POR CLIQUES DE FIXAÇÃO, COM A FUNÇÃO DE PROTEÇÃO E ACABAMENTO DA BASE, ALÉM DE POSSUIR TAMBÉM UMA BLINDAGEM TELESCÓPICA PARA A COLUNA A GÁS. AS BLINDAGENS DEVEM SER FABRICADAS PELO PROCESSO DE INJEÇÃO EM MATERIAL TERMOPLÁSTICO DENOMINADO COPOLÍMERO DE POLIPROPILENO (PP).  CONJUNTO MECÂNICO/PNEUMÁTICO DEVE SER UTILIZADO PARA CONECTAR A BASE AO MECANISMO E QUE DEVE POSSUIR A FUNÇÃO DE REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO COM REFERÊNCIA AO PISO, ATRAVÉS DE UMA ALAVANCA DE ACIONAMENTO DISPOSTA ABAIXO DO ASSENTO. TAMBÉM DEVE PERMITIR MOVIMENTO CIRCULAR DA CADEIRA E SISTEMA DE AMORTECIMENTO DE IMPACTO PELA AÇÃO DO GÁS SOB PRESSÃO NO CARTUCHO E MOLA DE COMPRESSÃO QUE ATUA SOBRE QUALQUER CONDIÇÃO DE ALTURA.  DEVE SER CONSTITUÍDO DE UM CORPO CILÍNDRICO DENOMINADO CÂMARA, FABRICADO COM TUBO DE CONSTRUÇÃO MECÂNICA DE PRECISÃO DE AÇO CARBONO ABNT 1008/1020 NA MEDIDA EXTERNA DE 50,00 MM E CONFORMADO EM UMA DE SUAS EXTREMIDADES PELO PROCESSO DE CONIFICAÇÃO PARA PERFEITA FIXAÇÃO NA BASE. A COLUNA A GÁS DEVE TER A QUALIFICAÇÃO CONFORME A NORMA DIN 4550 BIFMA. O CONJUNTO CÂMARA RECEBE PROTEÇÃO CONTRA CORROSÃO ATRAVÉS DE UM REVESTIMENTO DE PINTURA ELETROSTÁTICA EPÓXI PRETO E NO CARTUCHO A GÁS UMA CAMADA DE ELETRODEPOSIÇÃO DE CROMO (CROMEAÇÃO). O MECANISMO CHAMADO BACK DEVE POSSUIR DUAS ALAVANCAS PARA REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO E REGULAGEM DA INCLINAÇÃO DO ENCOSTO. A ALAVANCA DE REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO DEVE SER INJETADA EM POLIAMIDA PA REFORÇADA COM FIBRA DE VIDRO, E DEVE POSSUIR ALMA METÁLICA COMO REFORÇO ESTRUTURAL EM DUAS CHAPAS DE AÇO NA ESPESSURA DE 2,65 MM REVESTIDAS COM PROCESSO DE ELETRODEPOSIÇÃO À ZINCO, GARANTINDO RESISTÊNCIA MECÂNICA E TAMBÉM CONTRA CORROSÃO. O SISTEMA DE TRAVAMENTO DE RECLINAÇÃO DO ENCOSTO DEVE ACONTECER POR MEIO DA PRESSÃO EXERCIDA POR UMA MOLA HELICOIDAL EM UM CONJUNTO DE LÂMINAS QUE TRAVAM UMAS ÀS OUTRAS POR ATRITO E PELO PRINCÍPIO DE FRICÇÃO. A ALAVANCA DE CONTROLE DE RECLINAÇÃO DO ENCOSTO TAMBÉM DEVE SER INJETADA EM POLIAMIDA PA REFORÇADA COM FIBRA DE VIDRO. AO ACIONAR A ALAVANCA PARA CIMA ELA DEVE 	UN	50,000	
25	14-01-0210	CADEIRA SECRETARIA GIRATORIA PARA ESCRITORIO, REVESTIMENTO EM COURVIN, PRETO, ESTOFAMENTO EM ESPUMA INJETADA COM 45KG/M3 ESPESSURA DE 50MM, COM REGULAGEM DE ALTURA A GAS, SEM BRACO, ASSENTO 390M X 390MM, ENCOSTO 290MM X 360MM X 320MM, RODIZIOS DUPLOS DE NYLON, BASE DE ACO COM 5 HASTES, PINTADA EM EPOXI, NA COR PRETA, OS PRODUTOS OFERTADOS DEVERAO APRESENTAR CERTIFICACAO PELA NBR 13962:2006 E NR-17 EMITIDOS POR UM LABORATORIO COMPETENTE, CERTIFICADO DE CONFORMIDADE ABNT NBR 13962:2006	UN	23,000	
26	14-01-2381	CAFETEIRA PROFISSIONAL 3 TORNEIRAS 16 LITROS LEITE/CAFÉ, COM DOIS DEPÓSITOS, CARACTERISTICAS: LINHA PROFISSIONAL, FUNÇOES: COM DISPOSITIVO ANTI GOTEJAMENTO, COM INDICADOR DE AGUA, COM CONTROLE DE TEMPERATURA, ESPECIFICAÇOES: AUTOMATICA, POTENCIA 2.500W, TIPO DE FILTRO PERMANENTE, COM COADOR DE PANO, AÇO INOXIDAVEL, MEDIDAS APROXIMADAS: LARGURA36 CM, PROFUNDIDADE 36 CM, ALTURA 75 CM, PESO 15,2 KG, UNIDADE	UN	1,000	
27	14-01-2135	CAIXA DE SOM AMPLIFICADA 400W, COM BLUETOOTH, WIFI, USB, BATERIA RECARREGAVEL, DISPLAY DIGITAL E RADIO, TAMANHO 32 X 34 X 54CM, 5.8 KG, COR PRETA, UNIDADE.	UN	1,000	
28	14-01-0187	CAIXA DE SOM AMPLIFICADA MULT USO POPLINE300, PARA PALESTRAS E REUNIOES, 60P, 200, 75 WATTS, UNIDADE.	UN	5,000	
29	14-01-2382	CONJUNTO DE MESA COM 8 CADEIRAS PARA REFEITÓRIO, COM TAMPO INJETADO, ADULTO, 8 LUGARES, A MESA DEVE SER COMPOSTA POR TAMPOS MODULARES FABRICADA EM ABS INJETADO DE ALTO IMPACTO, FORMADO POR 4 MÓDULOS QUE SE FIXAM À ESTRUTURA POR MEIO DE ENCAIXES, SENDO 4 ENCAIXES NAS LATERAIS DA MESA (2 DE CADA LADO) E 3 ENCAIXES CENTRAIS POR MÓDULO E 4 PARAFUSOS POR MÓDULO. APÓS MONTADA A MESA MEDE 2480X820MM E TEM 760MM DE ALTURA. A ESTRUTURA DEVE SER FORMADA POR UM QUADRO FABRICADO EM TUBO DE AÇO 1010/1020 DE SEÇÃO 20X40MM COM 1,2MM COMPOSTO POR 3 TRAVESSAS E 2 CABECEIRAS. NOS QUATRO CANTOS DO QUADRO, NA PARTE INFERIOR DO MESMO EXISTE UM CONE EM AÇO 1010/1020 ONDE SÃO MONTADOS OS PÉS DA MESA. ESSE CONE É FABRICADO EM TUBO Ø 2" COM 2,25MM DE PAREDE E RECEBE INTERNAMENTE UMA BUCHA PLÁSTICA TAMBÉM CÔNICA E EXPANSÍVEL QUE REALIZA A FIXAÇÃO DAS PERNAS SEM O USO DE PARAFUSOS.  AS PERNAS DEVEM SER FABRICADAS EM TUBO DE AÇO 1010/1020 Ø 1.1/2"X0,9MM DE PAREDE E ENCAIXADAS SEM O USO DE PARAFUSOS. NA EXTREMIDADE INFERIOR DE CADA PÉ EXISTE DE UMA SAPATA COM REGULAGEM DE ALTURA PARA NIVELAMENTO DA MESA, FABRICADA EM POLIPROPILENO, NOS QUATRO CANTOS DO QUADRO, NA PARTE INFERIOR DO MESMO SÃO SOLDADOS CONES DE AÇO 1010/1020, ONDE SÃO ENCAIXADOS OS PÉS DA MESA. ESSES CONES SÃO FABRICADOS EM TUBO Ø2", COM 2,25MM DE ESPESSURA DE PAREDE E RECEBEM INTERNAMENTE UMA BUCHA PLÁSTICA TAMBÉM CÔNICA E EXPANSÍVEL QUE FIXA AS PERNAS SEM NECESSIDADE DE PARAFUSOS.  TODAS AS PEÇAS METÁLICAS QUE COMPÕE A MESA RECEBEM TRATAMENTO ANTICORROSIVO E PINTURA EM TINTA EPOXI. CADEIRA. O CONJUNTO É COMPOSTO POR 8 CADEIRAS, ELA DEVE SER COMPOSTA POR: ESTRUTURA METÁLICA, ASSENTO, ENCOSTO, PONTEIRAS, SAPATAS E FIXADORES PLÁSTICOS, E DOIS PARAFUSOS. O ASSENTO DEVE SER CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO INJETADO E MOLDADO ANATOMICAMENTE COM ACABAMENTO TEXTURIZADO E DIMENSÕES DE APROXIMADAMENTE 396 MM DE LARGURA, 420 MM DE PROFUNDIDADE 4 MM DE ESPESSURA DE PAREDE COM CANTOS ARREDONDADOS, MONTADOS À ESTRUTURA POR MEIO DE UM ENCAIXE EM TODO O TUBO DA BASE DA FRENTE DA CADEIRA E 2 (DUAS) CAVIDADES REFORÇADAS COM ALETAS DE 2MM DE ESPESSURA, QUE ACOMODAM PARAFUSOS AUTO ATARRAXANTES PARA PLÁSTICO DE DIÂMETRO 5X25 MM FENDA PHILLIPS. NA PARTE FRONTAL, QUE FICA EM CONTATO COM AS PERNAS DO USUÁRIO DEVE SER PROVIDO DE BORDA ARREDONDADA COM RAIO A FIM DE NÃO OBSTRUIR A CIRCULAÇÃO SANGUÍNEA. A ALTURA DO ASSENTO ATÉ O CHÃO É DE 460 MM. O ENCOSTO DEVE SER INTEIRIÇO, SEM NENHUM TIPO DE VENTILAÇÃO OU ABERTURA, FABRICADO EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO INJETADO E MOLDADO ANATOMICAMENTE COM ACABAMENTO TEXTURIZADO. SUAS DIMENSÕES SÃO 374 MM DE LARGURA POR 195 MM DE ALTURA, COM ESPESSURA DE PAREDE MÉDIA DE 3,5 MM. A PEÇA DEVE POSSUIR CANTOS ARREDONDADOS E UNE-SE À ESTRUTURA POR MEIO DE ENCAIXES DE SUAS CAVIDADES POSTERIORES AOS TUBOS DA ESTRUTURA METÁLICA DA CADEIRA E DEVE SER TRAVADA POR DOIS PINOS RETRÁTEIS INJETADOS EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO, NA MESMA COR DO ENCOSTO, DISPENSANDO A PRESENÇA DE REBITES OU PARAFUSOS. A ESTRUTURA DEVE SER FABRICADA À PARTIR DE TUBOS DE SECÇÃO REDONDA COM Ø 19,05 MM E 1,5 MM DE ESPESSURA DE PAREDE DOBRADOS E SOLDADOS. O CONJUNTO ESTRUTURAL DEVE RECEBE BANHOS QUÍMICOS E PINTURA EPOXI EM PÓ. AS EXTREMIDADES DAS PERNAS DA CADEIRA RECEBEM SAPATAS PLÁSTICAS DE ACABAMENTO PADRÃO FDE. 	UN	15,000	
30	14-01-2137	CONJUNTO DE MESA E BANCO PARA REFEITORIO, COM 1 MESA E DOIS BANCOS, NA COR AZUL, PARA ADULTOS, TAMPO: MADEIRA AGLOMERADA (MDP) ESPESSURA 25 MM REVESTIDA EM LAMINADO MELAMINICO 0.8 MM ESPESSURA, DIMENSOES ACABADAS: TAMPO: 1500 MM (LARG) X 600 MM (COMP.) X 25,8 MM (ESPESSURA) TOLERANCIA DE 2MM (LARG/COMP.) E +/- 1 MM (ESPESSURA. ASSENTO, DIMENSOES : 1350 MM ( LARG) X 300 MM (COMP.) X 25,8 MM (ESPESSURA), MESA E BANCOS COM PES CONFECCIONADOS EM TUBOS DE ACO CARBONO LAMINADO COM DIAMETRO 38 MM (1 1/2") CHAPA 16 (1,5 MM) TOPOS COM FITAS DE BORDO EM PVC.	UN	6,000	
31	1-10-2273	DESCASCADOR DE LARANJA COM MANIVELA MANUAL, EM AÇO, COM LÂMINA REGULÁVEL, COM TRÊS ENGRENAGENS GIRATÓRIAS. UNIDADE	UN	5,000	
32	14-01-2348	ESTADIOMETRO APARELHO DE MEDIR ALTURA, VERTICAL, RESISTENTE, DE OTIMA QUALIDADE, COM GRADUACAO DE 0,1 CM, TAMANHO TOTAL DA REGUA DE ATE 220 CM, PRECISO, PORTATIL, CONTRA DEFEITO DE FABRICA, APROVADO PELO INMETRO, UNIDADE	UN	1,000	
33	14-01-0206	ESTANTE EM ACO 1,00 X 0,45M, 4 PRATELEIRAS, COM TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO, UNIDADE.	UN	10,000	
34	14-01-2377	FOGÃO 5 BOCAS BRANCO COM ACENDIMENTO AUTOMÁTICO E MESA INOX: DIMENSÕES DO PRODUTO: 75 X 58,5 X 88,6 CM; 19 QUILOGRAMAS ;  VOLTAGEM ?220; TIPO DE MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL, AÇO ESMALTADO, BRANCO (POSSIVELMENTE ESMALTADO); FORNO ESPAÇOSO: CAPACIDADE DE 86,5 LITROS, COM VIDRO DUPLO NA PORTA; ACENDIMENTO AUTOMÁTICO; TIPO DE GAVETA : ASSADEIRA, UNIDADE	UN	2,000	
35	14-01-2378	FOGÃO 5 BOCAS PRETO COM ACENDIMENTO AUTOMÁTICO - BIVOLT MATERIAL: VIDRO TEMPERADO E AÇO ESMALTADO ;FORNO ESPAÇOSO: COM 86,5 LITROS; DIMENSÕES DO PRODUTO: 75 X 59,5 X 87,9 CM; 31,13 QUILOGRAMAS;  TIPO DE GAVETA: ASSADEIRA; BIVOLT;  ATENDIMENTO AUTOMÁTICO. UNIDADE	UN	4,000	
36	14-01-0214	FOGAO CONVENCIONAL, 4 BOCAS, COM CORPO EM ACABAMENTO ESMALTADO E MESA EM INOX, ALIMENTACAO A GAS/FUNCIONAMENTO ELETRICO 110 V, COM 04 BOCAS, QUEIMADORES DUPLOS, COM ACENDIMENTO AUTOMATICO, FORNO AUTO LIMPANTE, VIDRO DUPLO NA PORTA, LUZ INTERNA, PRATELEIRAS DESLIZANTES, TERMOSTATO, COM GRILL, PROTECAO TRASEIRA, CONTENDO PES NIVELADORES, O PRODUTO DEVERA ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS NBR DE SEGURANCA, PRAZO DE GARANTIA DE 12 MESES E MANUAL DE INTRUCOES	UN	5,000	
37	14-01-0180	FOGAO INDUSTRIAL; MESA ESMALTADA A FOGO COM EASY CLEAN, QUE FACILITA A LIMPEZA; QUEIMADORES DE ALTO RENDIMENTO, EM FERRO FUNDIDO, POSSUINDO POTENCIA DE 3.773 KCAL/H NO MODELO CHAMA TRIPLA FRONTAL E 3.021 KCAL/H NO MODELO CHAMA DUPLA TRASEIRO;  ESPALHA CHAMAS DO QUEIMADOR CENTRAL EM COBRE; PORTA COM VISOR DE VIDRO E EQUIPADA COM MOLA PARA FACILITAR A VEDACAO E RETER O CALOR. ESTRUTURA CORPO: ACO CARBONO; ACABAMENTO: PINTURA A PO ELETROSTATICA COM BASE FOSFORIZADA; COR: PRETO; LINHA: BRAVO; MESA: ESMALTADA A FOGO COM EASY CLEN; MODELO: BR6BF; GRELHAS: FERRO FUNDIDO; FUNCIONAMENTO: A GAS; QUANTIDADE DE QUEIMADORES: 6; QUEIMADORES TRIPLOS: 3 QUEIMADORES DUPLOS: 3; MATERIAL DOS QUEIMADORES: FERRO FUNDIDO. CONSUMO DE GAS: 2,168 KG/H; PORTA DO FORNO: VISOR VIDRO; ISOLAMENTO TERMICO FORNO: LA DE ROCHA; ACABAMENTO INTERNO: ESMALTADO A FOGO; DIMENSOES DO FORNO: 44,5 X 64 X 72 CM; DIMENSOES INTERNAS DO FORNO: 30 X 51 X 70 CM; CAPACIDADE DO FORNO: 107 LITROS; DIMENSOES APROXIMADAS DO PRODUTO: 78 X 120 X 80 CM DIMENSOES APROXIMADAS DA EMBALAGEM: 88 X 134 X 91 CM; PESO APROXIMADO DO PRODUTO: 74 KG; PESO APROXIMADO DA EMBALAGEM: 103,7 KG; INFORMACOES ADICIONAIS: EXCELENTE QUALIDADE E RESISTENCIA
UNIDADE.	UN	7,000	
38	14-01-2016	FREEZER HORIZONTAL 534 LITROS, COM 2 TAMPAS, TIPO DE DEGELO MANUAL, PES COM RODIZIO; CONTROLE ELETRONICO; CLASSIFICACAO A;  INTERIOR FEITO COM LIGA METALICA DE ALTA RESISTENCIA A CORROSAO; CONSUMO (KWH) 70.4; TENSAO/VOLTAGEM - 110V - 220V; GARANTIA 12 MESES; UNIDADE.	UN	5,000	
39	14-01-2295	JOGO DE MESA COM 4 CADEIRAS DE PLASTICO RIGIDO NA COR BRANCA (CONJUNTO); CADEIRA COM BRAÇOS: ALTURA - 74 CM, ALTURA DO ASSENTO - 42CM, LARGURA 53 CM, PROFUNDIDADE 54CM, ESTRUTURA EM PLASTICO - MATERIAL BRANCO, CADEIRAS MODELO COM BRAÇO JOGO	Cj	100,000	
40	14-01-2296	LAVADORA DE ALTA PRESSAO - COM MANGUEIRA DE ALTA PRESSAO 6, POTENCIA 1.4/1.7, VAZAO MAXIMA DE AGUA 405/440, NA VOLTAGEM 110 V, UNIDADE	UN	4,000	
41	14-01-2380	LAVADORA DE ALTA PRESSAO PROFISSIONAL, DESCRIÇÃO:LAVADORA PROFISSIONAL, 15 HORAS DE USO CONTINUO, ABASTECIMENTO DE AGUA DIRETAMENTE DA TORNEIRA, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE RESERVATORIO, CARRINHO LEVE E PRATICO, TRANSPORTA PISTOLA E MANGUEIRA, ESPECIFICAÇÕES TECNICAS: PRESSAO 450 PSI, MOTOR 1 HP ALTA ROTAÇÃO MONOFASICO, POLIA MOTORA 65MM, CORREIA 1 X A-29, VAZAO 11 L/MIN, VOLTAGEM 110V, BOMBA: 3 PISTOES DE CERAMICA, MANGUEIRA DE SAIDA 3/8":6,25 METROS, DIMENSOES DA LAVADORA MONTADA: LARGURA 400MM, ALTURA 800MM, COMPRIMENTO 400MM, ACOMPANHA: CHAVE LIGA/DESLIGA, ESGUICHO REGULAVEL 2,2 MM NA COR VERMELHA, PISTOLA, CARRINHO, UNIDADE.	UN	2,000	
42	14-01-0217	LIQUIDIFICADOR DOMESTICO, COM 03 VELOCIDADES, COPO EM ACRILICO, COM CAPACIDADE PARA 1,75 L, BIVOLT, UNIDADE.	UN	11,000	
43	14-01-2286	LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 05 LITROS, POTÊNCIA DE 1200W, JARRO EM AÇO INOXIDÁVEL, TENSÃO 220 OU BIVOLT, PÉS EM MATERIAL RESISTENTE E ANTIDERRAPANTE, FUNÇÃO PULAR, SELO DE GARANTIA PELO INMETRO. UNIDADE	UN	11,000	
44	14-01-2287	LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 10 LITROS, POTÊNCIA DE 1200W, JARRO EM AÇO INOXIDÁVEL, TENSÃO 220 OU BIVOLT, PÉS EM MATERIAL RESISTENTE E ANTIDERRAPANTE, FUNÇÃO PULAR, SELO DE GARANTIA PELO INMETRO. UNIDADE	UN	10,000	
45	14-01-2136	LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL, POTENCIA MAXIMA 800W, COPO INOX, TAMPA PP PRETO, COM DOSADOR, CORPO DO MOTOR EM INOX, FUNÇÃO PULSAR, CAPACIDADE MAXIMA 1,8 LT, UNIDADE.	UN	4,000	
46	14-01-2291	LIQUIDIFICADOR, 3 VELOCIDADES, COPO POLIPROPILENO FILTRO, LAMINAS ACO INOX, TENSAO/ VOLTAGEM 110V, 220V, POTENCIA 420W, CAPACIDADE TOTAL 2L, UNIDADE	UN	12,000	
47	14-01-0302	LONGARINA DE ACO INOX, 03 LUGARES TIPO AEROPORTO ESTRUTURA CONSTRUIDA EM ACO INOX, BASE FIXA EM FORMATO DE "Y", ENCOSTO E ASSENTO INTEIRICOS E CONSTRUIDO EM CHAPA DE ACO PINTADO EM EPOXI NA COR PRATA CAPACIDADE DE NO MINIMO, 500KG, PES REGULAVEIS, FORMATO ANATOMICO LARGURA: ENTRE 1720 E 1800MM - ALTURA DO ENCOSTO: ENTRE 700 E 800MM - ALTURA DO ASSENTO ATE O CHAO: ENTRE 440 E 450MM.	UN	60,000	
48	14-01-2133	LONGARINA PLASTICA 3 LUGARES, ESTRUTURA EM METALON, ENCOSTO EM POLIPROPILENO, PONTEIRA PLASTICA, BARRA DUPLA NA ESTRUTURA, PINTURA ELETROSTATICA, UNIDADE.	UN	22,000	
49	14-01-2354	MESA ÁUDIO, QUANTIDADE CANAIS 12UN, EQUALIZAÇÃO INTERFACE DE SOM MULTIEFEITOS, TENSÃO ALIMENTAÇÃO BIVOLT VCA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS MIXER AMPLIFICADOR COM USB. DEVERÁ SER APRESENTADO CATÁLOGO/FOLDER DO PRODUTO JUNTAMENTE À DECLARAÇÃO DO FABRICANTE E/OU IMPORTADOR ATESTANDO QUE O LICITANTE ESTÁ APTO A OFERTAR OS SEUS PRODUTOS E QUE OS MESMO ESTARÃO COBERTOS POR GARANTIA/ASSISTÊNCIA TÉCNICA JUNTAMENTE COM A PROPOSTA DE PREÇO. PODERÁ SER SOLICITADA AMOSTRA EM ATÉ 05 DIAS ÚTEIS PARA VERIFICAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DO PRODUTO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS EXIGIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. SERÃO ACEITOS INSTRUMENTOS COM CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS IGUAIS OU SUPERIORES AO EDITAL. UNIDADE	UN	1,000	
50	14-01-2289	MESA COM TAMPO E ESTRUTURA EM AÇO INOX 201 PARA MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS COM ESTRADO GRADEADO NA PARTE INFERIOR E COM PÉS AJUSTÁVEIS, GARANTINDO SEGURANÇA E ESTABILIDADE. AS PERNAS DEVEM SER TUBULARES COM DIÂMETRO DE 1 ½ POLEGADA. CAPACIDADE DE PESO TOTAL PARA 400 KG, SENDO 300KG NO TAMPO E 100KG NA PRATELEIRA INFERIOR. TAMANHO: ALTURA DE 90CM, LARGURA 70CM E COMPRIMENTO 200CM. ESPESSURA DE CHAPA 0,8MM/0,6MM. UNIDADE	UN	8,000	
51	14-01-2341	MESA DE REUNIAO EM MDF, COM PERFIL DE PVC PARA ACABAMENTO DAS BORDAS, NA COR CINZA, RETANGULAR, COM ESPESSURA DE NO MINIMO 15MM, MEDINDO (1,00 X 2,00)M, UNIDADE	UN	7,000	
52	14-01-0303	MESA ESCRIVANINHA EM MDP DE 15 MM, NA COR BRANCA, COM ENGROSSO, DIMENSOES DO PRODUTO (L X A X P): 0,93 X 78,00 X 0,44 CM, CONTENDO 3 GAVETAS.	UN	13,000	
53	14-01-2049	MESA PARA ESCRITORIO COM FORMATO EM ¨L¨, EM MDF, COM 03 GAVETAS, MEDINDO (1.50 X 60 X 80 )	UN	4,000	
54	14-01-0200	MESA TIPO BIRO PARA COMPUTADOR, EM MDF, COM ESTRUTURA EM METALON, COM PERFIL DE PVC PARA ACABAMENTO DAS BORDAS, FORMATO RETANGULAR, ALTURA DE 75CM, COM 60CM DE LARGURA, COM 120CM DE COMPRIMENTO, NA COR AZUL, COM 02 (DUAS) GAVETAS, PARA ESCRITORIO, COM FINALIDADE DE ALOCAR UM COMPUTADOR, UNIDADE.	UN	25,000	
55	14-01-2285	MICROFONE SEM FIO OPERAÇÃO EM UHF;CÁPSULA DINÂMICA PADRÃO CARDIÓIDE; SAÍDA BALANCEADA COM CONECTOR XLR E SAÍDA NÃO BALANCEADA COM CONECTOR P10; RESPOSTA EM FREQUÊNCIA PELO MENOS ENTRE 80HZ E 18KHZ. ALCANCE EFETIVO: MÍNIMO DE 75 METROS; TRANSMISSOR ALIMENTADO POR PILHA(S); FORNECIDO COM PILHAS RECARREGÁVEIS E CARREGADOR; RECEPTOR COM DISPLAY LCD, COM INDICADOR DO NÍVEL DA BATERIA DO TRANSMISSOR. REFERÊNCIA: SENNHEISER EW 135G3 OU EQUIVALENTE TÉCNICO, UNIDADE	UN	8,000	
56	14-01-2293	MICROONDAS 30L 110V , ALTURA 32,50 CENTÍMETROS LARGURA 52,00 CENTÍMETROS PROFUNDIDADE 41,50 CENTÍMETROS, PESO 15 KG, UNIDADE	UN	6,000	
57	14-01-2292	MULTIPROCESSADOR ALL IN ONE 2 CITRUS - 2 VELOCIDADES + PULSAR 800W, UNIDADE	UN	9,000	
58	11-01-0099	PEDESTAL MICROFONE, MATERIAL BASE SUSTENTAÇÃO: AÇO CARBONO, TIPO: GIRAFA, FORMATO BASE: TRIPÉ DOBRÁVEL, ACABAMENTO SUPERFICIAL: PINTURA ELETROSTÁTICA, TIPO HASTE: TELESCÓPICA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: HASTE COM REGULAGEM DE ALTURA E INCLINAÇÃO, ALTURA: 1,95 M. UNIDADE	UN	5,000	
59	14-01-2340	PRATELEIRA DE FERRO, REVESTIMENTO EM CHAPA DE ACO, MEDINDO 0,38 X 1,92 X 2,40M, RETANGULAR, NA COR CINZA, FIXADA COM CANTONEIRA DE FERRO, UNIDADE	UN	20,000	
60	14-01-0190	PROJETOR MULTIMIDIA 800 X 600 PESO 2,8 KG 1200 LUMES, CONTROLE REMOTO, 110/220V, UNIDADE	UN	2,000	
61	14-01-0199	REFRIGERADOR 280 LITROS, FROST-FREE, COR BRANCA, UMA PORTA, 03 PRATELEIRAS, 220 VOLTS, COM PRAZO MINIMO DE GARANTIA DE 12 MESES, COM SELO PROCEL CLASSE A, UNIDADE.	UN	5,000	
62	14-01-2351	REFRIGERADOR COMPACTO TIPO FRIGOBAR, ELÉTRICO, CAPACIDADE P/ 115 A 135 LITROS, COR: BRANCA DOTADO DE CONGELADOR, COM BANDEJA DE DEGELO APROVEITÁVEL, GAVETA MULTIUSO, COM NO MÍNIMO 1 (UMA) PRATELEIRA REMOVÍVEL, PORTA APROVEITÁVEL E REVERSÍVEL (POSSIBILIDADE DE ABERTURA PARA AMBOS OS LADOS), TENSÃO ELÉTRICA DE 110 VOLTS. SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO A GÁS ECOLÓGICO (GÁS REFRIGERANTE R134) QUE NÃO AGRIDE A CAMADA DE OZÔNIO. COEFICIENTE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (CEE ? 0,855). A COMPROVAÇÃO DA CONFORMIDADE COM ESSE CRITÉRIO SERÁ FEITA POR MEIO DA ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA (ENCE), DA CLASSE DE MAIOR EFICIÊNCIA, REPRESENTADA PELA LETRA "A". UNIDADE	UN	5,000	
63	14-01-0182	REFRIGERADOR DUPLEX TIPO DOMESTICA, VERTICAL, COM CAPACIDADE PARA APROXIMADAMENTE 480 L, FROST FREE, SELO PROCEL, CLASSE A, NA COR BRANCA, 220V, UNIDADE.	UN	13,000	
64	14-01-2347	SUPORTE DE PAREDE PARA TV DE 55" POLEGADAS, SUPORTE DE PAREDE BIARTICULADO, FIXO, PARA TV LED 55" NA COR PRETA, ACOMPANHA ACESSORIOS DE FIXAÇÃO (PARAFUSOS, ARRUELAS E BUCHAS) UNIDADE	UN	1,000	
65	14-01-2126	TABLET COM AS SEGUINTES CONFIGURACOES: ANDROID 11, PROCESSADOR OCTA CORE 2.3GHZ, 3GB MEMORIA RAM, 32GB ARMAZENAMENTO, TELA 8.7" TIPO TFT, RESOLUÇÃO MININA DE 1340X800, WI-FI, 4G, COMPATIVEL COM MICRO SD, DEVERÁ SER ACOMPANHADO DE PELICULA, CARREGADOR, CABO DE DADOS E FONE DE OUVIDO (MARCA DE REFERENCIA SAMSUNG, HP, MSI).  DEVERÁ SER FORNECIDO COM CAPA ORIGINAL DO MESMO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO.	UN	5,000	
66	14-01-2290	TANQUINHO DE LAVAR ROUPA ELÉTRICO, 127 V, COM ACIONAMENTO POR TIMER, CAPACIDADE PARA LAVAGEM DE 04 KG DE ROUPAS SECAS, CUBA EM POLIPROPILENO E GABINETE EM POLIETILENO, MOTOR MONOFÁSICO COM POTÊNCIA DE 0,25 HP. VOLTAGEM 127 V. UNIDADE	UN	8,000	
67	14-01-0197	TELA DE PROJECAO PARA PROJETOR MULTIMIDIA, PARA PC/TV/VCR/VL/CD/FIL, 16.7M COR, MEDINDO 1,80 X 1,80, UNIDADE.	UN	2,000	
68	14-01-2346	TELEVISOR DE LED 55", FULL HD, 3 HDMI E 1 USB 60 HZ, COM CONVERSOR DIGITAL, UNIDADE	UN	1,000	
69	14-01-2284	TELEVISOR LED DE 42 POLEGADAS, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS MINIMAS: CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO (NAO SENDO ACEITO SOLUCAO EXTERNA); -RESOLUCAO MINIMA DE 1920 X 1080P (FULL HD); -POTENCIA DE SAIDA DE AUDIO DE NO MINIMO 10W RMS; -CONECTIVIDADE: NO MINIMO 02 CONEXOES HDMI, OI. CONEXAO USB E 01 ENTRADA PARA ANTENA TIPO F; -POSSUIR SUPORTE PARA MPEG, MPEG2,MPEG4 E SUPORTAR REPRODUCAO DE VIDEO NTSC C PAL; -ALIMENTACAO: PRODUTO DEVE SER BIVOLT AUTOMATICO (100 A 220V); DEVE ACOMPANHAR: -MANUAL DE INSTRUCOES EM PORTUGUES; -CONTROLE REMOTO COM PILHA; -CABO DE ENERGIA; -SUPORTE/BASE PARA ACOMODACAO SOBRE A MESA; O PRODUTO DEVERA ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS VI GENTES DA ABNT. GARANTIA MINIMA: 12 (DOZE) MESES , UNIDADE	UN	3,000	
70	14-01-2129	TELEVISOR TIPO SMART TV A CORES, COM TECNOLOGIA DA TELA, LED TAMANHO DA TELA 43' POLEGADA, RESOLUCAO FULL- HD, CONEXOES HDMI E USB, 110 VOLTS	UN	3,000	
71	14-01-0218	VENTILADOR DE PAREDE, OSCILANTE, GRADE PROTETORA EM ACO GALVANIZADO, DIAMETRO MINIMO DE 60CM, COM NO MINIMO 03 PAS DE PLASTICO, COM 3 VELOCIDADES, NA VOLTAGEM BIVOLT	UN	12,000	

6.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO 
A adjudicação do Pregão Presencial para Sistema de Registro de Preços será por item, visto que o objeto é divisível e não há prejuízo para o conjunto da solução ou perda de economia de escala, além de ser técnica e economicamente viável. Junto a isso, o parcelamento do objeto visa propiciar a ampla participação de licitantes.
A aquisição será de forma parcelada conforme a necessidade de cada secretaria, considerando que a quantidade de solicitadas pode variar de um mês ao outro. 
Após o prazo de conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto deste Edital. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega conforme aquisição, e com a apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada e liquidada pela Secretaria Municipal de Finanças do Município.
6.1. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não se verifica contratações correlatas ou interdependentes para a viabilidade e contratação desta demanda.

7.	ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO 
A despesa encontra-se alinhada ao  Plano de Contratações Anual do ano de 2025 Conforme Art. 176 da Lei 14.133/2021.
A despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentária. 

8.	RESULTADOS PRETENDIDOS
Pretende-se, com o presente processo licitatório, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o Município.
Almeja-se, igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, bem como evitar contratação com sobrepreço ou com preço manifestamente inexequível e superfaturamento na execução do contrato.
Entregando itens solicitados de acordo, e com total usabilidade.  

9.	SUSTENTABILIDADE
A contratação decorrente do presente processo licitatório exigirá da contratada o cumprimento das boas práticas de sustentabilidade, contribuindo para a racionalização e otimização do uso dos recursos. 
A CONTRATADA deve conduzir suas ações em conformidade com os requisitos legais aplicáveis, observando também a legislação ambiental para a prevenção de adversidades ao meio ambiente.

10.	PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS
Não se verifica providencias a serem adotadas para a execução/entrega dessa licitação.

11.	POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS
Não se aplica a essa contratação. 

12.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Os estudos preliminares demonstram que a contratação da solução descrita é tecnicamente viável. Portanto, declara-se a possibilidade de realizar a contratação pretendida.
Diante das justificativas acima expostas neste documento declaramos VIÁVEL a contratação.

Apiacás-MT, 12 de março de 2025.

_______________________________________________		 	                    _____________________________________________
Marinalva Viana Da Silva			                     	       Valdeci dos Santos
Responsável pela Fiscalização do contrato			   Secretário Municipal de Urbanismo

__________________________________________			                     __________________________________________
Karyne Scorsatto Hory 				                                  Josiane Gonçalves Ferreira 
Secretária Municipal de Assistência Social			           Secretária Municipal de Saúde

_______________________________________			                               _______________________________________
        Fábio Germano					                           José Roberto Pereira da Silva
Secretário Municipal de Administração		                           Secretária Municipal de Educação

____________________________________                                                                        
Patricia Alexandra Sian                                                                                          
Sec. Municipal de Agricultura                                                                         

ANEXO III
Modelo de proposta de preço
PREGÃO PRESENCIAL ____/2025

Empresa:
CNPJ:                                          Inscrição Estadual:
Endereço:                                   Telefones:                      E-mail:
Banco: Agência: 
Conta Correte:
Representante Legal:
RG: 
CPF:

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS.
1.2. DESCRIÇÃO DO OBJETO E VALOR MÉDIO
ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	QTD.	VLR UNIT.	VLR TOTAL	
01					
Valor total da PROPOSTA
 
-A validade da proposta é de 60 (sessenta) dias.
-A empresa vencedora é responsável pela qualidade e integridade do serviços  durante o período de validade. Constatado qualquer problema, cabe ao Contratado efetuar a troca do produto nos termos do Edital e da legislação vigente.
-O preço unitário estimado para o objeto encontra-se com a carga tributária completa. Nas operações previstas com o benefício do ICMS, na proposta de preço, o valor não pode ser maior do que o máximo UNITÁRIO estimado para o item, independentemente de tratar-se de “operação interna”, conforme estabelece o Convênio ICMS n.º 26, de 2003 - CONFAZ.
-As empresas beneficiárias do disposto no Convênio ICMS 26, de 2003 - CONFAZ deverão, de forma expressa e obrigatoriamente, indicar em sua proposta o preço onerado e o preço desonerado (o qual deve ser igual ou menor ao preço do arrematante), discriminando o percentual de desconto relacionado à isenção fiscal, para o licitante abrangido pelo benefício de que trata o item 4 e que participar da licitação com o preço desonerado do ICMS (preço líquido), a soma do preço proposto (preço líquido) com o valor do respectivo imposto não pode ultrapassar o valor máximo estabelecido no edital.
- O arrematante atesta o atendimento das exigências técnicas conforme Anexo I do Edital.
O proponente que, para fins do disposto no § 1.º do art. 63 da Lei Federal n.º 14.133/2021, a proposta compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega desta proposta.

Local e data

________________________________
REPRESENTANTE LEGAL

ANEXO IV
PREGÃO PRESENCIAL _____/2025
MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO
MODELO DE PROCURAÇÃO

 PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS

OUTORGANTE: A empresa: XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, neste ato representado por XXXXXXXX,, portador da Carteira de Identidade n.º XXXXXXXX,, CPF n.º XXXXXXXX,, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, n.º XXXXXXXX, Cidade XXXXXXXX, Estado XXXXXXXX, CEP XXXXXXXX.

OUTORGADO: XXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade n.º XXXXXXXX, e do CPF n.º XXXXXXXX, residente e domiciliado no(a) XXXXXXXX, n.º XXXXXXXX, Cidade XXXXXXXX, Estado XXXXXXXX, CEP XXXXXXXX.

PODERES: Por este instrumento, o OUTORGANTE confere ao OUTORGADO os mais amplos e gerais poderes, para em seu nome representá-lo no(a)Pregão Presencial n.º XXXX/XXXX, podendo para tanto protocolar e receber documentos, assinar declarações, propostas e contratos de fornecimento, interpor recurso, efetuar e efetivar lances no pregão, enfim, todos os atos necessários ao fiel e cabal cumprimento deste mandato.

Local e data

___________________________
OUTORGANTE

ANEXO V
PREGÃO PRESENCIAL ___/2025
         MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA
(timbre ou identificação do licitante)

A empresa - XXXXXXXX, inscrita no CNPJ n.º XXXXXXXX, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a) XXXXXXXX, portador(a) da Carteira de Identidade n.º XXXXXXXXe do CPF n.º XXXXXXXX, DECLARA, para os devidos fins, que tem pleno conhecimento das regras contidas no edital de licitação e que possui as condições de habilitação previstas no edital, bem como:

1.	INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO
Que não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no art. 14 da Lei Federal n.º 14.133/2021, em especial:
	Não mantém vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão
do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
1.2. Nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, não foi condenado(a) judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

2.	NÃO UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE MENORES
Que não utiliza a mão de obra direta ou indireta de menores de 18 (dezoito) anos para a realização de trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, bem como não utiliza, para qualquer trabalho, mão de obra direta ou indireta de menores de 16 (dezesseis) anos, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, conforme determina o art. 7º, inc. XXXIII da Constituição Federal.

3.	DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO À POLÍTICA AMBIENTAL DE LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL
Que atesta o atendimento à política pública ambiental de licitação sustentável, em
especial que se responsabiliza integralmente com a logística reversa dos produtos, embalagens e serviços pós-consumo no limite da proporção que fornecerem ao poder público, assumindo a responsabilidade pela destinação final, ambientalmente adequada.

4.	DECLARAÇÃO DE RESERVA DE CARGOS;
Que para fins do disposto no inciso IV do art. 63 da Lei Federal n.º 14.133/2021, cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 

5.	 DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Está ciente que deve seguir os padrões de segurança adequados ao uso de dados pessoais dos quais trata a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Local e data.

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL

ANEXO VI
PREGÃO PRESENCIAL ____/2025
MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO  PORTE

XXXXXXXX, inscrito no CNPJ n.º XXXXXXXX, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a) XXXXXXXX, portador(a) da Carteira de Identidade n.º XXXXXXXX e do CPF n.º XXXXXXXX, DECLARA, para os fins dispostos no Pregão Presencial n.º _      /	, sob as penas da Lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:

( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006;

(   ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006;

( ) MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, conforme parágrafo 1º do artigo 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 188, de 2021.
(   ) COOPERATIVA, nos termos do Art. 34, da Lei Federal nº 11488/2007. DECLARA ainda:
1.	Que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do artigo
3º da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006;
2.	Que não extrapolou a receita bruta máxima relativa ao enquadramento como empresa de   pequeno porte, de que trata o art. 3º, II da Lei Complementar nº 123, de 2006, em relação aos valores dos contratos celebrados com a Administração Pública no ano-calendário de realização da licitação.

Local e data

REPRESENTANTE LEGAL

ANEXO VII
PREGÃO PRESENCIAL ___/2025
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS

A empresa sediada na Rua (Av., Al., etc.), cidade, estado, inscrita no CNPJ sob nº, por seu diretor(sócio gerente, proprietário)_, portador(a) da Carteira de Identidade nº, e inscrito(a)no CPF/MF com o nº, DECLARA, sob as penas da lei, para fins de participação no Pregão Presencial nº /_, ora sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Apiacás-MT, que preenche os requisitos de habilitação previstos no item próprio do respectivo edital, ou seja, todas as exigências habilitatórias deste instrumento convocatório, exceto no que diz respeito aos requisitos de regularidade fiscal, os quais deverão ser comprovados no prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período - a critério único dessa Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e apresentação de eventuais certidões negativas, ou positivas com efeito de negativas DECLARA também, sob as penas da lei, e em atendimento ao artigo 13, § 2º, do Decreto Federal 8.538/15, alterado pelo Decreto Federal 10.273/20, que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, vez que sua receita bruta anual não excedeu no exercício anterior, o limite fixado no art. 3º da Lei 123/06, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar, não se enquadrando em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas na legislação citada.
DECLARA ainda não ter celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte (R$ 4.800.000,00 – quatro milhões e oitocentos mil reais), em sintonia com o Art. 4º da Lei Federal 14.133/21.
Para que produza os efeitos legais, firmamos a presente declaração. 

Local, ..... de    .....de 2025.

Assinatura do representante legal 
RG: CPF/MF:
CNPJ/MFda empresa

ANEXO VIII - MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ____ / 2025
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS /MT E A EMPRESA: _________________
O PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL ADVÉM DE PROCESSO DE COMPRA Nº _______ NA  MODALIDADEDE  PREGÃO PRESENCIAL __________.

O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás, MT., neste ato representada pelo Sr. Julio Cesar dos Santos - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.730.501-44, e do RG n º 0830311-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, Apiacás –MT, CEP 78.595-000, denominado simplesmente CONTRATANTE", e a empresa ________________ doravante designado “CONTRATADO”, neste ato representada por (nome e função no contratado), conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº _______. e em observância às disposições da Lei nº14.133, de 2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 75, de 2021, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº ____ mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 
1.1.	O presente Contrato Administrativo tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 
1.2. O objeto deste contrato, deverá estar dentro das normas técnicas aplicáveis, ficando, desde já, estabelecido que só serão aceitos se aprovados pela secretaria responsável e por servidor habilitado indicado para tal fim e, caso não satisfaçam às especificações exigidas ou apresentem defeitos e incorreções, não serão aceitos.
	
	CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO
2.1. O regime de execução contratual, o modelo de gestão, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato. 
2.2. Os Serviços fornecidos serão os seguintes:
ITEM	MATERIAL	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	UN.MED.	QTDE 	VLR. UNIT. 	VLR. TOTAL	
							
2.3. São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 2.3.1. O Termo de Referência que embasou a contratação; 
	2.3.2. O Edital de Licitação, a Autorização de Contratação Direta e/ou o Aviso de Dispensa Eletrônica, caso existentes; 
	2.3.3. A Proposta do Contratado; e
	2.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados.
	
	CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO 
3.1.  O valor total da contratação é de R$ ______________________________ 
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. 

	CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO
	4.1. O pagamento será efetuado após o recebimento dos serviços prestados do objeto deste Edital. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega conforme aquisição, e com a apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada e liquidada pela Secretaria Municipal de Finanças do Município, através de Ordem Bancária (OB) emitida em favor da Contratada, caracterizado pela apresentação da Nota Fiscal, atestado pelo Setor de Compras da Prefeitura. 
4.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar o fornecimento do material do contrato; 
4.3. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal;
4.4. Junto ao corpo da Nota Fiscal é recomendado que a contratada faça constar, para fins de pagamento, as informações relativas ao nome e número de banco, da agência e de sua conta corrente. 
4.5. Em hipótese alguma haverá pagamento sem que ocorra a efetiva entrega do objeto contratado, podendo ocorrer, contudo, o pagamento correspondente à parte de objeto que, mediante autorização da Administração, for recebido parcialmente. Tais pagamento deve ser efetivamente de conhecimento do fiscal de contratos da Secretaria Municipal. 
4.6. Em caso de atraso no pagamento, os valores devidos serão corrigidos pela variação do IPCA havida entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento.
4.7. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.

CLÁUSULA QUINTA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 
5.1. A emissão da Nota Fiscal/Fatura será precedida do recebimento definitivo do objeto da contratação, conforme disposto neste instrumento e/ou no Termo de Referência. 
5.2. Quando houver glosa parcial do objeto, o contratante deverá comunicar a empresa para que emita a nota fiscal ou fatura com o valor exato dimensionado.
 5.3. O setor competente para proceder o pagamento deve verificar se a Nota Fiscal ou Fatura apresentada expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:
5.3.1. o prazo de validade; 
5.3.2. a data da emissão; 
5.3.3. os dados do contrato e do órgão contratante; 
5.3.4. o período respectivo de execução do contrato; 
5.3.5. o valor a pagar; e 
5.3.6. eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
5.4. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará sobrestado até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o contratante;
 5.5. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133/2021. 
5.6. Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá realizar consulta para: 
a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital;
b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas. 
5.7. Constatando-se, a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante. 
5.8. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos. 
5.9. Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa. 
5.10. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação.
5.11. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 
5.12. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. 

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA 
6.1. O prazo de vigência da contratação terá sua vigência por 1 (um) ano tendo validade e eficácia legal após a publicação no sítio eletrônico do Município de Apiacás/MT, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada sua vantajosidade, na forma do artigo 105 da Lei nº. 14.133/2021.
6.2. Durante a vigência do contrato, no qual reger-se-á pelas normas estampadas na Lei de Licitações, podendo ter seu prazo prorrogado, desde que as situações fáticas de prorrogação se enquadrem nos permissivos delineados nos artigos 105, 106 e 107 da Lei nº. 14.133/2021.

CLÁUSULA SETIMA – SUBCONTRATAÇÃO 
7.1 Não será admitida a subcontratação do objeto contratual

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII) 
8.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 

03       SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001.-   ADM. GERAL DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
1034 – AQUISIÇÃO DE VEICULO E MATERIAL PERMANENTE
44.90.52.000000 1500 –  37 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

04  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.-   ADM DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1011 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MATERIAL PERMANENTE 
44.90.52.000000 1500 – 104 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

06      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
003.-   FMS – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1052 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL MUNICIPAL
44.90.52.000000 1500 - 380  EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

06      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
003.-   FMS – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1052 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS CENTRO DE REFERENCIA 
44.90.52.000000 1500 - 382  EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

07       SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
001.-   ADM. GERAL DA SEC. MUN. DE ASSITENCIA SOCIAL
2035 – MANUTENÇÃO E ADM. DA  ASSITENCIA SOCIAL
44.90.52.000000 – 1500 -  508 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

09  SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001.-   ADMINISTRAÇÃO GERAL DA AGRICULTURA
2027. – MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA 
44.90.52.00000  - 1500 – 675 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

10  SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
002.-   ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
2094. – URBANIZAÇÃO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO 
44.90.52.00000  - 1500 – 717EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

8.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. 

CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE (art. 92, X, XI e XIV) 
9.1. Atestar nas notas fiscais/ faturas a efetiva entrega do objeto deste Contrato; 
9.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do material recebido com as especificações informadas, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 
9.3. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no material fornecido, para que seja reparado e corrigido; 
9.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 
9.5. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 
9.6. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 
9.7. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 
9.8. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 
9.9. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato;
9.10. Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 
9.11. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 
9.12. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 
9.13. Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá até o prazo de acordo com art. 123 parágrafo único para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período. 
9.14. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO (art. 92, XIV, XVI e XVII) 
10.1. O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste Contrato, em seus anexos, e nas obrigações elencadas no Termo de Referência, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas: manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representa-lo na execução do contrato. 
10.2. A indicação ou a manutenção do preposto da empresa poderá ser recusada pelo órgão ou entidade, desde que devidamente justificada, devendo a empresa designar outro para o exercício da atividade. 10.3. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal do contrato ou autoridade superior (art. 137, II); 
10.4. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência; 
10.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;
10.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo Contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida no edital, o valor correspondente aos danos sofridos; 
10.7. Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do contratante ou do Fiscal ou Gestor do contrato, nos termos do artigo 48, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 2021;
10.8. Quando não for possível a verificação da regularidade, a empresa contratada deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: 
10.8.1. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 
10.8.2. Certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 
10.8.3. Certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 
10.8.4. Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e
10.8.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
10.9. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao Contratante;
10.10. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. 
10.11. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pelo Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. 
10.12. Paralisar, por determinação do Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. 
10.13. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução do objeto, durante a vigência do contrato.
10.14. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. 
10.15. Submeter previamente, por escrito, ao Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo ou instrumento congênere. 
10.16. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; 
10.17. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação, ou para qualificação, na contratação direta;
10.18. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116)
10.19. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único); 
10.20. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; 
10.21. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. 
10.22. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do Contratante;
10.23. Os serviços deverão ser prestados conforme estabelecidos neste edital e demais Legislação em vigor.
10.24. O servidor designado como fiscal de contrato terá livre acesso durante a execução do serviço da contratada para acompanhar e fiscalizar o serviço prestado;
11.25. Prazo de Entrega e Execução: Os materiais deverão ser entregues e descarregados em até 30 (trinta) dias úteis, após o recebimento da ordem de fornecimento.
Forma de Entrega: Os Materiais deverão ser entregues e descarregados, após o recebimento da Ordem de Fornecimento, na sede da Prefeitura, localizado na Avenida Brasil, n° 1059, Bairro Bom Jesus, ou, local indicado pela Administração, com frete e descarga por conta da empresa vencedora do certame, de segunda a sexta-feira, respeitando o calendário de feriados e pontos facultativos do Município e horários estipulados: segunda a sexta-feira das 07:00 horas às 10:30 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas. Os materiais devem estar acompanhados das notas fiscais e as respectivas Ordens de Fornecimento.
11.26. Deverá cumprir todas as exigências contidas no termo de referência, edital e anexos do processo que vincula este contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – GARANTIA DE EXECUÇÃO 
11.1. A CONTRATADA deverá fornecer garantia dos serviços que executar contados a partir da data do recebimento e aceitação da nota fiscal, devendo a CONTRATADA prestar assistência técnica gratuita durante este período, responsabilizando-se por sanar defeitos, erros ou imperícia verificados.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD 
12.1. As partes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou de aceitação expressa. 
12.2. Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram seu acesso e de acordo com a boa-fé e com os princípios do art. 6º da LGPD.
12.3. É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses permitidas em Lei. 
12.4. A Administração deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre todos os contratos de sub operação firmados ou que venham a ser celebrados pelo Contratado.
12.5. Terminado o tratamento dos dados nos termos do art. 15 da LGPD, é dever do contratado eliminá-los, com exceção das hipóteses do art. 16 da LGPD, incluindo aquelas em que houver necessidade de guarda de documentação para fins de comprovação do cumprimento de obrigações legais ou contratuais e somente enquanto não prescritas essas obrigações.
12.6. É dever do contratado orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos e responsabilidades decorrentes da LGPD. 
Nota Explicativa: Conforme PARECER n. 00004/2022/CNMLC/CGU/AGU, é possível também a exigência de declaração, firmada por representante da empresa, de que seus empregados estão capacitados e/ou firmaram termo de responsabilidade de cumprimento da LGPD. Ademais, em situações específicas, é possível exigir tal providência de cada empregado. Incumbe ao Contratante avaliar a necessidade de medida dessa natureza. 
12.7. O Contratado deverá exigir de sub operadores e subcontratados o cumprimento dos deveres da presente cláusula, permanecendo integralmente responsável por garantir sua observância. 
12.8. O Contratante poderá realizar diligência para aferir o cumprimento dessa cláusula, devendo o Contratado atender prontamente eventuais pedidos de comprovação formulados. 
12.9. O Contratado deverá prestar, no prazo fixado pelo Contratante, prorrogável justificadamente, quaisquer informações acerca dos dados pessoais para cumprimento da LGPD, inclusive quanto a eventual descarte realizado. 
12.10. Bancos de dados formados a partir de contratos administrativos, notadamente aqueles que se proponham a armazenar dados pessoais, devem ser mantidos em ambiente virtual controlado, com registro individual rastreável de tratamentos realizados (LGPD, art. 37), com cada acesso, data, horário e registro da finalidade, para efeito de responsabilização, em caso de eventuais omissões, desvios ou abusos. 
12.11. Os referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato interoperável, a fim de garantir a reutilização desses dados pela Administração nas hipóteses previstas na LGPD. 
12.12. O contrato está sujeito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de dados pessoais, quando indicado pela autoridade competente, em especial a ANPD por meio de opiniões técnicas ou recomendações, editadas na forma da LGPD. 
12.13. Os contratos e convênios de que trata o § 1º do art. 26 da LGPD deverão ser comunicados à autoridade nacional.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 92, XIV) 
13.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: der causa à inexecução parcial do contrato; 
13.1.2. Der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; 
13.1.3. Der causa à inexecução total do contrato; 
13.1.4. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame; 
13.1.5. Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
13.1.6. Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 
13.1.7. Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado; 
13.1.8. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato; 
13.1.9. Fraudar a contratação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;
13.1.10. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; 
13.1.11. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da contratação; 
13.1.12. Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. 
13.1.13. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei); Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos subitens 14.1.2, 13.1.3, 13.1.4, 13.1.5, 13.1.6. e 13.1.7, do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §4º, da Lei); Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos subitens 13.1.8, 13.1.9, 13.1.10, 13.1.11 e 13.1.12 do subitem acima deste Contrato, bem como nos subitens 13.1.2, 13.1.3, 13.1.4, 13.1.5, 13.1.6. e 13.1.7, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei) Multa: 
13.2. Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias; 
13.3. Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 2% (dois por cento) pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia.
13.4. O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso i do art. 137 da lei n. 14.133, de 2021. 
13.5. A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Contratante (art. 156, §9º) 
13.6. Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, §7º).
13.7. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157) 
13.8. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º)
13.9. Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente. 
13.10. A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
13.11. Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º): 
13.11.1. A natureza e a gravidade da infração cometida; 
13.11.2. As peculiaridades do caso concreto; 
13.11.3. As circunstâncias agravantes ou atenuantes; 
13.11.4. Os danos que dela provierem para o contratante; 
13.11.5. A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle. 
13.12. Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159) 
13.13. A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste Contrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160) 
13.14. O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161) 
13.15. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX) 
14.1. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de terem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes.
14.2. O contrato pode ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para o Contratante, quando esta não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem. 
14.3. A extinção nesta hipótese ocorrerá na próxima data de aniversário do contrato, desde que haja a notificação do contratado pelo contratante nesse sentido com pelo menos 2 (dois) meses de antecedência desse dia. 
14.4. Caso a notificação da não-continuidade do contrato de que trata este sub item ocorra com menos de 2 (dois) meses da data de aniversário, a extinção contratual ocorrerá após 2 (dois) meses da data da comunicação. 
Nota Explicativa: A sistemática acima decorre do que dispõe o art. 106, III e §1º da Lei nº 14.133/21. Para a sua compreensão, vale trazer um exemplo: Um contrato firmado em 20 de maio de 2022 fará aniversário no dia 20 de maio dos anos subsequentes. Supondo-se que se chegue à conclusão pela descontinuidade do contrato, seja por razões orçamentárias, seja por ausência de vantagem na permanência, há três possibilidades: 1) Se a comunicação à empresa da rescisão ocorrer até 20 de março (dois meses antes da data de aniversário), a extinção poderá ocorrer na data de aniversário, ou seja, 20 de maio. 2) Se ela se der entre 20 de março e 20 de maio (menos de dois meses), fica garantida a vigência contratual por mais dois meses (portanto, por exemplo, se a notificação for em 20 de abril, a extinção seria em 20 de junho). 3) Por fim, uma comunicação de extinção havida após a data de aniversário só teria efeito no aniversário subsequente. 
14.5. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da NLLC, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 
14.6. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. 
14.7. A alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará rescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. 
14.8. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva.
14.9. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:
14.10. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 
14.11. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 
14.12. Indenizações e multas.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – ORIGEM
15.1. O presente instrumento contratual advém de PROCESSO DE COMPRA Nº ________ na modalidade de Pegão Presencial Nº. _________, cujas regras e condições também estão insertas no edital e processo e vincula-se na íntegra às disposições legais contidas na Lei Federal nº 14.133 de 2021, e suas alterações posteriores. 
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – EXECUÇÃO DO CONTRATO NOS CASOS OMISSOS 
16.1. Os casos omissos serão decididos pelo CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos. 
CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
17.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021. 
17.2. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 
17.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do termo de contrato.
17.4. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. 
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO REAJUSTE DE PREÇO
18.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, nos termos do Art. 25, §7º, da Lei nº. 14.133/21.
18.1.1. Os preços contratuais permanecerão válidos por um período de um ano, a ser contado na forma do § 1º do Art. 3º da Lei nº.  10.192/2001, depois de transcorrido tal prazo, poderão sofrer REAJUSTE, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
18.2. Para fins de REAJUSTE de preços, não serão admitidos nenhum encargo financeiro, tais como juros, despesas bancárias e quaisquer outros ônus semelhantes. 
18.3. A revisão de preços poderá ser feita a qualquer tempo, desde que ocorram fatos supervenientes ou de difícil previsão, devidamente demonstrados e que tenham ocorridos após apresentação da proposta, com objetivo de restabelecer equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, desde que devidamente comprovados, mediante apuração por procedimento administrativo específico instaurado pela Administração, nos termos do 124 da Lei nº. 14.133 e dispostos neste instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – PUBLICAÇÃO 
19.1. Incumbirá à contratante providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/21. 
CLÁUSULA VIGÉSIMA – DO DOMICÍLIO E FORO 
20.1. As partes elegem como domicílio legal o foro da Comarca de Apiacás/MT, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º da Lei nº 14.133/21.
20.2. E por estarem devidamente acordadas, declaram as partes contratantes, aceitarem as disposições estabelecidas nas cláusulas deste Instrumento Contratual.
Apiacás MT., ____ de ___________ de 2025 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT
Julio Cesar dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL

NOME DA EMPRESA 
CONTRATADA

Testemunhas:

1-______________________________					2-________________________________
ANEXO IX
MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº ____/2025

“O MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS ADVINDOS DO PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº. __________/2025,
PREGÃO PRESENCIAL: Nº ________/2025, com VIGÊNCIA de 12 (DOZE) MESES, contados a partir da data de sua publicação no sítio eletrônico do Município de Apiacás/MT e dá outras providências”

ÒRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE APIACÁS

Pelo presente instrumento, O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás, MT., neste ato representada pelo Sr. Julio Cesar dos Santos - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.730.501-44, e do RG n º 0830311-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, Apiacás –MT, CEP 78.595-000, em face da classificação da proposta apresentada no PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0___/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) ________________, inscrita no CNPJ_______, estabelecida a __________________, e-mail: ()  Telefone; ( )representada neste ato pelo seu(ua) ___________, Sr(a)_____________,________ de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se  as partes às normas constantes no edital e seus anexos, além de obediência ao disposto na Lei nº. 14.133/21, Decreto Municipal nº. 270/2024 e 026/2024 (Reconhece o Sítio Eletrônico do Município de Apiacás/MT e o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de MT, como veículos oficiais de publicações dos Atos dos Processos Licitatórios Municipais), e demais normas vigentes que regem a contratação pela Administração Pública, bem como em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. O objeto da presente licitação é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, conforme especificações e condições constantes nesta Ata de Registro de preços;

1.1.1.	Este instrumento não obriga o Município de Apiacás/MT a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições;
	
1.2.	O Objeto, preço, quantidade, fornecedor e a especificação dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo: 
Item	Material	Descrição do Material	Un.Med.	Qtde 	Preço Unit.	Preço Total	
1							
2							
1.3.	2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FONTE DE RECURSO 
2.1. As despesas decorrentes da contratação do objeto da presente licitação correrão a cargo da(s) Secretaria(s) Municipal solicitante(s) e serão efetuadas nos termos da dotação(ões) orçamentária(s) a serem apresentadas pela secretaria solicitante e ratificadas pelo setor de contabilidade para o Departamento de Licitação, que faz parte integrante do presente termo;
2.2. As despesas serão suportadas por dotações orçamentárias específicas do orçamento vigente;
2.3. O(s) Programa(s) de Trabalho e Elemento(s) de Despesa(s) constará(ao) nas respectivas Notas de Empenho ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas neste edital; 

03       SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001.-   ADM. GERAL DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
1034 – AQUISIÇÃO DE VEICULO E MATERIAL PERMANENTE
44.90.52.000000 1500 –  37 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

04  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.-   ADM DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1011 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MATERIAL PERMANENTE 
44.90.52.000000 1500 – 104 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

06      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
003.-   FMS – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1052 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL MUNICIPAL
44.90.52.000000 1500 - 380  EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

06      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
003.-   FMS – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1052 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS CENTRO DE REFERENCIA 
44.90.52.000000 1500 - 382  EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

07       SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
001.-   ADM. GERAL DA SEC. MUN. DE ASSITENCIA SOCIAL
2035 – MANUTENÇÃO E ADM. DA  ASSITENCIA SOCIAL
44.90.52.000000 – 1500 -  508 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

09  SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001.-   ADMINISTRAÇÃO GERAL DA AGRICULTURA
2027. – MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA 
44.90.52.00000  - 1500 – 675 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

10  SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
002.-   ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
2094. – URBANIZAÇÃO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO 
44.90.52.00000  - 1500 – 717EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

3. DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, Art. 84 Lei 14.133/2021, desde que demonstrada a vantajosidade do preço, comparado ao preço praticado pelo mercado, o que será atestado mediante pesquisa de preços atualizada, na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021. As quantidades registradas, após a prorrogação serão renovadas.
A prorrogação da vigência da ARP dependerá da concordância das partes e de comprovação da vantajosidade dos preços.
A prorrogação da vigência da ARP será registrada mediante termo de prorrogação pactuado pelas partes nos autos de gestão da ARP, deverá ser publicada e divulgada nos meios oficias de publicação e divulgação, a prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado.
O contrato que decorrer de ata de registro de preços possuirá vigência de acordo com as disposições nela contidas e em observância aos arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, consoante disposto na minuta anexa ao correspondente edital.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
4.1. Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, ou requisitá-la no mesmo prazo via e-mail ao Departamento de Compras deste Município, sob pena de multa de 2% (dois por centro) ao dia. Ultrapassando o período do 10º (décimo) dia útil a Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida;
4.2. Entregar os itens conforme estabelecido no Termo de Referência, Edital e seus anexos. 
4.3. Atrasos superiores a 03 (três) dias estarão sujeitos à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do Empenho do respectivo pedido;
4.4. A CONTRATADA deverá fornecer os serviços e/ou material com qualidade e em boas condições;
4.5. Substituir, às suas expensas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após notificação formal, os itens entregues em desacordo com as especificações do edital e seus anexos e das respectivas propostas, ou que apresente vício de qualidade (que apresentem problemas na utilização);
4.6. Prestar os esclarecimentos necessários quando solicitados pelos servidores deste Município, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do empenho;
4.7. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
4.8. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos itens objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;
4.9. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pelo Município de Apiacás/MT e de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas;
 4.10.  Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;
4.11. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-à independentemente da que será exercida por este Município;
4.12. Indenizar terceiros e/ou o próprio Município mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
4.13. Fornecer os produtos, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;
4.14. Manter durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços a regularidade habilitatória do certame, em especial a fiscal;
4.15. Apresentar a nota fiscal, mediante a entrega dos itens, no prazo estabelecido neste instrumento e Edital, contado do recebimento da solicitação de fornecimento, com as seguintes certidões de regularidade fiscal:
1 - Certidão Negativa de Débitos e Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;
2 - Certidão Negativa referente a pendências tributárias e não tributárias controladas pela Secretaria de Estado da sede do Licitante, para fins de participação em licitações públicas;
3 - Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais da sede do licitante;
4 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida no site http://www.tst.jus.br/certidao;
5 - Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS;
4.16. Se a Adjudicatária vencedora não cumprir o prazo estabelecido neste edital ou recusar-se em fornecer os itens solicitados pelo contratante, sem justificativa formalmente aceita pelo Senhor Prefeito Municipal de Apiacás/MT, Ordenador de Despesas do Órgão, decairá do direito de fornecer o objeto adjudicado, sujeitando-se às penalidades deste instrumento.
4.17. Todas as despesas que incidirem sobre os serviços tais como: transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários e outras despesas que diretamente ou indiretamente incidirem nos serviços, correrá por conta da CONTRATADA;
4.18. A CONTRATADA deverá realizar a prestação dos serviços ou entrega do material de acordo com as solicitações feitas pelas Secretarias adquirentes, imediatamente após a solicitação do setor competente e nos termos abaixo descrito:
4.19. Os produtos deverão ser entregues parceladamente, conforme a necessidade pela Contratante, a entrega será de forma parcelada, mediante a Autorização de Fornecimento emitida pela Municipalidade, as quais serão encaminhadas via e-mail diretamente pela Contratante solicitante para a empresa fornecedora.
4.19.1. As autorizações de fornecimento deverão ser enviadas ou encaminhadas por cada órgão participante diretamente ao fornecedor.
4.19.2. Fica consignado a entrega total da referida autorização de fornecimento para fins de pagamento, sendo que não será autorizada entrega menor ou maior de qualquer pedido, independentemente da quantidade solicitada, obrigando-se a vencedora a entregar o produto diretamente ao Município de Apiacás/MT, sendo vedado o recebimento de qualquer produto diversos daquele especificado na Autorização compreendendo marcar, modelo, dosagem, peso, quantidade, ou qualquer outro.
4.20. A empresa contratada deverá fornecer garantia formal para o objeto, contra qualquer irregularidade de fabricação e vício de utilização, inclusive com sua substituição quando necessário, sem ônus para a contratante, cabendo-lhe a responsabilidade de solicitar a substituição, quando verificar qualquer defeito de fabricação.
4.21. O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes desta ATA, em seus anexos, e nas obrigações elencadas no Termo de Referência, assumindo como exclusivamente seus riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas: manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representa-lo na execução do contrato;
4.22. O servidor designado como fiscal de contrato terá livre acesso durante a execução dos serviços prestados da contratada para acompanhar e fiscalizar o serviço prestado;

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
5.1. O Município de Apiacás/MT se obriga, nos termos previstos deste Edital a:
5.1.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento;
5.1.2. Receber os itens adjudicados no certame, nos termos, prazos, quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste Edital;
5.1.3. Promover o recebimento dos itens mediante apresentação de Nota Fiscal e certidões de regularidade fiscal;
5.2. Recusar ou devolver o objeto de contratação nas seguintes hipóteses:
5.2.1. Se forem entregues em desacordo com as especificações dos requisitos obrigatórios deste edital;
5.3. Dar recebimento provisório dos itens adjudicados, o que não implica sua aceitação definitiva;
5.4. Dar recebimento definitivo pelo Setor Competente, após a verificação do cumprimento das especificações dos itens, nos termos deste Edital e seus anexos e da proposta adjudicatária firmada;
5.5. Efetuar o pagamento, após o recebimento definitivo dos itens, por meio da Tesouraria, com a Fatura/Nota Fiscal devidamente atestada pelo setor Competente deste Município de Apiacás/MT;
5.6. Fornecer à empresa vencedora todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;
5.7. Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Edital e Ata de Registro de Preços homologada;
5.8.  Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento dos itens;
5.9. Se abster de realizar qualquer pagamento à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação ou qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária;
5.10. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

6. DO PAGAMENTO
6.1. O pagamento corresponderá aos itens efetivamente entregues ou serviços prestados, observados os valores unitários apresentados pela proponente na ocasião da licitação, devendo ser pago conforme disponibilidade financeira das referidas Secretarias solicitantes, e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável;
6.1.1. Não será admitida proposta com condição de pagamento diferente daquela definida no edital.
6.2. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas;
6.2.1. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento;
6.3.  As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado;
6.4. O PAGAMENTO SERÁ LIBERADO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL E DESDE QUE ACOMPANHADAS DAS CERTIDÕES ABAIXO RELACIONADAS: 
a) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União; 
b) Certidão Negativa referente a pendências tributárias e não tributárias controladas pela Secretaria de Estado da sede do Licitante; 
c) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais da sede do licitante; 
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida no site http://www.tst.jus.br/certidao; 
e) Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS; 
6.5. A impressão das certidões é de responsabilidade da CONTRATADA/ADJUDICATARIA.
6.6. Os pagamentos serão creditados em favor da CONTRATADA/ADJUDICATARIA por meio de depósito bancário em conta corrente indicada na proposta contendo o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito;
6.7. Do montante devido, serão deduzidos os valores referentes à retenção de tributos e contribuições, nos termos legislação fiscais pertinente e vigente;
6.8. A CONTRATADA/ADJUDICATARIA deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame, e consequentemente, lançado na ata de registro de preço;
6.9. O prazo para pagamento não será superior a 30 (trinta) dias, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela;
6.10. A nota fiscal deve se fazer acompanhar, quando indispensável a comprovação do serviço, relatório de acompanhamento para pagamento e deverá estar devidamente atestado pelo Servidor designado para acompanhamento dos trabalhos e pelo fiscal do Contrato;
6.10.1. O relatório deverá conter riquezas de detalhes, com fotos, descrição do serviço com indicação do quantitativo do serviço realizado, quando for o caso;
6.11. Não haverá pagamento parcial da nota.
6.12. Dados bancários da(s) empresa(s) detentora dos preços registrados:  6.12.1. Banco: ______ Agência: ______, Conta corrente: _____.;

7. DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
7.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas no Art. 124 da Lei nº. 14.133/2021.
7.2. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 
7.2.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 
7.2.3. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 
7.3. Quando o preço de mercado se torna superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 
7.3.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 
7.3.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 
7.3.2.1. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

8. DO REAJUSTE DE PREÇO
8.1. Os preços inicialmente registrados são fixos e irreajustáveis no prazo de vigência da Ata de Registro de Preços:
8.1.1. Os valores poderão ser reajustados sempre em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da Ata de Registro de Preços e do Contrato tal como pactuado, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial da Ata de Registro de Preços e do Contrato.
8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro;
8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Município solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado;
8.4.  Fracassada a negociação com o primeiro colocado o MUNICÍPIO poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação;
8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços;
8.6. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e, definido o novo preço máximo a ser pago pelo MUNICÍPIO, o proponente registrado será convocado, para a devida alteração do valor registrado em Ata, o qual será publicado em Imprensa Oficial.
8.7. Para fins de REAJUSTE de preços, não serão admitidos nenhum encargo financeiro, tais como juros, despesas bancárias e quaisquer outros ônus semelhantes.
8.8. A revisão de preços poderá ser feita a qualquer tempo, desde que ocorram fatos supervenientes ou de difícil previsão, devidamente demonstrados e que tenham ocorridos após apresentação da proposta, com objetivo de restabelecer equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, desde que devidamente comprovados, mediante apuração por procedimento administrativo específico instaurado pela Administração, nos termos do Art. 124 da Lei nº. 14.133 e dispostos neste instrumento.

9. CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.1. O ADJUDICATÁRIO terá o seu registro de preço cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam sanadas até o prazo estipulado em notificação expressa pelo órgão competente, salvo se: 
9.1.1. Comprovar a CONTRATADA/ADJUDICATÁRIA, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de insumos, alusivos à época da elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos itens que compõem o custo das aquisições dos itens;
9.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução da entrega dos itens, decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovados;
9.2. Por iniciativa do Município de Apiacás/MT, o registro será cancelado quando o proponente:
9.2.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
9.2.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;
9.2.3. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;
9.2.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, a Ordem de entrega/requisição decorrente da Ata de Registro de Preços;
9.4. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas do Art. 155 da Lei nº. 14.133/2021, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa;
9.5. O Município de Apiacás/MT poderá cancelar o registro de preços, ainda, por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado;

10. DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
10.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº. 14.133, de 2021, o contratado que:
a)	der causa à inexecução parcial do contrato;
b)	der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
c)	der causa à inexecução total do contrato;
d)	ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado;
e)	apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato;
f)	praticar ato fraudulento na execução do contrato;
g)	comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
h)	praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº. 12.846, de 1º de agosto de 2013.
10.2.	Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções:
a)	Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do Contrato ou Ata de Registro de Preços, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, § 2º, da Lei nº. 14.133, de 2021);
b)	Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima deste Contrato ou Ata de Registro de Preços, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, § 4º, da Lei nº. 14.133, de 2021);
c)	Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato ou Ata de Registro de Preços, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, § 5º, da Lei nº. 14.133, de 2021).
d)	Multa:
1-	moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias;
2-	O atraso superior a 10 (dez) dias autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso I do art. 137 da Lei nº. 14.133 de 2021. 
3-	compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato ou Ata de Registro de Preços, no caso de inexecução total do objeto;
10.3.	A aplicação das sanções previstas neste Contrato ou Ata de Registro de Preços não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º, da Lei nº. 14.133, de 2021).
10.4.	Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, §7º, da Lei nº. 14.133, de 2021).
10.4.1.	Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº. 14.133, de 2021)
10.4.2.	Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º, da Lei nº. 14.133, de 2021).
10.4.3.	Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.
10.5.	A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº. 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
10.6.	Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º, da Lei nº. 14.133, de 2021):
a)	a natureza e a gravidade da infração cometida;
b)	as peculiaridades do caso concreto;
c)	as circunstâncias agravantes ou atenuantes;
d)	os danos que dela provierem para o Contratante;
e)	a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
10.7.	Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº. 14.133, de 2021, ou em outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº. 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159).
10.8.	A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste Contrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160, da Lei nº. 14.133, de 2021).
10.9.	 O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161, da Lei nº. 14.133, de 2021).
10.10.	As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº. 14.133/21.
10.11.	Os débitos do contratado para com a Administração contratante, resultantes de multa administrativa e/ou indenizações, não inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou parcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste mesmo contrato ou de outros contratos administrativos que o contratado possua com o mesmo órgão ora contratante, na forma da Instrução Normativa SEGES/ME nº. 26, de 13 de abril de 2022. 

11. DO CADASTRO DE RESERVA
11.1.  Em caso de rescisão/cancelamento da ata de registro de preços/contrato será chamada a próxima classificada respeitando sempre a ordem de classificação. 
11.2. As empresas convocadas no sistema de cadastro reserva, terá que apresentar sua documentação de habilitação conforme as disposições do Edital. Em caso de empresa não encaminhar os documentos de hábilitação, poderá sofrer as sanções culminadas no Edital
12. DOS FUNDAMENTOS LEGAIS
12.1 O presente instrumento firmado será regido em obediência ao instrumento convocatório, através do edital de Pregão Presencial nº. 0___/2025 e seus anexos, além de obediência aos dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Federal nº. 10.024/19, Lei Complementar Federal nº. 123/2006 e demais normas vigentes que regem a contratação pela Administração Pública.
13. DA FISCALIZAÇÃO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
13.1. Nos termos do Art. 117 Lei nº. 14.133/2021, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos produtos/execução dos serviços, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com o fornecimento/execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados. 
13.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, em conformidade com o Art. 120 da Lei nº. 14.133/2021.
13.3. O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução dos preços, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 
13.4. Para este instrumento será designado fiscal por portaria específica colacionada nos autos. 
14. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
14.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo/apostilamento à presente ata de Registro de Preços;
II.  Vinculam-se a este Contrato ou Ata de Registro de Preços, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o instrumento convocatório, seus anexos e as propostas das classificadas.
III.  É vedado caucionar ou utilizar o Contrato ou Ata de Registro de Preços decorrente do presente registro para qualquer operação financeira; 
14.2. A critério exclusivo do Município de Apiacás/MT, ora CONTRATANTE e mediante prévia e expressa autorização da autoridade superior, a CONTRATADA poderá, em regime de responsabilidade solidária, sem prejuízo das suas responsabilidades contratuais e legais, subcontratar parte da obra ou serviço, até o limite estabelecido de 30% (trinta por cento), desde que não alterem substancialmente as cláusulas pactuadas, nos termos do Art. 122 da Lei nº. 14.133/2021.
15. DO FORO
15.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca Apiacás/MT para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de preços, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15.2. E por estarem de acordo o Município de Apiacás/MT registra os preços e condições acima disposta, firmando o presente instrumento para que produza seus efeitos legais, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 91 da Lei nº. 14.133/2021.

Apiacás/MT, ____ de ________________ de 2025.

__________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT
Sr. Julio Cesar dos Santos
Prefeito Municipal
CONTRATANTE

EMPRESA: ________________________
Nome: REPRESENTANTE
CONTRATADA