PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 011/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 061/2025

CONTRATANTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT

OBJETO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE APIACÁS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.653.392,60 (um milhão seiscentos e cinquenta e três mil trezentos e noventa e dois reais e sessenta centavos).

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 18/08/2025
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/08/2025 
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:00 às 08:30 horas do dia 18/08/2025.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00 horas do dia 18/08/2025.
REFERÊNCIA DE HORÁRIO: horário de Brasília (DF).
LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL  www.bll.org.br

Critério de Julgamento:
Menor Preço por Item

Modo de disputa: Aberto.
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025
(Processo Administrativo nº 061/2025)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, mediante a Agente de contratação: Sr.ª Ana Paula Ribeiro de Souza Rodrigues, e equipe de apoio, que auxiliará o Agente de Contratação na condução dos processos licitatórios:  Maiara Moretti Capistrano Da Cunha, Karina Bacarin Pinto, Nilson Correa de Almeida, designados pelo Decreto N°.  0231/2025, de 31 de julho de 2025, torna público, para conhecimento dos interessados que na data, horário e local a seguir indicados, em obediência ao disposto na Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, Lei complementar 123 de 14 Dezembro de 2006, Lei Complementar 147 de 07 de Agosto de 2014 e do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal n° 0270/2023, conforme exigências estabelecidas neste Edital, para conhecimento dos interessados que na data, horário e local a seguir indicados, demais normas complementares, disposições deste instrumento e dos seus anexos, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tipo menor preço, conforme descrição a seguir:

1.	DO OBJETO
1.1.	O objeto da presente licitação é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE APIACÁS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.	Projeto Atividade: Atividade a cargo da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, INFRAESTRUTURA E URBANISMO.
1.3.	A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

2.	DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
2.1.	Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados na plataforma Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (bll.org.br).
2.1.1.	As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão nomear através do instrumento de mandato previsto no item 4.6 “a”, com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em qualquer empresa associada à Bolsa de Licitações do Brasil, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: www.bll.org.br. 
2.1.2.	A participação do licitante no pregão eletrônico se dará por meio de participação direta ou através de empresas associadas à BLL – Bolsa de Licitações do Brasil, a qual deverá manifestar, por meio de seu operador designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
2.1.3.	O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa.                                                                                           
2.1.4.	A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da BLL - Bolsa De Licitações do Brasil.
2.1.5.	É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a BLL - Bolsa de Licitações do Brasil a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.1.6.	O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.1.7.	A participação no Pregão, na Forma Eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado (operador da corretora de mercadorias) e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecido. 	
2.1.8.	Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante;
2.1.9.	O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.2.	Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação. 
2.3.	A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
2.4.	Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006 e do Decreto n.º 8.538, de 2015.
2.4.1.	A obtenção do benefício a que se refere o item anterior fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.
2.5.	Não poderão disputar esta licitação:
2.5.1.	aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
2.5.2.	autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;
2.5.3.	empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; 
2.5.4.	pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
2.5.5.	aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;
2.5.6.	empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;
2.5.7.	pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;
2.5.8.	agente público do órgão ou entidade licitante;
2.5.9.	Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;
2.5.10.	Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021.
2.6.	O impedimento de que trata o item 2.5.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.
2.7.	Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021.
2.8.	A vedação de que trata o item 2.6.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.

3.	DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
3.1.	Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
3.2.	A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
3.3.	A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: Plataforma bll.org.br e e-mail: licitacao@apiacas.mt.gov.br
3.4.	As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
3.4.1.	A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.
3.5.	Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

4.	DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
4.1.	Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
4.2.	Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
4.3.	No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:
4.3.1.	Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;
4.3.2.	Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.3.3.	Não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
4.3.4.	Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
4.4.	O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021.
4.5.	A falsidade da declaração de que trata os itens 3.3 ou 3.4 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.
4.6.	Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública.
4.7.	Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances.
4.8.	Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances.
4.9.	Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
4.10.	O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.

5.	DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
5.1.	O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
5.1.1.	valor unitário e total do item;
5.1.2.	Marca e Modelo;
5.1.3.	Descrição do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência; 
5.2.	Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.
5.3.	Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
5.4.	Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
5.5.	Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 
5.6.	Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
5.7.	A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
5.8.	O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
5.9.	Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas;
5.9.1.	Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos no item 4.9.
5.10.	O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

6.	DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES
6.1.	A abertura da presente licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
6.2.	Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
6.2.1.	Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
6.2.2.	A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
6.2.3.	A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
6.3.	O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
6.4.	O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.
6.5.	Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 
6.6.	O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.
6.7.	Serão aceitos somente lances em moeda corrente nacional (R$), com no máximo 02 (duas) casas decimais após a virgula.
6.8.	Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
6.9.	O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 
6.10.	O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,05 (cinco centavos).
6.11.	O licitante poderá  excluir seu último lance ofertado, após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível.
6.12.	O modo adotado para o envio de lances no pregão eletrônico será o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
6.12.1.	A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
6.12.2.	A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.
6.12.3.	Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação.
6.12.4.	Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações.
6.12.5.	Após o reinício previsto no item supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários.
6.13.	Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 
6.14.	Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. 
6.15.	No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. 
6.16.	Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
6.17.	Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
6.18.	Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.
6.18.1.	No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, será realizado sorteio automaticamente pelo sistema, para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
6.19.	Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado. 
6.19.1.	Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:
6.19.1.1.	Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;
6.19.1.2.	Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta lei;
6.19.1.3.	Desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;
6.19.1.4.	Desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
6.19.2.	Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:
6.19.2.1.	Empresas estabelecidas no território do estado ou do distrito federal do órgão ou entidade da administração pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de município, no território do estado em que este se localize;
6.19.2.2.	Empresas brasileiras;
6.19.2.3.	Empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
6.19.2.4.	Empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
6.20.	Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.
6.20.1.	A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.
6.20.2.	A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
6.20.3.	O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório.
6.20.4.	O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.
6.20.5.	É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.
6.21.	Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

7.	DA FASE DE JULGAMENTO
7.1.	Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.133/2021, legislação correlata e no item 2.6 do edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis); e 
b) Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep).
7.2.	A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força da vedação de que trata o artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992.
7.3.	Caso conste na Consulta de Situação do licitante a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o Pregoeiro diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas. (IN nº 3/2018, art. 29, caput)
7.3.1.	A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros. (IN nº 3/2018, art. 29, §1º).
7.3.2.	O licitante será convocado para manifestação previamente a uma eventual desclassificação. (IN nº 3/2018, art. 29, §2º).
7.3.3.	Constatada a existência de sanção, o licitante será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.
7.4.	Caso atendidas as condições de participação, será iniciado o procedimento de habilitação.
7.5.	Caso o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar tenha se utilizado de algum tratamento favorecido às ME/EPPs, o pregoeiro verificará se faz jus ao benefício, em conformidade com os itens 2.4.1 e 3.4 deste edital.
7.6.	Verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no artigo 29 a 35 da IN SEGES nº 73, de 30 de setembro de 2022.
7.7.	Será desclassificada a proposta vencedora que: 
7.7.1.	Contiver vícios insanáveis;
7.7.2.	Não obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Referência;
7.7.3.	Apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;
7.7.4.	Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
7.7.5.	Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável.
7.8.	No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.
7.8.1.	A inexequibilidade, na hipótese de que trata o caput, só será considerada após diligência do pregoeiro, que comprove:
7.8.1.1.	que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e
7.8.1.2.	inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta.
7.9.	Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.
7.10.	Erros no preenchimento não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A proposta poderá́ ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preço e que se comprove que este é o bastante para arcar com todos os custos da contratação;
7.10.1.	O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;
7.10.2.	Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse regime.
7.11.	Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
7.12.	Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.
7.13.	Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.
7.14.	No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.
7.15.	Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência. 

8.	DA FASE DE HABILITAÇÃO
8.1.	Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021.
8.2.	Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.
8.2.1.	Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de 15% para o consórcio em relação ao valor exigido para os licitantes individuais.
8.3.	Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada ou por, salvo qual o documento for gerado de forma eletrônica, que já se considera original.
8.4.	Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021).
8.5.	Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
8.6.	O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
8.7.	A habilitação será verificada por meio dos documentos inseridos pelo licitante na plataforma.
8.7.1.	Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir. (IN nº 3/2018, art. 4º, §1º, e art. 6º, §4º).
8.8.	É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. (IN nº 3/2018, art. 7º, caput).
8.8.1.	A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. (IN nº 3/2018, art. 7º, parágrafo único).
8.9.	A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.
8.9.1.	Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 (duas) horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
8.9.2.	Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
8.10.	Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para (Lei 14.133/21, art. 64, e IN 73/2022, art. 39, §4º):
8.10.1.	complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; e
8.10.2.	atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas;
8.11.	Na análise dos documentos de habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas, que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes eﬁcácia para fins de habilitação e classificação.
8.12.	Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital, observado o prazo disposto no subitem 8.9.1.
8.13.	Somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação do licitante cuja proposta atenda ao edital de licitação, após concluídos os procedimentos de que trata o subitem anterior.

9.	DOS RECURSOS
9.1.	A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021.
9.2.	O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
9.3.	Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante:
9.3.1.	a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão;
9.3.2.	o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação;
9.4.	Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema.
9.5.	O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
9.6.	Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos. 
9.7.	O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
9.8.	O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. 
9.9.	O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. 
9.10.	Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no sítio eletrônico www.apiacas.mt.gov.br.

10.	DOS REAJUSTES DE PREÇOS CONTRATUAIS
10.1.	Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo um ano.
10.2.	Os valores poderão ser reajustados em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução do Contrato tal como pactuado, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato.
10.3.	Somente nos Contratos os preços inicialmente pactuados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, nos termos do Art. 25, §7º, da Lei nº. 14.133/21.
10.4.	Os preços contratuais permanecerão válidos por um período de um ano, a ser contado na forma do § 1º do Art. 3º da Lei nº.  10.192/2001, depois de transcorrido tal prazo, poderão sofrer REAJUSTE, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
10.5.	A empresa poderá requerer o equilíbrio de valores na vigência do contrato, apresentando nota fiscal de custo do produto licitado na data próxima deste certame, onde a margem oferecida perdurará por todo o contrato, equilibrando tão somente dentro da margem negociada na data do certame.
10.6.	Para fins de REAJUSTE de preços, não serão admitidos nenhum encargo financeiro, tais como juros, despesas bancárias e quaisquer outros ônus semelhantes.
10.7.	A revisão de preços poderá ser feita a qualquer tempo, desde que ocorram fatos supervenientes ou de difícil previsão, devidamente demonstrados e que tenham ocorridos após apresentação da proposta, com objetivo de restabelecer equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, desde que devidamente comprovados, mediante apuração por procedimento administrativo específico instaurado pela Administração, nos termos do Art. 124 da Lei nº. 14.133 e dispostos neste instrumento.

11.	DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES
11.1.	Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: 
11.1.1.	deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;
11.1.2.	Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando:
11.1.2.1.	Não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; 
11.1.2.2.	Recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; 
11.1.2.3.	Pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou 
11.1.2.4.	Deixar de apresentar amostra;
11.1.2.5.	Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; 
11.1.3.	Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
11.1.3.1.	Recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração;
11.1.4.	Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação
11.1.5.	Fraudar a licitação
11.1.6.	Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:
11.1.6.1.	Agir em conluio ou em desconformidade com a lei; 
11.1.6.2.	Induzir deliberadamente a erro no julgamento; 
11.1.6.3.	Apresentar amostra falsificada ou deteriorada; 
11.1.7.	Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação
11.1.8.	Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.
11.2.	Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 
11.2.1.	Advertência; 
11.2.2.	Multa;
11.2.3.	Impedimento de licitar e contratar e
11.2.4.	Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
11.3.	Na aplicação das sanções serão considerados:
11.3.1.	A natureza e a gravidade da infração cometida.
11.3.2.	As peculiaridades do caso concreto
11.3.3.	As circunstâncias agravantes ou atenuantes
11.3.4.	Os danos que dela provierem para a Administração Pública
11.3.5.	A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
11.4.	A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial. 
11.5.	As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.
11.6.	Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
11.7.	A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
11.8.	Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021.
11.9.	A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração,  caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022. 
11.10.	A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir. 
11.11.	Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
11.12.	Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.
11.13.	O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
11.14.	A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

12.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1.	Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico.
12.2.	Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.
12.3.	Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF.
12.4.	A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
12.5.	As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 
12.6.	Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
12.7.	Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.
12.8.	O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
12.9.	Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
12.10.	O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico WWW.BLL.ORG.BR, e no site oficial da Prefeitura www.apiacas.mt.gov.br, com vista aos interessados.

13.	DO FORO COMPETENTE
13.1.	Fica eleito o Foro do Município de Apiacás/MT, para dirimir qualquer questão editalícia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.2.	Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E ETP
ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA
ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA
ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PORTE DA EMPRESA
ANEXO V – MINUTA DO CONTRATO
ANEXO VI – MINUTA DA ATA DE REGISTRO

Apiacás – MT, 01 de agosto de 2025.

	        			            ________________________________
Julio Cesar dos Santos
Prefeito Municipal

Afixe-se
Publique-se.

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
PREGÃO ELETRÔNICO N°.011/2025 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°.061/2024.

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS.
Setor requisitante: Secretaria Municipal de Administração, Saúde, Educação, Assistência Social, Agricultura, Infraestrutura e Urbanismo.
Responsável pela Demanda: Fábio Germano, Josiane Gonçalves Ferreira, José Roberto Pereira da Silva, Karyne Hory Scorsatto, e Patricia Alexandra Sian, Genivaldo Pereira de Oliveira, Valdeci dos Santos.
Responsável pela solicitação e Fiscal do Contrato: Edgar Dusanoski Junior
E-mail: licitacao@apiacas.mt.gov.br
Telefone: (66) 3593-2227.

1.	OBJETO
1.1.	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE APIACÁS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. 
1.2.	Descrição do objeto e valor médio:
ITEM	MATERIAL	DESCRIÇÃO DO MATERIAL 	UN. MED.	QUANT. DO ITEM	PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL	
1	1090891	CABO DE COBRE 10MM 1KV FLEXIVEL, METRO	MTR	3.300	9,44	31152,00	
2	1090894	CABO DE COBRE 2,5MM 750V FLEXIVEL, METRO	MTR	10.700	2,18	23326,00	
3	1090893	CABO DE COBRE 4MM 750V FLEXIVEL, METRO	MTR	11.700	3,78	44226,00	
4	1090892	CABO DE COBRE 6MM 750V FLEXIVEL, METRO	MTR	13.200	5,24	69168,00	
5	1090916	CABO MULTIPLEXADO ALUMINIO DE 4X16MM, METRO	MTR	1.100	12,74	14014,00	
6	1090925	CONECTOR DE DERIVAÇÃO PERFURANTE 150-35, UNIDADE	UN	250	22,34	5585,00	
7	1090873	DISJUNTOR BIPOLAR 40 AMPERES, UNIDADE	UN	48	27,04	1297,92	
8	1090872	DISJUNTOR BIPOLAR 50 AMPERES, UNIDADE	UN	48	39,65	1903,20	
9	1090871	DISJUNTOR BIPOLAR 63 AMPERES, UNIDADE	UN	48	34,56	1658,88	
10	1090870	DISJUNTOR BIPOLAR 70 AMPERES, UNIDADE	UN	43	46,74	2009,82	
11	1090859	DISJUNTOR TRIPOLAR 100 AMPERES, UNIDADE	UN	44	133,99	5895,56	
12	1090863	DISJUNTOR TRIPOLAR 50 AMPERES, UNIDADE	UN	39	56,49	2203,11	
13	1090862	DISJUNTOR TRIPOLAR 63 AMPERES, UNIDADE	UN	39	55,54	2166,06	
14	1090861	DISJUNTOR TRIPOLAR 70 AMPERES, UNIDADE	UN	27	87,95	2374,65	
15	1090860	DISJUNTOR TRIPOLAR 80 AMPERES, UNIDADE	UN	36	136,59	4917,24	
16	1090930	FITA ISOLANTE ANTI-CHAMA 19 X 20 METROS, UNIDADE.	UN	640	7,68	4915,20	
17	1090926	HASTE PARA ATERRAMENTO COBREADO 5/8 X 2,40M, UNIDADE	UN	100	61,01	6101,00	
18	1090850	LAMPADA DE LED 20W, UNIDADE	UN	120	7,48	897,60	
19	1090851	LAMPADA DE LED 30W, UNIDADE	UN	300	12,78	3834,00	
20	1090852	LAMPADA DE LED 40W, UNIDADE	UN	430	13,62	5856,60	
21	1090853	LAMPADA DE LED 50W, UNIDADE	UN	430	24,19	10401,70	
22	1090854	LAMPADA DE LED 65W, UNIDADE	UN	310	50,71	15720,10	
23	1090920	REFLETOR DE LED 150W, UNIDADE	UN	110	60,99	6708,90	
24	1090919	REFLETOR DE LED 50W, UNIDADE	UN	120	23,20	2784,00	
25	1090929	ROLO DE FITA DE AÇO 3/4 X 0,5MM COM 30 METROS, UNIDADE	UN	26	50,00	1300,00	
26	1090928	SUPORTE PARA ROLDANA PRESBOW 1 X 1, UNIDADE	UN	40	17,85	714,00	
27	1090922	TUBO ELETRODUTO PVC 1", BARRA COM 3 METROS, UNIDADE	UN	32	17,66	565,12	
28	1090923	TUBO ELETRODUTO PVC 11/2", BARRA COM 3 METROS, UNIDADE	UN	32	29,43	941,76	
29	1090924	TUBO ELETRODUTO PVC 2", BARRA COM 3 METROS, UNIDADE	UN	32	40,06	1281,92	
30	1091039	BOMBA DE ÁGUA PALITO 1/2CV, UNIDADE 	UN	5	648,75	3243,75	
31	1090895	CABO DE COBRE 1,5MM 750V FLEXIVEL, METRO	MTR	11.600	1,47	17052,00	
32	1090890	CABO DE COBRE 16MM 1KV FLEXIVEL, METRO	MTR	2.750	17,09	46997,50	
33	1090868	DISJUNTOR BIPOLAR 100 AMPERES, UNIDADE	UN	49	96,95	4750,55	
34	1090877	DISJUNTOR BIPOLAR 16 AMPERES, UNIDADE	UN	50	27,09	1354,50	
35	1090876	DISJUNTOR BIPOLAR 20 AMPERES, UNIDADE	UN	50	28,96	1448,00	
36	1090875	DISJUNTOR BIPOLAR 25 AMPERES, UNIDADE	UN	50	33,30	1665,00	
37	1090874	DISJUNTOR BIPOLAR 32 AMPERES, UNIDADE	UN	50	35,76	1788,00	
38	1090869	DISJUNTOR BIPOLAR 80 AMPERES, UNIDADE	UN	40	98,75	3950,00	
39	1090885	DISJUNTOR MONOPOLAR 10 AMPERES, UNIDADE	UN	44	8,58	377,52	
40	1090884	DISJUNTOR MONOPOLAR 16 AMPERES, UNIDADE	UN	44	9,30	409,20	
41	1090883	DISJUNTOR MONOPOLAR 20 AMPERES, UNIDADE	UN	44	8,74	384,56	
42	1090882	DISJUNTOR MONOPOLAR 25 AMPERES, UNIDADE	UN	44	9,17	403,48	
43	1090881	DISJUNTOR MONOPOLAR 32 AMPERES, UNIDADE	UN	44	9,32	410,08	
44	1090880	DISJUNTOR MONOPOLAR 40 AMPERES, UNIDADE	UN	44	10,68	469,92	
45	1090879	DISJUNTOR MONOPOLAR 50 AMPERES, UNIDADE	UN	44	11,03	485,32	
46	1090886	DISJUNTOR MONOPOLAR 6 AMPERES, UNIDADE	UN	44	8,43	370,92	
47	1090878	DISJUNTOR MONOPOLAR 63 AMPERES, UNIDADE	UN	44	12,77	561,88	
48	1090867	DISJUNTOR TRIPOLAR 20 AMPERES, UNIDADE	UN	36	48,92	1761,12	
49	1090866	DISJUNTOR TRIPOLAR 25 AMPERES, UNIDADE	UN	36	42,57	1532,52	
50	1090865	DISJUNTOR TRIPOLAR 32 AMPERES, UNIDADE	UN	36	49,48	1781,28	
51	1090864	DISJUNTOR TRIPOLAR 40 AMPERES, UNIDADE	UN	36	52,43	1887,48	
52	1090934	REFLETOR DE LED 200W, UNIDADE	UN	50	100,45	5022,50	
53	1090624	ABRACADEIRA DE NYLON 4.8 X 300, UNIDADE	UN	2.700	2,11	5697,00	
54	1062057	ABRACADEIRA METAL TIPO D DE 11/2", UNIDADE	UN	100	6,60	660,00	
55	1062058	ABRACADEIRA METAL TIPO D DE 2", UNIDADE	UN	70	6,64	464,80	
56	1062059	ABRACADEIRA METAL TIPO D DE 21/2", UNIDADE	UN	70	3,87	270,90	
57	1062060	ABRACADEIRA METAL TIPO D DE 4", UNIDADE	UN	40	10,46	418,40	
58	1061999	ABRACADEIRA METALICA TIPO D DE 1", UNIDADE	UN	100	4,08	408,00	
59	1062003	ABRACADEIRA METALICA TIPO D DE 3", UNIDADE	UN	50	10,04	502,00	
60	1062001	ABRACADEIRA METALICA TIPO D DE 3/4", UNIDADE	UN	100	4,16	416,00	
61	1091044	BARRA DE TRILHO DE MONTAGEM PARA DISJUNTOR DIM (1MT)	UN	16	17,00	272,00	
62	1091042	BOMBA DE ÁGUA PALITO 11/2CV, UNIDADE	UN	2	462,50	925,00	
63	1091040	BOMBA DE ÁGUA PALITO 1CV, UNIDADE	UN	2	836,25	1672,50	
64	1091041	BOMBA DE ÁGUA PALITO 2CV, UNIDADE	UN	2	2302,05	4604,10	
65	1091038	BOMBA DE ÁGUA PALITO 3/4CV, UNIDADE	UN	2	735,00	1470,00	
66	1091037	BOMBA DE ÁGUA PERIFERICA 11/2CV, UNIDADE	UN	3	277,00	831,00	
67	1091036	BOMBA DE ÁGUA PERIFERICA 1CV, UNIDADE	UN	2	97,00	194,00	
68	1440040	BUCHA PLASTICA COM ABA DE 10MM, UNIDADE	UN	400	0,38	152,00	
69	1440041	BUCHA PLASTICA COM ABA DE 12MM, UNIDADE	UN	400	0,26	104,00	
70	1440039	BUCHA PLASTICA COM ABA DE 8MM, UNIDADE	UN	400	0,20	80,00	
71	1440009	CABECOTE DE ALUMINIO 1", UNIDADE	UN	12	9,52	114,24	
72	1440010	CABECOTE DE ALUMINIO 11/2", UNIDADE	UN	12	12,05	144,60	
73	1440011	CABECOTE DE ALUMINIO 2", UNIDADE	UN	12	15,61	187,32	
74	1440012	CABECOTE DE ALUMINIO 21/2", UNIDADE	UN	12	16,56	198,72	
75	1062009	CABECOTE DE ALUMINIO 3", UNIDADE	UN	12	41,32	495,84	
76	1440008	CABECOTE DE ALUMINIO 3/4", UNIDADE	UN	12	5,18	62,16	
77	1440013	CABECOTE DE ALUMINIO 4", UNIDADE	UN	12	56,14	673,68	
78	1091055	CABO DE COBRE 120MM 1KV FLEXIVEL, METRO	MTR	300	95,90	28770,00	
79	1091054	CABO DE COBRE 150MM 1KV FLEXIVEL, METRO	MTR	300	121,95	36585,00	
80	1091053	CABO DE COBRE 240MM 1KV FLEXIVEL, METRO	MTR	300	199,77	59931,00	
81	1090889	CABO DE COBRE 25MM 1KV FLEXIVEL, METRO	MTR	1.700	29,56	50252,00	
82	1091052	CABO DE COBRE 300MM 1KV FLEXIVEL, METRO	MTR	250	283,65	70912,50	
83	1090941	CABO DE COBRE 35MM, 1KV, FLEXIVEL, METRO	MTR	1.700	36,75	62475,00	
84	1090888	CABO DE COBRE 50MM 1KV FLEXIVEL, METRO	MTR	1.700	55,28	93976,00	
85	1090887	CABO DE COBRE 70MM 1KV FLEXIVEL, METRO	MTR	800	83,58	66864,00	
86	1090940	CABO DE COBRE 95MM, 1KV FLEXIVEL, METRO	MTR	800	107,32	85856,00	
87	1090638	CABO DE COBRE NU 16MM, METRO	MTR	700	22,42	15694,00	
88	1090708	CABO DE COBRE NU 25 MM, METRO	MTR	200	31,63	6326,00	
89	1091056	CABO DE COBRE NU 35MM, METRO	MTR	200	35,70	7140,00	
90	1091057	CABO DE COBRE NU 50MM, METRO	MTR	200	58,32	11664,00	
91	1090915	CAIXA DE MEDIÇÃO DIRETA PARA 200 AMPERES PADRÃO ENERGISA, UN	UN	6	1763,07	10578,42	
92	1090972	CAIXA DE PASSAGEM EM ALUMINIO DE 150 X 150 X 100, COM TAMPA	UN	45	50,52	2273,40	
93	1090973	CAIXA DE PASSAGEM EM ALUMINIO DE 300 X 300 X 100, COM TAMPA	UN	30	126,88	3806,40	
94	1090921	CAIXA POLIFASICA PARA PADRÃO ENERGISA, UNIDADE	UN	9	182,99	1646,91	
95	1062076	CHAPA DE ACRILICO 0,3MM POR 1000 X 2000, UNIDADE	UN	3	119,50	358,50	
96	1090905	CHAVE BÓIA ELETRICA 25 AMPERES, UNIDADE	UN	30	34,27	1028,10	
97	1090993	CHAVE DE TRANSFERENCIA 4 POLOS (REDE E MOTOR) PARA 800 AMPER	UN	2	2413,69	4827,38	
98	1090618	CHAVE LOMBARD ESTRELA TRIANGULO, ET-162, DE 60 AMPERES, UNID	UN	1	654,50	654,50	
99	1440029	CONDULETE DE ALUMINIO MULTIPLO X DE 1", UNIDADE	UN	100	22,17	2217,00	
100	1440030	CONDULETE DE ALUMINIO MULTIPLO X DE 11/2", UNIDADE	UN	80	51,07	4085,60	
101	1440031	CONDULETE DE ALUMINIO MULTIPLO X DE 2", UNIDADE	UN	60	64,30	3858,00	
102	1440028	CONDULETE DE ALUMINIO MULTIPLO X DE 3/4", UNIDADE	UN	80	14,38	1150,40	
103	1440033	CONECTOR BOX CURVO ALUMINIO DE 1", UNIDADE	UN	50	10,44	522,00	
104	1440034	CONECTOR BOX CURVO ALUMINIO DE 11/2", UNIDADE	UN	50	13,70	685,00	
105	1440035	CONECTOR BOX CURVO ALUMINIO DE 2", UNIDADE	UN	40	37,12	1484,80	
106	1440036	CONECTOR BOX CURVO ALUMINIO DE 21/2", UNIDADE	UN	30	276,99	8309,70	
107	1440037	CONECTOR BOX CURVO ALUMINIO DE 3", UNIDADE	UN	30	258,66	7759,80	
108	1440032	CONECTOR BOX CURVO ALUMINIO DE 3/4", UNIDADE	UN	40	7,50	300,00	
109	1440038	CONECTOR BOX CURVO ALUMINIO DE 4", UNIDADE	UN	30	433,20	12996,00	
110	1440022	CONECTOR BOX RETO COM ROSCA ALUMINIO DE 1", UNIDADE	UN	70	8,80	616,00	
111	1440023	CONECTOR BOX RETO COM ROSCA ALUMINIO DE 11/2", UNIDADE	UN	40	12,12	484,80	
112	1440024	CONECTOR BOX RETO COM ROSCA ALUMINIO DE 2", UNIDADE	UN	40	20,23	809,20	
113	1440025	CONECTOR BOX RETO COM ROSCA ALUMINIO DE 21/2", UNIDADE	UN	40	27,30	1092,00	
114	1440026	CONECTOR BOX RETO COM ROSCA ALUMINIO DE 3", UNIDADE	UN	30	54,28	1628,40	
115	1440021	CONECTOR BOX RETO COM ROSCA ALUMINIO DE 3/4", UNIDADE	UN	60	6,17	370,20	
116	1440027	CONECTOR BOX RETO COM ROSCA ALUMINIO DE 4", UNIDADE	UN	20	54,00	1080,00	
117	1440015	CONECTOR BOX RETO SEM ROSCA ALUMINIO DE 1", UNIDADE	UN	70	36,50	2555,00	
118	1440016	CONECTOR BOX RETO SEM ROSCA ALUMINIO DE 11/2", UNIDADE	UN	40	15,93	637,20	
119	1440017	CONECTOR BOX RETO SEM ROSCA ALUMINIO DE 2", UNIDADE	UN	40	25,20	1008,00	
120	1440018	CONECTOR BOX RETO SEM ROSCA ALUMINIO DE 21/2", UNIDADE	UN	40	58,00	2320,00	
121	1440019	CONECTOR BOX RETO SEM ROSCA ALUMINIO DE 3", UNIDADE	UN	40	111,24	4449,60	
122	1440014	CONECTOR BOX RETO SEM ROSCA ALUMINIO DE 3/4", UNIDADE	UN	80	4,73	378,40	
123	1440020	CONECTOR BOX RETO SEM ROSCA ALUMINIO DE 4", UNIDADE	UN	20	110,00	2200,00	
124	1090765	CONECTOR DERIVACAO PERFURANTE 150-35, UNIDADE	UN	100	2,59	259,00	
125	1090949	CONTATOR TRIPOLAR 220V PARA 125 AMPERES, UNIDADE	UN	43	947,50	40742,50	
126	1090950	CONTATOR TRIPOLAR 220V PARA 150 AMPERES, UNIDADE	UN	33	475,00	15675,00	
127	1090951	CONTATOR TRIPOLAR 220V PARA 200 AMPERES, UNIDADE	UN	33	800,00	26400,00	
128	1090991	CONTATOR TRIPOLAR 220V PARA 250 AMPERES, UNIDADE	UN	13	2979,74	38736,62	
129	1090992	CONTATOR TRIPOLAR 220V PARA 300 AMPERES, UNIDADE	UN	13	3945,66	51293,58	
130	1090948	CONTATOR TRIPOLAR 220V PARA 60 AMPERES, UNIDADE	UN	43	365,52	15717,36	
131	1090608	CONTATOR TRIPOLAR 220V, 80 AMPERES, UNIDADE.	UN	33	697,15	23005,95	
132	1090857	DISJUNTOR CAIXA MOLDADA TRIPOLAR DE 150 AMPERES, UNIDADE	UN	25	302,37	7559,25	
133	1090856	DISJUNTOR CAIXA MOLDADA TRIPOLAR DE 200 AMPERES, UNIDADE	UN	21	314,32	6600,72	
134	1091026	DISJUNTOR CAIXA MOLDADA TRIPOLAR DE 250 AMPERES, UNIDADE	UN	4	314,11	1256,44	
135	1091025	DISJUNTOR CAIXA MOLDADA TRIPOLAR DE 300 AMPERES, UNIDADE	UN	4	648,44	2593,76	
136	1091024	DISJUNTOR CAIXA MOLDADA TRIPOLAR DE 800 AMPERES, UNIDADE	UN	4	1354,30	5417,20	
137	1090858	DISJUNTOR TRIPOLAR 125 AMPERES, UNIDADE	UN	28	153,80	4306,40	
138	1090855	DPS DE 175V 40Ka, UNIDADE	UN	70	72,19	5053,30	
139	1440002	DUTO CORRUGADO COM GUIA 1", METRO	MTR	450	3,06	1377,00	
140	1440006	DUTO CORRUGADO COM GUIA 3", METRO	MTR	600	11,26	6756,00	
141	1440001	DUTO CORRUGADO COM GUIA 3/4", METRO	MTR	400	2,40	960,00	
142	1440007	DUTO CORRUGADO COM GUIA 4", METRO	UN	400	12,24	4896,00	
143	1091028	ELO FUSIVEL DE 10K, UNIDADE	UN	25	8,20	205,00	
144	1091027	ELO FUSIVEL DE 12K, UNIDADE	UN	25	9,85	246,25	
145	1091034	ELO FUSIVEL DE 2H, UNIDADE	UN	25	5,52	138,00	
146	1091033	ELO FUSIVEL DE 3H, UNIDADE	UN	30	5,95	178,50	
147	1091032	ELO FUSIVEL DE 4H, UNIDADE	UN	40	7,70	308,00	
148	1091031	ELO FUSIVEL DE 5H, UNIDADE	UN	40	6,52	260,80	
149	1091030	ELO FUSIVEL DE 6K, UNIDADE	UN	40	7,70	308,00	
150	1091029	ELO FUSIVEL DE 8K, UNIDADE	UN	25	8,42	210,50	
151	1090982	GUIA PASSA CABO, 30 METROS, UNIDADE	UN	16	31,79	508,64	
152	1090983	INTERRUPTOR SIMPLES DE EMBUTIR ALVENARIA, UNIDADE	UN	60	8,54	512,40	
153	1090984	INTERRUPTOR TRIPLO DE EMBUTIR ALVENARIA, UNIDADE	UN	40	16,71	668,40	
154	1090976	LAMPADA DE EMERGENCIA 30 LED, UNIDADE	UN	50	20,25	1012,50	
155	1090975	MANGUEIRA LUMINOSA DE LED BRANCA 220V, METRO	MTR	300	8,16	2448,00	
156	1091035	PARA RAIO DISTRIBUIÇÃO POLIMERICO 15KV 10KA, UNIDADE	UN	13	55,70	724,10	
157	1062075	PARAFUSO AUTO BROCANTE SEXTAVADO DE 12 X 21/2", UNIDADE	UN	300	0,70	210,00	
158	1062074	PARAFUSO PHILIPS BROCANTE 4.2 X 19, UNIDADE	UN	300	0,10	30,00	
159	1062071	PARAFUSO PHILIPS DE 5.0 X 45, UNIDADE	UN	300	0,14	42,00	
160	1062068	PARAFUSO PHILIPS DE 5.0 X 50, UNIDADE	UN	300	0,27	81,00	
161	1062072	PARAFUSO PHILIPS DE 5.5 X 45, UNIDADE	UN	300	0,13	39,00	
162	1062069	PARAFUSO PHILIPS DE 5.5 X 50, UNIDADE	UN	300	0,08	24,00	
163	1062070	PARAFUSO PHILIPS DE 6.0 X 50, UNIDADE	UN	300	0,37	111,00	
164	1062073	PARAFUSO PHILIPS TIPO AGULHA DE 4.2 X 25, UNIDADE	UN	300	0,11	33,00	
165	1090989	PLACA EM ALUMINIO DE CONDULETE 1" PARA 1 MODULO COM INTERRUP	UN	50	5,00	250,00	
166	1090987	PLACA EM ALUMINIO DE CONDULETE 1" PARA 1 MODULO COM TOMADA D	UN	30	3,25	97,50	
167	1090990	PLACA EM ALUMINIO DE CONDULETE 1" PARA 2 MODULO COM INTERRUP	UN	50	5,00	250,00	
168	1090988	PLACA EM ALUMINIO DE CONDULETE 1" PARA 2 MODULO COM TOMADA D	UN	50	5,00	250,00	
169	1090986	PLACA EM ALUMINIO DE CONDULETE 3/4" PARA 1 MODULO COM INTERR	UN	50	2,00	100,00	
170	1090985	PLACA EM ALUMINIO DE CONDULETE 3/4" PARA 1 MODULO COM TOMADA	UN	50	4,22	211,00	
171	1090974	PLAFON PLASTICO REDONDO E27 SOQUETE DE LOUÇA, UNIDADE	UN	50	1,00	50,00	
172	1090913	PLAFON QUADRADO DE LED 24W, EMBUTIR, UNIDADE	UN	60	28,36	1701,60	
173	1090911	PLAFON QUADRADO DE LED 24W, SOBREPOR, UNIDADE	UN	60	36,87	2212,20	
174	1090912	PLAFON QUADRADO DE LED 32W, SOBREPOR, UNIDADE	UN	60	55,57	3334,20	
175	1091048	QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE EMBUTIR METALICO COM BARRAMENT	UN	2	1133,44	2266,88	
176	1091045	QUADRO DE DISTRIBUIÇÃODE EMBUTIR METALICO COM BARRAMENTO	UN	2	388,50	777,00	
177	1091046	QUADRO DE DISTRIBUIÇÃODE EMBUTIR METALICO COM BARRAMENTO C	UN	2	220,50	441,00	
178	1091047	QUADRO DE DISTRIBUIÇÃODE EMBUTIR METALICO COM BARRAMENTO CO	UN	2	688,19	1376,38	
179	1091051	QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE SOBRE POR METALICO COM	UN	2	357,00	714,00	
180	1091049	QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE SOBRE POR METALICO COM BARRA	UN	2	481,31	962,62	
181	1091050	QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE SOBRE POR METALICO COM BARRAMENTO	UN	2	658,90	1317,80	
182	1091043	QUADRO PARA COMANDO METALICO DE 100 X 60 X 30, UNIDADE 	UN	2	638,64	1277,28	
183	1090952	QUADRO PARA COMANDO METÁLICO DE 40 X 30 X 25, UNIDADE	UN	8	229,74	1837,92	
184	1090953	QUADRO PARA COMANDO METÁLICO DE 50 X 40 X 25, UNIDADE	UN	8	237,38	1899,04	
185	1090954	QUADRO PARA COMANDO METÁLICO DE 60 X 40 X 25, UNIDADE	UN	8	360,53	2884,24	
186	1090955	QUADRO PARA COMANDO METÁLICO DE 80 X 60 X 30, UNIDADE	UN	8	528,54	4228,32	
187	1090947	REFLETOR DE LED 100W, UNIDADE	UN	60	25,35	1521,00	
188	1090946	REFLETOR DE LED 300W, UNIDADE	UN	80	162,37	12989,60	
189	1090945	REFLETOR DE LED 400W, UNIDADE	UN	80	233,46	18676,80	
190	1090847	REFLETOR SOLAR COM BATERIA INTERNA DE 30W, UNIDADE	UN	80	40,00	3200,00	
191	1090848	REFLETOR SOLAR COM BATERIA INTERNA DE 60W, UNIDADE	UN	80	132,08	10566,40	
192	1090760	SEALTUBO 2", METRO	MTR	50	27,63	1381,50	
193	1090761	SEALTUBO 3", METRO	MTR	50	54,76	2738,00	
194	1090978	SEALTUBO DE 1", METRO	MTR	50	13,55	677,50	
195	1090979	SEALTUBO DE 11/2", METRO	MTR	50	22,02	1101,00	
196	1090980	SEALTUBO DE 21/2", METRO	MTR	50	44,61	2230,50	
197	1090977	SEALTUBO DE 3/4", METRO	MTR	50	16,94	847,00	
198	1090981	SEALTUBO DE 4", METRO	MTR	50	94,84	4742,00	
199	1091005	TERMINAL DE COMPREENSAO 10MM, UNIDADE	UN	230	0,87	200,10	
200	1090998	TERMINAL DE COMPREENSAO 120MM, UNIDADE	UN	50	11,15	557,50	
201	1090997	TERMINAL DE COMPREENSAO 150MM, UNIDADE	UN	50	9,88	494,00	
202	1091004	TERMINAL DE COMPREENSAO 16MM, UNIDADE	UN	50	5,30	265,00	
203	1090996	TERMINAL DE COMPREENSAO 185MM, UNIDADE	UN	50	15,24	762,00	
204	1090995	TERMINAL DE COMPREENSAO 240MM, UNIDADE	UN	50	22,88	1144,00	
205	1091003	TERMINAL DE COMPREENSAO 25MM, UNIDADE	UN	50	2,96	148,00	
206	1090994	TERMINAL DE COMPREENSAO 300MM, UNIDADE	UN	50	28,82	1441,00	
207	1091002	TERMINAL DE COMPREENSAO 35MM, UNIDADE	UN	50	3,12	156,00	
208	1091001	TERMINAL DE COMPREENSAO 50MM, UNIDADE	UN	50	4,42	221,00	
209	1091006	TERMINAL DE COMPREENSAO 6MM, UNIDADE	UN	230	0,38	87,40	
210	1091000	TERMINAL DE COMPREENSAO 70MM, UNIDADE	UN	60	7,91	474,60	
211	1090999	TERMINAL DE COMPREENSAO 95MM, UNIDADE	UN	60	8,85	531,00	
212	1091022	TERMINAL ILHOS DE 10MM, UNIDADE	UN	60	0,43	25,80	
213	1091021	TERMINAL ILHOS DE 16MM, UNIDADE	UN	60	0,78	46,80	
214	1091020	TERMINAL ILHOS DE 25MM, UNIDADE	UN	60	1,14	68,40	
215	1091019	TERMINAL ILHOS DE 35MM, UNIDADE	UN	60	1,78	106,80	
216	1091018	TERMINAL ILHOS DE 50MM, UNIDADE	UN	60	2,52	151,20	
217	1091023	TERMINAL ILHOS DE 6MM, UNIDADE	UN	60	0,45	27,00	
218	1091017	TERMINAL ILHOS DE 70MM, UNIDADE	UN	60	1,92	115,20	
219	1091011	TERMINAL TIPO BORNE 120MM, UNIDADE	UN	60	22,33	1339,80	
220	1091010	TERMINAL TIPO BORNE 150MM, UNIDADE	UN	60	46,38	2782,80	
221	1091009	TERMINAL TIPO BORNE 185MM, UNIDADE	UN	60	57,47	3448,20	
222	1091008	TERMINAL TIPO BORNE 240MM, UNIDADE	UN	60	77,28	4636,80	
223	1091016	TERMINAL TIPO BORNE 25MM, UNIDADE	UN	60	13,52	811,20	
224	1091007	TERMINAL TIPO BORNE 300MM, UNIDADE	UN	60	127,93	7675,80	
225	1091015	TERMINAL TIPO BORNE 35MM, UNIDADE	UN	60	15,94	956,40	
226	1091014	TERMINAL TIPO BORNE 50MM, UNIDADE	UN	60	11,65	699,00	
227	1091013	TERMINAL TIPO BORNE 70MM, UNIDADE	UN	60	17,05	1023,00	
228	1091012	TERMINAL TIPO BORNE 95MM, UNIDADE	UN	60	34,26	2055,60	
229	1090896	TOMADA DE EMBUTIR ALVENARIA 1 MODULO DE 10 AMPERES, UNIDADE	UN	120	7,21	865,20	
230	1090899	TOMADA DE EMBUTIR ALVENARIA 3 MODULOS 20 AMPERES, UNIDADE	UN	120	18,61	2233,20	
231	1090904	TOMADA RJ45, FEMEA, DE EMBUTIR ALVENARIA, UNIDADE	UN	130	14,88	1934,40	
232	1062062	TUBO PRE ZINCADO BARRA 3 MTS 1", UNIDADE	UN	50	51,60	2580,00	
233	1062063	TUBO PRE ZINCADO BARRA 3 MTS 11/2", UNIDADE	UN	30	115,10	3453,00	
234	1062064	TUBO PRE ZINCADO BARRA 3 MTS 2", UNIDADE	UN	20	101,45	2029,00	
235	1062065	TUBO PRE ZINCADO BARRA 3 MTS 21/2", UNIDADE	UN	20	208,54	4170,80	
236	1062066	TUBO PRE ZINCADO BARRA 3 MTS 3", UNIDADE	UN	20	202,92	4058,40	
237	1062061	TUBO PRE ZINCADO BARRA 3 MTS 3/4", UNIDADE	UN	50	36,24	1812,00	
238	1062067	TUBO PRE ZINCADO BARRA 3 MTS 4", UNIDADE	UN	16	225,66	3610,56	
239	1090933	CHUVEIRO ELETRICO 5500W, UNIDADE	UN	5	152,74	763,70	
240	1090938	PLUG FEMEA 3P DE 10 AMPERES, UNIDADE	UN	65	5,78	375,70	
241	1090937	PLUG FEMEA 3P DE 20 AMPERES, UNIDADE	UN	65	5,91	384,15	
242	1090935	PLUG MACHO 3P DE 10 AMPERES, UNIDADE	UN	65	3,81	247,65	
243	1090936	PLUG MACHO 3P DE 20 AMPERES, UNIDADE	UN	35	4,50	157,50	
244	1090902	INTERRUPTOR DUPLO EM TERMOPLASTICO, EMBUTIR/ALVENARIA, COM D	UN	20	14,16	283,20	
245	1090900	INTERRUPTOR SIMPLES EM TERMOPLASTICO, EMBUTIR/ALVENARIA, COM	UN	20	5,31	106,20	
246	1090903	INTERRUPTOR TRIPLO EM TERMOPLASTICO, EMBUTIR/ALVENARIA, COM	UN	20	14,64	292,80	
247	1090909	LAMPADA DE LED 30W AMARELA, UNIDADE	UN	10	15,28	152,80	
248	1090908	LAMPADA DE LED 30W VERDE, UNIDADE	UN	10	19,03	190,30	
249	1090910	PLAFON DE PLÁSTICO COM SOQUETE DE LOUÇA E27, UNIDADE	UN	70	4,88	341,60	
250	1090914	QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO METÁLICO COM BARRAMENTO TRIFÁSICO	UN	1	382,50	382,50	
251	1090907	REFLETOR DE LED 50W AMARELO, UNIDADE	UN	10	20,84	208,40	
252	1090906	REFLETOR DE LED 50W VERDE, UNIDADE	UN	10	10,00	100,00	
253	1090849	REFLETOR SOLAR COM BATERIA INTERNA DE 100W, UNIDADE	UN	70	317,18	22202,60	
254	1090897	TOMADA DE EMBUTIR ALVENARIA 1 MODULO DE 20 AMPERES, UNIDADE	UN	20	7,75	155,00	
255	1062056	ARRUELA QUADRADA 5/16, UNIDADE	UN	200	0,67	134,00	
256	1090917	CABO MULTIPLEXADO ALUMINIO DE 4X35MM, METRO 	MTR	500	17,29	8645,00	
257	1090958	CAIXA DE INSPEÇÃO DE CONCRETO DE 40 X 40 X 40 COM TAMPA, UNI	UN	20	270,63	5412,60	
258	1090641	CAIXA DE INSPECAO PARA ENERGIA DE 30 X 30 X 30 COM TAMPA, UN	UN	50	44,88	2244,00	
259	1090767	CONECTOR DE DERIVACAO PERFURANTE 120-120, UNIDADE	UN	100	32,49	3249,00	
260	1090956	CONECTOR DE DERIVACAO PERFURANTE DUPLO 240-240, UNIDADE	UN	30	79,10	2373,00	
261	1440003	DUTO CORRUGADO COM GUIA 11/2", METRO	MTR	650	5,05	3282,50	
262	1440004	DUTO CORRUGADO COM GUIA 2", METRO	MTR	650	6,22	4043,00	
263	1440005	DUTO CORRUGADO COM GUIA 21/2", METRO	MTR	600	10,15	6090,00	
264	1090970	FECHO DE AÇO 3/4" PARA FITA DE AÇO, UNIDADE	UN	200	4,64	928,00	
265	1090939	FIO DE COBRE SOLIDO 10MM, 1KV, METRO	MTR	2.000	11,27	22540,00	
266	1090943	FIO PARALELO 2 X 1,5MM, METRO	MTR	500	4,78	2390,00	
267	1090942	FIO PARALELO 2 X 2,5MM, METRO 	MTR	500	5,20	2600,00	
268	1090944	FIO PARALELO 2 X 4MM, METRO	MTR	500	7,55	3775,00	
269	1090931	MANGUEIRA DE LED 220V, BRANCA, METRO	MTR	5.500	5,28	29040,00	
270	1090960	PARAFUSO MAQUINA 5/16 X 300MM, UNIDADE	UN	100	6,67	667,00	
271	1090961	PARAFUSO MAQUINA 5/16 X 350MM, UNIDADE	UN	50	10,04	502,00	
272	1090957	PARA-RAIOS BT 275V 40KA, UNIDADE	UN	20	112,51	2250,20	
273	1061926	POSTE DE CONCRETO, DT 10/150 HOMOLOGADO, UNIDADE	UN	10	1368,77	13687,70	
274	1061927	POSTE DE CONCRETO, DT 7/150, HOMOLOGADO, UNIDADE.	UN	10	809,02	8090,20	
275	1090963	RELE FOTOELETRICO 1000W 220V, UNIDADE	UN	500	22,85	11425,00	
276	1090971	SOQUETE DE LOUÇA E27, UNIDADE	UN	100	3,11	311,00	
277	1090314	SOQUETE DE LOUCA E40, UNIDADE	UN	50	9,90	495,00	
1.3.	Estimativa do valor total da contratação: R$ 1.653.392,60 (um milhão seiscentos e cinquenta e três mil trezentos e noventa e dois reais e sessenta centavos). Os valores estimados para a aquisição foram extraídos de pesquisa de preço no sistema Radar TCE, contratações anteriores do objeto e orçamentos de empresas do ramo.
1.4.	Os itens desta contratação não se enquadram como sendo de bem de luxo, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA - SL N° 4.1-2022.
1.5.	Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.
1.6.	O prazo de vigência do Registro de Preço é de 12 (doze) meses contados da sua assinatura, podendo ser prorrogável nos termos da Lei Nº14133/2021.

2.	JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1.	A aquisição de materiais elétricos é necessária para dar manutenção na rede de iluminação pública, preservando o direito dos munícipes em transitar em vias iluminadas, com a rede de iluminação bem conservada, e a manutenção necessária nas redes elétricas dos prédios públicos, conservando o patrimônio público.
Do mesmo modo, a contratação de materiais elétricos mostra-se necessária para garantir a manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas dos prédios e equipamentos públicos, assegurando o pleno funcionamento das atividades administrativas e operacionais do órgão.
Com o uso contínuo, é natural que componentes como lâmpadas, tomadas, interruptores, disjuntores, cabos e outros itens sofram desgaste ou apresentem falhas, o que pode comprometer a segurança dos usuários, provocar interrupções nos serviços e até gerar riscos de acidentes elétricos.
Além disso, a reposição periódica desses materiais é essencial para manter a conformidade com normas técnicas vigentes, preservar a eficiência energética e evitar custos mais elevados decorrentes de falhas maiores no sistema elétrico. Assim, a aquisição visa atender demandas recorrentes de manutenção e garantir condições adequadas de iluminação, segurança e operação, impactando diretamente na continuidade dos serviços públicos e no bem-estar da comunidade.

3.	FUNDAMENTAÇÃO 
3.1.	A presente contratação visa aquisição de materiais elétricos necessários para dar manutenção na rede de iluminação pública e nas redes elétricas dos prédios públicos, conservando o patrimônio público. Para a contratação em tela foram analisados processos similares feitos por outros órgãos e entidades, por meio de pesquisa no âmbito de pregões e contratações públicas através do sistema radar e entre outros oficiais, com objetivo de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendam às necessidades da Administração, conforme estudo técnico preliminar.

4.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO 
Do objeto
4.1.	A presente solução tem por objetivo a aquisição de materiais elétricos diversos, tais como lâmpadas, tomadas, interruptores, disjuntores, cabos, reatores, conduítes, sensores de presença, entre outros itens essenciais para a manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas de prédios públicos e da rede de iluminação pública do município.
Da aquisição
4.2.	A aquisição será realizada com base neste Termo de Referência tecnicamente fundamentado, contendo especificações claras dos materiais, unidades de fornecimento, critérios de qualidade e desempenho. 
Da modalidade
4.3.	A contratação ocorrerá por meio de Pregão Eletrônico, na forma de Ata de Registro de Preços, permitindo fornecimentos conforme demanda e melhor gestão do estoque. Além disso, a realização de um pregão eletrônico permite a ampla concorrência entre fornecedores, o que contribui para a obtenção dos melhores preços e condições de pagamento para os materiais em questão. Dessa forma, é possível garantir a economicidade na utilização dos recursos públicos, qualidade e a transparência no processo de aquisição. 

5.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
5.1.	Para participar da licitação o proponente deverá apresentar proposta formal que atenda as condições exigidas no texto editalício, especialmente apresentando os documentos constantes dos arts. 62 a 70 da Lei no. 14.133/2021, em momento apropriado definido no ato convocatório.
5.2.	A contratação decorrente deste Termo de Referência será realizada por instrumento adequado, cuja minuta será anexada ao Edital norteador do certame, conciliando-se o texto contratual com as condições figurantes da proposta vencedora da licitação, quando esta última houver.
5.3.	A licitante vencedora da licitação deverá apresentar documentação hábil solicitada pela Administração, à época da assinatura contratual.
5.4.	A regularidade da situação documental exigida para contratação deverá ser mantida ao longo de toda a execução contratual. 
Requisitos Técnicos
5.5.	Todos os materiais ofertados deverão ser novos, de primeiro uso, sem defeitos e atender integralmente às especificações descritas no item “Descrição do Objeto”.
5.6.	Não será aceito o fornecimento de itens recondicionados, usados, fora de linha ou que não atendam às exigências normativas.
5.7.	Cada produto deverá apresentar no rótulo ou embalagem informações claras sobre fabricante, lote, data de fabricação e validade (quando aplicável).
Da exigência de amostra
5.8.	Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o pregoeiro poderá solicitar do interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar, a apresentação de amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados.
5.9.	A solicitação de amostra será feita apenas se as informações contidas na proposta, juntamente com quaisquer informações complementares enviadas através do sistema e a pesquisa em domínio público, não forem suficientes para determinar a aceitabilidade do item.
5.10.	Caso sejam solicitadas, as amostras poderão ser entregues no endereço do executivo no prazo limite de 10 (dez) dias, sendo que a empresa assume total responsabilidade pelo envio e por eventual atraso na entrega.
5.11.	É facultada prorrogação o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada no chat pelo interessado, antes de findo o prazo.
5.12.	No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.
5.13.	Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.
5.14.	Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), será analisada a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes neste Termo de Referência.
5.15.	Os exemplares colocados à disposição da Prefeitura Municipal serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.
5.16.	Após a divulgação do resultado final do certame, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 10 (dez) dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento. 
5.17.	Os interessados deverão colocar à disposição da Prefeitura Municipal todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
Subcontratação
5.18.	Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.

6.	MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
6.1.	A execução do objeto consistirá na aquisição, entrega e recebimento definitivo dos materiais elétricos especificados no Termo de Referência, observadas as seguintes condições:
Do prazo de entrega
6.2.	O prazo de entrega dos bens é de 15 (quinze) dias, contados do envio da autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única, dos itens solicitados.
6.3.	Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
Do local de entrega
6.4.	Os Materiais deverão ser entregues e descarregados, após o recebimento da Ordem de Fornecimento, na sede da Prefeitura, localizado na Avenida Brasil, n° 1059, Bairro Bom Jesus, ou, local indicado pela Administração, com frete e descarga por conta da empresa vencedora do certame, de segunda a sexta-feira, respeitando o calendário de feriados e pontos facultativos do Município e horários estipulados: segunda a sexta-feira das 07:00 horas às 10:30 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas. Os materiais devem estar acompanhados das notas fiscais e as respectivas Ordens de Fornecimento.
Conferência e Recebimento:
6.5.	Os Materiais deverão estar íntegros, em embalagens adequadas e fechadas. Todos em perfeito estado de conversação e de funcionamento. 
6.6.	O recebimento será feito em duas etapas:
a)	Provisório: mediante conferência quantitativa e qualitativa dos itens entregues, observando-se se atendem às especificações técnicas do edital.
b)	Definitivo: após verificação técnica e teste (se aplicável), sendo emitido Termo de Recebimento Definitivo.
6.7.	Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades
Da Garantia, manutenção e assistência técnica:
6.8.	O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)
6.9.	A garantia será prestada com vistas a manter os equipamentos fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para o Contratante. 
6.10.	A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pelo próprio Contratado, ou, se for o caso, por meio de assistência técnica autorizada, de acordo com as normas técnicas específicas. 
6.11.	Entende-se por manutenção corretiva aquela destinada a corrigir os defeitos apresentados pelos bens, compreendendo a substituição de peças, a realização de ajustes, reparos e correções necessárias. 
6.12.	As peças que apresentarem vício ou defeito no período de vigência da garantia deverão ser substituídas por outras novas, de primeiro uso, e originais, que apresentem padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos das peças utilizadas na fabricação do equipamento. 
6.13.	Uma vez notificado, o Contratado realizará a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de retirada do equipamento das dependências da Administração pelo Contratado ou pela assistência técnica autorizada. 
6.14.	O prazo indicado no subitem anterior, durante seu transcurso, poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação escrita e justificada do Contratado, aceita pelo Contratante. 
6.15.	Na hipótese do subitem acima, o Contratado deverá disponibilizar equipamento equivalente, de especificação igual ou superior ao anteriormente fornecido, para utilização em caráter provisório pelo Contratante, de modo a garantir a continuidade dos trabalhos administrativos durante a execução dos reparos. 
6.16.	Decorrido o prazo para reparos e substituições sem o atendimento da solicitação do Contratante ou a apresentação de justificativas pelo Contratado, fica o Contratante autorizado a contratar empresa diversa para executar os reparos, ajustes ou a substituição do bem ou de seus componentes, bem como a exigir do Contratado o reembolso pelos custos respectivos, sem que tal fato acarrete a perda da garantia dos equipamentos. 
6.17.	O custo referente ao transporte dos equipamentos cobertos pela garantia será de responsabilidade do Contratado. 
6.18.	A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual.
Responsabilidades da Contratada:
6.19.	Garantir que todos os materiais atendam às normas técnicas de segurança.
6.20.	Prestar assistência técnica (quando aplicável) e assegurar a garantia legal/contratual mínima.
6.21.	Arcar com custos de transporte, seguro e eventuais impostos incidentes até a entrega no destino final.
Uso e Manutenção:
6.22.	Os materiais serão utilizados em serviços de manutenção elétrica, substituição de componentes danificados e adequação de sistemas às normas técnicas.
Gestão de Resíduos e Sustentabilidade
6.23.	Os materiais inutilizados deverem ter destinação ambientalmente correta dos resíduos gerados (lâmpadas, cabos e outros materiais inutilizados), observando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Fiscalização:
6.24.	A execução será acompanhada por servidor designado pela Administração, que registrará em relatório eventuais não conformidades e adotará as medidas cabíveis.
Prazo de Vigência:
6.25.	A Ata de Registro de Preços proveniente desta contratação terá vigência de 12 meses e o fornecimento ocorrerá dentro do prazo estipulado, podendo ser parcelado conforme a necessidade.

7.	MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO/ARP
7.1.	A Ata de Registro de Preço deverá ser executada fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
7.2.	As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.
7.3.	O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.
7.4.	Após a assinatura do Registro de Preço, o órgão poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.
7.5.	A execução do Registro de Preço deverá ser acompanhada e fiscalizada por servidor do quadro efetivo, devidamente nomeado, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput).
7.6.	O fiscal acompanhará a execução do Registro de Preço, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no Registro de Preço, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VI);
7.6.1.	O fiscal anotará no histórico de gerenciamento do Registro de Preço todas as ocorrências relacionadas à execução, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º, e Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, II);
7.6.2.	Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal emitirá notificações para a correção da execução do Registro de Preço, determinando prazo para a correção. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, III); 
7.6.3.	O fiscal informará a instancia superior, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, IV).
7.6.4.	No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal comunicará o fato imediatamente a instancia superior. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, V).
7.6.5.	O fiscal comunicara a instancia superior, em tempo hábil, o término do Registro de Preço sob sua responsabilidade, com vistas à eventual prorrogação.
7.7.	O fiscal verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário (Art. 23, I e II, do Decreto nº 11.246, de 2022).
7.7.1.	Caso ocorram descumprimento das obrigações, o fiscal atuará tempestivamente na solução do problema, reportando a instancia superior para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência; (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 23, IV).
7.8.	O fiscal coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do Registro de Preço contendo todos os registros formais da execução no histórico, a exemplo do empenho, do registro de ocorrências, das prorrogações, elaborando relatório para fins de atendimento da finalidade da administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, IV).
7.8.1.	O fiscal acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, III).
7.8.2.	A Prefeitura Municipal emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelo fiscal, quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VIII).
7.8.3.	A Prefeitura Municipal tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, X).
7.9.	O fiscal elaborará relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VI).

8.	CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO
Recebimento do Objeto
8.1.	Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.
8.2.	Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
8.3.	O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10(dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
8.4.	Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo máximo para o recebimento definitivo será de até 10 (dez) dias úteis.
8.5.	O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
8.6.	No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.
8.7.	O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.
8.8.	O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do objeto.
Liquidação
8.9.	Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, §2º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.
8.9.1.	O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.
8.10.	Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como: 
a)	o prazo de validade;
b)	a data da emissão; 
c)	os dados do contrato e do órgão contratante; 
d)	o período respectivo de execução do Registro de Preço; 
e)	o valor a pagar; e 
f)	eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.

8.11.	 Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante;
8.12.	 A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.   
8.13.	A Administração deverá realizar consulta para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, que implique proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.
8.14.	Constatando-se a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.
8.15.	Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.  
8.16.	Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa. 
8.17.	Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação junto ao SICAF.  
Prazo de pagamento
8.18.	O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto/prestação dos serviços, observado o cronograma de pagamento estabelecido pela Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, em conformidade com art. 141 da Lei 14.133/2021.
8.19.	No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de correção monetária.
Forma de pagamento
8.20.	O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
8.21.	Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
8.22.	Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
8.22.1.	Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
8.23.	O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

9.	FORMA E CRITÉRIO DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
Forma de Seleção:
9.1.	A seleção do fornecedor será realizada por meio de Pregão Eletrônico, na forma da Lei nº 14.133/2021, com utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP).
9.2.	A licitação será do tipo “menor preço por item”, com modo de disputa aberto, admitindo-se lances sucessivos e decrescentes, conforme as regras estabelecidas no edital.
9.3.	Poderão participar microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, assegurando-se as prerrogativas legais de tratamento diferenciado.
Critérios de habilitação: o licitante vencedor deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação:
9.4.	DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a)	Cédula de Identidade, no caso de pessoa física. Registro comercial, no caso de empresa individual;
b)	Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c)	Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.
d)	Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País. Procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.
e)	Documentos pessoais dos sócios (RG, CPF).

9.5.	DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA:
a)	Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b)	Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c)	Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
d)	Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união PGFN (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias);
e)	Certidões de regularidade com Fazenda Estadual, do domicilio da empresa participante.
f)	Certidões de regularidade com Fazenda Municipal, do domicilio da empresa participante.
g)	Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal n.º
12.440/2011;

9.6.	DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
9.6.1.	Certidão negativa de falência  expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica -  Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);
9.6.2.	 Caso a Certidão negativa de falência e concordata não traga em seu corpo prazo de validade, deverá ter sido expedida no máximo há 30 (trinta) dias da data do certame.
9.6.3.	 BALANÇO PATRIMONIAL – Justificativa para a não apresentação do Balanço patrimonial neste edital: A exigência do balanço patrimonial nas licitações públicas tem como principal objetivo verificar a saúde financeira da empresa, garantindo que ela possua capacidade econômico-financeira para executar o objeto do contrato. No entanto, há situações em que a exigência do balanço patrimonial pode ser desnecessária ou até mesmo inviável, especialmente em contratações que envolvem fornecimento de bens e serviços comuns, de baixo valor ou de execução rápida.
Neste contexto, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021, que prima pelos princípios da eficiência, economicidade e competitividade, justifica-se a não obrigatoriedade de exigir balanço patrimonial na seguinte situação: Natureza Comum e Simplicidade do Objeto. Para licitações de bens e serviços comuns, cujo fornecimento ou execução não envolva complexidade técnica ou riscos financeiros elevados, a exigência do balanço patrimonial pode se mostrar excessiva. Nesses casos, a exigência pode reduzir a competitividade, uma vez que empresas de pequeno porte e microempresas muitas vezes não possuem estrutura contábil robusta para fornecer esse documento.
Considerando que o objeto do presente edital é considerado bem e serviços comuns que não exigem grande complexidade e técnica. As empresas participantes deste certame ficam dispensadas de apresentar o Balanço patrimonial.

9.7.	COMPROVANTE DA CONDIÇÃO DE ME OU EPP, se for o caso: Certidão Simplificada original da Junta Comercial da sede do licitante ou documento equivalente, além de Declaração escrita sob as penas da lei, de que cumpre os requisitos legais de qualificação da condição de microempresa, de empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, estando apto a usufruir dos benefícios previstos nos art. 42 a art. 49 da Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006 (ANEXO IV). De acordo com o art. 43, §1°, da Lei Complementar Federal n° 123, de 2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.8.	De acordo com o art. 43, §1°, da Lei Complementar Federal n° 123, de 2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.8.1.	A prorrogação do prazo previsto no item anterior deverá ser concedida pela Administração sempre que requerida pelo licitante, salvo na hipótese de urgência da contratação, devidamente justificada.
9.8.2.	não-regularização da documentação, no prazo previsto no parágrafo anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, sendo facultado ao órgão ou entidade responsável pelo processo licitatório convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.8.3.	As microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.8.4.	Eventuais informações/certidões vencidas no registro cadastral deverão ser supridas pela apresentação do respectivo documento atualizado.
9.9.	Todos os documentos apresentados deverão identificar o licitante, com a  indicação do nome empresarial e o CNPJ da matriz, quando o licitante for a matriz, ou da filial, quando o licitante for a filial (salvo para os documentos que são emitidos apenas em nome da matriz). Quando a proposta for apresentada pela MATRIZ, e o fornecimento for através de sua filial, o CNPJ da filial deverá constar da proposta.
9.9.1.	A validades para os documentos apresentados serão aquelas constantes de cada documento ou estabelecidas em lei.
9.9.2.	 Nos casos omissos, será considerado como prazo de validade aceitável o de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua emissão. Exceto a Certidão negativa de falência, que seguirá conforme o item 10.3.2.

9.10.	HABILITAÇÃO TÉCNICA - Quando for o caso a pregoeira poderá estar solicitando a empresa vencedora a Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.
9.10.1.	Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
9.10.2.	O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.

9.11.	Demais obrigações estão no Anexo II vinculado neste edital. 
a)	MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA (ANEXO III);
b)	MODELO DE DECLARAÇÃO DE PORTE DA EMPRESA (ANEXO IV).

9.12.	DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA HABILITAÇÃO DOS LICITANTES;
9.12.1.	O Pregoeiro poderá efetuar consulta ao site da Receita Federal na internet para certificação sobre a regularidade da inscrição da Empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ, em observância à Instrução Normativa da RFB nº. 1470, de 30/05/2014, confirmando, ainda, a autenticidade dos demais documentos extraídos pela internet, junto aos sites dos órgãos emissores para fins de habilitação, bem como realizar diligências para sanar quaisquer dúvidas.
9.12.2.	Havendo a necessidade de envio de documentos complementares ou certificações, necessários para a demonstração da especificação técnica de algum item, a empresa participante será convocada a encaminhá-los, em formato digital, após solicitação da Administração. Quando for o caso, deverá ser apresentado certificações específicas que atestem a qualidade e a conformidade com normas técnicas (como ISO, INMETRO, etc.).

10.	ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
10.1.	O custo estimado total da contratação é de R$ 1.653.392,60 (um milhão seiscentos e cinquenta e três mil trezentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), conforme custos unitários apostos na tabela acima.

11.	DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
11.1.	O prazo de vigência contratual será de até 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
11.2.	O instrumento contratual poderá ser prorrogado desde que seja enquadrado em serviços essenciais de caráter continuado conforme disposto do art. 107 da no. Lei no. 14.133/21
11.3.	Acréscimos e supressões poderão ser feitos apenas em contrato administrativo e conforme o disposto nos arts. 124 e 125 da Lei nt 14.133/21.
11.4.	Os reequilíbrios econômicos financeiros poderão ser efetuados em conformidade com o art. 124 e seguintes da Lei no. 14.133/21.
11.5.	O contrato conforme minuta anexa apenas será celebrado caso haja alguma necessidade especifica, as aquisições serão efetuadas em conformidade com a ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

12.	ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.1.	As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento da Prefeitura Municipal de Apiacás-MT: 
03. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001. - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
2022 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
339030.00000 - 0046 – MATERIAL DE CONSUMO

04. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001. - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2014 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO
339030.00000 - 110 – MATERIAL DE CONSUMO

06. -    SECRETARIA DE SAÚDE 
001. – FMS – GESTÃO DO SUS
2063. - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.30.000000 – 281 – MATERIAL DE CONSUMO

07. – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001. - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL 
2035 - MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEC. ASSISTENCIA SOCIAL
339030.00000 - 462 – MATERIAL DE CONSUMO 

09. - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
2027 - MAN. E ADM DA SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMETO ECONOMICO
339030.00000 – 620 - MATERIAL DE CONSUMO

10. - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
001. - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA URBANISMO
2044 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA SERV. DE URBANOS
339030.00000 – 645 – MATERIAL DE CONSUMO

11. -     SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
001. - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEC INFRA ESTRUTURA
2037 - MANUTENÇÃO E ATIVIDADES. SEC. DE OBRAS
339030.000000- 688 – MATERIAL DE CONSUMO

13.	FISCAL DA ATA DE REGISTRO 
Nome do servidor: Edgar Dusanoski Junior- matricula Nº 2205.

14.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1.	O presente termo de referência, se trata de requisito legal, a fim de contemplar exigência nos processos de aquisições públicas, através da devida modalidade e exceções licitatórias previstas, podendo se habilitar ao certame, as empresas interessadas, desde que atendam às exigências do instrumento convocatório a ser publicado, em especial aos artigos 62 a 70 da Lei 14.133/21.
14.2.	Por fim, ficam as licitantes sujeitas as sanções estabelecidas na Lei no. 14.133/21 e demais vigentes, bem como as dispostas edital a ser publicado e instrumento contratual a ser firmado.

Apiacás-MT, 30 de junho de 2025.

_______________________________________
EDGAR DUSANOSKI JUNIOR
Responsável pela Fiscalização do contrato

           _______________________________________			            _______________________________________
          FÁBIO GERMANO				              JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA
      Secretária Municipal de Administração		           Secretária Municipal de Educação

__________________________________________				__________________________________________
KARYNE SCORSATTO HORY 					JOSIANE GONÇALVES FERREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social			         Secretária Municipal de Saúde

_______________________________________			                   _______________________________________
                  VALDECI DOS SANTOS 				           PATRICIA ALEXANDRA SIAN
  Secretário Municipal Urbanismo			                Secretária Municipal de Agricultura

__________________________________________
GENIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Infraestrutura
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS.
Setor requisitante: Secretaria Municipal de Administração, Saúde, Educação, Assistência Social, Agricultura, Infraestrutura e Urbanismo.
Responsável pela Demanda: Fábio Germano, Josiane Gonçalves Ferreira, José Roberto Pereira da Silva, Karyne Hory Scorsatto, e Patricia Alexandra Sian, Genivaldo Pereira de Oliveira, Valdeci dos Santos.
Responsável pela solicitação e Fiscal do Contrato: Edgar Dusanoski Junior
E-mail: licitacao@apiacas.mt.gov.br
Telefone: (66) 3593-2227.

1.	DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE APIACÁS.
1.1.	O objetivo da contratação é garantir o fornecimento contínuo de insumos elétricos indispensáveis à manutenção da infraestrutura predial municipal, prevenindo falhas, promovendo a segurança das instalações e assegurando o funcionamento pleno dos serviços públicos oferecidos à população.
1.2.	O presente estudo tem por objetivo analisar as opções disponíveis no mercado e a viabilidade técnica de eventuais aquisições de materiais elétricos, para atender a demanda de diversas Secretarias do Município de Apiacás-MT.

2.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO:
2.1.	A contratação de materiais elétricos é necessária para atender às demandas das diversas secretarias da Administração Pública Municipal, assegurando o fornecimento contínuo de itens essenciais à manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas em prédios públicos, bem como da rede de iluminação pública.
Os materiais a serem adquiridos — como lâmpadas, tomadas, interruptores, disjuntores, cabos, conectores e demais itens — são fundamentais para garantir o pleno funcionamento das unidades administrativas, escolas, postos de saúde, unidades de assistência social, espaços esportivos, culturais, entre outros equipamentos públicos.
A utilização constante desses espaços, aliada ao desgaste natural dos componentes elétricos, torna imprescindível a reposição periódica para preservar a segurança, a eficiência dos sistemas e a continuidade dos serviços prestados à população. A manutenção da rede de iluminação pública também se insere nesse contexto, sendo essencial para proporcionar segurança nas vias urbanas e zonas públicas de convivência.
A aquisição de materiais elétricos de boa qualidade visa assegurar maior durabilidade dos componentes, redução de riscos elétricos, eficiência energética e economia de recursos públicos a médio e longo prazo.
Portanto, a contratação se justifica pela necessidade de garantir o adequado funcionamento das estruturas públicas municipais, assegurando ambientes seguros, iluminados e plenamente operacionais, em consonância com os princípios da eficiência, continuidade do serviço público e preservação do patrimônio público.

3.	PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
3.1.	A demanda encontra-se alinhada ao Plano de Contratações Anual do ano de 2025 Conforme Art. 176 da Lei 14.133/2021. A despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentária. 

4.	DESCRIÇÃO DOS REQUISITOSDA CONTRATAÇÃO:
4.1.	A contratação visa o fornecimento de materiais elétricos diversos, de forma parcelada, para atender às demandas rotineiras de manutenção, substituição e pequenas ampliações nas instalações elétricas dos prédios públicos vinculados às diversas secretarias municipais.
4.2.	Os materiais deverão ser novos, de primeira linha, devidamente certificados pelos órgãos competentes (como INMETRO), com garantia contra defeitos de fabricação e em conformidade com as normas técnicas da ABNT e demais legislações pertinentes.
4.3.	Requisitos Mínimos dos Itens Contratados:
a)	Qualidade e conformidade técnica: Todos os materiais devem atender às normas técnicas aplicáveis e estar aptos para uso em instalações elétricas de baixa tensão.
b)	Prazos de entrega: Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de até 15 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.
c)	Validade e certificação: Sempre que aplicável, os itens deverão conter o selo de certificação do INMETRO, datas de validade (se aplicável) e número de lote visível.
d)	Acondicionamento e transporte: Os materiais devem ser entregues devidamente embalados, preservando sua integridade durante o transporte e o armazenamento.
e)	Origem e procedência: Não serão aceitos produtos usados, remanufaturados ou de origem duvidosa.
4.4.	Critérios de Entrega e Aceitação do Objeto:
a)	Efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições, no prazo e locais indicados pelas Secretarias, em estrita observância das especificações do edital, termo de referência e da proposta.
b)	Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
c)	Os itens licitados deverão ser entregues na sede do Município de Apiacás/MT, da forma como forem solicitados pelo setor competente.
d)	Caso algum item não seja entregue, ou não esteja de acordo com as especificações, ou apresente algum tipo de defeito, o produto não deverá ser aceito, oportunidade em que a empresa será notificada para corrigir as inconsistências, com os custos correndo por conta da empresa contratada.
e)	Os Materiais deverão ser entregues em embalagens individuais lacradas e internamente envolvidos por material que ofereça proteção ao calor e à umidade.
f)	Os Materiais descritos no objeto deverão ser obrigatoriamente novos, não se considerando como novos os que tenham sofrido qualquer processo de reaproveitamento, reciclagem, recarga ou remanufatura em seus componentes.
g)	Demais critérios estarão detalhados no Termo de Referência e Edital. 

5.	ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES:
5.1.	A quantidade estimada foi calculada com base na média de consumo dos anos anteriores, combinada com a projeção de possíveis aquisições futuras.
ITEM	MATERIAL	DESCRIÇÃO DO MATERIAL 	UN. MED.	QUANT. DO ITEM	
1	1090891	CABO DE COBRE 10MM 1KV FLEXIVEL, METRO	MTR	3.300	
2	1090894	CABO DE COBRE 2,5MM 750V FLEXIVEL, METRO	MTR	10.700	
3	1090893	CABO DE COBRE 4MM 750V FLEXIVEL, METRO	MTR	11.700	
4	1090892	CABO DE COBRE 6MM 750V FLEXIVEL, METRO	MTR	13.200	
5	1090916	CABO MULTIPLEXADO ALUMINIO DE 4X16MM, METRO	MTR	1.100	
6	1090925	CONECTOR DE DERIVAÇÃO PERFURANTE 150-35, UNIDADE	UN	250	
7	1090873	DISJUNTOR BIPOLAR 40 AMPERES, UNIDADE	UN	48	
8	1090872	DISJUNTOR BIPOLAR 50 AMPERES, UNIDADE	UN	48	
9	1090871	DISJUNTOR BIPOLAR 63 AMPERES, UNIDADE	UN	48	
10	1090870	DISJUNTOR BIPOLAR 70 AMPERES, UNIDADE	UN	43	
11	1090859	DISJUNTOR TRIPOLAR 100 AMPERES, UNIDADE	UN	44	
12	1090863	DISJUNTOR TRIPOLAR 50 AMPERES, UNIDADE	UN	39	
13	1090862	DISJUNTOR TRIPOLAR 63 AMPERES, UNIDADE	UN	39	
14	1090861	DISJUNTOR TRIPOLAR 70 AMPERES, UNIDADE	UN	27	
15	1090860	DISJUNTOR TRIPOLAR 80 AMPERES, UNIDADE	UN	36	
16	1090930	FITA ISOLANTE ANTI-CHAMA 19 X 20 METROS, UNIDADE.	UN	640	
17	1090926	HASTE PARA ATERRAMENTO COBREADO 5/8 X 2,40M, UNIDADE	UN	100	
18	1090850	LAMPADA DE LED 20W, UNIDADE	UN	120	
19	1090851	LAMPADA DE LED 30W, UNIDADE	UN	300	
20	1090852	LAMPADA DE LED 40W, UNIDADE	UN	430	
21	1090853	LAMPADA DE LED 50W, UNIDADE	UN	430	
22	1090854	LAMPADA DE LED 65W, UNIDADE	UN	310	
23	1090920	REFLETOR DE LED 150W, UNIDADE	UN	110	
24	1090919	REFLETOR DE LED 50W, UNIDADE	UN	120	
25	1090929	ROLO DE FITA DE AÇO 3/4 X 0,5MM COM 30 METROS, UNIDADE	UN	26	
26	1090928	SUPORTE PARA ROLDANA PRESBOW 1 X 1, UNIDADE	UN	40	
27	1090922	TUBO ELETRODUTO PVC 1", BARRA COM 3 METROS, UNIDADE	UN	32	
28	1090923	TUBO ELETRODUTO PVC 11/2", BARRA COM 3 METROS, UNIDADE	UN	32	
29	1090924	TUBO ELETRODUTO PVC 2", BARRA COM 3 METROS, UNIDADE	UN	32	
30	1091039	BOMBA DE ÁGUA PALITO 1/2CV, UNIDADE 	UN	5	
31	1090895	CABO DE COBRE 1,5MM 750V FLEXIVEL, METRO	MTR	11.600	
32	1090890	CABO DE COBRE 16MM 1KV FLEXIVEL, METRO	MTR	2.750	
33	1090868	DISJUNTOR BIPOLAR 100 AMPERES, UNIDADE	UN	49	
34	1090877	DISJUNTOR BIPOLAR 16 AMPERES, UNIDADE	UN	50	
35	1090876	DISJUNTOR BIPOLAR 20 AMPERES, UNIDADE	UN	50	
36	1090875	DISJUNTOR BIPOLAR 25 AMPERES, UNIDADE	UN	50	
37	1090874	DISJUNTOR BIPOLAR 32 AMPERES, UNIDADE	UN	50	
38	1090869	DISJUNTOR BIPOLAR 80 AMPERES, UNIDADE	UN	40	
39	1090885	DISJUNTOR MONOPOLAR 10 AMPERES, UNIDADE	UN	44	
40	1090884	DISJUNTOR MONOPOLAR 16 AMPERES, UNIDADE	UN	44	
41	1090883	DISJUNTOR MONOPOLAR 20 AMPERES, UNIDADE	UN	44	
42	1090882	DISJUNTOR MONOPOLAR 25 AMPERES, UNIDADE	UN	44	
43	1090881	DISJUNTOR MONOPOLAR 32 AMPERES, UNIDADE	UN	44	
44	1090880	DISJUNTOR MONOPOLAR 40 AMPERES, UNIDADE	UN	44	
45	1090879	DISJUNTOR MONOPOLAR 50 AMPERES, UNIDADE	UN	44	
46	1090886	DISJUNTOR MONOPOLAR 6 AMPERES, UNIDADE	UN	44	
47	1090878	DISJUNTOR MONOPOLAR 63 AMPERES, UNIDADE	UN	44	
48	1090867	DISJUNTOR TRIPOLAR 20 AMPERES, UNIDADE	UN	36	
49	1090866	DISJUNTOR TRIPOLAR 25 AMPERES, UNIDADE	UN	36	
50	1090865	DISJUNTOR TRIPOLAR 32 AMPERES, UNIDADE	UN	36	
51	1090864	DISJUNTOR TRIPOLAR 40 AMPERES, UNIDADE	UN	36	
52	1090934	REFLETOR DE LED 200W, UNIDADE	UN	50	
53	1090624	ABRACADEIRA DE NYLON 4.8 X 300, UNIDADE	UN	2.700	
54	1062057	ABRACADEIRA METAL TIPO D DE 11/2", UNIDADE	UN	100	
55	1062058	ABRACADEIRA METAL TIPO D DE 2", UNIDADE	UN	70	
56	1062059	ABRACADEIRA METAL TIPO D DE 21/2", UNIDADE	UN	70	
57	1062060	ABRACADEIRA METAL TIPO D DE 4", UNIDADE	UN	40	
58	1061999	ABRACADEIRA METALICA TIPO D DE 1", UNIDADE	UN	100	
59	1062003	ABRACADEIRA METALICA TIPO D DE 3", UNIDADE	UN	50	
60	1062001	ABRACADEIRA METALICA TIPO D DE 3/4", UNIDADE	UN	100	
61	1091044	BARRA DE TRILHO DE MONTAGEM PARA DISJUNTOR DIM (1MT)	UN	16	
62	1091042	BOMBA DE ÁGUA PALITO 11/2CV, UNIDADE	UN	2	
63	1091040	BOMBA DE ÁGUA PALITO 1CV, UNIDADE	UN	2	
64	1091041	BOMBA DE ÁGUA PALITO 2CV, UNIDADE	UN	2	
65	1091038	BOMBA DE ÁGUA PALITO 3/4CV, UNIDADE	UN	2	
66	1091037	BOMBA DE ÁGUA PERIFERICA 11/2CV, UNIDADE	UN	3	
67	1091036	BOMBA DE ÁGUA PERIFERICA 1CV, UNIDADE	UN	2	
68	1440040	BUCHA PLASTICA COM ABA DE 10MM, UNIDADE	UN	400	
69	1440041	BUCHA PLASTICA COM ABA DE 12MM, UNIDADE	UN	400	
70	1440039	BUCHA PLASTICA COM ABA DE 8MM, UNIDADE	UN	400	
71	1440009	CABECOTE DE ALUMINIO 1", UNIDADE	UN	12	
72	1440010	CABECOTE DE ALUMINIO 11/2", UNIDADE	UN	12	
73	1440011	CABECOTE DE ALUMINIO 2", UNIDADE	UN	12	
74	1440012	CABECOTE DE ALUMINIO 21/2", UNIDADE	UN	12	
75	1062009	CABECOTE DE ALUMINIO 3", UNIDADE	UN	12	
76	1440008	CABECOTE DE ALUMINIO 3/4", UNIDADE	UN	12	
77	1440013	CABECOTE DE ALUMINIO 4", UNIDADE	UN	12	
78	1091055	CABO DE COBRE 120MM 1KV FLEXIVEL, METRO	MTR	300	
79	1091054	CABO DE COBRE 150MM 1KV FLEXIVEL, METRO	MTR	300	
80	1091053	CABO DE COBRE 240MM 1KV FLEXIVEL, METRO	MTR	300	
81	1090889	CABO DE COBRE 25MM 1KV FLEXIVEL, METRO	MTR	1.700	
82	1091052	CABO DE COBRE 300MM 1KV FLEXIVEL, METRO	MTR	250	
83	1090941	CABO DE COBRE 35MM, 1KV, FLEXIVEL, METRO	MTR	1.700	
84	1090888	CABO DE COBRE 50MM 1KV FLEXIVEL, METRO	MTR	1.700	
85	1090887	CABO DE COBRE 70MM 1KV FLEXIVEL, METRO	MTR	800	
86	1090940	CABO DE COBRE 95MM, 1KV FLEXIVEL, METRO	MTR	800	
87	1090638	CABO DE COBRE NU 16MM, METRO	MTR	700	
88	1090708	CABO DE COBRE NU 25 MM, METRO	MTR	200	
89	1091056	CABO DE COBRE NU 35MM, METRO	MTR	200	
90	1091057	CABO DE COBRE NU 50MM, METRO	MTR	200	
91	1090915	CAIXA DE MEDIÇÃO DIRETA PARA 200 AMPERES PADRÃO ENERGISA, UN	UN	6	
92	1090972	CAIXA DE PASSAGEM EM ALUMINIO DE 150 X 150 X 100, COM TAMPA	UN	45	
93	1090973	CAIXA DE PASSAGEM EM ALUMINIO DE 300 X 300 X 100, COM TAMPA	UN	30	
94	1090921	CAIXA POLIFASICA PARA PADRÃO ENERGISA, UNIDADE	UN	9	
95	1062076	CHAPA DE ACRILICO 0,3MM POR 1000 X 2000, UNIDADE	UN	3	
96	1090905	CHAVE BÓIA ELETRICA 25 AMPERES, UNIDADE	UN	30	
97	1090993	CHAVE DE TRANSFERENCIA 4 POLOS (REDE E MOTOR) PARA 800 AMPER	UN	2	
98	1090618	CHAVE LOMBARD ESTRELA TRIANGULO, ET-162, DE 60 AMPERES, UNID	UN	1	
99	1440029	CONDULETE DE ALUMINIO MULTIPLO X DE 1", UNIDADE	UN	100	
100	1440030	CONDULETE DE ALUMINIO MULTIPLO X DE 11/2", UNIDADE	UN	80	
101	1440031	CONDULETE DE ALUMINIO MULTIPLO X DE 2", UNIDADE	UN	60	
102	1440028	CONDULETE DE ALUMINIO MULTIPLO X DE 3/4", UNIDADE	UN	80	
103	1440033	CONECTOR BOX CURVO ALUMINIO DE 1", UNIDADE	UN	50	
104	1440034	CONECTOR BOX CURVO ALUMINIO DE 11/2", UNIDADE	UN	50	
105	1440035	CONECTOR BOX CURVO ALUMINIO DE 2", UNIDADE	UN	40	
106	1440036	CONECTOR BOX CURVO ALUMINIO DE 21/2", UNIDADE	UN	30	
107	1440037	CONECTOR BOX CURVO ALUMINIO DE 3", UNIDADE	UN	30	
108	1440032	CONECTOR BOX CURVO ALUMINIO DE 3/4", UNIDADE	UN	40	
109	1440038	CONECTOR BOX CURVO ALUMINIO DE 4", UNIDADE	UN	30	
110	1440022	CONECTOR BOX RETO COM ROSCA ALUMINIO DE 1", UNIDADE	UN	70	
111	1440023	CONECTOR BOX RETO COM ROSCA ALUMINIO DE 11/2", UNIDADE	UN	40	
112	1440024	CONECTOR BOX RETO COM ROSCA ALUMINIO DE 2", UNIDADE	UN	40	
113	1440025	CONECTOR BOX RETO COM ROSCA ALUMINIO DE 21/2", UNIDADE	UN	40	
114	1440026	CONECTOR BOX RETO COM ROSCA ALUMINIO DE 3", UNIDADE	UN	30	
115	1440021	CONECTOR BOX RETO COM ROSCA ALUMINIO DE 3/4", UNIDADE	UN	60	
116	1440027	CONECTOR BOX RETO COM ROSCA ALUMINIO DE 4", UNIDADE	UN	20	
117	1440015	CONECTOR BOX RETO SEM ROSCA ALUMINIO DE 1", UNIDADE	UN	70	
118	1440016	CONECTOR BOX RETO SEM ROSCA ALUMINIO DE 11/2", UNIDADE	UN	40	
119	1440017	CONECTOR BOX RETO SEM ROSCA ALUMINIO DE 2", UNIDADE	UN	40	
120	1440018	CONECTOR BOX RETO SEM ROSCA ALUMINIO DE 21/2", UNIDADE	UN	40	
121	1440019	CONECTOR BOX RETO SEM ROSCA ALUMINIO DE 3", UNIDADE	UN	40	
122	1440014	CONECTOR BOX RETO SEM ROSCA ALUMINIO DE 3/4", UNIDADE	UN	80	
123	1440020	CONECTOR BOX RETO SEM ROSCA ALUMINIO DE 4", UNIDADE	UN	20	
124	1090765	CONECTOR DERIVACAO PERFURANTE 150-35, UNIDADE	UN	100	
125	1090949	CONTATOR TRIPOLAR 220V PARA 125 AMPERES, UNIDADE	UN	43	
126	1090950	CONTATOR TRIPOLAR 220V PARA 150 AMPERES, UNIDADE	UN	33	
127	1090951	CONTATOR TRIPOLAR 220V PARA 200 AMPERES, UNIDADE	UN	33	
128	1090991	CONTATOR TRIPOLAR 220V PARA 250 AMPERES, UNIDADE	UN	13	
129	1090992	CONTATOR TRIPOLAR 220V PARA 300 AMPERES, UNIDADE	UN	13	
130	1090948	CONTATOR TRIPOLAR 220V PARA 60 AMPERES, UNIDADE	UN	43	
131	1090608	CONTATOR TRIPOLAR 220V, 80 AMPERES, UNIDADE.	UN	33	
132	1090857	DISJUNTOR CAIXA MOLDADA TRIPOLAR DE 150 AMPERES, UNIDADE	UN	25	
133	1090856	DISJUNTOR CAIXA MOLDADA TRIPOLAR DE 200 AMPERES, UNIDADE	UN	21	
134	1091026	DISJUNTOR CAIXA MOLDADA TRIPOLAR DE 250 AMPERES, UNIDADE	UN	4	
135	1091025	DISJUNTOR CAIXA MOLDADA TRIPOLAR DE 300 AMPERES, UNIDADE	UN	4	
136	1091024	DISJUNTOR CAIXA MOLDADA TRIPOLAR DE 800 AMPERES, UNIDADE	UN	4	
137	1090858	DISJUNTOR TRIPOLAR 125 AMPERES, UNIDADE	UN	28	
138	1090855	DPS DE 175V 40Ka, UNIDADE	UN	70	
139	1440002	DUTO CORRUGADO COM GUIA 1", METRO	MTR	450	
140	1440006	DUTO CORRUGADO COM GUIA 3", METRO	MTR	600	
141	1440001	DUTO CORRUGADO COM GUIA 3/4", METRO	MTR	400	
142	1440007	DUTO CORRUGADO COM GUIA 4", METRO	UN	400	
143	1091028	ELO FUSIVEL DE 10K, UNIDADE	UN	25	
144	1091027	ELO FUSIVEL DE 12K, UNIDADE	UN	25	
145	1091034	ELO FUSIVEL DE 2H, UNIDADE	UN	25	
146	1091033	ELO FUSIVEL DE 3H, UNIDADE	UN	30	
147	1091032	ELO FUSIVEL DE 4H, UNIDADE	UN	40	
148	1091031	ELO FUSIVEL DE 5H, UNIDADE	UN	40	
149	1091030	ELO FUSIVEL DE 6K, UNIDADE	UN	40	
150	1091029	ELO FUSIVEL DE 8K, UNIDADE	UN	25	
151	1090982	GUIA PASSA CABO, 30 METROS, UNIDADE	UN	16	
152	1090983	INTERRUPTOR SIMPLES DE EMBUTIR ALVENARIA, UNIDADE	UN	60	
153	1090984	INTERRUPTOR TRIPLO DE EMBUTIR ALVENARIA, UNIDADE	UN	40	
154	1090976	LAMPADA DE EMERGENCIA 30 LED, UNIDADE	UN	50	
155	1090975	MANGUEIRA LUMINOSA DE LED BRANCA 220V, METRO	MTR	300	
156	1091035	PARA RAIO DISTRIBUIÇÃO POLIMERICO 15KV 10KA, UNIDADE	UN	13	
157	1062075	PARAFUSO AUTO BROCANTE SEXTAVADO DE 12 X 21/2", UNIDADE	UN	300	
158	1062074	PARAFUSO PHILIPS BROCANTE 4.2 X 19, UNIDADE	UN	300	
159	1062071	PARAFUSO PHILIPS DE 5.0 X 45, UNIDADE	UN	300	
160	1062068	PARAFUSO PHILIPS DE 5.0 X 50, UNIDADE	UN	300	
161	1062072	PARAFUSO PHILIPS DE 5.5 X 45, UNIDADE	UN	300	
162	1062069	PARAFUSO PHILIPS DE 5.5 X 50, UNIDADE	UN	300	
163	1062070	PARAFUSO PHILIPS DE 6.0 X 50, UNIDADE	UN	300	
164	1062073	PARAFUSO PHILIPS TIPO AGULHA DE 4.2 X 25, UNIDADE	UN	300	
165	1090989	PLACA EM ALUMINIO DE CONDULETE 1" PARA 1 MODULO COM INTERRUP	UN	50	
166	1090987	PLACA EM ALUMINIO DE CONDULETE 1" PARA 1 MODULO COM TOMADA D	UN	30	
167	1090990	PLACA EM ALUMINIO DE CONDULETE 1" PARA 2 MODULO COM INTERRUP	UN	50	
168	1090988	PLACA EM ALUMINIO DE CONDULETE 1" PARA 2 MODULO COM TOMADA D	UN	50	
169	1090986	PLACA EM ALUMINIO DE CONDULETE 3/4" PARA 1 MODULO COM INTERR	UN	50	
170	1090985	PLACA EM ALUMINIO DE CONDULETE 3/4" PARA 1 MODULO COM TOMADA	UN	50	
171	1090974	PLAFON PLASTICO REDONDO E27 SOQUETE DE LOUÇA, UNIDADE	UN	50	
172	1090913	PLAFON QUADRADO DE LED 24W, EMBUTIR, UNIDADE	UN	60	
173	1090911	PLAFON QUADRADO DE LED 24W, SOBREPOR, UNIDADE	UN	60	
174	1090912	PLAFON QUADRADO DE LED 32W, SOBREPOR, UNIDADE	UN	60	
175	1091048	QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE EMBUTIR METALICO COM BARRAMENT	UN	2	
176	1091045	QUADRO DE DISTRIBUIÇÃODE EMBUTIR METALICO COM BARRAMENTO	UN	2	
177	1091046	QUADRO DE DISTRIBUIÇÃODE EMBUTIR METALICO COM BARRAMENTO C	UN	2	
178	1091047	QUADRO DE DISTRIBUIÇÃODE EMBUTIR METALICO COM BARRAMENTO CO	UN	2	
179	1091051	QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE SOBRE POR METALICO COM	UN	2	
180	1091049	QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE SOBRE POR METALICO COM BARRA	UN	2	
181	1091050	QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE SOBRE POR METALICO COM BARRAMENTO	UN	2	
182	1091043	QUADRO PARA COMANDO METALICO DE 100 X 60 X 30, UNIDADE 	UN	2	
183	1090952	QUADRO PARA COMANDO METÁLICO DE 40 X 30 X 25, UNIDADE	UN	8	
184	1090953	QUADRO PARA COMANDO METÁLICO DE 50 X 40 X 25, UNIDADE	UN	8	
185	1090954	QUADRO PARA COMANDO METÁLICO DE 60 X 40 X 25, UNIDADE	UN	8	
186	1090955	QUADRO PARA COMANDO METÁLICO DE 80 X 60 X 30, UNIDADE	UN	8	
187	1090947	REFLETOR DE LED 100W, UNIDADE	UN	60	
188	1090946	REFLETOR DE LED 300W, UNIDADE	UN	80	
189	1090945	REFLETOR DE LED 400W, UNIDADE	UN	80	
190	1090847	REFLETOR SOLAR COM BATERIA INTERNA DE 30W, UNIDADE	UN	80	
191	1090848	REFLETOR SOLAR COM BATERIA INTERNA DE 60W, UNIDADE	UN	80	
192	1090760	SEALTUBO 2", METRO	MTR	50	
193	1090761	SEALTUBO 3", METRO	MTR	50	
194	1090978	SEALTUBO DE 1", METRO	MTR	50	
195	1090979	SEALTUBO DE 11/2", METRO	MTR	50	
196	1090980	SEALTUBO DE 21/2", METRO	MTR	50	
197	1090977	SEALTUBO DE 3/4", METRO	MTR	50	
198	1090981	SEALTUBO DE 4", METRO	MTR	50	
199	1091005	TERMINAL DE COMPREENSAO 10MM, UNIDADE	UN	230	
200	1090998	TERMINAL DE COMPREENSAO 120MM, UNIDADE	UN	50	
201	1090997	TERMINAL DE COMPREENSAO 150MM, UNIDADE	UN	50	
202	1091004	TERMINAL DE COMPREENSAO 16MM, UNIDADE	UN	50	
203	1090996	TERMINAL DE COMPREENSAO 185MM, UNIDADE	UN	50	
204	1090995	TERMINAL DE COMPREENSAO 240MM, UNIDADE	UN	50	
205	1091003	TERMINAL DE COMPREENSAO 25MM, UNIDADE	UN	50	
206	1090994	TERMINAL DE COMPREENSAO 300MM, UNIDADE	UN	50	
207	1091002	TERMINAL DE COMPREENSAO 35MM, UNIDADE	UN	50	
208	1091001	TERMINAL DE COMPREENSAO 50MM, UNIDADE	UN	50	
209	1091006	TERMINAL DE COMPREENSAO 6MM, UNIDADE	UN	230	
210	1091000	TERMINAL DE COMPREENSAO 70MM, UNIDADE	UN	60	
211	1090999	TERMINAL DE COMPREENSAO 95MM, UNIDADE	UN	60	
212	1091022	TERMINAL ILHOS DE 10MM, UNIDADE	UN	60	
213	1091021	TERMINAL ILHOS DE 16MM, UNIDADE	UN	60	
214	1091020	TERMINAL ILHOS DE 25MM, UNIDADE	UN	60	
215	1091019	TERMINAL ILHOS DE 35MM, UNIDADE	UN	60	
216	1091018	TERMINAL ILHOS DE 50MM, UNIDADE	UN	60	
217	1091023	TERMINAL ILHOS DE 6MM, UNIDADE	UN	60	
218	1091017	TERMINAL ILHOS DE 70MM, UNIDADE	UN	60	
219	1091011	TERMINAL TIPO BORNE 120MM, UNIDADE	UN	60	
220	1091010	TERMINAL TIPO BORNE 150MM, UNIDADE	UN	60	
221	1091009	TERMINAL TIPO BORNE 185MM, UNIDADE	UN	60	
222	1091008	TERMINAL TIPO BORNE 240MM, UNIDADE	UN	60	
223	1091016	TERMINAL TIPO BORNE 25MM, UNIDADE	UN	60	
224	1091007	TERMINAL TIPO BORNE 300MM, UNIDADE	UN	60	
225	1091015	TERMINAL TIPO BORNE 35MM, UNIDADE	UN	60	
226	1091014	TERMINAL TIPO BORNE 50MM, UNIDADE	UN	60	
227	1091013	TERMINAL TIPO BORNE 70MM, UNIDADE	UN	60	
228	1091012	TERMINAL TIPO BORNE 95MM, UNIDADE	UN	60	
229	1090896	TOMADA DE EMBUTIR ALVENARIA 1 MODULO DE 10 AMPERES, UNIDADE	UN	120	
230	1090899	TOMADA DE EMBUTIR ALVENARIA 3 MODULOS 20 AMPERES, UNIDADE	UN	120	
231	1090904	TOMADA RJ45, FEMEA, DE EMBUTIR ALVENARIA, UNIDADE	UN	130	
232	1062062	TUBO PRE ZINCADO BARRA 3 MTS 1", UNIDADE	UN	50	
233	1062063	TUBO PRE ZINCADO BARRA 3 MTS 11/2", UNIDADE	UN	30	
234	1062064	TUBO PRE ZINCADO BARRA 3 MTS 2", UNIDADE	UN	20	
235	1062065	TUBO PRE ZINCADO BARRA 3 MTS 21/2", UNIDADE	UN	20	
236	1062066	TUBO PRE ZINCADO BARRA 3 MTS 3", UNIDADE	UN	20	
237	1062061	TUBO PRE ZINCADO BARRA 3 MTS 3/4", UNIDADE	UN	50	
238	1062067	TUBO PRE ZINCADO BARRA 3 MTS 4", UNIDADE	UN	16	
239	1090933	CHUVEIRO ELETRICO 5500W, UNIDADE	UN	5	
240	1090938	PLUG FEMEA 3P DE 10 AMPERES, UNIDADE	UN	65	
241	1090937	PLUG FEMEA 3P DE 20 AMPERES, UNIDADE	UN	65	
242	1090935	PLUG MACHO 3P DE 10 AMPERES, UNIDADE	UN	65	
243	1090936	PLUG MACHO 3P DE 20 AMPERES, UNIDADE	UN	35	
244	1090902	INTERRUPTOR DUPLO EM TERMOPLASTICO, EMBUTIR/ALVENARIA, COM D	UN	20	
245	1090900	INTERRUPTOR SIMPLES EM TERMOPLASTICO, EMBUTIR/ALVENARIA, COM	UN	20	
246	1090903	INTERRUPTOR TRIPLO EM TERMOPLASTICO, EMBUTIR/ALVENARIA, COM	UN	20	
247	1090909	LAMPADA DE LED 30W AMARELA, UNIDADE	UN	10	
248	1090908	LAMPADA DE LED 30W VERDE, UNIDADE	UN	10	
249	1090910	PLAFON DE PLÁSTICO COM SOQUETE DE LOUÇA E27, UNIDADE	UN	70	
250	1090914	QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO METÁLICO COM BARRAMENTO TRIFÁSICO	UN	1	
251	1090907	REFLETOR DE LED 50W AMARELO, UNIDADE	UN	10	
252	1090906	REFLETOR DE LED 50W VERDE, UNIDADE	UN	10	
253	1090849	REFLETOR SOLAR COM BATERIA INTERNA DE 100W, UNIDADE	UN	70	
254	1090897	TOMADA DE EMBUTIR ALVENARIA 1 MODULO DE 20 AMPERES, UNIDADE	UN	20	
255	1062056	ARRUELA QUADRADA 5/16, UNIDADE	UN	200	
256	1090917	CABO MULTIPLEXADO ALUMINIO DE 4X35MM, METRO 	MTR	500	
257	1090958	CAIXA DE INSPEÇÃO DE CONCRETO DE 40 X 40 X 40 COM TAMPA, UNI	UN	20	
258	1090641	CAIXA DE INSPECAO PARA ENERGIA DE 30 X 30 X 30 COM TAMPA, UN	UN	50	
259	1090767	CONECTOR DE DERIVACAO PERFURANTE 120-120, UNIDADE	UN	100	
260	1090956	CONECTOR DE DERIVACAO PERFURANTE DUPLO 240-240, UNIDADE	UN	30	
261	1440003	DUTO CORRUGADO COM GUIA 11/2", METRO	MTR	650	
262	1440004	DUTO CORRUGADO COM GUIA 2", METRO	MTR	650	
263	1440005	DUTO CORRUGADO COM GUIA 21/2", METRO	MTR	600	
264	1090970	FECHO DE AÇO 3/4" PARA FITA DE AÇO, UNIDADE	UN	200	
265	1090939	FIO DE COBRE SOLIDO 10MM, 1KV, METRO	MTR	2.000	
266	1090943	FIO PARALELO 2 X 1,5MM, METRO	MTR	500	
267	1090942	FIO PARALELO 2 X 2,5MM, METRO 	MTR	500	
268	1090944	FIO PARALELO 2 X 4MM, METRO	MTR	500	
269	1090931	MANGUEIRA DE LED 220V, BRANCA, METRO	MTR	5.500	
270	1090960	PARAFUSO MAQUINA 5/16 X 300MM, UNIDADE	UN	100	
271	1090961	PARAFUSO MAQUINA 5/16 X 350MM, UNIDADE	UN	50	
272	1090957	PARA-RAIOS BT 275V 40KA, UNIDADE	UN	20	
273	1061926	POSTE DE CONCRETO, DT 10/150 HOMOLOGADO, UNIDADE	UN	10	
274	1061927	POSTE DE CONCRETO, DT 7/150, HOMOLOGADO, UNIDADE.	UN	10	
275	1090963	RELE FOTOELETRICO 1000W 220V, UNIDADE	UN	500	
276	1090971	SOQUETE DE LOUÇA E27, UNIDADE	UN	100	
277	1090314	SOQUETE DE LOUCA E40, UNIDADE	UN	50	

6.	LEVANTAMENTO DE MERCADO
6.1.	No presente estudo, foi realizado levantamento de mercado com o objetivo de identificar o valor estimado da contratação, aferir a compatibilidade com os preços praticados no setor e subsidiar a elaboração do Termo de Referência. Foram analisados processos de contratações semelhantes realizados por outros órgãos e entidades, pesquisa em plataformas digitais como Radar e cotações com fornecedores do ramo, que acrescentaram uma camada adicional de embasamento ao processo de tomada de decisão, possibilitando a escolha da solução mais adequada e vantajosa para as secretarias envolvidas. 
6.2.	A pesquisa comprovou a existência de pluralidade de fornecedores, o que contribui para a competitividade e eficiência da futura licitação, além de atender ao princípio da seleção da proposta mais vantajosa. Esta abordagem permitiu uma avaliação abrangente das soluções, metodologias, tecnologias e inovações disponíveis no setor, identificando que a contratação por meio da compra do objeto com Sistema de Registo de Preços é a melhor opção, pois possibilita contratações sob demanda durante o período de vigência da ata para atender a necessidade das secretarias requerentes.

7.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
7.1.	A solução proposta consiste na aquisição de materiais elétricos diversos, com a finalidade de suprir as necessidades rotineiras de manutenção preventiva, corretiva e pequenas adequações das instalações elétricas em prédios públicos vinculados às secretarias municipais. A escolha pela aquisição, em detrimento de eventual locação ou terceirização, justifica-se pela baixa complexidade, especificações usuais de mercado, custo acessível e alta rotatividade dos materiais, sendo mais eficiente e econômico manter estoques mínimos para reposição imediata em caso de falhas ou panes. Além disso, a pesquisa comprovou a existência de pluralidade de fornecedores, o que contribui para a competitividade e eficiência da futura licitação, além de atender ao princípio da seleção da proposta mais vantajosa.
7.1.1.	A contratação poderá ser realizada por meio da modalidade Pregão Eletrônico, na forma de Ata de Registro de Preços (ARP), considerando-se a natureza dos itens – de uso comum e padronizado – e a possibilidade de consumo fracionado ao longo do período de vigência da ata, o que possibilita maior economicidade, eficiência na gestão de estoque e atendimento ágil às demandas emergenciais das unidades administrativas.
7.1.2.	A adoção do Sistema de Registro de Preços se justifica pela imprevisibilidade da quantidade exata a ser utilizada em cada período, além de permitir que diversas secretarias realizem aquisições conforme sua real necessidade, evitando o desperdício de recursos públicos com aquisições em excesso ou desnecessárias. Essa solução também contribui para a padronização dos itens utilizados nas instalações municipais, facilita a reposição de peças e reduz riscos de incompatibilidade técnica, aumentando a segurança e a confiabilidade das instalações elétricas.
7.1.3.	Portanto, a contratação pretendida por meio de Pregão Eletrônico com registro de preços revela-se a alternativa mais vantajosa para a Administração, considerando a agilidade no atendimento das demandas, otimização dos recursos públicos e garantia da continuidade e segurança na prestação dos serviços públicos essenciais.
7.2.	JUSTIFICAMOS A FORMA ELETRÔNICA: 
7.2.1.	Diante das alternativas encontradas para atender a demanda das diversas secretarias, o Pregão Eletrônico aparenta ser a alternativa mais benéfica à instituição, quando adotado pelo Sistema de Registro de Preços. O SRP também é um instrumento eficaz de controle de gastos, uma vez que a administração não é obrigada a contratar a totalidade dos itens registrados, o que lhe garante autonomia na contenção de gastos. 
7.2.2.	Além disso, a realização de um pregão eletrônico permite a ampla concorrência entre fornecedores, o que contribui para a obtenção dos melhores preços e condições de pagamento para os materiais em questão. Dessa forma, é possível garantir a economicidade na utilização dos recursos públicos, qualidade e a transparência no processo de aquisição.

8.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO
8.1.	A adjudicação do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços será por item, visto que o objeto é divisível e não há prejuízo para o conjunto da solução ou perda de economia de escala, além de ser técnica e economicamente viável. Junto a isso, o parcelamento do objeto visa propiciar a ampla participação de licitantes que, embora não disponham de capacidade para execução da totalidade do objeto, podem fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, permitindo que empresas distintas sejam contratadas. Essa separação por itens tende a diminuir também as chances de itens desertos ou fracassados ao fim do processo licitatório.
9.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
9.1.	A estimativa do valor total de aquisição para a solução pretendida será aproximadamente de R$ 1.653.392,60 (um milhão seiscentos e cinquenta e três mil trezentos e noventa e dois reais e sessenta centavos). Preço baseado em pesquisa de valor praticado no mercado e orçamentos em anexo.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
10.1.	O objetivo desta contratação é atender as demandas das Secretarias para com as atividades realizada, com entrega dos itens de acordo com o solicitado, e com total usabilidade.  
10.2.	Pretende-se, com o presente processo licitatório, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o Município.
10.3.	Almeja-se, igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, a justa competição, bem como evitar contratação com sobrepreço ou com preço manifestamente inexequível e superfaturamento na execução do contrato.
10.4.	Economia para os cofres públicos, baixando os valores de referência através da aquisição de materiais com melhor relação custo-benefício, contribuindo para a eficiência financeira do município.
10.5.	Utilização sustentável dos recursos financeiros desta Prefeitura, reduzindo desperdícios através da entrega de produtos adequados às necessidades de cada aquisição;
10.6.	Atender a demanda das secretarias e garantir a continuidade das operações sem interrupções devido à falta de insumos.
10.7.	Que a empresa vencedora do certame atenda às necessidades das Secretarias cumprindo com as exigências do objeto conforme o Termo de Referência, possibilitando assim o atendimento da demanda deste Município de Apiacás/MT.
10.8.	 Que as entregas sejam realizadas dentro dos prazos estabelecidos, minimizando atrasos nas atividades, com logística eficiente para garantir que os materiais cheguem em boas condições.

11.	PROVIDENCIAS A SEREM ADOTADAS
11.1.	Definição do Termo de Referência: A equipe de planejamento da contratação deverá elaborar o Termo de Referência (TR), especificando com clareza os materiais a serem adquiridos, incluindo unidade de fornecimento, padrões de qualidade, prazos de entrega, condições de recebimento, critérios de aceitação e demais requisitos técnicos.
11.2.	Pesquisa de Preços: Será realizada pesquisa de preços conforme a Instrução Normativa vigente (ou regulamentação municipal), com coleta em fontes diversas, como painéis de preços, contratações similares, fornecedores e plataformas eletrônicas, a fim de estimar o valor de referência da contratação.
11.3.	Publicação do Edital e Condução do Certame: A Administração providenciará a elaboração, aprovação e publicação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e demais meios legais, assegurando ampla publicidade e competitividade. A sessão será conduzida por pregoeiro designado, com apoio da equipe de apoio, observando todos os trâmites legais.
11.4.	Análise da Habilitação e Julgamento das Propostas: As propostas serão avaliadas conforme os critérios do edital, e os documentos de habilitação analisados à luz da legislação vigente, com o devido registro das decisões e atos no processo administrativo.
11.5.	Adjudicação e Homologação: Finalizada a fase de lances, julgamento e habilitação, o objeto será adjudicado ao vencedor e o processo homologado pela autoridade competente.
11.6.	Assinatura da Ata de Registro de Preços ou Contrato: Após homologação, será providenciada a assinatura da Ata de Registro de Preços ou do contrato administrativo, conforme o caso, observando os prazos legais.
11.7.	Gestão e Fiscalização da Contratação: Caberá ao Gestor do Contrato/ARP e seus Fiscais o apreço pela correta execução, os quais deverão acompanhar a execução contratual, controlar os recebimentos, verificar a conformidade dos materiais entregues e aplicar penalidades, se cabível.

12.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES 
12.1.	A contratação de materiais elétricos possui relação direta e interdependente com outras contratações realizadas pela Administração Pública, as quais podem ser necessárias para assegurar a plena execução dos serviços de manutenção elétrica e garantir o uso adequado dos materiais adquiridos. São elas:
12.1.1.	Contratação de Mão de Obra Especializada (Serviços Elétricos): Para a correta instalação, substituição e manutenção de componentes elétricos, faz-se necessária a contratação de profissionais ou empresas especializadas, devidamente habilitadas, que atendam às normas técnicas e de segurança do trabalho (ex: NR-10 e NBRs da ABNT). A aquisição de materiais elétricos está, portanto, diretamente vinculada à execução desses serviços.
12.1.2.	Contratação de Serviços de Engenharia ou Assessoria Técnica: Em alguns casos, pode ser necessária a contratação de serviços técnicos especializados para diagnóstico de falhas, elaboração de projetos elétricos, laudos técnicos, medições de carga e eficiência energética, os quais orientam ou justificam a substituição e aquisição de determinados materiais.
12.1.3.	Contratação de Serviços de Iluminação Pública: A manutenção da rede de iluminação pública depende tanto da aquisição de materiais (como lâmpadas, reatores, fotocélulas, cabos) quanto da contratação de empresa especializada na execução dos serviços. Logo, essas contratações são interdependentes.
12.1.4.	Contratação de Serviços de Transporte e Logística: Dependendo do volume ou da natureza dos materiais, pode ser necessário o suporte logístico para transporte, armazenamento e distribuição dos itens entre as secretarias ou unidades da Administração.
Essas contratações correlatas devem ser consideradas de forma integrada no planejamento da despesa pública, de modo a garantir a eficiência, continuidade e segurança da prestação dos serviços de manutenção e operação elétrica no âmbito da Administração Pública.

13.	POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS
13.1.	A contratação de materiais elétricos pode gerar diversos impactos ambientais, diretos ou indiretos, tanto na fase de produção quanto durante a utilização e descarte dos itens. Abaixo são elencados os principais riscos e efeitos potenciais:
a)	Geração de Resíduos Perigosos e Não Perigosos
O descarte inadequado de componentes elétricos, como lâmpadas fluorescentes, reatores, disjuntores e cabos, pode resultar em contaminação do solo e da água por metais pesados (ex: mercúrio e chumbo) e materiais não biodegradáveis. Isso exige destinação final ambientalmente adequada, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
b)	Alto Consumo de Energia e Recursos Naturais
A produção de equipamentos e materiais elétricos envolve o consumo intensivo de recursos naturais, incluindo minérios, água e energia. A extração de matérias-primas e os processos industriais associados podem provocar desmatamento, degradação de ecossistemas e emissão de gases de efeito estufa (GEE).
c)	Emissões de Gases Poluentes
Durante o ciclo de vida dos materiais elétricos (produção, transporte e descarte), há emissão de CO₂ e outros poluentes atmosféricos, contribuindo para o aquecimento global e a poluição do ar.
d)	Poluição Sonora e Visual Temporária
A substituição ou instalação de componentes elétricos, especialmente em áreas públicas e urbanas, pode causar perturbações temporárias à comunidade local, como ruído ou alterações na paisagem urbana.
e)	Riscos à Saúde Humana
O manuseio e descarte incorreto de materiais como lâmpadas contendo mercúrio e componentes eletrônicos podem representar riscos à saúde de trabalhadores e da população em geral, caso não sejam seguidas as normas de segurança e destinação adequada.
f)	Obsolescência e Geração de E-lixo
A rápida obsolescência de alguns equipamentos elétricos pode aumentar a geração de resíduos eletrônicos, cuja reciclagem é complexa e ainda limitada em algumas regiões.

13.2.	Medidas Mitigadoras e de Gestão Ambiental Recomendada: Para minimizar os impactos ambientais associados à contratação, recomenda-se:
a)	Priorizar materiais com selo de eficiência energética e fabricados com tecnologias sustentáveis;
b)	Exigir em edital que os fornecedores adotem práticas de logística reversa e destinação ambientalmente adequada de resíduos, conforme previsto em lei;
c)	Incentivar a aquisição de produtos com maior durabilidade e menor impacto ambiental, inclusive com certificações ambientais reconhecidas;
d)	Promover a educação ambiental dos servidores responsáveis pela instalação e manutenção dos materiais;
e)	Assegurar que os resíduos gerados pela substituição de equipamentos antigos sejam encaminhados para empresas licenciadas ou programas de coleta seletiva e reciclagem.

14.	POSICIONAMENTO CONCLUSIVO 
14.1.	Com base nos elementos anteriormente apresentados neste Estudo Técnico Preliminar, consideramos que a solução escolhida é a mais ADEQUADA e VIÁVEL, além de ser necessária para o atendimento das necessidades e interesses do Município de Apiacás-MT. Portanto, declara-se a possibilidade de realizar a contratação pretendida.

Apiacás-MT, 11 de junho de 2025.

_______________________________________
EDGAR DUSANOSKI JUNIOR
Responsável pela Fiscalização do contrato

           _______________________________________			            _______________________________________
          FÁBIO GERMANO				                JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA
      Secretária Municipal de Administração		            Secretária Municipal de Educação

__________________________________________				__________________________________________
KARYNE SCORSATTO HORY 					JOSIANE GONÇALVES FERREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social			            Secretária Municipal de Saúde

_______________________________________			                   _______________________________________
                  VALDECI DOS SANTOS 				               PATRICIA ALEXANDRA SIAN
  Secretário Municipal Urbanismo			                Secretária Municipal de Agricultura

_______________________________________
GENIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Infraestrutura

ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO
Apresentamos nossa proposta para o objeto da presente licitação Pregão, na Forma Eletrônica nº 011/2025 acatando todas as estipulações consignadas no respectivo Edital e seus anexos.
NOME DA EMPRESA:				
CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL:
REPRESENTANTE e CARGO:
CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF: 
ENDEREÇO e TELEFONE:			
AGÊNCIA e Nº DA CONTA BANCÁRIA

PREÇO (READEQUADO AO LANCE VENCEDOR)
Ítem	Marca/Modelo	Valor Un	Valor Total	
Ítem 1		R$	R$	
	  CONDIÇÕES GERAIS
A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licitação.
LOCAL, VALIDADE E PRAZO DE ENTREGA
Conforme Termo de Referência
Obs.: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação.

_______________________________________________, _______ de ___________________ de 2025.
Local e Data

_______________________________________
Assinatura do Responsável Legal da empresa
Carimbo do CNPJ da empresa

ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA

Ao Pregoeiro e Equipe de Apoio
Prefeitura municipal de Apiacás-MT

Pelo presente instrumento, a empresa ______________________, CNPJ nº. _________________, com sede na _____________________________, através de seu representante legal infra-assinado, DECLARA que:

1 - A empresa não foi declarada inidônea por nenhum órgão público de qualquer esfera de governo, estando apta a contratar com o poder público, em qualquer de suas esferas;

2 - Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;

3 - Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da constituição;

4 - Não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da constituição federal;

5 – Está dispensado ou cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei e em outras normas específicas.

6 - Que não tem em seu quadro societário e funcional, servidores públicos da contratante exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão, inclusive de membros de Comissões ou servidores do Município de Apiacás-MT

_______________________________________________, _______ de ___________________ de 2025.
Local e Data

_______________________________________
Assinatura do Responsável Legal da empresa
Carimbo do CNPJ da empresa

ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE PORTE DA EMPRESA

[Nome da empresa], [qualificação: tipo de sociedade (Ltda, S.A, etc.), endereço completo], inscrita no CNPJ sob o nº. [xxxx], neste ato representada pelo [cargo] [nome do representante legal], portador da Carteira de Identidade nº. [xxxx], inscrita no CPF sob o nº. [xxxx], DECLARA, sob as penalidades da lei e para todos os fins, que se enquadra como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, estando apta a fruir os benefícios e vantagens legalmente instituídas pela referida legislação por não se enquadrar em nenhuma das vedações legais impostas pelo § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006.

Local e data

_____________________________________
Nome:

ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ____ / 2025
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS /MT E A EMPRESA: .........
O PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL ADVÉM DE PROCESSO DE COMPRA Nº ../.....NA  MODALIDADEDE............Nº...../

O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás, MT., neste ato representada pelo Sr. Julio Cesar dos Santos - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.730.501-44, e do RG n º 0830311-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, Apiacás –MT, CEP 78.595-000, denominado simplesmente CONTRATANTE", e a empresa .......................... doravante designado “CONTRATADO”, neste ato representada por (nome e função no contratado), conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº ___.	e em observância às disposições da Lei nº14.133, de 2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 75, de 2021, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da licitação modalidade ______ nº__ mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 
1.1. O presente Contrato Administrativo tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE APIACÁS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 
Item	Material	Descrição do Material	Un.Med.	Qtde 	 Vlr. Unit.	Vlr Total	

1.2. O objeto deste contrato, deverá estar dentro das normas técnicas aplicáveis, ficando, desde já, estabelecido que só serão aceitos se aprovados pela secretaria responsável e por servidor habilitado indicado para tal fim e, caso não satisfaçam às especificações exigidas ou apresentem defeitos e incorreções, não serão aceitos.
	
	CLÁUSULA SEGUNDA –DO REGIME DE EXECUÇÃO
2.1. O regime de execução contratual, o modelo de gestão, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato. 
2.2. Os itens fornecidos serão os seguintes: item Descrição quantidade medida Valor unitário Valor total 
2.3. São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 2.3.1. O Termo de Referência que embasou a contratação; 
	       2.3.2. O Edital de Licitação, a Autorização de Contratação Direta e/ou o Aviso de Dispensa Eletrônica, caso existentes; 
	       2.3.3. A Proposta do Contratado; e
	       2.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados.
	
	CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO 
3.1.  O valor total da contratação é de R$.......... (.....) 
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. 

	 CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO
	4.1. O pagamento será efetuado através de Ordem Bancária (OB) emitida em favor da Contratada, no prazo de até 30 dias, após cada entrega do serviço, caracterizado pela apresentação da Nota Fiscal, atestado pelo Setor de Compras da Prefeitura. 
4.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar o fornecimento do material do contrato; 
4.3. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal;
4.4. Junto ao corpo da Nota Fiscal é recomendado que a contratada faça constar, para fins de pagamento, as informações relativas ao nome e número de banco, da agência e de sua conta corrente. 
4.5. Em hipótese alguma haverá pagamento sem que ocorra a efetiva entrega do objeto contratado, podendo ocorrer, contudo, o pagamento correspondente à parte de objeto que, mediante autorização da Administração, for recebido parcialmente. Tais pagamento deve ser efetivamente de conhecimento do fiscal de contratos da Secretaria Municipal. 
4.6. Em caso de atraso no pagamento, os valores devidos serão corrigidos pela variação do IPCA havida entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento.
4.7. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.

CLÁUSULA QUINTA- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 
5.1. A emissão da Nota Fiscal/Fatura será precedida do recebimento definitivo do objeto da contratação, conforme disposto neste instrumento e/ou no Termo de Referência. 
5.2. Quando houver glosa parcial do objeto, o contratante deverá comunicar a empresa para que emita a nota fiscal ou fatura com o valor exato dimensionado.
 5.3. O setor competente para proceder o pagamento deve verificar se a Nota Fiscal ou Fatura apresentada expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:
5.3.1. o prazo de validade; 
5.3.2. a data da emissão; 
5.3.3. os dados do contrato e do órgão contratante; 
5.3.4. o período respectivo de execução do contrato; 
5.3.5. o valor a pagar; e 
5.3.6. eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
 5.4. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará sobrestado até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o contratante;
 5.5. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133/2021. 
5.6. Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá realizar consulta para: 
a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital;
b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas. 
5.7. Constatando-se, a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante. 
5.8. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos. 
5.9. Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa. 
5.10. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação.
5.11. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 
5.12. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. 

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA 
6.1. O prazo de vigência da contratação terá sua vigência por 1 (um) ano tendo validade e eficácia legal após a publicação no sítio eletrônico do Município de Apiacás/MT, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada sua vantajosidade, na forma do artigo 105 da Lei nº. 14.133/2021.
6.2. Durante a vigência do contrato, no qual reger-se-á pelas normas estampadas na Lei de Licitações, podendo ter seu prazo prorrogado, desde que as situações fáticas de prorrogação se enquadrem nos permissivos delineados nos artigos 105, 106 e 107 da Lei nº. 14.133/2021.

CLÁUSULA SETIMA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII e XVIII) 
7.1. O regime de execução contratual, o modelo de gestão, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato. 

CLÁUSULA OITAVA - SUBCONTRATAÇÃO 
8.1.	Não será admitida a subcontratação do objeto contratual

CLÁUSULA NONA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII) 
9.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento anual.

03. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001. - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
2022 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
339030.00000 - 0046 – MATERIAL DE CONSUMO

04. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001. - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2014 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO
339030.00000 - 110 – MATERIAL DE CONSUMO

06. -    SECRETARIA DE SAÚDE 
001. – FMS – GESTÃO DO SUS
2063. - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.30.000000 – 281 – MATERIAL DE CONSUMO

07. – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001. - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL 
2035 - MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DA SEC. ASSISTENCIA SOCIAL
339030.00000 - 462 – MATERIAL DE CONSUMO 

09. - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
2027 - MAN. E ADM DA SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMETO ECONOMICO
339030.00000 – 620 - MATERIAL DE CONSUMO

10. - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
001. - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA URBANISMO
2044 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA SERV. DE URBANOS
339030.00000 – 645 – MATERIAL DE CONSUMO

11. -     SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
001. - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEC INFRA ESTRUTURA
2037 - MANUTENÇÃO E ATIVIDADES. SEC. DE OBRAS
339030.000000- 688 – MATERIAL DE CONSUMO

9.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. 

CLÁUSULA DÉCIMA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE (art. 92, X, XI e XIV) 
10.1. Atestar nas notas fiscais/ faturas a efetiva entrega do objeto deste Contrato; 
10.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do material recebido com as especificações informadas, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 
10.3. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no material fornecido, para que seja reparado e corrigido; 
10.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 
10.5. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 
10.6. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 
10.7. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 
10.8. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 
10.9. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato;
10.10. Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 
10.11. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 
10.12. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 
10.13. Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá até o prazo de acordo com art. 123 parágrafo único para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período. 
10.14. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO (art. 92, XIV, XVI e XVII) 
11.1. O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste Contrato, em seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas: manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representa-lo na execução do contrato. 
11.2. A indicação ou a manutenção do preposto da empresa poderá ser recusada pelo órgão ou entidade, desde que devidamente justificada, devendo a empresa designar outro para o exercício da atividade. 
11.3. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal do contrato ou autoridade superior (art. 137, II); 
11.4. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência; 
11.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;
 11.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo Contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida no edital, o valor correspondente aos danos sofridos; 11.7. Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do contratante ou do Fiscal ou Gestor do contrato, nos termos do artigo 48, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 2021;
11.8. Quando não for possível a verificação da regularidade, a empresa contratada deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: 
11.8.1. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 
11.8.2. Certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 
11.8.3. Certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 
11.8.4. Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e
 11.8.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
 11.9. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao Contratante;
 11.10. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. 
11.11. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pelo Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. 
11.12. Paralisar, por determinação do Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. 
11.13. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução do objeto, durante a vigência do contrato.
 11.14. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. 
11.15. Submeter previamente, por escrito, ao Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo ou instrumento congênere. 
11.16. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; 
11.17. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação, ou para qualificação, na contratação direta; 
11.18. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116)
11.19. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único); 
11.20. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
11.21. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. 
11.22. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do Contratante;
11.23. O Contratado deverá prestar os seus serviços somente através de profissionais devidamente habilitados no segmento de executar os serviços responsabilizando-se exclusiva e integralmente pelo pessoal utilizado na prestação dos serviços, avocando para si todas as despesas decorrentes da execução contratual, tais como custo com mão de obra, encargos sociais e trabalhistas, transporte etc., ficando o contratante isento de qualquer despesa não constante do valor contratado.
11.24. Prazo de Entrega e Execução: Os materiais deverão ser entregues e descarregados em até 15 (quinze) dias úteis, após o recebimento da ordem de fornecimento.
11.25 Forma de Entrega e critérios: Os Materiais deverão ser entregues e descarregados, após o recebimento da Ordem de Fornecimento, na sede da Prefeitura, localizado na Avenida Brasil, n° 1059, Bairro Bom Jesus, ou, local indicado pela Administração, com frete e descarga por conta da empresa vencedora do certame, de segunda a sexta-feira, respeitando o calendário de feriados e pontos facultativos do Município e horários estipulados: segunda a sexta-feira das 07:00 horas às 10:30 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas. Os materiais devem estar acompanhados das notas fiscais e as respectivas Ordens de Fornecimento.
11.25.1 Efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições, no prazo e locais indicados pelas Secretarias, em estrita observância das especificações do edital, termo de referência e da proposta.
11.25.2. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
11.25.3. Os itens licitados deverão ser entregues na sede do Município de Apiacás/MT, da forma como forem solicitados pelo setor competente.
11.25.4. Caso algum item não seja entregue, ou não esteja de acordo com as especificações, ou apresente algum tipo de defeito, o produto não deverá ser aceito, oportunidade em que a empresa será notificada para corrigir as inconsistências, com os custos correndo por conta da empresa contratada.
11.25.5. Os Materiais deverão ser entregues em embalagens individuais lacradas e internamente envolvidos por material que ofereça proteção ao calor e à umidade.
11.25.6.  O prazo de validade dos produtos deverá ser de, pelo menos, 12 (doze) meses, a contar da data da entrega.
11.25.7. Os Materiais descritos no objeto deverão ser obrigatoriamente novos, não se considerando como novos os que tenham sofrido qualquer processo de reaproveitamento, reciclagem, recarga ou remanufatura em seus componentes.
11.25.8. Não serão aceitos materiais remanufaturados.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - GARANTIA DE EXECUÇÃO (art. 92, XII e XIII) 
12.1. Não será exigido garantias para o fornecimento do material ora, contratados.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD 
13.1. As partes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou de aceitação expressa. 
13.2. Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram seu acesso e de acordo com a boa-fé e com os princípios do art. 6º da LGPD.
13.3. É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses permitidas em Lei. 
13.4. A Administração deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre todos os contratos de sub operação firmados ou que venham a ser celebrados pelo Contratado.
13.5. Terminado o tratamento dos dados nos termos do art. 15 da LGPD, é dever do contratado eliminá-los, com exceção das hipóteses do art. 16 da LGPD, incluindo aquelas em que houver necessidade de guarda de documentação para fins de comprovação do cumprimento de obrigações legais ou contratuais e somente enquanto não prescritas essas obrigações.
13.6. É dever do contratado orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos e responsabilidades decorrentes da LGPD. 

Nota Explicativa: Conforme PARECER n. 00004/2022/CNMLC/CGU/AGU, é possível também a exigência de declaração, firmada por representante da empresa, de que seus empregados estão capacitados e/ou firmaram termo de responsabilidade de cumprimento da LGPD. Ademais, em situações específicas, é possível exigir tal providência de cada empregado. Incumbe ao Contratante avaliar a necessidade de medida dessa natureza. 

13.7. O Contratado deverá exigir de suboperadores e subcontratados o cumprimento dos deveres da presente cláusula, permanecendo integralmente responsável por garantir sua observância. 
13.8. O Contratante poderá realizar diligência para aferir o cumprimento dessa cláusula, devendo o Contratado atender prontamente eventuais pedidos de comprovação formulados. 
13.9. O Contratado deverá prestar, no prazo fixado pelo Contratante, prorrogável justificadamente, quaisquer informações acerca dos dados pessoais para cumprimento da LGPD, inclusive quanto a eventual descarte realizado. 
13.10. Bancos de dados formados a partir de contratos administrativos, notadamente aqueles que se proponham a armazenar dados pessoais, devem ser mantidos em ambiente virtual controlado, com registro individual rastreável de tratamentos realizados (LGPD, art. 37), com cada acesso, data, horário e registro da finalidade, para efeito de responsabilização, em caso de eventuais omissões, desvios ou abusos. 
13.11. Os referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato interoperável, a fim de garantir a reutilização desses dados pela Administração nas hipóteses previstas na LGPD. 
13.12. O contrato está sujeito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de dados pessoais, quando indicado pela autoridade competente, em especial a ANPD por meio de opiniões técnicas ou recomendações, editadas na forma da LGPD. 
13.13. Os contratos e convênios de que trata o § 1º do art. 26 da LGPD deverão ser comunicados à autoridade nacional.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 92, XIV) 
14.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: der causa à inexecução parcial do contrato; 
14.1.2. Der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; 
14.1.3. Der causa à inexecução total do contrato; 
14.1.4. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame; 
14.1.5. Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
14.1.6. Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 
14.1.7. Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado; 
14.1.8. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato; 
14.1.9. Fraudar a contratação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;
 14.1.10. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; 
14.1.11. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da contratação; 
14.1.12. Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. 
14.1.13. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei); Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos subitens 14.1.2, 14.1.3, 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6. e 14.1.7, do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §4º, da Lei); Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos subitens 14.1.8, 14.1.9, 14.1.10, 14.1.11 e 14.1.12 do subitem acima deste Contrato, bem como nos subitens 14.1.2, 14.1.3, 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6. e 14.1.7, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei) Multa: 
14.2. Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias; 
14.3. Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 2% (dois por cento) pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia.
 14.4. O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso i do art. 137 da lei n. 14.133, de 2021. 
14.5. A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Contratante (art. 156, §9º) 
14.6. Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, §7º).
14.7. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157) 
14.8. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º)
14.9. Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente. 
14.10. A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
14.11. Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º): 
14.11.1. A natureza e a gravidade da infração cometida; 
14.11.2. As peculiaridades do caso concreto; 
14.11.3. As circunstâncias agravantes ou atenuantes; 
14.11.4. Os danos que dela provierem para o contratante; 
14.11.5. A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle. 
14.12. Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159) 
14.13. A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste Contrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160) 
14.14. O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161) 
14.15. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX) 
15.1. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de terem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes.
15.2. O contrato pode ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para o Contratante, quando esta não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem. 
15.3. A extinção nesta hipótese ocorrerá na próxima data de aniversário do contrato, desde que haja a notificação do contratado pelo contratante nesse sentido com pelo menos 2 (dois) meses de antecedência desse dia. 
15.4. Caso a notificação da não-continuidade do contrato de que trata este subitem ocorra com menos de 2 (dois) meses da data de aniversário, a extinção contratual ocorrerá após 2 (dois) meses da data da comunicação. Nota Explicativa: A sistemática acima decorre do que dispõe o art. 106, III e §1º da Lei nº 14.133/21. Para a sua compreensão, vale trazer um exemplo: Um contrato firmado em 20 de maio de 2022 fará aniversário no dia 20 de maio dos anos subsequentes. Supondo-se que se chegue à conclusão pela descontinuidade do contrato, seja por razões orçamentárias, seja por ausência de vantagem na permanência, há três possibilidades: 1) Se a comunicação à empresa da rescisão ocorrer até 20 de março (dois meses antes da data de aniversário), a extinção poderá ocorrer na data de aniversário, ou seja, 20 de maio. 2) Se ela se der entre 20 de março e 20 de maio (menos de dois meses), fica garantida a vigência contratual por mais dois meses (portanto, por exemplo, se a notificação for em 20 de abril, a extinção seria em 20 de junho). 3) Por fim, uma comunicação de extinção havida após a data de aniversário só teria efeito no aniversário subsequente. 
15.5. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da NLLC, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 
15.6. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. 
15.7. A alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará rescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. 
15.8. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva.
15.9. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:
15.10. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 
15.11. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 
15.12. Indenizações e multas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA– ORIGEM
16.1. O presente instrumento contratual advém de PROCESSO DE COMPRA Nº 061/2025 na modalidade de Pregão Eletrônico Nº 011/2025, cujas regras e condições também estão insertas no edital e processo e vincula-se na íntegra às disposições legais contidas na Lei Federal nº 14.133 de 2021, e suas alterações posteriores. 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – EXECUÇÃO DO CONTRATO NOS CASOS OMISSOS 
17.1. Os casos omissos serão decididos pelo CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos. 

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
18.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021. 
18.2. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 
18.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do termo de contrato.
18.4. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. 

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – PUBLICAÇÃO 
19.1. Incumbirá à contratante providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/21. 

CLÁUSULA VIGÉSIMA– DO DOMICÍLIO E FORO 
20.1. As partes elegem como domicílio legal o foro da Comarca de Apiacás/MT, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º da Lei nº 14.133/21.
 20.2. E por estarem devidamente acordadas, declaram as partes contratantes, aceitarem as disposições estabelecidas nas cláusulas deste Instrumento Contratual.
 
Apiacás MT., ....de.........de 2025 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT
Julio Cesar dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL

NOME DA EMPRESA 
CONTRATADA

Testemunhas 
1- _________________						2 - _________________________

ANEXO VI
MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Por este instrumento público, de um lado a O MUNICÍPIO DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.321.850/0031-54, com sede administrativa na Avenida Brasil, nº 1.059 – Bairro Bom Jesus – CEP: 78.595-003 - Apiacás - Mato Grosso – Brasil - Fone: (66)3593.1344, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Julio Cesar dos Santos- Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.730.501-44, e do RG n º 0830311-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, Apiacás –MT, CEP 78.595-003, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, e de outro lado a empresa _____________, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na ___________________________________________, com CNPJ sob o no __________________________, representada por _________________________________, inscrito no CPF sob o n° ________________________ e portador do RG n° _______________________________, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 , Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e as exigências estabelecidas no edital e anexos e em face do resultado obtido no PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025, resolvem registrar os preços constantes na presente Ata, objetivando futuro fornecimento dos itens abaixo especificados, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1.	CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E VALOR
A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE APIACÁS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e edital proveniente do Pregão Eletrônico nº 011/2025.
1.1.	DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Especificação	Marca	Modelo	Unidade	Quant	Valor Un	

2.	CLÁUSULA SEGUNDA – ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE
2.1.	O órgão gerenciador é a PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT.
2.2.	As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora
2.3.	A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.
2.4.	Toda aquisição do objeto, deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho.
2.5.	A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.
2.6.	O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, fiscalização e recebimento do objeto observará, quanto ao mais, as disposições constantes no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços.
2.7.	As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preço poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes e não participantes do procedimento licitatório ou da contratação direta para registro de preços.
2.8.	O remanejamento somente poderá ser feito de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante e de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
2.9.	O órgão ou entidade gerenciadora que estimou quantidades que pretende contratar será considerado também como participante para efeito de remanejamento.
2.10.	Para do item 2.6, caberá ao órgão ou entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que vier a sofrer redução dos quantitativos informados.
2.11.	Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou entidade gerenciadora dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 3.6.2, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

3.	CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1.	O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade do preço, comparado ao preço praticado pelo mercado, o que será atestado mediante pesquisa de preços atualizada, na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.
3.2.	O contrato que decorrer de ata de registro de preços possuirá vigência de acordo com as disposições nela contidas e em observância aos arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, consoante disposto na minuta anexa ao correspondente edital.

4.	CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1.	É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, salvo, justificadamente, nos casos previstos no art.124, da lei nº14.133/21.

5.	CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO
5.1.	O prestador terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando:
A.	Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços (Analisado caso através de Processo Administrativo Especial);
B.	Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº14.133/21.
C.	Caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados e comprovados os fatos;
D.	Por razões de interesse público.

6.	CLÁUSULA SEXTA - DA ATA COM OS PRESTADORES
6.1.	O licitante vencedor será convocado para assinar a Ata de Registro de Preços ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital.
6.2.	O prazo de vigência da Ata de Registro de Preço, será pelo período de 01(um) ano e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso (Art. 84, Lei 14.133/2021).
6.3.	Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ARP ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas no Edital, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração da Ata nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, quando frustrada a negociação de melhor condição.
6.4.	Decorrido o prazo de validade da proposta indicado no item 6.1 do Edital, sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
6.5.	A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ARP ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas, previstas no edital, e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão licitante.

7.	CLÁUSULA SÉTIMA - DO PREÇO
7.1.	Durante a vigência desta ata, os preços serão fixos e irreajustáveis, assegurado o direito ao equilíbrio econômico-financeiro, nos casos e condições previstos no respectivo edital.

8.	CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA
8.1.	A detentora da ata deverá seguir as normas descritas no Edital e Termo de Referência da(s) Secretaria(s) Requisitante(s) constante do Anexo I do edital.
8.2.	Fornecer e manter atualizado e-mail e telefone para contato e encaminhamento da Nota de Empenho ou Ordem de Compra.

9.	CLÁUSULA NONA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO
9.1.	O recebimento dos objetos assim como sua fiscalização deverão seguir o exigido no Termo de Referência da(s) Secretaria(s) Requisitante(s) constante do Anexo I do edital.

10.	CLÁUSULA DÉCIMA - DO PAGAMENTO
10.1.	O pagamento dar-se-á nos moldes descritos no Termo de Referência da(s) Secretaria(s) Requisitante(s) constante do Anexo I do edital.

11.	CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1.	O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:
A.	dar causa à inexecução parcial;
B.	dar causa à inexecução parcial que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
C.	dar causa à inexecução total;
D.	deixar de entregar a documentação exigida para o certame;
E.	não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
F.	não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
G.	ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;
H.	apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato;
I.	fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;
J.	comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
K.	praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;
L.	praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
11.2.	Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no edital as seguintes sanções:
A.	advertência;
B.	multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;
C.	impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
D.	declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.
11.3.	As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do item 11.2. da presente Ata poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista na alínea “b” do mesmo item.
11.4.	A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções, conforme previsto no item 11.2 da presente Ata.
11.5.	Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.
11.6.	A aplicação das sanções previstas no item 11.2. desta Ata não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
11.7.	Na aplicação da sanção prevista no item 11.2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
11.8.	 Para aplicação das sanções previstas nas alíneas “c” e “d” do item 11.2 do presente Edital o licitante ou o contratado será intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.
11.9.	Na hipótese de deferimento de pedido de produção de novas provas ou de juntada de provas julgadas indispensáveis pela comissão, o licitante ou o contratado poderá apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação.
11.10.	Serão indeferidas pela comissão, mediante decisão fundamentada, provas ilícitas, impertinentes, desnecessárias, protelatórias ou intempestivas.
11.11.	A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, a pessoa jurídica sucessora ou a empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o sancionado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia.
11.12.	É admitida a reabilitação do licitante ou contratado perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, exigidos, cumulativamente:
A.	reparação integral do dano causado à Administração Pública;
B.	pagamento da multa;
C.	transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar, ou de 3 (três) anos da aplicação da penalidade, no caso de declaração de inidoneidade;
D.	cumprimento das condições de reabilitação definidas no ato punitivo;
E.	análise jurídica prévia, com posicionamento conclusivo quanto ao cumprimento dos requisitos definidos neste artigo.
11.13.	A sanção pelas infrações previstas nas alíneas “h” e “m” do item 11.2 do presente Edital exigirá, como condição de reabilitação do licitante ou contratado, a implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável.
12.	CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1.	Integram este documento, independentemente de transcrição, o edital Pregão Eletrônico 011/2025, Termo de Referência e a proposta da empresa.
12.2.	A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 125 da Lei nº 14.133/2021, sobre o valor inicial atualizado do contratado.
12.3.	Fica eleito o Foro da Comarca de Apiacás-MT para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da Ata dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.

Apiacás-MT, __ de ________ de 2025

         ____________________________                      	________________________________
          Julio Cesar dos Santos			xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Prefeito Municipal                                                   Fornecedor