EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 020/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 078/2025

CONTRATANTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT

1.1.	OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA GARANTIR O ACESSO CONTINUO, SEGURO E EFICIENTE NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APIACÁS/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.448.810,72 (Um milhão, quatrocentos e quarenta e oito mil oitocentos e dez reais e setenta e dois centavos).

DATA DA SESSÃO PÚBLICA:
INICIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 14/10/2025.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:00 às 08:30 horas do dia 27/10/2026.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00 horas do dia 27/10/2025.
REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).
LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL  www.bll.org.br

Critério de Julgamento:
Menor Preço por Item

Modo de disputa: Aberto.
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS 

Sumário

2.	DO OBJETO
3.	DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
4.	DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
5.	DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
Da exigência de amostra
6.	DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES
7.	DA FASE DE JULGAMENTO
8.	DA FASE DE HABILITAÇÃO
9.	DOS RECURSOS
10.	DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES
11.	DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
12.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
1.	CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E VALOR
2.	CLÁUSULA SEGUNDA – ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE
3.	CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.	CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
5.	CLÁUSULA QUINTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO
6.	CLÁUSULA SEXTA – DA ATA COM OS PRESTADORES
7.	CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO
8.	CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA
9.	CLÁUSULA NONA – DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO
10.	CLÁUSULA DÉCIMA – DO PAGAMENTO
11.	CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
12.	CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ANEXO III
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO
MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT-MT
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025 - (Processo Administrativo nº 078/2025)

1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, mediante a Agente de contratação: Sr.ª Ana Paula Ribeiro de Souza Rodrigues, e equipe de apoio, que auxiliará o Agente de Contratação na condução dos processos licitatórios:  Maiara Moretti Capistrano Da Cunha, Karina Bacarin Pinto, Nilson Correa de Almeida, designadas pelo Decreto nº 0231/2025, de 31 de julho de 2025, torna público, para conhecimento dos interessados que na data, horário e local a seguir indicados, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

2.	DO OBJETO
O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA GARANTIR O ACESSO CONTINUO, SEGURO E EFICIENTE NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APIACÁS/MT conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.1.	Projeto Atividade: Atividade a cargo da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
2.2.	A licitação será dividida em lotes, cada lote corresponde a um item, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

3.	DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
3.1.	Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados na plataforma Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (bll.org.br).
3.1.1.	As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão nomear através do instrumento de mandato, com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em qualquer empresa associada à Bolsa de Licitações do Brasil, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: www.bll.org.br. 
3.1.2.	A participação do licitante no pregão eletrônico se dará por meio de participação direta ou através de empresas associadas à BLL – Bolsa de Licitações do Brasil, a qual deverá manifestar, por meio de seu operador designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
3.1.3.	O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa.                                                                                           
3.1.4.	A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da BLL - Bolsa De Licitações do Brasil.
3.1.5.	É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a BLL - Bolsa de Licitações do Brasil a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.1.6.	O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.1.7.	A participação no Pregão, na Forma Eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado (operador da corretora de mercadorias) e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecido. 	
3.1.8.	Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante;
3.1.9.	O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.2.	Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação. 
3.3.	A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
3.4.	Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006 e do Decreto n.º 8.538, de 2015.
3.4.1.	A obtenção do benefício a que se refere o item anterior fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.
3.5.	Não poderão disputar esta licitação:
3.5.1.	Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
3.5.2.	Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;
3.5.3.	Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; 
3.5.4.	Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
3.5.5.	Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão da ata de registo/contrato o, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;
3.5.6.	Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;
3.5.7.	Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;
3.5.8.	Agente público do órgão ou entidade licitante;
3.5.9.	Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;
3.5.10.	Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução da ata de registo/contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021.
3.6.	O impedimento de que trata o item 3.5.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.
3.7.	Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021.

4.	DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.1.	Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
4.2.	Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
4.3.	No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:
4.3.1.	Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;
4.3.2.	Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.3.3.	Não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
4.3.4.	Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
4.4.	O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021.
4.5.	A falsidade da declaração de que trata os itens 4.3 ou 4.4 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.
4.6.	Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública.
4.7.	Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances.
4.8.	Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances.
4.9.	Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
4.10.	O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.

5.	DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
5.1.	O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
5.1.1.	valor unitário e total do item;
5.1.2.	Marca e Modelo;
5.1.3.	Descrição do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência; 
5.2.	Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.
5.3.	Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
5.4.	Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
5.5.	Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 
5.6.	Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
5.7.	A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
5.8.	O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
5.9.	Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas;
5.9.1.	Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos no item 4.9.
5.10.	O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução da ata de registo/contrato.
Da exigência de amostra
5.11.	Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o pregoeiro poderá solicitar do interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar, a apresentação de amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados.
5.12.	A solicitação de amostra será feita apenas se as informações contidas na proposta, juntamente com quaisquer informações complementares enviadas através do sistema e a pesquisa em domínio público, não forem suficientes para determinar a aceitabilidade do item.
5.13.	Caso sejam solicitadas, as amostras poderão ser entregues no endereço do executivo no prazo limite de 10 (dez) dias, sendo que a empresa assume total responsabilidade pelo envio e por eventual atraso na entrega.
5.14.	É facultada prorrogação o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada no chat pelo interessado, antes de findo o prazo.
5.15.	No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.
5.16.	Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.
5.17.	Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), será analisada a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes neste Termo de Referência.
5.18.	Os exemplares colocados à disposição da Prefeitura Municipal serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.
5.19.	Após a divulgação do resultado final do certame, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 10 (dez) dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento. 
5.20.	Os interessados deverão colocar à disposição da Prefeitura Municipal todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.

6.	DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES
6.1.	A abertura da presente licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
6.2.	Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
6.2.1.	Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
6.2.2.	A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
6.2.3.	A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
6.3.	O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
6.4.	O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.
6.5.	Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 
6.6.	O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.
6.6.1.	Serão aceitos somente lances em moeda corrente nacional (R$), com no máximo 02 (duas) casas decimais. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
6.7.	Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
6.8.	O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 
6.9.	O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,05 (cinco centavos).
6.10.	O licitante poderá  excluir seu último lance ofertado, após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível.
6.11.	O modo adotado para o envio de lances no pregão eletrônico será o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
6.11.1.	A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
6.11.2.	A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.
6.11.3.	Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação.
6.11.4.	Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações.
6.11.5.	Após o reinício previsto no item supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários.
6.12.	Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 
6.13.	Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. 
6.14.	No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. 
6.15.	Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
6.16.	Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
6.17.	Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.
6.17.1.	No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, será realizado sorteio automaticamente pelo sistema, para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
6.18.	Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado. 
6.18.1.	Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:
6.18.1.1.	Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;
6.18.1.2.	Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta lei;
6.18.1.3.	Desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;
6.18.1.4.	Desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
6.18.2.	Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:
6.18.2.1.	Empresas estabelecidas no território do estado ou do distrito federal do órgão ou entidade da administração pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de município, no território do estado em que este se localize;
6.18.2.2.	Empresas brasileiras;
6.18.2.3.	Empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
6.18.2.4.	Empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
6.19.	Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.
6.19.1.	A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.
6.19.2.	A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
6.19.3.	O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório.
6.19.4.	O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de até 5 (cinco) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.
6.19.5.	É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.
6.20.	Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

7.	DA FASE DE JULGAMENTO
7.1.	Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.133/2021, legislação correlata e no item 3.5 do edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis); e 
b) Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep).
7.2.	A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força da vedação de que trata o artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992.
7.3.	Caso conste na Consulta de Situação do licitante a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o Pregoeiro diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas. (IN nº 3/2018, art. 29, caput)
7.3.1.	A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros. (IN nº 3/2018, art. 29, §1º).
7.3.2.	O licitante será convocado para manifestação previamente a uma eventual desclassificação. (IN nº 3/2018, art. 29, §2º).
7.3.3.	Constatada a existência de sanção, o licitante será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.
7.4.	Caso atendidas as condições de participação, será iniciado o procedimento de habilitação.
7.5.	Caso o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar tenha se utilizado de algum tratamento favorecido às ME/EPPs, o pregoeiro verificará se faz jus ao benefício, em conformidade com os itens 3.4 e 4.4 deste edital.
7.6.	Verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no artigo 29 a 35 da IN SEGES nº 73, de 30 de setembro de 2022.
7.7.	Será desclassificada a proposta vencedora que: 
7.7.1.	Contiver vícios insanáveis;
7.7.2.	Não obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Referência;
7.7.3.	Apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;
7.7.4.	Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
7.7.5.	Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável.
7.8.	No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.
7.8.1.	A inexequibilidade, na hipótese de que trata o caput, só será considerada após diligência do pregoeiro, que comprove:
7.8.1.1.	que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e
7.8.1.2.	inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta.
7.9.	Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.
7.10.	Erros no preenchimento da não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A proposta poderáì ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preço e que se comprove que este é o bastante para arcar com todos os custos da contratação;
7.10.1.	O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;
7.10.2.	Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse regime.
7.11.	Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
7.12.	Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.
7.13.	Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.
7.14.	No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.
7.15.	Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência. 

8.	DA FASE DE HABILITAÇÃO
8.1.	Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021.
8.2.	Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.
8.2.1.	Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de 15% para o consórcio em relação ao valor exigido para os licitantes individuais.
8.3.	Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada ou por, salvo qual o documento for gerado de forma eletrônica, que já se considera original.
8.4.	Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021).
8.5.	Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
8.6.	O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
8.7.	A habilitação será verificada por meio dos documentos inseridos pelo licitante na plataforma.
8.7.1.	Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir. (IN nº 3/2018, art. 4º, §1º, e art. 6º, §4º).
8.8.	É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. (IN nº 3/2018, art. 7º, caput).
8.8.1.	A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. (IN nº 3/2018, art. 7º, parágrafo único).
8.9.	A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.
8.9.1.	Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
8.9.2.	Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
8.10.	Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para (Lei 14.133/21, art. 64, e IN 73/2022, art. 39, §4º):
8.10.1.	complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; e
8.10.2.	atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas;
8.11.	Na análise dos documentos de habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas, que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes eﬁcácia para fins de habilitação e classificação.
8.12.	Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital, observado o prazo disposto no subitem 8.9.1.
8.13.	Somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação do licitante cuja proposta atenda ao edital de licitação, após concluídos os procedimentos de que trata o subitem anterior.

9.	DOS RECURSOS
9.1.	A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021.
9.2.	O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
9.3.	Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante:
9.3.1.	A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão;
9.3.2.	O prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação;
9.4.	Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema.
9.5.	O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
9.6.	Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos. 
9.7.	O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
9.8.	O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. 
9.9.	O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. 
9.10.	Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no sítio eletrônico altafloresta.mt.leg.br.

10.	DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES
10.1.	Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: 
10.1.1.	deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;
10.1.2.	Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando:
10.1.2.1.	Não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; 
10.1.2.2.	Recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; 
10.1.2.3.	Pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou 
10.1.2.4.	Deixar de apresentar amostra;
10.1.2.5.	Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; 
10.1.3.	Não celebrar a ata de registo/contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
10.1.3.1.	Recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração;
10.1.4.	Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação;
10.1.5.	Fraudar a licitação;
10.1.6.	Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:
10.1.6.1.	Agir em conluio ou em desconformidade com a lei; 
10.1.6.2.	Induzir deliberadamente a erro no julgamento; 
10.1.6.3.	Apresentar amostra falsificada ou deteriorada; 
10.1.7.	Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação
10.1.8.	Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.
10.2.	Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 
10.2.1.	Advertência; 
10.2.2.	Multa;
10.2.3.	Impedimento de licitar e contratar e
10.2.4.	Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
10.3.	Na aplicação das sanções serão considerados:
10.3.1.	A natureza e a gravidade da infração cometida.
10.3.2.	As peculiaridades do caso concreto
10.3.3.	As circunstâncias agravantes ou atenuantes
10.3.4.	Os danos que dela provierem para a Administração Pública
10.3.5.	A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
10.4.	A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da ata de registo/contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial. 
10.5.	As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.
10.6.	Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
10.7.	A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
10.8.	Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021.
10.9.	A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração,  caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022. 
10.10.	A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir. 
10.11.	Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
10.12.	Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.
10.13.	O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
10.14.	A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

11.	DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
11.1.	Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
11.2.	A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
11.3.	A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: Plataforma bll.org.br e e-mail: licitacao@apiacas.mt.gov.br;
11.4.	As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
11.4.1.	A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.
11.5.	Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
12.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1.	Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico.
12.2.	Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.
12.3.	Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF.
12.4.	A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
12.5.	As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 
12.6.	Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
12.7.	Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.
12.8.	O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
12.9.	Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
12.10.	O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico WWW.BLL.ORG.BR, e no site oficial da Prefeitura www.apiacas.mt.gov.br, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.
12.11.	Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
12.11.1.	ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
12.11.2.	ANEXO II – MINUTA DA ATA DE REGISTRO
12.11.3.	ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA
12.11.4.	ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO

Apiacás – MT 14 de outubro de 2025.

________________________________
Julio Cesar dos Santos
Prefeito Municipal
Afixe-se. 
Publique-se.
                                                                                          ANEXO I 
TERMO DE REFERÊNCIA
PREGÃO ELETRÔNICO 020/2025 – PROC. 78/2025

1.	INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA GARANTIR O ACESSO CONTINUO, SEGURO E EFICIENTE NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APIACÁS/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.1 Fiscal do Contrato: Nilton Melo dos Santos Junior 
1.2 Prazo de Vigência da Ata: O prazo de vigência deste registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. Podendo ser prorrogada, no interesse da Administração, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 84, da Lei n° 14.133/2021.
1.3 Prazo de Entrega e Execução: Os produtos deverão ser entregues e descarregados em até 15 (quinze) dias úteis, após o recebimento da ordem de fornecimento.
1.4 Forma de Entrega: Os Materiais deverão ser entregues e descarregados na sede do município, no hospital Municipal localizado na Avenida Jaime Campos, Bairro Bom Jesus, ou, local indicado pela Administração, após o recebimento da Ordem de Fornecimento, com frete e descarga por conta da empresa vencedora do certame, de segunda a sexta-feira, respeitando o calendário de feriados e pontos facultativos do Município e horários estipulados: segunda a sexta-feira das 07:00 horas às 10:30 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas. Os materiais devem estar acompanhados das notas fiscais e as respectivas Ordens de Fornecimento.

2.	ÓRGÃO REQUERENTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

3. INFORMAÇÕES GERAIS DO PROCEDIMENTO
Descrição de categoria de investimento:
( X ) Aquisição de bens    			( ) Serviços Gerais
( ) Obras de Engenharia 			( ) Serviços de Engenharia
Forma de Contratação Direta:
Tipo de Julgamento:
( ) Pregão Eletrônico Tradicional; 		(X) Pregão Eletrônico SRP;
( ) Concorrência Tradicional; 			( ) Concorrência SRP;
( ) Leilão; 					( ) Concurso;
( ) Diálogo Competitivo; 			(X) Menor Preço;
( ) Maior Percentual de desconto;		( ) Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico;
( ) Técnica e Preço;				( ) Maior Retorno Econômico;
( ) Maior Lance 					( ) por lote
(X) por item

4. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO OBJETO: 
A futura licitação se faz necessária para aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Apiacás/MT. A aquisição dos medicamentos visa suprir as necessidades do Hospital Municipal de Apiacás, bem como das Unidades Básicas de Saúde e Farmácia Municipal de forma a promover a garantia à saúde integral ao usuário do SUS, em conformidade ao Artigo 196 da Constituição Federal e à Lei Orgânica da Saúde n. 8.080/90, em seu artigo 6º, estabelece como campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a “formulação da política de medicamentos (...) de interesse para a saúde (...)”, garantindo um direito fundamental do ser humano “Saúde”. Considerando que o seu propósito precípuo é o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos materiais, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. Sendo assim, constitui-se um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações e atendimentos emergenciais nas unidades de saúde, capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população do Munícipio de Apiacás/MT, pelo prazo de 12 (doze) meses, considerando a Lei Federal n° 14.133/2021, e suas alterações, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. 
Especificações Técnicas: A contratada deverá comprovar aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto do instrumento, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. A contratada deverá disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos documentos apresentados

ESPECIFICAÇÕES DO ITEM:
O quantitativo será distribuído conforme descriminados na tabela abaixo:
Nº	Quantidade	Unid.	Código	Especificação	Preço Uni.	Preço Total	
1	4.200,00	UN	3011547	ACICLOVIR CONCENTRACAO/DOSAGEM 200MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, FORMA DE APRESENTACAO EM COMPRIMIDO, VIA ORAL. UNIDADE	R$ 0,23	R$ 966,00	
2	2.000,00	UN	3011675	ACICLOVIR - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/G,FORMA FARMACEUTICA CREME,FORMA DE APRESENTACAO BISNAGA COM 10 GRAMAS,VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA UNIDADE	R$ 5,01	R$ 10.020,00	
3	20.000,00	UN	3011995	ACIDO ASCORBICO CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 5ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	R$ 1,13	R$ 22.600,00	
4	20.000,00	UN	3011546	ACIDO FOLICO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL. UNIDADE	R$ 0,06	R$ 1.200,00	
5	8.000,00	UN	3011942	ACIDO VALPROICO CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, CONTROLADO, UNIDADE	R$ 0,60	R$ 4.800,00	
6	20.000,00	UN	3011883	ALBENDAZOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO ORAL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO COM 10 ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 1,72	R$ 34.400,00	
7	5.000,00	UN	3011548	ALBENDAZOL CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 400MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO MASTIGAVEL, VIA ORAL. UNIDADE.	R$ 0,53	R$ 2.650,00	
8	780	UN	3011554	ALENDRONATO DE SODIO CONCENTRACAO/DOSAGEM 70 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL. UNIDADE.	R$ 2,29	R$ 1.786,20	
9	7.000,00	UN	3011508	AMBROXOL, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 3 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA XAROPE, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, FRASCO COM 100 ML, UNIDADE.	R$ 2,38	R$ 16.660,00	
10	9.000,00	UN	3011509	AMBROXOL, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 6 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA XAROPE, FRASCO COM 100 ML,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE.	R$ 2,87	R$ 25.830,00	
11	1.500,00	UN	3011684	AMICACINA, SULFATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 250 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, AMPOLA COM 2 ML, UNIDADE	R$ 4,31	R$ 6.465,00	
12	600	UN	3011983	AMIODARONA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO COM 3ML, VIA DE ADMINISTRACAO INJETAVEL, UNIDADE	R$ 2,82	R$ 1.692,00	
13	6.000,00	UN	3012327	AMIODARONA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 200 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, FORMA DE APRESENTACAO EM COMPRIMIDO, VIA ORAL, UNIDADE.	R$ 0,35	R$ 2.100,00	
14	6.000,00	UN	3012384	AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTASSIO CONCENTRACAO/DOSAGEM 875 MG + 125 MG RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 4,06	R$ 24.360,00	
15	1.000,00	UN	724021040	AMOXICILINA CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 250 MG/5ML, FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO-, VIA ORAL, FRASCO 100ML. UNIDADE	R$ 11,14	R$ 11.140,00	
16	2.000,00	UN	3012321	AMPICILINA SODICA CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 1000MG, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA/FRASCO AMPOLA+DILUENTE 10 ML. PRAZO DE VALIDADE MINIMO 12 MESES, VIA PARENTERAL UNIDADE	R$ 4,73	R$ 9.460,00	
17	10.000,00	UN	3011929	ATENOLOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,04	R$ 400,00	
18	15.000,00	UN	3011928	ATENOLOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE.	R$ 0,05	R$ 750,00	
19	4.000,00	UN	3011557	ATENOLOL CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 100 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA ORAL. UNIDADE	R$ 0,29	R$ 1.160,00	
20	600	UN	3011688	ATROPINA, SULFATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 0,25 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA DE 1 ML, VIA DE ADMINISTRACAOPARENTERAL UNIDADE	R$ 1,16	R$ 696,00	
21	5.000,00	UN	3012179	AZITROMICINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MG/5 ML, FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO ORAL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO COM 15ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE.	R$ 12,73	R$ 63.650,00	
22	500	UN	3012075	BECLOMETASONA DIPROPIONATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 250 MCG/DOSE, FORMA FARMACEUTICA AEROSSOL, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO+APLICADOR, VIA INALATORIA, UNIDADE	R$ 45,09	R$ 22.545,00	
23	6.500,00	UN	3011909	BENZILPENICILINA BENZATINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 1.200.000 UI, FORMA FARMACEUTICA PO PARA SUSPENSAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA 4 ML, VIA DE ADMINISTRACAO INTRAMUSCULAR, UNIDADE	R$ 6,73	R$ 43.745,00	
24	1.000,00	UN	724020919	BENZOILMETRONIDAZOL METRONIDAZOL CONCENTRACAO/DOSAGEM DE BENZOILMETRONIDAZOL 40MG/ML SUSP.ORAL, FORMA FARMACEUTICA FRASCO, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO CONTENDO 100ML, VIA ORAL, UNIDADE.	R$ 10,29	R$ 10.290,00	
25	700	UN	3012184	BETAMETASONA, ACETATO + BETAMETASONA, FOSFATO DISSODICO CONCENTRACAO/DOSAGEM 3 MG/ML + 3 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 1ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	R$ 12,67	R$ 8.869,00	
26	4.000,00	UN	3011727	BIPERIDENO CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	R$ 0,49	R$ 1.960,00	
27	5.000,00	UN	3011726	BROMOPRIDA CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 5 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 2 ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL UNIDADE	R$ 1,36	R$ 6.800,00	
28	700	UN	3012233	BUDESONIDA CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MCG/DOSE, FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO NASAL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO NASAL, FRASCO COM 120 DOSES	R$ 37,50	R$ 26.250,00	
29	2.000,00	UN	3011859	BUPIVACAINA, CLORIDRATO + GLICOSE - BUPIVACAINA 0.5% + GLICOSE 8%, AMPOLA 4ML, EMBALAGEM ESTERIL INDIVIDUALIZADA, INJETAVEL, UNIDADE	R$ 5,75	R$ 11.500,00	
30	10.000,00	UN	3012045	BUPROPIONA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 150 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO DE LIBERACAO PROLONGADA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,58	R$ 5.800,00	
31	200	UN	724021044	CALCIO, GLICONATO 10%- 100MG/ML FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, 10ML. UNIDADE	R$ 2,66	R$ 532,00	
32	30.000,00	UN	3011647	CAPTOPRIL CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	R$ 0,03	R$ 900,00	
33	20.000,00	UN	3011563	CARBAMAZEPINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL. UNIDADE	R$ 0,19	R$ 3.800,00	
34	4.000,00	UN	724020926	CARBIDOPA + LEVODOPA CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG + 250 MG RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 1,42	R$ 5.680,00	
35	7.000,00	UN	724020920	CARBONATO DE CALCIO + COLECALCIFEROL CONCENTRACAO/DOSAGEM 1.250 MG + 400 UI RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,32	R$ 2.240,00	
36	5.000,00	UN	724021041	CARBONATO DE CALCIO CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE.	R$ 0,38	R$ 1.900,00	
37	4.000,00	UN	3011565	CARVEDILOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 12,5 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA ORAL. UNIDADE.	R$ 0,22	R$ 880,00	
38	8.000,00	UN	3011566	CARVEDILOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA ORAL. UNIDADE	R$ 0,39	R$ 3.120,00	
39	4.000,00	UN	3011927	CARVEDILOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 3,125 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, FORMA DE APRESENTACAO BLISTER, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE.	R$ 0,08	R$ 320,00	
40	8.000,00	UN	3011568	CARVEDILOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 6,25MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA ORAL. UNIDADE	R$ 0,08	R$ 640,00	
41	20.000,00	UN	3011648	CEFALEXINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA, COMPRIMIDO OU DRAGEA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	R$ 0,65	R$ 13.000,00	
42	6.000,00	UN	724021042	CEFALEXINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO ORAL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, FRASCO COM 100 ML, UNIDADE	R$ 8,03	R$ 48.180,00	
43	500	UN	3012068	CEFAZOLINA SODICA CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 G, FORMA FARMACEUTICA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, PO PARA SUSPENSAO INJETAVEL, UNIDADE	R$ 5,24	R$ 2.620,00	
44	15.000,00	UN	3012326	CEFTRIAXONA SODICA 1G, USO ENDOVENOSO, FORMULA DE APRESENTACAO FRASCO AMPOLA, FRASCO - AMPOLA 1G - LIOFILO (PÓ)	R$ 4,27	R$ 64.050,00	
45	10.000,00	UN	3010779	CEFTRIAXONA SODICA 500 MG, USO ENDOVENOSO, SOLUCAO INJETAVEL	R$ 5,12	R$ 51.200,00	
46	8.000,00	UN	3011569	CETOCONAZOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL. UNIDADE	R$ 0,78	R$ 6.240,00	
47	10.000,00	UN	3012025	CICLOBENZAPRINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/ DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,08	R$ 800,00	
48	9.000,00	UN	3011571	CILOSTAZOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 100MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA ORAL. UNIDADE.	R$ 0,40	R$ 3.600,00	
49	12.000,00	UN	3012029	CIMETIDINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 150 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 2 ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	R$ 1,23	R$ 14.760,00	
50	10.000,00	UN	3012003	CIMETIDINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,48	R$ 4.800,00	
51	8.000,00	UN	3011574	CINARIZINA CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 75MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, FORMA DE APRESENTACAO EM COMPRIMIDO, VIA ORAL. UNIDADE	R$ 0,62	R$ 4.960,00	
52	1.000,00	UN	724020921	CIPROFLOXACINO, CLORIDRATO + DEXAMETASONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 3,5 MG/G + 1 MG/G RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA POMADA OFTALMICA, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 5ML, VIA DE ADMINISTRACAO OFTALMICA. UNIDADE	R$ 34,98	R$ 34.980,00	
53	500	UN	3011888	CIPROFLOXACINO CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO BOLSA OU FRASCO COM 100 ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	R$ 11,88	R$ 5.940,00	
54	10.000,00	UN	3011851	CIPROFLOXACINO CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE.	R$ 0,17	R$ 1.700,00	
55	1.600,00	UN	3012329	CLONAZEPAM CONCENTRACAO/DOSAGEM 2,5 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO ORAL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, FRASCO COM 20 ML, UNIDADE	R$ 5,32	R$ 8.512,00	
56	600	UN	3011993	CLORETO DE POTASSIO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 19,1 %, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA 10 ML, UNIDADE	R$ 0,57	R$ 342,00	
57	1.000,00	AM	3011520	CLORETO DE SODIO CONCENTRACAO/DOSAGEM 20%,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL. AMPOLA COM 10 ML. UNIDADE.	R$ 0,46	R$ 460,00	
58	10.000,00	UN	3011982	CLORPROMAZINA CLORIDRATO CONCENTRACAO/ DOSAGEM 100 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,43	R$ 4.300,00	
59	10.000,00	UN	3011733	CLORPROMAZINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE, UNIDADE	R$ 0,37	R$ 3.700,00	
60	400	UN	3011528	CLORPROMAZINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 5MG/ML, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA COM 5ML, VIA PARENTERAL, CONTROLADO UNIDADE, AMPOLA COM 5,0 ML, UNIDADE	R$ 2,27	R$ 908,00	
61	6	UN	3012506	DENOSUMABE CONCENTRACAO/DOSAGEM 60 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO SERINGA PREENCHIDA COM 1 DOSE DE 1 ML, VIA DE ADMINISTRACAO SUBCUTÂNEA. UNIDADE	R$ 984,92	R$ 5.909,52	
62	200	UN	3011984	DESLANOSIDEO CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,2 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, AMPOLA 2,0 ML, UNIDADE	R$ 2,15	R$ 430,00	
63	7.000,00	UN	3012330	DEXAMETASONA, ACETATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 4MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA ORAL. UNIDADE	R$ 0,44	R$ 3.080,00	
64	5.000,00	UN	3011971	DEXAMETASONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,1 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA ELIXIR, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO COM 100 ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 2,18	R$ 10.900,00	
65	3.000,00	UN	3011676	DEXAMETASONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 MG/G, FORMA FARMACEUTICA CREME, FORMA DE APRESENTACAO BISNAGA, VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA, 10G, UNIDADE.	R$ 5,17	R$ 15.510,00	
66	8.000,00	UN	724020938	DEXAMETASONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 1 ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	R$ 0,76	R$ 6.080,00	
67	8.000,00	UN	724021052	DEXAMETASONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 4 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 2,5 ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	R$ 1,04	R$ 8.320,00	
68	5.000,00	UN	3011657	DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 0,4MG/ML, FORMA FARMACEUTICA XAROPE, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO COM 120ML, VIA ORAL UNIDADE	R$ 1,68	R$ 8.400,00	
69	5.000,00	UN	3011629	DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 2MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO, LOTE E VALIDADE, VIA ORAL, PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 24 MESES UNIDADE	R$ 0,04	R$ 200,00	
70	15.000,00	UN	3011806	DIAZEPAM CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, CONTROLADO, UNIDADE	R$ 0,04	R$ 600,00	
71	1.000,00	UN	3011939	DIAZEPAM CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 2 ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, CONTROLADO, UNIDADE.	R$ 1,52	R$ 1.520,00	
72	5.000,00	UN	3011577	DIAZEPAM CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.CONTROLADO UNIDADE.	R$ 0,38	R$ 1.900,00	
73	20.000,00	UN	3011893	DICLOFENACO SODICO CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,39	R$ 7.800,00	
74	20.000,00	UN	3011892	DICLOFENACO SODICO CONCENTRACAO/DOSAGEM 75 MG, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 3 ML, VIA INTRAMUSCULAR, UNIDADE.	R$ 0,93	R$ 18.600,00	
75	4.000,00	UN	3011578	DIGOXINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,25 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL. UNIDADE	R$ 0,14	R$ 560,00	
76	30.000,00	UN	3011575	DIPIRONA SODICA CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL. UNIDADE	R$ 0,11	R$ 3.300,00	
77	20.000,00	UN	724021053	DIPIRONA SODICA CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL	R$ 1,10	R$ 22.000,00	
78	20.000,00	UN	3011729	DIPIRONA SODICA CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO ORAL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO CONTA-GOTAS 20 ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	R$ 1,68	R$ 33.600,00	
79	100	UN	3012509	DOBUTAMINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO, DOSAGEM 250MG/ML, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, AMPOLA DE 20 ML, UNIDADE	R$ 5,14	R$ 514,00	
80	100	UN	3011703	DOPAMINA CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 5 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA 10 ML, VIA PARENTERAL, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAONUMERO DE LOTE E VALIDADE POR AMPOLA. UNIDADE	R$ 3,54	R$ 354,00	
81	5.000,00	UN	3011597	DOXAZOSINA, MESILATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	R$ 0,07	R$ 350,00	
82	20.000,00	UN	3011581	ENALAPRIL CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL. UNIDADE.	R$ 0,03	R$ 600,00	
83	30.000,00	UN	3011580	ENALAPRIL CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, FORMA DE APRESENTACAO EM COMPRIMIDO, VIA ORAL. UNIDADE.	R$ 0,04	R$ 1.200,00	
84	2.000,00	UN	3011671	EPINEFRINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 1MG/ ML, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA C/1ML, VIA PARENTERAL. UNIDADE	R$ 1,12	R$ 2.240,00	
85	10.000,00	UN	3011541	ESCITALOPRAM, CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDOS, FORMA DE APRESENTACAO EM COMPRIMIDOS REVESTIDOS, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE COMPRIMIDO.	R$ 1,12	R$ 11.200,00	
86	10.000,00	UN	3012238	ESCITALOPRAM, OXALATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDOS, FORMA DE APRESENTACAO EM COMPRIMIDOS REVESTIDOS, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,48	R$ 4.800,00	
87	6.000,00	UN	724020939	ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 20MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA DE 1ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL UNIDADE	R$ 1,04	R$ 6.240,00	
88	6.000,00	UN	3012041	ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO + DIPIRONA SODICA CONCENTRACAO/DOSAGEM 4 MG/ML + 500 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 5ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE.	R$ 1,49	R$ 8.940,00	
89	15.000,00	UN	3012163	ESPIRONOLACTONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, COMPRIMIDO, UNIDADE	R$ 0,85	R$ 12.750,00	
90	700	UN	3012484	ETILEFRINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, AMPOLA COM 01 ML, UNIDADE.	R$ 1,60	R$ 1.120,00	
91	2.000,00	FR	3011974	EXTRATO MEDICINAL - EXTRATO MIKANIA GLOMERATA SPRENG (GUACO) 5%, XAROPE 100 ML, UNIDADE	R$ 10,15	R$ 20.300,00	
92	1.000,00	UN	3011705	FENITOINA CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 50 MG/ML (NA FORMA SODICA), FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA 5ML, VIA INTRAVENOSA UNIDADE	R$ 2,23	R$ 2.230,00	
93	10.000,00	UN	3011740	FENOBARBITAL CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	R$ 0,16	R$ 1.600,00	
94	200	UN	3012350	FENOBARBITAL CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 1ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	R$ 2,86	R$ 572,00	
95	1.000,00	UN	3011739	FENOBARBITAL CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO ORAL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO COM 20 ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	R$ 6,56	R$ 6.560,00	
96	9.000,00	UN	3012434	FINASTERIDA CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 1,09	R$ 9.810,00	
97	600	UN	3012315	FITOMENADIONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO INTRAMUSCULAR, AMPOLA COM 1 ML, UNIDADE	R$ 2,34	R$ 1.404,00	
98	20.000,00	UN	3011586	FLUCONAZOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 150 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, FORMA DE APRESENTACAO EM COMPRIMIDOS, VIA ORAL.UNIDADE	R$ 0,45	R$ 9.000,00	
99	200	UN	3012336	FLUMAZENIL CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,1 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA, AMPOLA DE 5,0 ML, UNIDADE.	R$ 5,76	R$ 1.152,00	
100	4.000,00	UN	3011920	FUROSEMIDA CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, AMPOLA COM 2 ML, UNIDADE	R$ 0,94	R$ 3.760,00	
101	4.000,00	UN	724020923	GABAPENTINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 400 MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, CONTROLADO, UNIDADE	R$ 1,11	R$ 4.440,00	
102	3.000,00	UN	3011978	GENTAMICINA, SULFATO CONCENTRACAO/ DOSAGEM 40 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, AMPOLA COM 1,0 ML, UNIDADE	R$ 1,21	R$ 3.630,00	
103	8.000,00	UN	3011708	GENTAMICINA SULFATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 80MG/2ML, INJETAVEL, AMPOLA DE 2ML, PARENTERAL UNIDADE	R$ 1,53	R$ 12.240,00	
104	20.000,00	UN	3011630	GLIBENCLAMIDA CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,04	R$ 800,00	
105	24.000,00	UN	724020922	GLICLAZIDA CONCENTRACAO/DOSAGEM 30 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO DE LIBERACAO PROLONGADA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL. UNIDADE	R$ 0,35	R$ 8.400,00	
106	3.000,00	UN	724020941	GLICOSE CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 25%, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA 10ML, VIA INTRAVENOSA. UNIDADE	R$ 0,65	R$ 1.950,00	
107	3.000,00	UN	724020940	GLICOSE CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 50%, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA 10ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	R$ 0,59	R$ 1.770,00	
108	3.000,00	UN	3011873	HALOPERIDOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, FORMA DE APRESENTAÇÃO EM COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE.	R$ 0,27	R$ 810,00	
109	15.000,00	UN	3011874	HALOPERIDOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,22	R$ 3.300,00	
110	15.000,00	UN	3012477	HALOPERIDOL CONCENTRAGEM/DOSAGEM 5 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, AMPOLA COM 01 ML, UNIDADE	R$ 1,73	R$ 25.950,00	
111	1.000,00	UN	3011930	HEPARINA SODICA CONCENTRACAO/DOSAGEM 5000 UI/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA COM 5 ML,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	R$ 16,31	R$ 16.310,00	
112	2.000,00	UN	724020924	HIDRALAZINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,45	R$ 900,00	
113	3.000,00	UN	3011891	HIDROCORTISONA, ACETATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO INJETAVEL. FRASCO AMPOLA DE 100 MG PÓ, UNIDADE	R$ 3,18	R$ 9.540,00	
114	5.000,00	UN	3011715	HIDROCORTISONA, SUCCINATO SODICO CONCENTRACAO DOSAGEM 500 MG FORMA FARMACEUTICA PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	R$ 4,95	R$ 24.750,00	
115	3.000,00	UN	3011880	HIDROXIDO DE ALUMINIO 60MG/ML, FORMA FARMACEUTICA FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, FRASCO COM 100 ML, UNIDADE.	R$ 8,58	R$ 25.740,00	
116	2.000,00	UN	3011919	IPRATROPIO, BROMETO CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,25 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO PARA INALACAO, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO COM 20ML, VIA DE ADMINISTRACAO INALATORIA, UNIDADE	R$ 4,57	R$ 9.140,00	
117	1.000,00	UN	724020925	ISOSSORBIDA, DINITRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO SUBLINGUAL, UNIDADE	R$ 0,39	R$ 390,00	
118	2.000,00	UN	3012340	ISOSSORBIDA, MONONITRATO, CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 20 MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA OU COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL, UNIDADE	R$ 0,25	R$ 500,00	
119	2.500,00	UN	3011771	ISOXSUPRINA CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 4,60	R$ 11.500,00	
120	700	UN	3012073	ISOXSUPRINA CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 2 ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE.	R$ 10,72	R$ 7.504,00	
121	6.000,00	UN	3011623	ITRACONAZOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	R$ 2,88	R$ 17.280,00	
122	12.000,00	UN	3011593	IVERMECTINA CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 6MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA ORAL UNIDADE	R$ 0,21	R$ 2.520,00	
123	5.000,00	UN	3011952	LEVOTIROXINA SODICA CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MCG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE.	R$ 0,28	R$ 1.400,00	
124	20	UN	3012001	LIDOCAINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO TOPICA, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO SPRAY, VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA, FRASCO 50 ML, UNIDADE	R$ 52,32	R$ 1.046,40	
125	500	UN	724020927	LIDOCAINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 2%, FORMA FARMACEUTICA GEL, FORMA DE APRESENTACAO BISNAGA, VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA, 30G. UNIDADE	R$ 4,94	R$ 2.470,00	
126	1.000,00	UN	724021045	LIDOCAINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 2%, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO/AMPOLA 20ML, VIA PARENTERAL, SEM VASO. UNIDADE	R$ 5,35	R$ 5.350,00	
127	6.000,00	UN	3011639	LORATADINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	R$ 0,07	R$ 420,00	
128	600	UN	3011857	METILERGOMETRINA, MALEATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,2 MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA COM 1ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	R$ 2,07	R$ 1.242,00	
129	200	UN	3012485	METILPREDNISOLONA SUCCINATO SODICO CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, FRASCO-AMPOLA, DILUIÇÃO DE 8 ML, UNIDADE	R$ 15,11	R$ 3.022,00	
130	6.000,00	UN	3011598	METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	R$ 0,26	R$ 1.560,00	
131	2.000,00	UN	3011654	METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 4 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO ORAL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO COM 10 ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	R$ 1,46	R$ 2.920,00	
132	8.000,00	UN	3011860	METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, AMPOLA COM 2 ML, UNIDADE	R$ 0,79	R$ 6.320,00	
133	200	UN	3012191	METOPROLOL TARTARATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 5ML, VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA, UNIDADE	R$ 21,21	R$ 4.242,00	
134	10.000,00	UN	724020928	METRONIDAZOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 250 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE,	R$ 0,36	R$ 3.600,00	
135	1.000,00	UN	724020942	METRONIDAZOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO BOLSA OU FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA, BOLSA COM 100 ML, UNIDADE	R$ 4,43	R$ 4.430,00	
136	300	UN	3011976	MISOPROSTOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MCG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO VAGINAL, UNIDADE	R$ 63,69	R$ 19.107,00	
137	500	UN	3011869	MORFINA SULFATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,2 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, PERIDURAL OU INTRATECAL, CONTROLADO, AMPOLA CONTENDO 1ML, UNIDADE.	R$ 4,94	R$ 2.470,00	
138	1.200,00	UN	3011722	MORFINA, SULFATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 10MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA 1ML, VIA PARENTERAL, PERIDURAL OU INTRATECAL, CONTROLADO UNIDADE	R$ 2,52	R$ 3.024,00	
139	300	UN	724020929	MOXIFLOXACINO + DEXAMETASONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG/ML + 1 MG/ML RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO OFTALMICA, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO OFTALMICA, FRASCO COM 5ML. UNIDADE	R$ 38,62	R$ 11.586,00	
140	800	UN	3011659	NISTATINA CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 100.000UI/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO DE 50ML, VIA ORAL UNIDADE	R$ 4,67	R$ 3.736,00	
141	1.000,00	UN	3011680	NISTATINA CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 25.000 UI/G, FORMA FARMACEUTICA CREME VAGINAL, FORMA DE APRESENTACAO EM BISNAGA + APLICADOR, VIA DE ADMINISTRAÇÃO VAGINAL, EMBALAGEM COM 60G, UNIDADE	R$ 11,11	R$ 11.110,00	
142	200	AM	3011961	NITROGLICERINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE.	R$ 48,83	R$ 9.766,00	
143	300	UN	3012094	NOREPINEFRINA + HEMITARTARATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 4 ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE.	R$ 2,20	R$ 660,00	
144	4.000,00	UN	3011718	OCITOCINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 UI/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL UNIDADE, AMPOLA COM 1,0 ML, UNIDADE	R$ 3,51	R$ 14.040,00	
145	800	UN	3012186	OLEO MINERAL PURO CONCENTRACAO/DOSAGEM 100% PURISSIMO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL E TOPICA, FRASCO COM 100 ML, UNIDADE	R$ 2,97	R$ 2.376,00	
146	20.000,00	UN	3011903	OMEPRAZOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,06	R$ 1.200,00	
147	1.000,00	UN	3012318	OMEPRAZOL CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 40 MG, FORMA FARMACEUTICA PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO-AMPOLA + DILUENTE, VIA DE ADMINISTRAÇÃO INTRAVENOSA, FRASCO COM PÓ PARA SUSPENSÃO INJETAVEL + 10 ML DE DILUENTE, UNIDADE	R$ 13,67	R$ 13.670,00	
148	1.200,00	UN	3012172	ONDANSETRONA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 2ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	R$ 1,18	R$ 1.416,00	
149	15.000,00	UN	724020944	OXACILINA SODICA CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	R$ 4,20	R$ 63.000,00	
150	60	UN	3012543	OXIBUPROCAINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 4 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO OFTALMICA, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO COM 10 ML, VIA DE ADMINISTRACAO OFTALMICA, UNIDADE	R$ 22,61	R$ 1.356,60	
151	600	UN	724020934	PERMANGANATO DE POTASSIO CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA , UNIDADE	R$ 0,61	R$ 366,00	
152	2.000,00	UN	724020931	PERMETRINA 10 MG/G CONCENTRACAO/DOSAGEM 1%, FORMA FARMACEUTICA CREME CAPILAR, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 60ML, VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA, UNIDADE	R$ 1,99	R$ 3.980,00	
153	20.000,00	UN	3012014	PREGABALINA CONCENTRACAO/ DOSAGEM 75 MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,24	R$ 4.800,00	
154	5.000,00	UN	724020945	PROMETAZINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO 50 MG, INJETAVEL, AMPOLA DE 2 ML, UNIDADE.	R$ 1,79	R$ 8.950,00	
155	8.000,00	CX	724020930	PROMETAZINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, CAIXA 200 COMPRIMIDOS.	R$ 0,17	R$ 1.360,00	
156	1.000,00	UN	724020933	PROPAFENONA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 300 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 1,17	R$ 1.170,00	
157	1.000,00	UN	3012316	PROPATILNITRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,51	R$ 510,00	
158	31.000,00	UN	724020932	PROPRANOLOL, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,10	R$ 3.100,00	
159	3.000,00	UN	3012276	RISPERIDONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 3 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,27	R$ 810,00	
160	5.000,00	UN	3011913	RIVAROXABANA CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,78	R$ 3.900,00	
161	25.000,00	UN	3012166	ROSUVASTATINA CALCICA CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, COMPRIMIDO UNIDADE	R$ 0,67	R$ 16.750,00	
162	5.000,00	UN	3011986	SAIS DE REIDRATACAO ORAL CONCENTRACAO/DOSAGEM 27,9 G, FORMA FARMACEUTICA PO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, ENVELOPE COM 27,9 G, UNIDADE	R$ 0,65	R$ 3.250,00	
163	250	UN	3012009	SALBUTAMOL, SULFATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MCG, FORMA FARMACEUTICA AEROSSOL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO SPRAY, VIA DE ADMINISTRACAO INALATORIA COM 200 DOSES, UNIDADE	R$ 14,84	R$ 3.710,00	
164	5.000,00	UN	3012471	SALBUTAMOL SULFATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 0,4MG/ML, 100 ML, FORMA FARMACEUTICA XAROPE, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO COM 100ML, VIA ORAL UNIDADE	R$ 1,84	R$ 9.200,00	
165	10.000,00	UN	3011936	SERTRALINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, COMPRIMIDO UNIDADE	R$ 1,24	R$ 12.400,00	
166	8.000,00	UN	3011882	SIMETICONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,09	R$ 720,00	
167	10.000,00	UN	3011617	SINVASTATINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,12	R$ 1.200,00	
168	20.000,00	UN	3011619	SINVASTATINA CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA ORAL UNIDADE	R$ 0,23	R$ 4.600,00	
169	15.000,00	UN	3011618	SINVASTATINA CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 20 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA ORAL UNIDADE	R$ 0,06	R$ 900,00	
170	1.500,00	UN	3011803	SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG/ML + 8 MG/ML RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO ORAL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, FRASCO COM 100 ML, UNIDADE.	R$ 3,35	R$ 5.025,00	
171	200	UN	3011925	SULFATO DE MAGNESIO 10% CONCENTRACAO/DOSAGEM , FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA COM 10ML,VIA INTRAVENOSA, UNIDADE	R$ 1,41	R$ 282,00	
172	20.000,00	UN	724020935	SULFATO FERROSO CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	R$ 0,03	R$ 600,00	
173	5.000,00	UN	724020936	SULFATO FERROSO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 50 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA GOTAS, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, FRASCO COM 30 ML, UNIDADE	R$ 4,03	R$ 20.150,00	
174	4.000,00	UN	3012430	TANSULOSINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,4 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERACAO PROLONGADA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 1,46	R$ 5.840,00	
175	5.000,00	UN	3011526	TENOXICAM CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE.	R$ 2,66	R$ 13.300,00	
176	1.000,00	UN	3011496	TIMOLOL MALEATO, CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,5 %, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO OFTALMICA, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO CONTA GOTAS COM 5 ML, VIA TOPICA, UNIDADE,	R$ 3,92	R$ 3.920,00	
177	5.000,00	UN	3011535	ZOLPIDEM HEMITARTARATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, FORMA DE APRESENTACAO EM COMPRIMIDO, VIA ORAL, COMPRIMIDO UNIDADE	R$ 0,22	R$ 1.100,00	
 	 	 	 	 	 	R$ 1.448.810,72	
OBSERVAÇÃO - Os medicamentos devem ter seu prazo de validade com vencimento mínimo de 12 (doze) meses, APÓS A DATA DE ENTREGA.
Sendo o Valor Total Previsto R$ 1.448.810,72 (Um milhão, quatrocentos e quarenta e oito mil oitocentos e dez reais e setenta e dois centavos).
Os Preços foram balizados com base em Preços retirados de empresas do ramo, atas de registro de preço, buscas em sites da internet.

5.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO
 A aquisição de medicamentos no município de Apiacás é uma ação estratégica e essencial para garantir a continuidade e a eficácia do atendimento à saúde pública, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Dada a complexidade das demandas e a diversidade de medicamentos necessários para atender à população, a contratação de empresas para aquisição de medicamentos é imprescindível para atender às exigências legais, garantir o abastecimento contínuo, reduzir custos e proporcionar tratamento adequado para a população. Essa contratação envolve processos formais e transparentes contribuindo para a efetividade das ações de saúde e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde. A contratação será realizada com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e interesse público. O contrato terá a vigência de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes, conforme, artigo 107 da Lei Federal 14.133/2021. Os serviços fornecidos devem ser executados e entregues na farmácia do hospital municipal credenciado, nos dias e horários indicados pela secretaria solicitante, em estrita conformidade com as legislações pertinentes. Os profissionais deverão ser habilitados e, devidamente, registrados nos conselhos de classe respectivos e competentes, visando a correta realização da prestação dos serviços, nos termos das orientações do município contratante.

6. DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
6.1. Cumprir fielmente com a entrega dos produtos conforme solicitada de acordo com quantidade e tamanhos solicitados, de forma que os materiais atendam as especificações exigidas.
6.2. Sendo o critério a ser adotado para a escolha o MENOR PREÇO por item.
6.3. Os itens somente serão entregues mediante solicitação da Secretaria responsável pela demanda.
6.4. A empresa contratada será responsável por quaisquer custos adicionais relacionados a frete para entrega.
6.5 Considerando que a aquisição de medicamentos é uma aquisição parcelada com entrega imediata e conforme prevê a Lei 14.133/2021 em seu  Art. 95:
       “O instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas seguintes hipóteses, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço:
       I - dispensa de licitação em razão de valor;
       II - compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto a assistência técnica, independentemente de seu valor."
Ainda, consta na definição do art. 6º da 14.133:
“Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:
X - compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;”
7. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS: 
7.1. Habilitação Jurídica;
7.1.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
7.1.2. Em se tratando de Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
7.1.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
7.1.4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
7.1.5.  No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
7.1.6. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
7.1.7. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei n° 5.764, de 1971.
7.1.8. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
7.2. Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista;
7.2.1. Prova da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
7.2.2. Prova da inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
7.2.3. Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
7.2.4. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual;
7.2.4.1. Atenham-se os licitantes que, para os Estados que ainda não emitem Certidão Unificada de regularidade fiscal, deverão ser apresentadas tanto a certidão expedida pela Secretaria de Fazenda quanto pela Procuradoria Geral do Estado, ou outros órgãos correlatos, que atestem a inexistência de créditos tributários ou não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa.
7.2.5. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal;
7.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
7.2.7. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
7.3. Qualificação Econômico-financeira;
7.3.1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica -  Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);
7.3.2. Caso a Certidão negativa de falência e concordata não traga em seu corpo prazo de validade, deverá ter sido expedida no máximo há 30 (trinta) dias da data do certame.
7.3.2. BALANÇO PATRIMONIAL, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais - (Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, §6º)
7.3.2.1. Todos os tipos de pessoas jurídicas que desejarem participar desta licitação deverão cumprir com a exigência acima, independente da dispensa legal de registro do Balanço Patrimonial junto ao fisco. 
7.3.2.2. As empresas criadas no exercício financeiro deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura; 
7.3.2.3. Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos; 
7.3.4. Caso o fornecedor seja cooperativo, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador; 
7.3.5. A validades para os documentos apresentados serão aquelas constantes de cada documento ou estabelecidas em lei.
7.3.6. Nos casos omissos, será considerado como prazo de validade aceitável o de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua emissão.
7.4. Qualificação Técnica;
7.4.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.  Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com características compatíveis com o objeto deste certame.
7.4.2. APRESENTAR CERTIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE (QUANDO FOR O CASO)
7.4.2.1. Alvará de Licença Sanitária, expedido pelo órgão competente do Município ou Estado ou Distrito Federal onde for domiciliado o licitante, devidamente válido na forma da legislação específica vigente;
7.4.2.3. Certificado de Regularidade Técnica, expedido pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado onde for domiciliado o licitante, com a indicação do responsável técnico, devidamente válido na forma da legislação específica vigente;
7.4.24. Autorização de Funcionamento de Empresa e Autorização Especial (para medicamentos sujeitos a controle especial constantes na Portaria MS n.º 344/1998 e suas atualizações) do licitante, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, devidamente válida na forma da legislação específica vigente. Tal comprovação poderá ser feita ainda por meio de cópia da respectiva publicação no Diário Oficial da União ou respectivos “prints” da página do DOU na internet ou “prints” da página da ANVISA na internet, os quais estarão sujeitos à confirmação pelo setor técnico competente;
7.4.2.5. Certificado de Registro do Medicamento, expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, devidamente válido na forma da legislação específica vigente ou cópia da respectiva publicação no Diário Oficial da União ou respectivos “prints” da página da ANVISA na internet, os quais estarão sujeitos à confirmação pelo setor técnico competente;
7.4.2.6. AFE da Anvisa: permissão da Anvisa para a empresa exercer atividades com medicamentos ou insumos farmacêuticos. 
7.4.6. No caso de o registro encontrar-se em fase de renovação, deverá ser apresentada a cópia do respectivo Certificado de Registro do Medicamento em renovação acompanhada da cópia da solicitação de sua revalidação, contendo o número do registro (13 dígitos) do medicamento ofertado, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 8º, do Decreto Federal 8.077/2013;
7.4.7. No caso de indeferimento da renovação do registro, deverá ser apresentada a cópia do registro do medicamento em questão, do indeferimento da renovação do registro e do protocolo do recurso administrativo interposto junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme RDC nº 266/2019;
7.4.8.No caso de medicamento de notificação simplificada, deverá ser apresentado o Comprovante de Notificação, expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, devidamente válido na forma da legislação específica vigente ou cópia da respectiva publicação no Diário Oficial da União ou respectivos7.4.1.2. A Administração se resguarda no direito de diligenciar junto a pessoa jurídica emitente do Atestado/Declaração de Capacidade Técnica, visando a obter informações sobre os materiais podendo solicitar cópias dos respectivos contratos e aditivos e/ou outros documentos comprobatórios do fornecimento dos serviços.
7.5. DAS DECLARAÇÕES;
7.5.1. Declaração Unificada que ateste:
a) que a Contratada cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
b) que sua proposta econômica compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de condutas vigentes na data de entrega das propostas.
c) o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal;
d) que a contratada tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;
e) que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei;
f) o seu não enquadramento em qualquer das proibições estabelecidas pelo art. 14 da Lei n° 14.133/2021;
g) que cumprirá os prazos de entrega do objeto, conforme solicitado pela Secretaria Municipal requisitante;
h) que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1° e no inciso III do art. 5° da Constituição Federal;
7.6. Preenchimento da Ficha cadastral;
7.7. Previamente a fase de habilitação, serão realizadas consultas aos seguintes cadastros;
   a) Consulta a lista de empresa suspensas e inidôneas mantidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
   b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União;
   c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça;
   d) Lista de Inidôneos mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
   e) Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União.
   f) Para a consulta de fornecedores pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas "b", "c", "d" e "e" acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU; 
7.7.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa fornecedora e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
7.7.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
7.7.2.1.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
7.7.2.1.2. O fornecedor será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação;
7.7.3. Constatada a existência de sanção, o fornecedor será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.
7.8. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA HABILITAÇÃO DOS LICITANTES;
7.8.1. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, após solicitação da Administração, sob pena de inabilitação.
7.8.2. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
7.8.3. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, a sessão será suspensa, sendo informada a nova data e horário para a sua continuidade.
7.8.4. Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Termo de Referência.
7.8.4.1. Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, o órgão ou entidade examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação;
7.8.5. Constatado o atendimento às exigências de habilitação, o fornecedor será habilitado;
7.8.6. O objeto constante do ato constitutivo da empresa deve ser compatível com o objeto licitado.
7.8.7. Não serão aceitas certidões positivas de débito, exceto quando constar da própria certidão ressalva que autorize a sua aceitação.
7.8.8. A documentação exigida no presente processo licitatório deverá ser compatível com as respectivas inscrições nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
7.8.9. A aceitação dos documentos obtidos via "Internet" ficará condicionada à confirmação de sua validade, também por esse meio, se dúvida houver quanto à sua autenticidade, pela (o) Agente de Contratação (o).
7.8.10. Os documentos de habilitação deverão ser anexados em campo específico pertinente a cada tipo de documento. Caso não encontre favor anexar em Outros Documentos.
7.8.11. Todas as declarações exigidas para a habilitação da empresa deverão estar assinadas por seu responsável legal e, preferencialmente, elaboradas em papel da empresa.
8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8.1. O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto/prestação dos serviços, observado o cronograma de pagamento estabelecido pela Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, em conformidade com art. 141 da Lei 14.133/2021.
8.2. A Contratada/Detentora da Ata deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas correspondentes a execução entrega do objeto deste termo, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras
8.3. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste contrato, o MUNICÍPIO efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados mensalmente na terceira ou quarta semana do mês subsequente a prestação dos serviços/entrega do objeto, observado o prazo indicado no item 8.1 deste Termo de Referência.
8.4. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à Contratada/Detentora da Ata para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação;
8.5. A Detentora da Ata deverá apresentar as seguintes documentações para fins de pagamento:
8.5.1. Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
8.5.2. Certidão de Regularidade de Tributos Municipais;
8.5.3. Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais;
8.5.3.1. Atenham-se os licitantes que, para os Estados que ainda não emitem Certidão Unificada de regularidade fiscal, deverão ser apresentadas tanto a certidão expedida pela Secretaria de Fazenda quanto pela Procuradoria Geral do Estado, ou outros órgãos correlatos, que atestem a inexistência de créditos tributários ou não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa.
8.5.4. Certidão de Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
8.5.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
8.6. Os documentos acima listados deverão ser encaminhados ao departamento Administrativo até o 15° dia do mês subsequente à Prestação/Pagamento dos serviços para devida conferência.
8.7. A validade das certidões deverá ser correspondente a programação de pagamento, conforme mencionado no item 8.1, devendo o contratado ficar responsável pela conferência de tal validade.
8.8. Nenhum pagamento será efetuado a contratada enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.
8.9. O CNPJ da contratada constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento de contratação.
8.10. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável.
8.11. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a futura contratada não tenha concorrido, de forma alguma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo Município, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

   EM = I x N x VP, sendo:
   EM = Encargos moratórios;
   N = Número de dias entre a data prevista para pagamento e do efetivo pagamento;
   VP = Valor da parcela a ser paga;
   I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:
   I = (TX)
   I = (6 / 100) I = 0,00016438
        365                        TX = Percentual da taxa anual = 6%
8.12. O CONTRATANTE, independente das quantias previstas neste instrumento poderá sustar o pagamento de qualquer fatura ou recibo no todo ou em parte, nos seguintes casos;
   a) Execução incorreta ocorrida nos serviços;
   b) Existência de qualquer débito exigível pelo CONTRATANTE
   8.13. Na emissão das notas fiscais para pagamento, as empresas deverão observar:
   8.13.1. As regras de retenção do Imposto de Renda, dispostas na Instrução Normativa n° RFB n° 1234, de 11 de janeiro de 2012.
9. OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE;
9.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos;
9.2. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas;
9.3. Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto deste contrato, conforme ajuste representado pela nota de empenho;
9.4. Aplicar à Contratada/Detentora da Ata as sanções previstas em lei e no contrato, quando for o caso;
9.5. Fornecer à Contratada/Detentora da Ata todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato;
9.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;
9.7. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertence à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei n° 14.133, de 2021;
9.8. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada/Detentora da Ata, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas;
9.9. Cientificar o órgão de representação judicial do Município de Apiacás/MT para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado
9.10. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à Detentora da Ata/Contratada recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações.
9.11. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos;
9.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada/Detentora da Ata com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada/Detentora da Ata, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
9.13. Emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
9.13.1. A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.
9.14. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
9.15. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais, em havendo garantia contratual.
9.16. O prazo de validade do produto não deverá ser inferior a 12 meses, a contar da data da entrega do produto.
10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
10.1. O Contratado deve cumprir todas as obrigações deste Termo de Referência, edital e seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas.
10.2. Atender as requisições do CONTRATANTE, executando o objeto na forma estipulada neste Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, principalmente quanto ao prazo de entrega;
10.3. Executar o objeto contratado no local e forma indicada pela CONTRATANTE, obedecendo aos prazos estipulados.
10.4. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n. ° 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;
10.5. Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
10.6. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente contrato, sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE;
10.7. Credenciar junto ao CONTRATANTE um representante e número de telefone e e-mail para prestar esclarecimentos e atender as solicitações, bem como reclamações que porventura surgirem durante a execução contratual;
10.8. Indicar, a pedido do CONTRATANTE, telefones para contato fora dos horários normais de atendimento, inclusive finais de semana e feriados, para os casos excepcionais que porventura venham a ocorrer;
10.9. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos;
10.10. Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao contratante e não poderá onerar o objeto do contrato;
10.11. Manter durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
10.12. Cumprir impreterivelmente os prazos estipulados no contrato e Termo de Referência.
10.13. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.
10.14. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.
10.15. Apresentar a Contratante, a qualquer tempo, documentação que comprove o correto e tempestivo pagamento de todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais decorrentes da execução do Contrato;
10.16. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021);
10.17. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único, da Lei n. ° 14.133, de 2021);
10.18.  Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
10.19. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei n° 14.133, de 2021.
10.20. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante;
10.21. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 1990);
10.21. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência;
10.22. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por força da execução deste contrato;
10.23. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
10.24. Observar, na emissão das notas fiscais para pagamento, o disposto pela Lei Complementar Municipal n° 046, de 28 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, as regras de retenção do Imposto de Renda dispostas na Instrução Normativa n° RFB n° 1234, de 11 de janeiro de 2012, sob pena de não aceitação por parte do Contratante.
10.25.  A empresa deve garantir que os medicamentos fornecidos atendem aos padrões de qualidade exigidos, incluindo a apresentação de certificados que comprovem a eficácia e a segurança dos produtos.
10.26. A empresa deve cumprir os prazos de entrega estabelecidos na licitação, garantindo a disponibilidade dos medicamentos conforme a necessidade da administração pública.
10.27. A empresa precisa seguir as normas de armazenamento e transporte dos medicamentos, respeitando condições de temperatura e outras especificações necessárias para manter a eficácia do produto.
11. DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO
11.1. Os produtos serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.
11.2. Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da Detentora da Ata, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
11.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 07 (sete) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
11.4. Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei n° 14.133, de 2021, o prazo máximo para o recebimento definitivo será de até 10 (dez) dias úteis.
11.5. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
11.6. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei n° 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.
11.7. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.
11.8. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
12. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
12.1. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das condutas previstas no art. 155 da Lei n° 14.133, de 2021, quais sejam:
12.1.1. Dar causa à inexecução parcial do contrato;
12.1.2. Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
12.1.3 Dar causa à inexecução total do contrato;
12.1.4. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame;
12.1.5. Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
12.1.6. Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
12.1.7. Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;
12.1.8. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato;
12.1.9. Fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato
12.1.10. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
12.1.10.1. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo após o encerramento da fase de lances.
12.1.11. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.
12.1.12. Praticar ato lesivo previsto no art. 5° da Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013.
12.2. O atraso injustificado no fornecimento do objeto sujeitará o fornecedor à multa de mora, que será aplicada considerando as seguintes proporções:
12.2.1. 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega de material ou execução de serviços/obras, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9% (nove inteiros e nove décimos por cento), que corresponde a até 30 (trinta) dias de atraso;
12.2.2. 0,66% (sessenta e seis centésimos por cento) por dia de atraso que exceder o subitem anterior, na entrega de material ou execução de serviços/obras, calculados desde o trigésimo primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplente, em caráter excepcional e a critério do órgão contratante, limitado à 20% (vinte por cento) do valor total da avença;
12.3. O fornecedor ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
12.3.1. Advertência, pela falta o subitem 12.1.1, quando não se justificar penalidade mais grave;
12.3.2. Multa Compensatória de:
   a) de 0,5% (cinco décimos por cento) até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 12.1.1, 12.1.4 e 12.1.6;
   b) de 10% (dez por cento) até 20% (quinze por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 12.1.3, 12.1.5, 12.1.7;
   c) de 20% (vinte por cento) até 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 12.1.2 e de 12.1.8 a 12.1.12;
12.3.3. Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens 12.1.2 a 12.1.7 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;
12.3.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 12.1.8 a 12.1.12, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave;
12.4. A sanção de multa moratória prevista pelo item 12.2 não impede a aplicação da multa compensatória prevista pelo item 12.3.2 deste termo.
12.5. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
12.6. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.
12.7. A aplicação das sanções previstas neste termo, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
12.8. Em qualquer caso de aplicação de sanção, será assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa do contratado/detentor da ata.
12.9. Na aplicação das penalidades previstas neste edital deverão ser observadas todas as normas contidas no Decreto Municipal n° 6.097/2022.
12.10. A penalidade será obrigatoriamente registrada no Diário Oficial de Contas - Tribunal de Contas Mato Grosso (TCE) e no caso de suspensão de licitar, o Licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das demais cominações.
  13.  DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO
13.1 O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei n° 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
13.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.
13.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e a Contratada/Detentora da Ata devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.
13.4. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.
13.5. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa Contratada/Detentora da Ata para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da Contratada/Detentora da Ata, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.
13.6. Durante o período de vigência, este Contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor do CONTRATANTE, devendo este:
13.6.1. Promover a avaliação e fiscalização dos serviços, solicitando à Detentora da Ata e seus prepostos todas as providências necessárias ao bom andamento deste contrato;
13.6.2. Atestar as notas fiscais da Detentora da Ata para efeitos de pagamento;
13.6.3. Solicitar ao Prefeito Municipal, as providências que ultrapassarem a sua competência, possibilitando a adoção das medidas convenientes para a perfeita execução deste Contrato;
13.7. A ação da fiscalização não exonera a DETENTORA DA ATA de suas responsabilidades contratuais.
14. DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Município.
14.2. A contratação será atendida pela seguinte dotação:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.072– MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 
1500 370 – MATERIAL DE CONSUMO
1600 370 – MATERIAL DE CONSUMO

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
2.076– MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA HOSPITALAR
1500 394 - MATERIAL DE CONSUMO

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – ASSISTENCIA FARMACEUTICA
2.077– MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
1500 403 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA  
1600 403 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA  

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.066 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS
1500 331- MATERIAL DE CONSUMO
1600 331- MATERIAL DE CONSUMO

14.3. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
15. DISPOSIÇÕES GERAIS:
15.1. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente instrumento para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Administração.
15.2. Vinculado a este Termo de Referência a Lei n° 14.333/2021, Decretos Municipais n°. 270/2023, n°. 272/2023, bem como as demais legislações de regência.

Apiacás- MT, 26 de setembro de 2025.

__________________________________________
Josiane Gonçalves Ferreira
Secretária Municipal de Saúde

_________________________________________
Nilton Melo dos Santos Junior
responsável pela Demanda e Fiscal do Contrato

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS.
Setor requisitante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Responsável pela Demanda e Fiscal do Contrato: Nilton Melo dos Santos Junior
Responsável pela Solicitação: Secretária de Saúde Josiane Gonçalves Ferreira
E-mail: apiacassaude2025@gmail.com 		Telefone: (66) 3593-2227

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA GARANTIR O ACESSO CONTINUO, SEGURO E EFICIENTE NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APIACÁS/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

1.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONSIDERANDO O PROBLEMA SER RESOLVIDO SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO.
1.1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE A SER SATISFEITA
Caracterizar, através do Estudo Técnico Preliminar (ETP), determinada para aquisição de medicamentos para garantir o acesso continuo, seguro e eficiente no sistema municipal de saúde do município de Apiacás/MT, visa suprir as necessidades do Hospital Municipal de Apiacás, bem como das Unidades Básicas de Saúde e Farmácia Municipal de forma a promover a garantia à saúde integral ao usuário do SUS, em conformidade ao Artigo 196 da Constituição Federal e à Lei Orgânica da Saúde n. 8.080/90, em seu artigo 6º, estabelece como campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a “formulação da política de medicamentos (...) de interesse para a saúde (...)”, garantindo um direito fundamental do ser humano “Saúde”. Considerando que o seu propósito precípuo é o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos materiais, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. Sendo assim, constitui-se um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações e atendimentos emergenciais nas unidades de saúde, capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população do Município de Apiacás/MT, pelo prazo de 12 (doze) meses, considerando a Lei Federal n° 14.133/2021, e suas alterações, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. 

1.2. DESCRIÇÃO DAS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS
De acordo com o estudo realizado e as demandas existentes, a solução para fins de satisfação da necessidade é adquirir Medicamentos para atender às demandas das Unidades de Saúde Municipais e atender às necessidades de tratamento do usuário do SUS.

2.	DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, SEMPRE QUE ELABORADO, DE MODO A INDICAR O SEU ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
A eventual aquisição do objeto deste estudo está parcialmente alinhada ao planejamento da administração municipal por meio do Plano de Contratações Anual 2025.

3.	ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO, ACOMPANHADAS DAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO E DOS DOCUMENTOS QUE LHES DÃO SUPORTE, QUE CONSIDEREM INTERDEPENDÊNCIA COM OUTRAS CONTRATAÇÕES, DE MODO A POSSIBILITAR ECONOMIA DE ESCALA 
A demanda solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde visa atender os pacientes do Sistema Único de Saúde, tal necessidade ocorre, pois o município conta com 04 Unidades de Saúde que prestam assistência diária à população Apiacaense. Desta forma, os medicamentos serão utilizados, conforme prescrições de profissionais habilitados para garantir o atendimento à população, cumprindo com a garantia ao direito à saúde, conforme descreve a Constituição Federal e a Lei Orgânica do SUS. Para a estimativa da quantidade solicitada, considerou-se a demanda utilizada em anos anteriores com uma elevação do quantitativo na média de 10 % solicitado no ano anterior.

3.1.	DESCRIÇÃO E QUANTIDADES
Nº	Quantidade	Unid.	Código	Especificação	
1	4.200,00	UN	3011547	ACICLOVIR CONCENTRACAO/DOSAGEM 200MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, FORMA DE APRESENTACAO EM COMPRIMIDO, VIA ORAL. UNIDADE	
2	2.000,00	UN	3011675	ACICLOVIR - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/G,FORMA FARMACEUTICA CREME,FORMA DE APRESENTACAO BISNAGA COM 10 GRAMAS,VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA UNIDADE	
3	20.000,00	UN	3011995	ACIDO ASCORBICO CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 5ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	
4	20.000,00	UN	3011546	ACIDO FOLICO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL. UNIDADE	
5	8.000,00	UN	3011942	ACIDO VALPROICO CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, CONTROLADO, UNIDADE	
6	20.000,00	UN	3011883	ALBENDAZOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO ORAL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO COM 10 ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	
7	5.000,00	UN	3011548	ALBENDAZOL CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 400MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO MASTIGAVEL, VIA ORAL. UNIDADE.	
8	780	UN	3011554	ALENDRONATO DE SODIO CONCENTRACAO/DOSAGEM 70 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL. UNIDADE.	
9	7.000,00	UN	3011508	AMBROXOL, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 3 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA XAROPE, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, FRASCO COM 100 ML, UNIDADE.	
10	9.000,00	UN	3011509	AMBROXOL, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 6 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA XAROPE, FRASCO COM 100 ML,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE.	
11	1.500,00	UN	3011684	AMICACINA, SULFATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 250 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, AMPOLA COM 2 ML, UNIDADE	
12	600	UN	3011983	AMIODARONA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO COM 3ML, VIA DE ADMINISTRACAO INJETAVEL, UNIDADE	
13	6.000,00	UN	3012327	AMIODARONA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 200 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, FORMA DE APRESENTACAO EM COMPRIMIDO, VIA ORAL, UNIDADE.	
14	6.000,00	UN	3012384	AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTASSIO CONCENTRACAO/DOSAGEM 875 MG + 125 MG RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	
15	1.000,00	UN	724021040	AMOXICILINA CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 250 MG/5ML, FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO-, VIA ORAL, FRASCO 100ML. UNIDADE	
16	2.000,00	UN	3012321	AMPICILINA SODICA CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 1000MG, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA/FRASCO AMPOLA+DILUENTE 10 ML. PRAZO DE VALIDADE MINIMO 12 MESES, VIA PARENTERAL UNIDADE	
17	10.000,00	UN	3011929	ATENOLOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	
18	15.000,00	UN	3011928	ATENOLOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE.	
19	4.000,00	UN	3011557	ATENOLOL CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 100 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA ORAL. UNIDADE	
20	600	UN	3011688	ATROPINA, SULFATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 0,25 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA DE 1 ML, VIA DE ADMINISTRACAOPARENTERAL UNIDADE	
21	5.000,00	UN	3012179	AZITROMICINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MG/5 ML, FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO ORAL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO COM 15ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE.	
22	500	UN	3012075	BECLOMETASONA DIPROPIONATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 250 MCG/DOSE, FORMA FARMACEUTICA AEROSSOL, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO+APLICADOR, VIA INALATORIA, UNIDADE	
23	6.500,00	UN	3011909	BENZILPENICILINA BENZATINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 1.200.000 UI, FORMA FARMACEUTICA PO PARA SUSPENSAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA 4 ML, VIA DE ADMINISTRACAO INTRAMUSCULAR, UNIDADE	
24	1.000,00	UN	724020919	BENZOILMETRONIDAZOL METRONIDAZOL CONCENTRACAO/DOSAGEM DE BENZOILMETRONIDAZOL 40MG/ML SUSP.ORAL, FORMA FARMACEUTICA FRASCO, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO CONTENDO 100ML, VIA ORAL, UNIDADE.	
25	700	UN	3012184	BETAMETASONA, ACETATO + BETAMETASONA, FOSFATO DISSODICO CONCENTRACAO/DOSAGEM 3 MG/ML + 3 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 1ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	
26	4.000,00	UN	3011727	BIPERIDENO CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	
27	5.000,00	UN	3011726	BROMOPRIDA CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 5 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 2 ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL UNIDADE	
28	700	UN	3012233	BUDESONIDA CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MCG/DOSE, FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO NASAL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO NASAL, FRASCO COM 120 DOSES	
29	2.000,00	UN	3011859	BUPIVACAINA, CLORIDRATO + GLICOSE - BUPIVACAINA 0.5% + GLICOSE 8%, AMPOLA 4ML, EMBALAGEM ESTERIL INDIVIDUALIZADA, INJETAVEL, UNIDADE	
30	10.000,00	UN	3012045	BUPROPIONA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 150 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO DE LIBERACAO PROLONGADA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	
31	200	UN	724021044	CALCIO, GLICONATO 10%- 100MG/ML FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, 10ML. UNIDADE	
32	30.000,00	UN	3011647	CAPTOPRIL CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	
33	20.000,00	UN	3011563	CARBAMAZEPINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL. UNIDADE	
34	4.000,00	UN	724020926	CARBIDOPA + LEVODOPA CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG + 250 MG RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	
35	7.000,00	UN	724020920	CARBONATO DE CALCIO + COLECALCIFEROL CONCENTRACAO/DOSAGEM 1.250 MG + 400 UI RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	
36	5.000,00	UN	724021041	CARBONATO DE CALCIO CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE.	
37	4.000,00	UN	3011565	CARVEDILOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 12,5 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA ORAL. UNIDADE.	
38	8.000,00	UN	3011566	CARVEDILOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA ORAL. UNIDADE	
39	4.000,00	UN	3011927	CARVEDILOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 3,125 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, FORMA DE APRESENTACAO BLISTER, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE.	
40	8.000,00	UN	3011568	CARVEDILOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 6,25MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA ORAL. UNIDADE	
41	20.000,00	UN	3011648	CEFALEXINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA, COMPRIMIDO OU DRAGEA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	
42	6.000,00	UN	724021042	CEFALEXINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO ORAL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, FRASCO COM 100 ML, UNIDADE	
43	500	UN	3012068	CEFAZOLINA SODICA CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 G, FORMA FARMACEUTICA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, PO PARA SUSPENSAO INJETAVEL, UNIDADE	
44	15.000,00	UN	3012326	CEFTRIAXONA SODICA 1G, USO ENDOVENOSO, FORMULA DE APRESENTACAO FRASCO AMPOLA, FRASCO - AMPOLA 1G - LIOFILO (PÓ)	
45	10.000,00	UN	3010779	CEFTRIAXONA SODICA 500 MG, USO ENDOVENOSO, SOLUCAO INJETAVEL	
46	8.000,00	UN	3011569	CETOCONAZOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL. UNIDADE	
47	10.000,00	UN	3012025	CICLOBENZAPRINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/ DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	
48	9.000,00	UN	3011571	CILOSTAZOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 100MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA ORAL. UNIDADE.	
49	12.000,00	UN	3012029	CIMETIDINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 150 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 2 ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	
50	10.000,00	UN	3012003	CIMETIDINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	
51	8.000,00	UN	3011574	CINARIZINA CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 75MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, FORMA DE APRESENTACAO EM COMPRIMIDO, VIA ORAL. UNIDADE	
52	1.000,00	UN	724020921	CIPROFLOXACINO, CLORIDRATO + DEXAMETASONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 3,5 MG/G + 1 MG/G RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA POMADA OFTALMICA, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 5ML, VIA DE ADMINISTRACAO OFTALMICA. UNIDADE	
53	500	UN	3011888	CIPROFLOXACINO CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO BOLSA OU FRASCO COM 100 ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	
54	10.000,00	UN	3011851	CIPROFLOXACINO CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE.	
55	1.600,00	UN	3012329	CLONAZEPAM CONCENTRACAO/DOSAGEM 2,5 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO ORAL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, FRASCO COM 20 ML, UNIDADE	
56	600	UN	3011993	CLORETO DE POTASSIO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 19,1 %, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA 10 ML, UNIDADE	
57	1.000,00	AM	3011520	CLORETO DE SODIO CONCENTRACAO/DOSAGEM 20%,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL. AMPOLA COM 10 ML. UNIDADE.	
58	10.000,00	UN	3011982	CLORPROMAZINA CLORIDRATO CONCENTRACAO/ DOSAGEM 100 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	
59	10.000,00	UN	3011733	CLORPROMAZINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE, UNIDADE	
60	400	UN	3011528	CLORPROMAZINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 5MG/ML, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA COM 5ML, VIA PARENTERAL, CONTROLADO UNIDADE, AMPOLA COM 5,0 ML, UNIDADE	
61	6	UN	3012506	DENOSUMABE CONCENTRACAO/DOSAGEM 60 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO SERINGA PREENCHIDA COM 1 DOSE DE 1 ML, VIA DE ADMINISTRACAO SUBCUTÂNEA. UNIDADE	
62	200	UN	3011984	DESLANOSIDEO CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,2 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, AMPOLA 2,0 ML, UNIDADE	
63	7.000,00	UN	3012330	DEXAMETASONA, ACETATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 4MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA ORAL. UNIDADE	
64	5.000,00	UN	3011971	DEXAMETASONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,1 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA ELIXIR, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO COM 100 ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	
65	3.000,00	UN	3011676	DEXAMETASONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 MG/G, FORMA FARMACEUTICA CREME, FORMA DE APRESENTACAO BISNAGA, VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA, 10G, UNIDADE.	
66	8.000,00	UN	724020938	DEXAMETASONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 1 ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	
67	8.000,00	UN	724021052	DEXAMETASONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 4 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 2,5 ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	
68	5.000,00	UN	3011657	DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 0,4MG/ML, FORMA FARMACEUTICA XAROPE, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO COM 120ML, VIA ORAL UNIDADE	
69	5.000,00	UN	3011629	DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 2MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO, LOTE E VALIDADE, VIA ORAL, PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 24 MESES UNIDADE	
70	15.000,00	UN	3011806	DIAZEPAM CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, CONTROLADO, UNIDADE	
71	1.000,00	UN	3011939	DIAZEPAM CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 2 ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, CONTROLADO, UNIDADE.	
72	5.000,00	UN	3011577	DIAZEPAM CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.CONTROLADO UNIDADE.	
73	20.000,00	UN	3011893	DICLOFENACO SODICO CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	
74	20.000,00	UN	3011892	DICLOFENACO SODICO CONCENTRACAO/DOSAGEM 75 MG, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 3 ML, VIA INTRAMUSCULAR, UNIDADE.	
75	4.000,00	UN	3011578	DIGOXINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,25 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL. UNIDADE	
76	30.000,00	UN	3011575	DIPIRONA SODICA CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL. UNIDADE	
77	20.000,00	UN	724021053	DIPIRONA SODICA CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL	
78	20.000,00	UN	3011729	DIPIRONA SODICA CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO ORAL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO CONTA-GOTAS 20 ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	
79	100	UN	3012509	DOBUTAMINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO, DOSAGEM 250MG/ML, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, AMPOLA DE 20 ML, UNIDADE	
80	100	UN	3011703	DOPAMINA CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 5 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA 10 ML, VIA PARENTERAL, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAONUMERO DE LOTE E VALIDADE POR AMPOLA. UNIDADE	
81	5.000,00	UN	3011597	DOXAZOSINA, MESILATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	
82	20.000,00	UN	3011581	ENALAPRIL CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL. UNIDADE.	
83	30.000,00	UN	3011580	ENALAPRIL CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, FORMA DE APRESENTACAO EM COMPRIMIDO, VIA ORAL. UNIDADE.	
84	2.000,00	UN	3011671	EPINEFRINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 1MG/ ML, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA C/1ML, VIA PARENTERAL. UNIDADE	
85	10.000,00	UN	3011541	ESCITALOPRAM, CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDOS, FORMA DE APRESENTACAO EM COMPRIMIDOS REVESTIDOS, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE COMPRIMIDO.	
86	10.000,00	UN	3012238	ESCITALOPRAM, OXALATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDOS, FORMA DE APRESENTACAO EM COMPRIMIDOS REVESTIDOS, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	
87	6.000,00	UN	724020939	ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 20MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA DE 1ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL UNIDADE	
88	6.000,00	UN	3012041	ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO + DIPIRONA SODICA CONCENTRACAO/DOSAGEM 4 MG/ML + 500 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 5ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE.	
89	15.000,00	UN	3012163	ESPIRONOLACTONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, COMPRIMIDO, UNIDADE	
90	700	UN	3012484	ETILEFRINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, AMPOLA COM 01 ML, UNIDADE.	
91	2.000,00	FR	3011974	EXTRATO MEDICINAL - EXTRATO MIKANIA GLOMERATA SPRENG (GUACO) 5%, XAROPE 100 ML, UNIDADE	
92	1.000,00	UN	3011705	FENITOINA CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 50 MG/ML (NA FORMA SODICA), FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA 5ML, VIA INTRAVENOSA UNIDADE	
93	10.000,00	UN	3011740	FENOBARBITAL CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	
94	200	UN	3012350	FENOBARBITAL CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 1ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	
95	1.000,00	UN	3011739	FENOBARBITAL CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO ORAL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO COM 20 ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	
96	9.000,00	UN	3012434	FINASTERIDA CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	
97	600	UN	3012315	FITOMENADIONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO INTRAMUSCULAR, AMPOLA COM 1 ML, UNIDADE	
98	20.000,00	UN	3011586	FLUCONAZOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 150 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, FORMA DE APRESENTACAO EM COMPRIMIDOS, VIA ORAL.UNIDADE	
99	200	UN	3012336	FLUMAZENIL CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,1 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA, AMPOLA DE 5,0 ML, UNIDADE.	
100	4.000,00	UN	3011920	FUROSEMIDA CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, AMPOLA COM 2 ML, UNIDADE	
101	4.000,00	UN	724020923	GABAPENTINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 400 MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, CONTROLADO, UNIDADE	
102	3.000,00	UN	3011978	GENTAMICINA, SULFATO CONCENTRACAO/ DOSAGEM 40 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, AMPOLA COM 1,0 ML, UNIDADE	
103	8.000,00	UN	3011708	GENTAMICINA SULFATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 80MG/2ML, INJETAVEL, AMPOLA DE 2ML, PARENTERAL UNIDADE	
104	20.000,00	UN	3011630	GLIBENCLAMIDA CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	
105	24.000,00	UN	724020922	GLICLAZIDA CONCENTRACAO/DOSAGEM 30 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO DE LIBERACAO PROLONGADA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL. UNIDADE	
106	3.000,00	UN	724020941	GLICOSE CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 25%, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA 10ML, VIA INTRAVENOSA. UNIDADE	
107	3.000,00	UN	724020940	GLICOSE CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 50%, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA 10ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	
108	3.000,00	UN	3011873	HALOPERIDOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, FORMA DE APRESENTAÇÃO EM COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE.	
109	15.000,00	UN	3011874	HALOPERIDOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	
110	15.000,00	UN	3012477	HALOPERIDOL CONCENTRAGEM/DOSAGEM 5 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, AMPOLA COM 01 ML, UNIDADE	
111	1.000,00	UN	3011930	HEPARINA SODICA CONCENTRACAO/DOSAGEM 5000 UI/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA COM 5 ML,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	
112	2.000,00	UN	724020924	HIDRALAZINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	
113	3.000,00	UN	3011891	HIDROCORTISONA, ACETATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO INJETAVEL. FRASCO AMPOLA DE 100 MG PÓ, UNIDADE	
114	5.000,00	UN	3011715	HIDROCORTISONA, SUCCINATO SODICO CONCENTRACAO DOSAGEM 500 MG FORMA FARMACEUTICA PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	
115	3.000,00	UN	3011880	HIDROXIDO DE ALUMINIO 60MG/ML, FORMA FARMACEUTICA FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, FRASCO COM 100 ML, UNIDADE.	
116	2.000,00	UN	3011919	IPRATROPIO, BROMETO CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,25 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO PARA INALACAO, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO COM 20ML, VIA DE ADMINISTRACAO INALATORIA, UNIDADE	
117	1.000,00	UN	724020925	ISOSSORBIDA, DINITRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO SUBLINGUAL, UNIDADE	
118	2.000,00	UN	3012340	ISOSSORBIDA, MONONITRATO, CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 20 MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA OU COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL, UNIDADE	
119	2.500,00	UN	3011771	ISOXSUPRINA CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	
120	700	UN	3012073	ISOXSUPRINA CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 2 ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE.	
121	6.000,00	UN	3011623	ITRACONAZOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	
122	12.000,00	UN	3011593	IVERMECTINA CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 6MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA ORAL UNIDADE	
123	5.000,00	UN	3011952	LEVOTIROXINA SODICA CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MCG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE.	
124	20	UN	3012001	LIDOCAINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO TOPICA, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO SPRAY, VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA, FRASCO 50 ML, UNIDADE	
125	500	UN	724020927	LIDOCAINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 2%, FORMA FARMACEUTICA GEL, FORMA DE APRESENTACAO BISNAGA, VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA, 30G. UNIDADE	
126	1.000,00	UN	724021045	LIDOCAINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 2%, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO/AMPOLA 20ML, VIA PARENTERAL, SEM VASO. UNIDADE	
127	6.000,00	UN	3011639	LORATADINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	
128	600	UN	3011857	METILERGOMETRINA, MALEATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,2 MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA COM 1ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	
129	200	UN	3012485	METILPREDNISOLONA SUCCINATO SODICO CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, FRASCO-AMPOLA, DILUIÇÃO DE 8 ML, UNIDADE	
130	6.000,00	UN	3011598	METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	
131	2.000,00	UN	3011654	METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 4 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO ORAL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO COM 10 ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	
132	8.000,00	UN	3011860	METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, AMPOLA COM 2 ML, UNIDADE	
133	200	UN	3012191	METOPROLOL TARTARATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 5ML, VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA, UNIDADE	
134	10.000,00	UN	724020928	METRONIDAZOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 250 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE,	
135	1.000,00	UN	724020942	METRONIDAZOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO BOLSA OU FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA, BOLSA COM 100 ML, UNIDADE	
136	300	UN	3011976	MISOPROSTOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MCG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO VAGINAL, UNIDADE	
137	500	UN	3011869	MORFINA SULFATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,2 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, PERIDURAL OU INTRATECAL, CONTROLADO, AMPOLA CONTENDO 1ML, UNIDADE.	
138	1.200,00	UN	3011722	MORFINA, SULFATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 10MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA 1ML, VIA PARENTERAL, PERIDURAL OU INTRATECAL, CONTROLADO UNIDADE	
139	300	UN	724020929	MOXIFLOXACINO + DEXAMETASONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG/ML + 1 MG/ML RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO OFTALMICA, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO OFTALMICA, FRASCO COM 5ML. UNIDADE	
140	800	UN	3011659	NISTATINA CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 100.000UI/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO DE 50ML, VIA ORAL UNIDADE	
141	1.000,00	UN	3011680	NISTATINA CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 25.000 UI/G, FORMA FARMACEUTICA CREME VAGINAL, FORMA DE APRESENTACAO EM BISNAGA + APLICADOR, VIA DE ADMINISTRAÇÃO VAGINAL, EMBALAGEM COM 60G, UNIDADE	
142	200	AM	3011961	NITROGLICERINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE.	
143	300	UN	3012094	NOREPINEFRINA + HEMITARTARATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 4 ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE.	
144	4.000,00	UN	3011718	OCITOCINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 UI/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL UNIDADE, AMPOLA COM 1,0 ML, UNIDADE	
145	800	UN	3012186	OLEO MINERAL PURO CONCENTRACAO/DOSAGEM 100% PURISSIMO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL E TOPICA, FRASCO COM 100 ML, UNIDADE	
146	20.000,00	UN	3011903	OMEPRAZOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	
147	1.000,00	UN	3012318	OMEPRAZOL CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 40 MG, FORMA FARMACEUTICA PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO-AMPOLA + DILUENTE, VIA DE ADMINISTRAÇÃO INTRAVENOSA, FRASCO COM PÓ PARA SUSPENSÃO INJETAVEL + 10 ML DE DILUENTE, UNIDADE	
148	1.200,00	UN	3012172	ONDANSETRONA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 2ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	
149	15.000,00	UN	724020944	OXACILINA SODICA CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	
150	60	UN	3012543	OXIBUPROCAINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 4 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO OFTALMICA, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO COM 10 ML, VIA DE ADMINISTRACAO OFTALMICA, UNIDADE	
151	600	UN	724020934	PERMANGANATO DE POTASSIO CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA , UNIDADE	
152	2.000,00	UN	724020931	PERMETRINA 10 MG/G CONCENTRACAO/DOSAGEM 1%, FORMA FARMACEUTICA CREME CAPILAR, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 60ML, VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA, UNIDADE	
153	20.000,00	UN	3012014	PREGABALINA CONCENTRACAO/ DOSAGEM 75 MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	
154	5.000,00	UN	724020945	PROMETAZINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO 50 MG, INJETAVEL, AMPOLA DE 2 ML, UNIDADE.	
155	8.000,00	CX	724020930	PROMETAZINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, CAIXA 200 COMPRIMIDOS.	
156	1.000,00	UN	724020933	PROPAFENONA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 300 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	
157	1.000,00	UN	3012316	PROPATILNITRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	
158	31.000,00	UN	724020932	PROPRANOLOL, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	
159	3.000,00	UN	3012276	RISPERIDONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 3 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	
160	5.000,00	UN	3011913	RIVAROXABANA CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	
161	25.000,00	UN	3012166	ROSUVASTATINA CALCICA CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, COMPRIMIDO UNIDADE	
162	5.000,00	UN	3011986	SAIS DE REIDRATACAO ORAL CONCENTRACAO/DOSAGEM 27,9 G, FORMA FARMACEUTICA PO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, ENVELOPE COM 27,9 G, UNIDADE	
163	250	UN	3012009	SALBUTAMOL, SULFATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MCG, FORMA FARMACEUTICA AEROSSOL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO SPRAY, VIA DE ADMINISTRACAO INALATORIA COM 200 DOSES, UNIDADE	
164	5.000,00	UN	3012471	SALBUTAMOL SULFATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 0,4MG/ML, 100 ML, FORMA FARMACEUTICA XAROPE, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO COM 100ML, VIA ORAL UNIDADE	
165	10.000,00	UN	3011936	SERTRALINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, COMPRIMIDO UNIDADE	
166	8.000,00	UN	3011882	SIMETICONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	
167	10.000,00	UN	3011617	SINVASTATINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	
168	20.000,00	UN	3011619	SINVASTATINA CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA ORAL UNIDADE	
169	15.000,00	UN	3011618	SINVASTATINA CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 20 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA ORAL UNIDADE	
170	1.500,00	UN	3011803	SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG/ML + 8 MG/ML RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO ORAL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, FRASCO COM 100 ML, UNIDADE.	
171	200	UN	3011925	SULFATO DE MAGNESIO 10% CONCENTRACAO/DOSAGEM , FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA COM 10ML,VIA INTRAVENOSA, UNIDADE	
172	20.000,00	UN	724020935	SULFATO FERROSO CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	
173	5.000,00	UN	724020936	SULFATO FERROSO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 50 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA GOTAS, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, FRASCO COM 30 ML, UNIDADE	
174	4.000,00	UN	3012430	TANSULOSINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,4 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERACAO PROLONGADA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	
175	5.000,00	UN	3011526	TENOXICAM CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE.	
176	1.000,00	UN	3011496	TIMOLOL MALEATO, CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,5 %, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO OFTALMICA, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO CONTA GOTAS COM 5 ML, VIA TOPICA, UNIDADE,	
177	5.000,00	UN	3011535	ZOLPIDEM HEMITARTARATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, FORMA DE APRESENTACAO EM COMPRIMIDO, VIA ORAL, COMPRIMIDO UNIDADE	

4.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO, ACOMPANHADA DOS PREÇOS UNITÁRIOS REFERENCIAIS, DAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO E DOS DOCUMENTOS QUE LHE DÃO SUPORTE, QUE PODERÃO CONSTAR DE ANEXO CLASSIFICADO, SE A ADMINISTRAÇÃO OPTAR POR PRESERVAR O SEU SIGILO ATÉ A CONCLUSÃO DA LICITAÇÃO 
Em conformidade com o quantitativo, estima-se uma contratação de acordo com a cotação de mercado. Tal estimativa será baseada em pesquisas de mercado e no Banco de Preços, garantindo melhor qualidade com menor preço.

5.DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
5.1. De acordo com o estudo realizado e as demandas existentes, a solução para fins de satisfação da necessidade é a realização de Pregão Eletrônico, forma de sistema de Registro de preço para aquisição de Medicamentos para atender as Unidades de Saúde Municipais uma vez que não há a obrigação, por parte da administração pública, de adquirir as quantidades solicitadas na sua totalidade. A administração pública busca a concretização de resultados com o menor custo possível e o princípio de eficiência que é um importante instrumento para que possa exigir a qualidade dos produtos, a nova licitação dos itens faz-se imprescindível para poder atender às demandas municipais, objetivando manter um estoque para uso conforme a necessidade existente, contribuindo para a saúde das pessoas atendidas no Setor.
5.2. Os produtos deverão estar livres de qualquer situação que reduza sua usabilidade a fim de proteger seu conteúdo contra danos durante o transporte até o local de destino.
5.3. A Detentora da Ata deve estar ciente de que se houver qualquer dano com a mercadoria transportada a mesma deverá se responsabilizar e efetuar sua troca no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de que não atrapalhe o andamento dos serviços públicos. Em caso de reincidência a empresa poderá sofrer sansões administrativas.

6.	JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
O parcelamento da solução refere-se à licitação realizada por item, sempre que o objeto for divisível, não haja prejuízo da solução, permita ampla participação de licitantes. É tecnicamente viável dividir a solução não trazendo prejuízo a aquisição por item e sim economicamente viável havendo um melhor aproveitamento do mercado e ampliação da competitividade ao dividir a solução. A solução para eventual aquisição de materiais médicos, insumos e medicamentos será parcelada, sendo a licitação do tipo menor preço por item. Justifica-se o parcelamento, tendo em vista o objeto ser divisível e não haver prejuízo para o conjunto a ser licitado, nos termos do art. 47, inciso II, da Lei 14.133/2021.

7.	DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS EM TERMOS DE ECONOMICIDADE E MELHOR APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS DISPONÍVEIS
Administrações dos objetos adquiridos nas instituições de saúde do município têm como objetivo, garantir o suprimento de todas as áreas de organização, ao menor custo possível e de maneira que a prestação de seus serviços não sofra interrupções prejudiciais aos atendimentos do Sistema Único de Saúde, visto que o não atendimento podem ensejar sanções ao município.

8.	DESCRIÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, INCLUSIVE QUANTO À CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES OU DE EMPREGADOS PARA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL
Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela contratada, de acordo com o Termo de Referência, as cláusulas contratuais, e o termo de sua proposta; 
Exercer o acompanhamento e a fiscalização no fornecimento dos materiais, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providencias cabíveis;
Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeiçoes, falhas ou irregularidades constadas no curso do fornecimento dos materiais, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por elas propostas sejam as mais adequadas;
Pagar à Contratada o valor resultante do fornecimento dos materiais, no prazo e condições estabelecidas em Termo de Referência;
Impedir que terceiros forneçam o objeto desta contratação, ressalvados os casos autorizados pela Prefeitura Municipal de Apiacás;
Fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais.

9.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
As contratações correlatas são aquelas cujos objetos sejam similares ou correspondentes entre si; já as contratações interdependentes são aquelas que, por guardarem relação direta na execução do objeto, devem ser contratadas juntamente para a plena satisfação da necessidade da Administração. 
Portanto, após verificação dos itens a serem contratados, observou-se que não se faz necessária a realização de demais contratações correlatas e ou interdependentes ao objeto pretendido.
10.	DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS, INCLUÍDOS REQUISITOS DE BAIXO CONSUMO DE ENERGIA E DE OUTROS RECURSOS, BEM COMO LOGÍSTICA REVERSA PARA DESFAZIMENTO E RECICLAGEM DE BENS E REFUGOS, QUANDO APLICÁVEL. 
A presente aquisição não possui relevantes impactos ambientais, visto que a Secretaria Municipal de Saúde de Apiacás trabalha de acordo com as Normas da Vigilância Sanitária.
11.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Poderão participar deste processo de contratação empresas do ramo de atividades relacionadas ao objeto, que não possuam registro de sanção que impeça sua contratação, bem como estejam devidamente regulares com as Fazendas Públicas Municipais, Estaduais e Federais, com o FGTS e com a Justiça do Trabalho.
Os licitantes, na Descrição Detalhada do objeto ofertado, deverão indicar as seguintes informações: Especificações técnicas; Prazo de entrega, observado o limite máximo do Termo de Referência; Prazo de validade dos produtos, observado o parâmetro mínimo do Termo de Referência; Origem (nacional ou estrangeiro). Número de registro ou declaração de isenção de registro dos materiais, no Ministério da Saúde/ANVISA, dentro do prazo de validade.
A CONTRATADA deverá arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes de qualquer custo adicionais para a entrega do objeto. A CONTRATADA deverá efetuar a entrega definitiva do objeto da aquisição no lugar, data e hora estabelecidos no Termo de Referência. 
A CONTRATADA deverá tomar todas as medidas de segurança cabíveis ao fornecimento do objeto, não arcando Administração Municipal com qualquer ônus em caso de acidente. 
A CONTRATADA deverá responder pelos danos causados diretamente a Administração Municipal ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante a execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Contratante.
Deverá comunicar a Administração, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário.
Os produtos deverão ter prazo de validade de, no mínimo, 12 (doze) meses, contados a partir da entrega e aceitação definitiva pela fiscalização.
A aquisição será efetuada de forma gradativa, de modo a adequar-se à demanda dos setores requisitantes e seus órgãos. A aquisição gradativa permitirá para a Administração Municipal execução financeira mais eficiente. 
Cumprir fielmente todos os prazos definidos no Termo de Referência e no Edital. 
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
O contrato deverá ter vigência de um (01) ano.
12.	DESCRIÇÃO DO POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA
Esta equipe de planejamento declara viável esta contratação, visto que a aquisição de medicamentos não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta. 
Diante das justificativas acima expostas neste documento declaramos viável a contratação.  
A Justificativa da viabilidade deste ETP verifica-se pela economia no valor da aquisição em função do ganho de escala, na eficiência com a diminuição dos custos administrativos em função da redução da fragmentação de processos licitatórios e efetividade com padronização dos materiais. Além disso, frisa-se que a presente contratação atende adequadamente às demandas formuladas, os benefícios a serem alcançados são adequados, os custos previstos são compatíveis e caracteriza a economicidade, os riscos envolvidos são administráveis. 
Considerando as informações do presente ETP, entende-se que a presente contratação se configura tecnicamente VIÁVEL.

Apiacás-MT, 24 de setembro de 2025.

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NILTON MELO DOS SANTOS JUNIOR
Responsável pela Formalização da Demanda e Fiscal de Contrato

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JOSIANE GONÇALVES FERREIRA
Secretária Municipal de Saúde
MAPA DE RISCOS – ANEXO I DO ETP
Em toda aquisição há risco que permeiam a formalização do contrato e risco que são voltados à gestão da fiscalização do contrato ou Ata de registro de preço. Neste momento preliminar, será construído o mapa de risco presentes nas etapas até a formalização do contrato.
1. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO/NECESSIDADE: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APIACAS-MT/MT

FASE DE ANÁLISE	
X	Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor	
	Gestão do Contrato	
RISCO Nº 01	
Especificação deficiente da demanda	
Probabilidade:	X	Baixa		Média		Alta	
Impacto:		Baixa	X	Média		Alta	
Id	Dano	
1.	AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.	
Id	Ação Preventiva	Responsável	

1.	Modelo de documento de formalização da demanda (DFD) que atende os requisitos das aquisições.	Secretária Municipal de Saúde.	
Id	Ação de Contingência	Responsável	
1.	Havendo erro, devolver para complementação das informações.	Equipe de Apoio e Agente de contratação.	
RISCO Nº 02	
Selecionar equipe inadequada para realizar o planejamento da contratação	
Probabilidade:		Baixa	X	Média		Alta	
Impacto:		Baixa	X	Média		Alta	
Id	Dano	
1.	Realizar estudo falho, incompleto ou impreciso, podendo ocasionar prejuízos na contratação.	
Id	Ação Preventiva	Responsável	

1.	Escolher equipe com conhecimentos suficientes para os estudos em tempo hábil para que não haja prejuízos durante a fase de planejamento.	
SETOR REQUISITANTE.	
2.	Capacitar os servidores escolhidos para realizar as etapas de planejamento da contratação.	
UNIDADE GESTORA	
Id	Ação de Contingência	Responsável	
1.	Substituir membros da equipe de planejamento que não estejam apresentando bom rendimento.	Setor Requisitante/ Setor de Licitações	
2.	Designar membros com mais experiência em contratações públicas.	Setor Requisitante / Setor de Licitações	
RISCO Nº 03	
Estudos preliminares deficientes	
Probabilidade:		Baixa	X	Média		Alta	
Impacto:		Baixa	X	Média		Alta	
Id	Dano	
1.	Licitação fracassada, deserta ou contratação e execução deficiente.	
Id	Ação Preventiva	Responsável	

1.	Elaborar lista adequada com descrição completa dos itens;
Colocação de itens solicitados conforme a Lei 14.133/21	Responsável pela formalização da demanda.	
Id	Ação de Contingência	Responsável	
1.	Corrigir as deficiências detectadas nos estudos preliminares	EQUIPE DE PLANEJAMENTO	
RISCO Nº 04	
Falha na elaboração do Termo de Referencia	
Probabilidade:		Baixa		Média	X	Alta	
Impacto:		Baixa		Média	X	Alta	
Id	Dano	
1.	Licitação fracassada, deserta ou contratação e execução deficiente.	
Id	Ação Preventiva	Responsável	

1.	Propor lista de verificação que identifique, na Lei 14.133/21 no âmbito do município. 	RESPONSAVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA.	
Id	Ação de Contingência	Responsável	
1.	Revisão do termo de referência e incluir as instruções ausentes.	Setor Requisitante / Setor de Licitações	
RISCO Nº 05	
Empresa com problemas na documentação exigida para a contratação	
Probabilidade:		Baixa	X	Média		Alta	
Impacto:		Baixa	X	Média		Alta	
Id	Dano	
1.	Não contratação do serviço.	
Id	Ação Preventiva	Responsável	

1.	Exigência de documentos atualizados sob pena de não contratação do serviço	Setor de Licitações	
Id	Ação de Contingência	Responsável	
1.	Não contratação do serviço com a respectiva   empresa.	Setor de Licitações	
RISCO Nº 07	
Fiscalização e gestão deficiente do contrato	
Probabilidade:		Baixa	X	Média		Alta	
Impacto:		Baixa	X	Média		Alta	
Id	Dano	
1.	Deixar de executar de forma eficiente a gestão e fiscalização, pagamentos indevidos, sobre preço e superfaturamento, fragilidade na instrução processual de penalização de empresas, impossibilidade de responsabilizar as partes do contrato.	
Id	Ação Preventiva	Responsável	

1.	Fiscais e gestores de contrato capacitados, em quantidade e com tempo suficiente para fiscalizar e gestionar.	 FISCAL DESIGNADO	
2. 	Documentos padronizados de registro e comunicação do fiscal e do gestor do contrato.	FISCAL E GESTOR DE CONTRATO	
Id	Ação de Contingência	Responsável	
1.	 Destacar servidores que atuam na gestão e fiscalização de contratos/ATAS para participarem de treinamentos.	UNIDADE GESTORA	

Apiacás-MT, 24 de Setembro de 2025.

_______________________________________
NILTON MELO DOS SANTOS JUNIOR
Farmacêutico Resp. pela Assistência Farmacêutica
Responsável pela Formalização da Demanda e Fiscal de Contrato

__________________________________________
JOSIANE GONÇALVES FERREIRA
Secretária Municipal de Saúde

ANEXO II
MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Por este instrumento público, de um lado a O MUNICÍPIO DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.321.850/0031-54, com sede administrativa na Avenida Brasil, nº 1.059 – Bairro Bom Jesus – CEP: 78.595-003 - Apiacás - Mato Grosso – Brasil - Fone: (66)3593.1344, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Julio Cesar dos Santos- Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.730.501-44, e do RG n º 0830311-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, Apiacás –MT, CEP 78.595-003, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, e de outro lado a empresa _____________, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na ___________________________________________, com CNPJ sob nº __________________________, representada por _________________________________, inscrito no CPF sob o n° ________________________ e portador do RG n° _______________________________, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 , Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e as exigências estabelecidas no edital e anexos e em face do resultado obtido no PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025, resolvem registrar os preços constantes na presente Ata, objetivando futuro fornecimento dos itens abaixo especificados, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.	CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E VALOR
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE APIACÁS, conforme relação de itens constantes no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 020/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.1.	DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Item 	Especificação	Marca/Modelo	Unidade	Quant	Valor unit	Valor total 	

2.	CLÁUSULA SEGUNDA – ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE
2.1.	O órgão gerenciador é a PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT.
2.2.	As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora
2.3.	A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.
2.4.	Toda aquisição do objeto, deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho.
2.5.	A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.
2.6.	O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, fiscalização e recebimento do objeto observará, quanto ao mais, as disposições constantes no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços.
2.7.	As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preço poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes e não participantes do procedimento licitatório ou da contratação direta para registro de preços.
2.8.	O remanejamento somente poderá ser feito de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante e de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
2.9.	O órgão ou entidade gerenciadora que estimou quantidades que pretende contratar será considerado também como participante para efeito de remanejamento.
2.10.	Para do item 2.6, caberá ao órgão ou entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que vier a sofrer redução dos quantitativos informados.
2.11.	Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou entidade gerenciadora dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 3.6.2, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

3.	CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1.	O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade do preço, comparado ao preço praticado pelo mercado, o que será atestado mediante pesquisa de preços atualizada, na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.

4.	CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1.	É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, salvo, justificadamente, nos casos previstos no art.124, da lei nº14.133/21.

5.	CLÁUSULA QUINTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO
5.1.	O prestador terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando:
A.	Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços (Analisado caso através de Processo Administrativo Especial);
B.	Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº14.133/21.
C.	Caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados e comprovados os fatos;
D.	Por razões de interesse público.

6.	CLÁUSULA SEXTA – DA ATA COM OS PRESTADORES
6.1.	O licitante vencedor será convocado para assinar a Ata de Registro de Preços ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital.
6.2.	O prazo de vigência da Ata de Registro de Preço, será pelo período de 01(um) ano e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso (Art. 84, Lei 14.133/2021).
6.3.	Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ARP ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas no Edital, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração da Ata nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, quando frustrada a negociação de melhor condição.
6.4.	Decorrido o prazo de validade da proposta indicado no item 6.1 do Edital, sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
6.5.	A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ARP ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas, previstas no edital, e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão licitante.

7.	CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO
7.1.	Durante a vigência desta ata, os preços serão fixos e irreajustáveis, assegurado o direito ao equilíbrio econômico-financeiro, nos casos e condições previstos no respectivo edital.

8.	CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA
8.1.	A detentora da ata deverá seguir as normas descritas no Edital e Termo de Referência da(s) Secretaria(s) Requisitante(s) constante do Anexo I do edital.
8.2.	Fornecer e manter atualizado e-mail e telefone para contato e encaminhamento da Nota de Empenho ou Ordem de Compra.

9.	CLÁUSULA NONA – DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO
9.1.	O recebimento dos objetos assim como sua fiscalização deverão seguir o exigido no Termo de Referência da(s) Secretaria(s) Requisitante(s) constante do Anexo I do edital.

10.	CLÁUSULA DÉCIMA – DO PAGAMENTO
10.1.	O pagamento dar-se-á nos moldes descritos no Termo de Referência da(s) Secretaria(s) Requisitante(s) constante do Anexo I do edital.

11.	CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1.	O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:
A.	dar causa à inexecução parcial;
B.	dar causa à inexecução parcial que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
C.	dar causa à inexecução total;
D.	deixar de entregar a documentação exigida para o certame;
E.	não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
F.	não celebrar a ata de registo/contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
G.	ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;
H.	apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução da ata de registo/contrato;
I.	fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução da ata de registo/contrato;
J.	comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
K.	praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;
L.	praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
11.2.	Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no edital as seguintes sanções:
A.	advertência;
B.	multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;
C.	impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
D.	declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.
11.3.	As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do item 11.2. da presente Ata poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista na alínea “b” do mesmo item.
11.4.	A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral da ata de registo/contrato com a aplicação cumulada de outras sanções, conforme previsto no item 11.2 da presente Ata.
11.5.	Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.
11.6.	A aplicação das sanções previstas no item 11.2. desta Ata não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
11.7.	Na aplicação da sanção prevista no item 11.2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
11.8.	 Para aplicação das sanções previstas nas alíneas “c” e “d” do item 11.2 do presente Edital o licitante ou o contratado será intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.
11.9.	Na hipótese de deferimento de pedido de produção de novas provas ou de juntada de provas julgadas indispensáveis pela comissão, o licitante ou o contratado poderá apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação.
11.10.	Serão indeferidas pela comissão, mediante decisão fundamentada, provas ilícitas, impertinentes, desnecessárias, protelatórias ou intempestivas.
11.11.	A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, a pessoa jurídica sucessora ou a empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o sancionado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia.
11.12.	É admitida a reabilitação do licitante ou contratado perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, exigidos, cumulativamente:
A.	reparação integral do dano causado à Administração Pública;
B.	pagamento da multa;
C.	transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar, ou de 3 (três) anos da aplicação da penalidade, no caso de declaração de inidoneidade;
D.	cumprimento das condições de reabilitação definidas no ato punitivo;
E.	análise jurídica prévia, com posicionamento conclusivo quanto ao cumprimento dos requisitos definidos neste artigo.
11.13.	A sanção pelas infrações previstas nas alíneas “h” e “m” do item 11.2 do presente Edital exigirá, como condição de reabilitação do licitante ou contratado, a implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável.

12.	CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1.	Integram este documento, independentemente de transcrição, o edital Pregão Eletrônico ______/2025, Termo de Referência e a proposta da empresa.
12.2.	A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 125 da Lei nº 14.133/2021, sobre o valor inicial atualizado do contratado.
12.3.	Fica eleito o Foro da Comarca de Apiacás-MT para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da Ata dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.
Apiacás-MT, __ de ________ de 2025
         ____________________________                      	________________________________
          Julio Cesar dos Santos			xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Prefeito Municipal                                                   Fornecedor

ANEXO III
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

Apresentamos nossa proposta para o objeto da presente licitação Pregão, na Forma Eletrônica nº 020/2025 acatando todas as estipulações consignadas no respectivo Edital e seus anexos.
NOME DA EMPRESA:				
CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL:
REPRESENTANTE e CARGO:
CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF: 
ENDEREÇO e TELEFONE:			
AGÊNCIA e Nº DA CONTA BANCÁRIA

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE APIACÁS.

DESCRIÇÃO E PREÇO (READEQUADO AO LANCE VENCEDOR)
Item	Material/especificações	Marca/Modelo	Unidade/med	Quant	Valor Unit.	Valor Total	
					R$	R$	
							
Valor Total fornecedor R$ (valor por extenso).	

  CONDIÇÕES GERAIS
A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licitação.
LOCAL, VALIDADE E PRAZO DE ENTREGA
Conforme Termo de Referência
Obs.: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação.

_______________________________________________, _______ de ___________________ de 2025.
Local e Data

_______________________________________
Assinatura do Responsável Legal da empresa
Carimbo do CNPJ da empresa

ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA

Ao Pregoeiro e Equipe de Apoio
Prefeitura municipal de Apiacás-MT

Pelo presente instrumento, a empresa ______________________, CNPJ nº. _________________, com sede na _____________________________, através de seu representante legal infra-assinado, DECLARA que:

1 - A empresa não foi declarada inidônea por nenhum órgão público de qualquer esfera de governo, estando apta a contratar com o poder público, em qualquer de suas esferas;

2 - Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;

3 - Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da constituição;

4 - Não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da constituição federal;

5 – Está dispensado ou cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei e em outras normas específicas.

6 - Que não tem em seu quadro societário e funcional, servidores públicos da contratante exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão, inclusive de membros de Comissões ou servidores do Município de Apiacás-MT

_______________________________________________, _______ de ___________________ de 2025.
Local e Data

_______________________________________
Assinatura do Responsável Legal da empresa
Carimbo do CNPJ da empresa