TERMO DE REFERÊNCIA
PREGÃO ELETRÔNICO 020/2025 – PROC. 78/2025

1.	INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA GARANTIR O ACESSO CONTINUO, SEGURO E EFICIENTE NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APIACÁS/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.1 Fiscal do Contrato: Nilton Melo dos Santos Junior 
1.2 Prazo de Vigência da Ata: O prazo de vigência deste registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. Podendo ser prorrogada, no interesse da Administração, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 84, da Lei n° 14.133/2021.
1.3 Prazo de Entrega e Execução: Os produtos deverão ser entregues e descarregados em até 15 (quinze) dias úteis, após o recebimento da ordem de fornecimento.
1.4 Forma de Entrega: Os Materiais deverão ser entregues e descarregados na sede do município, no hospital Municipal localizado na Avenida Jaime Campos, Bairro Bom Jesus, ou, local indicado pela Administração, após o recebimento da Ordem de Fornecimento, com frete e descarga por conta da empresa vencedora do certame, de segunda a sexta-feira, respeitando o calendário de feriados e pontos facultativos do Município e horários estipulados: segunda a sexta-feira das 07:00 horas às 10:30 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas. Os materiais devem estar acompanhados das notas fiscais e as respectivas Ordens de Fornecimento.

2.	ÓRGÃO REQUERENTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

3. INFORMAÇÕES GERAIS DO PROCEDIMENTO
Descrição de categoria de investimento:
( X ) Aquisição de bens    			( ) Serviços Gerais
( ) Obras de Engenharia 			( ) Serviços de Engenharia
Forma de Contratação Direta:
Tipo de Julgamento:
( ) Pregão Eletrônico Tradicional; 		(X) Pregão Eletrônico SRP;
( ) Concorrência Tradicional; 			( ) Concorrência SRP;
( ) Leilão; 					( ) Concurso;
( ) Diálogo Competitivo; 			(X) Menor Preço;
( ) Maior Percentual de desconto;		( ) Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico;
( ) Técnica e Preço;				( ) Maior Retorno Econômico;
( ) Maior Lance 					( ) por lote
(X) por item

4. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO OBJETO: 
A futura licitação se faz necessária para aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Apiacás/MT. A aquisição dos medicamentos visa suprir as necessidades do Hospital Municipal de Apiacás, bem como das Unidades Básicas de Saúde e Farmácia Municipal de forma a promover a garantia à saúde integral ao usuário do SUS, em conformidade ao Artigo 196 da Constituição Federal e à Lei Orgânica da Saúde n. 8.080/90, em seu artigo 6º, estabelece como campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a “formulação da política de medicamentos (...) de interesse para a saúde (...)”, garantindo um direito fundamental do ser humano “Saúde”. Considerando que o seu propósito precípuo é o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos materiais, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. Sendo assim, constitui-se um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações e atendimentos emergenciais nas unidades de saúde, capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população do Munícipio de Apiacás/MT, pelo prazo de 12 (doze) meses, considerando a Lei Federal n° 14.133/2021, e suas alterações, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. 
Especificações Técnicas: A contratada deverá comprovar aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto do instrumento, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. A contratada deverá disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos documentos apresentados

ESPECIFICAÇÕES DO ITEM:
O quantitativo será distribuído conforme descriminados na tabela abaixo:
Nº	Quantidade	Unid.	Código	Especificação	Preço Uni.	Preço Total	
1	4.200,00	UN	3011547	ACICLOVIR CONCENTRACAO/DOSAGEM 200MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, FORMA DE APRESENTACAO EM COMPRIMIDO, VIA ORAL. UNIDADE	R$ 0,23	R$ 966,00	
2	2.000,00	UN	3011675	ACICLOVIR - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/G,FORMA FARMACEUTICA CREME,FORMA DE APRESENTACAO BISNAGA COM 10 GRAMAS,VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA UNIDADE	R$ 5,01	R$ 10.020,00	
3	20.000,00	UN	3011995	ACIDO ASCORBICO CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 5ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	R$ 1,13	R$ 22.600,00	
4	20.000,00	UN	3011546	ACIDO FOLICO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL. UNIDADE	R$ 0,06	R$ 1.200,00	
5	8.000,00	UN	3011942	ACIDO VALPROICO CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, CONTROLADO, UNIDADE	R$ 0,60	R$ 4.800,00	
6	20.000,00	UN	3011883	ALBENDAZOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO ORAL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO COM 10 ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 1,72	R$ 34.400,00	
7	5.000,00	UN	3011548	ALBENDAZOL CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 400MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO MASTIGAVEL, VIA ORAL. UNIDADE.	R$ 0,53	R$ 2.650,00	
8	780	UN	3011554	ALENDRONATO DE SODIO CONCENTRACAO/DOSAGEM 70 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL. UNIDADE.	R$ 2,29	R$ 1.786,20	
9	7.000,00	UN	3011508	AMBROXOL, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 3 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA XAROPE, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, FRASCO COM 100 ML, UNIDADE.	R$ 2,38	R$ 16.660,00	
10	9.000,00	UN	3011509	AMBROXOL, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 6 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA XAROPE, FRASCO COM 100 ML,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE.	R$ 2,87	R$ 25.830,00	
11	1.500,00	UN	3011684	AMICACINA, SULFATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 250 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, AMPOLA COM 2 ML, UNIDADE	R$ 4,31	R$ 6.465,00	
12	600	UN	3011983	AMIODARONA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO COM 3ML, VIA DE ADMINISTRACAO INJETAVEL, UNIDADE	R$ 2,82	R$ 1.692,00	
13	6.000,00	UN	3012327	AMIODARONA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 200 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, FORMA DE APRESENTACAO EM COMPRIMIDO, VIA ORAL, UNIDADE.	R$ 0,35	R$ 2.100,00	
14	6.000,00	UN	3012384	AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTASSIO CONCENTRACAO/DOSAGEM 875 MG + 125 MG RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 4,06	R$ 24.360,00	
15	1.000,00	UN	724021040	AMOXICILINA CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 250 MG/5ML, FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO-, VIA ORAL, FRASCO 100ML. UNIDADE	R$ 11,14	R$ 11.140,00	
16	2.000,00	UN	3012321	AMPICILINA SODICA CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 1000MG, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA/FRASCO AMPOLA+DILUENTE 10 ML. PRAZO DE VALIDADE MINIMO 12 MESES, VIA PARENTERAL UNIDADE	R$ 4,73	R$ 9.460,00	
17	10.000,00	UN	3011929	ATENOLOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,04	R$ 400,00	
18	15.000,00	UN	3011928	ATENOLOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE.	R$ 0,05	R$ 750,00	
19	4.000,00	UN	3011557	ATENOLOL CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 100 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA ORAL. UNIDADE	R$ 0,29	R$ 1.160,00	
20	600	UN	3011688	ATROPINA, SULFATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 0,25 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA DE 1 ML, VIA DE ADMINISTRACAOPARENTERAL UNIDADE	R$ 1,16	R$ 696,00	
21	5.000,00	UN	3012179	AZITROMICINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MG/5 ML, FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO ORAL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO COM 15ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE.	R$ 12,73	R$ 63.650,00	
22	500	UN	3012075	BECLOMETASONA DIPROPIONATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 250 MCG/DOSE, FORMA FARMACEUTICA AEROSSOL, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO+APLICADOR, VIA INALATORIA, UNIDADE	R$ 45,09	R$ 22.545,00	
23	6.500,00	UN	3011909	BENZILPENICILINA BENZATINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 1.200.000 UI, FORMA FARMACEUTICA PO PARA SUSPENSAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA 4 ML, VIA DE ADMINISTRACAO INTRAMUSCULAR, UNIDADE	R$ 6,73	R$ 43.745,00	
24	1.000,00	UN	724020919	BENZOILMETRONIDAZOL METRONIDAZOL CONCENTRACAO/DOSAGEM DE BENZOILMETRONIDAZOL 40MG/ML SUSP.ORAL, FORMA FARMACEUTICA FRASCO, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO CONTENDO 100ML, VIA ORAL, UNIDADE.	R$ 10,29	R$ 10.290,00	
25	700	UN	3012184	BETAMETASONA, ACETATO + BETAMETASONA, FOSFATO DISSODICO CONCENTRACAO/DOSAGEM 3 MG/ML + 3 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 1ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	R$ 12,67	R$ 8.869,00	
26	4.000,00	UN	3011727	BIPERIDENO CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	R$ 0,49	R$ 1.960,00	
27	5.000,00	UN	3011726	BROMOPRIDA CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 5 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 2 ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL UNIDADE	R$ 1,36	R$ 6.800,00	
28	700	UN	3012233	BUDESONIDA CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MCG/DOSE, FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO NASAL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO NASAL, FRASCO COM 120 DOSES	R$ 37,50	R$ 26.250,00	
29	2.000,00	UN	3011859	BUPIVACAINA, CLORIDRATO + GLICOSE - BUPIVACAINA 0.5% + GLICOSE 8%, AMPOLA 4ML, EMBALAGEM ESTERIL INDIVIDUALIZADA, INJETAVEL, UNIDADE	R$ 5,75	R$ 11.500,00	
30	10.000,00	UN	3012045	BUPROPIONA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 150 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO DE LIBERACAO PROLONGADA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,58	R$ 5.800,00	
31	200	UN	724021044	CALCIO, GLICONATO 10%- 100MG/ML FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, 10ML. UNIDADE	R$ 2,66	R$ 532,00	
32	30.000,00	UN	3011647	CAPTOPRIL CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	R$ 0,03	R$ 900,00	
33	20.000,00	UN	3011563	CARBAMAZEPINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL. UNIDADE	R$ 0,19	R$ 3.800,00	
34	4.000,00	UN	724020926	CARBIDOPA + LEVODOPA CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG + 250 MG RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 1,42	R$ 5.680,00	
35	7.000,00	UN	724020920	CARBONATO DE CALCIO + COLECALCIFEROL CONCENTRACAO/DOSAGEM 1.250 MG + 400 UI RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,32	R$ 2.240,00	
36	5.000,00	UN	724021041	CARBONATO DE CALCIO CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE.	R$ 0,38	R$ 1.900,00	
37	4.000,00	UN	3011565	CARVEDILOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 12,5 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA ORAL. UNIDADE.	R$ 0,22	R$ 880,00	
38	8.000,00	UN	3011566	CARVEDILOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA ORAL. UNIDADE	R$ 0,39	R$ 3.120,00	
39	4.000,00	UN	3011927	CARVEDILOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 3,125 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, FORMA DE APRESENTACAO BLISTER, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE.	R$ 0,08	R$ 320,00	
40	8.000,00	UN	3011568	CARVEDILOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 6,25MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA ORAL. UNIDADE	R$ 0,08	R$ 640,00	
41	20.000,00	UN	3011648	CEFALEXINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA, COMPRIMIDO OU DRAGEA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	R$ 0,65	R$ 13.000,00	
42	6.000,00	UN	724021042	CEFALEXINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO ORAL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, FRASCO COM 100 ML, UNIDADE	R$ 8,03	R$ 48.180,00	
43	500	UN	3012068	CEFAZOLINA SODICA CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 G, FORMA FARMACEUTICA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, PO PARA SUSPENSAO INJETAVEL, UNIDADE	R$ 5,24	R$ 2.620,00	
44	15.000,00	UN	3012326	CEFTRIAXONA SODICA 1G, USO ENDOVENOSO, FORMULA DE APRESENTACAO FRASCO AMPOLA, FRASCO - AMPOLA 1G - LIOFILO (PÓ)	R$ 4,27	R$ 64.050,00	
45	10.000,00	UN	3010779	CEFTRIAXONA SODICA 500 MG, USO ENDOVENOSO, SOLUCAO INJETAVEL	R$ 5,12	R$ 51.200,00	
46	8.000,00	UN	3011569	CETOCONAZOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL. UNIDADE	R$ 0,78	R$ 6.240,00	
47	10.000,00	UN	3012025	CICLOBENZAPRINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/ DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,08	R$ 800,00	
48	9.000,00	UN	3011571	CILOSTAZOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 100MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA ORAL. UNIDADE.	R$ 0,40	R$ 3.600,00	
49	12.000,00	UN	3012029	CIMETIDINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 150 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 2 ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	R$ 1,23	R$ 14.760,00	
50	10.000,00	UN	3012003	CIMETIDINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,48	R$ 4.800,00	
51	8.000,00	UN	3011574	CINARIZINA CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 75MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, FORMA DE APRESENTACAO EM COMPRIMIDO, VIA ORAL. UNIDADE	R$ 0,62	R$ 4.960,00	
52	1.000,00	UN	724020921	CIPROFLOXACINO, CLORIDRATO + DEXAMETASONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 3,5 MG/G + 1 MG/G RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA POMADA OFTALMICA, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 5ML, VIA DE ADMINISTRACAO OFTALMICA. UNIDADE	R$ 34,98	R$ 34.980,00	
53	500	UN	3011888	CIPROFLOXACINO CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO BOLSA OU FRASCO COM 100 ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	R$ 11,88	R$ 5.940,00	
54	10.000,00	UN	3011851	CIPROFLOXACINO CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE.	R$ 0,17	R$ 1.700,00	
55	1.600,00	UN	3012329	CLONAZEPAM CONCENTRACAO/DOSAGEM 2,5 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO ORAL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, FRASCO COM 20 ML, UNIDADE	R$ 5,32	R$ 8.512,00	
56	600	UN	3011993	CLORETO DE POTASSIO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 19,1 %, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA 10 ML, UNIDADE	R$ 0,57	R$ 342,00	
57	1.000,00	AM	3011520	CLORETO DE SODIO CONCENTRACAO/DOSAGEM 20%,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL. AMPOLA COM 10 ML. UNIDADE.	R$ 0,46	R$ 460,00	
58	10.000,00	UN	3011982	CLORPROMAZINA CLORIDRATO CONCENTRACAO/ DOSAGEM 100 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,43	R$ 4.300,00	
59	10.000,00	UN	3011733	CLORPROMAZINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE, UNIDADE	R$ 0,37	R$ 3.700,00	
60	400	UN	3011528	CLORPROMAZINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 5MG/ML, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA COM 5ML, VIA PARENTERAL, CONTROLADO UNIDADE, AMPOLA COM 5,0 ML, UNIDADE	R$ 2,27	R$ 908,00	
61	6	UN	3012506	DENOSUMABE CONCENTRACAO/DOSAGEM 60 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO SERINGA PREENCHIDA COM 1 DOSE DE 1 ML, VIA DE ADMINISTRACAO SUBCUTÂNEA. UNIDADE	R$ 984,92	R$ 5.909,52	
62	200	UN	3011984	DESLANOSIDEO CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,2 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, AMPOLA 2,0 ML, UNIDADE	R$ 2,15	R$ 430,00	
63	7.000,00	UN	3012330	DEXAMETASONA, ACETATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 4MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA ORAL. UNIDADE	R$ 0,44	R$ 3.080,00	
64	5.000,00	UN	3011971	DEXAMETASONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,1 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA ELIXIR, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO COM 100 ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 2,18	R$ 10.900,00	
65	3.000,00	UN	3011676	DEXAMETASONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 MG/G, FORMA FARMACEUTICA CREME, FORMA DE APRESENTACAO BISNAGA, VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA, 10G, UNIDADE.	R$ 5,17	R$ 15.510,00	
66	8.000,00	UN	724020938	DEXAMETASONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 1 ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	R$ 0,76	R$ 6.080,00	
67	8.000,00	UN	724021052	DEXAMETASONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 4 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 2,5 ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	R$ 1,04	R$ 8.320,00	
68	5.000,00	UN	3011657	DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 0,4MG/ML, FORMA FARMACEUTICA XAROPE, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO COM 120ML, VIA ORAL UNIDADE	R$ 1,68	R$ 8.400,00	
69	5.000,00	UN	3011629	DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 2MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO, LOTE E VALIDADE, VIA ORAL, PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 24 MESES UNIDADE	R$ 0,04	R$ 200,00	
70	15.000,00	UN	3011806	DIAZEPAM CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, CONTROLADO, UNIDADE	R$ 0,04	R$ 600,00	
71	1.000,00	UN	3011939	DIAZEPAM CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 2 ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, CONTROLADO, UNIDADE.	R$ 1,52	R$ 1.520,00	
72	5.000,00	UN	3011577	DIAZEPAM CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.CONTROLADO UNIDADE.	R$ 0,38	R$ 1.900,00	
73	20.000,00	UN	3011893	DICLOFENACO SODICO CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,39	R$ 7.800,00	
74	20.000,00	UN	3011892	DICLOFENACO SODICO CONCENTRACAO/DOSAGEM 75 MG, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 3 ML, VIA INTRAMUSCULAR, UNIDADE.	R$ 0,93	R$ 18.600,00	
75	4.000,00	UN	3011578	DIGOXINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,25 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL. UNIDADE	R$ 0,14	R$ 560,00	
76	30.000,00	UN	3011575	DIPIRONA SODICA CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL. UNIDADE	R$ 0,11	R$ 3.300,00	
77	20.000,00	UN	724021053	DIPIRONA SODICA CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL	R$ 1,10	R$ 22.000,00	
78	20.000,00	UN	3011729	DIPIRONA SODICA CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO ORAL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO CONTA-GOTAS 20 ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	R$ 1,68	R$ 33.600,00	
79	100	UN	3012509	DOBUTAMINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO, DOSAGEM 250MG/ML, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, AMPOLA DE 20 ML, UNIDADE	R$ 5,14	R$ 514,00	
80	100	UN	3011703	DOPAMINA CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 5 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA 10 ML, VIA PARENTERAL, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAONUMERO DE LOTE E VALIDADE POR AMPOLA. UNIDADE	R$ 3,54	R$ 354,00	
81	5.000,00	UN	3011597	DOXAZOSINA, MESILATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	R$ 0,07	R$ 350,00	
82	20.000,00	UN	3011581	ENALAPRIL CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL. UNIDADE.	R$ 0,03	R$ 600,00	
83	30.000,00	UN	3011580	ENALAPRIL CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, FORMA DE APRESENTACAO EM COMPRIMIDO, VIA ORAL. UNIDADE.	R$ 0,04	R$ 1.200,00	
84	2.000,00	UN	3011671	EPINEFRINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 1MG/ ML, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA C/1ML, VIA PARENTERAL. UNIDADE	R$ 1,12	R$ 2.240,00	
85	10.000,00	UN	3011541	ESCITALOPRAM, CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDOS, FORMA DE APRESENTACAO EM COMPRIMIDOS REVESTIDOS, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE COMPRIMIDO.	R$ 1,12	R$ 11.200,00	
86	10.000,00	UN	3012238	ESCITALOPRAM, OXALATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDOS, FORMA DE APRESENTACAO EM COMPRIMIDOS REVESTIDOS, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,48	R$ 4.800,00	
87	6.000,00	UN	724020939	ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 20MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA DE 1ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL UNIDADE	R$ 1,04	R$ 6.240,00	
88	6.000,00	UN	3012041	ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO + DIPIRONA SODICA CONCENTRACAO/DOSAGEM 4 MG/ML + 500 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 5ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE.	R$ 1,49	R$ 8.940,00	
89	15.000,00	UN	3012163	ESPIRONOLACTONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, COMPRIMIDO, UNIDADE	R$ 0,85	R$ 12.750,00	
90	700	UN	3012484	ETILEFRINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, AMPOLA COM 01 ML, UNIDADE.	R$ 1,60	R$ 1.120,00	
91	2.000,00	FR	3011974	EXTRATO MEDICINAL - EXTRATO MIKANIA GLOMERATA SPRENG (GUACO) 5%, XAROPE 100 ML, UNIDADE	R$ 10,15	R$ 20.300,00	
92	1.000,00	UN	3011705	FENITOINA CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 50 MG/ML (NA FORMA SODICA), FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA 5ML, VIA INTRAVENOSA UNIDADE	R$ 2,23	R$ 2.230,00	
93	10.000,00	UN	3011740	FENOBARBITAL CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	R$ 0,16	R$ 1.600,00	
94	200	UN	3012350	FENOBARBITAL CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 1ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	R$ 2,86	R$ 572,00	
95	1.000,00	UN	3011739	FENOBARBITAL CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO ORAL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO COM 20 ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	R$ 6,56	R$ 6.560,00	
96	9.000,00	UN	3012434	FINASTERIDA CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 1,09	R$ 9.810,00	
97	600	UN	3012315	FITOMENADIONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO INTRAMUSCULAR, AMPOLA COM 1 ML, UNIDADE	R$ 2,34	R$ 1.404,00	
98	20.000,00	UN	3011586	FLUCONAZOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 150 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, FORMA DE APRESENTACAO EM COMPRIMIDOS, VIA ORAL.UNIDADE	R$ 0,45	R$ 9.000,00	
99	200	UN	3012336	FLUMAZENIL CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,1 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA, AMPOLA DE 5,0 ML, UNIDADE.	R$ 5,76	R$ 1.152,00	
100	4.000,00	UN	3011920	FUROSEMIDA CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, AMPOLA COM 2 ML, UNIDADE	R$ 0,94	R$ 3.760,00	
101	4.000,00	UN	724020923	GABAPENTINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 400 MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, CONTROLADO, UNIDADE	R$ 1,11	R$ 4.440,00	
102	3.000,00	UN	3011978	GENTAMICINA, SULFATO CONCENTRACAO/ DOSAGEM 40 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, AMPOLA COM 1,0 ML, UNIDADE	R$ 1,21	R$ 3.630,00	
103	8.000,00	UN	3011708	GENTAMICINA SULFATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 80MG/2ML, INJETAVEL, AMPOLA DE 2ML, PARENTERAL UNIDADE	R$ 1,53	R$ 12.240,00	
104	20.000,00	UN	3011630	GLIBENCLAMIDA CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,04	R$ 800,00	
105	24.000,00	UN	724020922	GLICLAZIDA CONCENTRACAO/DOSAGEM 30 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO DE LIBERACAO PROLONGADA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL. UNIDADE	R$ 0,35	R$ 8.400,00	
106	3.000,00	UN	724020941	GLICOSE CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 25%, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA 10ML, VIA INTRAVENOSA. UNIDADE	R$ 0,65	R$ 1.950,00	
107	3.000,00	UN	724020940	GLICOSE CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 50%, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA 10ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	R$ 0,59	R$ 1.770,00	
108	3.000,00	UN	3011873	HALOPERIDOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, FORMA DE APRESENTAÇÃO EM COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE.	R$ 0,27	R$ 810,00	
109	15.000,00	UN	3011874	HALOPERIDOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,22	R$ 3.300,00	
110	15.000,00	UN	3012477	HALOPERIDOL CONCENTRAGEM/DOSAGEM 5 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, AMPOLA COM 01 ML, UNIDADE	R$ 1,73	R$ 25.950,00	
111	1.000,00	UN	3011930	HEPARINA SODICA CONCENTRACAO/DOSAGEM 5000 UI/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA COM 5 ML,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	R$ 16,31	R$ 16.310,00	
112	2.000,00	UN	724020924	HIDRALAZINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,45	R$ 900,00	
113	3.000,00	UN	3011891	HIDROCORTISONA, ACETATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO INJETAVEL. FRASCO AMPOLA DE 100 MG PÓ, UNIDADE	R$ 3,18	R$ 9.540,00	
114	5.000,00	UN	3011715	HIDROCORTISONA, SUCCINATO SODICO CONCENTRACAO DOSAGEM 500 MG FORMA FARMACEUTICA PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	R$ 4,95	R$ 24.750,00	
115	3.000,00	UN	3011880	HIDROXIDO DE ALUMINIO 60MG/ML, FORMA FARMACEUTICA FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, FRASCO COM 100 ML, UNIDADE.	R$ 8,58	R$ 25.740,00	
116	2.000,00	UN	3011919	IPRATROPIO, BROMETO CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,25 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO PARA INALACAO, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO COM 20ML, VIA DE ADMINISTRACAO INALATORIA, UNIDADE	R$ 4,57	R$ 9.140,00	
117	1.000,00	UN	724020925	ISOSSORBIDA, DINITRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO SUBLINGUAL, UNIDADE	R$ 0,39	R$ 390,00	
118	2.000,00	UN	3012340	ISOSSORBIDA, MONONITRATO, CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 20 MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA OU COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL, UNIDADE	R$ 0,25	R$ 500,00	
119	2.500,00	UN	3011771	ISOXSUPRINA CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 4,60	R$ 11.500,00	
120	700	UN	3012073	ISOXSUPRINA CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 2 ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE.	R$ 10,72	R$ 7.504,00	
121	6.000,00	UN	3011623	ITRACONAZOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	R$ 2,88	R$ 17.280,00	
122	12.000,00	UN	3011593	IVERMECTINA CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 6MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA ORAL UNIDADE	R$ 0,21	R$ 2.520,00	
123	5.000,00	UN	3011952	LEVOTIROXINA SODICA CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MCG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE.	R$ 0,28	R$ 1.400,00	
124	20	UN	3012001	LIDOCAINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO TOPICA, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO SPRAY, VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA, FRASCO 50 ML, UNIDADE	R$ 52,32	R$ 1.046,40	
125	500	UN	724020927	LIDOCAINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 2%, FORMA FARMACEUTICA GEL, FORMA DE APRESENTACAO BISNAGA, VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA, 30G. UNIDADE	R$ 4,94	R$ 2.470,00	
126	1.000,00	UN	724021045	LIDOCAINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 2%, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO/AMPOLA 20ML, VIA PARENTERAL, SEM VASO. UNIDADE	R$ 5,35	R$ 5.350,00	
127	6.000,00	UN	3011639	LORATADINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	R$ 0,07	R$ 420,00	
128	600	UN	3011857	METILERGOMETRINA, MALEATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,2 MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA COM 1ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	R$ 2,07	R$ 1.242,00	
129	200	UN	3012485	METILPREDNISOLONA SUCCINATO SODICO CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, FRASCO-AMPOLA, DILUIÇÃO DE 8 ML, UNIDADE	R$ 15,11	R$ 3.022,00	
130	6.000,00	UN	3011598	METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	R$ 0,26	R$ 1.560,00	
131	2.000,00	UN	3011654	METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 4 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO ORAL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO COM 10 ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	R$ 1,46	R$ 2.920,00	
132	8.000,00	UN	3011860	METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, AMPOLA COM 2 ML, UNIDADE	R$ 0,79	R$ 6.320,00	
133	200	UN	3012191	METOPROLOL TARTARATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 5ML, VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA, UNIDADE	R$ 21,21	R$ 4.242,00	
134	10.000,00	UN	724020928	METRONIDAZOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 250 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE,	R$ 0,36	R$ 3.600,00	
135	1.000,00	UN	724020942	METRONIDAZOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO BOLSA OU FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA, BOLSA COM 100 ML, UNIDADE	R$ 4,43	R$ 4.430,00	
136	300	UN	3011976	MISOPROSTOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MCG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO VAGINAL, UNIDADE	R$ 63,69	R$ 19.107,00	
137	500	UN	3011869	MORFINA SULFATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,2 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, PERIDURAL OU INTRATECAL, CONTROLADO, AMPOLA CONTENDO 1ML, UNIDADE.	R$ 4,94	R$ 2.470,00	
138	1.200,00	UN	3011722	MORFINA, SULFATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 10MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA 1ML, VIA PARENTERAL, PERIDURAL OU INTRATECAL, CONTROLADO UNIDADE	R$ 2,52	R$ 3.024,00	
139	300	UN	724020929	MOXIFLOXACINO + DEXAMETASONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG/ML + 1 MG/ML RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO OFTALMICA, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO OFTALMICA, FRASCO COM 5ML. UNIDADE	R$ 38,62	R$ 11.586,00	
140	800	UN	3011659	NISTATINA CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 100.000UI/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO DE 50ML, VIA ORAL UNIDADE	R$ 4,67	R$ 3.736,00	
141	1.000,00	UN	3011680	NISTATINA CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 25.000 UI/G, FORMA FARMACEUTICA CREME VAGINAL, FORMA DE APRESENTACAO EM BISNAGA + APLICADOR, VIA DE ADMINISTRAÇÃO VAGINAL, EMBALAGEM COM 60G, UNIDADE	R$ 11,11	R$ 11.110,00	
142	200	AM	3011961	NITROGLICERINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE.	R$ 48,83	R$ 9.766,00	
143	300	UN	3012094	NOREPINEFRINA + HEMITARTARATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 4 ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE.	R$ 2,20	R$ 660,00	
144	4.000,00	UN	3011718	OCITOCINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 UI/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL UNIDADE, AMPOLA COM 1,0 ML, UNIDADE	R$ 3,51	R$ 14.040,00	
145	800	UN	3012186	OLEO MINERAL PURO CONCENTRACAO/DOSAGEM 100% PURISSIMO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL E TOPICA, FRASCO COM 100 ML, UNIDADE	R$ 2,97	R$ 2.376,00	
146	20.000,00	UN	3011903	OMEPRAZOL CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,06	R$ 1.200,00	
147	1.000,00	UN	3012318	OMEPRAZOL CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 40 MG, FORMA FARMACEUTICA PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO-AMPOLA + DILUENTE, VIA DE ADMINISTRAÇÃO INTRAVENOSA, FRASCO COM PÓ PARA SUSPENSÃO INJETAVEL + 10 ML DE DILUENTE, UNIDADE	R$ 13,67	R$ 13.670,00	
148	1.200,00	UN	3012172	ONDANSETRONA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA COM 2ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	R$ 1,18	R$ 1.416,00	
149	15.000,00	UN	724020944	OXACILINA SODICA CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, UNIDADE	R$ 4,20	R$ 63.000,00	
150	60	UN	3012543	OXIBUPROCAINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 4 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO OFTALMICA, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO COM 10 ML, VIA DE ADMINISTRACAO OFTALMICA, UNIDADE	R$ 22,61	R$ 1.356,60	
151	600	UN	724020934	PERMANGANATO DE POTASSIO CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA , UNIDADE	R$ 0,61	R$ 366,00	
152	2.000,00	UN	724020931	PERMETRINA 10 MG/G CONCENTRACAO/DOSAGEM 1%, FORMA FARMACEUTICA CREME CAPILAR, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 60ML, VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA, UNIDADE	R$ 1,99	R$ 3.980,00	
153	20.000,00	UN	3012014	PREGABALINA CONCENTRACAO/ DOSAGEM 75 MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,24	R$ 4.800,00	
154	5.000,00	UN	724020945	PROMETAZINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO 50 MG, INJETAVEL, AMPOLA DE 2 ML, UNIDADE.	R$ 1,79	R$ 8.950,00	
155	8.000,00	CX	724020930	PROMETAZINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, CAIXA 200 COMPRIMIDOS.	R$ 0,17	R$ 1.360,00	
156	1.000,00	UN	724020933	PROPAFENONA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 300 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 1,17	R$ 1.170,00	
157	1.000,00	UN	3012316	PROPATILNITRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,51	R$ 510,00	
158	31.000,00	UN	724020932	PROPRANOLOL, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,10	R$ 3.100,00	
159	3.000,00	UN	3012276	RISPERIDONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 3 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,27	R$ 810,00	
160	5.000,00	UN	3011913	RIVAROXABANA CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,78	R$ 3.900,00	
161	25.000,00	UN	3012166	ROSUVASTATINA CALCICA CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, COMPRIMIDO UNIDADE	R$ 0,67	R$ 16.750,00	
162	5.000,00	UN	3011986	SAIS DE REIDRATACAO ORAL CONCENTRACAO/DOSAGEM 27,9 G, FORMA FARMACEUTICA PO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, ENVELOPE COM 27,9 G, UNIDADE	R$ 0,65	R$ 3.250,00	
163	250	UN	3012009	SALBUTAMOL, SULFATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MCG, FORMA FARMACEUTICA AEROSSOL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO SPRAY, VIA DE ADMINISTRACAO INALATORIA COM 200 DOSES, UNIDADE	R$ 14,84	R$ 3.710,00	
164	5.000,00	UN	3012471	SALBUTAMOL SULFATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 0,4MG/ML, 100 ML, FORMA FARMACEUTICA XAROPE, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO COM 100ML, VIA ORAL UNIDADE	R$ 1,84	R$ 9.200,00	
165	10.000,00	UN	3011936	SERTRALINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, COMPRIMIDO UNIDADE	R$ 1,24	R$ 12.400,00	
166	8.000,00	UN	3011882	SIMETICONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,09	R$ 720,00	
167	10.000,00	UN	3011617	SINVASTATINA CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 0,12	R$ 1.200,00	
168	20.000,00	UN	3011619	SINVASTATINA CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA ORAL UNIDADE	R$ 0,23	R$ 4.600,00	
169	15.000,00	UN	3011618	SINVASTATINA CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 20 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA ORAL UNIDADE	R$ 0,06	R$ 900,00	
170	1.500,00	UN	3011803	SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG/ML + 8 MG/ML RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO ORAL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, FRASCO COM 100 ML, UNIDADE.	R$ 3,35	R$ 5.025,00	
171	200	UN	3011925	SULFATO DE MAGNESIO 10% CONCENTRACAO/DOSAGEM , FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA COM 10ML,VIA INTRAVENOSA, UNIDADE	R$ 1,41	R$ 282,00	
172	20.000,00	UN	724020935	SULFATO FERROSO CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE	R$ 0,03	R$ 600,00	
173	5.000,00	UN	724020936	SULFATO FERROSO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 50 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA GOTAS, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, FRASCO COM 30 ML, UNIDADE	R$ 4,03	R$ 20.150,00	
174	4.000,00	UN	3012430	TANSULOSINA, CLORIDRATO CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,4 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERACAO PROLONGADA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, UNIDADE	R$ 1,46	R$ 5.840,00	
175	5.000,00	UN	3011526	TENOXICAM CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL UNIDADE.	R$ 2,66	R$ 13.300,00	
176	1.000,00	UN	3011496	TIMOLOL MALEATO, CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,5 %, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO OFTALMICA, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO CONTA GOTAS COM 5 ML, VIA TOPICA, UNIDADE,	R$ 3,92	R$ 3.920,00	
177	5.000,00	UN	3011535	ZOLPIDEM HEMITARTARATO CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, FORMA DE APRESENTACAO EM COMPRIMIDO, VIA ORAL, COMPRIMIDO UNIDADE	R$ 0,22	R$ 1.100,00	
 	 	 	 	 	 	R$ 1.448.810,72	
OBSERVAÇÃO - Os medicamentos devem ter seu prazo de validade com vencimento mínimo de 12 (doze) meses, APÓS A DATA DE ENTREGA.
Sendo o Valor Total Previsto R$ 1.448.810,72 (Um milhão, quatrocentos e quarenta e oito mil oitocentos e dez reais e setenta e dois centavos).
Os Preços foram balizados com base em Preços retirados de empresas do ramo, atas de registro de preço, buscas em sites da internet.

5.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO
 A aquisição de medicamentos no município de Apiacás é uma ação estratégica e essencial para garantir a continuidade e a eficácia do atendimento à saúde pública, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Dada a complexidade das demandas e a diversidade de medicamentos necessários para atender à população, a contratação de empresas para aquisição de medicamentos é imprescindível para atender às exigências legais, garantir o abastecimento contínuo, reduzir custos e proporcionar tratamento adequado para a população. Essa contratação envolve processos formais e transparentes contribuindo para a efetividade das ações de saúde e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde. A contratação será realizada com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e interesse público. O contrato terá a vigência de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes, conforme, artigo 107 da Lei Federal 14.133/2021. Os serviços fornecidos devem ser executados e entregues na farmácia do hospital municipal credenciado, nos dias e horários indicados pela secretaria solicitante, em estrita conformidade com as legislações pertinentes. Os profissionais deverão ser habilitados e, devidamente, registrados nos conselhos de classe respectivos e competentes, visando a correta realização da prestação dos serviços, nos termos das orientações do município contratante.

6. DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
6.1. Cumprir fielmente com a entrega dos produtos conforme solicitada de acordo com quantidade e tamanhos solicitados, de forma que os materiais atendam as especificações exigidas.
6.2. Sendo o critério a ser adotado para a escolha o MENOR PREÇO por item.
6.3. Os itens somente serão entregues mediante solicitação da Secretaria responsável pela demanda.
6.4. A empresa contratada será responsável por quaisquer custos adicionais relacionados a frete para entrega.
6.5 Considerando que a aquisição de medicamentos é uma aquisição parcelada com entrega imediata e conforme prevê a Lei 14.133/2021 em seu  Art. 95:
       “O instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas seguintes hipóteses, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço:
       I - dispensa de licitação em razão de valor;
       II - compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto a assistência técnica, independentemente de seu valor."
Ainda, consta na definição do art. 6º da 14.133:
“Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:
X - compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;”
7. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS: 
7.1. Habilitação Jurídica;
7.1.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
7.1.2. Em se tratando de Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
7.1.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
7.1.4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
7.1.5.  No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
7.1.6. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
7.1.7. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei n° 5.764, de 1971.
7.1.8. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
7.2. Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista;
7.2.1. Prova da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
7.2.2. Prova da inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
7.2.3. Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
7.2.4. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual;
7.2.4.1. Atenham-se os licitantes que, para os Estados que ainda não emitem Certidão Unificada de regularidade fiscal, deverão ser apresentadas tanto a certidão expedida pela Secretaria de Fazenda quanto pela Procuradoria Geral do Estado, ou outros órgãos correlatos, que atestem a inexistência de créditos tributários ou não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa.
7.2.5. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal;
7.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
7.2.7. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
7.3. Qualificação Econômico-financeira;
7.3.1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica -  Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);
7.3.2. Caso a Certidão negativa de falência e concordata não traga em seu corpo prazo de validade, deverá ter sido expedida no máximo há 30 (trinta) dias da data do certame.
7.3.2. BALANÇO PATRIMONIAL, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais - (Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, §6º)
7.3.2.1. Todos os tipos de pessoas jurídicas que desejarem participar desta licitação deverão cumprir com a exigência acima, independente da dispensa legal de registro do Balanço Patrimonial junto ao fisco. 
7.3.2.2. As empresas criadas no exercício financeiro deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura; 
7.3.2.3. Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos; 
7.3.4. Caso o fornecedor seja cooperativo, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador; 
7.3.5. A validades para os documentos apresentados serão aquelas constantes de cada documento ou estabelecidas em lei.
7.3.6. Nos casos omissos, será considerado como prazo de validade aceitável o de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua emissão.
7.4. Qualificação Técnica;
7.4.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.  Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com características compatíveis com o objeto deste certame.
7.4.2. APRESENTAR CERTIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE (QUANDO FOR O CASO)
7.4.2.1. Alvará de Licença Sanitária, expedido pelo órgão competente do Município ou Estado ou Distrito Federal onde for domiciliado o licitante, devidamente válido na forma da legislação específica vigente;
7.4.2.3. Certificado de Regularidade Técnica, expedido pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado onde for domiciliado o licitante, com a indicação do responsável técnico, devidamente válido na forma da legislação específica vigente;
7.4.24. Autorização de Funcionamento de Empresa e Autorização Especial (para medicamentos sujeitos a controle especial constantes na Portaria MS n.º 344/1998 e suas atualizações) do licitante, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, devidamente válida na forma da legislação específica vigente. Tal comprovação poderá ser feita ainda por meio de cópia da respectiva publicação no Diário Oficial da União ou respectivos “prints” da página do DOU na internet ou “prints” da página da ANVISA na internet, os quais estarão sujeitos à confirmação pelo setor técnico competente;
7.4.2.5. Certificado de Registro do Medicamento, expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, devidamente válido na forma da legislação específica vigente ou cópia da respectiva publicação no Diário Oficial da União ou respectivos “prints” da página da ANVISA na internet, os quais estarão sujeitos à confirmação pelo setor técnico competente;
7.4.2.6. AFE da Anvisa: permissão da Anvisa para a empresa exercer atividades com medicamentos ou insumos farmacêuticos. 
7.4.6. No caso de o registro encontrar-se em fase de renovação, deverá ser apresentada a cópia do respectivo Certificado de Registro do Medicamento em renovação acompanhada da cópia da solicitação de sua revalidação, contendo o número do registro (13 dígitos) do medicamento ofertado, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 8º, do Decreto Federal 8.077/2013;
7.4.7. No caso de indeferimento da renovação do registro, deverá ser apresentada a cópia do registro do medicamento em questão, do indeferimento da renovação do registro e do protocolo do recurso administrativo interposto junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme RDC nº 266/2019;
7.4.8.No caso de medicamento de notificação simplificada, deverá ser apresentado o Comprovante de Notificação, expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, devidamente válido na forma da legislação específica vigente ou cópia da respectiva publicação no Diário Oficial da União ou respectivos7.4.1.2. A Administração se resguarda no direito de diligenciar junto a pessoa jurídica emitente do Atestado/Declaração de Capacidade Técnica, visando a obter informações sobre os materiais podendo solicitar cópias dos respectivos contratos e aditivos e/ou outros documentos comprobatórios do fornecimento dos serviços.
7.5. DAS DECLARAÇÕES;
7.5.1. Declaração Unificada que ateste:
a) que a Contratada cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
b) que sua proposta econômica compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de condutas vigentes na data de entrega das propostas.
c) o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal;
d) que a contratada tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;
e) que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei;
f) o seu não enquadramento em qualquer das proibições estabelecidas pelo art. 14 da Lei n° 14.133/2021;
g) que cumprirá os prazos de entrega do objeto, conforme solicitado pela Secretaria Municipal requisitante;
h) que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1° e no inciso III do art. 5° da Constituição Federal;
7.6. Preenchimento da Ficha cadastral;
7.7. Previamente a fase de habilitação, serão realizadas consultas aos seguintes cadastros;
   a) Consulta a lista de empresa suspensas e inidôneas mantidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
   b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União;
   c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça;
   d) Lista de Inidôneos mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
   e) Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União.
   f) Para a consulta de fornecedores pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas "b", "c", "d" e "e" acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU; 
7.7.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa fornecedora e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
7.7.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
7.7.2.1.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
7.7.2.1.2. O fornecedor será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação;
7.7.3. Constatada a existência de sanção, o fornecedor será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.
7.8. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA HABILITAÇÃO DOS LICITANTES;
7.8.1. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, após solicitação da Administração, sob pena de inabilitação.
7.8.2. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
7.8.3. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, a sessão será suspensa, sendo informada a nova data e horário para a sua continuidade.
7.8.4. Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Termo de Referência.
7.8.4.1. Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, o órgão ou entidade examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação;
7.8.5. Constatado o atendimento às exigências de habilitação, o fornecedor será habilitado;
7.8.6. O objeto constante do ato constitutivo da empresa deve ser compatível com o objeto licitado.
7.8.7. Não serão aceitas certidões positivas de débito, exceto quando constar da própria certidão ressalva que autorize a sua aceitação.
7.8.8. A documentação exigida no presente processo licitatório deverá ser compatível com as respectivas inscrições nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
7.8.9. A aceitação dos documentos obtidos via "Internet" ficará condicionada à confirmação de sua validade, também por esse meio, se dúvida houver quanto à sua autenticidade, pela (o) Agente de Contratação (o).
7.8.10. Os documentos de habilitação deverão ser anexados em campo específico pertinente a cada tipo de documento. Caso não encontre favor anexar em Outros Documentos.
7.8.11. Todas as declarações exigidas para a habilitação da empresa deverão estar assinadas por seu responsável legal e, preferencialmente, elaboradas em papel da empresa.
8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8.1. O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto/prestação dos serviços, observado o cronograma de pagamento estabelecido pela Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, em conformidade com art. 141 da Lei 14.133/2021.
8.2. A Contratada/Detentora da Ata deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas correspondentes a execução entrega do objeto deste termo, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras
8.3. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste contrato, o MUNICÍPIO efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados mensalmente na terceira ou quarta semana do mês subsequente a prestação dos serviços/entrega do objeto, observado o prazo indicado no item 8.1 deste Termo de Referência.
8.4. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à Contratada/Detentora da Ata para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação;
8.5. A Detentora da Ata deverá apresentar as seguintes documentações para fins de pagamento:
8.5.1. Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
8.5.2. Certidão de Regularidade de Tributos Municipais;
8.5.3. Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais;
8.5.3.1. Atenham-se os licitantes que, para os Estados que ainda não emitem Certidão Unificada de regularidade fiscal, deverão ser apresentadas tanto a certidão expedida pela Secretaria de Fazenda quanto pela Procuradoria Geral do Estado, ou outros órgãos correlatos, que atestem a inexistência de créditos tributários ou não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa.
8.5.4. Certidão de Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
8.5.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
8.6. Os documentos acima listados deverão ser encaminhados ao departamento Administrativo até o 15° dia do mês subsequente à Prestação/Pagamento dos serviços para devida conferência.
8.7. A validade das certidões deverá ser correspondente a programação de pagamento, conforme mencionado no item 8.1, devendo o contratado ficar responsável pela conferência de tal validade.
8.8. Nenhum pagamento será efetuado a contratada enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.
8.9. O CNPJ da contratada constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento de contratação.
8.10. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável.
8.11. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a futura contratada não tenha concorrido, de forma alguma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo Município, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

   EM = I x N x VP, sendo:
   EM = Encargos moratórios;
   N = Número de dias entre a data prevista para pagamento e do efetivo pagamento;
   VP = Valor da parcela a ser paga;
   I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:
   I = (TX)
   I = (6 / 100) I = 0,00016438
        365                        TX = Percentual da taxa anual = 6%
8.12. O CONTRATANTE, independente das quantias previstas neste instrumento poderá sustar o pagamento de qualquer fatura ou recibo no todo ou em parte, nos seguintes casos;
   a) Execução incorreta ocorrida nos serviços;
   b) Existência de qualquer débito exigível pelo CONTRATANTE
   8.13. Na emissão das notas fiscais para pagamento, as empresas deverão observar:
   8.13.1. As regras de retenção do Imposto de Renda, dispostas na Instrução Normativa n° RFB n° 1234, de 11 de janeiro de 2012.
9. OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE;
9.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos;
9.2. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas;
9.3. Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto deste contrato, conforme ajuste representado pela nota de empenho;
9.4. Aplicar à Contratada/Detentora da Ata as sanções previstas em lei e no contrato, quando for o caso;
9.5. Fornecer à Contratada/Detentora da Ata todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato;
9.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;
9.7. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertence à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei n° 14.133, de 2021;
9.8. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada/Detentora da Ata, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas;
9.9. Cientificar o órgão de representação judicial do Município de Apiacás/MT para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado
9.10. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à Detentora da Ata/Contratada recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações.
9.11. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos;
9.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada/Detentora da Ata com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada/Detentora da Ata, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
9.13. Emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
9.13.1. A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.
9.14. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
9.15. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais, em havendo garantia contratual.
9.16. O prazo de validade do produto não deverá ser inferior a 12 meses, a contar da data da entrega do produto.
10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
10.1. O Contratado deve cumprir todas as obrigações deste Termo de Referência, edital e seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas.
10.2. Atender as requisições do CONTRATANTE, executando o objeto na forma estipulada neste Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, principalmente quanto ao prazo de entrega;
10.3. Executar o objeto contratado no local e forma indicada pela CONTRATANTE, obedecendo aos prazos estipulados.
10.4. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n. ° 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;
10.5. Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
10.6. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente contrato, sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE;
10.7. Credenciar junto ao CONTRATANTE um representante e número de telefone e e-mail para prestar esclarecimentos e atender as solicitações, bem como reclamações que porventura surgirem durante a execução contratual;
10.8. Indicar, a pedido do CONTRATANTE, telefones para contato fora dos horários normais de atendimento, inclusive finais de semana e feriados, para os casos excepcionais que porventura venham a ocorrer;
10.9. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos;
10.10. Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao contratante e não poderá onerar o objeto do contrato;
10.11. Manter durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
10.12. Cumprir impreterivelmente os prazos estipulados no contrato e Termo de Referência.
10.13. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.
10.14. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.
10.15. Apresentar a Contratante, a qualquer tempo, documentação que comprove o correto e tempestivo pagamento de todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais decorrentes da execução do Contrato;
10.16. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021);
10.17. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único, da Lei n. ° 14.133, de 2021);
10.18.  Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
10.19. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei n° 14.133, de 2021.
10.20. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante;
10.21. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 1990);
10.21. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência;
10.22. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por força da execução deste contrato;
10.23. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
10.24. Observar, na emissão das notas fiscais para pagamento, o disposto pela Lei Complementar Municipal n° 046, de 28 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, as regras de retenção do Imposto de Renda dispostas na Instrução Normativa n° RFB n° 1234, de 11 de janeiro de 2012, sob pena de não aceitação por parte do Contratante.
10.25.  A empresa deve garantir que os medicamentos fornecidos atendem aos padrões de qualidade exigidos, incluindo a apresentação de certificados que comprovem a eficácia e a segurança dos produtos.
10.26. A empresa deve cumprir os prazos de entrega estabelecidos na licitação, garantindo a disponibilidade dos medicamentos conforme a necessidade da administração pública.
10.27. A empresa precisa seguir as normas de armazenamento e transporte dos medicamentos, respeitando condições de temperatura e outras especificações necessárias para manter a eficácia do produto.
11. DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO
11.1. Os produtos serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.
11.2. Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da Detentora da Ata, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
11.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 07 (sete) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
11.4. Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei n° 14.133, de 2021, o prazo máximo para o recebimento definitivo será de até 10 (dez) dias úteis.
11.5. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
11.6. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei n° 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.
11.7. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.
11.8. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
12. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
12.1. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das condutas previstas no art. 155 da Lei n° 14.133, de 2021, quais sejam:
12.1.1. Dar causa à inexecução parcial do contrato;
12.1.2. Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
12.1.3 Dar causa à inexecução total do contrato;
12.1.4. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame;
12.1.5. Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
12.1.6. Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
12.1.7. Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;
12.1.8. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato;
12.1.9. Fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato
12.1.10. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
12.1.10.1. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo após o encerramento da fase de lances.
12.1.11. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.
12.1.12. Praticar ato lesivo previsto no art. 5° da Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013.
12.2. O atraso injustificado no fornecimento do objeto sujeitará o fornecedor à multa de mora, que será aplicada considerando as seguintes proporções:
12.2.1. 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega de material ou execução de serviços/obras, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9% (nove inteiros e nove décimos por cento), que corresponde a até 30 (trinta) dias de atraso;
12.2.2. 0,66% (sessenta e seis centésimos por cento) por dia de atraso que exceder o subitem anterior, na entrega de material ou execução de serviços/obras, calculados desde o trigésimo primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplente, em caráter excepcional e a critério do órgão contratante, limitado à 20% (vinte por cento) do valor total da avença;
12.3. O fornecedor ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
12.3.1. Advertência, pela falta o subitem 12.1.1, quando não se justificar penalidade mais grave;
12.3.2. Multa Compensatória de:
   a) de 0,5% (cinco décimos por cento) até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 12.1.1, 12.1.4 e 12.1.6;
   b) de 10% (dez por cento) até 20% (quinze por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 12.1.3, 12.1.5, 12.1.7;
   c) de 20% (vinte por cento) até 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 12.1.2 e de 12.1.8 a 12.1.12;
12.3.3. Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens 12.1.2 a 12.1.7 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;
12.3.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 12.1.8 a 12.1.12, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave;
12.4. A sanção de multa moratória prevista pelo item 12.2 não impede a aplicação da multa compensatória prevista pelo item 12.3.2 deste termo.
12.5. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
12.6. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.
12.7. A aplicação das sanções previstas neste termo, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
12.8. Em qualquer caso de aplicação de sanção, será assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa do contratado/detentor da ata.
12.9. Na aplicação das penalidades previstas neste edital deverão ser observadas todas as normas contidas no Decreto Municipal n° 6.097/2022.
12.10. A penalidade será obrigatoriamente registrada no Diário Oficial de Contas - Tribunal de Contas Mato Grosso (TCE) e no caso de suspensão de licitar, o Licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das demais cominações.
  13.  DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO
13.1 O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei n° 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
13.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.
13.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e a Contratada/Detentora da Ata devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.
13.4. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.
13.5. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa Contratada/Detentora da Ata para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da Contratada/Detentora da Ata, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.
13.6. Durante o período de vigência, este Contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor do CONTRATANTE, devendo este:
13.6.1. Promover a avaliação e fiscalização dos serviços, solicitando à Detentora da Ata e seus prepostos todas as providências necessárias ao bom andamento deste contrato;
13.6.2. Atestar as notas fiscais da Detentora da Ata para efeitos de pagamento;
13.6.3. Solicitar ao Prefeito Municipal, as providências que ultrapassarem a sua competência, possibilitando a adoção das medidas convenientes para a perfeita execução deste Contrato;
13.7. A ação da fiscalização não exonera a DETENTORA DA ATA de suas responsabilidades contratuais.
14. DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Município.
14.2. A contratação será atendida pela seguinte dotação:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.072– MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 
1500 370 – MATERIAL DE CONSUMO
1600 370 – MATERIAL DE CONSUMO

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
2.076– MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA HOSPITALAR
1500 394 - MATERIAL DE CONSUMO

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – ASSISTENCIA FARMACEUTICA
2.077– MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
1500 403 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA  
1600 403 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA  

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.066 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS
1500 331- MATERIAL DE CONSUMO
1600 331- MATERIAL DE CONSUMO

14.3. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
15. DISPOSIÇÕES GERAIS:
15.1. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente instrumento para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Administração.
15.2. Vinculado a este Termo de Referência a Lei n° 14.333/2021, Decretos Municipais n°. 270/2023, n°. 272/2023, bem como as demais legislações de regência.

Apiacás- MT, 26 de setembro de 2025.

__________________________________________
Josiane Gonçalves Ferreira
Secretária Municipal de Saúde

_________________________________________
Nilton Melo dos Santos Junior
responsável pela Demanda e Fiscal do Contrato