TERMO DE REFERÊNCIA
PREGÃO ELETRÔNICO N° 022/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085/2025

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS.
Setores requisitantes: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Responsável pela Demanda:  Secretário Municipal Valdeci Dos Santos
Responsável pela solicitação: Erdilene Bueno Onofre
E-mail: licitacao@apiacas.mt.gov.br		Telefone: (66) 35932227

1.	OBJETO
1.1.	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE URBANISMO DE APIACÁS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. 
1.2.	Descrição do objeto e valor médio:
LOTE – 01
ITEM	CÓDEGO	DESCRIÇÃO	ILUSTRAÇÃO	UN.	QUANT.	VALOR UNI.	VALOR TOTAL	
1	724021113	LOCAÇÃO DE ANJO COM TROMBETA 3D LUMINOSO BRANCO COM DOURADO MORNO (ALTURA 3,00M X 1,30M LARGURA X 2,15M PROFUNDIDADE) LUMINOSO EM FORMA DE ANJO SEGURANDO TROMBETA TRIDIMENSIONAL, PRODUZIDO EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA, DE TUBOS METALON 20X20 GALVANIZADA DE FERROS CHATOS 3/8 X 1/8, REDONDOS 3/8, CONTORNADO COM 30M DE MANGUEIRA LUMINOSA LED13MM DE 36 LÂMPADAS POR METRO. PREENCHIDO COM TELA METÁLICA DE COBERTURA PLÁSTICA, RECOBERTA POR LÂMPADA 5MM, INTERLIGADOS POR 3 FIOS 2MM BRANCOS, COM TOMADAS E RETIFICADORES DE 9X2,5CM BLINDADOS PARA USO EXTERNO, UNIDADE.		UN	3	11.199,33	33.597,99	
2	724021114	LOCAÇÃO DE ÁRVORE LUMINOSA LED VERDE E VERMELHA COM PORTA COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (ALTURA 13,50M X 6,00M LARGURA), PRODUZIDA EM ESTRUTURA DE AÇO GALVANIZADO, COM TUBO 20X20 – 30X30 E 30X40 FERROS REDONDOS 3/8 DIVIDIDO EM MÓDULOS DE 4 METROS DE ALTURA, RECOBERTA POR TELA ARAMADA COM COBERTURA PLÁSTICA E PINTURA ALUMÍNIO COM APLICAÇÃO DE LÂMPADAS LED BLINDADAS E CORDÃO FIO BRANCO, COM 3 FIOS DE 2MM, LÂMPADA DE 5MM, TOMADA MACHO E FÊMEA E RETIFICADOR BLINDADO DE 9.00X2.5CM, MEDINDO 10 METROS DE COMPRIMENTO COM ESPAÇAMENTO DE 0.10M ENTRE AS LÂMPADAS, 12W BIVOLT, COM DETALHES EM MANGUEIRA LUMINOSA LED, COM 36 LÂMPADAS POR METRO, COM VISUALIZAÇÃO 360º, COBERTURA EM PVC COM FILTRO UV, 13MM DE DIÂMETRO, COM POSSIBILIDADE DE CORTE A CADA 2 METROS, 220V. PONTEIRA EM FORMA DE ESTRELA MEDINDO 2,00M DE ALTURA X 1,37M DE LARGURA. O PRODUTO COMTEMPLA DUAS PORTAS DE ENTRADA E SAÍDA PARA PASSAGEM DE PEDESTRES, UNIDADE.		UN	1	67.406,22	67.406,22	
3	724021115	LOCAÇÃO DE CASCATA 400LEDS - 0,50CM QUEDA - FIO 2,2MM COMP. - 10MT LARG. CABO BLINDADO 1MT LUZ WARM CASCATA REFORÇADA, IP44, 400LEDS, DIAM. FIO 2,.2MM, COMPRIMENTO 10MT - LARGURA * 0,5MT QUEDA, COM CABO BLINDADO 1MT, WARM. BRANCO, COM CONECTOR MACHO/FEMEA BLINDADO, 220V,
5V, 220V. MATERIAL E COMPOSTO POR LED E POLIPROPILENO, UNIDADE.		UN	30	254,04	7.621,20	
4	724021122	LOCAÇÃO DE CHAFARIZ DOURADO TRIDIMENSIONAL CONJUNTO DE PEÇAS LUMINOSAS EM FORMA DE ARCOS FORMANDO UMA FONTE TRIDIMENSIONAL, MEDINDO MINIMAMENTE ALTURA 2,70M X 3,0M LARGURA, PRODUZIDO EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA DE TUBOS METALON 20X20 PAR18, FERROS CHATOS 3/8X1/8E REDONDOS 3/8 CONTORNADO COM MANGUEIRA LUMINOSA LED 13MM DE 36 LÂMPADAS POR METRO, COM COBERTURA PVC COM FILTRO 13MM DIÂMETRO, COM FILAMENTO MISTO 50% COBRE, CORTE A CADA 1M LINEAR. PREENCHIDO COM TELA METÁLICA DE COBERTURA PLÁSTICA, RECOBERTA POR LÂMPADA 5MM, INTERLIGADOS POR 3FIOS 2MM BRANCOS, COM TOMADAS E RETIFICADORES DE 9X2,5CM BLINDADOS PARA USO EXTERNO. TOTALIZANDO 4.800 LEDS, UNIDADE.		UN	1	10.236,61	10.236,61	
5	724021098	LOCAÇÃO DE CONJUNTO LETREIRO 2026 COM CORAÇÃO PARA PASSAGEM (ALTURA 3,00MX 5,00 LARGURA X 0,25M PROFUNDIDADE) LUMINOSO LETREIRO 2024 COM PASSAGEM EM ESTRUTURA METÁLICA CONTENDO: TRÊS NÚMEROS EM CAIXA ALTA, MEDINDO1,45M DE ALTURA POR 0,77 DE LARGURA X 0,25M DE PROFUNDIDADE, PRODUZIDOS EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADAS DE TUBOS 15X15 E FERROS CHATOS 3/8 PREENCHIDOS COM TELA PLÁSTICA E COBERTURA DE LES BLINDADOS, CONTORNOS DE MANGUEIRAS DE LED 13MM, 36LÂMPADAS POR METRO E UM PORTAL CORAÇÃO COM TELA DE LED (ALTURA 3,00M X 3,50M LARGURA) DE CORAÇÃO. PRODUZIDO EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA, DE TUBOS METALON 20X20, 30X30 GALVANIZADO DE FERROS CHATOS 3/8 X 1/8, REDONDOS 3/8, CONTORNADO DE MANGUEIRA LUMINOSA LED 13MM E 36 LÂMPADAS POR METRO, MEDINDO 3,00 METROS DE ALTURA E 3,50METROS DE LARGURA, COM ALTURA LIVRE DE 2,60 METROS. PREENCHIDO COM TELA METÁLICA DE COBERTURA PLÁSTICA, RECOBERTA POR 600 LÂMPADAS LED BLINDADAS DE CORDÃO, COM 3 FIOS DE 2MM, LÂMPADA DE 5MM, TOMADA MACHO E FÊMEA E RETIFICADOR BLINDADO DE 9.00X2.5CM, MEDINDO 10 METROS DE COMPRIMENTO, UNIDADE		UN	1	11.191,14	11.191,14	
6	724021103	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE AJUDANTE DEITADO (ALTURA 0,60M X LARGURA 1,40M X PROFUNDIDADE 0,50M), ELE  ESTÁ DEITADO DE LADO, UM DE SEUS COTOVELOS ESTÁ APOIADO NO CHÃO E SUA MÃO ESTÁ ENCOSTADA EM SUA BOCHECHA, A OUTRA MÃO ESTÁ REPOUSANDO SOBREA LATERAL DE SEU CORPO, UMA DE SUAS PERNAS ESTÁ ESTICADA E A OUTRA LEVEMENTE DOBRADA, ELE ESTÁ TRAJANDO SAPATOS, CALÇA, CASACO, CINTO E EM SUA CABEÇA TEM UM GORRO COBRINDO SEU CABELO DEIXANDO SUA FRANJA À MOSTRA, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE.		UN	1	2.843,07	2.843,07	
7	724021101	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE AJUDANTE MENINA SENTADA ACENANDO (ALTURA 1,30M X LARGURA 0,90M X PROFUNDIDADE 0,60M), ELA ESTÁ SENTADA TRAJANDO SAPATOS, CALÇA, BLUSA, CINTO E EM SUA CABEÇA TEM UM GORRO QUE COBRE SEUS CABELOS DEIXANDO SUA FRANJA À MOSTRA, SEUS PÉS ESTÃO AFASTADOS UM DO OUTRO, UMA DE SUAS MÃOS ESTÁ AO LADO DE SEU CORPO E A OUTRA ESTÁ LEVANTADA ACENANDO, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE		UN	1	2.843,07	2.843,07	
8	724021102	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE AJUDANTE MENINO PASSEANDO (ALTURA 1,32M X LARGURA 0,90M X PROFUNDIDADE0,58M), ELE ESTÁ EM PÉ SOBRE UMA PLATAFORMA IRREGULAR, ESTÁ TRAJANDO SAPATOS, CALÇA, BLUSA, CINTO, EM SUA CABEÇA TEM UM GORRO QUE COBRE SEU CABELO DEIXANDO A FRANJA À MOSTRA E SUAS MÃOS ESTÃO ESTICADAS UMA MAIS A FRENTE E OUTRA MAIS À LATERAL DE SEU CORPO DANDO A IMPRESSÃO DE QUE ELE ESTÁ PASSEANDO, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE		UN	1	2.843,07	2.843,07	
9	724021118	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE ASSENTO DE BOLA NATALINO MEDINDO NO MÍNIMO (ALTURA 0,85M X LARGURA 0,72M X PROFUNDIDADE 0,65M) RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE.		UN	1	2.678,68	2.678,68	
10	724021094	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE BALTAZAR EM ARTE SACRA AZUL COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (1,30M DE ALTURA X 0,70MDE LARGURA X 1MT DE PROFUNDIDADE). BALTAZAR ESTÁ EM PÉ, SEGURANDO A REPRESENTAÇÃO DE UM VASO COM TAMPA EM FRENTE AO CORPO. ESTÁ TRAJANDO UMA TÚNICA COMPRIDA DE MANGA LONGA QUE DESCE ATÉ O CHÃO, DEIXANDO A PONTA DE SEUS SAPATOS À MOSTRA. EM SUA CABEÇA, HÁ A SIMULAÇÃO DE UM TURBANTE. ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES E DETALHES FEITOS A MÃO. PINTURA NAS CORES AZUL, DOURADO, BRANCO E PRETO, UNIDADE.		UN	1	5.406,16	5.406,16	
11	724021109	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE BENGALA COLORIDA COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (ALTURA 1,80M X LARGURA 0,95M X PROFUNDIDADE 0,60M), FIXADA SOBRE UMA PEQUENA PLATAFORMA DE FORMATO IRREGULAR, A PEÇA TEM FORMATO CILÍNDRICO DESDE SUA BASE ATÉ O TOPO QUE É CURVADO PARA O LADO DANDO O FORMATO DE BENGALA AO PRODUTO, TODA A ESCULTURA É COBERTA POR UM ENTALHE NO FORMATO ESPIRAL EM ALTO RELEVO QUE COM A PINTURA COLORIDA DÁ A APARÊNCIA DE PIRULITO Á BENGALA, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE		UN	1	3.224,44	3.224,44	
12	724021107	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE CAIXA DE PRESENTE ALTA AMARELA COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (ALTURA 1,05M X LARGURA 0,85M X PROFUNDIDADE 0,85M), A ESTRUTURA TEM FORMATO DE UMA CAIXA DE PRESENTE, EM SUA SUPERFÍCIE TEM RELEVOS QUE SIMULAM UMA TAMPA, UMA FITA QUE PASSA NA VERTICAL EM TODOS OS LADOS E UM LAÇO QUE FICA NO TOPO DA PEÇA, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃ, UNIDADE		UN	1	3.633,60	3.633,60	
13	724021106	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE CAIXA DE PRESENTE ALTA VERMELHA COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (ALTURA 1,05M X LARGURA 0,85M X PROFUNDIDADE 0,85M), A ESTRUTURA TEM FORMATO DE UMA CAIXA DE PRESENTE, EM SUA SUPERFÍCIE TEM RELEVOS QUE SIMULAM UMA TAMPA, UMA FITA QUE PASSA NA VERTICAL EM TODOS OS LADOS E UM LAÇO QUE FICA NO TOPO DA PEÇA, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE		UN	1	3.633,60	3.633,60	
14	724021104	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE CAIXA DE PRESENTE BAIXA VERDE (ALTURA 1,00M X LARGURA 0,85M X PROFUNDIDADE 0,85M), A ESTRUTURA TEM FORMATO DE UMA CAIXA DE PRESENTE, EM SUA SUPERFÍCIE TEM RELEVOS QUE SIMULAM UMA TAMPA, UMA FITA QUE PASSA NA VERTICAL EM TODOS OS LADOS E UM LAÇO QUE FICA NO TOPO DA PEÇA, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE		UN	1	3.252,50	3.252,50	
15	724021105	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE CAIXA DE PRESENTE BAIXA VERMELHA (ALTURA 1,00M X LARGURA 0,85M X PROFUNDIDADE 0,85M), A ESTRUTURA TEM FORMATO DE UMA CAIXA DE PRESENTE, EM SUA SUPERFÍCIE TEM RELEVOS QUE SIMULAM UMA TAMPA, UMA FITA QUE PASSA NA VERTICAL EM TODOS OS LADOS E UM LAÇO QUE FICA NO TOPO DA PEÇA, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE		UN	1	3.252,50	3.252,50	
16	724021092	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE GASPAR EM ARTE SACRA AZUL COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (1,85M DE ALTURA X 0,60M DE LARGURA X 0,50M DE PROFUNDIDADE). GASPAR ESTÁ EM PÉ, SEGURANDO A REPRESENTAÇÃO DE UM BAÚ EM FRENTE AO CORPO. ESTÁ USANDO UMA TÚNICA COMPRIDA DE MANGA LONGA QUE DESCE ATÉ O CHÃO, DEIXANDO APENAS A PONTA DE SEUS SAPATOS APARECENDO. APOIADO EM SEUS OMBROS HÁ A REPRESENTAÇÃO DE UM MANTO COMPRIDO, QUE TAMBÉM DESCE ATÉ O CHÃO, E EM SUA CABEÇA HÁ UMA SIMULAÇÃO DE UM TURBANTE QUE DESCE PARA O PESCOÇO, DEIXANDO SOMENTE SEU ROSTO À MOSTRA. ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES E DETALHES FEITOS A MÃO. PINTURA NAS CORES AZUL, DOURADO, BRANCO E PRETO, UNIDADE.		UN	1	5.406,16	5.406,16	
17	724021090	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE JESUS EM ARTE SACRA COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (ALTURA 0,35M X LARGURA 0,60M X PROFUNDIDADE 0,80M), ELE ESTÁ DEITADO DE BRAÇOS ABERTOS, HÁ UMA SIMULAÇÃO DE FRALDA DE PANO ENROLADA EM SUA CINTURA, SUAS PERNAS ESTÃO CRUZADAS E ELE ESTÁ DEITADO SOBRE UMA ESTRUTURA QUE REPRESENTA UMA MANJEDOURA DE PALHA COBERTA POR UM MANTO, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE.		UN	1	4.505,14	4.505,14	
18	724021088	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE JOSÉ EM ARTE SACRA (ALTURA MÍNIMA DE 1,40M X LARGURA MÍNIMA 0,55M X PROFUNDIDADE MÍNIMA 0,40M), ELE ESTÁ EM PÉ APOIANDO-SE EM UM CAJADO COM ENTALHES SIMULANDO MADEIRA, ESTÁ USANDO UMA TÚNICA COMPRIDA AMARRADA NA CINTURA POR UM CORDÃO, SOBRE A TÚNICA UM MANTO QUE COMEÇA EM SEUS OMBROS ENROLA-SE EM SEUS PUNHOS E DESCE ATÉ O CHÃO, SEU CABELO É CURTO, SUA BARBA ESTÁ APARADA NO ESTILO CAVANHAQUE E EM SEUS PÉS HÁ SANDÁLIAS SIMULANDO COURO, PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE.		UN	1	5.404,96	5.404,96	
19	724021089	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE MARIA EM ARTE SACRA COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (ALTURA 1,15M X LARGURA 0,50M X PROFUNDIDADE 0,40M), ELA ESTÁ AJOELHADA COM AS MÃOS JUNTAS COMO SE TIVESSE REZANDO, ESTÁ USANDO UM VESTIDO LONGO E SOBRE ELE UM MANTO QUE COBRE SUA CABEÇA E DESCE POR SEU CORPO ATÉ O CHÃO, PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE		UN	1	4.505,14	4.505,14	
20	724021093	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE MELCHIOR EM ARTE SACRA COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (ALTURA 1,35M X LARGURA 0,60M X PROFUNDIDADE 0,60M), ELE ESTÁ AJOELHADO SEGURANDO A REPRESENTAÇÃO DE UM VASO COM TAMPA, ESTÁ USANDO UMA TÚNICA COMPRIDA DE MANGA LONGA, A REPRESENTAÇÃO DE UM
MANTO COM AS BARRAS BORDADAS, UM PEITORAL COM RELEVOS E TEXTURAS SIMULANDO TECIDO GOLA ALTA ADORNADO COM ARABESCOS NO PEITO E EM SUA CABEÇA TEM UMA ESTRUTURA QUE REPRESENTA UM TURBANTE COM UMA COROA, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DECORES FEITOS A MÃO, UNIDADE.		UN	1	5.406,16	5.406,16	
21	724021091	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE PASTOR EM ARTE SACRA (ALTURA 1,90M X LARGURA 0,60M X PROFUNDIDADE 0,50M),ELE ESTÁ EM PÉ SEGURANDO UM CAJADO COM ENTALHES REPRESENTANDO MADEIRA EM UMA MÃO E UM CORDEIRO NA OUTRA, ESTÁ USANDO UMA TÚNICA DE MANGA CURTA AMARRADA POR UMA REPRESENTAÇÃO DE CORDA NA CINTURA, SOBRE SEUS OMBROS TEM UMA ESTRUTURA QUE REPRESENTA UM MANTO AMARRADO NA FRENTE DE SEU PEITO E QUE DESCE ATÉ O CHÃO, EM SUA CABEÇA TEM UMA REPRESENTAÇÃO DE LENÇO AMARRADO COM UMA FITA E EM SEUS PÉS A SIMULAÇÃO DE SANDÁLIAS DE COURO, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE.		UN	1	5.815,37	5.815,37	
22	724021108	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE POLTRONA REAL (ALTURA 1,84 X LARGURA 1,15M X PROFUNDIDADE 1,15M), AS PERNAS DA POLTRONA TÊM ENTALHES EM ALTO RELEVO NO FORMATO DE ARABESCOS, O ASSENTO É LISO E SUA TEXTURA IMITA TECIDO, NO ENCOSTO TEM RELEVOS QUE SIMULAM UM TECIDO PRESO COM BOTÕES E NO ALTO DO ENCOSTO TEM  RELEVOS EM FORMA DE ARABESCOS E UMA COROA, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE		UN	1	5.760,58	5.760,58	
23	724021117	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE PONTE (ALTURA 1,50M X LARGURA 0,90M X PROFUNDIDADE 3,00M), SUA ESTRUTURA PRINCIPAL É PRODUZIDA COM AÇO GALVANIZADO NO FORMATO DE TUBOS DE 2.5 E 3.0 POLEGADAS, SUAS GRADES DECORATIVAS SÃO FEITAS COM FERROS CHATOS MODELADOS EM FORMA DE CORAÇÕES, TODA A ESTRUTURA METÁLICA COBERTA COM TINTA ELETROSTÁTICA, A BASE DE PASSAGEM DE PEDESTRES É FEITA COM MADEIRA, ESCULTURA RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE.		UN	1	8.504,82	8.504,82	
24	724021100	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE TOTEM DE PRESENTES (ALTURA2,70M X LARGURA 1,40M X PROFUNDIDADE 1,40M), A ESTRUTURA TEM FORMATO DE TRÊS CAIXAS DE PRESENTE EMPILHADAS, TODAS ELAS TEM UM RELEVO EM SEU ENTORNO QUE SIMULAM UMA FITA ENVOLVENDO-AS E CADA CAIXA TEM UM TAMANHO DIFERENTE DA OUTRA SENDO A CAIXA QUE ESTÁ NA BASE A MAIOR E A CAIXA QUE ESTÁ NO TOPO A MENOR, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE.		UN	1	13.730,74	13.730,74	
25	724021097	LOCAÇÃO DE ESCULTURA GIGANTE EM FORMA DE SINO DE NATAL COM LAÇO MEDINDO 9,00M ALTURA X 5,00 LARGURA E PROFUNDIDADE. ESTRUTURA CONFECCIONADA EM AÇO GALVANIZADO COM TUBOS 30X30, 20X20, 15X15, FERROS CHATOS E REDONDOS 3/8, TUBO REDONDO 2" E BARRA CHATA 100X5MM.A ESTRUTURA POSSUI 4 FIGURAS DE FLOCO DE NEVE SENDO POSICIONADO NO CENTRO DA PEÇA E EM CADA LADO DA MESMA. TODA SUA SUPERFÍCIE DEVERÁ SER COBERTA E CONTORNADA COM MANGUEIRA DE LED 13MM, 36 LÂMPADAS POR METRO, 3 FIOS PARALELOS. A ESTRUTURA DEVERÁ CONTER DUAS PORTAS QUE DARÃO LIVRE ACESSO AO PÚBLICO E DEVERÁ MEDIR NO MÍNIMO 2,20M X 1,50M. A BASE DA ESTRUTURA DEVERÁ CONTER 6 CHAPAS BARRA CHATA 100X5MM QUADRADAS PARA FIXAÇÃO AO SOLO, UNIDADE		UN	1	37.938,15	37.938,15	
26	724021095	LOCAÇÃO DE FEIXE DE LUZ BRANCO COM PONTEIRA DE ESTRELA WARM TRIDIMENSIONAL COM ALTURA MÍNIMA DE (4,18 DE ALTURA X 1,00M DE LARGURA X 0,30M DE PROFUNDIDADE). COMPOSIÇÃO: 1 FEIXE DE LUZ (4,00MDE ALTURA X 1,00M DE LARGURA X 0,50M DE PROFUNDIDADE). ESTRUTURA EM AÇO GALVANIZADO TUBULAR DE 20X20 E 15X15, E BARRAS DE AÇO GALVANIZADO CHATO DE 3/8 X 1/8. CONTORNADO COM MANGUEIRA LUMINOSA DE LED NA COR WARM (13MM DE DIÂMETRO, 36 LÂMPADAS POR METRO E PROTEÇÃO UV IP65). RECOBERTO POR TELA PLÁSTICA, COM APLICAÇÃO DE CORDÕES DE LÂMPADAS LED DE COR BRANCA, DO TIPO IP44 (100 LÂMPADAS BLINDADAS A CADA 10M, TODAS COM 5MM DE DIÂMETRO. O CORDÃO É COMPOSTO POR 3 FIOS DE 2,20MM DE DIÂMETRO, NA COR BRANCA, ALÉM DE CONEXÃO POR TOMADA MACHO E FÊMEA, E RETIFICADOR BLINDADO DE 9,00X2,5CM). 1 PONTEIRA DE ESTRELA TRIDIMENSIONAL (1,50M DE ALTURA X 1,50M DE LARGURA X 0,40MDE PROFUNDIDADE). ESTRUTURA EM AÇO GALVANIZADO TUBULAR DE 20X20, BARRAS DE AÇO GALVANIZADO REDONDAS DE 3/8 E BARRAS DE AÇO GALVANIZADO CHATO DE3/8 X 1/8. CONTORNADO COM MANGUEIRA LUMINOSA DE LED NA COR WARM (13MM DE DIÂMETRO, 36 LÂMPADAS POR METRO E PROTEÇÃO UV IP65). RECOBERTO POR TELA PLÁSTICA, COM APLICAÇÃO DE CORDÕES DE LÂMPADAS LED DE COR WARM, DO TIPO IP44 (100 LÂMPADAS BLINDADAS A CADA 10M, TODAS COM 5MM DE DIÂMETRO. O CORDÃO É COMPOSTO POR 3 FIOS DE 2,20MMDE DIÂMETRO, NA COR AMARELA, ALÉM DE CONEXÃO POR TOMADA MACHO E FÊMEA, E RETIFICADOR BLINDADO DE9,00X2,5CM). UNIDADE		UN	1	5.620,57	5.620,57	
27	724021111	LOCAÇÃO DE LUMINOSO EM 3D EM FORMA DE PAPAI NOEL GIGANTE COM UMA FLOR NA MÃO (ALTURA 4,00M X 1,65M LARGURA X 2,50M PROFUNDIDADE), PRODUZIDO EM AÇO GALVANIZADO COM FERROS CHATOS 3/8 X 1/8 E TUBOS METALOM15X15 E 20X20, CHAPAS 3MM PARA FIXAÇÃO, REVESTIDO COM TELA ARAMADA COM COBERTURA PLÁSTICA, COM APLICAÇÃO DE LEDS BLINDADOS COM 3 FIOS DE 2MM, LÂMPADA DE 5MM, TOMADA MACHO E FÊMEA E RETIFICADOR BLINDADO DE 9.0X2.5CM, CADA CORDÃO MEDINDO 10 METROS DE COMPRIMENTO COM ESPAÇAMENTO DE 0.10M ENTRE AS LÂMPADAS 12W BIVOLT, E MANGUEIRA LUMINOSA DE LED COM 36 LÂMPADAS POR METRO, COM VISUALIZAÇÃO 360º, COBERTURA EM PVC COM FILTRO UV, 13MM DE DIÂMETRO, 220V, UNIDADE		UN	1	35.404,47	35.404,47	
28	724021096	LOCAÇÃO DE LUMINOSO EM FORMA DE CORETO (ALTURA 2,35M X 4M LARGURA), PRODUZIDO EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA DE FERROS CHATOS 3/8 X 1/8, REDONDOS 3/8, CONTORNADO COM MANGUEIRA LUMINOSA LED 13MM E 36 LÂMPADAS POR METRO. UNIDADE		UN	1	3.362,67	3.362,67	
29	724021110	LOCAÇÃO DE LUMINOSO EM FORMA DE ANJOS COM ARABESCOS BRANCO E VERDE COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (ALTURA 1,80M X 7,00M COMPRIMENTO), PRODUZIDO EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA DE TUBOS METALON 20X20 PAR18 FORMANDO QUADRO PARA FIXAÇÃO EM FACHADA, FERROS CHATOS 3/8X1/8, REDONDOS 3/8, CONTORNADO COM 90M DE MANGUEIRA LUMINOSA LED 13MM E 36 LÂMPADAS POR METRO, UNIDADE		UN	1	4.017,86	4.017,86	
30	724021099	LOCAÇÃO DE LUMINOSO EM FORMA DE ÁRVORE DE GALHOS SECOS 3D BRANCA COM 100 PONTAS, (2,40M ALTURA X 1,15M LARGURA X 1,15M PROFUNDIDADE), PRODUZIDO EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA DE FERROS REDONDOS 3/8, CANO 2,5 POLEGADAS E CHAPA 3MM COM TUBOS 20X20, E CHAPAS 3MM PARA BASE DE FIXAÇÃO, COM APLICAÇÃO DE LÂMPADAS LED BLINDADAS E CORDÃO FIO BRANCO COM 3FIOS DE 2MM, LÂMPADA DE 5MM, TOMADA MACHO E FÊMEA E RETIFICADOR BLINDADO DE 9.0X2.5CM, CADA CORDÃO MEDINDO 10 METROS DE COMPRIMENTO COM ESPAÇAMENTO DE 0.10M ENTRE AS LÂMPADAS 12W BIVOLT. UNIDADE		UN	4	5.492,88	21.971,52	
31	724021112	LOCAÇÃO DE LUMINOSO EM FORMA DE COMETA DOURADO E BRANCO (ALTURA 6,50M X 4,40 LARGURA), PRODUZIDO EM AÇO GALVANIZADO COM TUBOS 30X30 E 20X20, PAREDE 16, REDONDO 3/8 E DUAS CHAPAS 3MM 40X15 PARA BASE AUTOPORTANTE PERFURADA, CALDA DO COMETA COM ESTRUTURA AUTOPORTANTE PARA CALÇADA, PREENCHIDA COM TELA METÁLICA DE COBERTURA PLÁSTICA PRATEADA, RECOBERTA POR LEDS LÂMPADA 5MM, INTERLIGADOS POR 3 FIOS 2MM BRANCOS, COM TOMADAS E RETIFICADORES DE 9X2,5CM BLINDADOS PARA USO EXTERNO (60 WATTS). A ESTRELA DO COMETA COM CONTORNO DUPLO SENDO 0,80M A ESTRELA EXTERNA E 0,55M A INTERNA. TODA A PEÇA CONTORNADA COM MANGUEIRA 30 LEDS DE VISUALIZAÇÃO A 360º GRAUS, 13MM DE COBERTURA PVC COM FITRO UV (48 WATTS) E POTÊNCIA MÁXIMA 108 WATTS, UNIDADE		UN	4	4.855,22	19.420,88	
32	724021121	LOCAÇÃO DE LUMINOSO EM FORMA DE LAÇO COM TELA DE LED COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (ALTURA 1,25M X 1,50M LARGURA), PRODUZIDO EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA DE FERROS CHATOS 3/8 X 1/8, REDONDOS 3/8 E CANTONEIRAS PARA ADAPTAÇÃO AO POSTE, CONTORNADO COM MANGUEIRA LUMINOSA LED 13MM E 36 LÂMPADAS POR METRO. PREENCHIDO COM TELA METÁLICA DE COBERTURA PLÁSTICA, RECOBERTA POR LÂMPADA 5MM, INTERLIGADOS POR 3 FIOS 2MM BRANCOS, COM TOMADAS E RETIFICADORES DE 9X2,5CM BLINDADOS PARA USO EXTERNO, UNIDADE.		UN	2	2.221,39	4.442,78	
33	724021120	LOCAÇÃO DE LUMINOSO EM FORMA DE NOEL NA ESCADA COM LED (ALTURA3,40M X 1,52M LARGURA), PRODUZIDO EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA DE FERROS CHATOS 3/8 X 1/8, REDONDOS 3/8 E CANTONEIRAS PARA ADAPTAÇÃO AO POSTE, CONTORNADO COM MANGUEIRA LUMINOSA LED 13MM E 36 LÂMPADAS POR METRO. PREENCHIDO COM TELA METÁLICA DE COBERTURA PLÁSTICA, RECOBERTA POR LÂMPADA 5MM, INTERLIGADOS POR 3 FIOS 2MM BRANCOS, COM TOMADAS E RETIFICADORES DE 9X2,5CM BLINDADOS PARA USO EXTERNO, UNIDADE.		UN	2	3.867,10	7.734,20	
34	724021119	LOCAÇÃO DE LUMINOSO EM FORMA DE ROSA TRIDIMENSIONAL VERMELHA (ALTURA 1,20M X 0,50M LARGURA X 0,50M PROFUNDIDADE), PRODUZIDO EMAÇO GALVANIZADO COM FERROS CHATOS 3/8 X 1/8 E TUBOS METALOM 15X15 E 20X20, CHAPAS 3MM PARA FIXAÇÃO, CONTORNADO COM MANGUEIRA LUMINOSA LED 13MM DE 36 LÂMPADAS POR METRO. PREENCHIDO COM TELA METÁLICA DE COBERTURA PLÁSTICA, RECOBERTA POR LÂMPADA 5MM, INTERLIGADOS POR 3 FIOS 2MM BRANCOS, COM TOMADAS E RETIFICADORES DE 9X2,5CM BLINDADOS PARA USO EXTERNO, UNIDADE.		UN	2	1.883,59	3.767,18	
35	724021116	LOCAÇÃO DE TUBO SNOWFALL (BASTÃO BRANCO TRANSPARENTE), 1 MT, SMD, SEM CONECTOR, BRANCO. POTÊNCIA 1V, 220V, UNIDADE.		UN	30	75,46	2.263,80	

1.3.	Estimativa do valor global da contratação: R$ 368.647,00 (trezentos e sessenta e oito mil seiscentos e quarenta e sete reais). 
1.4.	COMPOSIÇÃO DOS 7 (SETE) CENÁRIOS NO ENTORNO DO LAGO MUNICIPAL:
PRAÇA LADO ESQUERDO
•	Cenário 01: Composto pelos seguintes itens: Sino de natal, feixe de luz, coreto luminoso, anjo 3D, e presépio (José, Maria, Jesus, Pastor, e os três magos e chafariz).

•	Cenário 02: 
•	Letreiro de coração, snowfall e cascatas.

ENTRADA DO LAGO CENTRAL
•	Cenário 03: Composto por cometas e anjos 3D.

PRAÇA DO LAGO LADO DIREITO
•	Cenário 04: Composto por presentes, ajudantes, arvores de galhos secos, árvore de natal, poltrona real e bengala.

•	Cenário 05:  Papai Noel com flor.

PERGOLADOS CENTRAIS
•	Cenário 06: Papai Noel na escada, ponte, cascatas, banco em forma de bola natalina e laços.

PASSARELA
•	Cenário 07: Composto por cometas, rosas, cascatas e arabescos de anjos.

1.5.	Os itens desta contratação não se enquadram como sendo de bem de luxo, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA - SL N° 4.1-2022.
1.6.	Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.
1.7.	Prazo de Entrega e Execução: Os produtos deverão ser entregues e descarregados em até 10 (dez) dias úteis, após o recebimento da ordem de fornecimento.
1.8.	Forma de Entrega: Os Materiais deverão ser entregues e descarregadas acompanhados das Notas Fiscais e as respectivas Ordem de Fornecimento, na sede da Prefeitura, localizado na Avenida Brasil, n° 1059, Bairro Bom Jesus, ou, local indicado pela Administração, com frete e descarga por conta da empresa vencedora do certame, de segunda a sexta-feira, respeitando o calendário de feriados e pontos facultativos do Município e horários estipulados: segunda a sexta-feira das 07:00 horas às 10:30 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas.

2.	JUSTIFICATIVA DA ADOÇÃO DE LOTE ÚNICO
A contratação será adjudicada por lote único, considerando que o objeto é composto por 35 (trinta e cinco) itens distribuídos em 7 (sete) cenários distintos, a serem instalados no entorno do Lago Municipal de Apiacás-MT, conforme demonstrado no subitem 1.4.
A adoção de lote único justifica-se pela necessidade de padronização estética e de qualidade dos elementos que integram o projeto de decoração natalina, o qual requer uniformidade visual, harmonia entre os cenários e compatibilidade técnica entre os materiais e equipamentos utilizados. A divisão em lotes distintos poderia comprometer a coerência do conjunto decorativo, resultando em diferenças de tonalidade, acabamento, luminosidade e estilo, prejudicando o resultado final e a identidade visual do evento.
Além disso, a logística de entrega, montagem, manutenção e desmontagem dos itens exige coordenação centralizada e controle unificado de cronograma, de modo a garantir a execução simultânea e ordenada das etapas do serviço. Tal sincronização é fundamental para que o prazo de instalação seja cumprido e para que a ornamentação natalina seja entregue de forma completa e funcional dentro do período previsto para as festividades.
Dessa forma, a contratação de um único fornecedor é a alternativa que melhor assegura a uniformidade estética, o controle técnico, a eficiência operacional e a economicidade do processo, sendo o julgamento realizado pelo critério de menor preço por do lote.

3.	JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
3.1.	A necessidade de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de enfeites natalinos está diretamente relacionada à promoção do lazer, ao fortalecimento do convívio social e ao fomento da economia local. O evento natalino é realizado anualmente e constitui-se em um momento tradicional, aguardado por toda a comunidade, especialmente pelas crianças, por representar um período de encanto, magia e celebração coletiva.
3.2.	O Lago Municipal de Apiacás, localizado na área central da cidade e considerado um dos principais roteiros turísticos do município, foi recentemente inaugurado e se consolidou como importante ponto de encontro da população, atraindo munícipes, atletas e turistas em busca de lazer, práticas esportivas e contemplação da natureza.
3.3.	Nesse contexto, e considerando o período mais festivo do ano, a Prefeitura de Apiacás optou por enriquecer o cenário urbano e valorizar o entorno do Lago Municipal por meio da instalação de decoração natalina luminosa e temática, com o objetivo de proporcionar uma atmosfera acolhedora e encantadora àqueles que frequentam o local diariamente, bem como atrair novos visitantes. A ornamentação busca realçar a beleza natural do espaço, promovendo um ambiente de alegria, união e confraternização.
3.4.	Além do aspecto estético e simbólico, a iniciativa tem relevante impacto econômico e social, uma vez que a ambientação festiva contribui para aumentar o fluxo de visitantes e turistas, impulsionando o comércio local, os pequenos empreendedores e os trabalhadores informais, que se beneficiam do maior movimento nas áreas decoradas.
3.5.	Dessa forma, a locação dos enfeites natalinos justifica-se não apenas como ação cultural e de embelezamento urbano, mas também como instrumento de promoção social e de estímulo à economia local, reforçando o compromisso da Administração Municipal em proporcionar bem-estar, integração comunitária e valorização dos espaços públicos durante o período natalino.

4.	FUNDAMENTAÇÃO 
4.1.	Para a contratação em tela foram analisados processos similares feitos por outros órgãos e entidades, por meio de pesquisa no âmbito de contratações públicas através do sistema radar e entre outros oficiais, com objetivo de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendam às necessidades da Administração, conforme estudo técnico preliminar. Diante disso, a presente contratação se fundamenta nos seguintes dispositivos legais:
4.2.	Modalidade Pregão Eletrônico
•	Nos termos do art. 6, inciso XLI e art. 28, inciso I da Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, sendo considerado “bem comum” aquele cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
•	A forma eletrônica é obrigatória, conforme o art. 17, §2º, da Lei nº 14.133/2021, que dispõe que o pregão deve ser realizado preferencialmente em formato eletrônico, por meio de sistema oficial, garantindo maior competitividade, transparência e economicidade.
4.3.	Objeto – Bens Comuns
•	Os enfeites natalinos enquadram-se na definição de bens comuns, uma vez que possuem especificações padronizadas de mercado quanto a descrição e unidade de fornecimento, o que possibilita ampla concorrência e julgamento objetivo das propostas, atendendo ao previsto no art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021.
4.4.	Adjudicação por Lote  
•	A opção de agrupar os itens em lote único se justifica plenamente pela natureza integrada do serviço, pela necessidade de padronização estética e funcional da decoração natalina e pela busca de eficiência administrativa e economicidade, conforme os princípios e diretrizes estabelecidos no art. 40, §3º, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

5.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO
5.1.	Do Objeto
A solução proposta consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de decoração natalina, incluindo o fornecimento, transporte, manutenção, carregamento e descarregamento de todos os itens decorativos, destinados à ornamentação do Lago Municipal e demais áreas estratégicas do Município de Apiacás. A decoração natalina do Lago Municipal proporcionará um ambiente festivo, acolhedor e inclusivo, reforçando os laços comunitários e valorizando o espírito natalino. Além disso, o projeto contribuirá para o fortalecimento do turismo local e para o fomento da economia municipal, beneficiando o comércio formal e pequenos empreendedores.
5.2.	Da Contratação
•	A contratação será realizada por meio da modalidade Pregão Eletrônico, de forma a garantir maior competitividade, economicidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos. A celebração de contrato é fundamentada pela significativa necessidade da contratação, evidenciando a urgência e importância do serviço. Diferentemente da ATA de Registro de Preço, em que a quantidade estimada pode ou não ser contratada durante o período de vigência, o contrato estabelece uma quantidade precisa a ser consumida após a homologação e durante a vigência do contrato administrativo. Deste modo, ao assinar o contrato, a CONTRATADA compromete-se a fornecer os serviços pelo preço acordado, no momento em que for solicitado.
5.3.	Aspectos Técnicos
•	Os produtos deverão ser entregues em perfeitas condições de uso, bem acondicionados e com as especificações prevista no Termo de Referência.
•	Os produtos deverão estar livres de qualquer situação que reduza sua usabilidade a fim de proteger seu conteúdo contra danos durante o transporte até o local de destino.
•	A Detentora da Ata deve estar ciente de que se houver qualquer dano a mercadoria transportada a mesma deverá se responsabilizar e efetuar sua troca no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de que não atrapalhe o andamento da decoração. Em caso de reincidência a empresa poderá sofrer sansões administrativas. 
5.4.	Aspectos Operacionais
A execução do serviço contemplará:
•	Transporte, entrega e descarregamento dos enfeites no local da instalação a ser indicado na Ordem de Fornecimento;
•	Manutenção dos enfeites, caso seja necessário, durante o período contratado de exibição das festividades natalinas;
•	Carregamento de todo o material ao término do contrato;
•	Responsabilidade integral pela logística e pela segurança dos equipamentos instalados.
Cronograma Detalhado De Execução
•	Os bens/serviços deverão ser entregues/prestados pelo fornecedor no Município de Apiacás/MT, nos locais e dias específicos que serão informados pela prefeitura. Conforme especificado em cada autorização de fornecimento enviada pela secretaria demandante. 
•	Após, o recebimento da Nota de Empenho (via e-mail, correios ou fax-símile) /AF, o fornecedor deverá entregar os enfeites natalinos até o dia 20 de novembro de 2025, onde os mesmos serão montados pelo CONTRATANTE e deverão ser mantidos até o dia 08 de janeiro de 2026, onde serão desmontados pelo CONTRATANTE.
•	O contratante será informado com no mínimo 10 dias antes do início do evento, para poder se programar e entregar o objeto solicitado.
•	Com está solução a Secretaria Municipal de Urbanismo de Apiacás, busca eficiência operacional, segurança, inovação estética, economicidade e impacto social positivo, consolidando-se como medida moderna e viável para promover a integração da população e valorizar o espaço urbano durante o período natalino.

6.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de decoração natalina destinada à Secretaria Municipal de Urbanismo de Apiacás deverá atender aos seguintes requisitos:
a)	Requisitos Administrativos
•	A contratada deverá ser pessoa jurídica legalmente constituída, com comprovação de experiência anterior em projetos de decoração natalina ou similares em espaços públicos.
•	Responsabilizar-se integralmente por custos relacionados ao fornecimento, transporte, manutenção, descarregamento e carregamento da decoração.
•	Cumprimento integral da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e de segurança aplicável.
•	A empresa deve cumprir todas as normas e legislação aplicáveis no que diz respeito a saúde e segurança do trabalho, consolidações de trabalho;
•	Os serviços que constituem o objeto desta licitação deverão ser executados de acordo com a solicitação da contratante (que poderá ser por ordem de serviço ou e-mail) e a orientação/fiscalização da Prefeitura Municipal de Apiacás-MT, estando disponível para atender as solicitações conforme demanda. 
•	Deverá atender todas as normas técnicas e certificações cabíveis, caso houver.
b)	Requisitos Técnicos
•	Locação de enfeites e iluminação natalina em perfeitas condições de uso, adequados para ambientes externos, resistentes às intempéries (chuva, vento, sol) e com certificação de segurança elétrica.
•	  Projeto decorativo padronizado, harmônico e esteticamente adequado ao espaço público, especialmente ao Lago Municipal e áreas adjacentes, de forma a valorizar o espaço urbano e proporcionar atratividade turística.
•	Disponibilização de todos os elementos necessários para o funcionamento da decoração.
c)	Requisitos Operacionais
•	Fornecimento, transporte, manutenção, descarregamento e carregamento da decoração, incluindo a substituição de itens decorativos, caso seja necessário, sob responsabilidade exclusiva da contratada.
•	Disponibilidade para substituição imediata de peças ou equipamentos que apresentem falhas ou defeitos, sem ônus adicional para a Administração.
•	Carregamento integral dos materiais ao término do período contratual, deixando o espaço público em perfeitas condições de uso.
d)	Requisitos de Qualidade e Segurança
•	Observância às normas de segurança elétrica e de instalações provisórias em espaços públicos.
•	Utilização de materiais de qualidade comprovada, certificados por órgãos competentes.
•	Garantia de estabilidade e segurança das estruturas decorativas, evitando riscos à população.
e)	Requisitos de Gestão e Logística
•	Atendimento aos prazos estabelecidos pela Secretaria de Urbanismo, garantindo que a decoração esteja concluída antes do início oficial das festividades natalinas.
•	Disponibilização de equipe técnica especializada para execução e suporte durante todo o período da contratação.

7.	MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
7.1.	A execução do objeto consistirá na contratação, entrega e recebimento definitivo dos materiais especificados no Termo de Referência, observadas as seguintes condições:
7.2.	Do prazo de entrega
•	O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias úteis, contados do envio da autorização de fornecimento ou documento equivalente, dos itens solicitados.
7.3.	Do local de entrega
•	Os Materiais deverão ser entregues e descarregadas acompanhados das Notas Fiscais e as respectivas Ordem de Fornecimento, na sede da Prefeitura, localizado na Avenida Brasil, n° 1059, Bairro Bom Jesus, ou, local indicado pela Administração, com frete e descarga por conta da empresa vencedora do certame, de segunda a sexta-feira, respeitando o calendário de feriados e pontos facultativos do Município e horários estipulados: segunda a sexta-feira das 07:00 horas às 10:30 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas.
7.4.	Conferência e Recebimento:
•	Os Materiais deverão estar íntegros e bem embalados. Todos em perfeito estado de conversação e de funcionamento.  
•	O recebimento será feito em duas etapas:
a)	Provisório: mediante conferência quantitativa e qualitativa dos itens entregues, observando-se se atendem às especificações técnicas do edital.
b)	Definitivo: após verificação técnica e teste (se aplicável), sendo emitido Termo de Recebimento Definitivo.
•	Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos.
7.5.	Responsabilidades da Contratada:
•	Garantir que todos os materiais atendam às normas técnicas de segurança e as especificações deste Termo de Referência.
•	Arcar com custos de transporte, seguro e eventuais impostos incidentes até a entrega no destino final.
7.6.	Fiscalização:
•	A execução será acompanhada por servidor designado pela Administração, que registrará em relatório eventuais não conformidades e adotará as medidas cabíveis.
7.7.	Prazo de Vigência:
•	A contratação terá vigência de 12 meses e o fornecimento ocorrerá dentro do prazo estipulado.

8.	MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO/ARP
8.1.	A Ata de Registro de Preço/Contrato deverá ser executada fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
8.2.	As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.
8.3.	O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.
8.4.	Após a assinatura do Registro de Preço/Contrato, o órgão poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.
8.5.	A execução do Registro de Preço/Contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por servidor do quadro efetivo, devidamente nomeado, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput).
8.6.	O fiscal acompanhará a execução do Registro de Preço/Contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VI);
8.6.1.	O fiscal anotará no histórico de gerenciamento do Registro de Preço/Contrato todas as ocorrências relacionadas à execução, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º, e Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, II);
8.6.2.	Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal emitirá notificações para a correção da execução do Registro de Preço/ Contrato, determinando prazo para a correção. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, III); 
8.6.3.	O fiscal informará a instancia superior, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, IV).
8.6.4.	No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal comunicará o fato imediatamente a instancia superior. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, V).
8.6.5.	O fiscal comunicara a instancia superior, em tempo hábil, o término do Registro de Preço/Contrato sob sua responsabilidade, com vistas à eventual prorrogação.
8.7.	O fiscal verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário (Art. 23, I e II, do Decreto nº 11.246, de 2022).
8.7.1.	Caso ocorram descumprimento das obrigações, o fiscal atuará tempestivamente na solução do problema, reportando a instancia superior para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência; (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 23, IV).
8.8.	O fiscal coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do Registro de Preço/ Contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico, a exemplo do empenho, do registro de ocorrências, das prorrogações, elaborando relatório para fins de atendimento da finalidade da administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, IV).
8.8.1.	O fiscal acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, III).
8.8.2.	A Prefeitura Municipal emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelo fiscal, quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VIII).
8.8.3.	A Prefeitura Municipal tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, X).
8.9.	O fiscal elaborará relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VI).

9.	CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO
Recebimento do Objeto
9.1.	Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.
9.2.	Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
9.3.	O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10(dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
9.4.	Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo máximo para o recebimento definitivo será de até 10 (dez) dias úteis.
9.5.	O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
9.6.	No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.
9.7.	O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.
9.8.	O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do objeto.
12.1.	Liquidação
9.9.	Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, §2º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.
9.9.1.	O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.
9.10.	Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como: 
a)	o prazo de validade;
b)	a data da emissão; 
c)	os dados do contrato e do órgão contratante; 
d)	o período respectivo de execução do Registro de Preço; 
e)	o valor a pagar; e 
f)	eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.

9.11.	Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante;
9.12.	A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.   
9.13.	A Administração deverá realizar consulta para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, que implique proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.
9.14.	Constatando-se a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.
9.15.	Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.  
9.16.	Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa. 
9.17.	Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação junto ao SICAF.  
12.2.	Prazo de pagamento
9.18.	O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto/prestação dos serviços, observado o cronograma de pagamento estabelecido pela Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, em conformidade com art. 141 da Lei 14.133/2021.
9.19.	No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de correção monetária.
12.3.	Forma de pagamento
9.20.	O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
9.21.	Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
9.22.	Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
9.22.1.	Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
9.23.	O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

10.	FORMA E CRITÉRIO DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
Forma de Seleção:
10.1.	A seleção do fornecedor será realizada por meio de Pregão Eletrônico, na forma da Lei nº 14.133/2021.
10.2.	A licitação será por lote do tipo “menor preço por lote”, com modo de disputa aberto, admitindo-se lances sucessivos e decrescentes, conforme as regras estabelecidas no edital.
10.3.	Poderão participar microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, assegurando-se as prerrogativas legais de tratamento diferenciado.
10.4.	Para participar da licitação o proponente deverá apresentar proposta formal que atenda as condições exigidas no texto editalício, especialmente apresentando os documentos constantes dos arts. 62 a 70 da Lei no. 14.133/2021, em momento apropriado definido no ato convocatório.
Critérios de habilitação: o licitante vencedor deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação:
10.5.	HABILITAÇÃO JURÍDICA;
10.5.1.	No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
10.5.2.	Em se tratando de Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
10.5.3.	No caso de sociedade empresária ou empresa individual: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
10.5.4.	Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
10.5.5.	No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
10.5.6.	Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
10.5.7.	No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei n° 5.764, de 1971.
10.5.8.	Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
10.5.9.	Documentos pessoais dos sócios (RG, CPF).
10.6.	REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA;
10.6.1.	Prova da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
10.6.2.	Prova da inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
10.6.3.	Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
10.6.4.	Prova de regularidade com a Fazenda Estadual;
10.6.5.	Prova de regularidade com a Fazenda Municipal;
10.6.6.	Atenham-se os licitantes que, para os Estados que ainda não emitem Certidão Unificada de regularidade fiscal, deverão ser apresentadas tanto a certidão expedida pela Secretaria de Fazenda quanto pela Procuradoria Geral do Estado, ou outros órgãos correlatos, que atestem a inexistência de créditos tributários ou não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa.
10.6.7.	Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
10.6.8.	Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
10.7.	QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA;
10.7.1.	Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica -  Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);
10.7.2.	Caso a 15.1. Certidão negativa de falência e concordata não traga em seu corpo prazo de validade, deverá ter sido expedida no máximo há 30 (trinta) dias da data do certame.
10.7.3.	BALANÇO PATRIMONIAL – Justificativa para a não apresentação do Balanço patrimonial neste edital: A exigência do balanço patrimonial nas licitações públicas tem como principal objetivo verificar a saúde financeira da empresa, garantindo que ela possua capacidade econômico-financeira para executar o objeto do contrato. No entanto, há situações em que a exigência do balanço patrimonial pode ser desnecessária ou até mesmo inviável, especialmente em contratações que envolvem fornecimento de bens e serviços comuns, de baixo valor ou de execução rápida.
10.7.4.	Neste contexto, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021, que prima pelos princípios da eficiência, economicidade e competitividade, justifica-se a não obrigatoriedade de exigir balanço patrimonial na seguinte situação: Natureza Comum e Simplicidade do Objeto. Para licitações de bens e serviços comuns, cujo fornecimento ou execução não envolva complexidade técnica ou riscos financeiros elevados, a exigência do balanço patrimonial pode se mostrar excessiva. Nesses casos, a exigência pode reduzir a competitividade, uma vez que empresas de pequeno porte e microempresas muitas vezes não possuem estrutura contábil robusta para fornecer esse documento.
10.7.5.	Considerando que o objeto do presente edital é considerado bem e serviços comuns que não exigem grande complexidade e técnica. As empresas participantes deste certame ficam dispensadas de apresentar o Balanço patrimonial.
10.7.6.	COMPROVANTE DA CONDIÇÃO DE ME OU EPP, se for o caso: Certidão Simplificada original da Junta Comercial da sede do licitante ou documento equivalente, além de Declaração escrita (anexa ao edital) sob as penas da lei, de que cumpre os requisitos legais de qualificação da condição de microempresa, de empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, estando apto a usufruir dos benefícios previstos nos art. 42 a art. 49 da Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006. De acordo com o art. 43, §1°, da Lei Complementar Federal n° 123, de 2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.7.7.	De acordo com o art. 43, §1°, da Lei Complementar Federal n° 123, de 2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.7.8.	A prorrogação do prazo previsto no item anterior deverá ser concedida pela Administração sempre que requerida pelo licitante, salvo na hipótese de urgência da contratação, devidamente justificada.
10.7.9.	não-regularização da documentação, no prazo previsto no parágrafo anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, sendo facultado ao órgão ou entidade responsável pelo processo licitatório convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
10.7.10.	As microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.7.11.	Eventuais informações/certidões vencidas no registro cadastral deverão ser supridas pela apresentação do respectivo documento atualizado.
10.7.12.	Todos os documentos apresentados deverão identificar o licitante, com a indicação do nome empresarial e o CNPJ da matriz, quando o licitante for a matriz, ou da filial, quando o licitante for a filial (salvo para os documentos que são emitidos apenas em nome da matriz). Quando a proposta for apresentada pela MATRIZ, e o fornecimento for através de sua filial, o CNPJ da filial deverá constar da proposta.
10.7.13.	A validades para os documentos apresentados serão aquelas constantes de cada documento ou estabelecidas em lei.
10.7.14.	Nos casos omissos, será considerado como prazo de validade aceitável o de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua emissão. Exceto a Certidão negativa de falência, que seguirá conforme o item 9.6.2.
10.8.	QUALIFICAÇÃO TÉCNICA;
10.8.1.	Quando for o caso a pregoeira poderá estar solicitando a empresa vencedora a Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.  Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com características compatíveis com o objeto deste certame.
10.8.2.	A Administração se resguarda no direito de diligenciar junto a pessoa jurídica emitente do Atestado/Declaração de Capacidade Técnica, visando a obter informações sobre os materiais podendo solicitar cópias dos respectivos contratos e aditivos e/ou outros documentos comprobatórios do fornecimento dos serviços.
10.8.3.	Cátalogo dos itens ofertados para verificação do atendimento das exigencias constantes neste termo de referência
10.9.	DAS DECLARAÇÕES;
10.9.1.	Declaração Unificada que ateste:
a) que a Contratada cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
b) que sua proposta econômica compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de condutas vigentes na data de entrega das propostas.
c) o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal;
d) que a contratada tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;
e) que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei;
f) o seu não enquadramento em qualquer das proibições estabelecidas pelo art. 14 da Lei n° 14.133/2021;
g) que cumprirá os prazos de entrega do objeto, conforme solicitado pela Secretaria Municipal requisitante;
h) que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1° e no inciso III do art. 5° da Constituição Federal;
10.9.2.	Previamente a fase de habilitação, serão realizadas consultas aos seguintes cadastros;
a) Consulta a lista de empresa suspensas e inidôneas mantidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União;
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça;
d) Lista de Inidôneos mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
e) Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União.
f) Para a consulta de fornecedores pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas "b", "c", "d" e "e" acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU; 
10.9.3.	A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa fornecedora e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.9.4.	Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
10.9.5.	A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
10.9.6.	O fornecedor será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação;
10.9.7.	Constatada a existência de sanção, o fornecedor será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.
10.10.	DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA HABILITAÇÃO DOS LICITANTES;
10.10.1.	Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, após solicitação da Administração, sob pena de inabilitação.
10.10.2.	Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
10.10.3.	Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, a sessão será suspensa, sendo informada a nova data e horário para a sua continuidade.
10.10.4.	Será inabilitado o fornecedor que não apresentar os documentos exigidos neste Termo de Referência.
10.10.5.	Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, o órgão ou entidade examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação;
10.10.6.	Constatado o atendimento às exigências de habilitação, o fornecedor será habilitado;
10.10.7.	O objeto constante do ato constitutivo da empresa deve ser compatível com o objeto licitado.
10.10.8.	Não serão aceitas certidões positivas de débito, exceto quando constar da própria certidão ressalva que autorize a sua aceitação.
10.10.9.	A documentação exigida no presente processo licitatório deverá ser compatível com as respectivas inscrições nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
10.10.10.	A aceitação dos documentos obtidos via "Internet" ficará condicionada à confirmação de sua validade, também por esse meio, se dúvida houver quanto à sua autenticidade, pela (o) Agente de Contratação (o).
10.10.11.	Os documentos de habilitação deverão ser anexados em campo específico pertinente a cada tipo de documento. Caso não encontre favor anexar em Outros Documentos.
10.10.12.	Todas as declarações exigidas para a habilitação da empresa deverão estar assinadas por seu responsável legal e, preferencialmente, elaboradas em papel da empresa.

11.	OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE
11.1.	Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos;
11.2.	Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas;
11.3.	Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto deste contrato, conforme ajuste representado pela nota de empenho;
11.4.	Aplicar à Contratada/Detentora da Ata as sanções previstas em lei e no contrato, quando for o caso;
11.5.	Fornecer à Contratada/Detentora da Ata todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato;
11.6.	Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;
11.7.	Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertence à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei n° 14.133, de 2021;
11.8.	Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada/Detentora da Ata, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas;
11.9.	Cientificar o órgão de representação judicial do Município de Apiacás/MT para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado
11.10.	Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à Detentora da Ata/Contratada recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações.
11.11.	Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos;
11.12.	A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada/Detentora da Ata com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada/Detentora da Ata, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
11.13.	Emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
11.14.	A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.
11.15.	Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
11.16.	Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais, em havendo garantia contratual.
11.17.	OS ENFEITES NATALINOS SERÃO MONTADOS E DESMONTADOS PELA CONTRATANTE.

12.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
12.1.	O Contratado deve cumprir todas as obrigações deste Termo de Referência, edital e seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas.
12.2.	Atender as requisições do CONTRATANTE, executando o objeto na forma estipulada neste Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, principalmente quanto ao prazo de entrega;
12.3.	Executar o objeto contratado no local e forma indicada pela CONTRATANTE, obedecendo aos prazos estipulados.
12.4.	Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n. ° 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;
12.5.	Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
12.6.	Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente contrato, sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE;
12.7.	Credenciar junto ao CONTRATANTE um representante e número de telefone e e-mail para prestar esclarecimentos e atender as solicitações, bem como reclamações que porventura surgirem durante a execução contratual;
12.8.	Indicar, a pedido do CONTRATANTE, telefones para contato fora dos horários normais de atendimento, inclusive finais de semana e feriados, para os casos excepcionais que porventura venham a ocorrer;
12.9.	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos;
12.10.	Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao contratante e não poderá onerar o objeto do contrato;
12.11.	Manter durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
12.12.	Cumprir impreterivelmente os prazos estipulados no contrato e Termo de Referência.
12.13.	Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.
12.14.	Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.
12.15.	Apresentar a Contratante, a qualquer tempo, documentação que comprove o correto e tempestivo pagamento de todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais decorrentes da execução do Contrato;
12.16.	Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021);
12.17.	Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único, da Lei n. ° 14.133, de 2021);
12.18.	Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
12.19.	Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei n° 14.133, de 2021.
12.20.	Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante;
12.21.	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 1990);
12.22.	Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência;
12.23.	Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por força da execução deste contrato;
12.24.	Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
12.25.	Observar, na emissão das notas fiscais para pagamento, o disposto pela Lei Complementar Municipal n° 046, de 28 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, as regras de retenção do Imposto de Renda dispostas na Instrução Normativa n° RFB n° 1234, de 11 de janeiro de 2012, bem como Decreto Municipal n° 6.221 de 24 de janeiro de 2023, sob pena de não aceitação por parte do Contratante.
12.26.	Fornecedor deverá estar à disposição para quaisquer questionamento ou dúvida a respeito da montagem e desmontagem das decorações natalina. Caso houver, os itens que tiverem manual, devem ser entregues junto aos mesmos, para posterior analise e montagem.
12.27.	Frete de remessa e retorno, inclusive mão de obra para a carga e descarga será de responsabilidade da empresa contratada, sem ônus adicional a prefeitura.
12.28.	Após, o recebimento da Nota de Empenho (via e-mail, correios ou fax-símile) /AF, o fornecedor terá o prazo para a execução dos serviços conforme a data de eventos, que precisam ser montados 2 (duas) horas antes do início do evento, para entregar/fornecer o item solicitado, no horário solicitado. O contratante será informado com no mínimo 10 dias antes do dia do evento, para poder se programar e entregar o objeto solicitado.
12.29.	Os enfeites natalinos deverão ficar à disposição da CONTRATANTE do dia 20 de novembro de 2025, até o dia 08 de janeiro de 2026, onde serão montados e desmontados pelo CONTRATANTE.
13.	DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO
13.1.	Os produtos serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.
13.2.	Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da Detentora da Ata, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
13.3.	O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 07 (sete) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
13.4.	Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei n° 14.133, de 2021, o prazo máximo para o recebimento definitivo será de até 10 (dez) dias úteis.
13.5.	O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
13.6.	No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei n° 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.
13.7.	O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.
13.8.	O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

14.	SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
14.1.	Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das condutas previstas no art. 155 da Lei n° 14.133, de 2021, quais sejam:
14.1.1.	Dar causa à inexecução parcial do contrato;
14.1.2.	Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
14.1.3.	Dar causa à inexecução total do contrato;
14.1.4.	Deixar de entregar a documentação exigida para o certame;
14.1.5.	Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
14.1.6.	Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
14.1.7.	Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;
14.1.8.	Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato;
14.1.9.	Fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato
14.1.10.	Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
14.1.11.	Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo após o encerramento da fase de lances.
14.1.12.	Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.
14.1.13.	Praticar ato lesivo previsto no art. 5° da Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013.
14.2.	O atraso injustificado no fornecimento do objeto sujeitará o fornecedor à multa de mora, que será aplicada considerando as seguintes proporções:
14.2.1.	0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega de material ou execução de serviços/obras, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9% (nove inteiros e nove décimos por cento), que corresponde a até 30 (trinta) dias de atraso;
14.2.2.	0,66% (sessenta e seis centésimos por cento) por dia de atraso que exceder o subitem anterior, na entrega de material ou execução de serviços/obras, calculados desde o trigésimo primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplente, em caráter excepcional e a critério do órgão contratante, limitado à 20% (vinte por cento) do valor total da avença;
14.3.	O fornecedor ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
14.3.1.	Advertência, pela falta o subitem 12.1.1, quando não se justificar penalidade mais grave;
14.3.2.	Multa Compensatória de:
   a) de 0,5% (cinco décimos por cento) até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 12.1.1, 12.1.4 e 12.1.6;
   b) de 10% (dez por cento) até 20% (quinze por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 12.1.3, 12.1.5, 12.1.7;
   c) de 20% (vinte por cento) até 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 12.1.2 e de 12.1.8 a 12.1.12;
14.3.3.	Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens 12.1.2 a 12.1.7 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;
14.3.4.	Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 12.1.8 a 12.1.12, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave;
14.4.	A sanção de multa moratória prevista pelo item 12.2 não impede a aplicação da multa compensatória prevista pelo item 12.3.2 deste termo.
14.5.	A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
14.6.	Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.
14.7.	A aplicação das sanções previstas neste termo, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
14.8.	Em qualquer caso de aplicação de sanção, será assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa do contratado/detentor da ata.
14.9.	Na aplicação das penalidades previstas neste edital deverão ser observadas todas as normas contidas no Decreto Municipal n° 6.097/2022.
14.10.	A penalidade será obrigatoriamente registrada no Diário Oficial de Contas - Tribunal de Contas Mato Grosso (TCE) e no caso de suspensão de licitar, o Licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das demais cominações.
   
15.	ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
15.1.	O valor global estimado da contratação é de R$ 368.647,00 (trezentos e sessenta e oito mil seiscentos e quarenta e sete reais). conforme custos unitários apostos na tabela acima.

16.	DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16.1.	As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Município.
16.2.	A contratação será atendida pela seguinte dotação:

10.- SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
001.- ADMINISTRAÇÃO GERAL SEC URBANISMO
2.044 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. SERV. URBANOS
3.3.90.39.00.00.00.00 - 2.500 - 646 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

17.	DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
17.1.	O prazo de vigência contratual será de até 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
17.2.	O instrumento contratual poderá ser prorrogado desde que seja enquadrado em serviços essenciais de caráter continuado conforme disposto do art. 107 da no. Lei no. 14.133/21
17.3.	Acréscimos e supressões poderão ser feitos apenas em contrato administrativo e conforme o disposto nos arts. 124 e 125 da Lei nt 14.133/21.
17.4.	Os reequilíbrios econômicos financeiros poderão ser efetuados em conformidade com o art. 124 e seguintes da Lei no. 14.133/21.
17.5.	A contratação será efetuada em conformidade com a minuta de contrato anexa ao edital.

18.	FISCAL DE CONTRATO
Servidora: Erdilene Bueno Onofre, Matrícula n º 2383.

19.	DISPOSIÇÕES GERAIS
19.1.	O presente termo de referência, se trata de requisito legal, a fim de contemplar exigência nos processos de aquisições públicas, através da devida modalidade e exceções licitatórias previstas, podendo se habilitar ao certame, as empresas interessadas, desde que atendam às exigências do instrumento convocatório a ser publicado, em especial aos artigos 62 a 70 da Lei 14.133/21.
19.2.	Por fim, ficam as licitantes sujeitas as sanções estabelecidas na Lei no. 14.133/21 e demais vigentes, bem como as dispostas no edital a ser publicado e instrumento contratual a ser firmado.

Apiacás - MT, 30 de setembro de 2025.

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Responsável pela Formalização da Demanda e Fiscal de Contrato
ERDILENE BUENO ONOFRE

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Secretário Municipal de Urbanismo
VALDECI DOS SANTOS