PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 022/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 085/2025

CONTRATANTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT

OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE URBANISMO DE APIACÁS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 368.647,00 (trezentos e sessenta e oito mil seiscentos e quarenta e sete reais). 

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 06/11/2025
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/10/2025 
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:00 às 08:30 horas do dia 06/11/2025.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00 horas do dia 06/11/2025.
REFERÊNCIA DE HORr4ÁRIO: horário de Brasília (DF).
LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL  www.bll.org.br

Critério de Julgamento:
Menor Preço por Lote.

Modo de disputa: Aberto.
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025 - (Processo Administrativo nº 085/2025)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, mediante a Agente de contratação:  Sr.ª Ana Paula Ribeiro de Souza Rodrigues, e equipe de apoio, que auxiliará o Agente de Contratação na condução dos processos licitatórios:  Maiara Moretti Capistrano Da Cunha, Karina Bacarin Pinto, Nilson Correa de Almeida, designadas pelo Decreto nº 0231/2025, de 31 de julho de 2025, torna público, para conhecimento dos interessados que na data, horário e local a seguir indicados, em obediência ao disposto na Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, Lei complementar 123 de 14 Dezembro de 2006, Lei Complementar 147 de 07 de Agosto de 2014 e do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal n° 0270/2023, conforme exigências estabelecidas neste Edital, para conhecimento dos interessados que na data, horário e local a seguir indicados, demais normas complementares, disposições deste instrumento e dos seus anexos, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tipo menor preço por lote, conforme descrição a seguir:

1.	DO OBJETO
O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE URBANISMO DE APIACÁS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.	Projeto Atividade: Atividade a cargo da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.
•	A licitação será em lote único, conforme tabela constante do Termo de Referência, devido a natureza integrada do objeto, pela necessidade de padronização estética e funcional da decoração natalina e pela busca de eficiência administrativa e economicidade, conforme os princípios e diretrizes estabelecidos no art. 40, §3º, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

2.	DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
2.1.	Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados na plataforma Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (bll.org.br).
2.1.1.	As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão nomear através do instrumento de mandato previsto no item 4.6 “a”, com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em qualquer empresa associada à Bolsa de Licitações do Brasil, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: www.bll.org.br. 
2.1.2.	A participação do licitante no pregão eletrônico se dará por meio de participação direta ou através de empresas associadas à BLL – Bolsa de Licitações do Brasil, a qual deverá manifestar, por meio de seu operador designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
2.1.3.	O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa.                                                                                           
2.1.4.	A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da BLL - Bolsa De Licitações do Brasil.
2.1.5.	É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a BLL - Bolsa de Licitações do Brasil a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.1.6.	O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.1.7.	A participação no Pregão, na Forma Eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado (operador da corretora de mercadorias) e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecido. 	
2.1.8.	Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante;
2.1.9.	O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.2.	Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação. 
2.3.	A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
2.4.	Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006 e do Decreto n.º 8.538, de 2015.
2.4.1.	A obtenção do benefício a que se refere o item anterior fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.
2.5.	Não poderão disputar esta licitação:
2.5.1.	aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
2.5.2.	autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;
2.5.3.	empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; 
2.5.4.	pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
2.5.5.	aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;
2.5.6.	empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;
2.5.7.	pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;
2.5.8.	agente público do órgão ou entidade licitante;
2.5.9.	Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;
2.5.10.	Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021.
2.6.	O impedimento de que trata o item 2.5.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.
2.7.	Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021.
2.8.	A vedação de que trata o item 2.6.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.

3.	DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
3.1.	Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
3.2.	A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
3.3.	A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: Plataforma bll.org.br e e-mail: licitacao@apiacas.mt.gov.br
3.4.	As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
3.4.1.	A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.
3.5.	Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

4.	DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
4.1.	Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
4.2.	Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
4.3.	No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:
4.3.1.	Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;
4.3.2.	Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.3.3.	Não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
4.3.4.	Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
4.4.	O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021.
4.5.	A falsidade da declaração de que trata os itens 3.3 ou 3.4 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.
4.6.	Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública.
4.7.	Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances.
4.8.	Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances.
4.9.	Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
4.10.	O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.

5.	DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
5.1.	O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
5.1.1.	valor unitário e total do item;
5.1.2.	Marca e Modelo;
5.1.3.	Descrição do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência; 
5.2.	Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.
5.3.	Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
5.4.	Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
5.5.	Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 
5.6.	Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
5.7.	A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
5.8.	O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
5.9.	Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas;
5.9.1.	Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos no item 4.9.
5.10.	O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

6.	DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES
6.1.	A abertura da presente licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
6.2.	Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
6.2.1.	Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
6.2.2.	A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
6.2.3.	A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
6.3.	O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
6.4.	O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.
6.5.	Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 
6.6.	O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.
6.7.	Serão aceitos somente lances em moeda corrente nacional (R$), com no máximo 02 (duas) casas decimais após a virgula.
6.8.	Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
6.9.	O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 
6.10.	O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,05 (cinco centavos).
6.11.	O licitante poderá  excluir seu último lance ofertado, após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível.
6.12.	O modo adotado para o envio de lances no pregão eletrônico será o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
6.12.1.	A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
6.12.2.	A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.
6.12.3.	Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação.
6.12.4.	Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações.
6.12.5.	Após o reinício previsto no item supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários.
6.13.	Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 
6.14.	Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. 
6.15.	No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. 
6.16.	Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
6.17.	Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
6.18.	Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.
6.18.1.	No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, será realizado sorteio automaticamente pelo sistema, para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
6.19.	Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado. 
6.19.1.	Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:
6.19.1.1.	Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;
6.19.1.2.	Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta lei;
6.19.1.3.	Desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;
6.19.1.4.	Desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
6.19.2.	Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:
6.19.2.1.	Empresas estabelecidas no território do estado ou do distrito federal do órgão ou entidade da administração pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de município, no território do estado em que este se localize;
6.19.2.2.	Empresas brasileiras;
6.19.2.3.	Empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
6.19.2.4.	Empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
6.20.	Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.
6.20.1.	A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.
6.20.2.	A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
6.20.3.	O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório.
6.20.4.	O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.
6.20.5.	É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.
6.21.	Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

7.	DA FASE DE JULGAMENTO
7.1.	Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.133/2021, legislação correlata e no item 2.6 do edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis); e 
b) Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep).
7.2.	A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força da vedação de que trata o artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992.
7.3.	Caso conste na Consulta de Situação do licitante a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o Pregoeiro diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas. (IN nº 3/2018, art. 29, caput)
7.3.1.	A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros. (IN nº 3/2018, art. 29, §1º).
7.3.2.	O licitante será convocado para manifestação previamente a uma eventual desclassificação. (IN nº 3/2018, art. 29, §2º).
7.3.3.	Constatada a existência de sanção, o licitante será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.
7.4.	Caso atendidas as condições de participação, será iniciado o procedimento de habilitação.
7.5.	Caso o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar tenha se utilizado de algum tratamento favorecido às ME/EPPs, o pregoeiro verificará se faz jus ao benefício, em conformidade com os itens 2.4.1 e 3.4 deste edital.
7.6.	Verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no artigo 29 a 35 da IN SEGES nº 73, de 30 de setembro de 2022.
7.7.	Será desclassificada a proposta vencedora que: 
7.7.1.	Contiver vícios insanáveis;
7.7.2.	Não obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Referência;
7.7.3.	Apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;
7.7.4.	Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
7.7.5.	Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável.
7.8.	No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.
7.8.1.	A inexequibilidade, na hipótese de que trata o caput, só será considerada após diligência do pregoeiro, que comprove:
7.8.1.1.	que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e
7.8.1.2.	inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta.
7.9.	Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.
7.10.	Erros no preenchimento não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A proposta poderá́ ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preço e que se comprove que este é o bastante para arcar com todos os custos da contratação;
7.10.1.	O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;
7.10.2.	Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse regime.
7.11.	Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
7.12.	Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.
7.13.	Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.
7.14.	No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.
7.15.	Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência. 

8.	DA FASE DE HABILITAÇÃO
8.1.	Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021.
8.2.	Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.
8.2.1.	Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de 15% para o consórcio em relação ao valor exigido para os licitantes individuais.
8.3.	Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada ou por, salvo qual o documento for gerado de forma eletrônica, que já se considera original.
8.4.	Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021).
8.5.	Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
8.6.	O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
8.7.	A habilitação será verificada por meio dos documentos inseridos pelo licitante na plataforma.
8.7.1.	Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir. (IN nº 3/2018, art. 4º, §1º, e art. 6º, §4º).
8.8.	É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. (IN nº 3/2018, art. 7º, caput).
8.8.1.	A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. (IN nº 3/2018, art. 7º, parágrafo único).
8.9.	A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.
8.9.1.	Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 (duas) horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
8.9.2.	Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
8.10.	Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para (Lei 14.133/21, art. 64, e IN 73/2022, art. 39, §4º):
8.10.1.	complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; e
8.10.2.	atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas;
8.11.	Na análise dos documentos de habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas, que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes eﬁcácia para fins de habilitação e classificação.
8.12.	Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital, observado o prazo disposto no subitem 8.9.1.
8.13.	Somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação do licitante cuja proposta atenda ao edital de licitação, após concluídos os procedimentos de que trata o subitem anterior.

9.	DOS RECURSOS
9.1.	A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021.
9.2.	O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
9.3.	Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante:
9.3.1.	a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão;
9.3.2.	o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação;
9.4.	Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema.
9.5.	O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
9.6.	Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos. 
9.7.	O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
9.8.	O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. 
9.9.	O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. 
9.10.	Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no sítio eletrônico www.apiacas.mt.gov.br.

10.	DOS REAJUSTES DE PREÇOS CONTRATUAIS
10.1.	Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo um ano.
10.2.	Os valores poderão ser reajustados em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução do Contrato tal como pactuado, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato.
10.3.	Somente nos Contratos os preços inicialmente pactuados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, nos termos do Art. 25, §7º, da Lei nº. 14.133/21.
10.4.	Os preços contratuais permanecerão válidos por um período de um ano, a ser contado na forma do § 1º do Art. 3º da Lei nº.  10.192/2001, depois de transcorrido tal prazo, poderão sofrer REAJUSTE, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
10.5.	A empresa poderá requerer o equilíbrio de valores na vigência do contrato, apresentando nota fiscal de custo do produto licitado na data próxima deste certame, onde a margem oferecida perdurará por todo o contrato, equilibrando tão somente dentro da margem negociada na data do certame.
10.6.	Para fins de REAJUSTE de preços, não serão admitidos nenhum encargo financeiro, tais como juros, despesas bancárias e quaisquer outros ônus semelhantes.
10.7.	A revisão de preços poderá ser feita a qualquer tempo, desde que ocorram fatos supervenientes ou de difícil previsão, devidamente demonstrados e que tenham ocorridos após apresentação da proposta, com objetivo de restabelecer equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, desde que devidamente comprovados, mediante apuração por procedimento administrativo específico instaurado pela Administração, nos termos do Art. 124 da Lei nº. 14.133 e dispostos neste instrumento.

11.	DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES
11.1.	Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: 
11.1.1.	deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;
11.1.2.	Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando:
11.1.2.1.	Não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; 
11.1.2.2.	Recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; 
11.1.2.3.	Pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou 
11.1.2.4.	Deixar de apresentar amostra;
11.1.2.5.	Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; 
11.1.3.	Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
11.1.3.1.	Recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração;
11.1.4.	Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação
11.1.5.	Fraudar a licitação
11.1.6.	Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:
11.1.6.1.	Agir em conluio ou em desconformidade com a lei; 
11.1.6.2.	Induzir deliberadamente a erro no julgamento; 
11.1.6.3.	Apresentar amostra falsificada ou deteriorada; 
11.1.7.	Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação
11.1.8.	Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.
11.2.	Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 
11.2.1.	Advertência; 
11.2.2.	Multa;
11.2.3.	Impedimento de licitar e contratar e
11.2.4.	Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
11.3.	Na aplicação das sanções serão considerados:
11.3.1.	A natureza e a gravidade da infração cometida.
11.3.2.	As peculiaridades do caso concreto
11.3.3.	As circunstâncias agravantes ou atenuantes
11.3.4.	Os danos que dela provierem para a Administração Pública
11.3.5.	A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
11.4.	A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial. 
11.5.	As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.
11.6.	Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
11.7.	A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
11.8.	Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021.
11.9.	A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração,  caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022. 
11.10.	A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir. 
11.11.	Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
11.12.	Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.
11.13.	O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
11.14.	A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

12.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1.	Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico.
12.2.	Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.
12.3.	Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF.
12.4.	A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
12.5.	As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 
12.6.	Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
12.7.	Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.
12.8.	O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
12.9.	Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
12.10.	O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico WWW.BLL.ORG.BR, e no site oficial da Prefeitura www.apiacas.mt.gov.br, com vista aos interessados.

13.	DO FORO COMPETENTE
13.1.	Fica eleito o Foro do Município de Apiacás/MT, para dirimir qualquer questão editalícia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.2.	Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E ETP
ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA
ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA
ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PORTE DA EMPRESA
ANEXO V – MINUTA DO CONTRATO

Apiacás – MT, 23 de outubro de 2025.

________________________________
Julio Cesar dos Santos
Prefeito Municipal

Afixe-se
Publique-se.

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
PREGÃO ELETRÔNICO N° 022/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085/2025

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS.
Setores requisitantes: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Responsável pela Demanda:  Secretário Municipal Valdeci Dos Santos
Responsável pela solicitação: Erdilene Bueno Onofre
E-mail: licitacao@apiacas.mt.gov.br		Telefone: (66) 35932227

1.	OBJETO
1.1.	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE URBANISMO DE APIACÁS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. 
1.2.	Descrição do objeto e valor médio:
LOTE – 01
ITEM	CÓDEGO	DESCRIÇÃO	ILUSTRAÇÃO	UN.	QUANT.	VALOR UNI.	VALOR TOTAL	
1	724021113	LOCAÇÃO DE ANJO COM TROMBETA 3D LUMINOSO BRANCO COM DOURADO MORNO (ALTURA 3,00M X 1,30M LARGURA X 2,15M PROFUNDIDADE) LUMINOSO EM FORMA DE ANJO SEGURANDO TROMBETA TRIDIMENSIONAL, PRODUZIDO EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA, DE TUBOS METALON 20X20 GALVANIZADA DE FERROS CHATOS 3/8 X 1/8, REDONDOS 3/8, CONTORNADO COM 30M DE MANGUEIRA LUMINOSA LED13MM DE 36 LÂMPADAS POR METRO. PREENCHIDO COM TELA METÁLICA DE COBERTURA PLÁSTICA, RECOBERTA POR LÂMPADA 5MM, INTERLIGADOS POR 3 FIOS 2MM BRANCOS, COM TOMADAS E RETIFICADORES DE 9X2,5CM BLINDADOS PARA USO EXTERNO, UNIDADE.		UN	3	11.199,33	33.597,99	
2	724021114	LOCAÇÃO DE ÁRVORE LUMINOSA LED VERDE E VERMELHA COM PORTA COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (ALTURA 13,50M X 6,00M LARGURA), PRODUZIDA EM ESTRUTURA DE AÇO GALVANIZADO, COM TUBO 20X20 – 30X30 E 30X40 FERROS REDONDOS 3/8 DIVIDIDO EM MÓDULOS DE 4 METROS DE ALTURA, RECOBERTA POR TELA ARAMADA COM COBERTURA PLÁSTICA E PINTURA ALUMÍNIO COM APLICAÇÃO DE LÂMPADAS LED BLINDADAS E CORDÃO FIO BRANCO, COM 3 FIOS DE 2MM, LÂMPADA DE 5MM, TOMADA MACHO E FÊMEA E RETIFICADOR BLINDADO DE 9.00X2.5CM, MEDINDO 10 METROS DE COMPRIMENTO COM ESPAÇAMENTO DE 0.10M ENTRE AS LÂMPADAS, 12W BIVOLT, COM DETALHES EM MANGUEIRA LUMINOSA LED, COM 36 LÂMPADAS POR METRO, COM VISUALIZAÇÃO 360º, COBERTURA EM PVC COM FILTRO UV, 13MM DE DIÂMETRO, COM POSSIBILIDADE DE CORTE A CADA 2 METROS, 220V. PONTEIRA EM FORMA DE ESTRELA MEDINDO 2,00M DE ALTURA X 1,37M DE LARGURA. O PRODUTO COMTEMPLA DUAS PORTAS DE ENTRADA E SAÍDA PARA PASSAGEM DE PEDESTRES, UNIDADE.		UN	1	67.406,22	67.406,22	
3	724021115	LOCAÇÃO DE CASCATA 400LEDS - 0,50CM QUEDA - FIO 2,2MM COMP. - 10MT LARG. CABO BLINDADO 1MT LUZ WARM CASCATA REFORÇADA, IP44, 400LEDS, DIAM. FIO 2,.2MM, COMPRIMENTO 10MT - LARGURA * 0,5MT QUEDA, COM CABO BLINDADO 1MT, WARM. BRANCO, COM CONECTOR MACHO/FEMEA BLINDADO, 220V,
5V, 220V. MATERIAL E COMPOSTO POR LED E POLIPROPILENO, UNIDADE.		UN	30	254,04	7.621,20	
4	724021122	LOCAÇÃO DE CHAFARIZ DOURADO TRIDIMENSIONAL CONJUNTO DE PEÇAS LUMINOSAS EM FORMA DE ARCOS FORMANDO UMA FONTE TRIDIMENSIONAL, MEDINDO MINIMAMENTE ALTURA 2,70M X 3,0M LARGURA, PRODUZIDO EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA DE TUBOS METALON 20X20 PAR18, FERROS CHATOS 3/8X1/8E REDONDOS 3/8 CONTORNADO COM MANGUEIRA LUMINOSA LED 13MM DE 36 LÂMPADAS POR METRO, COM COBERTURA PVC COM FILTRO 13MM DIÂMETRO, COM FILAMENTO MISTO 50% COBRE, CORTE A CADA 1M LINEAR. PREENCHIDO COM TELA METÁLICA DE COBERTURA PLÁSTICA, RECOBERTA POR LÂMPADA 5MM, INTERLIGADOS POR 3FIOS 2MM BRANCOS, COM TOMADAS E RETIFICADORES DE 9X2,5CM BLINDADOS PARA USO EXTERNO. TOTALIZANDO 4.800 LEDS, UNIDADE.		UN	1	10.236,61	10.236,61	
5	724021098	LOCAÇÃO DE CONJUNTO LETREIRO 2026 COM CORAÇÃO PARA PASSAGEM (ALTURA 3,00MX 5,00 LARGURA X 0,25M PROFUNDIDADE) LUMINOSO LETREIRO 2024 COM PASSAGEM EM ESTRUTURA METÁLICA CONTENDO: TRÊS NÚMEROS EM CAIXA ALTA, MEDINDO1,45M DE ALTURA POR 0,77 DE LARGURA X 0,25M DE PROFUNDIDADE, PRODUZIDOS EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADAS DE TUBOS 15X15 E FERROS CHATOS 3/8 PREENCHIDOS COM TELA PLÁSTICA E COBERTURA DE LES BLINDADOS, CONTORNOS DE MANGUEIRAS DE LED 13MM, 36LÂMPADAS POR METRO E UM PORTAL CORAÇÃO COM TELA DE LED (ALTURA 3,00M X 3,50M LARGURA) DE CORAÇÃO. PRODUZIDO EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA, DE TUBOS METALON 20X20, 30X30 GALVANIZADO DE FERROS CHATOS 3/8 X 1/8, REDONDOS 3/8, CONTORNADO DE MANGUEIRA LUMINOSA LED 13MM E 36 LÂMPADAS POR METRO, MEDINDO 3,00 METROS DE ALTURA E 3,50METROS DE LARGURA, COM ALTURA LIVRE DE 2,60 METROS. PREENCHIDO COM TELA METÁLICA DE COBERTURA PLÁSTICA, RECOBERTA POR 600 LÂMPADAS LED BLINDADAS DE CORDÃO, COM 3 FIOS DE 2MM, LÂMPADA DE 5MM, TOMADA MACHO E FÊMEA E RETIFICADOR BLINDADO DE 9.00X2.5CM, MEDINDO 10 METROS DE COMPRIMENTO, UNIDADE		UN	1	11.191,14	11.191,14	
6	724021103	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE AJUDANTE DEITADO (ALTURA 0,60M X LARGURA 1,40M X PROFUNDIDADE 0,50M), ELE  ESTÁ DEITADO DE LADO, UM DE SEUS COTOVELOS ESTÁ APOIADO NO CHÃO E SUA MÃO ESTÁ ENCOSTADA EM SUA BOCHECHA, A OUTRA MÃO ESTÁ REPOUSANDO SOBREA LATERAL DE SEU CORPO, UMA DE SUAS PERNAS ESTÁ ESTICADA E A OUTRA LEVEMENTE DOBRADA, ELE ESTÁ TRAJANDO SAPATOS, CALÇA, CASACO, CINTO E EM SUA CABEÇA TEM UM GORRO COBRINDO SEU CABELO DEIXANDO SUA FRANJA À MOSTRA, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE.		UN	1	2.843,07	2.843,07	
7	724021101	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE AJUDANTE MENINA SENTADA ACENANDO (ALTURA 1,30M X LARGURA 0,90M X PROFUNDIDADE 0,60M), ELA ESTÁ SENTADA TRAJANDO SAPATOS, CALÇA, BLUSA, CINTO E EM SUA CABEÇA TEM UM GORRO QUE COBRE SEUS CABELOS DEIXANDO SUA FRANJA À MOSTRA, SEUS PÉS ESTÃO AFASTADOS UM DO OUTRO, UMA DE SUAS MÃOS ESTÁ AO LADO DE SEU CORPO E A OUTRA ESTÁ LEVANTADA ACENANDO, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE		UN	1	2.843,07	2.843,07	
8	724021102	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE AJUDANTE MENINO PASSEANDO (ALTURA 1,32M X LARGURA 0,90M X PROFUNDIDADE0,58M), ELE ESTÁ EM PÉ SOBRE UMA PLATAFORMA IRREGULAR, ESTÁ TRAJANDO SAPATOS, CALÇA, BLUSA, CINTO, EM SUA CABEÇA TEM UM GORRO QUE COBRE SEU CABELO DEIXANDO A FRANJA À MOSTRA E SUAS MÃOS ESTÃO ESTICADAS UMA MAIS A FRENTE E OUTRA MAIS À LATERAL DE SEU CORPO DANDO A IMPRESSÃO DE QUE ELE ESTÁ PASSEANDO, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE		UN	1	2.843,07	2.843,07	
9	724021118	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE ASSENTO DE BOLA NATALINO MEDINDO NO MÍNIMO (ALTURA 0,85M X LARGURA 0,72M X PROFUNDIDADE 0,65M) RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE.		UN	1	2.678,68	2.678,68	
10	724021094	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE BALTAZAR EM ARTE SACRA AZUL COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (1,30M DE ALTURA X 0,70MDE LARGURA X 1MT DE PROFUNDIDADE). BALTAZAR ESTÁ EM PÉ, SEGURANDO A REPRESENTAÇÃO DE UM VASO COM TAMPA EM FRENTE AO CORPO. ESTÁ TRAJANDO UMA TÚNICA COMPRIDA DE MANGA LONGA QUE DESCE ATÉ O CHÃO, DEIXANDO A PONTA DE SEUS SAPATOS À MOSTRA. EM SUA CABEÇA, HÁ A SIMULAÇÃO DE UM TURBANTE. ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES E DETALHES FEITOS A MÃO. PINTURA NAS CORES AZUL, DOURADO, BRANCO E PRETO, UNIDADE.		UN	1	5.406,16	5.406,16	
11	724021109	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE BENGALA COLORIDA COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (ALTURA 1,80M X LARGURA 0,95M X PROFUNDIDADE 0,60M), FIXADA SOBRE UMA PEQUENA PLATAFORMA DE FORMATO IRREGULAR, A PEÇA TEM FORMATO CILÍNDRICO DESDE SUA BASE ATÉ O TOPO QUE É CURVADO PARA O LADO DANDO O FORMATO DE BENGALA AO PRODUTO, TODA A ESCULTURA É COBERTA POR UM ENTALHE NO FORMATO ESPIRAL EM ALTO RELEVO QUE COM A PINTURA COLORIDA DÁ A APARÊNCIA DE PIRULITO Á BENGALA, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE		UN	1	3.224,44	3.224,44	
12	724021107	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE CAIXA DE PRESENTE ALTA AMARELA COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (ALTURA 1,05M X LARGURA 0,85M X PROFUNDIDADE 0,85M), A ESTRUTURA TEM FORMATO DE UMA CAIXA DE PRESENTE, EM SUA SUPERFÍCIE TEM RELEVOS QUE SIMULAM UMA TAMPA, UMA FITA QUE PASSA NA VERTICAL EM TODOS OS LADOS E UM LAÇO QUE FICA NO TOPO DA PEÇA, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃ, UNIDADE		UN	1	3.633,60	3.633,60	
13	724021106	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE CAIXA DE PRESENTE ALTA VERMELHA COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (ALTURA 1,05M X LARGURA 0,85M X PROFUNDIDADE 0,85M), A ESTRUTURA TEM FORMATO DE UMA CAIXA DE PRESENTE, EM SUA SUPERFÍCIE TEM RELEVOS QUE SIMULAM UMA TAMPA, UMA FITA QUE PASSA NA VERTICAL EM TODOS OS LADOS E UM LAÇO QUE FICA NO TOPO DA PEÇA, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE		UN	1	3.633,60	3.633,60	
14	724021104	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE CAIXA DE PRESENTE BAIXA VERDE (ALTURA 1,00M X LARGURA 0,85M X PROFUNDIDADE 0,85M), A ESTRUTURA TEM FORMATO DE UMA CAIXA DE PRESENTE, EM SUA SUPERFÍCIE TEM RELEVOS QUE SIMULAM UMA TAMPA, UMA FITA QUE PASSA NA VERTICAL EM TODOS OS LADOS E UM LAÇO QUE FICA NO TOPO DA PEÇA, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE		UN	1	3.252,50	3.252,50	
15	724021105	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE CAIXA DE PRESENTE BAIXA VERMELHA (ALTURA 1,00M X LARGURA 0,85M X PROFUNDIDADE 0,85M), A ESTRUTURA TEM FORMATO DE UMA CAIXA DE PRESENTE, EM SUA SUPERFÍCIE TEM RELEVOS QUE SIMULAM UMA TAMPA, UMA FITA QUE PASSA NA VERTICAL EM TODOS OS LADOS E UM LAÇO QUE FICA NO TOPO DA PEÇA, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE		UN	1	3.252,50	3.252,50	
16	724021092	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE GASPAR EM ARTE SACRA AZUL COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (1,85M DE ALTURA X 0,60M DE LARGURA X 0,50M DE PROFUNDIDADE). GASPAR ESTÁ EM PÉ, SEGURANDO A REPRESENTAÇÃO DE UM BAÚ EM FRENTE AO CORPO. ESTÁ USANDO UMA TÚNICA COMPRIDA DE MANGA LONGA QUE DESCE ATÉ O CHÃO, DEIXANDO APENAS A PONTA DE SEUS SAPATOS APARECENDO. APOIADO EM SEUS OMBROS HÁ A REPRESENTAÇÃO DE UM MANTO COMPRIDO, QUE TAMBÉM DESCE ATÉ O CHÃO, E EM SUA CABEÇA HÁ UMA SIMULAÇÃO DE UM TURBANTE QUE DESCE PARA O PESCOÇO, DEIXANDO SOMENTE SEU ROSTO À MOSTRA. ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES E DETALHES FEITOS A MÃO. PINTURA NAS CORES AZUL, DOURADO, BRANCO E PRETO, UNIDADE.		UN	1	5.406,16	5.406,16	
17	724021090	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE JESUS EM ARTE SACRA COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (ALTURA 0,35M X LARGURA 0,60M X PROFUNDIDADE 0,80M), ELE ESTÁ DEITADO DE BRAÇOS ABERTOS, HÁ UMA SIMULAÇÃO DE FRALDA DE PANO ENROLADA EM SUA CINTURA, SUAS PERNAS ESTÃO CRUZADAS E ELE ESTÁ DEITADO SOBRE UMA ESTRUTURA QUE REPRESENTA UMA MANJEDOURA DE PALHA COBERTA POR UM MANTO, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE.		UN	1	4.505,14	4.505,14	
18	724021088	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE JOSÉ EM ARTE SACRA (ALTURA MÍNIMA DE 1,40M X LARGURA MÍNIMA 0,55M X PROFUNDIDADE MÍNIMA 0,40M), ELE ESTÁ EM PÉ APOIANDO-SE EM UM CAJADO COM ENTALHES SIMULANDO MADEIRA, ESTÁ USANDO UMA TÚNICA COMPRIDA AMARRADA NA CINTURA POR UM CORDÃO, SOBRE A TÚNICA UM MANTO QUE COMEÇA EM SEUS OMBROS ENROLA-SE EM SEUS PUNHOS E DESCE ATÉ O CHÃO, SEU CABELO É CURTO, SUA BARBA ESTÁ APARADA NO ESTILO CAVANHAQUE E EM SEUS PÉS HÁ SANDÁLIAS SIMULANDO COURO, PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE.		UN	1	5.404,96	5.404,96	
19	724021089	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE MARIA EM ARTE SACRA COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (ALTURA 1,15M X LARGURA 0,50M X PROFUNDIDADE 0,40M), ELA ESTÁ AJOELHADA COM AS MÃOS JUNTAS COMO SE TIVESSE REZANDO, ESTÁ USANDO UM VESTIDO LONGO E SOBRE ELE UM MANTO QUE COBRE SUA CABEÇA E DESCE POR SEU CORPO ATÉ O CHÃO, PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE		UN	1	4.505,14	4.505,14	
20	724021093	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE MELCHIOR EM ARTE SACRA COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (ALTURA 1,35M X LARGURA 0,60M X PROFUNDIDADE 0,60M), ELE ESTÁ AJOELHADO SEGURANDO A REPRESENTAÇÃO DE UM VASO COM TAMPA, ESTÁ USANDO UMA TÚNICA COMPRIDA DE MANGA LONGA, A REPRESENTAÇÃO DE UM
MANTO COM AS BARRAS BORDADAS, UM PEITORAL COM RELEVOS E TEXTURAS SIMULANDO TECIDO GOLA ALTA ADORNADO COM ARABESCOS NO PEITO E EM SUA CABEÇA TEM UMA ESTRUTURA QUE REPRESENTA UM TURBANTE COM UMA COROA, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DECORES FEITOS A MÃO, UNIDADE.		UN	1	5.406,16	5.406,16	
21	724021091	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE PASTOR EM ARTE SACRA (ALTURA 1,90M X LARGURA 0,60M X PROFUNDIDADE 0,50M),ELE ESTÁ EM PÉ SEGURANDO UM CAJADO COM ENTALHES REPRESENTANDO MADEIRA EM UMA MÃO E UM CORDEIRO NA OUTRA, ESTÁ USANDO UMA TÚNICA DE MANGA CURTA AMARRADA POR UMA REPRESENTAÇÃO DE CORDA NA CINTURA, SOBRE SEUS OMBROS TEM UMA ESTRUTURA QUE REPRESENTA UM MANTO AMARRADO NA FRENTE DE SEU PEITO E QUE DESCE ATÉ O CHÃO, EM SUA CABEÇA TEM UMA REPRESENTAÇÃO DE LENÇO AMARRADO COM UMA FITA E EM SEUS PÉS A SIMULAÇÃO DE SANDÁLIAS DE COURO, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE.		UN	1	5.815,37	5.815,37	
22	724021108	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE POLTRONA REAL (ALTURA 1,84 X LARGURA 1,15M X PROFUNDIDADE 1,15M), AS PERNAS DA POLTRONA TÊM ENTALHES EM ALTO RELEVO NO FORMATO DE ARABESCOS, O ASSENTO É LISO E SUA TEXTURA IMITA TECIDO, NO ENCOSTO TEM RELEVOS QUE SIMULAM UM TECIDO PRESO COM BOTÕES E NO ALTO DO ENCOSTO TEM  RELEVOS EM FORMA DE ARABESCOS E UMA COROA, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE		UN	1	5.760,58	5.760,58	
23	724021117	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE PONTE (ALTURA 1,50M X LARGURA 0,90M X PROFUNDIDADE 3,00M), SUA ESTRUTURA PRINCIPAL É PRODUZIDA COM AÇO GALVANIZADO NO FORMATO DE TUBOS DE 2.5 E 3.0 POLEGADAS, SUAS GRADES DECORATIVAS SÃO FEITAS COM FERROS CHATOS MODELADOS EM FORMA DE CORAÇÕES, TODA A ESTRUTURA METÁLICA COBERTA COM TINTA ELETROSTÁTICA, A BASE DE PASSAGEM DE PEDESTRES É FEITA COM MADEIRA, ESCULTURA RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE.		UN	1	8.504,82	8.504,82	
24	724021100	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE TOTEM DE PRESENTES (ALTURA2,70M X LARGURA 1,40M X PROFUNDIDADE 1,40M), A ESTRUTURA TEM FORMATO DE TRÊS CAIXAS DE PRESENTE EMPILHADAS, TODAS ELAS TEM UM RELEVO EM SEU ENTORNO QUE SIMULAM UMA FITA ENVOLVENDO-AS E CADA CAIXA TEM UM TAMANHO DIFERENTE DA OUTRA SENDO A CAIXA QUE ESTÁ NA BASE A MAIOR E A CAIXA QUE ESTÁ NO TOPO A MENOR, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE.		UN	1	13.730,74	13.730,74	
25	724021097	LOCAÇÃO DE ESCULTURA GIGANTE EM FORMA DE SINO DE NATAL COM LAÇO MEDINDO 9,00M ALTURA X 5,00 LARGURA E PROFUNDIDADE. ESTRUTURA CONFECCIONADA EM AÇO GALVANIZADO COM TUBOS 30X30, 20X20, 15X15, FERROS CHATOS E REDONDOS 3/8, TUBO REDONDO 2" E BARRA CHATA 100X5MM.A ESTRUTURA POSSUI 4 FIGURAS DE FLOCO DE NEVE SENDO POSICIONADO NO CENTRO DA PEÇA E EM CADA LADO DA MESMA. TODA SUA SUPERFÍCIE DEVERÁ SER COBERTA E CONTORNADA COM MANGUEIRA DE LED 13MM, 36 LÂMPADAS POR METRO, 3 FIOS PARALELOS. A ESTRUTURA DEVERÁ CONTER DUAS PORTAS QUE DARÃO LIVRE ACESSO AO PÚBLICO E DEVERÁ MEDIR NO MÍNIMO 2,20M X 1,50M. A BASE DA ESTRUTURA DEVERÁ CONTER 6 CHAPAS BARRA CHATA 100X5MM QUADRADAS PARA FIXAÇÃO AO SOLO, UNIDADE		UN	1	37.938,15	37.938,15	
26	724021095	LOCAÇÃO DE FEIXE DE LUZ BRANCO COM PONTEIRA DE ESTRELA WARM TRIDIMENSIONAL COM ALTURA MÍNIMA DE (4,18 DE ALTURA X 1,00M DE LARGURA X 0,30M DE PROFUNDIDADE). COMPOSIÇÃO: 1 FEIXE DE LUZ (4,00MDE ALTURA X 1,00M DE LARGURA X 0,50M DE PROFUNDIDADE). ESTRUTURA EM AÇO GALVANIZADO TUBULAR DE 20X20 E 15X15, E BARRAS DE AÇO GALVANIZADO CHATO DE 3/8 X 1/8. CONTORNADO COM MANGUEIRA LUMINOSA DE LED NA COR WARM (13MM DE DIÂMETRO, 36 LÂMPADAS POR METRO E PROTEÇÃO UV IP65). RECOBERTO POR TELA PLÁSTICA, COM APLICAÇÃO DE CORDÕES DE LÂMPADAS LED DE COR BRANCA, DO TIPO IP44 (100 LÂMPADAS BLINDADAS A CADA 10M, TODAS COM 5MM DE DIÂMETRO. O CORDÃO É COMPOSTO POR 3 FIOS DE 2,20MM DE DIÂMETRO, NA COR BRANCA, ALÉM DE CONEXÃO POR TOMADA MACHO E FÊMEA, E RETIFICADOR BLINDADO DE 9,00X2,5CM). 1 PONTEIRA DE ESTRELA TRIDIMENSIONAL (1,50M DE ALTURA X 1,50M DE LARGURA X 0,40MDE PROFUNDIDADE). ESTRUTURA EM AÇO GALVANIZADO TUBULAR DE 20X20, BARRAS DE AÇO GALVANIZADO REDONDAS DE 3/8 E BARRAS DE AÇO GALVANIZADO CHATO DE3/8 X 1/8. CONTORNADO COM MANGUEIRA LUMINOSA DE LED NA COR WARM (13MM DE DIÂMETRO, 36 LÂMPADAS POR METRO E PROTEÇÃO UV IP65). RECOBERTO POR TELA PLÁSTICA, COM APLICAÇÃO DE CORDÕES DE LÂMPADAS LED DE COR WARM, DO TIPO IP44 (100 LÂMPADAS BLINDADAS A CADA 10M, TODAS COM 5MM DE DIÂMETRO. O CORDÃO É COMPOSTO POR 3 FIOS DE 2,20MMDE DIÂMETRO, NA COR AMARELA, ALÉM DE CONEXÃO POR TOMADA MACHO E FÊMEA, E RETIFICADOR BLINDADO DE9,00X2,5CM). UNIDADE		UN	1	5.620,57	5.620,57	
27	724021111	LOCAÇÃO DE LUMINOSO EM 3D EM FORMA DE PAPAI NOEL GIGANTE COM UMA FLOR NA MÃO (ALTURA 4,00M X 1,65M LARGURA X 2,50M PROFUNDIDADE), PRODUZIDO EM AÇO GALVANIZADO COM FERROS CHATOS 3/8 X 1/8 E TUBOS METALOM15X15 E 20X20, CHAPAS 3MM PARA FIXAÇÃO, REVESTIDO COM TELA ARAMADA COM COBERTURA PLÁSTICA, COM APLICAÇÃO DE LEDS BLINDADOS COM 3 FIOS DE 2MM, LÂMPADA DE 5MM, TOMADA MACHO E FÊMEA E RETIFICADOR BLINDADO DE 9.0X2.5CM, CADA CORDÃO MEDINDO 10 METROS DE COMPRIMENTO COM ESPAÇAMENTO DE 0.10M ENTRE AS LÂMPADAS 12W BIVOLT, E MANGUEIRA LUMINOSA DE LED COM 36 LÂMPADAS POR METRO, COM VISUALIZAÇÃO 360º, COBERTURA EM PVC COM FILTRO UV, 13MM DE DIÂMETRO, 220V, UNIDADE		UN	1	35.404,47	35.404,47	
28	724021096	LOCAÇÃO DE LUMINOSO EM FORMA DE CORETO (ALTURA 2,35M X 4M LARGURA), PRODUZIDO EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA DE FERROS CHATOS 3/8 X 1/8, REDONDOS 3/8, CONTORNADO COM MANGUEIRA LUMINOSA LED 13MM E 36 LÂMPADAS POR METRO. UNIDADE		UN	1	3.362,67	3.362,67	
29	724021110	LOCAÇÃO DE LUMINOSO EM FORMA DE ANJOS COM ARABESCOS BRANCO E VERDE COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (ALTURA 1,80M X 7,00M COMPRIMENTO), PRODUZIDO EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA DE TUBOS METALON 20X20 PAR18 FORMANDO QUADRO PARA FIXAÇÃO EM FACHADA, FERROS CHATOS 3/8X1/8, REDONDOS 3/8, CONTORNADO COM 90M DE MANGUEIRA LUMINOSA LED 13MM E 36 LÂMPADAS POR METRO, UNIDADE		UN	1	4.017,86	4.017,86	
30	724021099	LOCAÇÃO DE LUMINOSO EM FORMA DE ÁRVORE DE GALHOS SECOS 3D BRANCA COM 100 PONTAS, (2,40M ALTURA X 1,15M LARGURA X 1,15M PROFUNDIDADE), PRODUZIDO EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA DE FERROS REDONDOS 3/8, CANO 2,5 POLEGADAS E CHAPA 3MM COM TUBOS 20X20, E CHAPAS 3MM PARA BASE DE FIXAÇÃO, COM APLICAÇÃO DE LÂMPADAS LED BLINDADAS E CORDÃO FIO BRANCO COM 3FIOS DE 2MM, LÂMPADA DE 5MM, TOMADA MACHO E FÊMEA E RETIFICADOR BLINDADO DE 9.0X2.5CM, CADA CORDÃO MEDINDO 10 METROS DE COMPRIMENTO COM ESPAÇAMENTO DE 0.10M ENTRE AS LÂMPADAS 12W BIVOLT. UNIDADE		UN	4	5.492,88	21.971,52	
31	724021112	LOCAÇÃO DE LUMINOSO EM FORMA DE COMETA DOURADO E BRANCO (ALTURA 6,50M X 4,40 LARGURA), PRODUZIDO EM AÇO GALVANIZADO COM TUBOS 30X30 E 20X20, PAREDE 16, REDONDO 3/8 E DUAS CHAPAS 3MM 40X15 PARA BASE AUTOPORTANTE PERFURADA, CALDA DO COMETA COM ESTRUTURA AUTOPORTANTE PARA CALÇADA, PREENCHIDA COM TELA METÁLICA DE COBERTURA PLÁSTICA PRATEADA, RECOBERTA POR LEDS LÂMPADA 5MM, INTERLIGADOS POR 3 FIOS 2MM BRANCOS, COM TOMADAS E RETIFICADORES DE 9X2,5CM BLINDADOS PARA USO EXTERNO (60 WATTS). A ESTRELA DO COMETA COM CONTORNO DUPLO SENDO 0,80M A ESTRELA EXTERNA E 0,55M A INTERNA. TODA A PEÇA CONTORNADA COM MANGUEIRA 30 LEDS DE VISUALIZAÇÃO A 360º GRAUS, 13MM DE COBERTURA PVC COM FITRO UV (48 WATTS) E POTÊNCIA MÁXIMA 108 WATTS, UNIDADE		UN	4	4.855,22	19.420,88	
32	724021121	LOCAÇÃO DE LUMINOSO EM FORMA DE LAÇO COM TELA DE LED COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (ALTURA 1,25M X 1,50M LARGURA), PRODUZIDO EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA DE FERROS CHATOS 3/8 X 1/8, REDONDOS 3/8 E CANTONEIRAS PARA ADAPTAÇÃO AO POSTE, CONTORNADO COM MANGUEIRA LUMINOSA LED 13MM E 36 LÂMPADAS POR METRO. PREENCHIDO COM TELA METÁLICA DE COBERTURA PLÁSTICA, RECOBERTA POR LÂMPADA 5MM, INTERLIGADOS POR 3 FIOS 2MM BRANCOS, COM TOMADAS E RETIFICADORES DE 9X2,5CM BLINDADOS PARA USO EXTERNO, UNIDADE.		UN	2	2.221,39	4.442,78	
33	724021120	LOCAÇÃO DE LUMINOSO EM FORMA DE NOEL NA ESCADA COM LED (ALTURA3,40M X 1,52M LARGURA), PRODUZIDO EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA DE FERROS CHATOS 3/8 X 1/8, REDONDOS 3/8 E CANTONEIRAS PARA ADAPTAÇÃO AO POSTE, CONTORNADO COM MANGUEIRA LUMINOSA LED 13MM E 36 LÂMPADAS POR METRO. PREENCHIDO COM TELA METÁLICA DE COBERTURA PLÁSTICA, RECOBERTA POR LÂMPADA 5MM, INTERLIGADOS POR 3 FIOS 2MM BRANCOS, COM TOMADAS E RETIFICADORES DE 9X2,5CM BLINDADOS PARA USO EXTERNO, UNIDADE.		UN	2	3.867,10	7.734,20	
34	724021119	LOCAÇÃO DE LUMINOSO EM FORMA DE ROSA TRIDIMENSIONAL VERMELHA (ALTURA 1,20M X 0,50M LARGURA X 0,50M PROFUNDIDADE), PRODUZIDO EMAÇO GALVANIZADO COM FERROS CHATOS 3/8 X 1/8 E TUBOS METALOM 15X15 E 20X20, CHAPAS 3MM PARA FIXAÇÃO, CONTORNADO COM MANGUEIRA LUMINOSA LED 13MM DE 36 LÂMPADAS POR METRO. PREENCHIDO COM TELA METÁLICA DE COBERTURA PLÁSTICA, RECOBERTA POR LÂMPADA 5MM, INTERLIGADOS POR 3 FIOS 2MM BRANCOS, COM TOMADAS E RETIFICADORES DE 9X2,5CM BLINDADOS PARA USO EXTERNO, UNIDADE.		UN	2	1.883,59	3.767,18	
35	724021116	LOCAÇÃO DE TUBO SNOWFALL (BASTÃO BRANCO TRANSPARENTE), 1 MT, SMD, SEM CONECTOR, BRANCO. POTÊNCIA 1V, 220V, UNIDADE.		UN	30	75,46	2.263,80	

1.3.	Estimativa do valor global da contratação: R$ 368.647,00 (trezentos e sessenta e oito mil seiscentos e quarenta e sete reais). 
1.4.	COMPOSIÇÃO DOS 7 (SETE) CENÁRIOS NO ENTORNO DO LAGO MUNICIPAL:
PRAÇA LADO ESQUERDO
•	Cenário 01: Composto pelos seguintes itens: Sino de natal, feixe de luz, coreto luminoso, anjo 3D, e presépio (José, Maria, Jesus, Pastor, e os três magos e chafariz).

•	Cenário 02: Letreiro de coração, snowfall e cascatas.

ENTRADA DO LAGO CENTRAL
•	Cenário 03: Composto por cometas e anjos 3D.

PRAÇA DO LAGO LADO DIREITO
•	Cenário 04: Composto por presentes, ajudantes, arvores de galhos secos, árvore de natal, poltrona real e bengala.

•	Cenário 05:  Papai Noel com flor.

PERGOLADOS CENTRAIS
•	Cenário 06: Papai Noel na escada, ponte, cascatas, banco em forma de bola natalina e laços.

PASSARELA
•	Cenário 07: Composto por cometas, rosas, cascatas e arabescos de anjos.

1.5.	Os itens desta contratação não se enquadram como sendo de bem de luxo, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA - SL N° 4.1-2022.
1.6.	Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.
1.7.	Prazo de Entrega e Execução: Os produtos deverão ser entregues e descarregados em até 10 (dez) dias úteis, após o recebimento da ordem de fornecimento.
1.8.	Forma de Entrega: Os Materiais deverão ser entregues e descarregadas acompanhados das Notas Fiscais e as respectivas Ordem de Fornecimento, na sede da Prefeitura, localizado na Avenida Brasil, n° 1059, Bairro Bom Jesus, ou, local indicado pela Administração, com frete e descarga por conta da empresa vencedora do certame, de segunda a sexta-feira, respeitando o calendário de feriados e pontos facultativos do Município e horários estipulados: segunda a sexta-feira das 07:00 horas às 10:30 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas.

2.	JUSTIFICATIVA DA ADOÇÃO DE LOTE ÚNICO
A contratação será adjudicada por lote único, considerando que o objeto é composto por 35 (trinta e cinco) itens distribuídos em 7 (sete) cenários distintos, a serem instalados no entorno do Lago Municipal de Apiacás-MT, conforme demonstrado no subitem 1.4.
A adoção de lote único justifica-se pela necessidade de padronização estética e de qualidade dos elementos que integram o projeto de decoração natalina, o qual requer uniformidade visual, harmonia entre os cenários e compatibilidade técnica entre os materiais e equipamentos utilizados. A divisão em lotes distintos poderia comprometer a coerência do conjunto decorativo, resultando em diferenças de tonalidade, acabamento, luminosidade e estilo, prejudicando o resultado final e a identidade visual do evento.
Além disso, a logística de entrega, montagem, manutenção e desmontagem dos itens exige coordenação centralizada e controle unificado de cronograma, de modo a garantir a execução simultânea e ordenada das etapas do serviço. Tal sincronização é fundamental para que o prazo de instalação seja cumprido e para que a ornamentação natalina seja entregue de forma completa e funcional dentro do período previsto para as festividades.
Dessa forma, a contratação de um único fornecedor é a alternativa que melhor assegura a uniformidade estética, o controle técnico, a eficiência operacional e a economicidade do processo, sendo o julgamento realizado pelo critério de menor preço por do lote.

3.	JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
3.1.	A necessidade de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de enfeites natalinos está diretamente relacionada à promoção do lazer, ao fortalecimento do convívio social e ao fomento da economia local. O evento natalino é realizado anualmente e constitui-se em um momento tradicional, aguardado por toda a comunidade, especialmente pelas crianças, por representar um período de encanto, magia e celebração coletiva.
3.2.	O Lago Municipal de Apiacás, localizado na área central da cidade e considerado um dos principais roteiros turísticos do município, foi recentemente inaugurado e se consolidou como importante ponto de encontro da população, atraindo munícipes, atletas e turistas em busca de lazer, práticas esportivas e contemplação da natureza.
3.3.	Nesse contexto, e considerando o período mais festivo do ano, a Prefeitura de Apiacás optou por enriquecer o cenário urbano e valorizar o entorno do Lago Municipal por meio da instalação de decoração natalina luminosa e temática, com o objetivo de proporcionar uma atmosfera acolhedora e encantadora àqueles que frequentam o local diariamente, bem como atrair novos visitantes. A ornamentação busca realçar a beleza natural do espaço, promovendo um ambiente de alegria, união e confraternização.
3.4.	Além do aspecto estético e simbólico, a iniciativa tem relevante impacto econômico e social, uma vez que a ambientação festiva contribui para aumentar o fluxo de visitantes e turistas, impulsionando o comércio local, os pequenos empreendedores e os trabalhadores informais, que se beneficiam do maior movimento nas áreas decoradas.
3.5.	Dessa forma, a locação dos enfeites natalinos justifica-se não apenas como ação cultural e de embelezamento urbano, mas também como instrumento de promoção social e de estímulo à economia local, reforçando o compromisso da Administração Municipal em proporcionar bem-estar, integração comunitária e valorização dos espaços públicos durante o período natalino.

4.	FUNDAMENTAÇÃO 
4.1.	Para a contratação em tela foram analisados processos similares feitos por outros órgãos e entidades, por meio de pesquisa no âmbito de contratações públicas através do sistema radar e entre outros oficiais, com objetivo de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendam às necessidades da Administração, conforme estudo técnico preliminar. Diante disso, a presente contratação se fundamenta nos seguintes dispositivos legais:
4.2.	Modalidade Pregão Eletrônico
•	Nos termos do art. 6, inciso XLI e art. 28, inciso I da Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, sendo considerado “bem comum” aquele cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
•	A forma eletrônica é obrigatória, conforme o art. 17, §2º, da Lei nº 14.133/2021, que dispõe que o pregão deve ser realizado preferencialmente em formato eletrônico, por meio de sistema oficial, garantindo maior competitividade, transparência e economicidade.
4.3.	Objeto – Bens Comuns
•	Os enfeites natalinos enquadram-se na definição de bens comuns, uma vez que possuem especificações padronizadas de mercado quanto a descrição e unidade de fornecimento, o que possibilita ampla concorrência e julgamento objetivo das propostas, atendendo ao previsto no art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021.
4.4.	Adjudicação por Lote  
•	A opção de agrupar os itens em lote único se justifica plenamente pela natureza integrada do serviço, pela necessidade de padronização estética e funcional da decoração natalina e pela busca de eficiência administrativa e economicidade, conforme os princípios e diretrizes estabelecidos no art. 40, §3º, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

5.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO
5.1.	Do Objeto
A solução proposta consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de decoração natalina, incluindo o fornecimento, transporte, manutenção, carregamento e descarregamento de todos os itens decorativos, destinados à ornamentação do Lago Municipal e demais áreas estratégicas do Município de Apiacás. A decoração natalina do Lago Municipal proporcionará um ambiente festivo, acolhedor e inclusivo, reforçando os laços comunitários e valorizando o espírito natalino. Além disso, o projeto contribuirá para o fortalecimento do turismo local e para o fomento da economia municipal, beneficiando o comércio formal e pequenos empreendedores.
5.2.	Da Contratação
•	A contratação será realizada por meio da modalidade Pregão Eletrônico, de forma a garantir maior competitividade, economicidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos. A celebração de contrato é fundamentada pela significativa necessidade da contratação, evidenciando a urgência e importância do serviço. Diferentemente da ATA de Registro de Preço, em que a quantidade estimada pode ou não ser contratada durante o período de vigência, o contrato estabelece uma quantidade precisa a ser consumida após a homologação e durante a vigência do contrato administrativo. Deste modo, ao assinar o contrato, a CONTRATADA compromete-se a fornecer os serviços pelo preço acordado, no momento em que for solicitado.
5.3.	Aspectos Técnicos
•	Os produtos deverão ser entregues em perfeitas condições de uso, bem acondicionados e com as especificações prevista no Termo de Referência.
•	Os produtos deverão estar livres de qualquer situação que reduza sua usabilidade a fim de proteger seu conteúdo contra danos durante o transporte até o local de destino.
•	A Detentora da Ata deve estar ciente de que se houver qualquer dano a mercadoria transportada a mesma deverá se responsabilizar e efetuar sua troca no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de que não atrapalhe o andamento da decoração. Em caso de reincidência a empresa poderá sofrer sansões administrativas. 
5.4.	Aspectos Operacionais
A execução do serviço contemplará:
•	Transporte, entrega e descarregamento dos enfeites no local da instalação a ser indicado na Ordem de Fornecimento;
•	Manutenção dos enfeites, caso seja necessário, durante o período contratado de exibição das festividades natalinas;
•	Carregamento de todo o material ao término do contrato;
•	Responsabilidade integral pela logística e pela segurança dos equipamentos instalados.
Cronograma Detalhado De Execução
•	Os bens/serviços deverão ser entregues/prestados pelo fornecedor no Município de Apiacás/MT, nos locais e dias específicos que serão informados pela prefeitura. Conforme especificado em cada autorização de fornecimento enviada pela secretaria demandante. 
•	Após, o recebimento da Nota de Empenho (via e-mail, correios ou fax-símile) /AF, o fornecedor deverá entregar os enfeites natalinos até o dia 20 de novembro de 2025, onde os mesmos serão montados pelo CONTRATANTE e deverão ser mantidos até o dia 08 de janeiro de 2026, onde serão desmontados pelo CONTRATANTE.
•	O contratante será informado com no mínimo 10 dias antes do início do evento, para poder se programar e entregar o objeto solicitado.
•	Com está solução a Secretaria Municipal de Urbanismo de Apiacás, busca eficiência operacional, segurança, inovação estética, economicidade e impacto social positivo, consolidando-se como medida moderna e viável para promover a integração da população e valorizar o espaço urbano durante o período natalino.

6.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de decoração natalina destinada à Secretaria Municipal de Urbanismo de Apiacás deverá atender aos seguintes requisitos:
a)	Requisitos Administrativos
•	A contratada deverá ser pessoa jurídica legalmente constituída, com comprovação de experiência anterior em projetos de decoração natalina ou similares em espaços públicos.
•	Responsabilizar-se integralmente por custos relacionados ao fornecimento, transporte, manutenção, descarregamento e carregamento da decoração.
•	Cumprimento integral da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e de segurança aplicável.
•	A empresa deve cumprir todas as normas e legislação aplicáveis no que diz respeito a saúde e segurança do trabalho, consolidações de trabalho;
•	Os serviços que constituem o objeto desta licitação deverão ser executados de acordo com a solicitação da contratante (que poderá ser por ordem de serviço ou e-mail) e a orientação/fiscalização da Prefeitura Municipal de Apiacás-MT, estando disponível para atender as solicitações conforme demanda. 
•	Deverá atender todas as normas técnicas e certificações cabíveis, caso houver.
b)	Requisitos Técnicos
•	Locação de enfeites e iluminação natalina em perfeitas condições de uso, adequados para ambientes externos, resistentes às intempéries (chuva, vento, sol) e com certificação de segurança elétrica.
•	  Projeto decorativo padronizado, harmônico e esteticamente adequado ao espaço público, especialmente ao Lago Municipal e áreas adjacentes, de forma a valorizar o espaço urbano e proporcionar atratividade turística.
•	Disponibilização de todos os elementos necessários para o funcionamento da decoração.
c)	Requisitos Operacionais
•	Fornecimento, transporte, manutenção, descarregamento e carregamento da decoração, incluindo a substituição de itens decorativos, caso seja necessário, sob responsabilidade exclusiva da contratada.
•	Disponibilidade para substituição imediata de peças ou equipamentos que apresentem falhas ou defeitos, sem ônus adicional para a Administração.
•	Carregamento integral dos materiais ao término do período contratual, deixando o espaço público em perfeitas condições de uso.
d)	Requisitos de Qualidade e Segurança
•	Observância às normas de segurança elétrica e de instalações provisórias em espaços públicos.
•	Utilização de materiais de qualidade comprovada, certificados por órgãos competentes.
•	Garantia de estabilidade e segurança das estruturas decorativas, evitando riscos à população.
e)	Requisitos de Gestão e Logística
•	Atendimento aos prazos estabelecidos pela Secretaria de Urbanismo, garantindo que a decoração esteja concluída antes do início oficial das festividades natalinas.
•	Disponibilização de equipe técnica especializada para execução e suporte durante todo o período da contratação.

7.	MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
7.1.	A execução do objeto consistirá na contratação, entrega e recebimento definitivo dos materiais especificados no Termo de Referência, observadas as seguintes condições:
7.2.	Do prazo de entrega
•	O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias úteis, contados do envio da autorização de fornecimento ou documento equivalente, dos itens solicitados.
7.3.	Do local de entrega
•	Os Materiais deverão ser entregues e descarregadas acompanhados das Notas Fiscais e as respectivas Ordem de Fornecimento, na sede da Prefeitura, localizado na Avenida Brasil, n° 1059, Bairro Bom Jesus, ou, local indicado pela Administração, com frete e descarga por conta da empresa vencedora do certame, de segunda a sexta-feira, respeitando o calendário de feriados e pontos facultativos do Município e horários estipulados: segunda a sexta-feira das 07:00 horas às 10:30 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas.
7.4.	Conferência e Recebimento:
•	Os Materiais deverão estar íntegros e bem embalados. Todos em perfeito estado de conversação e de funcionamento.  
•	O recebimento será feito em duas etapas:
a)	Provisório: mediante conferência quantitativa e qualitativa dos itens entregues, observando-se se atendem às especificações técnicas do edital.
b)	Definitivo: após verificação técnica e teste (se aplicável), sendo emitido Termo de Recebimento Definitivo.
•	Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos.
7.5.	Responsabilidades da Contratada:
•	Garantir que todos os materiais atendam às normas técnicas de segurança e as especificações deste Termo de Referência.
•	Arcar com custos de transporte, seguro e eventuais impostos incidentes até a entrega no destino final.
7.6.	Fiscalização:
•	A execução será acompanhada por servidor designado pela Administração, que registrará em relatório eventuais não conformidades e adotará as medidas cabíveis.
7.7.	Prazo de Vigência:
•	A contratação terá vigência de 12 meses e o fornecimento ocorrerá dentro do prazo estipulado.

8.	MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO/ARP
8.1.	A Ata de Registro de Preço/Contrato deverá ser executada fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
8.2.	As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.
8.3.	O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.
8.4.	Após a assinatura do Registro de Preço/Contrato, o órgão poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.
8.5.	A execução do Registro de Preço/Contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por servidor do quadro efetivo, devidamente nomeado, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput).
8.6.	O fiscal acompanhará a execução do Registro de Preço/Contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VI);
8.6.1.	O fiscal anotará no histórico de gerenciamento do Registro de Preço/Contrato todas as ocorrências relacionadas à execução, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º, e Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, II);
8.6.2.	Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal emitirá notificações para a correção da execução do Registro de Preço/ Contrato, determinando prazo para a correção. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, III); 
8.6.3.	O fiscal informará a instancia superior, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, IV).
8.6.4.	No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal comunicará o fato imediatamente a instancia superior. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, V).
8.6.5.	O fiscal comunicara a instancia superior, em tempo hábil, o término do Registro de Preço/Contrato sob sua responsabilidade, com vistas à eventual prorrogação.
8.7.	O fiscal verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário (Art. 23, I e II, do Decreto nº 11.246, de 2022).
8.7.1.	Caso ocorram descumprimento das obrigações, o fiscal atuará tempestivamente na solução do problema, reportando a instancia superior para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência; (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 23, IV).
8.8.	O fiscal coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do Registro de Preço/ Contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico, a exemplo do empenho, do registro de ocorrências, das prorrogações, elaborando relatório para fins de atendimento da finalidade da administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, IV).
8.8.1.	O fiscal acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, III).
8.8.2.	A Prefeitura Municipal emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelo fiscal, quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VIII).
8.8.3.	A Prefeitura Municipal tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, X).
8.9.	O fiscal elaborará relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VI).

9.	CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO
Recebimento do Objeto
9.1.	Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.
9.2.	Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
9.3.	O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10(dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
9.4.	Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo máximo para o recebimento definitivo será de até 10 (dez) dias úteis.
9.5.	O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
9.6.	No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.
9.7.	O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.
9.8.	O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do objeto.
•	Liquidação
9.9.	Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, §2º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.
9.9.1.	O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.
9.10.	Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como: 
a)	o prazo de validade;
b)	a data da emissão; 
c)	os dados do contrato e do órgão contratante; 
d)	o período respectivo de execução do Registro de Preço; 
e)	o valor a pagar; e 
f)	eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.

9.11.	Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante;
9.12.	A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.   
9.13.	A Administração deverá realizar consulta para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, que implique proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.
9.14.	Constatando-se a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.
9.15.	Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.  
9.16.	Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa. 
9.17.	Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação junto ao SICAF.  
•	Prazo de pagamento
9.18.	O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto/prestação dos serviços, observado o cronograma de pagamento estabelecido pela Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, em conformidade com art. 141 da Lei 14.133/2021.
9.19.	No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de correção monetária.
•	Forma de pagamento
9.20.	O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
9.21.	Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
9.22.	Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
9.22.1.	Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
9.23.	O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

10.	FORMA E CRITÉRIO DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
Forma de Seleção:
10.1.	A seleção do fornecedor será realizada por meio de Pregão Eletrônico, na forma da Lei nº 14.133/2021.
10.2.	A licitação será por lote do tipo “menor preço por lote”, com modo de disputa aberto, admitindo-se lances sucessivos e decrescentes, conforme as regras estabelecidas no edital.
10.3.	Poderão participar microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, assegurando-se as prerrogativas legais de tratamento diferenciado.
10.4.	Para participar da licitação o proponente deverá apresentar proposta formal que atenda as condições exigidas no texto editalício, especialmente apresentando os documentos constantes dos arts. 62 a 70 da Lei no. 14.133/2021, em momento apropriado definido no ato convocatório.
Critérios de habilitação: o licitante vencedor deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação:
10.5.	HABILITAÇÃO JURÍDICA;
10.5.1.	No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
10.5.2.	Em se tratando de Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
10.5.3.	No caso de sociedade empresária ou empresa individual: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
10.5.4.	Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
10.5.5.	No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
10.5.6.	Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
10.5.7.	No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei n° 5.764, de 1971.
10.5.8.	Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
10.5.9.	Documentos pessoais dos sócios (RG, CPF).
10.6.	REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA;
10.6.1.	Prova da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
10.6.2.	Prova da inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
10.6.3.	Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
10.6.4.	Prova de regularidade com a Fazenda Estadual;
10.6.5.	Prova de regularidade com a Fazenda Municipal;
10.6.6.	Atenham-se os licitantes que, para os Estados que ainda não emitem Certidão Unificada de regularidade fiscal, deverão ser apresentadas tanto a certidão expedida pela Secretaria de Fazenda quanto pela Procuradoria Geral do Estado, ou outros órgãos correlatos, que atestem a inexistência de créditos tributários ou não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa.
10.6.7.	Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
10.6.8.	Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
10.7.	QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA;
10.7.1.	Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica -  Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);
10.7.2.	Caso a 15.1. Certidão negativa de falência e concordata não traga em seu corpo prazo de validade, deverá ter sido expedida no máximo há 30 (trinta) dias da data do certame.
10.7.3.	BALANÇO PATRIMONIAL – Justificativa para a não apresentação do Balanço patrimonial neste edital: A exigência do balanço patrimonial nas licitações públicas tem como principal objetivo verificar a saúde financeira da empresa, garantindo que ela possua capacidade econômico-financeira para executar o objeto do contrato. No entanto, há situações em que a exigência do balanço patrimonial pode ser desnecessária ou até mesmo inviável, especialmente em contratações que envolvem fornecimento de bens e serviços comuns, de baixo valor ou de execução rápida.
10.7.4.	Neste contexto, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021, que prima pelos princípios da eficiência, economicidade e competitividade, justifica-se a não obrigatoriedade de exigir balanço patrimonial na seguinte situação: Natureza Comum e Simplicidade do Objeto. Para licitações de bens e serviços comuns, cujo fornecimento ou execução não envolva complexidade técnica ou riscos financeiros elevados, a exigência do balanço patrimonial pode se mostrar excessiva. Nesses casos, a exigência pode reduzir a competitividade, uma vez que empresas de pequeno porte e microempresas muitas vezes não possuem estrutura contábil robusta para fornecer esse documento.
10.7.5.	Considerando que o objeto do presente edital é considerado bem e serviços comuns que não exigem grande complexidade e técnica. As empresas participantes deste certame ficam dispensadas de apresentar o Balanço patrimonial.
10.7.6.	COMPROVANTE DA CONDIÇÃO DE ME OU EPP, se for o caso: Certidão Simplificada original da Junta Comercial da sede do licitante ou documento equivalente, além de Declaração escrita (anexa ao edital) sob as penas da lei, de que cumpre os requisitos legais de qualificação da condição de microempresa, de empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, estando apto a usufruir dos benefícios previstos nos art. 42 a art. 49 da Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006. De acordo com o art. 43, §1°, da Lei Complementar Federal n° 123, de 2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.7.7.	De acordo com o art. 43, §1°, da Lei Complementar Federal n° 123, de 2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.7.8.	A prorrogação do prazo previsto no item anterior deverá ser concedida pela Administração sempre que requerida pelo licitante, salvo na hipótese de urgência da contratação, devidamente justificada.
10.7.9.	não-regularização da documentação, no prazo previsto no parágrafo anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, sendo facultado ao órgão ou entidade responsável pelo processo licitatório convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
10.7.10.	As microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.7.11.	Eventuais informações/certidões vencidas no registro cadastral deverão ser supridas pela apresentação do respectivo documento atualizado.
10.7.12.	Todos os documentos apresentados deverão identificar o licitante, com a indicação do nome empresarial e o CNPJ da matriz, quando o licitante for a matriz, ou da filial, quando o licitante for a filial (salvo para os documentos que são emitidos apenas em nome da matriz). Quando a proposta for apresentada pela MATRIZ, e o fornecimento for através de sua filial, o CNPJ da filial deverá constar da proposta.
10.7.13.	A validades para os documentos apresentados serão aquelas constantes de cada documento ou estabelecidas em lei.
10.7.14.	Nos casos omissos, será considerado como prazo de validade aceitável o de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua emissão. Exceto a Certidão negativa de falência, que seguirá conforme o item 9.6.2.
10.8.	QUALIFICAÇÃO TÉCNICA;
10.8.1.	Quando for o caso a pregoeira poderá estar solicitando a empresa vencedora a Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.  Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com características compatíveis com o objeto deste certame.
10.8.2.	A Administração se resguarda no direito de diligenciar junto a pessoa jurídica emitente do Atestado/Declaração de Capacidade Técnica, visando a obter informações sobre os materiais podendo solicitar cópias dos respectivos contratos e aditivos e/ou outros documentos comprobatórios do fornecimento dos serviços.
10.8.3.	Cátalogo dos itens ofertados para verificação do atendimento das exigencias constantes neste termo de referência
10.9.	DAS DECLARAÇÕES;
10.9.1.	Declaração Unificada que ateste:
a) que a Contratada cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
b) que sua proposta econômica compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de condutas vigentes na data de entrega das propostas.
c) o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal;
d) que a contratada tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;
e) que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei;
f) o seu não enquadramento em qualquer das proibições estabelecidas pelo art. 14 da Lei n° 14.133/2021;
g) que cumprirá os prazos de entrega do objeto, conforme solicitado pela Secretaria Municipal requisitante;
h) que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1° e no inciso III do art. 5° da Constituição Federal;
10.9.2.	Previamente a fase de habilitação, serão realizadas consultas aos seguintes cadastros;
a) Consulta a lista de empresa suspensas e inidôneas mantidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União;
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça;
d) Lista de Inidôneos mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
e) Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União.
f) Para a consulta de fornecedores pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas "b", "c", "d" e "e" acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU; 
10.9.3.	A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa fornecedora e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.9.4.	Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
10.9.5.	A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
10.9.6.	O fornecedor será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação;
10.9.7.	Constatada a existência de sanção, o fornecedor será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.
10.10.	DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA HABILITAÇÃO DOS LICITANTES;
10.10.1.	Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, após solicitação da Administração, sob pena de inabilitação.
10.10.2.	Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
10.10.3.	Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, a sessão será suspensa, sendo informada a nova data e horário para a sua continuidade.
10.10.4.	Será inabilitado o fornecedor que não apresentar os documentos exigidos neste Termo de Referência.
10.10.5.	Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, o órgão ou entidade examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação;
10.10.6.	Constatado o atendimento às exigências de habilitação, o fornecedor será habilitado;
10.10.7.	O objeto constante do ato constitutivo da empresa deve ser compatível com o objeto licitado.
10.10.8.	Não serão aceitas certidões positivas de débito, exceto quando constar da própria certidão ressalva que autorize a sua aceitação.
10.10.9.	A documentação exigida no presente processo licitatório deverá ser compatível com as respectivas inscrições nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
10.10.10.	A aceitação dos documentos obtidos via "Internet" ficará condicionada à confirmação de sua validade, também por esse meio, se dúvida houver quanto à sua autenticidade, pela (o) Agente de Contratação (o).
10.10.11.	Os documentos de habilitação deverão ser anexados em campo específico pertinente a cada tipo de documento. Caso não encontre favor anexar em Outros Documentos.
10.10.12.	Todas as declarações exigidas para a habilitação da empresa deverão estar assinadas por seu responsável legal e, preferencialmente, elaboradas em papel da empresa.

11.	OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE
11.1.	Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos;
11.2.	Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas;
11.3.	Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto deste contrato, conforme ajuste representado pela nota de empenho;
11.4.	Aplicar à Contratada/Detentora da Ata as sanções previstas em lei e no contrato, quando for o caso;
11.5.	Fornecer à Contratada/Detentora da Ata todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato;
11.6.	Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;
11.7.	Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertence à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei n° 14.133, de 2021;
11.8.	Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada/Detentora da Ata, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas;
11.9.	Cientificar o órgão de representação judicial do Município de Apiacás/MT para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado
11.10.	Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à Detentora da Ata/Contratada recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações.
11.11.	Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos;
11.12.	A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada/Detentora da Ata com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada/Detentora da Ata, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
11.13.	Emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
11.14.	A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.
11.15.	Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
11.16.	Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais, em havendo garantia contratual.
11.17.	OS ENFEITES NATALINOS SERÃO MONTADOS E DESMONTADOS PELA CONTRATANTE.

12.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
12.1.	O Contratado deve cumprir todas as obrigações deste Termo de Referência, edital e seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas.
12.2.	Atender as requisições do CONTRATANTE, executando o objeto na forma estipulada neste Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, principalmente quanto ao prazo de entrega;
12.3.	Executar o objeto contratado no local e forma indicada pela CONTRATANTE, obedecendo aos prazos estipulados.
12.4.	Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n. ° 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;
12.5.	Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
12.6.	Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente contrato, sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE;
12.7.	Credenciar junto ao CONTRATANTE um representante e número de telefone e e-mail para prestar esclarecimentos e atender as solicitações, bem como reclamações que porventura surgirem durante a execução contratual;
12.8.	Indicar, a pedido do CONTRATANTE, telefones para contato fora dos horários normais de atendimento, inclusive finais de semana e feriados, para os casos excepcionais que porventura venham a ocorrer;
12.9.	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos;
12.10.	Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao contratante e não poderá onerar o objeto do contrato;
12.11.	Manter durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
12.12.	Cumprir impreterivelmente os prazos estipulados no contrato e Termo de Referência.
12.13.	Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.
12.14.	Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.
12.15.	Apresentar a Contratante, a qualquer tempo, documentação que comprove o correto e tempestivo pagamento de todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais decorrentes da execução do Contrato;
12.16.	Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021);
12.17.	Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único, da Lei n. ° 14.133, de 2021);
12.18.	Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
12.19.	Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei n° 14.133, de 2021.
12.20.	Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante;
12.21.	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 1990);
12.22.	Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência;
12.23.	Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por força da execução deste contrato;
12.24.	Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
12.25.	Observar, na emissão das notas fiscais para pagamento, o disposto pela Lei Complementar Municipal n° 046, de 28 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, as regras de retenção do Imposto de Renda dispostas na Instrução Normativa n° RFB n° 1234, de 11 de janeiro de 2012, bem como Decreto Municipal n° 6.221 de 24 de janeiro de 2023, sob pena de não aceitação por parte do Contratante.
12.26.	Fornecedor deverá estar à disposição para quaisquer questionamento ou dúvida a respeito da montagem e desmontagem das decorações natalina. Caso houver, os itens que tiverem manual, devem ser entregues junto aos mesmos, para posterior analise e montagem.
12.27.	Frete de remessa e retorno, inclusive mão de obra para a carga e descarga será de responsabilidade da empresa contratada, sem ônus adicional a prefeitura.
12.28.	Após, o recebimento da Nota de Empenho (via e-mail, correios ou fax-símile) /AF, o fornecedor terá o prazo para a execução dos serviços conforme a data de eventos, que precisam ser montados 2 (duas) horas antes do início do evento, para entregar/fornecer o item solicitado, no horário solicitado. O contratante será informado com no mínimo 10 dias antes do dia do evento, para poder se programar e entregar o objeto solicitado.
12.29.	Os enfeites natalinos deverão ficar à disposição da CONTRATANTE do dia 20 de novembro de 2025, até o dia 08 de janeiro de 2026, onde serão montados e desmontados pelo CONTRATANTE.

13.	DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO
13.1.	Os produtos serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.
13.2.	Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da Detentora da Ata, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
13.3.	O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 07 (sete) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
13.4.	Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei n° 14.133, de 2021, o prazo máximo para o recebimento definitivo será de até 10 (dez) dias úteis.
13.5.	O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
13.6.	No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei n° 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.
13.7.	O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.
13.8.	O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

14.	SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
14.1.	Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das condutas previstas no art. 155 da Lei n° 14.133, de 2021, quais sejam:
14.1.1.	Dar causa à inexecução parcial do contrato;
14.1.2.	Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
14.1.3.	Dar causa à inexecução total do contrato;
14.1.4.	Deixar de entregar a documentação exigida para o certame;
14.1.5.	Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
14.1.6.	Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
14.1.7.	Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;
14.1.8.	Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato;
14.1.9.	Fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato
14.1.10.	Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
14.1.11.	Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo após o encerramento da fase de lances.
14.1.12.	Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.
14.1.13.	Praticar ato lesivo previsto no art. 5° da Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013.
14.2.	O atraso injustificado no fornecimento do objeto sujeitará o fornecedor à multa de mora, que será aplicada considerando as seguintes proporções:
14.2.1.	0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega de material ou execução de serviços/obras, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9% (nove inteiros e nove décimos por cento), que corresponde a até 30 (trinta) dias de atraso;
14.2.2.	0,66% (sessenta e seis centésimos por cento) por dia de atraso que exceder o subitem anterior, na entrega de material ou execução de serviços/obras, calculados desde o trigésimo primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplente, em caráter excepcional e a critério do órgão contratante, limitado à 20% (vinte por cento) do valor total da avença;
14.3.	O fornecedor ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
14.3.1.	Advertência, pela falta o subitem 12.1.1, quando não se justificar penalidade mais grave;
14.3.2.	Multa Compensatória de:
   a) de 0,5% (cinco décimos por cento) até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 12.1.1, 12.1.4 e 12.1.6;
   b) de 10% (dez por cento) até 20% (quinze por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 12.1.3, 12.1.5, 12.1.7;
   c) de 20% (vinte por cento) até 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 12.1.2 e de 12.1.8 a 12.1.12;
14.3.3.	Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens 12.1.2 a 12.1.7 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;
14.3.4.	Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 12.1.8 a 12.1.12, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave;
14.4.	A sanção de multa moratória prevista pelo item 12.2 não impede a aplicação da multa compensatória prevista pelo item 12.3.2 deste termo.
14.5.	A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
14.6.	Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.
14.7.	A aplicação das sanções previstas neste termo, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
14.8.	Em qualquer caso de aplicação de sanção, será assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa do contratado/detentor da ata.
14.9.	Na aplicação das penalidades previstas neste edital deverão ser observadas todas as normas contidas no Decreto Municipal n° 6.097/2022.
14.10.	A penalidade será obrigatoriamente registrada no Diário Oficial de Contas - Tribunal de Contas Mato Grosso (TCE) e no caso de suspensão de licitar, o Licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das demais cominações.
   
15.	ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
15.1.	O valor global estimado da contratação é de R$ 368.647,00 (trezentos e sessenta e oito mil seiscentos e quarenta e sete reais). conforme custos unitários apostos na tabela acima.

16.	DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16.1.	As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Município.
16.2.	A contratação será atendida pela seguinte dotação:

10.- SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
001.- ADMINISTRAÇÃO GERAL SEC URBANISMO
2.044 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. SERV. URBANOS
3.3.90.39.00.00.00.00 - 2.500 - 646 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

17.	DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
17.1.	O prazo de vigência contratual será de até 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
17.2.	O instrumento contratual poderá ser prorrogado desde que seja enquadrado em serviços essenciais de caráter continuado conforme disposto do art. 107 da no. Lei no. 14.133/21
17.3.	Acréscimos e supressões poderão ser feitos apenas em contrato administrativo e conforme o disposto nos arts. 124 e 125 da Lei nt 14.133/21.
17.4.	Os reequilíbrios econômicos financeiros poderão ser efetuados em conformidade com o art. 124 e seguintes da Lei no. 14.133/21.
17.5.	A contratação será efetuada em conformidade com a minuta de contrato anexa ao edital.
18.	FISCAL DE CONTRATO
Servidora: Erdilene Bueno Onofre, Matrícula n º 2383.

19.	DISPOSIÇÕES GERAIS
19.1.	O presente termo de referência, se trata de requisito legal, a fim de contemplar exigência nos processos de aquisições públicas, através da devida modalidade e exceções licitatórias previstas, podendo se habilitar ao certame, as empresas interessadas, desde que atendam às exigências do instrumento convocatório a ser publicado, em especial aos artigos 62 a 70 da Lei 14.133/21.
19.2.	Por fim, ficam as licitantes sujeitas as sanções estabelecidas na Lei no. 14.133/21 e demais vigentes, bem como as dispostas no edital a ser publicado e instrumento contratual a ser firmado.

Apiacás - MT, 30 de setembro de 2025.

___________________________________________
Responsável pela Formalização da Demanda e Fiscal de Contrato
ERDILENE BUENO ONOFRE

____________________________________________________________
Secretário Municipal de Urbanismo
VALDECI DOS SANTOS

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS
Setores requisitantes: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Responsáveis pela Demanda:  Valdeci dos Santos
Responsável pela solicitação: Erdilene Bueno Onofre.
E-mail: licitacao@apiacas.mt.gov.br  		Telefone: (66) 35932227

1.	OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE URBANISMO DE APIACÁS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. 
O objetivo principal é estudar detalhadamente a necessidade e identificar no mercado a melhor solução para supri-la, em observância às normas vigentes e aos princípios que regem a Administração Pública.

2.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de locação de enfeites natalinos mostra-se necessária por estar diretamente vinculada ao lazer, à valorização cultural e ao fomento econômico do município. Trata-se de um evento anual, amplamente aguardado pelos moradores, em especial pelas crianças, período em que a cidade se transforma em um espaço de encanto e magia, fortalecendo o espírito natalino e comunitário.
O Lago Municipal, localizado no centro da cidade e considerado um dos principais roteiros turísticos de Apiacás, foi recentemente inaugurado, o que trouxe ainda mais evidência e atratividade à região, já reconhecida como um importante patrimônio natural. Atualmente, o local recebe diariamente grande fluxo de pessoas, seja para a prática de esportes, lazer ou contemplação da natureza, além de atrair turistas e visitantes de outras localidades.
Nesse contexto, durante a época mais festiva do ano, a ornamentação natalina torna-se um elemento essencial para enriquecer o cenário urbano e proporcionar uma experiência diferenciada à população. A instalação de iluminação e enfeites natalinos no entorno do lago busca realçar a beleza do espaço, atrair novos olhares e oferecer momentos de convivência e celebração, aproximando a comunidade em torno do brilho das luzes e do clima de união e solidariedade característicos do Natal.
Além do aspecto social e cultural, a iniciativa contribui significativamente para o desenvolvimento econômico local. Um ambiente decorado, atrativo e repleto de encantamento tende a impulsionar o turismo, atraindo visitantes de toda a região. Esse movimento reflete positivamente no comércio, beneficiando estabelecimentos locais e pequenos empreendedores, gerando oportunidades de renda e fortalecimento da economia do município.
Assim, a contratação é indispensável para garantir a realização de um evento tradicional que valoriza o espaço urbano, promove lazer e integração social, difunde a mensagem natalina e contribui para o fomento econômico de Apiacás.

3.	PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
A demanda encontra-se alinhada ao Plano de Contratações Anual do ano de 2025 Conforme Art. 176 da Lei 14.133/2021. A despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentária.

4.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de decoração natalina destinada à Secretaria Municipal de Urbanismo de Apiacás deverá atender aos seguintes requisitos:
a)	Requisitos Administrativos
•	A contratada deverá ser pessoa jurídica legalmente constituída, com comprovação de experiência anterior em projetos de decoração natalina ou similares em espaços públicos.
•	Responsabilizar-se integralmente por custos relacionados ao fornecimento, transporte, manutenção, descarregamento e carregamento da decoração.
•	Cumprimento integral da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e de segurança aplicável.
•	A empresa deve cumprir todas as normas e legislação aplicáveis no que diz respeito a saúde e segurança do trabalho, consolidações de trabalho;
•	Os serviços que constituem o objeto desta licitação deverão ser executados de acordo com a solicitação da contratante (que poderá ser por ordem de serviço ou e-mail) e a orientação/fiscalização da Prefeitura Municipal de Apiacás-MT, estando disponível para atender as solicitações conforme demanda. 
•	Deverá atender todas as normas técnicas e certificações cabíveis, caso houver.
b)	Requisitos Técnicos
•	Locação de enfeites e iluminação natalina em perfeitas condições de uso, adequados para ambientes externos, resistentes às intempéries (chuva, vento, sol) e com certificação de segurança elétrica.
•	  Projeto decorativo padronizado, harmônico e esteticamente adequado ao espaço público, especialmente ao Lago Municipal e áreas adjacentes, de forma a valorizar o espaço urbano e proporcionar atratividade turística.
•	Disponibilização de todos os elementos necessários para o funcionamento da decoração.
c)	Requisitos Operacionais
•	Fornecimento, transporte, manutenção, descarregamento e carregamento da decoração, incluindo a substituição de itens decorativos, caso seja necessário, sob responsabilidade exclusiva da contratada.
•	Disponibilidade para substituição imediata de peças ou equipamentos que apresentem falhas ou defeitos, sem ônus adicional para a Administração.
•	Carregamento integral dos materiais ao término do período contratual, deixando o espaço público em perfeitas condições de uso.
d)	Requisitos de Qualidade e Segurança
•	Observância às normas de segurança elétrica e de instalações provisórias em espaços públicos.
•	Utilização de materiais de qualidade comprovada, certificados por órgãos competentes.
•	Garantia de estabilidade e segurança das estruturas decorativas, evitando riscos à população.
e)	Requisitos de Gestão e Logística
•	Atendimento aos prazos estabelecidos pela Secretaria de Urbanismo, garantindo que a decoração esteja concluída antes do início oficial das festividades natalinas.
•	Disponibilização de equipe técnica especializada para execução e suporte durante todo o período da contratação.

5.	ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
As quantidades foram definidas considerando o tamanho do espaço, o layout a ser decorado, bem como a demanda registrada em anos anteriores. Dessa forma, o objeto da aquisição deverá atender às especificações técnicas e quantidades descritas na tabela abaixo: 
ITEM	CÓDEGO	DESCRIÇÃO	ILUSTRAÇÃO	UN.	QUANT.	
1	724021113	LOCAÇÃO DE ANJO COM TROMBETA 3D LUMINOSO BRANCO COM DOURADO MORNO (ALTURA 3,00M X 1,30M LARGURA X 2,15M PROFUNDIDADE) LUMINOSO EM FORMA DE ANJO SEGURANDO TROMBETA TRIDIMENSIONAL, PRODUZIDO EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA, DE TUBOS METALON 20X20 GALVANIZADA DE FERROS CHATOS 3/8 X 1/8, REDONDOS 3/8, CONTORNADO COM 30M DE MANGUEIRA LUMINOSA LED13MM DE 36 LÂMPADAS POR METRO. PREENCHIDO COM TELA METÁLICA DE COBERTURA PLÁSTICA, RECOBERTA POR LÂMPADA 5MM, INTERLIGADOS POR 3 FIOS 2MM BRANCOS, COM TOMADAS E RETIFICADORES DE 9X2,5CM BLINDADOS PARA USO EXTERNO, UNIDADE.		UN	3	
2	724021114	LOCAÇÃO DE ÁRVORE LUMINOSA LED VERDE E VERMELHA COM PORTA COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (ALTURA 13,50M X 6,00M LARGURA), PRODUZIDA EM ESTRUTURA DE AÇO GALVANIZADO, COM TUBO 20X20 – 30X30 E 30X40 FERROS REDONDOS 3/8 DIVIDIDO EM MÓDULOS DE 4 METROS DE ALTURA, RECOBERTA POR TELA ARAMADA COM COBERTURA PLÁSTICA E PINTURA ALUMÍNIO COM APLICAÇÃO DE LÂMPADAS LED BLINDADAS E CORDÃO FIO BRANCO, COM 3 FIOS DE 2MM, LÂMPADA DE 5MM, TOMADA MACHO E FÊMEA E RETIFICADOR BLINDADO DE 9.00X2.5CM, MEDINDO 10 METROS DE COMPRIMENTO COM ESPAÇAMENTO DE 0.10M ENTRE AS LÂMPADAS, 12W BIVOLT, COM DETALHES EM MANGUEIRA LUMINOSA LED, COM 36 LÂMPADAS POR METRO, COM VISUALIZAÇÃO 360º, COBERTURA EM PVC COM FILTRO UV, 13MM DE DIÂMETRO, COM POSSIBILIDADE DE CORTE A CADA 2 METROS, 220V. PONTEIRA EM FORMA DE ESTRELA MEDINDO 2,00M DE ALTURA X 1,37M DE LARGURA. O PRODUTO COMTEMPLA DUAS PORTAS DE ENTRADA E SAÍDA PARA PASSAGEM DE PEDESTRES, UNIDADE.		UN	1	
3	724021115	LOCAÇÃO DE CASCATA 400LEDS - 0,50CM QUEDA - FIO 2,2MM COMP. - 10MT LARG. CABO BLINDADO 1MT LUZ WARM CASCATA REFORÇADA, IP44, 400LEDS, DIAM. FIO 2,.2MM, COMPRIMENTO 10MT - LARGURA * 0,5MT QUEDA, COM CABO BLINDADO 1MT, WARM. BRANCO, COM CONECTOR MACHO/FEMEA BLINDADO, 220V,
5V, 220V. MATERIAL E COMPOSTO POR LED E POLIPROPILENO, UNIDADE.		UN	30	
4	724021122	LOCAÇÃO DE CHAFARIZ DOURADO TRIDIMENSIONAL CONJUNTO DE PEÇAS LUMINOSAS EM FORMA DE ARCOS FORMANDO UMA FONTE TRIDIMENSIONAL, MEDINDO MINIMAMENTE ALTURA 2,70M X 3,0M LARGURA, PRODUZIDO EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA DE TUBOS METALON 20X20 PAR18, FERROS CHATOS 3/8X1/8E REDONDOS 3/8 CONTORNADO COM MANGUEIRA LUMINOSA LED 13MM DE 36 LÂMPADAS POR METRO, COM COBERTURA PVC COM FILTRO 13MM DIÂMETRO, COM FILAMENTO MISTO 50% COBRE, CORTE A CADA 1M LINEAR. PREENCHIDO COM TELA METÁLICA DE COBERTURA PLÁSTICA, RECOBERTA POR LÂMPADA 5MM, INTERLIGADOS POR 3FIOS 2MM BRANCOS, COM TOMADAS E RETIFICADORES DE 9X2,5CM BLINDADOS PARA USO EXTERNO. TOTALIZANDO 4.800 LEDS, UNIDADE.		UN	1	
5	724021098	LOCAÇÃO DE CONJUNTO LETREIRO 2026 COM CORAÇÃO PARA PASSAGEM (ALTURA 3,00MX 5,00 LARGURA X 0,25M PROFUNDIDADE) LUMINOSO LETREIRO 2024 COM PASSAGEM EM ESTRUTURA METÁLICA CONTENDO: TRÊS NÚMEROS EM CAIXA ALTA, MEDINDO1,45M DE ALTURA POR 0,77 DE LARGURA X 0,25M DE PROFUNDIDADE, PRODUZIDOS EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADAS DE TUBOS 15X15 E FERROS CHATOS 3/8 PREENCHIDOS COM TELA PLÁSTICA E COBERTURA DE LES BLINDADOS, CONTORNOS DE MANGUEIRAS DE LED 13MM, 36LÂMPADAS POR METRO E UM PORTAL CORAÇÃO COM TELA DE LED (ALTURA 3,00M X 3,50M LARGURA) DE CORAÇÃO. PRODUZIDO EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA, DE TUBOS METALON 20X20, 30X30 GALVANIZADO DE FERROS CHATOS 3/8 X 1/8, REDONDOS 3/8, CONTORNADO DE MANGUEIRA LUMINOSA LED 13MM E 36 LÂMPADAS POR METRO, MEDINDO 3,00 METROS DE ALTURA E 3,50METROS DE LARGURA, COM ALTURA LIVRE DE 2,60 METROS. PREENCHIDO COM TELA METÁLICA DE COBERTURA PLÁSTICA, RECOBERTA POR 600 LÂMPADAS LED BLINDADAS DE CORDÃO, COM 3 FIOS DE 2MM, LÂMPADA DE 5MM, TOMADA MACHO E FÊMEA E RETIFICADOR BLINDADO DE 9.00X2.5CM, MEDINDO 10 METROS DE COMPRIMENTO, UNIDADE		UN	1	
6	724021103	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE AJUDANTE DEITADO (ALTURA 0,60M X LARGURA 1,40M X PROFUNDIDADE 0,50M), ELE  ESTÁ DEITADO DE LADO, UM DE SEUS COTOVELOS ESTÁ APOIADO NO CHÃO E SUA MÃO ESTÁ ENCOSTADA EM SUA BOCHECHA, A OUTRA MÃO ESTÁ REPOUSANDO SOBREA LATERAL DE SEU CORPO, UMA DE SUAS PERNAS ESTÁ ESTICADA E A OUTRA LEVEMENTE DOBRADA, ELE ESTÁ TRAJANDO SAPATOS, CALÇA, CASACO, CINTO E EM SUA CABEÇA TEM UM GORRO COBRINDO SEU CABELO DEIXANDO SUA FRANJA À MOSTRA, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE.		UN	1	
7	724021101	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE AJUDANTE MENINA SENTADA ACENANDO (ALTURA 1,30M X LARGURA 0,90M X PROFUNDIDADE 0,60M), ELA ESTÁ SENTADA TRAJANDO SAPATOS, CALÇA, BLUSA, CINTO E EM SUA CABEÇA TEM UM GORRO QUE COBRE SEUS CABELOS DEIXANDO SUA FRANJA À MOSTRA, SEUS PÉS ESTÃO AFASTADOS UM DO OUTRO, UMA DE SUAS MÃOS ESTÁ AO LADO DE SEU CORPO E A OUTRA ESTÁ LEVANTADA ACENANDO, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE		UN	1	
8	724021102	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE AJUDANTE MENINO PASSEANDO (ALTURA 1,32M X LARGURA 0,90M X PROFUNDIDADE0,58M), ELE ESTÁ EM PÉ SOBRE UMA PLATAFORMA IRREGULAR, ESTÁ TRAJANDO SAPATOS, CALÇA, BLUSA, CINTO, EM SUA CABEÇA TEM UM GORRO QUE COBRE SEU CABELO DEIXANDO A FRANJA À MOSTRA E SUAS MÃOS ESTÃO ESTICADAS UMA MAIS A FRENTE E OUTRA MAIS À LATERAL DE SEU CORPO DANDO A IMPRESSÃO DE QUE ELE ESTÁ PASSEANDO, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE		UN	1	
9	724021118	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE ASSENTO DE BOLA NATALINO MEDINDO NO MÍNIMO (ALTURA 0,85M X LARGURA 0,72M X PROFUNDIDADE 0,65M) RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE.		UN	1	
10	724021094	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE BALTAZAR EM ARTE SACRA AZUL COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (1,30M DE ALTURA X 0,70MDE LARGURA X 1MT DE PROFUNDIDADE). BALTAZAR ESTÁ EM PÉ, SEGURANDO A REPRESENTAÇÃO DE UM VASO COM TAMPA EM FRENTE AO CORPO. ESTÁ TRAJANDO UMA TÚNICA COMPRIDA DE MANGA LONGA QUE DESCE ATÉ O CHÃO, DEIXANDO A PONTA DE SEUS SAPATOS À MOSTRA. EM SUA CABEÇA, HÁ A SIMULAÇÃO DE UM TURBANTE. ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES E DETALHES FEITOS A MÃO. PINTURA NAS CORES AZUL, DOURADO, BRANCO E PRETO, UNIDADE.		UN	1	
11	724021109	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE BENGALA COLORIDA COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (ALTURA 1,80M X LARGURA 0,95M X PROFUNDIDADE 0,60M), FIXADA SOBRE UMA PEQUENA PLATAFORMA DE FORMATO IRREGULAR, A PEÇA TEM FORMATO CILÍNDRICO DESDE SUA BASE ATÉ O TOPO QUE É CURVADO PARA O LADO DANDO O FORMATO DE BENGALA AO PRODUTO, TODA A ESCULTURA É COBERTA POR UM ENTALHE NO FORMATO ESPIRAL EM ALTO RELEVO QUE COM A PINTURA COLORIDA DÁ A APARÊNCIA DE PIRULITO Á BENGALA, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE		UN	1	
12	724021107	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE CAIXA DE PRESENTE ALTA AMARELA COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (ALTURA 1,05M X LARGURA 0,85M X PROFUNDIDADE 0,85M), A ESTRUTURA TEM FORMATO DE UMA CAIXA DE PRESENTE, EM SUA SUPERFÍCIE TEM RELEVOS QUE SIMULAM UMA TAMPA, UMA FITA QUE PASSA NA VERTICAL EM TODOS OS LADOS E UM LAÇO QUE FICA NO TOPO DA PEÇA, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃ, UNIDADE		UN	1	
13	724021106	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE CAIXA DE PRESENTE ALTA VERMELHA COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (ALTURA 1,05M X LARGURA 0,85M X PROFUNDIDADE 0,85M), A ESTRUTURA TEM FORMATO DE UMA CAIXA DE PRESENTE, EM SUA SUPERFÍCIE TEM RELEVOS QUE SIMULAM UMA TAMPA, UMA FITA QUE PASSA NA VERTICAL EM TODOS OS LADOS E UM LAÇO QUE FICA NO TOPO DA PEÇA, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE		UN	1	
14	724021104	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE CAIXA DE PRESENTE BAIXA VERDE (ALTURA 1,00M X LARGURA 0,85M X PROFUNDIDADE 0,85M), A ESTRUTURA TEM FORMATO DE UMA CAIXA DE PRESENTE, EM SUA SUPERFÍCIE TEM RELEVOS QUE SIMULAM UMA TAMPA, UMA FITA QUE PASSA NA VERTICAL EM TODOS OS LADOS E UM LAÇO QUE FICA NO TOPO DA PEÇA, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE		UN	1	
15	724021105	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE CAIXA DE PRESENTE BAIXA VERMELHA (ALTURA 1,00M X LARGURA 0,85M X PROFUNDIDADE 0,85M), A ESTRUTURA TEM FORMATO DE UMA CAIXA DE PRESENTE, EM SUA SUPERFÍCIE TEM RELEVOS QUE SIMULAM UMA TAMPA, UMA FITA QUE PASSA NA VERTICAL EM TODOS OS LADOS E UM LAÇO QUE FICA NO TOPO DA PEÇA, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE		UN	1	
16	724021092	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE GASPAR EM ARTE SACRA AZUL COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (1,85M DE ALTURA X 0,60M DE LARGURA X 0,50M DE PROFUNDIDADE). GASPAR ESTÁ EM PÉ, SEGURANDO A REPRESENTAÇÃO DE UM BAÚ EM FRENTE AO CORPO. ESTÁ USANDO UMA TÚNICA COMPRIDA DE MANGA LONGA QUE DESCE ATÉ O CHÃO, DEIXANDO APENAS A PONTA DE SEUS SAPATOS APARECENDO. APOIADO EM SEUS OMBROS HÁ A REPRESENTAÇÃO DE UM MANTO COMPRIDO, QUE TAMBÉM DESCE ATÉ O CHÃO, E EM SUA CABEÇA HÁ UMA SIMULAÇÃO DE UM TURBANTE QUE DESCE PARA O PESCOÇO, DEIXANDO SOMENTE SEU ROSTO À MOSTRA. ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES E DETALHES FEITOS A MÃO. PINTURA NAS CORES AZUL, DOURADO, BRANCO E PRETO, UNIDADE.		UN	1	
17	724021090	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE JESUS EM ARTE SACRA COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (ALTURA 0,35M X LARGURA 0,60M X PROFUNDIDADE 0,80M), ELE ESTÁ DEITADO DE BRAÇOS ABERTOS, HÁ UMA SIMULAÇÃO DE FRALDA DE PANO ENROLADA EM SUA CINTURA, SUAS PERNAS ESTÃO CRUZADAS E ELE ESTÁ DEITADO SOBRE UMA ESTRUTURA QUE REPRESENTA UMA MANJEDOURA DE PALHA COBERTA POR UM MANTO, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE.		UN	1	
18	724021088	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE JOSÉ EM ARTE SACRA (ALTURA MÍNIMA DE 1,40M X LARGURA MÍNIMA 0,55M X PROFUNDIDADE MÍNIMA 0,40M), ELE ESTÁ EM PÉ APOIANDO-SE EM UM CAJADO COM ENTALHES SIMULANDO MADEIRA, ESTÁ USANDO UMA TÚNICA COMPRIDA AMARRADA NA CINTURA POR UM CORDÃO, SOBRE A TÚNICA UM MANTO QUE COMEÇA EM SEUS OMBROS ENROLA-SE EM SEUS PUNHOS E DESCE ATÉ O CHÃO, SEU CABELO É CURTO, SUA BARBA ESTÁ APARADA NO ESTILO CAVANHAQUE E EM SEUS PÉS HÁ SANDÁLIAS SIMULANDO COURO, PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE.		UN	1	
19	724021089	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE MARIA EM ARTE SACRA COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (ALTURA 1,15M X LARGURA 0,50M X PROFUNDIDADE 0,40M), ELA ESTÁ AJOELHADA COM AS MÃOS JUNTAS COMO SE TIVESSE REZANDO, ESTÁ USANDO UM VESTIDO LONGO E SOBRE ELE UM MANTO QUE COBRE SUA CABEÇA E DESCE POR SEU CORPO ATÉ O CHÃO, PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE		UN	1	
20	724021093	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE MELCHIOR EM ARTE SACRA COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (ALTURA 1,35M X LARGURA 0,60M X PROFUNDIDADE 0,60M), ELE ESTÁ AJOELHADO SEGURANDO A REPRESENTAÇÃO DE UM VASO COM TAMPA, ESTÁ USANDO UMA TÚNICA COMPRIDA DE MANGA LONGA, A REPRESENTAÇÃO DE UM
MANTO COM AS BARRAS BORDADAS, UM PEITORAL COM RELEVOS E TEXTURAS SIMULANDO TECIDO GOLA ALTA ADORNADO COM ARABESCOS NO PEITO E EM SUA CABEÇA TEM UMA ESTRUTURA QUE REPRESENTA UM TURBANTE COM UMA COROA, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DECORES FEITOS A MÃO, UNIDADE.		UN	1	
21	724021091	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE PASTOR EM ARTE SACRA (ALTURA 1,90M X LARGURA 0,60M X PROFUNDIDADE 0,50M),ELE ESTÁ EM PÉ SEGURANDO UM CAJADO COM ENTALHES REPRESENTANDO MADEIRA EM UMA MÃO E UM CORDEIRO NA OUTRA, ESTÁ USANDO UMA TÚNICA DE MANGA CURTA AMARRADA POR UMA REPRESENTAÇÃO DE CORDA NA CINTURA, SOBRE SEUS OMBROS TEM UMA ESTRUTURA QUE REPRESENTA UM MANTO AMARRADO NA FRENTE DE SEU PEITO E QUE DESCE ATÉ O CHÃO, EM SUA CABEÇA TEM UMA REPRESENTAÇÃO DE LENÇO AMARRADO COM UMA FITA E EM SEUS PÉS A SIMULAÇÃO DE SANDÁLIAS DE COURO, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE.		UN	1	
22	724021108	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE POLTRONA REAL (ALTURA 1,84 X LARGURA 1,15M X PROFUNDIDADE 1,15M), AS PERNAS DA POLTRONA TÊM ENTALHES EM ALTO RELEVO NO FORMATO DE ARABESCOS, O ASSENTO É LISO E SUA TEXTURA IMITA TECIDO, NO ENCOSTO TEM RELEVOS QUE SIMULAM UM TECIDO PRESO COM BOTÕES E NO ALTO DO ENCOSTO TEM  RELEVOS EM FORMA DE ARABESCOS E UMA COROA, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE		UN	1	
23	724021117	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE PONTE (ALTURA 1,50M X LARGURA 0,90M X PROFUNDIDADE 3,00M), SUA ESTRUTURA PRINCIPAL É PRODUZIDA COM AÇO GALVANIZADO NO FORMATO DE TUBOS DE 2.5 E 3.0 POLEGADAS, SUAS GRADES DECORATIVAS SÃO FEITAS COM FERROS CHATOS MODELADOS EM FORMA DE CORAÇÕES, TODA A ESTRUTURA METÁLICA COBERTA COM TINTA ELETROSTÁTICA, A BASE DE PASSAGEM DE PEDESTRES É FEITA COM MADEIRA, ESCULTURA RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE.		UN	1	
24	724021100	LOCAÇÃO DE ESCULTURA EM FORMA DE TOTEM DE PRESENTES (ALTURA2,70M X LARGURA 1,40M X PROFUNDIDADE 1,40M), A ESTRUTURA TEM FORMATO DE TRÊS CAIXAS DE PRESENTE EMPILHADAS, TODAS ELAS TEM UM RELEVO EM SEU ENTORNO QUE SIMULAM UMA FITA ENVOLVENDO-AS E CADA CAIXA TEM UM TAMANHO DIFERENTE DA OUTRA SENDO A CAIXA QUE ESTÁ NA BASE A MAIOR E A CAIXA QUE ESTÁ NO TOPO A MENOR, ESCULTURA PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, RECOBERTA POR PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO SEMIBRILHO DE SECAGEM RÁPIDA E RECORTES DE CORES FEITOS A MÃO, UNIDADE.		UN	1	
25	724021097	LOCAÇÃO DE ESCULTURA GIGANTE EM FORMA DE SINO DE NATAL COM LAÇO MEDINDO 9,00M ALTURA X 5,00 LARGURA E PROFUNDIDADE. ESTRUTURA CONFECCIONADA EM AÇO GALVANIZADO COM TUBOS 30X30, 20X20, 15X15, FERROS CHATOS E REDONDOS 3/8, TUBO REDONDO 2" E BARRA CHATA 100X5MM.A ESTRUTURA POSSUI 4 FIGURAS DE FLOCO DE NEVE SENDO POSICIONADO NO CENTRO DA PEÇA E EM CADA LADO DA MESMA. TODA SUA SUPERFÍCIE DEVERÁ SER COBERTA E CONTORNADA COM MANGUEIRA DE LED 13MM, 36 LÂMPADAS POR METRO, 3 FIOS PARALELOS. A ESTRUTURA DEVERÁ CONTER DUAS PORTAS QUE DARÃO LIVRE ACESSO AO PÚBLICO E DEVERÁ MEDIR NO MÍNIMO 2,20M X 1,50M. A BASE DA ESTRUTURA DEVERÁ CONTER 6 CHAPAS BARRA CHATA 100X5MM QUADRADAS PARA FIXAÇÃO AO SOLO, UNIDADE		UN	1	
26	724021095	LOCAÇÃO DE FEIXE DE LUZ BRANCO COM PONTEIRA DE ESTRELA WARM TRIDIMENSIONAL COM ALTURA MÍNIMA DE (4,18 DE ALTURA X 1,00M DE LARGURA X 0,30M DE PROFUNDIDADE). COMPOSIÇÃO: 1 FEIXE DE LUZ (4,00MDE ALTURA X 1,00M DE LARGURA X 0,50M DE PROFUNDIDADE). ESTRUTURA EM AÇO GALVANIZADO TUBULAR DE 20X20 E 15X15, E BARRAS DE AÇO GALVANIZADO CHATO DE 3/8 X 1/8. CONTORNADO COM MANGUEIRA LUMINOSA DE LED NA COR WARM (13MM DE DIÂMETRO, 36 LÂMPADAS POR METRO E PROTEÇÃO UV IP65). RECOBERTO POR TELA PLÁSTICA, COM APLICAÇÃO DE CORDÕES DE LÂMPADAS LED DE COR BRANCA, DO TIPO IP44 (100 LÂMPADAS BLINDADAS A CADA 10M, TODAS COM 5MM DE DIÂMETRO. O CORDÃO É COMPOSTO POR 3 FIOS DE 2,20MM DE DIÂMETRO, NA COR BRANCA, ALÉM DE CONEXÃO POR TOMADA MACHO E FÊMEA, E RETIFICADOR BLINDADO DE 9,00X2,5CM). 1 PONTEIRA DE ESTRELA TRIDIMENSIONAL (1,50M DE ALTURA X 1,50M DE LARGURA X 0,40MDE PROFUNDIDADE). ESTRUTURA EM AÇO GALVANIZADO TUBULAR DE 20X20, BARRAS DE AÇO GALVANIZADO REDONDAS DE 3/8 E BARRAS DE AÇO GALVANIZADO CHATO DE3/8 X 1/8. CONTORNADO COM MANGUEIRA LUMINOSA DE LED NA COR WARM (13MM DE DIÂMETRO, 36 LÂMPADAS POR METRO E PROTEÇÃO UV IP65). RECOBERTO POR TELA PLÁSTICA, COM APLICAÇÃO DE CORDÕES DE LÂMPADAS LED DE COR WARM, DO TIPO IP44 (100 LÂMPADAS BLINDADAS A CADA 10M, TODAS COM 5MM DE DIÂMETRO. O CORDÃO É COMPOSTO POR 3 FIOS DE 2,20MMDE DIÂMETRO, NA COR AMARELA, ALÉM DE CONEXÃO POR TOMADA MACHO E FÊMEA, E RETIFICADOR BLINDADO DE9,00X2,5CM). UNIDADE		UN	1	
27	724021111	LOCAÇÃO DE LUMINOSO EM 3D EM FORMA DE PAPAI NOEL GIGANTE COM UMA FLOR NA MÃO (ALTURA 4,00M X 1,65M LARGURA X 2,50M PROFUNDIDADE), PRODUZIDO EM AÇO GALVANIZADO COM FERROS CHATOS 3/8 X 1/8 E TUBOS METALOM15X15 E 20X20, CHAPAS 3MM PARA FIXAÇÃO, REVESTIDO COM TELA ARAMADA COM COBERTURA PLÁSTICA, COM APLICAÇÃO DE LEDS BLINDADOS COM 3 FIOS DE 2MM, LÂMPADA DE 5MM, TOMADA MACHO E FÊMEA E RETIFICADOR BLINDADO DE 9.0X2.5CM, CADA CORDÃO MEDINDO 10 METROS DE COMPRIMENTO COM ESPAÇAMENTO DE 0.10M ENTRE AS LÂMPADAS 12W BIVOLT, E MANGUEIRA LUMINOSA DE LED COM 36 LÂMPADAS POR METRO, COM VISUALIZAÇÃO 360º, COBERTURA EM PVC COM FILTRO UV, 13MM DE DIÂMETRO, 220V, UNIDADE		UN	1	
28	724021096	LOCAÇÃO DE LUMINOSO EM FORMA DE CORETO (ALTURA 2,35M X 4M LARGURA), PRODUZIDO EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA DE FERROS CHATOS 3/8 X 1/8, REDONDOS 3/8, CONTORNADO COM MANGUEIRA LUMINOSA LED 13MM E 36 LÂMPADAS POR METRO. UNIDADE		UN	1	
29	724021110	LOCAÇÃO DE LUMINOSO EM FORMA DE ANJOS COM ARABESCOS BRANCO E VERDE COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (ALTURA 1,80M X 7,00M COMPRIMENTO), PRODUZIDO EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA DE TUBOS METALON 20X20 PAR18 FORMANDO QUADRO PARA FIXAÇÃO EM FACHADA, FERROS CHATOS 3/8X1/8, REDONDOS 3/8, CONTORNADO COM 90M DE MANGUEIRA LUMINOSA LED 13MM E 36 LÂMPADAS POR METRO, UNIDADE		UN	1	
30	724021099	LOCAÇÃO DE LUMINOSO EM FORMA DE ÁRVORE DE GALHOS SECOS 3D BRANCA COM 100 PONTAS, (2,40M ALTURA X 1,15M LARGURA X 1,15M PROFUNDIDADE), PRODUZIDO EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA DE FERROS REDONDOS 3/8, CANO 2,5 POLEGADAS E CHAPA 3MM COM TUBOS 20X20, E CHAPAS 3MM PARA BASE DE FIXAÇÃO, COM APLICAÇÃO DE LÂMPADAS LED BLINDADAS E CORDÃO FIO BRANCO COM 3FIOS DE 2MM, LÂMPADA DE 5MM, TOMADA MACHO E FÊMEA E RETIFICADOR BLINDADO DE 9.0X2.5CM, CADA CORDÃO MEDINDO 10 METROS DE COMPRIMENTO COM ESPAÇAMENTO DE 0.10M ENTRE AS LÂMPADAS 12W BIVOLT. UNIDADE		UN	4	
31	724021112	LOCAÇÃO DE LUMINOSO EM FORMA DE COMETA DOURADO E BRANCO (ALTURA 6,50M X 4,40 LARGURA), PRODUZIDO EM AÇO GALVANIZADO COM TUBOS 30X30 E 20X20, PAREDE 16, REDONDO 3/8 E DUAS CHAPAS 3MM 40X15 PARA BASE AUTOPORTANTE PERFURADA, CALDA DO COMETA COM ESTRUTURA AUTOPORTANTE PARA CALÇADA, PREENCHIDA COM TELA METÁLICA DE COBERTURA PLÁSTICA PRATEADA, RECOBERTA POR LEDS LÂMPADA 5MM, INTERLIGADOS POR 3 FIOS 2MM BRANCOS, COM TOMADAS E RETIFICADORES DE 9X2,5CM BLINDADOS PARA USO EXTERNO (60 WATTS). A ESTRELA DO COMETA COM CONTORNO DUPLO SENDO 0,80M A ESTRELA EXTERNA E 0,55M A INTERNA. TODA A PEÇA CONTORNADA COM MANGUEIRA 30 LEDS DE VISUALIZAÇÃO A 360º GRAUS, 13MM DE COBERTURA PVC COM FITRO UV (48 WATTS) E POTÊNCIA MÁXIMA 108 WATTS, UNIDADE		UN	4	
32	724021121	LOCAÇÃO DE LUMINOSO EM FORMA DE LAÇO COM TELA DE LED COM MEDIDAS MÍNIMAS DE (ALTURA 1,25M X 1,50M LARGURA), PRODUZIDO EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA DE FERROS CHATOS 3/8 X 1/8, REDONDOS 3/8 E CANTONEIRAS PARA ADAPTAÇÃO AO POSTE, CONTORNADO COM MANGUEIRA LUMINOSA LED 13MM E 36 LÂMPADAS POR METRO. PREENCHIDO COM TELA METÁLICA DE COBERTURA PLÁSTICA, RECOBERTA POR LÂMPADA 5MM, INTERLIGADOS POR 3 FIOS 2MM BRANCOS, COM TOMADAS E RETIFICADORES DE 9X2,5CM BLINDADOS PARA USO EXTERNO, UNIDADE.		UN	2	
33	724021120	LOCAÇÃO DE LUMINOSO EM FORMA DE NOEL NA ESCADA COM LED (ALTURA3,40M X 1,52M LARGURA), PRODUZIDO EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA DE FERROS CHATOS 3/8 X 1/8, REDONDOS 3/8 E CANTONEIRAS PARA ADAPTAÇÃO AO POSTE, CONTORNADO COM MANGUEIRA LUMINOSA LED 13MM E 36 LÂMPADAS POR METRO. PREENCHIDO COM TELA METÁLICA DE COBERTURA PLÁSTICA, RECOBERTA POR LÂMPADA 5MM, INTERLIGADOS POR 3 FIOS 2MM BRANCOS, COM TOMADAS E RETIFICADORES DE 9X2,5CM BLINDADOS PARA USO EXTERNO, UNIDADE.		UN	2	
34	724021119	LOCAÇÃO DE LUMINOSO EM FORMA DE ROSA TRIDIMENSIONAL VERMELHA (ALTURA 1,20M X 0,50M LARGURA X 0,50M PROFUNDIDADE), PRODUZIDO EMAÇO GALVANIZADO COM FERROS CHATOS 3/8 X 1/8 E TUBOS METALOM 15X15 E 20X20, CHAPAS 3MM PARA FIXAÇÃO, CONTORNADO COM MANGUEIRA LUMINOSA LED 13MM DE 36 LÂMPADAS POR METRO. PREENCHIDO COM TELA METÁLICA DE COBERTURA PLÁSTICA, RECOBERTA POR LÂMPADA 5MM, INTERLIGADOS POR 3 FIOS 2MM BRANCOS, COM TOMADAS E RETIFICADORES DE 9X2,5CM BLINDADOS PARA USO EXTERNO, UNIDADE.		UN	2	
35	724021116	LOCAÇÃO DE TUBO SNOWFALL (BASTÃO BRANCO TRANSPARENTE), 1 MT, SMD, SEM CONECTOR, BRANCO. POTÊNCIA 1V, 220V, UNIDADE.		UN	30	

6.	LEVANTAMENTO DE MERCADO
A contratação em questão foi embasada em um amplo levantamento de mercado, que incluiu cotações a diversos fornecedores além de pesquisa em plataformas digitais, como radar e PNCP, meios esses relevantes para a análise de processos similares realizados por outros órgãos e entidades. Essa abordagem permitiu uma avaliação abrangente das soluções, metodologias, tecnologias e inovações disponíveis no setor, identificando possíveis melhorias e abordagens inovadoras que atenda a necessidade da secretaria requerente de forma mais eficiente e eficaz. 
A partir do levantamento do mercado, foi identificado os aspectos gerais com vistas a levantar as possíveis soluções para a aquisição pretendida, a fim de subsidiar a Equipe de Planejamento e Contratações com a melhor solução que atenda as demandas envolvida no processo de aquisição. Assim, demonstramos o possível cenário para suprir tais necessidades:

Solução 1 - Aquisição: Foi verificada a possibilidade de adquirir os itens pela Administração Pública, onde identificávamos vantagens e desvantagens, tais como citado abaixo: 
Vantagem:
1.	Controle Direto: O município tem controle total sobre o processo de decoração, desde a aquisição dos elementos até a instalação. 
2.	Redução de Custos a longo prazo: A aquisição se bem manuseada e cuidada não precisará de novas aquisição em anos posteriores, gerando economia. 
Desvantagem: 
1.	Local de armazenagem destes equipamentos até a instalação e após a retirada para armazenar os materiais reaproveitáveis para o ano seguinte;
2.	Manutenção dos equipamentos; 
3.	Mão de obra adequada para montagem e desmontagem dos equipamentos; 
4.	Risco de perdas e enferrujamento a cada ano de uso, necessitando sempre de reforma;
5.	Assume todos os custos dos equipamentos e de terceiros.
6.	Os materiais que não houverem reaproveitamento devem ser descartados ou vendidos de forma adequada, sendo que para tal sejam necessárias contratações correlatas ou processos de leilão.
7.	Desgaste visual por utilizar a mesma decoração todos os anos.

Solução 2 - Locação: Outro meio para sanar o problema seria a locação dos enfeites que consiste na disponibilização de serviços por empresa contratada, com todas as características requeridas pela contratante, mediante os termos contratuais, e sem o ônus das despesas acarretadas com armazenamento e transporte. 
Vantagem:
1.	Custo-Benefício: Alugar pode ser mais barato do que comprar, especialmente em nosso caso que está previsto 1 evento anual com a utilização dos mesmos, e a mão de obra utilizada para a montagem e instalação seriam internos;
2.	Variedade: A variedade é um dos pontos mais relevantes para a opção escolhida, pois podemos escolher diferentes tipos de enfeites, ficando ainda mais atrativo e empolgante a inauguração deste evento tão celebrado que é o Natal e Ano novo;
3.	Manutenção: A empresa de locação deverá entregar os enfeites limpos e com a manutenção em dia, sem qualquer defeito ou vicio, estando todos os itens em pleno funcionamento para montagem e uso;
4.	Transporte: A empresa se encarrega do transporte, de remessa e de retorno dos enfeites, no dia e no horário marcado. 
Desvantagem: 
1.	Manutenção periódica: os itens em questão poderão precisar de manutenções adequadas quando forem ser utilizados, devido ao tempo ao qual ficarão sem uso, gerando problemas elétricos ou até ferrugens. Sendo isso um problema gerado, pois a prefeitura não dispõe de mão de obra qualificada para cuidar desses itens incomuns;
2.	Dependência Externa: O município depende de um fornecedor externo para a decoração anual. A escolha entre essas opções dependerá das prioridades, recursos disponíveis e objetivos específicos do município;
3.	Remoção do material: Como o material é locado deve ser garantido que a remoção será cuidadosa de modo a não estragar os materiais.
 
Visando a melhor forma de prestação dos serviços, aliada à economicidade e à adequada aplicação dos recursos públicos, entende-se necessária a contratação de pessoa jurídica para a locação de enfeites natalinos, por meio da modalidade Pregão Eletrônico.
A escolha pela locação, em detrimento da aquisição definitiva, fundamenta-se em aspectos técnicos, econômicos e estruturais que tornam esta solução a mais adequada e vantajosa para a Administração Pública Municipal. A locação reduz custos de manutenção, armazenamento e reposição, permitindo ao município inovar anualmente em seus projetos de ornamentação, garantindo modernidade, segurança e atratividade aos espaços públicos.
A Prefeitura de Apiacás não dispõe de espaço físico adequado para armazenar peças decorativas de grande porte e alta complexidade, o que inviabiliza a aquisição permanente. A ausência dessa estrutura comprometeria a preservação dos materiais, aumentando significativamente o risco de deterioração em decorrência de fatores como umidade, poeira, insetos e danos mecânicos.
Além disso, a locação elimina despesas recorrentes com manutenção e conservação, as quais seriam exigidas em caso de aquisição. Elementos natalinos, especialmente os que possuem sistemas de iluminação, demandam reparos constantes, substituição de cabos, lâmpadas, motores e peças de acabamento. Nesse cenário, os custos de manter e conservar itens adquiridos poderiam superar o valor da própria locação anual.
Outro fator relevante é a possibilidade de atualização estética anual. A locação permite a renovação dos temas e estilos da decoração a cada edição, evitando a repetição de cenários e garantindo maior atratividade para munícipes e visitantes. A aquisição definitiva limitaria a inovação, ocasionando desgaste visual da ornamentação com o passar dos anos.
Dessa forma, a Solução 1 - Locação de decoração natalina é a alternativa que melhor atende ao interesse público, pois: supre a inexistência de espaço físico de armazenamento; elimina custos recorrentes de manutenção e conservação; garante inovação e atualização visual a cada ano; proporciona execução integral com responsabilidade da empresa contratada, assegurando eficiência e qualidade na entrega.
Portanto, a adoção do Pregão Eletrônico para a contratação da locação de decoração natalina representa a solução mais econômica, moderna e viável para a realização do projeto no Lago Municipal de Apiacás, conciliando a limitação estrutural do Município com a necessidade de oferecer à população um espaço festivo, acolhedor e de relevante impacto cultural e turístico.

7.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
As pesquisas de preços foram realizadas junto a portais oficiais de compras públicas, tais como o PNCP, Radar do TCE/MT, além de consultas a fornecedores especializados no ramo e contratações anteriores, para o cálculo da média dos preços que será utilizada como preço referencial. Com base nas informações obtidas, foi estimado o montante de R$ 368.647,00 (trezentos e sessenta e oito mil seiscentos e quarenta e sete reais).
Após concluir a pesquisa de preços, a memória de cálculo e a formação do preço médio estimado para a contratação serão anexadas a este documento para fins de comprovação e transparência. Ressalta-se que a presente estimativa possui caráter meramente referencial, destinando-se a subsidiar a definição do valor estimado da contratação, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021. O valor efetivo a ser pago será definido no âmbito do processo licitatório, em função da competitividade entre os licitantes.
Vale destacar que a maioria dos itens deste processo possui características específicas, conforme a elaboração do projeto executivo do natal, ao qual fica dificultoso achar os mesmos itens em preços públicos entre os anos de 2023, 2024 e 2025. E razão dessa particularidade, foi elaborada justificativa para a ausência de orçamento público referente aos itens 23 e 34, a qual será anexada à documentação, juntamente com a formação do preço médio deste processo. 
8.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Do Objeto
A solução proposta consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de decoração natalina, incluindo o fornecimento, transporte, manutenção, carregamento e descarregamento de todos os itens decorativos, destinados à ornamentação do Lago Municipal e demais áreas estratégicas do Município de Apiacás. A decoração natalina do Lago Municipal proporcionará um ambiente festivo, acolhedor e inclusivo, reforçando os laços comunitários e valorizando o espírito natalino. Além disso, o projeto contribuirá para o fortalecimento do turismo local e para o fomento da economia municipal, beneficiando o comércio formal e pequenos empreendedores.
Da Contratação
•	A contratação será realizada por meio da modalidade Pregão Eletrônico, de forma a garantir maior competitividade, economicidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos. A celebração de contrato é fundamentada pela significativa necessidade da contratação, evidenciando a urgência e importância do serviço. Diferentemente da modalidade de ATA de Registro de Preço, em que a quantidade estimada pode ou não ser contratada durante o período de vigência, o contrato estabelece uma quantidade precisa a ser consumida após a homologação e durante a vigência do contrato administrativo. Deste modo, ao assinar o contrato, a CONTRATADA compromete-se a fornecer os serviços pelo preço acordado, no momento em que for solicitado.
Aspectos Técnicos
•	Os produtos deverão ser entregues em perfeitas condições de uso, bem acondicionados e com as especificações prevista no Termo de Referência.
•	Os produtos deverão estar livres de qualquer situação que reduza sua usabilidade a fim de proteger seu conteúdo contra danos durante o transporte até o local de destino.
•	A contratada deve estar ciente de que se houver qualquer dano a mercadoria transportada a mesma deverá se responsabilizar e efetuar sua troca no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de que não atrapalhe o andamento da decoração. Em caso de reincidência a empresa poderá sofrer sansões administrativas. 
Aspectos Operacionais
A execução do serviço contemplará:
•	Transporte, entrega e descarregamento dos enfeites no local da instalação a ser indicado na Ordem de Fornecimento;
•	Manutenção dos enfeites, caso seja necessário, durante o período contratado de exibição das festividades natalinas;
•	Carregamento de todo o material ao término do contrato;
•	Responsabilidade integral pela logística e pela segurança dos equipamentos instalados.
Cronograma Detalhado De Execução
•	Os bens/serviços deverão ser entregues/prestados pelo fornecedor no Município de Apiacás/MT, nos locais e dias específicos que serão informados pela prefeitura. Conforme especificado em cada autorização de fornecimento enviada pela secretaria demandante. 
•	Após, o recebimento da Nota de Empenho (via e-mail, correios ou fax-símile) /AF, o fornecedor deverá entregar os enfeites natalinos até o dia 20 de novembro de 2025, onde os mesmos serão montados pelo CONTRATANTE e deverão ser mantidos até o dia 08 de janeiro de 2026, onde serão desmontados pelo CONTRATANTE.
•	O contratante será informado com no mínimo 10 dias antes do início do evento, para poder se programar e entregar o objeto solicitado.

A solução adotada — locação de decoração natalina por meio de Pregão Eletrônico — é a alternativa mais adequada para atender as demandas da Secretaria Municipal de Urbanismo de Apiacás, pois alia eficiência operacional, segurança, inovação estética, economicidade e impacto social positivo, consolidando-se como medida moderna e viável para promover a integração da população e valorizar o espaço urbano durante o período natalino.

9.	JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO 
A presente justificativa tem por objetivo elucidar as razões técnicas e administrativas pelas quais esta Administração, em estrita observância aos princípios que regem as contratações públicas e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, optou pela condução de processo licitatório sem o parcelamento da solução.
Os serviços objeto da contratação são correlatos, complementares e interdependentes, exigindo gestão e execução integrada por um único fornecedor. O fracionamento do objeto poderia acarretar perda de agilidade na execução, elevação dos custos operacionais, em razão da necessidade de deslocamento e coordenação de múltiplos fornecedores, e dificuldades no controle e fiscalização contratual.
Dessa forma, o parcelamento não se mostra aplicável à presente demanda, sendo necessário o agrupamento dos itens em lote único, a fim de garantir a coerência estética, o funcionamento integral do conjunto decorativo e a economicidade da contratação.
Optou-se, portanto, pela não adoção do parcelamento do objeto, mantendo-se a licitação em lote único, com base nos seguintes fundamentos técnicos e administrativos:
•	Unicidade e interdependência das etapas do serviço:
A execução da decoração natalina compreende atividades integradas — transporte, montagem, instalação, manutenção, desmontagem e retirada dos elementos — que demandam coordenação e padronização para assegurar uniformidade estética e funcional em todos os espaços públicos.
•	Padronização visual e qualidade artística do conjunto decorativo:
A temática natalina requer coerência no design, nas cores, na iluminação e nos materiais empregados. O fracionamento poderia comprometer a harmonia visual e a identidade artística do projeto, resultando em discrepâncias estilísticas e qualitativas entre os locais ornamentados, o que afetaria negativamente o impacto estético e o conceito do conjunto decorativo.
•	Racionalização administrativa e eficiência na execução:
A adoção de lote único facilita o gerenciamento e a fiscalização contratual, eliminando a necessidade de coordenação entre diferentes fornecedores e reduzindo riscos de incompatibilidades técnicas, atrasos e divergências na execução. Essa medida garante maior eficiência e economicidade no cumprimento do objeto.
•	Preservação da competitividade:
O mercado regional dispõe de empresas com capacidade técnica e operacional para executar integralmente os serviços pretendidos, de modo que a adoção de lote único não restringe a competitividade, atendendo aos princípios da isonomia, da ampla participação e da seleção da proposta mais vantajosa à Administração.
Dessa forma, a opção pelo lote único se justifica plenamente pela natureza integrada do serviço, pela necessidade de padronização estética e funcional da decoração natalina e pela busca de eficiência administrativa e economicidade, conforme os princípios e diretrizes estabelecidos no art. 40, §3º, inciso I da Lei nº 14.133/2021.
Por fim, ressalta-se que a licitação será realizada sob o critério de julgamento do menor valor global, considerando que a padronização da decoração exige execução integral e coordenada por uma única empresa, sendo vencedora aquela que apresentar a proposta global mais vantajosa para a Administração Pública.

10.	DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
•	A execução do objeto contribuirá diretamente para a promoção do lazer, do convívio social e do embelezamento urbano, proporcionando aos munícipes e visitantes uma experiência festiva e acolhedora durante o período natalino. Além de estimular o sentimento comunitário e o espírito de celebração, a iniciativa fortalece a valorização dos espaços públicos e o incentivo ao turismo local.
•	Adicionalmente, a opção pela locação, em vez da aquisição definitiva dos materiais, resultará em economia de recursos públicos, uma vez que elimina custos com armazenamento, manutenção e depreciação de bens permanentes.
•	Outro resultado relevante diz respeito à sustentabilidade e eficiência energética, uma vez que a decoração natalina a ser utilizada será composta majoritariamente por iluminação em tecnologia LED, que apresenta menor consumo de energia elétrica e maior durabilidade, contribuindo para a redução do impacto ambiental e dos custos operacionais.
•	Dessa forma, espera-se que a contratação produza benefícios sociais, econômicos e ambientais, assegurando à Administração Pública um resultado eficiente, sustentável e alinhado às expectativas da população durante o período das festividades natalinas.

11.	PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO
Já existe contratação anterior desta natureza no órgão, não sendo necessária adequação do ambiente organizacional. Caberá ao Gestor do Contrato e seus Fiscais o apreço pela correta execução do contrato, bem como a observância as normas vigentes que doutrinam os procedimentos convergentes ao presente processo. 

12.	CONTRATAÇÕES CORRELATO E/OU INTERDEPENDENTES
Não se verifica contratações correlatas ou interdependentes para a viabilidade e contratação desta demanda.

13.	POSSIVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS
Não há previsão de impactos ambientais consequentes da contratação do serviço de decoração, exceto cuidados necessários no descarte de materiais que deverão ser feitos em locais apropriados, que são de responsabilidade da empresa Contratada.

14.	VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
Verificou-se que a locação representa a alternativa mais adequada e economicamente vantajosa para o atendimento da necessidade administrativa, uma vez que evita custos com aquisição definitiva, armazenamento e manutenção dos itens, garantindo maior eficiência e qualidade na execução do serviço.
Diante da análise realizada no presente Estudo Técnico Preliminar, a equipe de planejamento conclui pela viabilidade técnica e administrativa da contratação de empresa especializada para a locação de decoração natalina, sob a forma de lote único, considerando a necessidade de atender às demandas da Secretaria Municipal de Urbanismo quanto à ornamentação de espaços públicos durante o período natalino. 
Dessa forma, conclui-se pela viabilidade da presente contratação, recomendando-se o prosseguimento do processo licitatório para a seleção da empresa que melhor atenda aos requisitos técnicos, econômicos e de qualidade estabelecidos.
 
Apiacás - MT, 19 de setembro de 2025.

___________________________________________
Responsável pela Formalização da Demanda e Fiscal de Contrato
ERDILENE BUENO ONOFRE

____________________________________________________________
Secretário Municipal de Urbanismo
VALDECI DOS SANTOS

MAPA DE RISCOS
Em toda aquisição há risco que permeiam a formalização do contrato e risco que são voltados à gestão da fiscalização do contrato ou Ata de registro de preço. Neste momento preliminar, será construído o mapa de risco presentes nas etapas até a formalização do contrato.

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO/NECESSIDADE: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE URBANISMO DE APIACÁS
FASE DE ANÁLISE	
X	Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor	
	Gestão do Contrato	
RISCO Nº 01	
Especificação deficiente da demanda	
Probabilidade:	X	Baixa		Média		Alta	
Impacto:	   X	Baixa		Média		Alta	
Id	Dano	
1.	LOCAÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA	
Id	Ação Preventiva	Responsável	

1.	Modelo de documento de formalização da demanda (DFD) que atende os requisitos das aquisições.	Secretária Municipal de urbanismo.	
Id	Ação de Contingência	Responsável	
1.	Havendo erro, devolver para complementação das informações.	Equipe de Apoio e Agente de contratação.	
RISCO Nº 02	
Selecionar equipe inadequada para realizar o planejamento da contratação	
Probabilidade:		Baixa	X	Média		Alta	
Impacto:		Baixa	X	Média		Alta	
Id	Dano	
1.	Realizar estudo falho, incompleto ou impreciso, podendo ocasionar prejuízos na contratação.	
Id	Ação Preventiva	Responsável	

1.	Escolher equipe com conhecimentos suficientes para os estudos em tempo hábil para que não haja prejuízos durante a fase de planejamento.	
     SETOR REQUISITANTE.	
2.	Capacitar os servidores escolhidos para realizar as etapas de planejamento da contratação.	UNIDADE GESTORA	
Id	Ação de Contingência	Responsável	
1.	Substituir membros da equipe de planejamento que não estejam apresentando bom rendimento.	Setor Requisitante/ Setor de Licitações	
2.	Designar membros com mais experiência em contratações públicas.	Setor Requisitante / Setor de Licitações	
RISCO Nº 03	
Estudos preliminares deficientes	
Probabilidade:		Baixa	X	Média		Alta	
Impacto:		Baixa	X	Média		Alta	
Id	Dano	
1.	Licitação fracassada, deserta ou contratação e execução deficiente.	
Id	Ação Preventiva	Responsável	

1.	Elaborar lista adequada com descrição completa dos itens; Colocação de itens solicitados conforme a Lei 14.133/21	RESPONSAVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA.	
Id	Ação de Contingência	Responsável	
1.	Corrigir as deficiências detectadas nos estudos preliminares	EQUIPE DE PLANEJAMENTO	
RISCO Nº 04	
Falha na elaboração do Termo de Referencia	
Probabilidade:		Baixa		Média	X	Alta	
Impacto:		Baixa		Média	X	Alta	
Id	Dano	
1.	Licitação fracassada, deserta ou contratação e execução deficiente.	
Id	Ação Preventiva	Responsável	

1.	Propor lista de verificação que identifique, no que couber, os requisitos previstos na Lei 14.133/21 no âmbito do município.	RESPONSAVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA.	
Id	Ação de Contingência	Responsável	
1.	Revisão do termo de referência e incluir as instruções ausentes.	Setor Requisitante / Setor de Licitações	
RISCO Nº 05	
Empresa com problemas na documentação exigida para a contratação	
Probabilidade:		Baixa	X	Média		Alta	
Impacto:		Baixa	X	Média		Alta	
Id	Dano	
1.	Não contratação do serviço.	
Id	Ação Preventiva	Responsável	

1.	Exigência de documentos atualizados sob pena de não contratação do serviço	Setor de Licitações	
Id	Ação de Contingência	Responsável	
1.	Não contratação do serviço com a respectiva  empresa.	Setor de Licitações	
RISCO Nº 07	
Fiscalização e gestão deficiente do contrato	
Probabilidade:		Baixa	X	Média		Alta	
Impacto:		Baixa	X	Média		Alta	
Id	Dano	
1.	Deixar de executar de forma eficiente a gestão e fiscalização, pagamentos indevidos, sobre preço e superfaturamento, fragilidade na instrução processual de penalização de empresas, impossibilidade de responsabilizar as partes do contrato.	
Id	Ação Preventiva	Responsável	

1.	Fiscais e gestores de contrato capacitados, em quantidade e com tempo suficiente para fiscalizar e gestionar.	 FISCAL DESIGNADO	
2. 	Documentos padronizados de registro e comunicação do fiscal e do gestor do contrato.	FISCAL E GESTOR DE CONTRATO	
Id	Ação de Contingência	Responsável	
1.	 Destacar servidores que atuam na gestão e fiscalização de contratos/ATAS para participarem de treinamentos.	UNIDADE GESTORA	

Apiacás - MT, 19 de setembro de 2025.

___________________________________________
Responsável pela Formalização da Demanda e Fiscal de Contrato
ERDILENE BUENO ONOFRE

____________________________________________________________
Secretário Municipal de Urbanismo
VALDECI DOS SANTOS

ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO
Apresentamos nossa proposta para o objeto da presente licitação Pregão, na Forma Eletrônica nº 022/2025 acatando todas as estipulações consignadas no respectivo Edital e seus anexos.
NOME DA EMPRESA:				
CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL:
REPRESENTANTE e CARGO:
CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF: 
ENDEREÇO e TELEFONE:			
AGÊNCIA e Nº DA CONTA BANCÁRIA

PREÇO (READEQUADO AO LANCE VENCEDOR)
Ítem	quantidade	Marca/Modelo	Valor Un	Valor Total	
Ítem 1			R$	R$	
	  CONDIÇÕES GERAIS
A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licitação.
LOCAL, VALIDADE E PRAZO DE ENTREGA
Conforme Termo de Referência
Obs.: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação.

_______________________________________________, _______ de ___________________ de 2025.
Local e Data

_______________________________________
Assinatura do Responsável Legal da empresa
Carimbo do CNPJ da empresa

ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA

Ao Pregoeiro e Equipe de Apoio
Prefeitura municipal de Apiacás-MT

Pelo presente instrumento, a empresa ______________________, CNPJ nº. _________________, com sede na _____________________________, através de seu representante legal infra-assinado, DECLARA que:

1 - A empresa não foi declarada inidônea por nenhum órgão público de qualquer esfera de governo, estando apta a contratar com o poder público, em qualquer de suas esferas;

2 - Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;

3 - Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da constituição;

4 - Não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da constituição federal;

5 – Está dispensado ou cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei e em outras normas específicas.

6 - Que não tem em seu quadro societário e funcional, servidores públicos da contratante exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão, inclusive de membros de Comissões ou servidores do Município de Apiacás-MT

_______________________________________________, _______ de ___________________ de 2025.
Local e Data

_______________________________________
Assinatura do Responsável Legal da empresa
Carimbo do CNPJ da empresa

ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE PORTE DA EMPRESA

[Nome da empresa], [qualificação: tipo de sociedade (Ltda, S.A, etc.), endereço completo], inscrita no CNPJ sob o nº. [xxxx], neste ato representada pelo [cargo] [nome do representante legal], portador da Carteira de Identidade nº. [xxxx], inscrita no CPF sob o nº. [xxxx], DECLARA, sob as penalidades da lei e para todos os fins, que se enquadra como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, estando apta a fruir os benefícios e vantagens legalmente instituídas pela referida legislação por não se enquadrar em nenhuma das vedações legais impostas pelo § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006.

Local e data

_____________________________________
Nome:

ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ____ / 2025
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS /MT E A EMPRESA: .........
O PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL ADVÉM DE PROCESSO DE COMPRA Nº.../.....NA  MODALIDADEDE PREGÃO ELETRÔNICO Nº...../

O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás, MT., neste ato representada pelo Sr. Julio Cesar dos Santos - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.730.501-44, e do RG n º 0830311-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, Apiacás –MT, CEP 78.595-000, denominado simplesmente CONTRATANTE", e a empresa .......................... doravante designado “CONTRATADO”, neste ato representada por (nome e função no contratado), conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº ___.	e em observância às disposições da Lei nº14.133, de 2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 75, de 2021, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº__ mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 
1.1.O presente Contrato Administrativo tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE URBANISMO DE APIACÁS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos do pregão eletrônico n° ___/2025. 
Item	Material	Descrição do Material	Un.Med.	Qtde 	 Vlr. Unit.	Vlr Total	

1.2. O objeto deste contrato, deverá estar dentro das normas técnicas aplicáveis, ficando, desde já, estabelecido que só serão aceitos se aprovados pela secretaria responsável e por servidor habilitado indicado para tal fim e, caso não satisfaçam às especificações exigidas ou apresentem defeitos e incorreções, não serão aceitos.
	
	CLÁUSULA SEGUNDA –DO REGIME DE EXECUÇÃO
2.1. O regime de execução contratual, o modelo de gestão, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato. 
2.2. Os itens fornecidos serão os seguintes: item Descrição quantidade medida Valor unitário Valor total 
2.3. São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 2.3.1. O Termo de Referência que embasou a contratação; 
	       2.3.2. O Edital de Licitação, a Autorização de Contratação Direta e/ou o Aviso de Dispensa Eletrônica, caso existentes; 
	       2.3.3. A Proposta do Contratado; e
	       2.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados.
	
	CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO 
3.1.  O valor total da contratação é de R$.......... (.....) 
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. 

	 CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO
	4.1. O pagamento será efetuado através de Ordem Bancária (OB) emitida em favor da Contratada, no prazo de até 30 dias, após a entrega e aceite dos materiais, caracterizado pela apresentação da Nota Fiscal, atestado pelo Setor de Compras da Prefeitura.
4.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar o fornecimento do material do contrato; 
4.3. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal;
4.4. Junto ao corpo da Nota Fiscal é recomendado que a contratada faça constar, para fins de pagamento, as informações relativas ao nome e número de banco, da agência e de sua conta corrente. 
4.5. Em hipótese alguma haverá pagamento sem que ocorra a efetiva entrega do objeto contratado, podendo ocorrer, contudo, o pagamento correspondente à parte de objeto que, mediante autorização da Administração, for recebido parcialmente. Tais pagamento deve ser efetivamente de conhecimento do fiscal de contratos da Secretaria Municipal. 
4.6. Em caso de atraso no pagamento, os valores devidos serão corrigidos pela variação do IPCA havida entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento.
4.7. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.

CLÁUSULA QUINTA- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 
5.1. A emissão da Nota Fiscal/Fatura será precedida do recebimento definitivo do objeto da contratação, conforme disposto neste instrumento e/ou no Termo de Referência. 
5.2. Quando houver glosa parcial do objeto, o contratante deverá comunicar a empresa para que emita a nota fiscal ou fatura com o valor exato dimensionado.
 5.3. O setor competente para proceder o pagamento deve verificar se a Nota Fiscal ou Fatura apresentada expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:
5.3.1. o prazo de validade; 
5.3.2. a data da emissão; 
5.3.3. os dados do contrato e do órgão contratante; 
5.3.4. o período respectivo de execução do contrato; 
5.3.5. o valor a pagar; e 
5.3.6. eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
 5.4. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará sobrestado até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o contratante;
 5.5. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133/2021. 
5.6. Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá realizar consulta para: 
a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital;
b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas. 
5.7. Constatando-se, a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante. 
5.8. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos. 
5.9. Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa. 
5.10. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação.
5.11. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 
5.12. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. 
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA 
6.1. O prazo de vigência da contratação terá sua vigência por 1 (um) ano tendo validade e eficácia legal após a publicação no sítio eletrônico do Município de Apiacás/MT, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada sua vantajosidade, na forma do artigo 105 da Lei nº. 14.133/2021.
6.2. Durante a vigência do contrato, no qual reger-se-á pelas normas estampadas na Lei de Licitações, podendo ter seu prazo prorrogado, desde que as situações fáticas de prorrogação se enquadrem nos permissivos delineados nos artigos 105, 106 e 107 da Lei nº. 14.133/2021.

CLÁUSULA SETIMA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII e XVIII) 
7.1. O regime de execução contratual, o modelo de gestão, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato. 

CLÁUSULA OITAVA - SUBCONTRATAÇÃO 
8.1.	Não será admitida a subcontratação do objeto contratual

CLÁUSULA NONA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII) 
9.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento anual.

10.- SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
001.- ADMINISTRAÇÃO GERAL SEC URBANISMO
2.044 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. SERV. URBANOS
3.3.90.39.00.00.00.00 - 2.500 - 646 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

9.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. 

CLÁUSULA DÉCIMA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE (art. 92, X, XI e XIV) 
10.1. Atestar nas notas fiscais/ faturas a efetiva entrega do objeto deste Contrato; 
10.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do material recebido com as especificações informadas, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 
10.3. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no material fornecido, para que seja reparado e corrigido; 
10.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 
10.5. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 
10.6. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 
10.7. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 
10.8. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 
10.9. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato;
10.10. Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 
10.11. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 
10.12. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 
10.13. Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá até o prazo de acordo com art. 123 parágrafo único para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período. 
10.14. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO (art. 92, XIV, XVI e XVII) 
11.1. O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste Contrato, em seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas: manter preposto aceito pela Administração no local do serviço para representa-lo na execução do contrato. 
11.2. A indicação ou a manutenção do preposto da empresa poderá ser recusada pelo órgão ou entidade, desde que devidamente justificada, devendo a empresa designar outro para o exercício da atividade. 
11.3. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal do contrato ou autoridade superior (art. 137, II); 
11.4. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência; 
11.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os materiais nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;
 11.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo Contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida no edital, o valor correspondente aos danos sofridos; 11.7. Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do contratante ou do Fiscal ou Gestor do contrato, nos termos do artigo 48, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 2021;
11.8. Quando não for possível a verificação da regularidade, a empresa contratada deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: 
11.8.1. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 
11.8.2. Certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 
11.8.3. Certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 
11.8.4. Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e
 11.8.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
 11.9. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao Contratante;
 11.10. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal com a entrega dos materiais. 
11.11. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pelo Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. 
11.12. Paralisar, por determinação do Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. 
11.13. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução do objeto, durante a vigência do contrato.
 11.14. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos.
11.15. Submeter previamente, por escrito, ao Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo ou instrumento congênere. 
11.16. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; 
11.17. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação, ou para qualificação, na contratação direta; 
11.18. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116)
11.19. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único); 
11.20. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
11.21. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. 
11.22. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do Contratante;
11.23. O Contratado deverá prestar os seus serviços somente através de profissionais devidamente habilitados no segmento de executar os serviços responsabilizando-se exclusiva e integralmente pelo pessoal utilizado na prestação dos serviços, avocando para si todas as despesas decorrentes da execução contratual, tais como custo com mão de obra, encargos sociais e trabalhistas, transporte etc., ficando o contratante isento de qualquer despesa não constante do valor contratado.
11.24. Prazo de Entrega e Execução: Os materiais deverão ser entregues e descarregados em até 10 (dez) dias úteis, após o recebimento da ordem de fornecimento.
11.25 Forma de Entrega e critérios: Os Materiais deverão ser entregues e descarregados, após o recebimento da Ordem de Fornecimento, na sede da Prefeitura, localizado na Avenida Brasil, n° 1059, Bairro Bom Jesus, ou, local indicado pela Administração, com frete e descarga por conta da empresa vencedora do certame, de segunda a sexta-feira, respeitando o calendário de feriados e pontos facultativos do Município e horários estipulados: segunda a sexta-feira das 07:00 horas às 10:30 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas. Os materiais devem estar acompanhados das notas fiscais e as respectivas Ordens de Fornecimento.
11.25.1 Efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições, no prazo e locais indicados pelas Secretarias, em estrita observância das especificações do edital, termo de referência e da proposta.
11.25.2. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
11.25.3. Os itens licitados deverão ser entregues na sede do Município de Apiacás/MT, da forma como forem solicitados pelo setor competente.
11.25.4. Caso algum item não seja entregue, ou não esteja de acordo com as especificações, ou apresente algum tipo de defeito, o produto não deverá ser aceito, oportunidade em que a empresa será notificada para corrigir as inconsistências, com os custos correndo por conta da empresa contratada.
11.25.5. Os Materiais deverão ser entregues em embalagens individuais lacradas e internamente envolvidos por material que ofereça proteção ao calor e à umidade.
11.25.6.  O prazo de validade dos produtos deverá ser de, pelo menos, 12 (doze) meses, a contar da data da entrega.
11.25.7. Os Materiais descritos no objeto deverão ser obrigatoriamente novos, não se considerando como novos os que tenham sofrido qualquer processo de reaproveitamento, reciclagem, recarga ou remanufatura em seus componentes.
11.25.8. Não serão aceitos materiais remanufaturados.
11.26	O Fornecedor deverá estar à disposição para quaisquer questionamento ou dúvida a respeito da montagem e desmontagem das decorações natalina. Caso houver, os itens que tiverem manual, devem ser entregues junto aos mesmos, para posterior analise e montagem.
11.27.	Frete de remessa e retorno, inclusive mão de obra para a carga e descarga será de responsabilidade da empresa contratada, sem ônus adicional a prefeitura.
11.28.	Após, o recebimento da Nota de Empenho (via e-mail, correios ou fax-símile) /AF, o fornecedor terá o prazo para a execução dos serviços conforme a data de eventos, que precisam ser montados 2 (duas) horas antes do início do evento, para entregar/fornecer o item solicitado, no horário solicitado. O contratante será informado com no mínimo 10 dias antes do dia do evento, para poder se programar e entregar o objeto solicitado.
11.29.	Os enfeites natalinos deverão ficar à disposição da CONTRATANTE do dia 20 de novembro de 2025, até o dia 08 de janeiro de 2026, onde serão montados e desmontados pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - GARANTIA DE EXECUÇÃO (art. 92, XII e XIII) 
12.1. Não será exigido garantias para o fornecimento do material ora, contratados.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD 
13.1. As partes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou de aceitação expressa. 
13.2. Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram seu acesso e de acordo com a boa-fé e com os princípios do art. 6º da LGPD.
13.3. É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses permitidas em Lei. 
13.4. A Administração deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre todos os contratos de sub operação firmados ou que venham a ser celebrados pelo Contratado.
13.5. Terminado o tratamento dos dados nos termos do art. 15 da LGPD, é dever do contratado eliminá-los, com exceção das hipóteses do art. 16 da LGPD, incluindo aquelas em que houver necessidade de guarda de documentação para fins de comprovação do cumprimento de obrigações legais ou contratuais e somente enquanto não prescritas essas obrigações.
13.6. É dever do contratado orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos e responsabilidades decorrentes da LGPD. 

Nota Explicativa: Conforme PARECER n. 00004/2022/CNMLC/CGU/AGU, é possível também a exigência de declaração, firmada por representante da empresa, de que seus empregados estão capacitados e/ou firmaram termo de responsabilidade de cumprimento da LGPD. Ademais, em situações específicas, é possível exigir tal providência de cada empregado. Incumbe ao Contratante avaliar a necessidade de medida dessa natureza. 

13.7. O Contratado deverá exigir de suboperadores e subcontratados o cumprimento dos deveres da presente cláusula, permanecendo integralmente responsável por garantir sua observância. 
13.8. O Contratante poderá realizar diligência para aferir o cumprimento dessa cláusula, devendo o Contratado atender prontamente eventuais pedidos de comprovação formulados. 
13.9. O Contratado deverá prestar, no prazo fixado pelo Contratante, prorrogável justificadamente, quaisquer informações acerca dos dados pessoais para cumprimento da LGPD, inclusive quanto a eventual descarte realizado. 
13.10. Bancos de dados formados a partir de contratos administrativos, notadamente aqueles que se proponham a armazenar dados pessoais, devem ser mantidos em ambiente virtual controlado, com registro individual rastreável de tratamentos realizados (LGPD, art. 37), com cada acesso, data, horário e registro da finalidade, para efeito de responsabilização, em caso de eventuais omissões, desvios ou abusos. 
13.11. Os referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato interoperável, a fim de garantir a reutilização desses dados pela Administração nas hipóteses previstas na LGPD. 
13.12. O contrato está sujeito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de dados pessoais, quando indicado pela autoridade competente, em especial a ANPD por meio de opiniões técnicas ou recomendações, editadas na forma da LGPD. 
13.13. Os contratos e convênios de que trata o § 1º do art. 26 da LGPD deverão ser comunicados à autoridade nacional.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 92, XIV) 
14.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: der causa à inexecução parcial do contrato; 
14.1.2. Der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; 
14.1.3. Der causa à inexecução total do contrato; 
14.1.4. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame; 
14.1.5. Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
14.1.6. Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 
14.1.7. Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado; 
14.1.8. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato; 
14.1.9. Fraudar a contratação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;
 14.1.10. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; 
14.1.11. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da contratação; 
14.1.12. Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. 
14.1.13. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei); Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos subitens 14.1.2, 14.1.3, 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6. e 14.1.7, do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §4º, da Lei); Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos subitens 14.1.8, 14.1.9, 14.1.10, 14.1.11 e 14.1.12 do subitem acima deste Contrato, bem como nos subitens 14.1.2, 14.1.3, 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6. e 14.1.7, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei) Multa: 
14.2. Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias; 
14.3. Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 2% (dois por cento) pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia.
 14.4. O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso i do art. 137 da lei n. 14.133, de 2021. 
14.5. A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Contratante (art. 156, §9º) 
14.6. Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, §7º).
14.7. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157) 
14.8. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º)
14.9. Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente. 
14.10. A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
14.11. Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º): 
14.11.1. A natureza e a gravidade da infração cometida; 
14.11.2. As peculiaridades do caso concreto; 
14.11.3. As circunstâncias agravantes ou atenuantes; 
14.11.4. Os danos que dela provierem para o contratante; 
14.11.5. A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle. 
14.12. Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159) 
14.13. A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste Contrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160) 
14.14. O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161) 
14.15. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX) 
15.1. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de terem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes.
15.2. O contrato pode ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para o Contratante, quando esta não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem. 
15.3. A extinção nesta hipótese ocorrerá na próxima data de aniversário do contrato, desde que haja a notificação do contratado pelo contratante nesse sentido com pelo menos 2 (dois) meses de antecedência desse dia. 
15.4. Caso a notificação da não-continuidade do contrato de que trata este subitem ocorra com menos de 2 (dois) meses da data de aniversário, a extinção contratual ocorrerá após 2 (dois) meses da data da comunicação. Nota Explicativa: A sistemática acima decorre do que dispõe o art. 106, III e §1º da Lei nº 14.133/21. Para a sua compreensão, vale trazer um exemplo: Um contrato firmado em 20 de maio de 2022 fará aniversário no dia 20 de maio dos anos subsequentes. Supondo-se que se chegue à conclusão pela descontinuidade do contrato, seja por razões orçamentárias, seja por ausência de vantagem na permanência, há três possibilidades: 1) Se a comunicação à empresa da rescisão ocorrer até 20 de março (dois meses antes da data de aniversário), a extinção poderá ocorrer na data de aniversário, ou seja, 20 de maio. 2) Se ela se der entre 20 de março e 20 de maio (menos de dois meses), fica garantida a vigência contratual por mais dois meses (portanto, por exemplo, se a notificação for em 20 de abril, a extinção seria em 20 de junho). 3) Por fim, uma comunicação de extinção havida após a data de aniversário só teria efeito no aniversário subsequente. 
15.5. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da NLLC, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 
15.6. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. 
15.7. A alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará rescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. 
15.8. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva.
15.9. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:
15.10. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 
15.11. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 
15.12. Indenizações e multas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA– ORIGEM
16.1. O presente instrumento contratual advém de PROCESSO DE COMPRA Nº ____/2025 na modalidade de Pregão Eletrônico Nº ______/2025, cujas regras e condições também estão insertas no edital e processo e vincula-se na íntegra às disposições legais contidas na Lei Federal nº 14.133 de 2021, e suas alterações posteriores. 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – EXECUÇÃO DO CONTRATO NOS CASOS OMISSOS 
17.1. Os casos omissos serão decididos pelo CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos. 

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
18.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021. 
18.2. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 
18.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do termo de contrato.
18.4. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. 

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – PUBLICAÇÃO 
19.1. Incumbirá à contratante providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/21. 

CLÁUSULA VIGÉSIMA– DO DOMICÍLIO E FORO 
20.1. As partes elegem como domicílio legal o foro da Comarca de Apiacás/MT, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º da Lei nº 14.133/21.
 20.2. E por estarem devidamente acordadas, declaram as partes contratantes, aceitarem as disposições estabelecidas nas cláusulas deste Instrumento Contratual.
 
Apiacás MT., ....de.........de 2025 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT
Julio Cesar dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL

NOME DA EMPRESA
CONTRATADA

Testemunhas 
1- _________________						2 - _________________________