TERMO DE REFERÊNCIA

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS.
Setores requisitantes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO.
Responsáveis pela Demanda: Secretário José Roberto Pereira Da Silva; Fabio Germano,Josiane Gonçalves Ferreira; Karyne Scorsatto Hory.
Responsável pela solicitação: Erdilene Bueno Onofre.
E-mail: licitacao@apiacas.mt.gov.br		Telefone: (66) 35932227

1.	OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CAIXAS DE ÁGUA E DEDETIZAÇÃO EM GERAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNCICIPIO DE APIACÁS-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 

Os preços foram balizados com base em orçamentos de empresas do ramo, Atas de registro de outros entes e Sistema Radar TCE.
Nº	Quantidade	Unid.	Especificação	Preço Unitário	Preço Total	
1	59.829,74	M²	SERVICO DE CONTROLE DE PRAGAS DO TIPO (DEDETIZACAO, DESCUPINIZACAO E DESRATIZACAO), EM AREA INTERNA E EXTERNA, METRO QUADRADO. - SERVICO DE CONTROLE DE PRAGAS DO TIPO (DEDETIZACAO, DESCUPINIZACAO E DESRATIZACAO), EM AREA INTERNA E EXTERNA, METRO QUADRADO.	R$ 3,83	R$ 229.147,90	
2	18	UN	SERVICO DE LIMPEZA DE AREAS ESPECIFICAS DO TIPO LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA, COM CAPACIDADE DE 1.000 LITROS, SEM ANÁLISE BACTERIOLOGICA, UNIDADE. - SERVICO DE LIMPEZA DE AREAS ESPECIFICAS DO TIPO LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA, COM CAPACIDADE DE 1.000 LITROS, SEM ANÁLISE BACTERIOLOGICA, UNIDADE.	R$ 472,22	R$ 8.499,96	
3	4	UN	SERVICO DE LIMPEZA DE AREAS ESPECIFICAS DO TIPO LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA, COM CAPACIDADE DE 15.000 LITROS, SEM ANÁLISE BACTERIOLOGICA , UNIDADE. - SERVICO DE LIMPEZA DE AREAS ESPECIFICAS DO TIPO LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA, COM CAPACIDADE DE 15.000 LITROS, SEM ANÁLISE BACTERIOLOGICA , UNIDADE.	R$ 1.298,28	R$ 5.193,12	
4	2	UN	SERVICO DE LIMPEZA DE AREAS ESPECIFICAS DO TIPO LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA, COM CAPACIDADE DE 2.000 LITROS, SEM ANÁLISE BACTERIOLOGICA, UNIDADE. - SERVICO DE LIMPEZA DE AREAS ESPECIFICAS DO TIPO LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA, COM CAPACIDADE DE 2.000 LITROS, SEM ANÁLISE BACTERIOLOGICA, UNIDADE.	R$ 607,00	R$ 1.214,00	
5	8	UN	SERVICO DE LIMPEZA DE AREAS ESPECIFICAS DO TIPO LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA, COM CAPACIDADE DE 3.000 LITROS, SEM ANÁLISE BACTERIOLOGICA, UNIDADE. - SERVICO DE LIMPEZA DE AREAS ESPECIFICAS DO TIPO LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA, COM CAPACIDADE DE 3.000 LITROS, SEM ANÁLISE BACTERIOLOGICA, UNIDADE.	R$ 776,88	R$ 6.215,04	
6	5	UN	SERVICO DE LIMPEZA DE AREAS ESPECIFICAS DO TIPO LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA, COM CAPACIDADE DE 5.000 LITROS, SEM ANÁLISE BACTERIOLOGICA, UNIDADE. - SERVICO DE LIMPEZA DE AREAS ESPECIFICAS DO TIPO LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA, COM CAPACIDADE DE 5.000 LITROS, SEM ANÁLISE BACTERIOLOGICA, UNIDADE.	R$ 1.352,75	R$ 6.763,75	
7	3	UN	SERVICO DE LIMPEZA DE AREAS ESPECIFICAS DO TIPO LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA, COM CAPACIDADE DE 10.000 LITROS, SEM ANÁLISE BACTERIOLOGICA, UNIDADE. - SERVICO DE LIMPEZA DE AREAS ESPECIFICAS DO TIPO LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA, COM CAPACIDADE DE 10.000 LITROS, SEM ANÁLISE BACTERIOLOGICA, UNIDADE.	R$ 1.903,50	R$ 5.710,50	
8	21	UN	SERVICO DE LIMPEZA DE AREAS ESPECIFICAS DO TIPO LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA, COM CAPACIDADE DE 500 LITROS, SEM ANÁLISE BACTERIOLOGICA, UNIDADE. - SERVICO DE LIMPEZA DE AREAS ESPECIFICAS DO TIPO LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA, COM CAPACIDADE DE 500 LITROS, SEM ANÁLISE BACTERIOLOGICA, UNIDADE.	R$ 382,75	R$ 8.037,75	
 	 	 	 	 	R$ 270.782,02	
Valor Total Previsto R$ 270.782,02 (duzentos e setenta mil setecentos e oitenta e dois reais e dois centavos). 

2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A contratação dos serviços de dedetização em geral e limpeza de caixas de água para controle das pragas urbanas é justificada por aspectos que se voltam para a saúde humana e sobre a responsabilidade social e ambiental. 
Considerando que estas pragas estão diretamente ligadas a danos materiais e patrimoniais; que tais pragas consistem em agentes vetores de doenças graves ao ser humano; e a existência de focos dessas pragas em vários pontos que compõem as Secretarias do município de Apiacás.
Dessa forma, houve a necessidade de realizar uma licitação com base nas solicitações constantes em relação à demanda de dedetização em geral e limpeza de caixa de água; e a existência de grandes reservatórios d'água os quais carecem de limpeza e desinfecção pelo menos duas vezes ao ano (que escapa da competência dos Auxiliares de Serviços Gerais);
Faz-se a necessidade da contratação de empresa especializada com o intuito de executar serviços de dedetização em geral e limpeza das caixas de água para exterminar todo e qualquer tipo de bactéria, fungo, inseto, roedor e outras pragas em todas as áreas citadas, buscando manter os ambientes em bom estado de salubridade e descontaminação, para a saúde e bem estar aos usuários das dependências públicas e tanto quanto para a conservação dos bens desta prefeitura.
Sendo assim, essa aquisição é de suma importância, para que possamos manter o funcionamento das Secretarias solicitantes da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT.

3. FUNDAMENTAÇÃO (art. 60, XXIII, letra b)
3.1. Para a contratação em tela foram analisados processos similares feitos por outros órgãos e entidades, por meio de pesquisa no âmbito de pregões e contratações públicas através do sistema radar e entre outros oficiais, com objetivo de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendam às necessidades da Administração, conforme estudo técnico preliminar.

4. CONDIÇÕES PARA SELEÇÅO (art.60, XXIII, letra h)
4.1. Para participar da licitação o proponente deverá apresentar proposta formal que atenda as condições exigidas no texto editalício, especialmente apresentando os documentos constantes dos arts. 62 a 70 da Lei no. 14.133/2021, em momento apropriado definido no ato convocatório.

5. REQUISITOS DA CONTRATAÇ O (art. 60, XXIIIJi letra d)
5.1. A contratação decorrente deste Termo de Referência será realizada por instrumento adequado, cuja minuta será anexada ao Edital norteador do certame, conciliando-se o texto contratual com as condições figurantes da proposta vencedora da licitação, quando esta última houver.
5.2. A licitante vencedora da licitação deverá apresentar documentação hábil solicitada pela Administração, à época da assinatura contratual.
5.3. A regularidade da situação documental exigida para contratação deverá ser mantida ao longo de toda a execução contratual.

6. RESULTADOS ESPERADOS
6.1 Atender a demanda conforme solicitação de cada secretaria, pois é de suma importância manter as caixas de água e os bebedouros limpos e a dedetização em dia, desse modo garante a segurança e atende a legislação sanitária.
6.2. Economia para os cofres públicos, baixando os valores de referência;
6.3. Utilização sustentável dos recursos financeiros desta Prefeitura, alocando somente o necessário
para cada aquisição;
6.4. Serviços e materiais de qualidade;
6.5. Que a empresa vencedora do certame atenda às necessidades de cada Secretaria cumprindo com as exigências do objeto conforme este Termo de Referência, possibilitando assim o atendimento da demanda deste Município de Apiacás/MT.

7. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
7.1. SÃO OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, DENTRE OUTRAS PREVISTAS NESTE INSTRUMENTO:
7.1.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento/Serviço;
7.1.2. Fornecer à empresa vencedora todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados;
7.1.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Termo de Referência;
7.1.4. Notificar por escrito, à empresa contratada/adjudicatária, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento dos itens;
7.1.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa contratada/adjudicatária, enquanto pendente de liquidação de qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária;
7.1.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado;
7.1.7. Todos os encaminhamentos e o controle dos itens objeto desta contratação será de responsabilidade das Secretarias Municipal solicitantes e do fiscal de contrato/ata;
7.1.8. Efetuar os pagamentos das Notas Fiscais/Faturas da Contratada, após recebimento definitivo dos produtos;
7.1.9. Supervisionar o recebimento dos serviços através de um funcionário credenciado pela CONTRATANTE, com faculdade de inspeção e controle, podendo ditar medidas que achar necessárias ao bom andamento e qualidade dos serviços prestados;
7.1.10. Recusar o recebimento nas seguintes hipóteses:
7.1.10.1. Se forem prestados em desacordo com as especificações dos requisitos obrigatórios constantes neste instrumento e no edital de convocação;
7.1.10.2. Promover o recebimento dos itens mediante apresentação de Nota Fiscal e relatórios, quando for o caso;
7.1.10.3.O recebimento provisório dos itens não implica sua aceitação definitiva, quando for o caso;
7.1.10.4. O recebimento definitivo dar-se-á pelo Setor Competente, após a verificação do cumprimento das especificações, quantidade e qualidade dos serviços, nos casos que se aplica;

7.2. SÃO OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, ALÉM DE OUTRAS PREVISTOS NESTE INSTRUMENTO:
7.2.1. Fornecer toda e qualquer informação solicitada pela CONTRATANTE;
7.2.2. Executar o objeto, conforme descritos neste Termo de Referência;
7.2.3. Respeitar os limites dos quantitativos especificados, qualidades e sob nenhum argumento poderá deixar de atender as solicitações de fornecimento dos itens da Contratante, sob pena de ensejar, além de sanções administrativas, a extinção do instrumento contratual a ser firmado;
7.2.4. Retirar a Nota de Empenho, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, ou requisitá-la no mesmo prazo, via e-mail, ao Departamento de Compras deste Município, sob pena de multa de 2% (dois por cento) ao dia. Ultrapassando o período do 100 (décimo) dia útil a Ata de Registro de Preço/Contrato poderá ser cancelada ou rescindida;
7.2.5. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da Ata de Registro de Preço/Contrato;
7.2.6. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento do serviço, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
7.2.7. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento/execução incumbe ao contratado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução do objeto deste termo e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;
7.2.8. Comunicar imediatamente a Contratante qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência e outros;
7.2.9. Respeitar e fazer cumprir e fazer cumprir legislação de segurança e medicina do trabalho, ambiental, fiscal e conexas, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes, nos casos que se aplica;
7.2.10. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento/execução a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;
7.2.11. lndenizar terceiros e, ou a própria Contratante mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada/adjudicatária adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
7.2.12. Prestar os serviços, conforme estipulado no Contrato e de acordo com a proposta apresentada;
7.2.13.A entrega do objeto deverá obedecer rigorosamente a descrição e quantidades, estabelecidos neste termo;
7.2.14.0 pagamento somente será autorizado após a conferência dos serviços/produto;
7.2.15. Não haverá pagamento parcial da nota, no caso de falta dos serviços/produtos ou passiveis de substituição;
7.2.16. Manter a regularidade Fiscal na vigência da presente Ata de Registro de Preço/Contrato;
7.2.17.A Contratada/Adjudicatária terá que seguir as descrições dos itens, conforme consta no termo de referência;
7.2.18. Atender a todas as exigências do contrato/ata e executar todos os itens contratados/adjudicados, conforme estabelecido neste termo e estabelecido no contrato/ata, bem como, no instrumento convocatório, assumindo assim o ônus da prestação inadequada, nos casos de trabalhos descumpridos por parte da Contratada/Adjudicatária;
7.2.19. Os serviços/objetos serão fornecidos a Secretaria Municipal requisitante, através da emissão 
Autorização de Fornecimento.

7.3 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA PERANTE EXECUÇÃO DA MÃO DE OBRA:
7.3.1. A contratada deverá executar todos os serviços necessários para o perfeito funcionamento do local em até 10 (dez) dias após a emissão da Ordem de Serviço ou Empenho ou conforme combinado com a Secretaria requisitante.
7.3.2. Os produtos utilizados deverão ser de primeira qualidade e apropriados para a eliminação de: insetos, aracnídeos, escorpiões, roedores, além dos citados, nas áreas de arquivos e depósitos, deverá ser utilizado produto para combater traças e cupins, tanto para o tratamento e Limpeza das caixas d’água.
7.3.3. A Contratada deverá pulverizar todos os focos primários (tubulações, caixas de esgotos e gorduras, ralos de banheiros e demais dependências) com produtos comprovadamente eficazes e adequados para a atuação nestes locais. 
7.3.4. Concluída a dedetização geral e Limpeza de Caixas d’água as áreas deverão ser entregues limpas e desimpedidas de quaisquer entulhos, equipamentos e/ou restos de materiais.
7.3.5. Garantia mínima dos serviços de 06 (seis) meses contados do término da execução. A contratada deverá refazer o serviço nas áreas em que for verificada a ineficácia dos serviços prestados, sem ônus extras para a contratante. 
7.3.6. Os produtos utilizados nas aplicações deverão ter no mínimo as seguintes características:
a) Não causarem manchas;
b) Serem antialérgicos;
c) Tornarem-se inodoro após 90 (noventa minutos da aplicação);
d) Serem inofensivos à saúde humana;
e) Nas áreas onde o contato humano, com o preparado químico, for constante, deverá este ser de total antitoxibilidade, inodoro, após no máximo 90 (noventa) minutos da aplicação, devendo, ainda, possuir as propriedades de não manchar e ser incolor;
f) Estarem compreendidos dentre aqueles permitidos pela portaria número 10/85 e suas atualização de Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde e que também atendam a portaria número 321/97 do citado órgão.
g) Não será permitida a utilização de produtos químicos que contenham a substância Organo fosforados Clorpirifós, conforme determinação da ANVISA, através da RDC n° 206 de 23/08/200411.
7.3.7.  Emitir Laudo de Dedetização em geral e de limpeza de caixa de água, constatando local da aplicação, endereço, data e horário da aplicação, produto aplicado, período de garantia de 06 (seis) meses e nome do responsável técnico com o número do seu registro no Conselho correspondente.
7.3.8. Os serviços a serem prestados deverão compreender as especificações mínimas contidas abaixo:
a) DEDETIZAÇÃO EM GERAL QUE COMPREENDEM: 
I DESINSETIZAÇÃO: Para desinfecção deverão ser aplicados produto(s) capaz(es) de impedir a instalação ou reprodução de aracnídeos e insetos que possam transmitir infecções, por meio de carreamento externo (transmissão passiva ou mecânica) ou interno (transmissão biológica) de microrganismos; 
II DESRATIZAÇÃO: Para desratização deverão ser aplicados de produto(s) capaz(es) de impedir a instalação ou reprodução de roedores que possam causar agravos à saúde, prejuízos econômicos, ou ambos; 
III DESCUPINIZAÇÃO: Para descupinização deverão ser aplicados produto(s) capaz(es) de impedir a instalação ou reprodução de cupins que possam causar agravos à saúde, prejuízos econômicos, ou ambos;
B) LIMPEZA DE CAIXA DE ÁGUA - Para a limpeza e higienização completa das caixas d’agua deverão ser observados todos os critérios necessários tais como:
I - Esgotamento da Caixa D`Água / Reservatório por processo mecânico;
II - Lavagem das paredes internas;
III - Retirada de toda sujeira e esgotamento dos resíduos provenientes da limpeza pelo sistema mecânico;
IV - Enxágue e Desinfecção;
V - Aspersão de produto com hipoclorito de Sódio;
VI - Reabastecimento da Caixa D`Água / Reservatório;
VII - Demais serviços que forem necessários para correta execução do serviço;
7.3.9. Equipamentos de segurança e ferramentas de serviço devem ser por conta do contratado.
O serviço deverá ser comprovado através de foto ou vídeo do antes e depois do serviço realizado.

7.4. A EMPRESA CONTRATADA FICA OBRIGADA AINDA AO QUE SE SEGUE:
7.4.1. Será de responsabilidade da CONTRATADA todas as despesas que incidirem sobre os serviços tais como: transportes, fretes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, e outras despesas que diretamente ou indiretamente incidirem sobre os serviços;
7.4.2 A CONTRATADA deverá obedecer a todas as normas regulamentadoras NR's e ABNT NBR's vigente, inclusive a legislação trabalhista, Consolidação das Leis do Trabalho CLT, normas de segurança do trabalho, entre outras;
7.4.3 O serviço deverá ser prestado em local a ser indicado pela secretaria solicitante, através da ordem de serviço, sendo dentro do município de Apiacás, podendo ser em zona urbana ou rural;
7.4.4 O empregado alocado pela contratada para trabalhar não terá qualquer vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Apiacás, sendo de inteira responsabilidade da contratada recrutá-lo em seu nome e sob sua inteira e exclusiva responsabilidade referente a forma de contratação, efetuar todos os pagamentos de valores oriundos do acordado com o fornecedor da mão de obra, bem como, cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, inclusive aquelas decorrentes de acidentes, indenizações, seguros e quaisquer outras decorrentes de sua condição de empregadora, sem qualquer solidariedade da Prefeitura de Apiacás, inclusive em matéria trabalhista;
7.4.5 A CONTRATADA é obrigada a responsabilizar-se quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento de despesas para o CONTRATANTE.
7.4.6 A CONTRATADA deverá obedecer a todas as normas regulamentadoras vigente, inclusive a legislação trabalhista, Consolidação das Leis do Trabalho CLT, normas de segurança do trabalho, entre outras;
7.4.7 A CONTRATADA é obrigada a comunicar imediatamente a CONTRATANTE, qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondências;
7.4.8 A contratada também deverá manter todos os colaboradores identificados com uniformes;
11. Além das condições especificadas nos itens anteriores aplicam-se às condições e às garantias as disposições do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor;
7.4.9 A CONTRATADA deverá substituir, sempre que exigido pela secretaria, qualquer empregado cuja atuação, permanência ou comportamento sejam julgados inconvenientes;
7.4.10 A empresa deverá ter a frente de todo o serviço prestado RESPOSÁVEL TÉCNICO com certificação em órgão competente, com vínculo empregatício (registro em carteira) comprovado com A CONTRATADA;
7.4.10 Será de inteira responsabilidade da CONTRATADA quaisquer danos que venham a ocorrer a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da própria execução dos serviços contratados;
7.4.11 Responder por danos, avarias e desaparecimento de bens materiais, causados a Prefeitura Municipal ou a terceiros, por seus prepostos ou empregados, em atividade nas dependências dos setores, desde que fique comprovada a responsabilidade, nos termos do Artigo 70, da Lei no 8.666/93;
7.4.12 Os serviços deverão ser executados em final de semana, em dias e horários que deverão ser marcados previamente pelas Secretarias requisitantes para autorização de entrada e demais providências. Deve-se estar acompanhado das Ordens de Fornecimento.
7.4.13 As unidades administrativas poderão organizar-se conforme demanda de trabalho e conforme horário de funcionamento de cada escola de forma diferente do horário acima citado.
7.4.14 O NÃO cumprimento dos prazos ou qualquer outra cláusula neste TERMO DE REFERENCIA, acarretará em notificação e quebra de contrato.
7.4.15 Além das especificações nos itens anteriores aplicam-se as Normas do: Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor e a Lei no. 14.133/21 e suas alterações;

8. DO LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OU ENTREGA DOS BENS:
8.1. Conforme solicitado pela Secretaria demandante, podendo ser em escolas, PSFs, Ginásios, CRAS, entre outros setores da prefeitura de Apiacás – MT e secretarias, zona urbana ou rural.
8.2. O local específico será enviado em cada NAD (nota de autorização de despesa) enviada pela secretaria. 
 
9. DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE FORNECIMENTO DOS BENS:
9. 1. Após, o recebimento da Nota de Empenho (via e-mail, correios ou fax-símile)/AF, o fornecedor terá o prazo máximo de até 10 (dez) dias, para prestar o serviço solicitado, nos locais descritos acima. 

10.PROPOSTAS
10.1. Na proposta deverá constar a descrição detalhada do(s) serviço(s) de forma clara e precisa, com prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos;
10.2. Os preços apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante;
10.3. Somente serão aceitos preços cotados em moeda nacional, ou seja, em Real (R$), em algarismo arábico e, de preferência, por extenso, prevalecendo este último em caso de divergência, e nele deverão estar computadas todas as despesas incidentes, incluindo taxas e impostos;

11. DA ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇAO:
11.1. Os critérios de aceitação do objeto são apresentados e planilha de formação de preço anexa, parte integrante deste documento.
11.2. A CONTRATANTE ou qualquer de seus órgãos ou entidades não efetuarão nenhum pagamento à Contratada pela execução objeto desse instrumento a qualquer título.

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DA FONTE DE RECURSO:
Haverá despesa a serem suportadas pela Prefeitura Municipal de Apiacás — MT 
As despesas serão suportadas por dotações orçamentárias especificas dos seguintes orçamentos:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
04.- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.- ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2014.- MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00000000-1500-114 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

06 -    SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.063 – MANUTENÇÃO E ENGARCOS DA SECRETARIA DE SAÚDE 
284- 3.3.90.39.00.00.00.00-1500 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

06 -    SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.066 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS  
334- 3.3.90.39.00.00.00.00-1500 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
334- 3.3.90.39.00.00.00.00-1600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

06 -    SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
003 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.072 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL   
374- 3.3.90.39.00.00.00.00-1500 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
374- 3.3.90.39.00.00.00.00-1600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

06 -    SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
003 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.074 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO    
389- 3.3.90.39.00.00.00.00-1500 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

07.-     SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001. -  ADMINISTRAÇÃO GERAL SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
339039.00000000 1500 465 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURIDICA

07.-     SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001. -  ADMINISTRAÇÃO GERAL SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2026 - MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO AS AÇÕES DO CREAS
339039.00000000 1500 - 501 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURIDICA

07.-     SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001. -  ADMINISTRAÇÃO GERAL SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2025 - MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO AS AÇÕES DO CRAS
339039.00000000 1500 - 491 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURIDICA
339039.00000000 1660 - 491 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURIDICA

07.-     SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001. -  ADMINISTRAÇÃO GERAL SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2030 – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL – ABRIGO 
339039.00000000 1500 - 506 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURIDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:
03.- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001.- ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2022.- MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
339039.00000000-1500-49 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13. DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
13.1. O prazo de vigência contratual será de até 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
13.2. O instrumento contratual poderá ser prorrogado desde que seja enquadrado em serviços essenciais de caráter continuado conforme disposto do art. 107 da no. Lei no. 14.133/21
13.3. Acréscimos e supressões poderão ser feitos apenas em contrato administrativo e conforme o disposto nos arts. 124 e 125 da Lei nt 14.133/21.
13.4. Os reequilíbrios econômicos financeiros poderão ser efetuados em conformidade com o art. 124 e seguintes da Lei no. 14.133/21.

14. DO FISCAL DE CONTRATO
Servidora Erdilene Bueno Onofre

15.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. O presente termo de referência, se trata de requisito legal, a fim de contemplar exigência nos processos de aquisições públicas, através da devida modalidade e exceções licitatórias previstas, podendo se habilitar ao certame, as empresas interessadas, desde que atendam às exigências do instrumento convocatório a ser publicado, em especial aos artigos 62 a 70 da Lei 14.133/21.

15.2. Por fim, ficam as licitantes sujeitas as sanções estabelecidas na Lei no. 14.133/21 e demais vigentes, bem como as dispostas edital a ser publicado e instrumento contratual a ser firmado.

Apiacás - MT, 01 de outubro de 2025.

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       ERDILENE BUENO ONOFRE			                       JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA
Responsável pela Fiscalização do contrato			        Secretário Municipal de Educação

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KARYNE SCORSATTO HORY 				          JOSIANE GONÇALVES FERREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social			           Secretária Municipal de Saúde

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FABIO GERMANO
Secretária Municipal de Administração