TERMO DE   ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2025 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 089/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei, adjudico e homologo, o objeto da Inexigibilidade de licitação nº 017/2025. Nos termos do art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, 

EMPRESA CONTRATADA: SHOW TARRAXINHA LTDA
VALOR GLOBAL R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS).
VIGÊNCIA:   90 dias.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW COM A BANDA TARRAXINHA, PARA A APRESENTAÇÃO NAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO RÉVEILLON 2025/2026. QUE É REPRESENTADO EXCLUSIVAMENTE PELA EMPRESA: SHOW TARRAXINHA LTDA, inscrita no CNPJ sob n 33.249.409/0001-03.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência desta prefeitura, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto 0270/2023.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 Apiacás MT, em  18 de novembro  de 2025.

 
Julio Cesar dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL