TERMO DE REFERÊNCIA
PREGÃO PRESENCIAL N°.038/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°.093/2025

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS
Setor requisitante: Secretaria Municipal de Administração, Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura, Urbanismo e Infra estrutura
Responsável pela fiscalização e demanda: Marinalva Viana Da Silva
Responsável pela solicitação: Secretário José Roberto Pereira Da Silva; Karyne Scorsatto Hory, Josiane Gonçalves Ferreira, Fábio Germano, Genivaldo Pereira de Oliveira e Patricia Alexandra Sian, Valdeci dos Santos
E-mail: licitacao@apiacas.mt.gov.br  		Telefone: (66) 35932227

1.	OBJETO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE APIACÁS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
1.1.	Descrição do objeto e valor médio:
ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	Preço Unitário	Preço Total	
1	1010592	ABACAXI DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, KG	KG	272,10	12,31	3349,55	
2	1010405	ABOBORA CABOTIA DE PRIMEIRA QUALIDADE, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, KG.	KG	705,00	9,08	6401,40	
3	1010429	ACAFRAO, PACOTE 500 GRAMAS	PT	80,00	18,86	1508,80	
4	1010003	ACUCAR CRISTALIZADO PACOTE COM 2 KG, SACAROSE DE ACNA DE ACUCAR NA COR BRANCA, EMBALAGEM EM POLIETILENO, PACOTE COM 2KG, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE, UNIDADE.	PT	2820,00	10,93	30822,60	
5	1010259	ADOCANTE DIETETICO, COMPOSTO DE SUCRALOSE, LIQUIDO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA	FR	150,00	10,80	1620,00	
6	1010325	ÁGUA MINERAL 497 ML NATURAL SEM GAS, ACONDICIONADA EM GARRAFA PET, TAMPA C/ROSCA, UNIDADE.	UN	2900,00	2,46	7134,00	
7	1010477	ÁGUA MINERAL COPO 200ML, NATURAL SEM GAS, ACONDICIONADA EM COPO DE POLIETILENO, LACRADO COM TAMPA ALUMINIZADA,	UN	1050,00	2,32	2436,00	
8	1010005	ALHO BRANCO, IN NATURA, DE PRIMEIRA, SEM A RESTIA, BULBO INTEIRICO, DE BOA QUALIDADE, FIRME E INTACTO, SEM LESOES, PERFURACOES E CORTES, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, SEM PARASITAS E LARVAS, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA, QUILO.	KG	910,00	43,26	39366,60	
9	1010403	AMENDOIM CRU, SEM CASCA COM PELE, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS, SAOS, LIMPOS, DE PRIMEIRA QUALIDADE, SEM FERMENTACAO E MOFO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, PACOTE COM 500 GRAMAS. UNIDADE.	PT	150,00	14,66	2199,00	
10	1010264	AMIDO DE MILHO CAIXA 1 KG, PRODUTO A BASE DE AMIDO DE MILHO, FARINHA DE ARROZ E VITAMINAS, COM ASPECTO DE COR BRANCA, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM CAIXA, REEMBALADO EM EMBALAGEM SECUNDARIA DE PAPEL, RESISTENTE, CAIXA COM 1 KG, UNIDADE.	CX	200,00	21,87	4374,00	
11	1010176	ARROZ AGULHINHA, TIPO 1, LONGO, CONSTITUIDOS DE GRAOS INTEIROS, COM TEOR DE UNIDADE MAXIMA 15%, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, PACOTE COM 5 KG, UNIDADE	PT	1890,00	32,87	62124,30	
12	1010541	ARROZ INTEGRAL, TIPO 1, LONGO, CONSTITUIDOS DE GRAUS INTEIROS, COM TEOR DE UNIDADE MAXIMA 15%, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM PACOTE DE 01KG	PT	15,00	15,49	232,35	
13	1010010	AZEITE DE OLIVA, EXTRA VIRGEM, OBTIDO DE AZEITONAS SAS, COM SABOR E CHEIRO DE AZEITONA, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACIDEZ IGUAL OU INFERIOR A 1% APTO PARA CONSUMO MA MESA, VIDRO 500 ML, UNIDADE.	UN	110,00	64,32	7075,20	
14	1010593	AZEITONA EM CONSERVA, TIPO: VERDE, SEM CAROÇO, ASPECTO: INTEIRO, TAMANHO: GRANDE, INGREDIENTES: AZEITONAS VERDES, ÁGUA, SAL, ACIDULANTES, CONSERVADOR E DEMAIS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ISENTA DE SUJIDADES E QUAISQUER MATERIAIS ESTRANHOS QUE COMPROMETAM A SUA QUALIDADE, PESO DRENADO: 160G, UNID. DE MEDIDA: UNITÁRIO	UN	100,00	10,47	1047,00	
15	1010267	BALA CARAMELOS DE FRUTAS, DURA, ACUCAR, XAROPE DE GLICOSE, ETC, AUSENTE DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, COM COR, ODOR E SABOR PROPRIOS, ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA, EM SACO PLASTICO 1 KG, UNIDADE.	UN	600,00	36,67	22002,00	
16	1010268	BALA DE GOMA MACIA, SABOR DE FRUTAS, OBTIDA DA PASTA DE ACUCAR FUNDIDO, ATRAVES DE PROCESSO TECNOLOGICO ADEQUADO, A PARTIR DE MATERIA PRIMA SA E LIMPA, ISENTO DE SUJIDADES, PRASITOS E LARVAS, COM COR, ODOR E SABOR PROPRIOS, ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA, EMBALADO EM SACO PLASTICO COM 500 GRAMAS, UNIDADE.	UN	500,00	19,25	9625,00	
17	1010320	BALA MOLE MASTIGAVEL, SABORES FRUTAS SORTIDAS, PACOTE COM 1 KG, UNIDADE.	UN	640,00	26,30	16832,00	
18	1010442	BANANA NANICA, EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, KG	KG	120,00	12,19	1462,80	
19	1010270	BANANA PRATA, EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, QUILO.	KG	111,00	14,73	1635,03	
20	1010594	BATATA DOCE IN NATURA, ESPÉCIE DOCE, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO UNIFORME, CASCA ROSA ESCURA, CONSISTÊNCIA FIRME, SEM DANOS APARENTES, RACHADURAS E PONTOS INDICATIVOS DE GERMINAÇÃO, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, QUILO.	KG	150,00	7,83	1174,50	
21	1010011	BATATA INGLESA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, QUILO.	KG	900,00	11,45	10305,00	
22	724021152	BATATA PALHA EMBALAGEM 1 KG- - FINA,
SEQUINHA E CROCANTE. PRODUTO OBTIDO A PARTIR
DO PROCESSAMENTO DA BATATA DESCASCADA,
RALADA TIPO PALHA, ÍNTEGRA E FRITA EM ÓLEO
VEGETAL ISENTO DE ÁCIDOS GRAXOS TRANS, LIVRE
DE CONSERVANTES E CORANTE. EMBALAGEM
PLÁSTICA DE 01 KG, REFORÇADA, HERMETICAMENTE
FECHADA, CONTENDO RÓTULO COM AS
INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS	UN	100,00	7,68	768,00	
23	1010012	BETERRABA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, QUILO.	KG	470,00	7,98	3750,60	
24	724021153	BICARBONATO DE SÓDIO – PUREZA ALTO GRAU (MÍNIMO 99%)
GRANULOMETRIA ESPECÍFICA PARA PROFILAXIA BUCAL,
COMPATÍVEL COM APARELHOS DABI ATLANTE E GNATUS,
EMBALAGEM COM 500G.	UN	50,00	8,22	411,00	
25	1010271	BISCOITO CREAM CRACKER SALGADO INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GORDURA VEGETAL (SOJA, PALMA), AMIDO DE MILHO, EXTRATO DE MALTE, AÇÚCAR INVERTIDO, SAL, AÇÚCAR, FERMENTO BIOLÓGICO, FERMENTO QUÍMICO BICARBONATO DE SÓDIO (INS 500ii), ACIDULANTE ÁCIDO LÁCTICO (INS 270), MELHORADOR DE FARINHA PROTEASE (INS 1101 i). ALÉRGICOS: CONTÉM DERIVADOS DE TRIGO, SOJA E CEVADA. PODE CONTER LEITE, CENTEIO, AVEIA, AMENDOIM, CASTANHA-DE-CAJU. CONTÉM GLÚTEN. PACOTE COM 330 GRAMAS	UN	1760,00	8,20	14432,00	
26	1010431	BISCOITO DE LEITE PACOTE 350 GRAMAS "INGREDIENTES:FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, AÇÚCAR, GORDURA VEGETAL (SOJA, PALMA), AÇÚCAR INVERTIDO, AMIDO DE MILHO, SAL, SORO DE LEITE EM PÓ, EMULSIFICANTE LECITINA DE SOJA (INS 322), FERMENTOS QUÍMICOS BICARBONATO DE AMÔNIO (INS 503ii) E BICARBONATO DE SÓDIO (INS 500ii), ACIDULANTE ÁCIDO LÁCTICO (INS 270), MELHORADOR DE FARINHA METABISSULFITO DE SÓDIO (INS 223), AROMATIZANTE, MELHORADOR DE FARINHA PROTEASE (INS 1101 i).
ALERGICOS:CONTÉM DERIVADOS DE TRIGO, SOJA E LEITE. PODE CONTER CENTEIO, CEVADA, AVEIA, AMENDOIM E CASTANHA-DE-CAJU CONTEM GLUTEN - CONTEM LACTOSE".	UN	700,00	8,27	5789,00	
27	1010675	BISCOITO DOCE RECHEADO, FORMATO REDONDO, EMBALAGEM COM 140 GRAMAS, DIVERSOS SABORES: BAUNILHA, CHOCOLATE, DOCE DE LEITE, MORANGO E OUTROS, UNIDADE	UN	50,00	4,82	241,00	
28	1010014	BISCOITO DOCE TIPO MAIZENA, PACOTE COM 300GR COMPOSICAO BASICA:FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, GORDURA VEGETAL, SAL, ACUCAR, ACUCAR INVERTIDO E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS), VALIDADE MINIMA 5 MESES A CONTAR DA DATA ENTREGA.  O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. UNIDADE.	UN	1450,00	7,78	11281,00	
29	1010321	BOLO RECHEADO, DIVERSOS SABORES COM RECHEIO E COBERTURA. KG	KG	1130,00	78,75	88987,50	
30	1010666	BOLO TIPO CASEIRINHO SEM RECHEIO, SABORES DIVERSOS A ESCOLHER (CENOURA, FUBÁ, CHOCOLATE, MANDIOCA E LARANJA) UNIDADE	UN	100,00	29,08	2908,00	
31	1010272	BOMBOM DE CHOCOLATE AO LEITE COM RECHEIO, FORMA DE BOMBOM REDONDO, FEITO COM MASSA DE CACAU, MANTEIGA DE CACAU, ACUCAR, CASTANHA DE CAJU, AMENDOIM, LEITE EM PO, EMBALADO COM UMA FOLHA DE ALUMINIO E UMA FOLHA DE CELOFANE, VALIDADE MINIMA DE 06 MESES NA ENTREGA, PACOTE COM 1 KG	UN	450,00	75,00	33750,00	
32	1010356	BOMBOM SORTIDO, CHOCOLATE DE OTIMA QUALIDADE, EMBALADO EM CAIXA COM 400 GRAMAS. UNIDADE.	UN	50,00	17,72	886,00	
33	724021389	CAFÉ EM PÓ DE ÓTIMA QUALIDADE, TRADICIONAL, TORRADO E MOÍDO, COM SELO DE CERTIFICADO DE PUREZA E QUALIDADE ABIC, INGREDIENTE 100% CAFÉ, SEM GLÚTEN, EMBALAGEM EMPACOTADO A VACUO E COM DATA DE VALIDADE, PACOTE COM 500 GRAMAS. MARCAS DE REFERÊNCIA:  PILÃO, TRÊS CORAÇÕES OU MELITA.	PT	3000,00	27,24	81720,00	
34	1010360	CALDO DE GALINHA, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE. CAIXA COM 24 TABLETES DE 30 GRAMAS CADA. UNIDADE.	CX	220,00	36,26	7977,20	
35	1010671	CANELA EM CASCA, PACOTE COM 10 GRAMAS, UNIDADE	PT	50,00	5,03	251,50	
36	1010670	CANELA EM PO FINA MOÍDA, EMBALAGEM COM 10 GRAMAS, UNIDADE	UN	50,00	4,61	230,50	
37	1010018	CARNE BOVINA DE 2ª MAGRA MOIDA ACEM, MUSCULO E CAPA DE PALETA INSPECIONADA FRIGORIFICADA, TEMPERATURA DE ATE 10ºC O PRODUTO DEVERA ESTAR ACONDICIONADO EM EMBALAGENS PROPRIAS PLASTICAS ATOXICAS, TRANSPARENTES CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, NO MAXIMO 10% DE  GORDURA, ISENTA DE SEBO E SUJIDADES, COM ASPECTO, COR CHEIRO E ODOR PROPRIOS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99.	KG	1590,00	32,54	51738,60	
38	1010019	CARNE BOVINA DE 2ª PICADA (MUSCULO TRAZEIRO), INSPECIONADA FRIGORIFICADA, TEMPERATURA DE ATE 10ºC NO MAXIMO, 10% DE GORDURA, ISENTA DE SEBO E SUJIDADES, COM ASPECTO, COR CHEIRO E ODOR PROPRIOS, EMBALAGEM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99. QUILO.	KG	1010,00	32,19	32511,90	
39	1010275	CARNE BOVINA TIPO BISTECA, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, KG.	KG	310,00	36,05	11175,50	
40	1010034	CARNE BOVINA TIPO COSTELA, MAGRA, RESFRIADA, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99. QUILO.	KG	560,00	29,03	16256,80	
41	1010277	CARNE BOVINA TIPO COXAO DURO, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, COM ETIQUETA INDICANDO PESO, DATA DE VALIDADE, QUILO.	KG	150,00	37,82	5673,00	
42	1010278	CARNE BOVINA TIPO COXAO MOLE, RESFRIADA, MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA LIMPA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS E NO MAXIMO 10% DE SEBO OU GORDURA, EMBALADA EM EMBALAGEM PROPRIA, PESANDO SEM SUGIDADES E ACAO DE MICROBIOS, COM ETIQUETA INDICANDO PESO, DATA DE VALIDADE, QUILO.	KG	550,00	37,80	20790,00	
43	1010279	CARNE BOVINA TIPO PALETA, CUBOS, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, QUILO.	KG	300,00	30,82	9246,00	
44	1010280	CARNE BOVINA TIPO PATINHO EM BIFE, RESFRIADO, MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, COM ETIQUETA INDICANDO PESO, DATA DE VALIDADE, QUILO.	KG	550,00	41,03	22566,50	
45	1010020	CARNE SECA CHARQUE, CARNE BOVINA, CHARQUEADA, DIANTEIRO, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99. KG	KG	300,00	69,30	20790,00	
46	1010276	CARNE SUINA TIPO BISTECA, CONGELADA, COM OSSO, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, COM ETIQUETA CONTENDO PESO, DATA DE VALIDADE, QUILO.	KG	300,00	27,31	8193,00	
47	1010022	CEBOLA BRANCA, COM CASCA PROTETORA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, QUILO.	KG	845,00	11,45	9675,25	
48	1010023	CENOURA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, QUILO.	KG	780,00	8,50	6630,00	
49	1010481	CEREAL INFANTIL DE AVEIA, 1ª QUALIDADE, CONTEM FERRO, ZINCO E VITAMINAS A C e D (MUCILON)LATA COM 400 GRAMAS	LATA	50,00	14,11	705,50	
50	1010479	CEREAL MATINAL INFANTIL, DE ARROZ, CONTENDO NUTRIPROTECT+, DE PROBIOTICO BIFIDUS BL, E NUTRIENTES ESSENCIAIS COMO ZINCO, VITAMINA A, VITAMINA C E FERRO DE MELHOR ABSORCAO, COM COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ESPECIFICO PARA COMPLEMENTACAO ALIMENTAR, LATA COM 400 GRAMAS, UNIDADE.	UN	50,00	15,29	764,50	
51	1010482	CEREAL MATINAL INFANTIL DE ARROZ E AVEIA, COM PROBIOTICO, COMPOSTO POR FARINHA DE ARROZ, ACUCAR, FARINHA DE AVEIA, EXTRATO DE MALTE, CARBONATO DE CALCIO, FOSFATO DE SODIO, DIBASICO, PREMIX VITAMINICO (C, NIACINA, E, ACIDO PANTATENICO, A, B1, B6, ACIDO FOLICO E D), FUMARATO FERROSO, SULFATO DE ZINCO E VANILINA E ALFA-AMILASE, CONTEM GLUTEN, ESPECIFICO PARA COMPLEMENTACAO ALIMENTAR	LATA	50,00	17,74	887,00	
52	1010480	CEREAL MATINAL INFANTIL, DE MILHO, CONTENDO NUTRIPROTECT+, DE PROBIOTICO BIFIDUS BL, E NUTRIENTES ESSENCIAIS COMO ZINCO, VITAMINA A, VITAMINA C E FERRO DE MELHOR ABSORCAO, ESPECIFICO PARA ESPECIFICO PARA COMPLEMENTACAO ALIMENTAR, LATA COM 400 GRAMAS	LATA	50,00	16,58	829,00	
53	1010281	CHA DE CAMOMILA, CONSTITUIDO DE FLORAIS INTEIROS, DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS DESSECADOS, DE COR AMARELA PARDACENTA, COM ASPECTO COR CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, CAIXINHA COM 15 GRAMAS, UNIDADE.	CX	150,00	9,38	1407,00	
54	1010282	CHA DE ERVA DOCE, CONSTITUIDO DE FRUTOS DE ESPECIMES VEGETAIS DE BOA QUALIDADE, DE COR COR PROPRIA, COM ASPECTO CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, ATOXICO, FECHADO_A GRANEL, EMBALADO EM CAIXA DE PAPELAO APROPRIADA, NTA-41(DECRETO 12486 DE 20/10/78). CX 200 GRAMAS.	UN	200,00	9,50	1900,00	
55	1010025	CHA DE HORTELA EMBALAGEM: CAIXA COM 10 SAQUINHOS DE NO MINIMO, 10G, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E CAPACIDADE DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E OU MINISTERIO DA SAUDE.  CAIXA.	CX	150,00	7,92	1188,00	
56	1010283	CHA DE MACA COM LARANJA, CAIXA COM 15 ENVELOPES DE 22,5 GRS, UNIDADE	UN	50,00	15,49	774,50	
57	1010024	CHA ERVA CIDREIRA, EMBALAGEM: CAIXA COM 10 SAQUINHOS DE NO MINIMO, 10G, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E CAPACIDADE DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E OU MINISTERIO DA SAUDE, CAIXA.	UN	200,00	8,00	1600,00	
58	1010158	CHA MATE, EMBALAGEM: COM 250G, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E CAPACIDADE DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E OU MINISTERIO DA SAUDE. CAIXINHA COM 250 GRAMAS, UNIDADE.	CX	1480,00	11,50	17020,00	
59	1010357	CHEIRO VERDE, COMPOSTO POR COENTRO, SALSA E CEBOLINHA. MACO.	MÇ	220,00	7,46	1641,20	
60	724021145	CHOCOLATE EM PO NESCAU PACOTE COM 550GR, TRADICIONAL, A BASE DE ACUCAR, CACAU EM PO, EMBALAGEM: PACOTE CONTENDO 550G, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE.	PT	100,00	18,76	1876,00	
61	1010029	CHOCOLATE EM PO PACOTE COM 400GR, INSTANTANEO, TRADICIONAL, A BASE DE ACUCAR, CACAU EM PO E MALTODEXTRINA, EMBALAGEM: PACOTE CONTENDO 400G, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE.	UN	140,00	12,99	1818,60	
62	1010113	CHOCOLATE GRANULADO PACOTE 500GR	UN	50,00	10,90	545,00	
63	1010285	CHUCHU IN NATURA DE BOA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, LIVRE DE ENFERMIDADES, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, KG.	KG	520,00	10,88	5657,60	
64	1010595	COBERTURA CONFEITEIRO FRACIONADA SABOR CHOCOLATE AO LEITE, A BASE DE AÇÚCAR, GORDURA VEGETAL, CACAU EM PÓ, LEITE EM PÓ DESNATADO, EMULSIFICANTES: LECITINA DE SOJA (INS322) E POLIGLICEROL POLIRICINOLEATO (INS 476) E AROMATIZANTE SINTÉTICO IDÊNTICO AO NATURAL.PESO LÍQUIDO: 1.050KG, UNIDADE	UN	200,00	53,66	10732,00	
65	1010030	COCO RALADO PACOTE COM 100GR, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE.	PT	300,00	7,24	2172,00	
66	1010033	COLORAU EM PO PACOTE COM 500G, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. UNIDADE	UN	210,00	10,64	2234,40	
67	1010672	CORANTE ALIMENTICIO COLORIDO SOFT EM GEL, COM 60 GRAMAS, UNIDADE	UN	50,00	11,26	563,00	
68	1010674	CORANTE ALIMENTICIO LIQUIDO, COLORIDO, EMBALAGEM COM 10 ML, UNIDADE	UN	50,00	8,28	414,00	
69	1010052	COXAS E SOBRECOXAS DE FRANGO DE 1ª QUALIDADE, CONGELADO, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99, QUILO.	KG	580,00	17,04	9883,20	
70	1010391	COXINHA DA ASA DE FRANGO CONGELADA, KG	KG	430,00	27,94	12014,20	
71	724021154	CRAVO-DA-ÍNDIA, EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE 250G, RESISTENTE,
TRANSPARENTE E ÍNTEGRA, CONSTANDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE
NO MÍNIMO 12 MESES	PCT	50,00	27,28	1364,00	
72	724021394	CREME DE LEITE DE BOA QUALIDADE, APRESENTANDO TEOR DE MATERIA GORDA MINIMA DE 25%, PESANDO 200 GRAMAS, UNIDADE	UN	410,00	7,80	3198,00	
73	1010288	DOCE DE LEITE CREMOSO, EM PASTA, COMPOSTO DE LEITE E ACUCAR, ACONDICIONADO EM LATA COM 450 GRAMAS, UNIDADE.	UN	690,00	12,55	8659,50	
74	1010348	DOCE TIPO PACOCA COMPOSTO POR AMENDOIM TORRADO E MOIDO, FARINHA DE SOJA, ACUCAR, SAL REFINADO, CONSERVADOR ACIDO SORBICO, NAO CONTEM GLUTEN, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM INDIVIDUALIZADA, PESANDO 18G CADA, COM VALIDADE MINIMA DE 6 SEIS MESES NA ENTREGA. POTE COM 50 UNIDADES DE 18 GRAMAS CADA, UNIDADE.	UN	300,00	25,00	7500,00	
75	1010324	DOCE TIPO PE DE MOLEQUE, COMPOSTO DE AMENDOIM INTEIRO OU FRAGMENTADO, ACUCARES SEMI CARAMELIZADOS, CONSISTENCIA SEMIDURA, EMBALADO INDIVIDUALMENTE. POTE COM COM 900 GRAMAS. UNIDADE.	UN	300,00	35,80	10740,00	
76	1010290	EXTRATO DE TOMATE 140 GR, SIMPLES, CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRACAO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOLOGICO, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS, SEM PELE, SEM SEMENTES E CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTACAO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA. UNIDADE	SAC	420,00	3,46	1453,20	
77	1010406	EXTRATO DE TOMATE 1 KG SIMPLES CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRACAO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOLOGICO, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS, SEM PELE, SEM SEMENTES E CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTACAO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, UNIDADE	UN	30,00	17,91	537,30	
78	1010340	EXTRATO DE TOMATE 840 GRAMAS, SIMPLES E CONCENTRADO, EM SACHE, PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRACAO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOLOGICO, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS, SEM PELE, SEM SEMENTES E CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTACAO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, UNIDADE.	UN	215,00	16,16	3474,40	
79	1010553	EXTRATO DE TOMATE SIMPLES SACHE 340 GRAMAS, CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRACAO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOLOGICO, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS SEM PELE, SEM SEMENTES E CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTACAO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA, SACHE 340 GRAMAS	UN	160,00	4,98	796,80	
80	1010044	FARINHA DE MANDIOCA PACOTE 1KG, GRUPO SECA, SUBGRUPO FINA BENEFICIADA, CLASSE BRANCA, TIPO 1, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. UNIDADE.	PT	390,00	699,00	272610,00	
81	1010045	FARINHA DE MILHO PACOTE 1KG, ELABORADA A PARTIR DE GRAOS DE MILHO TORRADO, NA COR AMARELA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. PACOTE COM 1 KG, UNIDADE.	PT	60,00	8,66	519,60	
82	1010596	FARINHA DE ROSCA, SECA, FINA, LIGEIRAMENTE TORRADA, OBTIDA A PARTIR DE PRÉ-MISTURA CONTENDO FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, SAL, AÇÚCAR, ESTABILIZANTES: ÉSTERES DE ÁCIDO DIACETIL TARTÁRICO E MONO DIGLICERÍDEOS, ESTEAROIL-2-LACTIL LACTATO DE CÁLCIO E POLISORBATO, MELHORADORES DE FARINHA: ÁCIDO ASCÓRBICO E AZODICARBONAMIDA, FERMENTO BIOLÓGICO E ÁGUA. PACOTE COM 500G. UNIDADE	UN	50,00	10,65	532,50	
83	1010046	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL PACOTE 1 KG, ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO A PORTARIA 354/98 - ANVISA, UNIDADE.	UN	600,00	7,88	4728,00	
84	1010432	FAROFA DE MANDIOCA PRONTA TEMPERADA, TRADICIONAL, PACOTE COM 500 GRAMAS	PT	200,00	12,15	2430,00	
85	1010047	FEIJAO CARIOCA TIPO 1 PACOTE 1KG, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA, UNIDADE.	PT	860,00	11,33	9743,80	
86	1010317	FERMENTO BIOLOGICO 125 GR TIPO GRANULADO SECO INSTANTANEO, COMPOSTO DE SACCHARORNYCES CEREVISIAL, AGENTE DE REIDRATACAO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA COM 125 GR, UNIDADE.	UN	100,00	14,02	1402,00	
87	1010318	FERMENTO QUIMICO EM PO, COMPOSTO DE PIROFOSFATO ACIDO DE SODIO, BICARBONATO DE SODIO, FOSFATO MONOCALCICO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA.COM 100 GRAMAS. UNIDADE	PTE	217,00	6,20	1345,40	
88	1010401	FLOCOS DE MILHO PRE COZIDO SEM SAL, PARA PREPARO DE CUSCUZ, ASPECTO CARACTERISTICO, COR AMARELA, ODOR E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE MATERIA TERROSA, PARASITOS E LARVAS, EMBALAGEM APROPRIADA, PACOTE COM 500 GRAMAS, UNIDADE.	UN	535,00	5,33	2851,55	
89	1010291	FRANGO INTEIRO SEMI PROCESSADO, RESFRIADO, SEM PES, PESCOCO E VISCERAS, COM ASPECTO COR E CHEIRO PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, QUILO.	KG	3850,00	15,95	61407,50	
90	1010053	FUBA DE MILHO PACOTE 500GR ENRIQUECIDO COM FERRO E ACIDO FOLICO, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. PACOTE COM 500 GRAMAS, UNIDADE.	PT	370,00	4,53	1676,10	
91	1010205	GELATINA EM PÓ EMBALAGEM 20 GRAMAS, INGREDIENTES: AÇÚCAR, GELATINA, SAL, VITAMINA C: ÁCIDO ASCORBICO; REGULADORES DE ACIDEZ: CITRATO DE SÓDIO, ÁCIDO FUMÁRICO; AROMA IDÊNTICO AO NATURAL, EDULCORANTES: ASPARTAME, CICLAMATO DE SÓDIO, ACESULFAME K, SACARINA SÓDICA; CORANTE, UNIDADE	UN	600,00	2,43	1458,00	
92	1010346	IOGURTES DE BOA QUALIDADE, DE POLPA VARIOS SABORES, DE CONSISTENCIA CREMOSA, INTEGRAL, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA. BANDEJA COM 6 UNIDADES DE 90 GR AO TOTAL 540 GR. UNIDADE.	UN	88,00	8,22	723,36	
93	1010294	LARANJA PERA, FRESCA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA, KG.	KG	289,20	9,24	2672,21	
94	724021390	LEITE CONDENSADO DE BOA QUALIDADE, COMPOSTO DE LEITE INTEGRAL, ACUCAR E LACTOSE (TRADICIONAL), DE CONSISTENCIA CREMOSA E TESTURA HOMOGENEA, COM 395 GRAMAS, UNIDADE	UN	430,00	9,99	4295,70	
95	1010056	LEITE EM PO INTEGRAL 400GR, INSTANTANEO, ISENTO DE SACAROSE, RICO EM VITAMINAS A E D CONTENDO EM MEDIA 27% DE PROTEINA, 26% DE LIPIDIOS E HIDRATO DE CARBONO. EMBALAGEM COM NO MINIMO 400G, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E CAPACIDADE. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. UNIDADE.	UN	680,00	21,93	14912,40	
96	1010298	LEITE LONGA VIDA DESNATADO, TEOR DE MATERIA GORDA MAXIMO DE 0,5%, RECIPIENTE HERMETICO EM CAIXA ALUMINIZADA. 1 LT. UNIDADE.	UN	1585,00	8,58	13599,30	
97	1010378	LEITE LONGA VIDA INTEGRAL, TEOR DE MATERIA GORDA MINIMO DE 3%, EMBALADO EM RECIPIENTE HERMETICO CAIXA ALUMINIZADA, CAIXA COM 1 LITRO.	CX	1000,00	7,79	7790,00	
98	1010299	LINGUICA CALABRESA, DEFUMADA, PREPARADA COM CARNE NAO MISTA, TOUCINHO E CONDIMENTOS, COM ASPECTO NORMAL, FIRME, SEM UMIDADE, NAO PEGAJOSA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, MANTIDA EM TEMPERATURA E REFRIGERACAO ADEQUADA, ACONDICIONADA EM SACO DE POLIETILENO, KG.	KG	100,00	23,91	2391,00	
99	1010547	LINGUICA DE FRANGO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS, MANCHAS E LARVAS EMBALADO EM SACO PLASTICO POLIETILENO, TRANSPARENTE ATOXICO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO POLIETILENO, TRANSPARENTE ATOXICO, INSPECIONADO PELO SIF. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 2 KG	PT	170,00	29,07	4941,90	
100	1010057	LINGUICA MISTA, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99, QUILO.	KG	460,00	22,33	10271,80	
101	1010419	LINGUICA, SUINA TOSCANA, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA Nº 304 de 22/04/96 E Nº145 de 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA E Nº 105 de 19/05/99.	KG	150,00	22,90	3435,00	
102	1010545	LOURO EM FOLHAS SECAS, OBTIDO DE ESPECIES VEGETAIS GENUINOS, GRAO SAOS, LIMPOS E SECOS, DE COLORACAO VERDE PARDACENTA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE MATERIAIS ESTRANHOS A SUA ESPECIE, ACONDICIONADO EM PACOTE COM 4 GRAMAS	PT	57,00	3,32	189,24	
103	1010058	MACA NACIONAL, DE PRIMEIRA, IN NATURA, VERMELHO, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMANECE SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO CO A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA KG	KG	190,00	19,93	3786,70	
104	1010342	MACARRAO ESPAGUETE PACOTE 500GR, SEMOLA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO. MASSA COM OVOS E CORANTES NATURAIS, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA, UNIDADE.	PT	810,00	5,54	4487,40	
105	1010319	MACARRAO PARAFUSO COM OVOS, PACOTE 500GR, DEVERÃO SER FABRICADAS A PARTIR DE MATERIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS, ISENTAS DE MATERIAIS TERROSOS, PARASITOS E LARVAS, NAO PODERÁ ESTAR FERMENTADA OU RANÇOSA, EMBALAGEM 500 GRAMAS	PT	410,00	5,54	2271,40	
106	1010354	MACARRAO TIPO CONCHA, SEMOLA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO. MASSA COM OVOS E CORANTES NATURAIS, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO. MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS-CNNPA. PACOTE COM 500 GRAMAS. UNIDADE.	PT	600,00	6,04	3624,00	
107	1010407	MAIONESE TRADICIONAL 1 KG, DE OTIMA QUALIDADE, INGREDIENTES: ÁGUA, OLEO VEGETAL, OVO PASTEURIZADO, VINAGRE, AMIDO MODOFICADO, ACUCAR, SAL, SUCO DE LIMAO, ACIDULANTE ACIDO LATICO, ESTABILIZANTE GOMA XANTANA, CONSERVADOR ACIDO SORBICO, ANTIOXIDANTES BHA, BHT E ACIDO CITRICO, SEQUESTRANTE EDTA CALCIO DISSODICO, CORANTE PAPRICA E AROMATIZANTE. CONTEM GLUTEN, EMBALAGEM COM 1 KG, UNIDADE.	UN	630,00	19,76	12448,80	
108	1010302	MAMAO FORMOSA, OTIMA QUALIDADE, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADO DE FORMA APROPRIADA, KG.	KG	340,00	11,82	4018,80	
109	1010544	MAMAO PAPAYA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, KG	KG	240,00	19,93	4783,20	
110	1010546	MANJERICAO UNIFORME, DESIDRATADA, BEM DESENVOLVIDA, SEM DANIFICACOES FISICAS, EM SACOS PLASTICOS ATOXICO, PACOTE CONTENDO 50 GRAMAS	UN	65,00	7,16	465,40	
111	1010062	MARGARINA VEGETAL 1 KG COM SAL, DE OTIMA QUALIDADE, INGREDIENTES: OLEOS VEGETAIS LIQUIDOS E HIDROGENADOS, ÁGUA, SAL (1,6%), LEITE EM PO DESNATADO, ESTABILIZANTES E MONO DIGIGLICERIDEOS E ESTERES DE POLIGLICEROL, CONSERVADORES SORBATO DE POTASSIO E/OU BENZOATO DE SODIO, ACIDULANTE ACIDO LACETO, AROMA ARTIFICIAL DE MANTEIGA, ANTIOXIDANTE BHT E ACIDO CITRICO, CORANTE NATURAL DE URUCUM E CURCUMA OU IDENTICO AO NATURAL BETACAROTENO E VITAMINA A (1500 U.I / 100 g). AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE, COM SAL, EMBALAGEM COM 1 KG. UNIDADE.	PTE	1460,00	19,48	28440,80	
112	1010381	MELANCIA, GRAUDA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA, ACONDICIONADA EM A GRANEL, PESANDO ENTRE (6 A 10) KG CADA UNIDADE, QUILO	KG	450,00	5,19	2335,50	
113	1010305	MELAO AMARELO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA INTACTA E FIRME, QUILO.	KG	490,00	9,77	4787,30	
114	1010064	MILHO DE CANJICA AMARELO PACOTE 500GR, DE PRIMEIRA QUALIDADE, BENEFICIADO, POLIDO, LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 14% POR PESO, ACONDICIONADO EM PACOTE PLASTICO TRANSPARENTE COM 500 GRAMAS, ATOXICO. UNIDADE	PT	150,00	5,91	886,50	
115	1010065	MILHO DE PIPOCA PACOTE DE 500GR, DE 1ª QUALIDADE, BENEFICIADO, POLIDO, LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 14% POR PESO ADICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA. IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA. UNIDADE	PT	514,00	5,23	2688,22	
116	1010306	MILHO VERDE EM CONSERVA, GRAOS INTEIROS, PESO LIQUIDO 260 GR, PESO DRENADO 170 GR, IMERSO EM LIQUIDO DE COBERTURA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER CONSIDERADO COMO PESO LIQUIDO O PRODUTO DRENADO, UNIDADE	UN	400,00	6,80	2720,00	
117	1010335	MINI SALGADINHOS PARA FESTA, RECHEIOS VARIADOS, FRITOS E/OU ASSADOS. QUILO.	KG	2330,00	54,55	127101,50	
118	1010646	MINI SANDUICHE NATURAL DE PÃO DE FORMA COM MARGARINA, FRANGO, QUEIJO, TOMATE, CENOURA E ALFACE EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM PAPEL FILME. QUILO	QL	2180,00	64,90	141482,00	
119	1010344	MISTURA PARA BOLO PACOTE 450 GRAMAS, SABORES DIVERSOS. NAO SERA ACEITO PRODUTO COM CARACTERISTICAS ORGANOLEPTICAS ANORMAIS. O PRODUTO DEVERA ATENDER AS LEGISLACOES APLICAVEIS VIGENTES. A EMBALAGEM DEVERA TER IDENTIFICACAO DO FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR. CARACTERISTICAS DO PRODUTO, QUALIDADE, QUANTIDADE, INFORMACOES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. UNIDADE.	PT	420,00	7,68	3225,60	
120	1010434	MORTADELA SEM TOUCINHO DEFUMADA, PRODUTO COZIDO, FATIADO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, KG	KG	680,00	35,63	24228,40	
121	1010071	OLEO DE SOJA COMESTIVEL 900ML, VEGETAL DE SOJA, PURO, REFINADO, SEM COLESTEROL, RICO EM VITAMINA E ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA TIPO PET CONTENDO 900 ML, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM RESOLUCAO 482/99 - ANVISA. UNIDADE.	UN	1020,00	10,92	11138,40	
122	1010435	OREGANO TRADICIONAL, PACOTE 10 GRAMAS	PT	100,00	4,15	415,00	
123	1010307	OREGANO TRADICIONAL, PACOTE 500 GRAMAS	SC	70,00	30,30	2121,00	
124	1010394	OVOS CLASE A BRANCOS, BDJA COM 30 UNIDADES, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 482/99-ANVISA	BDJ	339,00	28,17	9549,63	
125	1010395	PAO DE FORMA, FATIADO E EMBALADO, FABRICADO COM MATERIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE MATERIA TERROSA PARASITAS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVACAO DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, KG	KG	485,50	20,31	9860,50	
126	1010396	PÃO DE QUEIJO, BASE DA MASSA POLVILHO DOCE OU AZEDO E QUEIJO, FORMATO TRADICIONAL/MÉDIO DE 20 A 35G, APRESENTAÇÃO ASSADO. QUILO	KG	460,00	43,36	19945,60	
127	1010345	PAO DOCE, TIPO BISNAGA, DE LEITE, FABRICADO COM MATERIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE MATERIA TERROSA PARASITAS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVACAO DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, QUILO.	KG	88,20	21,12	1862,78	
128	1010074	PAO DOCE TIPO ROSCA, FABRICADO COM MATERIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE MATERIA TERROSA PARASITAS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVACAO DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, QUILO.	KG	630,00	20,15	12694,50	
129	1010001	PAO FRANCES, COM NO MINIMO 50 GRAMAS, FABRICADO COM MATERIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE MATERIA TERROSA PARASITAS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVACAO DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, QUILO.	KG	10700,00	19,59	209613,00	
130	1010309	PAO PARA CACHORRO QUENTE, MASSA LEVE, FABRICADO COM MATERIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE MATERIA TERROSA PARASITAS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVACAO DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, QUILO.	KG	540,00	19,74	10659,60	
131	1010392	PEITO DE FRANGO SEMI-PROCESSADO, CONGELADO, COM ASPECTO COR E CHEIRO PROPRIO, SEM MANCHAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, QUILO.,	KG	470,00	26,29	12356,30	
132	1010673	PIMENTA CALABRESA EM FLOCOS, EMBALAGEM COM 10 GRAMAS, UNIDADE	UN	46,00	3,35	154,10	
133	1010313	PIMENTA DO REINO EM PO FINO, OBTIDA DE FRUTOS MADUROS DE ESPECIMES GENUINOS, GRAOS SAOS, LIMPOS, DESSECADOS E MOIDOS, DE COLORACAO CINZA ESCURO, COM CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTA DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS A SUA ESPECIE, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, EMBALAGEM COM 10 GRAMAS, UNIDADE	UN	50,00	5,10	255,00	
134	1010076	PIMENTAO VERDE, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA KG	KG	50,00	18,22	911,00	
135	1010314	PIRULITO SABOR ARTIFICIAL DE FRUTA, NO FORMATO REDONDO. PACOTE COM 50 UNIDADES.	PT	300,00	26,57	7971,00	
136	1010428	POLPA DE FRUTA CONGELADA 100 GRAMAS PARA SUCO, SEM ACUCAR SABORES DIVERSOS, UNIDADE	UN	5300,00	4,88	25864,00	
137	1010315	POLVILHO DOCE, BRANCO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, PACOTE COM 500 GRAMAS, UNIDADE.	PT	280,00	11,50	3220,00	
138	1010078	PRESUNTO MAGRO COZIDO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, FATIADO. EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99.	KG	1140,00	37,75	43035,00	
139	1010080	QUEIJO MUCARELA, RESFRIADO, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE.	KG	731,90	64,40	47134,36	
140	1010337	REFRIGERANTE EMBALAGEM 2 LITROS, DIVERSOS SABORES, ÁGUA GASEIFICADA, ACUCAR, EXTRATOSVEGETAIS, CAFEINA, CORANTE, CARAMELO, MENOS DE 1,5 KCAL, CORANTES ARTIFICIAIS, LIVRE DE QUALQUER SUJICIDADE, LIVRE DE PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM GARRAFA DE 2 LITROS. UNIDADE.	UN	1400,00	9,50	13300,00	
141	1010409	REPOLHO VERDE LISO, FRESCO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, FIRME E INTACTO, SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, PERFURACOES E CORTES, ACONDICIONADO EM SACO DE POLIETILENO, KG.	KG	870,00	7,28	6333,60	
142	1010580	REQUEIJÃO CREMOSO TRADICIONAL ESPECIFICAÇÃO: PRODUTO DE PRIMEIRA QUALIDADE E COM SABOR, COR E ODOR CARACTERÍSTICO. DE TEXTURA CREMOSA, SEM ADIÇÃO DE AMIDO. ELABORADO COM CREME DE LEITE PASTEURIZADO E/OU MANTEIGA, LEITE PASTEURIZADO DESNATADO, CONCENTRADO PROTEICO DE LEITE. ACONDICIONADO EM EMBALAGENS DE NO MÁXIMO 200 G QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO. PRODUTO CONSERVADO SOB REFRIGERAÇÃO DURANTE A ENTREGA. PRODUTO SEM GLÚTEN. PRODUTO OBTIDO EM ESTABELECIMENTOS COM REGISTRO NA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SISPOA), EXPEDIDO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA OU SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), ALÉM DE POSSUIR REGISTRO JUNTO AO CRMV-RS, COM ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA CONTRATADA, UNIDADE	UN	100,00	13,18	1318,00	
143	1010082	SAL REFINADO, IODADO PACOTE 1KG, PARA CONSUMO DOMESTICO, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE, PACOTE 1 KG. UNIDADE.	PT	410,00	3,28	1344,80	
144	1010083	SALSICHA A GRANEL, EMBALAGEM EM FILME PVC OU EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99. KG	KG	450,00	19,85	8932,50	
145	1010665	SANDUICHE NATURAL DE PÃO DE FORMA COM MARGARINA, FRANGO, QUEIJO, TOMATE, CENOURA E ALFACE, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM PAPEL FILME. QUILO	QL	2180,00	65,26	142266,80	
146	1010084	SARDINHA LATA 125GR, COM OLEO DE SOJA COMESTIVEL, EMBALAGEM COM NO MINIMO 125 G, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE E/OU DA AGRICULTURA, UNIDADE.	UN	606,00	9,98	6047,88	
147	1010085	SELETA DE LEGUMES CAIXINHA COM 200GR, EM CONSERVA, EMBALAGEM: PESO BRUTO 300 G E PESO LIQUIDO MINIMO 200 G, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE.CAIXA COM INTERIOR METALIZADO 300 GR. UNIDADE.	CX	160,00	6,28	1004,80	
148	1010316	TEMPERO COMPLETO SEM PIMENTA 1 KG, OBTIDO DA MISTURA DE SAL, ALHO, CEBOLA, CEBOLINHA E SALSA, SEM A ADICAO DE PIMENTA, CONSERVANTES E CORANTES. EMBALAGEM COM 1 KG	UN	135,00	14,55	1964,25	
149	1010542	TEMPERO EM PO CHIMICHURRI EM FLOCOS: PIMENTA CALABRESA, PIMENTAO DOCE, SALSA E ALHO EM FLOCOS, OREGANO, COMINHO, PIMENTA-DO-REINO E SAL, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO.ACONDICIONADO EM EMBALAGEM CONTENDO 15 GRAMAS COM IDENTIFICACAO, UNIDADE.	EMB	59,00	4,14	244,26	
150	1010351	TEMPERO PRONTO PARA ALIMENTOS, COM 12 SACHES COM 5 GRAMAS CADA UM TOTALIZANDO 60 GRAMAS, COMPOSTO: POR ACAFRAO, COENTRO, OREGANO, CONDIMENTO DE PIMENTA, PIMENTA DO REINO MOIDA E COMINHO EM PO. SEM GLUTEN. COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE, UNIDADE.	UN	185,00	4,42	817,70	
151	1010087	TOMATE PARA SALADA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. KG	KG	900,00	12,54	11286,00	
152	1010088	VINAGRE DE MACA EMBALAGEM 750ML, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. UNIDADE.	FR	173,00	9,02	1560,46	
153	1010649	ACHOCOLATADO DIET EM PÓ, 200G, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, CACAU EM PÓ, MINERAL, MALTODREXTINA, VITAMINAS, EMULSIFICANTES, LECITINA DE SOJA, ANTIOXIDANTE, ÁCIDO ASCÓRBICO E AROMATIZANTE. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO E ATENDER AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. EMBALAGEM EM POLIETILENO ATÓXICO CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NÚMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO E NÚMERO DO REGISTRO. UNIDADE	LATA	60,00	13,16	789,60	
154	1010652	BISCOITO TIPO CRAKER SALGADO, SEM GLÚTEN, SEM LACTOSE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 210 GR COM 6 EMBALAGENS INDIVIDUAIS DE 35 GR. REPOSIÇÃO DO PRODUTO: NO CASO DE ALTERAÇÃO DO MESMO ANTES DA VALIDADE, PRAZO DE VALIDADE VENCIDO E EMBALAGENS DANIFICADAS.	UN	50,00	7,32	366,00	
155	1010583	CARNE BOVINA ACEM CONGELADO EM PEDAÇOS, SEM OSSO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS. DURANTE O PROCESSAMENTO DEVERÁ SER REALIZADA A APARAGEM (ELIMINAÇÃO DOS EXCESSOS DE GORDURA, CARTILAGEM E APONEVROSES). A CARNE BOVINA EM PEDAÇOS CONGELADOS DEVERA SE APRESENTAR LIVRE DE PARASITAS, SUJIDADES E LARVAS E DE
QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR QUALQUER ALTERAÇÃO. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL DECRETO 30.691 DE 29/03/1952, PORTARIA Nº 5 DE 08/11/1988, SIPA/DIPOA, RESOLUÇÃO DRC Nº 12, DE 02/01/2001, ANVIDA/MS E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22 DE 24/11/2005 DO MAPA. CONTENDO ETIQUETA COM PESO E DATA DE VALIDADE. KG	QL	100,00	35,34	3534,00	
156	1010653	FARINHA DE AVEIA, 500G, FABRICADA A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS. PRODUTO LIVRE DE MATÉRIA TERROSA, PARASITAS, LARVAS E DETRITOS DE ANIMAIS E VEGETAIS. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. EMBALAGEM EM POLIETILENO ATÓXICO/ PAPEL CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NÚMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO E REPOSIÇÃO DO PRODUTO: NO CASO DE ALTERAÇÃO DO MESMO ANTES DA VALIDADE, PRAZO DE VALIDADE VENCIDO E EMBALAGENS DANIFICADAS, UNIDADENÚMERO DO REGISTRO.	UN	20,00	11,71	234,20	
157	1010647	FARINHA DE TAPIOCA, SUBGRUPO GRANULADA, TIPO1. EMBALAGEM: SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, INVIOLÁVEL E RESISTENTE, QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. PESO LÍQUIDO DE 500G. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES, A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.	PT	30,00	9,98	299,40	
158	1010377	FARINHA DE TRIGO INTEGRAL, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, LIVRE DE MOFO E MATERIAIS TERROSOS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, PACOTE DE 1 KG, UNIDADE.	PT	30,00	11,22	336,60	
159	1010534	FLOCOS DE MILHO, TIPO FLOCÃO: FARINHA DE MILHO FLOCADA SEM SAL, FONTE DE FIBRA, COM DATA DE VALIDADE/LOTE, EMBALAGEM DE 500 GRAMAS, UNIDADE.	PT	40,00	5,32	212,80	
160	1010657	MINI CHURROS, COM APROXIMADAMENTE 30 GRAMAS, RECHEIO DE DOCE DE LEITE, QUILO	QL	150,00	59,38	8907,00	
161	1010656	MINI QUIBE SALGADINHO FRITO DE 20 A 30 GRAMAS A UNIDADE, COM MASSA DE TRIGO DE QUIBE MISTURADO COM CARNE MOIDA E TEMPEROS DIVERSOS, QUILO.	QL	160,00	59,90	9584,00	
162	1010069	MORTADELA, CONSTITUIDA DA MISTURA DE CARNES BOVINA E SUINA, RESFRIADO, DE 1ª QUALIDADE, FATIADO, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99, QUILO.	KG	700,00	26,86	18802,00	
163	1010651	ORÉGANO, 20G, DESIDRATADO, SEM ADIÇÃO DE CORANTES, AROMATIZANTES, CONSERVANTES E OUTROS ADITIVOS ALIMENTARES. EMBALAGEM TRANSPARENTE ATÓXICA COM ROTULAGEM ADEQUADA, CONTENDO MARCA, PESO, DATA DE VALIDADE E DEMAIS INFORMAÇÕES E REQUISITOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. REPOSIÇÃO DO PRODUTO: NO CASO DE ALTERAÇÃO DO MESMO ANTES DA VALIDADE, PRAZO DE VALIDADE VENCIDO E EMBALAGENS DANIFICADAS. UNIDADE	UN	40,00	8,06	322,40	
164	1010072	OVOS CLASE A BRANCOS, DUZIA, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 482/99-ANVISA	DZ	290,00	13,02	3775,80	
165	1010654	PATINHO MOIDO PATINHO CONGELADO MOIDO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS. DURANTE O PROCESSAMENTO DEVERÁ SER REALIZADA A APARAGEM (ELIMINAÇÃO DOS EXCESSOS DE GORDURA, CARTILAGEM E APONEVROSES). A CARNE BOVINA EM PEDAÇOS CONGELADOS DEVERA SE APRESENTAR LIVRE DE PARASITAS, SUJIDADES E LARVAS E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR QUALQUER ALTERAÇÃO, QUILO.	QL	110,00	39,56	4351,60	
166	1010415	PEITO DE FRANGO DESOSSADO, CONGELADO, KG, CONSISTENCIA FIRME, INSPECIONADA, SEM TEMPERO, EMBALAGEM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE. OBEDECENDO A TEMPERATURA NO MOMENTO DO RECEBIMENTO. CONFORME LEGISLACAO VIGENTE COM REGISTRO DE INSPECAO FEDERAL E/OU ESTADUAL. KG.	KG	50,00	29,45	1472,50	
167	1010669	POLPA DE FRUTA ABACAXI: EMBALADO EM CONDIÇÕES HIGIÊNICAS COM DATA DE VALIDADE E FABRICAÇÃO, PRODUTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. TIPO NATURAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CONCENTRADO, PASTEURIZADA, CONGELADA, SEM AÇÚCAR, COM
ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, AUSENTE DE
SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS A SUA COMPOSIÇÃO, ACONDICIONADO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO, CONTENDO 1KG CADA. REGISTRADO NO ÓRGÃO COMPETENTE, VALIDADE DE 12 MESES. TEMPERATURA DE RECEBIMENTO A -18°C.), PACOTE 1 KG	QL	30,00	25,40	762,00	
168	1010668	POLPA DE FRUTA ACEROLA: EMBALADO EM CONDIÇÕES HIGIÊNICAS COM DATA DE VALIDADE E FABRICAÇÃO, PRODUTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. TIPO NATURAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CONCENTRADO, PASTEURIZADA, CONGELADA, SEM AÇÚCAR, COM
ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, AUSENTE DE
SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS A SUA COMPOSIÇÃO, ACONDICIONADO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO, CONTENDO 1KG CADA. REGISTRADO NO ÓRGÃO COMPETENTE, VALIDADE DE 12 MESES. TEMPERATURA DE RECEBIMENTO A -18°C.), PACOTE 1 KG	KG	40,00	26,84	1073,60	
169	1010383	POLPA DE FRUTA CONGELADA SEM ACUCAR, SABOR MARACUJA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, AUSENTE DE SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADAS EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE DE 1 KG.	QL	40,00	38,10	1524,00	
170	1010667	TORTA SALGADA COM RECHEIO DE CARNE MOIDA OU DE FRANGO, QUILO	QL	80,00	52,27	4181,60	
171	1010655	UVA SEM SEMENTE: O PRODUTO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A NTA 17 (DECRETO 12.486 DE 20/10/78) A QUAL ESTABELECE: ÓTIMA QUALIDADE, SEM DEFEITOS GRAVES, APRESENTANDO TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, PODENDO SER RÓSEA, AVERMELHADA OU PRETA, COM POLPA E CASCA FIRMES E INTACTAS, SEM MANCHAS OU DEFEITOS, NEM DANOS FÍSICOS E/OU MECÂNICOS, SER ORIGINÁRIO DE PLANTAS SADIAS, DESTINADO AO CONSUMO "IN NATURA", ESTAR FRESCA. SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. DEVERÁ ATENDER OS PADRÕES MICROBIOLÓGICOS DA RDC N° 12, DE 02/01/01 DA ANVISA, INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SARC/ANVISA/INMETRO Nº 9, DE 12/11/02, E DO CEAGESP, DECRETO Nº6268 DE 22/11/07-MA E LEI Nº9972 DE 25/05/00 - ANVISA. QUILO	QL	20,00	20,32	406,40	
172	1010543	ÁGUA DE COCO, COCO 100% NATURAL, COMPOSTO DE PRODUTO NAO ALCOOLICO, NAO FERMENTADO, SEM CONSERVANTES, ISOTONICO NATURAL, APRESENTADO NA FORMA LIQUIDA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, ISENTO DE FERMENTACOES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM RECIPIENTE HERMETICO COM CAPACIDADE DE 1 LITRO	UN	100,00	14,79	1479,00	
173	724021202	AMEIXA - ROXA, GRAUDA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA	KG	100,00	34,06	3406,00	
174	1010013	BISCOITO SALGADO, TIPO ÁGUA E SAL, PACOTE COM 330GR, DE PRIMEIRA QUALIDADE, FEITO COM FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, SAL, ACUCAR INVERTIDO. IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO E VALIDADE MINIMA 5 MESES A CONTAR DA DATA ENTREGA. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. UNIDADE.	UN	750,00	7,63	5722,50	
175	724021205	FEIJAO - PRETO, TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SAOS, COM TEOR DE UMIDADE MAXIMA PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURA DE OUTRAS VARIEDADES E ESPECIES, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO	UN	150,00	11,30	1695,00	
176	724021204	MASSA ALIMENTICIA - TIPO SECA PRE-COZIDA, FORMATO ARGOLINHA, COR AMARELA, OBTIDA PELO AMASSAMENTO DA FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, OVOS, ÁGUA E DEMAIS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, ISENTA DE CORANTES ARTIFICIAIS, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO.	UN	400,00	6,27	2508,00	
177	724021203	TANGERINA - PONKAN, DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA	KG	100,00	13,85	1385,00	
178	1010676	TEMPERO EM PO CHIMICHURRI TEMPERO COMPLETO EM FLOCOS: PIMENTA CALABRESA, PIMENTAO DOCE, SALSA E ALHO EM FLOCOS, OREGANO, COMINHO, PIMENTA-DO-REINO E SAL. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM CONTENDO 500 GRAMAS COM IDENTIFICACAO. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO, UNIDADE	UN	50,00	30,68	1534,00	
179	1010581	VINAGRE DE ALCOOL EMBALAGEM 750ML, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. UNIDADE.	FR	50,00	7,07	353,50	
180	1010036	DOCE DE FRUTAS EM PASTA (SABORES VARIADOS), DE BOA QUALIDADE, EMBALAGEM COM MINIMO DE 400G COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU DA SAUDE.	UN	300,00	12,12	3636,00	
181	1010076	PIMENTAO VERDE, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA KG	KG	135,00	18,22	2459,70	
182	1010086	TEMPERO BAIANO, PACOTE COM 30 GR, COMPOSTO POR ACAFRAO, COENTRO, OREGANO, CONDIMENTO DE PIMENTA, PIMENTA DO REINO MOIDA E COMINHO MISTO EM PODESTINADO A TEMPERAR ALIMENTOS ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR. SEM GLUTEN. COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERATER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE	UN	20,00	6,16	123,20	

OBS: OS ITENS QUE NÃO TIVEREM EM SUA DESCRIÇÃO A VALIDADE SOLICITADA: 
- Para os itens não perecíveis, tais como enlatados, embalados, secos ou industrializados, os produtos deverão possuir validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data da entrega.
- Para os itens perecíveis, como frutas, verduras, legumes, carnes e demais produtos in natura, a validade deverá obedecer ao prazo natural de conservação do alimento, devendo ser entregues dentro do período de frescor e condições adequadas de consumo, conforme normas sanitárias.

1.2.	Estimativa do valor total da contratação: R$ 2.325.833,98 (dois milhões, trezentos e vinte cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa e oito centavos).
1.3.	Os itens desta contratação não se enquadram como sendo de bem de luxo, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA - SL N° 4.1-2022.
1.4.	Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.
1.5.	Prazo de Vigência da Ata: O prazo de vigência deste registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. Podendo ser prorrogada, no interesse da Administração, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 84, da Lei n° 14.133/2021.
1.6.	Prazo de Entrega e Execução: Os produtos deverão ser entregues e descarregados em até 5 (cinco) dias úteis, após o recebimento da ordem de fornecimento.
1.7.	Forma de Entrega: Os produtos deverão ser entregues e descarregados na sede do município, na prefeitura municipal de Apiacás localizado na Avenida Brasil  Bairro Bom Jesus, ou, local indicado pela Administração, após o recebimento da Ordem de Fornecimento, com frete e descarga por conta da empresa vencedora do certame, de segunda a sexta-feira, respeitando o calendário de feriados e pontos facultativos do Município e horários estipulados: segunda a sexta-feira das 07:00 horas às 10:30 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas. Os materiais devem estar acompanhados das notas fiscais e as respectivas Ordens de Fornecimento.

2.	JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1.	A contratação de gêneros alimentícios mostra-se essencial para atender às demandas contínuas das Secretarias Municipais, em especial aquelas que prestam serviços diretamente à população, como educação, saúde, assistência social e administração. Tais itens são indispensáveis para o preparo de refeições, lanches, suplementações e demais atividades institucionais que envolvem o fornecimento de alimentos aos usuários atendidos.
2.2.	A necessidade da contratação decorre do consumo regular e da obrigatoriedade de manter abastecimento adequado, garantindo a continuidade dos serviços públicos e evitando prejuízos às atividades operacionais. Os gêneros alimentícios são itens de natureza perecível e de consumo imediato, exigindo reposição periódica para assegurar qualidade, segurança alimentar e atendimento às normas sanitárias vigentes.
2.3.	Além disso, a aquisição centralizada e planejada possibilita maior controle, padronização e eficiência no uso dos recursos públicos, evitando aquisições fragmentadas, emergenciais ou com preços superiores aos praticados no mercado. A contratação se mostra necessária também para prevenir riscos relacionados ao desabastecimento, à interrupção de serviços essenciais e à impossibilidade de execução adequada das políticas públicas de alimentação e assistência.
2.4.	Considerando que a Administração não dispõe de meios próprios para produzir ou estocar alimentos em larga escala, torna-se imprescindível a contratação de fornecedores especializados, aptos a garantir o fornecimento contínuo, dentro das especificações técnicas e dos padrões de qualidade exigidos.
2.5.	Dessa forma, a contratação de gêneros alimentícios é medida indispensável para assegurar o funcionamento regular das atividades administrativas e o atendimento adequado da população, em conformidade com os princípios da eficiência, continuidade do serviço público e economicidade.

3.	FUNDAMENTAÇÃO 
3.1.	Para a contratação em tela foram analisados processos similares feitos por outros órgãos e entidades, por meio de pesquisa no âmbito de contratações públicas através do sistema radar e entre outros oficiais, com objetivo de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendam às necessidades da Administração, conforme estudo técnico preliminar. Diante disso, a presente contratação se fundamenta nos seguintes dispositivos legais:
3.2.	Modalidade Pregão Presencial
•	Nos termos do art. 6, inciso XLI e art. 28, inciso I da Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, sendo considerado “bem comum” aquele cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
3.3.	Sistema de Registro de Preços (SRP)
•	De acordo com o art. 82 da Lei nº 14.133/2021, o Sistema de Registro de Preços é aplicável quando se tratar de contratação frequente ou parcelada, quando não for possível definir previamente a quantidade exata a ser demandada ou quando a aquisição se destinar a mais de um órgão ou entidade.
3.4.	Princípios da Administração Pública
•	A escolha da modalidade e do SRP está em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência, transparência, isonomia e economicidade, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021 e no art. 37 da Constituição Federal.

4.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO
Do objeto
4.1.	A presente contratação tem por objetivo a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Apiacás-MT, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
Da aquisição:
4.2.	A aquisição será realizada com base neste Termo de Referência com definição de especificações técnicas adequadas, observando as normas e legislações aplicáveis, contendo especificações claras dos produtos, unidades de fornecimento, critérios de qualidade e desempenho. 
Da modalidade:
4.3.	A seleção do fornecedor será realizada por meio de Pregão Presencial, na forma da Lei nº 14.133/2021, com utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP).
4.4.	A licitação será do tipo “menor preço por item”, com modo de disputa aberto, admitindo-se lances sucessivos e decrescentes, conforme as regras estabelecidas no edital.
Da execução:
4.5.	A aquisição será realizada de forma parcelada, em quantidades compatíveis com as demandas projetadas da rede municipal, evitando desperdícios e desabastecimento para a realização dos atendimentos a população.
Recebimento e armazenamento:
4.6.	Inspeção e conferência de qualidade, validade e integridade dos produtos entregues;
4.7.	Armazenamento em condições adequadas de temperatura, luminosidade, ventilação e segurança.
4.8.	Controle de estoque, visando reduzir perdas por vencimento e desabastecimento.

5.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
5.1.	Para participar da licitação o proponente deverá apresentar proposta formal que atenda as condições exigidas no texto editalício, especialmente apresentando os documentos constantes dos arts. 62 a 70 da Lei no. 14.133/2021, em momento apropriado definido no ato convocatório.
5.2.	A contratação decorrente deste Termo de Referência será realizada por instrumento adequado, cuja minuta será anexada ao Edital norteador do certame, conciliando-se o texto contratual com as condições figurantes da proposta vencedora da licitação, quando esta última houver.
5.3.	A licitante vencedora da licitação deverá apresentar documentação hábil solicitada pela Administração, à época da assinatura contratual.
5.4.	A regularidade da situação documental exigida para contratação deverá ser mantida ao longo de toda a execução contratual. 
5.5.	Cumprir fielmente com a entrega dos produtos conforme solicitada de acordo com a solicitada, de forma que os materiais atendam as especificações exigidas.
5.6.	Os itens somente serão entregues mediante Solicitação de Fornecimento da Secretaria responsável pela demanda.
5.7.	A empresa contratada será responsável por quaisquer custos adicionais relacionados a frete para entrega.
5.8.	Os produtos deverão estar livres de qualquer situação que reduza sua usabilidade a fim de proteger seu conteúdo contra danos durante o transporte até o local de destino.
5.9.	A Detentora da Ata deve estar ciente de que se houver qualquer dano com a mercadoria transportada a mesma deverá se responsabilizar e efetuar sua troca no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de que não atrapalhe o andamento dos serviços públicos. Em caso de reincidência a empresa poderá sofrer sansões administrativas.
5.10.	Sustentabilidade: Devem ser atendidos os requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis.
5.11.	Indicação de marcas ou modelos (Art. 41, inciso I, da Lei nº 14.133, de 2021): Na presente contratação, não serão indicadas determinadas marcas e modelos, entretanto, as marcas devem ser compatíveis com os itens da licitação.
5.12.	Da vedação de utilização de marca/produto na execução do serviço: Neste certame, não será vedada a participação de marcas, porém deverão atender as especificações demonstrando serem produtos de boa qualidade.
5.13.	Da exigência de amostra: Se necessário serão exigidas amostras dos produtos.
5.14.	Subcontratação: Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
5.15.	Garantia da contratação: Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, pelas razões constantes do Estudo Técnico Preliminar.

6.	MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
6.1.	A execução do objeto consistirá na aquisição, entrega e recebimento definitivo dos materiais especificados no Termo de Referência, observadas as seguintes condições:
Do prazo de entrega
6.2.	Os alimentos deverão ser entregues e descarregados em até 05 (cinco) dias úteis, após o recebimento da ordem de fornecimento.
6.3.	Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
Do local de entrega
6.4.	Deverão ser entregues e descarregados, após o recebimento da Ordem de Fornecimento, na sede da Prefeitura, localizado na Avenida Brasil, n° 1059, Bairro Bom Jesus, ou, local indicado pela Administração, com frete e descarga por conta da empresa vencedora do certame, de segunda a sexta-feira, respeitando o calendário de feriados e pontos facultativos do Município e horários estipulados: segunda a sexta-feira das 07:00 horas às 10:30 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas. Os itens devem estar acompanhados das notas fiscais e as respectivas Ordens de Fornecimento. 
Conferência e Recebimento:
6.5.	Os alimentos deverão estar íntegros, embalagens adequadas e fechadas, livres de qualquer aspecto de contaminação.
6.6.	As carnes devem estar apresentando uma ótima qualidade, sem cheiros fortes, sem alteração na cor, estar em embalagem resistente sem apresentar pacotes rasgados. Caso não esteja cumprindo as exigências estabelecidas produto será devolvida e a empresa será notificada.
6.7.	produtos hortifrutigranjeiros não serão aceitos se estiverem estragados, murchos ou melados, eles têm que estar apresentando uma ótima qualidade sem nenhum dano, caso algum produto não esteja cumprindo essas exigências, terá que ser reposto por outro produto, frescos, inteiros e sãs.
6.8.	Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos.
Responsabilidades da Contratada:
6.9.	Fornecer alimentos de ótima qualidade;
6.10.	O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
6.11.	Os alimentos deverão ser entregues de forma integra, com as embalagens intactas e com prazo de validade hábil para o consumo caso houver, caso não estiver o fornecedor deverá realizar a substituição.
6.12.	Garantia de que os alimentos foram armazenados corretamente e estão em perfeito estado de conservação até a entrega final.
6.13.	Garantia de que os alimentos foram fabricados seguindo todas as normas de higiene e segurança alimentar.
6.14.	Garantia de que os alimentos estão dentro do prazo de validade, sendo o vencimento dos mesmos com um prazo aceitável, conforme o produto e não com sua validade já nos dias finais. 
6.15.	Garantia de que os alimentos serão entregues na quantidade e no prazo acordados.
6.16.	Garantia de que os alimentos estão de acordo com as especificações acordadas em relação a sabor, tamanho e embalagem.
6.17.	Atender a contratante em conformidade com as requisições solicitadas;
6.18.	É de responsabilidade da Fornecedora o fiel cumprimento das entregas do objeto solicitado;
6.19.	Observar, na entrega do Item, as Leis, os regulamentos, as posturas, inclusive de segurança pública, e as melhores normas técnicas específicas de produção e comercialização;
6.20.	Fornece o item mediante solicitação do Órgão Gestor, de forma permanente e regular e nas quantidades solicitadas.
6.21.	Os alimentos deverão estar íntegros, embalagens adequadas e fechadas, livres de qualquer aspecto de contaminação.
6.22.	As carnes devem estar apresentando uma ótima qualidade, sem cheiros fortes, sem alteração na cor, estar em embalagem resistente sem apresentar pacotes rasgados. Caso não esteja cumprindo as exigências estabelecidas produto será devolvida e a empresa será notificada.
6.23.	Produtos hortifrutigranjeiros não serão aceitos se estiverem estragados, murchos ou melados, eles têm que estar apresentando uma ótima qualidade sem nenhuns danos, caso algum produto não esteja cumprindo essas exigências, terá que ser reposto por outro produto, fresco, inteiros e sãs.
6.24.	Frutas, verduras e demais devem estar isentos de sujeiras/terra e insetos, não devem conter sinais de apodrecimentos, doenças, cortes ou perfurações.
6.25.	Pães não devem ser mal assados, queimados, amassados, achatados e “embatumados”, aspecto de massa pesada.
6.26.	 As despesas com transporte, fretes, bem como, qualquer outra relacionada à entrega do produto, é de total responsabilidade da proponente.
6.27.	 Os entregadores deverão estar devidamente identificados com o nome da empresa, uniformizados (camisa, sapato, calça, crachá, boné) com hábitos de higiene satisfatórios (uniforme limpos, higiene pessoal adequada, barba e bigode aparado, cabelo protegido sem adornos e unhas aparadas), conforme boas práticas de fabricação/produção de alimentos possuindo boa conduta e relacionamento no local de entrega.
6.28.	 Será exigido a apresentação dos alvarás de vigilância sanitária municipal ou estadual do ano vigente, o que assegurará a qualidade e procedência dos itens oferecidos pelos fornecedores.
Fiscalização:
6.29.	A execução será acompanhada por servidor designado pela Administração, que registrará em relatório eventuais não conformidades e adotará as medidas cabíveis.
Prazo de Vigência:
6.30.	A Ata de Registro de Preços proveniente desta contratação terá vigência de 12 meses e o fornecimento ocorrerá dentro do prazo estipulado, podendo ser parcelado conforme a necessidade.

7.	MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO/ARP
7.1.	O Registro de Preço deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
7.2.	As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.
7.3.	O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.
7.4.	Após a assinatura do Registro de Preço, o órgão poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.
7.5.	A execução do Registro de Preço deverá ser acompanhada e fiscalizada por servidor do quadro efetivo, devidamente nomeado, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput).
7.6.	O fiscal acompanhará a execução do Registro de Preço, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no Registro de Preço, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VI);
7.6.1.	O fiscal anotará no histórico de gerenciamento do Registro de Preço todas as ocorrências relacionadas à execução, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º, e Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, II);
7.6.2.	Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal emitirá notificações para a correção da execução do Registro de Preço, determinando prazo para a correção. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, III); 
7.6.3.	O fiscal informará a instancia superior, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, IV).
7.6.4.	No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal comunicará o fato imediatamente a instancia superior. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, V).
7.6.5.	O fiscal comunicara a instancia superior, em tempo hábil, o término do Registro de Preço sob sua responsabilidade, com vistas à eventual prorrogação.
7.7.	O fiscal verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário (Art. 23, I e II, do Decreto nº 11.246, de 2022).
7.7.1.	Caso ocorram descumprimento das obrigações, o fiscal atuará tempestivamente na solução do problema, reportando a instancia superior para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência; (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 23, IV).
7.8.	O fiscal coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do Registro de Preço contendo todos os registros formais da execução no histórico, a exemplo do empenho, do registro de ocorrências, das prorrogações, elaborando relatório para fins de atendimento da finalidade da administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, IV).
7.8.1.	O fiscal acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, III).
7.8.2.	A Prefeitura Municipal emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelo fiscal, quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VIII).
7.8.3.	A Prefeitura Municipal tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, X).
7.9.	O fiscal elaborará relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VI).

8.	CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO
Recebimento do Objeto
8.1.	Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.
8.2.	Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
8.3.	O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
8.4.	Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo máximo para o recebimento definitivo será de até 10 (dez) dias úteis.
8.5.	O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
8.6.	No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.
8.7.	O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.
8.8.	O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
8.9.	Liquidação
8.10.	Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, §2º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.
8.11.	O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.
8.12.	Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como: 
8.13.	o prazo de validade;
8.14.	a data da emissão; 
8.15.	os dados do contrato e do órgão contratante; 
8.16.	o período respectivo de execução do Registro de Preço; 
8.17.	o valor a pagar; e 
8.18.	eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
8.19.	 Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante;
8.20.	 A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.   
8.21.	A Administração deverá realizar consulta para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, que implique proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.
8.22.	Constatando-se a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.
8.23.	Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.  
8.24.	Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa. 
8.25.	Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação junto ao SICAF.  
8.26.	Prazo de pagamento
8.27.	O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.
8.28.	No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de correção monetária.
8.29.	Forma de pagamento
8.30.	O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
8.31.	Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
8.32.	Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
8.33.	Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
8.34.	O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

9.	OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE
9.1.	Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos;
9.2.	Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas;
9.3.	Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto deste contrato, conforme ajuste representado pela nota de empenho;
9.4.	Aplicar à Contratada/Detentora da Ata as sanções previstas em lei e no contrato, quando for o caso;
9.5.	Fornecer à Contratada/Detentora da Ata todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato;
9.6.	Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;
9.7.	Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertence à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei n° 14.133, de 2021;
9.8.	Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada/Detentora da Ata, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas;
9.9.	Cientificar o órgão de representação judicial do Município de Apiacás/MT para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado
9.10.	Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à Detentora da Ata/Contratada recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações.
9.11.	Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos;
9.12.	A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada/Detentora da Ata com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada/Detentora da Ata, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
9.13.	Emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
9.14.	A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.
9.15.	Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
9.16.	Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais, em havendo garantia contratual.

10.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
10.1.	O Contratado deve cumprir todas as obrigações deste Termo de Referência, edital e seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas.
10.2.	Atender as requisições do CONTRATANTE, executando o objeto na forma estipulada neste Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, principalmente quanto ao prazo de entrega;
10.3.	Executar o objeto contratado no local e forma indicada pela CONTRATANTE, obedecendo aos prazos estipulados.
10.4.	Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n. ° 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;
10.5.	Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
10.6.	Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente contrato, sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE;
10.7.	Credenciar junto ao CONTRATANTE um representante e número de telefone e e-mail para prestar esclarecimentos e atender as solicitações, bem como reclamações que porventura surgirem durante a execução contratual;
10.8.	Indicar, a pedido do CONTRATANTE, telefones para contato fora dos horários normais de atendimento, inclusive finais de semana e feriados, para os casos excepcionais que porventura venham a ocorrer;
10.9.	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos;
10.10.	Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao contratante e não poderá onerar o objeto do contrato;
10.11.	Manter durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
10.12.	Cumprir impreterivelmente os prazos estipulados no contrato e Termo de Referência.
10.13.	Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.
10.14.	Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.
10.15.	Apresentar a Contratante, a qualquer tempo, documentação que comprove o correto e tempestivo pagamento de todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais decorrentes da execução do Contrato;
10.16.	Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021);
10.17.	Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único, da Lei n. ° 14.133, de 2021);
10.18.	Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
10.19.	Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei n° 14.133, de 2021.
10.20.	Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante;
10.21.	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 1990);
10.22.	Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência;
10.23.	Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por força da execução deste contrato;
10.24.	Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
10.25.	Observar, na emissão das notas fiscais para pagamento, o disposto pela Lei Complementar Municipal n° 046, de 28 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, as regras de retenção do Imposto de Renda dispostas na Instrução Normativa n° RFB n° 1234, de 11 de janeiro de 2012, bem como Decreto Municipal n° 6.221 de 24 de janeiro de 2023, sob pena de não aceitação por parte do Contratante.
10.26.	-profissional pela perfeita execução do contrato.

11.	SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1.	Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das condutas previstas no art. 155 da Lei n° 14.133, de 2021, quais sejam:
11.1.1.	Dar causa à inexecução parcial do contrato;
11.1.2.	Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
11.1.3.	Dar causa à inexecução total do contrato;
11.1.4.	Deixar de entregar a documentação exigida para o certame;
11.1.5.	Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
11.1.6.	Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
11.1.7.	Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;
11.1.8.	Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato;
11.1.9.	Fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato
11.1.10.	Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
11.1.11.	Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo após o encerramento da fase de lances.
11.1.12.	Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.
11.1.13.	Praticar ato lesivo previsto no art. 5° da Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013.
11.2.	O atraso injustificado no fornecimento do objeto sujeitará o fornecedor à multa de mora, que será aplicada considerando as seguintes proporções:
11.2.1.	0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega de material ou execução de serviços/obras, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9% (nove inteiros e nove décimos por cento), que corresponde a até 30 (trinta) dias de atraso;
11.2.2.	0,66% (sessenta e seis centésimos por cento) por dia de atraso que exceder o subitem anterior, na entrega de material ou execução de serviços/obras, calculados desde o trigésimo primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplente, em caráter excepcional e a critério do órgão contratante, limitado à 20% (vinte por cento) do valor total da avença;
11.3.	O fornecedor ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
11.3.1.	Advertência, pela falta o subitem 12.1.1, quando não se justificar penalidade mais grave;
11.3.2.	Multa Compensatória de:
   a) de 0,5% (cinco décimos por cento) até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 12.1.1, 12.1.4 e 12.1.6;
   b) de 10% (dez por cento) até 20% (quinze por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 12.1.3, 12.1.5, 12.1.7;
   c) de 20% (vinte por cento) até 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 12.1.2 e de 12.1.8 a 12.1.12;
11.3.3.	Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens 12.1.2 a 12.1.7 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;
11.3.4.	Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 12.1.8 a 12.1.12, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave;
11.4.	A sanção de multa moratória prevista pelo item 12.2 não impede a aplicação da multa compensatória prevista pelo item 12.3.2 deste termo.
11.5.	A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
11.6.	Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.
11.7.	A aplicação das sanções previstas neste termo, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
11.8.	Em qualquer caso de aplicação de sanção, será assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa do contratado/detentor da ata.
11.9.	Na aplicação das penalidades previstas neste edital deverão ser observadas todas as normas contidas no Decreto Municipal n° 6.097/2022.
11.10.	A penalidade será obrigatoriamente registrada no Diário Oficial de Contas - Tribunal de Contas Mato Grosso (TCE) e no caso de suspensão de licitar, o Licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das demais cominações.
   
12.	DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO
12.1.	O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei n° 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
12.2.	Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.
12.3.	As comunicações entre o órgão ou entidade e a Contratada/Detentora da Ata devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.
12.4.	O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.
12.5.	Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa Contratada/Detentora da Ata para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da Contratada/Detentora da Ata, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.
12.6.	Durante o período de vigência, este Contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor do CONTRATANTE, devendo este:
12.7.	Promover a avaliação e fiscalização dos serviços, solicitando à Detentora da Ata e seus prepostos todas as providências necessárias ao bom andamento deste contrato;
12.8.	Atestar as notas fiscais da Detentora da Ata para efeitos de pagamento;
12.9.	Solicitar ao Prefeito Municipal, as providências que ultrapassarem a sua competência, possibilitando a adoção das medidas convenientes para a perfeita execução deste Contrato;
12.10.	ação da fiscalização não exonera a DETENTORA DA ATA de suas responsabilidades contratuais.

13.	ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
13.1.	O custo estimado total da contratação é de R$ 2.325.833,98 (dois milhões, trezentos e vinte cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa e oito centavos), conforme custos unitários apostos na tabela acima.

14.	DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14.1.	As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Município.
14.2.	A contratação será atendida pelas seguintes dotações:

03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
001. ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2022. MANUTENÇÃO E ADM DA SECRETARIA DE ADM
339030.00.00.00.00.1500 - 046 - MATERIAL DE CONSUMO 

04. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001. - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2014 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO
339030.00000 – 1500 - 110 – MATERIAL DE CONSUMO

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
001. FMS – GESTÃO DO SUS
2063. MANUTENÇÃO ENCARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE
339030.00.00.00.00 - 1500 - 281 - MATERIAL DE CONSUMO

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
002. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2066. MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICA DE SAUDE – UBS 
339030.00.00.00.00 -1500 - 331 - MATERIAL DE CONSUMO 
339030.00.00.00.00 -1600 - 331 - MATERIAL DE CONSUMO

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
003. FMS - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2072- MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
339030.00.00.00.00 -1500 - 370 - MATERIAL DE CONSUMO
339030.00.00.00.00 -1600 - 370 - MATERIAL DE CONSUMO
339030.00.00.00.00 -1621- 370 - MATERIAL DE CONSUMO
339030.00.00.00.00 -2621 - 370 - MATERIAL DE CONSUMO

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
001. ADMINISTRAÇÃO GERAL SEC. DESENV. SOCIAL E TRABALHO 
2035. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSITENCIA SOCIAL
339030.00.00.00 - 1500 - 462 - MATERIAL DE CONSUMO

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001. ADMINISTRAÇÃO GERAL SEC. DESENV. SOCIAL E TRABALHO
2042. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
339030.00.00.00.00 - 1500 - 472 - MATERIAL DE CONSUMO

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2025. MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO DAS AÇÕES DO CRAS
339030.00.00.00.00 - 1500 – 488 - MATERIAL DE CONSUMO

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2030. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - ABRIGO
339030.00.00.00.00 - 1500 – 505 - MATERIAL DE CONSUMO

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
002. FMAS – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2026. MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO AS AÇÕES DO CREAS
339030.00.00.00.00 - 1500 - 498 - MATERIAL DE CONSUMO

09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE DESENV. ECO
001. ADMINISTRACAO GERAL SEC DE AGRICULTURA
2027. MANUTENÇÃO E ADM. DA SEC. AGRICULTURA DES. ECON
339030.00.00.00.00 - 1500 - 620 - MATERIAL DE CONSUMO

10. SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
001. ADMINISTRACAO GERAL SEC URBANISMO
2044. MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. SERV. URBANOS
339030.00.00.00.00 - 1500 - 645 - MATERIAL DE CONSUMO 

11. SECRETARIA MUNIICPAL INFRA ESTRUTURA
001. ADMINISTRACAO GERAL SECETARIA DE INFRA ESTRUTUR
2037. MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
339030.00.00.0.000 - 1500 - 688 - MATERIAL DE CONSUMO

14.3.	A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
15.	DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
15.1.	O prazo de vigência contratual será de até 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
15.2.	O instrumento contratual poderá ser prorrogado desde que seja enquadrado em serviços essenciais de caráter continuado conforme disposto do art. 107 da no. Lei no. 14.133/21
15.3.	Acréscimos e supressões poderão ser feitos apenas em contrato administrativo e conforme o disposto nos arts. 124 e 125 da Lei nt 14.133/21.
15.4.	Os reequilíbrios econômicos financeiros poderão ser efetuados em conformidade com o art. 124 e seguintes da Lei no. 14.133/21.
15.5.	O contrato conforme minuta anexa apenas será celebrado caso haja alguma necessidade especifica, as aquisições serão efetuadas em conformidade com a ATA DE REGISTRO DE PREÇO.
16.	FISCAL DA ATA DE REGISTRO 
Servidora: Marinalva Viana Da Silva, Matricula n° 1775.
17.	DISPOSIÇÕES GERAIS:
17.1.	O presente termo de referência, se trata de requisito legal, a fim de contemplar exigência nos processos de aquisições públicas, através da devida modalidade e exceções licitatórias previstas, podendo se habilitar ao certame, as empresas interessadas, desde que atendam às exigências do instrumento convocatório a ser publicado, em especial aos artigos 62 a 70 da Lei 14.133/21.
17.2.	Por fim, ficam as licitantes sujeitas as sanções estabelecidas na Lei no. 14.133/21 e demais vigentes, bem como as dispostas no edital a ser publicado e instrumento contratual a ser firmado.

Apiacás- MT, 25 de novembro de 2025.

_______________________________________		 	                    _____________________________________________
        MARINALVA VIANA DA SILVA			                       GENIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Responsável pela Fiscalização do contrato			   Secretário Municipal de Infraestrutura

__________________________________________				__________________________________________
KARYNE SCORSATTO HORY 				          JOSIANE GONÇALVES FERREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social			           Secretária Municipal de Saúde

           _______________________________________		                               _______________________________________
              FÁBIO GERMANO				     	  JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA
      Secretário Municipal de Administração		                             Secretário Municipal de Educação

_______________________________________			                   _______________________________________
                      VALDECI DOS SANTOS 				               PATRICIA  ALEXANDRA SIAN
  Secretário  Municipal Urbanismo			                Secretária Municipal de Agricultura