TERMO DE REFERÊNCIA
PREGÃO ELETRÔNICO N°. 024/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°.095/2025.

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS.
Setor requisitante: Secretaria Municipal de Educação e Esportes 
Responsável pela Demanda: Secretário José Roberto Pereira Da Silva
Responsável pela solicitação: Servidor Elias Balbino Martins  
E-mail: licitacao@apiacas.mt.gov.br		Telefone: (66) 35932227

1.	OBJETO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E MATERIAL DE PREMIAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE APIACÁS-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
1.1.	Descrição do objeto, quantidades e valor médio:
Item	Código	Especificação	Unid.	Quant.	Ilustração	Preço Unitário	Preço Total	
1	1120345	ANTENA DE REDE DE VOLEI, EM FIBRA DE VIDRO, TAMANHO OFICIAL 1,80M X 0,01M, LISTRADA DE VERMELHO E BRANCO, EMBALAGEM CONTENDO 01 PAR.	PAR	4,00		R$ 204,72	R$ 818,88	
2	1120346	APITO DEDAL PARA ARBITRAGEM PROFISSIONAL GRAVE E AGUDO COM BIQUEIRA DE BORRACHA MINIMO 115 DECIBÉIS, UNIDADE	UN	19,00		R$ 107,23	R$ 2.037,37	
3	724020839	BOLA DE BEACH TENNIS DE COMPOSIÇÃO DE BORRACHA E FELTRO, DIÂMETRO DE 6MM, EM COR LARANJA COM AMARELA, CERTIFICAÇÃO: ITF APPROVED E PESO APROXIMADO 42G, UNIDADE	UN	110,00	

	R$ 70,56	R$ 7.761,60	
4	1120347	BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO OFICIAL, CATEGORIA INFANTIL CONFECCIONADA EM LAMINADO MICROFIBRA, CONTENDO EM SEU INTERIOR CÂMARA 6 D, COM 63,5 A 66 CM DE CIRCUNFERÊNCIA, PESANDO ENTRE 350 E 390 GRAMAS, MIOLO DE SILICONE REMOVÍVEL E LUBRIFICADO, AFERIDA, OFICIALIZADA PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA OU, NO MÍNIMO, POR 03 (TRÊS) FEDERAÇÕES DE FUTEBOL (ENTENDA-SE POR OFICIALIZADA AQUELA UTILIZADA NOS CAMPEONATOS OFICIAIS NO CORRENTE ANO). PRODUZIDA NO BRASIL. OBS: IGUAL OU SUPERIOR A BOLA PENALTY, UNIDADE	UN	36,00		R$ 199,93	R$ 7.197,48	
5	1120348	BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO OFICIAL, CONFECCIONADA EM LAMINADO PU, (TECNOLOGIA TERMOTEC) CONTENDO EM SEU INTERIOR CÂMARA 6 D, COM 66 A 70 CM DE CIRCUNFERÊNCIA, PESANDO ENTRE 425 E 450 GRAMAS, MIOLO DE SILICONE REMOVÍVEL E LUBRIFICADO, AFERIDA, OFICIALIZADA PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA OU, NO MÍNIMO, POR 03 (TRÊS) FEDERAÇÕES DA MODALIDADE, OU PELA FIFA - APPROVED (ENTENDA-SE POR OFICIALIZADA AQUELA UTILIZADA NOS CAMPEONATOS OFICIAIS NO CORRENTE ANO). PRODUZIDA NO BRASIL. OBS: IGUAL OU SUPERIOR A BOLA PENALTY, UNIDADE	UN	36,00		R$ 230,00	R$ 8.280,00	
6	724020830	BOLA DE FUTSAL MAX 1.000, CIRCUNFERÊNCIA 62,5 – 63,5, PESO 410-430G, LAMINADO PU PRÓ, 11 GOMOS, CAMADA INTERNA NEOTEC, CÂMARA 6D, MIOLO CÁPSULA SIS, CONSTRUÇÃO TERMOTEC, SISTEMA DE FORRO TERMOFIXO, PROCESSO EXTRA DUPLA COLAGEM, APROVADA E COM SELO DA CBFS (CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTSAL) E DA FIFA (FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL). OBS: IGUAL OU SUPERIOR A BOLA PENALTY, UNIDADE.	UN	23,00		R$ 380,39	R$ 8.748,97	
7	724020831	BOLA DE FUTSAL MAX 100 TAMANHO 52-55 CM, PESO 300-330 G, CÂMARA 6D, TERMOTEC, MATERIAL PU, MIOLO CÁPSULA SIS REMOVÍVEL E LUBRIFICADO. APROVADA E COM SELO DA CBFS (CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALÃO). OBS: IGUAL OU SUPERIOR A BOLA PENALTY, UNIDADE.	UN	13,00		R$ 352,44	R$ 4.581,72	
8	724020832	BOLA DE FUTSAL MAX 200 TAMANHO 55-58 CM, PESO 350-380 G, CÂMARA 6D, TERMOTEC, MATERIAL PU, MIOLO CÁPSULA SIS REMOVÍVEL E LUBRIFICADO. APROVADA E COM SELO DA CBFS (CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALÃO). OBS: IGUAL OU SUPERIOR A BOLA PENALTY, UNIDADE.	UN	13,00		R$ 236,20	R$ 3.070,60	
9	724020833	BOLA DE FUTSAL MAX 500 TAMANHO 62- 64 CM, PESO 400-440 G, CÂMARA 6D, TERMOTEC, MATERIAL PU, MIOLO CÁPSULA SIS REMOVÍVEL E LUBRIFICADO; CONTENDO RECONHECIMENTO E CHANCELA DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL (CBFS). OBS: IGUAL OU SUPERIOR A BOLA PENALTY, UNIDADE.	UN	5,00		R$ 288,24	R$ 1.441,20	
10	724020834	BOLA DE HANDEBOL FEMININA OFICIAL, CATEGORIA ADULTO PRODUZIDA COM A TECNOLOGIA FUSION TECH (MENOR ABSORÇÃO DE ÁGUA), GOMOS EM ACABAMENTO EM PU DE 3,5MM, PESANDO ENTRE 325 A 400 GRAMAS E CIRCUNFERÊNCIA DE 54 CM A 56 CM, OFICIALIZADA PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HANDEBOL, OU PELA FEDERAÇÃO PAULISTA DE HANDEBOL OU NO MÍNIMO, POR 03 (TRÊS) FEDERAÇÕES DA MODALIDADE (ENTENDA-SE POR OFICIALIZADA AQUELA UTILIZADA NOS CAMPEONATOS OFICIAIS DAS RESPECTIVAS CONFEDERAÇÃO E FEDERAÇÃO, NO CORRENTE ANO).OBS: IGUAL OU SUPERIOR A BOLA PENALTY, UNIDADE	UN	5,00		R$ 312,47	R$ 1.562,35	
11	1120354	BOLA DE HANDEBOL MASCULINO OFICIAL, CATEGORIA ADULTO PRODUZIDA COM A TECNOLOGIA FUSION TECH (MENOR ABSORÇÃO DE ÁGUA), GOMOS EM ACABAMENTO EM PU DE 3,5MM, PESANDO ENTRE 425 A 475 GRAMAS E CIRCUNFERÊNCIA DE 58 CM A 60 CM, OFICIALIZADA PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HANDEBOL, OU PELA FEDERAÇÃO PAULISTA DE HANDEBOL OU NO MÍNIMO, POR 03 (TRÊS) FEDERAÇÕES DA MODALIDADE (ENTENDA-SE POR OFICIALIZADA AQUELA UTILIZADA NOS CAMPEONATOS OFICIAIS DAS RESPECTIVAS CONFEDERAÇÃO E FEDERAÇÃO, NO CORRENTE ANO). OBS: IGUAL OU SUPERIOR A BOLA PENALTY, UNIDADE	UN	2,00		R$ 295,62	R$ 591,24	
12	1120355	BOLA DE HANDEBOL OFICIAL, CATEGORIA INFANTIL PRODUZIDA COM A TECNOLOGIA FUSION TECH (MENOR ABSORÇÃO DE ÁGUA), GOMOS EM ACABAMENTO EM PU DE 3,5MM, PESANDO ENTRE 230 A 270 GRAMAS E CIRCUNFERÊNCIA DE 49 CM A 51 CM, OFICIALIZADA PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HANDEBOL, OU PELA FEDERAÇÃO PAULISTA DE HANDEBOL OU NO MÍNIMO, POR 03 (TRÊS) FEDERAÇÕES DA MODALIDADE (ENTENDA-SE POR OFICIALIZADA AQUELA UTILIZADA NOS CAMPEONATOS OFICIAIS DAS RESPECTIVAS CONFEDERAÇÃO E FEDERAÇÃO, NO CORRENTE ANO). UBS: IGUAL OU SUPERIOR A BOLA PENALTY, UNIDADE	UN	2,00		R$ 295,25	R$ 590,50	
13	1120356	BOLA DE INICIAÇÃO N 08, BORRACHA NATURAL VULCANIZADA, PESO ENTRE 110 A 120 GRAMAS, CIRCUNFERENCIA ENTRE 40 A 42 CM, CONTENDO EM SEU INTERIOR CAMARA EM BUTIL, MATRIZADA, CONFECCIONADA EM BORRACHA, MIOLO REMOVIVEL, COM 02 MIOLOS PARA SUBSTITUICAO. PRODUZIDA NO BRASIL. UNIDADE	UN	57,00		R$ 44,40	R$ 2.530,80	
14	724020848	BOLA DE TENIS DE MESA E PING PONG, NA COR LARANJA, 3 ESTRELAS ABS 40MM, UNIDADE.	UN	210,00		R$ 24,92	R$ 5.233,20	
15	724020835	BOLA DE VOLEIBOL OFICIAL, LAMINADO MICROFIBRA, 18 GOMOS, CAMADA NEOTEC, CÁPSULA SIS, TECNOLOGIA DE CONSTRUÇÃO TERMOTEC, PESO: 260-280G, CIRCUNFERÊNCIA: 65-67CM CONTENDO LOGOMARCA DA CBV (VOLEI BRASIL) E CHANCELA DE APROVAÇÃO DA FIVB (FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE VOLEIBOL). OBS.: IGUAL OU SUPERIOR A BOLA PENALTY 8.0, UNIDADE.	UN	19,00		R$ 523,81	R$ 9.952,39	
16	1120357	BOLA DE VÔLEI DE PRAIA, CONFECCIONADA EM PU, MIOLO: REMOVÍVEL; CÂMARA BORRACHA BUTÍLICA; 10 GOMOS; COSTURADA, CIRCUNFERÊNCIA 66-68 CM, PESO 260-280 GRAMAS. COM CHANCELA DA FIVB (FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE VOLEIBOL). OBS.: IGUAL OU SUPERIOR A BOLA MIKASA MODELO VLS 300, UNIDADE	UN	15,00		R$ 746,08	R$ 11.191,20	
17	724020847	BOLA OFICIAL DE BASQUETE ADULTO, TAMANHO MASCULINO MATRIZADA, CONFECCIONADA COM MICROFIBRA. BOLA APROVADA PELA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE BASQUETE (FIBA). TAMANHO: 75 - 78 CM DE DIÂMETRO. PESO: 600 - 650 G, UNIDADE	UN	11,00		R$ 486,76	R$ 5.354,36	
18	1120359	BOMBA DE AR COM CALIBRADOR, TECNOLOGIA DUPLA AÇÃO (INFLA NOS DOIS SENTIDOS), COM MANGUEIRA E CALIBRADOR EMBUTIDOS, 2 AGULHAS PARA BOLAS, UNIDADE	UN	9,00		R$ 71,58	R$ 644,22	
19	1120360	CALIBRADOR DIGITAL, COM UTILIZAÇÃO EM DIVERSOS TIPOS DE BOLAS, VISOR PARA PRECISÃO TOTAL NAS MEDIÇÕES, UTILIZADO PARA MANTER AS BOLAS EM SUA PRESSÃO E PESO IDEAL. UNIDADE	UN	5,00		R$ 260,20	R$ 1.301,00	
20	1120383	CHUTEIRA DE FUTSAL NA COR PRETA, FECHAMENTO POR AMARRAÇÃO DE CADARÇO CABEDAL, EM MATERIAL SINTETICO, FORRO EM MATERIAL TÊXTIL, PLAMILHA MACIA EM EVA MOLDADA, SOLDADO EM BORRACHA. GARANTIA DO FORNECEDOR. PAR	PAR	50,00		R$ 166,99	R$ 8.349,50	
21	1120361	CINTO DE TRAÇÃO INDIVIDUAL PARA TREINO FUNCIONAL EXTENSOR. INTENSIDADES DE RESISTÊNCIA: FORTE. COMPRIMENTO: 80CM. CINTURÃO COM AJUSTE EM VELCRO E METAL PARA MAIOR SEGURANÇA. TAMANHO: 80,0 A 100CM, ALÇA ÂNCORA: 40CM, 2 ELÁSTICOS, UNIDADE	UN	5,00		R$ 377,73	R$ 1.888,65	
22	1120362	COLETE ESPORTIVO DUPLA FACE NA COR AZUL E AMARELO INFANTIL TAMANHO P, M OU G, CONFECCIONADO EM TECIDO 100% POLIESTER (FIO 72/72 TEXTURIZADO), MALHA DUPLA, COM ELASTICO LATERAL RECOBERTO. OBS: SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA PLAY FAIR, E PLACAR. UNIDADE	UN	70,00		R$ 47,21	R$ 3.304,70	
23	1120363	CRONÔMETRO DIGITAL PROGRESSIVO E REGRESSIVO (FORMATO 9H59M59S), À PROVA D' ÁGUA, UNIDADE DE MEDIDA: 1/100 DE SEGUNDOS. CAPACIDADE MÁXIMA DE MEDIÇÃO: 99 HORAS, 59 MINUTOS, 59 SEGUNDOS, MEMÓRIA DE 60 VOLTAS E PIQUES C/ 1/10 SEGUNDOS, COM MOSTRADOR DE HORA E DATA (12 E 24), ALARME, DISPOSITIVO DE PARADA DE TEMPO, BATERIA DE LÍTIO, 3.0 V, E CORDÃO. TAMANHO DA CAIXA COM MEDIDAS APROXIMADAS DE 8,50CM X 6,50CM X 2,30CM. LEMBRANÇA DE MEMÓRIA DEPOIS DO INICIO E TAMBÉM DURANTE A OPERAÇÃO, UNIDADE	UN	3,00		R$ 86,60	R$ 259,80	
24	724020846	JOGO DE CARTAS UNO, O CLÁSSICO JOGO DE CARTAS DE COMBINAR CORES E NÚMEROS, O JOGO CONTÉM: 19 CARTAS DE CADA COR (VERMELHO, VERDE, AZUL E AMARELO), ALÉM DE 8 CARTAS COMPRAR DUAS, INVERTER E PULAR EM TODAS AS CORES, JUNTO COM 4 CARTAS CURINGAS, 4 CARTAS COMPRAR MAIS QUATRO, 1 CARTA TROCAR AS MÃOS E 3 CARTAS PERSONALIZÁVEIS. UNO INCLUI 112 CARTAS E INSTRUÇÕES. PRODUTO DEVE SER ORIGINAL E ESTAR EM PORTUGUÊS, UNIDADE	UN	42,00		R$ 54,22	R$ 2.277,24	
25	1120364	JOGO DE CARTÕES DE FUTSAL PLÁSTICO COM 3 CARTÕES (AMARELO, VERMELHO) COM MARCADOR PARA ANOTAÇÕES, DIMENSÕES APROXIMADAS: 08 X 12 CM (LXA) COMPOSIÇÃO: PLÁSTICO, OU MATERIAL PVC. OBS: SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA ZONA LIVRE, POKER, KIT COM 3 CARTÕES, KIT	KIT	10,00		R$ 19,92	R$ 199,20	
26	724020845	JOGO DE DOMINÓ COM 28 PEDRAS GRANDES EM OSSO, DIMENSÕES DAS PEDRAS 5CM x 2CM x 1CM , ACOMPANHA MALETA PREMIUN EM COURO E TRAVA DE SEGURANÇA, DIMENSÕES DA MALETA 20CM x 12CM x 10CM x3 CM, UNIDADE.	UN	38,00		R$ 54,71	R$ 2.078,98	
27	1120365	JOGO DE FITAS DEMARCATÓRIAS PARA VÔLEI DE PRAIA; CONFECCIONADA EM POLIETILENO TRANÇADO, CONTENDO: 2 PEÇAS COM 16 METROS DE COMPRIMENTO POR 5 CM DE LARGURA CADA E 2 PEÇAS COM 8 METROS DE COMPRIMENTO POR 5 CM DE LARGURA CADA, COM ILHÓS PARA FIXAÇÃO E ESTACAS DE AÇO GALVANIZADO. COR ÚNICA. KIT COM 4 UNIDADES: 2 16MTS/ 2 8MTS, KIT	KIT	5,00		R$ 221,98	R$ 1.109,90	
28	1120366	KIT 2 SUPORTES FERRO OU AÇO COM SISTEMA DE FIXAÇÃO POR ROSCA, 01 (UMA) REGUA PARA MEDIDA DA ALTURA DA REDE; 01 (UMA) REDE CONFECCIONADA EM NYLON OU ALGODÃO; 01 (UM) ESTICADOR DE REDE, ALTURA E TENSAO REGULÁVEIS. ALTURA MÁXIMA DE 15,25CM. KIT	KIT	10,00		R$ 144,98	R$ 1.449,80	
29	724020844	KIT ESPORTIVO COMPOSTO DE 16 CONJUNTOS COM CAMISETAS, SHORTS E MEIÕES, CAMISETAS CONFECCIONADAS EM TECIDO AERO DRY, ESTAMPA FRENTE E COSTAS GOLA REDONDA, SHORTS CONFECCIONADOS EM AERO DRAY, COM FORRO E ELÁSTICO INTERNO PARA AJUSTE NA CINTURA, MEIÕES CANO LONGO COM ALTA ELASTICIDADE VESTIDO DÁ UMA ALTURA DE APROXIMADAMENTE 58 CENTÍMETROS DE ALTA QUALIDADE, PÉ ATOALHADO, EVITANDO QUE O MEIÃO ESCORREGUE PARA DENTRO DO CALÇADO, ACABAMENTO DUPLO E COSTURA DUPLA, FAIXA TENSORA MAIS SEGURANÇA E CONFORTO PARA O JOGADOR, MATERIAL RESISTENTE E LEVE; KIT CONTENDO 16 CONJUNTOS	KIT	10,00	AS ARTES DOS KITS ESPORTIVOS SERÃO DEFINIDAS POSTERIORMENTE EM CONJUNTO COM A EMPRESA CONTRATADA.	R$ 2.474,75	R$ 24.747,50	
30	1120367	MEDALHA REDONDA EM LIGA METÁLICA, METALIZADA EM COR DOURADA, MEDINDO NO MÍNIMO DE 65 MM DE DIÂMETRO, COM ESPESSURA MÍNIMA DE 2,00 MM, ACOMPANHADA COM FITA, COM PERSONALIZAÇÃO DA COMPETIÇÃO. UNIDADE	UN	400,00		R$ 8,21	R$ 3.284,00	
31	724020838	MESA DE PING PONG EM TAMPO MDF 25MM, COM ACABAMENTO PRIME AZUL COM SECAGEM UV E LINHAS DEMARCATÓRIAS BRANCAS. PÉS EM TUBO DE AÇO COM RODIZIO. MEDIDA OFICIAL 2,74X1,52X0,16 M. UNIDADE	UN	5,00		R$ 3.304,50	R$ 16.522,50	
32	1120368	PLACAR DE MESA COM MALETA COM MARCAÇÃO DE 5 SETS E 31 PONTOS CADA LADO, MATERIAL EM PLÁSTICO/PVC. MEDIDAS: ALTURA 21 CM X LARGURA 38 CM, UNIDADE	UN	2,00		R$ 319,22	R$ 638,44	
33	724020843	POSTE PARA VOLEI, FUTEVOLEI E BEACH TENNIS COM REGULAGEM DE ALTURA ( PAR). COMPOSIÇÃO: TUBO DE AÇO CARBONO DE 3 POLEGADA COM PAREDE DE 2,00, ALTURAS AJUSTÁVEIS: 1,70/1,80/2,20/2,24/2,43 M LIVRES + 55 CM PARA FIXAÇÃO, PINTURA EPÓXI NAS CORES: BRANCA,PRETA,AZUL OU VERDE MILITAR. PAR	PAR	3,00		R$ 2.630,38	R$ 7.891,14	
34	1120369	PRANCHETA TÁTICA MAGNÉTICA FUTSAL, TAMANHO: 36CM ALTURA E 23 CM DE LARGURA. 5 JOGADORES NUMERADOS AZUIS E 5 JOGADORES VERMELHOS NUMERADOS; 1 BOLA MAGNÉTICA BRANCA; 1 CANETÃO (PINCEL ATÔMICO) E VELCRO. UNIDADE	UN	3,00		R$ 195,40	R$ 586,20	
35	1120370	PROTETOR POSTE VOLEI CONFECCIONADO EM BAGUN, PROTEÇÃO INTERNA ESPUMA ESPAGUETE, ALTURA 1,80 M. COR: AZUL OU LARANJA. PAR.	PAR	4,00		R$ 765,30	R$ 3.061,20	
36	1120371	RAQUETE DE BEACH TENNIS INICIANTE DE FIBRA DE CARBONO, MATERIAIS DO NÚCLEO: EVA LIGHT, ESPESSURA DO PERFIL: 22 MM, LARGURA: 23 CM, MATERIAIS DO EXTERIOR: FIBRA DE VIDRO, FORMA DA CABEÇA: REDONDA, NÍVEL DE JOGO: INICIANTE/INTERMEDIARIO/AVANÇADO, COMPRIMENTO: 50CM, PESO APROXIMADO: 320 - 330G, ESPESSURA: 22 MM, QUANTIDADE DE FUROS: 26 FUROS, MATERIAL: CARBONO 3K E EVA SOFT PRO, BALANÇO: EQUILIBRADA, ACOMPANHA BOLSA. UNIDADE	UN	14,00		R$ 403,28	R$ 5.645,92	
37	1120372	RAQUETE DE TÊNIS DE MESA OFICIAL PARA COMPETIÇÕES APROVADA PELA I.T.T.F, CONFECCIONADA, EM LÂMINA PLANA E RÍGIDA DE MADEIRA NATURAL, RECOBERTA BILATERALMENTE POR CAMADA DE BORRACHA COM ESPESSURA UNILATERAL MÁXIMA DE 2,0 MM, SENDO UM LADO NA COR VERMELHA E OUTRO NA COR PRETA. PAR	PAR	34,00		R$ 475,13	R$ 16.154,42	
38	724020840	REDE DE BASQUETE OFICIAL, EM POLIESTER, NAS MEDIDAS OFICIAIS DA CBB e FIFA, CONTENDO 12 ALÇAS, PARA FIXAÇÃO NO ARO E 40 CM DE ALTURA MONTADA, UNIDADE.	UN	5,00		R$ 97,71	R$ 488,55	
39	724020842	REDE DE BEACH TENNIS EM POLIETILENO 100% VIRGEM COM TRATAMENTO UV,  MATERIAL ALTAMENTE RESISTENTE A SOL E CHUVA.
MEDIDA 0,70 X 8M, NA MALHA 4.5CM EM FIO 2.0MM E COM 01 FAIXA SINTÉTICA BRANCA. UNIDADE	UN	3,00		R$ 581,26	R$ 1.743,78	
40	1120373	REDE DE PROTEÇÃO POLIPROPILENO (PP) DE FILAMENTO CONTINUO, FIO 4,0 MM, COM MALHA 10 X 10 CM SEM NÓ COM ARGOLA, COM TRATAMENTO UV, COR BRANCA, IGUAL OU SUPERIOR A SPITTER. UNIDADE M².	M²	528,00		R$ 22,51	R$ 11.885,28	
41	1120374	REDE DE TÊNIS DE MESA OFICIAL CONFECCIONADA EM NYLON E ALGODÃO COM ALTURA DE 15,25 CM X 1,87 M, COR ESCURA (AZUL) COM FAIXA BRANCA NA PARTE SUPERIOR, MEDINDO ENTRE 7,5 MM E 12 MM, INCLUINDO POSTES - SUPORTES E FIXADORES, ATENDENDO EXIGENCIAS DA I.T.T.F. UNIDADE	UN	15,00		R$ 126,23	R$ 1.893,45	
42	724020836	REDE DE VÔLEI DE PRAIA COMPOSIÇÃO: POLIPROPILENO ( SEDA); COM TRATAMENTO UV; ESPESSURAS: FIO 2,0 – PP SEDA – COR PRETA, COR DAS FAIXAS : LARANJA; 4 FAIXAS: SUPERIOR/INFERIOR 5 CM – PVC; COM CORDA GUIA E ARGOLAS METÁLICAS; MALA 10/10 (LxA 8,50 X 1,00M; UNIDADE	UN	5,00		R$ 543,72	R$ 2.718,60	
43	1120375	REDE OFICIAL PARA FUTEBOL DE CAMPO CONFECCIONADA EM POLIPROPILENO (SEDA) COM FIO 4,0 MM, COM MALHA DE 15 X 15 CM, NA COR BRANCA E PROTEÇÃO UV, MEDINDO 7,50 M DE COMPRIMENTO X 2,50 M DE ALTURA, PROFUNDIDADE SUPERIOR DE 2,20 M E INFERIOR DE 2,20 M. UNIDADE	UN	2,00		R$ 665,50	R$ 1.331,00	
44	1120376	REDE PARA FUTEBOL SUÍÇO (SOCIETY) TIPO MEXICO (CAIXOTE), CONFECCIONADA EM POLIPROPILENO (SEDA), FILAMENTO CONTINUO DE 4,0 MM, MALHA DE 15 X 15 CM, NA COR BRANCA E PROTEÇÃO UV, MEDINDO 5,20M DE COMPRIMENTO E 2,30M DE ALTURA, COM PROFUNDIDADE INFERIOR DE 1,20M E SUPERIOR DE 0,60 M. UNIDADE	UN	5,00		R$ 560,77	R$ 2.803,85	
45	1120377	REDE PARA FUTSAL CONFECCIONADA EM POLIPROPILENO (PP) DE FILAMENTO CONTÍNUO DE 4MM COM TRATAMENTO UV, COM MALHA COLMÉIA DE 08X08CM, MEDINDO ENTRE 3,0 E 3,20M DE COMPRIMENTO, ENTRE 2,0 A 2,20M DE ALTURA, COM FUNDO DE 1,0M A 1,50M DE PROFUNDIDADE NA PARTE INFERIOR. UNIDADE	UN	9,00		R$ 431,97	R$ 3.887,73	
46	724020837	REDE PARA VÔLEI DE QUADRA OFICIAL, 4 FAIXAS EM FIO 2MM PRETO TORCIDO 100% POLIPROLENO (PP) NA COR PRETA COM TRATAMENTO UV: COMPRIMENTO: 10M: MALHA 10/10, ALTURA 1,00 M. NA PARTE SUPERIOR UMA FAIXA HORIZONTAL DE 7 CM DE LARGURA EM PVC COLORIDA. NA PARTE INFERIOR DA REDE OUTRA FAIXA HORIZONTAL, COM 5 CM.SUPORTE PARA ANTENA EM LONA DE ALGODÃO.E NA PARTE VERTICAL OUTRA FAIXA DE 10 CM, UNIDADE	UN	7,00		R$ 452,56	R$ 3.167,92	
47	7240208	TABULEIRO DE XADREZ EM MADEIRA COM ARMAZENAMENTO DAS PEÇAS. MEDIDA  45X45 CM. PEÇAS COM 10 CM DE ALTURA, UNIDADE.	UN	17,00		R$ 161,15	R$ 2.739,55	
48	1120379	TROFÉU MODELO VITÓRIA COM 100 CM DE ALTURA COM BASE DE MADEIRA, MDF OU POLÍMERO METALIZADO, DIVERSAS CORES, TAÇA EM POLÍMERO METALIZADO, COM PERSONALIZAÇÃO DA COMPETIÇÃO. UNIDADE	UN	15,00		R$ 594,74	R$ 8.921,10	
49	1120380	TROFÉU MODELO VITÓRIA COM 40 CM DE ALTURA COM BASE DE MADEIRA, MDF OU POLÍMERO METALIZADO DIVERSAS CORES, TAÇA EM POLÍMERO METALIZADO, COM PERSONALIZAÇÃO DA COMPETIÇÃO. UNIDADE	UN	15,00		R$ 136,10	R$ 2.041,50	
50	1120381	TROFÉU MODELO VITÓRIA COM 50 CM DE ALTURA COM BASE DE MADEIRA, MDF OU POLÍMERO METALIZADO DIVERSAS CORES, TAÇA EM POLÍMERO METALIZADO, COM PERSONALIZAÇÃO DA COMPETIÇÃO. UNIDADE	UN	15,00		R$ 230,48	R$ 3.457,20	
51	1120382	TROFÉU MODELO VITÓRIA COM 90 CM DE ALTURA COM BASE DE MADEIRA, MDF OU POLÍMERO METALIZADO DIVERSAS CORES, TAÇA EM POLÍMERO METALIZADO, COM PERSONALIZAÇÃO DA COMPETIÇÃO. UNIDADE	UN	15,00		R$ 360,98	R$ 5.414,70	
52	724021179	BAMBOLES - PRODUZIDO EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD); EMBALAGEM: FARDO COM 12 UNIDADES CORES DIVERSAS. DIÂMETRO MÍNIMO: 65 CM	UN	50,00		R$ 27,37	R$ 1.368,50	
53	724021184	BOLA DE BORRACHA Nº 6 PARA TRABALHOS DE INICIAÇÃO, AGILIDADE E COORDENAÇÃO BEM COMO FISIOTERAPIA E FORTALECIMENTO MUSCULAR. PRODUTO CERTIFICADO PELO INMETRO. POSSUI VÁLVULA (BICO) SUBSTITUÍVEL E TEXTURA EM RELEVO EMBALAGEM COM UMA UNIDADE. A TONALIDADE DAS CORES E O TIPO DE TEXTURA APLICADA PODERÁ SOFRER PEQUENAS ALTERAÇÕES DEPENDENDO DA REMESSA DO FABRICANTE. CARACTERÍSTICAS: CIRCUNFERÊNCIA: 31 / 34 CM PESO: 115 / 135 G DIÂMETRO: 100 - 107 MM ACABAMENTO: MATRIZADA MATERIAL: BORRACHA MIOLO LUBRIFICADO E SUBSTITUÍVEL ALTA RESISTÊNCIA TEXTURA EM RELEVO CALIBRAGEM MÁXIMA DE 2 LIBRAS CERTIFICADA
PELO INMETRO. .	UN	10,00		R$ 24,94	R$ 249,40	
54	724021185	BOLICHE BOLICHÃO (BRINQUEDO) COM 06 PINOS DE 43 CM E 02 BOLAS COM DIÂMETRO DE 16 CM, O JOGO PROPORCIONA ENTRETENIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES MOTORAS. ESTE JOGO ESTIMULA A COORDENAÇÃO MOTORA, A CONCENTRAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE CORES. RECOMENDADO PARA CRIANÇAS A PARTIR DE 03 ANOS. CERTIFICADO PELO INMETRO. SIMILAR AO JOGO ‘BOLICHE INFANTIL’ OU EQUIVALENTE.	UN	11,00		R$ 86,05	R$ 946,55	
55	724021183	BRINQUEDO EDUCATIVO E RECREATIVO - DO TIPO BALDE COM BLOCOS PARA MONTAR COM 110 PECAS	UN	10,00		R$ 200,23	R$ 2.002,30	
56	724021182	CONE SINALIZAÇÃO 24 CM DE VARIAS CORES - IDEAL PARA SINALIZAÇÃO DE TREINOS DESPORTIVOS, COM BASE QUADRADA COM DIMENSÕES DE 14,5 X 14,5 CM E DIÂMETRO DO TOPO DE 2,5 CM, PRODUZIDO EM PLÁSTICO MUITO FLEXÍVEL, NÃO REFLETIVO.	UN	90,00		R$ 28,14	R$ 2.532,60	
57	724021187	CONJUNTOS DIDATICOS - TIPO: MAXI PEGA VARETAS - VARETAS DE PLASTICO EM AMPLITUDE COLORIDAS QUE VAO AUXILIAR NA ESTIMULAÇAO PEDAGGOGICA DO ALUNO. DIMENSAO 36X11X5	UN	27,00		R$ 22,21	R$ 599,67	
58	724021181	CORDA DE PULAR - PARA EXERCÍCIO FUNCIONAL CROSSFIT, COM AZUL, DIÂMETRO 0,4CM, COMPRIMENTO 260 CM. MATERIAL: CLORETO DE POLIVINILA E POLIPROPILENO. COR: AZUL.	UN	30,00		R$ 51,73	R$ 1.551,90	
59	724021186	KIT DE TREINAMENTO COM 6 CONES DEMARCATÓRIO FURADOS 5 NÍVEIS COLORIDOS, ESCADAS DE AGILIDADE /CIRCUITO DE 5 METROS, 3 BARREIRAS DESMONTÁVEIS,3 MINIS BANDEIRAS DE
SINALIZAÇÃO, 06 PRATOS DEMARCATÓRIOS COLORIDOS. MATERIAL PP.	UN	5,00		R$ 236,45	R$ 1.182,25	
60	724021189	KIT PARA BADMINTON - CONTENDO 2 RAQUETES (DIMENSOES APROXIMADAS: ALTURA: 2,2 CM, COMPRIMENTO: 65 CM, LARGURA: 20,5 CM, PESO: 100 G) E 3 PETECAS DE NYLON(DIMENSOES APROXIMADAS: ALTURA: 8,5 CM, DIAMETRO: 6 CM) E BOLSA PARA ARMAZENAR E TRANSPORTAR.	UN	5,00		R$ 155,62	R$ 778,10	
61	724021180	MESA DE FUTMESA PROFISSIONAL OU OFICIAL, PRÓPRIA PARA PRÁTICA RECREATIVA E COMPETITIVA, COMPRIMENTO DE 3,0 M A 3,2 M; LARGURA DE 1,6 M A 1,8 M; ALTURA DE 0,76 M A 0,80 M. AÇO GALVANIZADO OU SIMILAR, RESISTENTE À CORROSÃO, COM PINTURA ELETROSTÁTICA. MADEIRA NAVAL OU COMPENSADO NAVAL COM TRATAMENTO IMPERMEABILIZANTE, OU FIBRA SINTÉTICA DE ALTA RESISTÊNCIA. ACABAMENTO DO TAMPO: PINTURA COM
TINTA PU OU EPÓXI, COM DEMARCAÇÃO CENTRAL E LINHAS OFICIAIS. BORDA: PROTEÇÃO LATERAL PARA SEGURANÇA E DURABILIDADE. PÉS: ESTRUTURA REFORÇADA, DOBRÁVEL OU FIXA, COM NIVELADORES DE ALTURA. REDE CENTRAL: MATERIAL RESISTENTE, FIXAÇÃO SEGURA E ALTURA PADRÃO (APROX. 14 CM). PESO MÁXIMO SUPORTADO: MÍNIMO 150 KG DISTRIBUÍDOS. RESISTÊNCIA A INTEMPÉRIES: PREFERENCIALMENTE
PARA USO EXTERNO, COM PROTEÇÃO UV E CONTRA UMIDADE.	UN	2,00		R$ 4584,91	R$ 9.169,82	
62	724021190	PETECA - EM NYLON - PARA BADMINGTON	UN	50,00	

	R$ 40,04	R$ 2.002,00	
63	724021188	TABULEIRO DE JOGO DE DAMA. DIMENSÕES OFICIAIS. FEITO EM MDF, DOBRÁVEL MODELO CAIXA. ACOMPANHAM AS 24 PEÇAS (PLÁSTICO OU MDF) (PRETAS E BRANCAS) PARA O JOGO DE DAMAS. MANUAL DE REGRAS DO JOGO.	UN	12,00		R$ 86,77	R$ 1.041,24	

1.2.	Estimativa do valor total da contratação: R$ 258.256,71 (duzentos e cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos).
1.3.	Os valores estimados para a aquisição foram extraídos de pesquisa de preço em portais oficiais de compras públicas como o sistema Radar TCE-MT, contratações anteriores, e orçamentos de empresas do ramo. 
1.4.	Os itens desta contratação não se enquadram como sendo de bem de luxo, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA - SL N° 4.1-2022.
1.5.	Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.
1.6.	Prazo de Vigência da Ata: O prazo de vigência deste registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. Podendo ser prorrogada, no interesse da Administração, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 84, da Lei n° 14.133/2021.

2.	JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1.	Materiais esportivos, são equipamentos e acessórios utilizados na pratica de atividades esportivas, desenvolvidos com o objetivo de proporcionar conforto, segurança e desempenhos aos praticantes, além de melhorar o rendimento esportivo.
2.2.	Justificamos a aquisição de materiais esportivos e materiais de premiação destinados à Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Município de Apiacás – MT, com o objetivo de atender à crescente demanda por práticas esportivas voltadas a crianças, adolescentes e demais membros da comunidade.
2.3.	A iniciativa visa garantir condições adequadas para o desenvolvimento de atividades físicas e esportivas, promovendo a vivência esportiva por meio de diversas modalidades, contribuindo para o bem-estar, a saúde, a socialização e a formação integral dos participantes. As ações planejadas contemplam treinamentos, campeonatos, jogos escolares e eventos esportivos comunitários, que serão viabilizados com o suporte dos materiais ora pleiteados.
2.4.	A aquisição é necessária, considerando a importância de se dispor de materiais adequados, seguros e em boas condições de uso, garantindo a qualidade e eficiência das práticas esportivas desenvolvidas. Além disso, os materiais de premiação são essenciais para o reconhecimento e estímulo dos participantes, incentivando o espírito esportivo, a disciplina, o comprometimento e o protagonismo juvenil.
2.5.	Investir em material esportivo de qualidade é fundamental para assegurar práticas seguras, prevenir lesões, promover o desempenho dos atletas e fomentar o engajamento nas atividades propostas. Com isso, contribui-se significativamente para o desenvolvimento físico, emocional e social dos envolvidos, em consonância com os objetivos educacionais e sociais da administração pública.
2.6.	Justifica-se, portanto, a aquisição de materiais esportivos e de premiação, em conformidade com os princípios da eficiência, economicidade e interesse público, e nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre normas gerais de licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública.

3.	FUNDAMENTAÇÃO
3.1.	Para a contratação em tela foram analisados processos similares feitos por outros órgãos e entidades, por meio de pesquisa no âmbito de contratações públicas através do sistema radar e entre outros oficiais, com objetivo de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendam às necessidades da Administração, conforme estudo técnico preliminar. Diante disso, a presente contratação se fundamenta nos seguintes dispositivos legais:
3.2.	Modalidade Pregão Eletrônico
•	Nos termos do art. 6, inciso XLI e art. 28, inciso I da Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, sendo considerado “bem comum” aquele cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
•	A forma eletrônica é obrigatória, conforme o art. 17, §2º, da Lei nº 14.133/2021, que dispõe que o pregão deve ser realizado preferencialmente em formato eletrônico, por meio de sistema oficial, garantindo maior competitividade, transparência e economicidade.
3.3.	Sistema de Registro de Preços (SRP)
•	De acordo com o art. 82 da Lei nº 14.133/2021, o Sistema de Registro de Preços é aplicável quando se tratar de contratação frequente ou parcelada, quando não for possível definir previamente a quantidade exata a ser demandada ou quando a aquisição se destinar a mais de um órgão ou entidade.
•	A adoção do SRP justifica-se, neste caso, pela necessidade de o Município de Apiacás – MT dispor de material esportivo de forma futura e eventual, conforme demanda, evitando estoques desnecessários e otimizando a aplicação dos recursos públicos.
3.4.	Objeto – Bens Comuns
•	Os materiais esportivos enquadram-se na definição de bens comuns, uma vez que possuem especificações padronizadas de mercado quanto a dimensões, material, capacidade e resistência, o que possibilita ampla concorrência e julgamento objetivo das propostas, atendendo ao previsto no art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021.

4.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO
Do objeto
A solução proposta consiste na aquisição de materiais esportivos destinados a fomentar a prática esportiva no município, assegurando condições adequadas de qualidade e segurança. Tal iniciativa visa promover o bem-estar e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população
Da aquisição
4.1.	A aquisição será realizada com base neste Termo de Referência com definição de especificações técnicas padronizadas e fundamentadas, contendo especificações claras dos materiais, unidades de fornecimento, critérios de qualidade e desempenho. 
Da modalidade
4.2.	A contratação ocorrerá por meio de Pregão Eletrônico, na forma de Ata de Registro de Preços, permitindo fornecimentos conforme demanda e melhor gestão do estoque. Além disso, a realização de um pregão eletrônico permite a ampla concorrência entre fornecedores, o que contribui para a obtenção dos melhores preços e condições de pagamento para os materiais em questão. Dessa forma, é possível garantir a economicidade na utilização dos recursos públicos, qualidade e a transparência no processo de aquisição. 
Da execução
4.3.	Os produtos definidos e solicitados deverão ser entregues em perfeitas condições de uso, bem acondicionados e com a qualidade prevista neste Termo de Referência.
4.4.	Os produtos deverão estar livres de qualquer situação que reduza sua usabilidade a fim de proteger seu conteúdo contra danos durante o transporte até o local de destino.
4.5.	A Detentora da Ata deve estar ciente de que se houver qualquer dano a mercadoria transportada a mesma deverá se responsabilizar e efetuar sua troca no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de que não atrapalhe o andamento dos serviços públicos. Em caso de reincidência a empresa poderá sofrer sansões administrativas.

5.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
5.1.	A contratação de material esportivo e material de premiação deverá observar os seguintes requisitos mínimos, de forma a assegurar a qualidade, segurança, durabilidade e adequação dos itens ao uso nas atividades educacionais e esportivas promovidas pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Apiacás–MT:
a)	Qualidade e conformidade técnica dos materiais: Os materiais esportivos e de premiação deverão atender a padrões técnicos de qualidade, resistência e acabamento, apropriados para uso recorrente, com resistência a impactos, atritos e intempéries, quando aplicável a eventos externos, sendo fabricados com materiais que garantam boa performance, segurança e durabilidade. 
b)	Adequação às atividades desenvolvidas: Os itens deverão ser compatíveis com as modalidades esportivas e atividades pedagógicas realizadas, considerando especificações, tamanhos, formatos e funcionalidades adequadas ao público atendido (conforme descrição no termo de referência).
c)	Segurança e normas aplicáveis: Os materiais deverão observar as normas técnicas aplicáveis, quando houver, bem como requisitos de segurança necessários para uso em ambientes escolares e esportivos, evitando riscos à integridade física dos participantes.
d)	Fornecimento em conformidade com o quantitativo estimado: Os produtos deverão ser entregues conforme o quantitativo previsto no termo de referência e eventuais atualizações, de modo a suprir integralmente a demanda das unidades e atividades previstas.
e)	Entrega dos materiais: A entrega deverá ser realizada no prazo definido, em local indicado pela Administração, com todos os materiais devidamente embalados, identificados e acompanhados de nota fiscal, catálogos técnicos, garantia e demais documentos exigidos.
f)	Garantia e assistência: Os produtos deverão possuir garantia mínima contra defeitos de fabricação, observada a legislação aplicável, devendo o fornecedor substituir ou reparar itens defeituosos no prazo estabelecido.
5.2.	Além disso os materiais deverão ser novos, e de ótima qualidade sendo aplicadas todas as normas e exigências do Código de Defesa do Consumidor.
5.3.	Cumprir fielmente com a entrega dos materiais conforme solicitada de acordo com quantidade e tamanhos solicitados, de forma que os materiais atendam as especificações exigidas.
5.4.	Os materiais somente serão entregues mediante solicitação da Secretaria responsável pela demanda.
5.5.	A empresa contratada será responsável por quaisquer custos adicionais relacionados a frete para entrega.

6.	MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
6.1.	A execução do objeto consistirá na aquisição, entrega e recebimento definitivo dos materiais especificados no Termo de Referência, observadas as seguintes condições:
Do prazo de entrega
6.2.	O prazo de entrega dos bens é de 15 (quinze) dias úteis, contados do envio da autorização de fornecimento ou documento equivalente, dos itens solicitados.
6.3.	Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
Do local de entrega
Os Materiais deverão ser entregues e descarregados e devem estar acompanhados das Notas Fiscais e as respectivas Ordem de Fornecimento, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Brasil, s/n, Bairro Bom Jesus, ou, local indicado pela Administração, com frete e descarga por conta da empresa vencedora do certame, de segunda a sexta-feira, respeitando o calendário de feriados e pontos facultativos do Município e horários estipulados: segunda a sexta-feira das 07:00 horas às 10:30 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas. 
Conferência e Recebimento:
6.4.	Os Materiais deverão estar íntegros, em embalagens adequadas e fechadas. Todos em perfeito estado de conversação e de funcionamento. 
6.5.	O recebimento será feito em duas etapas:
a)	Provisório: mediante conferência quantitativa e qualitativa dos itens entregues, observando-se se atendem às especificações técnicas do edital.
b)	Definitivo: após verificação técnica e teste (se aplicável), sendo emitido Termo de Recebimento Definitivo.
6.6.	Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades
Responsabilidades da Contratada:
6.7.	Garantir que todos os materiais atendam às normas técnicas de segurança.
6.8.	Assegurar a garantia legal/contratual mínima.
6.9.	Arcar com custos de transporte, seguro e eventuais impostos incidentes até a entrega no destino final.
Fiscalização:
6.10.	A execução será acompanhada por servidor designado pela Administração, que registrará em relatório eventuais não conformidades e adotará as medidas cabíveis.

7.	MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO/ARP
7.1.	A Ata de Registro de Preço deverá ser executada fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
7.2.	As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.
7.3.	O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.
7.4.	Após a assinatura do Registro de Preço, o órgão poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.
7.5.	A execução do Registro de Preço deverá ser acompanhada e fiscalizada por servidor do quadro efetivo, devidamente nomeado, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput).
7.6.	O fiscal acompanhará a execução do Registro de Preço, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no Registro de Preço, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VI);
7.6.1.	O fiscal anotará no histórico de gerenciamento do Registro de Preço todas as ocorrências relacionadas à execução, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º, e Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, II);
7.6.2.	Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal emitirá notificações para a correção da execução do Registro de Preço, determinando prazo para a correção. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, III); 
7.6.3.	O fiscal informará a instancia superior, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, IV).
7.6.4.	No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal comunicará o fato imediatamente a instancia superior. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, V).
7.6.5.	O fiscal comunicara a instancia superior, em tempo hábil, o término do Registro de Preço sob sua responsabilidade, com vistas à eventual prorrogação.
7.7.	O fiscal verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário (Art. 23, I e II, do Decreto nº 11.246, de 2022).
7.7.1.	Caso ocorram descumprimento das obrigações, o fiscal atuará tempestivamente na solução do problema, reportando a instancia superior para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência; (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 23, IV).
7.8.	O fiscal coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do Registro de Preço contendo todos os registros formais da execução no histórico, a exemplo do empenho, do registro de ocorrências, das prorrogações, elaborando relatório para fins de atendimento da finalidade da administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, IV).
7.8.1.	O fiscal acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, III).
7.8.2.	A Prefeitura Municipal emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelo fiscal, quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VIII).
7.8.3.	A Prefeitura Municipal tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, X).
7.9.	O fiscal elaborará relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VI).

8.	CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO
Recebimento do Objeto
8.1.	Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.
8.2.	Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
8.3.	O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10(dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
8.4.	Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo máximo para o recebimento definitivo será de até 10 (dez) dias úteis.
8.5.	O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
8.6.	No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.
8.7.	O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.
8.8.	O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do objeto.
Liquidação
8.9.	Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, §2º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.
8.9.1.	O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.
8.10.	Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como: 
a)	o prazo de validade;
b)	a data da emissão; 
c)	os dados do contrato e do órgão contratante; 
d)	o período respectivo de execução do Registro de Preço; 
e)	o valor a pagar; e 
f)	eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.

8.11.	 Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante;
8.12.	 A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.   
8.13.	A Administração deverá realizar consulta para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, que implique proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.
8.14.	Constatando-se a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.
8.15.	Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.  
8.16.	Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa. 
8.17.	Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação junto ao SICAF.  
Prazo de pagamento
8.18.	O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto/prestação dos serviços, observado o cronograma de pagamento estabelecido pela Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, em conformidade com art. 141 da Lei 14.133/2021.
8.19.	No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de correção monetária.
Forma de pagamento
8.20.	O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
8.21.	Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
8.22.	Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
8.22.1.	Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
8.23.	O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

9.	OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE;
9.1.	Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos;
9.2.	Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas;
9.3.	Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto deste contrato, conforme ajuste representado pela nota de empenho;
9.4.	Aplicar à Contratada/Detentora da Ata as sanções previstas em lei e no contrato, quando for o caso;
9.5.	Fornecer à Contratada/Detentora da Ata todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato;
9.6.	Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;
9.7.	Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei n° 14.133, de 2021;
9.8.	Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada/Detentora da Ata, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas;
9.9.	Cientificar o órgão de representação judicial do Município de Apiacás/MT para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado
9.10.	Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à Detentora da Ata/Contratada recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações.
9.11.	Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos;
9.12.	A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada/Detentora da Ata com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada/Detentora da Ata, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
9.13.	Emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
9.14.	A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.
9.15.	Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
9.16.	Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais, em havendo garantia contratual.

10.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
10.1.	O Contratado deve cumprir todas as obrigações deste Termo de Referência, edital e seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas.
10.2.	Atender as requisições do CONTRATANTE, executando o objeto na forma estipulada neste Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, principalmente quanto ao prazo de entrega;
10.3.	Executar o objeto contratado no local e forma indicada pela CONTRATANTE, obedecendo aos prazos estipulados.
10.4.	Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n. ° 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;
10.5.	Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
10.6.	Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente contrato, sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE;
10.7.	Credenciar junto ao CONTRATANTE um representante e número de telefone e e-mail para prestar esclarecimentos e atender as solicitações, bem como reclamações que porventura surgirem durante a execução contratual;
10.8.	Indicar, a pedido do CONTRATANTE, telefones para contato fora dos horários normais de atendimento, inclusive finais de semana e feriados, para os casos excepcionais que porventura venham a ocorrer;
10.9.	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos;
10.10.	Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao contratante e não poderá onerar o objeto do contrato;
10.11.	Manter durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
10.12.	Cumprir impreterivelmente os prazos estipulados no contrato e Termo de Referência.
10.13.	Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.
10.14.	Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.
10.15.	Apresentar a Contratante, a qualquer tempo, documentação que comprove o correto e tempestivo pagamento de todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais decorrentes da execução do Contrato;
10.16.	Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021);
10.17.	Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único, da Lei n. ° 14.133, de 2021);
10.18.	Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
10.19.	Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei n° 14.133, de 2021.
10.20.	Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante;
10.21.	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 1990);
10.22.	Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência;
10.23.	Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por força da execução deste contrato;
10.24.	Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
10.25.	Observar, na emissão das notas fiscais para pagamento, o disposto pela Lei Complementar Municipal n° 046, de 28 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, as regras de retenção do Imposto de Renda dispostas na Instrução Normativa n° RFB n° 1234, de 11 de janeiro de 2012, bem como Decreto Municipal n° 6.221 de 24 de janeiro de 2023, sob pena de não aceitação por parte do Contratante.

11.	SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1.	Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das condutas previstas no art. 155 da Lei n° 14.133, de 2021, quais sejam:
11.1.1.	Dar causa à inexecução parcial do contrato;
11.1.2.	Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
11.1.3.	Dar causa à inexecução total do contrato;
11.1.4.	Deixar de entregar a documentação exigida para o certame;
11.1.5.	Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
11.1.6.	Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
11.1.7.	Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;
11.1.8.	Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato;
11.1.9.	Fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato
11.1.10.	Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
11.1.11.	Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo após o encerramento da fase de lances.
11.1.12.	Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.
11.1.13.	Praticar ato lesivo previsto no art. 5° da Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013.
11.2.	O atraso injustificado no fornecimento do objeto sujeitará o fornecedor à multa de mora, que será aplicada considerando as seguintes proporções:
11.2.1.	0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega de material ou execução de serviços/obras, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9% (nove inteiros e nove décimos por cento), que corresponde a até 30 (trinta) dias de atraso;
11.2.2.	0,66% (sessenta e seis centésimos por cento) por dia de atraso que exceder o subitem anterior, na entrega de material ou execução de serviços/obras, calculados desde o trigésimo primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplente, em caráter excepcional e a critério do órgão contratante, limitado à 20% (vinte por cento) do valor total da avença;
11.3.	O fornecedor ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
11.3.1.	Advertência, pela falta o subitem 12.1.1, quando não se justificar penalidade mais grave;
11.3.2.	Multa Compensatória de:
   a) de 0,5% (cinco décimos por cento) até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 12.1.1, 12.1.4 e 12.1.6;
   b) de 10% (dez por cento) até 20% (quinze por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 12.1.3, 12.1.5, 12.1.7;
   c) de 20% (vinte por cento) até 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 12.1.2 e de 12.1.8 a 12.1.12;
11.3.3.	Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens 12.1.2 a 12.1.7 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;
11.3.4.	Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 12.1.8 a 12.1.12, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave;
11.4.	A sanção de multa moratória prevista pelo item 12.2 não impede a aplicação da multa compensatória prevista pelo item 12.3.2 deste termo.
11.5.	A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
11.6.	Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.
11.7.	A aplicação das sanções previstas neste termo, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
11.8.	Em qualquer caso de aplicação de sanção, será assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa do contratado/detentor da ata.
11.9.	Na aplicação das penalidades previstas neste edital deverão ser observadas todas as normas contidas no Decreto Municipal n° 6.097/2022.
11.10.	A penalidade será obrigatoriamente registrada no Diário Oficial de Contas - Tribunal de Contas Mato Grosso (TCE) e no caso de suspensão de licitar, o Licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das demais cominações.
   
12.	FORMA E CRITÉRIO DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
Forma de Seleção:
12.1.	A seleção do fornecedor será realizada por meio de Pregão Eletrônico, na forma da Lei nº 14.133/2021, com utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP).
12.2.	A licitação será do tipo “menor preço por item”, com modo de disputa aberto, admitindo-se lances sucessivos e decrescentes, conforme as regras estabelecidas no edital.
12.3.	Poderão participar microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, assegurando-se as prerrogativas legais de tratamento diferenciado.
Critérios de habilitação: o licitante vencedor deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação:
12.4.	DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a)	Cédula de Identidade, no caso de pessoa física. Registro comercial, no caso de empresa individual;
b)	Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c)	Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.
d)	Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País. Procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.
e)	Documentos pessoais dos sócios (RG, CPF).
12.5.	DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA:
a)	Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b)	Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c)	Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
d)	Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união PGFN (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias);
e)	Certidões de regularidade com Fazenda Estadual, do domicilio da empresa participante.
f)	Certidões de regularidade com Fazenda Municipal, do domicilio da empresa participante.
g)	Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal n.º 12.440/2011;
12.6.	DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
12.6.1.	Certidão negativa de falência  expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica -  Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);
12.6.2.	 Caso a Certidão negativa de falência e concordata não traga em seu corpo prazo de validade, deverá ter sido expedida no máximo há 60 (sessenta) dias da data do certame.
12.6.3.	 BALANÇO PATRIMONIAL – Justificativa para a não apresentação do Balanço patrimonial neste edital: A exigência do balanço patrimonial nas licitações públicas tem como principal objetivo verificar a saúde financeira da empresa, garantindo que ela possua capacidade econômico-financeira para executar o objeto do contrato. No entanto, há situações em que a exigência do balanço patrimonial pode ser desnecessária ou até mesmo inviável, especialmente em contratações que envolvem fornecimento de bens e serviços comuns, de baixo valor ou de execução rápida.
Neste contexto, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021, que prima pelos princípios da eficiência, economicidade e competitividade, justifica-se a não obrigatoriedade de exigir balanço patrimonial na seguinte situação: Natureza Comum e Simplicidade do Objeto. Para licitações de bens e serviços comuns, cujo fornecimento ou execução não envolva complexidade técnica ou riscos financeiros elevados, a exigência do balanço patrimonial pode se mostrar excessiva. Nesses casos, a exigência pode reduzir a competitividade, uma vez que empresas de pequeno porte e microempresas muitas vezes não possuem estrutura contábil robusta para fornecer esse documento.
Considerando que o objeto do presente edital é considerado bem e serviços comuns que não exigem grande complexidade e técnica. As empresas participantes deste certame ficam dispensadas de apresentar o Balanço patrimonial.
12.7.	COMPROVANTE DA CONDIÇÃO DE ME OU EPP, se for o caso: Certidão Simplificada original da Junta Comercial da sede do licitante ou documento equivalente, além de Declaração escrita sob as penas da lei, de que cumpre os requisitos legais de qualificação da condição de microempresa, de empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, estando apto a usufruir dos benefícios previstos nos art. 42 a art. 49 da Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006 (ANEXO IV). De acordo com o art. 43, §1°, da Lei Complementar Federal n° 123, de 2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
12.8.	De acordo com o art. 43, §1°, da Lei Complementar Federal n° 123, de 2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
12.8.1.	A prorrogação do prazo previsto no item anterior deverá ser concedida pela Administração sempre que requerida pelo licitante, salvo na hipótese de urgência da contratação, devidamente justificada.
12.8.2.	não-regularização da documentação, no prazo previsto no parágrafo anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, sendo facultado ao órgão ou entidade responsável pelo processo licitatório convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
12.8.3.	As microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.
12.8.4.	Eventuais informações/certidões vencidas no registro cadastral deverão ser supridas pela apresentação do respectivo documento atualizado.
12.9.	Todos os documentos apresentados deverão identificar o licitante, com a indicação do nome empresarial e o CNPJ da matriz, quando o licitante for a matriz, ou da filial, quando o licitante for a filial (salvo para os documentos que são emitidos apenas em nome da matriz). Quando a proposta for apresentada pela MATRIZ, e o fornecimento for através de sua filial, o CNPJ da filial deverá constar da proposta.
12.9.1.	A validades para os documentos apresentados serão aquelas constantes de cada documento ou estabelecidas em lei.
12.9.2.	 Nos casos omissos, será considerado como prazo de validade aceitável o de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua emissão. 
12.10.	HABILITAÇÃO TÉCNICA 
12.10.1.	Caso necessário para comprovação da qualidade, o fornecedor deverá apresentar catálogo dos itens ofertados, a fim de demonstrar a conformidade com as especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
12.10.2.	Quando for o caso a pregoeira poderá estar solicitando a empresa vencedora a Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.
12.10.3.	Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
12.10.4.	O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.
12.11.	DAS DECLARAÇÕES;
12.11.1.	Declaração Unificada que ateste:
a) que a Contratada cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
b) que sua proposta econômica compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de condutas vigentes na data de entrega das propostas.
c) o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal;
d) que a contratada tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;
e) que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei;
f) o seu não enquadramento em qualquer das proibições estabelecidas pelo art. 14 da Lei n° 14.133/2021;
g) que cumprirá os prazos de entrega do objeto, conforme solicitado pela Secretaria Municipal requisitante;
h) que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1° e no inciso III do art. 5° da Constituição Federal;
12.11.2.	Previamente a fase de habilitação, serão realizadas consultas aos seguintes cadastros;
a) Consulta a lista de empresa suspensas e inidôneas mantidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União;
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça;
d) Lista de Inidôneos mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
e) Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União.
f) Para a consulta de fornecedores pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas "b", "c", "d" e "e" acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU; 
12.11.3.	A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa fornecedora e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
12.11.4.	Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
12.11.5.	A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
12.11.6.	O fornecedor será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação;
12.11.7.	Constatada a existência de sanção, o fornecedor será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.
12.12.	DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA HABILITAÇÃO DOS LICITANTES;
12.12.1.	Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Termo de Referência e já apresentados, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, após solicitação da Administração, sob pena de inabilitação.
12.12.2.	Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
12.12.3.	Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, a sessão será suspensa, sendo informada a nova data e horário para a sua continuidade.
12.12.4.	Será inabilitado o fornecedor que não apresentar os documentos exigidos neste Termo de Referência.
12.12.5.	Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, o órgão ou entidade examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação;
12.12.6.	Constatado o atendimento às exigências de habilitação, o fornecedor será habilitado;
12.12.7.	O objeto constante do ato constitutivo da empresa deve ser compatível com o objeto licitado.
12.12.8.	Não serão aceitas certidões positivas de débito, exceto quando constar da própria certidão ressalva que autorize a sua aceitação.
12.12.9.	A documentação exigida no presente processo licitatório deverá ser compatível com as respectivas inscrições nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
12.12.10.	A aceitação dos documentos obtidos via "Internet" ficará condicionada à confirmação de sua validade, também por esse meio, se dúvida houver quanto à sua autenticidade, pela (o) Agente de Contratação (o).
12.12.11.	Os documentos de habilitação deverão ser anexados em campo específico pertinente a cada tipo de documento. Caso não encontre favor anexar em Outros Documentos.
12.12.12.	Todas as declarações exigidas para a habilitação da empresa deverão estar assinadas por seu responsável legal e, preferencialmente, elaboradas em papel da empresa.

13.	ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
13.1.	O custo estimado total da contratação é R$ 258.256,71 (duzentos e cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos), conforme custos unitários apostos na tabela acima.

14.	DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
14.1.	O prazo de vigência contratual será de até 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
14.2.	O instrumento contratual poderá ser prorrogado desde que seja enquadrado em serviços essenciais de caráter continuado conforme disposto do art. 107 da no. Lei no. 14.133/21
14.3.	Acréscimos e supressões poderão ser feitos apenas em contrato administrativo e conforme o disposto nos arts. 124 e 125 da Lei nt 14.133/21.
14.4.	Os reequilíbrios econômicos financeiros poderão ser efetuados em conformidade com o art. 124 e seguintes da Lei no. 14.133/21.
14.5.	O contrato conforme minuta anexa apenas será celebrado caso haja alguma necessidade especifica, as aquisições serão efetuadas em conformidade com a ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

15.	ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15.1.	As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Município.
15.2.	A contratação será atendida pelas seguintes dotações:

04.-     SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001- .  ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2014- MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00.00.00.00 1500- 110 – MATERIAL DE CONSUMO

04.-     SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001- .  ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2014- MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. EDUCAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00.00 1500-117 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 

12. – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DE ESPORTES
2.021 – ATIVIDADE E MANUTENÇÃO DO ESPORTE AMADOR
339030.00000-1500 719 - MATERIAL DE CONSUMO

12. – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DE ESPORTES
1.012 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTE
 4.4.90.52.00.00.00.00 -1500 - 701 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.3.	A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

16.	FISCAL DA CONTRATAÇÃO
Servidor: Elias Balbino Martins. 

17.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1.	O presente termo de referência, se trata de requisito legal, a fim de contemplar exigência nos processos de aquisições públicas, através da devida modalidade e exceções licitatórias previstas, podendo se habilitar ao certame, as empresas interessadas, desde que atendam às exigências do instrumento convocatório a ser publicado, em especial aos artigos 62 a 70 da Lei 14.133/21.
17.2.	Por fim, ficam as licitantes sujeitas as sanções estabelecidas na Lei no. 14.133/21 e demais vigentes, bem como as dispostas no edital a ser publicado e instrumento contratual a ser firmado.

Apiacás-MT, 24 de novembro de 2025.

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ELIAS BALBINO MARTINS 
Responsável pela Formalização da Demanda e Fiscal de Contrato 

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JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação