Início do acolhimento das propostas eletrônicas	A partir de 11/12/2023	
Início da sessão pública de disputa	Dia 21/12/2023 às 08:00 horas	
Objeto

O objeto da presente licitação é o Registro de preços na forma de licitação compartilhada para a futura e eventual contratação de empresa (s) especializada (s) para o fornecimento de itens consumíveis e de acervo, incluindo materiais teórico-didáticos, com temas contemporâneos e inclusivos, com tecnologias e adequados à BNCC, para atender as necessidades dos municípios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.	
Registro de Preços?	Vistoria	Instrumento Contratual	Forma de Adjudicação	
SIM	FACULTATIVA	SIM	VALOR TOTAL POR LOTE	
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO	ITEM 10 DO EDITAL	

Lic. Exclusiva ME/EPP?	Exige Amostra ou
Prova de Conceito	Garantia Contratual?	
NAO	SIM	NÃO	
PRAZO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS REALINHADAS NO SISTEMA DE LICITAÇÕES LICITANET www.licitanet.com.br.	
Até 4 horas úteis após a convocação realizada pela Pregoeira, conforme subitem 11.1.	
Pedidos de Esclarecimentos	Impugnações	
Em até 3 dias úteis antes da abertura das propostas, conforme subitem 5.1	Em até 3 dias úteis antes da abertura das propostas, conforme subitem 5.2	
Observações Gerais	
A disputa dar-se-á pelo MODO ABERTO E FECHADO e os lances deverão respeitar o INTERVALO MÍNIMO de R$ 1,00 nos termos do item 8.8 deste Edital.	

1.1  O  Consórcio  Intermunicipal  de  Desenvolvimento  Econômico  e  Social  do Vale do Rio Cuiabá, mediante a utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET e por intermédio da Pregoeira designada pelo Termo de Cooperação nº 004/2023 , publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso no dia 26/09/2023, torna público para conhecimento dos interessados que, na data, horários e local abaixo indicados, realizará Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO/SRP N. 003/2023/, do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE ”, com modo de disputa “ABERTO E FECHADO”, destinada à Contratação do objeto que trata este Edital, nos termos da Lei federal n. 14.133/21, e demais legislações complementares

Endereço: Rua Professor João Félix, Número 1024, Quadra 5 Lote 60, Bairro Lixeira, CEP 78.008-840

Sites:https:/www.consorciovaledoriocuiaba.com.br/Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá -MT) e xxxxxx ( site da licitação)

Meios para contato:
Tel.: (65) 3359-2808
E-mail: licitacao@consorciovaledoriocuiaba.com.br
Dias e horários: de Segunda a Sexta-feira, das 08:00 as 17:00 horas (Cuiabá-MT).

OBS: Os horários estabelecidos neste Edital observarão o horário de Brasília (DF), salvo ressalva expressa.

AVISO
Caros licitantes,
Recomendamos a leitura atenta e detalhada do Edital e seus anexos, especialmente em relação as inovações resultantes do Decreto n. 10.024/19 e aos seguintes pontos do Edital:
Item 6. Da apresentação da proposta e dos documentos de habilitação
Item 7. Do preenchimento da proposta
Item 8. Da sessão de disputa de lances – modo de disputa
Item 10. Dos documentos para habilitação (os quais deverão ser anexos ao sistema concomitantemente à proposta de preços)
Inclusão de Documentação juntamente à proposta de preços, CONFORME ITEM 6.1 DESTE EDITAL.

1.	DO OBJETO

1.1	O objeto da presente licitação é o registro de preços na forma de licitação compartilhada para a futura e eventual contratação de empresa (s) especializada (s) para o fornecimento de itens consumíveis e de acervo, incluindo materiais teórico-didáticos, com temas contemporâneos e inclusivos, com tecnologias e adequados à BNCC, para atender as necessidades dos municípios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. 
1.2	A licitação é composta por 13 (treze) lotes
1.3	O critério de julgamento adotado será o MENOR  PREÇO TOTAL DO LOTE observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4	A Detentora da Ata de Registro de Preços a ser firmada, se obrigará ao atendimento de todos os pedidos efetuados durante a sua vigência.
2.	DOS ANEXOS
2.1.	
Anexo I: Termo de Referência
Anexo II: Modelo de Proposta de Preços
Anexo III: Declarações
Anexo IV: Declaração (Microempresa, EPP ou MEI) Anexo V: Minuta da Ata de Registro de Preço Anexo VI: Minuta do Contrato

Integram o presente Edital, os seguintes Anexos:
3.	PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
3.1.	Poderão participar deste Pregão Eletrônico/SRP quaisquer empresas interessadas que atendam todas as exigências deste Edital e cuja atividade empresarial pertinente e compatível com o objeto desta Licitação, e desde que prévia e devidamente credenciada no sistema eletrônico LICITANET, site: www.licitanet.com.br 
3.2.	Não poderão concorrer neste Pregão os interessados:
I)	proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
II)	que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
III)	que se enquadrem nas vedações previstas na Lei n. 14.133, de 2021;
IV)	que se encontre sob falência, concurso de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação.
V)	estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
VI)	que sejam sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou

representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
VII)	que sejam organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão n. 746/14-TCU-Plenário).
VIII)	Em regime de consórcio.
3.3.	Nos termos do art. 5 do Decreto n. 9.507/18, é vedada a contratação de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção, familiar de:
I)	detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação; ou
II)	de autoridade hierarquicamente superior no âmbito do órgão CONTRATANTE.

4.	CREDENCIAMENTO NO SISTEMA
4.1	para participar do pregão eletrônico, o licitante deverá estar credenciado no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site https://licitanet.com.br/;
4.2	O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação   de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
4.3	O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica;
4.4	O licitante que deixar de assinalar o campo da Declaração de ME/EPP não  terá direito a usufruir do tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa,empresa de pequeno porte e equiparadas;
4.5	O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiro.

5.	DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
5.1.	Em até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura das propostas poderá ser feito pedido de esclarecimentos sobre este Edital, somente por meio do e-mail

licitacao@consorciovaledoriocuiaba.com.br, conforme art. 23 do Decreto 10.024/19.
5.2.	Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital aquele que não o fizer, somente via e-mail licitacao@consorciovaledoriocuiaba.com.br, em até 3 dias úteis antes da abertura das propostas, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entender viciarem este instrumento.
5.3.	Cabe a Pregoeira, auxiliado pelo setor técnico responsável pela elaboração do Termo de Referência, decidir, no prazo de até 2 dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, sobre a impugnação interposta, bem como prestar os esclarecimentos na forma solicitada.
5.4.	No campo “Mensagens”, no link deste Edital, no site www.licitanet.com.br
, serão disponibilizadas, além das respostas às consultas e questionamentos, todas as informações que a Pregoeira julgar importantes, razão pela qual as empresas interessadas deverão consultá-lo frequentemente durante todo o certame.
5.5.	As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
5.6.	Caso procedente e acolhida a impugnação do Edital, seus vícios serão sanados e, caso afete a formulação das propostas, nova data será designada pela Administração para a realização do certame.
5.7.	Os prazos limites para recebimento dos pedidos de esclarecimentos e impugnação, devem respeitar o horário final do expediente Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá (18h00 - horário de Brasília).

6.	DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
6.1.	Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, CONCOMITANTEMENTE COM OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO EXIGIDOS NO EDITAL, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura das propostas, quando, então, encerrar- se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
6.2.	O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

6.3.	As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de

regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC n. 123, de 2006.
6.4.	Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.5.	Até a data e horário estipulados para a abertura das propostas, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
6.6.1. Após a abertura das propostas, não caberá desistência dessas e os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade dos licitantes, não lhes assistindo direito de pleitear qualquer alteração, sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto, salvo por motivo justo e comprovado decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira.
6.6.	Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
6.7.	Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação da Pregoeira e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

7.	DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
7.1.	O licitante, ao inserir O VALOR DE SUA PROPOSTA, PARA FINS DE DISPUTA, preencherá no campo próprio do sistema eletrônico o MENOR PREÇO TOTAL DO LOTE, expresso em real, incluindo todos os custos necessários à execução do objeto, tais como impostos encargos trabalhistas, previdenciários e comerciais, emolumentos, taxas, seguros, insumos e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o custo direto ou indireto do objeto.
7.2.	JÁ A PROPOSTA A SER ANEXADA AO SISTEMA, JUNTAMENTE À DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA (arquivo.pdf), deverá conter as informações indicadas abaixo:
I)	ser redigida em língua portuguesa, digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada pelo licitante ou seu representante legal.
II)	ESPECIFICAÇÃO       COMPLETA       DO       OBJETO       OFERTADO (marca/fabricante), observadas as exigências especificadas no Edital e seus Anexos.
a)	A proposta não poderá impor condições ou opções, sob pena de desclassificação.

III)	VALOR TOTAL DO ITEM, conforme MODELO DE PROPOSTAS DE PREÇOS, constante no Anexo II.
IV)	PRAZOS E ENTREGA, conforme especificado no Anexo I.
V)	PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA, de no mínimo 60 dias.
VI)	Conter indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.
VII)	O preço proposto deverá contemplar todas as despesas que o compõem, para o cumprimento integral do objeto do Termo de Referência, Edital e Anexos.
7.3.	Caso os requisitos temporais, bem como a forma de execução não forem expressamente indicados na proposta eletrônica, serão considerados como aceitos, para efeito de julgamento, aqueles indicados no Anexo I.
7.4.	Caso seja informado prazo em desacordo com o mínimo estipulado, será facultada a Pregoeira a realização de diligências, e, não sendo ajustado o prazo pelo licitante, a proposta será desclassificada.
7.5.	A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à CONTRATADA, se for o caso.
7.6.	Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a CONTRATADA.
7.7.	Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, bem como as que apresentem omissões ou irregularidades insanáveis.
7.8.	No julgamento das propostas, em favor da ampliação da disputa e obtenção da proposta mais vantajosa, a Pregoeira poderá sanar, por meio de diligência Lei n. 14.133/21), eventuais ausências de informações, erros ou falhas, que não alterem a substância das propostas, dúvidas acerca da exequibilidade da proposta, bem como documentos e sua validade jurídica, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação

8.	DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES – MODO DE DISPUTA “ABERTO E FECHADO”
8.1.	A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico: www.licitanet.com.br., horário e local indicados neste Edital.
8.2.	A Pregoeira verificará as propostas REGISTRADA, no sistema eletrônico  desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital ou que contenham vícios insanáveis.

8.3	A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
8.4	A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
8.5	O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
8.6	O sistema disponibilizará, após a disputa, campo próprio para troca de mensagens entre a Pregoeira e os licitantes.
8.7. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
8.8 O lance deverá ser ofertado pelo MENOR PREÇO TOTAL DO LOTE.
8.9. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
8.10	O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
8.11	O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1,00
8.12	O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante e o intervalo entre lances de licitantes distintos não poderão ser inferiores a 5 (cinco) segundos, sob pena de serem automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.
8.13	Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO E FECHADO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.
8.14	A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de tempo de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
8.15	Encerrado o prazo previsto no subitem anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superior àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
8.16	Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas neste subitem, poderão os autores dos melhores lances, na ordem de classificação,

até o máximo de três, oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
8.17	Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará os lances segundo a ordem crescente de valores.
8.18	Não havendo lance final e fechado classificado na forma estabelecida nos itens anteriores, haverá o reinício da etapa fechada, para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
8.19	Poderá a Pregoeira, auxiliado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da etapa fechada, caso nenhum licitante classificado na etapa de lance fechado atender às exigências de habilitação
8.20	Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
8.21	Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
8.22	No caso de desconexão com a Pregoeira, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
8.23	Quando a desconexão do sistema eletrônico para a Pregoeira persistir por tempo superior a 10 minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada após decorrido o prazo informado aos participantes no sistema.
8.24	O Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.
8.25	Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
8.26	Encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC n. 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto n. 8.538, de 2015.
8.27	Caso o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar tenha usufruído do tratamento diferenciado previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n. 123, de 2006, poderá a Pregoeira, em sede de diligência, consultar o Portal da Transparência do Governo Federal, seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros) ”,

para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite previsto no artigo 3°, inciso II, da Lei Complementar n. 123, de 2006, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3°, § 2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado, sendo que constatada, após a diligência, a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, a Pregoeira deverá indeferir a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°- A, 10 e 12, da Lei Complementar n. 123, de 2006, com a consequente recusa do lance de desempate, sem prejuízo das penalidades incidentes (Acórdão n. 1.793/11-TCU-Plenário).
8.28	Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
8.29	A melhor classificada nos termos do subitem anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.
8.30	Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
8.31	No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
8.32	Quando houver propostas beneficiadas com as margens de preferência em relação ao produto estrangeiro, o critério de desempate será aplicado exclusivamente entre as propostas que fizerem jus às margens de preferência, conforme regulamento.
8.33	A ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação, de maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.
8.34	Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto na Lei n. 14.133/21.
8.35	Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.

8.36	Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, a Pregoeira deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.
8.37	A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.38	A falsidade de declaração prestada objetivando benefícios da Lei n. 8.248/91, caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e da sanção prevista deste Edital.
8.39	Após a negociação do preço, a Pregoeira iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

9.	DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
9.1.	Encerrada a etapa de negociação, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n. 10.024/19.
9.1.1 Após encerrada a etapa de lances em sessão pública para os itens/lotes ofertados dentro do valor estimado pela Administração, os licitantes deverão anexar a proposta de preços atualizada no sistema no prazo de 04 HORAS, a contar da solicitação da Pregoeira no sistema eletrônico, sob pena de desclassificação.
9.2.	Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado (Acórdão n. 1455/18 – TCU – Plenário), que apresentar preço manifestamente inexequível, que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, que sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis ou defeitos capazes de dificultar o seu julgamento.
9.2.1 Para os itens/lotes ofertados acima do valor estimado pela Administração, os licitantes serão CONVOCADOS, para a etapa de negociação, e após a negociação com novos valores ofertados acima ou não do valor estimado, os licitantes deverão anexar a proposta de preço atualizada no sistema no prazo de 04 HORAS, a contar da solicitação da Pregoeira no sistema eletrônico, sob pena de desclassificação
9.3.	Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
9.4.	Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a

realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema e a ocorrência será registrada em ata.
9.5.	A Pregoeira poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, sob pena de desclassificação.
9.6.	O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pela Pregoeira por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pela Pregoeira.
9.7.	Dentre os documentos passíveis de solicitação pela Pregoeira, destacam- se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos, propostas ou declarações, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pela Pregoeira, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
9.8.	Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, a Pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
9.9.	Será de responsabilidade das empresas participantes o acompanhamento no sistema licitações-e, pois após a convocação da empresa, a mesma terá o prazo de 01 (uma) hora, horário comercial, para a manifestação de interesse no item.
9.10.	Havendo necessidade, a Pregoeira suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.
9.11.	Nas hipóteses em que a Pregoeira não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.11.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.12.	Sempre que a proposta não for aceita, e antes de a Pregoeira passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC n. 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
9.13.	Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, a Pregoeira verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.

10.	DOS  DOCUMENTOS  PARA  HABILITAÇÃO  (OS  QUAIS  DEVERÃO  SER  ANEXOS AO SISTEMA CONCOMITANTEMENTE À PROPOSTA DE PREÇOS)

10.1.	Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, a Pregoeira verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1.	Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/);
10.1.2.	A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n. 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público,  inclusive  por  intermédio  de  pessoa  jurídica  da  qual  seja  sócio majoritário.
10.1.2.1.	Constatada a existência de sanção, a Pregoeira reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
10.2.	Na  hipótese  de  constatação  de  impedimento  indireto  no  SICAF,  o licitante será, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, convocado para se manifestar para que a Pregoeira possa analisar se a criação ou uso da pessoa jurídica licitante teve o intuito de burlar a pena administrativa anteriormente aplicada à empresa distinta apontada no registro do SICAF, nos termos dos Acórdãos 1.831/14 e Plenário e 2.218/11 - 1ª Câmara, ambos do TCU.
10.2.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
10.3.	A licitante deverá apresentar DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO ANEXO IV, caso tenha interesse em usufruir dos benefícios concedidos pela LC n. 123/06.
10.4.	Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes  será  verificada  por  meio  dos  documentos em  relação  à  habilitação  jurídica,  à  regularidade  fiscal  e trabalhista, à qualificação econômica financeira, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP n. 03/18.
10.4.1.	É dever do licitante atualizar previamente as comprovações necessárias para  que  estejam  vigentes  na  data  da  abertura  da sessão  pública,  ou  encaminhar,  em  conjunto  com  a  apresentação  da proposta de preço, a respectiva documentação atualizada.
10.4.2 O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pela Pregoeira lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3, do Decreto n. 10.024/19.
10.5.	Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 04 horas, sob pena de inabilitação.
10.6.	Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
10.7.	Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
10.8.	Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
10.8.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
10.9.	Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
    
10.10.	Habilitação jurídica:
10.10.1.	No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
10.10.2.	No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
10.10.3.	Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
10.10.4.	No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
10.10.5.	Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
10.10.6.	Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
10.11.	Regularidade fiscal e trabalhista:
10.11.1.	Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
10.11.2.	prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação  de  certidão  expedida  conjuntamente  pela  Secretaria  da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n. 1.751/14, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;
10.11.3.	Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.11.4.	Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, CNDT;
10.11.5.	Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
10.11.6.	Prova de regularidade com a Fazenda ESTADUAL e MUNICIPAL do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
10.11.7.	Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;

10.12.	 DECLARAÇÃO, nos termos do ANEXO III;
10.13.	Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
10.13.1.	A licitante deverá apresentar Balanço Patrimonial, e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta de preço, tomando como base a variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - DISPONIBILIDADE INTERNA - IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que o venha substituir.
a)	O balanço quando escriturado em livro digital deverá vir acompanhado de “Recibo de entrega de livro digital”. Apresentar também termos de abertura e de encerramento dos livros contábeis. Observações: serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
a.1)	Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar 123/2006 – Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: acompanhados por fotocópia dos Termos de Abertura e de encerramento do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou declaração simplificada do último imposto de renda.

a.2)	Sociedade criada no exercício em curso ou inativa no exercício anterior: fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio dos licitantes nos casos de sociedades anônimas.
a.3)	O balanço patrimonial, as demonstrações e o balanço de abertura deverão estar assinados pelos administradores das Microempresas e empresa de pequeno porte constante do ato constitutivo, estatuto ou contrato social e por Contador legalmente habilitado.
10.13.2.	Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede do Licitante, dentro do prazo de validade, ou na hipótese da omissão do prazo de validade a certidão/documento será considerado válido pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua emissão.
10.14.	Relativos à Qualificação Técnica:
10.14.1. A licitante deverá apresentar atestado de Capacidade Técnica expedido por pessoa jurídica de direito Público ou Privado, que comprovem aptidão de entrega de pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação, demonstrando que a licitante executou fornecimento de objeto similar ao especificado nesta licitação ou item pertinente, e deveram conter no mínimo:
a)	Razão Social, CNPJ e endereço atualizado da licitante;
b)	 Relatório dos produtos fornecidos.
c)	 Nome completo, CPF, telefone, cargo e assinatura do responsável pela sua emissão.
10.14.2.	Na descrição deverão conter informações que permitam o fornecimento dos materiais, bem como aferir o grau de sua compatibilidade, semelhança ou afinidade com o objeto licitado bem como o nome e cargo do declarante.
10.14.3.	Não será aceito atestado emitido pela própria licitante, sob pena de infringência ao princípio da moralidade, pois a licitante não possui impessoalidade necessária para atestar sua própria capacidade técnica.
10.14.4.	Os atestados de capacidade técnica/responsabilidade técnica poderão ser apresentados em nome e com CNPJ da matriz e/ou da (s) filial (ais) da licitante:
10.14.5.	É facultado ao Pregoeiro ou autoridade superior de promover diligências, conforme disposto no art. 67, Lei nº. 14.133/21.
11. DOCUMENTOS ADICIONAIS
11.1 Documentos adicionais, tais como certidões, laudos, atestados e registros entre outros, quando exigidos, deverão atender todas as condições estabelecidas no edital.
11.2 Os documentos deverão ser apresentados na língua nacional do Brasil, ou original traduzido por tradutor oficial, por meio eletrônico, após convocação do pregoeiro via “CHAT”, em até 60 (sessenta) minutos, inseridos como anexos no sistema eletrônico ou no endereço eletrônico informado pelo pregoeiro(a).
11.3 Após o envio dos documentos, o pregoeiro verificará nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, os documentos correspondentes, constituindo meio legal de prova.
11.4 A critério da área técnica, poderão ser consultados Bancos de Marcas de outros órgãos da administração pública a fim de aferir a qualidade do material ofertado.
11.5 A empresa vencedora deverá, obrigatoriamente, enviar as informações constantes do Anexo II, pelo sistema eletrônico ou pelo endereço  licitacao@consorciovaledoriocuiaba.com.br contado a partir da convocação do pregoeiro.
11.6 Poderão ser exigidas AMOSTRAS, nas seguintes condições:
a) Finda a etapa de lances, será requerida da empresa detentora do menor lance a apresentação de amostra, devidamente identificada, a qual deverá apresentar o item requerido em até 07(sete) dias úteis,
b) A amostra deverá ser entregue conforme especificados no Termo de Referência e Edital para análise da comissão.
c) As amostras analisadas e aprovadas pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, ficarão arquivadas e serão utilizadas como parâmetro de comparação com o produto a ser entregue pela contratada.
d) A marca da amostra deverá ser a mesma constante da proposta de preços e consequentemente deverão permanecer inalteradas durante toda execução contratual, sob pena de desclassificação e/ou rescisão contratual conforme o caso;
e) Será desclassificada a empresa detentora de menor lance que não apresentar a amostra ou apresentando-a, esta estiver fora das especificações técnicas constantes neste Termo de Referência e Edital.
f) Após a análise das amostras, será emitido parecer técnico da comissão técnica instituída por portaria específica do Consórcio.
g) Os produtos serão recebidos da seguinte forma: Provisoriamente, de posse da respectiva proposta, para efeito de verificação da conformidade do material com a especificação, quantidade, qualidade, preços e outros dados pertinentes constantes neste Termo;
h) O recebimento definitivo não eximirá a Contratada de suas responsabilidades, nem invalidará ou comprometerá qualquer reclamação que as Unidades Escolares venham a fazer, baseada na qualidade e defeitos dos materiais.
i) Prazo para apresentação: 05 dias úteis após a convocação de entrega
j) Quantidade de amostras: Uma amostra para cada item do Pregão Eletrônico
k) Local de entrega das amostras: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, sito a Rua Professor João Félix, Número 1024, Quadra 5 Lote 60, Bairro Lixeira, CEP:
 78.008-840.
l) Unidade técnica responsável pela análise das amostras: COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DEMATERIAIS.
m) Condições e critérios de avaliação e julgamento da amostra e/ou da demonstração dos serviços: Critério de avaliação das amostras/protótipos - Atendimento às exigências constantes no Termo de Referência e no Edital do Pregão Eletrônico.

12.	DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA
12.1.	A proposta final do licitante DEVERÁ SER ENCAMINHADA NO PRAZO DE 04 HORAS, a contar da solicitação da Pregoeira no sistema eletrônico e deverá conter as informações exigidas no subitem 7.2.
12.2.	A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à CONTRATADA, se for o caso.
12.3.	Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso.
11.3.1. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros e a consequente soma desses, desde que não ultrapassem o valor global ofertado; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.
12.4.	A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.
12.5.	A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.
12.6.	As propostas que contenham a descrição do objeto, o valor e os documentos complementares estarão disponíveis no sistema, após a homologação.
12.7.	Constatado o atendimento às exigências de habilitação e por parte da proposta de preços, fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

13.	DOS RECURSOS
13.1.	Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, EM ATÉ 30 minutos, DE FORMA MOTIVADA E EM CAMPO PRÓPRIO DO SISTEMA, manifestar sua intenção de recorrer.
12.1.1.	A falta de manifestação da intenção de interpor recurso, na forma e prazo estipulado no subitem anterior, implicará na decadência do direito de recurso, permitindo a Pregoeira adjudicar o objeto à licitante vencedora.
12.1.2.	A partir da manifestação da sua intenção de recorrer, lhe será concedido automaticamente o prazo de 03 dias para apresentar suas razões de recurso, as quais deverão ser anexadas exclusivamente por meio do sistema Licitanet.
12.1.3.	Após a interposição das razões, os demais licitantes poderão apresentar contrarrazões em igual prazo e forma, começando a contar seu prazo do término do prazo do recorrente, sem necessidade de intimação.
13.2.	As razões e contrarrazões observarão os seguintes pressupostos para acolhimento:
I)	tempestividade;
II)	legitimidade recursal;
III)	interesse de agir;
IV)	forma escrita e pedido de nova decisão;
V)	fundamentação, com estrita conformidade com a motivação apresentada na sessão.
13.3.	Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá, agendado pelo telefone (65) 3359-2808, no horário das 08:00 as 17:00, em dias úteis, (horário de Cuiabá/MT), podendo ser disponibilizados digitalmente, por meio de solicitação pelo e-mail: licitacao@consorciovaledoriocuiaba.com.br.
13.4.	Após o prazo de recebimento das razões e contrarrazões, a Pregoeira analisará e reconsiderando ou não sua decisão de forma fundamentada, encaminhará os autos devidamente instruídos, no prazo de até 05 dias úteis à Autoridade Superior.
13.5.	Eventuais recursos intempestivos ou meramente protelatórios (sem o mínimo de plausibilidade) poderão ser desconsiderados pela Pregoeira, em sede de juízo de admissibilidade, e serão submetidos à análise da Autoridade Superior no momento da homologação (Acórdão 1440/07, Plenário do TCU).
13.6.	O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

14.	DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
14.1.	A sessão pública poderá ser reaberta:
13.1.1.	Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.
13.1.2.	Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal, nos termos do art. 43, §1º da LC 123/06. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.
14.2.	Os licitantes remanescentes serão convocados para acompanhar a sessão reaberta, por meio do sistema eletrônico (“chat”), de acordo com a fase do procedimento licitatório.

15.	DO CADASTRO RESERVA DE FORNECEDORES
15.1.	Após a declaração do vencedor do objeto, os licitantes remanescentes serão convocados, para no prazo de até 30 minutos, se manifestarem via chat, acerca do interesse em participar da formação de Cadastro de Reserva, nos termos do Decreto 7.892/13.
15.2.	Será incluído, na Minuta do Contrato, na forma do anexo V-A, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, excluído o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos na Lei n. 14.133/21
14.2.1.	O registro tem por objetivo suprir a demanda no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas nos arts. 20 e 21 do Decreto 7.892/13.
14.2.2.	A ordem de classificação dos licitantes registrados na ata será respeitada nas contratações
15.3.	Se houver mais de um licitante na situação de que trata o subitem 14.2 deste item, serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva.
15.4.	A habilitação dos fornecedores que comporão o Cadastro de Reserva, será efetuada nas condições previstas no item 10 e quando houver necessidade de contratação de fornecedor remanescente, nas hipóteses previstas nos arts. 20 e 21 do Decreto 7.892/13.
15.5.	Os licitantes registrados no Cadastro de Reserva, que se recusarem a manter a proposta ofertada, estarão sujeitos às penalidades constantes do
item 20 deste Edital.
16.	ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
16.1.	O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato da Pregoeira, caso não haja interposição de recurso, ou pela Autoridade Competente, após a regular decisão sobre os recursos apresentados.
16.2.	Em ambos os casos a Autoridade Competente homologará o procedimento licitatório.
17.	DA ATA DO REGISTRO DE PREÇO
16.1	A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão municipal ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.
16.1.1	Os órgãos e entidades que não participaram do Pregão Eletrônico/Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar formalmente o pedido e interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para manifestação sobre a possibilidade de adesão, com descrição e especificações do objeto bem como seus quantitativos que tenha interesse, para que este indique o possível fornecedor e respectivos preços.
16.1.2	Caberá a Fornecedora beneficiária da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que o fornecimento não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da Ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
16.1.3	As contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de  Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
16.1.4	O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preço não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
16.1.5	Caberá ao órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, descrever no seu pedido:
16.1.5.1	A especificação/descrição do objeto pretendido, inclusive definindo as respectivas unidades de medida usualmente adotadas.
16.1.5.2	A estimativa de quantidades a serem adquiridas no prazo de validade do registro.

16.1.5.3	O preço unitário e total do estimado das quantidades a serem adquiridas.
16.1.5.4	A quantidade total de unidades a ser aderida, por ITEM.
18.	OBRIGAÇÕES DA ADJUDICATÁRIA
18.1.	Após a homologação da licitação, a Adjudicatária terá o prazo de até 05 dias úteis, contados a partir da sua convocação, a qual se dará via e-mail (constante na documentação apresentada), para assinatura do Instrumento Contratual.
17.1.1.	O prazo previsto para o Contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado formalmente pela Adjudicatária e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.
17.1.2.	A assinatura poderá se dar por meio de certificado digital, conforme instruções contidas no e-mail de convocação, arcando a signatária com os custos inerentes a sua certificação.
18.2.	Por ocasião da assinatura do contrato verificar-se-á se a Adjudicatária mantém as condições de habilitação.
18.3.	Na hipótese de irregularidade, a Adjudicatária deverá regularizar a situação no prazo de até 05 dias, sob pena de aplicação da sanção do item 20.
18.4.	O não comparecimento no prazo da convocação, a não assinatura do contrato e/ou recebimento da Ordem de Fornecimento, ainda que de forma parcial, acarretará a imediata perda do direito de contratar, sem prejuízo das sanções do item 20, salvo em face de motivo de força maior, devidamente justificado, comprovado e aceito pela Administração.
18.5.	Quando  a  Adjudicatária  convocada  não  assinar  o  contrato  e/ou retirar/receber a Ordem de Fornecimento no prazo e nas condições estabelecidos, poderá ser convocado outra licitante para fazê-lo, após negociações e verificação da adequação da proposta e das condições de habilitação, obedecida a ordem de classificação, conforme estabelece na lei 14.133/21

19.	DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO
19.1.	Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência (Anexo I) anexo a este Edital.

20.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
20.1.	As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são as estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I), na Minuta da Ata de Registro de Preço (Anexo V) e na Minuta Contratual (Anexo VI), anexos a este Edital.

21.	DO PAGAMENTO
21.1.	As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I), Minuta da Ata de Registro de Preço (Anexo V) e na Minuta Contratual (Anexo VI), anexos a este Edital.

22.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
22.1.	Aquele que deixar de entregar toda a documentação exigida em edital, ou apresentar documentação falsa, ensejar retardamento na prestação dos serviços, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com o município.
22.2.	O  descumprimento  injustificado  das  obrigações  acima  assumidas, sujeitará a contratada as seguintes penalidades:
a)	Advertência por escrito;
b)	Multa, na forma prevista neste termo, como se observa a seguir:

O percentual da multa prevista na lei 14.133/21 serão         de 2% (dois por cento) sobre o montante contratado, podendo ser aplicada quando ocorrer as seguintes situações:

1)	Multa Moratória referente ao descumprimento de prazo contratual;
2)	Multa Compensatória pelo descumprimento de obrigação contratual.

As  multas poderão  ser  aplicadas  de  maneira  individual  ou  conjunta, assim como na recorrência dos fatos geradores, sendo que os seus respectivos valores poderão ser compensados através do montante já aprisionado da garantia contratual agora prevista na T.R., para que a contratante obtenha a reparação com mais celeridade neste ato punitivo.

a)	Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração da Contratante;
b)	Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, nos termos da Lei n° 14.133/21.
c)	Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração da Contratante;
d)	Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, nos termos da Lei n° 14.133/21.
22.3.	Quanto a aplicação de penalidades caberá recurso, no prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminha-la devidamente informada para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.
22.4.	A contratada poderá ser penalizada inclusive com eventual rescisão do contrato caso a qualidade dos serviços e/ou a presteza no atendimento deixarem de corresponder à execução.

22.	DISPOSIÇÕES FINAIS
22.1.	A Pregoeira ou à Autoridade Superior é facultado, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, nos termos da lei 14.133/21 disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, resguardados o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
22.2.	Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital considerar-se-ão:
I)	Salvo ressalva expressa, todos os horários estabelecidos neste Edital observarão o horário de Brasília (DF).
II)	Salvo ressalva expressa, todos os prazos em dias estabelecidos neste Edital serão consecutivos.
III)	Só se iniciam e vencem os prazos em dias úteis (de expediente do Consórcio  Intermunicipal  de  Desenvolvimento  Econômico  e  Social  do  Vale  do  Rio Cuiabá).
IV)	Prazos em horas úteis terão seu início e término computados durante   o   expediente   deste   Consórcio   Intermunicipal   de   Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá (das 08:00 as 17:00 horas, Cuiabá-MT).
22.3.	A CONTRATADA ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, as alterações que se fizerem necessárias, nos termos da lei 14.133/21 de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerão, nessa ordem, as deste Edital, Termo de Referência (e anexos) e Instrumento Contratual.
22.6 A presente licitação poderá ser revogada, por motivo de interesse público decorrente de fato superveniente comprovado, ou anulado, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou provocação de terceiros, sem que caiba aos licitantes qualquer direito a reclamação ou indenização por esses fatos.
22.7	As questões decorrentes do presente instrumento, que não dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no foro da Comarca da Capital do Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Cuiabá, 06 de dezembro 2023.

RAFAELA CARLOS DA ROZA
Pregoeira Oficial 

ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA Nº XXXXXXXXXXXXXXX
1.  Das Informações Primárias:	
		•	Descrição	de	Categoria	de		
	•	Órgão Requerente:	Investimento:					
				
	Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá.	(X) Aquisição de Bens
(  ) Contratação de Serviços		
		( ) Obras		
		( ) Outros		
	
2. Da Modalidade e o Tipo de Licitação:	
	Modalidade de Licitação:	Tipo de Licitação:		
	(X) Pregão Eletrônico – SRP - Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei n° 10.520/2002  e Decreto Federal n º 10.024/2019.	
Art. 78, inciso        IV, da Lei n° 14.133/21:

( ) Menor Preço Por Item
(X) Menor Preço Global por lote
( ) Menor Preço Lote
 ( ) Melhor Técnica
( ) Técnica e Preço ( ) Maior Desconto ofertado
() Não se enquadra.		
3 - Da Legislação Aplicável:	

A-Lei n° 14.133/21 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração).
B- Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002.
C- Decreto Federal n º 10.024 de 20 de setembro de 2019. 
D- E demais disposições a serem estabelecidas no Edital de Licitação e em seus Anexos.	
4	- Do Objeto:	
4.1 Registro de preços na forma de licitação compartilhada para a futura e eventual contratação de empresa (s) especializada (s) para o fornecimento de itens consumíveis e de acervo, incluindo materiais teórico-didáticos, com temas contemporâneos e inclusivos, com tecnologias e adequados à bncc, para atender as necessidades dos municípios.
 
4.2	DA DESCRIÇÃO DOS ITENS (CONFORME ANEXO I DO TERMO DE REFERENCIA)

4.3 A presente licitação visa atender os Municípios que compõe o Consórcio Intermunicipal  de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.
	
5 - Da Justificativa:	
O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 07.950.742/0001-27, com sede na Rua Professor João Félix, Número 1024, quadra 5 Lote 60, Bairro 8 da Lixeira, CEP 78.008-840, na cidade de Cuiabá – MT, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº. 279284 SSP/MT e inscrito no CPF/MF nº. 167.522.791-87 no exercício de suas atribuições legais e regulamentares denominado simplesmente contratante, que necessita da Contratação de empresa especializada para fornecimento de itens consumíveis e de acervo, incluindo materiais teórico-didáticos, com temas contemporâneos e inclusivos, com tecnologias e adequados à bncc, para atender as necessidades dos municípios.
Em 12 de julho de 2022 entrou em vigor a Lei 14.407/22, “que inclui a alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como deveres do Estado” (JUNIOR, 2022). A lei tem como origem o projeto PL 9575/18, de autoria de Hugo Leal, deputado federal pelo PSD/RJ. Segundo o deputado, o objetivo da lei é tornar o ensino de leitura ao longo da formação básica uma prioridade, pois “a leitura expande os horizontes da existência humana, nos permitindo experiências que ultrapassam quaisquer limitações físicas, econômicas, sociais, geográficas ou culturais”. A determinação foi anexada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecendo o compromisso da Educação Básica com a formação do leitor e com o estímulo à leitura. 
A lei 14.407/22 é uma medida que busca melhorar a qualidade do ensino no país, tão prejudicada pelo isolamento social oriundo da pandemia da COVID-19, impondo uma mudança abrupta e não planejada no sistema educacional de todo o mundo. Entretanto, para além dessas questões iminentes, incentivar e estimular a leitura desde a primeira infância é extrapolar os hábitos culturais mais elementares (pautados basicamente nas mídias e nas redes sociais), o que contribui para a construção de repertório da criança e para a sua formação integral como indivíduo imerso em sociedade, já que o hábito de leitura amplia e aprimora o conhecimento de mundo, bem como as capacidades cognitivas da criança. A construção desse repertório artístico-cultural é fundamental para a formação de indivíduos dotados de visão crítica e, consequentemente, mais conscientes em relação aos diversos aspectos sociais. Por isso, a prática de leitura dentro das salas de aula desde a Educação Infantil é altamente recomendável, tendo em vista que essa mediação fica, muitas vezes, negligenciada no âmbito familiar por conta da rotina de trabalho, afazeres domésticos e/ou falta de tempo livre.
Assim, fica evidente que a relevância do incentivo à prática e leitura e da formação de leitores desde os primeiros anos da Educação Básica vai além da obrigação por determinação legal. A prática de leitura na infância é uma importante aliada ao desenvolvimento pessoal e intelectual das crianças, auxiliando na melhora da aprendizagem, concentração, atenção voluntária, memória e abstração. Auxilia também no exercício da imaginação, na criatividade, na ampliação do repertório cultural e linguístico, além da habilidade de expressão pessoal. 
A leitura de Literatura desde cedo contribui para o desenvolvimento da capacidade de raciocínio, já que promove reflexões sobre fenômenos sociais e sobre a realidade do mundo para além do contexto individual da criança, o que acarreta na formação de seus valores éticos fundamentais e basilares para o exercício consciente da cidadania. Tendo isso em mente, é imprescindível que os governos municipais tomem medidas efetivas para alinharem-se ao que propõe a nova determinação da LDB. Promover o contato das crianças com a Literatura desde a Educação Infantil as torna melhor preparadas para sua inserção efetiva na sociedade, pois aguça a leitura crítica de mundo, o que contribui para a construção de seu projeto de vida. Assim, a leitura de Literatura é necessária dentro e fora do contexto escolar, já que acompanhará as crianças por toda a vida.
A referida aquisição tem por objetivo proporcionar aos alunos da rede Municipal de ensino ferramentas para o trabalho do professor em sala de aula. Os livros de que serão adquiridos são fundamentais para que se possa proporcionar aos alunos uma ferramenta para acompanhar as aulas que serão ministradas ao longo do ano letivo de 2024. Os referidos livros estão de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do FNDE e visam suprir uma lacuna que existe atualmente em relação à falta de livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) no Ensino Infantil, Fundamental I e II na rede municipal de ensino dos municípios consorciados.
A quantidade de livros a serem adquiridos para cada setor dependerá da necessidade de cada unidade de ensino, isso acontecerá de acordo com a prioridade e necessidade de cada unidade, solicitando a quantidade desejada melhor atenda suas necessidades.
Importante observar que também que esse critério se faz necessário no tocante a proposta em que o licitante vencedor englobe toda a execução do objeto, mesmo que nesta se incluam concomitantemente aquisição de materiais, sincronizando de forma mais eficiente na montagem, oferecendo à Administração mais segurança não só na aquisição do material, mas também na montagem quando realizado pela mesma empresa, no qual caso fossem executados por outra empresa causariam conflitos ou falta de competência que fora realizado por uma diversa daquela.
Destarte, argumentamos que a licitação é mais satisfatória também do ponto de vista da eficiência técnica por manter a qualidade do objeto, haja vista que o gerenciamento permanece todo o tempo a cargo de um mesmo administrador. Nesse ponto, as vantagens seriam o maior nível de controle pela Administração na execução da montagem e da qualidade por parte de um mesmo fornecedor, maior facilidade no cumprimento do cronograma preestabelecido, na observância dos prazos, na concentração da responsabilidade pela execução da montagem e entrega em uma só pessoa, concentrando a garantia dos resultados. Argumentamos, ademais, que haveria um grande ganho para esta Instituição na economia de escala, que aplicada na execução de determinado caso, implicaria em aumento de quantitativos e, consequentemente, numa redução de preços a serem pagos pela Administração.
Um dos princípios consagrados, de forma implícita no artigo 3º, caput, da Lei de Licitações é o da “economicidade”, ao mencionar que o procedimento licitatório visa selecionar a proposta mais vantajosa.
Economicamente significa em sentido mais amplo o dever de eficiência. Não basta economia nos custos ou concorrência para validação do ato administrativo mais vantajoso à administração. O princípio correlato da economicidade impõe adoção da solução mais conveniente, consciente, eficiente, padronizada sob o ponto de vista da gestão dos recursos a serem despendidos pela administração pública. Toda atividade administrativa envolve uma relação sujeitável a enfoque de custo benefício.
A economicidade consiste em considerar a atividade administrativa sob o prisma econômico, é imperioso que sua utilização produza os melhores resultados econômicos do ponto de vista quantitativo e qualitativo, é uma balança de equilíbrio de suma importância à administração.
5.1 DO LOTE
Tem-se que as licitações sejam feitas com critério de julgamento por item, a fim de preservar a competitividade e fomentar a livre iniciativa, previstos, respectivamente, a Lei de Licitações, a Lei nº 14.133/2021, estabelece em seu artigo 40, inciso V, alínea "b", como princípio, entre outros, o do parcelamento, "quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso", dispondo sobre algo similar no seu artigo 47, inciso II, mencionando o princípio do parcelamento como obrigatório "quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso".e art. 1°, IV da Constituição. Todavia, esse procedimento pode causar incomensuráveis prejuízos ao conjunto ou complexo da licitação (questões técnicas) e/ou para a economia de escala (questões econômicas). Assim, desde que devida e amplamente justificado, é perfeitamente possível o agrupamento de itens em lotes, desde que de tal ação não resulte em restrição à competitividade ou ainda, propicie uma redução de licitantes, o que geraria prejuízos a administração pública.
        A Súmula n° 247 do TCU determina que:
É obrigatória a admissão da adjudicação por item e não por preço  global, nos editais das licitações para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, cujo objeto seja divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala, tendo em vista o objetivo de propiciar a ampla participação de licitantes que, embora não dispondo de capacidade para a execução, fornecimento ou aquisição da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as exigências de habilitação adequar-se à essa divisibilidade.
No tocante as questões técnicas, analisando o objeto, é possível identificar a impossibilidade de fracionamento do mesmo, haja vista a razão da necessidade de padronização dos livros a serem distribuidos nas unidades educacionais, principalmente, desta forma, a cor, forma e modelo precisam apresentar as mesmas características e qualidade, mantendo a uniformidade, portanto, não havendo a possibilidade de serem divididos entre mais de uma empresa.
Ademais, os serviços do processo possuem mesma natureza e relação entre si, fator preponderante para adoção deste critério de julgamento, assim, sendo licitamente possível o seu agrupamento em lote, não tendo o que se falar sobre restrição de competitividade.
Superado a questão técnica, passamos então a questão econômica: a licitação em lote se torna mais vantajosa, uma vez que os custos de logística, pessoal e outros ficam restritos a um mesmo fornecedor, reduzindo assim o valor final, abrandando os custos.
Na própria sumula 247/2009 do TCU, utilizada como fundamento, ela faz ressalvas quanto às licitações por itens "desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala", ou seja, estando presente quaisquer das hipóteses acima descritas, justifica-se o procedimento por lote.
No caso em tela licitação por lote é mais satisfatória do ponto de vista da eficiência técnica, e continuidade e atendimento , haja vista que o gerenciamento permanece todo o tempo a cargo de um mesmo administrador. 
Assim, tem-se por vantagem aferível, o maior nível de controle pela Administração na execução, a maior interação entre as diferentes fases da execução do objeto, a maior facilidade no cumprimento do cronograma preestabelecido e não observância dos prazos, concentração da responsabilidade pela execução do objeto em uma só pessoa e concentração da garantia dos resultados.
Desta forma, a administração adota como critério de julgamento das propostas, o menor preço global por LOTE, pois todos os itens que compõem os mesmos, obedecem uma padronização de aglutinação de livros da mesma editora, de modo a formar um conjunto harmônico às especificações técnicas dos produtos que são almejados pela Administração Pública, satisfazendo ao interesse das Secretarias Municipais de Educação no que tange aos projetos que serão desenvolvidos pelas equipes pedagógicas, alcançando também os princípios da economicidade e eficiência.
Entende-se como legítima a reunião de elementos de mesma característica, quando a adjudicação de itens isolados, neste caso, somente vem a onerar “o trabalho da administração pública, sob o ponto de vista do emprego de recursos humanos e da dificuldade no controle do contrato, colocando assim, em risco a economia de escala e a celeridade processual”, o que pode comprometer a seleção da proposta mais vantajosa. 
Na seara da justificativa técnica para a aglutinação dos produtos em grupos, demonstra-se que foi adotado as seguintes providências: 
a) Zelar, para que cada grupo contemple apenas produtos de natureza similar e fornecido pelo mesmo segmento comercial; 
b) Estabelecer, que os orçamentos para composição de preços em planilha contenham os valores unitários de todos os itens que compõem o LOTE e seu preço total. 
Os itens agrupados possibilitam que uma única empresa seja contratada para cada LOTE, propiciando assim a padronização, interoperabilidade e compatibilidade no gerenciamento do contrato, desde a fase de adjudicação passando pelo recebimento do material, até a devida distribuição a rede. Sendo assim, conclui-se que a forma mais indicada para a realização desta licitação será pela divisão em LOTES.
5.1.1	Da comprovação da qualidade do produto
Com frequência, órgãos e entidades públicas limitam-se a comprar considerando unicamente o preço, sem atentar para os melhores e mais adequados requisitos de produtividade, rendimento, segurança, inclusive quanto ao meio ambiente. É preciso especificar corretamente, com precisão e objetividade.
Não só é possível, como é um dever da Administração Pública. Decorre do princípio da eficiência, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988.
O termo legal “menor preço” não pode ser confundido com o “mais barato”. Este nada leva em consideração, a não ser o preço mais baixo possível, em detrimento de uma boa relação custo/benefício. O “menor preço” engloba aqueles produtos que atendam às exigências de qualidade, rendimento, segurança, produtividade e às normas ambientais.
O conceito está presente no Art. 82. , § 1º,  da Lei Nacional de Licitações e Contratos Administrativos (L. nº 14.133/21), o qual dispõe que o tipo licitatório do menor preço será utilizado “quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço”.
Também há previsão no art. 4º, inc. X, da Lei do Pregão (L. nº 10.520/02), que prevê que no julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço, observados os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
Nesse sentido, a Administração deve empreender esforços para adquirir o produto mais vantajoso analisando o aspecto econômico e técnico do objeto. Para tanto, além de auferir o melhor preço, o Poder Público deve zelar pela qualidade dos produtos bem como pelo impacto dos mesmos na saúde e qualidade de eficiência.
No mesmo sentido, a Administração também deve pautar-se pela sustentabilidade de suas aquisições. Desta feita, como grande consumidora de bens e serviços públicos, o Poder Público tem o dever de fazer a contratação licitando o objeto em conformidade com a manutenção e preservação do meio ambiente.
Destacam-se que as exigências formuladas não comprometem a disputa nem tampouco o tratamento isonômico. O Tribunal de Contas da União, através do Enunciado de Decisão nº 351, assim se posicionou:
A proibição de cláusulas ou condições restritivas do caráter competitivo da licitação não constitui óbice a que a Administração estabeleça os requisitos mínimos para participação no certame considerados necessários à garantia da execução do contrato, à segurança e perfeição da obra ou do serviço, à regularidade do fornecimento ou ao atendimento de qualquer outro interesse público.
Ainda, o TCU também se pronunciou acerca da qualidade dos produtos licitados:
Acórdão 1225/2014 Plenário Licitação. Edital. Norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). É legítima a exigência de certificação, comprovando que o objeto licitado está em conformidade com norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de forma a garantir a qualidade e o desempenho dos produtos a serem adquiridos pela Administração, desde que tal exigência esteja devidamente justificada nos autos do procedimento administrativo.
Assim, ao estabelecer a “eficiência” como um dos princípios da administração pública, o legislador transcende as técnicas do Direito, e exige dos agentes públicos o raciocínio lógico que  deve ser ancorado com técnicas de gestão e conhecimentos econômicos.

5.2	PRAZO DE ENTREGA

O FORNECEDOR se responsabilizará pela entrega, incluindo o transporte dos bens, e a montagem, a qual deverá ser efetivada em até 30 (trinta) dias contados a partir do envio da respectiva nota de empenho assinada pela Prefeitura Municipal de, justificando, se for o caso, por escrito, as razões que impossibilitaram o não cumprimento desta obrigação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas em Edital;

6.	DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
6.2.	Os bens serão recebidos:
a)	Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta. Será realizado no ato da entrega por servidor(es) designado(s) pela autoridade competente;
b)	Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, e sua consequente aceitação pela comissão de recebimento de insumos, que se dará até 10 (Dez) dias do recebimento provisório.
4.2.1	Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 
6.3.	A administração rejeitará, no todo ou em parte, a entrega dos bens em desacordo com as especificações técnicas exigidas.
6.4.	O recebimento definitivo dos insumos será confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros, designados pela autoridade competente.
6.5.	Os pedidos de fornecimento serão feitos em formulário próprio para a Administração da solicitante (Fornecedor), e a empresa adjudicada devera assiná-la e devolve-lá, podendo ser via presencial ou e-mail, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data do seu recebimento.
6.6.	Para a descrição dos itens nas Notas Fiscais são obrigatórios:
a)	Que estejam especificados pela Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta, pela Denominação Comum Internacional (DCI) contendo as especificações completas;
b)	Conter a descrição do fabricante do produto;
c)	Conter o número de registro na sua forma completa, ou seja, com 13 dígitos; 
d)	Conter descrição da marca (nome comercial), não sendo aceitas os matérias similar;
e)	Conter o valor unitário e valor total do item, de acordo com a quantidade entregue;
6.7.	As Notas Fiscais devem conter o número de Empenho de Referência e número do Pregão.

7.	DO CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
7.2.	Serão devolvidos os itens que estiverem abaixo do padrão estabelecido no termo de referência ou que apresentarem qualquer deterioração na qualidade, em razão de quaisquer fatores, ou que apresentem elo fabricante, não sendo admitidas.
5.2.1	O ônus da substituição dos mesmos será suportado exclusivamente pela Contratada.
7.3.	Obrigatoriamente, as embalagens deverão apresentar:
a)	Limpeza;
b)	Resistência;
c)	Bom estado de conservação e higiene;
d)	Características que garantam as qualidades comerciais do produto; 
e)	Características que atendam as especificações especiais de confecção, dimensões e capacidade de acondicionamento.
7.4.	Serão rejeitados aqueles os materiais que se apresentarem fora das especificações ou ainda que estiverem danificados, ficando a empresa fornecedora obrigada a proceder à troca, sob pena de multa conforme este Termo de Referência.
7.5.	Caso satisfatório as verificações citadas nos entregues, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que também pode ser suprido pelo atesto do responsável pelo acompanhamento do processo de aquisição, no verso da Nota Fiscal correspondente ao pagamento.
7.6.	Caso sejam insatisfatórias as verificações citadas nos itens entregues, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão as desconformidades com as especificações contidas neste Termo. Nesta hipótese, o(s) material(is) será(ão) rejeitado(s), devendo ser substituído(s) no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, quando se realizarão novamente as verificações constantes nos itens.
7.7.	Caso a substituição não ocorra nos prazos previstos neste Termo ou caso o novo lote também seja rejeitado, estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, ficando sujeita à aplicação das sanções constantes neste Termo.
7.8.	Os custos da substituição dos materiais rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada.
7.9.	A aceitação definitiva não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização dos mesmos.

8.	DO PAGAMENTO
8.2.	O pagamento será efetuado por OBJETO efetivamente entregue, após o recebimento definitivo.
8.3.	O pagamento das entregas dos materiais será realizado em moeda corrente, através de Ordem Bancaria até 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, conforme o disposto nos art. (art. 117 da Lei Federal nº 14.133/21).
8.4.	Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancaria para pagamento.
8.5.	As Notas Fiscais/Faturas deverão especificar o número do Banco, Conta Corrente e Agencia Bancaria onde deverá ser efetuado o deposito.
8.6.	Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes a contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficara sobrestado até que a CONTRATADA providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a CONTRATANTE.
8.7.	A Prefeitura de XXXXXXXXXXXXXXXX-MT se reserva o direito de exigir da CONTRATADA, em qualquer época e com a finalidade de ter a sua disposição, os comprovantes de quitação das obrigações trabalhistas de seus empregados.
8.8.	No caso de ocorrer rejeição da NF/Fatura de serviços motivada por erro ou incorreções, o prazo de até 10 (dez) dias passara a ser contado a partir da data de sua reapresentação, em vias originais, examinadas as causas da recusa. Nenhum pagamento será realizado pela Prefeitura de XXXXXXXXXXXXXXXX-MT, sem a comprovação da regularidade fiscal da CONTRATADA.
8.9.	Quaisquer tributos ou encargos criados, alterados ou extintos, bem como, a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a assinatura do Contrato, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes, para mais ou para menos. 

9.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
9.2.	A Contratada obriga-se a:
9.2.4.	Efetuar a entrega dos materiais em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as especificações, conforme descrito no Termo de Referência;
9.2.5.	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
9.2.5.1.	O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 10 (Dez) dias, o produto com avarias ou defeitos;
9.2.6.	Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;
9.2.7.	Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
9.2.8.	Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
9.2.9.	Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;
9.2.10.	Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
9.2.11.	Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

10.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
10.2.	A Contratante obriga-se a:
10.2.4.	Receber provisoriamente os itens, disponibilizando local, data e horário;
10.2.5.	Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos; 
10.2.6.	Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;
10.2.7.	Efetuar o pagamento no prazo previsto.

11.	DAS MEDIDAS ACAUTELADORAS
11.2.	Consoante na Lei 14.133/21, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.

12.	DO CONTROLE DA EXECUÇÃO
10.1.A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 
10.1	 O representante da Contratante deverá ter a experiência necessária para o acompanhamento e controle da execução do contrato.
10.2	 A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
10.3	 O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

11	DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1	 Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, da Lei nº 10.520, de 2002, e nos Decreto pertinente ao processo, a Contratada que, no decorrer da contratação:
11.1.1	Inexecução total ou parcialmente o contrato;
11.1.2	Apresentar documentação falsa;
11.1.3	Comportar-se de modo inidôneo;
11.1.4	Cometer fraude fiscal;
11.1.5	Descumprir qualquer dos deveres elencados no Edital ou no Contrato.
11.2	A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
a.	Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação;
b.	Multa:
b.1.	Moratória será de acordo com o edital, valor por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15(quinze) dias;
b.2.	Compensatória de 10% (Dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total ou parcial da obrigação assumida, podendo ser acumulada com a multa moratória, desde que o valor acumulado das penalidades não supere o valor total do contrato.
c.	Suspensão de licitar e impedimento de contratar com os municipios consorciados, pelo prazo de até 2 (dois) anos;
d.	Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos causados;
11.2.1	A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
11.2.2	Também ficam sujeitas às penalidades de suspensão de licitar e impedimento de contratar e de declaração de inidoneidade, previstas no subitem anterior, as empresas ou profissionais que, em razão do contrato decorrente desta licitação:
11.2.3	Tenham sofrido condenações definitivas por praticarem, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de tributos;
11.2.4	Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
11.2.5	Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.
11.3	A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 14.133, de 2021,
11.4	A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
11.5	As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da União, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente.
11.5.1	Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (Dez) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.
11.6	As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Portal da Transparência.
11.7	As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
11.8	As infrações e sanções relativas a atos praticados no decorrer da licitação estão previstas no Edital.

12	DA RESCISÃO DO CONTRATO 
12.1	Constituem motivos para rescisão do contrato:
12.1.1	O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;
12.1.2	O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.
12.1.3	A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão do fornecimento, nos prazos estipulados.
12.1.4	O atraso injustificado no início do fornecimento.
12.1.5	A paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.
12.1.6	A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste edital e no contrato.
12.1.7	O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores.
12.1.8	O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma  da Lei nº 14.133/21.
12.1.9	A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.
12.1.10	A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.
12.1.11	A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.
12.1.12	Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato.
12.1.13	A supressão, por parte da Administração, das compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido na Lei 14.133/21..
12.1.14	A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação.
12.1.15	O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração, decorrentes do fornecimento, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.
12.1.16	A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.
12.1.17	Descumprimento da lei 14.133/21, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
12.2	A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

13	DAS DEMAIS DESPESAS
13.1	Todas as demais despesas, diretas ou indiretas (frete, taxas e impostos ou quaisquer outras que porventura incidam sobre o objeto desta licitação), correrão por conta da Contratada, sem direito a qualquer tipo de ressarcimento por parte dos municipios cosorciados.

14	DA VIGÊNCIA E REAJUSTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
14.1	Conforme o disposto no art. 84 da Lei Federal nº 14.133 de  01 de abril de 2021

15	DO ORÇAMENTO DETALHADO E DA ACEITAÇÃO
15.1	O orçamento detalhado, bem como a planilha de custo com o valor estimado para a aquisição, foi obtido mediante pesquisa de preço realizada pela secretaria demandante.
15.2	A aceitação dos materiais objeto deste Termo de Referência será feita com base no tipo menor preço, observadas as especificações e condições constantes deste instrumento, bem como as especificidades constantes do edital de licitação que será de responsabilidade das secretarias demandantes.
Cuiabá/MT, 06 de dezembro de 2023.

__________________________________________
Responsável pela Elaboração do Termo de Referência
Nome e Matricula	

ANEXO I
(DA DESCRIÇÃO DOS ITENS)

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
Lote 1 - Literatura Infantil 	
1	De que jeito sou eu? Autor: BIA VILELA - ISBN: 978.851.006.525-2	39673	 	 R$        -   	
2	Cores e Sabores. Autor: DEBORAH DE ARAÚJO MAIA - ISBN: 978-65-88425-46-6	39673	 	 R$        -   	
3	Enquanto seu lobo não vem. Autor: TELMA GUIMARÃES - ISBN: 978-85-10086-01-0	39673	 	 R$        -   	
4	A tartaruga mais legal. Autor: NAIARA SOUZA - ISBN: 978-65-88425-91-6	39673	 	 R$        -   	
5	O peixinho chamado Fish. Autor: DAYANE COSTA OLIVEIRA DA SILVA - ISBN: 978-65-88425-92-3	39673	 	 R$        -   	
6	Os monstros do bem. Autor: DEBORAH DE ARAÚJO MAIA - ISBN: 978-65-88425-30-5	39673	 	 R$        -   	
7	Girafinha flor faz uma descoberta. Autor: THEREZINHA CASASANTA  - ISBN: 978-85-10045-65-0	39673	 	 R$        -   	
8	Peixinho dourado vai passear. Autor: THEREZINHA CASASANTA - ISBN: 978-85-10044-96-7	39673	 	 R$        -   	
9	Who Am I? Morango. Autor: ARIANA LOBO - ISBN: 978-65-81000-37-0	39673	 	 R$        -   	
10	Who Am I? Melancia. Autor: ARIANA LOBO - ISBN: 978-65-81000-32-5	39673	 	 R$        -   	
11	Who Am I? Banana. Autor: ARIANA LOBO - ISBN: 978-65-81000-34-9	39673	 	 R$        -   	
12	Who Am I? Laranja. Autor: ARIANA LOBO - ISBN: 978-65-81000-31-8	39673	 	 R$        -   	
13	Who Am I? Abacaxi. Autor: ARIANA LOBO - ISBN: 978-65-81000-38-7	39673	 	 R$        -   	
14	Who Am I? Abacate. Autor: ARIANA LOBO - ISBN: 978-65-81000-35-6	39673	 	 R$        -   	
15	Who Am I? Maçã. Autor: ARIANA LOBO - ISBN: 978-65-81000-36-3	39673	 	 R$        -   	
16	Who Am I? Limão. Autor: ARIANA LOBO - ISBN: 978-65-81000-33-2	39673	 	 R$        -   	
17	A fazenda bem-te-vi. Autor: Márcia Glória Rodriguez Dominguez - ISBN: 978-85-10-04409-7	39673	 	 R$        -   	
18	A lesma e a linha. Autor: Bia Villela  - ISBN: 978-85-10-08036-1	39673	 	 R$        -   	
19	Aviso ao rei leão. Autor: Therezinha Casasanta - ISBN: 978-85-10-04607-7	39673	 	 R$        -   	
20	Onde está a mamãe? Autor: Therezinha Casasanta - ISBN: 978-85-10-04468-4	39673	 	 R$        -   	
21	Tarsila e o papagaio juvenal. Autor: Mércia Maria Leitão - ISBN: 978-85-10-05032-6	39673	 	 R$        -   	
22	Vida dura de borracha. Autor: Regina Rennó - ISBN: 978-85-10-04193-5	39673	 	 R$        -   	
Total Lote 01 -	 R$        -   	

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
Lote 2 - Literatura Fundamental I 	
1	Meu Amigo Floquinho (1º ano). Autor: DAYANE COSTA OLIVEIRA DA SILVA - ISBN: 978-65-88425-27-5 	12841	 	 R$        -   	
2	Roda do canto e do brincar (1º Ano). Autor: Deborah de Araújo Maia - ISBN: 978-65-88425-82-4	12841	 	 R$        -   	
3	O que vem depois? (1º Ano). Autor: Luiz Roberto Dante - ISBN: 978-85-10-09874-8	12841	 	 R$        -   	
4	De olho nos dados (1º Ano). Autor: Luiz Roberto Dante - ISBN: 978-85-10-09825-0	12841	 	 R$        -   	
5	A árvore contente (1º Ano). Autor: Telma Guimarães - ISBN: 978-85-10-04835-4	12841	 	 R$        -   	
6	A descoberta de Miguel (1º Ano). Autor: Marilurdes Nunes - ISBN: 978-85-10-04122-5	12841	 	 R$        -   	
7	O papagaio Pirata (2º ano). Autor: DAYANE COSTA OLIVEIRA DA SILVA - ISBN: 978-65-88425-93-0 	12341	 	 R$        -   	
8	Os bons pedaços do coração (2º e 3º Ano). Autor: DEBORAH DE ARAUJO MAIA - ISBN: 978-65-88425-35-0	23781	 	 R$        -   	
9	Romrom de amor (3º ano). Autor: DAYANE COSTA OLIVEIRA DA SILVA - ISBN: 978-65-88425-80-0	11440	 	 R$        -   	
10	Canção vinda do mar (3º Ano). Autor: Nireuda Longobardi - ISBN: 978-85-10-09864-9	11440	 	 R$        -   	
11	A cidade que mudou de nome (3º Ano). Autores: Conceil Corrêa da Silva e Nye Ribeiro Silva - ISBN: 978-85-10-04865-1	11440	 	 R$        -   	
12	T.rex: o dinossauro que era um hamster (4º ano). Autor: DAYANE COSTA OLIVEIRA DA SILVA - ISBN: 978-65-88425-87-9 	10394	 	 R$        -   	
13	A abelha Abília (4° Ano). Autores: Fernando Vilela e Flávio Alterthum - ISBN: 978-85-10-09893-9	10394	 	 R$        -   	
14	Mergulho (4º Ano). Autores: Volnei Canônica - ISBN: 978-85-10-09027-8	10394	 	 R$        -   	
15	Fuzuê no Manguezal (4ºAno). Autor: Paula Valéria Andrade - ISBN: 978-85-10-08893-0	10394	 	 R$        -   	
16	Os meninos e os textos (4º e 5º Ano). Autor: DEBORAH DE ARAUJO MAIA - ISBN: 978-65-88425-63-3	19386	 	 R$        -   	
17	Nevasca, o urubu (5º ano). Autor: DAYANE COSTA OLIVEIRA DA SILVA - ISBN: 978-65-88425-90-9	8992	 	 R$        -   	
18	Debaixo da via láctea (5º Ano). Autor: Júlio Emílio Braz - ISBN: 978-85-10-09072-8	8992	 	 R$        -   	
19	A Mochila que pesava demais (5º Ano). Autor: Regina Vieira - ISBN: 978-85-10-09872-4	8992	 	 R$        -   	
TOTAL LOTE 02 -	 R$       -   	

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
Lote 3 - Literatura Fundamental II	
1	PETER PAN (6º ANO). Autores: J. M. Barrie e Adaptação de Telma Guimarães - ISBN: 978-85-10-09028-5	13160	 	 R$        -   	
2	NA ESTRADA DOS SONHOS (6º ANO). Autor: Luís Pimentel - ISBN: 978-85-10-08928-9	13160	 	 R$        -   	
3	O CLUBE DOS LIVROS ESQUECIDOS (6º ANO). Autor: Fábio Monteiro - ISBN: 978-85-10-05800-1	13160	 	 R$        -   	
4	BATERIA 100% CARREGADA (6º ANO). Autor: Severino Rodrigues - ISBN: 978-85-10-06777-5	13160	 	 R$        -   	
5	MALAIKA, FORÇA DO CONGO (7º ANO). Autores: Cassiana Pizaia, Rima Awada Zahra, Rosi Vilas Boas - ISBN: 978-85-10-08536-6	12862	 	 R$        -   	
6	A SALA DOS PROFESSORES (7º ANO). Autor: Carla Dulfano - ISBN: 978-85-10-05992-3	12862	 	 R$        -   	
7	A TURMA DA PAQUERA (7º ANO). Autor: Pedro Bloch - ISBN: 978-85-10-04705-0	12862	 	 R$        -   	
8	ANTES DO ALVORECER (7º ANO). Autor: Caio Riter - ISBN: 978-85-10-06550-4	12862	 	 R$        -   	
9	BEIJADOS PELO SOL (7º ANO). Autor: Rogério Andrade Barbosa - ISBN: 978-85-10-06572-6	12862	 	 R$        -   	
10	VOLTA AO MUNDO EM OITENTA DIAS - AROUND THE WORLD IN EIGHTY DAYS (7º ANO). Autor: Júlio Verne - Adaptação de Telma Guimarães - ISBN: 978-85-10-07431-5	12862	 	 R$        -   	
11	DE MEMES E MEMÓRIAS (8º ANO). Autor: Leo Cunha - ISBN: 978-65-5817-873-6	13548	 	 R$        -   	
12	DEU A LOUCA NO GUARDA-ROUPA (8º ANO). Autor: Jonas Ribeiro - ISBN: 978-85-10-04408-0	13548	 	 R$        -   	
13	MIL PÁSSAROS DE PAPEL (8º ANO). Autor: Severino Rodrigues - ISBN: 978-85-10-08046-0	13548	 	 R$        -   	
14	O CAMINHO DAS ESTRELAS (8º ANO). Autor: Raul Drewnick - ISBN: 978-85-10-06140-7	13548	 	 R$        -   	
15	O MENINO DO PORTINARI (8º ANO). Autor: Caio Riter - ISBN: 978-85-10-05994-7	13548	 	 R$        -   	
16	OLIVER TWIST (8º ANO). Autor: Charles Dickens - Adaptação de Telma Guimarães - ISBN:  - ISBN: 978-85-10-08033-0	13548	 	 R$        -   	
17	POLLYANNA MOÇA / POLLYANNA GROWS UP (8º ANO). Autor: Eleanor H. Porter - Adaptação de Telma Guimarães - ISBN: 978-85-10-07193-2	13548	 	 R$        -   	
18	CAMINHO DAS PEDRAS (8º ANO). Autor: Shirley Souza - ISBN: 978-85-10-08252-5	13548	 	 R$        -   	
19	AOS DEZESSEIS (9º ANO). Autor: Annelise Heurtier
(Tradução: Andréia Manfrin Alves) - ISBN: 978-85-10-08250-1	13351	 	 R$        -   	
20	ENTRE SILÊNCIOS E GESTOS (9º ANO). Autor: Marcos Arthur - ISBN: 978-85-10-06154-4	13351	 	 R$        -   	
21	LISBOA: UM SONHO, UM PESADELO (9º ANO). Autor: Regina Drummond e Rosana Rios - 978-85-10-06601-3	13351	 	 R$        -   	
22	SALA 1208 (9º ANO). Autor: Caio Tozzi - ISBN: 978-65-5817-909-2	13351	 	 R$        -   	
23	UMA COISA QUE DOMINA O MUNDO (9º ANO). Autor: Franco Vaccarini (Tradução: Heloisa Jahn) - ISBN: 978-85-10-06328-9	13351	 	 R$        -   	
TOTAL LOTE 03 -	 R$       -   	

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
Lote 4 - Educação de Jovens e Adultos	
1	EDUCAÇÃO FINANCEIRA- ENTENDER E PRATICAR - Livro do Aluno. Autores: Alex Sandro Marques, André Andere, Pollyanna Santana Silva - ISBN: 978-85-10-08308-9	8575	 	 R$        -   	
2	EDUCAÇÃO FINANCEIRA- ENTENDER E PRATICAR - Livro do Professor. Autores: Alex Sandro Marques, André Andere, Pollyanna Santana Silva - ISBN: 978-85-10-08308-9	343	 	 R$        -   	
3	COLEÇÃO PROJETOS INTEGRADORES - CONHECER E TRANSFORMAR – VOLUME 6 - Kit do Aluno. Autores: Maria Cecilia Guedes Condeixa, Maria Teresinha Figueiredo, Alpha Simonetti, Dulce Satiko Onaga, Gabriela Ribeiro Arakaki, Rui Xavier, Yanci Ladeira Maria - ISBN: 978-85-10-07586-2	8575	 	 R$        -   	
4	COLEÇÃO PROJETOS INTEGRADORES - CONHECER E TRANSFORMAR – VOLUME 6 - Kit do Professor. Autores: Maria Cecilia Guedes Condeixa, Maria Teresinha Figueiredo, Alpha Simonetti, Dulce Satiko Onaga, Gabriela Ribeiro Arakaki, Rui Xavier, Yanci Ladeira Maria - ISBN: 978-85-10-07586-2	343	 	 R$        -   	
5	COLEÇÃO PROJETOS INTEGRADORES - CONHECER E TRANSFORMAR – VOLUME 7 - Kit do Aluno. Autores: Maria Cecilia Guedes Condeixa, Maria Teresinha Figueiredo, Alpha Simonetti, Dulce Satiko Onaga, Gabriela Ribeiro Arakaki, Rui Xavier, Yanci Ladeira Maria - ISBN: 978-85-10-07588-6	8575	 	 R$        -   	
6	COLEÇÃO PROJETOS INTEGRADORES - CONHECER E TRANSFORMAR – VOLUME 7 - Kit do Professor. Autores: Maria Cecilia Guedes Condeixa, Maria Teresinha Figueiredo, Alpha Simonetti, Dulce Satiko Onaga, Gabriela Ribeiro Arakaki, Rui Xavier, Yanci Ladeira Maria - ISBN: 978-85-10-07588-6	343	 	 R$        -   	
7	COLEÇÃO PROJETOS INTEGRADORES - CONHECER E TRANSFORMAR – VOLUME 8 - Kit do Aluno. Autores: Maria Cecilia Guedes Condeixa, Maria Teresinha Figueiredo, Alpha Simonetti, Dulce Satiko Onaga, Gabriela Ribeiro Arakaki, Rui Xavier, Yanci Ladeira Maria - ISBN: 978-85-10-07590-9	8575	 	 R$        -   	
8	COLEÇÃO PROJETOS INTEGRADORES - CONHECER E TRANSFORMAR – VOLUME 8 - Kit do Professor. Autores: Maria Cecilia Guedes Condeixa, Maria Teresinha Figueiredo, Alpha Simonetti, Dulce Satiko Onaga, Gabriela Ribeiro Arakaki, Rui Xavier, Yanci Ladeira Maria - ISBN: 978-85-10-07590-9	343	 	 R$        -   	
9	COLEÇÃO PROJETOS INTEGRADORES - CONHECER E TRANSFORMAR – VOLUME 9 - Kit do Aluno. Autores: Maria Cecilia Guedes Condeixa, Maria Teresinha Figueiredo, Alpha Simonetti, Dulce Satiko Onaga, Gabriela Ribeiro Arakaki, Rui Xavier, Yanci Ladeira Maria - ISBN: 978-85-10-07592-3	8575	 	 R$        -   	
10	COLEÇÃO PROJETOS INTEGRADORES - CONHECER E TRANSFORMAR – VOLUME 9 - Kit do Professor. Autores: Maria Cecilia Guedes Condeixa, Maria Teresinha Figueiredo, Alpha Simonetti, Dulce Satiko Onaga, Gabriela Ribeiro Arakaki, Rui Xavier, Yanci Ladeira Maria - ISBN: 978-85-10-07592-3	343	 	 R$        -   	
11	Abecedário de aromas: cozinhando com tempero e poesia. AUTOR: César Obeid - ISBN: 978-85-10-07205-2	8575	 	 R$        -   	
12	Cheiro de Mato. AUTOR: Regina Rennó - ISBN: 978-85-10-04841-5	8575	 	 R$        -   	
13	O Encontro da Cidade Criança com o Sertão Menino. AUTOR: Marco Haurélio - ISBN: 978-85-10-06888-8	8575	 	 R$        -   	
14	De Metamorfoses e de sonhos. AUTOR: Anna Cláudia Ramos - ISBN: 978-85-10-06385-2	8575	 	 R$        -   	
15	Ilegais. AUTOR: Luis Antônio Aguiar - ISBN: 978-85-10-07194-9	8575	 	 R$        -   	
16	Meu avô, os livros, e eu ou como resistir em tempos incertos AUTOR: Camila Tardelli - ISBN: 978-65-58-17718-0	8575	 	 R$        -   	
TOTAL LOTE 04 -	 R$       -   	

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
Lote 5 - Projeto SAEB	
1	Material paradidático interdisciplinar com aplicativo de recursos educacionais digitais. 1 (um) Livro do ALUNO – LÍNGUA PORTUGUESA – Destinado aos alunos do 1º ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, com no mínimo 10 unidades didáticas contemplando o componente curricular da Língua Portuguesa e de maneira interdisciplinar com Ciências da Natureza e Ciências Humanas, com no mínimo 130 páginas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com no questões avaliativas ao final de cada unidade, juntamente com o gabarito para preenchimento do aluno. Apresentando como especificação gráfica: Formato mínimo de 20,5 X 27,5cm, capa 4X0 cores, papel couchê 250 gramas ou superior, miolo papel offset 90 gramas ou superior, 4X4 cores, capa laminada brilho, com lombada quadrada e cola em PUR ou wire-o. 1 (um) Livro do ALUNO – MATEMÁTICA – Destinado aos alunos do 1º ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, com no mínimo 10 unidades didáticas contemplando o componente curricular da Matemática e de maneira interdisciplinar com Ciências da Natureza e Ciências Humanas, com no mínimo 130 páginas, contendo atividades de raciocínio lógico e situações problema elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com no questões avaliativas ao final de cada unidade, juntamente com o gabarito para preenchimento do aluno. Apresentando como especificação gráfica: Formato mínimo de 20,5 X 27,5cm, capa 4X0 cores, papel couchê 250 gramas ou superior, miolo papel offset 90 gramas ou superior, 4X4 cores, capa laminada brilho, com lombada quadrada e cola em PUR ou wire-o.	12841	 	 R$        -   	
2	Material paradidático interdisciplinar com aplicativo de recursos educacionais digitais. 1 (um) Livro do PROFESSOR – LÍNGUA PORTUGUESA, 1º ano, com no mínimo 10 capítulos contemplando as áreas do conhecimento de maneira interdisciplinar e contextualizada, com no mínimo 130 páginas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e descritores SAEB, apresentando ao final de cada livro um simulado que retrate a realidade das provas de largas escalas. Ter ao final de cada capítulo, questões avaliativas com gabarito. Sendo apresentado nas dimensões mínimas: formato 20,5 X 27,5cm, com capa em papel couchê 250 gramas, miolo em papel 75 gramas, 4x4. Capa laminada com acabamento brilho e lombada quadrada. 1 (um) Livro do PROFESSOR – MATEMÁTICA – 1º ano, com no mínimo 10 capítulos contemplando as áreas do conhecimento de maneira interdisciplinar e contextualizada, com no mínimo 130 páginas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e descritores SAEB, apresentando ao final de cada livro um simulado que retrate a realidade das provas de largas escalas. Ter ao final de cada capítulo, questões avaliativas com gabarito. Sendo apresentado nas dimensões mínimas: formato 20,5 X 27,5cm, com capa em papel couchê 250 gramas, miolo em papel 75 gramas, 4x4. Capa laminada com acabamento brilho e lombada quadrada.	514	 	 R$        -   	
3	Material paradidático interdisciplinar com aplicativo de recursos educacionais digitais. 1 (um) Livro do ALUNO – LÍNGUA PORTUGUESA – Destinado aos alunos do 2º ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, com no mínimo 10 unidades didáticas contemplando o componente curricular da Língua Portuguesa e de maneira interdisciplinar com Ciências da Natureza e Ciências Humanas, com no mínimo 150 páginas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com no questões avaliativas ao final de cada unidade, juntamente com o gabarito para preenchimento do aluno e um simulado com estrutura igual a avaliação de larga escala. Apresentando como especificação gráfica: Formato mínimo de 20,5 X 27,5cm, capa 4X0 cores, papel couchê 250 gramas ou superior, miolo papel offset 90 gramas ou superior, 4X4 cores, capa laminada brilho, com lombada quadrada e cola em PUR ou wire-o. 1 (um) Livro do ALUNO – MATEMÁTICA – Destinado aos alunos do 2º ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, com no mínimo 10 unidades didáticas contemplando o componente curricular da Matemática e de maneira interdisciplinar com Ciências da Natureza e Ciências Humanas, com no mínimo 130 páginas, contendo atividades de raciocínio lógico e situações problema elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com no questões avaliativas ao final de cada unidade, juntamente com o gabarito para preenchimento do aluno  e um simulado com estrutura igual a avaliação de larga escala. Apresentando como especificação gráfica: Formato mínimo de 20,5 X 27,5cm, capa 4X0 cores, papel couchê 250 gramas ou superior, miolo papel offset 90 gramas ou superior, 4X4 cores, capa laminada brilho, com lombada quadrada e cola em PUR ou wire-o.	12.341	 	 R$        -   	
4	Material paradidático interdisciplinar com aplicativo de recursos educacionais digitais. 1 (um) Livro do PROFESSOR – LÍNGUA PORTUGUESA, 2º ano, com no mínimo 10 capítulos contemplando as áreas do conhecimento de maneira interdisciplinar e contextualizada, com no mínimo 130 páginas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e descritores SAEB, apresentando ao final de cada livro um simulado que retrate a realidade das provas de largas escalas. Ter ao final de cada capítulo, questões avaliativas com gabarito. Sendo apresentado nas dimensões mínimas: formato 20,5 X 27,5cm, com capa em papel couchê 250 gramas, miolo em papel 75 gramas, 4x4. Capa laminada com acabamento brilho e lombada quadrada. 1 (um) Livro do PROFESSOR – MATEMÁTICA – 2º ano, com no mínimo 10 capítulos contemplando as áreas do conhecimento de maneira interdisciplinar e contextualizada, com no mínimo 130 páginas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e descritores SAEB, apresentando ao final de cada livro um simulado que retrate a realidade das provas de largas escalas. Ter ao final de cada capítulo, questões avaliativas com gabarito. Sendo apresentado nas dimensões mínimas: formato 20,5 X 27,5cm, com capa em papel couchê 250 gramas, miolo em papel 75 gramas, 4x4. Capa laminada com acabamento brilho e lombada quadrada.	494	 	 R$        -   	
5	Material paradidático interdisciplinar com aplicativo de recursos educacionais digitais. 1 (um) Livro do ALUNO – LÍNGUA PORTUGUESA – Destinado aos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, com no mínimo 10 unidades didáticas contemplando o componente curricular da Língua Portuguesa e de maneira interdisciplinar com Ciências da Natureza e Ciências Humanas, com no mínimo 130 páginas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com no questões avaliativas ao final de cada unidade, juntamente com o gabarito para preenchimento do aluno. Apresentando como especificação gráfica: Formato mínimo de 20,5 X 27,5cm, capa 4X0 cores, papel couchê 250 gramas ou superior, miolo papel offset 90 gramas ou superior, 4X4 cores, capa laminada brilho, com lombada quadrada e cola em PUR ou wire-o. 1 (um) Livro do ALUNO – MATEMÁTICA – Destinado aos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, com no mínimo 10 unidades didáticas contemplando o componente curricular da Matemática e de maneira interdisciplinar com Ciências da Natureza e Ciências Humanas, com no mínimo 130 páginas, contendo atividades de raciocínio lógico e situações problema elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com no questões avaliativas ao final de cada unidade, juntamente com o gabarito para preenchimento do aluno. Apresentando como especificação gráfica: Formato mínimo de 20,5 X 27,5cm, capa 4X0 cores, papel couchê 250 gramas ou superior, miolo papel offset 90 gramas ou superior, 4X4 cores, capa laminada brilho, com lombada quadrada e cola em PUR ou wire-o.	11440	 	 R$        -   	
6	Material paradidático interdisciplinar com aplicativo de recursos educacionais digitais. 1 (um) Livro do PROFESSOR – LÍNGUA PORTUGUESA, 3º ano, com no mínimo 10 capítulos contemplando as áreas do conhecimento de maneira interdisciplinar e contextualizada, com no mínimo 130 páginas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e descritores SAEB, apresentando ao final de cada livro um simulado que retrate a realidade das provas de largas escalas. Ter ao final de cada capítulo, questões avaliativas com gabarito. Sendo apresentado nas dimensões mínimas: formato 20,5 X 27,5cm, com capa em papel couchê 250 gramas, miolo em papel 75 gramas, 4x4. Capa laminada com acabamento brilho e lombada quadrada. 1 (um) Livro do PROFESSOR – MATEMÁTICA – 3º ano, com no mínimo 10 capítulos contemplando as áreas do conhecimento de maneira interdisciplinar e contextualizada, com no mínimo 130 páginas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e descritores SAEB, apresentando ao final de cada livro um simulado que retrate a realidade das provas de largas escalas. Ter ao final de cada capítulo, questões avaliativas com gabarito. Sendo apresentado nas dimensões mínimas: formato 20,5 X 27,5cm, com capa em papel couchê 250 gramas, miolo em papel 75 gramas, 4x4. Capa laminada com acabamento brilho e lombada quadrada.	458	 	 R$        -   	
7	Material paradidático interdisciplinar com aplicativo de recursos educacionais digitais. 1 (um) Livro do ALUNO – LÍNGUA PORTUGUESA – Destinado aos alunos do 4º ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, com no mínimo 10 unidades didáticas contemplando o componente curricular da Língua Portuguesa e de maneira interdisciplinar com Ciências da Natureza e Ciências Humanas, com no mínimo 130 páginas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com no questões avaliativas ao final de cada unidade, juntamente com o gabarito para preenchimento do aluno. Apresentando como especificação gráfica: Formato mínimo de 20,5 X 27,5cm, capa 4X0 cores, papel couchê 250 gramas ou superior, miolo papel offset 90 gramas ou superior, 4X4 cores, capa laminada brilho, com lombada quadrada e cola em PUR ou wire-o. 1 (um) Livro do ALUNO – MATEMÁTICA – Destinado aos alunos do 4º ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, com no mínimo 10 unidades didáticas contemplando o componente curricular da Matemática e de maneira interdisciplinar com Ciências da Natureza e Ciências Humanas, com no mínimo 130 páginas, contendo atividades de raciocínio lógico e situações problema elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com no questões avaliativas ao final de cada unidade, juntamente com o gabarito para preenchimento do aluno. Apresentando como especificação gráfica: Formato mínimo de 20,5 X 27,5cm, capa 4X0 cores, papel couchê 250 gramas ou superior, miolo papel offset 90 gramas ou superior, 4X4 cores, capa laminada brilho, com lombada quadrada e cola em PUR ou wire-o.	10394	 	 R$        -   	
8	Material paradidático interdisciplinar com aplicativo de recursos educacionais digitais. 1 (um) Livro do PROFESSOR – LÍNGUA PORTUGUESA, 4º ano, com no mínimo 10 capítulos contemplando as áreas do conhecimento de maneira interdisciplinar e contextualizada, com no mínimo 130 páginas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e descritores SAEB, apresentando ao final de cada livro um simulado que retrate a realidade das provas de largas escalas. Ter ao final de cada capítulo, questões avaliativas com gabarito. Sendo apresentado nas dimensões mínimas: formato 20,5 X 27,5cm, com capa em papel couchê 250 gramas, miolo em papel 75 gramas, 4x4. Capa laminada com acabamento brilho e lombada quadrada. 1 (um) Livro do PROFESSOR – MATEMÁTICA – 4º ano, com no mínimo 10 capítulos contemplando as áreas do conhecimento de maneira interdisciplinar e contextualizada, com no mínimo 130 páginas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e descritores SAEB, apresentando ao final de cada livro um simulado que retrate a realidade das provas de largas escalas. Ter ao final de cada capítulo, questões avaliativas com gabarito. Sendo apresentado nas dimensões mínimas: formato 20,5 X 27,5cm, com capa em papel couchê 250 gramas, miolo em papel 75 gramas, 4x4. Capa laminada com acabamento brilho e lombada quadrada.	416	 	 R$        -   	
9	Material paradidático interdisciplinar com aplicativo de recursos educacionais digitais. 1 (um) Livro do ALUNO – LÍNGUA PORTUGUESA – Destinado aos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, com no mínimo 10 unidades didáticas contemplando o componente curricular da Língua Portuguesa e de maneira interdisciplinar com Ciências da Natureza e Ciências Humanas, com no mínimo 130 páginas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com no questões avaliativas ao final de cada unidade, juntamente com o gabarito para preenchimento do aluno e um simulado com estrutura igual a avaliação de larga escala. Apresentando como especificação gráfica: Formato mínimo de 20,5 X 27,5cm, capa 4X0 cores, papel couchê 250 gramas ou superior, miolo papel offset 90 gramas ou superior, 4X4 cores, capa laminada brilho, com lombada quadrada e cola em PUR ou wire-o. 1 (um) Livro do ALUNO – MATEMÁTICA – Destinado aos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, com no mínimo 10 unidades didáticas contemplando o componente curricular da Matemática e de maneira interdisciplinar com Ciências da Natureza e Ciências Humanas, com no mínimo 130 páginas, contendo atividades de raciocínio lógico e situações problema elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com no questões avaliativas ao final de cada unidade, juntamente com o gabarito para preenchimento do aluno e um simulado com estrutura igual a avaliação de larga escala. Apresentando como especificação gráfica: Formato mínimo de 20,5 X 27,5cm, capa 4X0 cores, papel couchê 250 gramas ou superior, miolo papel offset 90 gramas ou superior, 4X4 cores, capa laminada brilho, com lombada quadrada e cola em PUR ou wire-o.	8992	 	 R$        -   	
10	Material paradidático interdisciplinar com aplicativo de recursos educacionais digitais. 1 (um) Livro do PROFESSOR – LÍNGUA PORTUGUESA, 5º ano, com no mínimo 10 capítulos contemplando as áreas do conhecimento de maneira interdisciplinar e contextualizada, com no mínimo 130 páginas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e descritores SAEB, apresentando ao final de cada livro um simulado que retrate a realidade das provas de largas escalas. Ter ao final de cada capítulo, questões avaliativas com gabarito. Sendo apresentado nas dimensões mínimas: formato 20,5 X 27,5cm, com capa em papel couchê 250 gramas, miolo em papel 75 gramas, 4x4. Capa laminada com acabamento brilho e lombada quadrada. 1 (um) Livro do PROFESSOR – MATEMÁTICA – 5º ano, com no mínimo 10 capítulos contemplando as áreas do conhecimento de maneira interdisciplinar e contextualizada, com no mínimo 130 páginas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e descritores SAEB, apresentando ao final de cada livro um simulado que retrate a realidade das provas de largas escalas. Ter ao final de cada capítulo, questões avaliativas com gabarito. Sendo apresentado nas dimensões mínimas: formato 20,5 X 27,5cm, com capa em papel couchê 250 gramas, miolo em papel 75 gramas, 4x4. Capa laminada com acabamento brilho e lombada quadrada.	360	 	 R$        -   	
11	 Material paradidático interdisciplinar com aplicativo de recursos educacionais digitais. 1 (um) Livro do ALUNO – LÍNGUA PORTUGUESA – Destinado aos alunos do 6º ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, com no mínimo 10 unidades didáticas contemplando o componente curricular da Língua Portuguesa e de maneira interdisciplinar com Ciências da Natureza e Ciências Humanas, com no mínimo 130 páginas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com no questões avaliativas ao final de cada unidade, juntamente com o gabarito para preenchimento do aluno. Apresentando como especificação gráfica: Formato mínimo de 20,5 X 27,5cm, capa 4X0 cores, papel couchê 250 gramas ou superior, miolo papel offset 90 gramas ou superior, 4X4 cores, capa laminada brilho, com lombada quadrada e cola em PUR ou wire-o. 1 (um) Livro do ALUNO – MATEMÁTICA – Destinado aos alunos do 6º ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, com no mínimo 10 unidades didáticas contemplando o componente curricular da Matemática e de maneira interdisciplinar com Ciências da Natureza e Ciências Humanas, com no mínimo 130 páginas, contendo atividades de raciocínio lógico e situações problema elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com no questões avaliativas ao final de cada unidade, juntamente com o gabarito para preenchimento do aluno. Apresentando como especificação gráfica: Formato mínimo de 20,5 X 27,5cm, capa 4X0 cores, papel couchê 250 gramas ou superior, miolo papel offset 90 gramas ou superior, 4X4 cores, capa laminada brilho, com lombada quadrada e cola em PUR ou wire-o.	13160	 	 R$        -   	
12	Material paradidático interdisciplinar com aplicativo de recursos educacionais digitais. 1 (um) Livro do PROFESSOR – LÍNGUA PORTUGUESA, 6º ano, com no mínimo 10 capítulos contemplando as áreas do conhecimento de maneira interdisciplinar e contextualizada, com no mínimo 130 páginas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e descritores SAEB, apresentando ao final de cada livro um simulado que retrate a realidade das provas de largas escalas. Ter ao final de cada capítulo, questões avaliativas com gabarito. Sendo apresentado nas dimensões mínimas: formato 20,5 X 27,5cm, com capa em papel couchê 250 gramas, miolo em papel 75 gramas, 4x4. Capa laminada com acabamento brilho e lombada quadrada. 1 (um) Livro do PROFESSOR – MATEMÁTICA – 6º ano, com no mínimo 10 capítulos contemplando as áreas do conhecimento de maneira interdisciplinar e contextualizada, com no mínimo 130 páginas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e descritores SAEB, apresentando ao final de cada livro um simulado que retrate a realidade das provas de largas escalas. Ter ao final de cada capítulo, questões avaliativas com gabarito. Sendo apresentado nas dimensões mínimas: formato 20,5 X 27,5cm, com capa em papel couchê 250 gramas, miolo em papel 75 gramas, 4x4. Capa laminada com acabamento brilho e lombada quadrada.	527	 	 R$        -   	
13	Material paradidático interdisciplinar com aplicativo de recursos educacionais digitais. 1 (um) Livro do ALUNO – LÍNGUA PORTUGUESA – Destinado aos alunos do 7º ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, com no mínimo 10 unidades didáticas contemplando o componente curricular da Língua Portuguesa e de maneira interdisciplinar com Ciências da Natureza e Ciências Humanas, com no mínimo 130 páginas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com no questões avaliativas ao final de cada unidade, juntamente com o gabarito para preenchimento do aluno. Apresentando como especificação gráfica: Formato mínimo de 20,5 X 27,5cm, capa 4X0 cores, papel couchê 250 gramas ou superior, miolo papel offset 90 gramas ou superior, 4X4 cores, capa laminada brilho, com lombada quadrada e cola em PUR ou wire-o. 1 (um) Livro do ALUNO – MATEMÁTICA – Destinado aos alunos do 7º ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, com no mínimo 10 unidades didáticas contemplando o componente curricular da Matemática e de maneira interdisciplinar com Ciências da Natureza e Ciências Humanas, com no mínimo 130 páginas, contendo atividades de raciocínio lógico e situações problema elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com no questões avaliativas ao final de cada unidade, juntamente com o gabarito para preenchimento do aluno. Apresentando como especificação gráfica: Formato mínimo de 20,5 X 27,5cm, capa 4X0 cores, papel couchê 250 gramas ou superior, miolo papel offset 90 gramas ou superior, 4X4 cores, capa laminada brilho, com lombada quadrada e cola em PUR ou wire-o.	12862	 	 R$        -   	
14	Material paradidático interdisciplinar com aplicativo de recursos educacionais digitais. 1 (um) Livro do PROFESSOR – LÍNGUA PORTUGUESA, 7º ano, com no mínimo 10 capítulos contemplando as áreas do conhecimento de maneira interdisciplinar e contextualizada, com no mínimo 130 páginas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e descritores SAEB, apresentando ao final de cada livro um simulado que retrate a realidade das provas de largas escalas. Ter ao final de cada capítulo, questões avaliativas com gabarito. Sendo apresentado nas dimensões mínimas: formato 20,5 X 27,5cm, com capa em papel couchê 250 gramas, miolo em papel 75 gramas, 4x4. Capa laminada com acabamento brilho e lombada quadrada. 1 (um) Livro do PROFESSOR – MATEMÁTICA – 7º ano, com no mínimo 10 capítulos contemplando as áreas do conhecimento de maneira interdisciplinar e contextualizada, com no mínimo 130 páginas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e descritores SAEB, apresentando ao final de cada livro um simulado que retrate a realidade das provas de largas escalas. Ter ao final de cada capítulo, questões avaliativas com gabarito. Sendo apresentado nas dimensões mínimas: formato 20,5 X 27,5cm, com capa em papel couchê 250 gramas, miolo em papel 75 gramas, 4x4. Capa laminada com acabamento brilho e lombada quadrada.	515	 	 R$        -   	
15	Material paradidático interdisciplinar com aplicativo de recursos educacionais digitais. 1 (um) Livro do ALUNO – LÍNGUA PORTUGUESA – Destinado aos alunos do 8º ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, com no mínimo 10 unidades didáticas contemplando o componente curricular da Língua Portuguesa e de maneira interdisciplinar com Ciências da Natureza e Ciências Humanas, com no mínimo 130 páginas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com no questões avaliativas ao final de cada unidade, juntamente com o gabarito para preenchimento do aluno. Apresentando como especificação gráfica: Formato mínimo de 20,5 X 27,5cm, capa 4X0 cores, papel couchê 250 gramas ou superior, miolo papel offset 90 gramas ou superior, 4X4 cores, capa laminada brilho, com lombada quadrada e cola em PUR ou wire-o. 1 (um) Livro do ALUNO – MATEMÁTICA – Destinado aos alunos do 8º ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, com no mínimo 10 unidades didáticas contemplando o componente curricular da Matemática e de maneira interdisciplinar com Ciências da Natureza e Ciências Humanas, com no mínimo 130 páginas, contendo atividades de raciocínio lógico e situações problema elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com no questões avaliativas ao final de cada unidade, juntamente com o gabarito para preenchimento do aluno. Apresentando como especificação gráfica: Formato mínimo de 20,5 X 27,5cm, capa 4X0 cores, papel couchê 250 gramas ou superior, miolo papel offset 90 gramas ou superior, 4X4 cores, capa laminada brilho, com lombada quadrada e cola em PUR ou wire-o.	13548	 	 R$        -   	
16	Material paradidático interdisciplinar com aplicativo de recursos educacionais digitais. 1 (um) Livro do PROFESSOR – LÍNGUA PORTUGUESA, 8º ano, com no mínimo 10 capítulos contemplando as áreas do conhecimento de maneira interdisciplinar e contextualizada, com no mínimo 130 páginas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e descritores SAEB, apresentando ao final de cada livro um simulado que retrate a realidade das provas de largas escalas. Ter ao final de cada capítulo, questões avaliativas com gabarito. Sendo apresentado nas dimensões mínimas: formato 20,5 X 27,5cm, com capa em papel couchê 250 gramas, miolo em papel 75 gramas, 4x4. Capa laminada com acabamento brilho e lombada quadrada. 1 (um) Livro do PROFESSOR – MATEMÁTICA – 8º ano, com no mínimo 10 capítulos contemplando as áreas do conhecimento de maneira interdisciplinar e contextualizada, com no mínimo 130 páginas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e descritores SAEB, apresentando ao final de cada livro um simulado que retrate a realidade das provas de largas escalas. Ter ao final de cada capítulo, questões avaliativas com gabarito. Sendo apresentado nas dimensões mínimas: formato 20,5 X 27,5cm, com capa em papel couchê 250 gramas, miolo em papel 75 gramas, 4x4. Capa laminada com acabamento brilho e lombada quadrada.	542	 	 R$        -   	
17	Material paradidático interdisciplinar com aplicativo de recursos educacionais digitais. 1 (um) Livro do ALUNO – LÍNGUA PORTUGUESA – Destinado aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, com no mínimo 10 unidades didáticas contemplando o componente curricular da Língua Portuguesa e de maneira interdisciplinar com Ciências da Natureza e Ciências Humanas, com no mínimo 130 páginas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com no questões avaliativas ao final de cada unidade, juntamente com o gabarito para preenchimento do aluno e um simulado com estrutura igual a avaliação de larga escala. Apresentando como especificação gráfica: Formato mínimo de 20,5 X 27,5cm, capa 4X0 cores, papel couchê 250 gramas ou superior, miolo papel offset 90 gramas ou superior, 4X4 cores, capa laminada brilho, com lombada quadrada e cola em PUR ou wire-o. 1 (um) Livro do ALUNO – MATEMÁTICA – Destinado aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, com no mínimo 10 unidades didáticas contemplando o componente curricular da Matemática e de maneira interdisciplinar com Ciências da Natureza e Ciências Humanas, com no mínimo 130 páginas, contendo atividades de raciocínio lógico e situações problema elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com no questões avaliativas ao final de cada unidade, juntamente com o gabarito para preenchimento do aluno e um simulado com estrutura igual a avaliação de larga escala. Apresentando como especificação gráfica: Formato mínimo de 20,5 X 27,5cm, capa 4X0 cores, papel couchê 250 gramas ou superior, miolo papel offset 90 gramas ou superior, 4X4 cores, capa laminada brilho, com lombada quadrada e cola em PUR ou wire-o.	13351	 	 R$        -   	
18	Material paradidático interdisciplinar com aplicativo de recursos educacionais digitais. 1 (um) Livro do PROFESSOR – LÍNGUA PORTUGUESA, 9º ano, com no mínimo 10 capítulos contemplando as áreas do conhecimento de maneira interdisciplinar e contextualizada, com no mínimo 130 páginas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e descritores SAEB, apresentando ao final de cada livro um simulado que retrate a realidade das provas de largas escalas. Ter ao final de cada capítulo, questões avaliativas com gabarito. Sendo apresentado nas dimensões mínimas: formato 20,5 X 27,5cm, com capa em papel couchê 250 gramas, miolo em papel 75 gramas, 4x4. Capa laminada com acabamento brilho e lombada quadrada. 1 (um) Livro do PROFESSOR – MATEMÁTICA – 9º ano, com no mínimo 10 capítulos contemplando as áreas do conhecimento de maneira interdisciplinar e contextualizada, com no mínimo 130 páginas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e descritores SAEB, apresentando ao final de cada livro um simulado que retrate a realidade das provas de largas escalas. Ter ao final de cada capítulo, questões avaliativas com gabarito. Sendo apresentado nas dimensões mínimas: formato 20,5 X 27,5cm, com capa em papel couchê 250 gramas, miolo em papel 75 gramas, 4x4. Capa laminada com acabamento brilho e lombada quadrada.	535	 	 R$        -   	
TOTAL LOTE 05 -	 R$       -   	

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
Lote 6 - Educação Afro-Indígena	
1	Tem gente de todo jeito - Estudante - Edição Especial  (1º Ano). Autor: Edergênio Negreiros Vieira - ISBN: 978-65-81000-93-6	12841	 	 R$        -   	
2	Tem gente de todo jeito - Professor - Edição Especial  (1º Ano). Autor: Edergênio Negreiros Vieira - ISBN: 978-65-81000-90-5	514	 	 R$        -   	
3	Na horta da vovó Lina - Estudante - Edição Especial (2º Ano). Autor: Edergênio Negreiros Vieira - ISBN: 978-65-81000-87-5	12341	 	 R$        -   	
4	Na horta da vovó Lina - Professor - Edição Especial (2º Ano). Autor: Edergênio Negreiros Vieira - ISBN: 978-65-81000-92-9	494	 	 R$        -   	
5	O menino que escrevia na parede - Estudante - Edição Especial (3º Ano), Autor: Edergênio Negreiros Vieira - ISBN: 978-65-81000-91-2	11440	 	 R$        -   	
6	O menino que escrevia na parede - Professor - Edição Especial (3º Ano), Autor: Edergênio Negreiros Vieira - ISBN: 978-65-81000-89-9	458	 	 R$        -   	
7	CORDELENDAS - HISTÓRIAS INDÍGENAS EM CORDEL (3º Ano). Autor: César Obeid - ISBN: 978-85-10-05460-7	11440	 	 R$        -   	
8	Africalidades - Estudante - Edição Especial (4º Ano). Autor: Edergênio Negreiros Vieira - ISBN: 978-65-81000-95-0	10394	 	 R$        -   	
9	Africalidades - Professor - Edição Especial (4º Ano). Autor: Edergênio Negreiros Vieira - ISBN: 978-65-81000-86-8	416	 	 R$        -   	
10	FORMAS E CORES DA ÁFRICA (4º Ano). Autor: Mércia Maria Leitão e Neide Duarte - ISBN: 978-85-10-05524-6	10394	 	 R$        -   	
11	LENDAS INDÍGENAS (4º Ano). Autor: Antoracy Tortolero Araujo - ISBN: 978-85-10-05461-4	10394	 	 R$        -   	
12	O ENCONTRO DA CIDADE CRIANÇA COM O SERTÃO MENINO (4º Ano). Autor: Marco Haurélio - ISBN: 978-85-10-06888-8	10394	 	 R$        -   	
13	Abidemi: a força da superação - Estudante - Edição Especial (5º Ano). Autor: Edergênio Negreiros Vieira - ISBN: 978-65-81000-94-3	8992	 	 R$        -   	
14	Abidemi: a força da superação - Professor - Edição Especial (5º Ano). Autor: Edergênio Negreiros Vieira - ISBN: 978-65-81000-88-2	360	 	 R$        -   	
15	Origens (6º Ano). AUTORES: Alexandre de Castro Gomes, André Kondo, Eliane Potiguara, Luis Eduardo Matta e Sonia Rosa - ISBN: 978-85-10-07744-6	13160	 	 R$        -   	
16	Dandara, muito além dos Palmares (6º e 7º Ano). Autor: Edergênio Negreiros Vieira - ISBN: 978-65-85303-35-4	26022	 	 R$        -   	
17	AQUILO QUE NINGUÉM VÊ (7º ano). Autor: Andrea Viviana Taubman e Anna Claudia Ramos - ISBN: 978-85-10-06812-3	12862	 	 R$        -   	
18	UM ENCONTRO COM A LIBERDADE (8º Ano). Autor: Júlio Emílio Braz - ISBN: 978-85-10-06313-5	13548	 	 R$        -   	
19	ROMEU GUARANI E JULIETA CAPULETO (8º Ano). Autor: César Obeid - ISBN: 978-85-10-06023-3	13548	 	 R$        -   	
20	Memórias de Nanã (8º e 9º Ano). Autor: Edergênio Negreiros Vieira	26899	 	 R$        -   	
21	RACISTA, EU? - Afrobrasilidades (9º Ano). Autores: Silvia Panazzo, Cristina Astolfi e Flavia Natércia - ISBN: 978-85-10-09298-2	13351	 	 R$        -   	
22	VOCÊ, EU, TODOS NÓS... DIREITOS HUMANOS E SOCIEDADE (9º ANO). Autor: Isabel Lorch Roth - ISBN: 978-85-10-09267-8	13351	 	 R$        -   	
TOTAL LOTE 06 -	 R$       -   	

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL							
Lote 7 - Corpo e Movimento							
1	Corpo e Movimento - PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS: Lutar é uma arte. Estudante  (1º e 2º Ano). Autores: Mariana S. P. Gomes e Rafael Mocarzel - ISBN: 978-65-85303-12-5  	25182	 	 R$        -   							
2	Corpo e Movimento - PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS: Lutar é uma arte. Professor  (1º e 2º Ano). Autores: Mariana S. P. Gomes e Rafael Mocarzel - ISBN: 978-65-85303-16-3	1008	 	 R$        -   							
3	Corpo e Movimento - PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS - Lutas: Diversidade e Respeito. Estudante  (3º Ano). Autor: Leonardo Carlos de Andrade - ISBN: 978-65-85303-18-7	11440	 	 R$        -   							
4	Corpo e Movimento - PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS - Lutas: Diversidade e Respeito. Professor  (3º Ano). Autor: Leonardo Carlos de Andrade - ISBN: 978-65-85303-21-7	458	 	 R$        -   							
5	Corpo e Movimento - PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS: Saber cair e saber gingar. Estudante  (4º Ano). Autor: Leonardo Carlos de Andrade - ISBN: 978-65-85303-25-5	10394	 	 R$        -   							
6	Corpo e Movimento - PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS: Saber cair e saber gingar. Professor  (4º Ano). Autor: Leonardo Carlos de Andrade - ISBN: 978-65-85303-15-6	416	 	 R$        -   							
7	Corpo e Movimento - PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS: Entre Gingas e Grimas. Estudante  (5º Ano). Autor: Livia de Paula Machado Pasqua  - ISBN: 978-65-85303-14-9	8992	 	 R$        -   							
8	Corpo e Movimento - PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS: Entre Gingas e Grimas. Professor (5º Ano). Autor: Livia de Paula Machado Pasqua  - ISBN: 978-65-85303-24-8	360	 	 R$        -   							
9	Corpo e Movimento - PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS: Lutas. Estudante  (6º e 7º Ano). Autores: Bruna Cruvinel, Rogério Nogueira, Rodrigo Nogueira, Felipe Piovesana e Pedro Trengrouse - ISBN: 978-65-81000-58-5	26022	 	 R$        -   							
10	Corpo e Movimento - PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS: Lutas. Professor  (6º e 7º Ano). Autores: Bruna Cruvinel, Rogério Nogueira, Rodrigo Nogueira, Felipe Piovesana e Pedro Trengrouse - ISBN: 978-65-85303-28-6	1041	 	 R$        -   							
11	Corpo e Movimento - PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS: Esportes. Estudante  (6º e 7º Ano). Autores: Bruna Cruvinel, Rogério Nogueira, Rodrigo Nogueira, Felipe Piovesana e Pedro Trengrouse - ISBN: 978-65-81000-17-2	26022	 	 R$        -   							
12	Corpo e Movimento - PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS: Esportes. Professor  (6º e 7º Ano). Autores: Bruna Cruvinel, Rogério Nogueira, Rodrigo Nogueira, Felipe Piovesana e Pedro Trengrouse - ISBN: 978-65-81000-39-4	1041	 	 R$        -   							
13	Corpo e Movimento - PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS: Brincadeiras e Jogos. Estudante  (6º e 7º Ano). Autores: Bruna Cruvinel, Rogério Nogueira, Rodrigo Nogueira, Felipe Piovesana e Pedro Trengrouse - ISBN: 978-65-81000-22-6	26022	 	 R$        -   							
14	Corpo e Movimento - PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS: Brincadeiras e Jogos. Professor (6º e 7º Ano). Autores: Bruna Cruvinel, Rogério Nogueira, Rodrigo Nogueira, Felipe Piovesana e Pedro Trengrouse - ISBN: 978-65-81000-40-0	1041	 	 R$        -   							
15	Corpo e Movimento - PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS: Lutas. Estudante (8º e 9º Ano). Autores: Patrícia Flaittl, Rogério Nogueira, Rodrigo Nogueira, Felipe Piovesana e Pedro Trengrouse - ISBN: 978-65-81000-19-6 	26899	 	 R$        -   							
16	Corpo e Movimento - PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS: Lutas. Professor  (8º e 9º Ano). Autores: Patrícia Flaittl, Rogério Nogueira, Rodrigo Nogueira, Felipe Piovesana e Pedro Trengrouse - ISBN: 978-65-81000-69-1	1076	 	 R$        -   							
17	Corpo e Movimento - PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS: Esportes. Estudante  (8º e 9º Ano). Autores: Patrícia Flaittl, Rogério Nogueira, Rodrigo Nogueira, Felipe Piovesana e Pedro Trengrouse - ISBN: 978-65-81000-20-2	26899	 	 R$        -   							
18	Corpo e Movimento - PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS: Esportes. Professor  (8º e 9º Ano). Autores: Patrícia Flaittl, Rogério Nogueira, Rodrigo Nogueira, Felipe Piovesana e Pedro Trengrouse - ISBN: 978-65-81000-41-7	1076	 	 R$        -   							
19	Corpo e Movimento - PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS: Brincadeiras e Jogos. Estudante (8º e 9º Ano). Autores: Patrícia Flaittl, Rogério Nogueira, Rodrigo Nogueira, Felipe Piovesana e Pedro Trengrouse - ISBN: 978-65-81000-24-0	26899	 	 R$        -   							
20	Corpo e Movimento - PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS: Brincadeiras e Jogos. Professor (8º e 9º Ano). Autores: Patrícia Flaittl, Rogério Nogueira, Rodrigo Nogueira, Felipe Piovesana e Pedro Trengrouse - ISBN: 978-65-81000-42-4	1076	 	 R$        -   							
21	ESPORTE PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS: Família. Autores: Felipe Piovesan, Pedro Trengrouse e Aline Araújo 	108929	 	 R$        -   							
TOTAL LOTE 07 -	 R$       -   							

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL							
Lote 8 - Educação Climática							
1	Educação Climática com a turma do Pererê: As quatro estações. Estudante (1º Ano). Autores: Eduardo Carvalho, Eduardo Quintanilha e Amarílis Lage de Macedo - ISBN: 978-65-81000-47-9	12841	 	 R$        -   							
2	Educação Climática com a turma do Pererê: As quatro estações. Professor (1º Ano). Autores: Eduardo Carvalho, Eduardo Quintanilha e Amarílis Lage de Macedo - ISBN: 978-65-81000-49-3	514	 	 R$        -   							
3	Educação Climática com a turma do Pererê: Florestas. Estudante (2º Ano). Autores: Eduardo Carvalho, Eduardo Quintanilha e Ana Castro - ISBN: 978-65-81000-71-4	12341	 	 R$        -   							
4	Educação Climática com a turma do Pererê: Florestas. Professor (2º Ano). Autores: Eduardo Carvalho, Eduardo Quintanilha e Ana Castro - ISBN: 978-65-81000-72-1	494	 	 R$        -   							
5	Educação Climática com a turma do Pererê: Cidades. Estudante (3º Ano). Autores: Eduardo Carvalho, Eduardo Quintanilha e Cintya Feitosa - ISBN: 978-65-81000-60-8	11440	 	 R$        -   							
6	Educação Climática com a turma do Pererê: Cidades. Professor (3º Ano). Autores: Eduardo Carvalho, Eduardo Quintanilha e Cintya Feitosa - ISBN: 978-65-81000-65-3 	458	 	 R$        -   							
7	Educação Climática com a turma do Pererê: Alimentação. Estudante (4º Ano). Autores: Eduardo Carvalho, Eduardo Quintanilha e Leonardo Menezes - ISBN: 978-65-81000-73-8	10394	 	 R$        -   							
8	Educação Climática com a turma do Pererê: Alimentação. Professor (4º Ano). Autores: Eduardo Carvalho, Eduardo Quintanilha e Leonardo Menezes - ISBN: 978-65-81000-74-5	416	 	 R$        -   							
9	Educação Climática com a turma do Pererê: Oceano. Estudante (5º Ano). Autores: Eduardo Carvalho, Eduardo Quintanilha e Leonardo Menezes - ISBN: 978-65-85303-02-6	8992	 	 R$        -   							
10	Educação Climática com a turma do Pererê: Oceano. Professor (5º Ano). Autores: Eduardo Carvalho, Eduardo Quintanilha e Leonardo Menezes - ISBN: 978-65-85303-04-0	360	 	 R$        -   							
11	Educação Climática com a turma do Pererê: Fascículo Avançado Regional. Estudante (1º a 5º Ano). Autores: Eduardo Carvalho e Eduardo Quintanilha	56008	 	 R$        -   							
12	Educação Climática com a turma do Pererê: Fascículo Avançado Regional. Professor (1º a 5º Ano). Autores: Eduardo Carvalho e Eduardo Quintanilha	2241	 	 R$        -   							
13	Educação Climática com a turma do Pererê: Família (1º a 5º Ano). Autores: Eduardo Carvalho e Eduardo Quintanilha	56008	 	 R$        -   							
14	Educação Climática com a turma do Pererê: Saúde. Estudante (6º Ano). Autores: Eduardo Carvalho e Eduardo Quintanilha	13160	 	 R$        -   							
15	Educação Climática com a turma do Pererê: Saúde. Professor (6º Ano). Autores: Eduardo Carvalho e Eduardo Quintanilha	527	 	 R$        -   							
16	Educação Climática com a turma do Pererê: Transição Energética. Estudante (7º Ano). Autores: Eduardo Carvalho e Eduardo Quintanilha	12862	 	 R$        -   							
17	Educação Climática com a turma do Pererê: Transição Energética. Professor (7º Ano). Autores: Eduardo Carvalho e Eduardo Quintanilha	515	 	 R$        -   							
18	Educação Climática com a turma do Pererê: Migrações e Paisagens. Estudante (8º Ano). Autores: Eduardo Carvalho e Eduardo Quintanilha	13548	 	 R$        -   							
19	Educação Climática com a turma do Pererê: Migrações e Paisagens. Professor (8º Ano). Autores: Eduardo Carvalho e Eduardo Quintanilha	542	 	 R$        -   							
20	Educação Climática com a turma do Pererê: Bioeconomia. Estudante (9º Ano). Autores: Eduardo Carvalho e Eduardo Quintanilha	13351	 	 R$        -   							
21	Educação Climática com a turma do Pererê: Bioeconomia. Professor (9º Ano). Autores: Eduardo Carvalho e Eduardo Quintanilha	535	 	 R$        -   							
22	Educação Climática com a turma do Pererê: Fascículo Avançado Regional. Estudante (6º ao 9º Ano). Autores: Eduardo Carvalho e Eduardo Quintanilha	52921	 	 R$        -   							
23	Educação Climática com a turma do Pererê: Fascículo Avançado Regional. Professor (6º ao 9º Ano). Autores: Eduardo Carvalho e Eduardo Quintanilha	2117	 	 R$        -   							
24	Educação Climática com a turma do Pererê: Família (6º ao 9º Ano). Autores: Eduardo Carvalho e Eduardo Quintanilha	52921	 	 R$        -   							
TOTAL LOTE 08 -	 R$       -   							

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL							
Lote 9 - Educação Socioemocional							
1	Kit Programa Compasso Socioemocional. Estudante (Educação Infantil - 4 anos), Cadernos do aluno 1º e 2º semestre 17,0x24,0cm; Off Set 75 grs; 4x4 cores; offset 250gr. Cartas dos sentimentos e numeradas 15,0x22,6cm; 4 modelos; triplex 305g. Tabuleiro 45,0x30,0cm; 4x0 cores; 350gr. ISBN: 978-65-88142-06-6	19836	 	 R$        -   							
2	Kit Programa Compasso Socioemocional. Professor (Educação Infantil - 4 anos).  ISBN: 98-65-88142-07-3	794	 	 R$        -   							
3	Kit Programa Compasso Socioemocional. Estudante (Educação Infantil - 5 anos), Cadernos do aluno 1º e 2º semestre 17,0x24,0cm; Off Set 75 grs; 4x4 cores; offset 250gr. Cartas dos sentimentos e numeradas 15,0x22,6cm; 4 modelos; triplex 305g. Tabuleiro 45,0x30,0cm; 4x0 cores; 350gr. ISBN: 978-65-88142-08-0	19836	 	 R$        -   							
4	Kit Programa Compasso Socioemocional. Professor (Educação Infantil - 5 anos).  ISBN: 98-65-88142-07-3	794	 	 R$        -   							
5	Kit Programa Compasso Socioemocional. Estudante (1º ano) 20,7x27,7; 176 pág; off set 90gr; 4x4 cores; capa cartão triplex 250g; 4x0 cores; acabamento espiral. ISBN: 978-65-88142-01-1	12841	 	 R$        -   							
6	Kit Programa Compasso Socioemocional. Professor (1º ano)  ISBN: 978-65-88142-00-4	514	 	 R$        -   							
7	Kit Programa Compasso Socioemocional. Estudante (2º ano) 20,7x27,7; 176 pág; off set 90gr; 4x4 cores; capa cartão triplex 250g; 4x0 cores; acabamento espiral. ISBN: 978-65-88142-03-5	12341	 	 R$        -   							
8	Kit Programa Compasso Socioemocional. Professor (2º ano)  ISBN: 978-65-88142-00-4	494	 	 R$        -   							
9	Kit Programa Compasso Socioemocional. Estudante (3º ano) 20,7x27,7; 176 pág; off set 90gr; 4x4 cores; capa cartão triplex 250g; 4x0 cores; acabamento espiral. ISBN: 978-65-88142-02-8	11440	 	 R$        -   							
10	Kit Programa Compasso Socioemocional. Professor (3º ano)  ISBN: 978-65-88142-00-4	458	 	 R$        -   							
11	Kit Programa Compasso Socioemocional. Estudante (4º ano) 20,7x27,7; 176 pág; off set 90gr; 4x4 cores; capa cartão triplex 250g; 4x0 cores; acabamento espiral. ISBN: 978-65-88142-05-9	10394	 	 R$        -   							
12	Kit Programa Compasso Socioemocional. Professor (4º ano)  ISBN: 978-65-88142-00-4	416	 	 R$        -   							
13	Kit Programa Compasso Socioemocional. Estudante (5º ano) 20,7x27,7; 176 pág; off set 90gr; 4x4 cores; capa cartão triplex 250g; 4x0 cores; acabamento espiral. ISBN: 978-65-88142-04-2	8992	 	 R$        -   							
14	Kit Programa Compasso Socioemocional. Professor (5º ano)  ISBN: 978-65-88142-00-4	360	 	 R$        -   							
15	Kit Programa Compasso Socioemocional. Estudante (6º ano) 20,7x27,7; 176 pág; off set 90gr; 4x4 cores; capa cartão triplex 250g; 4x0 cores; acabamento espiral. ISBN: 978-65-88142-33-2	13160	 	 R$        -   							
16	Kit Programa Compasso Socioemocional. Professor (6º ano)  ISBN: 978-65-88142-00-4	527	 	 R$        -   							
17	Kit Programa Compasso Socioemocional. Estudante (7º ano) 20,7x27,7; 176 pág; off set 90gr; 4x4 cores; capa cartão triplex 250g; 4x0 cores; acabamento espiral. ISBN: 978-65-88142-39-4	12862	 	 R$        -   							
18	Kit Programa Compasso Socioemocional. Professor (7º ano)  ISBN: 978-65-88142-00-4	515	 	 R$        -   							
19	Kit Programa Compasso Socioemocional. Estudante (8º ano) 20,7x27,7; 176 pág; off set 90gr; 4x4 cores; capa cartão triplex 250g; 4x0 cores; acabamento espiral. ISBN: 978-65-88142-37-0	13548	 	 R$        -   							
20	Kit Programa Compasso Socioemocional. Professor (8º ano)  ISBN: 978-65-88142-00-4	542	 	 R$        -   							
21	Kit Programa Compasso Socioemocional. Estudante (9º ano) 20,7x27,7; 176 pág; off set 90gr; 4x4 cores; capa cartão triplex 250g; 4x0 cores; acabamento espiral. ISBN: 978-65-88142-38-7	13351	 	 R$        -   							
22	Kit Programa Compasso Socioemocional. Professor (9º ano)  ISBN: 978-65-88142-00-4	535	 	 R$        -   							
TOTAL LOTE 09 -	 R$       -   							

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL						
Lote 10 - Educação Inclusiva						
1	Livro “O mundo Azul de Théo  Instrumento pedagógico paradidático contendo um livro impresso por aluno e um livro impresso de apoio para a família do aluno, direcionado aos estudantes da Pré-escola e 1º (primeiro) ano das séries iniciais do ensino fundamental com medidas adequadas à faixa etária. Acompanhado de material de apoio, incentivo e divulgação do projeto na escola, na forma de cartazes ou banners impressos. Livro impresso de orientações para professores para desenvolver os trabalhos pedagógicos na aplicação das atividades relacionadas ao uso do livro do aluno e da família. Formação EAD ou em ambiente virtual de aprendizagem com no mínimo 20 horas/aula e suporte on-line ao professor e fornecer relatório técnico ao final da execução do projeto - ISBN: 978-65-84588-21-9	23059	 	 R$        -   						
2	Livro “O fantástico Navio do Capitão Théo”  - Instrumento pedagógico paradidático contendo um livro impresso por aluno e um livro impresso de apoio para a família do aluno, direcionado aos estudantes do 2º (segundo) ao 5º (quinto) ano das séries iniciais do ensino fundamental com medidas adequadas à faixa etária. Acompanhado de material de apoio, incentivo e divulgação do projeto na escola, na forma de cartazes ou banners impressos. Livro impresso de orientações para professores para desenvolver os trabalhos pedagógicos na aplicação das atividades relacionadas ao uso do livro do aluno e da família. Formação EAD ou em ambiente virtual de aprendizagem com no mínimo 20 horas/aula e suporte on-line ao professor e fornecer relatório técnico ao final da execução do projeto - ISBN: 978-65-84588-20-2	44394	 	 R$        -   						
TOTAL LOTE 10 -	 R$       -   						

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL						
Lote 11 - Educação Midiática						
1	Livro do Estudante de Educação Midiática (1º ano). Material paradidático destinado aos estudantes 1º ano do Ensino Fundamental, com no mínimo 05 capítulos com histórias ilustradas e com personagens exclusivos que abordem os temas: Tecnologia e Pesquisa, a Família, Identidade e Individualidade, Eu e o Outro, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), contendo no mínimo 5 atividades por capítulo. Especificação gráfica mínima: 80 páginas, no tamanho fechado de 20,5x20,5cm, capa 4x0 cores, papel couchê 250g ou superior. Miolo papel offset 90g ou superior, 4x4 cores. Acabamento capa laminada brilho, canoa, grampeado.	12841	 	 R$        -   						
2	Livro do Professor de Educação Midiática (1º ano). Material paradidático destinado aos professores do 1º ano do Ensino Fundamental, contendo as respostas, demonstrativo das habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular e orientações pedagógicas necessárias para o uso do material paradidático. Especificação gráfica mínima: 80 páginas, no tamanho fechado de 20,5x20,5cm, capa 4x0 cores, papel couchê 250g ou superior. Miolo papel offset 90g ou superior, 4x4 cores. Acabamento capa laminada brilho, canoa, grampeado.	514	 	 R$        -   						
3	Livro do Estudante de Educação Midiática (2º ano). Material paradidático destinado aos estudantes 2º ano do Ensino Fundamental, com no mínimo 05 capítulos com histórias ilustradas e com personagens exclusivos que abordem os temas: Rotina e Organização, Localização e Geolocalização, Comunidades, Meios de Transporte, Tecnologia e as Pessoas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), contendo no mínimo 5 atividades por capítulo. Especificação gráfica mínima: 80 páginas, no tamanho fechado de 20,5x20,5cm, capa 4x0 cores, papel couchê 250g ou superior. Miolo papel offset 90g ou superior, 4x4 cores. Acabamento capa laminada brilho, canoa, grampeado.	12341	 	 R$        -   						
4	Livro do Professor de Educação Midiática (2º ano). Material paradidático destinado aos professores do 2º ano do Ensino Fundamental, contendo as respostas, demonstrativo das habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular e orientações pedagógicas necessárias para o uso do material paradidático. Especificação gráfica mínima: 80 páginas, no tamanho fechado de 20,5x20,5cm, capa 4x0 cores, papel couchê 250g ou superior. Miolo papel offset 90g ou superior, 4x4 cores. Acabamento capa laminada brilho, canoa, grampeado.	494	 	 R$        -   						
5	Livro do Estudante de Educação Midiática (3º ano). Material paradidático destinado aos estudantes 3º ano do Ensino Fundamental, com no mínimo 05 capítulos com histórias ilustradas e com personagens exclusivos que abordem os temas: Rotina e Organização, Localização e Geolocalização, Comunidades, Meios de Transporte, Tecnologia e as Pessoas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), contendo no mínimo 5 atividades por capítulo. Especificação gráfica mínima: 80 páginas, no tamanho fechado de 20,5x20,5cm, capa 4x0 cores, papel couchê 250g ou superior. Miolo papel offset 90g ou superior, 4x4 cores. Acabamento capa laminada brilho, canoa, grampeado.	11440	 	 R$        -   						
6	Livro do Professor de Educação Midiática (3º ano). Material paradidático destinado aos professores do 3º ano do Ensino Fundamental, contendo as respostas, demonstrativo das habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular e orientações pedagógicas necessárias para o uso do material paradidático. Especificação gráfica mínima: 80 páginas, no tamanho fechado de 20,5x20,5cm, capa 4x0 cores, papel couchê 250g ou superior. Miolo papel offset 90g ou superior, 4x4 cores. Acabamento capa laminada brilho, canoa, grampeado.	458	 	 R$        -   						
7	Livro do Estudante de Educação Midiática (4º ano). Material paradidático destinado aos estudantes 4º ano do Ensino Fundamental, com no mínimo 05 capítulos com histórias ilustradas e com personagens exclusivos que abordem os temas: Rotina e Organização, Localização e Geolocalização, Comunidades, Meios de Transporte, Tecnologia e as Pessoas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), contendo no mínimo 5 atividades por capítulo. Especificação gráfica mínima: 80 páginas, no tamanho fechado de 20,5x20,5cm, capa 4x0 cores, papel couchê 250g ou superior. Miolo papel offset 90g ou superior, 4x4 cores. Acabamento capa laminada brilho, canoa, grampeado.	10394	 	 R$        -   						
8	Livro do Professor de Educação Midiática (4º ano). Material paradidático destinado aos professores do 4º ano do Ensino Fundamental, contendo as respostas, demonstrativo das habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular e orientações pedagógicas necessárias para o uso do material paradidático. Especificação gráfica mínima: 80 páginas, no tamanho fechado de 20,5x20,5cm, capa 4x0 cores, papel couchê 250g ou superior. Miolo papel offset 90g ou superior, 4x4 cores. Acabamento capa laminada brilho, canoa, grampeado.	416	 	 R$        -   						
9	Livro do Estudante de Educação Midiática (5º ano). Material paradidático destinado aos estudantes 5º ano do Ensino Fundamental, com no mínimo 05 capítulos com histórias ilustradas e com personagens exclusivos que abordem os temas: Rotina e Organização, Localização e Geolocalização, Comunidades, Meios de Transporte, Tecnologia e as Pessoas, contendo textos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), contendo no mínimo 5 atividades por capítulo. Especificação gráfica mínima: 80 páginas, no tamanho fechado de 20,5x20,5cm, capa 4x0 cores, papel couchê 250g ou superior. Miolo papel offset 90g ou superior, 4x4 cores. Acabamento capa laminada brilho, canoa, grampeado.	8992	 	 R$        -   						
10	Livro do Professor de Educação Midiática (5º ano). Material paradidático destinado aos professores do 5º ano do Ensino Fundamental, contendo as respostas, demonstrativo das habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular e orientações pedagógicas necessárias para o uso do material paradidático. Especificação gráfica mínima: 80 páginas, no tamanho fechado de 20,5x20,5cm, capa 4x0 cores, papel couchê 250g ou superior. Miolo papel offset 90g ou superior, 4x4 cores. Acabamento capa laminada brilho, canoa, grampeado.	360	 	 R$        -   						
11	Livro da Família de Educação Midiática – Volume Único (1º ao 5º ano). material paradidático destinado às famílias dos estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, com informações pertinentes ao conteúdo dos livros dos estudantes, contendo reflexões sobre o uso consciente das tecnologias e orientações acerca dos cuidados e equilíbrio no seu uso Especificação gráfica mínima: 60 páginas, no tamanho fechado de 20,5x20,5cm, capa 4x0 cores, papel couchê 250g ou superior. Miolo papel offset 90g ou superior, 4x4 cores. Acabamento capa laminada brilho, canoa, grampeado.	56008	 	 R$        -   						
12	Plataforma de Recursos Digitais de Educação Midiática para os estudantes do 1º ao 5º ano, recurso digital para os estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, contendo no mínimo 15 recursos digitais para cada ano/série, diretamente ligado ao tema Educação Midiática, com jogos pedagógicos, atividades virtuais, objetos educacionais digitais, livros digitais, banco de imagens, cartazes, que apresente conteúdos, tais como: Inclusão Digital (• Entender o significado de globalização • Compreender os impactos da globalização sobre o mundo atual • Entender o significado de Sociedade da Informação • Conhecer o conceito de TICs - Tecnologias da Informação e Comunicação • Entender a relação entre a inclusão digital e a cidadania • Entender a importância das tecnologias digitais em seu dia a dia e o de toda a população • Conhecer as formas de acesso dos cidadãos às informações digitais • Entender a importância de jovens, adultos e idosos, mesmo que não alfabetizados, terem acesso à inclusão digital • Conhecer as políticas públicas de inclusão digital pela educação) / Segurança Digital (• Conhecer o cyberbullying, identificando as partes do processo • Argumentar e posicionar-se frente ao cyberbullying • Conhecer o conceito de hacker e pirataria virtual e argumentar sobre o tema • Conhecer as atitudes que ajudam a preservar seus dados na rede • Conhecer as atitudes que ajudam a se proteger contra a superexposição na rede) / Redes Sociais (• Conhecer o conceito de redes sociais e identificar as redes sociais mais utilizadas pelos seus grupos sociais e comunidade • Identificar os principais riscos e perigos da superexposição na rede social • Entender os mecanismos de proteção e segurança na rede social • Conhecer as regras de comportamento e etiqueta social (netiquetas) na rede • Analisar as informações inseridas nos perfis de redes sociais • Conhecer os conceitos associados à navegação nas redes sociais) / Vocabulário Eletrônico (• Conhecer particularidades dos novos vocabulários da internet e entender em que momentos esta linguagem é solicitada, tolerada ou vetada • Conhecer os neologismos surgidos a partir do extensivo uso das redes sociais • Relacionar os neologismos ao vocabulário e às regras formais da Língua Portuguesa • Conhecer o conceito de Post • Conhecer o conceito de Meme • Conhecer o conceito de Viral) / Consumo Digital (• Conhecer os impactos da internet nos hábitos, nos costumes e no consumo • Analisar a publicidade feita pela internet e seus impactos sobre hábitos, costumes e consumo • Conhecer as estratégias usadas pelas empresas para influenciar o consumo • Relacionar e comparar a compra em lojas físicas e a compra em lojas eletrônicas • Conhecer canais adequados de pesquisa • Conhecer as atitudes que ajudam a manter sua segurança durante transações eletrônicas / Lixo Eletrônico (• Conhecer o conceito de lixo eletrônico • Entender e argumentar sobre os impactos do lixo eletrônico para o meio ambiente • Relacionar o “querer” e o “precisar” em suas relações de consumo • Entender quais equipamentos podem ser reutilizados ou consertados • Conhecer os problemas socioeconômicos ligados ao consumo irresponsável • Conhecer a destinação correta de produtos eletrônicos • Conhecer o conceito de obsolescência programada • Estabelecer relações entre consumismo, meio ambiente e obsolescência programada). A plataforma deverá ser acessada em cada um dos equipamentos, não podendo utilizar mídia de CD-ROM para seu funcionamento. Deverá funcionar em ambiente Windows e Linux, em diferentes equipamentos como computadores, notebooks, lousas digitais, netbooks, single-boards, sem o uso de emuladores ou similares. Oferecer jogos digitais com no mínimo 08 mecânicas diferentes, que possa haver a interação do estudante, disponíveis para acesso dos estudantes beneficiados pela aquisição, como apoio e complemento as atividades do material paradidático impresso. Os jogos deverão estar ligados às atividades realizadas no material paradidático.	56008	 	 R$        -   						
TOTAL LOTE 11 -	 R$       -   						

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL						
Lote 12 - Educação Nutricional						
1	Nutrição e Saúde – Livro da Criança (2 anos). Material paradidático consumível com história ilustrada e práticas pedagógicas para a criança da Educação Infantil – 2 anos, com no mínimo 50 páginas, contendo atividades diversificadas, contextualizadas e voltadas a natureza, de execução de acordo com a faixa etária e projetos integradores para a comunidade escolar. Utilizar de linguagem simples e lúdica, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e autocrítica para que possam fazer melhores escolhas visando sua saúde e bem-estar, sem ignorar os impactos sociais e ambientais. Apresentar formato paisagem, com medidas de 205x275mm, miolo com papel de gramatura 90g/m2 e capa de 250g/m2, laminação brilho, impressão 4x4, acabamento espiral.	4622	 	 R$        -   						
2	Nutrição e Saúde – Livro da Criança (3 anos). Material paradidático consumível com história ilustrada e práticas pedagógicas para a criança da Educação Infantil – 3 anos, com no mínimo 50 páginas, contendo atividades diversificadas, contextualizadas e voltadas a natureza, de execução de acordo com a faixa etária e projetos integradores para a comunidade escolar. Utilizar de linguagem simples e lúdica, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e autocrítica para que possam fazer melhores escolhas visando sua saúde e bem-estar, sem ignorar os impactos sociais e ambientais. Apresentar formato paisagem, com medidas de 205x275mm, miolo com papel de gramatura 90g/m2 e capa de 250g/m2, laminação brilho, impressão 4x4, acabamento espiral.	5738	 	 R$        -   						
3	Nutrição e Saúde – Livro da Criança (4 anos). Material paradidático consumível com história ilustrada e práticas pedagógicas para a criança da Educação Infantil – 4 anos, com no mínimo 50 páginas, contendo atividades diversificadas, contextualizadas e voltadas a natureza, de execução de acordo com a faixa etária e projetos integradores para a comunidade escolar. Utilizar de linguagem simples e lúdica, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e autocrítica para que possam fazer melhores escolhas visando sua saúde e bem-estar, sem ignorar os impactos sociais e ambientais. Apresentar formato paisagem, com medidas de 205x275mm, miolo com papel de gramatura 90g/m2 e capa de 250g/m2, laminação brilho, impressão 4x4, acabamento espiral.	9654	 	 R$        -   						
4	Nutrição e Saúde – Livro da Criança (5 anos). Material paradidático consumível com história ilustrada e práticas pedagógicas para a criança da Educação Infantil – 5 anos, com no mínimo 50 páginas, contendo atividades diversificadas, contextualizadas e voltadas a natureza, de execução de acordo com a faixa etária e projetos integradores para a comunidade escolar. Utilizar de linguagem simples e lúdica, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e autocrítica para que possam fazer melhores escolhas visando sua saúde e bem-estar, sem ignorar os impactos sociais e ambientais. Apresentar formato paisagem, com medidas de 205x275mm, miolo com papel de gramatura 90g/m2 e capa de 250g/m2, laminação brilho, impressão 4x4, acabamento espiral.	10348	 	 R$        -   						
5	Nutrição e Saúde – Livro de Orientações Metodólogicas: Material apresentado em volume único contemplando a Educação Infantil (2 a 5 anos), contendo todas as informações e encaminhamentos metodológicos de todo o material da criança, bem como as propostas de desenvolvimento dos projetos integradores. Contendo pelo menos 130 páginas, com impressão colorida, formato retrato, com medidas de 205x305mm, miolo com papel de gramatura 90g/m2 e capa de 250g/m2, laminação brilho, impressão 4x4, acabamento colado.	1096	 	 R$        -   						
TOTAL LOTE 12 -	 R$       -   						

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL						
Lote 13 - Musicalização						
1	KITS DE MATERIAL PEDAGÓGICO DENOMINADO “MUSICALIZANDO AS VOGAIS COM PATATI PATATÁ” - Material de apoio complementar ao processo de aprendizagem propostos para a Educação Infantil e para o Ciclo de Alfabetização, envolvendo música; cultura escrita e alfabetização; atividades com perspectivas da educação integral; letramento; e interatividade digital, conforme itens e especificações. a) Material editado em livros, formato retrato ou paisagem, tamanho A4 (210x297mm), encadernados em brochura, espiral ou lombada quadrada, referenciando individualmente as vogais, com faixas musicais escritas com acesso a mídias digitais em códigos QRCode nos livros, 100 (cem) adesivos dos personagens apresentados nos livros.	30362	 	 R$        -   						
2	KITS DE MATERIAL PEDAGÓGICO DENOMINADO “MUSICALIZANDO O  ALFABETO   COM      PATATI PATATÁ” -  Material editado em livros: formato retrato ou paisagem, tamanho A4 (210x297mm), encadernados em brochura, espiral ou lombada quadrada, referenciando individualmente as vogais e consoantes: alfabeto, com faixas musicais escritas com acesso a mídias digitais em códigos QRCode nos livros, 100 (cem) adesivos dos personagens apresentados nos livros.	43369	 	 R$        -   						
TOTAL LOTE 12 -	 R$       -   						

ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Os Valores da proposta a ser inserida no campo próprio do SISTEMA LICITANET para participação na DISPUTA DE LANCES deverá ser:

VALOR TOTAL DO LOTE

Já a proposta a ser anexa ao sistema, juntamente à documentação habilitatória (subitem 6.1 do Edital), deverá ser detalhada conforme modelo abaixo:

Licitação: nº ___/2023/
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Tipo: MENOR PREÇO
Critério de Julgamento: TOTAL DO LOTE	
Consumidora: Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá
Licitante:			C.N.P.J			 Tel Fax: ( )	E-mail	Tel. ( )		Celular: ( ) 			 Endereço:  						
Conta Corrente:	Agência:	Banco:   	

4.1	 Apresentamos a Vossa Senhoria nossa Proposta Comercial referente XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.
 LOTE 
Item	Descrição	Marca 	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total	

						
(*) Concordamos com todas as especificações do Edital. PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO: Conforme o Edital e Anexos
PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: Conforme o Edital.

IMPORTANTE:
Proposta a ser encaminhada conforme Edital.
OBS: Deverá estar no formato pdf (adobe) ou word e conter todas informações exigidas no Edital.
Razão Social:  	 CNPJ n:	;
Endereço:  	; Fone:	E-mail: 	
Cidade:	Estado:	CEP:  	
Conta Corrente:   	Agência:  	Banco:   	
Local e data e assinatura

ANEXO III DECLARAÇÃO

A empresa ...(Razão Social).................., inscrita no CNPJ n. .............., DECLARA, para os devidos fins e sob os ditames da lei que não possui e não contratará durante a vigência da avença decorrente deste certame empregados ou sócios que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, dos magistrados ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação, nos termos da Resolução n. 07/05 (atualizada pelas n. 09/05, n. 21/06 e 229/16) do Conselho Nacional de Justiça.

DECLARA que nos termos do art. 7º, XXXIII da CF/88, não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de qualquer trabalhador menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

DECLARA que não disponibilizará empregado, que exerça encargo de chefia nas dependências deste Município para fins da consecução dos serviços contratados,   que   tenha   sido   condenado   por   decisão   judicial   ou administrativa, transitado e julgado, nos termos dos arts. 1º e 2º da Resolução
n. 156/12, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça.

DECLARA também, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar eventuais ocorrências supervenientes.

DECLARA também não possuir inscrição no cadastro de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo, instituído  pela  Portaria  Interministerial  MTE/SDH  n.  2/11  e  não  ter  sido condenada, a CONTRATADA ou seus dirigentes, por infringir as leis de combate à discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, em afronta a previsão aos artigos 1° e 170 da Constituição Federal de 1988; do artigo 149 do Código Penal; do Decreto n. 5.017/04 (promulga o Protocolo de Palermo) e das Convenções da OIT n.s 29 e 105.
Local/data

Nome e RG do representante legal

ANEXO IV
DECLARAÇÃO (MICROEMPRESA, EPP ou MEI)

A Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº  	/2023

 	, com sede	, inscrita no CNPJ sob o n.	que em
cumprimento ao solicitado no Edital de PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº       /2023, sob pena as penas da Lei, ser Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da legislação vigente, não possuindo nenhum dos impedimentos previstos no Artigo 3º, §4º, da LC 123/06, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido na referida Lei.

PREENCHER SOMENTE SE FOR OPTANTE DO SIMPLES

Declara também ao TRT da 23ª REGIÂO para fins de não incidência na fonte do IRPJ, CSLL, Cofins e da contribuição para o PIS/PASEP, a que se refere o art. 64 da Lei n. 9.430/96, que é regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas, EPP ou MEI – Simples Nacional, de que trata o art. 12 da LC n. 123/06.

Para esse efeito, a declarante informa que:

I	- preenche os seguintes requisitos:
a)	conserva em boa ordem, pelo prazo de 5 anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovam a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial;
b)	apresenta anualmente Declaração de Informações Econômico - Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal;
II	- o signatário é representante legal desta empresa, assumindo o compromisso de informar à Secretaria da Receita Federal e à unidade pagadora, imediatamente, eventual desenquadramento da presente situação e está ciente de que a falsidade na prestação destas informações, sem prejuízo do disposto no art. 32 da Lei n. 9.430/96, o sujeitará, juntamente com as demais pessoas que para ela concorrem, às penalidades previstas na legislação criminal e tributária, relativas à falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art. 1º da Lei n. 8.137/90).

Local/data

Assinatura do representante legal CNPJ da empresa

ANEXO V
MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Aos			dias do mês de	do ano de dois mil e   , pelo  presente  instrumento,  o  Consórcio  Intermunicipal  do  Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.533.064/0001-46, com sede no Palácio Alencastro, situado na Praça Alencastro, nº. 158, Centro, na cidade de Cuiabá/MT, através da XXXXX, neste ato representado por seu Secretário(a) Sr(a)  	, portador(a) da Carteira de Identidade RG nº.  	e do CPF nº.		denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa
 	, inscrita no CNPJ/MF nº.	, com sede na
 	, representada neste ato pelo seu(sua) Representante Legal,  Sr(ª).   		,  portador(a)  da  Carteira  de  Identidade  n.º
 	, CPF/MF n.º	, doravante denominada FORNECEDORA, considerando o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO  DE   PREÇOS   Nº.       /2023   do  Processo  Administrativo 00xx/2023 RESOLVE registrar os preços, nas quantidades estimadas anual, de acordo com a classificação por ela alcançada do LOTE, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório, e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 10.520/2002; Decreto 10.024/2019, Decretos Municipais n° 5.011 de 21 de fevereiro de 2011; 5.456/2014 de 24 de fevereiro de 2014 e subsidiariamente pela Lei Nº 14.133/21.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 1.1. REGISTRO DE PREÇOS na forma de LICITAÇÃO COMPARTILHADA para a futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) PARA O FORNECIMENTO DE ITENS CONSUMÍVEIS E DE ACERVO, INCLUINDO MATERIAIS TEÓRICO-DIDÁTICOS, COM TEMAS CONTEMPORÂNEOS E INCLUSIVOS, COM TECNOLOGIAS E ADEQUADOS À BNCC, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATA E SUA VALIDADE
2.1.	A validade da Ata será de 12 meses, contados de   /   /    a    /   /   .
2.2.	Os prazos desta Ata serão contados excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

2.3.	Homologado o resultado da licitação, o fornecedor classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, nas condições estabelecidos no instrumento convocatório, podendo o prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo fornecedor e desde que ocorra motivo justificado aceito pela administração.
2.4.	Se a licitante vencedora se recusar a assinar a Ata de Registro de Preços injustificadamente,  além  das  penalidades  cabíveis,  será  aplicada  à  regra seguinte: quando a proponente vencedora não apresentar situação regular, no ato da assinatura, será convocada outra licitante, observada a ordem de classificação e assim sucessivamente.
2.5.	A Ata de Registro de Preços implicará compromisso assumido de fornecimento nas condições estabelecidas no edital.
2.6.	A recusa injustificada de fornecedor (es) classificado (s) em assinar a ata, dentro do prazo estabelecido, ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas no edital.
2.7	A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão municipal ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.
2.7.1	Os órgãos e entidades que não participaram do Pregão Eletrônico/Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar formalmente o pedido e interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para manifestação sobre a possibilidade de adesão, com descrição e especificações do objeto bem como seus quantitativos que tenha interesse, para que este indique o possível fornecedor e respectivos preços.
2.7.2	Caberá a Fornecedora beneficiária da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que o fornecimento não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da Ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
2.7.3	As contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
2.7.4	O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preço não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
2.7.5	Caberá ao órgão ou entidade da Administração que não tenha

participado do certame licitatório, descrever no seu pedido:
2.7.5.1	A especificação/descrição do objeto pretendido, inclusive definindo as respectivas unidades de medida usualmente adotadas.
2.7.5.2	A estimativa de quantidades a serem adquiridas no prazo de validade do registro.
2.7.5.3	O preço unitário e total do estimado das quantidades a serem adquiridas.
2.7.5.4	A quantidade total de unidades a ser aderida, por ITEM.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA REVISÃO E CANCELAMENTO
3.1.	Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao fornecedor.
3.2.	Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o fornecedor para negociar a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
3.3.	O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
3.3.1.	A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
3.4.	Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, a administração poderá:
3.4.1.	Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
3.4.2.	Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
3.5.	Não havendo êxito nas negociações, a administração deverá proceder à
revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
3.6.	O registro do fornecedor será cancelado quando:
3.6.1.	Descumprir as condições da ata de registro de preços;
3.6.2.	Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
3.6.3.	Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
3.6.4.	Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
3.7.	O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 3.6.1, 3.6.2 e
3.6.4 será formalizado por despacho da Diretoria-Geral da administração, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
3.8.	O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
3.8.1.	Por razão de interesse público; ou a pedido do fornecedor.
4	CLÁUSULA QUARTA – DAS ESPECIFICAÇÕES, PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DO ITEM:

Item	Descrição	Marca 	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total	

						
						
4.1	- Local de instalação: Os Municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá (CIDES-VRC), conforme endereços a serem disponibilizados.
4.2	- Validade da proposta: 60 (sessenta) dias.
4.3	Os custos mencionados foram pesquisados no mercado/comércio, estando os mesmos comprovados nos respectivos Processos Licitatórios.
4.4	Eventuais solicitações de prorrogação de prazo somente serão admitidas se presente alguma das hipóteses previstas na Lei 14.133/21
4.5	No caso dos objetos que se apresentarem sem qualidade ao ser diagnosticada pela contratante e, forem substituídos, a garantia será contada a partir da nova data de fornecimento dos mesmos.
4.6	Aplica-se no que couber, as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
4.7	Todas as despesas de transporte, tributos, frete, taxas e encargos, inclusive trabalhista e previdenciário e outros custos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento do objeto desta licitação, correrão por conta exclusiva da contratada.

4.8	DO CRITERIO DE RECEBIMENTO:
O recebimento do objeto deverá ser efetuado pelo fiscal designado pelo Orgao, com objetivo de verificar sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e será realizado:
a)	Provisoriamente, no ato da entrega, para posterior verificação da conformidade dos materiais e se atende as especificações constantes neste termo de referência;
b)	Definitivamente, no prazo máximo de até 10(dez) dias corridos, contados a partir do recebimento provisório, após verificação de sua compatibilidade com as especificações descritas no termo de referência.
•	No caso de materiais entregues em desconformidade com o especificado neste termo de referência, a Contratada deverá substituí- los no prazo não superior a 10 (dez) dias, contados da comunicação realizada pelo fiscal designado pelo orgão, correndo às expensas da própria empresa quaisquer custas advindas da substituição.
•	Se após o recebimento provisório for identificada qualquer falha na execução, cuja responsabilidade seja atribuída à CONTRATADA, o prazo para a efetivação do recebimento definitivo será interrompido, recomeçando sua contagem após o saneamento das impropriedades detectadas.
•	O recebimento, provisório ou definitivo, não exclui a responsabilidade civil da CONTRATADA pela solidez e segurança no fornecimento do bem.

CLÁUSULA QUINTA – DAS PENALIDADES
5.1.	Aquele que deixar de entregar toda a documentação exigida em edital, ou apresentar documentação falsa, ensejar retardamento na prestação dos serviços, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer
declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com o município.
5.2.	O descumprimento injustificado das obrigações acima assumidas, sujeitará a contratada as seguintes penalidades:
a)	Advertência por escrito;
b)	Multa, na forma prevista neste termo, como se observa a seguir:
O percentual da multa prevista na Lei nº 14.133/21 serão de 2% (dois por cento) sobre o montante contratado, podendo ser aplicada quando ocorrer as seguintes situações:
1)	Multa Moratória referente ao descumprimento de prazo contratual;
2)	Multa Compensatória pelo descumprimento de obrigação contratual.
As multas  poderão  ser  aplicadas de maneira  individual  ou conjunta, assim como na recorrência dos fatos geradores, sendo que os seus respectivos valores poderão ser compensados através do montante já aprisionado da garantia contratual agora prevista na T.R, para que a contratante obtenha a reparação com mais celeridade neste ato punitivo.
a)	Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração da Contratante;
b)	Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, nos termos da Lei n° 14.133/21.
c)	Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração da Contratante;
d)	Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, nos termos da Lei n° 14.133/21.
5.3.	Quanto a aplicação de penalidades caberá recurso, no prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminha-la

devidamente informada para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.
          CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
6.1. As obrigações da contratada constam no termo de referência (Anexo I do Edital).

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
7.1. As obrigações do contratante constam no termo de referência (Anexo I do Edital).

CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDIÇÕES GERAIS:
8.1. Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Ata de Registro de Preços, não resolvidos na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8.2 As condições gerais do fornecimento do produto, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital e Termo de Referência, assim como a proposta vencedora e o registro dos licitantes participantes da formação de Cadastro de Reserva, caso houver, nos
termos do Decreto 7.892/13 (Anexo V-A), que são partes integrantes desta Ata, independentemente de transcrição.
E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

Cuiabá-MT,	de	de 2023.
CONTRATANTE:

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENO ECONOMICO E SOCIAL

FORNECEDORA:

_________________________________
Empresa:
CNPJ:
Representante:
CPF:                         RG:

TESTEMUNHAS:

Nome:	                                                        Nome:
RG:	CPF:	         	  RG:                                                                                                                                                                         C         P          F          :

ANEXO VI

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENO ECONOMICO E SOCIAL E A EMPRESA

O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE  DESENVOLVIMENO ECONOMICO E
SOCIAL Pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º XXXXX, com sede na XXXXXXXX de Cuiabá/MT, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Secretário(a), Sr(ª).	, e, de outro lado, a empresa	, com sede na	, inscrita   no   CNPJ   sob   o   nº		, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr.(ª)
 	, portador da Cédula de Identidade RG nº  	 e CPF sob o nº.
 	, considerando o julgamento do PREGÃO  ELETRÔNICO/SRP  N°      /2023, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 00x/2023, resolvem celebrar o presente Contrato, nos termos da Lei n. 14.133/21, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber as Lei n. 8.078/90 e n. 13.655/19, e demais legislações complementares, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado e, especialmente, pelas cláusulas e condições a seguir enumeradas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. REGISTRO DE PREÇOS na forma de LICITAÇÃO COMPARTILHADA para a futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) PARA O FORNECIMENTO DE ITENS CONSUMÍVEIS E DE ACERVO, INCLUINDO MATERIAIS TEÓRICO-DIDÁTICOS, COM TEMAS CONTEMPORÂNEOS E INCLUSIVOS, COM TECNOLOGIAS E ADEQUADOS À BNCC, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA DO CONTRATO
2.1.	Vigência de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/21.
2.2.	A contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, seja quanto aos acréscimos ou supressões que se fizerem necessário, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes, evitando-se enriquecimento ilícito, seja da parte, seja da Administração, observando as normas previstas na Lei 14.133/21
2.3.	Como condição para a celebração do Contrato, a licitante vencedora deverá manter as mesmas condições de habilitação e retirar a nota de emprenho imediatamente a sua formalização.
2.4.	Após o recebimento da autorização formal da contratante, para início dos serviços, a contratada deverá dar início a sua execução em até no máximo 04 (quatro) dias úteis após a assinatura do contrato, informando, em tempo hábil, qualquer motivo impeditivo ou que a impossibilite de assumir os serviços contratados.
2.5.	Será permitida adesão a Ata de Registro de preço, desde que devidamente comprovada sua vantagem e em conformidade com a Legislação Vigente.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas com a execução do presente Contrato correrão por conta dos recursos abaixo:
Unidade Orçamentária: XXX

Órgão: XXXX

Programa/Ação: XXX

Natureza da Despesa:XXX

  FONTE:XXXXX	
CLÁUSULA QUARTA – LOCAL, PRAZO E CONDIÇÕES DO ITEM:
4.1	- Local de instalação: Os Municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico E Social do Vale do Rio Cuiabá (CIDES-VRC), conforme endereços a serem disponibilizados
4.2	- Validade da proposta: 60 (sessenta) dias.
4.3. Os custos mencionados foram pesquisados no mercado/comércio, estando os mesmos comprovados nos respectivos Processos Licitatórios.
4.5	- Eventuais solicitações de prorrogação de prazo somente serão admitidas se presente alguma das hipóteses previstas na Lei 14.133/21
4.9	No caso dos objetos que se apresentarem sem qualidade ao ser diagnosticada pela contratante e, forem substituídos, a garantia será contada a partir da nova data de fornecimento dos mesmos.
4.10	Aplica-se no que couber, as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
4.11	Todas as despesas de transporte, tributos, frete, taxas e encargos, inclusive trabalhista e previdenciário e outros custos decorrentes direta e
indiretamente do fornecimento do objeto desta licitação, correrão por conta exclusiva da contratada.
4.2.	DO CRITERIO DE RECEBIMENTO:
4.2.1	O recebimento do objeto deverá ser efetuado pelo fiscal designado pelo Orgao, com objetivo de verificar sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e será realizado:
a)	Provisoriamente, no ato da entrega, para posterior verificação da conformidade dos materiais e se atende as especificações constantes neste termo de referência;
b)	Definitivamente, no prazo máximo de até 10(dez) dias corridos, contados a partir do recebimento provisório, após verificação de sua compatibilidade com as especificações descritas no termo de referência.
4.2.2	No caso de materiais entregues em desconformidade com o especificado neste termo de referência, a Contratada deverá substituí- los no prazo não superior a 10 (dez) dias, contados da comunicação realizada pelo fiscal designado pelo orgão, correndo às expensas da própria empresa quaisquer custas advindas da substituição.
4.2.3	Se após o recebimento provisório for identificada qualquer falha na execução, cuja responsabilidade seja atribuída à CONTRATADA, o prazo para a efetivação do recebimento definitivo será interrompido, recomeçando sua contagem após o saneamento das impropriedades detectadas.
4.2.4	O recebimento, provisório ou definitivo, não exclui a responsabilidade civil da CONTRATADA pela solidez e segurança no

CLÁUSULA QUINTA – QUANTIDADE

Item	Descrição	Marca 	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total	

						

CLÁUSULA SEXTA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1.	Colocar  à  disposição  da  Consórcio   Intermunicipal   do   Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá os meios necessários à comprovação da qualidade dos materiais, permitindo a verificação das especificações em conformidade com o descrito no ITEM 9 deste Termo de Referência.
6.2.	Responsabilizar-se única e exclusivamente, pelo pagamento de todos os encargos e demais despesas, diretas ou indiretas, decorrentes da execução do objeto do presente Termo de Referência, tais como impostos, taxas, contribuições fiscais, previdenciárias, trabalhistas, fundiárias; enfim, por todas as obrigações e responsabilidades, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE.
6.3.	Responsabilizar-se pela garantia do material, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência;
6.4.	Declarar detalhadamente a garantia dos Produtos;
6.5.	Entregar o material com manual completo, em língua portuguesa, de operação e manutenção dos materiais, quando for o caso;
6.6.	Garantir a melhor qualidade dos objetos, atendidas as especificações exigidas neste Termo.
6.7.	Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, no montante de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente contratado, nos termos da lei nº14.133/21.
6.8.	Responsabilizar-se por quaisquer danos ou prejuízos causados ao CONTRATANTE, em decorrência da execução do presente CONTRATO, incluindo os danos causados a terceiros, a qualquer título.
6.9.	Sujeitar-se às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1.990).
6.10.	Manter durante a vigência contratual informações atualizadas quanto ao endereço, razão social e contatos.
6.11.	A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização pelo CONTRATANTE, não eximirá a CONTRATADA de total responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas.
6.12.	Manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.
6.13.	Responsabilizar-se única e exclusivamente, pelo pagamento de todos os encargos e demais despesas, diretas ou indiretas, decorrentes da execução do objeto do presente Termo, tais como impostos, taxas, contribuições fiscais, previdenciárias, trabalhistas, fundiárias; enfim, por todas as obrigações e responsabilidades, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE.
6.14 Responsabilizar-se pela garantia do material, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência;
6.16.	Declarar detalhadamente a garantia dos Produtos;
6.17.	Entregar o material com manual completo, em língua portuguesa, de operação e manutenção dos materiais, quando for o caso;
6.18.	Garantir a melhor qualidade dos objetos, atendidas as especificações exigidas neste Termo de Referência.
6.19.	Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, no montante de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente contratado, nos termos da Lei nº. 14.133/21.
6.20.	Responsabilizar-se por quaisquer danos ou prejuízos causados ao CONTRATANTE, em decorrência da execução do presente CONTRATO, incluindo os danos causados a terceiros, a qualquer título.
6.21.	Sujeitar-se às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1.990).

6.22.	Manter durante a vigência contratual informações atualizadas quanto ao endereço, razão social e contatos.
6.32.A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização pelo CONTRATANTE, não eximirá a CONTRATADA de total responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas.
6.24.	Manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.
6.25.	A contratada fica obrigada a descriminar no corpo da nota fiscal, sem rasuras, exatamente o quantitativo dos itens solicitados, assim como as suas próprias especificações.
6.26.	E demais obrigações constante nos anexos deste edital termo de referência, ata de registro
CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
7.1 É de responsabilidade da contratante requisitar na quantidade exata os materiais e sua aplicação a serem feitas em local indicada pela CONTRATANTE.
7.2.	Entregar todos os documentos necessários, requisitados por este município, afim de formalizar a celebração do referido do Contrato.
7.3.	Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados;
7.4.	Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do Contrato, registrando todas as ocorrências relacionadas com a execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;
7.5.	Avaliar os exemplares a serem entregues pela Contratada, os quais deverão atender aos requisitos básicos de padrão de qualidade;
7.6.	Atestar as notas fiscais (faturas) em até 02 (dois) dias úteis, encaminhando- as para o setor responsável pelo pagamento.
7.7.	Prestar todas as informações e esclarecimentos atinentes ao objeto, que forem solicitadas pela CONTRATADA.
7.8.	Efetuar o pagamento na forma e condições pactuadas;
7.9.	Exigir o fiel cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA.
7.10.	As aquisições do objeto poderão, eventualmente, ser suspensas ou alteradas,  a  critério  deste  Consórcio  Intermunicipal  de  Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá, de acordo com o interesse público e respaldado por lei.
7.11.	Fica reservado a esta Administração em qualquer momento do contrato,

o direito de realizar testes que comprovem a qualidade do produto ofertado. Para tanto, o produto será submetido a análises técnicas pertinentes e ficam, desde já, cientes os licitantes de que o produto considerado insatisfatório em qualquer das análises será automaticamente recusado, devendo ser, imediatamente, substituído.
7.12.	O órgão fará o que refere no subitem 15.13. Quando, no curso da execução contratual, verificada uma qualidade do produto fornecido, diferente daquelas especificadas por ocasião da assinatura do contrato, cujas características contrariem as definidas neste Termo de Referências, o que serão classificados como produtos alterados ou adulterados.
7.13.	A transparência alegada anteriormente, será concretizada mediante o confronto das informações repassadas pela empresa em cada fornecimento através do seu gerente e/ou responsável, com a informação repassada pelo fiscal de contrato, que concluirão que o objeto é realmente aquele previsto em contrato.
7.16. E demais obrigações constantes nos anexos deste edital termo de referência, ata de registro
CLÁUSULA OITAVA – PAGAMENTO
8.1	Para que se proceda efetivamente o pagamento, a Contratada deverá seguir alguns procedimentos:
a)	Deverá, obrigatoriamente, fazer acompanhar da Nota Fiscal/Fatura, todas as certidões de regularidade fiscal (FGTS, Certidão Negativa Fiscal, Débitos Municipais e outras as quais o Consórcio julgar necessárias), devidamente válidas:
b)	A Contratada deverá manter durante toda a vigência contratual, a plena regularidade fiscal, exigida em Lei, e caso não apresente a efetiva documentação necessária, dentro do prazo legal; o recebimento ficará prejudicado podendo ser suspenso ou interrompido, independentemente das penalidades legais aplicáveis ao fato, até que a empresa regularize a situação.
8.2	A Nota Fiscal/Fatura deverá ser devidamente atestada pelo Fiscal do Contrato, antes da sua efetiva liquidação.
8.3	O pagamento será efetuado em até no máximo 30 (trinta) dias após a liquidação da Nota Fiscal/Fatura.
8.4	O pagamento dar-se-á por intermédio de Ordem Bancária (OB) e em moeda corrente nacional.
8.5	Nenhum pagamento isentará a Contratada das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
8.6	Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigações financeiras impostas a Contratada em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária.
8.7	A Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”.
8.8	As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Contratada.
CLÁUSULA NONA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
9.1.	Aquele que deixar de entregar toda a documentação exigida em edital, ou apresentar documentação falsa, ensejar retardamento na prestação dos serviços, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com o município.

9.2.	O descumprimento injustificado das obrigações acima assumidas, sujeitará a contratada as seguintes penalidades:
a)	Advertência por escrito;
b)	Multa, na forma prevista neste termo, como se observa a seguir:
O percentual da multa prevista na Lei nº 14.133/21 serão de 2% (dois por cento) sobre o montante contratado, podendo ser aplicada quando ocorrer as seguintes situações:
1)	Multa Moratória referente ao descumprimento de prazo contratual;
2)	Multa Compensatória pelo descumprimento de obrigação contratual.
As  multas poderão  ser  aplicadas  de  maneira  individual  ou  conjunta, assim como na recorrência dos fatos geradores, sendo que os seus respectivos valores poderão ser compensados através do montante já aprisionado da garantia contratual agora prevista na T.R, para que a contratante obtenha a reparação com mais celeridade neste ato punitivo.
a)	Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração da Contratante;
b)	Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, nos termos da Lei n° 14.133/21
c)	Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração da Contratante;
d)	Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, nos termos da Lei n° 14.133/21.
9.3.	Quanto a aplicação de penalidades caberá recurso, no prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminha-la devidamente informada para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.
9.4.	A contratada poderá ser penalizada inclusive com eventual rescisão do contrato caso a qualidade dos serviços e/ou a presteza no atendimento deixarem de corresponder à execução.
CLÁUSULA DÉCIMA – FISCALIZAÇÃO
10.1.	O controle do objeto do contrato será fiscalizado pelo Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, com poderes para poder verificar se os serviços estão em acordo com este contrato, através dos servidores designados como fiscal, suplente e gestor EM PORTARIA
10.2.	Caberá ao gestor do contrato as seguintes atribuições:
a)	Realizar conferências das notas fiscais atestadas pelo Fiscal do contrato, e posteriormente efetuar o pagamento,
b)	Atentar aos valores a serem pagos, tomando cuidado para que os pagamentos não ultrapassem o valor do contrato,
c)	Acompanhar e analisar os relatórios que por ventura venham a ser emitidos pelo Fiscal do contrato. Havendo qualquer apontamento que acuse atraso ou descumprimento da aquisição/serviço, o gestor deverá notificar a contratada solicitando justificativa e o cumprimento no prazo estabelecido pela prefeitura demandante.
d)	Deverá lançar as informações que forem de sua responsabilidade no Sistema Informatizado de Controle de Contratos Municipal,
e)	Quaisquer outras ao qual a Administração julgar necessárias e convenientes para o excelente andamento do contrato e que estiverem em conformidade com a IN 06/2014.
10.3.	Caberá ao fiscal do contrato as seguintes atribuições:
a)	Orientar: estabelecer diretrizes, dar e	receber informações sobre a execução do contrato;
b)	Fiscalizar: verificar o material utilizado e a forma de execução do objeto do contrato, confirmando o cumprimento das obrigações;
c)	Interditar: paralisar a execução do contrato por estar em desacordo com o pactuado;
d)	Intervir: assumir a execução do contrato;
e)	Informar: a Administração o cometimento de falhas e irregularidades detectadas pela Contratada que implique comprometimento da aquisição e/ou aplicação de penalidades previstas; e noticiar os casos de afastamento em virtude de férias, licenças ou outros motivos, para que o substituto (suplente) possa assumir a gesto do contrato, evitando prejuízos, interrupções e suspensão das atividades de fiscalização.
f)	Ter total conhecimento do contrato e suas cláusulas;
g)	Solicitar a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, decisões e providências que ultrapassarem a sua competência;
h)	Zelar pelo bom relacionamento com a contratada, mantendo um comportamento ético, probo e cortês;
i)	Conferir os dados das faturas antes de atestá-las, promovendo as correções devidas e arquivando cópia junto aos demais documentos pertinentes;
j)	Execução do contrato, informando ao Gestor do Contrato aquelas que dependam de providências, com vistas à regularização das faltas ou defeitos observados;
k)	Acompanhar e controlar, quando for o caso, as entregas e o estoque de materiais de reposição, destinados à execução do objeto contratado, principalmente quanto à sua quantidade e qualidade;
l)	Formalizar, sempre, os entendimentos com a Contratada ou seu Preposto, adotando todas as medidas que permitam compatibilizar as obrigações bilaterais;
m)	Avaliar constantemente a qualidade da execução contratual, propondo, sempre que cabíveis medidas que visem reduzir gastos e racionalizar os serviços;
n)	Observar rigorosamente os princípios legais e éticos em todos os atos inerentes às suas atribuições, agindo com transparência no desempenho das suas atividades.
10.4.	Caberá ao Fiscal, além das que perfazem na legislação vigente, Lei Nº 14.133/21 e a IN SCL nº 006/2014, conferir e atestar a Nota Fiscal emitida pela empresa contratada, encaminhando-a diretamente ao (Diretoria Administrativa Financeira) do órgão , a fim de providenciar a Nota de Liquidação.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – ALTERAÇÕES
11.1 Eventuais aditivos e alterações contratuais reger-se-ão pela Lei n. 14.133/21,  sendo que a CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% do valor inicial atualizado do Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – RESCISÃO
13.1	A rescisão do Contrato ocorrerá sem prejuízo da exigibilidade de débito anterior da CONTRATADA, inclusive por multas impostas e de condições estabelecidas neste instrumento, além das perdas e danos decorrentes.
13.2	O Contrato poderá ainda ser rescindido por conveniência administrativa da CONTRATANTE, mediante comunicação escrita, entregue diretamente ou por via postal, com antecedência mínima de 30 dias.
13.3	A CONTRATADA terá o direito de receber pelos serviços já executados e aceitos pela CONTRATANTE até a data de encerramento do presente contrato.
13.4	A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, em caso de rescisão administrativa 
13.5	Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, facultada a defesa prévia do interessado e assegurados o contraditório e a ampla defesa.
13.6	A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – PUBLICAÇÃO
14.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento e seus aditivos, por extrato, na Gazeta Municipal no endereço eletrônico http://www.gazetamunicipal.cuiaba.mt.gov.br, no prazo legal.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – FORO
15.1 Fica eleito o Foro da Justiça Estadual de Mato Grosso, Comarca de Cuiabá, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato que não puderem ser resolvidas pela via administrativa, inclusive os casos omissos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de acordo, após lido e achado conforme, as partes assinam o
presente Contrato em 03 vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na Coordenadoria de Contratações, conforme exigência da Lei n. 14.133/21.
Cuiabá-MT,    de	de 2023.
CONTRATANTE:

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENO ECONOMICO E SOCIAL
FORNECEDORA:

_________________________________
Empresa:
CNPJ:
Representante:
CPF:                         RG:

TESTEMUNHAS:

Nome:	                                                        Nome:
RG:	CPF:	         	  RG:                                                                                                                                                                                   	C         P          F          :