TERMO DE REFERÊNCIA

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS.
Setor requisitante: Secretaria Municipal de Administração, Educação, Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Assistência Social, Agricultura, Urbanismo e Infraestrutura.
Responsável pela fiscalização e demanda: Servidora Marinalva Viana Da Silva.
Responsável pela solicitação: Secretário José Roberto Pereira Da Silva; Karyne Scorsatto Hory, Josiane Gonçalves Ferreira, Fábio Germano, Genivaldo Pereira de Oliveira, Fabiana Patricia L. S. Pessoa e Patricia Alexandra Sian, Valdeci dos Santos
E-mail: licitacao@apiacas.mt.gov.br  		Telefone: (66) 35932227

1. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS DO TIPO MARMITEX, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO DE APIACÁS-MT.
Conforme tabela abaixo:

1.2. DESCRIÇÃO DO OBJETO E VALOR MÉDIO
Nº	Quantidade	Unid.	Código	Especificação	Preço Unitário	Preço Total	
1	5.500,000	UN	2170013	REFEIÇÃO TIPO MARMITEX COMPLETO COM ARROZ, FEIJAO, MACARRAO, CARNES DIVERSAS, (PESO MIN. DE 850 g), CONTENDO SALADAS E LEGUMES. (PESO MIN. DE 200GRS). ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA DE ISOPOR OU METALIZADA INDIVIDUAL. UNIDADE	25,83	142.065,00	
 	 	 	 	 	Total Geral:	142.065,00	
Valor total previsto R$ 142.065,00 (cento e quarenta e dois mil e sessenta e cinco reais.).

1.3 Os valores estimados para os serviços, foram extraídos de pesquisa de preço, como orçamentos de empresas do ramo e Atas de Registro de preço de outras prefeituras.
1.4 A contratação de empresa para aquisição de refeições prontas do tipo marmitex se faz necessária uma vez que a falta dessa contratação irá interferir no bom andamento e na continuidade dos serviços prestados pela Administração Pública, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando o Estudo Técnico Preliminar.
1.5 O objeto desta contratação é caracterizado como comum, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.
1.6 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso na forma do Art. 84 da Lei n° 14.133, de 2021.

2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
O fornecimento de refeições do tipo marmitex é necessário se justifica pela necessidade de contratação do serviço de fornecimento de alimentação preparada (refeições prontas), servidas através de marmitas, acondicionadas em embalagem adequada, em cumprimento as normas da vigilância sanitária e das boas práticas de manuseio.
São utilizados pelos servidores públicos municipais que por vezes se deslocam para as comunidades rurais e em serviço nas estradas vicinais deste município, para realizar as demandas existentes nesta localidade, e estiverem impossibilitados de interromper a jornada, ou estiver em localidades distantes, considerando a necessidade em cumprir os serviços em andamento. Justifica-se também que a aquisição do objeto citado vem para suprir a necessidade de cada secretaria do município que realizam ao longo de todo ano capacitações, reuniões e eventos oficiais na sede do município.
2.1 descrições da solução como um todo
Para esta contratação, a opção mais vantajosa para o município é a realização de um PREGÃO PRESENCIAL. considerando que o item é fornecimento de marmitas e entregue por micro empreendedores individuais, pois para entrega de marmitas será de forma imediata, podendo ser em dias alternados conforme a necessidade de cada secretaria, consideramos também que muitas destas pequenas empresas não possuem computadores e conhecimento suficiente para estarem participando de um pregão Eletrônico.
Também levamos em consideração que as licitações anteriores somente empresas locais da cidade participaram; 
A opção pelo pregão presencial decorre de prerrogativa de escolha da Administração fixada Conforme Art. 17, § 2º da Lei 14.133, “no caso de inviabilidade técnica ou desvantagem na utilização da forma eletrônica.” Entendemos ser necessário o procedimento presencial considerando que todos os interessados do município poderão participar e assim atingiremos uma maior economicidade pois todos os interessados terão possibilidade de estarem participando e dando seus lances. O procedimento da forma presencial não irá prejudicar a participação dos interessados, mas irá ampliar a possibilidade de participação.
A adoção do Sistema de Registro de Preços justifica-se pela natureza intermitente, variável e imprevisível das demandas, o que inviabiliza a contratação direta de quantidade fixa ou contínua. Dessa forma, a utilização desse instrumento proporciona maior economia, agilidade, padronização e eficiência administrativa, assegurando que, sempre que necessário, os serviços sejam disponibilizados com qualidade e em tempo hábil, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e interesse público.
Diante do exposto, solicitamos a abertura do devido Processo Licitatório, na modalidade PREGÃO para REGISTRO DE PREÇOS, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, com julgamento POR ITEM, com fornecimento de modo PARCELADO conforme a demanda das Secretarias.

3. FUNDAMENTAÇÃO (art. 60, XXIII, letra b)
A presente contratação será realizada com observância das disposições da Lei nº 14.133/2021, subsidiariamente pela Lei Complementar nº 123/2006, conforme o caso, além de outras normas pertinentes aplicáveis.
A contratação deverá observar, ainda, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, economicidade, planejamento, isonomia, sustentabilidade e demais princípios que regem a Administração Pública.
Para a contratação em tela foram analisados processos similares feitos por outros órgãos e entidades, por meio de pesquisa no âmbito de pregões e contratações públicas através de atas de registro de preço, com objetivo de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendam às necessidades da Administração, conforme estudo técnico preliminar.

4. CONDIÇÕES PARA SELEÇÅO (art.60, XXIII, letra h)
Para participar da licitação o proponente deverá apresentar proposta formal que atenda as condições exigidas no texto editalício, especialmente apresentando os documentos constantes dos arts. 62 a 70 da Lei no. 14.133/2021, em momento apropriado definido no ato convocatório.

5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (art. 60, XXIII letra d)
5.1. A contratação decorrente deste Termo de Referência será realizada por instrumento adequado, cuja minuta será anexada ao Edital norteador do certame, conciliando-se o texto contratual com as condições figurantes da proposta vencedora da licitação, quando esta última houver.
5.2. A licitante vencedora da licitação deverá apresentar documentação hábil solicitada pela Administração, à época da assinatura contratual.
5.3. A regularidade da situação documental exigida para contratação deverá ser mantida ao longo de toda a execução contratual.

6. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
6.1. SÃO OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, DENTRE OUTRAS PREVISTAS NESTE INSTRUMENTO:
6.1.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento/Serviço;
6.1.2. Fornecer à empresa vencedora todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados; inclusive confirmar o evento com 10 dias de antecedência sobre o local, horário e as quantidades do item para a realização de tal evento no município.
6.1.3. Efetuar o pagamento à empresa em até 30 (trinta) dias após a realização do evento.
6.1.4. Notificar por escrito, à empresa contratada/adjudicatária, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento dos itens;
6.1.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa contratada/adjudicatária, enquanto pendente de liquidação de qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária;
6.1.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado;
6.1.7. Todos os encaminhamentos e o controle dos itens objeto desta contratação será de responsabilidade da Secretaria Municipal solicitante e do fiscal de contrato/ata;
6.1.8. Efetuar os pagamentos das Notas Fiscais/Faturas da Contratada, após recebimento definitivo dos produtos/serviços;
6.1.9. Supervisionar o recebimento dos objetos através de um funcionário credenciado pela CONTRATANTE, com faculdade de inspeção e controle, podendo ditar medidas que achar necessárias ao bom andamento e qualidade dos objetos;
6.1.10. Recusar o recebimento dos itens nas seguintes hipóteses:
6.1.10.1. Se forem prestados ou entregues em desacordo com as especificações dos requisitos obrigatórios constantes neste instrumento e no edital de convocação;
6.1.10.2. Promover o recebimento dos itens mediante apresentação de Nota Fiscal e relatórios, quando for o caso;
6.1.10.3.O recebimento provisório dos itens não implica sua aceitação definitiva, quando for o caso;
6.1.10.4. O recebimento definitivo dar-se-á pelo Setor Competente, após a verificação do cumprimento das 

6.2. SÃO OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, ALÉM DE OUTRAS PREVISTOS NESTE INSTRUMENTO:
6.2.1. Fornece toda e qualquer informação solicitada pela CONTRATANTE;
6.2.2. Início da execução do objeto: imediato após a assinatura do contrato OU da emissão da autorização de fornecimento;
6.2.3. Efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições, no prazo e locais indicados pelas Secretarias, em estrita observância das especificações do edital, termo de referência e da proposta.
6.2.4. Executar o objeto de acordo com as normas e exigências para o exercício de tal atividade, conforme descritos neste Termo de Referência; 
6.2.5 Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da Ata de Registro de Preço/Contrato;
6.2.6. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento do objeto, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
6.2.7. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento/execução incumbe ao contratado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução do objeto deste termo e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;
6.2.8. Comunicar imediatamente a Contratante qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência e outros;
6.2.9. Respeitar e fazer cumprir e fazer cumprir legislação de segurança e medicina do trabalho, ambiental, fiscal e conexas, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes, nos casos que se aplica;
6.2.10. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento/execução a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;
6.2.11. indenizar terceiros e, ou a própria Contratante mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada/adjudicatária adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
6.2.12. Prestar os serviços, conforme estipulado no Contrato e de acordo com a proposta apresentada;
6.2.13.A entrega do objeto deverá obedecer rigorosamente a descrição e quantidades, estabelecidos neste termo;
6.2.14. O pagamento somente será autorizado após a conferência dos serviços/produto;
6.2.15. Não haverá pagamento parcial da nota, no caso de falta dos serviços/produtos ou passiveis de substituição;
6.2.16. Manter a regularidade Fiscal na vigência da presente Ata de Registro de Preço/Contrato;
6.2.17.A Contratada/Adjudicatária terá que seguir as descrições dos itens, conforme consta no termo de referência;
6.2.18. Atender a todas as exigências do contrato/ata e executar todos os itens contratados/adjudicados, conforme estabelecido neste termo e estabelecido no contrato/ata, bem como, no instrumento convocatório, assumindo assim o ônus da prestação inadequada, nos casos de trabalhos descumpridos por parte da Contratada/Adjudicatária;
6.2.19 Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução dos serviços;
6.2.20 Corrigir, às suas expensas, quaisquer falhas ou irregularidades verificadas pelo contratante;
6.2.21 Cumprir rigorosamente os prazos pactuados.
6.3 ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADE E QUALIDADE DOS SERVIÇOS, NOS CASOS QUE SE APLICA;
Serviços de entrega de marmitas:
6.3.1 Fornecer todos os itens alimentícios com qualidade, higiene e dentro do prazo de validade.
Atender aos critérios das normas sanitárias e da Vigilância Sanitária local. O manuseio dos alimentos e preparações deverão obedecer às normas Sanitárias vigentes, referentes às Boas Práticas de Fabricação (BPF), bem como normas de segurança do trabalho vigentes, as quais serão avaliadas pela contratante
6.3.2 A Contratada deverá fornecer as refeições em temperatura adequada para consumo, e com variedade no cardápio contendo os principais itens: Arroz tipo 1, feijão tipo 1, macarrão, farofa, saladas e hortaliças e variedades de carne branca e vermelha;
6.3.3. A entrega das refeições/marmitex deverá ser feita, todos os dias da semana inclusive em finais de semanas e feriados, quando houver necessidade, mediante apresentação da Nota de Autorização de Despesa pela Secretaria solicitante;
6.3.3.1 Os marmitex serão entregues nos horários e locais determinados pela Secretaria solicitante, considerando como prazo início e fim, o seguinte período: 
a) Almoço: das 10h00min às 12h00min; 
b) Jantar: das 16h00min às 18h00min
6.3.4. As marmitas deverão ser entregues em embalagens próprias e térmicas com capacidade adequada à quantidade de refeições previamente estipulada, que mantenham a temperatura.
6.3.5 O veículo para o transporte de alimentos prontos para o consumo, refrigerados ou não, deve garantir a integridade e a qualidade a fim de impedir a contaminação e deterioração dos produtos. É proibido manter ou transportar no mesmo compartimento de um veículo, alimentos para o consumo, outros alimentos, substâncias estranhas e produtos tóxicos que possam contaminá-los.
6.3.6 A empresa contratada deverá fornecer um relatório mensal da quantidade de refeições servidas e marmitex entregues comprovando a data da entrega contendo a assinatura do responsável pelo consumo e recebimento do marmitex.

6.4 A EMPRESA CONTRATADA/ADJUDICATÁRIA FICA OBRIGADA AINDA AO QUE SE SEGUE:
6.4.1 Será de responsabilidade da CONTRATADA todas as despesas que incidirem sobre os serviços tais como: transportes, fretes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, e outras despesas que diretamente ou indiretamente incidirem sobre os serviços;
6.4.2 A CONTRATADA deverá obedecer a todas as normas regulamentadoras vigente, inclusive a legislação trabalhista, Consolidação das Leis do Trabalho CLT, normas de segurança do trabalho, entre outras;
6.4.3 O serviço deverá ser prestado em local a ser indicado pela secretaria solicitante, através da ordem de serviço, sendo dentro do município de Apiacás;
6.4.4 O empregado alocado pela contratada para trabalhar não terá qualquer vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Apiacás, sendo de inteira responsabilidade da contratada recrutá-lo em seu nome e sob sua inteira e exclusiva responsabilidade referente a forma de contratação, efetuar todos os pagamentos de valores oriundos do acordado com o fornecedor da mão de obra, bem como, cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, inclusive aquelas decorrentes de acidentes, indenizações, seguros e quaisquer outras decorrentes de sua condição de empregadora, sem qualquer solidariedade da Prefeitura de Apiacás, inclusive em matéria trabalhista;
6.4.5 A CONTRATADA é obrigada a responsabilizar-se quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento de despesas para o CONTRATANTE.
6.4.6 A CONTRATADA deverá obedecer a todas as normas regulamentadoras vigente, inclusive a legislação trabalhista, Consolidação das Leis do Trabalho CLT, normas de segurança do trabalho, entre outras;
6.4.7 A CONTRATADA é obrigada a comunicar imediatamente a CONTRATANTE, qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondências;
6.4.8 A contratada também deverá manter todos os colaboradores identificados com uniformes;
6.4.9 Além das condições especificadas nos itens anteriores aplicam-se às condições e às garantias as disposições do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor;
6.4.10 A CONTRATADA deverá substituir, sempre que exigido pela secretaria, qualquer empregado cuja atuação, permanência ou comportamento sejam julgados inconvenientes;
6.4.11 Será de inteira responsabilidade da CONTRATADA quaisquer danos que venham a ocorrer a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da própria execução dos serviços contratados;
6.4.12 A CONTRATADA deverá substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Termo de Referência e Anexo I, em que se verificarem, vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, imediatamente sem nenhum custo adicional à CONTRATANTE;
6.4.13 O NÃO cumprimento dos prazos ou qualquer outra cláusula neste TERMO DE REFERENCIA, acarretará em notificação e quebra de contrato.
6.4.14 Além das especificações nos itens anteriores aplicam-se as Normas do: Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor e a Lei no. 14.133/21 e suas alterações;

7. DO LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OU ENTREGA DOS BENS E SERVIÇOS:
7.1. Os bens/serviços deverão ser entregues/prestados pelo fornecedor no município de Apiacás/MT.  
7.2. Será entregue à Fornecedora a AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO (AF), dos MATERIAIS registrados, devendo a mesma se programar para a ENTREGA DO MATERIAL no local e horário indicado pelo Órgão Gestor, conforme a localidade descrita na tabela de itens, no prazo IMEDIATO após o recebimento da respectiva autorização.    
    
8. PROPOSTAS
8.1. Na proposta deverá constar a descrição detalhada do(s) serviço(s) ou fornecimento de bens ofertado(s), de forma clara e precisa, informar o valor unitário e valor total da proposta.
8.2. Os preços apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante;
8.3. Somente serão aceitos preços cotados em moeda nacional, ou seja, em Real (R$), em algarismo arábico e, de preferência, por extenso, prevalecendo este último em caso de divergência, e nele deverão estar computadas todas as despesas incidentes, incluindo taxas e impostos;

9. RESULTADOS ESPERADOS
Espera-se, com a presente aquisição de refeições prontas do tipo marmita, garantir a alimentação adequada dos servidores que atuam em atividades externas, especialmente das equipes vinculadas aos setores de Infraestrutura e Urbanismo, assegurando melhores condições de trabalho, maior produtividade e continuidade dos serviços prestados à população.
Busca-se ainda evitar deslocamentos desnecessários dos servidores durante a jornada de trabalho, otimizar o tempo operacional das equipes em campo e contribuir para a manutenção da saúde e do bem-estar dos trabalhadores, refletindo diretamente na eficiência da prestação dos serviços públicos.

10.	FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
Forma de seleção e critério de julgamento da proposta:
10.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma PRESENCIAL, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM.

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DA FONTE DE RECURSO:
Haverá despesa a serem suportadas pela Prefeitura Municipal de Apiacás — MT. 
As despesas serão suportadas por dotações orçamentárias especificas do orçamento:

03. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001. - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2022 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
339039.00000 - 63 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

04. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
001. - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2014 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC EDUCAÇÃO
339039.00000 - 136 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

06.-     SECRETARIA DE SAÚDE 
001. – FMS – GESTAO DO SUS
2063. - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.39.000000 - 330- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

07. – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001. - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL
2035 – ADM DA SEC. ASSISTENCIA SOCIAL
339039.00000 - 520 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 

08. - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MEIO AMBIENTE
2033 - MAN. E ADM DA SEC. DO MEIO AMBINETE E DESENVOL.
339039.00000 - 636 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

08. - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
003 – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
2141 - MAN. DAS ATIVIDADES TURISTICAS NO MUNICIPIO.
339039.00000 - 693 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

09. - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
2027 - MAN. E ADM DA SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMETO ECONOMICO
339039.00000 - 745 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10. - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
001. - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA URBANISMO
2044 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO
339039.00000 – 770 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

11. -     SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
001. - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEC INFRA ESTRUTURA
2037 - MANUTENÇÃO E ATIVIDADES. SEC. DE OBRAS
339039.000000- 815 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

13. DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
13.1. O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
13.2. Durante a vigência do contrato, no qual reger-se-á pelas normas estampadas na Lei de Licitações, podendo ter seu prazo prorrogado, desde que as situações fáticas de prorrogação se enquadrem nos permissivos delineados nos artigos 105, 106 e 107 da Lei nº. 14.133/2021.
13.3. Acréscimos e supressões poderão ser feitos apenas em contrato administrativo e conforme o disposto nos arts. 124 e 125 da Lei nt 14.133/21.
13.4. Os reequilíbrios econômicos financeiros poderão ser efetuados em conformidade com o art. 124 e seguintes da Lei no. 14.133/21.
13.5 O contrato conforme minuta anexa apenas será celebrado caso haja alguma necessidade especifica, as aquisições serão efetuadas em conformidade com a ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

14. DO FISCAL DE CONTRATO
O fiscal do contrato é o servidor formalmente designado para acompanhar a execução do objeto que tenha sido contratado, com o objetivo de avaliar se a quantidade e qualidade estão de acordo com o definido em contrato.
Servidor designado: Marinalva Viana da Silva. 

Apiacás - MT, 28 de janeiro de 2026.

    _______________________________________		 	                    _____________________________________________
         MARINALVA VIANA DA SILVA			                       GENIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Responsável pela Fiscalização do contrato			   Secretário Municipal de Infraestrutura

__________________________________________				__________________________________________
KARYNE SCORSATTO HORY 				          JOSIANE GONÇALVES FERREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social			           Secretária Municipal de Saúde

           _______________________________________		                               _______________________________________
              FÁBIO GERMANO				     	  JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA
      Secretário Municipal de Administração		                             Secretário Municipal de Educação

_______________________________________			                   _______________________________________
                      VALDECI DOS SANTOS 				               PATRICIA  ALEXANDRA SIAN
  Secretário  Municipal Urbanismo			                Secretária Municipal de Agricultura

__________________________________________________
FABIANA PATRICIA L. S. PESSOA
Secretária Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Sustentável