PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 005/2026

CONTRATANTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT

OBJETO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA, COZINHA E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE APIACÁS -MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.700.401,14 (um milhão e setecentos mil, quatrocentos e um reais e quatorze centavos)

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/03/2026
INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/02/2026 
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:00 às 08:30 horas do dia 09/03/2026.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00 horas do dia 09/03/2026.
REFERÊNCIA DE HORÁRIO: horário de Brasília (DF).
LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL  www.bll.org.br

Critério de Julgamento:
Menor Preço por Item.

Modo de disputa: Aberto.
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 - (Processo Administrativo nº 005/2026)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, mediante a Agente de contratação:  Sr.ª Ana Paula Ribeiro de Souza Rodrigues, e equipe de apoio, que auxiliará o Agente de Contratação na condução dos processos licitatórios:  Maiara Moretti Capistrano Da Cunha, Karina Bacarin Pinto, Nilson Correa de Almeida, designadas pelo Decreto nº 0231/2025, de 31 de julho de 2025, torna público, para conhecimento dos interessados que na data, horário e local a seguir indicados, em obediência ao disposto na Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, Lei complementar 123 de 14 Dezembro de 2006, Lei Complementar 147 de 07 de Agosto de 2014 e do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal n° 0270/2023, conforme exigências estabelecidas neste Edital, para conhecimento dos interessados que na data, horário e local a seguir indicados, demais normas complementares, disposições deste instrumento e dos seus anexos, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tipo menor preço por item, conforme descrição a seguir:

1.	DO OBJETO
O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA, COZINHA E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE APIACÁS -MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.	Projeto Atividade: Atividade a cargo da Secretaria Municipal de Administração, Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura, Urbanismo e Infra estrutura.
A licitação será por item, conforme tabela constante do Termo de Referência.

2.	DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
2.1.	Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados na plataforma Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (bll.org.br).
2.1.1.	As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão nomear através do instrumento de mandato previsto no item 4.6 “a”, com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em qualquer empresa associada à Bolsa de Licitações do Brasil, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: www.bll.org.br. 
2.1.2.	A participação do licitante no pregão eletrônico se dará por meio de participação direta ou através de empresas associadas à BLL – Bolsa de Licitações do Brasil, a qual deverá manifestar, por meio de seu operador designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
2.1.3.	O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa.                                                                                           
2.1.4.	A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da BLL - Bolsa De Licitações do Brasil.
2.1.5.	É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a BLL - Bolsa de Licitações do Brasil a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.1.6.	O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.1.7.	A participação no Pregão, na Forma Eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado (operador da corretora de mercadorias) e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecido. 	
2.1.8.	Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante;
2.1.9.	O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.2.	Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação. 
2.3.	A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
2.4.	Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006 e do Decreto n.º 8.538, de 2015.
2.4.1.	A obtenção do benefício a que se refere o item anterior fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.
2.5.	Não poderão disputar esta licitação:
2.5.1.	aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
2.5.2.	autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;
2.5.3.	empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; 
2.5.4.	pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
2.5.5.	aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;
2.5.6.	empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;
2.5.7.	pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;
2.5.8.	agente público do órgão ou entidade licitante;
2.5.9.	Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;
2.5.10.	Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021.
2.6.	O impedimento de que trata o item 2.5.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.
2.7.	Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021.
2.8.	A vedação de que trata o item 2.6.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.

3.	DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
3.1.	Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
3.2.	A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
3.3.	A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: Plataforma bll.org.br e e-mail: licitacao@apiacas.mt.gov.br
3.4.	As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
3.4.1.	A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.
3.5.	Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

4.	DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
4.1.	Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
4.2.	Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
4.3.	No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:
4.3.1.	Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;
4.3.2.	Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.3.3.	Não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
4.3.4.	Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
4.4.	O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021.
4.5.	A falsidade da declaração de que trata os itens 3.3 ou 3.4 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.
4.6.	Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública.
4.7.	Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances.
4.8.	Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances.
4.9.	Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
4.10.	O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.

5.	DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
5.1.	O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
5.1.1.	valor unitário e total do item;
5.1.2.	Marca e Modelo;
5.1.3.	Descrição do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência; 
5.2.	Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.
5.3.	Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
5.4.	Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
5.5.	Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 
5.6.	Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
5.7.	A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
5.8.	O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
5.9.	Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas;
5.9.1.	Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos no item 4.9.
5.10.	O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

6.	DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES
6.1.	A abertura da presente licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
6.2.	Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
6.2.1.	Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
6.2.2.	A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
6.2.3.	A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
6.3.	O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
6.4.	O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.
6.5.	Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 
6.6.	O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.
6.7.	Serão aceitos somente lances em moeda corrente nacional (R$), com no máximo 02 (duas) casas decimais após a virgula.
6.8.	Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
6.9.	O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 
6.10.	O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,05 (cinco centavos).
6.11.	O licitante poderá excluir seu último lance ofertado, após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível.
6.12.	O modo adotado para o envio de lances no pregão eletrônico será o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
6.12.1.	A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
6.12.2.	A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.
6.12.3.	Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação.
6.12.4.	Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações.
6.12.5.	Após o reinício previsto no item supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários.
6.13.	Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 
6.14.	Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. 
6.15.	No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. 
6.16.	Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
6.17.	Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
6.18.	Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.
6.18.1.	No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, será realizado sorteio automaticamente pelo sistema, para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
6.19.	Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado. 
6.19.1.	Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:
6.19.1.1.	Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;
6.19.1.2.	Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta lei;
6.19.1.3.	Desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;
6.19.1.4.	Desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
6.19.2.	Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:
6.19.2.1.	Empresas estabelecidas no território do estado ou do distrito federal do órgão ou entidade da administração pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de município, no território do estado em que este se localize;
6.19.2.2.	Empresas brasileiras;
6.19.2.3.	Empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
6.19.2.4.	Empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
6.20.	Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.
6.20.1.	A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.
6.20.2.	A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
6.20.3.	O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório.
6.20.4.	O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.
6.20.5.	É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.
6.21.	Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

7.	DA FASE DE JULGAMENTO
7.1.	Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.133/2021, legislação correlata e no item 2.6 do edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis); e 
b) Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep).
7.2.	A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força da vedação de que trata o artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992.
7.3.	Caso conste na Consulta de Situação do licitante a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o Pregoeiro diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas. (IN nº 3/2018, art. 29, caput)
7.3.1.	A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros. (IN nº 3/2018, art. 29, §1º).
7.3.2.	O licitante será convocado para manifestação previamente a uma eventual desclassificação. (IN nº 3/2018, art. 29, §2º).
7.3.3.	Constatada a existência de sanção, o licitante será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.
7.4.	Caso atendidas as condições de participação, será iniciado o procedimento de habilitação.
7.5.	Caso o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar tenha se utilizado de algum tratamento favorecido às ME/EPPs, o pregoeiro verificará se faz jus ao benefício, em conformidade com os itens 2.4.1 e 3.4 deste edital.
7.6.	Verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no artigo 29 a 35 da IN SEGES nº 73, de 30 de setembro de 2022.
7.7.	Será desclassificada a proposta vencedora que: 
7.7.1.	Contiver vícios insanáveis;
7.7.2.	Não obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Referência;
7.7.3.	Apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;
7.7.4.	Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
7.7.5.	Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável.
7.8.	No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.
7.8.1.	A inexequibilidade, na hipótese de que trata o caput, só será considerada após diligência do pregoeiro, que comprove:
7.8.1.1.	que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e
7.8.1.2.	inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta.
7.9.	Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.
7.10.	Erros no preenchimento não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A proposta poderá́ ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preço e que se comprove que este é o bastante para arcar com todos os custos da contratação;
7.10.1.	O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;
7.10.2.	Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse regime.
7.11.	Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
7.12.	Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.
7.13.	Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.
7.14.	No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.
7.15.	Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência. 

8.	DA FASE DE HABILITAÇÃO
8.1.	Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021.
8.2.	Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.
8.2.1.	Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de 15% para o consórcio em relação ao valor exigido para os licitantes individuais.
8.3.	Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada ou por, salvo qual o documento for gerado de forma eletrônica, que já se considera original.
8.4.	Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021).
8.5.	Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
8.6.	O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
8.7.	A habilitação será verificada por meio dos documentos inseridos pelo licitante na plataforma.
8.7.1.	Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir. (IN nº 3/2018, art. 4º, §1º, e art. 6º, §4º).
8.8.	É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. (IN nº 3/2018, art. 7º, caput).
8.8.1.	A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. (IN nº 3/2018, art. 7º, parágrafo único).
8.9.	A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.
8.9.1.	Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 5 (cinco) horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
8.9.2.	Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
8.10.	Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para (Lei 14.133/21, art. 64, e IN 73/2022, art. 39, §4º):
8.10.1.	complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; e
8.10.2.	atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas;
8.11.	Na análise dos documentos de habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas, que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes eﬁcácia para fins de habilitação e classificação.
8.12.	Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital, observado o prazo disposto no subitem 8.9.1.
8.13.	Somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação do licitante cuja proposta atenda ao edital de licitação, após concluídos os procedimentos de que trata o subitem anterior.

9.	DOS RECURSOS
9.1.	A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021.
9.2.	O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
9.3.	Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante:
9.3.1.	a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão;
9.3.2.	o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação;
9.4.	Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema.
9.5.	O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
9.6.	Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos. 
9.7.	O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
9.8.	O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. 
9.9.	O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. 
9.10.	Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no sítio eletrônico www.apiacas.mt.gov.br.

10.	DOS REAJUSTES DE PREÇOS CONTRATUAIS
10.1.	Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo um ano.
10.2.	Os valores poderão ser reajustados em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução do Contrato tal como pactuado, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato.
10.3.	Somente nos Contratos os preços inicialmente pactuados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, nos termos do Art. 25, §7º, da Lei nº. 14.133/21.
10.4.	Os preços contratuais permanecerão válidos por um período de um ano, a ser contado na forma do § 1º do Art. 3º da Lei nº.  10.192/2001, depois de transcorrido tal prazo, poderão sofrer REAJUSTE, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
10.5.	A empresa poderá requerer o equilíbrio de valores na vigência do contrato, apresentando nota fiscal de custo do produto licitado na data próxima deste certame, onde a margem oferecida perdurará por todo o contrato, equilibrando tão somente dentro da margem negociada na data do certame.
10.6.	Para fins de REAJUSTE de preços, não serão admitidos nenhum encargo financeiro, tais como juros, despesas bancárias e quaisquer outros ônus semelhantes.
10.7.	A revisão de preços poderá ser feita a qualquer tempo, desde que ocorram fatos supervenientes ou de difícil previsão, devidamente demonstrados e que tenham ocorridos após apresentação da proposta, com objetivo de restabelecer equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, desde que devidamente comprovados, mediante apuração por procedimento administrativo específico instaurado pela Administração, nos termos do Art. 124 da Lei nº. 14.133 e dispostos neste instrumento.

11.	DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES
11.1.	Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: 
11.1.1.	deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;
11.1.2.	Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando:
11.1.2.1.	Não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; 
11.1.2.2.	Recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; 
11.1.2.3.	Pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou 
11.1.2.4.	Deixar de apresentar amostra;
11.1.2.5.	Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; 
11.1.3.	Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
11.1.3.1.	Recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração;
11.1.4.	Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação
11.1.5.	Fraudar a licitação
11.1.6.	Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:
11.1.6.1.	Agir em conluio ou em desconformidade com a lei; 
11.1.6.2.	Induzir deliberadamente a erro no julgamento; 
11.1.6.3.	Apresentar amostra falsificada ou deteriorada; 
11.1.7.	Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação
11.1.8.	Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.
11.2.	Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 
11.2.1.	Advertência; 
11.2.2.	Multa;
11.2.3.	Impedimento de licitar e contratar e
11.2.4.	Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
11.3.	Na aplicação das sanções serão considerados:
11.3.1.	A natureza e a gravidade da infração cometida.
11.3.2.	As peculiaridades do caso concreto
11.3.3.	As circunstâncias agravantes ou atenuantes
11.3.4.	Os danos que dela provierem para a Administração Pública
11.3.5.	A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
11.4.	A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial. 
11.5.	As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.
11.6.	Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
11.7.	A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
11.8.	Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021.
11.9.	A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração,  caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022. 
11.10.	A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir. 
11.11.	Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
11.12.	Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.
11.13.	O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
11.14.	A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

12.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1.	A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite, ser resultantes de acordo entre as partes;
12.2.	Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico.
12.3.	Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.
12.4.	Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF.
12.5.	A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
12.6.	As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 
12.7.	Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
12.8.	Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.
12.9.	O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
12.10.	Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
12.11.	O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico WWW.BLL.ORG.BR, e no site oficial da Prefeitura www.apiacas.mt.gov.br, com vista aos interessados.

13.	DO FORO COMPETENTE
13.1.	Fica eleito o Foro do Município de Apiacás/MT, para dirimir qualquer questão editalícia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.2.	Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E ETP
ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA
ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA
ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PORTE DA EMPRESA
ANEXO V – MINUTA DO CONTRATO
ANEXO VI – MINUTA DA ATA DE REGISTRO

Apiacás – MT, 23 de fevereiro de 2026.

________________________________
Julio Cesar dos Santos
Prefeito Municipal

Afixe-se
Publique-se.

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
PREGÃO ELETRÔNICO N°.003/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°.005/2026

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS
Setor requisitante: Secretaria Municipal de Administração, Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura, Urbanismo e Infra estrutura
Responsável pela fiscalização e demanda: Marinalva Viana Da Silva
Responsável pela solicitação: Secretário José Roberto Pereira Da Silva; Karyne Scorsatto Hory, Josiane Gonçalves Ferreira, Fábio Germano, Genivaldo Pereira de Oliveira e Patricia Alexandra Sian, Valdeci dos Santos
E-mail: licitacao@apiacas.mt.gov.br  		Telefone: (66) 35932227

1.	OBJETO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA, COZINHA E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE APIACÁS -MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
1.1.	Descrição do objeto e valor médio:
Item	Quantidade	Unid.	Código	Descrição	Preço Unitário	Preço 
Total	
1	2.990,00	UN	1040114	ALCOOL EM GEL 70% ETILICO FRASCO 500 ML, CONCENTRACAO/DOSAGEM A 70%, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO, FORMA FARMACEUTICA GEL, INDICACAO DE USO: ANTISSEPTICO, DESINFETANTE, FRASCO COM 500 ML. UNIDADE.	R$ 10,32	R$ 30.856,80	
2	3.210,00	UN	1040193	ALCOOL ETILICO HIDRATADO 70%, USADO PARA DESINFECTAR SUPERFICIES, FRASCO COM 1 LITRO, UNIDADE.	R$ 10,87	R$ 34.892,70	
3	55,00	UN	1050208	BACIA 36 LTS, EM PLASTICO RESISTENTE, CORES DIVERSAS	R$ 61,00	R$ 3.355,00	
4	147,00	UN	1050151	BALDE 15 LTS EM PLASTICO COM ALCA EM POLIPROPILENO RESISTENTE	R$ 31,66	R$ 4.654,02	
5	175,00	UN	1050150	BALDE 20 LTS DE PLASTICO, COM ALCA DE METAL, UNIDADE.	R$ 40,33	R$ 7.057,75	
6	15,00	UN	1050153	CAIXA DE ISOPOR EM POLIESTIRENO EXPANDIDO, CAPACIDADE PARA 50 LITROS, COM TAMPA E ALÇA, NA COR BRANCA, MEDINDO : (370 X 622 X 422 X 32)MM ( ALT X COMP X LARG X ESP), UNIDADE.	R$ 99,17	R$ 1.487,55	
7	630,00	CX	1050199	COADOR DE PAPEL PARA CAFE Nº 103, FORMATO CONICO, COR BRANCA, EM CAIXA COM 30 UNIDADES.	R$ 7,08	R$ 4.460,40	
8	4.250,00	PT	1050157	COPO DESCARTAVEL 180 ML, TRANSPARENTE, FABRICADO EM POLIESTIRENO (PS), MUITO RESISTENTE, DE ÓTIMA QUALIDADE, E ATENDE AS NORMAS DA ABNT NBR 14.865. ATESTADO PELO INMETRO PACOTE COM 100 UNIDADES.	R$ 8,90	R$ 37.825,00	
9	1.600,00	PT	1050158	COPO DESCARTAVEL 300 ML, TRANSPARENTE, FABRICADO EM POLIESTIRENO (PS), MUITO RESISTENTE, DE ÓTIMA QUALIDADE, E ATENDE AS NORMAS DA ABNT NBR 14.865. ATESTADO PELO INMETRO PACOTE COM 100 UNIDADES.	R$ 20,63	R$ 33.008,00	
10	1.800,00	PT	1050159	COPO DESCARTAVEL 50 ML, TRANSPARENTE, FABRICADO EM POLIESTIRENO (PS), MUITO RESISTENTE, DE ÓTIMA QUALIDADE, E ATENDE AS NORMAS DA ABNT NBR 14.865. ATESTADO PELO INMETRO, PACOTE COM 100 UNIDADES.	R$ 5,25	R$ 9.450,00	
11	3.350,00	UN	1040122	DESINFETANTE SANITARIO PARA VASOS E LOUCAS, LIMPADOR, DESINFETANTE, DESINCRUSTANTE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA COM 2 LITROS. O PRODUTO TAMBÉM DEVE TER O NÚMERO DO REGISTRO DO PRODUTO  NA ANVISA E MINISTÉRIO DA SAÚDE NA EMBALAGEM. UNIDADE. OBSERVAÇÃO: MARCAS EQUIVALENTES (BOMBRIL, YPÊ OU VEJA)	R$ 12,63	R$ 42.310,50	
12	7.050,00	UN	1040123	DETERGENTE LIQUIDO PARA LOUCAS 500 ML, ALQUIL BENZENO SULFONADO SODIO LINEAR, ALQUIL BEZENO SULFONATO DE TRIETANOLAMINA, LAURIL ESTER SULFATO DE SEDIO, SULFATO DE MAGNESIO, EDTA, FORMOL, CORANTE, PERFUME E AGUA, CONTEM TENSOATIVO BIODEGRADAVEL, EMBALAGEM COM 500 ML, UNIDADE
OBSERVAÇÃO: MARCAS EQUIVALENTES (YPÊ, MINUANO OU BOMBRIL).	R$ 3,48	R$ 24.534,00	
13	1.150,00	UN	1040129	ESPONJA DE ACO PARA LIMPEZA, PACOTE COM 08 UNIDADES, MEDINDO 110 X 90 X 26MM, COM FORMATO RETANGULAR, ACO CARBONO, NA COR GRAFITE, UNIDADE.	R$ 5,96	R$ 6.854,00	
14	2.040,00	UN	1040164	ESPONJA DUPLA FACE PARA LOUCA, MEDINDO NO MINIMO DE 100 X 70 X 20 MM, COM FORMATO RETANGULAR, POLIURETANO COM BACTERICIDA, NA COR VERDE/AMARELA,	R$ 5,22	R$ 10.648,80	
15	155,00	PT	1050163	FOSFORO DE MADEIRA, PACOTE CONTENDO 10 CAIXAS COM 40 PALITOS TAMANHO MEDIO CADA UMA, COMPOSTO DE VEGETAL E MINERIO, APRESENTADO NA FORMA DE PALITO, COM PONTA DE POLVORA, PCT.	R$ 13,52	R$ 2.095,60	
16	75,00	UN	1050165	GARRAFA TERMICA 1,8 LTS PARA CAFE, REVESTIDA EM INOX, AMPOLA DE VIDRO TEMPERADO, COM TAMPA DE PRESSAO, UNIDADE.	R$ 108,74	R$ 8.155,50	
17	55,00	UN	1050166	GARRAFA TERMICA 5 LTS PARA AGUA TIPO COMUM, REVESTIDA EM PLASTICO, COM TAMPA DE ROSCA E ALCA, UNIDADE.	R$ 107,41	R$ 5.907,55	
18	2.100,00	UN	1050188	GUARDANAPO DE PAPEL DE 1ª QUALIDADE PACOTE COM 50 SERVILHETAS, 24 CM X 22 CM, FOLHA SIMPLES, BRANCO MACIO, GOFRADO.UNIDADE.	R$ 19,75	R$ 41.475,00	
19	600,00	UN	1050189	PANO DE PRATO EM ALGODAO, LISO, MEDINDO 43 X 67CM, NA COR BRANCA, 100% ALGODAO, UNIDADE	R$ 7,94	R$ 4.764,00	
20	3.650,00	PT	1040195	PAPEL HIGIENICO EMBALAGEM COM 4 UNIDADES, MATÉRIA PRIMA: 100% FIBRAS CELULÓSICAS VIRGEM (NÃO RECICLADA) DIMENSÕES DO PAPEL: 30METROS DE COMPRIMENTO,10CM DE LARGURA, ADMITE-SE TOLERÂNCIA DE 2% TIPO DE CLASSE: CLASSE 1  TIPO DE FOLHA: FOLHA DUPLA  GRAMATURA: MÍNIMA 16G/M² ACABAMENTO: GOFRADO, EM RELEVO E PICOTADO COR: BRANCA   FRAGRÂNCIA: NEUTRA ALVURA: ISO MAIOR QUE 80% ÍNDICE DE MACIEZ:  DE ACORDO COM ABNT NBR 15464-2:2007: IGUAL OU MENOR QUE 5,5 N.M/G OU DE ACORDO COM ABNT NBR 15464-2:2020:  IGUAL OU MENOR QUE 6,0 N.M/G RESISTÊNCIA À TRAÇÃO: PONDERADA IGUAL OU MAIOR QUE 90 N/M  QUANTIDADES DE PINTAS: DE ACORDO COM ABNT NBR 15464-2:2007: IGUAL OU MENOR QUE 20MM²/M²  OU ABNT NBR 15464-2:2020: IGUAL OU MENOR QUE 10MM²/M²  TEMPO DE ABSORÇÃO DE ÁGUA: IGUAL OU MENOR QUE 5 S  DIÂMETRO DO ROLO: NO MÁXIMO 11,7CM  LARGURA DO TUBETE: 10CM DIÂMETRO INTERNO DO TUBETE: MAIOR QUE 4CM. PACOTE 4 ROLOS.	R$ 7,76	R$ 28.324,00	
21	90,00	UN	1100143	PILHA ALCALINA 1,5V GRANDE (D), EMBALADO EM CARTELA COM 2 UNIDADES	R$ 42,42	R$ 3.817,80	
22	2.110,00	UN	1040188	SABAO EM BARRA GLICERINADO NEUTRO, DE BOA QUALIDADE, A BASE DE: ACIDO GRAXO, GLICERINA, CONSERVANTE, SAL INORGANICO E AGUA, EMBALAGEM COM 1 BARRA DE 200 GRAMAS, UNIDADE.	R$ 10,62	R$ 22.408,20	
23	1.180,00	UN	1040256	SABAO EM PÓ ALVEJANTE DE BOA QUALIDADE, PARA LIMPEZA PESADA, USO EM GERAL, COMPOSIÇÃO: TENSOATIVO ANIONICO, TAMPONANTES, COADJUVANTES, SINERGISTA, CORANTES, ENZIMAS, BRANQUEADOR OPTICO, ESSENCIA, AGUA, ALVEJANTE E CARGA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA DE 1 KG, MARCAS EQUIVALENTES: OMO, YPE OU BRILHANTE. O PRODUTO TAMBÉM DEVE TER O NÚMERO DO REGISTRO DO PRODUTO  NA ANVISA E MINISTÉRIO DA SAÚDE NA EMBALAGEM.	R$ 11,39	R$ 13.440,20	
24	3.810,00	UN	1040186	SACO PARA LIXO DOMESTICO 100 LITROS EM POLIETILENO, COR PRETA, PACOTE COM 5 UNIDADES.	R$ 17,74	R$ 67.589,40	
25	2.720,00	UN	1040151	SACO PARA LIXO DOMESTICO 50 LITROS EM POLIETILENO, COR PRETA, PACOTE COM 10 UNIDADES.	R$ 14,57	R$ 39.630,40	
26	300,00	PT	1040273	SACO PARA LIXO REFORÇADO 100 LITROS, PRETO 90 X 110CM, 8 MICRAS, RESISTENTE, GROSSO, PACOTE COM 100 UNIDADES.	R$ 108,53	R$ 32.559,00	
27	650,00	PT	1040272	SACO PARA LIXO REFORÇADO 200 LITROS, PRETO 90 X 110CM, 8 MICRAS, RESISTENTE, GROSSO, PACOTE COM 100 UNIDADES.	R$ 126,57	R$ 82.270,50	
28	120,00	UN	1040159	SODA CAUSTICA TIPO ESCAMA, EMBALADA EM FRASCO PLASTICO, CONTENDO 1 QUILO, COMPOSTA DE HIDROXIDO DE SODIO, UNIDADE.	R$ 26,50	R$ 3.180,00	
29	175,00	UN	1060576	VASSOURA DE NYLON, CABO DE MADEIRA REVESTIDO COM CAPA PLASTICA, CABO COM ROSCA, BASE DE PLASTICO COM 30 CM.	R$ 31,78	R$ 5.561,50	
30	55,00	UN	1040160	VASSOURA DE PALHA (TIPO CAIPIRA), CABO DE MADEIRA, MEDIDA DA BASE 30CM, COM BASE DE ARAME, UNIDADE.	R$ 34,03	R$ 1.871,65	
31	277,00	UN	1050174	PAPEL ALUMINIO, MEDINDO 0,30 X 7,50M, ESPESSURA DE 0,011MICRAS, APRESENTADO EM ROLO,COM CODIGO DE BARRAS DO FABRICANTE, UNIDADE.	R$ 10,49	R$ 2.905,73	
32	9.280,00	UN	1040113	ÁGUA SANITÁRIA FRASCO 1 LITRO, DEVENDO ATENDER A DETERMINADAS NORMAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUE SÃO DEFINIDAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA): O TEOR MÍNIMO DE CLORO ATIVO DEVE SER DE 2% (P/P) E O MÁXIMO DE 2,5% (P/P), O PH MÁXIMO DO PRODUTO PURO DEVE SER DE 13,5 E, DO PRODUTO DILUÍDO A 1% (P/P) DE 11,5, A EMBALAGEM DEVE SER OPACA, DE PLÁSTICO RÍGIDO E DE DIFÍCIL RUPTURA, A EMBALAGEM DEVE SER BEM VEDADA, COM FECHAMENTO QUE IMPEÇA VAZAMENTOS. COMPOSIÇÃO QUÍMICA: HIPOCLORITO DE SÓDIO E ÁGUA. PRINCÍPIO ATIVO: HIPOCLORITO DE SÓDIO. TEOR DE CLORO ATIVO: 2,0% A 2,5% P/P. APLICAÇÃO: LAVAGEM E ALVEJANTE DE ROUPAS, BANHEIROS, PIAS. O PRODUTO TAMBÉM DEVE TER O NÚMERO DO REGISTRO DO PRODUTO  NA ANVISA E MINISTÉRIO DA SAÚDE NA EMBALAGEM. MARCAS EQUIVALENTES:  YPE, QBOA E GIRANDO SOL. EMBALAGEM PLASTICA 1 LITRO, UNIDADE	R$ 7,37	R$ 68.393,60	
33	48,00	PAR	1100141	BOTA DE BORRACHA, RESISTENTE, NA COR BRANCA, SOLADO ANTIDERRAPANTE, CANO MEDIO, IMPERMEAVEL, PALMILHA ANATOMICA.,TAMANHOS DIVERSOS PAR.	R$ 58,75	R$ 2.820,00	
34	550,00	UN	1040274	DIFUSOR DE AROMAS PARA AMBIENTE, COM VARETAS, TAMPA ROSQUEAVEL, COM 250 ML, AROMAS VARIADOS, UNIDADE	R$ 40,00	R$ 22.000,00	
35	460,00	UN	1040132	FLANELA 100% ALGODAO, MEDINDO 30 X 50CM, CORES DIVERSAS, UNIDADE	R$ 3,05	R$ 1.403,00	
36	37,00	UN	1050164	GARRAFA TERMICA 1 LITRO PARA CAFE, REVESTIDA EM PLASTICO RIGIDO, AMPIDRO TEMPERADO, COM TAMPA TIPO PRESSAO, UNIDADE.	R$ 56,28	R$ 2.082,36	
37	240,00	FR	1040138	INSETICIDA DOMESTICO EM AEROSOL, BAIXA TOXIDADE, COM SOLVENTE A BASE DE AGUA, SEM CFC, FRASCO 300 ML, UNIDADE.	R$ 16,05	R$ 3.852,00	
38	130,00	UN	724021296	ISQUEIRO QUE ACENDA ATÉ 3.000 VEZES COM SELO HOLOGRÁFICO DO INMETRO QUE GARANTA ORIGINALIDADE, QUALIDADE E SEGURANÇA.  DIVERSAS CORES.	R$ 11,41	R$ 1.483,30	
39	44,00	UN	1050287	JARRA 4 LT, EM PLASTICO RESISTENTE COM TAMPA	R$ 46,50	R$ 2.046,00	
40	1.270,00	UN	1040169	LIMPADOR MULTIUSO DOMESTICO ORIGINAL, LIMPADOR GERAL CONCENTRADO LIQUIDO, COMPOSTO DE CLORETO DE COCOBENZIL DIMENTIL AMONIA, NONIL FENOL POLIGLOCIL ETER, ACIDO DOBECILBENZENO SULFONICO, CORANTE CL74180 COM ESSENCIA FLORAL E AGUA, EMBALADO EM EMBALAGEM PLASTICA, EMBALAGEM DE 500 ML, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, UNIDADE.
OBSERVAÇÃO: SERÃO ACEITAS APENAS AS SEGUINTES MARCAS (BOMBRIL, YPÊ OU VEJA)	R$ 8,28	R$ 10.515,60	
41	165,00	UN	1040217	LIXEIRA 10 LTS DE PLASTICO SIMPLES TELADA	R$ 29,05	R$ 4.793,25	
42	140,00	UN	1040068	LIXEIRA 20 LTS DE PLASTICO COM TAMPA E PEDAL	R$ 90,95	R$ 12.733,00	
43	95,00	UN	1040067	LIXEIRA PLÁSTICA COM TAMPA E PEDAL, 10 LITROS, UNIDADE	R$ 76,30	R$ 7.248,50	
44	300,00	UN	1040172	LUSTRA MOVEIS, EMULSAO AQUOSA CREMOSA, PERFUMADO, PARA SUPERFICIE EM GERAL, COMPOSTO CERA, SILICONE, SOLVENTE, EMULSIFICANTE, CONSERVANTE, SEQUESTRANTE, PERFUME E AGUA, EMBALADO EM FRASCO PLASTICO COM 200 ML, UNIDADE.	R$ 12,05	R$ 3.615,00	
45	675,00	PAR	1040140	LUVA TAM G, EM LATEX NATURAL  PARA LIMPEZA, PAR.	R$ 33,32	R$ 22.491,00	
46	975,00	PAR	1040141	LUVA TAM M, EM LATEX NATURAL, PARA LIMPEZA, PAR.	R$ 33,32	R$ 32.487,00	
47	265,00	PAR	1040142	LUVA TAM P, EM LATEX NATURAL, PARA LIMPEZA, PAR.	R$ 33,32	R$ 8.829,80	
48	82,00	UN	1040165	PA DE LIXO COM CABO LONGO DE MADEIRA REVESTIDO COM PLASTICO, COM 150 CM, MEDINDO 300MM X 280 MM X 125 MM, UNIDADE	R$ 12,24	R$ 1.003,68	
49	440,00	UN	1040177	PANO DE LIMPEZA DE CHAO 58 X 88 CM, ALVEJADO, UNIDADE.	R$ 18,79	R$ 8.267,60	
50	410,00	UN	1040176	PANO DE LIMPEZA TIPO SECA POCO 80 X 90 CM. UNIDADE.	R$ 22,30	R$ 9.143,00	
51	3.110,00	UN	1050231	PAPEL TOALHA EM BOBINA, GOFRADO, 100% CELULOSE VIRGEM, MEDINDO ATE 20CM X 20M ISENTO DE IMPUREZA, DE ALTA QUALIDADE, NA COR BRANCA. PACOTE COM 2 ROLOS DE 20 MT CADA, UNIDADE.	R$ 7,00	R$ 21.770,00	
52	640,00	UN	1040187	PEDRA SANITARIA ARREDONDADA, COM SUPORTE, FRAGANCIAS E CORES DIVERSAS, EM CONSISTENCIA SOLIDA, COMPOSTO DE 98,99% DE PARADICOROBENZENO, UNIDADE.	R$ 2,36	R$ 1.510,40	
53	185,00	CT	1100145	PILHA ALCALINA 1,5V PEQUENA (AA), EMBALADO EM CARTELA COM 2 UNIDADES.	R$ 11,33	R$ 2.096,05	
54	200,00	UN	1050197	PRATO DESCARTAVEL DE PLASTICO COM 22 CM DE DIAMETRO. EMBALAGEM COM 10 UNIDADES.	R$ 9,01	R$ 1.802,00	
55	80,00	UN	1040156	RODO 40 CM, CABO E BASE DE MADEIRA, COM 2 LAMINAS DE BORRACHA	R$ 39,96	R$ 3.196,80	
56	225,00	UN	1040155	RODO 60 CM, CABO E BASE DE MADEIRA, COM 2 LAMINAS DE BORRACHA, UNIDADE	R$ 40,82	R$ 9.184,50	
57	460,00	UN	1040152	SABONETE EM BARRA,TIPO MINI, 90 GRAMAS, UNIDADE.	R$ 3,05	R$ 1.403,00	
58	1.500,00	UN	1040149	SACO PARA LIXO DOMESTICO 15 LITROS EM POLIETILENO, COR PRETA, PACOTE COM 10 UNIDADES.	R$ 12,60	R$ 18.900,00	
59	1.700,00	UN	1040150	SACO PARA LIXO DOMESTICO 30 LITROS EM POLIETILENO, COR PRETA, PACOTE COM 10 UNIDADES.	R$ 12,64	R$ 21.488,00	
60	110,00	UN	1040115	AMACIANTE DE ROUPAS PRINCIPIO ATIVO CLORETO DE DIESTEARIL DIMETIL AMONIO, COMPOSICAO BASICA QUATERNARIO DE AMONIO, CORANTE... EMBALAGEM COM 2 LITROS, UNIDADE.	R$ 7,64	R$ 840,40	
61	35,00	UN	1050207	BACIA 11 LTS, EM PLASTICO RESISTENTE, CORES DIVERSAS	R$ 35,55	R$ 1.244,25	
62	30,00	UN	1050149	BACIA 20 LTS, EM PLASTICO RESISTENTE, CORES DIVERSAS	R$ 50,64	R$ 1.519,20	
63	20,00	UN	1050179	BANDEJA EM PLASTICO, MEDINDO (40 X 30)CM, RETANGULAR,UNIDADE	R$ 18,79	R$ 375,80	
64	140,00	PAR	1100140	BOTINA DE SEGURANCA, EM COURO, SEM COMPONENTES METALICOS DESTINADA A ANULAR RISCOS DE ORIGEM ELETRICA, CANO CURTO, COR PRETA, NBR 11055 E NBR 1140140, TAMANHOS DIVERSOS, PAR.	R$ 102,94	R$ 14.411,60	
65	30,00	UN	1050728	CANECO 4,5 LITROS, EM ALUMINIO REFORÇADO, COM CABO EM BAQUELITE OU MADEIRA, UNIDADE.	R$ 89,97	R$ 2.699,10	
66	70,00	UN	1040117	CERA EM PASTA PARA PISO, COMPOSICAO BASICA CARNAUBA, SILICONE, PARAFINA, FORMOL, CORANTE, CONSERVANTE, PERFUME E OUTRAS SUBSTANCIAS QUIMICAS PERMITIDAS, TEOR NAO VOLATEIS MINIMO DE 3,5% NA CATEGORIA PRONTO USO, CORES A ESCOLHER, ACONDICIONADO EM LATA,CONTENDO 850 GRAMAS, PRODUTO COM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, UNIDADE.	R$ 57,81	R$ 4.046,70	
67	400,00	UN	1040161	CERA LIQUIDA PARA PISO, COMPOSICAO BASICA COM EMULSIFICANTE FORMOL, COADJUVANTE, HIDRIXIDO DE AMONIA, PLASTIFICANTE PERFUME E AGUA, TEOR NAO VOLATEIS MINIMO 3,5% NA CONCENTRADA, CORES VARIADAS, EMBALAGEM COM 800ML, UNIDADE.	R$ 7,09	R$ 2.836,00	
68	130,00	UN	1050154	COADOR DE PANO PARA CAFE, EM TECIDO ESPECIAL,COM ARO DE APOIO E CABO PLASTICO OU MADEIRA, DIAMETRO DE 22CM, TAMANHO GRANDE, UNIDADE.	R$ 8,28	R$ 1.076,40	
69	30,00	UN	724021274	COADOR FILTRO PERMANENTE SUPORTE CAFÉ AÇO INOX REUTILIZAVEL	R$ 104,40	R$ 3.132,00	
70	45,00	UN	1050282	COLHER DE ARROZ, 33 CM, TODA EM ACO INOX	R$ 15,97	R$ 718,65	
71	725,00	UN	1050155	COLHER - EM ACO INOXIDAVEL DE ALTA RESISTENCIA, MEDINDO 23,00CM,DE MESA TIPO PARA SOPA,LISA, ESPESSURA MINIMA DE 2,00MM,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, PRODUTO DE PRIMEIRA QUALIDADE, UNIDADE	R$ 7,95	R$ 5.763,75	
72	50,00	PT	1050736	COPO DESCARTAVEL COM TAMPA 110 ML, DE POLIESTIRENO EXPANDIDO, PARA LIQUIDOS, PACOTE COM 100 UNIDADES	R$ 63,27	R$ 3.163,50	
73	100,00	PT	1050818	COPO DESCARTAVEL COM TAMPA 300 ML, DE POLIESTIRENO EXPANDIDO, PARA LIQUIDOS, PACOTE COM 100 UNIDADES	R$ 65,66	R$ 6.566,00	
74	10,00	UN	1050003	COPO DESCARTAVEL PARA AGUA EM PLASTICO CAPACIDADE 300ML EM POLIETILENO BRANCO COM FRISO SALIENCIA NA BORDA . EMBALAGEM OS COPOS SAO ACONDICIONADOS EM SACO PLASTICO COM 100 UNIDADES	R$ 18,45	R$ 184,50	
75	10,00	UN	724021175	COPO DESCARTAVEL PARA AGUA EM PLASTICO CAPACIDADE 440ML EM POLIETILENO BRANCO COM FRISO SALIENCIA NA BORDA . EMBALAGEM OS COPOS SAO ACONDICIONADOS EM SACO PLASTICO COM 100 UNIDADES	R$ 37,69	R$ 376,90	
76	110,00	UN	1040125	ESCOVA PARA LAVAR ROUPAS, BASE EM MADEIRA, RETANGULAR, CORES DIVERSAS, UNIDADE.	R$ 3,64	R$ 400,40	
77	100,00	UN	1040127	ESCOVA PARA LIMPEZA DE VASO SANITARIO, CONVENCIONAL, COM CERDAS FLEXIVEL, SEM ALCA, CABO DE PLASTICO, MEDINDO 30CM, CORES VARIADAS, UNIDADE.	R$ 7,70	R$ 770,00	
78	17,00	UN	1050202	ESCUMADEIRA 33 CM DIAMETRO EM ACO INOX, UNIDADE.	R$ 33,26	R$ 565,42	
79	22,00	UN	1050180	ESCUMADEIRA 50 CM DIAMETRO EM ALUMINIO, UNIDADE.	R$ 55,77	R$ 1.226,94	
80	280,00	UN	1050162	FACA DE MESA CORPO E CABO EM ACO INOX 420, MEDINDO (19 X 3 X 212)MM (LARG X ALT X COMP),  ACONDICIONADA DE FORMA APROPRIADA. UNIDADE.	R$ 64,47	R$ 18.051,60	
81	180,00	UN	1050190	FILME TRANSPARENTE EM PVC, MEDINDO 38,0MM, PLASTICO Nº07, APRESENTACAO EM ROLO OU BOBINA, UNIDADE.	R$ 89,19	R$ 16.054,20	
82	10,00	UN	724021275	FORMA PARA BOLO ASSADEIRA RETANGULAR ALUMINIO 30X40 CM	R$ 117,18	R$ 1.171,80	
83	325,00	UN	1050187	GARFO DE MESA COM CORPO E CABO EM INOX  PARA REFEICAO, APRESENTACAO LISA, 192MM ESPESSURA 1,60MM. UNIDADE	R$ 9,47	R$ 3.077,75	
84	15,00	UN	1050276	GARRAFA TERMICA 2 LTS PARA CAFE, COM TAMPA DE ROSCA, UND	R$ 201,88	R$ 3.028,20	
85	20,00	UN	1050277	GARRAFA TERMICA 500 ML PARA CAFE, COM TAMPA DE ROSCA, UND	R$ 98,09	R$ 1.961,80	
86	1.020,00	UN	1040139	LIMPA ALUMINIO LIQUIDO, A BASE DE ACIDO SULFONICO E CLORIDRICO, EM USO DOMESTICO COM OU SEM FRAGRANCIA, EMBALAGEM DE 500 ML, UNIDADE.	R$ 6,39	R$ 6.517,80	
87	150,00	UN	724021298	LIMPA VIDROS LÍQUIDO COM PULVERIZADOR, SECAGEM RÁPIDA E AÇÃO DESENGORDURANTE, EMBALAGEM DE 500 ML.NA EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DO LOTE, VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES E NÚMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.COMPOSIÇÃO:LAUREL ÉTER SULFATODESÓDIO, TENSO ATIVO NÃO IÔNICO, CONSERVANTES (DERIVADO DE ISOTIAZOLINONA), SOLVENTES, CORANTE, FRAGRÂNCIAEÁGUA.	R$ 8,50	R$ 1.275,00	
88	20,00	UN	724021272	LIXEIRA INOX COM PEDAL E TAMPA 12 LITROS	R$ 121,68	R$ 2.433,60	
89	20,00	UN	724021273	LIXEIRA INOX COM PEDAL E TAMPA 20 LITROS	R$ 265,91	R$ 5.318,20	
90	135,00	UN	1040144	OLEO DE PEROBA, COMPOSTO A BASE DE OLEO EXTRAIDO DA ARVORE APOCINACEAS, COM CONSISTENCIA LIQUIDA, COMPOSTO OLEO MINERAL, VEGETAL, SOLVENTES, ETC, DO TIPO AROMATIZANTE COM ODOR CARACTERISTICO, UTILIZADO PARA LUSTRAR MOVEIS OU MADEIRAS EM GERAL, EMBALADO EM FRASCO COM 200 ML, UNIDADE	R$ 16,47	R$ 2.223,45	
91	80,00	UN	1040145	PALITO DE DENTE EM MADEIRA PARA USO BUCAL, CAIXA COM 100 PALITOS, UNIDADE.	R$ 3,72	R$ 297,60	
92	25,00	UN	1050172	PANELA DE PRESSAO 07 LTS EM ALUMINIO	R$ 210,71	R$ 5.267,75	
93	1.100,00	UN	1050278	PAPEL TOALHA CREPADO INTERFOLHA, PARA USO EM BANHEIRO, FOLHA DUPLA, PACOTE COM 200 FOLHAS, UNIDADE.	R$ 28,60	R$ 31.460,00	
94	80,00	CT	1100144	PILHA ALCALINA 1,5V MEDIA (C), EMBALADO EM CARTELA COM 2 UNIDADES	R$ 26,58	R$ 2.126,40	
95	360,00	CT	1100146	PILHA ALCALINA 1,5V PALITO (AAA), EMBALADO EM CARTELA COM 2 UNIDADES.	R$ 13,36	R$ 4.809,60	
96	30,00	UN	1050071	PRATO DE VIDRO FUNDO LISO CAPACIDADE PARA 600 ML	R$ 16,85	R$ 505,50	
97	30,00	UN	1050239	PRATO RASO 28 CM BRANCO	R$ 24,00	R$ 720,00	
98	45,00	UN	1040175	RODO PARA ENCERAR PISO, COM CABO DE MADEIRA E ESPUMA NA BASE, UNIDADE.	R$ 25,36	R$ 1.141,20	
99	100,00	UN	1040199	SABONETE LIQUIDO CREMOSO PEROLIZADO, FRAGRANCIA SUAVE EMBALA	R$ 9,73	R$ 973,00	
100	670,00	UN	1040174	SPRAY ODORIZADOR DE AMBIENTE, CONTENDO 400 ML,BENZOATO DE SODIO, BORATO DE SODIO, FRAGANCIA E PROPELENTES, INGREDIENTE ATIVO: ALCOOL ETILICO 96 GL 41,68%,COM REGISTRO NO MS, FRAGRANCIAS DIVERSAS, UNIDADE.	R$ 21,67	R$ 14.518,90	
101	65,00	UN	1050201	SUPORTE PARA COADOR DE CAFE, EM PLASTICO, NO FORMATO CONICO, PARA COADOR REF.103, NA COR MARRON, UNIDADE.	R$ 18,61	R$ 1.209,65	
102	80,00	UN	1102121	BORRIFADOR DE AGUA 500 ML, COM BICO E CORPO EM PLASTICO. UNIDADE	R$ 8,93	R$ 714,40	
103	130,00	GL	1040265	AMACIANTE DE ROUPAS 5 LITROS PRINCIPIO ATIVO CLORETO DE DIESTEARIL DIMETIL AMONIO, COMPOSICAO BASICA QUATERNARIO DE AMONIO, CORANTE... EMBALAGEM COM 5 LITROS, UNIDADE.	R$ 23,75	R$ 3.087,50	
104	20,00	UN	1050822	ANEL DE VEDACAO EM SILICONE PARA TAMPA DE PANELA DE PRESSAO (8, 10, 12, 15, 20) LITROS, COMPATIVEL COM PANELA DA MARCA NIGRO, UNIDADE.	R$ 112,96	R$ 2.259,20	
105	5,00	UN	724021288	ANTIMOFO CONCENTRADO – UNID DE NO MÍNIMO 1 L, COM FÓRMULA À BASE DE HIPOCLORITO DE SÓDIO, PRODUTO REGISTRADO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE – ANVISA	R$ 49,83	R$ 249,15	
106	12,00	UN	724021289	ASSADEIRA, MATERIAL ALUMÍNIO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS DIMENSÕES: 60X40 CM	R$ 68,75	R$ 825,00	
107	100,00	UN	1050739	AVENTAL DE PROTEÇÃO NAPA, COZINHA, COM BOLSO FRONTAL, ALÇAS DE AMARRAR NO PESCOÇO E CINTURA, TAMANHOS P, M, G, GG, EG, PADRÃO, SEM MANGA	R$ 19,92	R$ 1.992,00	
108	18,00	UN	1050751	BACIA 100 LITROS, EM PLASTICO RESISTENTE, CORES DIVERSAS, REDONDA, UNIDADE	R$ 106,13	R$ 1.910,34	
109	35,00	UN	1050280	BACIA 10 LTS, EM PLASTICO RESISTENTE, CORES DIVERSAS	R$ 31,23	R$ 1.093,05	
110	10,00	UN	1050752	BACIA 50 LITROS, EM PLASTICO RESISTENTE, CORES DIVERSAS, REDONDA, UNIDADE	R$ 64,27	R$ 642,70	
111	20,00	UN	1050750	BACIA 80 LITROS, EM PLASTICO RESISTENTE, CORES DIVERSAS, REDONDA, UNIDADE	R$ 77,84	R$ 1.556,80	
112	20,00	UN	1050754	BACIA RETANGULAR 30 LITROS, COM TAMPA, EM PLASTICO RESISTENTE, UNIDADE.	R$ 56,67	R$ 1.133,40	
113	20,00	UN	1050749	BACIA RETANGULAR 50 LITROS, COM TAMPA, EM PLASTICO RESISTENTE, UNIDADE.	R$ 72,10	R$ 1.442,00	
114	20,00	UN	1050743	BANDEJA RETANGULAR, LISA, CONFECCIONADA EM ACO INOXIDAVEL, TAMANHO 18 X 24 X 1,5 CM, NO FORMATO RETANGULAR, UNIDADE	R$ 28,69	R$ 573,80	
115	35,00	UN	1100159	BORRACHA PARA PANELA DE PRESSAO DE 4 LITROS, EM SILICONE, UNIDADE	R$ 11,06	R$ 387,10	
116	35,00	UN	1050152	BORRACHA PARA PANELA DE PRESSAO DE 7 LITROS, UNIDADE.	R$ 9,04	R$ 316,40	
117	55,00	UN	1102120	BORRIFADOR DE AGUA 250 ML, COM BICO E CORPO EM PLASTICO. UNIDADE	R$ 6,43	R$ 353,65	
118	25,00	UN	724021290	BOTA BRANCA BORRACHA CANO CURTO TAMANHOS VARIADOS - PAR BOTA DE SEGURANÇA, COM CABEDAL EM BORRACHA, TAMANHOS VARIADOS, COR BRANCA, MODELO UNISSEX, FRENTE LARGA, SEM FECHAMENTO, CANO CURTO, SOLADO EM BORRACHA, SOLADO INJETADO DIRETO NO CABEDAL, COM PALMILHA HIGIÊNICA, ATENDENDO EXIGÊNCIA DE SEGURANÇA CONFORME NBR 20345.	R$ 126,42	R$ 3.160,50	
119	15,00	UN	724021291	BOTA PRETA BORRACHA CANO CURTO TAMANHOS VARIADOS - PAR BOTA DE SEGURANÇA, COM CABEDAL EM BORRACHA, TAMANHOS VARIADOS, COR PRETA, MODELO UNISSEX, FRENTE LARGA, SEM FECHAMENTO, CANO CURTO, SOLADO EM BORRACHA, SOLADO INJETADO DIRETO NO CABEDAL, ANTIDERRAPANTE, COM PALMILHA HIGIÊNICA, ATENDENDO EXIGÊNCIA DE SEGURANÇA CONFORME NBR 20345.	R$ 70,96	R$ 1.064,40	
120	60,00	UN	1101982	CAIXA PARA HORTIFRÚTI, EM PLASTICO, DIMENSÕES APROXIMADAS DE: COMPRIMENTO 60CM, LARGURA 23CM E ALTURA 40CM.	R$ 89,38	R$ 5.362,80	
121	20,00	UN	1050745	CAIXA PLÁSTICA 29 LITROS EM MATERIAL VIRGEM DE PRIMEIRA QUALIDADE E EM POLIPROPILENO, COM TAMPA RESISTENTE, CAPACIDADE 29 LITROS, PARA ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS.	R$ 90,61	R$ 1.812,20	
122	20,00	UN	1050746	CAIXA PLÁSTICA 61 LITROS EM MATERIAL VIRGEM DE PRIMEIRA QUALIDADE E EM POLIPROPILENO, COM TAMPA RESISTENTE, CAPACIDADE 61 LITROS, PARA ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS.	R$ 180,90	R$ 3.618,00	
123	2.200,00	UN	1050821	CANECA 200 ML DE ALUMINIO COM ALÇA, UNIDADE	R$ 13,09	R$ 28.798,00	
124	26,00	UN	1050812	CANECO 10 LITROS, EM ALUMINIO REFORÇADO, COM ALCA REFORCADA. UNIDADE	R$ 106,71	R$ 2.774,46	
125	15,00	UN	1050831	CANECO 2 LITROS, EM ALUMINIO REFORÇADO, COM CABO EM BAQUELITE OU MADEIRA, UNIDADE	R$ 78,22	R$ 1.173,30	
126	26,00	UN	1050813	CANECO DE ALUMINIO 5 LITROS CABO DE BAQUELITE, UNIDADE	R$ 93,26	R$ 2.424,76	
127	40,00	UN	1050156	CONCHA EM ACO INOX MEDINDO 50CM E CABO/10CM DIAM. UNIDADE	R$ 18,95	R$ 758,00	
128	150,00	UN	1050759	COPO DE VIDRO 200 ML, UNIDADE	R$ 4,58	R$ 687,00	
129	10,00	UN	1050744	CORTADOR DE LEGUMES. FEITO EM ALUMÍNIO POLIDO, MATERIAL DE GRANDE QUALIDADE, QUE CONFERE RESISTÊNCIA, DURABILIDADE E É IDEAL PARA A FUNÇÃO DE CORTADOR. COM LÂMINAS EM AÇO INOX, QUE ALÉM DE SEREM EFICIENTES, NÃO ENFERRUJAM. MECANISMO MANUAL. 35X20X20XCM	R$ 440,00	R$ 4.400,00	
130	10,00	UN	1050747	CUTELO PROFISSIONAL DE 6 POLEGADAS EM AÇO INOX COM CABO BRANCO EM POLIPROPILENO LAMINA FABRICADA COM AÇO INOX DE ALTISSIMA QUALIDADE, SEU CABO DE POLIPROPILENO COM PROTEÇÃO ANTIMICROBIANA, INIBE O CRESCIMENTO DE BACTERIAS E FUNGOS. DIMENSÕES DO PRODUTO: LARGURA: 15,00 CM, ALTURA: 37,00 CM, PROFUNDIDADE: 4,00 CM, PESO: 600,00 G.	R$ 49,80	R$ 498,00	
131	100,00	UN	724021292	DESENGORDURANTE MULTIUSO 500ML PRODUTO: DESENGORDURANTE MULTIUSO PARA USO DOMÉSTICO E PROFISSIONAL. EMBALAGEM DE 500 ML COM BORRIFADOR.	R$ 6,11	R$ 611,00	
132	70,00	UN	1040126	ESCOVA PARA UNHAS EM PLASTICO, 10CM, UNIDADE.	R$ 7,36	R$ 515,20	
133	120,00	UN	1040130	ESPONJA PARA BANHO EM POLIESTER, FORMATO RETANGULAR, PADRAO, PACOTE COM 01 UNIDADE	R$ 14,38	R$ 1.725,60	
134	300,00	UN	1040128	ESPONJA PARA LIMPEZA PESADA, EM FIBRA DE ACO, MEDINDO (125 X 87)MM, FORMATO RETANGULAR,  A EMBALAGEM DEVE CONTER CODIGO DE BARRA E DATA DE VALIDADE, NA COR AZUL PETROLEO, UNIDADE.	R$ 5,01	R$ 1.503,00	
135	23,00	UN	1050160	ESPREMEDOR DE ALHO EM ALUMINIO, TIPO MANUAL, UNIDADE.	R$ 24,15	R$ 555,45	
136	35,00	UN	1050186	FACA EM ACO INOX, MEDINDO 20 CM O CABO E 30 CM A LAMINA, COM CABO DE POLIPROPILENO NA COR BRANCA, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA, UNIDADE.	R$ 59,45	R$ 2.080,75	
137	20,00	UN	724021294	FORMA DE BOLO RETANGULAR ALTA MED.44,2 X 30,6 X 6,6CM	R$ 119,50	R$ 2.390,00	
138	10,00	UN	724021295	FORMA PARA BOLO EM ALUMINIO 30X50CM	R$ 96,00	R$ 960,00	
139	200,00	PT	1040257	GEL DENTAL INFANTIL SEM FLUOR, TUBO COM NO MINIMO 60 GR, EMBALAGEM EM TUBO PLASTICO APROPRIADO, ACONDICIONADO INDIVIDUALMENTE, PARA CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS, SABOR TUTTI FRUTTI OU MORANGO, NOME DO FABRICANTE/LABORATORIO, NOME E REGISTRO DO QUIMICO/FARMACEUTICO OU RESPONSAVEL, DATA DE VALIDADE E FABRICAÇÃO DEVE ESTAR IMPRESSA NA EMBALAGEM DO PRODUTO, PACOTE COM 12 TUBOS.	R$ 159,50	R$ 31.900,00	
140	25,00	UN	1050286	JARRA 1 LT, EM PLASTICO RESISTENTE COM TAMPA	R$ 37,69	R$ 942,25	
141	10,00	UN	724021297	LIMPA PEDRA. MATERIAL BIODEGRADÁVEL QUE POSSUI UM ALTO PODER DE LIMPEZA E REMOÇÃO DE SUJEIRAS DOS MAIS DIVERSOS TIPOS, TAIS COMO: CROSTAS DE LAMA, ENCARDIDO, RESPINGOS DE CONCRETO, FERRUGEM E INCRUSTAÇÕES INORGÂNICAS. EMBALAGEM DE 5 LITROS	R$ 30,95	R$ 309,50	
142	10,00	UN	1040250	LIXEIRA PLÁSTICA COM TAMPA E PEDAL, 100 LITROS, UNIDADE	R$ 317,26	R$ 3.172,60	
143	120,00	CX	1101984	LUVA DE PROTECAO EM PLASTICO DESCARTAVEL PARA MANIPULACAO E PREPARACAO DE ALIMENTOS, TAMANHOS P, M, G, GG, EG, PACOTE OU CAIXA COM 100 UNIDADES	R$ 15,58	R$ 1.869,60	
144	10,00	CX	724021299	MÁSCARA DESCARTÁVEL, TRIPLA PROTEÇÃO, MATERIAL: POLIPROPILENO,
APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 50 UND.	R$ 24,00	R$ 240,00	
145	30,00	UN	1101983	MINI PALET ESTRADO ANTIDERRAPANTE 50 X 25CM BRANCO P/ FREEZER, UNIDADE	R$ 23,85	R$ 715,50	
146	2,00	UN	724021427	MOP PÓ PROFISSIONAL 80 CM COMPLETO	R$ 221,20	R$ 442,40	
147	50,00	UN	1040185	PA DE LIXO, CABO CURTO EM PLASTICO, 20 CM, UNIDADE.	R$ 9,26	R$ 463,00	
148	20,00	UN	724021428	PALLET PLÁSTICO VAZADO 1M X 1,20M - COR: CINZA OU PRETO MEDINDO 1,0 X 1,2 X 0,15 M (LARGURA X COMPRIMENTO X ALTURA) (PODENDO VARIAR 2 CM PARA MAIS OU PARA MENOS), CARGA ESTÁTICA MÍNIMA DE 2.500 KG, CARGA DINÂMICA MÍNIMA DE 1.000 KG; FABRICADO EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD), MODELO EMPILHÁVEL. RESISTENTE A ÁCIDOS, GORDURAS, SOLVENTES, ODORES, UMIDADE, INSETOS E FUNGOS. GARANTIA MÍNIMA DE 6 MESES	R$ 546,50	R$ 10.930,00	
149	15,00	UN	1050756	PANELA COM TAMPA E DUAS ALCAS, 10 LITROS, SENDO TODA EM ALUMINIO BATIDO. EXTRA FORTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, UNIDADE	R$ 237,33	R$ 3.559,95	
150	15,00	UN	1050755	PANELA COM TAMPA E DUAS ALCAS, 20 LITROS, SENDO TODA EM ALUMINIO BATIDO. EXTRA FORTE. CAPACIDADE 20 LITROS, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, UNIDADE	R$ 277,33	R$ 4.159,95	
151	15,00	UN	1050757	PANELA COM TAMPA E DUAS ALCAS, 30 LITROS, SENDO TODA EM ALUMINIO BATIDO. EXTRA FORTE. CAPACIDADE 30 LITROS, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, UNIDADE	R$ 375,66	R$ 5.634,90	
152	15,00	UN	1050758	PANELA DE PRESSÃO 20 LITROS, FABRICADA EM ALUMÍNIO POLIDO, LINHA INDUSTRIAL; COM TAMPA E FECHAMENTO EXTERNO; COM ALÇAS BILATERAIS REFORÇADAS ANTITÉRMICAS. UNIDADE	R$ 871,75	R$ 13.076,25	
153	100,00	UN	724021429	PANO DE CHÃO, ALVEJADO, BORDAS ACABAMENTO OVERLOCK, TIPO SACO, 100% ALGODÃO, DIMENSÕES 90 X 60CM, VARIAÇÃO +/- 5%, AVULSO 1.0 UNIDADE	R$ 13,22	R$ 1.322,00	
154	600,00	UN	1040196	PAPEL HIGIENICO 08 ROLOS, DE ALTA QUALIDADE FOLHA BRANCA E D	R$ 18,66	R$ 11.196,00	
155	20,00	UN	1050753	PEGADOR EM ALUMINIO PARA SALADAS, UNIDADE	R$ 27,26	R$ 545,20	
156	10,00	UN	724021431	PLACA IDENTIFICAÇÃO, MATERIAL:PVC, COMPRIMENTO:65 CM, ALTURA:30 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:DOBRÁVEL, FRENTE E VERSO, "CUIDADO, PISO MOLHADO", ACABAMENT O SUPERFICIAL:LETRAS PRETAS, COR:AMARELA	R$ 63,75	R$ 637,50	
157	400,00	PT	1050823	PRATO DESCARTAVEL RESISTENTE DE SOBREMESA, REDONDO, COM 15 CM DE DIAMETRO, PACOTE COM 10 UNIDADES, PACOTE	R$ 7,65	R$ 3.060,00	
158	450,00	UN	1050177	PRATO DE VIDRO TEMPERADO, FORMATO FUNDO, TAMANHO GRANDE, UNIDADE.	R$ 14,85	R$ 6.682,50	
159	50,00	UN	1040244	RODO DE ALUMINIO 40 CM, CABO DE ALUMINIO, BORRACHA DUPLA, TAMANHO DO RODO: 40CM TAMANHO DO CABO: 1.20M, UNIDADE.	R$ 58,40	R$ 2.920,00	
160	50,00	UN	1040245	RODO DE ALUMINIO 60 CM, CABO DE ALUMINIO, BORRACHA DUPLA, TAMANHO DO RODO: 60CM TAMANHO DO CABO: 1.20M, UNIDADE.	R$ 64,67	R$ 3.233,50	
161	20,00	UN	724021455	RODO DE ESPONJA COM CABO DIMENSÕES APROXIMADAS DE 1,20. PASSADOR MEDINDO APROXIMADAMENTE 30 A 40 CM.	R$ 49,35	R$ 987,00	
162	1.000,00	UN	724021456	SABAO EM PÓ ALVEJANTE DE BOA QUALIDADE, PARA LIMPEZA PESADA, USO EM GERAL, COMPOSIÇÃO: TENSOATIVO ANIONICO, TAMPONANTES, COADJUVANTES, SINERGISTA, CORANTES, ENZIMAS, BRANQUEADOR OPTICO, ESSENCIA, AGUA, ALVEJANTE E CARGA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA DE 800G, MARCAS EQUIVALENTES: OMO, YPE OU BRILHANTE. O PRODUTO TAMBÉM DEVE TER O NÚMERO DO REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA E MINISTÉRIO DA SAÚDE NA EMBALAGEM	R$ 17,99	R$ 17.990,00	
163	20,00	UN	1040258	SABONETE LIQUIDO INFANTIL DA CABEÇA AOS PÉS, PARA USO INFANT	R$ 31,11	R$ 622,20	
164	65,00	UN	1040264	SABONETE LIQUIDO PEROLIZADO, NEUTRO, COMUM PARA HIGIENE DAS MAOS, CONTEUDO 5 LITROS, O PRODUTO TAMBÉM DEVE TER O NÚMERO DO REGISTRO DO PRODUTO  NA ANVISA E MINISTÉRIO DA SAÚDE NA EMBALAGEM.	R$ 20,51	R$ 1.333,15	
165	30,00	UN	724021457	SACO, MATERIAL PLÁSTICO, CAPACIDADE 3 KG, APLICAÇÃO ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTOS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS BOBINA PICOTADA, ALTURA 50 CM, LARGURA 30 CM, ESPESSURA 0,04 MM	R$ 52,62	R$ 1.578,60	
166	2,00	UN	724021458	TERMOMETRO DIGITAL - COM VISOR DIGITAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO; 100% RESISTENTE À ÁGUA; BEEP SONORO INDICANDO FIM DE MEDIÇÃO; VERIFICADO E APROVADO PELO INMETRO; GUARDA AUTOMATICAMENTE A ÚLTIMA TEMPERATURA MEDIDA.	R$ 34,64	R$ 69,28	
167	105,00	PT	1101981	TOUCA DESCARTAVEL COM ELASTICO, BRANCA SANFONADA, PARA O PREPARO E MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS, FABRICADA EM TNT 100% POLIPROPILENO, TAMANHO UNICO, PACOTE COM 100 UNIDADES.	R$ 25,88	R$ 2.717,40	
168	30,00	UN	1100157	VALVULA DE SEGURANCA PARA TAMPA DA PANELA DE PRESSAO DE 4 LITROS.UNIDADE	R$ 19,05	R$ 571,50	
169	30,00	UN	1100156	VALVULA SEGURANCA PARA TAMPA DA PANELA DE PRESSAO DE 7 LTS, UNIDADE.	R$ 22,12	R$ 663,60	
170	250,00	UN	724021459	VASSOURA DE NYLON 30 CM, C/CABO VASSOURA COM CERDAS DE NYLON, BASE EM PLÁSTICO RESISTENTE, DIMENSÃO MÍNIMA DE 19 CM X 5 CM, COM CERDAS DE NYLON MEDINDO NO MINIMO 9CM, COM QUANTIDADE MÍNIMA DE 58 TUFOS. O CABO DEVERÁ SER REVESTIDO DE PLÁSTICO COM COMPRIMENTO MÍNIMO DE 1,20 CM, PODENDO SER DE MADEIRA E/OUALUMÍNIO.	R$ 52,26	R$ 13.065,00	
171	5,00	UN	724021460	VASSOURA LIMPA TETO - COM 3 CABOS DE MADEIRAS PLASTIFICADO COM MINIMO 60 CM CADA UNIDOS POR UMA UNIÃO DE ENCAIXE POR ROSCA ALCANCE MINIMO 1,90M CERDAS DE NYLON	R$ 96,95	R$ 484,75	
172	150,00	UN	1040116	APARELHO DE BARBEAR COM 1 LAMINA, DESCARTAVEL, CABO DE PLASTICO SEM REBARBAS, COMPOSTO POR 1 LAMINA AFIADA EM ACO INOX COM PROTETOR, EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO. UNIDADE.	R$ 3,66	R$ 549,00	
173	100,00	UN	1040259	APARELHO DE BARBEAR COM 3 LAMINAS, DESCARTAVEL, CABO EMBORRA	R$ 8,09	R$ 809,00	
174	100,00	UN	1101964	1
BATERIA PORTATIL NÃO RECARREGÁVEL, PILHA PARA TERMOMETRO, TIPO PILHA DE LITHIUM CR2032, NA VOLTAGEM DE 3V, NO TAMANHO CMOS, EMBALADO EM C/ COM 01 UNIDADE	R$ 16,48	R$ 1.648,00	
175	100,00	UN	1101965	BATERIA PORTATIL NAO RECARREGAVEL, PILHA, TIPO PILHA LR-41,	R$ 8,22	R$ 822,00	
176	50,00	PAR	1101963	BOTA EM PVC INJETADO, SOLADO ANTIDERRAPANTE E RESISTENTE, SEM COSTURAS, CANO MEDIO, COM FORRO EM POLIESTER, NA COR BRANCA, QUE TEVE LEVEZA E RESISTENCIA TAMANHO: 35 AO 43	R$ 57,13	R$ 2.856,50	
177	10,00	UN	1040275	CABO EXTENSOR RETRATIL PARA LIMPEZA DE JANELAS, EM ALUMINIO COM 5 METROS ABERTO, UNIDADE	R$ 172,27	R$ 1.722,70	
178	5,00	UN	1102268	CAIXA ORGANIZADORA 12 LITROS, EM MATERIAL: POLIPROPILENO, ACONDICIONAMENTO DE MATERIAL, COR: CRISTAL, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: COM TAMPA, TIPO: CAIXA ORGANIZADORA, CAPACIDADE: 12 LT, UNIDADE	R$ 50,97	R$ 254,85	
179	6,00	UN	1050816	CAIXA ORGANIZADORA 26 LITROS, EM MATERIAL: POLIPROPILENO, COMPRIMENTO: 42 CM, LARGURA: 310 MM, ALTURA: 20 CM, APLICACAO: ACONDICIONAMENTO DE MATERIAL, COR: CRISTAL, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: COM TAMPA, TIPO: CAIXA ORGANIZADORA, CAPACIDADE: 26 L. UNIDADE	R$ 79,81	R$ 478,86	
180	4,00	UN	1050843	COLHER DE POLIETILENO, MATERIAL REFORÇADO, PARA CALDEIRÃO, CONCAVA 30 X 4,5 CM, UNIDADE	R$ 32,76	R$ 131,04	
181	4,00	UN	1050842	COLHER DE POLIETILENO, MATERIAL REFORÇADO, PARA MASSA, MEDIA 50 X 6 CM, UNIDADE	R$ 67,47	R$ 269,88	
182	10,00	CX	1050817	COLHER PLASTICO LEITOSO, DE BOA QUALIDADE,  DESCARTAVEL, TAMANHO GRANDE, PARA SOPA, SEM GRAVURA, CAIXA COM 1.000 UNIDADES	R$ 160,51	R$ 1.605,10	
183	10,00	UN	1050283	CONCHA EM ACO INOX 32 CM	R$ 14,32	R$ 143,20	
184	60,00	CX	1050814	COPO DE ISOPOR 180 ML, TERMICO, CAIXA COM 500 UNIDADES	R$ 208,14	R$ 12.488,40	
185	100,00	PT	1050735	COPO DESCARTAVEL COM TAMPA 180 ML, DE POLIESTIRENO EXPANDIDO, PARA LIQUIDOS, PACOTE COM 100 UNIDADES	R$ 92,50	R$ 9.250,00	
186	1,00	UN	724021469	CORTADOR DE LEGUMES - EM ESTRRUTURA DE METAL RESISTENTE, COM TRIPE PARA CHAO,COM LAMINAS EM ACO INOX, MEDINDO APROXIMADAMENTO (10 X 10) CM,TIPO INDUSTRIAL, COM ACIONAMENTO MANUAL	R$ 270,93	R$ 270,93	
187	70,00	UN	1040190	CREME CONDICIONADOR DE ENXAGUE PARA CABELOS NORMAIS, EMBALAGEM COM 300 ML, UNIDADE.	R$ 14,54	R$ 1.017,80	
188	200,00	UN	1040120	CREME DENTAL, USO ADULTO, PESANDO 90GR, SEM AROMA, COMPOSTO DE FLUOR, LAURIL SULFATO DE SODIO, SACARINA, AGUA, SORBITOL, COMPOSICAO AROMATICA, POLIETILENOGLICOL, CARBOXIMETICULOSE, METILPARABENO, CARBONATO CALCIO, PIROFOSFATO TETRASSODICO,PROPILPARABENO,SILICATO DE SODIO, EMBALADO EM CAIXA PAPEL CARTAO PLASTIFICADA. 90 GRAMAS. UNIDADEMONOFLUORFOSFATO DE SODICO,SILICATO	R$ 6,98	R$ 1.396,00	
189	30,00	UN	1040262	CREME PARA PELE PROTETOR CUTANEO DE DURACAO PROLONGADA,QUE A	R$ 32,50	R$ 975,00	
190	50,00	UN	1040263	DESODORANTE AEROSOL, ANTI MANCHAS, 175ML, ANTITRANSPIRANTE, SUBSTANCIAS 1/4 DE CREME UMECTANTES, PARA AXILAS, TESTADO DERMATOLOGICAMENTE, UNIDADE	R$ 21,37	R$ 1.068,50	
191	70,00	UN	1340010	DETERGENTE LIQUIDO NEUTRO DESENGRAXANTE PARA LIMPEZA EM PISOS, PORCELANATOS, CERAMICA, GRANILITE, EPOXI, PEDRAS EM GERAL, ETC, COMPOSICAO: VEICULO, ALCALINIZANTES, TENSOATIVO ANIONICO, SEQUESTRANTE, ATENUADOR DE ESPUMA, DISPERSANTE, TENSOATIVO NAO IONICO, SOLVENTE, CONSERVANTE E CORANTE, EMBALAGEM DE 5L. REGISTRADO NA ANVISA. UNIDADE	R$ 30,67	R$ 2.146,90	
192	8,00	UN	1050732	ESCORREDOR DE PRATO EM ACO INOX 430, MEDINDO 57,00 X 29,00 X 43,00CM (ALTURA X LARGURA X COMPRIMENTO), CAPACIDADE PARA 40 PRATOS, COM ESCORREDOR DE TALHARES, DE FACIL LIMPEZA, RESISTENTE E COM PÉS EMBORRACHADOS, GARANTIA DE 03 MESES	R$ 296,22	R$ 2.369,76	
193	200,00	UN	1040124	ESCOVA DENTAL INFANTIL, COM CERDAS MACIAS, EM CORES DIVERSAS,TIPO COMUM, MODELO RETO, MANUAL, COM CAPA PROTETORA DE PVC, UNIDADE.	R$ 10,84	R$ 2.168,00	
194	10,00	UN	1050161	ESPREMEDOR DE BATATA EM ALUMINIO, TIPO MANUAL, TAMANHO MEDIO, UNIDADE.	R$ 42,19	R$ 421,90	
195	4,00	UN	724021464	FACA - EM ACO INOX, TIPO PROFISSIONAL, PARA CARNE,LAMINA DE 12 ¨ COM FIO LISO, MEDINDO 45,00 X 6,00 X 2,00CM (COMPRIMENTO X LARGURA X ALTURA),CABO EM POLIPROPILENO BRANCO INJETADO DIRETAMENTE SOBRE A ESPIGA DA LAMINA	R$ 113,42	R$ 453,68	
196	4,00	UN	724021465	FACA - EM ACO INOX, TIPO PROFISSIONAL, PARA CARNE,LAMINA DE 8¨ COM FIO LISO, MEDINDO 23 X 95 X 425MM (COMPRIMENTO X LARGURA X ALTURA),CABO EM POLIPROPILENO BRANCO INJETADO DIRETAMENTE SOBRE A ESPIGA DA LAMINA	R$ 120,69	R$ 482,76	
197	2,00	UN	724021463	FACA - EM ACO INOX, TIPO PROFISSIONAL, PARA PAO,LAMINA DE 8¨ COM FIO SERRILHADO, MEDINDO 20 X 67,CABO EM ACO INOX	R$ 35,45	R$ 70,90	
198	200,00	PT	1040203	FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL, TAMANHO G, FORMATO
ANATÔMICO, TIPO CALÇA, COM FECHAMENTO NA CINTURA POR MEIO DE FITAS ADESIVAS REPOSICIONÁVEIS, BARREIRAS ANTIVAZAMENTO, GEL ABSORVENTE QUE MANTEM O XIXI LONGE DA PELE DO BEBÊ, PROTEÇÃO MAXIMA, ATÓXICA, HIPOALERGÊNICA. (PACOTE COM 10 UNIDADES)	R$ 56,08	R$ 11.216,00	
199	200,00	PT	1040271	FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL, TAMANHO M, FORMATO
ANATÔMICO, TIPO CALÇA, COM FECHAMENTO NA CINTURA POR MEIO DE FITAS ADESIVAS REPOSICIONÁVEIS, BARREIRAS ANTIVAZAMENTO, GEL ABSORVENTE QUE MANTEM O XIXI LONGE DA PELE DO BEBÊ, PROTEÇÃO MAXIMA, ATÓXICA, HIPOALERGÊNICA. (PACOTE COM 10 UNIDADES)	R$ 55,64	R$ 11.128,00	
200	200,00	PT	1040270	FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL, TAMANHO P, FORMATO
ANATÔMICO, TIPO CALÇA, COM FECHAMENTO NA CINTURA POR MEIO DE FITAS ADESIVAS REPOSICIONÁVEIS, BARREIRAS ANTIVAZAMENTO, GEL ABSORVENTE QUE MANTEM O XIXI LONGE DA PELE DO BEBÊ, PROTEÇÃO MAXIMA, ATÓXICA, HIPOALERGÊNICA. (PACOTE COM 10 UNIDADES)	R$ 55,00	R$ 11.000,00	
201	300,00	PT	1040133	FRALDA GERIATRICA TAM G ADULTO DESCARTAVEL. CINTURA 115 A 150 CM. DUAS A TRES CAMADAS DE POLPA DE CELULOSE, COM 03 FIOS DE ELASTICO E 02 FITAS ADESIVAS DE CADA LADO PARA AJUSTE DA FRALDA, BARREIRA ANTIVAZAMENTO, COM MAIOR QUANTIDADE DE FLOCO GEL.,CONTENDO PROCEDENCIA, LOTE, VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, PACOTE COM 24 UNIDADES.	R$ 90,35	R$ 27.105,00	
202	300,00	PT	1040134	FRALDA GERIATRICA TAM GG DESCARTAVEL ADULTO, COMPOSTA DE FIBRAS DE CELULOSE E POLIPROPILENO, FILMES DE POLIETILENO E POLIPROPILENO, ADESIVOS TERMOPLASTICOS, FIOS ELASTICOS, ADESIVOS TERMO PLASTICOS, FIOS ESTICOS, FRAGANCIA EFLOGEL, SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM O MINISTERIO DA SAUDE, PACOTE COM 24 UNIDADES.	R$ 92,32	R$ 27.696,00	
203	200,00	PT	1040135	FRALDA GERIATRICA TAM M, DESCARTAVEL, FORMA DE APRESENTACAO: UNIDADE, CONTENDO PROCEDENCIA, LOTE, VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, PACOTE COM 24 UNIDADES.	R$ 77,73	R$ 15.546,00	
204	100,00	PT	1040136	FRALDA GERIATRICA TAM P ADULTO, COM DUAS A TRÊS CAMADAS DE POLPA DE CELULOSE, COM 03 FIOS DE ELASTICO E 02 FITAS ADESIVAS DE CADA LADO PARA AJUSTE DA FRALDA, COM GEL ABSORVENTE E BARREIRA ANTIVAZAMENTO, PACOTE COM 24 UNIDADES.	R$ 85,05	R$ 8.505,00	
205	15,00	UN	1101967	FRIGIDEIRA DE ALUMINIO Nº 40, COM DIAMETRO DE 40 CM, ALTURA DE 8 CM, COM ESPESSURA DE 2MM, CABO DE BAQUELITE, SEM TAMPA	R$ 286,46	R$ 4.296,90	
206	25,00	UN	1050285	GARRAFA TERMICA 3 LTS, COMUM PARTE INTERNA E EXTERNA EM PLASTICO (INVICTA, TERMOLAR, SOPRANO) UNIDADE.	R$ 255,46	R$ 6.386,50	
207	15,00	UN	1101966	GARRAFA TERMICA PARA ÁGUA, 1 LITRO, UNIDADE	R$ 78,83	R$ 1.182,45	
208	300,00	UN	1040163	HASTE FLEXIVEL EMBALAGEM COM 75 UNIDADES (COTONETE) PARA HIGIENE PESSOAL, PONTAS REVESTIDAS DE PURO ALGODAO COM TRATAMENTO ANTIGERME, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, PODENDO SE APRESENTAR EM CORES DIVERSAS, UNIDADE.	R$ 8,53	R$ 2.559,00	
209	300,00	UN	1040064	LAMINA DE GILETE, PARA APARELHO DE BARBEAR, CX COM 05 UNIDADES	R$ 7,91	R$ 2.373,00	
210	10,00	UN	724021462	LEITEIRA - CANECAO DE ALUMINIO ESCOVADO REFORCADO, CAPACIDADE PARA 2 LITROS, CABO EM BANQUELITE OU MADEIRA, DIMENSOES 18 X 18 CM (ALTURA X DIAMETRO)	R$ 72,85	R$ 728,50	
211	30,00	UN	1040248	LIXEIRA HOSPITALAR EM POLIPROPILENO, COM TAMPA E PEDAL, COM PRENDEDOR DO SACO PLASTICO PARA LIXO, CAPACIDADE DE 100 LITROS, RETANGULAR, SUPERFICIE INTERNA E EXTERNA LISA, MATERIAL NÃO RECICLÁVEL CANTOS ARREDONDADOS NA COR BRANCA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DO CONAMA Nº 275	R$ 560,10	R$ 16.803,00	
212	10,00	UN	1040204	LIXEIRA PLASTICA 100 LTS, COM TAMPA E RODAS	R$ 253,83	R$ 2.538,30	
213	80,00	CX	1050733	MARMITA DE ISOPOR TERMICO, NO FORMATO REDONDO, Nº 8, COM CAPACIDADE 750 ML, COM TAMPA, SEM ALCA, MATERIAL DE ALTA QUALIDADE E ÓTIMO FECHAMENTO, CAIXA COM 100 UNIDADES	R$ 55,70	R$ 4.456,00	
214	50,00	CX	1050734	MARMITA TERMICA, EM POLIESTIRENO EXPANDIDO, EPS ISOPOR, MATERIAL 100% VIRGEM, PARA REFEICOES, RETANGULAR, COM 04 DIVISOES, COM CAPACIDADE MINIMA DE 1200ML, COM TAMPA VEDANTE, CONSERVANDO SABOR E TEMPERATURA DO ALIMENTO DURANTE APROXIMADAMENTE 1 HORA, EM EMBALAGEM APROPRIADA, CAIXA COM 100 UNIDADES	R$ 184,66	R$ 9.233,00	
215	100,00	CX	1100221	MARMITEX DE ALUMINIO Nº 9, COM TAMPA DE CARTAO ALUMINIZADO, MEDINDO 21,50 X 6,50 CM (L X A), FECHAMENTO MAQUINA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADO EM CAIXA COM 100 UNIDADES.	R$ 67,97	R$ 6.797,00	
216	10,00	UN	1050173	PANELA DE PRESSAO 4 LITROS EM ALUMINIO, COM CABO, UNIDADE	R$ 101,22	R$ 1.012,20	
217	4,00	UN	1050841	PANELA DO TIPO CAÇAROLA, COM TAMPA, EM ALUMINIO, COM REVESTIMENTO INTERNO E EXTERNO ANTIADERENTE, CAPACIDADE DE 2,6 LITROS, COM DIMENSOES APROX. 18 X 16 X 20CM, UNIDADE	R$ 174,33	R$ 697,32	
218	4,00	UN	1050833	PANELA EM ALUMINIO BATIDO (FUNDIDO), CAPACIDADE PARA 12 LITROS, COM TAMPA E ALÇAS EM MATERIAL DE ALUMINIO RESISTENTE, UNIDADE	R$ 214,50	R$ 858,00	
219	4,00	UN	1050835	PANELA EM ALUMINIO BATIDO (FUNDIDO), CAPACIDADE PARA 15 LITROS, COM TAMPA E ALÇAS EM MATERIAL DE ALUMINIO RESISTENTE, UNIDADE	R$ 272,82	R$ 1.091,28	
220	6,00	UN	1050836	PANELA EM ALUMINIO BATIDO (FUNDIDO), CAPACIDADE PARA 4 LITROS, COM TAMPA E ALÇAS EM MATERIAL DE ALUMINIO RESISTENTE, UNIDADE	R$ 169,49	R$ 1.016,94	
221	4,00	UN	1050837	PANELA EM ALUMINIO BATIDO (FUNDIDO), CAPACIDADE PARA 5 LITROS, COM TAMPA E ALÇAS EM MATERIAL DE ALUMINIO RESISTENTE, UNIDADE	R$ 156,11	R$ 624,44	
222	6,00	UN	1050840	PANELA EM ALUMINIO BATIDO (FUNDIDO), CAPACIDADE PARA 6 LITROS, COM TAMPA, ALÇAS EM MADEIRA RESISTENTE, UNIDADE	R$ 172,33	R$ 1.033,98	
223	4,00	UN	1050839	PANELA EM ALUMINIO BATIDO (FUNDIDO), Nº 16, CAPACIDADE PARA 1,3 LITROS, COM TAMPA E ALÇAS EM MATERIAL DE ALUMINIO RESISTENTE, UNIDADE	R$ 128,10	R$ 512,40	
224	4,00	UN	1050838	PANELA EM ALUMINIO BATIDO (FUNDIDO), Nº 18, CAPACIDADE PARA 1,8 LITROS, COM TAMPA E ALÇAS EM MATERIAL DE ALUMINIO RESISTENTE, UNIDADE	R$ 134,23	R$ 536,92	
225	4,00	UN	1050834	PANELA EM ALUMINIO BATIDO (FUNDIDO), Nº 24, COM TAMPA E ALÇAS EM MATERIAL DE ALUMINIO RESISTENTE, UNIDADE	R$ 180,40	R$ 721,60	
226	10,00	UN	1050738	PANELA EM ALUMINIO TIPO CAÇARELA, COM CAPACIDADE PARA 41 LITROS	R$ 356,33	R$ 3.563,30	
227	10,00	UN	1050741	PANELA EM ALUMINIO, TIPO CAÇAROLA, COM CAPACIDADE 16 LITROS, MODELO ALÇA EM ALUMINIO BATIDO E TAMPA COM PEGADOR	R$ 187,89	R$ 1.878,90	
228	10,00	UN	1050740	PANELA EM ALUMINIO, TIPO CAÇAROLA, Nº 30, CAPACIDADE 10 LITROS, COM ALÇA EM ALUMINIO BATIDO E TAMPA COM PEGADOR	R$ 204,66	R$ 2.046,60	
229	10,00	UN	1050742	PANELA EM ALUMINIO, TIPO CAÇAROLA, Nº 36, CAPACIDADE 17 LITROS, MODELO ALÇA EM ALUMINIO BATIDO E TAMPA COM PEGADOR	R$ 201,00	R$ 2.010,00	
230	10,00	UN	1050737	PANELA EM ALUMINIO, TIPO DE PRESSAO, COM CAPACIDADE PARA 10 L, MODELO COM CABO E TAMPA COM BORRACHA DE BOA VEDAÇÃO, PINO DE SEGURANÇA	R$ 324,42	R$ 3.244,20	
231	30,00	UN	1050178	POTE DE PLASTICO 2 LITROS COM TAMPA ROSQUEAVEL, EM POLIETILENO TRANSPARENTE, EMBALAGEM HERMETICAMENTE FECHADA COM LAUDO TECNICO, UNIDADE.	R$ 15,71	R$ 471,30	
232	200,00	UN	1050175	PRATO PLASTICO DE POLIETILENO NATURAL, ESPESSURA (2,5MM), DIAMETRO (197MM), ALTURA (31MM), COM (600ML), TIPO FUNDO, CORES VARIADAS, UNIDADE	R$ 10,21	R$ 2.042,00	
233	150,00	UN	1040158	PRENDEDOR DE ROUPA EM MADEIRA, NO FORMATO RETANGULAR, MEDINDO 5CM, ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA, EMBALAGEM COM 12 UNIDADES. UNIDADE	R$ 4,87	R$ 730,50	
234	4,00	UN	724021468	PROCESSADOR DE ALIMENTOS - MINI PROCESSADOR E TRITURADOR MANUAL DE ALIMENTOS - COM LAMINAS DE ACO INOXIDAVEL, MATERIAL DO COPO EM PLASTICO, COM CAPACIDADE DE 500 ML.	R$ 47,97	R$ 191,88	
235	2,00	UN	724021466	RALADOR - EM PLASTICO, PARA RALAR E RASPAR VERDURA, DE FORMA ADEQUADA	R$ 35,73	R$ 71,46	
236	2,00	UN	724021467	RALADOR - MULTIUSO COM LAMINA FEITA EM ACO INOX , MEDINDO 25X7X1,5CM	R$ 35,73	R$ 71,46	
237	10,00	UN	1050820	RECIPIENTE DO TIPO VASILHA, COM TAMPA EM PLASTICO, PARA ALIMENTO, REDONDO, MEDINDO (15 X 07) MM, COM CAPACIDADE DE 1,5 LT. UNIDADE	R$ 26,55	R$ 265,50	
238	10,00	UN	1050819	RECIPIENTE DO TIPO VASILHA DE PLASTICO COM TAMPA 25 X 20 X 10CM, UNIDADE	R$ 63,26	R$ 632,60	
239	10,00	UN	1050832	RECIPIENTE DO TIPO VASILHA DE PLASTICO COM TAMPA 30 X 20CM, UNIDADE	R$ 35,03	R$ 350,30	
240	6,00	UN	1050815	RECIPIENTE DO TIPO VASILHA, RECEPIENTE PLASTICO RETANGULAR COM TAMPA E PRESILHAS MEDIDAS APROXIMADAS COM PRESLILHAS 40 X 25 X 12, UNIDADE	R$ 23,26	R$ 139,56	
241	120,00	UN	1040209	REMOVEDOR REMOVEX EMBALAGEM COM 5 LTS	R$ 67,64	R$ 8.116,80	
242	100,00	UN	1040249	RODO PUXA E SECA, CABO DE MADEIRA REVESTIDA COM PLASTICO, COM COMPRIMENTO DE APROXIMADAMENTE 1,50M, BASE COM 60 CM DE LARGURA, EM POLIPROPILENO, COM 02 LAMINAS DE BORRACHA.	R$ 22,77	R$ 2.277,00	
243	50,00	UN	1040260	SABONETE LIQUIDO, PEROLIZADO, NEUTRO (PH ENTRE 5,5 A 8,5), COMUM, PARA HIGIENE CORPORAL, FRASCO COM 1 LITRO DO PRODUTO, O PRODUTO TAMBÉM DEVE TER O NÚMERO DO REGISTRO DO PRODUTO  NA ANVISA E MINISTÉRIO DA SAÚDE NA EMBALAGEM. UNIDADE	R$ 14,19	R$ 709,50	
244	15,00	PT	1102265	SACO DE PAPEL KRAFT 35 GR PARA EMBALAGEM, SANFONADO, NA COR PARDA, MEDINDO 10 CM X 21 CM (FECHADO), EMBALAGEM COM 500 UNIDADES	R$ 139,86	R$ 2.097,90	
245	1.000,00	UN	1050294	SACO PARA LIXO DOMESTICO 105 LITROS EM POLIETILENO, COR PRETA, PACOTE COM 5 UNIDADES.	R$ 31,26	R$ 31.260,00	
246	800,00	UN	1040207	SACO PARA LIXO DOMESTICO 40 LITROS EM POLIETILENO, COR PRETA, PACOTE COM 10 UNIDADES.	R$ 9,37	R$ 7.496,00	
247	1.300,00	UN	1040206	SACO PARA LIXO DOMESTICO 60 LITROS EM POLIETILENO, COR PRETA, PACOTE COM 10 UNIDADES.	R$ 15,06	R$ 19.578,00	
248	15,00	BB	1102264	SACO PLASTICO EM BOBINA MATERIAL POLIETILENO, PICOTADO, MEDINDO (20 X 30)CM, COM CAPACIDADE PARA 2KG, COM ESPESSURA DE 0,03 MICRAS, NA COR TRANSPARENTE LISO, BOBINA COM 100 UNIDADES	R$ 75,33	R$ 1.129,95	
249	7,00	CX	1102117	SACO PLASTICO P/ EMBALAGEM DE POLIPROPILENO, MEDINDO 13 X 25 CM, TRANSPARENTE, PACOTE COM 500 UNIDADES	R$ 63,78	R$ 446,46	
250	15,00	UN	724021461	SACO PLASTICO P/EMBALAGEM – SACOLA PLASTICA TRANSPARENTE DE 05 KG. SACOS PLASTICOS POLIETILENO (PE) TRANSPARENTE, SEM FUROS, LISO, ATOXICO, FINALIDADE: ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTOS COM ESPESSURA DE 8 MICRA, PARA PRODUTOS VEGETAIS. SUA MEDIDA DEVE SER DE APROXIMEDAMENTE 35 CM DE LARGURA E 45 CM DE COMPRIMENTO, COM CAPACIDADE PARA 05 KG. (EMBALAGEM DE 1 KG) PRODUTO EM CONFORMIDADE COM RESOLUCAO E DISPOSICOES GERAIS PARA EMBALAGENS PLASTICAS EM CONTATO COM ALIMENTOS E NORMAS DA ANVISA.	R$ 114,23	R$ 1.713,45	
251	50,00	PT	1102263	SACOS PLASTICOS PARA GELADINHO, MEDIDAS: 24 X 4CM. MATERIAL: PLASTICO. PACOTE COM 100 UNIDADES.	R$ 24,86	R$ 1.243,00	
252	60,00	PAR	1320175	SAPATO OCUPACIONAL DE SEGURANCA, TIPO TENIS, BABUCHE, SOLADO EM BORRACHA ANTI-DERRAPANTE, FABRICADO EM EVA, TAMANHOS VARIADOS DE NUMERACAO 34 A 44 NA COR BRANCA, PAR.	R$ 96,84	R$ 5.810,40	
253	1,00	UN	724021470	SELADOR DE MARMITEX, MÁQUINA FECHADORA/SELADORA DE MARMITEX DE ALUMÍNIO (P, M, G), FRISADORA, MATERIAL EM ALUMÍNIO FUNDIDO.	R$ 262,49	R$ 262,49	
254	150,00	UN	1040167	SHAMPOO NEUTRO, PARA CABELOS NORMAIS, FRASCO COM 350 ML, UNIDADE.	R$ 27,35	R$ 4.102,50	
255	40,00	UN	1050184	TABUA PARA CARNE, EM POLIETILENO, NA COR BRANCA, MEDIDAS 37CM X 23 CMX 1CM, UNIDADE.	R$ 38,61	R$ 1.544,40	
256	50,00	PT	1102266	TAMPA DE POLIETILENO PARA FECHAMENTO DE COPO, REDONDO, 70MM DE DIAMETRO, BRANCA, PACOTE COM 100 UNIDADES	R$ 52,99	R$ 2.649,50	
257	50,00	PT	1102267	TAMPA DE POLIETILENO PARA FECHAMENTO DE COPO, REDONDO, 92MM DE DIAMETRO, BRANCA, PACOTE COM 100 UNIDADES	R$ 67,91	R$ 3.395,50	
258	50,00	PT	1040268	ABSORVENTE HIGIENICO PARA USO EXTERNO, COM ABAS, A BASE DE GEL, COBERTURA SUAVE, PARA FLUXO NORMAL, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO, PACOTE COM 8 UNIDADES	R$ 8,24	R$ 412,00	
259	50,00	UN	1040269	APARELHO DE BARBEAR COM 2 LÂMINAS PARALELA EM AÇO INOXIDAVEL,
CONFECCIONADO EM PLASTICO, EMBALAGEM COM 2 UNIDADE	R$ 7,31	R$ 365,50	
260	50,00	UN	1050266	BORRACHA PARA PANELA DE PRESSAO DE 10 LITROS, EM SILICONE, UNIDADE	R$ 9,78	R$ 489,00	
261	200,00	UN	1102116	CANECA INFANTIL COM ALÇA, EM PLASTICO, REVESTIMENTO EM BORRACHA EM ALTO RELEVO, MEDIDAS 8CM X 7,5 CM, UNIDADE	R$ 3,97	R$ 794,00	
262	20,00	PAR	1102262	CHINELO DE BORRACHA TIPO HAVAIANA, CONFECCIONADO EM MATERIAL
EMBORRACHADO, UNISSEX COR NEUTRA NUMEROS A ESCOLHER DO 34 AO 44, PAR	R$ 50,20	R$ 1.004,00	
263	100,00	PT	1050825	COLHER DESCARTAVEL DE PLASTICO PARA SOBREMESA, TAMANHO 12,5 X 2,7 CM, COR BRANCA, PACOTE COM 50 UNIDADES	R$ 7,75	R$ 775,00	
264	200,00	UN	1040233	CONDICIONADOR INFANTIL HIPOALERGENICO, TESTADO OFTALMOLOGICAMENTE, EMBALAGEM COM 250 ML, UNIDADE	R$ 26,86	R$ 5.372,00	
265	50,00	UN	1040191	CREME DE PENTEAR PARA CABELOS NORMAIS, SEM ENXAGUE, FRASCO COM 280 GRAMAS, UNIDADE.	R$ 14,52	R$ 726,00	
266	100,00	PT	1050824	GARFO DESCARTAVEL DE PLASTICO PARA SOBREMESA, TAMANHO 12,5 X 2,7 CM, COR BRANCO, PACOTE COM 50 UNIDADES	R$ 8,23	R$ 823,00	
267	200,00	UN	1040236	LENÇO UMEDECIDO PARA HIGIENE DE BEBES E CRIANCAS, CONTENDO 48 UNIDADES DE LENCOS NO FORMATO MINIMO DE 20 X 13CM, UMEDECIDOS COM FORMULA SEM ALCOOL ETILICO, SUAVEMENTE PERFUMADA, ENRIQUECIDA COM EXTRATO DE ALOE VERA E VITAMINAS. LENCOS PICOTADOS. EMBALAGEM: COM LACRE DE PROTECAO. UNIDADE	R$ 14,59	R$ 2.918,00	
268	100,00	UN	1100448	MAMADEIRA MINI COM 50 ML, COM TAMPA, RESISTENTE A TEMPERATURA, COM GRADUACAO, FRASCO ANATOMICO POSSUI GARGALO ULTRA-HIGIENICO SEM BORDAS OU REBARBAS CORTANTES E NAO RETEM RESIDUOS ALIMENTARES COM BICO DE SILICONE MACIO, ATOXICO, ANTIALERGICO, ESTERELIZAVEL, INODORO, NAO MELA E E RESISTENTE A FERVURA COM 0% BPA FREE, CORES VARIADAS E UNISEX (VERDE, AMARELO ou  BRANCO) UNIDADE.	R$ 16,77	R$ 1.677,00	
269	100,00	UN	1100447	MAMADEIRA MODELO ANATOMICO, 250 ML, POSSUI GARGALO ULTRA HIGIENICO SEM BORDAS OU REBARBAS CORTANTES E NAO RETEM RESIDUOS ALIMENTARES COM BICO DE SILICONE MACIO, ATOXICO, ANTIALERGICO, ESTERELIZAVEL, INODORO, NAO MELA E E RESISTENTE A FERVURA COM 0% BPA FREE, NAS CORES VERDE, BRANCO OU AMARELO, UNIDADE	R$ 24,72	R$ 2.472,00	
270	5,00	UN	1050826	PANELA Nº 16 DE ALUMINIO BATIDO COM TAMPA E DUAS ALÇAS, SENDO TODA EM ALUMINIO BATIDO EXTRA FORTE, TAM 16 COM CAPACIDADE 1,3 LTS, UNIDADE	R$ 161,56	R$ 807,80	
271	5,00	UN	1050827	PANELA Nº 18 DE ALUMINIO BATIDO COM TAMPA E DUAS ALÇAS, SENDO TODA EM ALUMINIO BATIDO EXTRA FORTE, TAM 18 COM CAPACIDADE 1,8 LTS, UNIDADE	R$ 167,68	R$ 838,40	
272	5,00	UN	1050828	PANELA Nº 20 COM TAMPA E DUAS ALÇAS, SENDO TODA EM ALUMINIO BATIDO EXTRA FORTE, TAM 20 COM CAPACIDADE 2,4 LTS, UNIDADE	R$ 182,63	R$ 913,15	
273	5,00	UN	1050829	PANELA Nº 22 COM TAMPA E DUAS ALÇAS, SENDO TODA EM ALUMINIO BATIDO EXTRA FORTE, TAM 22 COM CAPACIDADE 3,2 LTS, UNIDADE	R$ 302,07	R$ 1.510,35	
274	5,00	UN	1050830	PANELA Nº 24 COM TAMPA E DUAS ALÇAS, SENDO TODA EM ALUMINIO BATIDO EXTRAFORTE, TAM 24 COM CAPACIDADE 4,2 LTS, UNIDADE	R$ 213,33	R$ 1.066,65	
275	200,00	UN	1040237	SABONETE INFANTIL EM BARRA DE 85 GRAMAS, GLICERINADO, HIPOALERGICO, TESTADO DERMATOLOGICAMENTE, UNIDADE.	R$ 5,76	R$ 1.152,00	
276	200,00	UN	1040234	SHAMPOO INFANTIL HIPOALERGENICO, TESTADO OFTALMOLOGICAMENTE, EMBALAGEM COM 250ML, UNIDADE	R$ 22,81	R$ 4.562,00	
277	200,00	UN	1040267	SHAMPOO PARA BEBE COM FORMULA SEM ALCOOL, HIPOALERGENICO COM PH NEUTRO QUE NAO IRRITE OS OLHOS, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO, 250 ML, UNIDADE	R$ 20,91	R$ 4.182,00	
OBS: Os produtos deverão possuir validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data da entrega.

1.2.	Estimativa do valor total da contratação: R$ 1.700.401,14 (um milhão e setecentos mil, quatrocentos e um reais e quatorze centavos).
1.3.	Os itens desta contratação não se enquadram como sendo de bem de luxo, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA - SL N° 4.1-2022.
1.4.	Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.
1.5.	Prazo de Vigência da Ata: O prazo de vigência do registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. Podendo ser prorrogada, no interesse da Administração, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 84, da Lei n° 14.133/2021.
1.6.	Prazo de Entrega e Execução: Os produtos deverão ser entregues e descarregados em até 10 (dez) dias úteis, após o recebimento da ordem de fornecimento.
1.7.	Forma de Entrega: Os produtos deverão ser entregues e descarregados na sede do município, na prefeitura municipal de Apiacás localizado na Avenida Brasil  Bairro Bom Jesus, ou, local indicado pela Administração, após o recebimento da Ordem de Fornecimento, com frete e descarga por conta da empresa vencedora do certame, de segunda a sexta-feira, respeitando o calendário de feriados e pontos facultativos do Município e horários estipulados: segunda a sexta-feira das 07:00 horas às 10:30 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas. Os materiais devem estar acompanhados das notas fiscais e as respectivas Ordens de Fornecimento.
1.8.	A Ata de Registro de Preço oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à eventual contratação.

2.	JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1.	A presente contratação tem por objeto a aquisição de materiais de limpeza, higiene, copa e cozinha, destinados ao atendimento das necessidades contínuas e rotineiras das diversas Secretarias Municipais, visando à manutenção da limpeza, higiene, conservação e condições sanitárias adequadas nos prédios públicos do Município.
2.2.	Tais materiais constituem itens de consumo diário e permanente, essenciais para a limpeza dos ambientes, higienização de espaços e utensílios, preparo e consumo de alimentos, bem como para a satisfação das necessidades básicas dos servidores, alunos e usuários dos serviços públicos. Sua utilização adequada assegura condições salubres e apropriadas de trabalho, refletindo diretamente no bom desempenho das atividades administrativas, educacionais e operacionais.
2.3.	Ressalta-se que a limpeza eficaz dos ambientes, especialmente das áreas comuns como copas e cozinhas, é fundamental para a prevenção de doenças e para a promoção da saúde coletiva. A utilização de produtos de qualidade contribui para a eliminação de agentes contaminantes, reduzindo riscos sanitários e o absenteísmo decorrente de enfermidades.
2.4.	Registra-se, ainda, que a necessidade da aquisição decorre do vencimento da contratação vigente e da redução significativa dos estoques, sendo imprescindível a reposição e a continuidade do fornecimento para garantir o pleno funcionamento das atividades das Secretarias Municipais de Apiacás -MT
2.5.	Dessa forma, a contratação pretendida é necessária e imprescindível para assegurar o funcionamento regular das atividades administrativas e operacionais das diversas Secretarias Municipais, garantindo condições adequadas de trabalho, salubridade dos ambientes e continuidade das ações governamentais de forma eficiente, regular e responsável.

3.	FUNDAMENTAÇÃO 
3.1.	Para a contratação em tela foram analisados processos similares feitos por outros órgãos e entidades, por meio de pesquisa no âmbito de contratações públicas através do sistema radar e entre outros oficiais, com objetivo de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendam às necessidades da Administração, conforme estudo técnico preliminar. Diante disso, a presente contratação se fundamenta nos seguintes dispositivos legais:
3.2.	Modalidade Pregão Eletrônico
•	Nos termos do art. 6, inciso XLI e art. 28, inciso I da Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, sendo considerado “bem comum” aquele cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
3.3.	Sistema de Registro de Preços (SRP)
•	De acordo com o art. 82 da Lei nº 14.133/2021, o Sistema de Registro de Preços é aplicável quando se tratar de contratação frequente ou parcelada, quando não for possível definir previamente a quantidade exata a ser demandada ou quando a aquisição se destinar a mais de um órgão ou entidade.
3.4.	Princípios da Administração Pública
•	A escolha da modalidade e do SRP está em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência, transparência, isonomia e economicidade, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021 e no art. 37 da Constituição Federal.

4.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO
•	Do objeto
4.1.	A presente contratação tem por objetivo a aquisição de materiais de limpeza destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Apiacás-MT, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
•	Da aquisição:
4.2.	A aquisição será realizada com base neste Termo de Referência com definição de especificações técnicas adequadas, observando as normas e legislações aplicáveis, contendo especificações claras dos produtos, unidades de fornecimento, critérios de qualidade e desempenho. 
•	Da modalidade:
4.3.	A seleção do fornecedor será realizada por meio de Pregão, na forma da Lei nº 14.133/2021, com utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP).
4.4.	A licitação será do tipo “menor preço por item”, com modo de disputa aberto, admitindo-se lances sucessivos e decrescentes, conforme as regras estabelecidas no edital.
•	Da execução:
4.5.	A contratação terá vigência de 12 meses e a aquisição será realizada de forma parcelada, em quantidades compatíveis com as demandas projetadas da rede municipal, evitando desperdícios e desabastecimento para a realização dos atendimentos a população.
Recebimento e armazenamento:
4.6.	Inspeção e conferência de qualidade, validade e integridade dos produtos entregues;
4.7.	Armazenamento em condições adequadas de temperatura, luminosidade, ventilação e segurança.
4.8.	Controle de estoque, visando reduzir perdas por vencimento e desabastecimento.

5.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
5.1.	Para participar da licitação o proponente deverá apresentar proposta formal que atenda as condições exigidas no texto editalício, especialmente apresentando os documentos constantes dos arts. 62 a 70 da Lei no. 14.133/2021, em momento apropriado definido no ato convocatório.
5.2.	A contratação decorrente deste Termo de Referência será realizada por instrumento adequado, cuja minuta será anexada ao Edital norteador do certame, conciliando-se o texto contratual com as condições figurantes da proposta vencedora da licitação, quando esta última houver.
5.3.	A licitante vencedora da licitação deverá apresentar documentação hábil solicitada pela Administração, à época da assinatura contratual.
5.4.	A regularidade da situação documental exigida para contratação deverá ser mantida ao longo de toda a execução contratual. 
5.5.	Cumprir fielmente com a entrega dos produtos conforme solicitada de acordo com a solicitada, de forma que os materiais atendam as especificações exigidas.
5.6.	Os itens somente serão entregues mediante Solicitação de Fornecimento da Secretaria responsável pela demanda.
5.7.	A empresa contratada será responsável por quaisquer custos adicionais relacionados a frete para entrega.
5.8.	Os produtos deverão estar livres de qualquer situação que reduza sua usabilidade a fim de proteger seu conteúdo contra danos durante o transporte até o local de destino.
5.9.	A Detentora da Ata deve estar ciente de que se houver qualquer dano com a mercadoria transportada a mesma deverá se responsabilizar e efetuar sua troca no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de que não atrapalhe o andamento dos serviços públicos. Em caso de reincidência a empresa poderá sofrer sansões administrativas.
5.10.	Os produtos a serem fornecidos deverão obedecer às normas e especificações da ABNT, INMETRO, Normas da ISO, ANVISA, MINISTÉRIO DA SAÚDE no que se refere à qualidade, conforme for aplicável.
5.11.	Sustentabilidade: Devem ser atendidos os requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis.
5.12.	Da indicação de marcas ou modelos: A menção a marca de referência é permitida e deriva do dever que a administração possui de caracterizar o objeto licitado de forma adequada, sucinta e clara, de acordo com o  Art. 41, inciso I, da Lei nº 14.133, de 2021. Nesses casos o órgão licitante deve necessariamente acrescentar expressões do tipo equivalente, similar, ou de melhor qualidade, podendo a administração exigir que a empresa participante do certame demonstre desempenho, qualidade e produtividade compatíveis com a marca de referência mencionada.
5.12.1.	 Tal sugestão visa a economicidade e a eficácia na aquisição de produtos de qualidade pela administração pública, pois o produto de boa qualidade apresenta maior rendimento com menor custo, garantindo assim a eficácia dos serviços e a economicidade nas aquisições;
5.12.2.	As empresas vencedoras que não atenderem as marcas sugeridas deverão apresentar amostra do produto, acompanhada de laudo expedido por laboratório ou instituto idôneo de que o desempenho, qualidade, e produtividade do produto similar ou equivalente à marca referência são compatíveis. 
5.12.3.	As amostras e seus respectivos laudos deverão ser apresentados no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a realização da licitação, sob pena de desclassificação da proposta.  
5.13.	Subcontratação: Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
5.14.	Garantia da contratação: Não haverá exigência da garantia da contratação.

6.	MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
6.1.	A execução do objeto consistirá na aquisição, entrega e recebimento definitivo dos materiais especificados no Termo de Referência, observadas as seguintes condições:
•	Do prazo de entrega
6.2.	Os materiais deverão ser entregues e descarregados em até 10 (dez) dias úteis, após o recebimento da ordem de fornecimento.
6.3.	Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
•	Do local de entrega
6.4.	Deverão ser entregues e descarregados, após o recebimento da Ordem de Fornecimento, na sede da Prefeitura, localizado na Avenida Brasil, n° 1059, Bairro Bom Jesus, ou, local indicado pela Administração, com frete e descarga por conta da empresa vencedora do certame, de segunda a sexta-feira, respeitando o calendário de feriados e pontos facultativos do Município e horários estipulados: segunda a sexta-feira das 07:00 horas às 10:30 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas. Os itens devem estar acompanhados das notas fiscais e as respectivas Ordens de Fornecimento. 
•	Conferência e Recebimento:
6.5.	Os materiais deverão estar íntegros, em embalagens adequadas e fechadas, livres de qualquer aspecto de contaminação e nas quantidades solicitadas. 
6.6.	Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
•	Responsabilidades da Contratada:
6.7.	Fornecer materiais de limpeza de ótima qualidade;
6.8.	O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
6.9.	Os produtos deverão ser entregues de forma integra, com as embalagens intactas e com prazo de validade hábil para o consumo caso houver, caso não estiver o fornecedor deverá realizar a substituição.
6.10.	Garantia de que os produtos foram armazenados corretamente e estão em perfeito estado de conservação até a entrega final.
6.11.	Garantia de que os produtos foram fabricados seguindo todas as normas de higiene e segurança.
6.12.	Garantia de que os itens estão dentro do prazo de validade, sendo o vencimento dos mesmos com um prazo aceitável, conforme o produto e não com sua validade já nos dias finais. 
6.13.	Garantia de que os itens serão entregues na quantidade e no prazo acordados.
6.14.	Fornecer informações claras e precisas sobre os produtos, incluindo composição, modo de uso, precauções e data de validade. 
6.15.	Cumprir os prazos de entrega acordados no contrato, garantindo que os produtos cheguem ao cliente nas condições adequadas. 
6.16.	Disponibilizar suporte para esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas relacionados aos produtos fornecidos.
6.17.	Atender a contratante em conformidade com as requisições solicitadas;
6.18.	É de responsabilidade da Fornecedora o fiel cumprimento das entregas do objeto solicitado;
6.19.	Observar, na entrega do Item, as Leis, os regulamentos, as posturas, inclusive de segurança pública, e as melhores normas técnicas específicas de produção e comercialização;
6.20.	Fornece o item mediante solicitação do Órgão Gestor, de forma permanente e regular e nas quantidades solicitadas.
6.21.	As despesas com transporte, fretes, bem como, qualquer outra relacionada à entrega do produto, é de total responsabilidade da proponente.
6.22.	Será exigido a apresentação dos alvarás de vigilância sanitária municipal ou estadual do ano vigente, o que assegurará a qualidade e procedência dos itens oferecidos pelos fornecedores.
•	Fiscalização:
6.23.	A execução será acompanhada por servidor designado pela Administração, que registrará em relatório eventuais não conformidades e adotará as medidas cabíveis.
•	Prazo de Vigência:
6.24.	A Ata de Registro de Preços proveniente desta contratação terá vigência de 12 meses e o fornecimento ocorrerá dentro do prazo estipulado, podendo ser parcelado conforme a necessidade.

7.	MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO/ARP
7.1.	O Registro de Preço deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
7.2.	As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.
7.3.	O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.
7.4.	Após a assinatura do Registro de Preço, o órgão poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.
7.5.	A execução do Registro de Preço deverá ser acompanhada e fiscalizada por servidor do quadro efetivo, devidamente nomeado, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput).
7.6.	O fiscal acompanhará a execução do Registro de Preço, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no Registro de Preço, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VI);
7.6.1.	O fiscal anotará no histórico de gerenciamento do Registro de Preço todas as ocorrências relacionadas à execução, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º, e Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, II);
7.6.2.	Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal emitirá notificações para a correção da execução do Registro de Preço, determinando prazo para a correção. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, III); 
7.6.3.	O fiscal informará a instancia superior, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, IV).
7.6.4.	No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal comunicará o fato imediatamente a instancia superior. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, V).
7.6.5.	O fiscal comunicara a instancia superior, em tempo hábil, o término do Registro de Preço sob sua responsabilidade, com vistas à eventual prorrogação.
7.7.	O fiscal verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário (Art. 23, I e II, do Decreto nº 11.246, de 2022).
7.7.1.	Caso ocorram descumprimento das obrigações, o fiscal atuará tempestivamente na solução do problema, reportando a instancia superior para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência; (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 23, IV).
7.8.	O fiscal coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do Registro de Preço contendo todos os registros formais da execução no histórico, a exemplo do empenho, do registro de ocorrências, das prorrogações, elaborando relatório para fins de atendimento da finalidade da administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, IV).
7.8.1.	O fiscal acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, III).
7.8.2.	A Prefeitura Municipal emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelo fiscal, quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VIII).
7.8.3.	A Prefeitura Municipal tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, X).
7.9.	O fiscal elaborará relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VI).

8.	CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO
Recebimento do Objeto
8.1.	Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.
8.2.	Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
8.3.	O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
8.4.	Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo máximo para o recebimento definitivo será de até 10 (dez) dias úteis.
8.5.	O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
8.6.	No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.
8.7.	O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.
8.8.	O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
8.9.	Liquidação
8.10.	Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, §2º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.
8.11.	O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.
8.12.	Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como: 
8.13.	o prazo de validade;
8.14.	a data da emissão; 
8.15.	os dados do contrato e do órgão contratante; 
8.16.	o período respectivo de execução do Registro de Preço; 
8.17.	o valor a pagar; e 
8.18.	eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
8.19.	 Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante;
8.20.	 A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.   
8.21.	A Administração deverá realizar consulta para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, que implique proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.
8.22.	Constatando-se a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.
8.23.	Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.  
8.24.	Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa. 
8.25.	Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação junto ao SICAF.  
8.26.	Prazo de pagamento
8.27.	O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.
8.28.	No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de correção monetária.
8.29.	Forma de pagamento
8.30.	O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
8.31.	Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
8.32.	Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
8.33.	Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
8.34.	O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

9.	OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE
9.1.	Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos;
9.2.	Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas;
9.3.	Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto deste contrato, conforme ajuste representado pela nota de empenho;
9.4.	Aplicar à Contratada/Detentora da Ata as sanções previstas em lei e no contrato, quando for o caso;
9.5.	Fornecer à Contratada/Detentora da Ata todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato;
9.6.	Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;
9.7.	Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertence à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei n° 14.133, de 2021;
9.8.	Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada/Detentora da Ata, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas;
9.9.	Cientificar o órgão de representação judicial do Município de Apiacás/MT para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado
9.10.	Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à Detentora da Ata/Contratada recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações.
9.11.	Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos;
9.12.	A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada/Detentora da Ata com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada/Detentora da Ata, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
9.13.	Emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
9.14.	A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.
9.15.	Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
9.16.	Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais, em havendo garantia contratual.

10.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
10.1.	O Contratado deve cumprir todas as obrigações deste Termo de Referência, edital e seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas.
10.2.	Atender as requisições do CONTRATANTE, executando o objeto na forma estipulada neste Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, principalmente quanto ao prazo de entrega;
10.3.	Executar o objeto contratado no local e forma indicada pela CONTRATANTE, obedecendo aos prazos estipulados.
10.4.	Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n. ° 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;
10.5.	Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
10.6.	Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente contrato, sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE;
10.7.	Credenciar junto ao CONTRATANTE um representante e número de telefone e e-mail para prestar esclarecimentos e atender as solicitações, bem como reclamações que porventura surgirem durante a execução contratual;
10.8.	Indicar, a pedido do CONTRATANTE, telefones para contato fora dos horários normais de atendimento, inclusive finais de semana e feriados, para os casos excepcionais que porventura venham a ocorrer;
10.9.	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos;
10.10.	Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao contratante e não poderá onerar o objeto do contrato;
10.11.	Manter durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
10.12.	Cumprir impreterivelmente os prazos estipulados no contrato e Termo de Referência.
10.13.	Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.
10.14.	Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.
10.15.	Apresentar a Contratante, a qualquer tempo, documentação que comprove o correto e tempestivo pagamento de todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais decorrentes da execução do Contrato;
10.16.	Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021);
10.17.	Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único, da Lei n. ° 14.133, de 2021);
10.18.	Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
10.19.	Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei n° 14.133, de 2021.
10.20.	Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante;
10.21.	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 1990);
10.22.	Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência;
10.23.	Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por força da execução deste contrato;
10.24.	Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
10.25.	Observar, na emissão das notas fiscais para pagamento, o disposto pela Lei Complementar Municipal n° 046, de 28 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, as regras de retenção do Imposto de Renda dispostas na Instrução Normativa n° RFB n° 1234, de 11 de janeiro de 2012, bem como Decreto Municipal n° 6.221 de 24 de janeiro de 2023, sob pena de não aceitação por parte do Contratante.
10.26.	Os itens deverão estar íntegros, itens que contiverem embalagens deverão estar adequados e fechados, e todos os itens desse processo, deverão estar livres de qualquer aspecto de contaminação e ou deformidade. 
10.27.	 Garantir que os itens de limpeza atendam aos padrões de qualidade e segurança estabelecidos pelas autoridades competentes.
10.28.	 Cumprir com as normas regulatórias e sanitárias que regem a fabricação e comercialização de produtos de limpeza. 

11.	FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
Forma de seleção e critério de julgamento da proposta
11.1.	O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO com modo de disputa ABERTO.
Exigências de habilitação
11.2.	Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos:
11.3.	DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a)	Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b)	Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.
c)	Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País. Procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.
d)	Documento de identificação dos sócios (RG, CNH).
11.4.	 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA:
a)	Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b)	Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c)	Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
d)	Certidão de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias); 
e)	Certidões de regularidade com Fazenda Estadual, do domicilio da empresa participante.
f)	Certidões de regularidade com Fazenda Municipal, do domicilio da empresa participante.
g)	Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal n.º 12.440/2011;
11.5.	DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
11.5.1.	Certidão negativa de falência  expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica -  Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);
11.5.2.	 Caso a Certidão negativa de falência e concordata não traga em seu corpo prazo de validade, deverá ter sido expedida no máximo há 60 (sessenta) dias da data do certame.
11.5.3.	 BALANÇO PATRIMONIAL – Justificativa para a não apresentação do Balanço patrimonial neste edital: A exigência do balanço patrimonial nas licitações públicas tem como principal objetivo verificar a saúde financeira da empresa, garantindo que ela possua capacidade econômico-financeira para executar o objeto do contrato. No entanto, há situações em que a exigência do balanço patrimonial pode ser desnecessária ou até mesmo inviável, especialmente em contratações que envolvem fornecimento de bens e serviços comuns, de baixo valor ou de execução rápida.
Neste contexto, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021, que prima pelos princípios da eficiência, economicidade e competitividade, justifica-se a não obrigatoriedade de exigir balanço patrimonial na seguinte situação: Natureza Comum e Simplicidade do Objeto. Para licitações de bens e serviços comuns, cujo fornecimento ou execução não envolva complexidade técnica ou riscos financeiros elevados, a exigência do balanço patrimonial pode se mostrar excessiva. Nesses casos, a exigência pode reduzir a competitividade, uma vez que empresas de pequeno porte e microempresas muitas vezes não possuem estrutura contábil robusta para fornecer esse documento.
Considerando que o objeto do presente edital é considerado bem e serviços comuns que não exigem grande complexidade e técnica. As empresas participantes deste certame ficam dispensadas de apresentar o Balanço patrimonial.
11.6.	COMPROVANTE DA CONDIÇÃO DE ME OU EPP, se for o caso: Certidão Simplificada original da Junta Comercial da sede do licitante ou documento equivalente, além de Declaração escrita sob as penas da lei, de que cumpre os requisitos legais de qualificação da condição de microempresa, de empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, estando apto a usufruir dos benefícios previstos nos art. 42 a art. 49 da Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006 (ANEXO IV). De acordo com o art. 43, §1°, da Lei Complementar Federal n° 123, de 2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.7.	De acordo com o art. 43, §1°, da Lei Complementar Federal n° 123, de 2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.7.1.	A prorrogação do prazo previsto no item anterior deverá ser concedida pela Administração sempre que requerida pelo licitante, salvo na hipótese de urgência da contratação, devidamente justificada.
11.7.2.	não-regularização da documentação, no prazo previsto no parágrafo anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, sendo facultado ao órgão ou entidade responsável pelo processo licitatório convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
11.7.3.	As microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.7.4.	Eventuais informações/certidões vencidas no registro cadastral deverão ser supridas pela apresentação do respectivo documento atualizado.
11.8.	Todos os documentos apresentados deverão identificar o licitante, com a indicação do nome empresarial e o CNPJ da matriz, quando o licitante for a matriz, ou da filial, quando o licitante for a filial (salvo para os documentos que são emitidos apenas em nome da matriz). Quando a proposta for apresentada pela MATRIZ, e o fornecimento for através de sua filial, o CNPJ da filial deverá constar da proposta.
11.8.1.	A validades para os documentos apresentados serão aquelas constantes de cada documento ou estabelecidas em lei.
11.8.2.	 Nos casos omissos, será considerado como prazo de validade aceitável o de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua emissão. Exceto a Certidão negativa de falência, que seguirá conforme o item 8.2.2.
11.8.3.	HABILITAÇÃO TÉCNICA 
11.8.3.1.	Quando for o caso a pregoeira poderá estar solicitando a empresa vencedora a Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.
11.8.3.2.	Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
11.8.3.3.	O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.
11.8.4.	DECLARAÇÕES
a)	MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA (ANEXO III);
b)	MODELO DE DECLARAÇÃO DE PORTE DA EMPRESA (ANEXO IV);
12.	ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
12.1.	O custo estimado total da contratação é de R$ 1.700.401,14 (um milhão e setecentos mil, quatrocentos e um reais e quatorze centavos), conforme custos unitários apostos na tabela acima.

13.	DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13.1.	As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Município.
13.2.	A contratação será atendida pelas seguintes dotações:

03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
001. ADMINSTRACAO GERAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2022. MANUTENÇÃO E ADM. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
59 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1500 - MATERIAL DE CONSUMO

04. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
001. - ADMINISTRACAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
2014 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
131 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1500 - MATERIAL DE CONSUMO

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
001. FMS – GESTÃO DO SUS
2063. MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE
327 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1500 - MATERIAL DE CONSUMO

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
002. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2066. MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS
376 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1500 - MATERIAL DE CONSUMO
376 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1600 - MATERIAL DE CONSUMO
376 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - 1.621 - MATERIAL DE CONSUMO 

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
003. FMS - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2072- MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
418 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1500 - MATERIAL DE CONSUMO
418 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1600 - MATERIAL DE CONSUMO
418 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1621 - MATERIAL DE CONSUMO

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001. ADMINISTRAÇÃO GERAL SEC. ASSISTENCIA SOCIAL
2035. ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
517 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1500 - MATERIAL DE CONSUMO

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001. ADMINISTRAÇÃO GERAL SEC. DESENV. SOCIAL E TRABALHO
2042. MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
527 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1500 - MATERIAL DE CONSUMO

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2025. SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS
546 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1500 - MATERIAL DE CONSUMO
546 - 3.3.90.30.00000000 - 1660 – MATERIAL DE CONSUMO

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2030. - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
563 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1500 - MATERIAL DE CONSUMO

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
002. FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2026. SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL MEDIA COMPL. CREAS
556 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1500 - MATERIAL DE CONSUMO
556 - 3.3.90.30.00000000 - 1660 – MATERIAL DE CONSUMO

07.  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001. -  ADMINISTRAÇÃO GERAL SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.095 - MANUTENÇÃO DA CASA MORTUARIA  
510 - 3.3.90.30.00000000 - 1500 – MATERIAL DE CONSUMO

09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE DESENV. ECO
001. ADMINISTRACAO GERAL SEC DE AGRICULTURA
2027. MANUTENÇÃO E ADM SEC. AGRICULTURA DESEN. ECONOMINCO
742 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1500 - MATERIAL DE CONSUMO

10. SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
001. ADMINISTRACAO GERAL SEC URBANISMO
2044. MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA SERVIÇOS URBANOS
769 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1500 - MATERIAL DE CONSUMO 

11. SECRETARIA MUNIICPAL INFRA ESTRUTURA
001. ADMINISTRACAO GERAL SECETARIA DE INFRA ESTRUTURA
2037. MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
812 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1500 - MATERIAL DE CONSUMO

13.3.	A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

14.	DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
14.1.	O prazo de vigência contratual será de até 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
14.2.	O instrumento contratual poderá ser prorrogado desde que seja enquadrado em serviços essenciais de caráter continuado conforme disposto do art. 107 da no. Lei no. 14.133/21
14.3.	Acréscimos e supressões poderão ser feitos apenas em contrato administrativo e conforme o disposto nos arts. 124 e 125 da Lei nt 14.133/21.
14.4.	Os reequilíbrios econômicos financeiros poderão ser efetuados em conformidade com o art. 124 e seguintes da Lei no. 14.133/21.
14.5.	O contrato conforme minuta anexa apenas será celebrado caso haja alguma necessidade especifica, as aquisições serão efetuadas em conformidade com a ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

15.	FISCAL DA ATA DE REGISTRO 
Servidora: Marinalva Viana Da Silva.

16.	DISPOSIÇÕES GERAIS:
16.1.	O presente termo de referência, se trata de requisito legal, a fim de contemplar exigência nos processos de aquisições públicas, através da devida modalidade e exceções licitatórias previstas, podendo se habilitar ao certame, as empresas interessadas, desde que atendam às exigências do instrumento convocatório a ser publicado, em especial aos artigos 62 a 70 da Lei 14.133/21.
16.2.	Por fim, ficam as licitantes sujeitas as sanções estabelecidas na Lei no. 14.133/21 e demais vigentes, bem como as dispostas no edital a ser publicado e instrumento contratual a ser firmado.

Apiacás- MT, 18 de fevereiro de 2026.

_______________________________________	 	                    _____________________________________________
        MARINALVA VIANA DA SILVA			             GENIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Responsável pela Fiscalização do contrato		  Secretário Municipal de Infraestrutura

__________________________________________				__________________________________________
KARYNE SCORSATTO HORY 				          JOSIANE GONÇALVES FERREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social			           Secretária Municipal de Saúde

           _______________________________________		                               _______________________________________
              FÁBIO GERMANO				     	  JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA
      Secretário Municipal de Administração		                     Secretário Municipal de Educação

_______________________________________			                   _______________________________________
                      VALDECI DOS SANTOS 				               PATRICIA  ALEXANDRA SIAN
  Secretário  Municipal Urbanismo			                Secretária Municipal de Agricultura

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS
Setor requisitante: Secretaria Municipal de Administração, Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura, Urbanismo e Infra estrutura
Responsável pela fiscalização e demanda: Marinalva Viana Da Silva
Responsável pela solicitação: Secretário José Roberto Pereira Da Silva; Karyne Scorsatto Hory, Josiane Gonçalves Ferreira, Fábio Germano, Genivaldo Pereira de Oliveira e Patricia Alexandra Sian, Valdeci dos Santos
E-mail: licitacao@apiacas.mt.gov.br  		Telefone: (66) 35932227

1.	INTRODUÇÃO: 
1.1.	O presente documento caracteriza a primeira etapa da fase de planejamento da contratação e apresenta os devidos estudos técnicos preliminares para a contratação de solução destinada a atender às necessidades abaixo especificadas.
1.2.	A elaboração deste Estudo Técnico Preliminar observa o disposto no art. 18, inciso I e §1º, incisos I a XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como as diretrizes administrativas adotadas pela Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, devendo compatibilizar-se com o planejamento da Administração e com as leis orçamentárias vigentes.
1.3.	O Estudo Técnico Preliminar tem por finalidade evidenciar o problema a ser resolvido, demonstrar a solução mais adequada sob os aspectos técnico, econômico e administrativo, bem como fornecer os elementos necessários à avaliação da viabilidade da contratação.

2.	OBJETO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA, COZINHA E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE APIACÁS -MT. 

3.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação visa à aquisição de materiais de limpeza, higiene, copa e cozinha, necessários ao atendimento das demandas contínuas e rotineiras das diversas Secretarias Municipais, com a finalidade de assegurar a limpeza, higiene, conservação e condições sanitárias adequadas dos prédios públicos do Município.
Os materiais a serem adquiridos caracterizam-se como bens de consumo de uso diário e permanente, indispensáveis à higienização de ambientes, limpeza de espaços e utensílios, bem como ao preparo e consumo de alimentos. Sua utilização adequada contribui para a satisfação das necessidades básicas de servidores, alunos e usuários dos serviços públicos, garantindo ambientes salubres e condições apropriadas de trabalho, com reflexos diretos no desempenho das atividades administrativas, educacionais e operacionais.
Destaca-se que a limpeza eficiente dos ambientes, especialmente das áreas comuns como copas e cozinhas, é essencial para a prevenção de doenças e para a promoção da saúde coletiva. A utilização de produtos de qualidade favorece a eliminação de agentes contaminantes, reduzindo riscos sanitários, afastamentos por enfermidades e prejuízos à continuidade dos serviços públicos.
Registra-se, ainda, que a necessidade da aquisição decorre do vencimento da contratação vigente e da redução significativa dos estoques, tornando indispensável a reposição e a continuidade do fornecimento para assegurar o pleno funcionamento das atividades das diversas Secretarias Municipais. 
Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e imprescindível para garantir a regularidade das ações administrativas e operacionais do Município, assegurando ambientes adequados, salubres e o atendimento eficiente e responsável das demandas da Administração Pública.

4.	PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
A demanda encontra-se alinhada ao Plano de Contratações Anual do ano de 2026 Conforme Art. 176 da Lei 14.133/2021. A despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentária.

5.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
5.1.	Condições de entrega: Os produtos deverão ser entregues em perfeitas condições de uso, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a emissão da Autorização de Fornecimento ou Nota de Empenho, na sede do município de Apiacás-MT, nos locais indicados pelas Secretarias requisitantes, em estrita conformidade com o edital, o Termo de Referência e a proposta vencedora.
5.2.	Forma de fornecimento: O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme a demanda das Secretarias Municipais, mediante emissão de Autorização de Fornecimento (AF), durante a vigência da Ata de Registro de Preços ou do contrato.
5.3.	Qualidade e conformidade dos produtos: Os produtos deverão ser novos, de primeiro uso, não recondicionados, de ótima qualidade, e atender integralmente às especificações técnicas estabelecidas, observando as normas vigentes de qualidade, segurança, higiene, metrologia e rotulagem, especialmente as expedidas pela ABNT, INMETRO, ISO, ANVISA e Ministério da Saúde, quando aplicáveis.
5.4.	Prazo de validade: Os produtos deverão possuir prazo de validade compatível com o consumo estimado, sendo exigido, no momento da entrega, prazo mínimo de 06 (seis) meses de validade remanescente, a fim de evitar perdas e desperdícios.
5.5.	Logística e responsabilidade pelo fornecimento: A contratada deverá dispor de todos os meios necessários para garantir a regularidade e a continuidade do fornecimento, inclusive em situações excepcionais, como greves ou paralisações, sendo de sua inteira responsabilidade o fiel cumprimento das entregas.
5.6.	Obrigações da contratada: Compete à contratada atender integralmente às requisições emitidas pelas Secretarias Municipais, quanto à quantidade, qualidade e prazos; cumprir os horários estabelecidos para entrega das 7h às 11h e das 13h às 16h; e arcar com todas as despesas decorrentes do fornecimento, incluindo impostos, taxas, frete, transporte, seguros e demais encargos.
5.7.	Controle de qualidade e fiscalização: A Administração reserva-se o direito de realizar controle periódico da qualidade dos produtos, podendo, se necessário, encaminhar amostras para análise em órgãos oficiais, a fim de verificar a conformidade com os padrões exigidos. A execução do fornecimento será acompanhada e fiscalizada por servidor designado, responsável por atestar a conformidade dos materiais entregues e comunicar eventuais irregularidades.
5.8.	Recusa, substituição e penalidades: Os produtos que não atendam às especificações, apresentem defeitos, avarias ou não preservem suas características sensoriais (odor, cor, textura e aspecto geral) serão recusados no ato do recebimento. Nessas hipóteses, a contratada será notificada para promover a substituição no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados da comunicação formal, sem ônus para a Administração, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis e suspensão do pagamento até a regularização.
5.9.	Ajustes no cronograma: Eventuais alterações nos prazos de entrega somente serão admitidas mediante justificativa formal, devidamente analisada e aprovada pela Secretaria Demandante.
5.10.	Responsabilidades legais: A contratada será responsável por todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, sociais e demais encargos legais decorrentes da execução do objeto, não recaindo sobre a Contratante qualquer responsabilidade em caso de inadimplência.
5.11.	Esclarecimentos e responsabilidade civil: A contratada deverá prestar todos os esclarecimentos solicitados pela fiscalização e responder por danos causados à Administração ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do objeto, não sendo excluída ou reduzida tal responsabilidade pela fiscalização exercida pela Contratante.
5.12.	Condições de pagamento: O pagamento será efetuado conforme as condições previstas no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, observados os prazos legais.
5.13.	Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, observado o exercício financeiro correspondente.
5.14.	Disposições finais: Os demais critérios e condições aplicáveis à contratação estão detalhados no edital do Pregão.

6.	ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
Para a estimativa das quantidades, foram considerados os consumos registrados em exercícios anteriores, acrescidos de um percentual de 10% para atender às variações de demanda previstas para o período. Dessa forma, o objeto da contratação deverá atender rigorosamente às especificações técnicas e às quantidades detalhadas na tabela abaixo.
Item	Quantidade	Unid.	Código	Descrição	
1	2.990,00	UN	1040114	ALCOOL EM GEL 70% ETILICO FRASCO 500 ML, CONCENTRACAO/DOSAGEM A 70%, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO, FORMA FARMACEUTICA GEL, INDICACAO DE USO: ANTISSEPTICO, DESINFETANTE, FRASCO COM 500 ML. UNIDADE.	
2	3.210,00	UN	1040193	ALCOOL ETILICO HIDRATADO 70%, USADO PARA DESINFECTAR SUPERFICIES, FRASCO COM 1 LITRO, UNIDADE.	
3	55,00	UN	1050208	BACIA 36 LTS, EM PLASTICO RESISTENTE, CORES DIVERSAS	
4	147,00	UN	1050151	BALDE 15 LTS EM PLASTICO COM ALCA EM POLIPROPILENO RESISTENTE	
5	175,00	UN	1050150	BALDE 20 LTS DE PLASTICO, COM ALCA DE METAL, UNIDADE.	
6	15,00	UN	1050153	CAIXA DE ISOPOR EM POLIESTIRENO EXPANDIDO, CAPACIDADE PARA 50 LITROS, COM TAMPA E ALÇA, NA COR BRANCA, MEDINDO : (370 X 622 X 422 X 32)MM ( ALT X COMP X LARG X ESP), UNIDADE.	
7	630,00	CX	1050199	COADOR DE PAPEL PARA CAFE Nº 103, FORMATO CONICO, COR BRANCA, EM CAIXA COM 30 UNIDADES.	
8	4.250,00	PT	1050157	COPO DESCARTAVEL 180 ML, TRANSPARENTE, FABRICADO EM POLIESTIRENO (PS), MUITO RESISTENTE, DE ÓTIMA QUALIDADE, E ATENDE AS NORMAS DA ABNT NBR 14.865. ATESTADO PELO INMETRO PACOTE COM 100 UNIDADES.	
9	1.600,00	PT	1050158	COPO DESCARTAVEL 300 ML, TRANSPARENTE, FABRICADO EM POLIESTIRENO (PS), MUITO RESISTENTE, DE ÓTIMA QUALIDADE, E ATENDE AS NORMAS DA ABNT NBR 14.865. ATESTADO PELO INMETRO PACOTE COM 100 UNIDADES.	
10	1.800,00	PT	1050159	COPO DESCARTAVEL 50 ML, TRANSPARENTE, FABRICADO EM POLIESTIRENO (PS), MUITO RESISTENTE, DE ÓTIMA QUALIDADE, E ATENDE AS NORMAS DA ABNT NBR 14.865. ATESTADO PELO INMETRO, PACOTE COM 100 UNIDADES.	
11	3.350,00	UN	1040122	DESINFETANTE SANITARIO PARA VASOS E LOUCAS, LIMPADOR, DESINFETANTE, DESINCRUSTANTE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA COM 2 LITROS. O PRODUTO TAMBÉM DEVE TER O NÚMERO DO REGISTRO DO PRODUTO  NA ANVISA E MINISTÉRIO DA SAÚDE NA EMBALAGEM. UNIDADE. OBSERVAÇÃO: MARCAS EQUIVALENTES (BOMBRIL, YPÊ OU VEJA)	
12	7.050,00	UN	1040123	DETERGENTE LIQUIDO PARA LOUCAS 500 ML, ALQUIL BENZENO SULFONADO SODIO LINEAR, ALQUIL BEZENO SULFONATO DE TRIETANOLAMINA, LAURIL ESTER SULFATO DE SEDIO, SULFATO DE MAGNESIO, EDTA, FORMOL, CORANTE, PERFUME E AGUA, CONTEM TENSOATIVO BIODEGRADAVEL, EMBALAGEM COM 500 ML, UNIDADE
OBSERVAÇÃO: MARCAS EQUIVALENTES (YPÊ, MINUANO OU BOMBRIL).	
13	1.150,00	UN	1040129	ESPONJA DE ACO PARA LIMPEZA, PACOTE COM 08 UNIDADES, MEDINDO 110 X 90 X 26MM, COM FORMATO RETANGULAR, ACO CARBONO, NA COR GRAFITE, UNIDADE.	
14	2.040,00	UN	1040164	ESPONJA DUPLA FACE PARA LOUCA, MEDINDO NO MINIMO DE 100 X 70 X 20 MM, COM FORMATO RETANGULAR, POLIURETANO COM BACTERICIDA, NA COR VERDE/AMARELA,	
15	155,00	PT	1050163	FOSFORO DE MADEIRA, PACOTE CONTENDO 10 CAIXAS COM 40 PALITOS TAMANHO MEDIO CADA UMA, COMPOSTO DE VEGETAL E MINERIO, APRESENTADO NA FORMA DE PALITO, COM PONTA DE POLVORA, PCT.	
16	75,00	UN	1050165	GARRAFA TERMICA 1,8 LTS PARA CAFE, REVESTIDA EM INOX, AMPOLA DE VIDRO TEMPERADO, COM TAMPA DE PRESSAO, UNIDADE.	
17	55,00	UN	1050166	GARRAFA TERMICA 5 LTS PARA AGUA TIPO COMUM, REVESTIDA EM PLASTICO, COM TAMPA DE ROSCA E ALCA, UNIDADE.	
18	2.100,00	UN	1050188	GUARDANAPO DE PAPEL DE 1ª QUALIDADE PACOTE COM 50 SERVILHETAS, 24 CM X 22 CM, FOLHA SIMPLES, BRANCO MACIO, GOFRADO.UNIDADE.	
19	600,00	UN	1050189	PANO DE PRATO EM ALGODAO, LISO, MEDINDO 43 X 67CM, NA COR BRANCA, 100% ALGODAO, UNIDADE	
20	3.650,00	PT	1040195	PAPEL HIGIENICO EMBALAGEM COM 4 UNIDADES, MATÉRIA PRIMA: 100% FIBRAS CELULÓSICAS VIRGEM (NÃO RECICLADA) DIMENSÕES DO PAPEL: 30METROS DE COMPRIMENTO,10CM DE LARGURA, ADMITE-SE TOLERÂNCIA DE 2% TIPO DE CLASSE: CLASSE 1  TIPO DE FOLHA: FOLHA DUPLA  GRAMATURA: MÍNIMA 16G/M² ACABAMENTO: GOFRADO, EM RELEVO E PICOTADO COR: BRANCA   FRAGRÂNCIA: NEUTRA ALVURA: ISO MAIOR QUE 80% ÍNDICE DE MACIEZ:  DE ACORDO COM ABNT NBR 15464-2:2007: IGUAL OU MENOR QUE 5,5 N.M/G OU DE ACORDO COM ABNT NBR 15464-2:2020:  IGUAL OU MENOR QUE 6,0 N.M/G RESISTÊNCIA À TRAÇÃO: PONDERADA IGUAL OU MAIOR QUE 90 N/M  QUANTIDADES DE PINTAS: DE ACORDO COM ABNT NBR 15464-2:2007: IGUAL OU MENOR QUE 20MM²/M²  OU ABNT NBR 15464-2:2020: IGUAL OU MENOR QUE 10MM²/M²  TEMPO DE ABSORÇÃO DE ÁGUA: IGUAL OU MENOR QUE 5 S  DIÂMETRO DO ROLO: NO MÁXIMO 11,7CM  LARGURA DO TUBETE: 10CM DIÂMETRO INTERNO DO TUBETE: MAIOR QUE 4CM. PACOTE 4 ROLOS.	
21	90,00	UN	1100143	PILHA ALCALINA 1,5V GRANDE (D), EMBALADO EM CARTELA COM 2 UNIDADES	
22	2.110,00	UN	1040188	SABAO EM BARRA GLICERINADO NEUTRO, DE BOA QUALIDADE, A BASE DE: ACIDO GRAXO, GLICERINA, CONSERVANTE, SAL INORGANICO E AGUA, EMBALAGEM COM 1 BARRA DE 200 GRAMAS, UNIDADE.	
23	1.180,00	UN	1040256	SABAO EM PÓ ALVEJANTE DE BOA QUALIDADE, PARA LIMPEZA PESADA, USO EM GERAL, COMPOSIÇÃO: TENSOATIVO ANIONICO, TAMPONANTES, COADJUVANTES, SINERGISTA, CORANTES, ENZIMAS, BRANQUEADOR OPTICO, ESSENCIA, AGUA, ALVEJANTE E CARGA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA DE 1 KG, MARCAS EQUIVALENTES: OMO, YPE OU BRILHANTE. O PRODUTO TAMBÉM DEVE TER O NÚMERO DO REGISTRO DO PRODUTO  NA ANVISA E MINISTÉRIO DA SAÚDE NA EMBALAGEM.	
24	3.810,00	UN	1040186	SACO PARA LIXO DOMESTICO 100 LITROS EM POLIETILENO, COR PRETA, PACOTE COM 5 UNIDADES.	
25	2.720,00	UN	1040151	SACO PARA LIXO DOMESTICO 50 LITROS EM POLIETILENO, COR PRETA, PACOTE COM 10 UNIDADES.	
26	300,00	PT	1040273	SACO PARA LIXO REFORÇADO 100 LITROS, PRETO 90 X 110CM, 8 MICRAS, RESISTENTE, GROSSO, PACOTE COM 100 UNIDADES.	
27	650,00	PT	1040272	SACO PARA LIXO REFORÇADO 200 LITROS, PRETO 90 X 110CM, 8 MICRAS, RESISTENTE, GROSSO, PACOTE COM 100 UNIDADES.	
28	120,00	UN	1040159	SODA CAUSTICA TIPO ESCAMA, EMBALADA EM FRASCO PLASTICO, CONTENDO 1 QUILO, COMPOSTA DE HIDROXIDO DE SODIO, UNIDADE.	
29	175,00	UN	1060576	VASSOURA DE NYLON, CABO DE MADEIRA REVESTIDO COM CAPA PLASTICA, CABO COM ROSCA, BASE DE PLASTICO COM 30 CM.	
30	55,00	UN	1040160	VASSOURA DE PALHA (TIPO CAIPIRA), CABO DE MADEIRA, MEDIDA DA BASE 30CM, COM BASE DE ARAME, UNIDADE.	
31	277,00	UN	1050174	PAPEL ALUMINIO, MEDINDO 0,30 X 7,50M, ESPESSURA DE 0,011MICRAS, APRESENTADO EM ROLO,COM CODIGO DE BARRAS DO FABRICANTE, UNIDADE.	
32	9.280,00	UN	1040113	ÁGUA SANITÁRIA FRASCO 1 LITRO, DEVENDO ATENDER A DETERMINADAS NORMAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUE SÃO DEFINIDAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA): O TEOR MÍNIMO DE CLORO ATIVO DEVE SER DE 2% (P/P) E O MÁXIMO DE 2,5% (P/P), O PH MÁXIMO DO PRODUTO PURO DEVE SER DE 13,5 E, DO PRODUTO DILUÍDO A 1% (P/P) DE 11,5, A EMBALAGEM DEVE SER OPACA, DE PLÁSTICO RÍGIDO E DE DIFÍCIL RUPTURA, A EMBALAGEM DEVE SER BEM VEDADA, COM FECHAMENTO QUE IMPEÇA VAZAMENTOS. COMPOSIÇÃO QUÍMICA: HIPOCLORITO DE SÓDIO E ÁGUA. PRINCÍPIO ATIVO: HIPOCLORITO DE SÓDIO. TEOR DE CLORO ATIVO: 2,0% A 2,5% P/P. APLICAÇÃO: LAVAGEM E ALVEJANTE DE ROUPAS, BANHEIROS, PIAS. O PRODUTO TAMBÉM DEVE TER O NÚMERO DO REGISTRO DO PRODUTO  NA ANVISA E MINISTÉRIO DA SAÚDE NA EMBALAGEM. MARCAS EQUIVALENTES:  YPE, QBOA E GIRANDO SOL. EMBALAGEM PLASTICA 1 LITRO, UNIDADE	
33	48,00	PAR	1100141	BOTA DE BORRACHA, RESISTENTE, NA COR BRANCA, SOLADO ANTIDERRAPANTE, CANO MEDIO, IMPERMEAVEL, PALMILHA ANATOMICA.,TAMANHOS DIVERSOS PAR.	
34	550,00	UN	1040274	DIFUSOR DE AROMAS PARA AMBIENTE, COM VARETAS, TAMPA ROSQUEAVEL, COM 250 ML, AROMAS VARIADOS, UNIDADE	
35	460,00	UN	1040132	FLANELA 100% ALGODAO, MEDINDO 30 X 50CM, CORES DIVERSAS, UNIDADE	
36	37,00	UN	1050164	GARRAFA TERMICA 1 LITRO PARA CAFE, REVESTIDA EM PLASTICO RIGIDO, AMPIDRO TEMPERADO, COM TAMPA TIPO PRESSAO, UNIDADE.	
37	240,00	FR	1040138	INSETICIDA DOMESTICO EM AEROSOL, BAIXA TOXIDADE, COM SOLVENTE A BASE DE AGUA, SEM CFC, FRASCO 300 ML, UNIDADE.	
38	130,00	UN	724021296	ISQUEIRO QUE ACENDA ATÉ 3.000 VEZES COM SELO HOLOGRÁFICO DO INMETRO QUE GARANTA ORIGINALIDADE, QUALIDADE E SEGURANÇA.  DIVERSAS CORES.	
39	44,00	UN	1050287	JARRA 4 LT, EM PLASTICO RESISTENTE COM TAMPA	
40	1.270,00	UN	1040169	LIMPADOR MULTIUSO DOMESTICO ORIGINAL, LIMPADOR GERAL CONCENTRADO LIQUIDO, COMPOSTO DE CLORETO DE COCOBENZIL DIMENTIL AMONIA, NONIL FENOL POLIGLOCIL ETER, ACIDO DOBECILBENZENO SULFONICO, CORANTE CL74180 COM ESSENCIA FLORAL E AGUA, EMBALADO EM EMBALAGEM PLASTICA, EMBALAGEM DE 500 ML, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, UNIDADE.
OBSERVAÇÃO: SERÃO ACEITAS APENAS AS SEGUINTES MARCAS (BOMBRIL, YPÊ OU VEJA)	
41	165,00	UN	1040217	LIXEIRA 10 LTS DE PLASTICO SIMPLES TELADA	
42	140,00	UN	1040068	LIXEIRA 20 LTS DE PLASTICO COM TAMPA E PEDAL	
43	95,00	UN	1040067	LIXEIRA PLÁSTICA COM TAMPA E PEDAL, 10 LITROS, UNIDADE	
44	300,00	UN	1040172	LUSTRA MOVEIS, EMULSAO AQUOSA CREMOSA, PERFUMADO, PARA SUPERFICIE EM GERAL, COMPOSTO CERA, SILICONE, SOLVENTE, EMULSIFICANTE, CONSERVANTE, SEQUESTRANTE, PERFUME E AGUA, EMBALADO EM FRASCO PLASTICO COM 200 ML, UNIDADE.	
45	675,00	PAR	1040140	LUVA TAM G, EM LATEX NATURAL  PARA LIMPEZA, PAR.	
46	975,00	PAR	1040141	LUVA TAM M, EM LATEX NATURAL, PARA LIMPEZA, PAR.	
47	265,00	PAR	1040142	LUVA TAM P, EM LATEX NATURAL, PARA LIMPEZA, PAR.	
48	82,00	UN	1040165	PA DE LIXO COM CABO LONGO DE MADEIRA REVESTIDO COM PLASTICO, COM 150 CM, MEDINDO 300MM X 280 MM X 125 MM, UNIDADE	
49	440,00	UN	1040177	PANO DE LIMPEZA DE CHAO 58 X 88 CM, ALVEJADO, UNIDADE.	
50	410,00	UN	1040176	PANO DE LIMPEZA TIPO SECA POCO 80 X 90 CM. UNIDADE.	
51	3.110,00	UN	1050231	PAPEL TOALHA EM BOBINA, GOFRADO, 100% CELULOSE VIRGEM, MEDINDO ATE 20CM X 20M ISENTO DE IMPUREZA, DE ALTA QUALIDADE, NA COR BRANCA. PACOTE COM 2 ROLOS DE 20 MT CADA, UNIDADE.	
52	640,00	UN	1040187	PEDRA SANITARIA ARREDONDADA, COM SUPORTE, FRAGANCIAS E CORES DIVERSAS, EM CONSISTENCIA SOLIDA, COMPOSTO DE 98,99% DE PARADICOROBENZENO, UNIDADE.	
53	185,00	CT	1100145	PILHA ALCALINA 1,5V PEQUENA (AA), EMBALADO EM CARTELA COM 2 UNIDADES.	
54	200,00	UN	1050197	PRATO DESCARTAVEL DE PLASTICO COM 22 CM DE DIAMETRO. EMBALAGEM COM 10 UNIDADES.	
55	80,00	UN	1040156	RODO 40 CM, CABO E BASE DE MADEIRA, COM 2 LAMINAS DE BORRACHA	
56	225,00	UN	1040155	RODO 60 CM, CABO E BASE DE MADEIRA, COM 2 LAMINAS DE BORRACHA, UNIDADE	
57	460,00	UN	1040152	SABONETE EM BARRA,TIPO MINI, 90 GRAMAS, UNIDADE.	
58	1.500,00	UN	1040149	SACO PARA LIXO DOMESTICO 15 LITROS EM POLIETILENO, COR PRETA, PACOTE COM 10 UNIDADES.	
59	1.700,00	UN	1040150	SACO PARA LIXO DOMESTICO 30 LITROS EM POLIETILENO, COR PRETA, PACOTE COM 10 UNIDADES.	
60	110,00	UN	1040115	AMACIANTE DE ROUPAS PRINCIPIO ATIVO CLORETO DE DIESTEARIL DIMETIL AMONIO, COMPOSICAO BASICA QUATERNARIO DE AMONIO, CORANTE... EMBALAGEM COM 2 LITROS, UNIDADE.	
61	35,00	UN	1050207	BACIA 11 LTS, EM PLASTICO RESISTENTE, CORES DIVERSAS	
62	30,00	UN	1050149	BACIA 20 LTS, EM PLASTICO RESISTENTE, CORES DIVERSAS	
63	20,00	UN	1050179	BANDEJA EM PLASTICO, MEDINDO (40 X 30)CM, RETANGULAR,UNIDADE	
64	140,00	PAR	1100140	BOTINA DE SEGURANCA, EM COURO, SEM COMPONENTES METALICOS DESTINADA A ANULAR RISCOS DE ORIGEM ELETRICA, CANO CURTO, COR PRETA, NBR 11055 E NBR 1140140, TAMANHOS DIVERSOS, PAR.	
65	30,00	UN	1050728	CANECO 4,5 LITROS, EM ALUMINIO REFORÇADO, COM CABO EM BAQUELITE OU MADEIRA, UNIDADE.	
66	70,00	UN	1040117	CERA EM PASTA PARA PISO, COMPOSICAO BASICA CARNAUBA, SILICONE, PARAFINA, FORMOL, CORANTE, CONSERVANTE, PERFUME E OUTRAS SUBSTANCIAS QUIMICAS PERMITIDAS, TEOR NAO VOLATEIS MINIMO DE 3,5% NA CATEGORIA PRONTO USO, CORES A ESCOLHER, ACONDICIONADO EM LATA,CONTENDO 850 GRAMAS, PRODUTO COM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, UNIDADE.	
67	400,00	UN	1040161	CERA LIQUIDA PARA PISO, COMPOSICAO BASICA COM EMULSIFICANTE FORMOL, COADJUVANTE, HIDRIXIDO DE AMONIA, PLASTIFICANTE PERFUME E AGUA, TEOR NAO VOLATEIS MINIMO 3,5% NA CONCENTRADA, CORES VARIADAS, EMBALAGEM COM 800ML, UNIDADE.	
68	130,00	UN	1050154	COADOR DE PANO PARA CAFE, EM TECIDO ESPECIAL,COM ARO DE APOIO E CABO PLASTICO OU MADEIRA, DIAMETRO DE 22CM, TAMANHO GRANDE, UNIDADE.	
69	30,00	UN	724021274	COADOR FILTRO PERMANENTE SUPORTE CAFÉ AÇO INOX REUTILIZAVEL	
70	45,00	UN	1050282	COLHER DE ARROZ, 33 CM, TODA EM ACO INOX	
71	725,00	UN	1050155	COLHER - EM ACO INOXIDAVEL DE ALTA RESISTENCIA, MEDINDO 23,00CM,DE MESA TIPO PARA SOPA,LISA, ESPESSURA MINIMA DE 2,00MM,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, PRODUTO DE PRIMEIRA QUALIDADE, UNIDADE	
72	50,00	PT	1050736	COPO DESCARTAVEL COM TAMPA 110 ML, DE POLIESTIRENO EXPANDIDO, PARA LIQUIDOS, PACOTE COM 100 UNIDADES	
73	100,00	PT	1050818	COPO DESCARTAVEL COM TAMPA 300 ML, DE POLIESTIRENO EXPANDIDO, PARA LIQUIDOS, PACOTE COM 100 UNIDADES	
74	10,00	UN	1050003	COPO DESCARTAVEL PARA AGUA EM PLASTICO CAPACIDADE 300ML EM POLIETILENO BRANCO COM FRISO SALIENCIA NA BORDA . EMBALAGEM OS COPOS SAO ACONDICIONADOS EM SACO PLASTICO COM 100 UNIDADES	
75	10,00	UN	724021175	COPO DESCARTAVEL PARA AGUA EM PLASTICO CAPACIDADE 440ML EM POLIETILENO BRANCO COM FRISO SALIENCIA NA BORDA . EMBALAGEM OS COPOS SAO ACONDICIONADOS EM SACO PLASTICO COM 100 UNIDADES	
76	110,00	UN	1040125	ESCOVA PARA LAVAR ROUPAS, BASE EM MADEIRA, RETANGULAR, CORES DIVERSAS, UNIDADE.	
77	100,00	UN	1040127	ESCOVA PARA LIMPEZA DE VASO SANITARIO, CONVENCIONAL, COM CERDAS FLEXIVEL, SEM ALCA, CABO DE PLASTICO, MEDINDO 30CM, CORES VARIADAS, UNIDADE.	
78	17,00	UN	1050202	ESCUMADEIRA 33 CM DIAMETRO EM ACO INOX, UNIDADE.	
79	22,00	UN	1050180	ESCUMADEIRA 50 CM DIAMETRO EM ALUMINIO, UNIDADE.	
80	280,00	UN	1050162	FACA DE MESA CORPO E CABO EM ACO INOX 420, MEDINDO (19 X 3 X 212)MM (LARG X ALT X COMP),  ACONDICIONADA DE FORMA APROPRIADA. UNIDADE.	
81	180,00	UN	1050190	FILME TRANSPARENTE EM PVC, MEDINDO 38,0MM, PLASTICO Nº07, APRESENTACAO EM ROLO OU BOBINA, UNIDADE.	
82	10,00	UN	724021275	FORMA PARA BOLO ASSADEIRA RETANGULAR ALUMINIO 30X40 CM	
83	325,00	UN	1050187	GARFO DE MESA COM CORPO E CABO EM INOX PARA REFEICAO, APRESENTACAO LISA, 192MM ESPESSURA 1,60MM. UNIDADE	
84	15,00	UN	1050276	GARRAFA TERMICA 2 LTS PARA CAFE, COM TAMPA DE ROSCA, UND	
85	20,00	UN	1050277	GARRAFA TERMICA 500 ML PARA CAFE, COM TAMPA DE ROSCA, UND	
86	1.020,00	UN	1040139	LIMPA ALUMINIO LIQUIDO, A BASE DE ACIDO SULFONICO E CLORIDRICO, EM USO DOMESTICO COM OU SEM FRAGRANCIA, EMBALAGEM DE 500 ML, UNIDADE.	
87	150,00	UN	724021298	LIMPA VIDROS LÍQUIDO COM PULVERIZADOR, SECAGEM RÁPIDA E AÇÃO DESENGORDURANTE, EMBALAGEM DE 500 ML.NA EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DO LOTE, VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES E NÚMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.COMPOSIÇÃO:LAUREL ÉTER SULFATODESÓDIO, TENSO ATIVO NÃO IÔNICO, CONSERVANTES (DERIVADO DE ISOTIAZOLINONA), SOLVENTES, CORANTE, FRAGRÂNCIAEÁGUA.	
88	20,00	UN	724021272	LIXEIRA INOX COM PEDAL E TAMPA 12 LITROS	
89	20,00	UN	724021273	LIXEIRA INOX COM PEDAL E TAMPA 20 LITROS	
90	135,00	UN	1040144	OLEO DE PEROBA, COMPOSTO A BASE DE OLEO EXTRAIDO DA ARVORE APOCINACEAS, COM CONSISTENCIA LIQUIDA, COMPOSTO OLEO MINERAL, VEGETAL, SOLVENTES, ETC, DO TIPO AROMATIZANTE COM ODOR CARACTERISTICO, UTILIZADO PARA LUSTRAR MOVEIS OU MADEIRAS EM GERAL, EMBALADO EM FRASCO COM 200 ML, UNIDADE	
91	80,00	UN	1040145	PALITO DE DENTE EM MADEIRA PARA USO BUCAL, CAIXA COM 100 PALITOS, UNIDADE.	
92	25,00	UN	1050172	PANELA DE PRESSAO 07 LTS EM ALUMINIO	
93	1.100,00	UN	1050278	PAPEL TOALHA CREPADO INTERFOLHA, PARA USO EM BANHEIRO, FOLHA DUPLA, PACOTE COM 200 FOLHAS, UNIDADE.	
94	80,00	CT	1100144	PILHA ALCALINA 1,5V MEDIA (C), EMBALADO EM CARTELA COM 2 UNIDADES	
95	360,00	CT	1100146	PILHA ALCALINA 1,5V PALITO (AAA), EMBALADO EM CARTELA COM 2 UNIDADES.	
96	30,00	UN	1050071	PRATO DE VIDRO FUNDO LISO CAPACIDADE PARA 600 ML	
97	30,00	UN	1050239	PRATO RASO 28 CM BRANCO	
98	45,00	UN	1040175	RODO PARA ENCERAR PISO, COM CABO DE MADEIRA E ESPUMA NA BASE, UNIDADE.	
99	100,00	UN	1040199	SABONETE LIQUIDO CREMOSO PEROLIZADO, FRAGRANCIA SUAVE EMBALA	
100	670,00	UN	1040174	SPRAY ODORIZADOR DE AMBIENTE, CONTENDO 400 ML,BENZOATO DE SODIO, BORATO DE SODIO, FRAGANCIA E PROPELENTES, INGREDIENTE ATIVO: ALCOOL ETILICO 96 GL 41,68%,COM REGISTRO NO MS, FRAGRANCIAS DIVERSAS, UNIDADE.	
101	65,00	UN	1050201	SUPORTE PARA COADOR DE CAFE, EM PLASTICO, NO FORMATO CONICO, PARA COADOR REF.103, NA COR MARRON, UNIDADE.	
102	80,00	UN	1102121	BORRIFADOR DE AGUA 500 ML, COM BICO E CORPO EM PLASTICO. UNIDADE	
103	130,00	GL	1040265	AMACIANTE DE ROUPAS 5 LITROS PRINCIPIO ATIVO CLORETO DE DIESTEARIL DIMETIL AMONIO, COMPOSICAO BASICA QUATERNARIO DE AMONIO, CORANTE... EMBALAGEM COM 5 LITROS, UNIDADE.	
104	20,00	UN	1050822	ANEL DE VEDACAO EM SILICONE PARA TAMPA DE PANELA DE PRESSAO (8, 10, 12, 15, 20) LITROS, COMPATIVEL COM PANELA DA MARCA NIGRO, UNIDADE.	
105	5,00	UN	724021288	ANTIMOFO CONCENTRADO – UNID DE NO MÍNIMO 1 L, COM FÓRMULA À BASE DE HIPOCLORITO DE SÓDIO, PRODUTO REGISTRADO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE – ANVISA	
106	12,00	UN	724021289	ASSADEIRA, MATERIAL ALUMÍNIO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS DIMENSÕES: 60X40 CM	
107	100,00	UN	1050739	AVENTAL DE PROTEÇÃO NAPA, COZINHA, COM BOLSO FRONTAL, ALÇAS DE AMARRAR NO PESCOÇO E CINTURA, TAMANHOS P, M, G, GG, EG, PADRÃO, SEM MANGA	
108	18,00	UN	1050751	BACIA 100 LITROS, EM PLASTICO RESISTENTE, CORES DIVERSAS, REDONDA, UNIDADE	
109	35,00	UN	1050280	BACIA 10 LTS, EM PLASTICO RESISTENTE, CORES DIVERSAS	
110	10,00	UN	1050752	BACIA 50 LITROS, EM PLASTICO RESISTENTE, CORES DIVERSAS, REDONDA, UNIDADE	
111	20,00	UN	1050750	BACIA 80 LITROS, EM PLASTICO RESISTENTE, CORES DIVERSAS, REDONDA, UNIDADE	
112	20,00	UN	1050754	BACIA RETANGULAR 30 LITROS, COM TAMPA, EM PLASTICO RESISTENTE, UNIDADE.	
113	20,00	UN	1050749	BACIA RETANGULAR 50 LITROS, COM TAMPA, EM PLASTICO RESISTENTE, UNIDADE.	
114	20,00	UN	1050743	BANDEJA RETANGULAR, LISA, CONFECCIONADA EM ACO INOXIDAVEL, TAMANHO 18 X 24 X 1,5 CM, NO FORMATO RETANGULAR, UNIDADE	
115	35,00	UN	1100159	BORRACHA PARA PANELA DE PRESSAO DE 4 LITROS, EM SILICONE, UNIDADE	
116	35,00	UN	1050152	BORRACHA PARA PANELA DE PRESSAO DE 7 LITROS, UNIDADE.	
117	55,00	UN	1102120	BORRIFADOR DE AGUA 250 ML, COM BICO E CORPO EM PLASTICO. UNIDADE	
118	25,00	UN	724021290	BOTA BRANCA BORRACHA CANO CURTO TAMANHOS VARIADOS - PAR BOTA DE SEGURANÇA, COM CABEDAL EM BORRACHA, TAMANHOS VARIADOS, COR BRANCA, MODELO UNISSEX, FRENTE LARGA, SEM FECHAMENTO, CANO CURTO, SOLADO EM BORRACHA, SOLADO INJETADO DIRETO NO CABEDAL, COM PALMILHA HIGIÊNICA, ATENDENDO EXIGÊNCIA DE SEGURANÇA CONFORME NBR 20345.	
119	15,00	UN	724021291	BOTA PRETA BORRACHA CANO CURTO TAMANHOS VARIADOS - PAR BOTA DE SEGURANÇA, COM CABEDAL EM BORRACHA, TAMANHOS VARIADOS, COR PRETA, MODELO UNISSEX, FRENTE LARGA, SEM FECHAMENTO, CANO CURTO, SOLADO EM BORRACHA, SOLADO INJETADO DIRETO NO CABEDAL, ANTIDERRAPANTE, COM PALMILHA HIGIÊNICA, ATENDENDO EXIGÊNCIA DE SEGURANÇA CONFORME NBR 20345.	
120	60,00	UN	1101982	CAIXA PARA HORTIFRÚTI, EM PLASTICO, DIMENSÕES APROXIMADAS DE: COMPRIMENTO 60CM, LARGURA 23CM E ALTURA 40CM.	
121	20,00	UN	1050745	CAIXA PLÁSTICA 29 LITROS EM MATERIAL VIRGEM DE PRIMEIRA QUALIDADE E EM POLIPROPILENO, COM TAMPA RESISTENTE, CAPACIDADE 29 LITROS, PARA ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS.	
122	20,00	UN	1050746	CAIXA PLÁSTICA 61 LITROS EM MATERIAL VIRGEM DE PRIMEIRA QUALIDADE E EM POLIPROPILENO, COM TAMPA RESISTENTE, CAPACIDADE 61 LITROS, PARA ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS.	
123	2.200,00	UN	1050821	CANECA 200 ML DE ALUMINIO COM ALÇA, UNIDADE	
124	26,00	UN	1050812	CANECO 10 LITROS, EM ALUMINIO REFORÇADO, COM ALCA REFORCADA. UNIDADE	
125	15,00	UN	1050831	CANECO 2 LITROS, EM ALUMINIO REFORÇADO, COM CABO EM BAQUELITE OU MADEIRA, UNIDADE	
126	26,00	UN	1050813	CANECO DE ALUMINIO 5 LITROS CABO DE BAQUELITE, UNIDADE	
127	40,00	UN	1050156	CONCHA EM ACO INOX MEDINDO 50CM E CABO/10CM DIAM. UNIDADE	
128	150,00	UN	1050759	COPO DE VIDRO 200 ML, UNIDADE	
129	10,00	UN	1050744	CORTADOR DE LEGUMES. FEITO EM ALUMÍNIO POLIDO, MATERIAL DE GRANDE QUALIDADE, QUE CONFERE RESISTÊNCIA, DURABILIDADE E É IDEAL PARA A FUNÇÃO DE CORTADOR. COM LÂMINAS EM AÇO INOX, QUE ALÉM DE SEREM EFICIENTES, NÃO ENFERRUJAM. MECANISMO MANUAL. 35X20X20XCM	
130	10,00	UN	1050747	CUTELO PROFISSIONAL DE 6 POLEGADAS EM AÇO INOX COM CABO BRANCO EM POLIPROPILENO LAMINA FABRICADA COM AÇO INOX DE ALTISSIMA QUALIDADE, SEU CABO DE POLIPROPILENO COM PROTEÇÃO ANTIMICROBIANA, INIBE O CRESCIMENTO DE BACTERIAS E FUNGOS. DIMENSÕES DO PRODUTO: LARGURA: 15,00 CM, ALTURA: 37,00 CM, PROFUNDIDADE: 4,00 CM, PESO: 600,00 G.	
131	100,00	UN	724021292	DESENGORDURANTE MULTIUSO 500ML PRODUTO: DESENGORDURANTE MULTIUSO PARA USO DOMÉSTICO E PROFISSIONAL. EMBALAGEM DE 500 ML COM BORRIFADOR.	
132	70,00	UN	1040126	ESCOVA PARA UNHAS EM PLASTICO, 10CM, UNIDADE.	
133	120,00	UN	1040130	ESPONJA PARA BANHO EM POLIESTER, FORMATO RETANGULAR, PADRAO, PACOTE COM 01 UNIDADE	
134	300,00	UN	1040128	ESPONJA PARA LIMPEZA PESADA, EM FIBRA DE ACO, MEDINDO (125 X 87)MM, FORMATO RETANGULAR,  A EMBALAGEM DEVE CONTER CODIGO DE BARRA E DATA DE VALIDADE, NA COR AZUL PETROLEO, UNIDADE.	
135	23,00	UN	1050160	ESPREMEDOR DE ALHO EM ALUMINIO, TIPO MANUAL, UNIDADE.	
136	35,00	UN	1050186	FACA EM ACO INOX, MEDINDO 20 CM O CABO E 30 CM A LAMINA, COM CABO DE POLIPROPILENO NA COR BRANCA, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA, UNIDADE.	
137	20,00	UN	724021294	FORMA DE BOLO RETANGULAR ALTA MED.44,2 X 30,6 X 6,6CM	
138	10,00	UN	724021295	FORMA PARA BOLO EM ALUMINIO 30X50CM	
139	200,00	PT	1040257	GEL DENTAL INFANTIL SEM FLUOR, TUBO COM NO MINIMO 60 GR, EMBALAGEM EM TUBO PLASTICO APROPRIADO, ACONDICIONADO INDIVIDUALMENTE, PARA CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS, SABOR TUTTI FRUTTI OU MORANGO, NOME DO FABRICANTE/LABORATORIO, NOME E REGISTRO DO QUIMICO/FARMACEUTICO OU RESPONSAVEL, DATA DE VALIDADE E FABRICAÇÃO DEVE ESTAR IMPRESSA NA EMBALAGEM DO PRODUTO, PACOTE COM 12 TUBOS.	
140	25,00	UN	1050286	JARRA 1 LT, EM PLASTICO RESISTENTE COM TAMPA	
141	10,00	UN	724021297	LIMPA PEDRA. MATERIAL BIODEGRADÁVEL QUE POSSUI UM ALTO PODER DE LIMPEZA E REMOÇÃO DE SUJEIRAS DOS MAIS DIVERSOS TIPOS, TAIS COMO: CROSTAS DE LAMA, ENCARDIDO, RESPINGOS DE CONCRETO, FERRUGEM E INCRUSTAÇÕES INORGÂNICAS. EMBALAGEM DE 5 LITROS	
142	10,00	UN	1040250	LIXEIRA PLÁSTICA COM TAMPA E PEDAL, 100 LITROS, UNIDADE	
143	120,00	CX	1101984	LUVA DE PROTECAO EM PLASTICO DESCARTAVEL PARA MANIPULACAO E PREPARACAO DE ALIMENTOS, TAMANHOS P, M, G, GG, EG, PACOTE OU CAIXA COM 100 UNIDADES	
144	10,00	CX	724021299	MÁSCARA DESCARTÁVEL, TRIPLA PROTEÇÃO, MATERIAL: POLIPROPILENO,
APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 50 UND.	
145	30,00	UN	1101983	MINI PALET ESTRADO ANTIDERRAPANTE 50 X 25CM BRANCO P/ FREEZER, UNIDADE	
146	2,00	UN	724021427	MOP PÓ PROFISSIONAL 80 CM COMPLETO	
147	50,00	UN	1040185	PA DE LIXO, CABO CURTO EM PLASTICO, 20 CM, UNIDADE.	
148	20,00	UN	724021428	PALLET PLÁSTICO VAZADO 1M X 1,20M - COR: CINZA OU PRETO MEDINDO 1,0 X 1,2 X 0,15 M (LARGURA X COMPRIMENTO X ALTURA) (PODENDO VARIAR 2 CM PARA MAIS OU PARA MENOS), CARGA ESTÁTICA MÍNIMA DE 2.500 KG, CARGA DINÂMICA MÍNIMA DE 1.000 KG; FABRICADO EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD), MODELO EMPILHÁVEL. RESISTENTE A ÁCIDOS, GORDURAS, SOLVENTES, ODORES, UMIDADE, INSETOS E FUNGOS. GARANTIA MÍNIMA DE 6 MESES	
149	15,00	UN	1050756	PANELA COM TAMPA E DUAS ALCAS, 10 LITROS, SENDO TODA EM ALUMINIO BATIDO. EXTRA FORTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, UNIDADE	
150	15,00	UN	1050755	PANELA COM TAMPA E DUAS ALCAS, 20 LITROS, SENDO TODA EM ALUMINIO BATIDO. EXTRA FORTE. CAPACIDADE 20 LITROS, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, UNIDADE	
151	15,00	UN	1050757	PANELA COM TAMPA E DUAS ALCAS, 30 LITROS, SENDO TODA EM ALUMINIO BATIDO. EXTRA FORTE. CAPACIDADE 30 LITROS, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, UNIDADE	
152	15,00	UN	1050758	PANELA DE PRESSÃO 20 LITROS, FABRICADA EM ALUMÍNIO POLIDO, LINHA INDUSTRIAL; COM TAMPA E FECHAMENTO EXTERNO; COM ALÇAS BILATERAIS REFORÇADAS ANTITÉRMICAS. UNIDADE	
153	100,00	UN	724021429	PANO DE CHÃO, ALVEJADO, BORDAS ACABAMENTO OVERLOCK, TIPO SACO, 100% ALGODÃO, DIMENSÕES 90 X 60CM, VARIAÇÃO +/- 5%, AVULSO 1.0 UNIDADE	
154	600,00	UN	1040196	PAPEL HIGIENICO 08 ROLOS, DE ALTA QUALIDADE FOLHA BRANCA E D	
155	20,00	UN	1050753	PEGADOR EM ALUMINIO PARA SALADAS, UNIDADE	
156	10,00	UN	724021431	PLACA IDENTIFICAÇÃO, MATERIAL:PVC, COMPRIMENTO:65 CM, ALTURA:30 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:DOBRÁVEL, FRENTE E VERSO, "CUIDADO, PISO MOLHADO", ACABAMENT O SUPERFICIAL:LETRAS PRETAS, COR:AMARELA	
157	400,00	PT	1050823	PRATO DESCARTAVEL RESISTENTE DE SOBREMESA, REDONDO, COM 15 CM DE DIAMETRO, PACOTE COM 10 UNIDADES, PACOTE	
158	450,00	UN	1050177	PRATO DE VIDRO TEMPERADO, FORMATO FUNDO, TAMANHO GRANDE, UNIDADE.	
159	50,00	UN	1040244	RODO DE ALUMINIO 40 CM, CABO DE ALUMINIO, BORRACHA DUPLA, TAMANHO DO RODO: 40CM TAMANHO DO CABO: 1.20M, UNIDADE.	
160	50,00	UN	1040245	RODO DE ALUMINIO 60 CM, CABO DE ALUMINIO, BORRACHA DUPLA, TAMANHO DO RODO: 60CM TAMANHO DO CABO: 1.20M, UNIDADE.	
161	20,00	UN	724021455	RODO DE ESPONJA COM CABO DIMENSÕES APROXIMADAS DE 1,20. PASSADOR MEDINDO APROXIMADAMENTE 30 A 40 CM.	
162	1.000,00	UN	724021456	SABAO EM PÓ ALVEJANTE DE BOA QUALIDADE, PARA LIMPEZA PESADA, USO EM GERAL, COMPOSIÇÃO: TENSOATIVO ANIONICO, TAMPONANTES, COADJUVANTES, SINERGISTA, CORANTES, ENZIMAS, BRANQUEADOR OPTICO, ESSENCIA, AGUA, ALVEJANTE E CARGA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA DE 800G, MARCAS EQUIVALENTES: OMO, YPE OU BRILHANTE. O PRODUTO TAMBÉM DEVE TER O NÚMERO DO REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA E MINISTÉRIO DA SAÚDE NA EMBALAGEM	
163	20,00	UN	1040258	SABONETE LIQUIDO INFANTIL DA CABEÇA AOS PÉS, PARA USO INFANT	
164	65,00	UN	1040264	SABONETE LIQUIDO PEROLIZADO, NEUTRO, COMUM PARA HIGIENE DAS MAOS, CONTEUDO 5 LITROS, O PRODUTO TAMBÉM DEVE TER O NÚMERO DO REGISTRO DO PRODUTO  NA ANVISA E MINISTÉRIO DA SAÚDE NA EMBALAGEM.	
165	30,00	UN	724021457	SACO, MATERIAL PLÁSTICO, CAPACIDADE 3 KG, APLICAÇÃO ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTOS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS BOBINA PICOTADA, ALTURA 50 CM, LARGURA 30 CM, ESPESSURA 0,04 MM	
166	2,00	UN	724021458	TERMOMETRO DIGITAL - COM VISOR DIGITAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO; 100% RESISTENTE À ÁGUA; BEEP SONORO INDICANDO FIM DE MEDIÇÃO; VERIFICADO E APROVADO PELO INMETRO; GUARDA AUTOMATICAMENTE A ÚLTIMA TEMPERATURA MEDIDA.	
167	105,00	PT	1101981	TOUCA DESCARTAVEL COM ELASTICO, BRANCA SANFONADA, PARA O PREPARO E MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS, FABRICADA EM TNT 100% POLIPROPILENO, TAMANHO UNICO, PACOTE COM 100 UNIDADES.	
168	30,00	UN	1100157	VALVULA DE SEGURANCA PARA TAMPA DA PANELA DE PRESSAO DE 4 LITROS.UNIDADE	
169	30,00	UN	1100156	VALVULA SEGURANCA PARA TAMPA DA PANELA DE PRESSAO DE 7 LTS, UNIDADE.	
170	250,00	UN	724021459	VASSOURA DE NYLON 30 CM, C/CABO VASSOURA COM CERDAS DE NYLON, BASE EM PLÁSTICO RESISTENTE, DIMENSÃO MÍNIMA DE 19 CM X 5 CM, COM CERDAS DE NYLON MEDINDO NO MINIMO 9CM, COM QUANTIDADE MÍNIMA DE 58 TUFOS. O CABO DEVERÁ SER REVESTIDO DE PLÁSTICO COM COMPRIMENTO MÍNIMO DE 1,20 CM, PODENDO SER DE MADEIRA E/OUALUMÍNIO.	
171	5,00	UN	724021460	VASSOURA LIMPA TETO - COM 3 CABOS DE MADEIRAS PLASTIFICADO COM MINIMO 60 CM CADA UNIDOS POR UMA UNIÃO DE ENCAIXE POR ROSCA ALCANCE MINIMO 1,90M CERDAS DE NYLON	
172	150,00	UN	1040116	APARELHO DE BARBEAR COM 1 LAMINA, DESCARTAVEL, CABO DE PLASTICO SEM REBARBAS, COMPOSTO POR 1 LAMINA AFIADA EM ACO INOX COM PROTETOR, EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO. UNIDADE.	
173	100,00	UN	1040259	APARELHO DE BARBEAR COM 3 LAMINAS, DESCARTAVEL, CABO EMBORRA	
174	100,00	UN	1101964	1
BATERIA PORTATIL NÃO RECARREGÁVEL, PILHA PARA TERMOMETRO, TIPO PILHA DE LITHIUM CR2032, NA VOLTAGEM DE 3V, NO TAMANHO CMOS, EMBALADO EM C/ COM 01 UNIDADE	
175	100,00	UN	1101965	BATERIA PORTATIL NAO RECARREGAVEL, PILHA, TIPO PILHA LR-41,	
176	50,00	PAR	1101963	BOTA EM PVC INJETADO, SOLADO ANTIDERRAPANTE E RESISTENTE, SEM COSTURAS, CANO MEDIO, COM FORRO EM POLIESTER, NA COR BRANCA, QUE TEVE LEVEZA E RESISTENCIA TAMANHO: 35 AO 43	
177	10,00	UN	1040275	CABO EXTENSOR RETRATIL PARA LIMPEZA DE JANELAS, EM ALUMINIO COM 5 METROS ABERTO, UNIDADE	
178	5,00	UN	1102268	CAIXA ORGANIZADORA 12 LITROS, EM MATERIAL: POLIPROPILENO, ACONDICIONAMENTO DE MATERIAL, COR: CRISTAL, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: COM TAMPA, TIPO: CAIXA ORGANIZADORA, CAPACIDADE: 12 LT, UNIDADE	
179	6,00	UN	1050816	CAIXA ORGANIZADORA 26 LITROS, EM MATERIAL: POLIPROPILENO, COMPRIMENTO: 42 CM, LARGURA: 310 MM, ALTURA: 20 CM, APLICACAO: ACONDICIONAMENTO DE MATERIAL, COR: CRISTAL, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: COM TAMPA, TIPO: CAIXA ORGANIZADORA, CAPACIDADE: 26 L. UNIDADE	
180	4,00	UN	1050843	COLHER DE POLIETILENO, MATERIAL REFORÇADO, PARA CALDEIRÃO, CONCAVA 30 X 4,5 CM, UNIDADE	
181	4,00	UN	1050842	COLHER DE POLIETILENO, MATERIAL REFORÇADO, PARA MASSA, MEDIA 50 X 6 CM, UNIDADE	
182	10,00	CX	1050817	COLHER PLASTICO LEITOSO, DE BOA QUALIDADE,  DESCARTAVEL, TAMANHO GRANDE, PARA SOPA, SEM GRAVURA, CAIXA COM 1.000 UNIDADES	
183	10,00	UN	1050283	CONCHA EM ACO INOX 32 CM	
184	60,00	CX	1050814	COPO DE ISOPOR 180 ML, TERMICO, CAIXA COM 500 UNIDADES	
185	100,00	PT	1050735	COPO DESCARTAVEL COM TAMPA 180 ML, DE POLIESTIRENO EXPANDIDO, PARA LIQUIDOS, PACOTE COM 100 UNIDADES	
186	1,00	UN	724021469	CORTADOR DE LEGUMES - EM ESTRRUTURA DE METAL RESISTENTE, COM TRIPE PARA CHAO,COM LAMINAS EM ACO INOX, MEDINDO APROXIMADAMENTO (10 X 10) CM,TIPO INDUSTRIAL, COM ACIONAMENTO MANUAL	
187	70,00	UN	1040190	CREME CONDICIONADOR DE ENXAGUE PARA CABELOS NORMAIS, EMBALAGEM COM 300 ML, UNIDADE.	
188	200,00	UN	1040120	CREME DENTAL, USO ADULTO, PESANDO 90GR, SEM AROMA, COMPOSTO DE FLUOR, LAURIL SULFATO DE SODIO, SACARINA, AGUA, SORBITOL, COMPOSICAO AROMATICA, POLIETILENOGLICOL, CARBOXIMETICULOSE, METILPARABENO, CARBONATO CALCIO, PIROFOSFATO TETRASSODICO,PROPILPARABENO,SILICATO DE SODIO, EMBALADO EM CAIXA PAPEL CARTAO PLASTIFICADA. 90 GRAMAS. UNIDADEMONOFLUORFOSFATO DE SODICO,SILICATO	
189	30,00	UN	1040262	CREME PARA PELE PROTETOR CUTANEO DE DURACAO PROLONGADA,QUE A	
190	50,00	UN	1040263	DESODORANTE AEROSOL, ANTI MANCHAS, 175ML, ANTITRANSPIRANTE, SUBSTANCIAS 1/4 DE CREME UMECTANTES, PARA AXILAS, TESTADO DERMATOLOGICAMENTE, UNIDADE	
191	70,00	UN	1340010	DETERGENTE LIQUIDO NEUTRO DESENGRAXANTE PARA LIMPEZA EM PISOS, PORCELANATOS, CERAMICA, GRANILITE, EPOXI, PEDRAS EM GERAL, ETC, COMPOSICAO: VEICULO, ALCALINIZANTES, TENSOATIVO ANIONICO, SEQUESTRANTE, ATENUADOR DE ESPUMA, DISPERSANTE, TENSOATIVO NAO IONICO, SOLVENTE, CONSERVANTE E CORANTE, EMBALAGEM DE 5L. REGISTRADO NA ANVISA. UNIDADE	
192	8,00	UN	1050732	ESCORREDOR DE PRATO EM ACO INOX 430, MEDINDO 57,00 X 29,00 X 43,00CM (ALTURA X LARGURA X COMPRIMENTO), CAPACIDADE PARA 40 PRATOS, COM ESCORREDOR DE TALHARES, DE FACIL LIMPEZA, RESISTENTE E COM PÉS EMBORRACHADOS, GARANTIA DE 03 MESES	
193	200,00	UN	1040124	ESCOVA DENTAL INFANTIL, COM CERDAS MACIAS, EM CORES DIVERSAS,TIPO COMUM, MODELO RETO, MANUAL, COM CAPA PROTETORA DE PVC, UNIDADE.	
194	10,00	UN	1050161	ESPREMEDOR DE BATATA EM ALUMINIO, TIPO MANUAL, TAMANHO MEDIO, UNIDADE.	
195	4,00	UN	724021464	FACA - EM ACO INOX, TIPO PROFISSIONAL, PARA CARNE,LAMINA DE 12 ¨ COM FIO LISO, MEDINDO 45,00 X 6,00 X 2,00CM (COMPRIMENTO X LARGURA X ALTURA),CABO EM POLIPROPILENO BRANCO INJETADO DIRETAMENTE SOBRE A ESPIGA DA LAMINA	
196	4,00	UN	724021465	FACA - EM ACO INOX, TIPO PROFISSIONAL, PARA CARNE,LAMINA DE 8¨ COM FIO LISO, MEDINDO 23 X 95 X 425MM (COMPRIMENTO X LARGURA X ALTURA),CABO EM POLIPROPILENO BRANCO INJETADO DIRETAMENTE SOBRE A ESPIGA DA LAMINA	
197	2,00	UN	724021463	FACA - EM ACO INOX, TIPO PROFISSIONAL, PARA PAO,LAMINA DE 8¨ COM FIO SERRILHADO, MEDINDO 20 X 67,CABO EM ACO INOX	
198	200,00	PT	1040203	FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL, TAMANHO G, FORMATO
ANATÔMICO, TIPO CALÇA, COM FECHAMENTO NA CINTURA POR MEIO DE FITAS ADESIVAS REPOSICIONÁVEIS, BARREIRAS ANTIVAZAMENTO, GEL ABSORVENTE QUE MANTEM O XIXI LONGE DA PELE DO BEBÊ, PROTEÇÃO MAXIMA, ATÓXICA, HIPOALERGÊNICA. (PACOTE COM 10 UNIDADES)	
199	200,00	PT	1040271	FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL, TAMANHO M, FORMATO
ANATÔMICO, TIPO CALÇA, COM FECHAMENTO NA CINTURA POR MEIO DE FITAS ADESIVAS REPOSICIONÁVEIS, BARREIRAS ANTIVAZAMENTO, GEL ABSORVENTE QUE MANTEM O XIXI LONGE DA PELE DO BEBÊ, PROTEÇÃO MAXIMA, ATÓXICA, HIPOALERGÊNICA. (PACOTE COM 10 UNIDADES)	
200	200,00	PT	1040270	FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL, TAMANHO P, FORMATO
ANATÔMICO, TIPO CALÇA, COM FECHAMENTO NA CINTURA POR MEIO DE FITAS ADESIVAS REPOSICIONÁVEIS, BARREIRAS ANTIVAZAMENTO, GEL ABSORVENTE QUE MANTEM O XIXI LONGE DA PELE DO BEBÊ, PROTEÇÃO MAXIMA, ATÓXICA, HIPOALERGÊNICA. (PACOTE COM 10 UNIDADES)	
201	300,00	PT	1040133	FRALDA GERIATRICA TAM G ADULTO DESCARTAVEL. CINTURA 115 A 150 CM. DUAS A TRES CAMADAS DE POLPA DE CELULOSE, COM 03 FIOS DE ELASTICO E 02 FITAS ADESIVAS DE CADA LADO PARA AJUSTE DA FRALDA, BARREIRA ANTIVAZAMENTO, COM MAIOR QUANTIDADE DE FLOCO GEL.,CONTENDO PROCEDENCIA, LOTE, VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, PACOTE COM 24 UNIDADES.	
202	300,00	PT	1040134	FRALDA GERIATRICA TAM GG DESCARTAVEL ADULTO, COMPOSTA DE FIBRAS DE CELULOSE E POLIPROPILENO, FILMES DE POLIETILENO E POLIPROPILENO, ADESIVOS TERMOPLASTICOS, FIOS ELASTICOS, ADESIVOS TERMO PLASTICOS, FIOS ESTICOS, FRAGANCIA EFLOGEL, SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM O MINISTERIO DA SAUDE, PACOTE COM 24 UNIDADES.	
203	200,00	PT	1040135	FRALDA GERIATRICA TAM M, DESCARTAVEL, FORMA DE APRESENTACAO: UNIDADE, CONTENDO PROCEDENCIA, LOTE, VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, PACOTE COM 24 UNIDADES.	
204	100,00	PT	1040136	FRALDA GERIATRICA TAM P ADULTO, COM DUAS A TRÊS CAMADAS DE POLPA DE CELULOSE, COM 03 FIOS DE ELASTICO E 02 FITAS ADESIVAS DE CADA LADO PARA AJUSTE DA FRALDA, COM GEL ABSORVENTE E BARREIRA ANTIVAZAMENTO, PACOTE COM 24 UNIDADES.	
205	15,00	UN	1101967	FRIGIDEIRA DE ALUMINIO Nº 40, COM DIAMETRO DE 40 CM, ALTURA DE 8 CM, COM ESPESSURA DE 2MM, CABO DE BAQUELITE, SEM TAMPA	
206	25,00	UN	1050285	GARRAFA TERMICA 3 LTS, COMUM PARTE INTERNA E EXTERNA EM PLASTICO (INVICTA, TERMOLAR, SOPRANO) UNIDADE.	
207	15,00	UN	1101966	GARRAFA TERMICA PARA ÁGUA, 1 LITRO, UNIDADE	
208	300,00	UN	1040163	HASTE FLEXIVEL EMBALAGEM COM 75 UNIDADES (COTONETE) PARA HIGIENE PESSOAL, PONTAS REVESTIDAS DE PURO ALGODAO COM TRATAMENTO ANTIGERME, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, PODENDO SE APRESENTAR EM CORES DIVERSAS, UNIDADE.	
209	300,00	UN	1040064	LAMINA DE GILETE, PARA APARELHO DE BARBEAR, CX COM 05 UNIDADES	
210	10,00	UN	724021462	LEITEIRA - CANECAO DE ALUMINIO ESCOVADO REFORCADO, CAPACIDADE PARA 2 LITROS, CABO EM BANQUELITE OU MADEIRA, DIMENSOES 18 X 18 CM (ALTURA X DIAMETRO)	
211	30,00	UN	1040248	LIXEIRA HOSPITALAR EM POLIPROPILENO, COM TAMPA E PEDAL, COM PRENDEDOR DO SACO PLASTICO PARA LIXO, CAPACIDADE DE 100 LITROS, RETANGULAR, SUPERFICIE INTERNA E EXTERNA LISA, MATERIAL NÃO RECICLÁVEL CANTOS ARREDONDADOS NA COR BRANCA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DO CONAMA Nº 275	
212	10,00	UN	1040204	LIXEIRA PLASTICA 100 LTS, COM TAMPA E RODAS	
213	80,00	CX	1050733	MARMITA DE ISOPOR TERMICO, NO FORMATO REDONDO, Nº 8, COM CAPACIDADE 750 ML, COM TAMPA, SEM ALCA, MATERIAL DE ALTA QUALIDADE E ÓTIMO FECHAMENTO, CAIXA COM 100 UNIDADES	
214	50,00	CX	1050734	MARMITA TERMICA, EM POLIESTIRENO EXPANDIDO, EPS ISOPOR, MATERIAL 100% VIRGEM, PARA REFEICOES, RETANGULAR, COM 04 DIVISOES, COM CAPACIDADE MINIMA DE 1200ML, COM TAMPA VEDANTE, CONSERVANDO SABOR E TEMPERATURA DO ALIMENTO DURANTE APROXIMADAMENTE 1 HORA, EM EMBALAGEM APROPRIADA, CAIXA COM 100 UNIDADES	
215	100,00	CX	1100221	MARMITEX DE ALUMINIO Nº 9, COM TAMPA DE CARTAO ALUMINIZADO, MEDINDO 21,50 X 6,50 CM (L X A), FECHAMENTO MAQUINA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADO EM CAIXA COM 100 UNIDADES.	
216	10,00	UN	1050173	PANELA DE PRESSAO 4 LITROS EM ALUMINIO, COM CABO, UNIDADE	
217	4,00	UN	1050841	PANELA DO TIPO CAÇAROLA, COM TAMPA, EM ALUMINIO, COM REVESTIMENTO INTERNO E EXTERNO ANTIADERENTE, CAPACIDADE DE 2,6 LITROS, COM DIMENSOES APROX. 18 X 16 X 20CM, UNIDADE	
218	4,00	UN	1050833	PANELA EM ALUMINIO BATIDO (FUNDIDO), CAPACIDADE PARA 12 LITROS, COM TAMPA E ALÇAS EM MATERIAL DE ALUMINIO RESISTENTE, UNIDADE	
219	4,00	UN	1050835	PANELA EM ALUMINIO BATIDO (FUNDIDO), CAPACIDADE PARA 15 LITROS, COM TAMPA E ALÇAS EM MATERIAL DE ALUMINIO RESISTENTE, UNIDADE	
220	6,00	UN	1050836	PANELA EM ALUMINIO BATIDO (FUNDIDO), CAPACIDADE PARA 4 LITROS, COM TAMPA E ALÇAS EM MATERIAL DE ALUMINIO RESISTENTE, UNIDADE	
221	4,00	UN	1050837	PANELA EM ALUMINIO BATIDO (FUNDIDO), CAPACIDADE PARA 5 LITROS, COM TAMPA E ALÇAS EM MATERIAL DE ALUMINIO RESISTENTE, UNIDADE	
222	6,00	UN	1050840	PANELA EM ALUMINIO BATIDO (FUNDIDO), CAPACIDADE PARA 6 LITROS, COM TAMPA, ALÇAS EM MADEIRA RESISTENTE, UNIDADE	
223	4,00	UN	1050839	PANELA EM ALUMINIO BATIDO (FUNDIDO), Nº 16, CAPACIDADE PARA 1,3 LITROS, COM TAMPA E ALÇAS EM MATERIAL DE ALUMINIO RESISTENTE, UNIDADE	
224	4,00	UN	1050838	PANELA EM ALUMINIO BATIDO (FUNDIDO), Nº 18, CAPACIDADE PARA 1,8 LITROS, COM TAMPA E ALÇAS EM MATERIAL DE ALUMINIO RESISTENTE, UNIDADE	
225	4,00	UN	1050834	PANELA EM ALUMINIO BATIDO (FUNDIDO), Nº 24, COM TAMPA E ALÇAS EM MATERIAL DE ALUMINIO RESISTENTE, UNIDADE	
226	10,00	UN	1050738	PANELA EM ALUMINIO TIPO CAÇARELA, COM CAPACIDADE PARA 41 LITROS	
227	10,00	UN	1050741	PANELA EM ALUMINIO, TIPO CAÇAROLA, COM CAPACIDADE 16 LITROS, MODELO ALÇA EM ALUMINIO BATIDO E TAMPA COM PEGADOR	
228	10,00	UN	1050740	PANELA EM ALUMINIO, TIPO CAÇAROLA, Nº 30, CAPACIDADE 10 LITROS, COM ALÇA EM ALUMINIO BATIDO E TAMPA COM PEGADOR	
229	10,00	UN	1050742	PANELA EM ALUMINIO, TIPO CAÇAROLA, Nº 36, CAPACIDADE 17 LITROS, MODELO ALÇA EM ALUMINIO BATIDO E TAMPA COM PEGADOR	
230	10,00	UN	1050737	PANELA EM ALUMINIO, TIPO DE PRESSAO, COM CAPACIDADE PARA 10 L, MODELO COM CABO E TAMPA COM BORRACHA DE BOA VEDAÇÃO, PINO DE SEGURANÇA	
231	30,00	UN	1050178	POTE DE PLASTICO 2 LITROS COM TAMPA ROSQUEAVEL, EM POLIETILENO TRANSPARENTE, EMBALAGEM HERMETICAMENTE FECHADA COM LAUDO TECNICO, UNIDADE.	
232	200,00	UN	1050175	PRATO PLASTICO DE POLIETILENO NATURAL, ESPESSURA (2,5MM), DIAMETRO (197MM), ALTURA (31MM), COM (600ML), TIPO FUNDO, CORES VARIADAS, UNIDADE	
233	150,00	UN	1040158	PRENDEDOR DE ROUPA EM MADEIRA, NO FORMATO RETANGULAR, MEDINDO 5CM, ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA, EMBALAGEM COM 12 UNIDADES. UNIDADE	
234	4,00	UN	724021468	PROCESSADOR DE ALIMENTOS - MINI PROCESSADOR E TRITURADOR MANUAL DE ALIMENTOS - COM LAMINAS DE ACO INOXIDAVEL, MATERIAL DO COPO EM PLASTICO, COM CAPACIDADE DE 500 ML.	
235	2,00	UN	724021466	RALADOR - EM PLASTICO, PARA RALAR E RASPAR VERDURA, DE FORMA ADEQUADA	
236	2,00	UN	724021467	RALADOR - MULTIUSO COM LAMINA FEITA EM ACO INOX , MEDINDO 25X7X1,5CM	
237	10,00	UN	1050820	RECIPIENTE DO TIPO VASILHA, COM TAMPA EM PLASTICO, PARA ALIMENTO, REDONDO, MEDINDO (15 X 07) MM, COM CAPACIDADE DE 1,5 LT. UNIDADE	
238	10,00	UN	1050819	RECIPIENTE DO TIPO VASILHA DE PLASTICO COM TAMPA 25 X 20 X 10CM, UNIDADE	
239	10,00	UN	1050832	RECIPIENTE DO TIPO VASILHA DE PLASTICO COM TAMPA 30 X 20CM, UNIDADE	
240	6,00	UN	1050815	RECIPIENTE DO TIPO VASILHA, RECEPIENTE PLASTICO RETANGULAR COM TAMPA E PRESILHAS MEDIDAS APROXIMADAS COM PRESLILHAS 40 X 25 X 12, UNIDADE	
241	120,00	UN	1040209	REMOVEDOR REMOVEX EMBALAGEM COM 5 LTS	
242	100,00	UN	1040249	RODO PUXA E SECA, CABO DE MADEIRA REVESTIDA COM PLASTICO, COM COMPRIMENTO DE APROXIMADAMENTE 1,50M, BASE COM 60 CM DE LARGURA, EM POLIPROPILENO, COM 02 LAMINAS DE BORRACHA.	
243	50,00	UN	1040260	SABONETE LIQUIDO, PEROLIZADO, NEUTRO (PH ENTRE 5,5 A 8,5), COMUM, PARA HIGIENE CORPORAL, FRASCO COM 1 LITRO DO PRODUTO, O PRODUTO TAMBÉM DEVE TER O NÚMERO DO REGISTRO DO PRODUTO  NA ANVISA E MINISTÉRIO DA SAÚDE NA EMBALAGEM. UNIDADE	
244	15,00	PT	1102265	SACO DE PAPEL KRAFT 35 GR PARA EMBALAGEM, SANFONADO, NA COR PARDA, MEDINDO 10 CM X 21 CM (FECHADO), EMBALAGEM COM 500 UNIDADES	
245	1.000,00	UN	1050294	SACO PARA LIXO DOMESTICO 105 LITROS EM POLIETILENO, COR PRETA, PACOTE COM 5 UNIDADES.	
246	800,00	UN	1040207	SACO PARA LIXO DOMESTICO 40 LITROS EM POLIETILENO, COR PRETA, PACOTE COM 10 UNIDADES.	
247	1.300,00	UN	1040206	SACO PARA LIXO DOMESTICO 60 LITROS EM POLIETILENO, COR PRETA, PACOTE COM 10 UNIDADES.	
248	15,00	BB	1102264	SACO PLASTICO EM BOBINA MATERIAL POLIETILENO, PICOTADO, MEDINDO (20 X 30)CM, COM CAPACIDADE PARA 2KG, COM ESPESSURA DE 0,03 MICRAS, NA COR TRANSPARENTE LISO, BOBINA COM 100 UNIDADES	
249	7,00	CX	1102117	SACO PLASTICO P/ EMBALAGEM DE POLIPROPILENO, MEDINDO 13 X 25 CM, TRANSPARENTE, PACOTE COM 500 UNIDADES	
250	15,00	UN	724021461	SACO PLASTICO P/EMBALAGEM – SACOLA PLASTICA TRANSPARENTE DE 05 KG. SACOS PLASTICOS POLIETILENO (PE) TRANSPARENTE, SEM FUROS, LISO, ATOXICO, FINALIDADE: ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTOS COM ESPESSURA DE 8 MICRA, PARA PRODUTOS VEGETAIS. SUA MEDIDA DEVE SER DE APROXIMEDAMENTE 35 CM DE LARGURA E 45 CM DE COMPRIMENTO, COM CAPACIDADE PARA 05 KG. (EMBALAGEM DE 1 KG) PRODUTO EM CONFORMIDADE COM RESOLUCAO E DISPOSICOES GERAIS PARA EMBALAGENS PLASTICAS EM CONTATO COM ALIMENTOS E NORMAS DA ANVISA.	
251	50,00	PT	1102263	SACOS PLASTICOS PARA GELADINHO, MEDIDAS: 24 X 4CM. MATERIAL: PLASTICO. PACOTE COM 100 UNIDADES.	
252	60,00	PAR	1320175	SAPATO OCUPACIONAL DE SEGURANCA, TIPO TENIS, BABUCHE, SOLADO EM BORRACHA ANTI-DERRAPANTE, FABRICADO EM EVA, TAMANHOS VARIADOS DE NUMERACAO 34 A 44 NA COR BRANCA, PAR.	
253	1,00	UN	724021470	SELADOR DE MARMITEX, MÁQUINA FECHADORA/SELADORA DE MARMITEX DE ALUMÍNIO (P, M, G), FRISADORA, MATERIAL EM ALUMÍNIO FUNDIDO.	
254	150,00	UN	1040167	SHAMPOO NEUTRO, PARA CABELOS NORMAIS, FRASCO COM 350 ML, UNIDADE.	
255	40,00	UN	1050184	TABUA PARA CARNE, EM POLIETILENO, NA COR BRANCA, MEDIDAS 37CM X 23 CMX 1CM, UNIDADE.	
256	50,00	PT	1102266	TAMPA DE POLIETILENO PARA FECHAMENTO DE COPO, REDONDO, 70MM DE DIAMETRO, BRANCA, PACOTE COM 100 UNIDADES	
257	50,00	PT	1102267	TAMPA DE POLIETILENO PARA FECHAMENTO DE COPO, REDONDO, 92MM DE DIAMETRO, BRANCA, PACOTE COM 100 UNIDADES	
258	50,00	PT	1040268	ABSORVENTE HIGIENICO PARA USO EXTERNO, COM ABAS, A BASE DE GEL, COBERTURA SUAVE, PARA FLUXO NORMAL, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO, PACOTE COM 8 UNIDADES	
259	50,00	UN	1040269	APARELHO DE BARBEAR COM 2 LÂMINAS PARALELA EM AÇO INOXIDAVEL,
CONFECCIONADO EM PLASTICO, EMBALAGEM COM 2 UNIDADE	
260	50,00	UN	1050266	BORRACHA PARA PANELA DE PRESSAO DE 10 LITROS, EM SILICONE, UNIDADE	
261	200,00	UN	1102116	CANECA INFANTIL COM ALÇA, EM PLASTICO, REVESTIMENTO EM BORRACHA EM ALTO RELEVO, MEDIDAS 8CM X 7,5 CM, UNIDADE	
262	20,00	PAR	1102262	CHINELO DE BORRACHA TIPO HAVAIANA, CONFECCIONADO EM MATERIAL
EMBORRACHADO, UNISSEX COR NEUTRA NUMEROS A ESCOLHER DO 34 AO 44, PAR	
263	100,00	PT	1050825	COLHER DESCARTAVEL DE PLASTICO PARA SOBREMESA, TAMANHO 12,5 X 2,7 CM, COR BRANCA, PACOTE COM 50 UNIDADES	
264	200,00	UN	1040233	CONDICIONADOR INFANTIL HIPOALERGENICO, TESTADO OFTALMOLOGICAMENTE, EMBALAGEM COM 250 ML, UNIDADE	
265	50,00	UN	1040191	CREME DE PENTEAR PARA CABELOS NORMAIS, SEM ENXAGUE, FRASCO COM 280 GRAMAS, UNIDADE.	
266	100,00	PT	1050824	GARFO DESCARTAVEL DE PLASTICO PARA SOBREMESA, TAMANHO 12,5 X 2,7 CM, COR BRANCO, PACOTE COM 50 UNIDADES	
267	200,00	UN	1040236	LENÇO UMEDECIDO PARA HIGIENE DE BEBES E CRIANCAS, CONTENDO 48 UNIDADES DE LENCOS NO FORMATO MINIMO DE 20 X 13CM, UMEDECIDOS COM FORMULA SEM ALCOOL ETILICO, SUAVEMENTE PERFUMADA, ENRIQUECIDA COM EXTRATO DE ALOE VERA E VITAMINAS. LENCOS PICOTADOS. EMBALAGEM: COM LACRE DE PROTECAO. UNIDADE	
268	100,00	UN	1100448	MAMADEIRA MINI COM 50 ML, COM TAMPA, RESISTENTE A TEMPERATURA, COM GRADUACAO, FRASCO ANATOMICO POSSUI GARGALO ULTRA-HIGIENICO SEM BORDAS OU REBARBAS CORTANTES E NAO RETEM RESIDUOS ALIMENTARES COM BICO DE SILICONE MACIO, ATOXICO, ANTIALERGICO, ESTERELIZAVEL, INODORO, NAO MELA E E RESISTENTE A FERVURA COM 0% BPA FREE, CORES VARIADAS E UNISEX (VERDE, AMARELO ou  BRANCO) UNIDADE.	
269	100,00	UN	1100447	MAMADEIRA MODELO ANATOMICO, 250 ML, POSSUI GARGALO ULTRA HIGIENICO SEM BORDAS OU REBARBAS CORTANTES E NAO RETEM RESIDUOS ALIMENTARES COM BICO DE SILICONE MACIO, ATOXICO, ANTIALERGICO, ESTERELIZAVEL, INODORO, NAO MELA E E RESISTENTE A FERVURA COM 0% BPA FREE, NAS CORES VERDE, BRANCO OU AMARELO, UNIDADE	
270	5,00	UN	1050826	PANELA Nº 16 DE ALUMINIO BATIDO COM TAMPA E DUAS ALÇAS, SENDO TODA EM ALUMINIO BATIDO EXTRA FORTE, TAM 16 COM CAPACIDADE 1,3 LTS, UNIDADE	
271	5,00	UN	1050827	PANELA Nº 18 DE ALUMINIO BATIDO COM TAMPA E DUAS ALÇAS, SENDO TODA EM ALUMINIO BATIDO EXTRA FORTE, TAM 18 COM CAPACIDADE 1,8 LTS, UNIDADE	
272	5,00	UN	1050828	PANELA Nº 20 COM TAMPA E DUAS ALÇAS, SENDO TODA EM ALUMINIO BATIDO EXTRA FORTE, TAM 20 COM CAPACIDADE 2,4 LTS, UNIDADE	
273	5,00	UN	1050829	PANELA Nº 22 COM TAMPA E DUAS ALÇAS, SENDO TODA EM ALUMINIO BATIDO EXTRA FORTE, TAM 22 COM CAPACIDADE 3,2 LTS, UNIDADE	
274	5,00	UN	1050830	PANELA Nº 24 COM TAMPA E DUAS ALÇAS, SENDO TODA EM ALUMINIO BATIDO EXTRAFORTE, TAM 24 COM CAPACIDADE 4,2 LTS, UNIDADE	
275	200,00	UN	1040237	SABONETE INFANTIL EM BARRA DE 85 GRAMAS, GLICERINADO, HIPOALERGICO, TESTADO DERMATOLOGICAMENTE, UNIDADE.	
276	200,00	UN	1040234	SHAMPOO INFANTIL HIPOALERGENICO, TESTADO OFTALMOLOGICAMENTE, EMBALAGEM COM 250ML, UNIDADE	
277	200,00	UN	1040267	SHAMPOO PARA BEBE COM FORMULA SEM ALCOOL, HIPOALERGENICO COM PH NEUTRO QUE NAO IRRITE OS OLHOS, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO, 250 ML, UNIDADE	

7.	LEVANTAMENTO DE MERCADO
7.1.	Em atendimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, foi realizado levantamento de mercado com o objetivo de identificar as soluções disponíveis para o atendimento da demanda por materiais de limpeza, higiene, copa e cozinha, destinados às diversas Secretarias Municipais, bem como avaliar a alternativa mais vantajosa sob os aspectos técnico, econômico e administrativo. Considerando a natureza dos itens a serem adquiridos, o histórico de contratações anteriores e a ampla oferta de fornecedores no mercado local e regional, definiu-se que a solução mais eficiente e vantajosa para a Administração é a aquisição dos materiais.
7.2.	A pesquisa de mercado demonstrou que os materiais pretendidos são classificados como bens de consumo comum, amplamente disponíveis no mercado, com especificações padronizadas e fornecidos por um número significativo de empresas do ramo atacadista e varejista, o que possibilita ampla competitividade.
7.3.	Foram analisadas as seguintes alternativas para atendimento da necessidade:
a) Aquisição direta sem licitação: Esta alternativa mostrou-se inviável, uma vez que a demanda envolve volumes recorrentes e valores que, somados, ultrapassam os limites legais para contratação direta, além de não atender ao princípio da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa.
c) Adesão a Ata de Registro de Preços de outro ente: Embora seja uma alternativa possível, verificou-se que atas vigentes de outros entes públicos não contemplam integralmente a diversidade de itens, quantidades e especificações necessárias para atender às demandas das Secretarias Municipais, além de poderem apresentar limitações quanto a quantidade, prazos, logística e preços atualizados.
d) Abertura de processo licitatório próprio: A abertura de processo licitatório próprio, na modalidade Pregão Eletrônico, com adoção do Sistema de Registro de Preços, revelou-se a alternativa mais adequada e vantajosa. Tal solução permite ampla competitividade, seleção da proposta mais vantajosa, flexibilidade no fornecimento conforme a demanda real, melhor gestão de estoques e racionalização dos recursos públicos.
O Sistema de Registro de Preços possibilita, ainda, contratações futuras de forma parcelada, conforme necessidade das Secretarias, evitando aquisições excessivas, desperdícios e a necessidade de sucessivos processos licitatórios, além de proporcionar maior eficiência administrativa e controle do gasto público.
7.4.	Diante do exposto, conclui-se que a abertura de processo licitatório, por meio de Pregão com Sistema de Registro de Preços, constitui a solução mais vantajosa para a Administração, por atender de forma adequada às necessidades das Secretarias Municipais, observando os princípios da legalidade, isonomia, competitividade, economicidade, eficiência e planejamento, conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021.

8.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
8.1.	A solução proposta consiste na aquisição de materiais de limpeza, higiene, copa e cozinha, destinados ao atendimento das necessidades contínuas e rotineiras das diversas Secretarias Municipais, por meio da realização de processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, com adoção do Sistema de Registro de Preços (SRP).
8.2.	A escolha do Pregão Eletrônico se justifica por se tratar de bens de consumo comum não perecíveis, cujas especificações são padronizadas e amplamente ofertadas no mercado, permitindo ampla competitividade e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. A utilização do Sistema de Registro de Preços possibilita maior flexibilidade na gestão das aquisições, permitindo o fornecimento parcelado conforme a demanda efetiva das Secretarias, durante a vigência da Ata.
8.3.	A solução contempla a formalização de uma Ata de Registro de Preços, com vigência conforme a legislação vigente, a partir da qual serão emitidas Autorizações de Fornecimento ou Notas de Empenho, de acordo com as necessidades apuradas, assegurando o abastecimento contínuo, sem a necessidade de manutenção de grandes estoques.
8.4.	Os materiais a serem adquiridos deverão atender às especificações técnicas, padrões de qualidade, segurança, higiene e validade definidos no Termo de Referência, observando as normas legais e regulamentares aplicáveis. O fornecimento será acompanhado e fiscalizado por servidor designado, garantindo o controle da qualidade, o cumprimento dos prazos e a conformidade com as condições pactuadas.
8.5.	Dessa forma, a solução adotada assegura eficiência administrativa, economicidade, padronização dos materiais, racionalização dos recursos públicos e continuidade dos serviços prestados pelas Secretarias Municipais, em conformidade com os princípios do planejamento, da eficiência, da economicidade e do interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021.

9.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Para a estimativa do valor da contratação, realizou-se levantamento de preços junto a portais oficiais de compras públicas, tais como o PNCP, o Radar do TCE/MT, além de consultas a fornecedores especializados no ramo e contratações anteriores. Com base nas informações obtidas, foi estimado o montante de R$ 1.700.401,14 (um milhão e setecentos mil, quatrocentos e um reais e quatorze centavos) para a aquisição.
Após concluir a pesquisa de preços, a memória de cálculo e a formação do preço médio estimado para a contratação serão anexadas a este documento para fins de comprovação e transparência. Ressalta-se que a presente estimativa possui caráter meramente referencial, destinando-se a subsidiar a definição do valor estimado da contratação, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021. O valor efetivo a ser pago será definido no âmbito do processo licitatório, em função da competitividade entre os licitantes.
10.	JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO
10.1.	A contratação será realizada por item de forma parcelada, visto que o objeto é divisível e não há prejuízo para o conjunto da solução ou perda de economia de escala, além de ser técnica e economicamente viável. Ademais os matérias são bens de consumo comum, cuja aquisição fracionada não compromete a qualidade nem a execução do objeto.
10.2.	O parcelamento permite adequar o fornecimento às necessidades reais e variáveis das Secretarias Municipais ao longo da vigência da contratação, evitando aquisições excessivas, desperdícios, perdas por vencimento e custos desnecessários de armazenamento.
10.3.	Junto a isso, o parcelamento do objeto visa propiciar a ampla participação e a competição entre os licitantes que, embora não disponham de capacidade para execução da totalidade do objeto, podem fazê-lo com relação a itens autônomos, permitindo que empresas distintas sejam contratadas. Essa separação por itens tende a diminuir também as chances de itens desertos ou fracassados ao fim do processo licitatório.

11.	DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
11.1.	Com a contratação de materiais de limpeza, higiene, copa e cozinha, a Administração Municipal pretende alcançar os seguintes resultados:
a)	Garantia da continuidade dos serviços públicos: Assegurar o fornecimento contínuo e regular dos materiais necessários ao funcionamento das diversas Secretarias Municipais, evitando desabastecimentos que possam comprometer a execução das atividades administrativas, educacionais e operacionais.
b)	Manutenção de ambientes salubres e adequados: Promover a limpeza, higiene e conservação dos prédios públicos, garantindo condições sanitárias apropriadas para servidores, alunos e usuários dos serviços públicos, com reflexos positivos na saúde coletiva e na qualidade do atendimento prestado à população.
c)	Eficiência na gestão de estoques: Permitir aquisições conforme a necessidade real de consumo, reduzindo desperdícios, perdas por vencimento de produtos e acúmulo desnecessário de materiais, por meio do fornecimento parcelado. 
d)	Economicidade e melhor uso dos recursos públicos: Obter preços mais vantajosos em razão da competitividade, aliado à padronização dos itens e à possibilidade de contratações futuras sob as mesmas condições registradas, contribuindo para a racionalização dos gastos públicos.
e)	Padronização e qualidade dos materiais: Assegurar o fornecimento de produtos em conformidade com os padrões mínimos de qualidade e segurança exigidos, promovendo a uniformidade no uso dos materiais e facilitando o controle, a fiscalização e a reposição dos itens, garantindo que sejam entregues em perfeitas condições de uso, adequado estado de conservação e estrita observância às especificações estabelecidas.
f)	Redução de riscos sanitários e ocupacionais: Minimizar riscos à saúde decorrentes da falta ou inadequação de materiais de limpeza e higiene, contribuindo para a prevenção de doenças e para a redução do absenteísmo no serviço público.

12.	PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO
12.1.	Já existe contratação anterior desta natureza no órgão, não havendo necessidade de ajustes nas instalações do órgão ou fornecimento de serviço adicional para que a contratação surta seus efeitos. 
12.2.	Caberá ao Gestor do Contrato e seus Fiscais o apreço pela correta execução do contrato, bem como a observância as normas vigentes que doutrinam os procedimentos convergentes ao presente processo. 

13.	CONTRATAÇÕES CORRELATO-INTERDEPENDENTES
13.1.	Não foram identificadas contratações correlatas ou interdependentes diretamente vinculadas ao objeto deste Estudo Técnico Preliminar.

14.	POSSIVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS
14.1.	Geração de resíduos sólidos (embalagens)
Impacto: A aquisição e o consumo contínuo de materiais de limpeza, copa e cozinha resultam na geração de resíduos sólidos, especialmente embalagens plásticas, papelão e materiais descartáveis, podendo contribuir para o aumento do volume de resíduos destinados ao descarte.
Medidas de mitigação:
•	Priorizar produtos com embalagens recicláveis, reutilizáveis ou com menor volume de material.
•	Incentivar a aquisição de produtos concentrados ou em embalagens econômicas.
•	Promover a segregação adequada dos resíduos para coleta seletiva, quando disponível.
•	Orientar os usuários quanto ao descarte ambientalmente adequado das embalagens.
14.2.	Potencial contaminação do solo e da água
Impacto: O uso inadequado ou o descarte incorreto de produtos químicos de limpeza pode ocasionar contaminação do solo e dos recursos hídricos, afetando o meio ambiente e a saúde pública.
Medidas de mitigação:
•	Adquirir produtos atendam às normas ambientais e sanitárias vigentes, com registro nos órgãos competentes, quando aplicável.
•	Orientar quanto ao uso correto, diluição adequada e descarte conforme instruções do fabricante.
14.3.	Consumo de recursos naturais
Impacto: A produção e o transporte dos materiais de limpeza, copa e cozinha implicam no consumo de recursos naturais, como água, energia e matérias-primas.
Medidas de mitigação:
•	Planejar o consumo de forma racional, evitando desperdícios.
•	Realizar aquisições de forma planejada e parcelada, evitando entregas frequentes e desnecessárias.
14.4.	Riscos à saúde ocupacional
Impacto:
O manuseio inadequado de produtos de limpeza pode representar riscos à saúde dos servidores e usuários, em razão de substâncias químicas potencialmente irritantes ou tóxicas.
Medidas de mitigação:
•	Exigir rotulagem clara e instruções de uso em conformidade com a legislação vigente.
•	Orientar os usuários quanto ao uso seguro dos produtos.
•	Priorizar produtos com menor grau de agressividade química, sem prejuízo da eficácia.

Dessa forma, conclui-se que, embora a contratação de materiais de limpeza, copa e cozinha apresente impactos ambientais potenciais, tais impactos são de baixo grau e plenamente mitigáveis, desde que adotadas as medidas preventivas e sustentáveis acima descritas, em consonância com os princípios da sustentabilidade, eficiência e responsabilidade ambiental que regem as contratações públicas.

15.	VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
Diante da análise realizada neste Estudo Técnico Preliminar, a equipe de planejamento conclui pela viabilidade da contratação, considerando que a aquisição se trata de natureza continuada e imprescindível ao funcionamento da Administração Municipal, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
Assim, conclui-se pela viabilidade da presente demanda, devendo-se dar prosseguimento ao processo de licitação para posterior contratação.
Apiacás-MT, 12 de fevereiro de 2026.

    _______________________________________		 	                   _____________________________________________
        MARINALVA VIANA DA SILVA			                    GENIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Responsável pela Fiscalização do contrato		              Secretário Municipal de Infraestrutura

__________________________________________				__________________________________________
KARYNE SCORSATTO HORY 				          JOSIANE GONÇALVES FERREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social			           Secretária Municipal de Saúde

           _______________________________________		                               _______________________________________
              FÁBIO GERMANO				    JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA
      Secretário Municipal de Administração		                   Secretário Municipal de Educação

_______________________________________			                   _______________________________________
                      VALDECI DOS SANTOS 				            PATRICIA ALEXANDRA SIAN
  Secretário Municipal Urbanismo			                Secretária Municipal de Agricultura
MAPA DE RISCOS – ANEXO I DO ETP

Em toda aquisição há risco que permeiam a formalização do contrato e risco que são voltados à gestão da fiscalização do contrato ou Ata de registro de preço. Neste momento preliminar, será construído o mapa de risco presentes nas etapas até a formalização do contrato.

1. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO/NECESSIDADE: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA, COZINHA E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE APIACÁS -MT.

FASE DE ANÁLISE	
X	Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor	
	Gestão do Contrato	
RISCO Nº 01	
Especificação deficiente da demanda	
Probabilidade:	X	Baixa		Média		Alta	
Impacto:		Baixa	X	Média		Alta	
Id	Dano	
1.	Contratação incompatíveis com a real necessidade	
Id	Ação Preventiva	Responsável	

1.	Modelo de documento de formalização da demanda (DFD) que atende os requisitos das aquisições.	Setor Requisitante	
Id	Ação de Contingência	Responsável	
1.	Havendo erro, devolver para complementação das informações.	Equipe de Apoio e Agente de contratação.	
RISCO Nº 02	
Selecionar equipe inadequada para realizar o planejamento da contratação	
Probabilidade:		Baixa	X	Média		Alta	
Impacto:		Baixa	X	Média		Alta	
Id	Dano	
1.	Realizar estudo falho, incompleto ou impreciso, podendo ocasionar prejuízos na contratação.	
Id	Ação Preventiva	Responsável	

1.	Escolher equipe com conhecimentos suficientes para os estudos em tempo hábil para que não haja prejuízos durante a fase de planejamento.	
Setor Requisitante.	
2.	Capacitar os servidores escolhidos para realizar as etapas de planejamento da contratação.	
Unidade Gestora	
Id	Ação de Contingência	Responsável	
1.	Substituir membros da equipe de planejamento que não estejam apresentando bom rendimento.	Setor Requisitante/ Setor de Licitações	
2.	Designar membros com mais experiência em contratações públicas.	Setor Requisitante / Setor de Licitações	
RISCO Nº 03	
Estudos preliminares deficientes	
Probabilidade:		Baixa	X	Média		Alta	
Impacto:		Baixa	X	Média		Alta	
Id	Dano	
1.	Licitação fracassada, deserta ou contratação e execução deficiente.	
Id	Ação Preventiva	Responsável	

1.	Elaborar lista adequada com descrição completa dos itens;
Colocação de itens solicitados conforme a Lei 14.133/21	Responsável pela formalização da demanda.	
Id	Ação de Contingência	Responsável	
1.	Corrigir as deficiências detectadas nos estudos preliminares	EQUIPE DE PLANEJAMENTO	
RISCO Nº 04	
Falha na elaboração do Termo de Referencia	
Probabilidade:		Baixa		Média	X	Alta	
Impacto:		Baixa		Média	X	Alta	
Id	Dano	
1.	Licitação fracassada, deserta ou contratação e execução deficiente.	
Id	Ação Preventiva	Responsável	

1.	Propor lista de verificação que identifique, na Lei 14.133/21 no âmbito do município. 	Responsável Pela Formalização Da Demanda.	
Id	Ação de Contingência	Responsável	
1.	Revisão do termo de referência e incluir as instruções ausentes.	Setor Requisitante / Setor de Licitações	
RISCO Nº 05	
Empresa com problemas na documentação exigida para a contratação	
Probabilidade:		Baixa	X	Média		Alta	
Impacto:		Baixa	X	Média		Alta	
Id	Dano	
1.	Não contratação do serviço.	
Id	Ação Preventiva	Responsável	

1.	Exigência de documentos atualizados sob pena de não contratação do serviço	Setor de Licitações	
Id	Ação de Contingência	Responsável	
1.	Não contratação do serviço com a respectiva   empresa.	Setor de Licitações	
RISCO Nº 07	
Fiscalização e gestão deficiente do contrato	
Probabilidade:		Baixa	X	Média		Alta	
Impacto:		Baixa	X	Média		Alta	
Id	Dano	
1.	Deixar de executar de forma eficiente a gestão e fiscalização, pagamentos indevidos, sobre preço e superfaturamento, fragilidade na instrução processual de penalização de empresas, impossibilidade de responsabilizar as partes do contrato.	
Id	Ação Preventiva	Responsável	

1.	Fiscais e gestores de contrato capacitados, em quantidade e com tempo suficiente para fiscalizar e gestionar.	 FISCAL DESIGNADO	
2. 	Documentos padronizados de registro e comunicação do fiscal e do gestor do contrato.	FISCAL E GESTOR DE CONTRATO	
Id	Ação de Contingência	Responsável	
1.	 Destacar servidores que atuam na gestão e fiscalização de contratos/ATAS para participarem de treinamentos.	UNIDADE GESTORA	

Apiacás-MT, 12 de fevereiro de 2026.

_______________________________________		 	                   _____________________________________________
        MARINALVA VIANA DA SILVA			                    GENIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Responsável pela Fiscalização do contrato		              Secretário Municipal de Infraestrutura

__________________________________________				__________________________________________
KARYNE SCORSATTO HORY 				          JOSIANE GONÇALVES FERREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social			           Secretária Municipal de Saúde

           _______________________________________		                               _______________________________________
              FÁBIO GERMANO				    JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA
      Secretário Municipal de Administração		                   Secretário Municipal de Educação

_______________________________________			                   _______________________________________
                      VALDECI DOS SANTOS 				            PATRICIA ALEXANDRA SIAN
  Secretário Municipal Urbanismo			                Secretária Municipal de Agricultura
ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO
Apresentamos nossa proposta para o objeto da presente licitação Pregão, na Forma Eletrônica nº 003/2026 acatando todas as estipulações consignadas no respectivo Edital e seus anexos.
NOME DA EMPRESA:				
CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL:
REPRESENTANTE e CARGO:
CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF: 
ENDEREÇO e TELEFONE:			
AGÊNCIA e Nº DA CONTA BANCÁRIA

PREÇO (READEQUADO AO LANCE VENCEDOR)
Ítem	quantidade	Marca/Modelo	Valor Un	Valor Total	
Ítem 1			R$	R$	
	  CONDIÇÕES GERAIS
A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licitação.
LOCAL, VALIDADE E PRAZO DE ENTREGA
Conforme Termo de Referência
Obs.: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação.

_______________________________________________, _______ de ___________________ de 2026. 
Local e Data

_______________________________________
Assinatura do Responsável Legal da empresa
Carimbo do CNPJ da empresa

ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA

Ao Pregoeiro e Equipe de Apoio
Prefeitura municipal de Apiacás-MT

Pelo presente instrumento, a empresa ______________________, CNPJ nº. _________________, com sede na _____________________________, através de seu representante legal infra-assinado, DECLARA que:

1 - A empresa não foi declarada inidônea por nenhum órgão público de qualquer esfera de governo, estando apta a contratar com o poder público, em qualquer de suas esferas;

2 - Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;

3 - Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da constituição;

4 - Não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da constituição federal;

5 – Está dispensado ou cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei e em outras normas específicas.

6 - Que não tem em seu quadro societário e funcional, servidores públicos da contratante exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão, inclusive de membros de Comissões ou servidores do Município de Apiacás-MT

_______________________________________________, _______ de ___________________ de 2026.
Local e Data

_______________________________________
Assinatura do Responsável Legal da empresa
Carimbo do CNPJ da empresa

ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE PORTE DA EMPRESA

[Nome da empresa], [qualificação: tipo de sociedade (Ltda, S.A, etc.), endereço completo], inscrita no CNPJ sob o nº. [xxxx], neste ato representada pelo [cargo] [nome do representante legal], portador da Carteira de Identidade nº. [xxxx], inscrita no CPF sob o nº. [xxxx], DECLARA, sob as penalidades da lei e para todos os fins, que se enquadra como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, estando apta a fruir os benefícios e vantagens legalmente instituídas pela referida legislação por não se enquadrar em nenhuma das vedações legais impostas pelo § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006.

Local e data

_____________________________________
Nome:

ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ____ / 2026
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS /MT E A EMPRESA: .........
O PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL ADVÉM DE PROCESSO DE COMPRA Nº ../.. NA  MODALIDADEDE PREGÃO PRESENCIAL Nº ...../

O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás, MT., neste ato representada pelo Sr. Julio Cesar dos Santos - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.730.501-44, e do RG n º 0830311-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, Apiacás –MT, CEP 78.595-000, denominado simplesmente CONTRATANTE",e a empresa .......................... doravante designado “CONTRATADO”, neste ato representada por (nome e função no contratado), conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº ___ e em observância às disposições da Lei nº14.133, de 2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 75, de 2021, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº ____ mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 
1.1. O presente Contrato Administrativo tem como REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA, COZINHA E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE APIACÁS -MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 
1.2. O objeto deste contrato, deverá estar dentro das normas técnicas aplicáveis, ficando, desde já, estabelecido que só serão aceitos se aprovados pela secretaria responsável e por servidor habilitado indicado para tal fim e, caso não satisfaçam às especificações exigidas ou apresentem defeitos e incorreções, não serão aceitos.
	
	CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO
2.1. O regime de execução contratual, o modelo de gestão, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato. 
2.2. Os produtos  fornecidos serão os seguintes:
Item	Material	Descrição do item/serviço	Un.Med.	Qtde 	Vlr. Unit. 	Vlr. Total	
							
2.3. São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 
2.3.1. O Termo de Referência que embasou a contratação; 
2.3.2. O Edital de Licitação, a Autorização de Contratação Direta e/ou o Aviso de Dispensa Eletrônica, caso existentes; 
2.3.3. A Proposta do Contratado; e
2.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados.
	
	CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO 
3.1.  O valor total da contratação é de R$ ___________ (__________) 
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. 

	CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega conforme aquisição, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria responsável, sendo de responsabilidade do fornecedor a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de acordo com o disposto no artigo 198-A-5-2, Inciso I do RICMS (Regulamento do ICMS), quando for o caso.
4.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar o fornecimento do material do contrato; 
4.3. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal;
4.4. Junto ao corpo da Nota Fiscal é recomendado que a contratada faça constar, para fins de pagamento, as informações relativas ao nome e número de banco, da agência e de sua conta corrente. 
4.5. Em hipótese alguma haverá pagamento sem que ocorra a efetiva entrega do objeto contratado, podendo ocorrer, contudo, o pagamento correspondente à parte de objeto que, mediante autorização da Administração, for recebido parcialmente. Tais pagamento deve ser efetivamente de conhecimento do fiscal de contratos da Secretaria Municipal. 
4.6. Em caso de atraso no pagamento, os valores devidos serão corrigidos pela variação do IPCA havida entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento.
4.7. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.
4.8 O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do item fornecido, de acordo com o especificado na Ordem de Entrega.

CLÁUSULA QUINTA- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 
5.1. A emissão da Nota Fiscal/Fatura será precedida do recebimento definitivo do objeto da contratação, conforme disposto neste instrumento e/ou no Termo de Referência. 
5.2. Quando houver glosa parcial do objeto, o contratante deverá comunicar a empresa para que emita a nota fiscal ou fatura com o valor exato dimensionado.
 5.3. O setor competente para proceder o pagamento deve verificar se a Nota Fiscal ou Fatura apresentada expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:
5.3.1. o prazo de validade; 
5.3.2. a data da emissão; 
5.3.3. os dados do contrato e do órgão contratante; 
5.3.4. o período respectivo de execução do contrato; 
5.3.5. o valor a pagar; e 
5.3.6. eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
 5.4. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará sobrestado até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o contratante;
 5.5. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133/2021. 
5.6. Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá realizar consulta para: 
a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital;
b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas. 
5.7. Constatando-se, a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante. 
5.8. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos. 
5.9. Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa. 
5.10. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação.
5.11. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 
5.12. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. 

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA 
6.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do presente contrato, podendo ser prorrogável, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. 
6.2. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. 

CLÁUSULA SETIMA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII e XVIII) 
7.1. O regime de execução contratual, o modelo de gestão, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

CLÁUSULA OITAVA - SUBCONTRATAÇÃO 
8.1.	Não será admitida a subcontratação do objeto contratual

CLÁUSULA NONA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII) 
9.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 

03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
001. ADMINSTRACAO GERAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2022. MANUTENÇÃO E ADM. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
59 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1500 - MATERIAL DE CONSUMO

04. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
001. - ADMINISTRACAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
2014 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
131 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1500 - MATERIAL DE CONSUMO

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
001. FMS – GESTÃO DO SUS
2063. MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE
327 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1500 - MATERIAL DE CONSUMO

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
002. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2066. MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS
376 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1500 - MATERIAL DE CONSUMO
376 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1600 - MATERIAL DE CONSUMO
376 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - 1.621 - MATERIAL DE CONSUMO 

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
003. FMS - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2072- MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
418 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1500 - MATERIAL DE CONSUMO
418 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1600 - MATERIAL DE CONSUMO
418 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1621 - MATERIAL DE CONSUMO

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001. ADMINISTRAÇÃO GERAL SEC. ASSISTENCIA SOCIAL
2035. ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
517 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1500 - MATERIAL DE CONSUMO

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001. ADMINISTRAÇÃO GERAL SEC. DESENV. SOCIAL E TRABALHO
2042. MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
527 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1500 - MATERIAL DE CONSUMO

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2025. SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS
546 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1500 - MATERIAL DE CONSUMO
546 - 3.3.90.30.00000000 - 1660 – MATERIAL DE CONSUMO

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2030. - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
563 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1500 - MATERIAL DE CONSUMO

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
002. FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2026. SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL MEDIA COMPL. CREAS
556 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1500 - MATERIAL DE CONSUMO
556 - 3.3.90.30.00000000 - 1660 – MATERIAL DE CONSUMO
07.  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001. -  ADMINISTRAÇÃO GERAL SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.095 - MANUTENÇÃO DA CASA MORTUARIA  
510 - 3.3.90.30.00000000 - 1500 – MATERIAL DE CONSUMO

09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE DESENV. ECO
001. ADMINISTRACAO GERAL SEC DE AGRICULTURA
2027. MANUTENÇÃO E ADM SEC. AGRICULTURA DESEN. ECONOMINCO
742 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1500 - MATERIAL DE CONSUMO

10. SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
001. ADMINISTRACAO GERAL SEC URBANISMO
2044. MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA SERVIÇOS URBANOS
769 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1500 - MATERIAL DE CONSUMO 

11. SECRETARIA MUNIICPAL INFRA ESTRUTURA
001. ADMINISTRACAO GERAL SECETARIA DE INFRA ESTRUTURA
2037. MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
812 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1500 - MATERIAL DE CONSUMO

9.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. 

CLÁUSULA DÉCIMA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE (art. 92, X, XI e XIV) 
10.1. Atestar nas notas fiscais/ faturas a efetiva entrega do objeto deste Contrato; 
10.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do material recebido com as especificações informadas, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 
10.3. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos itens licitados;
10.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 
10.5. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 
10.6. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 
10.7. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;
10.8. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 
10.9. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;
10.10. Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 
10.11. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 
10.12. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 
10.13. Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá até o prazo de acordo com art. 123 parágrafo único para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período. 
10.14. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
10.15 Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;
10.16 Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.
10.17. Não haverá sob-hipótese alguma, pagamento antecipado.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO (art. 92, XIV, XVI e XVII) 
11.1. O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste Contrato, em seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas: manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato. 
11.1.1 Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.
11.1.2 Os produtos deverão ser entregues nas secretarias solicitantes, na sede do Município de Apiacás sem qualquer tipo de ônus para a mesma.
11.1.3 Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;
11.1.4. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
11.2. A indicação ou a manutenção do preposto da empresa poderá ser recusada pelo órgão ou entidade, desde que devidamente justificada, devendo a empresa designar outro para o exercício da atividade. 
11.3. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal do contrato ou autoridade superior (art. 137, II); 
11.4. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência; 
11.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;
11.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo Contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida no edital, o valor correspondente aos danos sofridos; 
11.7. Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do contratante ou do Fiscal ou Gestor do contrato, nos termos do artigo 48, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 2021;
11.8. Quando não for possível a verificação da regularidade, a empresa contratada deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: 
11.8.1. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 
11.8.2. Certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 
11.8.3. Certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 
11.8.4. Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e
11.8.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
11.9. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao Contratante;
11.10. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. 
11.11. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pelo Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. 
11.12. Paralisar, por determinação do Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. 
11.13. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução do objeto, durante a vigência do contrato.
11.14. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. 
11.15. Submeter previamente, por escrito, ao Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo ou instrumento congênere. 
11.16. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; 
11.17. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação, ou para qualificação, na contratação direta;
11.18. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116)
11.19. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único); 
11.20. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; 
11.21. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. 
11.22. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do Contratante;
11.23 Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência;
11.24 A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite, ser resultantes de acordo entre as partes;
11.24.1. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente no Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - GARANTIA DE EXECUÇÃO 
12.1. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD 
13.1. As partes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou de aceitação expressa. 
13.2. Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram seu acesso e de acordo com a boa-fé e com os princípios do art. 6º da LGPD.
13.3. É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses permitidas em Lei. 
13.4. A Administração deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre todos os contratos de sub operação firmados ou que venham a ser celebrados pelo Contratado.
13.5. Terminado o tratamento dos dados nos termos do art. 15 da LGPD, é dever do contratado eliminá-los, com exceção das hipóteses do art. 16 da LGPD, incluindo aquelas em que houver necessidade de guarda de documentação para fins de comprovação do cumprimento de obrigações legais ou contratuais e somente enquanto não prescritas essas obrigações.
13.6. É dever do contratado orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos e responsabilidades decorrentes da LGPD. 
Nota Explicativa: Conforme PARECER n. 00004/2022/CNMLC/CGU/AGU, é possível também a exigência de declaração, firmada por representante da empresa, de que seus empregados estão capacitados e/ou firmaram termo de responsabilidade de cumprimento da LGPD. Ademais, em situações específicas, é possível exigir tal providência de cada empregado. Incumbe ao Contratante avaliar a necessidade de medida dessa natureza. 
13.7. O Contratado deverá exigir de sub operadores e subcontratados o cumprimento dos deveres da presente cláusula, permanecendo integralmente responsável por garantir sua observância. 
13.8. O Contratante poderá realizar diligência para aferir o cumprimento dessa cláusula, devendo o Contratado atender prontamente eventuais pedidos de comprovação formulados. 
13.9. O Contratado deverá prestar, no prazo fixado pelo Contratante, prorrogável justificadamente, quaisquer informações acerca dos dados pessoais para cumprimento da LGPD, inclusive quanto a eventual descarte realizado. 
13.10. Bancos de dados formados a partir de contratos administrativos, notadamente aqueles que se proponham a armazenar dados pessoais, devem ser mantidos em ambiente virtual controlado, com registro individual rastreável de tratamentos realizados (LGPD, art. 37), com cada acesso, data, horário e registro da finalidade, para efeito de responsabilização, em caso de eventuais omissões, desvios ou abusos. 
13.11. Os referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato interoperável, a fim de garantir a reutilização desses dados pela Administração nas hipóteses previstas na LGPD. 
13.12. O contrato está sujeito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de dados pessoais, quando indicado pela autoridade competente, em especial a ANPD por meio de opiniões técnicas ou recomendações, editadas na forma da LGPD. 
13.13. Os contratos e convênios de que trata o § 1º do art. 26 da LGPD deverão ser comunicados à autoridade nacional.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 92, XIV) 
14.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: der causa à inexecução parcial do contrato; 
14.1.2. Der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; 
14.1.3. Der causa à inexecução total do contrato; 
14.1.4. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame; 
14.1.5. Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
14.1.6. Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 
14.1.7. Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado; 
14.1.8. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato; 
14.1.9. Fraudar a contratação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;
14.1.10. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; 
14.1.11. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da contratação; 
14.1.12. Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. 
14.1.13. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei); Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos subitens 14.1.2, 14.1.3, 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6. e 14.1.7, do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §4º, da Lei); Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos subitens 14.1.8, 14.1.9, 14.1.10, 14.1.11 e 14.1.12 do subitem acima deste Contrato, bem como nos subitens 14.1.2, 14.1.3, 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6. e 14.1.7, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei) Multa: 
14.2. Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias; 
14.3. Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 2% (dois por cento) pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia.
14.4. O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso i do art. 137 da lei n. 14.133, de 2021. 
14.5. A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Contratante (art. 156, §9º) 
14.6. Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, §7º).
14.7. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157) 
14.8. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º)
14.9. Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente. 
14.10. A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
14.11. Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º): 
14.11.1. A natureza e a gravidade da infração cometida; 
14.11.2. As peculiaridades do caso concreto; 
14.11.3. As circunstâncias agravantes ou atenuantes; 
14.11.4. Os danos que dela provierem para o contratante; 
14.11.5. A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle. 
14.12. Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159) 
14.13. A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste Contrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160) 
14.14. O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161) 
14.15. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX) 
15.1. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de terem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes.
15.2. O contrato pode ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para o Contratante, quando esta não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem. 
15.3. A extinção nesta hipótese ocorrerá na próxima data de aniversário do contrato, desde que haja a notificação do contratado pelo contratante nesse sentido com pelo menos 2 (dois) meses de antecedência desse dia. 
15.4. Caso a notificação da não-continuidade do contrato de que trata este subitem ocorra com menos de 2 (dois) meses da data de aniversário, a extinção contratual ocorrerá após 2 (dois) meses da data da comunicação. Nota Explicativa: A sistemática acima decorre do que dispõe o art. 106, III e §1º da Lei nº 14.133/21. Para a sua compreensão, vale trazer um exemplo: Um contrato firmado em 20 de maio de 2022 fará aniversário no dia 20 de maio dos anos subsequentes. Supondo-se que se chegue à conclusão pela descontinuidade do contrato, seja por razões orçamentárias, seja por ausência de vantagem na permanência, há três possibilidades: 1) Se a comunicação à empresa da rescisão ocorrer até 20 de março (dois meses antes da data de aniversário), a extinção poderá ocorrer na data de aniversário, ou seja, 20 de maio. 2) Se ela se der entre 20 de março e 20 de maio (menos de dois meses), fica garantida a vigência contratual por mais dois meses (portanto, por exemplo, se a notificação for em 20 de abril, a extinção seria em 20 de junho). 3) Por fim, uma comunicação de extinção havida após a data de aniversário só teria efeito no aniversário subsequente. 
15.5. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da NLLC, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 
15.6. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. 
15.7. A alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará rescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. 
15.8. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva.
15.9. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:
15.10. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 
15.11. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 
15.12. Indenizações e multas

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA– ORIGEM
16.1. O presente instrumento contratual advém de PROCESSO DE COMPRA Nº 0___/2026 na modalidade de Pregão Eletrônico Nº 0____/2026, cujas regras e condições também estão insertas no edital e processo e vincula-se na íntegra às disposições legais contidas na Lei Federal nº 14.133 de 2021, e suas alterações posteriores. 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – EXECUÇÃO DO CONTRATO NOS CASOS OMISSOS 
17.1. Os casos omissos serão decididos pelo CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos. 

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
18.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021. 
18.2. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 
18.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do termo de contrato.
18.4. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. 

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO REAJUSTE DE PREÇO
19.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, nos termos do Art. 25, §7º, da Lei nº. 14.133/21.
19.1.1. Os preços contratuais permanecerão válidos por um período de um ano, a ser contado na forma do § 1º do Art. 3º da Lei nº.  10.192/2001, depois de transcorrido tal prazo, poderão sofrer REAJUSTE, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
19.2. Para fins de REAJUSTE de preços, não serão admitidos nenhum encargo financeiro, tais como juros, despesas bancárias e quaisquer outros ônus semelhantes. 
19.3. A revisão de preços poderá ser feita a qualquer tempo, desde que ocorram fatos supervenientes ou de difícil previsão, devidamente demonstrados e que tenham ocorridos após apresentação da proposta, com objetivo de restabelecer equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, desde que devidamente comprovados, mediante apuração por procedimento administrativo específico instaurado pela Administração, nos termos do 124 da Lei nº. 14.133 e dispostos neste instrumento.
CLÁUSULA VIGÉSIMA – PUBLICAÇÃO 
20.1. Incumbirá à contratante providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/21. 
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA– DO DOMICÍLIO E FORO 
21.1. As partes elegem como domicílio legal o foro da Comarca de Apiacás/MT, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º da Lei nº 14.133/21.
 21.2. E por estarem devidamente acordadas, declaram as partes contratantes, aceitarem as disposições estabelecidas nas cláusulas deste Instrumento Contratual.
Apiacás - MT, ____ de ________ de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT
Julio Cesar dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL

NOME DA EMPRESA 
CONTRATADA
Testemunhas 
1. ______________________					2. __________________________________

ANEXO VI
MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Por este instrumento público, de um lado a O MUNICÍPIO DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.321.850/0031-54, com sede administrativa na Avenida Brasil, nº 1.059 – Bairro Bom Jesus – CEP: 78.595-003 - Apiacás - Mato Grosso – Brasil - Fone: (66)3593.1344, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Julio Cesar dos Santos- Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.730.501-44, e do RG n º 0830311-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, Apiacás –MT, CEP 78.595-003, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, e de outro lado a empresa _____________, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na ___________________________________________, com CNPJ sob nº __________________________, representada por _________________________________, inscrito no CPF sob o n° ________________________ e portador do RG n° _______________________________, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 , Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e as exigências estabelecidas no edital e anexos e em face do resultado obtido no PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº ____/2026, resolvem registrar os preços constantes na presente Ata, objetivando futuro fornecimento dos itens abaixo especificados, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.	CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E VALOR
A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA, COZINHA E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE APIACÁS -MT, conforme relação de itens constantes no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº ___/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.1.	DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Item 	Especificação	Marca/Modelo	Unidade	Quant	Valor unit	Valor total 	

2.	CLÁUSULA SEGUNDA – ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE
2.1.	O órgão gerenciador é a PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT.
2.2.	As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora
2.3.	A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.
2.4.	Toda aquisição do objeto, deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho.
2.5.	A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.
2.6.	O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, fiscalização e recebimento do objeto observará, quanto ao mais, as disposições constantes no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços.
2.7.	As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preço poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes e não participantes do procedimento licitatório ou da contratação direta para registro de preços.
2.8.	O remanejamento somente poderá ser feito de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante e de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
2.9.	O órgão ou entidade gerenciadora que estimou quantidades que pretende contratar será considerado também como participante para efeito de remanejamento.
2.10.	Para do item 2.6, caberá ao órgão ou entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que vier a sofrer redução dos quantitativos informados.
2.11.	Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou entidade gerenciadora dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 3.6.2, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

3.	CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1.	O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade do preço, comparado ao preço praticado pelo mercado, o que será atestado mediante pesquisa de preços atualizada, na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.

4.	CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1.	É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, salvo, justificadamente, nos casos previstos no art.124, da lei nº14.133/21.

5.	CLÁUSULA QUINTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO
5.1.	O prestador terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando:
A.	Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços (Analisado caso através de Processo Administrativo Especial);
B.	Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº14.133/21.
C.	Caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados e comprovados os fatos;
D.	Por razões de interesse público.

6.	CLÁUSULA SEXTA – DA ATA COM OS PRESTADORES
6.1.	O licitante vencedor será convocado para assinar a Ata de Registro de Preços ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital.
6.2.	O prazo de vigência da Ata de Registro de Preço, será pelo período de 01(um) ano e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso (Art. 84, Lei 14.133/2021).
6.3.	Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ARP ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas no Edital, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração da Ata nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, quando frustrada a negociação de melhor condição.
6.4.	Decorrido o prazo de validade da proposta indicado no item 6.1 do Edital, sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
6.5.	A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ARP ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas, previstas no edital, e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão licitante.

7.	CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO
7.1.	Durante a vigência desta ata, os preços serão fixos e irreajustáveis, assegurado o direito ao equilíbrio econômico-financeiro, nos casos e condições previstos no respectivo edital.

8.	CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA
8.1.	A detentora da ata deverá seguir as normas descritas no Edital e Termo de Referência da(s) Secretaria(s) Requisitante(s) constante do Anexo I do edital.
8.2.	Fornecer e manter atualizado e-mail e telefone para contato e encaminhamento da Nota de Empenho ou Ordem de Compra.

9.	CLÁUSULA NONA – DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO
9.1.	O recebimento dos objetos assim como sua fiscalização deverão seguir o exigido no Termo de Referência da(s) Secretaria(s) Requisitante(s) constante do Anexo I do edital.

10.	CLÁUSULA DÉCIMA – DO PAGAMENTO
10.1.	O pagamento dar-se-á nos moldes descritos no Termo de Referência da(s) Secretaria(s) Requisitante(s) constante do Anexo I do edital.

11.	CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FONTE DE RECURSO 
11.1.	As despesas serão suportadas por dotações orçamentárias específicas do orçamento vigente;

03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
001. ADMINSTRACAO GERAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2022. MANUTENÇÃO E ADM. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
59 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1500 - MATERIAL DE CONSUMO

04. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
001. - ADMINISTRACAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
2014 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
131 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1500 - MATERIAL DE CONSUMO

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
001. FMS – GESTÃO DO SUS
2063. MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE
327 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1500 - MATERIAL DE CONSUMO

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
002. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2066. MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS
376 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1500 - MATERIAL DE CONSUMO
376 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1600 - MATERIAL DE CONSUMO
376 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - 1.621 - MATERIAL DE CONSUMO 

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
003. FMS - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2072- MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
418 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1500 - MATERIAL DE CONSUMO
418 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1600 - MATERIAL DE CONSUMO
418 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1621 - MATERIAL DE CONSUMO

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001. ADMINISTRAÇÃO GERAL SEC. ASSISTENCIA SOCIAL
2035. ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
517 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1500 - MATERIAL DE CONSUMO

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001. ADMINISTRAÇÃO GERAL SEC. DESENV. SOCIAL E TRABALHO
2042. MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
527 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1500 - MATERIAL DE CONSUMO

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2025. SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS
546 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1500 - MATERIAL DE CONSUMO
546 - 3.3.90.30.00000000 - 1660 – MATERIAL DE CONSUMO

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2030. - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
563 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1500 - MATERIAL DE CONSUMO

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
002. FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2026. SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL MEDIA COMPL. CREAS
556 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1500 - MATERIAL DE CONSUMO
556 - 3.3.90.30.00000000 - 1660 – MATERIAL DE CONSUMO

07.  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001. -  ADMINISTRAÇÃO GERAL SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.095 - MANUTENÇÃO DA CASA MORTUARIA  
510 - 3.3.90.30.00000000 - 1500 – MATERIAL DE CONSUMO

09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE DESENV. ECO
001. ADMINISTRACAO GERAL SEC DE AGRICULTURA
2027. MANUTENÇÃO E ADM SEC. AGRICULTURA DESEN. ECONOMINCO
742 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1500 - MATERIAL DE CONSUMO

10. SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
001. ADMINISTRACAO GERAL SEC URBANISMO
2044. MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA SERVIÇOS URBANOS
769 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1500 - MATERIAL DE CONSUMO 

11. SECRETARIA MUNIICPAL INFRA ESTRUTURA
001. ADMINISTRACAO GERAL SECETARIA DE INFRA ESTRUTURA
2037. MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
812 - 3.3.90.30.00.00.00.00- 1500 - MATERIAL DE CONSUMO

12.	CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
12.1.	O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:
A.	dar causa à inexecução parcial;
B.	dar causa à inexecução parcial que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
C.	dar causa à inexecução total;
D.	deixar de entregar a documentação exigida para o certame;
E.	não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
F.	não celebrar a ata de registo/contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
G.	ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;
H.	apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução da ata de registo/contrato;
I.	fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução da ata de registo/contrato;
J.	comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
K.	praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;
L.	praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
12.2.	Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no edital as seguintes sanções:
A.	advertência;
B.	multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;
C.	impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
D.	declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.
12.3.	As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do item 11.2. da presente Ata poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista na alínea “b” do mesmo item.
12.4.	A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral da ata de registo/contrato com a aplicação cumulada de outras sanções, conforme previsto no item 11.2 da presente Ata.
12.5.	Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.
12.6.	A aplicação das sanções previstas no item 11.2. desta Ata não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
12.7.	Na aplicação da sanção prevista no item 11.2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
12.8.	 Para aplicação das sanções previstas nas alíneas “c” e “d” do item 11.2 do presente Edital o licitante ou o contratado será intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.
12.9.	Na hipótese de deferimento de pedido de produção de novas provas ou de juntada de provas julgadas indispensáveis pela comissão, o licitante ou o contratado poderá apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação.
12.10.	Serão indeferidas pela comissão, mediante decisão fundamentada, provas ilícitas, impertinentes, desnecessárias, protelatórias ou intempestivas.
12.11.	A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, a pessoa jurídica sucessora ou a empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o sancionado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia.
12.12.	É admitida a reabilitação do licitante ou contratado perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, exigidos, cumulativamente:
A.	reparação integral do dano causado à Administração Pública;
B.	pagamento da multa;
C.	transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar, ou de 3 (três) anos da aplicação da penalidade, no caso de declaração de inidoneidade;
D.	cumprimento das condições de reabilitação definidas no ato punitivo;
E.	análise jurídica prévia, com posicionamento conclusivo quanto ao cumprimento dos requisitos definidos neste artigo.
12.13.	A sanção pelas infrações previstas nas alíneas “h” e “m” do item 11.2 do presente Edital exigirá, como condição de reabilitação do licitante ou contratado, a implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável.

13.	CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1.	Integram este documento, independentemente de transcrição, o edital Pregão Eletrônico ______/2026, Termo de Referência e a proposta da empresa.
13.2.	A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 125 da Lei nº 14.133/2021, sobre o valor inicial atualizado do contratado.
13.3.	Fica eleito o Foro da Comarca de Apiacás-MT para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da Ata dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.

Apiacás-MT, __ de ________ de 2026

         ____________________________                      	________________________________
          Julio Cesar dos Santos			xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Prefeito Municipal                                                   Fornecedor