TERMO DE REFERÊNCIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

1.	DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade De Licitação  
Secretária Requisitante: Secretaria Municipal de Agricultura
Bens e serviços comuns - Aquisição de gêneros alimentícios.

2.	DO OBJETO
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL – PROGRAMA MUNICIPAL CESTA VERDE, DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
2.1.	Os bens objetos desta contratação são caracterizados como comuns, 
2.2.	O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo.

3.	DA JUSTIFICATIVA
3.1.	O Programa Cesta Verde visa a aquisição de alimentos da agricultura familiar que objetiva incentivar os agricultores familiares e suas organizações, garantindo a comercialização e escoamento da sua produção, gerando renda para as famílias, ajudando a fixa-las no meio rural.  A aquisição dos gêneros alimentícios destina-se à formação de cestas compostas por variedade de produtos, as quais serão distribuídas às famílias em situação de vulnerabilidade social, atendidas por meio de projetos sociais do Município de Apiacás/MT, visando enriquecer a alimentação das famílias contempladas e assim trabalhar na prevenção de doenças como desnutrição entre outras.

4.	DOS RESULTADOS ESPERADOS
4.1.	Espera-se que o programa Cesta Verde contribua para o fortalecimento da agricultura familiar no município, promovendo o desenvolvimento econômico local e incentivando os pequenos produtores. Além disso, visa atender à demanda de distribuição desses itens às famílias cadastradas, garantindo acesso a alimentos de qualidade e oportunizando uma alimentação mais saudável e nutritiva para os munícipes beneficiados.

5.	JUSTIFICATIVA E DEMONSTRATIVO DE VANTAJOSIDADE NO PREÇO E ESCOLHA DO FORNECEDOR. EM CASOS DE DISPENSA, INEXIGIBILIDADE OU ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
5.1.	Para chegarmos ao preço final que será pago pelos produtos, foram feitas pesquisas de mercado, que estão anexas ao processo, e considerou-se também valores já praticados em contratos anteriores do programa Cesta Verde, demonstrando que a aquisição dos gêneros alimentícios diretamente com os agricultores familiares é a alternativa mais vantajosa para a contratação. Na tabela a seguir contém a descrição dos itens com os respectivos valores para a contratação.
ITEM 	PRODUTOS 	UNIDADE 	VALOR 	
1 	ABACATE 	kg 	R$ 6,00 	
2 	ABACAXI 	kg 	R$ 6,50 	
3 	ABOBORA MADURA 	kg 	R$ 4,00 	
4 	ABOBRINHA VERDE 	kg 	R$ 5,00 	
5 	AGRIÃO 	maço 	R$ 4,00 	
6 	ALFACE 	maço 	R$ 5,50 	
7 	ALMEIRÃO 	maço 	R$ 5,00 	
8 	BANANA DA TERRA 	kg 	R$ 9,00 	
9 	BANANA MAÇA 	kg 	R$ 6,00 	
10 	BANANA NANICA 	kg 	R$ 6,00 	
11 	BANANA PRATA 	kg 	R$ 6,00 	
12 	BATADA DOCE 	kg 	R$ 5,50 	
13 	BERINJELA 	kg 	R$ 5,00 	
14 	CARÁ 	kg 	R$ 4,00 	
15 	CAXI 	kg 	R$ 4,00 	
16 	CHEIRO VERDE 	maço 	R$ 5,00 	
17 	COCO VERDE 	kg 	R$ 1,50 	
18 	COUVE 	maço 	R$ 6,00 	
19 	FEIJÃO CATADOR 	kg 	R$ 9,00 	
20 	FEIJÃO FAVA 	kg 	R$ 9,00 	
21 	FEIJÃO VAGEM 	kg 	R$ 9,00 	
22 	INHAME 	kg 	R$ 6,00 	
23 	JILÓ 	kg 	R$ 6,50 	
24 	LARANJA 	kg 	R$ 5,00 	
25 	LIMÃO GALEGO 	kg 	R$ 5,50 	
26 	LIMÃO ROSA 	kg 	R$ 4,75 	
27 	LIMÃO SICILIANO 	kg 	R$ 4,75 	
28 	LIMÃO TAITI 	kg 	R$ 6,00 	
29 	MAMÃO 	kg 	R$ 6,50 	
30 	MANDIOCA COM CASCA 	kg 	R$ 5,00 	
31 	MANGA 	kg 	R$ 5,00 	
32 	MARACUJA 	kg 	R$ 10,00 	
33 	MAXIXE 	kg 	R$ 4,75 	
34 	MELANCIA 	kg 	R$ 3,00 	
35 	MELÃO 	kg 	R$ 5,20 	
36 	MEXERICA 	kg 	R$ 5,00 	
37 	MILHO VERDE 	kg 	R$ 5,00 	
38 	MOSTARDA 	maço 	R$ 5,00 	
39 	PEPINO 	kg 	R$ 5,00 	
40 	PIMENTA DOCE 	kg 	R$ 10,00 	
41 	PIMENTÃO 	kg 	R$ 12,00 	
42 	PITAIA 	kg 	R$ 13,00 	
43 	QUIABO 	kg 	R$ 7,50 	
44 	RÚCULA 	maço 	R$ 5,00 	
45 	TANGERINA MARICOTA 	kg 	R$ 6,00 	
46 	TANGERINA POKAN 	kg 	R$ 6,00 	
47 	TOMATE CEREJA 	kg 	R$ 12,00 	

5.2.	Os itens acima descriminados serão adquiridos dos produtores rurais que participaram da reunião de credenciamento nº 001/2026, que ocorreu dia 06/02/2026, conforme tabela a baixo:  
NOME 	Valor total do projeto 	
Anderson Oliveira Martins 	R$ 5.725,80 	
Antônio Domingos de Souza 	R$ 2.500,00 	
Bernardo Martins Netto 			R$ 5.725,80	
Bruna Gonçalves Carrilho 	R$ 5.725, 80	
Carlos de Sa 	R$ 5.725, 80 	
Clésio Manthai Bacelar 	R$ 5.725, 80 	
Daniel Loretti da Silva 	R$ 5.725, 80 	
Divina Siqueira Oliveira 	R$ 5.725, 80 	
Edegair Cardoso Gonçalves 	R$ 5.725, 80 	
Edevaldo Batista de Souza 	R$ 5.725, 80	
Edineuza Rodrigues da Silva Prado	R$ 5.725, 80 	
Eldir Batista Romano 	R$ 5.725, 80 	
Fabio Luis Bernardes  	R$ 5.725, 80 	
Izolda de Freitas da Silva 	R$ 5.725, 80 	
Jessika Tamara Emerique Da Silva 	R$ 5.725, 80	
José Gomes da Silva 	R$ 5.725, 80 	
Josefa Quirino dos Santos 	R$ 5.725,80	
Leidislaine Oliveira Barbosa 	R$ 5.725, 80	
Lenira Duarte Florencio 	R$ 5.725, 80	
Lindaura Souza Guedes da Silva 	R$ 5.725, 80 	
Maria da Paixão Ribeiro 	R$ 5.725, 80 	
Marilda Peixoto Almeida 	R$ 5.725, 80 	
Marlene Rosa Teixeira 	R$ 5.725, 80 	
Mizael Rodrigues da Silva 	R$ 5.725, 80 	
Orleno Pereira Batista 	R$ 5.725, 80	
Queli Cristina Pessi dos Santos 	R$ 5.725, 80 	
Sebastião Barbosa Martins 	R$ 5.725, 80 	
Simone Bernardes Barbosa 	R$ 5.725, 80 	
Tiago Vill Proença 	R$ 5.725, 80 	
Vilco Lemes da Silva 	R$ 5.725, 80	
Vivaldo Campos Cardoso 	R$ 5.725, 80	
Washington Luis do Carmo 	R$ 5.725, 80 	
TOTAL GLOBAL R$ 179.999,80 (cento e setenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).

6.	DAS PARTES ENVOLVIDAS NO PROCESSO
São partes constitutivas, com suas respectivas competências, no Processo:
A)	CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE APIACÁS – MT, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura.
B)	CONTRATADA: Serão contratados os agricultores que participarem do Credenciamento e apresentarem documentação conforme solicitado no edital.

7.	DAS OBRIGACÕES DAS PARTES
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a: 
7.1.	Efetuar o pagamento na forma convencionada neste Instrumento; 
7.2.	Verificar se o fornecimento dos produtos da agricultura familiar, estão de acordo com os parâmetros necessários e requeridos pela CONTRATANTE, a quem compete também relacionar todas as ocorrências com a execução do Contrato, determinando o que for necessário para regularizar as faltas ou defeitos observados, submetendo à autoridade competente do CONTRATANTE o que ultrapassar a sua competência em tempo hábil para adoção das medidas convenientes. 

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Constituem obrigações da CONTRATADA, além de outras previstas no Contrato e na legislação pertinente, as seguintes: 
7.3.	Cumprir fielmente o Contrato, 
7.4.	Fornecer os produtos da agricultura familiar, objeto deste contrato, com grau de desenvolvimento ideal para o consumo humano. Estar isento de lesões provocadas mecanicamente e por insetos ou doenças fitopatológicas. Não conterem terra ou corpos estranhos aderentes à casca. Não apresentar umidade externa anormal, odor e sabor estranho. Deverá estar isento de sujidade, parasitas e larvas. 
7.5.	Dar integral cumprimento a proposta no Contrato, os quais passam a integrar este Instrumento, independentemente de transcrição; 
7.6.	Responder por todos os ônus referentes à entrega dos produtos ora contratado, desde os salários do pessoal, neles empregados, como também os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais que venham a incidir sobre o presente Contrato. 
7.7.	Manter durante a execução do contrato, todas as condições da habilitação e qualificação exigidas no contrato; 
7.8.	Entregar somente a quantidade dos produtos com base no valor mensal estipulado por agricultor.

8.	DO LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OU ENTREGA DOS BENS
8.1.	Os bens/serviços deverão ser entregues/prestados pelo fornecedor na sede da antiga Arapama, ao lado do viveiro municipal de Apiacás, localizado na rua Japurá, 4, setor pioneiro no município de Apiacás – MT. Conforme especificado em cada AF (Autorização de Fornecimento) enviada pela Secretaria de Municipal de Agricultura.  
  
9.	DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE FORNECIMENTO DOS BENS
O prazo de execução para a entrega dos produtos da agricultura familiar será mensal, observada a distribuição de valores e quantitativos por tipo de produto, conforme definido pela Administração, ficando a execução restrita ao exercício financeiro de 2026.

10.	DAS PROPOSTAS
10.1.	Na proposta deverá constar a descrição detalhada dos produtos ofertados, de forma clara e precisa, com prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos;
10.2.	Os preços apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante;
10.3.	Somente serão aceitos preços cotados em moeda nacional, ou seja, em Real (R$) em algarismo arábico e de preferência por extenso, prevalecendo este último em caso de divergência e nele deverão estar computadas todas as despesas incidentes incluindo taxas e impostos.

11.	JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO
11.1.	Diante do estudo realizado, esta Secretaria optou pelo parcelamento do objeto, devendo a licitação ser realizada por item, com o objetivo de propiciar a ampla participação de agricultores familiares, bem como de associações e cooperativas de pequenos produtores que se enquadrem na agricultura familiar, possibilitando o atendimento à diversidade de produtos demandados.

12.	DA ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇÃO
12.1.	O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, será de até R$ 7.000,00 (sete mil reais) por DAP/CAF por ano civil, referente à sua produção. O valor total que será utilizado para o Programa Cesta verde para o Exercício de 2026 é de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), que serão utilizados para pagamento dos produtores rurais, conforme a aquisição mensal dos produtos ofertados e efetivamente adquiridos.

13.	DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13.1.	As despesas serão suportadas por dotações orçamentárias especificas do orçamento vigente da Secretaria Municipal de Agricultura.

09-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE DESENV. ECO
001 - ADMINISTRACAO GERAL SEC DE AGRICULTURA
1.103- AGRICULTURA FAMILIAR, PROMOÇÃO DA CESTA VERDE
724 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - 1500- MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB. GRATUITA

14.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO CESTA VERDE.
14.1.	Os Produtores Rurais deverão obrigatoriamente apresentar Extrato da DAP/CAF de cada Agricultor Familiar participante, emitido nos últimos 60 dias.
14.2.	Entregar produtos com características desejáveis e peculiares ao alimento, considerando, tamanho, textura, cor, aroma, aparência, etc.
14.3.	Os produtos adquiridos que apresentarem modificações organolépticas por defeitos, sujidades, machucados e/ou excesso de maturação e larvas ou pragas, deverão ser substituídos
14.4.	Entregar os produtos mensalmente conforme solicitação de fornecimento.

15.	DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
15.1.	O prazo de vigência contratual será para o exercício de 2026, tendo seu início após a data da assinatura do contrato até 31/12/2026.
15.2.	O instrumento contratual poderá ser prorrogado desde que seja enquadrado em serviços essenciais de caráter continuado conforme disposto do art.  107 da nº. Lei nº. 14.133/21.
15.3.	Acréscimos e supressões poderão ser feitos apenas em contrato administrativo e conforme o disposto nos ARTS. 124 e 125 da Lei nº.14.133/21.
15.4.	Os reequilíbrios econômicos financeiros poderão ser efetuados em conformidade com o art. 124 da Lei nº. 14.133/21. 
16.	DO FISCAL DE CONTRATO
16.1.	Servidor (a): Karine Ferreira Tomaz, matrícula 2731. Responsável pela execução do programa Cesta Verde.
17.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1.	O presente termo de referência, se trata de requisito legal, a fim de contemplar exigência nos processos de aquisições públicas, através da devida modalidade e exceções licitatórias previstas, podendo se habilitar ao certame, as empresas interessadas, desde que atendam às exigências do instrumento convocatório a ser publicado, em especial ao Art. 74.IV, da Lei 14.133/21. 
Por fim, ficam os licitantes sujeitos as sanções estabelecidas na Lei 14.133/21 e demais normas aplicáveis ao caso, bem como as dispostas no instrumento contratual a ser firmado. 

Apiacás –MT, 19 de fevereiro de 2026.

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PATRICIA ALEXANDRA SIAN
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

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KARINE FERREIRA TOMAZ
RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E FISCAL DE CONTRATO