TERMO DE REFERÊNCIA
PREGÃO ELETRÔNICO N°.005/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°.018/2026

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS.
Setor requisitante: Diversas Secretarias Municipais – Administração, Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura, Turismo e Meio Ambiente.
Responsável pela demanda: José Roberto Pereira da Silva, Fábio Germano, Karyne Scorsatto Hory, Josiane Gonçalves Ferreira, Patricia Alexandra Sian e Fabiana Patrícia Leocadio Soares.
Responsável pela solicitação: Servidora Marinalva Viana da Silva.
E-mail: licitacao@apiacas.mt.gov.br  		Telefone: (66) 35932227

1.	OBJETO
1.1.	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE APIACÁS-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
1.2.	O objeto compreende a prestação de serviços de gráfica com entrega parcelada para atender as necessidades das secretarias municipais de Apiacás - MT, que necessitam da confecção de diversos materiais gráficos que são utilizados para o desenvolvimento dos serviços em cada secretaria, padronizando assim o material necessário.
1.3.	Descrição dos itens e valor médio:
Item	Quantidade	Unid.	Código	Especificação	Preço Unitário	Preço Total	
1	1.800,00	UN	2230120	CONFECCAO DE ADESIVO LOGOMARCA AUTOMOTIVO COLANTE, EM PAPEL COUCHE BRILHO, IMPRESSAO COLORIDA, MEDINDO 7 CM X 14 CM, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA. UNIDADE	0,35	630,00	
2	172,00	UN	2230274	CONFECCAO DE BANNER 120 X 90 CM EM PAPEL COUCHÊ 145G COM BASTÕES NA PARTE SUPERIOR E INFERIOR COM BARBANTE PARA PENDURAR, CONFECÇAO DE ADESIVOS EM VINIL COM APLICAÇAO, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, METRO QUADRADO. UNIDADE.	51,87	8921,64	
3	390,00	M²	2230287	CONFECCAO DE BANNER EM LONA, COM IMPRESSAO DIGITAL COLORIDA 440GR, CONFECÇAO DE ADESIVOS EM VINIL COM APLICAÇAO, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, METRO QUADRADO.	52,62	20521,80	
4	40,00	UN	2230110	CONFECCAO DE BANNER EM LONA, IMPRESSAO DIGITAL COLORIDA 440GR, MEDINDO 2,00 X 0,90 CM, CONFECÇAO DE ADESIVOS EM VINIL COM APLICAÇAO, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA. UNIDADE	67,48	2699,20	
5	25,00	UN	2230109	CONFECCAO DE BANNER EM LONA, MEDINDO (2,00 X 1,50)M, COM IMPRESSAO 4/0 COR, CONFECÇAO DE ADESIVOS EM VINIL COM APLICAÇAO, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE	106,97	2674,25	
6	33,00	UN	2012992	CONFECCAO DE BLOCO DESTACAVEL PERSONALIZADO, TIPO FICHA DE ATENDIMENTO, TAMANHO A4, BLOCO COM 25 FOLHAS, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE	8,00	264,00	
7	4.000,00	UN	724021150	CONFECCAO DE CADERNETA BROCHURA DE GESTANTE PARTE INTERNA COM IMPRESSÃO COLORIDA, FRENTE E VERSO, NO PAPEL OFFSET - SULFITE – GRAMATURA 240G. – CAPA E CONTRA CAPA, COLORIDA NO PAPEL COUCHÉ GRAMATURA 300G. TAMANHO 21X15CM, CONTENDO 16 PAGINAS, INCLUSO A ELABORAÇÃO DA ARTE, A SER APROVADA E POSTERIORMENTE IMPRESSA, EM ALTA QUALIDADE, UNIDADE.	7,28	29120,00	
8	2.500,00	UN	2230133	CONFECCAO DE CADERNETA DE ACOMPANHAMENTO COM 14 CM X 9,5CM IMPRESSAO COLORIDA, FRENTE E VERSO BRANCO COM ESCRITA EM PRETO PAPEL CARTAO COM LOGOMARCA. UNIDADE	1,41	3525,00	
9	1.000,00	UN	2230118	CONFECCAO DE CARTAO DE VISITA COM MEDIDAS APROXIMADAS DE 21 X 7,5 CM, PAPEL 150 G/M², IMPRESSAO COLORIDA, FRENTE E VERSO, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	0,24	240,00	
10	1.500,00	UN	2230111	CONFECCAO DE CARTAZ TAMANHO (30 X 42)CM, EM PAPEL COUCHE BRILHO, PESANDO 150G, IMPRESSAO 4/0 CORES, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	1,86	2790,00	
11	2.100,00	UN	2230151	CONFECCAO DE CARTILHA EM PAPEL, IMPRESSAO COLORIDA, MEDINDO 15 X 21 CM, COM 15 PAGINAS, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	2,70	5670,00	
12	2.200,00	UN	2230119	CONFECCAO DE CERTIFICADO/DIPLOMA NO FORMATO A4 (29,7X21,0CM) EM PAPEL COUCHE FOSCO 220G, 4/1 CORES, COM FOTOLITO, COM IMPRESSAO E ACABAMENTO, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	1,88	4136,00	
13	200,00	UN	2230125	CONFECCAO DE CRACHA MEDINDO 9,50 X11,50CM, EM PVC, PERSONALIZADO COM LOGOMARCA, ESPACO PARA IDENTIFICACAO E CORDAO, 2/0 CORES, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	9,00	1800,00	
14	300,00	UN	2230126	CONFECCAO DE CRACHA POR APROXIMACAO, MEDINDO 86,00 X 54,00 MM, EM PVC COM PRENDEDOR JACARE, EM 4/0 CORES, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	9,08	2724,00	
15	290,00	M²	2230273	CONFECCAO DE FAIXA EM LONA 280G, IMPRESSAO EM 4/0 CORES EM ESCALA,  COM ILHÓS E MADEIRA NA LATERAL, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, METRO QUADRADO.	39,00	11310,00	
16	3,00	UN	2230112	CONFECCAO DE FAIXA EM LONA COM ACABAMENTO EM ILHOS, COM DIMENSAO DE 10,00 X 1,00M, POLICROMIA, IMPRESSAO DIGITAL, COM INSTALACAO, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	647,75	1943,25	
17	27,00	UN	2230113	CONFECCAO DE FAIXA EM LONA, MEDINDO ( 5,00 X 1,00) M, IMPRESSAO EM POLICROMIA COM ACABAMENTO, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	286,28	7729,56	
18	15,00	UN	2230115	CONFECCAO DE FAIXA EM LONA, MEDINDO 70 X 4 MTS, COM IMPRESSAO COLORIDA, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	169,96	2549,40	
19	15,00	UN	2230127	CONFECCAO DE FAIXA, EM TECIDO, COLORIDA, MEDINDO 0,90 X 3,00M, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	362,03	5430,45	
20	10.500,00	UN	2230116	CONFECCAO DE FOLDER NO FORMATO 15,00 X 21,00CM (ABERTO) 21,00 X 31,00CM (FECHADO), COM 02 DOBRAS, IMPRESSAO 4/4 CORES COM LOGOMARCA, EM PAPEL COUCHE FOSCO, PESANDO 170 GM2, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	0,36	3780,00	
21	1.000,00	UN	2230128	CONFECCAO DE LEQUE, EM PAPEL TRIPLEX, 250 G/M2, COM 4 X 4 CORES, MEDINDO 21 X 31CM, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	1,44	1440,00	
22	3.200,00	UN	2230117	CONFECCAO DE PANFLETO MEDINDO (10 X 15)CM, IMPRESSAO EM 4 X 0 CORES, EM PAPEL COUCHE BRILHO L2, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	0,20	640,00	
23	2.050,00	UN	2230187	CONFECCAO DE ADESIVO, COR EM PAPEL ADESIVO MEDINDO 5 X 6 CM, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	0,19	389,50	
24	1.050,00	UN	2230188	CONFECCAO DE ADESIVO EM OFF SET EM PAPEL DE 180G/M2 EM CORES 2 X 0 NO TAMANHO DE 10,0 X 6,0CM, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	0,29	304,50	
25	13,00	UN	2230191	CONFECCAO DE ADESIVO PARA VIDRO DE CARRO EM ALTA RESOLUCAO COLORIDA, MEDINDO 80,00 X 30,00, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	19,34	251,42	
26	310,00	UN	2230185	CONFECCAO DE ADESIVO PLASTICO COM IMPRESSAO DIGITAL, MEDINDO 7,0 X 3,0 CM EM 4/0 CORES 4/0 COM 1,00MM DE ESPESSURA, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	1,60	496,00	
27	45,00	UN	2230190	CONFECCAO DE ADESIVO PLASTICO LEITOSO 3M EM ALTA RESOLUCAO PARA PORTA DE CARRO, MEDINDO (80,00 X 30,00) CM COM ESPESSURA DE 0,10MM COM APLICACAO, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE	22,82	1026,90	
28	24,00	UN	2230181	CONFECCAO DE BANNER EM LONA, MEDINDO 1,30 X1,00 M, CONFECÇAO DE ADESIVOS EM VINIL COM APLICAÇAO, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	106,15	2547,60	
29	205,00	UN	2230172	CONFECCAO DE BLOCO DE LAUDO MEDICO, PARA AIH, BLOCO COM 50 FOLHAS, 2 VIAS , VIA MEDINDO 21X31 CM, COR AZUL, 50G, 1 VIA 21X31 CM, 1XO COR PB, 50G COLADO, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE	14,39	2949,95	
30	35,00	BL	2230212	CONFECCAO DE ETIQUETA PARA IDENTIFICACAO EM PAPEL ADESIVO PARA ROTULO DE SORO, EM PAPEL A4, NA COR BRANCA COM ESCRITA EM COR PRETA NA FONTE ARIAL, BLOCO COM 50 ADESIVOS, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, BLOCO UNIDADE.	22,00	770,00	
31	350,00	M²	2230283	CONFECCAO DE ADESIVO EM VINIL COM APLICAÇAO, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, METRO QUADRADO.	93,50	32725,00	
32	200,00	M²	2230284	CONFECCAO DE ADESIVO PERFURADO PARA VIDRO, COM APLICAÇAO, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, METRO QUADRADO.	153,98	30796,00	
33	104,00	UN	2230293	CONFECCAO DE BANNER EM LONA, IMPRESSAO OFF-SET MEDINDO 80 CM DE LARGURA X 1,20 CM DE COMPRIMENTO, SORTIDOS COM APOIO DE IMAGENS, PALAVRAS E NUMEROS, UNIDADE.	60,51	6293,04	
34	30,00	M²	2230286	CONFECCAO DE BANNER EM PAPEL COUCHE 145G, COLORIDO, COM BASTÕES NA PARTE SUPERIOR E INFERIOR, COM BARBANTE PARA PENDURAR, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, METRO QUADRADO.	30,74	922,20	
35	1.500,00	UN	2230192	CONFECCAO DE CAPA DE PROCESSO COLORIDA, DOBRADA, NO FORMATO 32,5 X 47 CM, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	0,60	900,00	
36	3.750,00	UN	2230153	CONFECCAO DE CAPA DE PROCESSO COM DOBRADURA, NA COR BRANCA, COM 3 VINCO, NO FORMATO 32,5 X 47 CM (ABERTA), EM PAPEL TRIPLEX 250 GRAMAS, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	1,01	3787,50	
37	500,00	UN	724021148	CONFECCAO DE CERTIFICADO, EM PAPEL COUCHE FOSCO DE 150G/M², EM POLICROMIA, MEDINDO 21,0 X 14,3 CM, UNIDADE	1,54	770,00	
38	4,00	UN	2230114	CONFECCAO DE FAIXA EM LONA, MEDINDO ( 5,0 X 0,7 )M, IMPRESSAO EM 4/0 CORES EM ESCALA, FORNECIDA EM MEIO DIGITAL PELA APAC, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	228,18	912,72	
39	30,00	UN	2230292	CONFECCAO DE IMPRESSOS CALENDARIO DE MESA, IMPRESSÃO EM OFF-SET FORMATO: 15 X 20 CM, MIOLO: 14 LAMINAS, BASE: 18 X 32 CM, MATERIAL COUCHE FOSCO 180G, COR: 4 X 0 ACABAMENTO: CORTE, VINCO, FURADO/GARRA WIRE-O, INTERCALADO, COM ARTE E CRIACAO DE LAYOUT, UNIDADE	27,22	816,60	
40	400,00	UN	724021147	CONFECCAO DE IMPRESSOS DO TIPO ADESIVO, EM PAPEL ADESIVO 4CM X 4CM, UNIDADE.	1,14	456,00	
41	1.000,00	UN	2230186	CONFECCAO DE PANFLETO MEDINDO (15 X 20)CM, IMPRESSAO EM 4/0 CORES, EM PAPEL COUCHE PESANDO 170G/M2, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	0,87	870,00	
42	50,00	M²	2230285	CONFECCAO E INSTALAÇAO DE ADESIVOS PARA VEICULOS DE PASSEIO, MAQUINAS PESADAS E CAMINHONETES, COM IMPRESSAO DIGITAL, RESOLUCAO MINIMA 1440 DPI EM VINIL ADESIVO CALANDRADO POLIMERICO DE 0,8MM, COM DURABILIDADE DE 5 ANOS, APLICACAO DE VERNIZ PROTETOR PARA AUMENTO DE DURABILIDDAE DA IMPRESSÃO, COM GARANTIA MINIMA DE 1 ANO, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, METRO QUADRADO.	129,66	6483,00	
43	350,00	UN	724021146	SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE FOTO 3 X 4, COLORIDA, EM PAPEL FOTOGRÁFICO GLOSSY, GRAMAGEM 180G, UNIDADE.	2,76	966,00	
44	4.000,00	UN	2230149	CONFECCAO DE CAPA DE CARNE DE IPTU, TAMANHO 30 X 21CM, CONFECCIONADA EM PAPEL COLCHE 150G BRILHO, COLORIDO INTERNA E EXTERNAMENTE, CONTENDO LETREIROS, FOTOS E LOGO DO  MUNICIPIO, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE	0,41	1640,00	
45	2.000,00	UN	2230150	CONFECCAO DE CAPA DE PROCESSO COM DOBRA, NA COR AMARELA PARTE EXTERNA COM BRILHO, EM PAPEL CARTOLINA 180 GRAMAS, 47 X 32,5 CM, COM PERSONALIZACAO NA PARTE DA FRENTE (ESCRITAS, LOGO DO DETRAN...) COM ESCRITA EM TINTA NA COR PRETA, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE	0,89	1780,00	
46	5.000,00	UN	2230204	CONFECCAO DE FICHA BCI (BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIARIO), NA COR BRANCA EM PAPEL SULFITE 180 GRAMAS, COM ARTE FRENTE E VERSO ESCRITOS NA COR PRETA, MEDINDO 30 X 20,8 CM, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	0,37	1850,00	
47	1.000,00	UN	724021149	CONFECCAO DE PASTA CANALETA, EM POLIPROPILENO (PP), TAMANHO A4, COR CRISTAL TRANSPARENTE, UNIDADE.	3,16	3160,00	
48	100,00	UN	2230270	CONFECCAO DE ADESIVO CENTÍMETRO PARA ROTULO DE SORO: IMPRESSÃO COLORIDA BLOCO COM 100 FOLHAS, MEDINDO 10 X 7 CM, PAPEL ADESIVO, EM PAPEL A4 NA COR BRANCA, ESCRITA EM PRETO LETRA FONTE ARIAL. INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE	20,01	2001,00	
49	200,00	UN	2230161	CONFECCAO DE BLOCO ATESTADO MEDICO, IMPRESSAO OFF- SET EM SULFITE, MEDINDO 16 X 21 CM, BLOCO COM 50 FOLHAS, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE	5,25	1050,00	
50	500,00	UN	2230171	CONFECCAO DE BLOCO DE FICHA DE EVOLUCAO CLINICA, DIMENSOES DE 21 X 30 CM, EM PAPEL SULFITE 75G, IMPRESSAO OFF SET, BLOCO COM 100 FOLHAS, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE	9,77	4885,00	
51	200,00	BL	2230218	CONFECCAO DE BLOCO DE LAUDO MEDICO, PARA APAC, BLOCO COM 50 FOLHAS, 2 VIAS , VIA MEDINDO 21X31 CM, COR AZUL, 50G, 1 VIA 21X31 CM, 1XO COR PB, 50G COLADO, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, BLOCO.	14,77	2954,00	
52	200,00	UN	2230170	CONFECCAO DE BLOCO DE LAUDO PARA SOLICITACAO DE AUTORIZACAO DE INTERNACAO HOSPITALAR, IMPRESSAO EM OFF-SET EM PAPEL SULFITE 75G MEDINDO 21 X 30 CM, BLOCO COM 100 FOLHAS, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	10,05	2010,00	
53	10,00	UN	2230164	CONFECCAO DE BLOCO DE PEDIDO DE EXAME CITOPATOLOGICO IMPRESSAO EM OFF- SET, EM PAPEL SULFITE 75G, MEDINDO 21 X 30CM, BLOCO COM 100 FOLHAS, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	16,88	168,80	
54	600,00	UN	2230163	CONFECCAO DE BLOCO DE PEDIDO DE EXAMES CLINICOS IMPRESSAO EM OFF-SET, EM PAPEL SULFITE 75G, MEDINDO 16 X 21 CM, BLOCO COM 100 FOLHAS, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	5,66	3396,00	
55	10,00	UN	2230165	CONFECCAO DE BLOCO DE PEDIDO DE MAMOGRAFIA, IMPRESSAO EM OFF-SET, EM PAPEL SULFITE 75G MEDINDO 21 X 30 CM, BLOCO COM 100 FOLHAS, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	16,72	167,20	
56	200,00	UN	2230169	CONFECCAO DE BLOCO DE PRONTUARIO DE ATENDIMENTO AMBULATORIO, COLADO, 1 VIA MEDINDO 21 X 31 CM, 1 X 1 COR EM OFF-SET, 56 G, BLOCO COM 100 FOLHAS, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	9,30	1860,00	
57	200,00	UN	2230166	CONFECCAO DE BLOCO DE SOLICITACAO DE EXAME, IMPRESSAO EM OFF-SET, EM PAPEL SULFITE 75G MEDINDO 21 X 30 CM, BLOCO COM 100 FOLHAS, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	8,90	1780,00	
58	100,00	UN	2230272	CONFECCAO DE BLOCO DE SOLICITAÇÃO DE EXAMES DE IMAGENS: BLOCO COM 100 FOLHAS TAMANHO 28 X 15 NO PAPEL SULFITE, LETRA ARIAL 12 COM TÍTULOS NO TAMANHO 14, LETRAS NA COR PRETA. INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE	8,65	865,00	
59	100,00	UN	2230271	CONFECCAO DE BLOCO DE SOLICITAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS: BLOCO COM 100 FOLHAS, TAMANHO 21 X 15 NO PAPEL SULFITE, LETRA ARIAL 12 COM TÍTULOS NO TAMANHO 14, LETRAS NA COR PRETA. INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE	8,87	887,00	
60	200,00	UN	2230162	CONFECCAO DE BLOCO PARA REQUISICAO DE MATERIAL, EM PAPEL OFF SET 56G, 1/0 COR, MEDINDO 15.5 X 12,0 CM, BLOCO COM 50 FOLHAS, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	6,30	1260,00	
61	100,00	UN	2230168	CONFECCAO DE BLOCO PRONTUARIO MEDICO E DE ENFERMAGEM,  IMPRESSAO EM OFF- SET, EM PAPEL SULFITE 75G, MEDINDO 21 X 30 CM, BLOCO COM 100 FOLHAS, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	10,99	1099,00	
62	100,00	UN	2230159	CONFECCAO DE BLOCO RECEITUARIO MEDICO, COM CANHOTO NA COR AZUL, BLOCO COM 100 FOLHAS, MEDINDO 23 X 08CM CONTROLE ESPECIAL, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	15,20	1520,00	
63	300,00	UN	2230158	CONFECCAO DE BLOCO RECEITUARIO MEDICO CONTROLE ESPECIAL COM 02 VIAS (CARBONADO), NA COR BRANCA, BLOCO COM 50 FOLHAS, MEDINDO 15 X 20 CM, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	7,34	2202,00	
64	1.000,00	UN	2230160	CONFECCAO DE BLOCO RECEITUARIO MEDICO, MEDINDO 16 X 21 CM, TAMANHO A5, PAPEL 75 G/M2, BRANCO DESTACAVEL, BLOCO COM 100 FOLHAS, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	6,90	6900,00	
65	1.000,00	UN	2230282	CONFECCAO DE CADERNETA DE VACINAÇÃO INFANTIL: COM IMPRESSÃO COLORIDA NO PAPEL SULFITE FRENTE E VERSO, CAPA E CONTRA CAPA COM PAPEL COM GRAMATURA DE 240 GRAMAS, IMPRESSÃO NO TAMANHO 21X 15 CM, CONTENDO 12 PÁGINAS, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE	8,80	8800,00	
66	3.000,00	UN	2230177	CONFECCAO DE CARTAO DE VACINA ADULTO PAPEL 180GR FRENTE/VERSO IMPRESSAO COR, MEDINDO 21 X 08 CM, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	0,62	1860,00	
67	3.000,00	UN	2230178	CONFECCAO DE CARTAO DE VACINA ANIMAL, IMPRESSAO  OFF SET EM CARTOLINA, MEDINDO 24 X 8 CM ABERTO, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	0,15	450,00	
68	800,00	UN	2230180	CONFECCAO DE CARTAO DE VISITA EM PAPEL CARTAO 180 G/M² BRANCO,4/0, MEDINDO ( 9,5X5,0) CM, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	0,39	312,00	
69	2.000,00	UN	2230179	CONFECCAO DE CARTAO DE VISITA EM PAPEL TIPO CARTOLINA, NA COR BRANCA, COM IMPRESSAO COLORIDA, MEDINDO 09 X15 CM, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	0,20	400,00	
70	300,00	UN	2230265	CONFECCAO DE CERTIFICADO: IMPRESSÃO COLORIDA PAPEL FOTOGRÁFICO -TAMANHO A4, LETRA ARIAL, NO TAMANHO 12, COM TÍTULOS NO TAMANHO 14. INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE	2,25	675,00	
71	200,00	UN	2230261	CONFECCAO DE CRACHÁ: DE POLIPROPILENO (COLORIDO) TAMANHO 9,50 X 11,50 CM, PERSONALIZADO COM LOGOMARCA, ESPAÇO PARA IDENTIFICAÇÃO E CORDÃO, 2/0 CORES. INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE	9,48	1896,00	
72	12,00	UN	2230183	CONFECCAO DE FAIXA COM ILHOS EM LONA, COM DIMENSAO DE (3,00 X 1,00)M COM IMPRESSAO DIGITAL COR, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	113,94	1367,28	
73	10,00	UN	2230264	CONFECCAO DE FICHA DE ACOMPANHAMENTO HGT/PA: BLOCO COM 100 FOLHAS, TAMANHO 21X15 CM, IMPRESSÃO EM TAMANHO A4 NO PAPEL SULFITE, LETRA ARIAL 12 COM TÍTULOS NO TAMANHO 14, NA COR PRETA, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	18,56	185,60	
74	100,00	BL	2230209	CONFECCAO DE FICHA DE ATENDIMENTO, CONFECCIONADA EM PAPEL A4, NA COR BRANCA, COM LETRAS NA COR PRETA FONTE ARIAL, BLOCO COM 100 FOLHAS, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, BLOCO UNIDADE.	11,36	1136,00	
75	10,00	UN	2230217	CONFECCAO DE FICHA DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO DE USG FRENTE E VERSO, CONFECCIONADO EM PAPEL A4 NA COR BRANCA, ESCRITA EM PRETO NA FONTE ARIAL. BLOCO COM 100 UNIDADES, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	17,78	177,80	
76	20,00	BL	2230215	CONFECCAO DE FICHA DE COMUNICACAO DE ACIDENTE DE TRABALHO, EM PAPEL A4 NA COR BRANCA E ESCRIRA PRETA EM LETRA ARIAL, BLOCO COM 100 FOLHAS, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	15,88	317,60	
77	5,00	BL	2230216	CONFECCAO DE FICHA DE EXAME CIPATOLOGICO, EM PAPEL A4, COR BRANCA COM ESCRITA EM PRETO LETRA NA FONTE ARIAL, BLOCO COM 100 FOLHAS, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, BLOCO UNIDADE.	16,62	83,10	
78	20,00	BL	2230208	CONFECCAO DE FICHA DE MONITORAMENTO (CADA FOLHA RESULTA EM 02 PLANILHAS FAZER FRENTE E VERSO) EM PAPEL A4 NA COR BRANCA COM LETRAS COR PRETA FONTE ARIAL, BLOCO COM 100 FOLHAS, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, BLOCO UNIDADE.	16,28	325,60	
79	5,00	UN	2230263	CONFECCAO DE FICHA DE NOTIFICAÇÃO DE MALÁRIA: BLOCO COM 100 FOLHAS, IMPRESSÃO EM TAMANHO A4 NO PAPEL SULFITE, LETRA ARIAL 12 COM TÍTULOS NO TAMANHO 14, NA COR PRETA, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE	17,25	86,25	
80	150,00	UN	2230268	CONFECCAO DE FICHA DE PRODUÇÃO DE SINAIS VITAIS : BLOCO COM 100 FOLHAS, TAMANHO A4 NO PAPEL SULFITE, LETRA ARIAL 12 COM TÍTULOS NO TAMANHO 14, LETRAS NA COR PRETA. INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE	8,65	1297,50	
81	100,00	UN	2230269	CONFECCAO DE FICHA DE PRODUÇÃO DIÁRIA AMBULATORIAL: BLOCO COM 100 FOLHAS, TAMANHO A4 NO PAPEL SULFITE, LETRA ARIAL 12 COM TÍTULOS NO TAMANHO 14, LETRAS NA COR PRETA, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE	12,00	1200,00	
82	50,00	BL	2230211	CONFECCAO DE FICHA DE RELATORIO DIARIO DE CONSULTAS MEDICAS FRENTE E VERSO, EM PAPEL A4 NA COR BRANCA, COM ESCRITA NA COR PRETA FONTE ARIAL, BLOCO COM 100 FOLHAS, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, BLOCO UNIDADE.	12,08	604,00	
83	250,00	UN	2230266	CONFECCAO DE FICHA DE SISTEMATIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM 100 FOLHAS, BLOCO TAMANHO A4 NO PAPEL SULFITE, LETRA ARIAL 12 COM TÍTULOS NO TAMANHO 14, LETRAS NA COR PRETA. INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE	8,65	2162,50	
84	10,00	UN	2230210	CONFECCAO DE FICHA DE SOLICITACAO DE EXAME ANATOMO PATOLOGICO FRENTE E VERSO, EM PAPEL A4 NA COR BRANCA, COM LETRA NA FONTE ARIAL COR PRETA, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	14,82	148,20	
85	20,00	BL	2230207	CONFECCAO DE FICHA DE TERMO DE ISOLAMENTO DA COVID-19, EM PAPEL A4 BRANCO, COM ESCRITA NA FONTE ARIAL COR PRETA, BLOCO COM 100 FOLHAS, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, BLOCO UNIDADE.	16,49	329,80	
86	10,00	UN	2230267	CONFECCAO DE FICHA DE TERMO DE RECUSA BLOCO COM 100 FOLHAS, TAMANHO A4 NO PAPEL SULFITE, LETRA ARIAL 12 COM TÍTULOS NO TAMANHO 14, LETRAS NA COR PRETA, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE	15,64	156,40	
87	20,00	BL	2230206	CONFECCAO DE FICHA DE TERMO DE RESPONSABILIDADE DA COVID-19, IMPRESSO EM PAPEL A4,  LETRA ARIAL NA COR PRETA, BLOCO COM 100 FOLHAS, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, BLOCO UNIDADE.	15,50	310,00	
88	20,00	UN	2230205	CONFECCAO DE FICHA DE TRIAGEM PARA COVID-19, FRENTE E VERSO, PAPEL A4, PRETO/BRANCO LETRA ARIAL, BLOCO COM 100 FOLHAS, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	15,98	319,60	
89	200,00	BL	2230213	CONFECCAO DE FICHA PARA O CONTROLE DE DIETAS, CONFECCIONADA EM PAPEL A4, NA COR BRANCA COM ESCRITA EM PRETO FONTE ARIAL, BLOCO COM 100 FOLHAS, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, BLOCO UNIDADE.	10,21	2042,00	
90	1.100,00	UN	2230184	CONFECCAO DE FOLDER MEDINDO 210,00 X 290,00MM, COM 2 DOBRAS, POLICROMIA EM 4 X 4 CORES, FRENTE X VERSO, EM PAPEL COUCHE FOSCO GRAMATURA DE 180G/M2, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	0,79	869,00	
91	10,00	UN	2230173	CONFECCAO DE FORMULARIO DE GUIA DE ENCAMINHAMENTO URGENCIA E EMERGENCIA, PAPEL CARBONO MEDINDO 21 X 31, COM 50 FOLHAS, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	15,08	150,80	
92	500,00	UN	2230167	CONFECCAO DE FORMULARIO PARA ENCAMINHAMENTO DE CONSULTA ESPECIALIZADA CENTRAL DE REGULACAO MUNICIPAL, BLOCO COM 100 FOLHAS MEDINDO 21 X 30 CM, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	8,44	4220,00	
93	50,00	UN	2230174	CONFECCAO DE FORMULARIO PARA REGISTRO SEMANAL ANTIVETORIAL DA DENGUE BLOCO FRENTE/VERSO, IMPRESSAO COLORIDA, MEDINDO 21 X 31, COM 100 FOLHAS, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	11,67	583,50	
94	2,00	UN	2230189	CONFECCAO DE OUTDOOR EM LONA, 280 G, IMPRESSAO DIGITAL COLORIDA, MEDINDO 3,00 X 9,00 M, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	1823,50	3647,00	
95	50,00	UN	2230182	CONFECCAO DE PLACA DE IDENTIFICACAO EM PVC, MEDINDO 0,42 X 0,30CM, NA COR BRANCA COM IMPRESSAO COLORIDA, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	34,23	1711,50	
96	200,00	BL	2230214	CONFECCAO DE PRONTUARIO HOSPITALAR, CONFECCIONADO EM PAPEL A4, NA COR AZUL COM LETRA NA FONTE ARIAL COR PRETA, BLOCO COM 100 FOLHAS, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, BLOCO UNIDADE.	13,10	2620,00	
97	200,00	UN	2230175	CONFECCAO DE RESUMO DIARIO DO SERVICO ANTIVENTORIAL, TAM A4, EM BLOCOS COM 50 FOLHAS, FRENTE E VERSO MEDINDO 21 X 31, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE.	8,82	1764,00	
98	10,00	UN	2230262	CONFECCAO DE TERMO DE APREENSÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA: BLOCO COM 100 FOLHAS, IMPRESSÃO EM TAMANHO A4 NO PAPEL SULFITE, LETRA ARIAL 12 COM TÍTULOS NO TAMANHO 14, NA COR, FOLHAS CARBONADAS, PRETA, INCLUSO A ELABORAÇÃO GRAFICA DA ARTE A SER IMPRESSA, UNIDADE. UNIDADE	19,16	191,60	
99	4,00	UN	2230124	CONFECCAO DE CARIMBO PRETO MODELO 20, COM BASE DE SILICONE,	47,67	190,68	
A ARTE GRÁFICA DE CADA IMPRESSO SERÁ DESENVOLVIDA PELA EMPRESA CONTRATADA CONFORME MODELOS QUE CADA SECRETARIA ENVIARÁ PARA A EMPRESA CONTRATADA E A MESMA DEVERÁ ENVIAR PARA A SOLICITANTE A PROVA DA ARTE ANTES DA IMPRESSÃO FINAL.
1.4.	 Estimativa do valor total da contratação: R$ 301.997,79 (trezentos e um mil e novecentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos).
1.5.	Os itens desta contratação não se enquadram como sendo de bem de luxo, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA - SL N° 4.1-2022. 
1.6.	Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.
1.7.	Prazo de Vigência da Ata: O prazo de vigência do registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. Podendo ser prorrogada, no interesse da Administração, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 84, da Lei n° 14.133/2021.

2.	JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1.	A presente contratação de serviços gráficos justifica-se pela necessidade contínua de confecção de materiais impressos destinados ao atendimento das demandas administrativas de todos os setores da Prefeitura Municipal, tais como formulários, capas de processos, materiais informativos, entre outros impressos indispensáveis ao funcionamento da Administração Pública.
2.2.	Ressalta-se que grande parte dos serviços públicos prestados à população ainda dependem de documentação física, formulários padronizados e materiais impressos para formalização de processos administrativos, atendimentos nas unidades públicas, controles internos, protocolos, ações de saúde, educação, assistência social e demais atividades institucionais, tornando os serviços gráficos essenciais para a continuidade e eficiência dos serviços públicos.
2.3.	A contratação por meio de empresa especializada mostra-se mais vantajosa para a Administração, tendo em vista que a impressão interna demandaria a aquisição de equipamentos profissionais, manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, aquisição contínua de insumos (toner, tinta, papel, chapas, etc.), além da necessidade de mão de obra especializada, o que tornaria o custo operacional mais elevado. Dessa forma, a terceirização dos serviços gráficos mostra-se mais econômica, eficiente e alinhada ao princípio da economicidade.
2.4.	Ademais, a contratação por meio do Sistema de Registro de Preços justifica-se em razão da natureza estimada e variável da demanda, uma vez que não é possível prever com exatidão o quantitativo de impressos que será utilizado ao longo do exercício, sendo necessária a contratação futura e eventual, conforme a necessidade da Administração, evitando desperdícios, estoques desnecessários e garantindo maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
2.5.	Diante do exposto, verifica-se que a contratação pretendida é indispensável para a manutenção das atividades administrativas e para a continuidade da prestação dos serviços públicos, atendendo ao interesse público e aos princípios da eficiência, economicidade e planejamento que regem a Administração Pública.

3.	FUNDAMENTAÇÃO
3.1.	Para a contratação em tela foram analisados processos similares feitos por outros órgãos e entidades, por meio de pesquisa no âmbito de contratações públicas através do sistema radar e entre outros oficiais, com objetivo de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendam às necessidades da Administração, conforme estudo técnico preliminar. Diante disso, a presente contratação se fundamenta nos seguintes dispositivos legais:
3.2.	Modalidade Pregão Eletrônico
•	Nos termos do art. 6, inciso XLI e art. 28, inciso I da Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, sendo considerado “comum” aquele cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
3.3.	Sistema de Registro de Preços (SRP)
•	De acordo com o art. 82 da Lei nº 14.133/2021, o Sistema de Registro de Preços é aplicável quando se tratar de contratação frequente ou parcelada, quando não for possível definir previamente a quantidade exata a ser demandada ou quando a aquisição se destinar a mais de um órgão ou entidade.
3.4.	Princípios da Administração Pública
•	A escolha da modalidade e do SRP está em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência, transparência, isonomia e economicidade, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021 e no art. 37 da Constituição Federal.

4.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO
Do objeto
4.1.	A solução proposta é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gráficos, visando a confecção de materiais impressos destinados ao atendimento das demandas administrativas de todos os setores da Prefeitura Municipal, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
Da aquisição:
4.2.	A contratação será realizada com base neste Termo de Referência com definição de especificações técnicas adequadas, observando as normas e legislações aplicáveis, contendo especificações claras, unidades de fornecimento, critérios de qualidade e desempenho. 
Da modalidade:
4.3.	A seleção do fornecedor será realizada por meio de Pregão Eletrônico, na forma da Lei nº 14.133/2021, com utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP).
4.4.	A licitação será do tipo “menor preço por item”, com modo de disputa aberto, admitindo-se lances sucessivos e decrescentes, conforme as regras estabelecidas no edital.
Da execução:
4.5.	Os serviços serão realizados de forma parcelada, em quantidades compatíveis com as demandas das secretarias municipais.
4.6.	Os materiais somente serão entregues mediante solicitação da Secretaria responsável pela demanda.
4.7.	A empresa contratada será responsável por quaisquer custos adicionais relacionados a frete para entrega.
4.8.	Os Serviços gráficos definidos e solicitados deverão ser entregues em perfeitas condições de uso, bem acondicionados e com a qualidade prevista neste Termo de Referência.
4.9.	Os materiais gráficos deverão estar livres de qualquer situação que reduza sua usabilidade a fim de proteger seu conteúdo contra danos durante o transporte até o local de destino.
4.10.	A Detentora da Ata deve estar ciente de que se houver qualquer dano a mercadoria transportada a mesma deverá se responsabilizar e efetuar sua troca no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de que não atrapalhe o andamento dos serviços públicos. Em caso de reincidência a empresa poderá sofrer sansões administrativas.

5.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
5.1.	Para participar da licitação o proponente deverá apresentar proposta formal que atenda as condições exigidas no texto editalício, especialmente apresentando os documentos constantes dos arts. 62 a 70 da Lei no. 14.133/2021, em momento apropriado definido no ato convocatório.
5.2.	A contratação decorrente deste Termo de Referência será realizada por instrumento adequado, cuja minuta será anexada ao Edital norteador do certame, conciliando-se o texto contratual com as condições figurantes da proposta vencedora da licitação, quando esta última houver.
5.3.	A licitante vencedora da licitação deverá apresentar documentação hábil solicitada pela Administração.
5.4.	Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
5.5.	Não haverá exigência da garantia da contratação.

6.	MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
6.1.	Prazo de entrega: Os serviços/materiais gráficos serão realizados de forma parcelada, conforme a demanda da Administração, com prazo de fornecimento de até 15 dias uteis após a solicitação.
6.2.	Forma de Entrega: Os serviços/materiais devem estar acompanhados das Notas Fiscais e as respectivas Ordem de Fornecimento, e deverão ser entregues e descarregados na sede da Prefeitura, localizado na Avenida Brasil, n° 1059, Bairro Bom Jesus, ou no endereço de cada secretaria o qual será informado na Autorização de Fornecimento, todos no núcleo urbano do município, com frete e descarga por conta da empresa vencedora do certame, de segunda a sexta-feira, respeitando o calendário de feriados e pontos facultativos do Município e horários estipulados: segunda a sexta-feira das 07:00 horas às 10:30 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas. 
6.3.	Só serão aceitos os fornecimentos dos bens/serviços que estiverem de acordo com as especificações e quantitativos exigidos, estando sua aceitação condicionada à devida fiscalização dos agentes competentes. Não serão aceitos bens/serviços cujas condições não sejam satisfatórias para administração. 
A CONTRATADA obriga-se a:  
a)	Entregar materiais de ótima qualidade, que devem atender as normas exigidas conforme especificações dos itens contidas no TR.
b)	Executar fielmente o contrato, de acordo com as Cláusulas avançadas; prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente;  
c)	A Contratada será responsável por eventuais prejuízos causados a pessoas ou bens públicos ou particulares, respondendo civil e criminalmente pelos danos causados a terceiros.   
d)	A Contratada obriga-se a manter durante a execução do contrato as mesmas condições de habilitação apresentada por ocasião homologação do resultado final da licitação, comprovando tal situação sempre que for solicitado pela Contratante.  
e)	A Contratada obriga-se a indicar e manter, durante o cumprimento do contrato, funcionário da empresa com poderes para resolver quaisquer adversidades referentes a obrigações contratuais para atuar como preposto, mantendo atualizado o seu telefone de contato.   
f)	A Contratada obriga-se a manter em dia todas as suas obrigações com terceiros, em especial as sociais, trabalhistas, previdenciárias, tributarias e comerciais, bem como assumir inteira responsabilidade pelo cumprimento destas obrigações.
g)	A Contratada obriga-se a sanar imediatamente quaisquer irregularidades ou defeitos verificados pela Contratante durante a vigência da ata de registro de preços.
h)	Comunicar à fiscalização da Contratante, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas ou a iminência de fatos que possam prejudicar a execução e/ou fornecimento;
i)	A Contratada deverá encaminhar a Nota Fiscal juntamente com as autorizações de retiradas e os cupons para fins de recebimento dos respectivos valores.  
j)	Os bens têm natureza de bens comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade
podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6o, inciso XIII, da Lei Federal no 14.133/2021.
k)	 O prazo de entrega, do objeto licitado deverá ser de até 15 (quinze) dias, após aprovação da prova
gráfica modelo do documento que será enviado para a contratada;
l)	 As artes e modelos serão fornecidas pela contratada, passando por aprovação da secretaria
 requisitante;
m)	 os serviços/bens deverão ser entregues, conforme a necessidade da Secretaria requisitante, no endereço: Av. Brasil nº  1059, Bairro Bom Jesus, Apiacás-MT, ou no endereço conforme solicitação da secretaria requisitante, sendo os mesmos no núcleo urbano do Município.
n)	Para a perfeita execução do objeto deste contrato, aplica-se, no que couber, o Código de Defesa do Consumidor – Lei No 8.078/1990.
A CONTRATANTE obriga-se a:  
a)	Promover a fiscalização dos materiais objeto desta Ata, quanto ao aspecto quantitativo e qualitativo, a serem executados e/ou fornecido e entregue pelo FORNECEDOR;  
b)	Registrar os defeitos, falhas e/ou imperfeições, detectadas e imediatamente comunicar o FORNECEDOR
c)	Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo FORNECEDOR;  
d)	Remeter o FORNECEDOR a nota de empenho e autorização de retirada via e-mail ou através de correspondência com ou sem AR;  
e)	Conduzir eventuais procedimentos administrativos de negociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades por descumprimento ao pactuado neste termo;  
f)	Efetuar pagamento ao FORNECEDOR, será realizado conforme a prestação do serviço em até 30 dias após sua realização com a nota fiscal devidamente atestada e liquidada, pela Secretaria de Finanças do Município. 

7.	MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO/ARP
7.1. Deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
7.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila. 
7.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. 
7.4. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros. 
7.5. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal de contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput). 
7.6. O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. 
7.6.1. O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º); 
7.6.2. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção.
7.6.3. O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. 
7.6.4. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato. 
7.6.5. O fiscal técnico do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou à prorrogação contratual. 
7.6.6. O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência. 
7.7. O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário.
7.7.1. Caso ocorram descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência; 
7.8. O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração. 
7.8.1. O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais. 
7.8.2. O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações. 
7.8.3. O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso. 
7.9. O fiscal administrativo do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou prorrogação contratual. 

8.	CRITÉRIOS DE PAGAMENTO 
Recebimento do Objeto
8.1.	Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.
8.2.	Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
8.3.	O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
8.4.	Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo máximo para o recebimento definitivo será de até 10 (dez) dias úteis.
8.5.	O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
8.6.	No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.
8.7.	O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.
8.8.	O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
Liquidação
8.9.	Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, §2º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.
8.10.	O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.
8.11.	Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como: 
8.12.	o prazo de validade;
8.13.	a data da emissão; 
8.14.	os dados do contrato e do órgão contratante; 
8.15.	o período respectivo de execução do Registro de Preço; 
8.16.	o valor a pagar; e 
8.17.	eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
8.18.	 Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante;
8.19.	 A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.   
8.20.	A Administração deverá realizar consulta para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, que implique proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.
8.21.	Constatando-se a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.
8.22.	Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.  
8.23.	Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa. 
8.24.	Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação junto ao SICAF.  
Prazo de pagamento
8.25.	O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.
8.26.	No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de correção monetária.
Forma de pagamento
8.27.	O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
8.28.	Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
8.29.	Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
8.30.	Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
8.31.	O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

9.	OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE
9.1.	Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos;
9.2.	Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas;
9.3.	Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto deste contrato, conforme ajuste representado pela nota de empenho;
9.4.	Aplicar à Contratada/Detentora da Ata as sanções previstas em lei e no contrato, quando for o caso;
9.5.	Fornecer à Contratada/Detentora da Ata todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato;
9.6.	Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;
9.7.	Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertence à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei n° 14.133, de 2021;
9.8.	Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada/Detentora da Ata, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas;
9.9.	Cientificar o órgão de representação judicial do Município de Apiacás/MT para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado
9.10.	Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à Detentora da Ata/Contratada recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações.
9.11.	Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos;
9.12.	A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada/Detentora da Ata com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada/Detentora da Ata, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
9.13.	Emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
9.14.	A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.
9.15.	Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
9.16.	Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais, em havendo garantia contratual.

10.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
10.1.	O Contratado deve cumprir todas as obrigações deste Termo de Referência, edital e seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas.
10.2.	Atender as requisições do CONTRATANTE, executando o objeto na forma estipulada neste Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, principalmente quanto ao prazo de entrega;
10.3.	Executar o objeto contratado no local e forma indicada pela CONTRATANTE, obedecendo aos prazos estipulados.
10.4.	Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n. ° 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;
10.5.	Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
10.6.	Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente contrato, sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE;
10.7.	Credenciar junto ao CONTRATANTE um representante e número de telefone e e-mail para prestar esclarecimentos e atender as solicitações, bem como reclamações que porventura surgirem durante a execução contratual;
10.8.	Indicar, a pedido do CONTRATANTE, telefones para contato fora dos horários normais de atendimento, inclusive finais de semana e feriados, para os casos excepcionais que porventura venham a ocorrer;
10.9.	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos;
10.10.	Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao contratante e não poderá onerar o objeto do contrato;
10.11.	Manter durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
10.12.	Cumprir impreterivelmente os prazos estipulados no contrato e Termo de Referência.
10.13.	Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.
10.14.	Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.
10.15.	Apresentar a Contratante, a qualquer tempo, documentação que comprove o correto e tempestivo pagamento de todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais decorrentes da execução do Contrato;
10.16.	Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021);
10.17.	Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único, da Lei n. ° 14.133, de 2021);
10.18.	Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
10.19.	Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei n° 14.133, de 2021.
10.20.	Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante;
10.21.	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 1990);
10.22.	Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência;
10.23.	Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por força da execução deste contrato;
10.24.	Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
10.25.	Observar, na emissão das notas fiscais para pagamento, o disposto pela Lei Complementar Municipal n° 046, de 28 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, as regras de retenção do Imposto de Renda dispostas na Instrução Normativa n° RFB n° 1234, de 11 de janeiro de 2012, bem como Decreto Municipal n° 6.221 de 24 de janeiro de 2023, sob pena de não aceitação por parte do Contratante.

11.	FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 
11.1.	O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM com modo de disputa ABERTO.
11.2.	DA HABILITAÇÃO
O licitante convocado para apresentar os documentos de habilitação, deverá entregar após a sua classificação, os documentos de habilitação para análise da pregoeira, quais sejam:
11.3.	DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a)	No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.
b)	Em se tratando de Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br
c)	No caso de sociedade empresária ou empresa individual: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
d)	Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
e)	No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
f)	Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País. 
g)	Cópias dos documentos pessoais dos Sócios (RG e CPF).
11.4.	DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA:
a)	Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b)	Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c)	Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
d)	Certidões de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias); Fazenda Estadual, e Fazenda Municipal;
e)	Certidões de regularidade com Fazenda Estadual, do domicilio da empresa participante.
f)	Certidões de regularidade com Fazenda Municipal, do domicilio da empresa participante.
g)	Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal n.º
12.440/2011;
11.5.	DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
11.5.1.	Certidão negativa de falência  expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica -  Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);
11.5.2.	Caso a Certidão negativa de falência e concordata não traga em seu corpo prazo de validade, deverá ter sido expedida no máximo há 60 (sessenta) dias da data do certame.
11.5.3.	BALANÇO PATRIMONIAL – Justificativa para a não apresentação do Balanço patrimonial neste edital: A exigência do balanço patrimonial nas licitações públicas tem como principal objetivo verificar a saúde financeira da empresa, garantindo que ela possua capacidade econômico-financeira para executar o objeto do contrato. No entanto, há situações em que a exigência do balanço patrimonial pode ser desnecessária ou até mesmo inviável, especialmente em contratações que envolvem fornecimento de bens e serviços comuns, de baixo valor ou de execução rápida.
Neste contexto, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021, que prima pelos princípios da eficiência, economicidade e competitividade, justifica-se a não obrigatoriedade de exigir balanço patrimonial na seguinte situação: Natureza Comum e Simplicidade do Objeto. Para licitações de bens e serviços comuns, cujo fornecimento ou execução não envolva complexidade técnica ou riscos financeiros elevados, a exigência do balanço patrimonial pode se mostrar excessiva. Nesses casos, a exigência pode reduzir a competitividade, uma vez que empresas de pequeno porte e microempresas muitas vezes não possuem estrutura contábil robusta para fornecer esse documento.
Considerando que o objeto do presente edital é considerado bem e serviços comuns que não exigem grande complexidade e técnica. As empresas participantes deste certame ficam dispensadas de apresentar o Balanço patrimonial.
11.5.4.	A validades para os documentos apresentados serão aquelas constantes de cada documento ou estabelecidas em lei.
11.5.5.	Nos casos omissos, será considerado como prazo de validade aceitável o de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua emissão. 
11.6.	COMPROVANTE DA CONDIÇÃO DE ME OU EPP, se for o caso: Certidão Simplificada original da Junta Comercial da sede do licitante ou documento equivalente, além de Declaração escrita sob as penas da lei, de que cumpre os requisitos legais de qualificação da condição de microempresa, de empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, estando apto a usufruir dos benefícios previstos nos art. 42 a art. 49 da Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006. De acordo com o art. 43, §1°, da Lei Complementar Federal n° 123, de 2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.6.1.	De acordo com o art. 43, §1°, da Lei Complementar Federal n° 123, de 2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.6.2.	A prorrogação do prazo previsto no item anterior deverá ser concedida pela Administração sempre que requerida pelo licitante, salvo na hipótese de urgência da contratação, devidamente justificada.
11.6.3.	Não-regularização da documentação, no prazo previsto no parágrafo anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, sendo facultado ao órgão ou entidade responsável pelo processo licitatório convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
11.6.4.	As microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.6.5.	Eventuais informações/certidões vencidas no registro cadastral deverão ser supridas pela apresentação do respectivo documento atualizado.
11.6.6.	Todos os documentos apresentados deverão identificar o licitante, com a indicação do nome empresarial e o CNPJ da matriz, quando o licitante for a matriz, ou da filial, quando o licitante for a filial (salvo para os documentos que são emitidos apenas em nome da matriz). Quando a proposta for apresentada pela MATRIZ, e o fornecimento for através de sua filial, o CNPJ da filial deverá constar da proposta.
11.6.7.	O Pregoeiro poderá efetuar consulta ao site da Receita Federal na internet para certificação sobre a regularidade da inscrição da Empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ, em observância à Instrução Normativa da RFB nº. 1470, de 30/05/2014, confirmando, ainda, a autenticidade dos demais documentos extraídos pela internet, junto aos sites dos órgãos emissores para fins de habilitação, bem como realizar diligências para sanar quaisquer dúvidas.
11.7.	QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
11.7.1.	Quando for o caso a pregoeira poderá estar solicitando a empresa vencedora a Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.
11.7.2.	Os atestados devem conter:
a) CNPJ da licitante e endereço atualizado da empresa;
b) Relatório dos bens (serviços) fornecidos;
c) Nome completo, telefone e assinatura do responsável pela sua emissão.
11.7.3.	Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
11.7.4.	O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.
11.7.5.	DECLARAÇÕES
a)	MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA (ANEXO III);
b)	MODELO DE DECLARAÇÃO DE PORTE DA EMPRESA (ANEXO IV);

10. ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
11.8.	O custo estimado total da contratação é de R$ 301.997,79 (trezentos e um mil e novecentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos), conforme custos unitários apostos na tabela acima.

12.	DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.1.	As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município.
12.2.	A contratação será atendida pelas seguintes dotações:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
001 - ADMINSTRACAO GERAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2.022 - MANUTENÇÃO E ADM. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
63 - 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

04 -    SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
001 - ADMINISTRACAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
2.014 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
136 - 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 - FMS - GESTAO DO SUS
2.063 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE
330 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - 1500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
330 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - 1600- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
330 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - 1621 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2.066 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS
379 - 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
379 - 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1600 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
379 - 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1621 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
003 - FMS - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.072 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPA
422 - 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
422 - 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1600 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
422 - 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1621 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL SEC. ASSISTENCIA SOCIAL
2.035 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
520 - 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL SEC. ASSISTENCIA SOCIAL
2.042 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
529 - 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.026 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL MEDIA COMPL. CREAS
559 - 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
559 - 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1660 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.025 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – CRAS
549 - 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
549 - 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1660 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.102 - GESTÃO CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA
575 - 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
575 - 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1660 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
	
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE DESENV. ECO
001 - ADMINISTRACAO GERAL SEC DE AGRICULTURA
2.027 - MANUTENÇÃO E ADM SEC. AGRICULTURA DESEN. ECONOMINCO
745 - 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
001 - ADMINISTRACAO GERAL DO MEIO AMBIENTE
2.033 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOL.
636 - 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1500 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

12.3.	A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

13.	DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
13.1.	O prazo de vigência contratual será de até 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
13.2.	O instrumento contratual poderá ser prorrogado desde que seja enquadrado em serviços essenciais de caráter continuado conforme disposto do art. 107 da no. Lei no. 14.133/21
13.3.	Acréscimos e supressões poderão ser feitos apenas em contrato administrativo e conforme o disposto nos arts. 124 e 125 da Lei nt 14.133/21.
13.4.	Os reequilíbrios econômicos financeiros poderão ser efetuados em conformidade com o art. 124 e seguintes da Lei no. 14.133/21.
13.5.	O contrato conforme minuta anexa apenas será celebrado caso haja alguma necessidade especifica, as aquisições serão efetuadas em conformidade com a ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

14.	FISCAL DA ATA DE REGISTRO 
Servidora: Marinalva Viana da Silva

15.	DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1.	O presente termo de referência, se trata de requisito legal, a fim de contemplar exigência nos processos de aquisições públicas, através da devida modalidade e exceções licitatórias previstas, podendo se habilitar ao certame, as empresas interessadas, desde que atendam às exigências do instrumento convocatório a ser publicado, em especial aos artigos 62 a 70 da Lei 14.133/21.
15.2.	Por fim, ficam as licitantes sujeitas as sanções estabelecidas na Lei no. 14.133/21 e demais vigentes, bem como as dispostas no edital a ser publicado e instrumento contratual a ser firmado.

Apiacás - MT, 13 de fevereiro de 2026.

_______________________________________________
Marinalva Viana da Silva
Responsável pela Fiscalização do contrato

__________________________________________			                        __________________________________________
            Karyne Scorsatto Hory 				                                  Josiane Gonçalves Ferreira 
Secretária Municipal de Assistência Social			           Secretária Municipal de Saúde

_______________________________________			                               _______________________________________
            Fábio Germano					                             José Roberto Pereira da Silva
Secretário Municipal de Administração		                           Secretária Municipal de Educação

_________________________________________                                                             _________________________________________
              Patricia Alexandra Sian                                                                     Fabiana Patrícia Leocadio Soares
Secretária Municipal de Agricultura                                                  Secretária Mun. Turismo e Meio Ambiente