TERMO DE REFERÊNCIA

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS.
Setor requisitante: Secretaria Municipal de Administração, Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura, Urbanismo e Infraestrutura
Responsável pela fiscalização e demanda: Servidor Alexandre Da Silva, Mecânico.
Responsável pela solicitação: Secretário José Roberto Pereira Da Silva; Karyne Scorsatto Hory, Josiane Gonçalves Ferreira, Fábio Germano, Genivaldo Pereira de Oliveira, Patricia Alexandra Sian e Valdeci dos Santos
E-mail: licitacao@apiacas.mt.gov.br  		Telefone: (66) 35932227

1. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPEÇARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE APIACÁS/MT.
Conforme tabela abaixo:

1.1. DESCRIÇÃO DO OBJETO E VALOR MÉDIO
Nº	Quant.	Unid.	Código	Especificação	Preço Unit.	Preço Total	
1	15,000	UN	2014215	SERVICO DE COLOCAÇÃO DE MANTA TERMICA EM VEICULOS LEVES/UTILITARIOS, UNIDADE	R$ 329,67	R$ 4.945,05	
2	16,000	UN	2014207	SERVIÇO DE REFORMA DE ASSENTO (TROCA DE TABUA/ESPUMA D28 E TECIDO CURVIM URUGUAI 1.0), EM VEICULOS LEVES/UTILITARIOS UNIDADE	R$ 1.660,00	R$ 26.560,00	
3	12,000	UN	2014216	SERVICO DE REFORMA DE BANCO DE MOTO (TROCA TECIDO) UNIDADE	R$ 246,00	R$ 2.952,00	
4	16,000	UN	2014213	SERVICO DE REFORMA DE ENCOSTO (TROCA DE ESPUMA D28 E TECIDO CURVIM URUGUAI 1.0), EM VEICULOS LEVES/UTILITARIOS UNIDADE	R$ 328,33	R$ 5.253,28	
5	33,000	UN	2014206	SERVIÇO DE REFORMA DO KIT DE BANCOS (TROCA DE ESPUMA D28 E TECIDO CURVIM URUGUAI 1.0), EM VEICULOS LEVES/UTILITARIOS, UNIDADE	R$ 823,33	R$ 27.169,89	
6	59,000	UN	2014231	SERVIÇO DE REFORMA EM CADEIRA (TROCA  DE ESPUMA D28 E TECIDO CURVIM URUGUAI 1.0) UNIDADE	R$ 1.309,67	R$ 77.270,53	
7	79,000	UN	2014232	SERVICO DE REFORMA EM CADEIRA GRANDE (TROCA DE ESPUMA D28 E TECIDO URUGUAI 1.0) UNIDADE	R$ 183,33	R$ 14.483,07	
8	3,000	UN	2014235	SERVICO DE REFORMA EM JOGO DE SOFA 2 E 3 LUGARES (TROCA DE ESPUMA D28 E TECIDO ANIMALE) UNIDADE	R$ 838,67	R$ 2.516,01	
9	12,000	UN	2014236	SERVICO DE REFORMA EM POLTRONA (TROCA ESPUMA D28 E TECIDO CURVIM URUGUAI 1.0) UNIDADE	R$ 1.296,67	R$ 15.560,04	
10	15,000	UN	2014214	SERVICO DE TROCA DE TAPETES EM VEICULOS LEVES/UTILITARIOS, UNIDADE	R$ 413,33	R$ 6.199,95	
11	15,000	UN	2014221	SERVICO DE COLOCAÇÃO DE MANTA TERMICA EM VEICULOS ONIBUS E MICRO ONIBUS, UNIDADE	R$ 1.146,67	R$ 17.200,05	
12	55,000	UN	2014240	SERVICO DE FABRICAÇÃO DE COLCHONETES ESPUMA D28 E TECIDO CURVIM NALTICO OU URUGUAI UNIDADE	R$ 419,67	R$ 23.081,85	
13	35,000	UN	2014239	SERVICO DE REFORMA CAPA COLCHÃO INFANTIL (TROCA DE TECIDO CURVIM NALTICO) UNIDADE	R$ 326,33	R$ 11.421,55	
14	123,000	UN	2014218	SERVIÇO DE REFORMA DE ASSENTO (TROCA DE TABUA/ESPUMA D28 E TECIDO CURVIM URUGUAI 1.0), EM VEICULOS ONIBUS E MICRO ONIBUS UNIDADE	R$ 656,00	R$ 80.688,00	
15	123,000	UN	2014217	SERVIÇO DE REFORMA DE BANCOS (TROCA DE ESPUMA D28, TABUA, SOLDA E TECIDO CURVIM URUGUAI 1.0), EM VEICULO ONIBUS E MICRO ONIBUS, UNIDADE	R$ 1.623,33	R$ 199.669,59	
16	123,000	UN	2014219	SERVICO DE REFORMA DE ENCOSTO (TROCA DE ESPUMA D28 E TECIDO CURVIM URUGUAI 1.0), EM VEICULOS ONIBUS E MICRO ONIBUS UNIDADE	R$ 433,00	R$ 53.259,00	
17	15,000	UN	2014233	SERVICO DE REFORMA EM CADEIRA LONGARINA 03 LUGARES	R$ 563,33	R$ 8.449,95	
18	15,000	UN	2014234	SERVICO DE REFORMA EM CADEIRA LONGARINA 04 LUGARES (TROCA DE ESPUMA D28 E TECIDO CURVIM URUGUAI 1.0) UNIDADE	R$ 350,00	R$ 5.250,00	
19	15,000	UN	2014220	SERVICO DE TROCA DE TAPETES EM VEICULOS ONIBUS E MICRO ONIBUS, UNIDADE	R$ 756,67	R$ 11.350,05	
20	20,000	UN	2014238	SERVICO DE REFORMA EM COLCHAO HOSPITALAR (TROCA DE TECIDO CURVIM NALTICO) UNIDADE	R$ 366,33	R$ 7.326,60	
21	20,000	UN	2014237	SERVICO DE REFORMA EM MACA HOSPITALAR (TROCA DE ESPUMA D28 E TECIDO CURVIM NALTICO) UNIDADE	R$ 466,33	R$ 9.326,60	
22	12,000	UN	2014226	SERVICO DE COLOCAÇÃO DE MANTA TERMICA EM VEICULOS UTILITARIOS CAMINHÃO, UNIDADE	R$ 511,33	R$ 6.135,96	
23	15,000	UN	2014230	SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TAPETE EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS TRATOR RODAS/TRATOR MISTO	R$ 496,67	R$ 7.450,05	
24	15,000	UN	2014228	SERVIÇO DE REFORMA DE ASSENTO (TROCA DE TABUA/ESPUMA D28 E TECIDO CURVIM URUGUAI 1.0), EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS TRATOR RODAS/TRATOR MISTO, UNIDADE	R$ 321,33	R$ 4.819,95	
25	12,000	UN	2014223	SERVIÇO DE REFORMA DE ASSENTO (TROCA DE TABUA/ESPUMA D28 E TECIDO CURVIM URUGUAI 1.0), EM VEICULOS UTILITARIOS CAMINHÃO, UNIDADE	R$ 656,33	R$ 7.875,96	
26	15,000	UN	2014229	SERVICO DE REFORMA DE ENCOSTO (TROCA DE ESPUMA D28 E TECIDO CURVIM URUGUAI 1.0), EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS TRATOR RODAS/TRATOR MISTO	R$ 288,33	R$ 4.324,95	
27	12,000	UN	2014224	SERVICO DE REFORMA DE ENCOSTO (TROCA DE ESPUMA D28 E TECIDO CURVIM URUGUAI 1.0), EM VEICULOS UTILITARIOS CAMINHAO, UNIDADE	R$ 323,00	R$ 3.876,00	
28	15,000	UN	2014227	SERVIÇO DE REFORMA DO KIT DE BANCOS (TROCA DE ESPUMA D28 E TECIDO CURVIM URUGUAI 1.0), EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, TRATOR RODAS/TRATOR MISTO, UNIDADE	R$ 596,67	R$ 8.950,05	
29	12,000	UN	2014225	SERVICO DE TROCA DE TAPETES EM VEICULOS UTILITARIOS CAMINHAO, UNIDADE	R$ 490,00	R$ 5.880,00	
30	12,000	UN	2014222	SERVICO REFORMA DO KIT DE BANCOS (TROCA DE ESPUMA D28 E TECIDO CURVIM URUGUAI 1.0) EM VEICULOS LEVES/UTILITARIOS, UNIDADE	R$ 653,33	R$ 7.839,96	
 	 	 	 	 	Total Geral:	R$ 667.085,94	
Valor total previsto R$ 667.085,94 (seiscentos e sessenta e sete mil oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).

1.2. Os valores estimados para os serviços, foram extraídos de pesquisa de preço, orçamentos de empresas do ramo e contrato para o mesmo serviço de anos anteriores. Adotando os valores extraídos da média aritmética dos orçamentos.

2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
Houve a necessidade de realizar uma licitação tendo a importância dos serviços de tapeçaria na preservação, funcionalidade e segurança dos bens móveis e veículos da frota municipal, contribuindo para uma gestão pública eficiente e responsável. 
Dessa forma segue alguns pontos necessários para esta contratação:
Manutenção e Conservação do Patrimônio Público: A reforma de móveis e estofados dos veículos da frota contribui para a conservação do patrimônio municipal, reduzindo o desgaste e a depreciação dos bens públicos ao longo do tempo.
Segurança e Conforto: Em veículos da frota, a tapeçaria é essencial para garantir o conforto e a segurança de motoristas e passageiros, especialmente em veículos utilizados diariamente. Estofados em bom estado evitam desconforto e problemas ergonômicos.
Melhoria da Imagem Institucional: Móveis e veículos bem conservados transmitem profissionalismo e respeito ao patrimônio público, gerando uma imagem positiva da administração municipal junto aos cidadãos.
Economia e Sustentabilidade: Reformar estofados e revestimentos de móveis e veículos é mais econômico do que a substituição completa desses bens. A tapeçaria prolonga a vida útil dos itens, reduzindo custos e promovendo sustentabilidade ao evitar descartes desnecessários.
Atendimento às Normas de Saúde e Higiene: Móveis e estofados bem cuidados atendem a padrões de higiene e limpeza, especialmente em veículos e móveis de uso coletivo. Serviços de tapeçaria permitem que revestimentos desgastados sejam substituídos, evitando acúmulo de sujeira e mantendo o ambiente saudável.
Sendo assim, essa aquisição é de suma importância, para que possamos manter o funcionamento das Secretarias solicitantes da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT.

2.1 Descrições da solução como um todo
Para esta contratação, a opção mais vantajosa para o município é a realização de um pregão presencial para a contratação de empresa especializada para realizar o serviço. Esse método possibilita que as empresas participantes apresentem propostas competitivas, baseadas nos critérios estabelecidos pela contratante, em conformidade com os princípios da economicidade e competitividade;
A utilização da forma presencial na presente licitação se justifica pelo fato de o serviço ser presencial, incluindo áreas rurais, então quanto mais perto a empresa estiver estabelecida melhor.
O pregão será de forma presencial considerando que a contratação é de serviços presenciais de tapeçaria, no qual a empresa deve vir à cidade para prestar o serviço na área urbana e área rural. A opção pelo pregão presencial decorre de prerrogativa de escolha da Administração fixada conforme Art. 17, § 2º da Lei 14.133, “no caso de inviabilidade técnica ou desvantagem na utilização da forma eletrônica.” O procedimento da forma presencial não irá prejudicar a participação dos interessados, mas irá ampliar a possibilidade de participação”.
A adoção do Sistema de Registro de Preços (SRP), mostra-se o meio mais adequado, considerando que:
A demanda por serviços realizados ocorre de forma imprevisível, variando conforme o estado de conservação; não é possível definir previamente a quantidade exata de serviços que serão necessários ao longo do exercício, e o registro de preços permitirá o atendimento de diversas secretarias com uma única licitação, otimizando os recursos públicos e reduzindo a burocracia.
Diante do exposto, solicitamos a abertura do devido Processo Licitatório, na modalidade PREGÃO para REGISTRO DE PREÇOS, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, com julgamento POR ITEM, com fornecimento de modo PARCELADO conforme a demanda das Secretarias

3. FUNDAMENTAÇÃO (art. 60, XXIII, letra b)
3.1. A presente contratação visa a contratação de mão de obra qualificada para a prestação dos serviços.
Para a contratação em tela foram analisados processos similares feitos por outros órgãos e entidades, por meio de pesquisa no âmbito de pregões e contratações públicas através do sistema radar e entre outros oficiais, com objetivo de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendam às necessidades da Administração, conforme estudo técnico preliminar.

4. CONDIÇÕES PARA SELEÇÃO (art.60, XXIII, letra h)
4.1. Para participar da licitação o proponente deverá apresentar proposta formal que atenda as condições exigidas no texto editalício, especialmente apresentando os documentos constantes dos arts. 62 a 70 da Lei no. 14.133/2021, em momento apropriado definido no ato convocatório.

5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (art. 60, XXIII letra d)
5.1. A contratação decorrente deste Termo de Referência será realizada por instrumento adequado, cuja minuta será anexada ao Edital norteador do certame, conciliando-se o texto contratual com as condições figurantes da proposta vencedora da licitação, quando esta última houver.
5.2. A licitante vencedora da licitação deverá apresentar documentação hábil solicitada pela Administração, à época da assinatura contratual.
5.3. A regularidade da situação documental exigida para contratação deverá ser mantida ao longo de toda a execução contratual.

6. RESULTADOS ESPERADOS
6.1. Economia para os cofres públicos, baixando os valores de referência;
6.2. Utilização sustentável dos recursos financeiros desta Prefeitura, alocando somente o necessário para cada aquisição;
6.3. Serviços de qualidade, ágil e eficaz;
6.4. Que a empresa vencedora do certame atenda às necessidades da Secretaria cumprindo com as exigências do objeto conforme este Termo de Referência, possibilitando assim o atendimento da demanda deste Município de Apiacás/MT.
6.5. Garantia de Serviço: A empresa deverá garantir a qualidade dos serviços prestados, e, caso necessário, realizar correções sem custo adicional.
6.6 Serviços e materiais de ótima qualidade.
6.7 Unidade e servidor responsável para esclarecimentos: Cada Secretaria responde pelo seu setor, e como fiscal do Contrato o servidor Alexandre Da Silva.

7. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
7.1. SÃO OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, DENTRE OUTRAS PREVISTAS NESTE INSTRUMENTO:
7.1.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento/Serviço;
7.1.2. Fornecer à empresa vencedora todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados;
7.1.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Termo de Referência;
7.1.4. Notificar por escrito, à empresa contratada/adjudicatária, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento dos itens;
7.1.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa contratada/adjudicatária, enquanto pendente de liquidação de qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária;
7.1.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado;
7.1.7. Todos os encaminhamentos e o controle dos itens objeto desta contratação será de responsabilidade das Secretarias Municipal solicitantes e do fiscal de contrato/ata;
7.1.8. Efetuar os pagamentos das Notas Fiscais/Faturas da Contratada, após recebimento definitivo dos produtos;
7.1.9. Supervisionar o recebimento dos objetos através de um funcionário credenciado pela CONTRATANTE, com faculdade de inspeção e controle, podendo ditar medidas que achar necessárias ao bom andamento e qualidade dos objetos;
7.1.10. Recusar o recebimento dos itens nas seguintes hipóteses:
7.1.10.1. Se forem prestados ou entregues em desacordo com as especificações dos requisitos obrigatórios constantes neste instrumento e no edital de convocação;
7.1.10.2. Promover o recebimento dos itens mediante apresentação de Nota Fiscal e relatórios, quando for o caso;
7.1.10.3.O recebimento provisório dos itens não implica sua aceitação definitiva, quando for o caso;
7.1.10.4. O recebimento definitivo dar-se-á pelo Setor Competente, após a verificação do cumprimento das especificações, quantidade e qualidade dos serviços, nos casos que se aplica;

7.2. SÃO OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, ALÉM DE OUTRAS PREVISTOS NESTE INSTRUMENTO:
7.2.1. Fornecer toda e qualquer informação solicitada pela CONTRATANTE;
7.2.2. Executar o objeto, conforme descritos neste Termo de Referência;
7.2.3. Respeitar os limites dos quantitativos especificados, qualidades e sob nenhum argumento poderá deixar de atender as solicitações de fornecimento dos itens da Contratante, sob pena de ensejar, além de sanções administrativas, a extinção do instrumento contratual a ser firmado;
7.2.4. Retirar a Nota de Empenho, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, ou requisitá-la no mesmo prazo, via e-mail, ao Departamento de Compras deste Município, sob pena de multa de 2% (dois por cento) ao dia. Ultrapassando o período do 100 (décimo) dia útil a Ata de Registro de Preço/Contrato poderá ser cancelada ou rescindida;
7.2.5. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da Ata de Registro de Preço/Contrato;
7.2.6. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento do objeto, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
7.2.7. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento/execução incumbe ao contratado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução do objeto deste termo e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;
7.2.8. Comunicar imediatamente a Contratante qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência e outros;
7.2.9. Respeitar e fazer cumprir e fazer cumprir legislação de segurança e medicina do trabalho, ambiental, fiscal e conexas, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes, nos casos que se aplica;
7.2.10. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento/execução a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;
7.2.11. indenizar terceiros e, ou a própria Contratante mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada/adjudicatária adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
7.2.12. Prestar os serviços, conforme estipulado no Contrato e de acordo com a proposta apresentada;
7.2.13. A entrega do serviço/produto deverá obedecer rigorosamente a descrição e quantidades, estabelecidos neste termo;
7.2.14. O pagamento somente será autorizado após a conferência dos serviços/produto;
7.2.15. Não haverá pagamento parcial da nota, no caso de falta dos serviços/produtos ou passíveis de substituição;
7.2.16. Manter a regularidade Fiscal na vigência da presente Ata de Registro de Preço/Contrato;
7.2.17. A Contratada/Adjudicatária terá que seguir as descrições dos itens, conforme consta no termo de referência;
7.2.18. Atender a todas as exigências do contrato/ata e executar todos os itens contratados/adjudicados, conforme estabelecido neste termo e estabelecido no contrato/ata, bem como, no instrumento convocatório, assumindo assim o ônus da prestação inadequada, nos casos de trabalhos descumpridos por parte da Contratada/Adjudicatária;
7.2.19. Os serviços/objetos serão fornecidos a Secretaria Municipal requisitante, através da emissão Autorização de Fornecimento.

7.3. A EMPRESA CONTRATADA/ADJUDICATÁRIA FICA OBRIGADA AINDA AO QUE SE SEGUE:
7.3.1. Será de responsabilidade da CONTRATADA todas as despesas que incidirem sobre os serviços tais como: encargos trabalhistas e previdenciários, e outras despesas que diretamente ou indiretamente incidirem sobre os serviços;
7.3.2.	A CONTRATADA deverá obedecer a todas as normas regulamentadoras NR's e ABNT NBR's vigente, inclusive a legislação trabalhista, Consolidação das Leis do Trabalho CLT, normas de segurança do trabalho, entre outras;
7.3.3.	O empregado alocado pela contratada para trabalhar não terá qualquer vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Apiacás, sendo de inteira responsabilidade da contratada recrutá-lo em seu nome e sob sua inteira e exclusiva responsabilidade referente a forma de contratação, efetuar todos os pagamentos de valores oriundos do acordado com o fornecedor da mão de obra, bem como, cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, inclusive aquelas decorrentes de acidentes, indenizações, seguros e quaisquer outras decorrentes de sua condição de empregadora, sem qualquer solidariedade da Prefeitura de Apiacás, inclusive em matéria trabalhista;
7.3.4.	A CONTRATADA é obrigada a responsabilizar-se quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento de despesas para o CONTRATANTE.
7.3.5.	A CONTRATADA deverá obedecer a todas as normas regulamentadoras vigente, inclusive a legislação trabalhista, Consolidação das Leis do Trabalho CLT, normas de segurança do trabalho, entre outras;
7.3.6.	A CONTRATADA é obrigada a comunicar imediatamente a CONTRATANTE, qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondências;
7.3.7.	A CONTRATADA deverá utilizar de 100% de mão de obra local (residente no município), exceto quando comprovadamente não for possível a contratação nesse percentual, por insuficiência numérica de mão de obra no município. A CONTRATADA ficará obrigada a comprovar que se utilizou de todos os meios para contratação de mão de obra do município, sendo que só então, poderá ser dispensada da exigência, no percentual restante não atingido;
7.3.8.	Além das condições especificadas nos itens anteriores aplicam-se às condições e às garantias as disposições do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor;
7.3.9.	A CONTRATADA deverá substituir, sempre que exigido pela secretaria, qualquer empregado cuja atuação, permanência ou comportamento sejam julgados inconvenientes;
7.3.10.	Será de inteira responsabilidade da CONTRATADA quaisquer danos que venham a ocorrer a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da própria execução dos serviços contratados;
7.3.11.	A CONTRATADA deverá substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Termo de Referência e Anexo I, em que se verificarem, vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, no prazo máximo de até 01 (Um) dia corrido, sem nenhum custo adicional à CONTRATANTE;
7.3.12.	O NÃO cumprimento dos prazos ou qualquer outra cláusula neste TERMO DE REFERENCIA, acarretará em notificação e quebra de contrato.
7.3.13.	Além das especificações nos itens anteriores aplicam-se as Normas do: Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor e a Lei no. 14.133/21 e suas alterações;
7.3.14.	Responsabilizar-se pelo transporte seguro dos bens do local do contratante até o local de execução do serviço e vice-versa, utilizando veículos adequados para evitar danos e protegendo os itens durante o transporte.
7.3.15.	Os produtos utilizados deverão ser de primeira qualidade e apropriados para cada tipo de objeto, como tecidos, espumas, molas e outros materiais conforme a necessidade.
7.3.16.	A Contratada deve realizar o trabalho com cuidado, garantindo que o acabamento seja bem feito e de acordo com os padrões de qualidade acordados. Isso inclui o uso de técnicas adequadas de tapeçaria e reparo.
7.3.17.	Deve respeitar o cronograma e realizar a entrega dos serviços dentro dos prazos definidos no contrato.
7.3.18.	A Contratada deve oferecer uma garantia para o serviço prestado, cobrindo eventuais defeitos de fabricação ou má execução dentro de um período determinado.
7.3.19.	Caso o serviço seja feito no local do cliente, a Contratada deve manter o ambiente limpo e organizado, removendo resíduos e materiais descartados.
7.3.20.	A Contratada deve assegurar que todos os trabalhadores utilizem equipamentos de proteção individual (EPIs) e sigam normas de segurança e saúde no trabalho.
7.3.21.	Caso haja alguma falha ou o cliente identifique necessidade de ajustes após a entrega, a Contrada deve realizar reparos adicionais sem custo, se dentro do período de garantia.
7.3.22.	Equipamentos de segurança e ferramentas de serviço devem ser por conta do contratado.
7.3.23.	O servidor designado como fiscal de contrato terá livre acesso ao local da execução dos serviços da contratada para acompanhar e fiscalizar o serviço prestado;
7.3.24.	Experiência e qualificação: A empresa contratada deve ter uma equipe de profissionais qualificados e experientes, que possam realizar os serviços com eficiência e segurança. 
7.3.25.	Equipamentos e ferramentas: A empresa contratada deve ter equipamentos e ferramentas adequadas e em bom estado de conservação para realizar os serviços. 
7.3.26.	Garantia de qualidade: A empresa contratada deve oferecer garantia de qualidade para os serviços prestados, garantindo a satisfação do cliente;
7.3.27.	A proponente vencedora deverá responder pelos vícios, defeitos ou danos causados a terceiros/Município referente à prestação dos serviços, assumindo os gastos e despesas que se fizerem necessários para adimplemento das obrigações e providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades apontadas pela solicitante.
7.3.28.	A empresa contratada deverá adotar medidas de proteção ambiental, como a destinação correta dos resíduos e o uso racional da água.
7.3.29.	Todos os produtos utilizados deverão ter certificação, e a empresa deverá seguir as normas vigentes de segurança do trabalho e meio ambiente.
7.3.30.	Executar os serviços conforme as especificações técnicas e os prazos estabelecidos.
7.3.31.	Manter a higienização adequada das instalações e equipamentos utilizados no serviço.
7.3.32.	Horário de Atendimento: O serviço deverá estar disponível em horário comercial, de segunda a sexta-feira. A prestação de serviços será de forma fracionada conforme a necessidade e o prazo para realização após a solicitação é de 10 (dez) dias, com possibilidade de atendimento emergencial aos finais de semana para veículos de setores críticos. 
7.3.33.	Documentação: A cada serviço prestado, a empresa deverá fornecer um relatório detalhado com a descrição do serviço realizado, data, tipo, para fins de controle e fiscalização.

8. DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
8.1. Entregar os serviços conforme estabelecido no Termo de Referência deste Edital. Atrasos superiores a 03 (três) dias estarão sujeitos à multa de 10% sobre o valor do Empenho do respectivo pedido;
8.2.	Os Serviços deverão ser executados em conformidade com necessidade da Secretaria interessada;
8.3.	A prestação dos serviços deverá ocorrer por profissional devidamente capacitado e equipado por equipamentos de segurança (EPI’s de segurança) necessários à execução dos trabalhos;
8.4.	Os serviços contratados deverão ser prestados no Município de Apiacás/MT;
8.5.	A licitante vencedora deverá executar os serviços solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações contidas neste termo de referência. Os serviços deverão estar de acordo com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no tocante aos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao uso a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme diploma legal
8.6.	O Município reserva para si o direito de recusar os serviços prestados em desacordo com o Contrato, devendo estes, serem substituídos às expensas, da CONTRATADA, sem que isto lhe agregue direito ao recebimento de adicionais.
8.7.	Fica expressamente estabelecido que no preço global apresentado na proposta de preço pela empresa, estão incluídos todos os custos diretos e indiretos para a execução do serviço, salários, tributos, taxas, emolumentos, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, assim como materiais empregados no serviço.
8.8.	O recebimento definitivo, não exclui a responsabilidade da CONTRATADA quanto aos vícios ocultos, ou seja, só manifestados quando da sua normal utilização, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
8.9.	Os serviços serão recebidos provisoriamente no ato da conclusão dos serviços; O recebimento definitivo será feito após a verificação de qualidade e conformidade;
8.10.	Em caso de não aceitação, fica a CONTRATADA obrigada a uma nova prestação de serviço, sem custo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da notificação a ser expedida pelo secretário que solicitou o serviço, sem quaisquer custos adicionais a prefeitura de Apiacás-MT;
8.11.	Os serviços poderão ser rejeitados, quando desacordo com as especificações neste termo de referência;

9. DO LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OU ENTREGA DOS BENS:
9.1 A empresa contratada deverá estar instalada dentro do perímetro urbano do Município de Apiacás-MT.
9.2 Os serviços/bens de tapeçaria contratados deverão ser realizados nas dependências da empresa contratada, com a devolução dos bens reparados no local indicado pela secretaria solicitante, conforme a necessidade de cada secretaria.
9.3 A empresa contratada deverá providenciar o transporte seguro dos bens entre as dependências das secretarias e sua oficina de trabalho, garantindo que não haja danos adicionais no percurso.
9.4. Locais de Retirada e Devolução dos Bens, conforme especificado em cada Autorização de Fornecimento (AF):  
9.4.1 Os itens deverão ser devolvidos exatamente nos mesmos endereços em que foram retirados, salvo orientação específica da secretaria solicitante.
9.5. Prazos para Devolução:
9.5.1. A empresa deverá concluir o serviço e realizar a devolução dos bens no prazo máximo de 10 dias a partir da data da retirada, respeitando as condições de segurança, qualidade e acabamento adequados.

10. DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE FORNECIMENTO DOS BENS:
10.1. A prestação de serviços será de forma fracionada conforme a necessidade e o prazo para entrega após a solicitação é de 10 (dez) dias. O serviço deverá estar disponível em horário comercial, de segunda a sexta-feira, com possibilidade de atendimento emergencial aos finais de semana.

11.PROPOSTAS
11.1. Na proposta deverá constar a descrição detalhada do(s) serviço(s) ou fornecimento de bens ofertado(s), de forma clara e precisa, com prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos;
11.2. Os preços apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante;
11.3. Somente serão aceitos preços cotados em moeda nacional, ou seja, em Real (R$), em algarismo arábico e, de preferência, por extenso, prevalecendo este último em caso de divergência, e nele deverão estar computadas todas as despesas incidentes, incluindo taxas e impostos;

12. DA ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇÃO:
12.1. Os critérios de aceitação do objeto são apresentados e planilha de formação de preço anexa, parte integrante deste documento.
12.2. A CONTRATANTE ou qualquer de seus órgãos ou entidades não efetuarão nenhum pagamento à Contratada pela execução objeto desse instrumento a qualquer título.

13. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE RECURSO:
Haverá despesa a serem suportadas pela Prefeitura Municipal de Apiacás-MT. 
As despesas serão suportadas por dotações orçamentárias específicas do orçamento, segue abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:
03.- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001.- ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2022.- MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
339039.00000000-1500-63 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
04.- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.- ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2014.- MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00000000-1500-136 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002.- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2066.- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS
3.3.90.39.00000000-1600-379 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
003.- FMS – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2072 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.90.39.00000000-1600-422 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL:
07. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001. - ADMINISTRAÇÃO GERAL SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2035. – MANUTENÇÃO DA SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
339039.000000.00-1500-520 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

07. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001. - ADMINISTRAÇÃO GERAL SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2042. – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
339039.00000000-1500-529 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

07. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002. – FMAS - FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2025. – SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS
339039.00000000-1500-549 – SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

07. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002. – FMAS - FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2026 – SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL MEDIA COMPL. CREAS
339039.00000000-1500-559 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

07. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002. – FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2030 – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
339039.00000000-1500-564 – SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. ECONOMICO:
09.- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE DESENV. ECO
001.- ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
2027.- MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DESENV. ECONOMICO
339039.00000000-1500-745 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO:
10.- SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
001.- ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE URBANISMO
2044.- MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA SERVIÇOS URBANOS
339039.00000000-1500-770 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA:
11.- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
001.- ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
2037.- MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
339039.00000000-1500-815 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

14. DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
14.1. O prazo de vigência contratual será de até 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
14.2. O instrumento contratual poderá ser prorrogado desde que seja enquadrado em serviços essenciais de caráter continuado conforme disposto do art. 106 e 107 da no. Lei no. 14.133/21
14.3. Acréscimos e supressões poderão ser feitos apenas em contrato administrativo e conforme o disposto nos arts. 124 e 125 da Lei nt 14.133/21.
14.4. Os reequilíbrios econômicos financeiros poderão ser efetuados em conformidade com o art. 124 e seguintes da Lei no. 14.133/21.
14.5. O contrato conforme minuta anexa apenas será celebrado caso haja alguma necessidade especifica, as aquisições serão efetuadas em conformidade com a ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

15. DO FISCAL DE CONTRATO
Servidor: Alexandre Da Silva, função mecânico, matrícula Nº 689.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. O presente termo de referência, se trata de requisito legal, a fim de contemplar exigência nos processos de aquisições públicas, através da devida modalidade e exceções licitatórias previstas, podendo se habilitar ao certame, as empresas interessadas, desde que atendam às exigências do instrumento convocatório a ser publicado, em especial aos artigos 62 a 70 da Lei 14.133/21.
16.2. Por fim, ficam as licitantes sujeitas as sanções estabelecidas na Lei no. 14.133/21 e demais vigentes, bem como as dispostas edital a ser publicado e instrumento contratual a ser firmado.

Apiacás - MT, 05 de março de 2026.

    _______________________________________		 	                    _____________________________________________
                  ALEXANDRE DA SILVA 			                       GENIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Responsável pela Fiscalização do contrato			   Secretário Municipal de Infraestrutura

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KARYNE SCORSATTO HORY 				          JOSIANE GONÇALVES FERREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social			           Secretária Municipal de Saúde

           _______________________________________			             _______________________________________
              FÁBIO GERMANO				     	  JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA
      Secretário Municipal de Administração		                             Secretário Municipal de Educação

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                      VALDECI DOS SANTOS 				               PATRICIA  ALEXANDRA SIAN
  Secretário  Municipal Urbanismo			                Secretária Municipal de Agricultura