TERMO DE REFERÊNCIA
PREGÃO PRESENCIAL 008/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO 037/2026

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS.
Setor requisitante: Secretaria Municipal de Educação – DEPARTAMENTO DE CULTURA
Responsável pela Demanda: José Roberto Pereira da Silva
Responsável pela Solicitação e fiscal de contrato: Luana de Sena de Araujo
E-mail: licitacao@apiacas.mt.gov.br  		Telefone: (66) 3593-2227

1.	OBJETO
1.1.	REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PARA USO EM FESTIVIDADES E EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO MUNICIPIO DE APIACÁS/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. 
1.2.	Descrição dos itens e valor médio:
Item	Quantidade	Unid.	Código	Especificação	Preço Unitário	Preço Total	
1	2,00	DRA	2014841	LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS  DE ILUMINAÇÃO  GRANDE PORTE - OPERA - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS  DE ILUMINAÇÃO  GRANDE PORTE - OPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO CONTENDO NO MINIMO OS SEGUINTES ITENS:
- 40 MOVING BEAM 200 9R;
-24 CANHÕES PAR LED 3W RGBWA
- 08 ATOMIC 3000;
- 01 MESA DIGITAL MODELO GRAND MA 2 COM 04 SAÍDAS DMX;
- 12 REFLETORES PAR 64 FOCO 5 COM GEL R61;
- 08 MINI BRUTS PARA ILUMINAÇÃO DA PLATEIA,
- 12 COB QUENTE E FRIO
- 20 STROB LED
- 20 OCHE 38 LED
- 02 MÁQUINAS DE FUMAÇA DE 1.500W COM CONTROLE DMX 512 E CIRCULADORES DE AR;  04 CORTINAS PRETA PARA FECHAMENTO DO CENÁRIO E CORTINA FRONTAL COM SISTEMA DE ABRIR E FECHAR. 
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE TODA ESTRUTURA. SISTEMA DE ILUMINAÇÃO COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE NO MÍNIMO UMA ESTRUTURA COMPLETA COM BOXTRUSS Q30 LINHA PESADA, COM NO MÍNIMO 03 LINHAS DE 10M CADA, SENDO A LINHA DA FRENTE, TRÊS LINHAS INTERMEDIÁRIAS (NO MEIO) E UMA LINHA INDIVIDUAL AO FUNDO, 06 METROS DE LATERAL E 05 METROS DE ALTURA; SISTEMA DE ELEVAÇÃO COM 06 TALHAS; E 80 METROS TRELIÇA Q30, E 30 METROS TRELIÇA Q50. A MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO DURANTE TODA A REALIZAÇÃO DO EVENTO SERÁ DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA LOCADORA DO ITEM. OBS: (NÃO SE CONTABILIZA COMO DIARIA O TEMPO UTILIZADO PARA MONTAGEM, DESMONTAGEM E TRANSPORTE). O ITEM EM QUESTÃO DEVERÁ SER DESMONTADO ATÉ AS 12:00HRS DA MANHÃ DO DIA SEGUINTE DA REALIZAÇÃO DO EVENTO, DEIXANDO O AMBIENTE LIVRE E DISPONIVEL, DIARIA.	13.050,00	26.100,00	
2	3,00	DRA	2014840	LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO MÉDIO PORTE - OPERAÇÃO - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO MÉDIO PORTE - OPERAÇÃO DE DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO DURANTE TODA A REALIZAÇÃO DO EVENTO SERÁ DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA LOCADORA DO ITEM. OBS: (NÃO SE CONTABILIZA COMO DIARIA O TEMPO UTILIZADO PARA MONTAGEM, DESMONTAGEM E TRANSPORTE). O ITEM EM QUESTÃO DEVERÁ SER DESMONTADO ATÉ AS 12:00HRS DA MANHÃ DO DIA SEGUINTE DA REALIZAÇÃO DO EVENTO, DEIXANDO O AMBIENTE LIVRE E DISPONIVEL, DIARIA	7.783,33	23.349,99	
3	3,00	DRA	2014839	LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS  DE ILUMINAÇÃO PEQUENO PORTE - OPERA - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS  DE ILUMINAÇÃO PEQUENO PORTE - OPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO CONTENDO NO MINIMO OS SEGUINTES ITENS:
- 01 MESA COMPUTADORIZADA MA2 - 08 MUVING HEADS BEAM 200
- 16 CANHÕES DE LED
- 04 MINI BLUTT
- 01 MAQUINA DE FUMAÇA DE NO MINIMO 1500 WATTS.
APROXIMADAMENTE 40 METROS DE ESTRUTURA DE ALUMÍNIO Q 30.
A MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO DURANTE TODA A REALIZAÇÃO DO EVENTO SERÁ DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA LOCADORA DO ITEM. OBS: (NÃO SE CONTABILIZA COMO DIARIA O TEMPO UTILIZADO PARA MONTAGEM, DESMONTAGEM E TRANSPORTE). O ITEM EM QUESTÃO DEVERÁ SER DESMONTADO ATÉ AS 12:00HRS DA MANHÃ DO DIA SEGUINTE DA REALIZAÇÃO DO EVENTO, DEIXANDO O AMBIENTE LIVRE E DISPONIVEL, DIARIA	3.266,67	9.800,01	
4	3,00	DRA	2014847	LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE  INTE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE  INTERMEDIÁRIO - OPERAÇÃO DE SONORIZAÇÃO ATÉ 3.000  PESSOAS
CONTENDO NO MINIMO OS SEGUINTES ITENS:
01 PROCESSADOR DIGITAL,
02 CX DE COMUNICAÇÃO ENTRE MESAS DE P.A E MONITOR,
01 MESA DIGITAL PA 32 CANAIS, C/ 8 GRUPOS VCA,
01 MESA DIGITAL MONITOR 32 CANAIS COM 24 VIAS OUTPUT,
16 CX LINEAR RAY
08 SUB P.A
10 POTENCIAS RESPECTIVAS PARA LIGAÇÃO DO SISTEMA DE SONORIZAÇÃO,
01 SISTEMA DE PA ESTÉREO LR (INDISPENSÁVEL) COMPATÍVEL COM O LOCAL DO EVENTO (OBSERVAR A NECESSIDADE DE ACRÉSCIMO DE FRONT FILL, OUTFILL OU CAIXAS EM OUTRAS ÁREAS NO EVENTO SENDO INDISPENSÁVEL;
02 CAIXAS DE MONITOR SM 400/222
01 AMPLIFICADOR FENDER TWIN
01 AMPLIFICADOR HARTECK, AMPEG OU GALLLIEN KRUEGER COM CAIXA DE 15 E 4 DE 10
02 MONITORES DE CHÃO 800WATTS
01 MULT VIAS PARA BATERIA
01 MULT VIAS PARA PERCUÇÃO
60 CABOS XLR
01 SIDE FILL DUPLO E ESTÉREO (LR)
SISTEMA DE FRONT FILL
02 MICROFONE COM FIO
02 MICROFONE SEM FIO
10 PEDESTAIS LONGO E 8 CURTO (EM BOM ESTADO DE USO) 08 CABOS P10 X P10
P/INSTRUMENTOS.
08 DIRECT BOX PASSIVO E ATIVO
20 RÉGUAS DE AC 110 VOLTS COM INDICADOR VISUAL EM VOLTS
01 NOTBOOK
01 TÉCNICO DE ÁUDIO. A MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO DURANTE TODA A REALIZAÇÃO DO EVENTO SERÁ DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA LOCADORA DO ITEM. OBS: (NÃO SE CONTABILIZA COMO DIARIA O TEMPO UTILIZADO PARA MONTAGEM, DESMONTAGEM E TRANSPORTE).	16.133,33	48.399,99	
5	2,00	DRA	2014848	LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE - OPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE - OPERAÇÃO DE SONORIZAÇÃO ATÉ 10.000  PESSOAS
LOCAÇAO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇAO E SONORIZAÇAO DE PALCO PARA ATENDER RIDER TECNICO SHOW NACIONAL - ESPECIFICAÇÃO TECNICA MINIMAS: CONTENDO SISTEMA DE SOM PARA O PÚBLICO (P.A.): 24 CAIXAS LINE ARRAYS; 16 SUB GRAVE 2X18"; AMPLIFICADORES DO P.A. COM POTÊNCIA PARA UM PÚBLICO ESTIMADO DE 10 MIL PESSOAS, E RESPOSTA DE 115 DECIBÉIS A 25M DE DISTÂNCIA DO PALCO, 01 MESA DE SOM DIGITAL DE 48 CANAIS COM 08 GRUPOS DE VCA, 08 AUXILIARES PARA INSERT DE 04 EQUALIZADORES GRÁFICOS DE 31 BANDAS E 04 PROCESSADORES DE EFEITOS, 08 SAÍDAS MATRIX DE EM VIAS INDEPENDENTES SENDO 02 PARA O P.A. LINE ARRAY, 02 PARA O SUB GRAVE, 02 PARA O P.A. DELAY E 02 PARA O FRONT FILL; 01 PROCESSADOR DE ÁUDIO DIGITAL COM 03 ENTRADAS E 08 SAÍDAS INDEPENDENTES PARA LIGAR AS SAÍDAS DE MATRIX; MULTICABO DE 56 VIAS COM SPLITER PARA A MESA DE P.A. E MONITORA, 01 NOTEBOOK PLAYER DE ÁUDIO; 01 P.A. FRONT FILL ESTÉREO; SISTEMA DE MONITORAÇÃO DO PALCO: 01 MESA DE SOM DIGITAL COM 48 CANAIS DE ENTRADA E 16 CANAIS AUXILIARES DE SAÍDA COM 04 EQUALIZADORES ESTÉREOS DE 31 BANDAS E 04 PROCESSADORES DE EFEITOS; TODOS OS CANAIS COM EQUALIZADORES PARAMÉTRICOS DE 04 BANDAS, COMPRESSORES E GATES; SIDE FILL 04 VIAS PROCESSADO AMPLIFICADO, DUPLO E ESTÉREO; 04 MONITORES MODELO SM400 AMPLIFICADO; BACK LINE COM 01 BATERIA COMPLETA; 01 CUBO DE BAIXO MODELO HARTKE; 01 AMP DE GUITARRA MODELO FENDER; 04 MICROFONES SEM FIO PROFISSIONAL E DEMAIS MICROFONAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSTRUMENTOS E CANTORES; 18 DIRECTBOX; 12 PRATICAVÉIS, 20 - PEDESTAIS LONGO E 8 CURTO (EM BOM ESTADO DE USO) 80 CABOS XLR, 08 PONTOS DE AC 120 V 60HZ ESTABILIZADOS NO PALCO; 04 PONTO DE AC 220 V 60HZ; INCLUSO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE TODA ESTRUTURA. SISTEMA DE ILUMINAÇÃO: COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE NO MÍNIMO UMA ESTRUTURA COMPLETA COM BOXTRUSS Q30 LINHA PESADA, COM NO MÍNIMO 05 LINHAS DE 09M CADA, SENDO A LINHA DA FRENTE, TRÊS LINHAS INTERMEDIÁRIAS (NO MEIO) E UMA LINHA INDIVIDUAL AO FUNDO, 6 METROS DE LATERAL E 06 METROS DE ALTURA; SISTEMA DE ELEVAÇÃO COM 06 TALHAS; 40MOVING BEAM 9R; 24 CANHÕES PARLED 3W RGBWA; 08 ATOMIC 3000; 20 STROBO,12 COB QUENTE FRIO, 20 OCHE, 38 LED, 01 MESA DIGITAL MODELO GRAND MA 2COM 04 SAÍDAS DMX; 08 MINI BRUTS PARA ILUMINAÇÃO DA PLATEIA, 03 MÁQUINAS DE FUMAÇA DE 1.500W COM CONTROLE DMX 512 E CIRCULADORES DE AR; PAINEL DE LED (MÍNIMO P3) MEDINDO 08X03; 04 CORTINAS PRETA PARA FECHAMENTO DO CENÁRIO E CORTINA FRONTAL COM SISTEMA DE ABRIR E FECHAR.
01 NOTBOOK
02 TÉCNICO DE ÁUDIO
01 TÉCNICO DE LUZ . A MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO DURANTE TODA A REALIZAÇÃO DO EVENTO SERÁ DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA LOCADORA DO ITEM. OBS: (NÃO SE CONTABILIZA COMO DIARIA O TEMPO UTILIZADO PARA MONTAGEM, DESMONTAGEM E TRANSPORTE), DIARIA	65.632,97	131.265,94	
6	2,00	DRA	2014845	LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE  INTER - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE  INTERMEDIÁRIO - OPERAÇÃO DE SONORIZAÇÃO ATÉ 800  PESSOAS
CONTENDO NO MINIMO OS SEGUINTES ITENS:
06 CX LINEAR RAY
04 SUB 2 18
01 PROCESSADOR DIGITAL,
01 MESA  16 CANAIS DIGITAL  01V
04 POTENCIAS RESPECTIVAS PARA LIGAÇÃO DO SISTEMA DE SONORIZAÇÃO,
04 DIRECT BOX PASSIVO E ATIVO
02 MICROFONE COM FIO
02 MICROFONE SEM FIO
02PEDESTAL
10 RÉGUAS DE AC 110 VOLTS COM INDICADOR VISUAL EM VOLTS
01 NOTBOOK
01 TÉCNICO DE ÁUDIO. A MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO DURANTE TODA A REALIZAÇÃO DO EVENTO SERÁ DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA LOCADORA DO ITEM. OBS: (NÃO SE CONTABILIZA COMO DIARIA O TEMPO UTILIZADO PARA MONTAGEM, DESMONTAGEM E TRANSPORTE, DIARIA.	3.566,38	7.132,76	
7	3,00	DRA	2014846	LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE - OPER - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE - OPERAÇÃO DE SONORIZAÇÃO ATÉ 1.500  PESSOAS
CONTENDO NO MINIMO OS SEGUINTES ITENS:
08 CX LINEAR RAY
06 SUB 2 18
02 MONITORES DE CHÃO
20 METROS DE TRELIÇA Q30 SUPORTE PARA AS CAIXAS
01 PROCESSADOR DIGITAL,
01 MESA  32 CANAIS DIGITAL  LS9
06 POTENCIAS RESPECTIVAS PARA LIGAÇÃO DO SISTEMA DE SONORIZAÇÃO,
06 DIRECT BOX PASSIVO E ATIVO
02 MICROFONE COM FIO
02 MICROFONE SEM FIO
04PEDESTAL
15 RÉGUAS DE AC 110 VOLTS COM INDICADOR VISUAL EM VOLTS
01 NOTBOOK
01 TÉCNICO DE ÁUDIO. A MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO DURANTE TODA A REALIZAÇÃO DO EVENTO SERÁ DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA LOCADORA DO ITEM. OBS: (NÃO SE CONTABILIZA COMO DIARIA O TEMPO UTILIZADO PARA MONTAGEM, DESMONTAGEM E TRANSPORTE, DIARIA	10.516,67	31.550,01	
8	800,00	MTR	2014850	LOCAÇAO DE GRADE INIBIDORA (DIÁRIA) GRADE COM ESTRUTURA EM T - LOCAÇAO DE GRADE INIBIDORA (DIÁRIA) GRADE COM ESTRUTURA EM TUBOS GALVANIZADO COM MEDIDAS MINIMAS DE 1¼ DE DIÂMETRO E 2,65MM DE ESPESSURA, MEDINDO 2,00 X 1,10, MONTAGEM  EXECUÇÃO  E DESMONTAGEM DO EQUIPAMENTO DURANTE TODA A REALIZAÇÃO DO EVENTO SERÁ DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA LOCADORA DO ITEM. OBS: (NÃO SE CONTABILIZA COMO DIARIA O TEMPO UTILIZADO PARA MONTAGEM, DESMONTAGEM E TRANSPORTE). METRO	65,40	52.320,00	
9	6,00	DRA	2014844	LOCAÇAO DE PAINEL LED - GRANDE  PORTE COM MEDIDA MINIMA DE 0 - LOCAÇAO DE PAINEL LED - GRANDE  PORTE COM MEDIDA MINIMA DE 08 X  04 PAINEL DE LED DE DEFINIÇÃO DE 20 MILIMETROS POR POLEGADA DE ÁREA, COM AC EM 220VOLTS, PARA IMAGENS EM ALTA-DEFINICAO P3. A MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO DURANTE TODA A REALIZAÇÃO DO EVENTO SERÁ DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA LOCADORA DO ITEM, DIARIA	9.526,55	57.159,30	
10	6,00	DRA	2014843	LOCAÇAO DE PAINEL LED - MÉDIO PORTE COM MEDIDA MINIMA 05  X - LOCAÇAO DE PAINEL LED - MÉDIO PORTE COM MEDIDA MINIMA 05  X  03 PAINEL DE LED DE DEFINIÇÃO DE 20 MILIMETROS POR POLEGADA DE ÁREA, COM AC EM 220VOLTS, PARA IMAGENS EM ALTA-DEFINICAO P3. A MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO DURANTE TODA A REALIZAÇÃO DO EVENTO SERÁ DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA LOCADORA DO ITEM, DIARIA	5.921,67	35.530,02	
11	2,00	DRA	2014842	LOCAÇAO DE PAINEL LED PEQUENO PORTE COM MEDIDA MINIMA DE 04 - LOCAÇAO DE PAINEL LED PEQUENO PORTE COM MEDIDA MINIMA DE 04 X  02 PAINEL DE LED DE DEFINIÇÃO DE 20 MILIMETROS POR POLEGADA DE ÁREA, COM AC EM 220VOLTS, PARA IMAGENS EM ALTA-DEFINICAO P3. A MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO DURANTE TODA A REALIZAÇÃO DO EVENTO SERÁ DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA LOCADORA DO ITEM, DIARIA	3.900,00	7.800,00	
12	2,00	DRA	2014852	LOCAÇAO DE PALCO 12 X 10 - PALCO COBERTO EM TELHAS GALVANIZA - LOCAÇAO DE PALCO 12 X 10 - PALCO COBERTO EM TELHAS GALVANIZADAS E OU LONA ANTI EXTINGUIVEL COM BLACK-OUT NA COR CINZA E PRETA MED 12.00 M DE FRENTE (BOCA DE CENA) POR 10.00 PROFUNDIDADE COM PÉ DIREITO DE ATÉ 8.00 METROS PAR ACENARIO POR 2.00 DO SOLO AO PISO COM SUSTENTAÇÃO DE LUZ NO TETO DE ATÉ 2.000 KILOS DISTRIBUÍDOS, FECHADO FUNDOS E LATERAIS EM TELAS ORTOFONICAS PRETAS, HOUSE MIX 4X2 PARA MESAS DE PA,1 ARÉA DE SERVIÇO ANEXO AO PALCO 5X5 LADO DIREITO FEXAMENTO EM TECIDO EM TORNO DA ESTRUTURA DO PISO DO PALCO INCLUSO FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS  DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E CERTIDÃO DE REGISTRO NO (CREA) MONTAGEM  EXECUÇÃO  E DESMONTAGEM DO EQUIPAMENTO DURANTE TODA A REALIZAÇÃO DO EVENTO SERÁ DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA LOCADORA DO ITEM. OBS: (NÃO SE CONTABILIZA COMO DIARIA O TEMPO UTILIZADO PARA MONTAGEM, DESMONTAGEM E TRANSPORTE). O ITEM EM QUESTÃO DEVERÁ SER DESMONTADO ATÉ AS 12:00HRS DA MANHÃ DO DIA SEGUINTE DA REALIZAÇÃO DO EVENTO, DEIXANDO O AMBIENTE LIVRE E DISPONIVEL.	17.270,00	34.540,00	
13	2,00	DRA	2014853	LOCAÇAO DE PALCO 16 X 14 M - PALCO COBERTO EM TELHAS GALVANI - LOCAÇAO DE PALCO 16 X 14 M - PALCO COBERTO EM TELHAS GALVANIZADAS E OU LONA ANTI EXTINGUIVEL COM BLACK-OUT NA COR CINZA E PRETA MED 16.00 M DE FRENTE (BOCA DE CENA) POR 14.00 PROFUNDIDADE COM PÉ DIREITO DE ATÉ 8.00 METROS PAR ACENARIO POR 2.00 DO SOLO AO PISO COM SUSTENTAÇÃO DE LUZ NO TETO DE ATÉ 2.000 KILOS DISTRIBUÍDOS, FECHADO FUNDOS E LATERAIS EM TELAS ORTOFONICAS PRETAS, HOUSE MIX 4X2 PARA MESAS DE PA,2 ARÉA DE SERVIÇO ANEXO AO PALCO 5X5 LADO DIREITO E LADO ESQUERDO,FEXAMENTO EM TECIDO EM TORNO DA ESTRUTURA DO PISO DO PALCO. INCLUSO FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS  DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E CERTIDÃO DE REGISTRO NO (CREA) MONTAGEM  EXECUÇÃO  E DESMONTAGEM DO EQUIPAMENTO DURANTE TODA A REALIZAÇÃO DO EVENTO SERÁ DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA LOCADORA DO ITEM. OBS: (NÃO SE CONTABILIZA COMO DIARIA O TEMPO UTILIZADO PARA MONTAGEM, DESMONTAGEM E TRANSPORTE). O ITEM EM QUESTÃO DEVERÁ SER DESMONTADO ATÉ AS 12:00HRS DA MANHÃ DO DIA SEGUINTE DA REALIZAÇÃO DO EVENTO, DEIXANDO O AMBIENTE LIVRE E DISPONIVEL. DIARIA	21.200,00	42.400,00	
14	4,00	DRA	2014855	LOCAÇAO DE SISTEMA DE GERAÇAO DE ENERGIA - LOCAÇAO DE GRUPO - LOCAÇAO DE SISTEMA DE GERAÇAO DE ENERGIA - LOCAÇAO DE GRUPO GERADOR: 01 GRUPO GERADOR DE ENERGIA MÓVEL SILENCIADO, PARTIDA MANUAL OU AUTOMÁTICA, COMBUSTIVEL INCLUSO QUE FORNEÇA POTÊNCIA MINIMA DE 180,00 KVA, TENSÃO DE 220,00 VOLTS, CICLAGEM EM 60,00 HZ A 1.800,00 RPM, COM MOTOR A DIESEL, TURBINADO, CABOS ELÉTRICOS E AC COM CHAVE DE LIGAÇÃO/REVERSÃO COMPATÍVEIS, HORIMETRO, ATERRAMENTO DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS. MONTAGEM  EXECUÇÃO  E DESMONTAGEM DO EQUIPAMENTO DURANTE TODA A REALIZAÇÃO DO EVENTO SERÁ DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA LOCADORA DO ITEM. OBS: (NÃO SE CONTABILIZA COMO DIARIA O TEMPO UTILIZADO PARA MONTAGEM, DESMONTAGEM E TRANSPORTE), DIARIA	10.300,00	41.200,00	
15	800,00	MTR	2014854	LOCAÇAO DE TRELIÇA: BOX TRUSS TIPO Q30 (DIÁRIA) TRELIÇA EM A - LOCAÇAO DE TRELIÇA: BOX TRUSS TIPO Q30 (DIÁRIA) TRELIÇA EM ALUMINIO Q30 OU DE QUALIDADE SUPERIOR, LINHA PESADA, COM PÉ PARA SUSTENTAÇÃO (SAPATA) E ACESSÓRIOS PARA INSTALAÇÃO (PARAFUSOS, ABRAÇADEIRA,S, CANTONEIRAS) PARA MONTAGEM CONFORME SOLICITAÇÃO DO CONTRATANTE MEDIANTE PROJETO, INCLUSO FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS  DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E CERTIDÃO DE REGISTRO NO (CREA). MONTAGEM  EXECUÇÃO  E DESMONTAGEM DO EQUIPAMENTO DURANTE TODA A REALIZAÇÃO DO EVENTO SERÁ DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA LOCADORA DO ITEM. OBS: (NÃO SE CONTABILIZA COMO DIARIA O TEMPO UTILIZADO PARA MONTAGEM, DESMONTAGEM E TRANSPORTE), METRO	72,40	57.920,00	
16	2,00	DRA	2014858	SERVICO TRANSMISSAO GRANDE PORTE EM REDES SOCIAIS - SERVIÇO TRANSMISSÃO GRANDE PORTE EM REDE SOCIAIS
01 MESA DE SOM DIGITAL LS9
04 RÁDIOS COMUNICADORES
01 COMPRESSOR DIGITAL.
06 CÂMERAS FULL HD
05 TRIPÉS PARA CÂMERAS
06 PLACAS CAPTURA FULL HD03 -
03 TV'S PARA O SISTEMA RETORNO.
02 NOTEBOOK
01 DRONE COM IMAGENS AÉREAS
02 COMPUTADOR ADAPTADO PARA O DESENVOLVIMENTO DE TODO SISTEMA DE TRANSMISSÃO
- TODO CABEAMENTO DE SINAL NECESSÁRIO PARA O SISTEMA HDMI 4K
01 PRODUTOR E EDITOR
03 CINEGRAFISTAS
01 TÉCNICO DE ÁUDIO SOM
01 PAINEL DE LED P03 COM DIMENSÃO DE 4,5 X 2. DIARIA	9.666,67	19.333,34	
17	2,00	DRA	2014857	SERVICO TRANSMISSAO MEDIO PORTE EM REDES SOCIAIS - SERVIÇO TRANSMISSÃO MÉDIO PORTE EM REDE SOCIAIS
01 COMPUTADOR ADAPTADO PARA O DESENVOLVIMENTO DE TODO SISTEMA DE TRANSMISSÃO, DIARIA
01 TÉCNICO EM TRANSMISSÃO
01 MESA DE SOM DIGITAL 01V
02 MICROSONE SEM FIO
01 COMPRESSOR DIGITAL.
03 CÂMERAS FULL HD ROBOTICA
03 TRIPÉS PARA CÂMERAS
03 PLACAS CAPTURA FULL HD
01 TV PARA O SISTEMA RETORNO
01 PAINEL DE LED 3X2 P3 ALTA RESOLUÇÃO
01 TÉCNICO EM TRANSMISSÃO	4.215,00	8.430,00	
18	2,00	DRA	2014856	SERVICO TRANSMISSAO PEQUENO PORTE EM REDES SOCIAIS - SERVIÇO TRANSMISSÃO PEQUENO PORTE EM  REDE SOCIAIS
01 MESA DE SOM DIGITAL
02 MICROSONE SEM FIO
01 COMPRESSOR DIGITAL.
02 CÂMERAS FULL HD ROBOTICA
02 TRIPÉS PARA CÂMERAS
02 PLACAS CAPTURA FULL HD
01 TV PARA O SISTEMA RETORNO
01 COMPUTADOR ADAPTADO PARA O DESENVOLVIMENTO DE TODO SISTEMA DE TRANSMISSÃO
01 TÉCNICO EM TRANSMISSÃO
01 PROJETOR 2.500 LUMES, DIARIA	3.285,00	6.570,00	
TODOS OS EQUIPAMENTOS DESCRITOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, DEVERÃO ESTAR MONTADOS COM NO MINIMO 4:00 HORAS DE ANTECEDENCIA AO HORARIO PREVISTO DO EVENTO, E DESMONTADOS ATÉ AS 12:00 HORAS DO DIA SEGUINTE.
1.3.	Estimativa do valor total da contratação: R$ 640.801,36 (seiscentos e quarenta mil, oitocentos e um reais e trinta e seis centavos).
1.4.	Os itens desta contratação não se enquadram como sendo de bem/serviço de luxo, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA - SL N° 4.1-2022. 
1.5.	Os bens/serviços objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.
1.6.	Prazo de Vigência da Ata: O prazo de vigência do registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. Podendo ser prorrogada, no interesse da Administração, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 84, da Lei n° 14.133/2021.

2.	JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A presente demanda tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação, montagem, desmontagem, instalação, operação e suporte técnico de estruturas e equipamentos destinados à realização de festividades, eventos culturais, cívicos, turísticos, esportivos, educacionais e institucionais promovidos pelo Município de Apiacás/MT.
A necessidade decorre da programação anual de eventos promovidos pela Administração Municipal, os quais demandam infraestrutura adequada para garantir a sua execução com segurança, qualidade e eficiência. A realização desses eventos exige a utilização de equipamentos e estruturas específicas, tais como palcos, sistemas de sonorização profissional, iluminação cênica, painéis de LED, geradores de energia, estruturas de treliçamento, grades de contenção, placas de fechamento, tendas e demais itens necessários ao pleno funcionamento das atividades.
O Município não possui em seu patrimônio os equipamentos necessários nem dispõe de equipe técnica especializada para realizar a montagem, operação, manutenção e desmontagem das estruturas exigidas para eventos de diferentes portes. Dessa forma, a contratação de empresa especializada mostra-se imprescindível para suprir essa demanda, garantindo a adequada execução dos eventos planejados pela Administração Pública.
Além de atender às necessidades operacionais da Administração, a contratação contribui para a promoção da cultura, do lazer, do turismo e da integração social, proporcionando à população acesso a eventos públicos organizados, seguros e de qualidade. Tais ações fortalecem a identidade cultural do município, incentivam a participação comunitária e promovem o desenvolvimento econômico local por meio da movimentação do comércio e da prestação de serviços durante as festividades.
Diante disso, a contratação pretendida mostra-se necessária para garantir a adequada realização dos eventos promovidos pelo Município de Apiacás/MT, assegurando condições de segurança, conforto, acessibilidade e qualidade na prestação dos serviços, em atendimento ao interesse público e às demandas da população.

3.	FUNDAMENTAÇÃO
3.1.	Para a contratação em tela foram analisados processos similares feitos por outros órgãos e entidades, por meio de pesquisa no âmbito de contratações públicas através do sistema radar e entre outros oficiais, com objetivo de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendam às necessidades da Administração, conforme estudo técnico preliminar. Diante disso, a presente contratação se fundamenta nos seguintes dispositivos legais:
3.2.	Modalidade Pregão Presencial
•	Nos termos do art. 6, inciso XLI e art. 28, inciso I da Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, sendo considerado “comum” aquele cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
3.3.	Sistema de Registro de Preços (SRP)
•	De acordo com o art. 82 da Lei nº 14.133/2021, o Sistema de Registro de Preços é aplicável quando se tratar de contratação frequente ou parcelada, quando não for possível definir previamente a quantidade exata a ser demandada ou quando a aquisição se destinar a mais de um órgão ou entidade.
3.4.	Princípios da Administração Pública
•	A escolha da modalidade e do SRP está em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência, transparência, isonomia e economicidade, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021 e no art. 37 da Constituição Federal.

4.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO
4.1.	Do objeto
•	A solução proposta consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de estruturas e equipamentos necessários à realização de eventos públicos, contemplando palco, sonorização, iluminação, painel de LED, treliça, gerador de energia, grade de contenção, placas de fechamento e serviço de transmissão ao vivo pelas redes sociais. Essa solução visa atender, de forma eficiente e integrada, às demandas do município de Apiacás/MT por infraestrutura adequada para eventos culturais, institucionais e comemorativos, com segurança, qualidade técnica e visibilidade
4.2.	Da aquisição:
•	A contratação será realizada com base neste Termo de Referência com definição de especificações técnicas adequadas, observando as normas e legislações aplicáveis, contendo especificações claras, unidades de fornecimento, critérios de qualidade e desempenho. 
4.3.	Da modalidade:
•	A seleção do fornecedor será realizada por meio de Pregão Presencial, na forma da Lei nº 14.133/2021, com utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP).
•	A licitação será do tipo “menor preço por item”, com modo de disputa aberto, admitindo-se lances sucessivos e decrescentes, conforme as regras estabelecidas no edital.
4.4.	Da execução:
•	Os itens deverão ter execução conjunta e coordenada dos serviços, tendo compatibilidade técnica e integração das soluções, mediante planejamento prévio da Prefeitura e comunicação entre os contratados.
•	LOCAÇÃO MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PALCO: A Empresa locadora deverá ter um engenheiro como Responsável Técnico com ART ou RRT pela responsabilidade e segurança, e Extintor de Incêndio Classe C e todos os dispositivos de segurança necessários. 
•	LOCAÇÃO SOM E ILUMINAÇÃO: A empresa responsável pelo som e iluminação, deverá disponibilizar no mínimo dois (02) técnicos que saibam operar os equipamentos, pelo menos 4horas antes do início previsto do evento ao término.

5.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
Para a execução do objeto, a futura contratada deverá atender aos seguintes requisitos mínimos:
•	Poderão participar da licitação empresas cujo objeto social seja compatível com os serviços a serem contratados, que atendam às exigências previstas no edital e na legislação vigente, especialmente à Lei Federal nº 14.133/2021, e que não estejam impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública.
•	A contratada deverá manter, durante toda a execução contratual, as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório, incluindo a regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Justiça do Trabalho.
•	A contratada deverá dispor de equipe técnica qualificada e devidamente habilitada para a montagem, operação e desmontagem das estruturas e equipamentos, incluindo profissionais responsáveis técnicos registrados nos respectivos conselhos de classe, quando aplicável.
•	Para as estruturas que demandem responsabilidade técnica, será exigida a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), devidamente quitada, antes do início da execução dos serviços.
•	A montagem das estruturas e equipamentos deverá ser concluída com antecedência mínima de 4 (quatro) horas do horário previsto para início do evento, salvo prazo diverso definido pela Administração em razão das características específicas de cada contratação.
•	A desmontagem deverá ocorrer imediatamente após o encerramento do evento, observando os prazos estabelecidos pela Administração Municipal e as condições de segurança necessárias à execução dos serviços.
•	A contratada deverá fornecer todos os equipamentos, materiais, ferramentas, veículos, acessórios, mão de obra especializada e demais recursos necessários à perfeita execução do objeto, responsabilizando-se integralmente pelos custos de transporte, alimentação, hospedagem, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e demais despesas decorrentes da prestação dos serviços.
•	Todos os equipamentos disponibilizados deverão estar em perfeitas condições de funcionamento, conservação e segurança, atendendo às normas técnicas vigentes e às especificações exigidas pela Administração.
•	A contratada deverá fornecer aos seus empregados todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) necessários à execução dos serviços, responsabilizando-se pelo cumprimento integral das normas de saúde e segurança do trabalho previstas na legislação vigente.
•	Os profissionais envolvidos na execução dos serviços deverão utilizar uniforme e identificação funcional da empresa durante todo o período de trabalho.
•	A contratada deverá cumprir integralmente as normas técnicas aplicáveis ao objeto, especialmente as relacionadas à segurança de estruturas temporárias, instalações elétricas, prevenção e combate a incêndio, acessibilidade e segurança do público.
•	Quando exigido pela legislação ou pelas características do evento, a contratada deverá providenciar e apresentar os laudos, licenças, autorizações, certificados e demais documentos necessários à liberação das estruturas perante os órgãos competentes, incluindo o Corpo de Bombeiros Militar.
•	Os serviços deverão ser executados de forma integrada, coordenada e em conformidade com as solicitações da Administração Municipal, observando os cronogramas, locais, quantitativos e especificações definidos em cada ordem de serviço.
•	A proposta comercial deverá contemplar todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do objeto, não sendo admitidos pedidos posteriores de acréscimos decorrentes de despesas previsíveis à época da formulação da proposta.
•	Os serviços deverão ser executados de forma integrada, coordenada e compatível entre si, garantindo o pleno funcionamento de toda a infraestrutura necessária à realização dos eventos. A contratada deverá promover o planejamento, a montagem, a operação, a manutenção durante o evento e a desmontagem das estruturas e equipamentos, observando rigorosamente as normas técnicas aplicáveis, as condições de segurança e as orientações da Administração Municipal.
•	A montagem de palco, estruturas metálicas, sistemas de sonorização, iluminação, painéis de LED, geradores de energia e demais equipamentos deverão ser realizada por profissionais qualificados e habilitados, observando as normas técnicas vigentes e as exigências dos órgãos fiscalizadores competentes.
•	Nos casos em que houver instalação de palco ou estrutura similar destinada à realização de apresentações artísticas, culturais, ou institucionais, a contratada deverá providenciar e manter disponível no local do evento a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), devidamente quitada e emitida por profissional habilitado, bem como todas as licenças, laudos, autorizações e documentos exigidos pelos órgãos competentes, incluindo, quando aplicável, a liberação do Corpo de Bombeiros Militar para a realização do evento.
•	Toda a infraestrutura instalada deverá atender às normas de segurança do trabalho, prevenção e combate a incêndio, acessibilidade e demais legislações pertinentes. As estruturas de palco, sonorização, iluminação, painéis de LED, geradores e demais equipamentos elétricos deverão permanecer protegidos por extintores de incêndio compatíveis com a classe de risco existente, em quantidade suficiente e posicionados em locais de fácil acesso, conforme exigências do Corpo de Bombeiros e demais normas técnicas aplicáveis.
•	A contratada será integralmente responsável pela segurança, estabilidade, funcionamento e integridade das estruturas e equipamentos disponibilizados durante todo o período de execução dos eventos, respondendo por quaisquer danos causados à Administração, a terceiros ou aos participantes em decorrência de falhas na prestação dos serviços.

6.	MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
6.1.	Os bens/serviços deverão ser entregues/prestados pelo fornecedor no município de Apiacás                     /MT, conforme os eventos previstos abaixo:
1.	Réveillon, véspera do ano novo, sendo comemorado no dia 31 de dezembro para 1º de janeiro do ano seguinte, que comemora a chegada do ano novo.
2.	E no dia 03 do mês de julho o aniversário da cidade, podendo ser no dia 02 que acontece de costume apresentações das escolas, fanfarra, show locais e regionais e muitas atrações. Sendo um dos eventos mais esperados e maiores necessita de uma atenção maior como palco, som e iluminação, grades inibidoras para organizar filas e isolar áreas, banheiros químicos, entre outros itens. 
6.2.	A execução ocorrerá conforme especificado em cada Solicitação de fornecimento enviada pela secretaria demandante, nos locais conforme cronograma dos eventos indicados acima pela contratante, que deverá comunicar com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes do evento a confirmação do local, horário e as quantidades necessárias para que o fornecedor possa se programar.
6.3.	No dia do evento as estruturas e equipamentos deverão estar montados com no mínimo 4:00 horas de antecedência ao horário previsto do evento, e desmontados até as 12:00 horas do dia seguinte.

7.	MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO/ARP
7.1. Deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
7.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila. 
7.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. 
7.4. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros. 
7.5. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal de contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput). 
7.6. O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. 
7.6.1. O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º); 
7.6.2. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção.
7.6.3. O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. 
7.6.4. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato. 
7.6.5. O fiscal técnico do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou à prorrogação contratual. 
7.6.6. O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência. 
7.7. O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário.
7.7.1. Caso ocorram descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência; 
7.8. O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração. 
7.8.1. O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais. 
7.8.2. O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações. 
7.8.3. O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso. 
7.9. O fiscal administrativo do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou prorrogação contratual.

8.	CRITÉRIOS DE PAGAMENTO 
Recebimento do Objeto
8.1.	Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.
8.2.	Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
8.3.	O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
8.4.	Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo máximo para o recebimento definitivo será de até 10 (dez) dias úteis.
8.5.	O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
8.6.	No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.
8.7.	O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.
8.8.	O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
8.9.	Liquidação
8.10.	Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, §2º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.
8.11.	O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.
8.12.	Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como: 
8.13.	o prazo de validade;
8.14.	a data da emissão; 
8.15.	os dados do contrato e do órgão contratante; 
8.16.	o período respectivo de execução do Registro de Preço; 
8.17.	o valor a pagar; e 
8.18.	eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
8.19.	 Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante;
8.20.	 A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.   
8.21.	A Administração deverá realizar consulta para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, que implique proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.
8.22.	Constatando-se a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.
8.23.	Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.  
8.24.	Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa. 
8.25.	Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação junto ao SICAF.  
8.26.	Prazo de pagamento
8.27.	O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.
8.28.	No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de correção monetária.
8.29.	Forma de pagamento
8.30.	O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
8.31.	Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
8.32.	Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
8.33.	Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
8.34.	O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

9.	OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE
SÃO OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, DENTRE OUTRAS PREVISTAS NESTE INSTRUMENTO:
9.1.	Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento/Serviço;
9.2.	Fornecer à empresa vencedora todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados; inclusive confirmar o evento com 10 dias de antecedência sobre o local, horário e as quantidades do item para a realização de tal evento no município.
9.3.	Efetuar o pagamento à empresa em até 30 (trinta) dias após a realização do evento.
9.4.	Notificar por escrito, à empresa contratada/adjudicatária, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento dos itens;
9.5.	Nenhum pagamento será efetuado à empresa contratada/adjudicatária, enquanto pendente de liquidação de qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária;
9.6.	Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado;
9.7.	Todos os encaminhamentos e o controle dos itens objeto desta contratação será de responsabilidade da Secretaria Municipal solicitante e do fiscal de contrato/ata;
9.8.	Efetuar os pagamentos das Notas Fiscais/Faturas da Contratada, após recebimento definitivo dos produtos/serviços;
9.9.	Supervisionar o recebimento dos objetos através de um funcionário credenciado pela CONTRATANTE, com faculdade de inspeção e controle, podendo ditar medidas que achar necessárias ao bom andamento e qualidade dos objetos;
9.10.	Recusar o recebimento dos itens se forem prestados ou entregues em desacordo com as especificações dos requisitos obrigatórios constantes neste instrumento e no edital de convocação;
9.11.	Promover o recebimento dos itens mediante apresentação de Nota Fiscal e relatórios, quando for o caso;
9.12.	O recebimento provisório dos itens não implica sua aceitação definitiva, quando for o caso;
9.13.	O recebimento definitivo dar-se-á pelo Setor Competente, após a verificação do cumprimento das especificações, quantidade e qualidade dos serviços, nos casos que se aplica.

10.	OBRIGAÇÃO DO CONTRATADA
SÃO OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, ALÉM DE OUTRAS PREVISTOS NESTE INSTRUMENTO:
10.1.	Fornece toda e qualquer informação solicitada pela CONTRATANTE;
10.2.	Transportar, montar e desmontar toda a infraestrutura no local indicado pela contratante; 
10.3.	Manter equipe para montagem e desmontagem e manutenção durante o evento;
10.4.	Manter seus colaboradores, quando em serviço nas dependências do contratante, portando uniformes e crachás de identificação;
10.5.	Manter técnicos especializados de plantão durante a montagem, passagem de som de bandas shows, eventos ou quaisquer situações que os exijam;
10.6.	Não sublocar espaços dentro dos eventos a ser realizado;
10.7.	A segurança do material/equipamentos instalados, desde o momento da instalação até a retirada dos mesmos;
10.8.	Executar o objeto de acordo com as normas e exigências para o exercício de tal atividade, conforme descritos neste Termo de Referência;
10.9.	Respeitar os limites dos quantitativos especificados, qualidades e sob nenhum argumento poderá deixar de atender as solicitações de fornecimento dos itens da Contratante, sob pena de ensejar, além de sanções administrativas, a extinção do instrumento contratual a ser firmado;
10.10.	Retirar a Nota de Empenho, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, ou requisitá-la no mesmo prazo, via e-mail, ao Departamento de Compras deste Município, sob pena de multa de 2% (dois por cento) ao dia. Ultrapassando o período do 100 (décimo) dia útil a Ata de Registro de Preço/Contrato poderá ser cancelada ou rescindida;
10.11.	Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da Ata de Registro de Preço/Contrato;
10.12.	Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento do objeto, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
10.13.	A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento/execução incumbe ao contratado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução do objeto deste termo e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;
10.14.	Comunicar imediatamente a Contratante qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência e outros;
10.15.	Respeitar e fazer cumprir e fazer cumprir legislação de segurança e medicina do trabalho, ambiental, fiscal e conexas, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes, nos casos que se aplica;
10.16.	Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento/execução a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;
10.17.	indenizar terceiros e, ou a própria Contratante mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada/adjudicatária adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
10.18.	Prestar os serviços, conforme estipulado no Contrato e de acordo com a proposta apresentada;
10.19.	A entrega do objeto deverá obedecer rigorosamente a descrição e quantidades, estabelecidos neste termo;
10.20.	O pagamento somente será autorizado após a conferência dos serviços/produto;
10.21.	Não haverá pagamento parcial da nota, no caso de falta dos serviços/produtos ou passiveis de substituição;
10.22.	Manter a regularidade Fiscal na vigência da presente Ata de Registro de Preço/Contrato;
10.23.	A Contratada/Adjudicatária terá que seguir as descrições dos itens, conforme consta no termo de referência;
10.24.	Atender a todas as exigências do contrato/ata e executar todos os itens contratados/adjudicados, conforme estabelecido neste termo e estabelecido no contrato/ata, bem como, no instrumento convocatório, assumindo assim o ônus da prestação inadequada, nos casos de trabalhos descumpridos por parte da Contratada/Adjudicatária;
A EMPRESA CONTRATADA/ADJUDICATÁRIA FICA OBRIGADA AINDA AO QUE SE SEGUE:
10.25.	Será de responsabilidade da CONTRATADA todas as despesas que incidirem sobre os serviços tais como: transportes, fretes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, e outras despesas que diretamente ou indiretamente incidirem sobre os serviços;
10.26.	A CONTRATADA deverá obedecer a todas as normas regulamentadoras NR's e ABNT NBR's vigente, inclusive a legislação trabalhista, Consolidação das Leis do Trabalho CLT, normas de segurança do trabalho, entre outras;
10.27.	O serviço deverá ser prestado em local a ser indicado pela secretaria solicitante, através da ordem de serviço, sendo dentro do município de Apiacás;
10.28.	O empregado alocado pela contratada para trabalhar não terá qualquer vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Apiacás, sendo de inteira responsabilidade da contratada recrutá-lo em seu nome e sob sua inteira e exclusiva responsabilidade referente a forma de contratação, efetuar todos os pagamentos de valores oriundos do acordado com o fornecedor da mão de obra, bem como, cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, inclusive aquelas decorrentes de acidentes, indenizações, seguros e quaisquer outras decorrentes de sua condição de empregadora, sem qualquer solidariedade da Prefeitura de Apiacás, inclusive em matéria trabalhista;
10.29.	A CONTRATADA é obrigada a responsabilizar-se quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento de despesas para o CONTRATANTE.
10.30.	A CONTRATADA deverá obedecer a todas as normas regulamentadoras vigente, inclusive a legislação trabalhista, Consolidação das Leis do Trabalho CLT, normas de segurança do trabalho, entre outras;
10.31.	A CONTRATADA é obrigada a comunicar imediatamente a CONTRATANTE, qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondências;
10.32.	A contratada também deverá manter todos os colaboradores identificados com uniformes;
10.33.	Além das condições especificadas nos itens anteriores aplicam-se às condições e às garantias as disposições do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor;
10.34.	A CONTRATADA deverá substituir, sempre que exigido pela secretaria, qualquer empregado cuja atuação, permanência ou comportamento sejam julgados inconvenientes;
10.35.	A empresa deverá ter a frente de todo o serviço prestado RESPOSÁVEL TÉCNICO com certificação em órgão competente, com vínculo empregatício (registro em carteira) comprovado com A CONTRATADA;
10.36.	Será de inteira responsabilidade da CONTRATADA quaisquer danos que venham a ocorrer a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da própria execução dos serviços contratados;
10.37.	A CONTRATADA deverá substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Termo de Referência e Anexo I, em que se verificarem, vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, imediatamente sem nenhum custo adicional à CONTRATANTE;
10.38.	O NÃO cumprimento dos prazos ou qualquer outra cláusula neste TERMO DE REFERENCIA, acarretará em notificação e quebra de contrato.
10.39.	Além das especificações nos itens anteriores aplicam-se as Normas do: Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor e a Lei no. 14.133/21 e suas alterações;

11.	FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 
11.1.	O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma Presencial, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM com modo de disputa ABERTO.
DA HABILITAÇÃO
11.2.	O licitante convocado para apresentar os documentos de habilitação, deverá entregar após a sua classificação, os documentos de habilitação para análise da pregoeira, quais sejam:
11.3.	DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a)	Registro comercial, no caso de empresa individual.
b)	Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c)	Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.
d)	Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País. Procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.
e)	Cópias dos documentos pessoais dos Sócios (RG e CPF).
11.4.	DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA:
a)	Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b)	Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c)	Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
d)	Certidões de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias); Fazenda Estadual, e Fazenda Municipal;
e)	Certidões de regularidade com Fazenda Estadual, do domicilio da empresa participante.
f)	Certidões de regularidade com Fazenda Municipal, do domicilio da empresa participante.
g)	Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal n.º
12.440/2011;
11.5.	DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
11.5.1.	Certidão negativa de falência  expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica -  Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);
11.5.2.	Caso a Certidão negativa de falência e concordata não traga em seu corpo prazo de validade, deverá ter sido expedida no máximo há 60 (sessenta) dias da data do certame.
11.5.3.	BALANÇO PATRIMONIAL – Justificativa para a não apresentação do Balanço patrimonial neste edital: A exigência do balanço patrimonial nas licitações públicas tem como principal objetivo verificar a saúde financeira da empresa, garantindo que ela possua capacidade econômico-financeira para executar o objeto do contrato. No entanto, há situações em que a exigência do balanço patrimonial pode ser desnecessária ou até mesmo inviável, especialmente em contratações que envolvem fornecimento de bens e serviços comuns, de baixo valor ou de execução rápida.
Neste contexto, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021, que prima pelos princípios da eficiência, economicidade e competitividade, justifica-se a não obrigatoriedade de exigir balanço patrimonial na seguinte situação: Natureza Comum e Simplicidade do Objeto. Para licitações de bens e serviços comuns, cujo fornecimento ou execução não envolva complexidade técnica ou riscos financeiros elevados, a exigência do balanço patrimonial pode se mostrar excessiva. Nesses casos, a exigência pode reduzir a competitividade, uma vez que empresas de pequeno porte e microempresas muitas vezes não possuem estrutura contábil robusta para fornecer esse documento.
Considerando que o objeto do presente edital é considerado bem e serviços comuns que não exigem grande complexidade e técnica. As empresas participantes deste certame ficam dispensadas de apresentar o Balanço patrimonial.
11.5.4.	A validades para os documentos apresentados serão aquelas constantes de cada documento ou estabelecidas em lei.
11.5.5.	Nos casos omissos, será considerado como prazo de validade aceitável o de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua emissão. 
11.6.	COMPROVANTE DA CONDIÇÃO DE ME OU EPP, se for o caso: Certidão Simplificada original da Junta Comercial da sede do licitante ou documento equivalente, além de Declaração escrita sob as penas da lei, de que cumpre os requisitos legais de qualificação da condição de microempresa, de empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, estando apto a usufruir dos benefícios previstos nos art. 42 a art. 49 da Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006. De acordo com o art. 43, §1°, da Lei Complementar Federal n° 123, de 2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.6.1.	De acordo com o art. 43, §1°, da Lei Complementar Federal n° 123, de 2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.6.2.	A prorrogação do prazo previsto no item anterior deverá ser concedida pela Administração sempre que requerida pelo licitante, salvo na hipótese de urgência da contratação, devidamente justificada.
11.6.3.	Não-regularização da documentação, no prazo previsto no parágrafo anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, sendo facultado ao órgão ou entidade responsável pelo processo licitatório convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
11.6.4.	As microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.6.5.	Eventuais informações/certidões vencidas no registro cadastral deverão ser supridas pela apresentação do respectivo documento atualizado.
11.6.6.	Todos os documentos apresentados deverão identificar o licitante, com a indicação do nome empresarial e o CNPJ da matriz, quando o licitante for a matriz, ou da filial, quando o licitante for a filial (salvo para os documentos que são emitidos apenas em nome da matriz). Quando a proposta for apresentada pela MATRIZ, e o fornecimento for através de sua filial, o CNPJ da filial deverá constar da proposta.
11.6.7.	O Pregoeiro poderá efetuar consulta ao site da Receita Federal na internet para certificação sobre a regularidade da inscrição da Empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ, em observância à Instrução Normativa da RFB nº. 1470, de 30/05/2014, confirmando, ainda, a autenticidade dos demais documentos extraídos pela internet, junto aos sites dos órgãos emissores para fins de habilitação, bem como realizar diligências para sanar quaisquer dúvidas.
11.7.	QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
11.7.1.	Capacidade Técnico-Operacional: Comprovação de execução anterior de serviços compatíveis com o objeto licitado, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica que demonstrem a realização de eventos com fornecimento de estruturas temporárias de características semelhantes. Os atestados devem conter:
a) CNPJ da licitante e endereço atualizado da empresa;
b) Relação dos bens (serviços) fornecidos;
c) Nome completo, telefone e assinatura do responsável pela sua emissão.
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço tual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.
11.8.	DECLARAÇÕES
a)	MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA (ANEXO IV);
b)	MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (ANEXO V);
c)	MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS (VI);
d)	MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CRENDENCIAMENTO (ANEXO III) 
11.9.	DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA HABILITAÇÃO DOS LICITANTES;
11.9.1.	O Pregoeiro poderá efetuar consulta ao site da Receita Federal na internet para certificação sobre a regularidade da inscrição da Empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ, em observância à Instrução Normativa da RFB nº. 1470, de 30/05/2014, confirmando, ainda, a autenticidade dos demais documentos extraídos pela internet, junto aos sites dos órgãos emissores para fins de habilitação, bem como realizar diligências para sanar quaisquer dúvidas.
11.9.2.	Havendo a necessidade de envio de documentos complementares ou certificações, necessários para a demonstração da especificação técnica de algum item, a empresa participante será convocada a encaminhá-los, em formato digital, após solicitação da Administração. Quando for o caso, deverá ser apresentado certificações específicas que atestem a qualidade e a conformidade com normas técnicas (como ISO, INMETRO, etc.).

12.	ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
12.1.	O custo estimado total da contratação é de R$ 640.801,36 (seiscentos e quarenta mil, oitocentos e um reais e trinta e seis centavos), conforme custos unitários apostos na tabela acima.

13.	DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13.1.	As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município.
13.2.	A contratação será atendida pelas seguintes dotações:
04 -    SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
006 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
2.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA
233 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

04 -    SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
006 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
2.133 - FOMENTO CULTURAL, INCENTIVO A ARTE E A CULTURA
239 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
006 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
2.160 - FESTIVIDADES DE ANIVERSARIO DO MUNICÍPIO
247 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
247 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

13.3.	A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

14.	DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
14.1.	O prazo de vigência contratual será de até 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
14.2.	O instrumento contratual poderá ser prorrogado desde que seja enquadrado em serviços essenciais de caráter continuado conforme disposto do art. 107 da no. Lei no. 14.133/21
14.3.	Acréscimos e supressões poderão ser feitos apenas em contrato administrativo e conforme o disposto nos arts. 124 e 125 da Lei nt 14.133/21.
14.4.	Os reequilíbrios econômicos financeiros poderão ser efetuados em conformidade com o art. 124 e seguintes da Lei no. 14.133/21.
14.5.	O contrato conforme minuta anexa apenas será celebrado caso haja alguma necessidade especifica, as aquisições serão efetuadas em conformidade com a ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

15.	FISCAL DA ATA DE REGISTRO 
Servidora: Luana de Sena de Araujo

16.	DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1.	O presente termo de referência, se trata de requisito legal, a fim de contemplar exigência nos processos de aquisições públicas, através da devida modalidade e exceções licitatórias previstas, podendo se habilitar ao certame, as empresas interessadas, desde que atendam às exigências do instrumento convocatório a ser publicado, em especial aos artigos 62 a 70 da Lei 14.133/21.
16.2.	Por fim, ficam as licitantes sujeitas as sanções estabelecidas na Lei no. 14.133/21 e demais vigentes, bem como as dispostas no edital a ser publicado e instrumento contratual a ser firmado.

Apiacás - MT, 27 de maio de 2026.

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José Roberto Pereira da Silva
Secretário Municipal de Educação

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Luana de Sena de Araujo
Responsável pela Solicitação e fiscal de contrato