TERMO DE REFERÊNCIA
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS.
Setor requisitante: Secretaria Municipal De Administração, Educação, Meio Ambiente E Desenvolvimento Econômico Sustentável, Assistência Social, Saúde, Agricultura, Urbanismo e Infra Estrutura.
Responsável pela Demanda: Secretário José Roberto Pereira Da Silva; Karyne Scorsatto Hory, Josiane Gonçalves Ferreira, Fábio Germano, Genivaldo Pereira de Oliveira, Patricia Alexandra Sian, Fabiana Patrícia Leocádio Soares Pessoa e Valdeci dos Santos.
Responsável pela fiscalização e elaboração: Marinalva Viana.
E-mail: licitacao@apiacas.mt.gov.br		Telefone: (66) 98132-3541

1. INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS
1.1 Fiscal do Contrato/ata de registro: Marinalva Viana Da Silva.
1.2 Prazo de Vigência da Ata: O prazo de vigência deste registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. Podendo ser prorrogada, no interesse da Administração, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 84, da Lei n° 14.133/2021.
1.3 Prazo de Entrega e Execução: Os produtos deverão ser entregues e descarregados em até 30 (trinta) dias úteis, após o recebimento da ordem de fornecimento.
1.4 Forma de Entrega: Os itens deverão ser entregues e descarregados, após o recebimento da Ordem de Fornecimento, na sede da Prefeitura, localizado na Avenida Brasil, n° 1059, Bairro Bom Jesus, ou, local indicado pela Administração, com frete e descarga por conta da empresa vencedora do certame, de segunda a sexta-feira, respeitando o calendário de feriados e pontos facultativos do Município e horários estipulados: segunda a sexta-feira das 07:00 horas às 10:30 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas. Os materiais devem estar acompanhados das notas fiscais e as respectivas Ordens de Fornecimento.

1.	OBJETO
1.1.	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
1.2.	O objeto compreende a aquisição dos itens com entrega parcelada para atender a necessidade da secretaria municipal de Apiacás – MT.
1.3.	Descrição dos itens e valor médio:
Nº	Quantidade	Unid.	Código	Especificação	Preço Unitário	Preço Total	
1	9,000	UN	14010195	AR CONDICIONADO 10.000 BTU'S, NA VOLTAGEM 220 V, SPLIT,	R$ 2.605,14	R$ 23.446,26	
2	62,000	UN	14012020	AR CONDICIONADO 18.000 BTUS NA COR BRANCA, CONTROLE REMOTO COM 12 TECLAS, COM VISOR EM BLACK LIGHT, COMPRESSOR ROTATIVO, FILTRO BIO BLUE, PALETAS DIRECIONAIS, COM BAIXO NIVEL DE RUIDO. TIMER 24H: FUNCAO AUTO RE-START (RELIGAMENTO AUTOMATICO EM CASO DE INTERRUPCAO DE ENERGIA ELETRICA), VOLTAGEM 220 VOLTS FUNCOES: DUPLO SWING, TIMER 24H, SLEEP, DRY. OBS: CONDENSADORA COMPACTA.  EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE GARANTIA MINIMA DE 03 (TRES) ANOS.	R$ 4.220,00	R$ 261.640,00	
3	41,000	UN	14010196	AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTU'S, NA VOLTAGEM 220 V, UNIDADE.	R$ 2.721,68	R$ 111.588,88	
4	20,000	UN	14010203	AR CONDICIONADO SPLIT 9.000 BTUS, COMPOSTO POR UMA UNIDADE EVAPORADORA E UMA UNIDADE CONDENSADORA EXTERNA. COMPRESSOR ROTATIVO, PROTECAO METALICA EM ALUMINIO, ENERGIZACAO MONOFASICA COM VOLTAGEM DE 220 V, COM CONTROLE REMOTO SEM FIO, DRENAGEM INTERNA ATRAVES DE TUBOS, ISOLAMENTO TERMICO COM ESPUMA, GARANTIA DE FABRICA MINIMA DE UM ANO, SELO PROCEL ¨A¨	R$ 2.542,00	R$ 50.840,00	
5	46,000	UN	14010061	AR CONDICIONADO TIPO SPLIT COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: CAPACIDADE DE 24.000 BTU'S, CONTROLE REMOTO,  NA COR BRANCA, COM 12 TECLAS, COM VISOR EM BLACK LIGHT, COMPRESSOR ROTATIVO, FILTRO BIO BLUE, PALETAS DIRECIONAIS, COM BAIXO NÍVEL DE RUIDO. TIMER 24H: FUNCAO AUTO RE-START (RELIGAMENTO AUTOMATICO EM CASO DE INTERRUPCAO DE ENERGIA ELETRICA), VOLTAGEM 220 VOLTS FUNCOES: DUPLO SWING, TIMER 24H, SLEEP, DRY. OBS: CONDENSADORA COMPACTA. PODE SER INSTALADA NO NICHO DO APARELHO DE JANELA. EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE GARANTIA MINIMA DE 03 (TRES) ANOS.	R$ 4.837,73	R$ 222.535,58	
6	13,000	UN	14012342	ARMARIO DE AÇO SUSPENSO, COM 02 PORTAS DE ABRIR, COM 1 PRATELEIRA, COR BRANCA, UNIDADE	R$ 730,00	R$ 9.490,00	
7	47,000	UN	14010207	ARMARIO EM ACO GBA, MEDINDO 1,70 ALT.X0,76 LARG.X 0,33 PROF.METROS, 03(TRES) PRATELEIRAS REGULAVEIS E 2(DUAS)PORTAS C/CHAVE, AS PRATELEIRAS E CORPO DO ARMARIO DE 24MM, PINTURA TRATATA EM EPOX ANTI-FERRUGINOSO, O CORPO DO ARMARIO RECEBERAM TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO EM EPOX, SINTETICO, CINZA	R$ 1.435,00	R$ 67.445,00	
8	51,000	UN	14010184	ARMARIO EM ACO INOX,MEDINDO: (1980MM DE ALTURA, 900MM DE LARGURA, 400MM DE PROFUNDIDADE), COM 02 PORTAS, COM 04 PRATELEIRAS, PUXADORES COM PINTURA METALICA NA COR PRATA, ARMARIO NA COR CINZA. UNIDADE	R$ 2.178,95	R$ 111.126,45	
9	60,000	UN	14012134	ARQUIVO DE AÇO PARA PASTA SUSPENSA, COM 4 GAVETAS, MEDINDO NO MINIMO 1,30M DE ALTURA POR 47 CM DE LARGURA, POR 55 CM DE PROFUNDIDADE, COM CHAVE PARA TRANCAR EM TODAS AS GAVETAS, UNIDADE.	R$ 1.380,00	R$ 82.800,00	
10	18,000	UN	14010186	ARQUIVO FRONTAL COM 04 (QUATRO) GAVETOES, MEDINDO: (48 X 705 X 1270) CM, NA COR MARFIM, UNIDADE.	R$ 906,67	R$ 16.320,06	
11	2,000	UN	14012353	BALANÇA ANTROPOMÉTRICA DIGITAL FABRICADA EM CHAPA DE AÇO CARBONO PINTADA NA COR BRANCA (PADRÃO); CAPACIDADE DE PESAGEM ATÉ 200 KG, COM DIVISÕES A CADA 50 GRAMAS; TAMANHO DA PLATAFORMA DE PESAGEM 34 X 39 CM; RÉGUA ANTROPOMÉTRICA MEDINDO ATÉ 2,00 METROS, SENDO FABRICADA EM ALUMÍNIO ANODIZADO, E A MARCAÇÃO DE ALTURA A CADA 0,5 CM. DEVE DISPOR DE TAPETE ANTI-DERRAPANTE DE BORRACHA E PÉS DE APOIO COM REGULAGEM PARA NIVELAMENTO DE ACORDO COM O PISO ONDE SERÁ INSTALADA; FUNÇÃO DE TARA; PAINEL DIGITAL COM 6 DÍGITOS; VOLTAGEM: BIVOLT AUTOMÁTICO 90 A 240 V. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR CERTIFICAÇÃO PELO IPEM/INMETRO (INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS/ INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL). EQUIPAMENTO DEVERÁ ESTARACOMPANHADO DE ESTOJO EXCLUSIVO PARA PROTEÇÃO E TRANSPORTE E MANUAL DE INSTRUÇÃO EM PORTUGUÊS. GARANTIA, MÍNIMA, DE 01 ANO. BALANÇA PARA UTILIZAÇÃO DO NUTRICIONISTA PARA ANTROPOMETRIA DE ESTUDANTES. UNIDADE	R$ 2.140,67	R$ 4.281,34	
12	8,000	UN	14012288	BALANÇA DIGITAL ELETRÔNICA PARA ALIMENTOS COM CAPACIDADE DE PESAGEM MÍNIMA DE 30KG, PRECISÃO DE 10G, PRATO DE PESAGEM EM AÇO INOXIDÁVEL, INDICADOR DE PESO COM NO MÍNIMO 06 DÍGITOS, IDIOMA EM PORTUGUÊS, VISOR EM LCD, ALIMENTAÇÃO BIVOLT, BATERIA INTERNA RECARREGÁVEL COM AUTONOMIA MÍNIMA DE 40H, PAINEL A PROVA DE RESPINGOS, CERTIFICADA PELO INMETRO. UNIDADE	R$ 761,66	R$ 6.093,28	
13	7,000	UN	14012352	BALANÇA ELETRÔNICA COM PLATAFORMA COM COLUNA EM AÇO INOX - 300KG ALTURA. BATERIA INTERNA DE 20 HORAS PARA VISOR EM LCD VISOR EM LCD COM BACKLIGHT - COM BATERIA DE 20 HORAS. CELULA CENTRAL; ESTRUTURA EM AÇO CARBONO C/ PINTURA POLIÉSTER A PÓ NA COR CINZA; PLATAFORMA EM AÇO INOX; DISPLAY COM 06 DÍGITOS; FUNCÃO TARA; TECLADO DE MEMBRANA EM POLICARBONATO DE ALTA RESISTÊNCIA; FONTE DE ALIMENTAÇÃO: 90 A 240 VAC COM CHAVEAMENTO AUTOMÁTICO; KIT ADAPTADOR RS 232 PARA USB. HOMOLOGADA PELO INMETRO E AFERIDA PELO IPEM. CAPACIDADE: 300KG; CARGA MÍNIMA: 1KG DIVISÃO: 50G; PLATAFORMA: 50X60. BALANÇA PARA UTILIZAÇÃO EM ESTOQUE DE ALIMENTOS DA MERENDA ESCOLAR. UNIDADE	R$ 1.268,25	R$ 8.877,75	
14	7,000	UN	14012132	BALCAO DE PIA EM AÇO, PARA PIA DE 1,50MT, COM 4 GAVETAS COM A FRENTE EM ACO E INTERNO DAS GAVETAS EM ABS QUE NÃO RESSECA, PÉS COM REGULAGEM DE ALTURA, DIMENSÕES: 91 CM DE ALTURA, LARGURA 144.7 CM, PROFUNDIDADE 50 CM, UNIDADE	R$ 1.421,67	R$ 9.951,69	
15	2,000	UN	724022051	BATEDEIRA INDUSTRIAL 20 LITROS: BATEDEIRA TIPO INDUSTRIAL DE FERRO FUNDIDO, COM CAPACIDADE PARA 20L. RECIPIENTE EM INOX, 3 BATEDORES EM INOX TIPO ARAME, RAQUETE E GANCHO. SELETOR DE 03 VELOCIDADES E CABEÇOTE BASCULANTE A CADA CICLO. VOLTAGEM 220V, COM POTENCIA MINIMA DE 1 CV.	R$ 5.274,47	R$ 10.548,94	
16	29,000	UN	14012339	BEBEDOURO COLUNA PARA GALOES DE 20 LITROS, 220 VOLTS, POTENCIA DE 154 W, CAPACIDADE DE RESFRIAMENTO 2,8L/H (EM AMBIENTES A 25°) E CAPACIDADE DE AGUA GELADA DE 2,0L, TERMOSTATO LATERAL DE CONTROLE DE TEMPERATURA ENTRE 15°C A 4°C, BANDEJA DE AGUA REMOVIVEL, COM 02 TORNEIRAS EMBUTIDAS, GABINETE EM ACO INOX, UNIDADE	R$ 1.344,38	R$ 38.987,02	
17	8,000	UN	14012283	BEBEDOURO DE MESA PARA GARRAFÃO 20 LITROS, 110V, TAMPO SUPERIOR E FRONTAL EM PLÁSTICO INJETADO, POLIESTIRENO ALTO IMPACTO, E LATERAIS EM CHAPA DE AÇO TRATADA CONTRA A CORROSÃO COM ACABAMENTO NA COR BRANCA - NESTE CASO O FRONTAL DEVERÁ SER NA COR BRANCA PARA HARMONIZAR COM A LATERAL; 3.3 - CONEXÕES INTERNAS FLEXÍVEIS EM MATERIAL ATÓXICO GRAU MEDICINAL; DUAS TORNEIRAS EM MATERIAL PLÁSTICO ATÓXICO, ABS, SENDO UMA PARA ÁGUA GELADA E OUTRA PARA ÁGUA À TEMPERATURA AMBIENTE; PINGADEIRA REMOVÍVEL PARA RECOLHER EVENTUAL TRANSBORDAMENTO DO COPO; TERMOSTATO EXTERNO PARA CONTROLE DA TEMPERATURA DA ÁGUA SERVIDA; RESERVATÓRIO DE ÁGUA GELADA EM PLÁSTICO ATÓXICO, POLIETILENO, OU EM AÇO INOXIDÁVEL, COM ISOLAMENTO TÉRMICO EM EPS; SERPENTINA DE COBRE OU ALUMÍNIO EXTERNA AO RESERVATÓRIO DE ÁGUA; UNIDADE	R$ 1.228,75	R$ 9.830,00	
18	24,000	UN	14012015	BEBEDOURO INDUSTRIAL 100 LITROS, EM INOX, GABINETE ESTRUTURAL FABRICADO EM INOX 403; RESERVATORIO CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO ATOXICO; SERPENTINA INTERNA EM INOX 304; BOIA CONTROLADORA DO NIVEL DE AGUA; APARADOR DE AGUA (PINGADEIRA) EM ABS; DRENO DE ESCOAMENTO EMBUTIDO; UNIDADE CONDENSADORA EMBRACO; ISOLAMENTO TERMICO EPS; SISTEMA DE REFRIGERACAO BALANCEADO; BAIXO CONSUMO DE ENERGIA; ARMAZENA 100 LITROS DE AGUA GELADA; CAPACIDADE DE REFRIGERACAO DE 180 L/HORA; 03 TORNEIRAS EM METAL CROMADO; * GAS REFRIGERANTE ECOLOGICO R134A; TERMOSTATO REGULADOR DE TEMPERATURA;
DIMENSOES: 130X70X65 CM (ALT X LARG X PROF); PESO: 50 KG; TENSAO: 127V OU 220V; COM 02 TORNEIRAS GELADAS + 01 TORNEIRA NATURAL (TODAS TIPO COPO). UNIDADE.	R$ 2.373,69	R$ 56.968,56	
19	11,000	UN	14012282	BEBEDOURO INDUSTRIAL 200 LITROS, COM FILTRO EXTERNO. FICHA TÉCNICA: CORPO E ESTRUTURA DO GABINETE EM AÇO INOX 430 E PÉS REGULÁVEIS; APARADOR DE ÁGUA (PINGADEIRA) EM AÇO INOX 430;
SERPENTINA EM AÇO INOX 304 (INTERNA); RESERVATÓRIO EM POLIPROPILENO ATÓXICO; ISOLAMENTO TÉRMICO EM PS; BOIA CONTROLADORA DO NÍVEL DE ÁGUA; TOMADA DE 3 PINOS CONFORME A NORMA DA ABNT/NBR/603351 CERTIFICADO PELO INMETRO; BAIXO CONSUMO DE ENERGIA; TERMOSTATO COM 7 NÍVEIS PARA CONTROLE DE TEMPERATURA; GÁS ECOLÓGICO R134A; REFRIGERAÇÃO POR COMPRESSOR;
TENSÃO/POTÊNCIA: 220V; ARMAZENA 200 LITROS DE ÁGUA GELADA;
CONSUMO MÉDIO: 10,335 KW/H MÊS; COM 4 TORNEIRAS DE FÁCIL REMOÇÃO PARA HIGIENIZAÇÃO, UNIDADE.	R$ 2.583,33	R$ 28.416,63	
20	107,000	UN	14010209	CADEIRA FIXA COM ENCOSTO E ASSENTO CONFECCIONADOS EM COMPENSADO, TIPO SECRETARIA, REVESTIDOS EM TECIDO POLIPROPILENO, NA COR PRETA, ESTOFAMENTO EM REVESTIDO EM ESPUMA ERGONOMICA, APRESENTANDO DENSIDADE DE ANATOMICA, ESPALDAR MEDIO, SEM BRACO, ACO, COM ESPESSURA DE NO MINIMO ACO 7/8, NO MODELO FIXA QUATRO PES NO TUBO 7/8¨, COM PINTURA EPOXI PRETO FOSCO, NA COR CINZA, COM GARANTIA DE 1 ANO, FABRICADA CONFORME NORMA , UNIDADE.	R$ 457,92	R$ 48.997,44	
21	161,000	UN	14012297	CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR ALTO, APOIA BRAÇO, TIPO PRESIDENTE. ESTOFADO COM ESPUMA DE POLIURETANO. SUPORTE PARA ENCOSTO COM REGULAGEM DE ALTURA POR SISTEMA DE CREMALHEIRA INTERNA ATRAVÉS DE ACIONAMENTO SIMPLES POR BOTÃO OU DISPOSITIVO SIMILAR EMBUTIDO, E REGULAGEM DE INCLINAÇÃO ATRAVÉS DE ALAVANCA. SUPORTE PARA ASSENTO COM AJUSTE PARA REGULAGEM PNEUMÁTICA DE ALTURA, ACIONADO ATRAVÉS DE ALAVANCA, COM TRAVAMENTO NA POSIÇÃO DESEJADA, E DEVERÁ CONTER MOLA AMORTECEDORA EM AÇO PARA ABSORVER OS IMPACTOS AO SENTAR-SE. APOIA-BRAÇOS COM MECANISMO PARA REGULAGEM DE ALTURA ACIONADO POR BOTÃO DE PRESSÃO LATERAL. ESTRUTURA: BASE COM 05 (CINCO) PATAS E RODÍZIOS AUTO DIRECIONÁVEIS DE DUPLO GIRO. DEVE TER CAPACIDADE DE SUPORTE MÍNIMO 120KG. TODAS AS PEÇAS METÁLICAS USADAS, DEVEM RECEBER TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO, UNIDADE	R$ 1.038,00	R$ 167.118,00	
22	134,000	UN	14012139	CADEIRA PRESIDENTE BRAÇO REGULÁVEL, OS RODÍZIOS DEVEM SER CONSTITUÍDO DE 2 (DUAS) ROLDANAS CIRCULARES NA DIMENSÃO DE 50MM DE DIÂMETRO E FABRICADAS EM TERMOPLÁSTICO DENOMINADO DE POLIAMIDA (PA 6,6) E PU EM SUA EXTREMIDADE, DEDICADAS PARA SEREM UTILIZADAS EM PISOS RÍGIDOS. O CORPO DO RODÍZIO DEVE SER CONFECCIONADO DE FORMA SEMICIRCULAR E FABRICADO EM  MATERIAL TERMOPLÁSTICO DENOMINADO DE POLIAMIDA (PA 6,6). AS ROLDANAS DEVEM SER FIXADAS NESTE CORPO ATRAVÉS DE UM EIXO HORIZONTAL DE AÇO CARBONO ABNT 1005/10 NA DIMENSÃO DE 6 MM QUE SÃO SUBMETIDO A UM PROCESSO DE LUBRIFICAÇÃO ATRAVÉS DE GRAXA ESPECÍFICA PARA REDUÇÃO DE ATRITO NA OPERAÇÃO DE ROLAMENTO SOB O PISO. O CORPO DO RODÍZIO DEVE SER CONSTITUÍDO POR UM EIXO VERTICAL (PERPENDICULAR AO PISO) DE AÇO CARBONO ABNT 1008/10 NA DIMENSÃO DE 11 MM E PROTEGIDO CONTRA CORROSÃO PELO PROCESSO DE ELETRODEPOSIÇÃO A ZINCO ONDE SE ENCONTRA MONTADO ATRAVÉS DE UM ANEL ELÁSTICO SOB PRESSÃO NO CORPO DO RODÍZIO, QUE DEVE RECEBER LUBRIFICAÇÃO PARA REDUZIR O ATRITO NO DESLOCAMENTO ROTATIVO.  CONJUNTO DA BASE DEVE SER DEFINIDO POR UMA CONFIGURAÇÃO EM FORMA DE PENTÁGONO, OBTENDO UM DIÂMETRO NA ORDEM DE 660 MM E CONSTITUÍDA COM 5 (CINCO) PÁS DE APOIO, FABRICADA EM CHAPA DE AÇO CARBONO ABNT 1008/1020 NA ESPESSURA DE 1,5 MM E CONFORMADA POR UM PROCESSO DE ESTAMPAGEM FORMANDO UM PERFIL DE SECÇÃO 26X26,5 MM E UNIDAS POR SOLDAGEM MIG. SUAS EXTREMIDADES DEVEM SER CONFORMADAS MECANICAMENTE FORMANDO O ENCAIXE PARA O PINO DO RODÍZIO SEM NECESSIDADE DE BUCHAS OU PEÇAS ADICIONAIS. DEVE POSSUIR UM ANEL CENTRAL FABRICADO EM TUBO DE PRECISÃO DE CONSTRUÇÃO MECÂNICA DE AÇO CARBONO 1008/20, ONDE AS PÁS DEVEM SER FIXADAS A ESTE PELO PROCESSO AUTOMATIZADO DE SOLDAGEM MIG, QUE GARANTE A QUALIDADE E ACABAMENTO DO PRODUTO. O CONJUNTO DA BASE DEVE RECEBER UMA PROTEÇÃO CONTRA CORROSÃO, CARACTERIZADA PELO PROCESSO DE PREPARAÇÃO DE SUPERFÍCIE METÁLICA E REVESTIDA POR PINTURA ELETROSTÁTICA EPÓXI EM PÓ. O CONJUNTO DEVE SER COBERTO POR UMA BLINDAGEM CENTRAL COM DESIGN ADEQUADO AO PRODUTO, MONTADO PELO PROCESSO MANUAL POR CLIQUES DE FIXAÇÃO, COM A FUNÇÃO DE PROTEÇÃO E ACABAMENTO DA BASE, ALÉM DE POSSUIR TAMBÉM UMA BLINDAGEM TELESCÓPICA PARA A COLUNA A GÁS. AS BLINDAGENS DEVEM SER FABRICADAS PELO PROCESSO DE INJEÇÃO EM MATERIAL TERMOPLÁSTICO DENOMINADO COPOLÍMERO DE POLIPROPILENO (PP).  CONJUNTO MECÂNICO/PNEUMÁTICO DEVE SER UTILIZADO PARA CONECTAR A BASE AO MECANISMO E QUE DEVE POSSUIR A FUNÇÃO DE REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO COM REFERÊNCIA AO PISO, ATRAVÉS DE UMA ALAVANCA DE ACIONAMENTO DISPOSTA ABAIXO DO ASSENTO. TAMBÉM DEVE PERMITIR MOVIMENTO CIRCULAR DA CADEIRA E SISTEMA DE AMORTECIMENTO DE IMPACTO PELA AÇÃO DO GÁS SOB PRESSÃO NO CARTUCHO E MOLA DE COMPRESSÃO QUE ATUA SOBRE QUALQUER CONDIÇÃO DE ALTURA.  DEVE SER CONSTITUÍDO DE UM CORPO CILÍNDRICO DENOMINADO CÂMARA, FABRICADO COM TUBO DE CONSTRUÇÃO MECÂNICA DE PRECISÃO DE AÇO CARBONO ABNT 1008/1020 NA MEDIDA EXTERNA DE 50,00 MM E CONFORMADO EM UMA DE SUAS EXTREMIDADES PELO PROCESSO DE CONIFICAÇÃO PARA PERFEITA FIXAÇÃO NA BASE. A COLUNA A GÁS DEVE TER A QUALIFICAÇÃO CONFORME A NORMA DIN 4550 BIFMA. O CONJUNTO CÂMARA RECEBE PROTEÇÃO CONTRA CORROSÃO ATRAVÉS DE UM REVESTIMENTO DE PINTURA ELETROSTÁTICA EPÓXI PRETO E NO CARTUCHO A GÁS UMA CAMADA DE ELETRODEPOSIÇÃO DE CROMO (CROMEAÇÃO). O MECANISMO CHAMADO BACK DEVE POSSUIR DUAS ALAVANCAS PARA REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO E REGULAGEM DA INCLINAÇÃO DO ENCOSTO. A ALAVANCA DE REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO DEVE SER INJETADA EM POLIAMIDA PA REFORÇADA COM FIBRA DE VIDRO, E DEVE POSSUIR ALMA METÁLICA COMO REFORÇO ESTRUTURAL EM DUAS CHAPAS DE AÇO NA ESPESSURA DE 2,65 MM REVESTIDAS COM PROCESSO DE ELETRODEPOSIÇÃO À ZINCO, GARANTINDO RESISTÊNCIA MECÂNICA E TAMBÉM CONTRA CORROSÃO. O SISTEMA DE TRAVAMENTO DE RECLINAÇÃO DO ENCOSTO DEVE ACONTECER POR MEIO DA PRESSÃO EXERCIDA POR UMA MOLA HELICOIDAL EM UM CONJUNTO DE LÂMINAS QUE TRAVAM UMAS ÀS OUTRAS POR ATRITO E PELO PRINCÍPIO DE FRICÇÃO. A ALAVANCA DE CONTROLE DE RECLINAÇÃO DO ENCOSTO TAMBÉM DEVE  SER INJETADA EM POLIAMIDA PA REFORÇADA COM FIBRA DE VIDRO. AO ACIONAR A ALAVANCA PARA CIMA ELA DEVE LIBERAR O MOVIMENTO DO ENCOSTO QUE TAMBÉM SE DÁ PELO USO DE DUAS MOLAS HELICOIDAIS BASTANDO AO USUÁRIO POSICIONAR O ENCOSTO NA POSIÇÃO DESEJADA E LIBERAR A ALAVANCA PARA TRAVAR O MECANISMO. A FAIXA DE VARIAÇÃO DE RECLINAGEM DEVE SER DE 73° A 104°. O MECANISMO TAMBÉM DEVE PROPORCIONAR A REGULAGEM DE ALTURA DO ENCOSTO POR MEIO DE CATRACA AUTOMÁTICA, COM CURSO DE 70 MM, QUE SE LIBERA AO CHEGAR À ALTURA MÁXIMA E APÓS ISSO, RETORNA À POSIÇÃO INICIAL, PERMITINDO QUE O USUÁRIO AJUSTE A ALTURA PARA SEU MELHOR CONFORTO. O MECANISMO DEVE SER FABRICADO COM CHAPAS DE AÇO ABNT 1010/20 NA ESPESSURA DE 2,65 MM E É FIXADO AO ASSENTO POR 4 (QUATRO) PARAFUSOS SEXTAVADOS COM AS MEDIDAS DE ¼" X 1". O MECANISMO DEVE POSSUIR UM SUPORTE PARA FIXAÇÃO DO ENCOSTO EM FORMATO DE "L", NO QUAL DEVE SER FABRICADO COM TUBO INDUSTRIAL NA CONFIGURAÇÃO OBLONGULAR E NA DIMENSÃO DE 25X50 MM COM ESPESSURA DE 1,50 MM. DOIS PARAFUSOS PHILIPS ¼" X 1" JUNTAMENTE COM ANÉIS ELÁSTICOS FAZEM A PERFEITA UNIÃO ENTRE O ENCOSTO E O MECANISMO. O MECANISMO DEVE POSSUIR UMA BLINDAGEM DE TERMOPLÁSTICO DE ENGENHARIA (COPOLÍMERO DE POLIPROPILENO) NO ACABAMENTO SUPERFICIAL TEXTURIZADO, PARA IMPEDIR O ACESSO DO USUÁRIO NOS SISTEMAS DE FUNCIONALIDADE DA CADEIRA E PARTICIPANDO DE UM COMPONENTE DE DESIGN, SEGURANÇA E PROTEÇÃO CONTRA AGENTES EXTERNOS. O MECANISMO DEVE RECEBER UMA PROTEÇÃO CONTRA CORROSÃO, CARACTERIZADA PELO PROCESSO DE PREPARAÇÃO DE SUPERFÍCIE METÁLICA POR FOSFATIZAÇÃO À BASEDE ZINCO E REVESTIDA POR PINTURA ELETROSTÁTICA EPÓXI EM PÓ. CONJUNTO DO ASSENTO DEVE SER CONSTITUÍDO POR ESTRUTURA PLÁSTICA INJETADA EM POLIPROPILENO COM FIBRA DE VIDRO. DEVE POSSUIR PORCAS GARRA ¼" INSERIDAS NOS PONTOS DE MONTAGEM DA ESTRUTURA, FABRICADAS EM AÇO CARBONO E REVESTIDAS PELO PROCESSO DE ELETRODEPOSIÇÃO À ZINCO. NA ESTRUTURA DO ASSENTO DEVE SER FIXADA 1 (UMA) ALMOFADA DE ESPUMA ERGONÔMICA E FLEXÍVEL À BASE DE POLIURETANO (PU), FABRICADA ATRAVÉS DE SISTEMAS QUÍMICOS À BASE DE POLIOL/ISOCIANATO PELO PROCESSO DE INJEÇÃO SOB PRESSÃO. ESTA ALMOFADA DEVE POSSUIR DENSIDADE CONTROLADA DE 50 KG/M³ PODENDO OCORRER VARIAÇÕES NA ORDEM DE +/-2 KG/M³. O CONJUNTO DEVE SER REVESTIDO COM TECIDO PELO PROCESSO DE TAPEÇAMENTO CONVENCIONAL. SUAS DIMENSÕES DEVE SER APROXIMADAMENTE 480 MM (LARGURA) X 455 MM (PROFUNDIDADE) APRESENTANDO EM SUAS EXTREMIDADES CANTOS ARREDONDADOS. O ASSENTO AINDA DEVE POSSUIR UMA BLINDAGEM PLÁSTICA FABRICADA PELO PROCESSO DE INJEÇÃO EM TERMOPLÁSTICO DE ENGENHARIA (COPOLÍMERO DE POLIPROPILENO).  OS APOIOS DOS BRAÇOS DEVE SER EM TERMOPLÁSTICO DE ENGENHARIA (COPOLÍMERO DE POLIPROPILENO) FABRICADO PELO PROCESSO DE INJEÇÃO, SENDO QUE EM SUAS PROPRIEDADES MECÂNICAS UMA MISTURA DE 30% DE FIBRA DE VIDRO É ADICIONADA PARA DAR MAIOR RESISTÊNCIA PARA A PEÇA. PARA A REGULAGEM VERTICAL DO APOIO DEVE-SE PRESSIONAR O GATILHO LOCALIZADO NA PARTE FRONTAL, PODENDO O USUÁRIO ESCOLHER ATÉ 8 POSIÇÕES DE AJUSTE, OBTENDO UM CURSO DE REGULAGEM DE ATÉ 70 MM. A CHAPA DO BRAÇO DEVE SER CONSTITUÍDA DE AÇO CARBONO ABNT 1008/1020 COM 6,35 MM DE ESPESSURA COM SEUS CANTOS ARREDONDADOS. PARA MONTAR O BRAÇO NO ASSENTO, DEVE SER UTILIZADO 2 (DOIS) PARAFUSOS SEXTAVADOS (PARA CADA BRAÇO) COM AS DIMENSÕES APROXIMADAS DE ¼" X 1.¼". O CONJUNTO DO ENCOSTO DEVE SER UTILIZADO COMO SUSTENTAÇÃO DA REGIÃO DO APOIO LOMBAR E QUE DEVE POSSUIR A FUNCIONALIDADE DE ACOMODAR CONFORTAVELMENTE AS COSTAS NUM DESENHO COM CONCORDÂNCIAS DE RAIOS E CURVAS ERGONÔMICAS, E QUE MODELAM DE FORMA AGRADÁVEL E ANATÔMICA AOS MAIS VARIADOS BIÓTIPOS DE USUÁRIOS.  O ENCOSTO DEVE SER FIXO, A LÂMINA QUE LIGA O ENCOSTO AO ASSENTO E DEVE SER FABRICADA EM CHAPA DE AÇO ABNT 1008/1020 COM 6,35 MM DE ESPESSURA COM VINCO CENTRAL PARA MAIOR RESISTÊNCIA. O ENCOSTO DEVE POSSUIR ESTRUTURA INJETADA EM TERMOPLÁSTICO DE ENGENHARIA, (COPOLÍMERO DE POLIPROPILENO) REFORÇADA COM FIBRA DE VIDRO E DEVE POSSUIR PORCAS GARRA ¼" FIXADAS NOS PONTOS DE MONTAGEM DO MECANISMO E LÂMINA. SUAS DIMENSÕES DEVEM SER APROXIMADAMENTE 470 MM (LARGURA) X 620 MM (ALTURA), COM CANTOS ARREDONDADOS. PARA ACABAMENTO, O ENCOSTO DEVE RECEBER UMA BLINDAGEM DE TERMOPLÁSTICO INJETADA EM POLIPROPILENO, QUE DEVE ENCAIXADA À ESTRUTURA, DISPENSANDO O USO DE PARAFUSOS E GRAMPOS. NA ESTRUTURA DO ENCOSTO DEVE SER FIXADA UMA ALMOFADA DE ESPUMA FLEXÍVEL À BASE DE POLIURETANO (PU), ERGONÔMICA E FABRICADA [ATRAVÉS DE SISTEMAS QUÍMICOS À BASE DE POLIOL/ISOCIANATO PELO PROCESSO DE INJEÇÃO SOB PRESSÃO. ESTA ALMOFADA DEVE POSSUIR DENSIDADE CONTROLADA DE 46KG/M³ PODENDO OCORRER VARIAÇÕES NA ORDEM DE +/-2 KG/ M³.	R$ 810,27	R$ 108.576,18	
23	74,000	UN	14010210	CADEIRA SECRETARIA GIRATORIA PARA ESCRITORIO, REVESTIMENTO EM COURVIN, PRETO, ESTOFAMENTO EM ESPUMA INJETADA COM 45KG/M3 ESPESSURA DE 50MM, COM REGULAGEM DE ALTURA A GAS, SEM BRACO, ASSENTO 390M X 390MM, ENCOSTO 290MM X 360MM X 320MM, RODIZIOS DUPLOS DE NYLON, BASE DE ACO COM 5 HASTES, PINTADA EM EPOXI, NA COR PRETA, OS PRODUTOS OFERTADOS DEVERAO APRESENTAR CERTIFICACAO PELA NBR 13962:2006 E NR-17 EMITIDOS POR UM LABORATORIO COMPETENTE, CERTIFICADO DE CONFORMIDADE ABNT NBR 13962:2006	R$ 466,00	R$ 34.484,00	
24	2,000	UN	14012381	CAFETEIRA PROFISSIONAL 3 TORNEIRAS 16 LITROS LEITE/CAFÉ, COM DOIS DEPÓSITOS, CARACTERISTICAS: LINHA PROFISSIONAL, FUNÇOES: COM DISPOSITIVO ANTI GOTEJAMENTO, COM INDICADOR DE AGUA, COM CONTROLE DE TEMPERATURA, ESPECIFICAÇOES: AUTOMATICA, POTENCIA 2.500W, TIPO DE FILTRO PERMANENTE, COM COADOR DE PANO, AÇO INOXIDAVEL, MEDIDAS APROXIMADAS: LARGURA36 CM, PROFUNDIDADE 36 CM, ALTURA 75 CM, PESO 15,2 KG, UNIDADE	R$ 2.195,00	R$ 4.390,00	
25	24,000	UN	14012137	CONJUNTO DE MESA E BANCO PARA REFEITORIO, COM 1 MESA E DOIS BANCOS, NA COR AZUL, PARA ADULTOS, TAMPO: MADEIRA AGLOMERADA (MDP) ESPESSURA 25 MM REVESTIDA EM LAMINADO MELAMINICO 0.8 MM ESPESSURA, DIMENSOES ACABADAS: TAMPO: 1500 MM (LARG) X 600 MM (COMP.) X 25,8 MM (ESPESSURA) TOLERANCIA DE 2MM (LARG/COMP.) E +/- 1 MM (ESPESSURA. ASSENTO, DIMENSOES : 1350 MM ( LARG) X 300 MM (COMP.) X 25,8 MM (ESPESSURA), MESA E BANCOS COM PES CONFECCIONADOS EM TUBOS DE ACO CARBONO LAMINADO COM DIAMETRO 38 MM (1 1/2") CHAPA 16 (1,5 MM) TOPOS COM FITAS DE BORDO EM PVC.	R$ 4.892,06	R$ 117.409,44	
26	40,000	UN	724022077	CONJUNTO DE MESA E CADEIRA PARA PROFESSOR - TAMPO EM MDP OU MDF, COM ESPESSURA DE 18MM, REVESTIDO NA FACE SUPERIOR EM LAMINADO MELAMINICO DE ALTA PRESSAO, 0,8MM DE ESPESSURA, ACABAMENTO TEXTURIZADO, NA COR CINZA, CANTOS ARREDONDADOS, REVESTIMENTO NA FACE INFERIOR EM CHAPA DE BALANCEAMENTO (CONTRA PLACA FENOLICA) DE 0,6MM, APLICACAO DE PORCAS GARRA COM ROSCA METRICA M6 E COMPRIMENTO 10MM, DIMENSOES ACABADAS 1200MM (LARGURA) X 650MM (PROFUNDIDADE) X 19,4MM (ESPESSURA), ADMITINDO-SE TOLERANCIA DE ATE +/- 2MM PARA LARGURA E PROFUNDIDADE E +/- 1MM PARA ESPESSURA; CJP-01 – CADEIRA - ASSENTO E ENCOSTO EM POLIPROPILENO COPOLIMERO VIRGEM ISENTO DE CARGAS MINERAIS, INJETADOS NA COR CINZA, REVESTIMENTO NA FACE SUPERIOR DE LAMINADO MELAMINICO DE ALTA PRESSAO, DE 0,6 A 0,8MM DE ESPESSURA, ACABAMENTO TEXTURIZADO, NA COR CINZA, REVESTIMENTO DA FACE INFERIOR EM LAMINA DE MADEIRA FAQUEADA DE 0,7MM, ESPESSURA 9,7MM E MAXIMA DE 12MM.	R$ 479,67	R$ 19.186,80	
27	13,000	UN	1102273	DESCASCADOR DE LARANJA COM MANIVELA MANUAL, EM AÇO, COM LÂMINA REGULÁVEL, COM TRÊS ENGRENAGENS GIRATÓRIAS. UNIDADE	R$ 279,97	R$ 3.639,61	
28	4,000	UN	724022059	DISCO FATIADOR PARA PROCESSADOR DE ALIMENTOS 10MM. O DISCO DEVE SER COMPATIVEL COM A MARCA E O MODELO DO PROCESSADOR INDUSTRIAL DE ALIMENTOS INTEGRANTE DO LOTE	R$ 305,33	R$ 1.221,32	
29	4,000	UN	724022053	ESPREMEDOR EXTRATOR DE SUCOS INDUSTRIAL: CAÇAMBA E TAMPA FABRICADA EM ALUMINIO REPUXADO POLIDO E CORPO FABRICADO EM AÇO INOX. ACOMPANHA 2 CONES DE EXTRAÇÃO, COPO COM BICA E PENEIRA. POTENCIA 700W, ROTAÇÃO 1750RPM, BIVOLT, FREQUENCIA DE 60HZ.	R$ 736,50	R$ 2.946,00	
30	3,000	UN	14012348	ESTADIOMETRO APARELHO DE MEDIR ALTURA, VERTICAL, RESISTENTE, DE OTIMA QUALIDADE, COM GRADUACAO DE 0,1 CM, TAMANHO TOTAL DA REGUA DE ATE 220 CM, PRECISO, PORTATIL, CONTRA DEFEITO DE FABRICA, APROVADO PELO INMETRO, UNIDADE	R$ 186,59	R$ 559,77	
31	15,000	UN	724022078	ESTANTE - DE ACO REFORCADO (1,98M X 0,92M X 0,30M) COM 6 (SEIS) PRATELEIRAS	R$ 327,30	R$ 4.909,50	
32	34,000	UN	14010206	ESTANTE EM ACO 1,00 X 0,45M, 4 PRATELEIRAS, COM TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO, UNIDADE.	R$ 307,97	R$ 10.470,98	
33	8,000	UN	724022052	ESTANTE LISA EM AÇO INOX: ESTANTE FABRICADA EM AÇO INOX 201, COM 6 PRATELEIRAS LISAS DESMONTAVEIS, RESISTENTES, SUPORTANDO ATE 80KG POR PRATELEIRA E UM TOTAL DE 480KG, PES AJUSTAVEIS. DIMENSOES: 1,5 X 2,0M X 0,50 (C X A X P)	R$ 745,00	R$ 5.960,00	
34	10,000	UN	14012377	FOGÃO 5 BOCAS BRANCO COM ACENDIMENTO AUTOMÁTICO E MESA INOX: DIMENSÕES DO PRODUTO: 75 X 58,5 X 88,6 CM; 19 QUILOGRAMAS ;  VOLTAGEM ?220; TIPO DE MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL, AÇO ESMALTADO, BRANCO (POSSIVELMENTE ESMALTADO); FORNO ESPAÇOSO: CAPACIDADE DE 86,5 LITROS, COM VIDRO DUPLO NA PORTA; ACENDIMENTO AUTOMÁTICO; TIPO DE GAVETA : ASSADEIRA, UNIDADE	R$ 1.459,10	R$ 14.591,00	
35	7,000	UN	14012378	FOGÃO 5 BOCAS PRETO COM ACENDIMENTO AUTOMÁTICO - BIVOLT MATERIAL: VIDRO TEMPERADO E AÇO ESMALTADO ;FORNO ESPAÇOSO: COM 86,5 LITROS; DIMENSÕES DO PRODUTO: 75 X 59,5 X 87,9 CM; 31,13 QUILOGRAMAS;  TIPO DE GAVETA: ASSADEIRA; BIVOLT;  ATENDIMENTO AUTOMÁTICO. UNIDADE	R$ 1.297,05	R$ 9.079,35	
36	8,000	UN	14010214	FOGAO CONVENCIONAL, 4 BOCAS, COM CORPO EM ACABAMENTO ESMALTADO E MESA EM INOX, ALIMENTACAO A GAS/FUNCIONAMENTO ELETRICO 110 V, COM 04 BOCAS, QUEIMADORES DUPLOS, COM ACENDIMENTO AUTOMATICO, FORNO AUTO LIMPANTE, VIDRO DUPLO NA PORTA, LUZ INTERNA, PRATELEIRAS DESLIZANTES, TERMOSTATO, COM GRILL, PROTECAO TRASEIRA, CONTENDO PES NIVELADORES, O PRODUTO DEVERA ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS NBR DE SEGURANCA, PRAZO DE GARANTIA DE 12 MESES E MANUAL DE INTRUCOES	R$ 1.947,33	R$ 15.578,64	
37	2,000	UN	724022061	FOGÃO INDUSTRIAL - AÇO INOX ESCOVADO, DESMONTAVEL GÁS, COM 6 BOCAS, MEDINDO 40X40 CM, COM TODOS OS QUEIMADORES DUPLOS EM FERRO FUNDIDO, MANGUEIRA DE 1,20M APROVADA PELO IN METRO E REGISTRO, FORNO EXTERNO EM AÇO INOX ESCOVADO E MESA COM PERFIL DE 08 A 10CM, COM GARANTIA DE 12 MESES.	R$ 2.193,66	R$ 4.387,32	
38	15,000	UN	14010180	FOGAO INDUSTRIAL; MESA ESMALTADA A FOGO COM EASY CLEAN, QUE FACILITA A LIMPEZA; QUEIMADORES DE ALTO RENDIMENTO, EM FERRO FUNDIDO, POSSUINDO POTENCIA DE 3.773 KCAL/H NO MODELO CHAMA TRIPLA FRONTAL E 3.021 KCAL/H NO MODELO CHAMA DUPLA TRASEIRO;  ESPALHA CHAMAS DO QUEIMADOR CENTRAL EM COBRE; PORTA COM VISOR DE VIDRO E EQUIPADA COM MOLA PARA FACILITAR A VEDACAO E RETER O CALOR. ESTRUTURA CORPO: ACO CARBONO; ACABAMENTO: PINTURA A PO ELETROSTATICA COM BASE FOSFORIZADA; COR: PRETO; LINHA: BRAVO; MESA: ESMALTADA A FOGO COM EASY CLEN; MODELO: BR6BF; GRELHAS: FERRO FUNDIDO; FUNCIONAMENTO: A GAS; QUANTIDADE DE QUEIMADORES: 6; QUEIMADORES TRIPLOS: 3 QUEIMADORES DUPLOS: 3; MATERIAL DOS QUEIMADORES: FERRO FUNDIDO. CONSUMO DE GAS: 2,168 KG/H; PORTA DO FORNO: VISOR VIDRO; ISOLAMENTO TERMICO FORNO: LA DE ROCHA; ACABAMENTO INTERNO: ESMALTADO A FOGO; DIMENSOES DO FORNO: 44,5 X 64 X 72 CM; DIMENSOES INTERNAS DO FORNO: 30 X 51 X 70 CM; CAPACIDADE DO FORNO: 107 LITROS; DIMENSOES APROXIMADAS DO PRODUTO: 78 X 120 X 80 CM DIMENSOES APROXIMADAS DA EMBALAGEM: 88 X 134 X 91 CM; PESO APROXIMADO DO PRODUTO: 74 KG; PESO APROXIMADO DA EMBALAGEM: 103,7 KG; INFORMACOES ADICIONAIS: EXCELENTE QUALIDADE E RESISTENCIA
UNIDADE.	R$ 2.630,60	R$ 39.459,00	
39	3,000	UN	724022054	FORNO ELETRICO, TIPO BANCADA CAPACIDADE CORPO EXTERNO EM AÇO PINTADO NA COR BRANCA. PARTE FRONTAL EM MATERIAL TERMOPLASTICO. CAPACIDADE MINIMA DE 44 LITROS; VOLTAGEM 220V; LAMPADA INTERNA LUZ PILOTO; PONTENCIA MINIMA DE 1750W; FORNO COM REVESTIMENTO AUTOLIMPANTE, COM 01 GRADE REMOVIVEL EM MATERIAL AÇO CROMADO, ESTRUTURA INTERNA COM 03 POSIÇOES PARA A PRATELEIRA COM GRILL, JANELA DA PORTA EM VIDRO, TERMOSTATO COM REGULAGEM DE TEMPERATURA, TIMER DE NO MAXIMO 120 MINUTOS E COM ALARME SONORO, BANDEJA DE RESIDUOS ESMALTADA, TEMPERATURA MAXIMA IGUAL OU SUPERIOR A 300°C. ISOLAMENTO TERMICO TOTAL. PES COM ALTURA MINIMA DE 20 MM REVESTIDOS EM MATERIAL ANTIDERRAPANTE. GARANTIA MINIMA DE 12 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. ACOMPANHA MANUAL DE INSTRUÇOES EM PORTUGUES.	R$ 562,67	R$ 1.688,01	
40	3,000	UN	724022055	FORNO - TIPO INDUSTRIAL, FUNCIONAMENTO ELETRICO, EM INOX, MODELO CONVENCIONAL, MEDINDO NO MINIMO (90 X 90 25) CM, 1 CAMARA, GRADE REGULAVEL, CAMARA ISOLADA COM PORTA DE VIDRO, RECIPIENTE CONVENCINAL, FIXO SOBRE CAVALETE, CONTROLADO ATRAVES DE TERMOSTATO, CAMARA DE PORTA ISOLADA, NA VOLTAGEM DE 220/380 V	R$ 1.998,33	R$ 5.994,99	
41	16,000	UN	14012016	FREEZER HORIZONTAL 534 LITROS, COM 2 TAMPAS, TIPO DE DEGELO MANUAL, PES COM RODIZIO; CONTROLE ELETRONICO; CLASSIFICACAO A;  INTERIOR FEITO COM LIGA METALICA DE ALTA RESISTENCIA A CORROSAO; CONSUMO (KWH) 70.4; TENSAO/VOLTAGEM - 110V - 220V; GARANTIA 12 MESES; UNIDADE.	R$ 4.674,50	R$ 74.792,00	
42	4,000	UN	724022060	GRADE DE CORTE EM CUBOS PARA PROCESSADOR DE ALIMENTOS 10X10 MM. A GRADE DEVE SER COMPATIVEL COM A MARCA E O MODELO DO PROCESSADOR INDUSTRIAL DE ALIMENTOS INTEGRANTE DO LOTE. UNIDADE.	R$ 442,42	R$ 1.769,68	
43	259,000	CJ	14012295	JOGO DE MESA COM 4 CADEIRAS DE PLASTICO RIGIDO NA COR BRANCA (CONJUNTO); CADEIRA COM BRAÇOS: ALTURA - 74 CM, ALTURA DO ASSENTO - 42CM, LARGURA 53 CM, PROFUNDIDADE 54CM, ESTRUTURA EM PLASTICO - MATERIAL BRANCO, CADEIRAS MODELO COM BRAÇO JOGO	R$ 349,67	R$ 90.564,53	
44	8,000	UN	14012296	LAVADORA DE ALTA PRESSAO - COM MANGUEIRA DE ALTA PRESSAO 6, POTENCIA 1.4/1.7, VAZAO MAXIMA DE AGUA 405/440, NA VOLTAGEM 110 V, UNIDADE	R$ 1.806,66	R$ 14.453,28	
45	26,000	UN	14012291	LIQUIDIFICADOR, 3 VELOCIDADES, COPO POLIPROPILENO FILTRO, LAMINAS ACO INOX, TENSAO/ VOLTAGEM 110V, 220V, POTENCIA 420W, CAPACIDADE TOTAL 2L, UNIDADE	R$ 306,47	R$ 7.968,22	
46	32,000	UN	14010217	LIQUIDIFICADOR DOMESTICO, COM 03 VELOCIDADES, COPO EM ACRILICO, COM CAPACIDADE PARA 1,75 L, BIVOLT, UNIDADE.	R$ 186,51	R$ 5.968,32	
47	18,000	UN	14012286	LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 05 LITROS, POTÊNCIA DE 1200W, JARRO EM AÇO INOXIDÁVEL, TENSÃO 220 OU BIVOLT, PÉS EM MATERIAL RESISTENTE E ANTIDERRAPANTE, FUNÇÃO PULAR, SELO DE GARANTIA PELO INMETRO. UNIDADE	R$ 933,33	R$ 16.799,94	
48	16,000	UN	14012287	LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 10 LITROS, POTÊNCIA DE 1200W, JARRO EM AÇO INOXIDÁVEL, TENSÃO 220 OU BIVOLT, PÉS EM MATERIAL RESISTENTE E ANTIDERRAPANTE, FUNÇÃO PULAR, SELO DE GARANTIA PELO INMETRO. UNIDADE	R$ 1.122,76	R$ 17.964,16	
49	12,000	UN	14012136	LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL, POTENCIA MAXIMA 800W, COPO INOX, TAMPA PP PRETO, COM DOSADOR, CORPO DO MOTOR EM INOX, FUNÇÃO PULSAR, CAPACIDADE MAXIMA 1,8 LT, UNIDADE.	R$ 601,98	R$ 7.223,76	
50	134,000	UN	14010302	LONGARINA DE ACO INOX, 03 LUGARES TIPO AEROPORTO ESTRUTURA CONSTRUIDA EM ACO INOX, BASE FIXA EM FORMATO DE "Y", ENCOSTO E ASSENTO INTEIRICOS E CONSTRUIDO EM CHAPA DE ACO PINTADO EM EPOXI NA COR PRATA CAPACIDADE DE NO MINIMO, 500KG, PES REGULAVEIS, FORMATO ANATOMICO LARGURA: ENTRE 1720 E 1800MM - ALTURA DO ENCOSTO: ENTRE 700 E 800MM - ALTURA DO ASSENTO ATE O CHAO: ENTRE 440 E 450MM.	R$ 1.318,51	R$ 176.680,34	
51	50,000	UN	14012133	LONGARINA PLASTICA 3 LUGARES, ESTRUTURA EM METALON, ENCOSTO EM POLIPROPILENO, PONTEIRA PLASTICA, BARRA DUPLA NA ESTRUTURA, PINTURA ELETROSTATICA, UNIDADE.	R$ 517,23	R$ 25.861,50	
52	1,000	UN	14012354	MESA ÁUDIO, QUANTIDADE CANAIS 12UN, EQUALIZAÇÃO INTERFACE DE SOM MULTIEFEITOS, TENSÃO ALIMENTAÇÃO BIVOLT VCA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS MIXER AMPLIFICADOR COM USB. DEVERÁ SER APRESENTADO CATÁLOGO/FOLDER DO PRODUTO JUNTAMENTE À DECLARAÇÃO DO FABRICANTE E/OU IMPORTADOR ATESTANDO QUE O LICITANTE ESTÁ APTO A OFERTAR OS SEUS PRODUTOS E QUE OS MESMO ESTARÃO COBERTOS POR GARANTIA/ASSISTÊNCIA TÉCNICA JUNTAMENTE COM A PROPOSTA DE PREÇO. PODERÁ SER SOLICITADA AMOSTRA EM ATÉ 05 DIAS ÚTEIS PARA VERIFICAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DO PRODUTO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS EXIGIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. SERÃO ACEITOS INSTRUMENTOS COM CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS IGUAIS OU SUPERIORES AO EDITAL. UNIDADE	R$ 1.165,60	R$ 1.165,60	
53	14,000	UN	14012289	MESA COM TAMPO E ESTRUTURA EM AÇO INOX 201 PARA MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS COM ESTRADO GRADEADO NA PARTE INFERIOR E COM PÉS AJUSTÁVEIS, GARANTINDO SEGURANÇA E ESTABILIDADE. AS PERNAS DEVEM SER TUBULARES COM DIÂMETRO DE 1 ½ POLEGADA. CAPACIDADE DE PESO TOTAL PARA 400 KG, SENDO 300KG NO TAMPO E 100KG NA PRATELEIRA INFERIOR. TAMANHO: ALTURA DE 90CM, LARGURA 70CM E COMPRIMENTO 200CM. ESPESSURA DE CHAPA 0,8MM/0,6MM. UNIDADE	R$ 2.225,50	R$ 31.157,00	
54	15,000	UN	14012341	MESA DE REUNIAO EM MDF, COM PERFIL DE PVC PARA ACABAMENTO DAS BORDAS, NA COR CINZA, RETANGULAR, COM ESPESSURA DE NO MINIMO 15MM, MEDINDO (1,00 X 2,00)M, UNIDADE	R$ 841,40	R$ 12.621,00	
55	42,000	UN	14010303	MESA ESCRIVANINHA EM MDP DE 15 MM, NA COR BRANCA, COM ENGROSSO, DIMENSOES DO PRODUTO (L X A X P): 0,93 X 78,00 X 0,44 CM, CONTENDO 3 GAVETAS.	R$ 636,00	R$ 26.712,00	
56	16,000	UN	14012049	MESA PARA ESCRITORIO COM FORMATO EM ¨L¨, EM MDF, COM 03 GAVETAS, MEDINDO (1.50 X 60 X 80 )	R$ 862,75	R$ 13.804,00	
57	36,000	UN	14010200	MESA TIPO BIRO PARA COMPUTADOR, EM MDF, COM ESTRUTURA EM METALON, COM PERFIL DE PVC PARA ACABAMENTO DAS BORDAS, FORMATO RETANGULAR, ALTURA DE 75CM, COM 60CM DE LARGURA, COM 120CM DE COMPRIMENTO, NA COR AZUL, COM 02 (DUAS) GAVETAS, PARA ESCRITORIO, COM FINALIDADE DE ALOCAR UM COMPUTADOR, UNIDADE.	R$ 439,88	R$ 15.835,68	
58	10,000	UN	14012285	MICROFONE SEM FIO OPERAÇÃO EM UHF;CÁPSULA DINÂMICA PADRÃO CARDIÓIDE; SAÍDA BALANCEADA COM CONECTOR XLR E SAÍDA NÃO BALANCEADA COM CONECTOR P10; RESPOSTA EM FREQUÊNCIA PELO MENOS ENTRE 80HZ E 18KHZ. ALCANCE EFETIVO: MÍNIMO DE 75 METROS; TRANSMISSOR ALIMENTADO POR PILHA(S); FORNECIDO COM PILHAS RECARREGÁVEIS E CARREGADOR; RECEPTOR COM DISPLAY LCD, COM INDICADOR DO NÍVEL DA BATERIA DO TRANSMISSOR. REFERÊNCIA: SENNHEISER EW 135G3 OU EQUIVALENTE TÉCNICO, UNIDADE	R$ 980,05	R$ 9.800,50	
59	16,000	UN	14012293	MICROONDAS 30L 110V , ALTURA 32,50 CENTÍMETROS LARGURA 52,00 CENTÍMETROS PROFUNDIDADE 41,50 CENTÍMETROS, PESO 15 KG, UNIDADE	R$ 853,46	R$ 13.655,36	
60	18,000	UN	14012292	MULTIPROCESSADOR ALL IN ONE 2 CITRUS - 2 VELOCIDADES + PULSAR 800W, UNIDADE	R$ 614,82	R$ 11.066,76	
61	3,000	UN	11010099	PEDESTAL MICROFONE, MATERIAL BASE SUSTENTAÇÃO: AÇO CARBONO, TIPO: GIRAFA, FORMATO BASE: TRIPÉ DOBRÁVEL, ACABAMENTO SUPERFICIAL: PINTURA ELETROSTÁTICA, TIPO HASTE: TELESCÓPICA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: HASTE COM REGULAGEM DE ALTURA E INCLINAÇÃO, ALTURA: 1,95 M. UNIDADE	R$ 147,13	R$ 441,39	
62	54,000	UN	14012340	PRATELEIRA DE FERRO, REVESTIMENTO EM CHAPA DE ACO, MEDINDO 0,38 X 1,92 X 2,40M, RETANGULAR, NA COR CINZA, FIXADA COM CANTONEIRA DE FERRO, UNIDADE	R$ 844,33	R$ 45.593,82	
63	4,000	UN	724022058	PROCESSADOR DE ALIMENTOS INDUSTRIAL CONTENDO 7 DISCOS DE DIAMETRO 203 MM. A PRODUÇÃO DEVE SER IGUAL OU SUPERIOR A 250 KG DE ALIMENTOS POR HORA, POTENCIA MINIMA DE 600 W OU 0,5 CV, 60 HZ, 220 V. O EQUIPAMENTO DEVE ACOMPANHAR 07 DISCOS DE DIAMETRO 203 MM PARA CORTES, SENDO FATIADORES, RALADORES E GRADE PARA CORTE EM PALITOS.	R$ 3.786,00	R$ 15.144,00	
64	6,000	UN	14010190	PROJETOR MULTIMIDIA 800 X 600 PESO 2,8 KG 1200 LUMES, CONTROLE REMOTO, 110/220V, UNIDADE	R$ 2.241,07	R$ 13.446,42	
65	6,000	UN	724022076	QUADRO BRANCO DE VIDRO 1,00 X 1,20 M . ESTRUTURA: VIDRO TEMPERADO 6MM, LAPIDADO, COM 08 (OITO) ESPAÇADORES DE INOX OU ALUMÍNIO POLIDO OU LATÃO CROMADO POLIDO, SENDO 04 (QUATRO) NA PARTE SUPERIOR E 04 (QUATRO) NA PARTE INFERIOR. COM PELÍCULA DE SEGURANÇA BRANCO LEITE OU FOSCO APLICADA NA PARTE POSTERIOR. COM ACEITAÇÃO PARA TODOS OS TIPOS DE PINCEL PARA QUADRO DE VIDRO; GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES; MEDIDAS: ESPESSURA DO VIDRO: 6,00 MM E DIMENSÕES DE 100 X 120 MM (LARGURA X ALTURA). SERÁ ACEITA TOLERÂNCIA DE “+” OU “–“15 MM PARA A MEDIDA DO MOBILIÁRIO (EXCETO ESPESSURA). REFERENTE À ÚLTIMA CARACTERÍSTICA ACIMA CITADA. NÃO SERÃO ACEITAS TOLERÂNCIAS DIFERENCIADAS SOBRE OS MOBILIÁRIOS RECEBIDOS DE MESMA ESPECIFICAÇÃO. NÃO DEVE POSSUIR PARTES.	R$ 218,74	R$ 1.312,44	
66	15,000	UN	724022075	QUADRO BRANCO DE VIDRO 1,70 X 1,10 M . ESTRUTURA: VIDRO TEMPERADO 6MM, LAPIDADO, COM 08 (OITO) ESPAÇADORES DE INOX OU ALUMÍNIO POLIDO OU LATÃO CROMADO POLIDO, SENDO 04 (QUATRO) NA PARTE SUPERIOR E 04 (QUATRO) NA PARTE INFERIOR. COM PELÍCULA DE SEGURANÇA BRANCO LEITE OU FOSCO APLICADA NA PARTE POSTERIOR. COM ACEITAÇÃO PARA TODOS OS TIPOS DE PINCEL PARA QUADRO DE VIDRO; GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES; MEDIDAS: ESPESSURA DO VIDRO: 6,00 MM E DIMENSÕES DE 1700 X 1100 MM (LARGURA X ALTURA). SERÁ ACEITA TOLERÂNCIA DE “+” OU “–“15 MM PARA A MEDIDA DO MOBILIÁRIO (EXCETO ESPESSURA). REFERENTE À ÚLTIMA CARACTERÍSTICA ACIMA CITADA. NÃO SERÃO ACEITAS TOLERÂNCIAS DIFERENCIADAS SOBRE OS MOBILIÁRIOS RECEBIDOS DE MESMA ESPECIFICAÇÃO. NÃO DEVE POSSUIR PARTES.	R$ 309,28	R$ 4.639,20	
67	15,000	UN	724022074	QUADRO BRANCO DE VIDRO 2,40 X 1,20 M . ESTRUTURA: VIDRO TEMPERADO 6MM, LAPIDADO, COM 08 (OITO) ESPAÇADORES DE INOX OU ALUMÍNIO POLIDO OU LATÃO CROMADO POLIDO, SENDO 04 (QUATRO) NA PARTE SUPERIOR E 04 (QUATRO) NA PARTE INFERIOR. COM PELÍCULA DE SEGURANÇA BRANCO LEITE OU FOSCO APLICADA NA PARTE POSTERIOR. COM ACEITAÇÃO PARA TODOS OS TIPOS DE PINCEL PARA QUADRO DE VIDRO; GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES; MEDIDAS: ESPESSURA DO VIDRO: 6,00 MM E DIMENSÕES DE 2400 X 1200 MM (LARGURA X ALTURA). SERÁ ACEITA TOLERÂNCIA DE “+” OU “–“15 MM PARA A MEDIDA DO MOBILIÁRIO (EXCETO ESPESSURA). REFERENTE À ÚLTIMA CARACTERÍSTICA ACIMA CITADA. NÃO SERÃO ACEITAS TOLERÂNCIAS DIFERENCIADAS SOBRE OS MOBILIÁRIOS RECEBIDOS DE MESMA ESPECIFICAÇÃO. NÃO DEVE POSSUIR PARTES.	R$ 729,73	R$ 10.945,95	
68	16,000	UN	14010199	REFRIGERADOR 280 LITROS, FROST-FREE, COR BRANCA, UMA PORTA, 03 PRATELEIRAS, 220 VOLTS, COM PRAZO MINIMO DE GARANTIA DE 12 MESES, COM SELO PROCEL CLASSE A, UNIDADE.	R$ 2.712,50	R$ 43.400,00	
69	11,000	UN	14012351	REFRIGERADOR COMPACTO TIPO FRIGOBAR, ELÉTRICO, CAPACIDADE P/ 115 A 135 LITROS, COR: BRANCA DOTADO DE CONGELADOR, COM BANDEJA DE DEGELO APROVEITÁVEL, GAVETA MULTIUSO, COM NO MÍNIMO 1 (UMA) PRATELEIRA REMOVÍVEL, PORTA APROVEITÁVEL E REVERSÍVEL (POSSIBILIDADE DE ABERTURA PARA AMBOS OS LADOS), TENSÃO ELÉTRICA DE 110 VOLTS. SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO A GÁS ECOLÓGICO (GÁS REFRIGERANTE R134) QUE NÃO AGRIDE A CAMADA DE OZÔNIO. COEFICIENTE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (CEE ? 0,855). A COMPROVAÇÃO DA CONFORMIDADE COM ESSE CRITÉRIO SERÁ FEITA POR MEIO DA ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA (ENCE), DA CLASSE DE MAIOR EFICIÊNCIA, REPRESENTADA PELA LETRA "A". UNIDADE	R$ 2.088,25	R$ 22.970,75	
70	26,000	UN	14010182	REFRIGERADOR DUPLEX TIPO DOMESTICA, VERTICAL, COM CAPACIDADE PARA APROXIMADAMENTE 480 L, FROST FREE, SELO PROCEL, CLASSE A, NA COR BRANCA, 220V, UNIDADE.	R$ 4.764,32	R$ 123.872,32	
71	19,000	UN	724022079	SMARTPHONE, DISPOSITIVO ELETRÔNICO PORTÁTIL COM SISTEMA OPERACIONAL (SO) ANDROID, TELA TOUCHSCREEN: INTERFACE PRINCIPAL PARA INTERAÇÃO, HARDWARE DE PROCESSAMENTO: PROCESSADOR, MEMÓRIA RAM E ARMAZENAMENTO INTERNO DE 256GB. CARACTERISTICAS TECNICAS SIMILARES OU DE MELHOR QUALIDADE AOS PRODUTOS DAS MARCAS: SAMSUNG, MOTOROLA, XIAOMI.	R$ 2.834,52	R$ 53.855,88	
72	8,000	UN	14012347	SUPORTE DE PAREDE PARA TV DE 55" POLEGADAS, SUPORTE DE PAREDE BIARTICULADO, FIXO, PARA TV LED 55" NA COR PRETA, ACOMPANHA ACESSORIOS DE FIXAÇÃO (PARAFUSOS, ARRUELAS E BUCHAS) UNIDADE	R$ 133,30	R$ 1.066,40	
73	13,000	UN	14012290	TANQUINHO DE LAVAR ROUPA ELÉTRICO, 127 V, COM ACIONAMENTO POR TIMER, CAPACIDADE PARA LAVAGEM DE 04 KG DE ROUPAS SECAS, CUBA EM POLIPROPILENO E GABINETE EM POLIETILENO, MOTOR MONOFÁSICO COM POTÊNCIA DE 0,25 HP. VOLTAGEM 127 V. UNIDADE	R$ 755,25	R$ 9.818,25	
74	8,000	UN	14010197	TELA DE PROJECAO PARA PROJETOR MULTIMIDIA, PARA PC/TV/VCR/VL/CD/FIL, 16.7M COR, MEDINDO 1,80 X 1,80, UNIDADE.	R$ 698,20	R$ 5.585,60	
75	8,000	UN	14012346	TELEVISOR DE LED 55", FULL HD, 3 HDMI E 1 USB 60 HZ, COM CONVERSOR DIGITAL, UNIDADE	R$ 2.772,25	R$ 22.178,00	
76	18,000	UN	14012284	TELEVISOR LED DE 42 POLEGADAS, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS MINIMAS: CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO (NAO SENDO ACEITO SOLUCAO EXTERNA); -RESOLUCAO MINIMA DE 1920 X 1080P (FULL HD); -POTENCIA DE SAIDA DE AUDIO DE NO MINIMO 10W RMS; -CONECTIVIDADE: NO MINIMO 02 CONEXOES HDMI, OI. CONEXAO USB E 01 ENTRADA PARA ANTENA TIPO F; -POSSUIR SUPORTE PARA MPEG, MPEG2,MPEG4 E SUPORTAR REPRODUCAO DE VIDEO NTSC C PAL; -ALIMENTACAO: PRODUTO DEVE SER BIVOLT AUTOMATICO (100 A 220V); DEVE ACOMPANHAR: -MANUAL DE INSTRUCOES EM PORTUGUES; -CONTROLE REMOTO COM PILHA; -CABO DE ENERGIA; -SUPORTE/BASE PARA ACOMODACAO SOBRE A MESA; O PRODUTO DEVERA ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS VI GENTES DA ABNT. GARANTIA MINIMA: 12 (DOZE) MESES , UNIDADE	R$ 1.533,98	R$ 27.611,64	
77	56,000	UN	14010218	VENTILADOR DE PAREDE, OSCILANTE, GRADE PROTETORA EM ACO GALVANIZADO, DIAMETRO MINIMO DE 60CM, COM NO MINIMO 03 PAS DE PLASTICO, COM 3 VELOCIDADES, NA VOLTAGEM BIVOLT	R$ 329,12	R$ 18.430,72	
78	9,000	UN	1401020	AR CONDICIONADO SPLIT 36.000 BTU'S, COMPOSTO DE 01 UNIDADE CONDENSADORA EXTERNA COM DESCARGA HORIZONTAL, 01 UNIDADE EVAPORADORA PARA FIXACAO EM TETO, COM CONTROLE REMOTO SEM FIO, DRENAGEM POR GRAVIDADE, ISOLAMENTO TERMICO ATRAVES DE ESPUMA, ALIMENTACAO TRIFASICA 380V / 60HZ	R$ 11.807,59	R$ 106.268,31	
79	2,000	UN	724022070	ARMÁRIO GUARDA ROUPA CONFECCIONADO EM MDF 18 MM, REFORÇADO,  - 4 PORTAS DE ABRIR COM DOBRADIÇAS DE QUALIDADE; COM PÉS, PORTAS E PUXADORES EM 100% MDF; FUNDO COM PANÁZIO, 2 CABIDEIROS EM ALUMÍNIO; 2 GAVETAS INTERNAS COM CORREDIÇAS TELESCÓPICAS; 1 COLMEIA COM 6 NICHOS/6 PRATELEIRAS; 1 NICHO INFERIOR PARA SAPATOS; 2 NICHOS SUPERIOR PARA ROUPAS DE CAMA	R$ 654,67	R$ 1.309,34	
80	2,000	UN	724022069	ARMÁRIO GUARDA ROUPAS REFORÇADO, FABRICADO EM MDF DE BOA QUALIDADE, CONTENDO 6 PORTAS, 6 GAVETAS INTERNAS, COM DIVISÃO NO SITEMA ELE/ELA, NICHOS COM 6 PRATELEIRAS BEM DISTRIBUÍDAS E 2 CABIDEIROS EM ALUMÍNIO, CORREDIÇAS TELESCÓPICAS E PUXADORES EM MADEIRA, COM AS DIMENSÕES APROXIMADAS DE 230 CM DE COMPRIMENTO, 227 CM DE ALTURA E 47 CM DE PROFUNDIDADE, COM PÉS, CORES DIVERSAS	R$ 2.050,00	R$ 4.100,00	
81	4,000	UN	14012135	CAIXA DE SOM AMPLIFICADA 400W, COM BLUETOOTH, WIFI, USB, BATERIA RECARREGAVEL, DISPLAY DIGITAL E RADIO, TAMANHO 32 X 34 X 54CM, 5.8 KG, COR PRETA, UNIDADE.	R$ 752,67	R$ 3.010,68	
82	8,000	UN	14010187	CAIXA DE SOM AMPLIFICADA MULT USO POPLINE300, PARA PALESTRAS E REUNIOES, 60P, 200, 75 WATTS, UNIDADE.	R$ 705,67	R$ 5.645,36	
83	5,000	UN	724022073	CAMA BOX, COLCHÃO E BASE, 54CM, ENCHIMENTO DE ESPUMA, LARGURA PRINCIPAL 78CM, ALTURA DOS PÉS 13 CM, DIMENSÕES DO PRODUTO 78X188 CM, COLCHÃO ANTIALÉRGICO E ANTIÁCARO, MATERIAL DA ESTRUTURA: MADEIRA DE REFLORESTAMENTO, PESO SUPORTADO 150 KG	R$ 665,66	R$ 3.328,30	
84	5,000	UN	724022072	CAMA DE SOLTEIRO MADEIRA COM ACABAMENTO EM CORES MODERNAS E ATUAIS, ALÉM DE SER SUPER RESISTENTE DIMENSÕES CAMA: ALTURA: 80 CM, LARGURA: 93 CM, COMPRIMENTO: 202 CM	R$ 545,00	R$ 2.725,00	
85	34,000	UN	14012382	CONJUNTO DE MESA COM 8 CADEIRAS PARA REFEITÓRIO, COM TAMPO INJETADO, ADULTO, 8 LUGARES, A MESA DEVE SER COMPOSTA POR TAMPOS MODULARES FABRICADA EM ABS INJETADO DE ALTO IMPACTO, FORMADO POR 4 MÓDULOS QUE SE FIXAM À ESTRUTURA POR MEIO DE ENCAIXES, SENDO 4 ENCAIXES NAS LATERAIS DA MESA (2 DE CADA LADO) E 3 ENCAIXES CENTRAIS POR MÓDULO E 4 PARAFUSOS POR MÓDULO. APÓS MONTADA A MESA MEDE 2480X820MM E TEM 760MM DE ALTURA. A ESTRUTURA DEVE SER FORMADA POR UM QUADRO FABRICADO EM TUBO DE AÇO 1010/1020 DE SEÇÃO 20X40MM COM 1,2MM COMPOSTO POR 3 TRAVESSAS E 2 CABECEIRAS. NOS QUATRO CANTOS DO QUADRO, NA PARTE INFERIOR DO MESMO EXISTE UM CONE EM AÇO 1010/1020 ONDE SÃO MONTADOS OS PÉS DA MESA. ESSE CONE É FABRICADO EM TUBO Ø 2" COM 2,25 MM DE PAREDE E RECEBE INTERNAMENTE UMA BUCHA PLÁSTICA TAMBÉM CÔNICA E EXPANSÍVEL QUE REALIZA A FIXAÇÃO DAS PERNAS SEM O USO DE PARAFUSOS.  AS PERNAS DEVEM SER FABRICADAS EM TUBO DE AÇO 1010/1020 Ø 1.1/2"X0,9MM DE PAREDE E ENCAIXADAS SEM O USO DE PARAFUSOS. NA EXTREMIDADE INFERIOR DE CADA PÉ EXISTE DE UMA SAPATA COM REGULAGEM DE ALTURA PARA NIVELAMENTO DA MESA, FABRICADA EM POLIPROPILENO, NOS QUATRO CANTOS DO QUADRO, NA PARTE INFERIOR DO MESMO SÃO SOLDADOS CONES DE AÇO 1010/1020, ONDE SÃO ENCAIXADOS OS PÉS DA MESA. ESSES CONES SÃO FABRICADOS EM TUBO Ø2", COM 2,25MM DE ESPESSURA DE PAREDE E RECEBEM INTERNAMENTE UMA BUCHA PLÁSTICA TAMBÉM CÔNICA E EXPANSÍVEL QUE FIXA AS PERNAS SEM NECESSIDADE DE PARAFUSOS.  TODAS AS PEÇAS METÁLICAS QUE COMPÕE A MESA RECEBEM TRATAMENTO ANTICORROSIVO E PINTURA EM TINTA EPOXI. CADEIRA. O CONJUNTO É COMPOSTO POR 8 CADEIRAS, ELA DEVE SER COMPOSTA POR: ESTRUTURA METÁLICA, ASSENTO, ENCOSTO, PONTEIRAS, SAPATAS E FIXADORES PLÁSTICOS, E DOIS PARAFUSOS. O ASSENTO DEVE SER CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO INJETADO E MOLDADO ANATOMICAMENTE COM ACABAMENTO TEXTURIZADO E DIMENSÕES DE APROXIMADAMENTE 396 MM DE LARGURA, 420 MM DE PROFUNDIDADE 4 MM DE ESPESSURA DE PAREDE COM CANTOS ARREDONDADOS, MONTADOS À ESTRUTURA POR MEIO DE UM ENCAIXE EM TODO O TUBO DA BASE DA FRENTE DA CADEIRA E 2 (DUAS) CAVIDADES REFORÇADAS COM ALETAS DE 2MM DE ESPESSURA, QUE ACOMODAM PARAFUSOS AUTO ATARRAXANTES PARA PLÁSTICO DE DIÂMETRO 5X25 MM FENDA PHILLIPS. NA PARTE FRONTAL, QUE FICA EM CONTATO COM AS PERNAS DO USUÁRIO DEVE SER PROVIDO DE BORDA ARREDONDADA COM RAIO A FIM DE NÃO OBSTRUIR A CIRCULAÇÃO SANGUÍNEA. A ALTURA DO ASSENTO ATÉ O CHÃO É DE 460 MM. O ENCOSTO DEVE SER INTEIRIÇO, SEM NENHUM TIPO DE VENTILAÇÃO OU ABERTURA, FABRICADO EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO INJETADO E MOLDADO ANATOMICAMENTE COM ACABAMENTO TEXTURIZADO. SUAS DIMENSÕES SÃO 374 MM DE LARGURA POR 195 MM DE ALTURA, COM ESPESSURA DE PAREDE MÉDIA DE 3,5 MM. A PEÇA DEVE POSSUIR CANTOS ARREDONDADOS E UNE-SE À ESTRUTURA POR MEIO DE ENCAIXES DE SUAS CAVIDADES POSTERIORES AOS TUBOS DA ESTRUTURA METÁLICA DA CADEIRA E DEVE SER TRAVADA POR DOIS PINOS RETRÁTEIS INJETADOS EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO, NA MESMA COR DO ENCOSTO, DISPENSANDO A PRESENÇA DE REBITES OU PARAFUSOS. A ESTRUTURA DEVE SER FABRICADA À PARTIR DE TUBOS DE SECÇÃO REDONDA COM Ø 19,05 MM E 1,5 MM DE ESPESSURA DE PAREDE DOBRADOS E SOLDADOS. O CONJUNTO ESTRUTURAL DEVE RECEBE BANHOS QUÍMICOS E PINTURA EPOXI EM PÓ. AS EXTREMIDADES DAS PERNAS DA CADEIRA RECEBEM SAPATAS PLÁSTICAS DE ACABAMENTO PADRÃO FDE.	R$ 2.578,00	R$ 87.652,00	
86	2,000	CJ	724022062	CONJUNTO DE SOFÁS 2 E 3 LUGARES, COM MATERIAL DO ASSENTO EM ESPUMA, MATERIAL DE ESTRUTURA MADEIRA, COM BRAÇOS FIXO, SOFÁ 3 LUGARES - LARGURA: 175CM, ALTURA: 90CM, PROFUNDIDADE: 81CM  SOFÁ 2 LUGARES - LARGURA: 133CM, ALTURA: 90CM, PROFUNDIDADE: 81CM PESO SUPORTADO DE 110KG	R$ 1.388,53	R$ 2.777,06	
87	2,000	CJ	724022068	CONJUNTO SALA DE JANTAR MESA TAMPO DE MADEIRA 6 CADEIRAS EM MDF/MDP, CADEIRA COM ENCOSTO E ASSENTO ESTOFADO EM MATERIAL SINTÉTICO PRETO, QUE POSSUI UM TOQUE SUAVE E MUITO FÁCIL DE COMBINAR EM QUALQUER DECORAÇÃO. MEDIDAS DA CADEIRA: - 98 CM DE ALTURA - 40 CM DE LARGURA - 49 CM DE PROFUNDIDADE. MEDIDAS TOTAIS DA MESA: - 76 CM DE ALTURA - 136 CM DE LARGURA - 75 CM DE PROFUNDIDADE	R$ 1.337,32	R$ 2.674,64	
88	2,000	CJ	724022063	CONJUNTOS DE SOFÁS 2 E 3 LUGARES  RETRÁTIL,  ESTRUTURA EM MADEIRA, PERCINTA ELÁSTICA; ENCOSTO FIXO; ENCHIMENTO EM PLUMANTE SILICONE E FLOCOS; ASSENTO RETRÁTIL; ENCHIMENTO EM ESPUMA  PÉS FIXOS EM PLÁSTICO; REVESTIMENTO EM SUEDE LISO, SOFÁ 3 LUGARES: FECHADO: ALTURA: 95 CM, LARGURA: 180 CM, PROFUNDIDADE: 87 CM / ABERTO: ALTURA: 86 CM, LARGURA: 180 CM, PROFUNDIDADE: 126 CM, SOFÁ 2 LUGARES: ABERTO: ALTURA: 95 CM, LARGURA: 140 CM, PROFUNDIDADE: 126 CM / FECHADO: ALTURA: 95 CM,  PESO SUPORTADO DE 120KG	R$ 1.317,80	R$ 2.635,60	
89	2,000	UN	724022071	COZINHA COMPACTA, EM CHAPA DE AÇO DOBRADO, CONVENCIONAL: EM AÇO ESTAMPADO COM CANECO PLÁSTICO, CANECO DE ENCAIXE (CLICK) FACILITANDO A MONTAGEM. SISTEMA SIMPLIFICADO DE REGULAGEM FACILITANDO O AJUSTE E DIMINUINDO GRETAS. DE PRESSÃO FACILITANDO O MANUSEIO, FECHAMENTO SUAVE E SEM RUÍDOS. 7 PORTAS, EM CHAPA DE AÇO ESTAMPADA, PINTURA ELETROSTÁTICA À PÓ BRILHANTE, PAREDE DUPLA COM ENCHIMENTO EM EPS QUE PROPORCIONA ISOLAMENTO ACÚSTICO E ROBUSTEZ. COM FECHAMENTO POR IMÃ DE ALTA ATRAÇÃO MAGNÉTICA, GARANTINDO SUAVIDADE E EXCELENTE ACABAMENTO, PESO 30,73 KG. PRATELEIRA DE AÇO ESTAMPADA, SEM EMENDAS, COM CORTES ARREDONDADOS, PINTURA ELETROSTÁTICA À PÓ, FIXADAS COM PARAFUSOS E PORCAS.	R$ 1.217,55	R$ 2.435,10	
90	2,000	UN	724022066	FERRO DE PASSAR ROUPAS A VAPOR VERTICAL COMPRIMENTO APROXIMADO DE 23CM, ESPESSURA APROXIMADA DE 21CM, PESO APROXIMADO DE 504G, COMPRIMENTO DO CABO DE ENERGIA DE 1,35CM, CAPACIDADE DO RESERVATÓRIO DE 200ML, MATERIAL: PLÁSTICO. VOLTAGEM 110V.	R$ 118,55	R$ 237,10	
91	6,000	UN	724022067	FREEZER HORIZONTAL ESPECIFICAÇÕES: CAPACIDADE MÍNIMA: 199 LITROS; VOLTAGEM: 127 V; COR: BRANCA; MODELO: DUPLA AÇÃO (FREEZER/REFRIGERADOR); TIPO: HORIZONTAL; TAMPA: 1 TAMPA BALANCEADAS COM PUXADORES; CONDENSADOR: EMBUTIDO; DRENO: DRENO FRONTAL; PAINEL DE CONTROLE: COM TERMOSTATO E CONTROLE DE TEMPERATURA; BASE: RODÍZIOS E PÉS REGULADORES; FROST FREE; MANUAL DE INSTRUÇÃO INCLUSO; EFICIÊNCIA ENERGÉTICA: CLASSE A (SELO PROCEL) NOTA: EQUIPAMENTOS C/ QUALIDADE, DESEMPENHO E CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS SIMILARES OU DE MELHOR QUALIDADE AOS PRODUTOS DAS MARCAS: BRASTEMP, ELECTROLUX, CONSUL	R$ 2.008,14	R$ 12.048,84	
92	10,000	UN	14012380	LAVADORA DE ALTA PRESSAO PROFISSIONAL, DESCRIÇÃO:LAVADORA PROFISSIONAL, 15 HORAS DE USO CONTINUO, ABASTECIMENTO DE AGUA DIRETAMENTE DA TORNEIRA, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE RESERVATORIO, CARRINHO LEVE E PRATICO, TRANSPORTA PISTOLA E MANGUEIRA, ESPECIFICAÇÕES TECNICAS: PRESSAO 450 PSI, MOTOR 1 HP ALTA ROTAÇÃO MONOFASICO, POLIA MOTORA 65MM, CORREIA 1 X A-29, VAZAO 11 L/MIN, VOLTAGEM 110V, BOMBA: 3 PISTOES DE CERAMICA, MANGUEIRA DE SAIDA 3/8":6,25 METROS, DIMENSOES DA LAVADORA MONTADA: LARGURA 400MM, ALTURA 800MM, COMPRIMENTO 400MM, ACOMPANHA: CHAVE LIGA/DESLIGA, ESGUICHO REGULAVEL 2,2 MM NA COR VERMELHA, PISTOLA, CARRINHO, UNIDADE.	R$ 2.064,42	R$ 20.644,20	
93	2,000	UN	724022064	MÁQUINA DE LAVAR 15 KG POSSUI CESTO INOX, 105,2 CM DE ALTURA, 66,2 CM DE LARGURA E 72,4 CM DE PROFUNDIDADE, SISTEMA DE LAVAGEM AGITAÇÃO, ABERTURA SUPERIOR, COM DISPENSER PARA AMACIANTE, ALVEJANTE E SABÃO EM PÓ, FILTRO ELIMINA FIAPOS, PAINEL MECÂNICO. NOTA: EQUIPAMENTOS COM QUALIDADE, DESMPENHO E CARACTERISTICAS TECNICAS SIMILARES OU DE MELHOR QUALIDADE AOS PRODUTOS DAS MARCAS: RASTEMP, ELECTROLUX, CONSUL.	R$ 1.984,81	R$ 3.969,62	
94	2,000	UN	724022065	MAQUINA DE LAVAR ROUPAS AUTOMÁTICA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 12 KG - ABERTURA SUPERIOR (TOPLOAD), VIDRO TEMPERADO E ABS. CESTO EM INOX. DISPENSER AUTOLIMPANTE, DILUIÇÃO INTELIGENTE E PAINEL MECÂNICO. PROGRAMAS DE LAVAGEM (ATÉ 12 PROGRAMAS) COM SISTEMA DE AGITAÇÃO E CENTRIFUGAÇÃO, CONTENDO ENGATE E CURVA PARA MANGUEIRA. SILENT CONTROL (REDUÇÃO DE RUÍDOS). DIMENSÕES APROXIMADAS: 104,6 CM (A) × 59 CM (L) × 66,5 CM (P); PESO: 40 KG. COR BRANCA, PÉS FIXOS, TENSÃO 127 V. CLASSIFICAÇÃO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA “A”. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. PRODUTO DEVE ATENDER ÀS NORMAS DO INMETRO	R$ 1.870,23	R$ 3.740,46	
95	16,000	UN	14012126	TABLET COM AS SEGUINTES CONFIGURACOES: ANDROID 11, PROCESSADOR OCTA CORE 2.3GHZ, 3GB MEMORIA RAM, 32GB ARMAZENAMENTO, TELA 8.7" TIPO TFT, RESOLUÇÃO MININA DE 1340X800, WI-FI, 4G, COMPATIVEL COM MICRO SD, DEVERÁ SER ACOMPANHADO DE PELICULA, CARREGADOR, CABO DE DADOS E FONE DE OUVIDO (MARCA DE REFERENCIA SAMSUNG, HP, MSI).  DEVERÁ SER FORNECIDO COM CAPA ORIGINAL DO MESMO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO, UNIDADE.	R$ 1.797,50	R$ 28.760,00	
96	2,000	UN	14012129	TELEVISOR TIPO SMART TV A CORES, COM TECNOLOGIA DA TELA, LED TAMANHO DA TELA 43' POLEGADA, RESOLUCAO FULL- HD, CONEXOES HDMI E USB, 110 VOLTS	R$ 2.422,00	R$ 4.844,00	
 	 	 	 	 	 	R$ 3.046.816,81	
OBSERVAÇÃO: SENDO NECESSÁRIO A PREGOEIRA PODERÁ ESTAR SOLICITANDO CATÁLOGO/FOLDER DOS PRODUTOS DESTA LICITAÇÃO. 
Havendo a necessidade de envio de documentos complementares ou certificações, necessários para a demonstração da especificação técnica de algum item, a empresa participante será convocada a encaminhá-los, em formato digital, após solicitação da Administração. Quando for o caso, deverá ser apresentado certificações específicas que atestem a qualidade e a conformidade com normas técnicas (como ISO, INMETRO, etc.).

1.4.	Estimativa do valor total da contratação: R$ 3.046.816,81 (três milhões quarenta e seis mil oitocentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos).
1.5.	Os Preços foram balizados com base em Preços retirados de empresas do ramo, atas de registro de preço e Sistema Radar TCE.
1.6.	Os itens desta contratação não se enquadram como sendo de bem de luxo, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA - SL N° 4.1-2022.  
1.7.	Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.

2.	JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1.	A presente contratação tem por objeto a aquisição de materiais permanentes destinados ao atendimento das necessidades de diversas Secretarias Municipais, visando equipar, estruturar e manter adequadamente os setores da Administração Pública.
2.2.	A aquisição justifica-se pela necessidade de reposição de bens desgastados pelo uso contínuo, substituição de equipamentos que se encontram obsoletos ou inservíveis, bem como pela complementação da estrutura física e operacional das unidades administrativas, possibilitando melhores condições de trabalho aos servidores e maior eficiência na execução das atividades desenvolvidas.
2.3.	Os materiais permanentes a serem adquiridos, tais como mobiliários, equipamentos eletrodomésticos, aparelhos de climatização e outros bens correlatos, são indispensáveis para o adequado funcionamento dos órgãos municipais, contribuindo para a melhoria dos ambientes de trabalho, do atendimento ao público e da prestação dos serviços públicos.
2.4.	Dessa forma, a contratação visa assegurar a continuidade das atividades administrativas e operacionais, promover melhores condições de atendimento à população e garantir a adequada conservação e renovação do patrimônio público, observando os princípios da eficiência, economicidade e interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021.

3.	FUNDAMENTAÇÃO
3.1.	Para a contratação em tela foram analisados processos similares feitos por outros órgãos e entidades, por meio de pesquisa no âmbito de contratações públicas através do sistema radar e entre outros oficiais, com objetivo de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendam às necessidades da Administração, conforme estudo técnico preliminar. Diante disso, a presente contratação se fundamenta nos seguintes dispositivos legais:
3.2.	Modalidade Pregão Eletrônico
•	Nos termos do art. 6, inciso XLI e art. 28, inciso I da Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, sendo considerado “comum” aquele cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
3.3.	Sistema de Registro de Preços (SRP)
•	De acordo com o art. 82 da Lei nº 14.133/2021, o Sistema de Registro de Preços é aplicável quando se tratar de contratação frequente ou parcelada, quando não for possível definir previamente a quantidade exata a ser demandada ou quando a aquisição se destinar a mais de um órgão ou entidade.
3.4.	Princípios da Administração Pública
•	A escolha da modalidade e do SRP está em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência, transparência, isonomia e economicidade, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021 e no art. 37 da Constituição Federal.

4.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO
Do objeto
4.1.	A solução proposta é a aquisição dos produtos através de empresa especializada.
Da aquisição:
4.2.	A contratação será realizada com base neste Termo de Referência com definição de especificações técnicas adequadas, observando as normas e legislações aplicáveis, contendo especificações claras, unidades de fornecimento, critérios de qualidade e desempenho. 
Da modalidade:
4.3.	A seleção do fornecedor será realizada por meio de Pregão Eletrônico, na forma da Lei nº 14.133/2021, com utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP).
4.4.	A licitação será do tipo “menor preço por item”, com modo de disputa aberto, admitindo-se lances sucessivos e decrescentes, conforme as regras estabelecidas no edital.
Da execução:
4.5.	A aquisição será realizada de forma parcelada.
4.6.	Os materiais somente serão entregues mediante solicitação da Secretaria responsável pela demanda.
4.7.	A empresa contratada será responsável por quaisquer custos adicionais relacionados a frete para entrega.
4.8.	Os produtos deverão estar livres de qualquer situação que reduza sua usabilidade a fim de proteger seu conteúdo contra danos durante o transporte até o local de destino.
4.9.	A Detentora da Ata deve estar ciente de que se houver qualquer dano a mercadoria transportada a mesma deverá se responsabilizar e efetuar sua troca no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de que não atrapalhe o andamento dos serviços públicos. Em caso de reincidência a empresa poderá sofrer sansões administrativas.

5.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
5.1.	Além dos requisitos da contratação contidos no Estudo Técnico Preliminar, para participar da licitação o proponente deverá apresentar proposta formal que atenda as condições exigidas no texto editalício, especialmente apresentando os documentos constantes dos arts. 62 a 70 da Lei no. 14.133/2021, em momento apropriado definido no ato convocatório.
5.2.	A contratação decorrente deste Termo de Referência será realizada por instrumento adequado, cuja minuta será anexada ao Edital norteador do certame, conciliando-se o texto contratual com as condições figurantes da proposta vencedora da licitação, quando esta última houver.
5.3.	A licitante vencedora da licitação deverá apresentar documentação hábil solicitada pela Administração.
5.4.	Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
5.5.	Não haverá exigência da garantia da contratação.

6.	MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
6.1.	Prazo de entrega: A aquisição será de forma parcelada, conforme a demanda da Administração, com prazo de fornecimento de até 30 dias uteis após a solicitação.
6.2.	Forma de Entrega: Os Materiais deverão ser entregues e descarregados na sede do município, no hospital Municipal localizado na Avenida Jaime Campos, Bairro Bom Jesus, ou, local indicado pela Administração, após o recebimento da Ordem de Fornecimento, com frete e descarga por conta da empresa vencedora do certame, de segunda a sexta-feira, respeitando o calendário de feriados e pontos facultativos do Município e horários estipulados: segunda a sexta-feira das 07:00 horas às 10:30 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas. Os materiais devem estar acompanhados das notas fiscais e as respectivas Ordens de Fornecimento.
6.3.	Só serão aceitos os fornecimentos dos bens/serviços que estiverem de acordo com as especificações e quantitativos exigidos, estando sua aceitação condicionada à devida fiscalização dos agentes competentes. Não serão aceitos bens/serviços cujas condições não sejam satisfatórias para administração. 
A CONTRATADA obriga-se a:  
a)	Entregar produtos de ótima qualidade, que devem atender as normas exigidas conforme especificações dos itens contidas no TR.
b)	Executar fielmente o contrato, de acordo com as Cláusulas avançadas; prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente;  
c)	A Contratada será responsável por eventuais prejuízos causados a pessoas ou bens públicos ou particulares, respondendo civil e criminalmente pelos danos causados a terceiros.   
d)	A Contratada obriga-se a manter durante a execução do contrato as mesmas condições de habilitação apresentada por ocasião homologação do resultado final da licitação, comprovando tal situação sempre que for solicitado pela Contratante.  
e)	A Contratada obriga-se a indicar e manter, durante o cumprimento do contrato, funcionário da empresa com poderes para resolver quaisquer adversidades referentes a obrigações contratuais para atuar como preposto, mantendo atualizado o seu telefone de contato.   
f)	A Contratada obriga-se a manter em dia todas as suas obrigações com terceiros, em especial as sociais, trabalhistas, previdenciárias, tributarias e comerciais, bem como assumir inteira responsabilidade pelo cumprimento destas obrigações.
g)	A Contratada obriga-se a sanar imediatamente quaisquer irregularidades ou defeitos verificados pela Contratante durante a vigência da ata de registro de preços.
h)	Comunicar à fiscalização da Contratante, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas ou a iminência de fatos que possam prejudicar a execução e/ou fornecimento;
i)	A Contratada deverá encaminhar a Nota Fiscal juntamente com as autorizações de retiradas e os cupons para fins de recebimento dos respectivos valores.  
j)	Os bens têm natureza de bens comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6o, inciso XIII, da Lei Federal no 14.133/2021.
k)	   Fornecer os produtos em conformidade com as especificações técnicas exigidas no edital, obedecendo aos padrões de qualidade, segurança e desempenho previstos na legislação vigente.
l)	Responsabilizar-se integralmente pelo transporte, carga, descarga e entrega dos materiais, observando as normas de segurança aplicáveis ao transporte.
m)	Caso tenha: O prazo de validade do produto não deverá ser inferior a 12 meses, a contar da data da entrega do produto.
n)	Os produtos devem atender às normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e INMETRO vigentes para cada categoria.
o)	Para a perfeita execução do objeto deste contrato, aplica-se, no que couber, o Código de Defesa do Consumidor – Lei No 8.078/1990.
p)	Os itens devem estar em perfeitas condições de uso, sem qualquer defeito ou avaria, entregues em suas embalagens originais, lacrados. 
A CONTRATANTE obriga-se a:  
a)	Promover a fiscalização dos materiais objeto desta Ata, quanto ao aspecto quantitativo e qualitativo, a serem executados e/ou fornecido e entregue pelo FORNECEDOR;  
b)	Registrar os defeitos, falhas e/ou imperfeições, detectadas e imediatamente comunicar o FORNECEDOR
c)	Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo FORNECEDOR;  
d)	Remeter o FORNECEDOR a nota de empenho e autorização de retirada via e-mail ou através de correspondência com ou sem AR;  
e)	Conduzir eventuais procedimentos administrativos de negociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades por descumprimento ao pactuado neste termo;  
f)	Efetuar pagamento ao FORNECEDOR, será realizado conforme a prestação do serviço/entrega em até 30 dias após sua realização com a nota fiscal devidamente atestada e liquidada, pela Secretaria de Finanças do Município. 
7.	MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO/ARP
7.1. Deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
7.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila. 
7.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. 
7.4. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros. 
7.5. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal de contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput). 
7.6. O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. 
7.6.1. O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º); 
7.6.2. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção.
7.6.3. O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. 
7.6.4. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato. 
7.6.5. O fiscal técnico do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou à prorrogação contratual. 
7.6.6. O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência. 
7.7. O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário.
7.7.1. Caso ocorram descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência; 
7.8. O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração. 
7.8.1. O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais. 
7.8.2. O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações. 
7.8.3. O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso. 
7.9. O fiscal administrativo do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou prorrogação contratual. 

8.	CRITÉRIOS DE PAGAMENTO 
Recebimento do Objeto
8.1.	Os produtos serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. 
8.2.	Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
8.3.	O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
8.4.	Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo máximo para o recebimento definitivo será de até 10 (dez) dias úteis.
8.5.	O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
8.6.	No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.
8.7.	O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.
8.8.	O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
Liquidação
8.9.	Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, §2º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.
8.10.	O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.
8.11.	Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como: 
8.12.	o prazo de validade;
8.13.	a data da emissão; 
8.14.	os dados do contrato e do órgão contratante; 
8.15.	o período respectivo de execução do Registro de Preço; 
8.16.	o valor a pagar; e 
8.17.	eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
8.18.	 Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante;
8.19.	 A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.   
8.20.	A Administração deverá realizar consulta para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, que implique proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.
8.21.	Constatando-se a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.
8.22.	Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.  
8.23.	Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa. 
8.24.	Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação junto ao SICAF.  
Prazo de pagamento
8.25.	O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.
8.26.	No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de correção monetária.
Forma de pagamento
8.27.	O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
8.28.	Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
8.29.	Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
8.30.	Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
8.31.	O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

9.	OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE
9.1.	Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos;
9.2.	Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas;
9.3.	Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto deste contrato, conforme ajuste representado pela nota de empenho;
9.4.	Aplicar à Contratada/Detentora da Ata as sanções previstas em lei e no contrato, quando for o caso;
9.5.	Fornecer à Contratada/Detentora da Ata todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato;
9.6.	Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;
9.7.	Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertence à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei n° 14.133, de 2021;
9.8.	Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada/Detentora da Ata, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas;
9.9.	Cientificar o órgão de representação judicial do Município de Apiacás/MT para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado
9.10.	Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à Detentora da Ata/Contratada recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações.
9.11.	Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos;
9.12.	A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada/Detentora da Ata com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada/Detentora da Ata, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
9.13.	Emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
9.14.	A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.
9.15.	Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
9.16.	Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais, em havendo garantia contratual.
10.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
10.1.	O Contratado deve cumprir todas as obrigações deste Termo de Referência, edital e seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas.
10.2.	Atender as requisições do CONTRATANTE, executando o objeto na forma estipulada neste Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, principalmente quanto ao prazo de entrega;
10.3.	Executar o objeto contratado no local e forma indicada pela CONTRATANTE, obedecendo aos prazos estipulados.
10.4.	Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n. ° 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;
10.5.	Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
10.6.	Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente contrato, sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE;
10.7.	Credenciar junto ao CONTRATANTE um representante e número de telefone e e-mail para prestar esclarecimentos e atender as solicitações, bem como reclamações que porventura surgirem durante a execução contratual;
10.8.	Indicar, a pedido do CONTRATANTE, telefones para contato fora dos horários normais de atendimento, inclusive finais de semana e feriados, para os casos excepcionais que porventura venham a ocorrer;
10.9.	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos;
10.10.	Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao contratante e não poderá onerar o objeto do contrato;
10.11.	Manter durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
10.12.	Cumprir impreterivelmente os prazos estipulados no contrato e Termo de Referência.
10.13.	Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.
10.14.	Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.
10.15.	Apresentar a Contratante, a qualquer tempo, documentação que comprove o correto e tempestivo pagamento de todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais decorrentes da execução do Contrato;
10.16.	Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021);
10.17.	Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único, da Lei n. ° 14.133, de 2021);
10.18.	Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
10.19.	Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei n° 14.133, de 2021.
10.20.	Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante;
10.21.	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 1990);
10.22.	Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência;
10.23.	Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por força da execução deste contrato;
10.24.	Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
10.25.	Observar, na emissão das notas fiscais para pagamento, o disposto pela Lei Complementar Municipal n° 046, de 28 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, as regras de retenção do Imposto de Renda dispostas na Instrução Normativa n° RFB n° 1234, de 11 de janeiro de 2012, bem como Decreto Municipal n° 6.221 de 24 de janeiro de 2023, sob pena de não aceitação por parte do Contratante.
Requisitos Técnicos e de Qualidade (caso houver).
10.26.	Os produtos deverão ser entregues de forma integra, com as embalagens intactas e com prazo de validade hábil para o uso caso houver, caso não estiver o fornecedor deverá realizar a substituição.
10.27.	Garantia de que os produtos foram armazenados corretamente e estão em perfeito estado de conservação até a entrega final.
10.28.	Fornecer informações claras e precisas sobre os produtos, incluindo composição, modo de uso, precauções e data de validade, caso houver.
10.29.	Os produtos deverão ser entregues devidamente identificados e acompanhados das informações necessárias ao seu uso, incluindo manuais, certificados de garantia, advertências e demais informações exigidas pela legislação aplicável.
10.30.	Disponibilizar suporte para esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas relacionados aos produtos fornecidos.
10.31.	Atender a contratante em conformidade com as requisições solicitadas;
10.32.	Observar, na entrega do Item, as Leis, os regulamentos, as posturas, inclusive de segurança pública, e as melhores normas técnicas específicas de produção e comercialização;
10.33.	As despesas com transporte, fretes, bem como, qualquer outra relacionada à entrega do produto, é de total responsabilidade da proponente.
10.34.	Todos os itens deverão estar em perfeitas condições de uso, sem qualquer defeito. 
10.35.	Os itens deverão ter garantia mínima, responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto conforme o código do consumidor ou fabricante, conforme o caso. 
10.36.	Os produtos deverão ser entregues devidamente identificados e acompanhados das informações necessárias ao seu uso, incluindo manuais, certificados de garantia, advertências e demais informações exigidas pela legislação aplicável.
11.	FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 
11.1.	O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM com modo de disputa ABERTO.
11.2.	DA HABILITAÇÃO
O licitante convocado para apresentar os documentos de habilitação, deverá entregar após a sua classificação, os documentos de habilitação para análise da pregoeira, quais sejam:
11.3.	DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a)	No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.
b)	Em se tratando de Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br
c)	No caso de sociedade empresária ou empresa individual: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
d)	Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
e)	No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
f)	Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País. 
g)	Cópias dos documentos pessoais dos Sócios (RG e CPF).
11.4.	DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA:
a)	Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b)	Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c)	Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
d)	Certidões de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias); Fazenda Estadual, e Fazenda Municipal;
e)	Certidões de regularidade com Fazenda Estadual, do domicilio da empresa participante.
f)	Certidões de regularidade com Fazenda Municipal, do domicilio da empresa participante.
g)	Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal n.º 12.440/2011;
11.5.	DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
11.5.1.	Certidão negativa de falência  expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica -  Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);
11.5.2.	Caso a Certidão negativa de falência e concordata não traga em seu corpo prazo de validade, deverá ter sido expedida no máximo há 60 (sessenta) dias da data do certame.
11.5.3.	BALANÇO PATRIMONIAL – Justificativa para a não apresentação do Balanço patrimonial neste edital: A exigência do balanço patrimonial nas licitações públicas tem como principal objetivo verificar a saúde financeira da empresa, garantindo que ela possua capacidade econômico-financeira para executar o objeto do contrato. No entanto, há situações em que a exigência do balanço patrimonial pode ser desnecessária ou até mesmo inviável, especialmente em contratações que envolvem fornecimento de bens e serviços comuns, de baixo valor ou de execução rápida.
Neste contexto, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021, que prima pelos princípios da eficiência, economicidade e competitividade, justifica-se a não obrigatoriedade de exigir balanço patrimonial na seguinte situação: Natureza Comum e Simplicidade do Objeto. Para licitações de bens e serviços comuns, cujo fornecimento ou execução não envolva complexidade técnica ou riscos financeiros elevados, a exigência do balanço patrimonial pode se mostrar excessiva. Nesses casos, a exigência pode reduzir a competitividade, uma vez que empresas de pequeno porte e microempresas muitas vezes não possuem estrutura contábil robusta para fornecer esse documento.
Considerando que o objeto do presente edital é considerado bem e serviços comuns que não exigem grande complexidade e técnica. As empresas participantes deste certame ficam dispensadas de apresentar o Balanço patrimonial.
11.5.4.	A validades para os documentos apresentados serão aquelas constantes de cada documento ou estabelecidas em lei.
11.5.5.	Nos casos omissos, será considerado como prazo de validade aceitável o de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua emissão. 
11.6.	COMPROVANTE DA CONDIÇÃO DE ME OU EPP, se for o caso: Certidão Simplificada original da Junta Comercial da sede do licitante ou documento equivalente, além de Declaração escrita sob as penas da lei, de que cumpre os requisitos legais de qualificação da condição de microempresa, de empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, estando apto a usufruir dos benefícios previstos nos art. 42 a art. 49 da Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006. De acordo com o art. 43, §1°, da Lei Complementar Federal n° 123, de 2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.6.1.	De acordo com o art. 43, §1°, da Lei Complementar Federal n° 123, de 2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.6.2.	A prorrogação do prazo previsto no item anterior deverá ser concedida pela Administração sempre que requerida pelo licitante, salvo na hipótese de urgência da contratação, devidamente justificada.
11.6.3.	Não-regularização da documentação, no prazo previsto no parágrafo anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, sendo facultado ao órgão ou entidade responsável pelo processo licitatório convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
11.6.4.	As microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.6.5.	Eventuais informações/certidões vencidas no registro cadastral deverão ser supridas pela apresentação do respectivo documento atualizado.
11.6.6.	Todos os documentos apresentados deverão identificar o licitante, com a indicação do nome empresarial e o CNPJ da matriz, quando o licitante for a matriz, ou da filial, quando o licitante for a filial (salvo para os documentos que são emitidos apenas em nome da matriz). Quando a proposta for apresentada pela MATRIZ, e o fornecimento for através de sua filial, o CNPJ da filial deverá constar da proposta.
11.6.7.	O Pregoeiro poderá efetuar consulta ao site da Receita Federal na internet para certificação sobre a regularidade da inscrição da Empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ, em observância à Instrução Normativa da RFB nº. 1470, de 30/05/2014, confirmando, ainda, a autenticidade dos demais documentos extraídos pela internet, junto aos sites dos órgãos emissores para fins de habilitação, bem como realizar diligências para sanar quaisquer dúvidas.
11.7.	QUALIFICAÇÃO TÉCNICA  
Quando for o caso a pregoeira poderá estar solicitando a empresa vencedora a Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.
OBSERVAÇÃO: SENDO NECESSÁRIO A PREGOEIRA PODERÁ ESTAR SOLICITANDO CATÁLOGO/FOLDER DOS PRODUTOS DESTA LICITAÇÃO. 

11.7.1.	DECLARAÇÕES
a)	MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA (ANEXO III do edital);
b)	MODELO DE DECLARAÇÃO DE PORTE DA EMPRESA (ANEXO IV do edital);

11.7.2 DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA HABILITAÇÃO DOS LICITANTES;
Havendo a necessidade de envio de documentos complementares ou certificações, necessários para a demonstração da especificação técnica de algum item, a empresa participante será convocada a encaminhá-los, em formato digital, após solicitação da Administração. Quando for o caso, deverá ser apresentado certificações específicas que atestem a qualidade e a conformidade com normas técnicas (como ISO, INMETRO, etc.).

10. ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
11.8.	O custo estimado total da contratação é de R$ 3.046.816,81 (três milhões quarenta e seis mil oitocentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos), conforme custos unitários apostos na tabela acima.
12.	DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.1.	As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município.
12.2.	A contratação será atendida pelas seguintes dotações:

03       SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001.-   ADM. GERAL DA SEC. DE ADMINISTRAÇAO
1034 – AQUISIÇÃO DE VEICULO E MATERIAL PERMANENTE
44.90.52.000000 1500 –  50 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

04  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.-   ADM DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1011 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS 
44.90.52.000000 1500 – 112 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

06      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
003.-   FMS – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1052 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL MUNICIPAL
44.90.52.000000 1500 - 405  EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

07       SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
001.-   ADM. GERAL DA SEC. MUN. DE ASSITENCIA SOCIAL
2035 – ADM. DA  SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL
44.90.52.000000 – 1500 -  523 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

08  SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
003 – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
1151. –  REESTRUTURAÇÃO E MELHORIAS LAGO MUNICIPAL
44.90.52.00000  - 1500 – 672 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

08  SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
003 – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
2141. –  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO
44.90.52.00000  - 1500 – 694 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

08  SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
002 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2045. –  PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO BACIAS HIDROGRÁFICAS
44.90.52.00000  - 1500 – 657 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

09  SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. ECO.
001.-   ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEC DE AGRICULTURA
2027. – MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA DESEN. ECONOMICO
44.90.52.00000  - 1500 – 748 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

10  SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
002.-   ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
2094. – URBANIZAÇÃO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO 
44.90.52.00000  - 1500 – 775 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

11  SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
001.-   ADMINISTRAÇÃO GERALSEC. DE INFRA ESTRUTURA
1063. – AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
44.90.52.00000  - 1500 – 805 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

11  SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
001.-   ADMINISTRAÇÃO GERALSEC. DE INFRA ESTRUTURA
2039. – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44.90.52.00000  - 1500 – 818 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

12.3.	A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

13.	DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
13.1.	O prazo de vigência contratual será de até 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
13.2.	O instrumento contratual poderá ser prorrogado desde que seja enquadrado em serviços essenciais de caráter continuado conforme disposto do art. 107 da no. Lei no. 14.133/21
13.3.	Acréscimos e supressões poderão ser feitos apenas em contrato administrativo e conforme o disposto nos arts. 124 e 125 da Lei nt 14.133/21.
13.4.	Os reequilíbrios econômicos financeiros poderão ser efetuados em conformidade com o art. 124 e seguintes da Lei no. 14.133/21.
13.5.	O contrato conforme minuta anexa apenas será celebrado caso haja alguma necessidade especifica, as aquisições serão efetuadas em conformidade com a ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

14.	FISCAL DA ATA DE REGISTRO 
Servidora: Marinalva Viana Da Silva

15.	DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1.	O presente termo de referência, se trata de requisito legal, a fim de contemplar exigência nos processos de aquisições públicas, através da devida modalidade e exceções licitatórias previstas, podendo se habilitar ao certame, as empresas interessadas, desde que atendam às exigências do instrumento convocatório a ser publicado, em especial aos artigos 62 a 70 da Lei 14.133/21.
15.2.	Por fim, ficam as licitantes sujeitas as sanções estabelecidas na Lei no. 14.133/21 e demais vigentes, bem como as dispostas no edital a ser publicado e instrumento contratual a ser firmado.

Apiacás- MT, 08 de junho de 2026.

    _______________________________________	 	                          _____________________________________________
                  Marinalva Viana Da Silva			                       Genivaldo Pereira De Oliveira
Responsável Pela Fiscalização Do Contrato	                        Secretário Municipal De Infraestrutura

_________________________________________				__________________________________________
  Karyne Scorsatto Hory 				          Josiane Gonçalves Ferreira
Secretária Municipal De Assistência Social			       Secretária Municipal De Saúde

           _______________________________________		                   _______________________________________
                Fábio Germano				     	   José Roberto Pereira Da Silva
      Secretário Municipal De Administração	                              Secretário Municipal De Educação

_______________________________________			                   _______________________________________
                      Valdeci Dos Santos 				               Patricia  Alexandra Sian
  Secretário  Municipal De Urbanismo		             Secretária Municipal De Agricultura

__________________________________________
Fabiana Patrícia Leocádio Soares Pessoa
Secretária Municipal Do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Sustentável