EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 011/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 042/2026

CONTRATANTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT

OBJETO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
3.046.816,81 (três milhões quarenta e seis mil oitocentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos).

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 13/07/2026
INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/06/2026 
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:00 às 08:30 horas do dia 13/07/2026.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00 horas do dia 13/07/2026.
REFERÊNCIA DE HORÁRIO: horário de Brasília (DF).
LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL  www.bll.org.br

Critério de Julgamento:
Menor Preço por Item.

Modo de disputa: Aberto.
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Aplica-se tratamento favorecido às ME/EPP/equiparadas, nos termos da LC nº 123/2006. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 - (Processo Administrativo nº 042/2026)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, mediante a Agente de contratação:  Sr.ª Ana Paula Ribeiro de Souza Rodrigues, e equipe de apoio, que auxiliará o Agente de Contratação na condução dos processos licitatórios:  Maiara Moretti Capistrano Da Cunha, Karina Bacarin Pinto, Nilson Correa de Almeida, designadas pelo Decreto nº 0231/2025, de 31 de julho de 2025, torna público, para conhecimento dos interessados que na data, horário e local a seguir indicados, em obediência ao disposto na Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, Lei complementar 123 de 14 Dezembro de 2006, Lei Complementar 147 de 07 de Agosto de 2014 e do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal n° 0270/2023, conforme exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tipo menor preço por item, conforme descrição a seguir:

1.	DO OBJETO
O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Projeto Atividade: Atividade a cargo da Secretaria Municipal De Administração, Educação, Meio Ambiente E Desenvolvimento Econômico Sustentável, Assistência Social, Saúde, Agricultura, Urbanismo e Infra Estrutura.
A licitação será por item, conforme tabela constante do Termo de Referência.

2.	DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
2.1.	Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados na plataforma Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (bll.org.br).
2.1.1.	As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão nomear através do instrumento de mandato previsto no item 4.6 “a”, com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em qualquer empresa associada à Bolsa de Licitações do Brasil, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: www.bll.org.br. 
2.1.2.	A participação do licitante no pregão eletrônico se dará por meio de participação direta ou através de empresas associadas à BLL – Bolsa de Licitações do Brasil, a qual deverá manifestar, por meio de seu operador designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
2.1.3.	O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa.                                                                                           
2.1.4.	A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da BLL - Bolsa De Licitações do Brasil.
2.1.5.	É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a BLL - Bolsa de Licitações do Brasil a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.1.6.	O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.1.7.	A participação no Pregão, na Forma Eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado (operador da corretora de mercadorias) e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecido. 	
2.1.8.	Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante;
2.1.9.	O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.2.	Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação. 
2.3.	A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
2.4.	Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006 e do Decreto n.º 8.538, de 2015.
2.4.1.	A obtenção do benefício a que se refere o item anterior fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.
2.5.	Não poderão disputar esta licitação:
2.5.1.	aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
2.5.2.	autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;
2.5.3.	empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; 
2.5.4.	pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
2.5.5.	aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;
2.5.6.	empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;
2.5.7.	pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;
2.5.8.	agente público do órgão ou entidade licitante;
2.5.9.	Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;
2.5.10.	Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021.
2.6.	O impedimento de que trata o item 2.5.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.
2.7.	Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021.
2.8.	A vedação de que trata o item 2.6.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.

3.	DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
3.1.	Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
3.2.	A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
3.3.	A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: Plataforma bll.org.br e e-mail: licitacao@apiacas.mt.gov.br
3.4.	As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
3.4.1.	A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.
3.5.	Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

4.	DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
4.1.	Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
4.2.	Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
4.3.	No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:
4.3.1.	Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;
4.3.2.	Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.3.3.	Não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
4.3.4.	Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
4.4.	O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021.
4.5.	A falsidade da declaração de que trata os itens 3.3 ou 3.4 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.
4.6.	Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública.
4.7.	Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances.
4.8.	Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances.
4.9.	Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
4.10.	O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.

5.	DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
5.1.	O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
5.1.1.	valor unitário e total do item;
5.1.2.	Marca e Modelo;
5.1.3.	Descrição do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência; 
5.2.	Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.
5.3.	Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
5.4.	Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
5.5.	Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 
5.6.	Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
5.7.	A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
5.8.	O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
5.9.	Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas;
5.9.1.	Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos no item 4.9.
5.10.	O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

6.	DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES
6.1.	A abertura da presente licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
6.2.	Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
6.2.1.	Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
6.2.2.	A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
6.2.3.	A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
6.3.	O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
6.4.	O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.
6.5.	Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 
6.6.	O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.
6.7.	Serão aceitos somente lances em moeda corrente nacional (R$), com no máximo 02 (duas) casas decimais após a vírgula.
6.8.	Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
6.9.	O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 
6.10.	O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).
6.11.	O licitante poderá excluir seu último lance ofertado, após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível.
6.12.	O modo adotado para o envio de lances no pregão eletrônico será o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
6.12.1.	A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
6.12.2.	A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.
6.12.3.	Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação.
6.12.4.	Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações.
6.12.5.	Após o reinício previsto no item supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários.
6.13.	Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 
6.14.	Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. 
6.15.	No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. 
6.16.	Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
6.17.	Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
6.18.	Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.
6.18.1.	No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, será realizado sorteio automaticamente pelo sistema, para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
6.19.	Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado. 
6.19.1.	Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:
6.19.1.1.	Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;
6.19.1.2.	Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta lei;
6.19.1.3.	Desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;
6.19.1.4.	Desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
6.19.2.	Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:
6.19.2.1.	Empresas estabelecidas no território do estado ou do distrito federal do órgão ou entidade da administração pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de município, no território do estado em que este se localize;
6.19.2.2.	Empresas brasileiras;
6.19.2.3.	Empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
6.19.2.4.	Empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
6.20.	Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.
6.20.1.	A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.
6.20.2.	A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
6.20.3.	O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório.
6.20.4.	O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 5 (cinco) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.
6.20.5.	É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.
6.21.	Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

7.	DA FASE DE JULGAMENTO
7.1.	Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.133/2021, legislação correlata e no item 2.6 do edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis); e 
b) Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep).
7.2.	A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força da vedação de que trata o artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992.
7.3.	Caso conste na Consulta de Situação do licitante a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o Pregoeiro diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas. (IN nº 3/2018, art. 29, caput)
7.3.1.	A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros. (IN nº 3/2018, art. 29, §1º).
7.3.2.	O licitante será convocado para manifestação previamente a uma eventual desclassificação. (IN nº 3/2018, art. 29, §2º).
7.3.3.	Constatada a existência de sanção, o licitante será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.
7.4.	Caso atendidas as condições de participação, será iniciado o procedimento de habilitação.
7.5.	Caso o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar tenha se utilizado de algum tratamento favorecido às ME/EPPs, o pregoeiro verificará se faz jus ao benefício, em conformidade com os itens 2.4.1 e 3.4 deste edital.
7.6.	Verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no artigo 29 a 35 da IN SEGES nº 73, de 30 de setembro de 2022.
7.7.	Será desclassificada a proposta vencedora que: 
7.7.1.	Contiver vícios insanáveis;
7.7.2.	Não obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Referência;
7.7.3.	Apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação;
7.7.4.	Não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
7.7.5.	Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável.
7.8.	No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.
7.8.1.	A inexequibilidade, na hipótese de que trata o caput, só será considerada após diligência do pregoeiro, que comprove:
7.8.1.1.	que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e
7.8.1.2.	inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta.
7.9.	Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.
7.10.	Erros no preenchimento não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A proposta poderá́ ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preço e que se comprove que este é o bastante para arcar com todos os custos da contratação;
7.10.1.	O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;
7.10.2.	Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse regime.
7.11.	Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
7.12.	Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.
7.13.	Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.
7.14.	No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.
7.15.	Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência. 

8.	DA FASE DE HABILITAÇÃO
8.1.	Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021.
8.2.	Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.
8.2.1.	Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de 15% para o consórcio em relação ao valor exigido para os licitantes individuais.
8.3.	Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada ou em formato eletrônico, quando emitidos digitalmente.
8.4.	Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021).
8.5.	Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
8.6.	O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
8.7.	A habilitação será verificada por meio dos documentos inseridos pelo licitante na plataforma.
8.7.1.	Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir. (IN nº 3/2018, art. 4º, §1º, e art. 6º, §4º).
8.8.	É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. (IN nº 3/2018, art. 7º, caput).
8.8.1.	A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. (IN nº 3/2018, art. 7º, parágrafo único).
8.9.	A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.
8.9.1.	Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 5 (cinco) horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
8.9.2.	Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
8.10.	Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para (Lei 14.133/21, art. 64, e IN 73/2022, art. 39, §4º):
8.10.1.	complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; e
8.10.2.	atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas;
8.11.	Na análise dos documentos de habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas, que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes eﬁcácia para fins de habilitação e classificação.
8.12.	Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital, observado o prazo disposto no subitem 8.9.1.
8.13.	Somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação do licitante cuja proposta atenda ao edital de licitação, após concluídos os procedimentos de que trata o subitem anterior.

9.	DOS RECURSOS
9.1.	A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021.
9.2.	O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
9.3.	Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante:
9.3.1.	a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente na plataforma no prazo de 30 minutos, sob pena de preclusão;
9.3.2.	o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação;
9.4.	Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema.
9.5.	O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
9.6.	Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos. 
9.7.	O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
9.8.	O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. 
9.9.	O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. 
9.10.	Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no sítio eletrônico www.apiacas.mt.gov.br.

10.	DOS REAJUSTES DE PREÇOS CONTRATUAIS
10.1.	Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis pelo prazo de um ano.
10.2.	Os valores poderão ser reajustados em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução do Contrato tal como pactuado, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato.
10.3.	Os preços inicialmente pactuados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, nos termos do Art. 25, §7º, da Lei nº. 14.133/21.
10.4.	Os preços contratuais permanecerão válidos por um período de um ano, a ser contado na forma do § 1º do Art. 3º da Lei nº.  10.192/2001, depois de transcorrido tal prazo, poderão sofrer REAJUSTE, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
10.5.	A empresa poderá requerer o equilíbrio de valores na vigência do contrato, apresentando nota fiscal de custo do produto licitado na data próxima deste certame, onde a margem oferecida perdurará por todo o contrato, equilibrando tão somente dentro da margem negociada na data do certame.
10.6.	Os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro serão analisados nos termos dos arts. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021.
10.7.	Para fins de REAJUSTE de preços, não serão admitidos nenhum encargo financeiro, tais como juros, despesas bancárias e quaisquer outros ônus semelhantes.
10.8.	A revisão de preços poderá ser feita a qualquer tempo, desde que ocorram fatos supervenientes ou de difícil previsão, devidamente demonstrados e que tenham ocorridos após apresentação da proposta, com objetivo de restabelecer equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, desde que devidamente comprovados, mediante apuração por procedimento administrativo específico instaurado pela Administração, nos termos do Art. 124 da Lei nº. 14.133 e dispostos neste instrumento.

11.	DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES
11.1.	Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: 
11.1.1.	deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;
11.1.2.	Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando:
11.1.2.1.	Não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; 
11.1.2.2.	Recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; 
11.1.2.3.	Pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou 
11.1.2.4.	Deixar de apresentar amostra;
11.1.2.5.	Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; 
11.1.3.	Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
11.1.3.1.	Recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração;
11.1.4.	Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação
11.1.5.	Fraudar a licitação
11.1.6.	Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:
11.1.6.1.	Agir em conluio ou em desconformidade com a lei; 
11.1.6.2.	Induzir deliberadamente a erro no julgamento; 
11.1.6.3.	Apresentar amostra falsificada ou deteriorada; 
11.1.7.	Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação
11.1.8.	Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.
11.2.	Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 
11.2.1.	Advertência; 
11.2.2.	Multa;
11.2.3.	Impedimento de licitar e contratar e
11.2.4.	Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
11.3.	Na aplicação das sanções serão considerados:
11.3.1.	A natureza e a gravidade da infração cometida.
11.3.2.	As peculiaridades do caso concreto
11.3.3.	As circunstâncias agravantes ou atenuantes
11.3.4.	Os danos que dela provierem para a Administração Pública
11.3.5.	A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
11.4.	A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial. 
11.5.	As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.
11.6.	Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
11.7.	A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
11.8.	Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021.
11.9.	A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração,  caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022. 
11.10.	A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir. 
11.11.	Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
11.12.	Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.
11.13.	O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
11.14.	A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.
12.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1.	A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite, ser resultantes de acordo entre as partes;
12.2.	Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico.
12.3.	As partes deverão observar a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
12.4.	Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.
12.5.	Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF.
12.6.	A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
12.7.	As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 
12.8.	Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
12.9.	Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.
12.10.	O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
12.11.	Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
12.12.	O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico WWW.BLL.ORG.BR, e no site oficial da Prefeitura www.apiacas.mt.gov.br, com vista aos interessados.

13.	DO FORO COMPETENTE
13.1.	Fica eleito o Foro do Município de Apiacás/MT, para dirimir qualquer questão editalícia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.2.	Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E ETP
ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA
ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA
ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PORTE DA EMPRESA
ANEXO V – MINUTA DO CONTRATO
ANEXO VI – MINUTA DA ATA DE REGISTRO

Apiacás – MT, 25 de junho de 2026.

________________________________
Julio Cesar dos Santos
Prefeito Municipal

Afixe-se
Publique-se.

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS.
Setor requisitante: Secretaria Municipal De Administração, Educação, Meio Ambiente E Desenvolvimento Econômico Sustentável, Assistência Social, Saúde, Agricultura, Urbanismo e Infra Estrutura.
Responsável pela Demanda: Secretário José Roberto Pereira Da Silva; Karyne Scorsatto Hory, Josiane Gonçalves Ferreira, Fábio Germano, Genivaldo Pereira de Oliveira, Patricia Alexandra Sian, Fabiana Patrícia Leocádio Soares Pessoa e Valdeci dos Santos.
Responsável pela fiscalização e elaboração: Marinalva Viana.
E-mail: licitacao@apiacas.mt.gov.br		Telefone: (66) 98132-3541

1. INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS
1.1 Fiscal do Contrato/ata de registro: Marinalva Viana Da Silva.
1.2 Prazo de Vigência da Ata: O prazo de vigência deste registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. Podendo ser prorrogada, no interesse da Administração, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 84, da Lei n° 14.133/2021.
1.3 Prazo de Entrega e Execução: Os produtos deverão ser entregues e descarregados em até 30 (trinta) dias úteis, após o recebimento da ordem de fornecimento.
1.4 Forma de Entrega: Os itens deverão ser entregues e descarregados, após o recebimento da Ordem de Fornecimento, na sede da Prefeitura, localizado na Avenida Brasil, n° 1059, Bairro Bom Jesus, ou, local indicado pela Administração, com frete e descarga por conta da empresa vencedora do certame, de segunda a sexta-feira, respeitando o calendário de feriados e pontos facultativos do Município e horários estipulados: segunda a sexta-feira das 07:00 horas às 10:30 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas. Os materiais devem estar acompanhados das notas fiscais e as respectivas Ordens de Fornecimento.

1.	OBJETO
1.1.	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
1.2.	O objeto compreende a aquisição dos itens com entrega parcelada para atender a necessidade da secretaria municipal de Apiacás – MT.
1.3.	Descrição dos itens e valor médio:
Nº	Quantidade	Unid.	Código	Especificação	Preço Unitário	Preço Total	
1	9,000	UN	14010195	AR CONDICIONADO 10.000 BTU'S, NA VOLTAGEM 220 V, SPLIT,	R$ 2.605,14	R$ 23.446,26	
2	62,000	UN	14012020	AR CONDICIONADO 18.000 BTUS NA COR BRANCA, CONTROLE REMOTO COM 12 TECLAS, COM VISOR EM BLACK LIGHT, COMPRESSOR ROTATIVO, FILTRO BIO BLUE, PALETAS DIRECIONAIS, COM BAIXO NIVEL DE RUIDO. TIMER 24H: FUNCAO AUTO RE-START (RELIGAMENTO AUTOMATICO EM CASO DE INTERRUPCAO DE ENERGIA ELETRICA), VOLTAGEM 220 VOLTS FUNCOES: DUPLO SWING, TIMER 24H, SLEEP, DRY. OBS: CONDENSADORA COMPACTA.  EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE GARANTIA MINIMA DE 03 (TRES) ANOS.	R$ 4.220,00	R$ 261.640,00	
3	41,000	UN	14010196	AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTU'S, NA VOLTAGEM 220 V, UNIDADE.	R$ 2.721,68	R$ 111.588,88	
4	20,000	UN	14010203	AR CONDICIONADO SPLIT 9.000 BTUS, COMPOSTO POR UMA UNIDADE EVAPORADORA E UMA UNIDADE CONDENSADORA EXTERNA. COMPRESSOR ROTATIVO, PROTECAO METALICA EM ALUMINIO, ENERGIZACAO MONOFASICA COM VOLTAGEM DE 220 V, COM CONTROLE REMOTO SEM FIO, DRENAGEM INTERNA ATRAVES DE TUBOS, ISOLAMENTO TERMICO COM ESPUMA, GARANTIA DE FABRICA MINIMA DE UM ANO, SELO PROCEL ¨A¨	R$ 2.542,00	R$ 50.840,00	
5	46,000	UN	14010061	AR CONDICIONADO TIPO SPLIT COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: CAPACIDADE DE 24.000 BTU'S, CONTROLE REMOTO,  NA COR BRANCA, COM 12 TECLAS, COM VISOR EM BLACK LIGHT, COMPRESSOR ROTATIVO, FILTRO BIO BLUE, PALETAS DIRECIONAIS, COM BAIXO NÍVEL DE RUIDO. TIMER 24H: FUNCAO AUTO RE-START (RELIGAMENTO AUTOMATICO EM CASO DE INTERRUPCAO DE ENERGIA ELETRICA), VOLTAGEM 220 VOLTS FUNCOES: DUPLO SWING, TIMER 24H, SLEEP, DRY. OBS: CONDENSADORA COMPACTA. PODE SER INSTALADA NO NICHO DO APARELHO DE JANELA. EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE GARANTIA MINIMA DE 03 (TRES) ANOS.	R$ 4.837,73	R$ 222.535,58	
6	13,000	UN	14012342	ARMARIO DE AÇO SUSPENSO, COM 02 PORTAS DE ABRIR, COM 1 PRATELEIRA, COR BRANCA, UNIDADE	R$ 730,00	R$ 9.490,00	
7	47,000	UN	14010207	ARMARIO EM ACO GBA, MEDINDO 1,70 ALT.X0,76 LARG.X 0,33 PROF.METROS, 03(TRES) PRATELEIRAS REGULAVEIS E 2(DUAS)PORTAS C/CHAVE, AS PRATELEIRAS E CORPO DO ARMARIO DE 24MM, PINTURA TRATATA EM EPOX ANTI-FERRUGINOSO, O CORPO DO ARMARIO RECEBERAM TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO EM EPOX, SINTETICO, CINZA	R$ 1.435,00	R$ 67.445,00	
8	51,000	UN	14010184	ARMARIO EM ACO INOX,MEDINDO: (1980MM DE ALTURA, 900MM DE LARGURA, 400MM DE PROFUNDIDADE), COM 02 PORTAS, COM 04 PRATELEIRAS, PUXADORES COM PINTURA METALICA NA COR PRATA, ARMARIO NA COR CINZA. UNIDADE	R$ 2.178,95	R$ 111.126,45	
9	60,000	UN	14012134	ARQUIVO DE AÇO PARA PASTA SUSPENSA, COM 4 GAVETAS, MEDINDO NO MINIMO 1,30M DE ALTURA POR 47 CM DE LARGURA, POR 55 CM DE PROFUNDIDADE, COM CHAVE PARA TRANCAR EM TODAS AS GAVETAS, UNIDADE.	R$ 1.380,00	R$ 82.800,00	
10	18,000	UN	14010186	ARQUIVO FRONTAL COM 04 (QUATRO) GAVETOES, MEDINDO: (48 X 705 X 1270) CM, NA COR MARFIM, UNIDADE.	R$ 906,67	R$ 16.320,06	
11	2,000	UN	14012353	BALANÇA ANTROPOMÉTRICA DIGITAL FABRICADA EM CHAPA DE AÇO CARBONO PINTADA NA COR BRANCA (PADRÃO); CAPACIDADE DE PESAGEM ATÉ 200 KG, COM DIVISÕES A CADA 50 GRAMAS; TAMANHO DA PLATAFORMA DE PESAGEM 34 X 39 CM; RÉGUA ANTROPOMÉTRICA MEDINDO ATÉ 2,00 METROS, SENDO FABRICADA EM ALUMÍNIO ANODIZADO, E A MARCAÇÃO DE ALTURA A CADA 0,5 CM. DEVE DISPOR DE TAPETE ANTI-DERRAPANTE DE BORRACHA E PÉS DE APOIO COM REGULAGEM PARA NIVELAMENTO DE ACORDO COM O PISO ONDE SERÁ INSTALADA; FUNÇÃO DE TARA; PAINEL DIGITAL COM 6 DÍGITOS; VOLTAGEM: BIVOLT AUTOMÁTICO 90 A 240 V. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR CERTIFICAÇÃO PELO IPEM/INMETRO (INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS/ INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL). EQUIPAMENTO DEVERÁ ESTARACOMPANHADO DE ESTOJO EXCLUSIVO PARA PROTEÇÃO E TRANSPORTE E MANUAL DE INSTRUÇÃO EM PORTUGUÊS. GARANTIA, MÍNIMA, DE 01 ANO. BALANÇA PARA UTILIZAÇÃO DO NUTRICIONISTA PARA ANTROPOMETRIA DE ESTUDANTES. UNIDADE	R$ 2.140,67	R$ 4.281,34	
12	8,000	UN	14012288	BALANÇA DIGITAL ELETRÔNICA PARA ALIMENTOS COM CAPACIDADE DE PESAGEM MÍNIMA DE 30KG, PRECISÃO DE 10G, PRATO DE PESAGEM EM AÇO INOXIDÁVEL, INDICADOR DE PESO COM NO MÍNIMO 06 DÍGITOS, IDIOMA EM PORTUGUÊS, VISOR EM LCD, ALIMENTAÇÃO BIVOLT, BATERIA INTERNA RECARREGÁVEL COM AUTONOMIA MÍNIMA DE 40H, PAINEL A PROVA DE RESPINGOS, CERTIFICADA PELO INMETRO. UNIDADE	R$ 761,66	R$ 6.093,28	
13	7,000	UN	14012352	BALANÇA ELETRÔNICA COM PLATAFORMA COM COLUNA EM AÇO INOX - 300KG ALTURA. BATERIA INTERNA DE 20 HORAS PARA VISOR EM LCD VISOR EM LCD COM BACKLIGHT - COM BATERIA DE 20 HORAS. CELULA CENTRAL; ESTRUTURA EM AÇO CARBONO C/ PINTURA POLIÉSTER A PÓ NA COR CINZA; PLATAFORMA EM AÇO INOX; DISPLAY COM 06 DÍGITOS; FUNCÃO TARA; TECLADO DE MEMBRANA EM POLICARBONATO DE ALTA RESISTÊNCIA; FONTE DE ALIMENTAÇÃO: 90 A 240 VAC COM CHAVEAMENTO AUTOMÁTICO; KIT ADAPTADOR RS 232 PARA USB. HOMOLOGADA PELO INMETRO E AFERIDA PELO IPEM. CAPACIDADE: 300KG; CARGA MÍNIMA: 1KG DIVISÃO: 50G; PLATAFORMA: 50X60. BALANÇA PARA UTILIZAÇÃO EM ESTOQUE DE ALIMENTOS DA MERENDA ESCOLAR. UNIDADE	R$ 1.268,25	R$ 8.877,75	
14	7,000	UN	14012132	BALCAO DE PIA EM AÇO, PARA PIA DE 1,50MT, COM 4 GAVETAS COM A FRENTE EM ACO E INTERNO DAS GAVETAS EM ABS QUE NÃO RESSECA, PÉS COM REGULAGEM DE ALTURA, DIMENSÕES: 91 CM DE ALTURA, LARGURA 144.7 CM, PROFUNDIDADE 50 CM, UNIDADE	R$ 1.421,67	R$ 9.951,69	
15	2,000	UN	724022051	BATEDEIRA INDUSTRIAL 20 LITROS: BATEDEIRA TIPO INDUSTRIAL DE FERRO FUNDIDO, COM CAPACIDADE PARA 20L. RECIPIENTE EM INOX, 3 BATEDORES EM INOX TIPO ARAME, RAQUETE E GANCHO. SELETOR DE 03 VELOCIDADES E CABEÇOTE BASCULANTE A CADA CICLO. VOLTAGEM 220V, COM POTENCIA MINIMA DE 1 CV.	R$ 5.274,47	R$ 10.548,94	
16	29,000	UN	14012339	BEBEDOURO COLUNA PARA GALOES DE 20 LITROS, 220 VOLTS, POTENCIA DE 154 W, CAPACIDADE DE RESFRIAMENTO 2,8L/H (EM AMBIENTES A 25°) E CAPACIDADE DE AGUA GELADA DE 2,0L, TERMOSTATO LATERAL DE CONTROLE DE TEMPERATURA ENTRE 15°C A 4°C, BANDEJA DE AGUA REMOVIVEL, COM 02 TORNEIRAS EMBUTIDAS, GABINETE EM ACO INOX, UNIDADE	R$ 1.344,38	R$ 38.987,02	
17	8,000	UN	14012283	BEBEDOURO DE MESA PARA GARRAFÃO 20 LITROS, 110V, TAMPO SUPERIOR E FRONTAL EM PLÁSTICO INJETADO, POLIESTIRENO ALTO IMPACTO, E LATERAIS EM CHAPA DE AÇO TRATADA CONTRA A CORROSÃO COM ACABAMENTO NA COR BRANCA - NESTE CASO O FRONTAL DEVERÁ SER NA COR BRANCA PARA HARMONIZAR COM A LATERAL; 3.3 - CONEXÕES INTERNAS FLEXÍVEIS EM MATERIAL ATÓXICO GRAU MEDICINAL; DUAS TORNEIRAS EM MATERIAL PLÁSTICO ATÓXICO, ABS, SENDO UMA PARA ÁGUA GELADA E OUTRA PARA ÁGUA À TEMPERATURA AMBIENTE; PINGADEIRA REMOVÍVEL PARA RECOLHER EVENTUAL TRANSBORDAMENTO DO COPO; TERMOSTATO EXTERNO PARA CONTROLE DA TEMPERATURA DA ÁGUA SERVIDA; RESERVATÓRIO DE ÁGUA GELADA EM PLÁSTICO ATÓXICO, POLIETILENO, OU EM AÇO INOXIDÁVEL, COM ISOLAMENTO TÉRMICO EM EPS; SERPENTINA DE COBRE OU ALUMÍNIO EXTERNA AO RESERVATÓRIO DE ÁGUA; UNIDADE	R$ 1.228,75	R$ 9.830,00	
18	24,000	UN	14012015	BEBEDOURO INDUSTRIAL 100 LITROS, EM INOX, GABINETE ESTRUTURAL FABRICADO EM INOX 403; RESERVATORIO CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO ATOXICO; SERPENTINA INTERNA EM INOX 304; BOIA CONTROLADORA DO NIVEL DE AGUA; APARADOR DE AGUA (PINGADEIRA) EM ABS; DRENO DE ESCOAMENTO EMBUTIDO; UNIDADE CONDENSADORA EMBRACO; ISOLAMENTO TERMICO EPS; SISTEMA DE REFRIGERACAO BALANCEADO; BAIXO CONSUMO DE ENERGIA; ARMAZENA 100 LITROS DE AGUA GELADA; CAPACIDADE DE REFRIGERACAO DE 180 L/HORA; 03 TORNEIRAS EM METAL CROMADO; * GAS REFRIGERANTE ECOLOGICO R134A; TERMOSTATO REGULADOR DE TEMPERATURA;
DIMENSOES: 130X70X65 CM (ALT X LARG X PROF); PESO: 50 KG; TENSAO: 127V OU 220V; COM 02 TORNEIRAS GELADAS + 01 TORNEIRA NATURAL (TODAS TIPO COPO). UNIDADE.	R$ 2.373,69	R$ 56.968,56	
19	11,000	UN	14012282	BEBEDOURO INDUSTRIAL 200 LITROS, COM FILTRO EXTERNO. FICHA TÉCNICA: CORPO E ESTRUTURA DO GABINETE EM AÇO INOX 430 E PÉS REGULÁVEIS; APARADOR DE ÁGUA (PINGADEIRA) EM AÇO INOX 430;
SERPENTINA EM AÇO INOX 304 (INTERNA); RESERVATÓRIO EM POLIPROPILENO ATÓXICO; ISOLAMENTO TÉRMICO EM PS; BOIA CONTROLADORA DO NÍVEL DE ÁGUA; TOMADA DE 3 PINOS CONFORME A NORMA DA ABNT/NBR/603351 CERTIFICADO PELO INMETRO; BAIXO CONSUMO DE ENERGIA; TERMOSTATO COM 7 NÍVEIS PARA CONTROLE DE TEMPERATURA; GÁS ECOLÓGICO R134A; REFRIGERAÇÃO POR COMPRESSOR;
TENSÃO/POTÊNCIA: 220V; ARMAZENA 200 LITROS DE ÁGUA GELADA;
CONSUMO MÉDIO: 10,335 KW/H MÊS; COM 4 TORNEIRAS DE FÁCIL REMOÇÃO PARA HIGIENIZAÇÃO, UNIDADE.	R$ 2.583,33	R$ 28.416,63	
20	107,000	UN	14010209	CADEIRA FIXA COM ENCOSTO E ASSENTO CONFECCIONADOS EM COMPENSADO, TIPO SECRETARIA, REVESTIDOS EM TECIDO POLIPROPILENO, NA COR PRETA, ESTOFAMENTO EM REVESTIDO EM ESPUMA ERGONOMICA, APRESENTANDO DENSIDADE DE ANATOMICA, ESPALDAR MEDIO, SEM BRACO, ACO, COM ESPESSURA DE NO MINIMO ACO 7/8, NO MODELO FIXA QUATRO PES NO TUBO 7/8¨, COM PINTURA EPOXI PRETO FOSCO, NA COR CINZA, COM GARANTIA DE 1 ANO, FABRICADA CONFORME NORMA , UNIDADE.	R$ 457,92	R$ 48.997,44	
21	161,000	UN	14012297	CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR ALTO, APOIA BRAÇO, TIPO PRESIDENTE. ESTOFADO COM ESPUMA DE POLIURETANO. SUPORTE PARA ENCOSTO COM REGULAGEM DE ALTURA POR SISTEMA DE CREMALHEIRA INTERNA ATRAVÉS DE ACIONAMENTO SIMPLES POR BOTÃO OU DISPOSITIVO SIMILAR EMBUTIDO, E REGULAGEM DE INCLINAÇÃO ATRAVÉS DE ALAVANCA. SUPORTE PARA ASSENTO COM AJUSTE PARA REGULAGEM PNEUMÁTICA DE ALTURA, ACIONADO ATRAVÉS DE ALAVANCA, COM TRAVAMENTO NA POSIÇÃO DESEJADA, E DEVERÁ CONTER MOLA AMORTECEDORA EM AÇO PARA ABSORVER OS IMPACTOS AO SENTAR-SE. APOIA-BRAÇOS COM MECANISMO PARA REGULAGEM DE ALTURA ACIONADO POR BOTÃO DE PRESSÃO LATERAL. ESTRUTURA: BASE COM 05 (CINCO) PATAS E RODÍZIOS AUTO DIRECIONÁVEIS DE DUPLO GIRO. DEVE TER CAPACIDADE DE SUPORTE MÍNIMO 120KG. TODAS AS PEÇAS METÁLICAS USADAS, DEVEM RECEBER TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO, UNIDADE	R$ 1.038,00	R$ 167.118,00	
22	134,000	UN	14012139	CADEIRA PRESIDENTE BRAÇO REGULÁVEL, OS RODÍZIOS DEVEM SER CONSTITUÍDO DE 2 (DUAS) ROLDANAS CIRCULARES NA DIMENSÃO DE 50MM DE DIÂMETRO E FABRICADAS EM TERMOPLÁSTICO DENOMINADO DE POLIAMIDA (PA 6,6) E PU EM SUA EXTREMIDADE, DEDICADAS PARA SEREM UTILIZADAS EM PISOS RÍGIDOS. O CORPO DO RODÍZIO DEVE SER CONFECCIONADO DE FORMA SEMICIRCULAR E FABRICADO EM  MATERIAL TERMOPLÁSTICO DENOMINADO DE POLIAMIDA (PA 6,6). AS ROLDANAS DEVEM SER FIXADAS NESTE CORPO ATRAVÉS DE UM EIXO HORIZONTAL DE AÇO CARBONO ABNT 1005/10 NA DIMENSÃO DE 6 MM QUE SÃO SUBMETIDO A UM PROCESSO DE LUBRIFICAÇÃO ATRAVÉS DE GRAXA ESPECÍFICA PARA REDUÇÃO DE ATRITO NA OPERAÇÃO DE ROLAMENTO SOB O PISO. O CORPO DO RODÍZIO DEVE SER CONSTITUÍDO POR UM EIXO VERTICAL (PERPENDICULAR AO PISO) DE AÇO CARBONO ABNT 1008/10 NA DIMENSÃO DE 11 MM E PROTEGIDO CONTRA CORROSÃO PELO PROCESSO DE ELETRODEPOSIÇÃO A ZINCO ONDE SE ENCONTRA MONTADO ATRAVÉS DE UM ANEL ELÁSTICO SOB PRESSÃO NO CORPO DO RODÍZIO, QUE DEVE RECEBER LUBRIFICAÇÃO PARA REDUZIR O ATRITO NO DESLOCAMENTO ROTATIVO.  CONJUNTO DA BASE DEVE SER DEFINIDO POR UMA CONFIGURAÇÃO EM FORMA DE PENTÁGONO, OBTENDO UM DIÂMETRO NA ORDEM DE 660 MM E CONSTITUÍDA COM 5 (CINCO) PÁS DE APOIO, FABRICADA EM CHAPA DE AÇO CARBONO ABNT 1008/1020 NA ESPESSURA DE 1,5 MM E CONFORMADA POR UM PROCESSO DE ESTAMPAGEM FORMANDO UM PERFIL DE SECÇÃO 26X26,5 MM E UNIDAS POR SOLDAGEM MIG. SUAS EXTREMIDADES DEVEM SER CONFORMADAS MECANICAMENTE FORMANDO O ENCAIXE PARA O PINO DO RODÍZIO SEM NECESSIDADE DE BUCHAS OU PEÇAS ADICIONAIS. DEVE POSSUIR UM ANEL CENTRAL FABRICADO EM TUBO DE PRECISÃO DE CONSTRUÇÃO MECÂNICA DE AÇO CARBONO 1008/20, ONDE AS PÁS DEVEM SER FIXADAS A ESTE PELO PROCESSO AUTOMATIZADO DE SOLDAGEM MIG, QUE GARANTE A QUALIDADE E ACABAMENTO DO PRODUTO. O CONJUNTO DA BASE DEVE RECEBER UMA PROTEÇÃO CONTRA CORROSÃO, CARACTERIZADA PELO PROCESSO DE PREPARAÇÃO DE SUPERFÍCIE METÁLICA E REVESTIDA POR PINTURA ELETROSTÁTICA EPÓXI EM PÓ. O CONJUNTO DEVE SER COBERTO POR UMA BLINDAGEM CENTRAL COM DESIGN ADEQUADO AO PRODUTO, MONTADO PELO PROCESSO MANUAL POR CLIQUES DE FIXAÇÃO, COM A FUNÇÃO DE PROTEÇÃO E ACABAMENTO DA BASE, ALÉM DE POSSUIR TAMBÉM UMA BLINDAGEM TELESCÓPICA PARA A COLUNA A GÁS. AS BLINDAGENS DEVEM SER FABRICADAS PELO PROCESSO DE INJEÇÃO EM MATERIAL TERMOPLÁSTICO DENOMINADO COPOLÍMERO DE POLIPROPILENO (PP).  CONJUNTO MECÂNICO/PNEUMÁTICO DEVE SER UTILIZADO PARA CONECTAR A BASE AO MECANISMO E QUE DEVE POSSUIR A FUNÇÃO DE REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO COM REFERÊNCIA AO PISO, ATRAVÉS DE UMA ALAVANCA DE ACIONAMENTO DISPOSTA ABAIXO DO ASSENTO. TAMBÉM DEVE PERMITIR MOVIMENTO CIRCULAR DA CADEIRA E SISTEMA DE AMORTECIMENTO DE IMPACTO PELA AÇÃO DO GÁS SOB PRESSÃO NO CARTUCHO E MOLA DE COMPRESSÃO QUE ATUA SOBRE QUALQUER CONDIÇÃO DE ALTURA.  DEVE SER CONSTITUÍDO DE UM CORPO CILÍNDRICO DENOMINADO CÂMARA, FABRICADO COM TUBO DE CONSTRUÇÃO MECÂNICA DE PRECISÃO DE AÇO CARBONO ABNT 1008/1020 NA MEDIDA EXTERNA DE 50,00 MM E CONFORMADO EM UMA DE SUAS EXTREMIDADES PELO PROCESSO DE CONIFICAÇÃO PARA PERFEITA FIXAÇÃO NA BASE. A COLUNA A GÁS DEVE TER A QUALIFICAÇÃO CONFORME A NORMA DIN 4550 BIFMA. O CONJUNTO CÂMARA RECEBE PROTEÇÃO CONTRA CORROSÃO ATRAVÉS DE UM REVESTIMENTO DE PINTURA ELETROSTÁTICA EPÓXI PRETO E NO CARTUCHO A GÁS UMA CAMADA DE ELETRODEPOSIÇÃO DE CROMO (CROMEAÇÃO). O MECANISMO CHAMADO BACK DEVE POSSUIR DUAS ALAVANCAS PARA REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO E REGULAGEM DA INCLINAÇÃO DO ENCOSTO. A ALAVANCA DE REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO DEVE SER INJETADA EM POLIAMIDA PA REFORÇADA COM FIBRA DE VIDRO, E DEVE POSSUIR ALMA METÁLICA COMO REFORÇO ESTRUTURAL EM DUAS CHAPAS DE AÇO NA ESPESSURA DE 2,65 MM REVESTIDAS COM PROCESSO DE ELETRODEPOSIÇÃO À ZINCO, GARANTINDO RESISTÊNCIA MECÂNICA E TAMBÉM CONTRA CORROSÃO. O SISTEMA DE TRAVAMENTO DE RECLINAÇÃO DO ENCOSTO DEVE ACONTECER POR MEIO DA PRESSÃO EXERCIDA POR UMA MOLA HELICOIDAL EM UM CONJUNTO DE LÂMINAS QUE TRAVAM UMAS ÀS OUTRAS POR ATRITO E PELO PRINCÍPIO DE FRICÇÃO. A ALAVANCA DE CONTROLE DE RECLINAÇÃO DO ENCOSTO TAMBÉM DEVE  SER INJETADA EM POLIAMIDA PA REFORÇADA COM FIBRA DE VIDRO. AO ACIONAR A ALAVANCA PARA CIMA ELA DEVE LIBERAR O MOVIMENTO DO ENCOSTO QUE TAMBÉM SE DÁ PELO USO DE DUAS MOLAS HELICOIDAIS BASTANDO AO USUÁRIO POSICIONAR O ENCOSTO NA POSIÇÃO DESEJADA E LIBERAR A ALAVANCA PARA TRAVAR O MECANISMO. A FAIXA DE VARIAÇÃO DE RECLINAGEM DEVE SER DE 73° A 104°. O MECANISMO TAMBÉM DEVE PROPORCIONAR A REGULAGEM DE ALTURA DO ENCOSTO POR MEIO DE CATRACA AUTOMÁTICA, COM CURSO DE 70 MM, QUE SE LIBERA AO CHEGAR À ALTURA MÁXIMA E APÓS ISSO, RETORNA À POSIÇÃO INICIAL, PERMITINDO QUE O USUÁRIO AJUSTE A ALTURA PARA SEU MELHOR CONFORTO. O MECANISMO DEVE SER FABRICADO COM CHAPAS DE AÇO ABNT 1010/20 NA ESPESSURA DE 2,65 MM E É FIXADO AO ASSENTO POR 4 (QUATRO) PARAFUSOS SEXTAVADOS COM AS MEDIDAS DE ¼" X 1". O MECANISMO DEVE POSSUIR UM SUPORTE PARA FIXAÇÃO DO ENCOSTO EM FORMATO DE "L", NO QUAL DEVE SER FABRICADO COM TUBO INDUSTRIAL NA CONFIGURAÇÃO OBLONGULAR E NA DIMENSÃO DE 25X50 MM COM ESPESSURA DE 1,50 MM. DOIS PARAFUSOS PHILIPS ¼" X 1" JUNTAMENTE COM ANÉIS ELÁSTICOS FAZEM A PERFEITA UNIÃO ENTRE O ENCOSTO E O MECANISMO. O MECANISMO DEVE POSSUIR UMA BLINDAGEM DE TERMOPLÁSTICO DE ENGENHARIA (COPOLÍMERO DE POLIPROPILENO) NO ACABAMENTO SUPERFICIAL TEXTURIZADO, PARA IMPEDIR O ACESSO DO USUÁRIO NOS SISTEMAS DE FUNCIONALIDADE DA CADEIRA E PARTICIPANDO DE UM COMPONENTE DE DESIGN, SEGURANÇA E PROTEÇÃO CONTRA AGENTES EXTERNOS. O MECANISMO DEVE RECEBER UMA PROTEÇÃO CONTRA CORROSÃO, CARACTERIZADA PELO PROCESSO DE PREPARAÇÃO DE SUPERFÍCIE METÁLICA POR FOSFATIZAÇÃO À BASEDE ZINCO E REVESTIDA POR PINTURA ELETROSTÁTICA EPÓXI EM PÓ. CONJUNTO DO ASSENTO DEVE SER CONSTITUÍDO POR ESTRUTURA PLÁSTICA INJETADA EM POLIPROPILENO COM FIBRA DE VIDRO. DEVE POSSUIR PORCAS GARRA ¼" INSERIDAS NOS PONTOS DE MONTAGEM DA ESTRUTURA, FABRICADAS EM AÇO CARBONO E REVESTIDAS PELO PROCESSO DE ELETRODEPOSIÇÃO À ZINCO. NA ESTRUTURA DO ASSENTO DEVE SER FIXADA 1 (UMA) ALMOFADA DE ESPUMA ERGONÔMICA E FLEXÍVEL À BASE DE POLIURETANO (PU), FABRICADA ATRAVÉS DE SISTEMAS QUÍMICOS À BASE DE POLIOL/ISOCIANATO PELO PROCESSO DE INJEÇÃO SOB PRESSÃO. ESTA ALMOFADA DEVE POSSUIR DENSIDADE CONTROLADA DE 50 KG/M³ PODENDO OCORRER VARIAÇÕES NA ORDEM DE +/-2 KG/M³. O CONJUNTO DEVE SER REVESTIDO COM TECIDO PELO PROCESSO DE TAPEÇAMENTO CONVENCIONAL. SUAS DIMENSÕES DEVE SER APROXIMADAMENTE 480 MM (LARGURA) X 455 MM (PROFUNDIDADE) APRESENTANDO EM SUAS EXTREMIDADES CANTOS ARREDONDADOS. O ASSENTO AINDA DEVE POSSUIR UMA BLINDAGEM PLÁSTICA FABRICADA PELO PROCESSO DE INJEÇÃO EM TERMOPLÁSTICO DE ENGENHARIA (COPOLÍMERO DE POLIPROPILENO).  OS APOIOS DOS BRAÇOS DEVE SER EM TERMOPLÁSTICO DE ENGENHARIA (COPOLÍMERO DE POLIPROPILENO) FABRICADO PELO PROCESSO DE INJEÇÃO, SENDO QUE EM SUAS PROPRIEDADES MECÂNICAS UMA MISTURA DE 30% DE FIBRA DE VIDRO É ADICIONADA PARA DAR MAIOR RESISTÊNCIA PARA A PEÇA. PARA A REGULAGEM VERTICAL DO APOIO DEVE-SE PRESSIONAR O GATILHO LOCALIZADO NA PARTE FRONTAL, PODENDO O USUÁRIO ESCOLHER ATÉ 8 POSIÇÕES DE AJUSTE, OBTENDO UM CURSO DE REGULAGEM DE ATÉ 70 MM. A CHAPA DO BRAÇO DEVE SER CONSTITUÍDA DE AÇO CARBONO ABNT 1008/1020 COM 6,35 MM DE ESPESSURA COM SEUS CANTOS ARREDONDADOS. PARA MONTAR O BRAÇO NO ASSENTO, DEVE SER UTILIZADO 2 (DOIS) PARAFUSOS SEXTAVADOS (PARA CADA BRAÇO) COM AS DIMENSÕES APROXIMADAS DE ¼" X 1.¼". O CONJUNTO DO ENCOSTO DEVE SER UTILIZADO COMO SUSTENTAÇÃO DA REGIÃO DO APOIO LOMBAR E QUE DEVE POSSUIR A FUNCIONALIDADE DE ACOMODAR CONFORTAVELMENTE AS COSTAS NUM DESENHO COM CONCORDÂNCIAS DE RAIOS E CURVAS ERGONÔMICAS, E QUE MODELAM DE FORMA AGRADÁVEL E ANATÔMICA AOS MAIS VARIADOS BIÓTIPOS DE USUÁRIOS.  O ENCOSTO DEVE SER FIXO, A LÂMINA QUE LIGA O ENCOSTO AO ASSENTO E DEVE SER FABRICADA EM CHAPA DE AÇO ABNT 1008/1020 COM 6,35 MM DE ESPESSURA COM VINCO CENTRAL PARA MAIOR RESISTÊNCIA. O ENCOSTO DEVE POSSUIR ESTRUTURA INJETADA EM TERMOPLÁSTICO DE ENGENHARIA, (COPOLÍMERO DE POLIPROPILENO) REFORÇADA COM FIBRA DE VIDRO E DEVE POSSUIR PORCAS GARRA ¼" FIXADAS NOS PONTOS DE MONTAGEM DO MECANISMO E LÂMINA. SUAS DIMENSÕES DEVEM SER APROXIMADAMENTE 470 MM (LARGURA) X 620 MM (ALTURA), COM CANTOS ARREDONDADOS. PARA ACABAMENTO, O ENCOSTO DEVE RECEBER UMA BLINDAGEM DE TERMOPLÁSTICO INJETADA EM POLIPROPILENO, QUE DEVE ENCAIXADA À ESTRUTURA, DISPENSANDO O USO DE PARAFUSOS E GRAMPOS. NA ESTRUTURA DO ENCOSTO DEVE SER FIXADA UMA ALMOFADA DE ESPUMA FLEXÍVEL À BASE DE POLIURETANO (PU), ERGONÔMICA E FABRICADA [ATRAVÉS DE SISTEMAS QUÍMICOS À BASE DE POLIOL/ISOCIANATO PELO PROCESSO DE INJEÇÃO SOB PRESSÃO. ESTA ALMOFADA DEVE POSSUIR DENSIDADE CONTROLADA DE 46KG/M³ PODENDO OCORRER VARIAÇÕES NA ORDEM DE +/-2 KG/ M³.	R$ 810,27	R$ 108.576,18	
23	74,000	UN	14010210	CADEIRA SECRETARIA GIRATORIA PARA ESCRITORIO, REVESTIMENTO EM COURVIN, PRETO, ESTOFAMENTO EM ESPUMA INJETADA COM 45KG/M3 ESPESSURA DE 50MM, COM REGULAGEM DE ALTURA A GAS, SEM BRACO, ASSENTO 390M X 390MM, ENCOSTO 290MM X 360MM X 320MM, RODIZIOS DUPLOS DE NYLON, BASE DE ACO COM 5 HASTES, PINTADA EM EPOXI, NA COR PRETA, OS PRODUTOS OFERTADOS DEVERAO APRESENTAR CERTIFICACAO PELA NBR 13962:2006 E NR-17 EMITIDOS POR UM LABORATORIO COMPETENTE, CERTIFICADO DE CONFORMIDADE ABNT NBR 13962:2006	R$ 466,00	R$ 34.484,00	
24	2,000	UN	14012381	CAFETEIRA PROFISSIONAL 3 TORNEIRAS 16 LITROS LEITE/CAFÉ, COM DOIS DEPÓSITOS, CARACTERISTICAS: LINHA PROFISSIONAL, FUNÇOES: COM DISPOSITIVO ANTI GOTEJAMENTO, COM INDICADOR DE AGUA, COM CONTROLE DE TEMPERATURA, ESPECIFICAÇOES: AUTOMATICA, POTENCIA 2.500W, TIPO DE FILTRO PERMANENTE, COM COADOR DE PANO, AÇO INOXIDAVEL, MEDIDAS APROXIMADAS: LARGURA36 CM, PROFUNDIDADE 36 CM, ALTURA 75 CM, PESO 15,2 KG, UNIDADE	R$ 2.195,00	R$ 4.390,00	
25	24,000	UN	14012137	CONJUNTO DE MESA E BANCO PARA REFEITORIO, COM 1 MESA E DOIS BANCOS, NA COR AZUL, PARA ADULTOS, TAMPO: MADEIRA AGLOMERADA (MDP) ESPESSURA 25 MM REVESTIDA EM LAMINADO MELAMINICO 0.8 MM ESPESSURA, DIMENSOES ACABADAS: TAMPO: 1500 MM (LARG) X 600 MM (COMP.) X 25,8 MM (ESPESSURA) TOLERANCIA DE 2MM (LARG/COMP.) E +/- 1 MM (ESPESSURA. ASSENTO, DIMENSOES : 1350 MM ( LARG) X 300 MM (COMP.) X 25,8 MM (ESPESSURA), MESA E BANCOS COM PES CONFECCIONADOS EM TUBOS DE ACO CARBONO LAMINADO COM DIAMETRO 38 MM (1 1/2") CHAPA 16 (1,5 MM) TOPOS COM FITAS DE BORDO EM PVC.	R$ 4.892,06	R$ 117.409,44	
26	40,000	UN	724022077	CONJUNTO DE MESA E CADEIRA PARA PROFESSOR - TAMPO EM MDP OU MDF, COM ESPESSURA DE 18MM, REVESTIDO NA FACE SUPERIOR EM LAMINADO MELAMINICO DE ALTA PRESSAO, 0,8MM DE ESPESSURA, ACABAMENTO TEXTURIZADO, NA COR CINZA, CANTOS ARREDONDADOS, REVESTIMENTO NA FACE INFERIOR EM CHAPA DE BALANCEAMENTO (CONTRA PLACA FENOLICA) DE 0,6MM, APLICACAO DE PORCAS GARRA COM ROSCA METRICA M6 E COMPRIMENTO 10MM, DIMENSOES ACABADAS 1200MM (LARGURA) X 650MM (PROFUNDIDADE) X 19,4MM (ESPESSURA), ADMITINDO-SE TOLERANCIA DE ATE +/- 2MM PARA LARGURA E PROFUNDIDADE E +/- 1MM PARA ESPESSURA; CJP-01 – CADEIRA - ASSENTO E ENCOSTO EM POLIPROPILENO COPOLIMERO VIRGEM ISENTO DE CARGAS MINERAIS, INJETADOS NA COR CINZA, REVESTIMENTO NA FACE SUPERIOR DE LAMINADO MELAMINICO DE ALTA PRESSAO, DE 0,6 A 0,8MM DE ESPESSURA, ACABAMENTO TEXTURIZADO, NA COR CINZA, REVESTIMENTO DA FACE INFERIOR EM LAMINA DE MADEIRA FAQUEADA DE 0,7MM, ESPESSURA 9,7MM E MAXIMA DE 12MM.	R$ 479,67	R$ 19.186,80	
27	13,000	UN	1102273	DESCASCADOR DE LARANJA COM MANIVELA MANUAL, EM AÇO, COM LÂMINA REGULÁVEL, COM TRÊS ENGRENAGENS GIRATÓRIAS. UNIDADE	R$ 279,97	R$ 3.639,61	
28	4,000	UN	724022059	DISCO FATIADOR PARA PROCESSADOR DE ALIMENTOS 10MM. O DISCO DEVE SER COMPATIVEL COM A MARCA E O MODELO DO PROCESSADOR INDUSTRIAL DE ALIMENTOS INTEGRANTE DO LOTE	R$ 305,33	R$ 1.221,32	
29	4,000	UN	724022053	ESPREMEDOR EXTRATOR DE SUCOS INDUSTRIAL: CAÇAMBA E TAMPA FABRICADA EM ALUMINIO REPUXADO POLIDO E CORPO FABRICADO EM AÇO INOX. ACOMPANHA 2 CONES DE EXTRAÇÃO, COPO COM BICA E PENEIRA. POTENCIA 700W, ROTAÇÃO 1750RPM, BIVOLT, FREQUENCIA DE 60HZ.	R$ 736,50	R$ 2.946,00	
30	3,000	UN	14012348	ESTADIOMETRO APARELHO DE MEDIR ALTURA, VERTICAL, RESISTENTE, DE OTIMA QUALIDADE, COM GRADUACAO DE 0,1 CM, TAMANHO TOTAL DA REGUA DE ATE 220 CM, PRECISO, PORTATIL, CONTRA DEFEITO DE FABRICA, APROVADO PELO INMETRO, UNIDADE	R$ 186,59	R$ 559,77	
31	15,000	UN	724022078	ESTANTE - DE ACO REFORCADO (1,98M X 0,92M X 0,30M) COM 6 (SEIS) PRATELEIRAS	R$ 327,30	R$ 4.909,50	
32	34,000	UN	14010206	ESTANTE EM ACO 1,00 X 0,45M, 4 PRATELEIRAS, COM TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO, UNIDADE.	R$ 307,97	R$ 10.470,98	
33	8,000	UN	724022052	ESTANTE LISA EM AÇO INOX: ESTANTE FABRICADA EM AÇO INOX 201, COM 6 PRATELEIRAS LISAS DESMONTAVEIS, RESISTENTES, SUPORTANDO ATE 80KG POR PRATELEIRA E UM TOTAL DE 480KG, PES AJUSTAVEIS. DIMENSOES: 1,5 X 2,0M X 0,50 (C X A X P)	R$ 745,00	R$ 5.960,00	
34	10,000	UN	14012377	FOGÃO 5 BOCAS BRANCO COM ACENDIMENTO AUTOMÁTICO E MESA INOX: DIMENSÕES DO PRODUTO: 75 X 58,5 X 88,6 CM; 19 QUILOGRAMAS ;  VOLTAGEM ?220; TIPO DE MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL, AÇO ESMALTADO, BRANCO (POSSIVELMENTE ESMALTADO); FORNO ESPAÇOSO: CAPACIDADE DE 86,5 LITROS, COM VIDRO DUPLO NA PORTA; ACENDIMENTO AUTOMÁTICO; TIPO DE GAVETA : ASSADEIRA, UNIDADE	R$ 1.459,10	R$ 14.591,00	
35	7,000	UN	14012378	FOGÃO 5 BOCAS PRETO COM ACENDIMENTO AUTOMÁTICO - BIVOLT MATERIAL: VIDRO TEMPERADO E AÇO ESMALTADO ;FORNO ESPAÇOSO: COM 86,5 LITROS; DIMENSÕES DO PRODUTO: 75 X 59,5 X 87,9 CM; 31,13 QUILOGRAMAS;  TIPO DE GAVETA: ASSADEIRA; BIVOLT;  ATENDIMENTO AUTOMÁTICO. UNIDADE	R$ 1.297,05	R$ 9.079,35	
36	8,000	UN	14010214	FOGAO CONVENCIONAL, 4 BOCAS, COM CORPO EM ACABAMENTO ESMALTADO E MESA EM INOX, ALIMENTACAO A GAS/FUNCIONAMENTO ELETRICO 110 V, COM 04 BOCAS, QUEIMADORES DUPLOS, COM ACENDIMENTO AUTOMATICO, FORNO AUTO LIMPANTE, VIDRO DUPLO NA PORTA, LUZ INTERNA, PRATELEIRAS DESLIZANTES, TERMOSTATO, COM GRILL, PROTECAO TRASEIRA, CONTENDO PES NIVELADORES, O PRODUTO DEVERA ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS NBR DE SEGURANCA, PRAZO DE GARANTIA DE 12 MESES E MANUAL DE INTRUCOES	R$ 1.947,33	R$ 15.578,64	
37	2,000	UN	724022061	FOGÃO INDUSTRIAL - AÇO INOX ESCOVADO, DESMONTAVEL GÁS, COM 6 BOCAS, MEDINDO 40X40 CM, COM TODOS OS QUEIMADORES DUPLOS EM FERRO FUNDIDO, MANGUEIRA DE 1,20M APROVADA PELO IN METRO E REGISTRO, FORNO EXTERNO EM AÇO INOX ESCOVADO E MESA COM PERFIL DE 08 A 10CM, COM GARANTIA DE 12 MESES.	R$ 2.193,66	R$ 4.387,32	
38	15,000	UN	14010180	FOGAO INDUSTRIAL; MESA ESMALTADA A FOGO COM EASY CLEAN, QUE FACILITA A LIMPEZA; QUEIMADORES DE ALTO RENDIMENTO, EM FERRO FUNDIDO, POSSUINDO POTENCIA DE 3.773 KCAL/H NO MODELO CHAMA TRIPLA FRONTAL E 3.021 KCAL/H NO MODELO CHAMA DUPLA TRASEIRO;  ESPALHA CHAMAS DO QUEIMADOR CENTRAL EM COBRE; PORTA COM VISOR DE VIDRO E EQUIPADA COM MOLA PARA FACILITAR A VEDACAO E RETER O CALOR. ESTRUTURA CORPO: ACO CARBONO; ACABAMENTO: PINTURA A PO ELETROSTATICA COM BASE FOSFORIZADA; COR: PRETO; LINHA: BRAVO; MESA: ESMALTADA A FOGO COM EASY CLEN; MODELO: BR6BF; GRELHAS: FERRO FUNDIDO; FUNCIONAMENTO: A GAS; QUANTIDADE DE QUEIMADORES: 6; QUEIMADORES TRIPLOS: 3 QUEIMADORES DUPLOS: 3; MATERIAL DOS QUEIMADORES: FERRO FUNDIDO. CONSUMO DE GAS: 2,168 KG/H; PORTA DO FORNO: VISOR VIDRO; ISOLAMENTO TERMICO FORNO: LA DE ROCHA; ACABAMENTO INTERNO: ESMALTADO A FOGO; DIMENSOES DO FORNO: 44,5 X 64 X 72 CM; DIMENSOES INTERNAS DO FORNO: 30 X 51 X 70 CM; CAPACIDADE DO FORNO: 107 LITROS; DIMENSOES APROXIMADAS DO PRODUTO: 78 X 120 X 80 CM DIMENSOES APROXIMADAS DA EMBALAGEM: 88 X 134 X 91 CM; PESO APROXIMADO DO PRODUTO: 74 KG; PESO APROXIMADO DA EMBALAGEM: 103,7 KG; INFORMACOES ADICIONAIS: EXCELENTE QUALIDADE E RESISTENCIA
UNIDADE.	R$ 2.630,60	R$ 39.459,00	
39	3,000	UN	724022054	FORNO ELETRICO, TIPO BANCADA CAPACIDADE CORPO EXTERNO EM AÇO PINTADO NA COR BRANCA. PARTE FRONTAL EM MATERIAL TERMOPLASTICO. CAPACIDADE MINIMA DE 44 LITROS; VOLTAGEM 220V; LAMPADA INTERNA LUZ PILOTO; PONTENCIA MINIMA DE 1750W; FORNO COM REVESTIMENTO AUTOLIMPANTE, COM 01 GRADE REMOVIVEL EM MATERIAL AÇO CROMADO, ESTRUTURA INTERNA COM 03 POSIÇOES PARA A PRATELEIRA COM GRILL, JANELA DA PORTA EM VIDRO, TERMOSTATO COM REGULAGEM DE TEMPERATURA, TIMER DE NO MAXIMO 120 MINUTOS E COM ALARME SONORO, BANDEJA DE RESIDUOS ESMALTADA, TEMPERATURA MAXIMA IGUAL OU SUPERIOR A 300°C. ISOLAMENTO TERMICO TOTAL. PES COM ALTURA MINIMA DE 20 MM REVESTIDOS EM MATERIAL ANTIDERRAPANTE. GARANTIA MINIMA DE 12 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. ACOMPANHA MANUAL DE INSTRUÇOES EM PORTUGUES.	R$ 562,67	R$ 1.688,01	
40	3,000	UN	724022055	FORNO - TIPO INDUSTRIAL, FUNCIONAMENTO ELETRICO, EM INOX, MODELO CONVENCIONAL, MEDINDO NO MINIMO (90 X 90 25) CM, 1 CAMARA, GRADE REGULAVEL, CAMARA ISOLADA COM PORTA DE VIDRO, RECIPIENTE CONVENCINAL, FIXO SOBRE CAVALETE, CONTROLADO ATRAVES DE TERMOSTATO, CAMARA DE PORTA ISOLADA, NA VOLTAGEM DE 220/380 V	R$ 1.998,33	R$ 5.994,99	
41	16,000	UN	14012016	FREEZER HORIZONTAL 534 LITROS, COM 2 TAMPAS, TIPO DE DEGELO MANUAL, PES COM RODIZIO; CONTROLE ELETRONICO; CLASSIFICACAO A;  INTERIOR FEITO COM LIGA METALICA DE ALTA RESISTENCIA A CORROSAO; CONSUMO (KWH) 70.4; TENSAO/VOLTAGEM - 110V - 220V; GARANTIA 12 MESES; UNIDADE.	R$ 4.674,50	R$ 74.792,00	
42	4,000	UN	724022060	GRADE DE CORTE EM CUBOS PARA PROCESSADOR DE ALIMENTOS 10X10 MM. A GRADE DEVE SER COMPATIVEL COM A MARCA E O MODELO DO PROCESSADOR INDUSTRIAL DE ALIMENTOS INTEGRANTE DO LOTE. UNIDADE.	R$ 442,42	R$ 1.769,68	
43	259,000	CJ	14012295	JOGO DE MESA COM 4 CADEIRAS DE PLASTICO RIGIDO NA COR BRANCA (CONJUNTO); CADEIRA COM BRAÇOS: ALTURA - 74 CM, ALTURA DO ASSENTO - 42CM, LARGURA 53 CM, PROFUNDIDADE 54CM, ESTRUTURA EM PLASTICO - MATERIAL BRANCO, CADEIRAS MODELO COM BRAÇO JOGO	R$ 349,67	R$ 90.564,53	
44	8,000	UN	14012296	LAVADORA DE ALTA PRESSAO - COM MANGUEIRA DE ALTA PRESSAO 6, POTENCIA 1.4/1.7, VAZAO MAXIMA DE AGUA 405/440, NA VOLTAGEM 110 V, UNIDADE	R$ 1.806,66	R$ 14.453,28	
45	26,000	UN	14012291	LIQUIDIFICADOR, 3 VELOCIDADES, COPO POLIPROPILENO FILTRO, LAMINAS ACO INOX, TENSAO/ VOLTAGEM 110V, 220V, POTENCIA 420W, CAPACIDADE TOTAL 2L, UNIDADE	R$ 306,47	R$ 7.968,22	
46	32,000	UN	14010217	LIQUIDIFICADOR DOMESTICO, COM 03 VELOCIDADES, COPO EM ACRILICO, COM CAPACIDADE PARA 1,75 L, BIVOLT, UNIDADE.	R$ 186,51	R$ 5.968,32	
47	18,000	UN	14012286	LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 05 LITROS, POTÊNCIA DE 1200W, JARRO EM AÇO INOXIDÁVEL, TENSÃO 220 OU BIVOLT, PÉS EM MATERIAL RESISTENTE E ANTIDERRAPANTE, FUNÇÃO PULAR, SELO DE GARANTIA PELO INMETRO. UNIDADE	R$ 933,33	R$ 16.799,94	
48	16,000	UN	14012287	LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 10 LITROS, POTÊNCIA DE 1200W, JARRO EM AÇO INOXIDÁVEL, TENSÃO 220 OU BIVOLT, PÉS EM MATERIAL RESISTENTE E ANTIDERRAPANTE, FUNÇÃO PULAR, SELO DE GARANTIA PELO INMETRO. UNIDADE	R$ 1.122,76	R$ 17.964,16	
49	12,000	UN	14012136	LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL, POTENCIA MAXIMA 800W, COPO INOX, TAMPA PP PRETO, COM DOSADOR, CORPO DO MOTOR EM INOX, FUNÇÃO PULSAR, CAPACIDADE MAXIMA 1,8 LT, UNIDADE.	R$ 601,98	R$ 7.223,76	
50	134,000	UN	14010302	LONGARINA DE ACO INOX, 03 LUGARES TIPO AEROPORTO ESTRUTURA CONSTRUIDA EM ACO INOX, BASE FIXA EM FORMATO DE "Y", ENCOSTO E ASSENTO INTEIRICOS E CONSTRUIDO EM CHAPA DE ACO PINTADO EM EPOXI NA COR PRATA CAPACIDADE DE NO MINIMO, 500KG, PES REGULAVEIS, FORMATO ANATOMICO LARGURA: ENTRE 1720 E 1800MM - ALTURA DO ENCOSTO: ENTRE 700 E 800MM - ALTURA DO ASSENTO ATE O CHAO: ENTRE 440 E 450MM.	R$ 1.318,51	R$ 176.680,34	
51	50,000	UN	14012133	LONGARINA PLASTICA 3 LUGARES, ESTRUTURA EM METALON, ENCOSTO EM POLIPROPILENO, PONTEIRA PLASTICA, BARRA DUPLA NA ESTRUTURA, PINTURA ELETROSTATICA, UNIDADE.	R$ 517,23	R$ 25.861,50	
52	1,000	UN	14012354	MESA ÁUDIO, QUANTIDADE CANAIS 12UN, EQUALIZAÇÃO INTERFACE DE SOM MULTIEFEITOS, TENSÃO ALIMENTAÇÃO BIVOLT VCA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS MIXER AMPLIFICADOR COM USB. DEVERÁ SER APRESENTADO CATÁLOGO/FOLDER DO PRODUTO JUNTAMENTE À DECLARAÇÃO DO FABRICANTE E/OU IMPORTADOR ATESTANDO QUE O LICITANTE ESTÁ APTO A OFERTAR OS SEUS PRODUTOS E QUE OS MESMO ESTARÃO COBERTOS POR GARANTIA/ASSISTÊNCIA TÉCNICA JUNTAMENTE COM A PROPOSTA DE PREÇO. PODERÁ SER SOLICITADA AMOSTRA EM ATÉ 05 DIAS ÚTEIS PARA VERIFICAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DO PRODUTO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS EXIGIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. SERÃO ACEITOS INSTRUMENTOS COM CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS IGUAIS OU SUPERIORES AO EDITAL. UNIDADE	R$ 1.165,60	R$ 1.165,60	
53	14,000	UN	14012289	MESA COM TAMPO E ESTRUTURA EM AÇO INOX 201 PARA MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS COM ESTRADO GRADEADO NA PARTE INFERIOR E COM PÉS AJUSTÁVEIS, GARANTINDO SEGURANÇA E ESTABILIDADE. AS PERNAS DEVEM SER TUBULARES COM DIÂMETRO DE 1 ½ POLEGADA. CAPACIDADE DE PESO TOTAL PARA 400 KG, SENDO 300KG NO TAMPO E 100KG NA PRATELEIRA INFERIOR. TAMANHO: ALTURA DE 90CM, LARGURA 70CM E COMPRIMENTO 200CM. ESPESSURA DE CHAPA 0,8MM/0,6MM. UNIDADE	R$ 2.225,50	R$ 31.157,00	
54	15,000	UN	14012341	MESA DE REUNIAO EM MDF, COM PERFIL DE PVC PARA ACABAMENTO DAS BORDAS, NA COR CINZA, RETANGULAR, COM ESPESSURA DE NO MINIMO 15MM, MEDINDO (1,00 X 2,00)M, UNIDADE	R$ 841,40	R$ 12.621,00	
55	42,000	UN	14010303	MESA ESCRIVANINHA EM MDP DE 15 MM, NA COR BRANCA, COM ENGROSSO, DIMENSOES DO PRODUTO (L X A X P): 0,93 X 78,00 X 0,44 CM, CONTENDO 3 GAVETAS.	R$ 636,00	R$ 26.712,00	
56	16,000	UN	14012049	MESA PARA ESCRITORIO COM FORMATO EM ¨L¨, EM MDF, COM 03 GAVETAS, MEDINDO (1.50 X 60 X 80 )	R$ 862,75	R$ 13.804,00	
57	36,000	UN	14010200	MESA TIPO BIRO PARA COMPUTADOR, EM MDF, COM ESTRUTURA EM METALON, COM PERFIL DE PVC PARA ACABAMENTO DAS BORDAS, FORMATO RETANGULAR, ALTURA DE 75CM, COM 60CM DE LARGURA, COM 120CM DE COMPRIMENTO, NA COR AZUL, COM 02 (DUAS) GAVETAS, PARA ESCRITORIO, COM FINALIDADE DE ALOCAR UM COMPUTADOR, UNIDADE.	R$ 439,88	R$ 15.835,68	
58	10,000	UN	14012285	MICROFONE SEM FIO OPERAÇÃO EM UHF;CÁPSULA DINÂMICA PADRÃO CARDIÓIDE; SAÍDA BALANCEADA COM CONECTOR XLR E SAÍDA NÃO BALANCEADA COM CONECTOR P10; RESPOSTA EM FREQUÊNCIA PELO MENOS ENTRE 80HZ E 18KHZ. ALCANCE EFETIVO: MÍNIMO DE 75 METROS; TRANSMISSOR ALIMENTADO POR PILHA(S); FORNECIDO COM PILHAS RECARREGÁVEIS E CARREGADOR; RECEPTOR COM DISPLAY LCD, COM INDICADOR DO NÍVEL DA BATERIA DO TRANSMISSOR. REFERÊNCIA: SENNHEISER EW 135G3 OU EQUIVALENTE TÉCNICO, UNIDADE	R$ 980,05	R$ 9.800,50	
59	16,000	UN	14012293	MICROONDAS 30L 110V , ALTURA 32,50 CENTÍMETROS LARGURA 52,00 CENTÍMETROS PROFUNDIDADE 41,50 CENTÍMETROS, PESO 15 KG, UNIDADE	R$ 853,46	R$ 13.655,36	
60	18,000	UN	14012292	MULTIPROCESSADOR ALL IN ONE 2 CITRUS - 2 VELOCIDADES + PULSAR 800W, UNIDADE	R$ 614,82	R$ 11.066,76	
61	3,000	UN	11010099	PEDESTAL MICROFONE, MATERIAL BASE SUSTENTAÇÃO: AÇO CARBONO, TIPO: GIRAFA, FORMATO BASE: TRIPÉ DOBRÁVEL, ACABAMENTO SUPERFICIAL: PINTURA ELETROSTÁTICA, TIPO HASTE: TELESCÓPICA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: HASTE COM REGULAGEM DE ALTURA E INCLINAÇÃO, ALTURA: 1,95 M. UNIDADE	R$ 147,13	R$ 441,39	
62	54,000	UN	14012340	PRATELEIRA DE FERRO, REVESTIMENTO EM CHAPA DE ACO, MEDINDO 0,38 X 1,92 X 2,40M, RETANGULAR, NA COR CINZA, FIXADA COM CANTONEIRA DE FERRO, UNIDADE	R$ 844,33	R$ 45.593,82	
63	4,000	UN	724022058	PROCESSADOR DE ALIMENTOS INDUSTRIAL CONTENDO 7 DISCOS DE DIAMETRO 203 MM. A PRODUÇÃO DEVE SER IGUAL OU SUPERIOR A 250 KG DE ALIMENTOS POR HORA, POTENCIA MINIMA DE 600 W OU 0,5 CV, 60 HZ, 220 V. O EQUIPAMENTO DEVE ACOMPANHAR 07 DISCOS DE DIAMETRO 203 MM PARA CORTES, SENDO FATIADORES, RALADORES E GRADE PARA CORTE EM PALITOS.	R$ 3.786,00	R$ 15.144,00	
64	6,000	UN	14010190	PROJETOR MULTIMIDIA 800 X 600 PESO 2,8 KG 1200 LUMES, CONTROLE REMOTO, 110/220V, UNIDADE	R$ 2.241,07	R$ 13.446,42	
65	6,000	UN	724022076	QUADRO BRANCO DE VIDRO 1,00 X 1,20 M . ESTRUTURA: VIDRO TEMPERADO 6MM, LAPIDADO, COM 08 (OITO) ESPAÇADORES DE INOX OU ALUMÍNIO POLIDO OU LATÃO CROMADO POLIDO, SENDO 04 (QUATRO) NA PARTE SUPERIOR E 04 (QUATRO) NA PARTE INFERIOR. COM PELÍCULA DE SEGURANÇA BRANCO LEITE OU FOSCO APLICADA NA PARTE POSTERIOR. COM ACEITAÇÃO PARA TODOS OS TIPOS DE PINCEL PARA QUADRO DE VIDRO; GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES; MEDIDAS: ESPESSURA DO VIDRO: 6,00 MM E DIMENSÕES DE 100 X 120 MM (LARGURA X ALTURA). SERÁ ACEITA TOLERÂNCIA DE “+” OU “–“15 MM PARA A MEDIDA DO MOBILIÁRIO (EXCETO ESPESSURA). REFERENTE À ÚLTIMA CARACTERÍSTICA ACIMA CITADA. NÃO SERÃO ACEITAS TOLERÂNCIAS DIFERENCIADAS SOBRE OS MOBILIÁRIOS RECEBIDOS DE MESMA ESPECIFICAÇÃO. NÃO DEVE POSSUIR PARTES.	R$ 218,74	R$ 1.312,44	
66	15,000	UN	724022075	QUADRO BRANCO DE VIDRO 1,70 X 1,10 M . ESTRUTURA: VIDRO TEMPERADO 6MM, LAPIDADO, COM 08 (OITO) ESPAÇADORES DE INOX OU ALUMÍNIO POLIDO OU LATÃO CROMADO POLIDO, SENDO 04 (QUATRO) NA PARTE SUPERIOR E 04 (QUATRO) NA PARTE INFERIOR. COM PELÍCULA DE SEGURANÇA BRANCO LEITE OU FOSCO APLICADA NA PARTE POSTERIOR. COM ACEITAÇÃO PARA TODOS OS TIPOS DE PINCEL PARA QUADRO DE VIDRO; GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES; MEDIDAS: ESPESSURA DO VIDRO: 6,00 MM E DIMENSÕES DE 1700 X 1100 MM (LARGURA X ALTURA). SERÁ ACEITA TOLERÂNCIA DE “+” OU “–“15 MM PARA A MEDIDA DO MOBILIÁRIO (EXCETO ESPESSURA). REFERENTE À ÚLTIMA CARACTERÍSTICA ACIMA CITADA. NÃO SERÃO ACEITAS TOLERÂNCIAS DIFERENCIADAS SOBRE OS MOBILIÁRIOS RECEBIDOS DE MESMA ESPECIFICAÇÃO. NÃO DEVE POSSUIR PARTES.	R$ 309,28	R$ 4.639,20	
67	15,000	UN	724022074	QUADRO BRANCO DE VIDRO 2,40 X 1,20 M . ESTRUTURA: VIDRO TEMPERADO 6MM, LAPIDADO, COM 08 (OITO) ESPAÇADORES DE INOX OU ALUMÍNIO POLIDO OU LATÃO CROMADO POLIDO, SENDO 04 (QUATRO) NA PARTE SUPERIOR E 04 (QUATRO) NA PARTE INFERIOR. COM PELÍCULA DE SEGURANÇA BRANCO LEITE OU FOSCO APLICADA NA PARTE POSTERIOR. COM ACEITAÇÃO PARA TODOS OS TIPOS DE PINCEL PARA QUADRO DE VIDRO; GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES; MEDIDAS: ESPESSURA DO VIDRO: 6,00 MM E DIMENSÕES DE 2400 X 1200 MM (LARGURA X ALTURA). SERÁ ACEITA TOLERÂNCIA DE “+” OU “–“15 MM PARA A MEDIDA DO MOBILIÁRIO (EXCETO ESPESSURA). REFERENTE À ÚLTIMA CARACTERÍSTICA ACIMA CITADA. NÃO SERÃO ACEITAS TOLERÂNCIAS DIFERENCIADAS SOBRE OS MOBILIÁRIOS RECEBIDOS DE MESMA ESPECIFICAÇÃO. NÃO DEVE POSSUIR PARTES.	R$ 729,73	R$ 10.945,95	
68	16,000	UN	14010199	REFRIGERADOR 280 LITROS, FROST-FREE, COR BRANCA, UMA PORTA, 03 PRATELEIRAS, 220 VOLTS, COM PRAZO MINIMO DE GARANTIA DE 12 MESES, COM SELO PROCEL CLASSE A, UNIDADE.	R$ 2.712,50	R$ 43.400,00	
69	11,000	UN	14012351	REFRIGERADOR COMPACTO TIPO FRIGOBAR, ELÉTRICO, CAPACIDADE P/ 115 A 135 LITROS, COR: BRANCA DOTADO DE CONGELADOR, COM BANDEJA DE DEGELO APROVEITÁVEL, GAVETA MULTIUSO, COM NO MÍNIMO 1 (UMA) PRATELEIRA REMOVÍVEL, PORTA APROVEITÁVEL E REVERSÍVEL (POSSIBILIDADE DE ABERTURA PARA AMBOS OS LADOS), TENSÃO ELÉTRICA DE 110 VOLTS. SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO A GÁS ECOLÓGICO (GÁS REFRIGERANTE R134) QUE NÃO AGRIDE A CAMADA DE OZÔNIO. COEFICIENTE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (CEE ? 0,855). A COMPROVAÇÃO DA CONFORMIDADE COM ESSE CRITÉRIO SERÁ FEITA POR MEIO DA ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA (ENCE), DA CLASSE DE MAIOR EFICIÊNCIA, REPRESENTADA PELA LETRA "A". UNIDADE	R$ 2.088,25	R$ 22.970,75	
70	26,000	UN	14010182	REFRIGERADOR DUPLEX TIPO DOMESTICA, VERTICAL, COM CAPACIDADE PARA APROXIMADAMENTE 480 L, FROST FREE, SELO PROCEL, CLASSE A, NA COR BRANCA, 220V, UNIDADE.	R$ 4.764,32	R$ 123.872,32	
71	19,000	UN	724022079	SMARTPHONE, DISPOSITIVO ELETRÔNICO PORTÁTIL COM SISTEMA OPERACIONAL (SO) ANDROID, TELA TOUCHSCREEN: INTERFACE PRINCIPAL PARA INTERAÇÃO, HARDWARE DE PROCESSAMENTO: PROCESSADOR, MEMÓRIA RAM E ARMAZENAMENTO INTERNO DE 256GB. CARACTERISTICAS TECNICAS SIMILARES OU DE MELHOR QUALIDADE AOS PRODUTOS DAS MARCAS: SAMSUNG, MOTOROLA, XIAOMI.	R$ 2.834,52	R$ 53.855,88	
72	8,000	UN	14012347	SUPORTE DE PAREDE PARA TV DE 55" POLEGADAS, SUPORTE DE PAREDE BIARTICULADO, FIXO, PARA TV LED 55" NA COR PRETA, ACOMPANHA ACESSORIOS DE FIXAÇÃO (PARAFUSOS, ARRUELAS E BUCHAS) UNIDADE	R$ 133,30	R$ 1.066,40	
73	13,000	UN	14012290	TANQUINHO DE LAVAR ROUPA ELÉTRICO, 127 V, COM ACIONAMENTO POR TIMER, CAPACIDADE PARA LAVAGEM DE 04 KG DE ROUPAS SECAS, CUBA EM POLIPROPILENO E GABINETE EM POLIETILENO, MOTOR MONOFÁSICO COM POTÊNCIA DE 0,25 HP. VOLTAGEM 127 V. UNIDADE	R$ 755,25	R$ 9.818,25	
74	8,000	UN	14010197	TELA DE PROJECAO PARA PROJETOR MULTIMIDIA, PARA PC/TV/VCR/VL/CD/FIL, 16.7M COR, MEDINDO 1,80 X 1,80, UNIDADE.	R$ 698,20	R$ 5.585,60	
75	8,000	UN	14012346	TELEVISOR DE LED 55", FULL HD, 3 HDMI E 1 USB 60 HZ, COM CONVERSOR DIGITAL, UNIDADE	R$ 2.772,25	R$ 22.178,00	
76	18,000	UN	14012284	TELEVISOR LED DE 42 POLEGADAS, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS MINIMAS: CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO (NAO SENDO ACEITO SOLUCAO EXTERNA); -RESOLUCAO MINIMA DE 1920 X 1080P (FULL HD); -POTENCIA DE SAIDA DE AUDIO DE NO MINIMO 10W RMS; -CONECTIVIDADE: NO MINIMO 02 CONEXOES HDMI, OI. CONEXAO USB E 01 ENTRADA PARA ANTENA TIPO F; -POSSUIR SUPORTE PARA MPEG, MPEG2,MPEG4 E SUPORTAR REPRODUCAO DE VIDEO NTSC C PAL; -ALIMENTACAO: PRODUTO DEVE SER BIVOLT AUTOMATICO (100 A 220V); DEVE ACOMPANHAR: -MANUAL DE INSTRUCOES EM PORTUGUES; -CONTROLE REMOTO COM PILHA; -CABO DE ENERGIA; -SUPORTE/BASE PARA ACOMODACAO SOBRE A MESA; O PRODUTO DEVERA ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS VI GENTES DA ABNT. GARANTIA MINIMA: 12 (DOZE) MESES , UNIDADE	R$ 1.533,98	R$ 27.611,64	
77	56,000	UN	14010218	VENTILADOR DE PAREDE, OSCILANTE, GRADE PROTETORA EM ACO GALVANIZADO, DIAMETRO MINIMO DE 60CM, COM NO MINIMO 03 PAS DE PLASTICO, COM 3 VELOCIDADES, NA VOLTAGEM BIVOLT	R$ 329,12	R$ 18.430,72	
78	9,000	UN	1401020	AR CONDICIONADO SPLIT 36.000 BTU'S, COMPOSTO DE 01 UNIDADE CONDENSADORA EXTERNA COM DESCARGA HORIZONTAL, 01 UNIDADE EVAPORADORA PARA FIXACAO EM TETO, COM CONTROLE REMOTO SEM FIO, DRENAGEM POR GRAVIDADE, ISOLAMENTO TERMICO ATRAVES DE ESPUMA, ALIMENTACAO TRIFASICA 380V / 60HZ	R$ 11.807,59	R$ 106.268,31	
79	2,000	UN	724022070	ARMÁRIO GUARDA ROUPA CONFECCIONADO EM MDF 18 MM, REFORÇADO,  - 4 PORTAS DE ABRIR COM DOBRADIÇAS DE QUALIDADE; COM PÉS, PORTAS E PUXADORES EM 100% MDF; FUNDO COM PANÁZIO, 2 CABIDEIROS EM ALUMÍNIO; 2 GAVETAS INTERNAS COM CORREDIÇAS TELESCÓPICAS; 1 COLMEIA COM 6 NICHOS/6 PRATELEIRAS; 1 NICHO INFERIOR PARA SAPATOS; 2 NICHOS SUPERIOR PARA ROUPAS DE CAMA	R$ 654,67	R$ 1.309,34	
80	2,000	UN	724022069	ARMÁRIO GUARDA ROUPAS REFORÇADO, FABRICADO EM MDF DE BOA QUALIDADE, CONTENDO 6 PORTAS, 6 GAVETAS INTERNAS, COM DIVISÃO NO SITEMA ELE/ELA, NICHOS COM 6 PRATELEIRAS BEM DISTRIBUÍDAS E 2 CABIDEIROS EM ALUMÍNIO, CORREDIÇAS TELESCÓPICAS E PUXADORES EM MADEIRA, COM AS DIMENSÕES APROXIMADAS DE 230 CM DE COMPRIMENTO, 227 CM DE ALTURA E 47 CM DE PROFUNDIDADE, COM PÉS, CORES DIVERSAS	R$ 2.050,00	R$ 4.100,00	
81	4,000	UN	14012135	CAIXA DE SOM AMPLIFICADA 400W, COM BLUETOOTH, WIFI, USB, BATERIA RECARREGAVEL, DISPLAY DIGITAL E RADIO, TAMANHO 32 X 34 X 54CM, 5.8 KG, COR PRETA, UNIDADE.	R$ 752,67	R$ 3.010,68	
82	8,000	UN	14010187	CAIXA DE SOM AMPLIFICADA MULT USO POPLINE300, PARA PALESTRAS E REUNIOES, 60P, 200, 75 WATTS, UNIDADE.	R$ 705,67	R$ 5.645,36	
83	5,000	UN	724022073	CAMA BOX, COLCHÃO E BASE, 54CM, ENCHIMENTO DE ESPUMA, LARGURA PRINCIPAL 78CM, ALTURA DOS PÉS 13 CM, DIMENSÕES DO PRODUTO 78X188 CM, COLCHÃO ANTIALÉRGICO E ANTIÁCARO, MATERIAL DA ESTRUTURA: MADEIRA DE REFLORESTAMENTO, PESO SUPORTADO 150 KG	R$ 665,66	R$ 3.328,30	
84	5,000	UN	724022072	CAMA DE SOLTEIRO MADEIRA COM ACABAMENTO EM CORES MODERNAS E ATUAIS, ALÉM DE SER SUPER RESISTENTE DIMENSÕES CAMA: ALTURA: 80 CM, LARGURA: 93 CM, COMPRIMENTO: 202 CM	R$ 545,00	R$ 2.725,00	
85	34,000	UN	14012382	CONJUNTO DE MESA COM 8 CADEIRAS PARA REFEITÓRIO, COM TAMPO INJETADO, ADULTO, 8 LUGARES, A MESA DEVE SER COMPOSTA POR TAMPOS MODULARES FABRICADA EM ABS INJETADO DE ALTO IMPACTO, FORMADO POR 4 MÓDULOS QUE SE FIXAM À ESTRUTURA POR MEIO DE ENCAIXES, SENDO 4 ENCAIXES NAS LATERAIS DA MESA (2 DE CADA LADO) E 3 ENCAIXES CENTRAIS POR MÓDULO E 4 PARAFUSOS POR MÓDULO. APÓS MONTADA A MESA MEDE 2480X820MM E TEM 760MM DE ALTURA. A ESTRUTURA DEVE SER FORMADA POR UM QUADRO FABRICADO EM TUBO DE AÇO 1010/1020 DE SEÇÃO 20X40MM COM 1,2MM COMPOSTO POR 3 TRAVESSAS E 2 CABECEIRAS. NOS QUATRO CANTOS DO QUADRO, NA PARTE INFERIOR DO MESMO EXISTE UM CONE EM AÇO 1010/1020 ONDE SÃO MONTADOS OS PÉS DA MESA. ESSE CONE É FABRICADO EM TUBO Ø 2" COM 2,25 MM DE PAREDE E RECEBE INTERNAMENTE UMA BUCHA PLÁSTICA TAMBÉM CÔNICA E EXPANSÍVEL QUE REALIZA A FIXAÇÃO DAS PERNAS SEM O USO DE PARAFUSOS.  AS PERNAS DEVEM SER FABRICADAS EM TUBO DE AÇO 1010/1020 Ø 1.1/2"X0,9MM DE PAREDE E ENCAIXADAS SEM O USO DE PARAFUSOS. NA EXTREMIDADE INFERIOR DE CADA PÉ EXISTE DE UMA SAPATA COM REGULAGEM DE ALTURA PARA NIVELAMENTO DA MESA, FABRICADA EM POLIPROPILENO, NOS QUATRO CANTOS DO QUADRO, NA PARTE INFERIOR DO MESMO SÃO SOLDADOS CONES DE AÇO 1010/1020, ONDE SÃO ENCAIXADOS OS PÉS DA MESA. ESSES CONES SÃO FABRICADOS EM TUBO Ø2", COM 2,25MM DE ESPESSURA DE PAREDE E RECEBEM INTERNAMENTE UMA BUCHA PLÁSTICA TAMBÉM CÔNICA E EXPANSÍVEL QUE FIXA AS PERNAS SEM NECESSIDADE DE PARAFUSOS.  TODAS AS PEÇAS METÁLICAS QUE COMPÕE A MESA RECEBEM TRATAMENTO ANTICORROSIVO E PINTURA EM TINTA EPOXI. CADEIRA. O CONJUNTO É COMPOSTO POR 8 CADEIRAS, ELA DEVE SER COMPOSTA POR: ESTRUTURA METÁLICA, ASSENTO, ENCOSTO, PONTEIRAS, SAPATAS E FIXADORES PLÁSTICOS, E DOIS PARAFUSOS. O ASSENTO DEVE SER CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO INJETADO E MOLDADO ANATOMICAMENTE COM ACABAMENTO TEXTURIZADO E DIMENSÕES DE APROXIMADAMENTE 396 MM DE LARGURA, 420 MM DE PROFUNDIDADE 4 MM DE ESPESSURA DE PAREDE COM CANTOS ARREDONDADOS, MONTADOS À ESTRUTURA POR MEIO DE UM ENCAIXE EM TODO O TUBO DA BASE DA FRENTE DA CADEIRA E 2 (DUAS) CAVIDADES REFORÇADAS COM ALETAS DE 2MM DE ESPESSURA, QUE ACOMODAM PARAFUSOS AUTO ATARRAXANTES PARA PLÁSTICO DE DIÂMETRO 5X25 MM FENDA PHILLIPS. NA PARTE FRONTAL, QUE FICA EM CONTATO COM AS PERNAS DO USUÁRIO DEVE SER PROVIDO DE BORDA ARREDONDADA COM RAIO A FIM DE NÃO OBSTRUIR A CIRCULAÇÃO SANGUÍNEA. A ALTURA DO ASSENTO ATÉ O CHÃO É DE 460 MM. O ENCOSTO DEVE SER INTEIRIÇO, SEM NENHUM TIPO DE VENTILAÇÃO OU ABERTURA, FABRICADO EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO INJETADO E MOLDADO ANATOMICAMENTE COM ACABAMENTO TEXTURIZADO. SUAS DIMENSÕES SÃO 374 MM DE LARGURA POR 195 MM DE ALTURA, COM ESPESSURA DE PAREDE MÉDIA DE 3,5 MM. A PEÇA DEVE POSSUIR CANTOS ARREDONDADOS E UNE-SE À ESTRUTURA POR MEIO DE ENCAIXES DE SUAS CAVIDADES POSTERIORES AOS TUBOS DA ESTRUTURA METÁLICA DA CADEIRA E DEVE SER TRAVADA POR DOIS PINOS RETRÁTEIS INJETADOS EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO, NA MESMA COR DO ENCOSTO, DISPENSANDO A PRESENÇA DE REBITES OU PARAFUSOS. A ESTRUTURA DEVE SER FABRICADA À PARTIR DE TUBOS DE SECÇÃO REDONDA COM Ø 19,05 MM E 1,5 MM DE ESPESSURA DE PAREDE DOBRADOS E SOLDADOS. O CONJUNTO ESTRUTURAL DEVE RECEBE BANHOS QUÍMICOS E PINTURA EPOXI EM PÓ. AS EXTREMIDADES DAS PERNAS DA CADEIRA RECEBEM SAPATAS PLÁSTICAS DE ACABAMENTO PADRÃO FDE.	R$ 2.578,00	R$ 87.652,00	
86	2,000	CJ	724022062	CONJUNTO DE SOFÁS 2 E 3 LUGARES, COM MATERIAL DO ASSENTO EM ESPUMA, MATERIAL DE ESTRUTURA MADEIRA, COM BRAÇOS FIXO, SOFÁ 3 LUGARES - LARGURA: 175CM, ALTURA: 90CM, PROFUNDIDADE: 81CM  SOFÁ 2 LUGARES - LARGURA: 133CM, ALTURA: 90CM, PROFUNDIDADE: 81CM PESO SUPORTADO DE 110KG	R$ 1.388,53	R$ 2.777,06	
87	2,000	CJ	724022068	CONJUNTO SALA DE JANTAR MESA TAMPO DE MADEIRA 6 CADEIRAS EM MDF/MDP, CADEIRA COM ENCOSTO E ASSENTO ESTOFADO EM MATERIAL SINTÉTICO PRETO, QUE POSSUI UM TOQUE SUAVE E MUITO FÁCIL DE COMBINAR EM QUALQUER DECORAÇÃO. MEDIDAS DA CADEIRA: - 98 CM DE ALTURA - 40 CM DE LARGURA - 49 CM DE PROFUNDIDADE. MEDIDAS TOTAIS DA MESA: - 76 CM DE ALTURA - 136 CM DE LARGURA - 75 CM DE PROFUNDIDADE	R$ 1.337,32	R$ 2.674,64	
88	2,000	CJ	724022063	CONJUNTOS DE SOFÁS 2 E 3 LUGARES  RETRÁTIL,  ESTRUTURA EM MADEIRA, PERCINTA ELÁSTICA; ENCOSTO FIXO; ENCHIMENTO EM PLUMANTE SILICONE E FLOCOS; ASSENTO RETRÁTIL; ENCHIMENTO EM ESPUMA  PÉS FIXOS EM PLÁSTICO; REVESTIMENTO EM SUEDE LISO, SOFÁ 3 LUGARES: FECHADO: ALTURA: 95 CM, LARGURA: 180 CM, PROFUNDIDADE: 87 CM / ABERTO: ALTURA: 86 CM, LARGURA: 180 CM, PROFUNDIDADE: 126 CM, SOFÁ 2 LUGARES: ABERTO: ALTURA: 95 CM, LARGURA: 140 CM, PROFUNDIDADE: 126 CM / FECHADO: ALTURA: 95 CM,  PESO SUPORTADO DE 120KG	R$ 1.317,80	R$ 2.635,60	
89	2,000	UN	724022071	COZINHA COMPACTA, EM CHAPA DE AÇO DOBRADO, CONVENCIONAL: EM AÇO ESTAMPADO COM CANECO PLÁSTICO, CANECO DE ENCAIXE (CLICK) FACILITANDO A MONTAGEM. SISTEMA SIMPLIFICADO DE REGULAGEM FACILITANDO O AJUSTE E DIMINUINDO GRETAS. DE PRESSÃO FACILITANDO O MANUSEIO, FECHAMENTO SUAVE E SEM RUÍDOS. 7 PORTAS, EM CHAPA DE AÇO ESTAMPADA, PINTURA ELETROSTÁTICA À PÓ BRILHANTE, PAREDE DUPLA COM ENCHIMENTO EM EPS QUE PROPORCIONA ISOLAMENTO ACÚSTICO E ROBUSTEZ. COM FECHAMENTO POR IMÃ DE ALTA ATRAÇÃO MAGNÉTICA, GARANTINDO SUAVIDADE E EXCELENTE ACABAMENTO, PESO 30,73 KG. PRATELEIRA DE AÇO ESTAMPADA, SEM EMENDAS, COM CORTES ARREDONDADOS, PINTURA ELETROSTÁTICA À PÓ, FIXADAS COM PARAFUSOS E PORCAS.	R$ 1.217,55	R$ 2.435,10	
90	2,000	UN	724022066	FERRO DE PASSAR ROUPAS A VAPOR VERTICAL COMPRIMENTO APROXIMADO DE 23CM, ESPESSURA APROXIMADA DE 21CM, PESO APROXIMADO DE 504G, COMPRIMENTO DO CABO DE ENERGIA DE 1,35CM, CAPACIDADE DO RESERVATÓRIO DE 200ML, MATERIAL: PLÁSTICO. VOLTAGEM 110V.	R$ 118,55	R$ 237,10	
91	6,000	UN	724022067	FREEZER HORIZONTAL ESPECIFICAÇÕES: CAPACIDADE MÍNIMA: 199 LITROS; VOLTAGEM: 127 V; COR: BRANCA; MODELO: DUPLA AÇÃO (FREEZER/REFRIGERADOR); TIPO: HORIZONTAL; TAMPA: 1 TAMPA BALANCEADAS COM PUXADORES; CONDENSADOR: EMBUTIDO; DRENO: DRENO FRONTAL; PAINEL DE CONTROLE: COM TERMOSTATO E CONTROLE DE TEMPERATURA; BASE: RODÍZIOS E PÉS REGULADORES; FROST FREE; MANUAL DE INSTRUÇÃO INCLUSO; EFICIÊNCIA ENERGÉTICA: CLASSE A (SELO PROCEL) NOTA: EQUIPAMENTOS C/ QUALIDADE, DESEMPENHO E CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS SIMILARES OU DE MELHOR QUALIDADE AOS PRODUTOS DAS MARCAS: BRASTEMP, ELECTROLUX, CONSUL	R$ 2.008,14	R$ 12.048,84	
92	10,000	UN	14012380	LAVADORA DE ALTA PRESSAO PROFISSIONAL, DESCRIÇÃO:LAVADORA PROFISSIONAL, 15 HORAS DE USO CONTINUO, ABASTECIMENTO DE AGUA DIRETAMENTE DA TORNEIRA, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE RESERVATORIO, CARRINHO LEVE E PRATICO, TRANSPORTA PISTOLA E MANGUEIRA, ESPECIFICAÇÕES TECNICAS: PRESSAO 450 PSI, MOTOR 1 HP ALTA ROTAÇÃO MONOFASICO, POLIA MOTORA 65MM, CORREIA 1 X A-29, VAZAO 11 L/MIN, VOLTAGEM 110V, BOMBA: 3 PISTOES DE CERAMICA, MANGUEIRA DE SAIDA 3/8":6,25 METROS, DIMENSOES DA LAVADORA MONTADA: LARGURA 400MM, ALTURA 800MM, COMPRIMENTO 400MM, ACOMPANHA: CHAVE LIGA/DESLIGA, ESGUICHO REGULAVEL 2,2 MM NA COR VERMELHA, PISTOLA, CARRINHO, UNIDADE.	R$ 2.064,42	R$ 20.644,20	
93	2,000	UN	724022064	MÁQUINA DE LAVAR 15 KG POSSUI CESTO INOX, 105,2 CM DE ALTURA, 66,2 CM DE LARGURA E 72,4 CM DE PROFUNDIDADE, SISTEMA DE LAVAGEM AGITAÇÃO, ABERTURA SUPERIOR, COM DISPENSER PARA AMACIANTE, ALVEJANTE E SABÃO EM PÓ, FILTRO ELIMINA FIAPOS, PAINEL MECÂNICO. NOTA: EQUIPAMENTOS COM QUALIDADE, DESMPENHO E CARACTERISTICAS TECNICAS SIMILARES OU DE MELHOR QUALIDADE AOS PRODUTOS DAS MARCAS: RASTEMP, ELECTROLUX, CONSUL.	R$ 1.984,81	R$ 3.969,62	
94	2,000	UN	724022065	MAQUINA DE LAVAR ROUPAS AUTOMÁTICA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 12 KG - ABERTURA SUPERIOR (TOPLOAD), VIDRO TEMPERADO E ABS. CESTO EM INOX. DISPENSER AUTOLIMPANTE, DILUIÇÃO INTELIGENTE E PAINEL MECÂNICO. PROGRAMAS DE LAVAGEM (ATÉ 12 PROGRAMAS) COM SISTEMA DE AGITAÇÃO E CENTRIFUGAÇÃO, CONTENDO ENGATE E CURVA PARA MANGUEIRA. SILENT CONTROL (REDUÇÃO DE RUÍDOS). DIMENSÕES APROXIMADAS: 104,6 CM (A) × 59 CM (L) × 66,5 CM (P); PESO: 40 KG. COR BRANCA, PÉS FIXOS, TENSÃO 127 V. CLASSIFICAÇÃO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA “A”. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. PRODUTO DEVE ATENDER ÀS NORMAS DO INMETRO	R$ 1.870,23	R$ 3.740,46	
95	16,000	UN	14012126	TABLET COM AS SEGUINTES CONFIGURACOES: ANDROID 11, PROCESSADOR OCTA CORE 2.3GHZ, 3GB MEMORIA RAM, 32GB ARMAZENAMENTO, TELA 8.7" TIPO TFT, RESOLUÇÃO MININA DE 1340X800, WI-FI, 4G, COMPATIVEL COM MICRO SD, DEVERÁ SER ACOMPANHADO DE PELICULA, CARREGADOR, CABO DE DADOS E FONE DE OUVIDO (MARCA DE REFERENCIA SAMSUNG, HP, MSI).  DEVERÁ SER FORNECIDO COM CAPA ORIGINAL DO MESMO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO, UNIDADE.	R$ 1.797,50	R$ 28.760,00	
96	2,000	UN	14012129	TELEVISOR TIPO SMART TV A CORES, COM TECNOLOGIA DA TELA, LED TAMANHO DA TELA 43' POLEGADA, RESOLUCAO FULL- HD, CONEXOES HDMI E USB, 110 VOLTS	R$ 2.422,00	R$ 4.844,00	
 	 	 	 	 	 	R$ 3.046.816,81	
OBSERVAÇÃO: SENDO NECESSÁRIO A PREGOEIRA PODERÁ ESTAR SOLICITANDO CATÁLOGO/FOLDER DOS PRODUTOS DESTA LICITAÇÃO. 
Havendo a necessidade de envio de documentos complementares ou certificações, necessários para a demonstração da especificação técnica de algum item, a empresa participante será convocada a encaminhá-los, em formato digital, após solicitação da Administração. Quando for o caso, deverá ser apresentado certificações específicas que atestem a qualidade e a conformidade com normas técnicas (como ISO, INMETRO, etc.).
1.4.	Estimativa do valor total da contratação: R$ 3.046.816,81 (três milhões quarenta e seis mil oitocentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos).
1.5.	Os Preços foram balizados com base em Preços retirados de empresas do ramo, atas de registro de preço e Sistema Radar TCE.
1.6.	Os itens desta contratação não se enquadram como sendo de bem de luxo, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA - SL N° 4.1-2022.  
1.7.	Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.

2.	JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1.	A presente contratação tem por objeto a aquisição de materiais permanentes destinados ao atendimento das necessidades de diversas Secretarias Municipais, visando equipar, estruturar e manter adequadamente os setores da Administração Pública.
2.2.	A aquisição justifica-se pela necessidade de reposição de bens desgastados pelo uso contínuo, substituição de equipamentos que se encontram obsoletos ou inservíveis, bem como pela complementação da estrutura física e operacional das unidades administrativas, possibilitando melhores condições de trabalho aos servidores e maior eficiência na execução das atividades desenvolvidas.
2.3.	Os materiais permanentes a serem adquiridos, tais como mobiliários, equipamentos eletrodomésticos, aparelhos de climatização e outros bens correlatos, são indispensáveis para o adequado funcionamento dos órgãos municipais, contribuindo para a melhoria dos ambientes de trabalho, do atendimento ao público e da prestação dos serviços públicos.
2.4.	Dessa forma, a contratação visa assegurar a continuidade das atividades administrativas e operacionais, promover melhores condições de atendimento à população e garantir a adequada conservação e renovação do patrimônio público, observando os princípios da eficiência, economicidade e interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021.

3.	FUNDAMENTAÇÃO
3.1.	Para a contratação em tela foram analisados processos similares feitos por outros órgãos e entidades, por meio de pesquisa no âmbito de contratações públicas através do sistema radar e entre outros oficiais, com objetivo de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendam às necessidades da Administração, conforme estudo técnico preliminar. Diante disso, a presente contratação se fundamenta nos seguintes dispositivos legais:
3.2.	Modalidade Pregão Eletrônico
•	Nos termos do art. 6, inciso XLI e art. 28, inciso I da Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, sendo considerado “comum” aquele cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
3.3.	Sistema de Registro de Preços (SRP)
•	De acordo com o art. 82 da Lei nº 14.133/2021, o Sistema de Registro de Preços é aplicável quando se tratar de contratação frequente ou parcelada, quando não for possível definir previamente a quantidade exata a ser demandada ou quando a aquisição se destinar a mais de um órgão ou entidade.
3.4.	Princípios da Administração Pública
•	A escolha da modalidade e do SRP está em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência, transparência, isonomia e economicidade, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021 e no art. 37 da Constituição Federal.

4.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO
Do objeto
4.1.	A solução proposta é a aquisição dos produtos através de empresa especializada.
Da aquisição:
4.2.	A contratação será realizada com base neste Termo de Referência com definição de especificações técnicas adequadas, observando as normas e legislações aplicáveis, contendo especificações claras, unidades de fornecimento, critérios de qualidade e desempenho. 
Da modalidade:
4.3.	A seleção do fornecedor será realizada por meio de Pregão Eletrônico, na forma da Lei nº 14.133/2021, com utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP).
4.4.	A licitação será do tipo “menor preço por item”, com modo de disputa aberto, admitindo-se lances sucessivos e decrescentes, conforme as regras estabelecidas no edital.
Da execução:
4.5.	A aquisição será realizada de forma parcelada.
4.6.	Os materiais somente serão entregues mediante solicitação da Secretaria responsável pela demanda.
4.7.	A empresa contratada será responsável por quaisquer custos adicionais relacionados a frete para entrega.
4.8.	Os produtos deverão estar livres de qualquer situação que reduza sua usabilidade a fim de proteger seu conteúdo contra danos durante o transporte até o local de destino.
4.9.	A Detentora da Ata deve estar ciente de que se houver qualquer dano a mercadoria transportada a mesma deverá se responsabilizar e efetuar sua troca no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de que não atrapalhe o andamento dos serviços públicos. Em caso de reincidência a empresa poderá sofrer sansões administrativas.

5.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
5.1.	Além dos requisitos da contratação contidos no Estudo Técnico Preliminar, para participar da licitação o proponente deverá apresentar proposta formal que atenda as condições exigidas no texto editalício, especialmente apresentando os documentos constantes dos arts. 62 a 70 da Lei no. 14.133/2021, em momento apropriado definido no ato convocatório.
5.2.	A contratação decorrente deste Termo de Referência será realizada por instrumento adequado, cuja minuta será anexada ao Edital norteador do certame, conciliando-se o texto contratual com as condições figurantes da proposta vencedora da licitação, quando esta última houver.
5.3.	A licitante vencedora da licitação deverá apresentar documentação hábil solicitada pela Administração.
5.4.	Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
5.5.	Não haverá exigência da garantia da contratação.

6.	MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
6.1.	Prazo de entrega: A aquisição será de forma parcelada, conforme a demanda da Administração, com prazo de fornecimento de até 30 dias uteis após a solicitação.
6.2.	Forma de Entrega: Os Materiais deverão ser entregues e descarregados na sede do município, no hospital Municipal localizado na Avenida Jaime Campos, Bairro Bom Jesus, ou, local indicado pela Administração, após o recebimento da Ordem de Fornecimento, com frete e descarga por conta da empresa vencedora do certame, de segunda a sexta-feira, respeitando o calendário de feriados e pontos facultativos do Município e horários estipulados: segunda a sexta-feira das 07:00 horas às 10:30 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas. Os materiais devem estar acompanhados das notas fiscais e as respectivas Ordens de Fornecimento.
6.3.	Só serão aceitos os fornecimentos dos bens/serviços que estiverem de acordo com as especificações e quantitativos exigidos, estando sua aceitação condicionada à devida fiscalização dos agentes competentes. Não serão aceitos bens/serviços cujas condições não sejam satisfatórias para administração. 
A CONTRATADA obriga-se a:  
a)	Entregar produtos de ótima qualidade, que devem atender as normas exigidas conforme especificações dos itens contidas no TR.
b)	Executar fielmente o contrato, de acordo com as Cláusulas avançadas; prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente;  
c)	A Contratada será responsável por eventuais prejuízos causados a pessoas ou bens públicos ou particulares, respondendo civil e criminalmente pelos danos causados a terceiros.   
d)	A Contratada obriga-se a manter durante a execução do contrato as mesmas condições de habilitação apresentada por ocasião homologação do resultado final da licitação, comprovando tal situação sempre que for solicitado pela Contratante.  
e)	A Contratada obriga-se a indicar e manter, durante o cumprimento do contrato, funcionário da empresa com poderes para resolver quaisquer adversidades referentes a obrigações contratuais para atuar como preposto, mantendo atualizado o seu telefone de contato.   
f)	A Contratada obriga-se a manter em dia todas as suas obrigações com terceiros, em especial as sociais, trabalhistas, previdenciárias, tributarias e comerciais, bem como assumir inteira responsabilidade pelo cumprimento destas obrigações.
g)	A Contratada obriga-se a sanar imediatamente quaisquer irregularidades ou defeitos verificados pela Contratante durante a vigência da ata de registro de preços.
h)	Comunicar à fiscalização da Contratante, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas ou a iminência de fatos que possam prejudicar a execução e/ou fornecimento;
i)	A Contratada deverá encaminhar a Nota Fiscal juntamente com as autorizações de retiradas e os cupons para fins de recebimento dos respectivos valores.  
j)	Os bens têm natureza de bens comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6o, inciso XIII, da Lei Federal no 14.133/2021.
k)	   Fornecer os produtos em conformidade com as especificações técnicas exigidas no edital, obedecendo aos padrões de qualidade, segurança e desempenho previstos na legislação vigente.
l)	Responsabilizar-se integralmente pelo transporte, carga, descarga e entrega dos materiais, observando as normas de segurança aplicáveis ao transporte.
m)	Caso tenha: O prazo de validade do produto não deverá ser inferior a 12 meses, a contar da data da entrega do produto.
n)	Os produtos devem atender às normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e INMETRO vigentes para cada categoria.
o)	Para a perfeita execução do objeto deste contrato, aplica-se, no que couber, o Código de Defesa do Consumidor – Lei No 8.078/1990.
p)	Os itens devem estar em perfeitas condições de uso, sem qualquer defeito ou avaria, entregues em suas embalagens originais, lacrados. 
A CONTRATANTE obriga-se a:  
a)	Promover a fiscalização dos materiais objeto desta Ata, quanto ao aspecto quantitativo e qualitativo, a serem executados e/ou fornecido e entregue pelo FORNECEDOR;  
b)	Registrar os defeitos, falhas e/ou imperfeições, detectadas e imediatamente comunicar o FORNECEDOR
c)	Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo FORNECEDOR;  
d)	Remeter o FORNECEDOR a nota de empenho e autorização de retirada via e-mail ou através de correspondência com ou sem AR;  
e)	Conduzir eventuais procedimentos administrativos de negociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades por descumprimento ao pactuado neste termo;  
f)	Efetuar pagamento ao FORNECEDOR, será realizado conforme a prestação do serviço/entrega em até 30 dias após sua realização com a nota fiscal devidamente atestada e liquidada, pela Secretaria de Finanças do Município. 

7.	MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO/ARP
7.1. Deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
7.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila. 
7.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. 
7.4. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros. 
7.5. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal de contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput). 
7.6. O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. 
7.6.1. O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º); 
7.6.2. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção.
7.6.3. O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. 
7.6.4. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato. 
7.6.5. O fiscal técnico do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou à prorrogação contratual. 
7.6.6. O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência. 
7.7. O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário.
7.7.1. Caso ocorram descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência; 
7.8. O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração. 
7.8.1. O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais. 
7.8.2. O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações. 
7.8.3. O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso. 
7.9. O fiscal administrativo do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou prorrogação contratual. 

8.	CRITÉRIOS DE PAGAMENTO 
Recebimento do Objeto
8.1.	Os produtos serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. 
8.2.	Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
8.3.	O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
8.4.	Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo máximo para o recebimento definitivo será de até 10 (dez) dias úteis.
8.5.	O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
8.6.	No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.
8.7.	O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.
8.8.	O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
Liquidação
8.9.	Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, §2º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.
8.10.	O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.
8.11.	Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como: 
8.12.	o prazo de validade;
8.13.	a data da emissão; 
8.14.	os dados do contrato e do órgão contratante; 
8.15.	o período respectivo de execução do Registro de Preço; 
8.16.	o valor a pagar; e 
8.17.	eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
8.18.	 Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante;
8.19.	 A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.   
8.20.	A Administração deverá realizar consulta para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, que implique proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.
8.21.	Constatando-se a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.
8.22.	Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.  
8.23.	Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa. 
8.24.	Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação junto ao SICAF.  
Prazo de pagamento
8.25.	O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.
8.26.	No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de correção monetária.
Forma de pagamento
8.27.	O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
8.28.	Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
8.29.	Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
8.30.	Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
8.31.	O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

9.	OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE
9.1.	Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos;
9.2.	Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas;
9.3.	Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto deste contrato, conforme ajuste representado pela nota de empenho;
9.4.	Aplicar à Contratada/Detentora da Ata as sanções previstas em lei e no contrato, quando for o caso;
9.5.	Fornecer à Contratada/Detentora da Ata todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato;
9.6.	Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;
9.7.	Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertence à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei n° 14.133, de 2021;
9.8.	Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada/Detentora da Ata, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas;
9.9.	Cientificar o órgão de representação judicial do Município de Apiacás/MT para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado
9.10.	Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à Detentora da Ata/Contratada recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações.
9.11.	Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos;
9.12.	A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada/Detentora da Ata com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada/Detentora da Ata, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
9.13.	Emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
9.14.	A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.
9.15.	Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
9.16.	Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais, em havendo garantia contratual.

10.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
10.1.	O Contratado deve cumprir todas as obrigações deste Termo de Referência, edital e seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas.
10.2.	Atender as requisições do CONTRATANTE, executando o objeto na forma estipulada neste Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, principalmente quanto ao prazo de entrega;
10.3.	Executar o objeto contratado no local e forma indicada pela CONTRATANTE, obedecendo aos prazos estipulados.
10.4.	Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n. ° 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;
10.5.	Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
10.6.	Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente contrato, sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE;
10.7.	Credenciar junto ao CONTRATANTE um representante e número de telefone e e-mail para prestar esclarecimentos e atender as solicitações, bem como reclamações que porventura surgirem durante a execução contratual;
10.8.	Indicar, a pedido do CONTRATANTE, telefones para contato fora dos horários normais de atendimento, inclusive finais de semana e feriados, para os casos excepcionais que porventura venham a ocorrer;
10.9.	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos;
10.10.	Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao contratante e não poderá onerar o objeto do contrato;
10.11.	Manter durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
10.12.	Cumprir impreterivelmente os prazos estipulados no contrato e Termo de Referência.
10.13.	Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.
10.14.	Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.
10.15.	Apresentar a Contratante, a qualquer tempo, documentação que comprove o correto e tempestivo pagamento de todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais decorrentes da execução do Contrato;
10.16.	Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021);
10.17.	Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único, da Lei n. ° 14.133, de 2021);
10.18.	Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
10.19.	Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei n° 14.133, de 2021.
10.20.	Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante;
10.21.	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 1990);
10.22.	Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência;
10.23.	Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por força da execução deste contrato;
10.24.	Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
10.25.	Observar, na emissão das notas fiscais para pagamento, o disposto pela Lei Complementar Municipal n° 046, de 28 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, as regras de retenção do Imposto de Renda dispostas na Instrução Normativa n° RFB n° 1234, de 11 de janeiro de 2012, bem como Decreto Municipal n° 6.221 de 24 de janeiro de 2023, sob pena de não aceitação por parte do Contratante.
Requisitos Técnicos e de Qualidade (caso houver).
10.26.	Os produtos deverão ser entregues de forma integra, com as embalagens intactas e com prazo de validade hábil para o uso caso houver, caso não estiver o fornecedor deverá realizar a substituição.
10.27.	Garantia de que os produtos foram armazenados corretamente e estão em perfeito estado de conservação até a entrega final.
10.28.	Fornecer informações claras e precisas sobre os produtos, incluindo composição, modo de uso, precauções e data de validade, caso houver.
10.29.	Os produtos deverão ser entregues devidamente identificados e acompanhados das informações necessárias ao seu uso, incluindo manuais, certificados de garantia, advertências e demais informações exigidas pela legislação aplicável.
10.30.	Disponibilizar suporte para esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas relacionados aos produtos fornecidos.
10.31.	Atender a contratante em conformidade com as requisições solicitadas;
10.32.	Observar, na entrega do Item, as Leis, os regulamentos, as posturas, inclusive de segurança pública, e as melhores normas técnicas específicas de produção e comercialização;
10.33.	As despesas com transporte, fretes, bem como, qualquer outra relacionada à entrega do produto, é de total responsabilidade da proponente.
10.34.	Todos os itens deverão estar em perfeitas condições de uso, sem qualquer defeito. 
10.35.	Os itens deverão ter garantia mínima, responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto conforme o código do consumidor ou fabricante, conforme o caso. 
10.36.	Os produtos deverão ser entregues devidamente identificados e acompanhados das informações necessárias ao seu uso, incluindo manuais, certificados de garantia, advertências e demais informações exigidas pela legislação aplicável.

11.	FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 
11.1.	O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM com modo de disputa ABERTO.
11.2.	DA HABILITAÇÃO
O licitante convocado para apresentar os documentos de habilitação, deverá entregar após a sua classificação, os documentos de habilitação para análise da pregoeira, quais sejam:
11.3.	DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a)	No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.
b)	Em se tratando de Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br
c)	No caso de sociedade empresária ou empresa individual: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
d)	Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
e)	No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
f)	Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País. 
g)	Cópias dos documentos pessoais dos Sócios (RG e CPF).
11.4.	DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA:
a)	Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b)	Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c)	Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
d)	Certidões de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias); Fazenda Estadual, e Fazenda Municipal;
e)	Certidões de regularidade com Fazenda Estadual, do domicilio da empresa participante.
f)	Certidões de regularidade com Fazenda Municipal, do domicilio da empresa participante.
g)	Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal n.º 12.440/2011;
11.5.	DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
11.5.1.	Certidão negativa de falência  expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica -  Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);
11.5.2.	Caso a Certidão negativa de falência e concordata não traga em seu corpo prazo de validade, deverá ter sido expedida no máximo há 60 (sessenta) dias da data do certame.
11.5.3.	BALANÇO PATRIMONIAL – Justificativa para a não apresentação do Balanço patrimonial neste edital: A exigência do balanço patrimonial nas licitações públicas tem como principal objetivo verificar a saúde financeira da empresa, garantindo que ela possua capacidade econômico-financeira para executar o objeto do contrato. No entanto, há situações em que a exigência do balanço patrimonial pode ser desnecessária ou até mesmo inviável, especialmente em contratações que envolvem fornecimento de bens e serviços comuns, de baixo valor ou de execução rápida.
Neste contexto, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021, que prima pelos princípios da eficiência, economicidade e competitividade, justifica-se a não obrigatoriedade de exigir balanço patrimonial na seguinte situação: Natureza Comum e Simplicidade do Objeto. Para licitações de bens e serviços comuns, cujo fornecimento ou execução não envolva complexidade técnica ou riscos financeiros elevados, a exigência do balanço patrimonial pode se mostrar excessiva. Nesses casos, a exigência pode reduzir a competitividade, uma vez que empresas de pequeno porte e microempresas muitas vezes não possuem estrutura contábil robusta para fornecer esse documento.
Considerando que o objeto do presente edital é considerado bem e serviços comuns que não exigem grande complexidade e técnica. As empresas participantes deste certame ficam dispensadas de apresentar o Balanço patrimonial.
11.5.4.	A validades para os documentos apresentados serão aquelas constantes de cada documento ou estabelecidas em lei.
11.5.5.	Nos casos omissos, será considerado como prazo de validade aceitável o de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua emissão. 
11.6.	COMPROVANTE DA CONDIÇÃO DE ME OU EPP, se for o caso: Certidão Simplificada original da Junta Comercial da sede do licitante ou documento equivalente, além de Declaração escrita sob as penas da lei, de que cumpre os requisitos legais de qualificação da condição de microempresa, de empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, estando apto a usufruir dos benefícios previstos nos art. 42 a art. 49 da Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006. De acordo com o art. 43, §1°, da Lei Complementar Federal n° 123, de 2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.6.1.	De acordo com o art. 43, §1°, da Lei Complementar Federal n° 123, de 2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.6.2.	A prorrogação do prazo previsto no item anterior deverá ser concedida pela Administração sempre que requerida pelo licitante, salvo na hipótese de urgência da contratação, devidamente justificada.
11.6.3.	Não-regularização da documentação, no prazo previsto no parágrafo anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, sendo facultado ao órgão ou entidade responsável pelo processo licitatório convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
11.6.4.	As microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.6.5.	Eventuais informações/certidões vencidas no registro cadastral deverão ser supridas pela apresentação do respectivo documento atualizado.
11.6.6.	Todos os documentos apresentados deverão identificar o licitante, com a indicação do nome empresarial e o CNPJ da matriz, quando o licitante for a matriz, ou da filial, quando o licitante for a filial (salvo para os documentos que são emitidos apenas em nome da matriz). Quando a proposta for apresentada pela MATRIZ, e o fornecimento for através de sua filial, o CNPJ da filial deverá constar da proposta.
11.6.7.	O Pregoeiro poderá efetuar consulta ao site da Receita Federal na internet para certificação sobre a regularidade da inscrição da Empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ, em observância à Instrução Normativa da RFB nº. 1470, de 30/05/2014, confirmando, ainda, a autenticidade dos demais documentos extraídos pela internet, junto aos sites dos órgãos emissores para fins de habilitação, bem como realizar diligências para sanar quaisquer dúvidas.
11.7.	QUALIFICAÇÃO TÉCNICA  
•	Quando for o caso a pregoeira poderá estar solicitando a empresa vencedora a Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.
•	Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
•	O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.
OBSERVAÇÃO: SENDO NECESSÁRIO A PREGOEIRA PODERÁ ESTAR SOLICITANDO CATÁLOGO/FOLDER DOS PRODUTOS DESTA LICITAÇÃO. 

11.7.1.	DECLARAÇÕES
a)	MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA (ANEXO III do edital);
b)	MODELO DE DECLARAÇÃO DE PORTE DA EMPRESA (ANEXO IV do edital);

11.7.2 DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA HABILITAÇÃO DOS LICITANTES;
Havendo a necessidade de envio de documentos complementares ou certificações, necessários para a demonstração da especificação técnica de algum item, a empresa participante será convocada a encaminhá-los, em formato digital, após solicitação da Administração. Quando for o caso, deverá ser apresentado certificações específicas que atestem a qualidade e a conformidade com normas técnicas (como ISO, INMETRO, etc.).

10. ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
11.8.	O custo estimado total da contratação é de R$ 3.046.816,81 (três milhões quarenta e seis mil oitocentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos), conforme custos unitários apostos na tabela acima.

12.	DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.1.	As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município.
12.2.	A contratação será atendida pelas seguintes dotações:

03       SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001.-   ADM. GERAL DA SEC. DE ADMINISTRAÇAO
1034 – AQUISIÇÃO DE VEICULO E MATERIAL PERMANENTE
44.90.52.000000 1500 –  50 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

04  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.-   ADM DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1011 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS 
44.90.52.000000 1500 – 112 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

06      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
003.-   FMS – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1052 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL MUNICIPAL
44.90.52.000000 1500 - 405  EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

07       SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
001.-   ADM. GERAL DA SEC. MUN. DE ASSITENCIA SOCIAL
2035 – ADM. DA  SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL
44.90.52.000000 – 1500 -  523 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

08  SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
003 – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
1151. –  REESTRUTURAÇÃO E MELHORIAS LAGO MUNICIPAL
44.90.52.00000  - 1500 – 672 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

08  SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
003 – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
2141. –  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO
44.90.52.00000  - 1500 – 694 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

08  SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
002 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2045. –  PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO BACIAS HIDROGRÁFICAS
44.90.52.00000  - 1500 – 657 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

09  SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. ECO.
001.-   ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEC DE AGRICULTURA
2027. – MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA DESEN. ECONOMICO
44.90.52.00000  - 1500 – 748 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
10  SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
002.-   ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
2094. – URBANIZAÇÃO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO 
44.90.52.00000  - 1500 – 775 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

11  SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
001.-   ADMINISTRAÇÃO GERALSEC. DE INFRA ESTRUTURA
1063. – AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
44.90.52.00000  - 1500 – 805 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

11  SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
001.-   ADMINISTRAÇÃO GERALSEC. DE INFRA ESTRUTURA
2039. – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44.90.52.00000  - 1500 – 818 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

12.3.	A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

13.	DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
13.1.	O prazo de vigência contratual será de até 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
13.2.	O instrumento contratual poderá ser prorrogado desde que seja enquadrado em serviços essenciais de caráter continuado conforme disposto do art. 107 da no. Lei no. 14.133/21
13.3.	Acréscimos e supressões poderão ser feitos apenas em contrato administrativo e conforme o disposto nos arts. 124 e 125 da Lei nt 14.133/21.
13.4.	Os reequilíbrios econômicos financeiros poderão ser efetuados em conformidade com o art. 124 e seguintes da Lei no. 14.133/21.
13.5.	O contrato conforme minuta anexa apenas será celebrado caso haja alguma necessidade especifica, as aquisições serão efetuadas em conformidade com a ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

14.	FISCAL DA ATA DE REGISTRO 
Servidora: Marinalva Viana Da Silva

15.	DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1.	O presente termo de referência, se trata de requisito legal, a fim de contemplar exigência nos processos de aquisições públicas, através da devida modalidade e exceções licitatórias previstas, podendo se habilitar ao certame, as empresas interessadas, desde que atendam às exigências do instrumento convocatório a ser publicado, em especial aos artigos 62 a 70 da Lei 14.133/21.
15.2.	Por fim, ficam as licitantes sujeitas as sanções estabelecidas na Lei no. 14.133/21 e demais vigentes, bem como as dispostas no edital a ser publicado e instrumento contratual a ser firmado.
Apiacás- MT, 08 de junho de 2026.

    _______________________________________	 	                          _____________________________________________
                  Marinalva Viana Da Silva			                       Genivaldo Pereira De Oliveira
Responsável Pela Fiscalização Do Contrato	                        Secretário Municipal De Infraestrutura

_________________________________________				__________________________________________
  Karyne Scorsatto Hory 				          Josiane Gonçalves Ferreira
Secretária Municipal De Assistência Social			       Secretária Municipal De Saúde

           _______________________________________		                   _______________________________________
                Fábio Germano				     	   José Roberto Pereira Da Silva
      Secretário Municipal De Administração	                              Secretário Municipal De Educação

_______________________________________			                   _______________________________________
                      Valdeci Dos Santos 				               Patricia  Alexandra Sian
  Secretário  Municipal De Urbanismo		             Secretária Municipal De Agricultura

__________________________________________
Fabiana Patrícia Leocádio Soares Pessoa
Secretária Municipal Do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Sustentável
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS.
Setor requisitante: Secretaria Municipal De Administração, Educação, Meio Ambiente E Desenvolvimento Econômico Sustentável, Assistência Social, Saúde, Agricultura, Urbanismo E Infra Estrutura.
Responsável pela Demanda: Secretário José Roberto Pereira Da Silva; Karyne Scorsatto Hory, Josiane Gonçalves Ferreira, Fábio Germano, Genivaldo Pereira de Oliveira, Patricia Alexandra Sian, Fabiana Patrícia Leocádio Soares Pessoa e Valdeci dos Santos
Responsável pela fiscalização e elaboração: Marinalva Viana.
E-mail: licitacao@apiacas.mt.gov.br		Telefone: (66) 98132-3541

16.	INTRODUÇÃO: 
16.1.	O presente documento caracteriza a primeira etapa da fase de planejamento da contratação e apresenta os devidos estudos técnicos preliminares para a contratação de solução destinada a atender às necessidades abaixo especificadas.
16.2.	A elaboração deste Estudo Técnico Preliminar observa o disposto no art. 18, inciso I e §1º, incisos I a XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como as diretrizes administrativas adotadas pela Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, devendo compatibilizar-se com o planejamento da Administração e com as leis orçamentárias vigentes.
16.3.	O Estudo Técnico Preliminar tem por finalidade evidenciar o problema a ser resolvido, demonstrar a solução mais adequada sob os aspectos técnico, econômico e administrativo, bem como fornecer os elementos necessários à avaliação da viabilidade da contratação.

17.	OBJETO 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT.

18.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação tem por objeto a aquisição de materiais permanentes destinados ao atendimento das necessidades de diversas Secretarias Municipais, visando equipar, estruturar e manter adequadamente os setores da Administração Pública.
A aquisição justifica-se pela necessidade de reposição de bens desgastados pelo uso contínuo, substituição de equipamentos que se encontram obsoletos ou inservíveis, bem como pela complementação da estrutura física e operacional das unidades administrativas, possibilitando melhores condições de trabalho aos servidores e maior eficiência na execução das atividades desenvolvidas.
Os materiais permanentes a serem adquiridos, tais como mobiliários, equipamentos eletrodomésticos, aparelhos de climatização e outros bens correlatos, são indispensáveis para o adequado funcionamento dos órgãos municipais, contribuindo para a melhoria dos ambientes de trabalho, do atendimento ao público e da prestação dos serviços públicos.
Dessa forma, a contratação visa assegurar a continuidade das atividades administrativas e operacionais, promover melhores condições de atendimento à população e garantir a adequada conservação e renovação do patrimônio público, observando os princípios da eficiência, economicidade e interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021.

19.	PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
A demanda encontra-se alinhada ao Plano de Contratações Anual do ano de 2026 Conforme Art. 176 da Lei 14.133/2021. A despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentária.

20.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
A empresa interessada deve possuir todas as licenças, autorizações e registros pertinentes para operar em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, tais documentos são essenciais para assegurar a legalidade das operações;
A empresa deve estar devidamente registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que atesta sua capacidade legal para prestar serviços/fornecer os materiais e emitir notas fiscais conforme as normas vigentes;
É fundamental que a empresa mantenha uma situação fiscal regular, incluindo o pagamento pontual de impostos, taxas e contribuições, bem como a apresentação das declarações exigidas pelos órgãos competentes;
A fornecedora deve demonstrar sua capacidade técnica para atender às demandas da Prefeitura de Apiacás;
A empresa contratada deve aderir estritamente às condições acordadas, incluindo escopo de trabalho, prazos de entrega e execução, preços, formas de pagamento e eventuais penalidades;
A empresa deve cumprir rigorosamente todas as normas trabalhistas, garantindo os direitos e benefícios dos seus funcionários de acordo com a legislação vigente, promovendo um ambiente de trabalho justo e ético;
A empresa deve possuir políticas de proteção de dados afim de garantir a segurança das informações tratadas durante a execução do objeto a ser contratado;
O preço proposto deve ser competitivo e justificado pela qualidade do objeto, o mesmo deve ser alinhado com as práticas de mercado, garantindo um equilíbrio entre custo e benefício;
A empresa deve implementar e manter rigorosos protocolos de segurança no trabalho, conforme as normas regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, para garantir a segurança dos trabalhadores e a prevenção de acidentes;
A empresa deverá demonstrar capacidade técnica e experiência compatíveis com o objeto da contratação, mediante apresentação da documentação exigida no instrumento convocatório.
Ter seguro de responsabilidade civil adequado para cobrir eventuais problemas relacionados aos bens/serviços prestados;
Os licitantes, na Descrição Detalhada do objeto ofertado, deverão indicar as seguintes informações: Especificações técnicas; Prazo de entrega, observado o limite máximo do Termo de Referência; Prazo de validade dos produtos, observado o parâmetro mínimo do Termo de Referência; Origem (nacional ou estrangeiro). 
Garantir que todos os produtos sejam devidamente rotulados, contendo todas as informações necessárias, como instruções de uso, advertências, composição e dados do fabricante;
Manter transparência em todas as transações comerciais, garantindo que todos os processos de licitação e contratação sejam realizados de forma ética e conforme as normas legais;
Manter canais de comunicação abertos e eficientes com os clientes, proporcionando feedback regular e atendimento ágil às solicitações e dúvidas.
Deverá comunicar a Administração, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário.
A aquisição será efetuada de forma gradativa, de modo a adequar-se à demanda dos setores requisitantes e seus órgãos. A aquisição gradativa permitirá para a Administração Municipal execução financeira mais eficiente. 
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
O contrato deverá ter vigência de um (01) ano. 
A contratada deverá possuir capacidade técnica, logística e operacional para garantir a entrega dos itens e/ou execução dos serviços nos quantitativos e prazos estabelecidos no Termo de Referência, Edital e Contrato.
Requisitos Técnicos e de Qualidade 
Os produtos deverão ser entregues de forma integra, com as embalagens intactas e com prazo de validade hábil para o uso caso houver, caso não estiver o fornecedor deverá realizar a substituição.
Garantia de que os produtos foram armazenados corretamente e estão em perfeito estado de conservação até a entrega final.
Fornecer informações claras e precisas sobre os produtos, incluindo composição, modo de uso, precauções e data de validade, caso houver.
Os produtos deverão ser entregues devidamente identificados e acompanhados das informações necessárias ao seu uso, incluindo manuais, certificados de garantia, advertências e demais informações exigidas pela legislação aplicável.
Disponibilizar suporte para esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas relacionados aos produtos fornecidos.
Atender a contratante em conformidade com as requisições solicitadas;
Observar, na entrega do Item, as Leis, os regulamentos, as posturas, inclusive de segurança pública, e as melhores normas técnicas específicas de produção e comercialização;
As despesas com transporte, fretes, bem como, qualquer outra relacionada à entrega do produto, é de total responsabilidade da proponente.
Todos os itens deverão estar em perfeitas condições de uso, sem qualquer defeito. 
Os itens deverão ter garantia mínima, responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto conforme o código do consumidor ou fabricante, conforme o caso. 
Os produtos (conforme o caso) deverão ser entregues devidamente identificados e acompanhados das informações necessárias ao seu uso, incluindo manuais, certificados de garantia, advertências e demais informações exigidas pela legislação aplicável.

21.	ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
A quantidade foi baseada no uso do ano anterior e além da previsão futura de possíveis contratações de mais servidores e ampliações de espaços. A contratação dos itens será realizada de forma parcelada e conforme a necessidade, ao longo da vigência do instrumento contratual, podendo haver variações para mais ou para menos, de acordo com a demanda efetiva. Sendo assim, estima-se:
Nº	Quantidade	Unid.	Código	Especificação	
1	9,000	UN	14010195	AR CONDICIONADO 10.000 BTU'S, NA VOLTAGEM 220 V, SPLIT,	
2	62,000	UN	14012020	AR CONDICIONADO 18.000 BTUS NA COR BRANCA, CONTROLE REMOTO COM 12 TECLAS, COM VISOR EM BLACK LIGHT, COMPRESSOR ROTATIVO, FILTRO BIO BLUE, PALETAS DIRECIONAIS, COM BAIXO NIVEL DE RUIDO. TIMER 24H: FUNCAO AUTO RE-START (RELIGAMENTO AUTOMATICO EM CASO DE INTERRUPCAO DE ENERGIA ELETRICA), VOLTAGEM 220 VOLTS FUNCOES: DUPLO SWING, TIMER 24H, SLEEP, DRY. OBS: CONDENSADORA COMPACTA.  EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE GARANTIA MINIMA DE 03 (TRES) ANOS.	
3	41,000	UN	14010196	AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTU'S, NA VOLTAGEM 220 V, UNIDADE.	
4	20,000	UN	14010203	AR CONDICIONADO SPLIT 9.000 BTUS, COMPOSTO POR UMA UNIDADE EVAPORADORA E UMA UNIDADE CONDENSADORA EXTERNA. COMPRESSOR ROTATIVO, PROTECAO METALICA EM ALUMINIO, ENERGIZACAO MONOFASICA COM VOLTAGEM DE 220 V, COM CONTROLE REMOTO SEM FIO, DRENAGEM INTERNA ATRAVES DE TUBOS, ISOLAMENTO TERMICO COM ESPUMA, GARANTIA DE FABRICA MINIMA DE UM ANO, SELO PROCEL ¨A¨	
5	46,000	UN	14010061	AR CONDICIONADO TIPO SPLIT COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: CAPACIDADE DE 24.000 BTU'S, CONTROLE REMOTO,  NA COR BRANCA, COM 12 TECLAS, COM VISOR EM BLACK LIGHT, COMPRESSOR ROTATIVO, FILTRO BIO BLUE, PALETAS DIRECIONAIS, COM BAIXO NÍVEL DE RUIDO. TIMER 24H: FUNCAO AUTO RE-START (RELIGAMENTO AUTOMATICO EM CASO DE INTERRUPCAO DE ENERGIA ELETRICA), VOLTAGEM 220 VOLTS FUNCOES: DUPLO SWING, TIMER 24H, SLEEP, DRY. OBS: CONDENSADORA COMPACTA. PODE SER INSTALADA NO NICHO DO APARELHO DE JANELA. EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE GARANTIA MINIMA DE 03 (TRES) ANOS.	
6	13,000	UN	14012342	ARMARIO DE AÇO SUSPENSO, COM 02 PORTAS DE ABRIR, COM 1 PRATELEIRA, COR BRANCA, UNIDADE	
7	47,000	UN	14010207	ARMARIO EM ACO GBA, MEDINDO 1,70 ALT.X0,76 LARG.X 0,33 PROF.METROS, 03(TRES) PRATELEIRAS REGULAVEIS E 2(DUAS)PORTAS C/CHAVE, AS PRATELEIRAS E CORPO DO ARMARIO DE 24MM, PINTURA TRATATA EM EPOX ANTI-FERRUGINOSO, O CORPO DO ARMARIO RECEBERAM TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO EM EPOX, SINTETICO, CINZA	
8	51,000	UN	14010184	ARMARIO EM ACO INOX,MEDINDO: (1980MM DE ALTURA, 900MM DE LARGURA, 400MM DE PROFUNDIDADE), COM 02 PORTAS, COM 04 PRATELEIRAS, PUXADORES COM PINTURA METALICA NA COR PRATA, ARMARIO NA COR CINZA. UNIDADE	
9	60,000	UN	14012134	ARQUIVO DE AÇO PARA PASTA SUSPENSA, COM 4 GAVETAS, MEDINDO NO MINIMO 1,30M DE ALTURA POR 47 CM DE LARGURA, POR 55 CM DE PROFUNDIDADE, COM CHAVE PARA TRANCAR EM TODAS AS GAVETAS, UNIDADE.	
10	18,000	UN	14010186	ARQUIVO FRONTAL COM 04 (QUATRO) GAVETOES, MEDINDO: (48 X 705 X 1270) CM, NA COR MARFIM, UNIDADE.	
11	2,000	UN	14012353	BALANÇA ANTROPOMÉTRICA DIGITAL FABRICADA EM CHAPA DE AÇO CARBONO PINTADA NA COR BRANCA (PADRÃO); CAPACIDADE DE PESAGEM ATÉ 200 KG, COM DIVISÕES A CADA 50 GRAMAS; TAMANHO DA PLATAFORMA DE PESAGEM 34 X 39 CM; RÉGUA ANTROPOMÉTRICA MEDINDO ATÉ 2,00 METROS, SENDO FABRICADA EM ALUMÍNIO ANODIZADO, E A MARCAÇÃO DE ALTURA A CADA 0,5 CM. DEVE DISPOR DE TAPETE ANTI-DERRAPANTE DE BORRACHA E PÉS DE APOIO COM REGULAGEM PARA NIVELAMENTO DE ACORDO COM O PISO ONDE SERÁ INSTALADA; FUNÇÃO DE TARA; PAINEL DIGITAL COM 6 DÍGITOS; VOLTAGEM: BIVOLT AUTOMÁTICO 90 A 240 V. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR CERTIFICAÇÃO PELO IPEM/INMETRO (INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS/ INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL). EQUIPAMENTO DEVERÁ ESTARACOMPANHADO DE ESTOJO EXCLUSIVO PARA PROTEÇÃO E TRANSPORTE E MANUAL DE INSTRUÇÃO EM PORTUGUÊS. GARANTIA, MÍNIMA, DE 01 ANO. BALANÇA PARA UTILIZAÇÃO DO NUTRICIONISTA PARA ANTROPOMETRIA DE ESTUDANTES. UNIDADE	
12	8,000	UN	14012288	BALANÇA DIGITAL ELETRÔNICA PARA ALIMENTOS COM CAPACIDADE DE PESAGEM MÍNIMA DE 30KG, PRECISÃO DE 10G, PRATO DE PESAGEM EM AÇO INOXIDÁVEL, INDICADOR DE PESO COM NO MÍNIMO 06 DÍGITOS, IDIOMA EM PORTUGUÊS, VISOR EM LCD, ALIMENTAÇÃO BIVOLT, BATERIA INTERNA RECARREGÁVEL COM AUTONOMIA MÍNIMA DE 40H, PAINEL A PROVA DE RESPINGOS, CERTIFICADA PELO INMETRO. UNIDADE	
13	7,000	UN	14012352	BALANÇA ELETRÔNICA COM PLATAFORMA COM COLUNA EM AÇO INOX - 300KG ALTURA. BATERIA INTERNA DE 20 HORAS PARA VISOR EM LCD VISOR EM LCD COM BACKLIGHT - COM BATERIA DE 20 HORAS. CELULA CENTRAL; ESTRUTURA EM AÇO CARBONO C/ PINTURA POLIÉSTER A PÓ NA COR CINZA; PLATAFORMA EM AÇO INOX; DISPLAY COM 06 DÍGITOS; FUNCÃO TARA; TECLADO DE MEMBRANA EM POLICARBONATO DE ALTA RESISTÊNCIA; FONTE DE ALIMENTAÇÃO: 90 A 240 VAC COM CHAVEAMENTO AUTOMÁTICO; KIT ADAPTADOR RS 232 PARA USB. HOMOLOGADA PELO INMETRO E AFERIDA PELO IPEM. CAPACIDADE: 300KG; CARGA MÍNIMA: 1KG DIVISÃO: 50G; PLATAFORMA: 50X60. BALANÇA PARA UTILIZAÇÃO EM ESTOQUE DE ALIMENTOS DA MERENDA ESCOLAR. UNIDADE	
14	7,000	UN	14012132	BALCAO DE PIA EM AÇO, PARA PIA DE 1,50MT, COM 4 GAVETAS COM A FRENTE EM ACO E INTERNO DAS GAVETAS EM ABS QUE NÃO RESSECA, PÉS COM REGULAGEM DE ALTURA, DIMENSÕES: 91 CM DE ALTURA, LARGURA 144.7 CM, PROFUNDIDADE 50 CM, UNIDADE	
15	2,000	UN	724022051	BATEDEIRA INDUSTRIAL 20 LITROS: BATEDEIRA TIPO INDUSTRIAL DE FERRO FUNDIDO, COM CAPACIDADE PARA 20L. RECIPIENTE EM INOX, 3 BATEDORES EM INOX TIPO ARAME, RAQUETE E GANCHO. SELETOR DE 03 VELOCIDADES E CABEÇOTE BASCULANTE A CADA CICLO. VOLTAGEM 220V, COM POTENCIA MINIMA DE 1 CV.	
16	29,000	UN	14012339	BEBEDOURO COLUNA PARA GALOES DE 20 LITROS, 220 VOLTS, POTENCIA DE 154 W, CAPACIDADE DE RESFRIAMENTO 2,8L/H (EM AMBIENTES A 25°) E CAPACIDADE DE AGUA GELADA DE 2,0L, TERMOSTATO LATERAL DE CONTROLE DE TEMPERATURA ENTRE 15°C A 4°C, BANDEJA DE AGUA REMOVIVEL, COM 02 TORNEIRAS EMBUTIDAS, GABINETE EM ACO INOX, UNIDADE	
17	8,000	UN	14012283	BEBEDOURO DE MESA PARA GARRAFÃO 20 LITROS, 110V, TAMPO SUPERIOR E FRONTAL EM PLÁSTICO INJETADO, POLIESTIRENO ALTO IMPACTO, E LATERAIS EM CHAPA DE AÇO TRATADA CONTRA A CORROSÃO COM ACABAMENTO NA COR BRANCA - NESTE CASO O FRONTAL DEVERÁ SER NA COR BRANCA PARA HARMONIZAR COM A LATERAL; 3.3 - CONEXÕES INTERNAS FLEXÍVEIS EM MATERIAL ATÓXICO GRAU MEDICINAL; DUAS TORNEIRAS EM MATERIAL PLÁSTICO ATÓXICO, ABS, SENDO UMA PARA ÁGUA GELADA E OUTRA PARA ÁGUA À TEMPERATURA AMBIENTE; PINGADEIRA REMOVÍVEL PARA RECOLHER EVENTUAL TRANSBORDAMENTO DO COPO; TERMOSTATO EXTERNO PARA CONTROLE DA TEMPERATURA DA ÁGUA SERVIDA; RESERVATÓRIO DE ÁGUA GELADA EM PLÁSTICO ATÓXICO, POLIETILENO, OU EM AÇO INOXIDÁVEL, COM ISOLAMENTO TÉRMICO EM EPS; SERPENTINA DE COBRE OU ALUMÍNIO EXTERNA AO RESERVATÓRIO DE ÁGUA; UNIDADE	
18	24,000	UN	14012015	BEBEDOURO INDUSTRIAL 100 LITROS, EM INOX, GABINETE ESTRUTURAL FABRICADO EM INOX 403; RESERVATORIO CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO ATOXICO; SERPENTINA INTERNA EM INOX 304; BOIA CONTROLADORA DO NIVEL DE AGUA; APARADOR DE AGUA (PINGADEIRA) EM ABS; DRENO DE ESCOAMENTO EMBUTIDO; UNIDADE CONDENSADORA EMBRACO; ISOLAMENTO TERMICO EPS; SISTEMA DE REFRIGERACAO BALANCEADO; BAIXO CONSUMO DE ENERGIA; ARMAZENA 100 LITROS DE AGUA GELADA; CAPACIDADE DE REFRIGERACAO DE 180 L/HORA; 03 TORNEIRAS EM METAL CROMADO; * GAS REFRIGERANTE ECOLOGICO R134A; TERMOSTATO REGULADOR DE TEMPERATURA;
DIMENSOES: 130X70X65 CM (ALT X LARG X PROF); PESO: 50 KG; TENSAO: 127V OU 220V; COM 02 TORNEIRAS GELADAS + 01 TORNEIRA NATURAL (TODAS TIPO COPO). UNIDADE.	
19	11,000	UN	14012282	BEBEDOURO INDUSTRIAL 200 LITROS, COM FILTRO EXTERNO. FICHA TÉCNICA: CORPO E ESTRUTURA DO GABINETE EM AÇO INOX 430 E PÉS REGULÁVEIS; APARADOR DE ÁGUA (PINGADEIRA) EM AÇO INOX 430;
SERPENTINA EM AÇO INOX 304 (INTERNA); RESERVATÓRIO EM POLIPROPILENO ATÓXICO; ISOLAMENTO TÉRMICO EM PS; BOIA CONTROLADORA DO NÍVEL DE ÁGUA; TOMADA DE 3 PINOS CONFORME A NORMA DA ABNT/NBR/603351 CERTIFICADO PELO INMETRO; BAIXO CONSUMO DE ENERGIA; TERMOSTATO COM 7 NÍVEIS PARA CONTROLE DE TEMPERATURA; GÁS ECOLÓGICO R134A; REFRIGERAÇÃO POR COMPRESSOR;TENSÃO/POTÊNCIA: 220V; ARMAZENA 200 LITROS DE ÁGUA GELADA;
CONSUMO MÉDIO: 10,335 KW/H MÊS; COM 4 TORNEIRAS DE FÁCIL REMOÇÃO PARA HIGIENIZAÇÃO, UNIDADE.	
20	107,000	UN	14010209	CADEIRA FIXA COM ENCOSTO E ASSENTO CONFECCIONADOS EM COMPENSADO, TIPO SECRETARIA, REVESTIDOS EM TECIDO POLIPROPILENO, NA COR PRETA, ESTOFAMENTO EM REVESTIDO EM ESPUMA ERGONOMICA, APRESENTANDO DENSIDADE DE ANATOMICA, ESPALDAR MEDIO, SEM BRACO, ACO, COM ESPESSURA DE NO MINIMO ACO 7/8, NO MODELO FIXA QUATRO PES NO TUBO 7/8¨, COM PINTURA EPOXI PRETO FOSCO, NA COR CINZA, COM GARANTIA DE 1 ANO, FABRICADA CONFORME NORMA , UNIDADE.	
21	161,000	UN	14012297	CADEIRA GIRATÓRIA, ESPALDAR ALTO, APOIA BRAÇO, TIPO PRESIDENTE. ESTOFADO COM ESPUMA DE POLIURETANO. SUPORTE PARA ENCOSTO COM REGULAGEM DE ALTURA POR SISTEMA DE CREMALHEIRA INTERNA ATRAVÉS DE ACIONAMENTO SIMPLES POR BOTÃO OU DISPOSITIVO SIMILAR EMBUTIDO, E REGULAGEM DE INCLINAÇÃO ATRAVÉS DE ALAVANCA. SUPORTE PARA ASSENTO COM AJUSTE PARA REGULAGEM PNEUMÁTICA DE ALTURA, ACIONADO ATRAVÉS DE ALAVANCA, COM TRAVAMENTO NA POSIÇÃO DESEJADA, E DEVERÁ CONTER MOLA AMORTECEDORA EM AÇO PARA ABSORVER OS IMPACTOS AO SENTAR-SE. APOIA-BRAÇOS COM MECANISMO PARA REGULAGEM DE ALTURA ACIONADO POR BOTÃO DE PRESSÃO LATERAL. ESTRUTURA: BASE COM 05 (CINCO) PATAS E RODÍZIOS AUTO DIRECIONÁVEIS DE DUPLO GIRO. DEVE TER CAPACIDADE DE SUPORTE MÍNIMO 120KG. TODAS AS PEÇAS METÁLICAS USADAS, DEVEM RECEBER TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO, UNIDADE	
22	134,000	UN	14012139	CADEIRA PRESIDENTE BRAÇO REGULÁVEL, OS RODÍZIOS DEVEM SER CONSTITUÍDO DE 2 (DUAS) ROLDANAS CIRCULARES NA DIMENSÃO DE 50MM DE DIÂMETRO E FABRICADAS EM TERMOPLÁSTICO DENOMINADO DE POLIAMIDA (PA 6,6) E PU EM SUA EXTREMIDADE, DEDICADAS PARA SEREM UTILIZADAS EM PISOS RÍGIDOS. O CORPO DO RODÍZIO DEVE SER CONFECCIONADO DE FORMA SEMICIRCULAR E FABRICADO EM  MATERIAL TERMOPLÁSTICO DENOMINADO DE POLIAMIDA (PA 6,6). AS ROLDANAS DEVEM SER FIXADAS NESTE CORPO ATRAVÉS DE UM EIXO HORIZONTAL DE AÇO CARBONO ABNT 1005/10 NA DIMENSÃO DE 6 MM QUE SÃO SUBMETIDO A UM PROCESSO DE LUBRIFICAÇÃO ATRAVÉS DE GRAXA ESPECÍFICA PARA REDUÇÃO DE ATRITO NA OPERAÇÃO DE ROLAMENTO SOB O PISO. O CORPO DO RODÍZIO DEVE SER CONSTITUÍDO POR UM EIXO VERTICAL (PERPENDICULAR AO PISO) DE AÇO CARBONO ABNT 1008/10 NA DIMENSÃO DE 11 MM E PROTEGIDO CONTRA CORROSÃO PELO PROCESSO DE ELETRODEPOSIÇÃO A ZINCO ONDE SE ENCONTRA MONTADO ATRAVÉS DE UM ANEL ELÁSTICO SOB PRESSÃO NO CORPO DO RODÍZIO, QUE DEVE RECEBER LUBRIFICAÇÃO PARA REDUZIR O ATRITO NO DESLOCAMENTO ROTATIVO.  CONJUNTO DA BASE DEVE SER DEFINIDO POR UMA CONFIGURAÇÃO EM FORMA DE PENTÁGONO, OBTENDO UM DIÂMETRO NA ORDEM DE 660 MM E CONSTITUÍDA COM 5 (CINCO) PÁS DE APOIO, FABRICADA EM CHAPA DE AÇO CARBONO ABNT 1008/1020 NA ESPESSURA DE 1,5 MM E CONFORMADA POR UM PROCESSO DE ESTAMPAGEM FORMANDO UM PERFIL DE SECÇÃO 26X26,5 MM E UNIDAS POR SOLDAGEM MIG. SUAS EXTREMIDADES DEVEM SER CONFORMADAS MECANICAMENTE FORMANDO O ENCAIXE PARA O PINO DO RODÍZIO SEM NECESSIDADE DE BUCHAS OU PEÇAS ADICIONAIS. DEVE POSSUIR UM ANEL CENTRAL FABRICADO EM TUBO DE PRECISÃO DE CONSTRUÇÃO MECÂNICA DE AÇO CARBONO 1008/20, ONDE AS PÁS DEVEM SER FIXADAS A ESTE PELO PROCESSO AUTOMATIZADO DE SOLDAGEM MIG, QUE GARANTE A QUALIDADE E ACABAMENTO DO PRODUTO. O CONJUNTO DA BASE DEVE RECEBER UMA PROTEÇÃO CONTRA CORROSÃO, CARACTERIZADA PELO PROCESSO DE PREPARAÇÃO DE SUPERFÍCIE METÁLICA E REVESTIDA POR PINTURA ELETROSTÁTICA EPÓXI EM PÓ. O CONJUNTO DEVE SER COBERTO POR UMA BLINDAGEM CENTRAL COM DESIGN ADEQUADO AO PRODUTO, MONTADO PELO PROCESSO MANUAL POR CLIQUES DE FIXAÇÃO, COM A FUNÇÃO DE PROTEÇÃO E ACABAMENTO DA BASE, ALÉM DE POSSUIR TAMBÉM UMA BLINDAGEM TELESCÓPICA PARA A COLUNA A GÁS. AS BLINDAGENS DEVEM SER FABRICADAS PELO PROCESSO DE INJEÇÃO EM MATERIAL TERMOPLÁSTICO DENOMINADO COPOLÍMERO DE POLIPROPILENO (PP).  CONJUNTO MECÂNICO/PNEUMÁTICO DEVE SER UTILIZADO PARA CONECTAR A BASE AO MECANISMO E QUE DEVE POSSUIR A FUNÇÃO DE REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO COM REFERÊNCIA AO PISO, ATRAVÉS DE UMA ALAVANCA DE ACIONAMENTO DISPOSTA ABAIXO DO ASSENTO. TAMBÉM DEVE PERMITIR MOVIMENTO CIRCULAR DA CADEIRA E SISTEMA DE AMORTECIMENTO DE IMPACTO PELA AÇÃO DO GÁS SOB PRESSÃO NO CARTUCHO E MOLA DE COMPRESSÃO QUE ATUA SOBRE QUALQUER CONDIÇÃO DE ALTURA.  DEVE SER CONSTITUÍDO DE UM CORPO CILÍNDRICO DENOMINADO CÂMARA, FABRICADO COM TUBO DE CONSTRUÇÃO MECÂNICA DE PRECISÃO DE AÇO CARBONO ABNT 1008/1020 NA MEDIDA EXTERNA DE 50,00 MM E CONFORMADO EM UMA DE SUAS EXTREMIDADES PELO PROCESSO DE CONIFICAÇÃO PARA PERFEITA FIXAÇÃO NA BASE. A COLUNA A GÁS DEVE TER A QUALIFICAÇÃO CONFORME A NORMA DIN 4550 BIFMA. O CONJUNTO CÂMARA RECEBE PROTEÇÃO CONTRA CORROSÃO ATRAVÉS DE UM REVESTIMENTO DE PINTURA ELETROSTÁTICA EPÓXI PRETO E NO CARTUCHO A GÁS UMA CAMADA DE ELETRODEPOSIÇÃO DE CROMO (CROMEAÇÃO). O MECANISMO CHAMADO BACK DEVE POSSUIR DUAS ALAVANCAS PARA REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO E REGULAGEM DA INCLINAÇÃO DO ENCOSTO. A ALAVANCA DE REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO DEVE SER INJETADA EM POLIAMIDA PA REFORÇADA COM FIBRA DE VIDRO, E DEVE POSSUIR ALMA METÁLICA COMO REFORÇO ESTRUTURAL EM DUAS CHAPAS DE AÇO NA ESPESSURA DE 2,65 MM REVESTIDAS COM PROCESSO DE ELETRODEPOSIÇÃO À ZINCO, GARANTINDO RESISTÊNCIA MECÂNICA E TAMBÉM CONTRA CORROSÃO. O SISTEMA DE TRAVAMENTO DE RECLINAÇÃO DO ENCOSTO DEVE ACONTECER POR MEIO DA PRESSÃO EXERCIDA POR UMA MOLA HELICOIDAL EM UM CONJUNTO DE LÂMINAS QUE TRAVAM UMAS ÀS OUTRAS POR ATRITO E PELO PRINCÍPIO DE FRICÇÃO. A ALAVANCA DE CONTROLE DE RECLINAÇÃO DO ENCOSTO TAMBÉM DEVE  SER INJETADA EM POLIAMIDA PA REFORÇADA COM FIBRA DE VIDRO. AO ACIONAR A ALAVANCA PARA CIMA ELA DEVE LIBERAR O MOVIMENTO DO ENCOSTO QUE TAMBÉM SE DÁ PELO USO DE DUAS MOLAS HELICOIDAIS BASTANDO AO USUÁRIO POSICIONAR O ENCOSTO NA POSIÇÃO DESEJADA E LIBERAR A ALAVANCA PARA TRAVAR O MECANISMO. A FAIXA DE VARIAÇÃO DE RECLINAGEM DEVE SER DE 73° A 104°. O MECANISMO TAMBÉM DEVE PROPORCIONAR A REGULAGEM DE ALTURA DO ENCOSTO POR MEIO DE CATRACA AUTOMÁTICA, COM CURSO DE 70 MM, QUE SE LIBERA AO CHEGAR À ALTURA MÁXIMA E APÓS ISSO, RETORNA À POSIÇÃO INICIAL, PERMITINDO QUE O USUÁRIO AJUSTE A ALTURA PARA SEU MELHOR CONFORTO. O MECANISMO DEVE SER FABRICADO COM CHAPAS DE AÇO ABNT 1010/20 NA ESPESSURA DE 2,65 MM E É FIXADO AO ASSENTO POR 4 (QUATRO) PARAFUSOS SEXTAVADOS COM AS MEDIDAS DE ¼" X 1". O MECANISMO DEVE POSSUIR UM SUPORTE PARA FIXAÇÃO DO ENCOSTO EM FORMATO DE "L", NO QUAL DEVE SER FABRICADO COM TUBO INDUSTRIAL NA CONFIGURAÇÃO OBLONGULAR E NA DIMENSÃO DE 25X50 MM COM ESPESSURA DE 1,50 MM. DOIS PARAFUSOS PHILIPS ¼" X 1" JUNTAMENTE COM ANÉIS ELÁSTICOS FAZEM A PERFEITA UNIÃO ENTRE O ENCOSTO E O MECANISMO. O MECANISMO DEVE POSSUIR UMA BLINDAGEM DE TERMOPLÁSTICO DE ENGENHARIA (COPOLÍMERO DE POLIPROPILENO) NO ACABAMENTO SUPERFICIAL TEXTURIZADO, PARA IMPEDIR O ACESSO DO USUÁRIO NOS SISTEMAS DE FUNCIONALIDADE DA CADEIRA E PARTICIPANDO DE UM COMPONENTE DE DESIGN, SEGURANÇA E PROTEÇÃO CONTRA AGENTES EXTERNOS. O MECANISMO DEVE RECEBER UMA PROTEÇÃO CONTRA CORROSÃO, CARACTERIZADA PELO PROCESSO DE PREPARAÇÃO DE SUPERFÍCIE METÁLICA POR FOSFATIZAÇÃO À BASEDE ZINCO E REVESTIDA POR PINTURA ELETROSTÁTICA EPÓXI EM PÓ. CONJUNTO DO ASSENTO DEVE SER CONSTITUÍDO POR ESTRUTURA PLÁSTICA INJETADA EM POLIPROPILENO COM FIBRA DE VIDRO. DEVE POSSUIR PORCAS GARRA ¼" INSERIDAS NOS PONTOS DE MONTAGEM DA ESTRUTURA, FABRICADAS EM AÇO CARBONO E REVESTIDAS PELO PROCESSO DE ELETRODEPOSIÇÃO À ZINCO. NA ESTRUTURA DO ASSENTO DEVE SER FIXADA 1 (UMA) ALMOFADA DE ESPUMA ERGONÔMICA E FLEXÍVEL À BASE DE POLIURETANO (PU), FABRICADA ATRAVÉS DE SISTEMAS QUÍMICOS À BASE DE POLIOL/ISOCIANATO PELO PROCESSO DE INJEÇÃO SOB PRESSÃO. ESTA ALMOFADA DEVE POSSUIR DENSIDADE CONTROLADA DE 50 KG/M³ PODENDO OCORRER VARIAÇÕES NA ORDEM DE +/-2 KG/M³. O CONJUNTO DEVE SER REVESTIDO COM TECIDO PELO PROCESSO DE TAPEÇAMENTO CONVENCIONAL. SUAS DIMENSÕES DEVE SER APROXIMADAMENTE 480 MM (LARGURA) X 455 MM (PROFUNDIDADE) APRESENTANDO EM SUAS EXTREMIDADES CANTOS ARREDONDADOS. O ASSENTO AINDA DEVE POSSUIR UMA BLINDAGEM PLÁSTICA FABRICADA PELO PROCESSO DE INJEÇÃO EM TERMOPLÁSTICO DE ENGENHARIA (COPOLÍMERO DE POLIPROPILENO).  OS APOIOS DOS BRAÇOS DEVE SER EM TERMOPLÁSTICO DE ENGENHARIA (COPOLÍMERO DE POLIPROPILENO) FABRICADO PELO PROCESSO DE INJEÇÃO, SENDO QUE EM SUAS PROPRIEDADES MECÂNICAS UMA MISTURA DE 30% DE FIBRA DE VIDRO É ADICIONADA PARA DAR MAIOR RESISTÊNCIA PARA A PEÇA. PARA A REGULAGEM VERTICAL DO APOIO DEVE-SE PRESSIONAR O GATILHO LOCALIZADO NA PARTE FRONTAL, PODENDO O USUÁRIO ESCOLHER ATÉ 8 POSIÇÕES DE AJUSTE, OBTENDO UM CURSO DE REGULAGEM DE ATÉ 70 MM. A CHAPA DO BRAÇO DEVE SER CONSTITUÍDA DE AÇO CARBONO ABNT 1008/1020 COM 6,35 MM DE ESPESSURA COM SEUS CANTOS ARREDONDADOS. PARA MONTAR O BRAÇO NO ASSENTO, DEVE SER UTILIZADO 2 (DOIS) PARAFUSOS SEXTAVADOS (PARA CADA BRAÇO) COM AS DIMENSÕES APROXIMADAS DE ¼" X 1.¼". O CONJUNTO DO ENCOSTO DEVE SER UTILIZADO COMO SUSTENTAÇÃO DA REGIÃO DO APOIO LOMBAR E QUE DEVE POSSUIR A FUNCIONALIDADE DE ACOMODAR CONFORTAVELMENTE AS COSTAS NUM DESENHO COM CONCORDÂNCIAS DE RAIOS E CURVAS ERGONÔMICAS, E QUE MODELAM DE FORMA AGRADÁVEL E ANATÔMICA AOS MAIS VARIADOS BIÓTIPOS DE USUÁRIOS.  O ENCOSTO DEVE SER FIXO, A LÂMINA QUE LIGA O ENCOSTO AO ASSENTO E DEVE SER FABRICADA EM CHAPA DE AÇO ABNT 1008/1020 COM 6,35 MM DE ESPESSURA COM VINCO CENTRAL PARA MAIOR RESISTÊNCIA. O ENCOSTO DEVE POSSUIR ESTRUTURA INJETADA EM TERMOPLÁSTICO DE ENGENHARIA, (COPOLÍMERO DE POLIPROPILENO) REFORÇADA COM FIBRA DE VIDRO E DEVE POSSUIR PORCAS GARRA ¼" FIXADAS NOS PONTOS DE MONTAGEM DO MECANISMO E LÂMINA. SUAS DIMENSÕES DEVEM SER APROXIMADAMENTE 470 MM (LARGURA) X 620 MM (ALTURA), COM CANTOS ARREDONDADOS. PARA ACABAMENTO, O ENCOSTO DEVE RECEBER UMA BLINDAGEM DE TERMOPLÁSTICO INJETADA EM POLIPROPILENO, QUE DEVE ENCAIXADA À ESTRUTURA, DISPENSANDO O USO DE PARAFUSOS E GRAMPOS. NA ESTRUTURA DO ENCOSTO DEVE SER FIXADA UMA ALMOFADA DE ESPUMA FLEXÍVEL À BASE DE POLIURETANO (PU), ERGONÔMICA E FABRICADA [ATRAVÉS DE SISTEMAS QUÍMICOS À BASE DE POLIOL/ISOCIANATO PELO PROCESSO DE INJEÇÃO SOB PRESSÃO. ESTA ALMOFADA DEVE POSSUIR DENSIDADE CONTROLADA DE 46KG/M³ PODENDO OCORRER VARIAÇÕES NA ORDEM DE +/-2 KG/ M³.	
23	74,000	UN	14010210	CADEIRA SECRETARIA GIRATORIA PARA ESCRITORIO, REVESTIMENTO EM COURVIN, PRETO, ESTOFAMENTO EM ESPUMA INJETADA COM 45KG/M3 ESPESSURA DE 50MM, COM REGULAGEM DE ALTURA A GAS, SEM BRACO, ASSENTO 390M X 390MM, ENCOSTO 290MM X 360MM X 320MM, RODIZIOS DUPLOS DE NYLON, BASE DE ACO COM 5 HASTES, PINTADA EM EPOXI, NA COR PRETA, OS PRODUTOS OFERTADOS DEVERAO APRESENTAR CERTIFICACAO PELA NBR 13962:2006 E NR-17 EMITIDOS POR UM LABORATORIO COMPETENTE, CERTIFICADO DE CONFORMIDADE ABNT NBR 13962:2006	
24	2,000	UN	14012381	CAFETEIRA PROFISSIONAL 3 TORNEIRAS 16 LITROS LEITE/CAFÉ, COM DOIS DEPÓSITOS, CARACTERISTICAS: LINHA PROFISSIONAL, FUNÇOES: COM DISPOSITIVO ANTI GOTEJAMENTO, COM INDICADOR DE AGUA, COM CONTROLE DE TEMPERATURA, ESPECIFICAÇOES: AUTOMATICA, POTENCIA 2.500W, TIPO DE FILTRO PERMANENTE, COM COADOR DE PANO, AÇO INOXIDAVEL, MEDIDAS APROXIMADAS: LARGURA36 CM, PROFUNDIDADE 36 CM, ALTURA 75 CM, PESO 15,2 KG, UNIDADE	
25	24,000	UN	14012137	CONJUNTO DE MESA E BANCO PARA REFEITORIO, COM 1 MESA E DOIS BANCOS, NA COR AZUL, PARA ADULTOS, TAMPO: MADEIRA AGLOMERADA (MDP) ESPESSURA 25 MM REVESTIDA EM LAMINADO MELAMINICO 0.8 MM ESPESSURA, DIMENSOES ACABADAS: TAMPO: 1500 MM (LARG) X 600 MM (COMP.) X 25,8 MM (ESPESSURA) TOLERANCIA DE 2MM (LARG/COMP.) E +/- 1 MM (ESPESSURA. ASSENTO, DIMENSOES : 1350 MM ( LARG) X 300 MM (COMP.) X 25,8 MM (ESPESSURA), MESA E BANCOS COM PES CONFECCIONADOS EM TUBOS DE ACO CARBONO LAMINADO COM DIAMETRO 38 MM (1 1/2") CHAPA 16 (1,5 MM) TOPOS COM FITAS DE BORDO EM PVC.	
26	40,000	UN	724022077	CONJUNTO DE MESA E CADEIRA PARA PROFESSOR - TAMPO EM MDP OU MDF, COM ESPESSURA DE 18MM, REVESTIDO NA FACE SUPERIOR EM LAMINADO MELAMINICO DE ALTA PRESSAO, 0,8MM DE ESPESSURA, ACABAMENTO TEXTURIZADO, NA COR CINZA, CANTOS ARREDONDADOS, REVESTIMENTO NA FACE INFERIOR EM CHAPA DE BALANCEAMENTO (CONTRA PLACA FENOLICA) DE 0,6MM, APLICACAO DE PORCAS GARRA COM ROSCA METRICA M6 E COMPRIMENTO 10MM, DIMENSOES ACABADAS 1200MM (LARGURA) X 650MM (PROFUNDIDADE) X 19,4MM (ESPESSURA), ADMITINDO-SE TOLERANCIA DE ATE +/- 2MM PARA LARGURA E PROFUNDIDADE E +/- 1MM PARA ESPESSURA; CJP-01 – CADEIRA - ASSENTO E ENCOSTO EM POLIPROPILENO COPOLIMERO VIRGEM ISENTO DE CARGAS MINERAIS, INJETADOS NA COR CINZA, REVESTIMENTO NA FACE SUPERIOR DE LAMINADO MELAMINICO DE ALTA PRESSAO, DE 0,6 A 0,8MM DE ESPESSURA, ACABAMENTO TEXTURIZADO, NA COR CINZA, REVESTIMENTO DA FACE INFERIOR EM LAMINA DE MADEIRA FAQUEADA DE 0,7MM, ESPESSURA 9,7MM E MAXIMA DE 12MM.	
27	13,000	UN	1102273	DESCASCADOR DE LARANJA COM MANIVELA MANUAL, EM AÇO, COM LÂMINA REGULÁVEL, COM TRÊS ENGRENAGENS GIRATÓRIAS. UNIDADE	
28	4,000	UN	724022059	DISCO FATIADOR PARA PROCESSADOR DE ALIMENTOS 10MM. O DISCO DEVE SER COMPATIVEL COM A MARCA E O MODELO DO PROCESSADOR INDUSTRIAL DE ALIMENTOS INTEGRANTE DO LOTE	
29	4,000	UN	724022053	ESPREMEDOR EXTRATOR DE SUCOS INDUSTRIAL: CAÇAMBA E TAMPA FABRICADA EM ALUMINIO REPUXADO POLIDO E CORPO FABRICADO EM AÇO INOX. ACOMPANHA 2 CONES DE EXTRAÇÃO, COPO COM BICA E PENEIRA. POTENCIA 700W, ROTAÇÃO 1750RPM, BIVOLT, FREQUENCIA DE 60HZ.	
30	3,000	UN	14012348	ESTADIOMETRO APARELHO DE MEDIR ALTURA, VERTICAL, RESISTENTE, DE OTIMA QUALIDADE, COM GRADUACAO DE 0,1 CM, TAMANHO TOTAL DA REGUA DE ATE 220 CM, PRECISO, PORTATIL, CONTRA DEFEITO DE FABRICA, APROVADO PELO INMETRO, UNIDADE	
31	15,000	UN	724022078	ESTANTE - DE ACO REFORCADO (1,98M X 0,92M X 0,30M) COM 6 (SEIS) PRATELEIRAS	
32	34,000	UN	14010206	ESTANTE EM ACO 1,00 X 0,45M, 4 PRATELEIRAS, COM TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO, UNIDADE.	
33	8,000	UN	724022052	ESTANTE LISA EM AÇO INOX: ESTANTE FABRICADA EM AÇO INOX 201, COM 6 PRATELEIRAS LISAS DESMONTAVEIS, RESISTENTES, SUPORTANDO ATE 80KG POR PRATELEIRA E UM TOTAL DE 480KG, PES AJUSTAVEIS. DIMENSOES: 1,5 X 2,0M X 0,50 (C X A X P)	
34	10,000	UN	14012377	FOGÃO 5 BOCAS BRANCO COM ACENDIMENTO AUTOMÁTICO E MESA INOX: DIMENSÕES DO PRODUTO: 75 X 58,5 X 88,6 CM; 19 QUILOGRAMAS ;  VOLTAGEM ?220; TIPO DE MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL, AÇO ESMALTADO, BRANCO (POSSIVELMENTE ESMALTADO); FORNO ESPAÇOSO: CAPACIDADE DE 86,5 LITROS, COM VIDRO DUPLO NA PORTA; ACENDIMENTO AUTOMÁTICO; TIPO DE GAVETA : ASSADEIRA, UNIDADE	
35	7,000	UN	14012378	FOGÃO 5 BOCAS PRETO COM ACENDIMENTO AUTOMÁTICO - BIVOLT MATERIAL: VIDRO TEMPERADO E AÇO ESMALTADO ;FORNO ESPAÇOSO: COM 86,5 LITROS; DIMENSÕES DO PRODUTO: 75 X 59,5 X 87,9 CM; 31,13 QUILOGRAMAS;  TIPO DE GAVETA: ASSADEIRA; BIVOLT;  ATENDIMENTO AUTOMÁTICO. UNIDADE	
36	8,000	UN	14010214	FOGAO CONVENCIONAL, 4 BOCAS, COM CORPO EM ACABAMENTO ESMALTADO E MESA EM INOX, ALIMENTACAO A GAS/FUNCIONAMENTO ELETRICO 110 V, COM 04 BOCAS, QUEIMADORES DUPLOS, COM ACENDIMENTO AUTOMATICO, FORNO AUTO LIMPANTE, VIDRO DUPLO NA PORTA, LUZ INTERNA, PRATELEIRAS DESLIZANTES, TERMOSTATO, COM GRILL, PROTECAO TRASEIRA, CONTENDO PES NIVELADORES, O PRODUTO DEVERA ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS NBR DE SEGURANCA, PRAZO DE GARANTIA DE 12 MESES E MANUAL DE INTRUCOES	
37	2,000	UN	724022061	FOGÃO INDUSTRIAL - AÇO INOX ESCOVADO, DESMONTAVEL GÁS, COM 6 BOCAS, MEDINDO 40X40 CM, COM TODOS OS QUEIMADORES DUPLOS EM FERRO FUNDIDO, MANGUEIRA DE 1,20M APROVADA PELO IN METRO E REGISTRO, FORNO EXTERNO EM AÇO INOX ESCOVADO E MESA COM PERFIL DE 08 A 10CM, COM GARANTIA DE 12 MESES.	
38	15,000	UN	14010180	FOGAO INDUSTRIAL; MESA ESMALTADA A FOGO COM EASY CLEAN, QUE FACILITA A LIMPEZA; QUEIMADORES DE ALTO RENDIMENTO, EM FERRO FUNDIDO, POSSUINDO POTENCIA DE 3.773 KCAL/H NO MODELO CHAMA TRIPLA FRONTAL E 3.021 KCAL/H NO MODELO CHAMA DUPLA TRASEIRO;  ESPALHA CHAMAS DO QUEIMADOR CENTRAL EM COBRE; PORTA COM VISOR DE VIDRO E EQUIPADA COM MOLA PARA FACILITAR A VEDACAO E RETER O CALOR. ESTRUTURA CORPO: ACO CARBONO; ACABAMENTO: PINTURA A PO ELETROSTATICA COM BASE FOSFORIZADA; COR: PRETO; LINHA: BRAVO; MESA: ESMALTADA A FOGO COM EASY CLEN; MODELO: BR6BF; GRELHAS: FERRO FUNDIDO; FUNCIONAMENTO: A GAS; QUANTIDADE DE QUEIMADORES: 6; QUEIMADORES TRIPLOS: 3 QUEIMADORES DUPLOS: 3; MATERIAL DOS QUEIMADORES: FERRO FUNDIDO. CONSUMO DE GAS: 2,168 KG/H; PORTA DO FORNO: VISOR VIDRO; ISOLAMENTO TERMICO FORNO: LA DE ROCHA; ACABAMENTO INTERNO: ESMALTADO A FOGO; DIMENSOES DO FORNO: 44,5 X 64 X 72 CM; DIMENSOES INTERNAS DO FORNO: 30 X 51 X 70 CM; CAPACIDADE DO FORNO: 107 LITROS; DIMENSOES APROXIMADAS DO PRODUTO: 78 X 120 X 80 CM DIMENSOES APROXIMADAS DA EMBALAGEM: 88 X 134 X 91 CM; PESO APROXIMADO DO PRODUTO: 74 KG; PESO APROXIMADO DA EMBALAGEM: 103,7 KG; INFORMACOES ADICIONAIS: EXCELENTE QUALIDADE E RESISTENCIA, UNIDADE.	
39	3,000	UN	724022054	FORNO ELETRICO, TIPO BANCADA CAPACIDADE CORPO EXTERNO EM AÇO PINTADO NA COR BRANCA. PARTE FRONTAL EM MATERIAL TERMOPLASTICO. CAPACIDADE MINIMA DE 44 LITROS; VOLTAGEM 220V; LAMPADA INTERNA LUZ PILOTO; PONTENCIA MINIMA DE 1750W; FORNO COM REVESTIMENTO AUTOLIMPANTE, COM 01 GRADE REMOVIVEL EM MATERIAL AÇO CROMADO, ESTRUTURA INTERNA COM 03 POSIÇOES PARA A PRATELEIRA COM GRILL, JANELA DA PORTA EM VIDRO, TERMOSTATO COM REGULAGEM DE TEMPERATURA, TIMER DE NO MAXIMO 120 MINUTOS E COM ALARME SONORO, BANDEJA DE RESIDUOS ESMALTADA, TEMPERATURA MAXIMA IGUAL OU SUPERIOR A 300°C. ISOLAMENTO TERMICO TOTAL. PES COM ALTURA MINIMA DE 20 MM REVESTIDOS EM MATERIAL ANTIDERRAPANTE. GARANTIA MINIMA DE 12 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. ACOMPANHA MANUAL DE INSTRUÇOES EM PORTUGUES.	
40	3,000	UN	724022055	FORNO - TIPO INDUSTRIAL, FUNCIONAMENTO ELETRICO, EM INOX, MODELO CONVENCIONAL, MEDINDO NO MINIMO (90 X 90 25) CM, 1 CAMARA, GRADE REGULAVEL, CAMARA ISOLADA COM PORTA DE VIDRO, RECIPIENTE CONVENCINAL, FIXO SOBRE CAVALETE, CONTROLADO ATRAVES DE TERMOSTATO, CAMARA DE PORTA ISOLADA, NA VOLTAGEM DE 220/380 V	
41	16,000	UN	14012016	FREEZER HORIZONTAL 534 LITROS, COM 2 TAMPAS, TIPO DE DEGELO MANUAL, PES COM RODIZIO; CONTROLE ELETRONICO; CLASSIFICACAO A;  INTERIOR FEITO COM LIGA METALICA DE ALTA RESISTENCIA A CORROSAO; CONSUMO (KWH) 70.4; TENSAO/VOLTAGEM - 110V - 220V; GARANTIA 12 MESES; UNIDADE.	
42	4,000	UN	724022060	GRADE DE CORTE EM CUBOS PARA PROCESSADOR DE ALIMENTOS 10X10 MM. A GRADE DEVE SER COMPATIVEL COM A MARCA E O MODELO DO PROCESSADOR INDUSTRIAL DE ALIMENTOS INTEGRANTE DO LOTE. UNIDADE.	
43	259,000	CJ	14012295	JOGO DE MESA COM 4 CADEIRAS DE PLASTICO RIGIDO NA COR BRANCA (CONJUNTO); CADEIRA COM BRAÇOS: ALTURA - 74 CM, ALTURA DO ASSENTO - 42CM, LARGURA 53 CM, PROFUNDIDADE 54CM, ESTRUTURA EM PLASTICO - MATERIAL BRANCO, CADEIRAS MODELO COM BRAÇO JOGO	
44	8,000	UN	14012296	LAVADORA DE ALTA PRESSAO - COM MANGUEIRA DE ALTA PRESSAO 6, POTENCIA 1.4/1.7, VAZAO MAXIMA DE AGUA 405/440, NA VOLTAGEM 110 V, UNIDADE	
45	26,000	UN	14012291	LIQUIDIFICADOR, 3 VELOCIDADES, COPO POLIPROPILENO FILTRO, LAMINAS ACO INOX, TENSAO/ VOLTAGEM 110V, 220V, POTENCIA 420W, CAPACIDADE TOTAL 2L, UNIDADE	
46	32,000	UN	14010217	LIQUIDIFICADOR DOMESTICO, COM 03 VELOCIDADES, COPO EM ACRILICO, COM CAPACIDADE PARA 1,75 L, BIVOLT, UNIDADE.	
47	18,000	UN	14012286	LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 05 LITROS, POTÊNCIA DE 1200W, JARRO EM AÇO INOXIDÁVEL, TENSÃO 220 OU BIVOLT, PÉS EM MATERIAL RESISTENTE E ANTIDERRAPANTE, FUNÇÃO PULAR, SELO DE GARANTIA PELO INMETRO. UNIDADE	
48	16,000	UN	14012287	LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 10 LITROS, POTÊNCIA DE 1200W, JARRO EM AÇO INOXIDÁVEL, TENSÃO 220 OU BIVOLT, PÉS EM MATERIAL RESISTENTE E ANTIDERRAPANTE, FUNÇÃO PULAR, SELO DE GARANTIA PELO INMETRO. UNIDADE	
49	12,000	UN	14012136	LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL, POTENCIA MAXIMA 800W, COPO INOX, TAMPA PP PRETO, COM DOSADOR, CORPO DO MOTOR EM INOX, FUNÇÃO PULSAR, CAPACIDADE MAXIMA 1,8 LT, UNIDADE.	
50	134,000	UN	14010302	LONGARINA DE ACO INOX, 03 LUGARES TIPO AEROPORTO ESTRUTURA CONSTRUIDA EM ACO INOX, BASE FIXA EM FORMATO DE "Y", ENCOSTO E ASSENTO INTEIRICOS E CONSTRUIDO EM CHAPA DE ACO PINTADO EM EPOXI NA COR PRATA CAPACIDADE DE NO MINIMO, 500KG, PES REGULAVEIS, FORMATO ANATOMICO LARGURA: ENTRE 1720 E 1800MM - ALTURA DO ENCOSTO: ENTRE 700 E 800MM - ALTURA DO ASSENTO ATE O CHAO: ENTRE 440 E 450MM.	
51	50,000	UN	14012133	LONGARINA PLASTICA 3 LUGARES, ESTRUTURA EM METALON, ENCOSTO EM POLIPROPILENO, PONTEIRA PLASTICA, BARRA DUPLA NA ESTRUTURA, PINTURA ELETROSTATICA, UNIDADE.	
52	1,000	UN	14012354	MESA ÁUDIO, QUANTIDADE CANAIS 12UN, EQUALIZAÇÃO INTERFACE DE SOM MULTIEFEITOS, TENSÃO ALIMENTAÇÃO BIVOLT VCA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS MIXER AMPLIFICADOR COM USB. DEVERÁ SER APRESENTADO CATÁLOGO/FOLDER DO PRODUTO JUNTAMENTE À DECLARAÇÃO DO FABRICANTE E/OU IMPORTADOR ATESTANDO QUE O LICITANTE ESTÁ APTO A OFERTAR OS SEUS PRODUTOS E QUE OS MESMO ESTARÃO COBERTOS POR GARANTIA/ASSISTÊNCIA TÉCNICA JUNTAMENTE COM A PROPOSTA DE PREÇO. PODERÁ SER SOLICITADA AMOSTRA EM ATÉ 05 DIAS ÚTEIS PARA VERIFICAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DO PRODUTO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS EXIGIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. SERÃO ACEITOS INSTRUMENTOS COM CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS IGUAIS OU SUPERIORES AO EDITAL. UNIDADE	
53	14,000	UN	14012289	MESA COM TAMPO E ESTRUTURA EM AÇO INOX 201 PARA MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS COM ESTRADO GRADEADO NA PARTE INFERIOR E COM PÉS AJUSTÁVEIS, GARANTINDO SEGURANÇA E ESTABILIDADE. AS PERNAS DEVEM SER TUBULARES COM DIÂMETRO DE 1 ½ POLEGADA. CAPACIDADE DE PESO TOTAL PARA 400 KG, SENDO 300KG NO TAMPO E 100KG NA PRATELEIRA INFERIOR. TAMANHO: ALTURA DE 90CM, LARGURA 70CM E COMPRIMENTO 200CM. ESPESSURA DE CHAPA 0,8MM/0,6MM. UNIDADE	
54	15,000	UN	14012341	MESA DE REUNIAO EM MDF, COM PERFIL DE PVC PARA ACABAMENTO DAS BORDAS, NA COR CINZA, RETANGULAR, COM ESPESSURA DE NO MINIMO 15MM, MEDINDO (1,00 X 2,00)M, UNIDADE	
55	42,000	UN	14010303	MESA ESCRIVANINHA EM MDP DE 15 MM, NA COR BRANCA, COM ENGROSSO, DIMENSOES DO PRODUTO (L X A X P): 0,93 X 78,00 X 0,44 CM, CONTENDO 3 GAVETAS.	
56	16,000	UN	14012049	MESA PARA ESCRITORIO COM FORMATO EM ¨L¨, EM MDF, COM 03 GAVETAS, MEDINDO (1.50 X 60 X 80 )	
57	36,000	UN	14010200	MESA TIPO BIRO PARA COMPUTADOR, EM MDF, COM ESTRUTURA EM METALON, COM PERFIL DE PVC PARA ACABAMENTO DAS BORDAS, FORMATO RETANGULAR, ALTURA DE 75CM, COM 60CM DE LARGURA, COM 120CM DE COMPRIMENTO, NA COR AZUL, COM 02 (DUAS) GAVETAS, PARA ESCRITORIO, COM FINALIDADE DE ALOCAR UM COMPUTADOR, UNIDADE.	
58	10,000	UN	14012285	MICROFONE SEM FIO OPERAÇÃO EM UHF;CÁPSULA DINÂMICA PADRÃO CARDIÓIDE; SAÍDA BALANCEADA COM CONECTOR XLR E SAÍDA NÃO BALANCEADA COM CONECTOR P10; RESPOSTA EM FREQUÊNCIA PELO MENOS ENTRE 80HZ E 18KHZ. ALCANCE EFETIVO: MÍNIMO DE 75 METROS; TRANSMISSOR ALIMENTADO POR PILHA(S); FORNECIDO COM PILHAS RECARREGÁVEIS E CARREGADOR; RECEPTOR COM DISPLAY LCD, COM INDICADOR DO NÍVEL DA BATERIA DO TRANSMISSOR. REFERÊNCIA: SENNHEISER EW 135G3 OU EQUIVALENTE TÉCNICO, UNIDADE	
59	16,000	UN	14012293	MICROONDAS 30L 110V , ALTURA 32,50 CENTÍMETROS LARGURA 52,00 CENTÍMETROS PROFUNDIDADE 41,50 CENTÍMETROS, PESO 15 KG, UNIDADE	
60	18,000	UN	14012292	MULTIPROCESSADOR ALL IN ONE 2 CITRUS - 2 VELOCIDADES + PULSAR 800W, UNIDADE	
61	3,000	UN	11010099	PEDESTAL MICROFONE, MATERIAL BASE SUSTENTAÇÃO: AÇO CARBONO, TIPO: GIRAFA, FORMATO BASE: TRIPÉ DOBRÁVEL, ACABAMENTO SUPERFICIAL: PINTURA ELETROSTÁTICA, TIPO HASTE: TELESCÓPICA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: HASTE COM REGULAGEM DE ALTURA E INCLINAÇÃO, ALTURA: 1,95 M. UNIDADE	
62	54,000	UN	14012340	PRATELEIRA DE FERRO, REVESTIMENTO EM CHAPA DE ACO, MEDINDO 0,38 X 1,92 X 2,40M, RETANGULAR, NA COR CINZA, FIXADA COM CANTONEIRA DE FERRO, UNIDADE	
63	4,000	UN	724022058	PROCESSADOR DE ALIMENTOS INDUSTRIAL CONTENDO 7 DISCOS DE DIAMETRO 203 MM. A PRODUÇÃO DEVE SER IGUAL OU SUPERIOR A 250 KG DE ALIMENTOS POR HORA, POTENCIA MINIMA DE 600 W OU 0,5 CV, 60 HZ, 220 V. O EQUIPAMENTO DEVE ACOMPANHAR 07 DISCOS DE DIAMETRO 203 MM PARA CORTES, SENDO FATIADORES, RALADORES E GRADE PARA CORTE EM PALITOS.	
64	6,000	UN	14010190	PROJETOR MULTIMIDIA 800 X 600 PESO 2,8 KG 1200 LUMES, CONTROLE REMOTO, 110/220V, UNIDADE	
65	6,000	UN	724022076	QUADRO BRANCO DE VIDRO 1,00 X 1,20 M . ESTRUTURA: VIDRO TEMPERADO 6MM, LAPIDADO, COM 08 (OITO) ESPAÇADORES DE INOX OU ALUMÍNIO POLIDO OU LATÃO CROMADO POLIDO, SENDO 04 (QUATRO) NA PARTE SUPERIOR E 04 (QUATRO) NA PARTE INFERIOR. COM PELÍCULA DE SEGURANÇA BRANCO LEITE OU FOSCO APLICADA NA PARTE POSTERIOR. COM ACEITAÇÃO PARA TODOS OS TIPOS DE PINCEL PARA QUADRO DE VIDRO; GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES; MEDIDAS: ESPESSURA DO VIDRO: 6,00 MM E DIMENSÕES DE 100 X 120 MM (LARGURA X ALTURA). SERÁ ACEITA TOLERÂNCIA DE “+” OU “–“15 MM PARA A MEDIDA DO MOBILIÁRIO (EXCETO ESPESSURA). REFERENTE À ÚLTIMA CARACTERÍSTICA ACIMA CITADA. NÃO SERÃO ACEITAS TOLERÂNCIAS DIFERENCIADAS SOBRE OS MOBILIÁRIOS RECEBIDOS DE MESMA ESPECIFICAÇÃO. NÃO DEVE POSSUIR PARTES.	
66	15,000	UN	724022075	QUADRO BRANCO DE VIDRO 1,70 X 1,10 M . ESTRUTURA: VIDRO TEMPERADO 6MM, LAPIDADO, COM 08 (OITO) ESPAÇADORES DE INOX OU ALUMÍNIO POLIDO OU LATÃO CROMADO POLIDO, SENDO 04 (QUATRO) NA PARTE SUPERIOR E 04 (QUATRO) NA PARTE INFERIOR. COM PELÍCULA DE SEGURANÇA BRANCO LEITE OU FOSCO APLICADA NA PARTE POSTERIOR. COM ACEITAÇÃO PARA TODOS OS TIPOS DE PINCEL PARA QUADRO DE VIDRO; GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES; MEDIDAS: ESPESSURA DO VIDRO: 6,00 MM E DIMENSÕES DE 1700 X 1100 MM (LARGURA X ALTURA). SERÁ ACEITA TOLERÂNCIA DE “+” OU “–“15 MM PARA A MEDIDA DO MOBILIÁRIO (EXCETO ESPESSURA). REFERENTE À ÚLTIMA CARACTERÍSTICA ACIMA CITADA. NÃO SERÃO ACEITAS TOLERÂNCIAS DIFERENCIADAS SOBRE OS MOBILIÁRIOS RECEBIDOS DE MESMA ESPECIFICAÇÃO. NÃO DEVE POSSUIR PARTES.	
67	15,000	UN	724022074	QUADRO BRANCO DE VIDRO 2,40 X 1,20 M . ESTRUTURA: VIDRO TEMPERADO 6MM, LAPIDADO, COM 08 (OITO) ESPAÇADORES DE INOX OU ALUMÍNIO POLIDO OU LATÃO CROMADO POLIDO, SENDO 04 (QUATRO) NA PARTE SUPERIOR E 04 (QUATRO) NA PARTE INFERIOR. COM PELÍCULA DE SEGURANÇA BRANCO LEITE OU FOSCO APLICADA NA PARTE POSTERIOR. COM ACEITAÇÃO PARA TODOS OS TIPOS DE PINCEL PARA QUADRO DE VIDRO; GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES; MEDIDAS: ESPESSURA DO VIDRO: 6,00 MM E DIMENSÕES DE 2400 X 1200 MM (LARGURA X ALTURA). SERÁ ACEITA TOLERÂNCIA DE “+” OU “–“15 MM PARA A MEDIDA DO MOBILIÁRIO (EXCETO ESPESSURA). REFERENTE À ÚLTIMA CARACTERÍSTICA ACIMA CITADA. NÃO SERÃO ACEITAS TOLERÂNCIAS DIFERENCIADAS SOBRE OS MOBILIÁRIOS RECEBIDOS DE MESMA ESPECIFICAÇÃO. NÃO DEVE POSSUIR PARTES.	
68	16,000	UN	14010199	REFRIGERADOR 280 LITROS, FROST-FREE, COR BRANCA, UMA PORTA, 03 PRATELEIRAS, 220 VOLTS, COM PRAZO MINIMO DE GARANTIA DE 12 MESES, COM SELO PROCEL CLASSE A, UNIDADE.	
69	11,000	UN	14012351	REFRIGERADOR COMPACTO TIPO FRIGOBAR, ELÉTRICO, CAPACIDADE P/ 115 A 135 LITROS, COR: BRANCA DOTADO DE CONGELADOR, COM BANDEJA DE DEGELO APROVEITÁVEL, GAVETA MULTIUSO, COM NO MÍNIMO 1 (UMA) PRATELEIRA REMOVÍVEL, PORTA APROVEITÁVEL E REVERSÍVEL (POSSIBILIDADE DE ABERTURA PARA AMBOS OS LADOS), TENSÃO ELÉTRICA DE 110 VOLTS. SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO A GÁS ECOLÓGICO (GÁS REFRIGERANTE R134) QUE NÃO AGRIDE A CAMADA DE OZÔNIO. COEFICIENTE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (CEE ? 0,855). A COMPROVAÇÃO DA CONFORMIDADE COM ESSE CRITÉRIO SERÁ FEITA POR MEIO DA ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA (ENCE), DA CLASSE DE MAIOR EFICIÊNCIA, REPRESENTADA PELA LETRA "A". UNIDADE	
70	26,000	UN	14010182	REFRIGERADOR DUPLEX TIPO DOMESTICA, VERTICAL, COM CAPACIDADE PARA APROXIMADAMENTE 480 L, FROST FREE, SELO PROCEL, CLASSE A, NA COR BRANCA, 220V, UNIDADE.	
71	19,000	UN	724022079	SMARTPHONE, DISPOSITIVO ELETRÔNICO PORTÁTIL COM SISTEMA OPERACIONAL (SO) ANDROID, TELA TOUCHSCREEN: INTERFACE PRINCIPAL PARA INTERAÇÃO, HARDWARE DE PROCESSAMENTO: PROCESSADOR, MEMÓRIA RAM E ARMAZENAMENTO INTERNO DE 256GB. CARACTERISTICAS TECNICAS SIMILARES OU DE MELHOR QUALIDADE AOS PRODUTOS DAS MARCAS: SAMSUNG, MOTOROLA, XIAOMI.	
72	8,000	UN	14012347	SUPORTE DE PAREDE PARA TV DE 55" POLEGADAS, SUPORTE DE PAREDE BIARTICULADO, FIXO, PARA TV LED 55" NA COR PRETA, ACOMPANHA ACESSORIOS DE FIXAÇÃO (PARAFUSOS, ARRUELAS E BUCHAS) UNIDADE	
73	13,000	UN	14012290	TANQUINHO DE LAVAR ROUPA ELÉTRICO, 127 V, COM ACIONAMENTO POR TIMER, CAPACIDADE PARA LAVAGEM DE 04 KG DE ROUPAS SECAS, CUBA EM POLIPROPILENO E GABINETE EM POLIETILENO, MOTOR MONOFÁSICO COM POTÊNCIA DE 0,25 HP. VOLTAGEM 127 V. UNIDADE	
74	8,000	UN	14010197	TELA DE PROJECAO PARA PROJETOR MULTIMIDIA, PARA PC/TV/VCR/VL/CD/FIL, 16.7M COR, MEDINDO 1,80 X 1,80, UNIDADE.	
75	8,000	UN	14012346	TELEVISOR DE LED 55", FULL HD, 3 HDMI E 1 USB 60 HZ, COM CONVERSOR DIGITAL, UNIDADE	
76	18,000	UN	14012284	TELEVISOR LED DE 42 POLEGADAS, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS MINIMAS: CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO (NAO SENDO ACEITO SOLUCAO EXTERNA); -RESOLUCAO MINIMA DE 1920 X 1080P (FULL HD); -POTENCIA DE SAIDA DE AUDIO DE NO MINIMO 10W RMS; -CONECTIVIDADE: NO MINIMO 02 CONEXOES HDMI, OI. CONEXAO USB E 01 ENTRADA PARA ANTENA TIPO F; -POSSUIR SUPORTE PARA MPEG, MPEG2,MPEG4 E SUPORTAR REPRODUCAO DE VIDEO NTSC C PAL; -ALIMENTACAO: PRODUTO DEVE SER BIVOLT AUTOMATICO (100 A 220V); DEVE ACOMPANHAR: -MANUAL DE INSTRUCOES EM PORTUGUES; -CONTROLE REMOTO COM PILHA; -CABO DE ENERGIA; -SUPORTE/BASE PARA ACOMODACAO SOBRE A MESA; O PRODUTO DEVERA ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS VI GENTES DA ABNT. GARANTIA MINIMA: 12 (DOZE) MESES , UNIDADE	
77	56,000	UN	14010218	VENTILADOR DE PAREDE, OSCILANTE, GRADE PROTETORA EM ACO GALVANIZADO, DIAMETRO MINIMO DE 60CM, COM NO MINIMO 03 PAS DE PLASTICO, COM 3 VELOCIDADES, NA VOLTAGEM BIVOLT	
78	9,000	UN	1401020	AR CONDICIONADO SPLIT 36.000 BTU'S, COMPOSTO DE 01 UNIDADE CONDENSADORA EXTERNA COM DESCARGA HORIZONTAL, 01 UNIDADE EVAPORADORA PARA FIXACAO EM TETO, COM CONTROLE REMOTO SEM FIO, DRENAGEM POR GRAVIDADE, ISOLAMENTO TERMICO ATRAVES DE ESPUMA, ALIMENTACAO TRIFASICA 380V / 60HZ	
79	2,000	UN	724022070	ARMÁRIO GUARDA ROUPA CONFECCIONADO EM MDF 18 MM, REFORÇADO,  - 4 PORTAS DE ABRIR COM DOBRADIÇAS DE QUALIDADE; COM PÉS, PORTAS E PUXADORES EM 100% MDF; FUNDO COM PANÁZIO, 2 CABIDEIROS EM ALUMÍNIO; 2 GAVETAS INTERNAS COM CORREDIÇAS TELESCÓPICAS; 1 COLMEIA COM 6 NICHOS/6 PRATELEIRAS; 1 NICHO INFERIOR PARA SAPATOS; 2 NICHOS SUPERIOR PARA ROUPAS DE CAMA	
80	2,000	UN	724022069	ARMÁRIO GUARDA ROUPAS REFORÇADO, FABRICADO EM MDF DE BOA QUALIDADE, CONTENDO 6 PORTAS, 6 GAVETAS INTERNAS, COM DIVISÃO NO SITEMA ELE/ELA, NICHOS COM 6 PRATELEIRAS BEM DISTRIBUÍDAS E 2 CABIDEIROS EM ALUMÍNIO, CORREDIÇAS TELESCÓPICAS E PUXADORES EM MADEIRA, COM AS DIMENSÕES APROXIMADAS DE 230 CM DE COMPRIMENTO, 227 CM DE ALTURA E 47 CM DE PROFUNDIDADE, COM PÉS, CORES DIVERSAS	
81	4,000	UN	14012135	CAIXA DE SOM AMPLIFICADA 400W, COM BLUETOOTH, WIFI, USB, BATERIA RECARREGAVEL, DISPLAY DIGITAL E RADIO, TAMANHO 32 X 34 X 54CM, 5.8 KG, COR PRETA, UNIDADE.	
82	8,000	UN	14010187	CAIXA DE SOM AMPLIFICADA MULT USO POPLINE300, PARA PALESTRAS E REUNIOES, 60P, 200, 75 WATTS, UNIDADE.	
83	5,000	UN	724022073	CAMA BOX, COLCHÃO E BASE, 54CM, ENCHIMENTO DE ESPUMA, LARGURA PRINCIPAL 78CM, ALTURA DOS PÉS 13 CM, DIMENSÕES DO PRODUTO 78X188 CM, COLCHÃO ANTIALÉRGICO E ANTIÁCARO, MATERIAL DA ESTRUTURA: MADEIRA DE REFLORESTAMENTO, PESO SUPORTADO 150 KG	
84	5,000	UN	724022072	CAMA DE SOLTEIRO MADEIRA COM ACABAMENTO EM CORES MODERNAS E ATUAIS, ALÉM DE SER SUPER RESISTENTE DIMENSÕES CAMA: ALTURA: 80 CM, LARGURA: 93 CM, COMPRIMENTO: 202 CM	
85	34,000	UN	14012382	CONJUNTO DE MESA COM 8 CADEIRAS PARA REFEITÓRIO, COM TAMPO INJETADO, ADULTO, 8 LUGARES, A MESA DEVE SER COMPOSTA POR TAMPOS MODULARES FABRICADA EM ABS INJETADO DE ALTO IMPACTO, FORMADO POR 4 MÓDULOS QUE SE FIXAM À ESTRUTURA POR MEIO DE ENCAIXES, SENDO 4 ENCAIXES NAS LATERAIS DA MESA (2 DE CADA LADO) E 3 ENCAIXES CENTRAIS POR MÓDULO E 4 PARAFUSOS POR MÓDULO. APÓS MONTADA A MESA MEDE 2480X820MM E TEM 760MM DE ALTURA. A ESTRUTURA DEVE SER FORMADA POR UM QUADRO FABRICADO EM TUBO DE AÇO 1010/1020 DE SEÇÃO 20X40MM COM 1,2MM COMPOSTO POR 3 TRAVESSAS E 2 CABECEIRAS. NOS QUATRO CANTOS DO QUADRO, NA PARTE INFERIOR DO MESMO EXISTE UM CONE EM AÇO 1010/1020 ONDE SÃO MONTADOS OS PÉS DA MESA. ESSE CONE É FABRICADO EM TUBO Ø 2" COM 2,25 MM DE PAREDE E RECEBE INTERNAMENTE UMA BUCHA PLÁSTICA TAMBÉM CÔNICA E EXPANSÍVEL QUE REALIZA A FIXAÇÃO DAS PERNAS SEM O USO DE PARAFUSOS.  AS PERNAS DEVEM SER FABRICADAS EM TUBO DE AÇO 1010/1020 Ø 1.1/2"X0,9MM DE PAREDE E ENCAIXADAS SEM O USO DE PARAFUSOS. NA EXTREMIDADE INFERIOR DE CADA PÉ EXISTE DE UMA SAPATA COM REGULAGEM DE ALTURA PARA NIVELAMENTO DA MESA, FABRICADA EM POLIPROPILENO, NOS QUATRO CANTOS DO QUADRO, NA PARTE INFERIOR DO MESMO SÃO SOLDADOS CONES DE AÇO 1010/1020, ONDE SÃO ENCAIXADOS OS PÉS DA MESA. ESSES CONES SÃO FABRICADOS EM TUBO Ø2", COM 2,25MM DE ESPESSURA DE PAREDE E RECEBEM INTERNAMENTE UMA BUCHA PLÁSTICA TAMBÉM CÔNICA E EXPANSÍVEL QUE FIXA AS PERNAS SEM NECESSIDADE DE PARAFUSOS.  TODAS AS PEÇAS METÁLICAS QUE COMPÕE A MESA RECEBEM TRATAMENTO ANTICORROSIVO E PINTURA EM TINTA EPOXI. CADEIRA. O CONJUNTO É COMPOSTO POR 8 CADEIRAS, ELA DEVE SER COMPOSTA POR: ESTRUTURA METÁLICA, ASSENTO, ENCOSTO, PONTEIRAS, SAPATAS E FIXADORES PLÁSTICOS, E DOIS PARAFUSOS. O ASSENTO DEVE SER CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO INJETADO E MOLDADO ANATOMICAMENTE COM ACABAMENTO TEXTURIZADO E DIMENSÕES DE APROXIMADAMENTE 396 MM DE LARGURA, 420 MM DE PROFUNDIDADE 4 MM DE ESPESSURA DE PAREDE COM CANTOS ARREDONDADOS, MONTADOS À ESTRUTURA POR MEIO DE UM ENCAIXE EM TODO O TUBO DA BASE DA FRENTE DA CADEIRA E 2 (DUAS) CAVIDADES REFORÇADAS COM ALETAS DE 2MM DE ESPESSURA, QUE ACOMODAM PARAFUSOS AUTO ATARRAXANTES PARA PLÁSTICO DE DIÂMETRO 5X25 MM FENDA PHILLIPS. NA PARTE FRONTAL, QUE FICA EM CONTATO COM AS PERNAS DO USUÁRIO DEVE SER PROVIDO DE BORDA ARREDONDADA COM RAIO A FIM DE NÃO OBSTRUIR A CIRCULAÇÃO SANGUÍNEA. A ALTURA DO ASSENTO ATÉ O CHÃO É DE 460 MM. O ENCOSTO DEVE SER INTEIRIÇO, SEM NENHUM TIPO DE VENTILAÇÃO OU ABERTURA, FABRICADO EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO INJETADO E MOLDADO ANATOMICAMENTE COM ACABAMENTO TEXTURIZADO. SUAS DIMENSÕES SÃO 374 MM DE LARGURA POR 195 MM DE ALTURA, COM ESPESSURA DE PAREDE MÉDIA DE 3,5 MM. A PEÇA DEVE POSSUIR CANTOS ARREDONDADOS E UNE-SE À ESTRUTURA POR MEIO DE ENCAIXES DE SUAS CAVIDADES POSTERIORES AOS TUBOS DA ESTRUTURA METÁLICA DA CADEIRA E DEVE SER TRAVADA POR DOIS PINOS RETRÁTEIS INJETADOS EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO, NA MESMA COR DO ENCOSTO, DISPENSANDO A PRESENÇA DE REBITES OU PARAFUSOS. A ESTRUTURA DEVE SER FABRICADA À PARTIR DE TUBOS DE SECÇÃO REDONDA COM Ø 19,05 MM E 1,5 MM DE ESPESSURA DE PAREDE DOBRADOS E SOLDADOS. O CONJUNTO ESTRUTURAL DEVE RECEBE BANHOS QUÍMICOS E PINTURA EPOXI EM PÓ. AS EXTREMIDADES DAS PERNAS DA CADEIRA RECEBEM SAPATAS PLÁSTICAS DE ACABAMENTO PADRÃO FDE.	
86	2,000	CJ	724022062	CONJUNTO DE SOFÁS 2 E 3 LUGARES, COM MATERIAL DO ASSENTO EM ESPUMA, MATERIAL DE ESTRUTURA MADEIRA, COM BRAÇOS FIXO, SOFÁ 3 LUGARES - LARGURA: 175CM, ALTURA: 90CM, PROFUNDIDADE: 81CM  SOFÁ 2 LUGARES - LARGURA: 133CM, ALTURA: 90CM, PROFUNDIDADE: 81CM PESO SUPORTADO DE 110KG	
87	2,000	CJ	724022068	CONJUNTO SALA DE JANTAR MESA TAMPO DE MADEIRA 6 CADEIRAS EM MDF/MDP, CADEIRA COM ENCOSTO E ASSENTO ESTOFADO EM MATERIAL SINTÉTICO PRETO, QUE POSSUI UM TOQUE SUAVE E MUITO FÁCIL DE COMBINAR EM QUALQUER DECORAÇÃO. MEDIDAS DA CADEIRA: - 98 CM DE ALTURA - 40 CM DE LARGURA - 49 CM DE PROFUNDIDADE. MEDIDAS TOTAIS DA MESA: - 76 CM DE ALTURA - 136 CM DE LARGURA - 75 CM DE PROFUNDIDADE	
88	2,000	CJ	724022063	CONJUNTOS DE SOFÁS 2 E 3 LUGARES  RETRÁTIL,  ESTRUTURA EM MADEIRA, PERCINTA ELÁSTICA; ENCOSTO FIXO; ENCHIMENTO EM PLUMANTE SILICONE E FLOCOS; ASSENTO RETRÁTIL; ENCHIMENTO EM ESPUMA  PÉS FIXOS EM PLÁSTICO; REVESTIMENTO EM SUEDE LISO, SOFÁ 3 LUGARES: FECHADO: ALTURA: 95 CM, LARGURA: 180 CM, PROFUNDIDADE: 87 CM / ABERTO: ALTURA: 86 CM, LARGURA: 180 CM, PROFUNDIDADE: 126 CM, SOFÁ 2 LUGARES: ABERTO: ALTURA: 95 CM, LARGURA: 140 CM, PROFUNDIDADE: 126 CM / FECHADO: ALTURA: 95 CM,  PESO SUPORTADO DE 120KG	
89	2,000	UN	724022071	COZINHA COMPACTA, EM CHAPA DE AÇO DOBRADO, CONVENCIONAL: EM AÇO ESTAMPADO COM CANECO PLÁSTICO, CANECO DE ENCAIXE (CLICK) FACILITANDO A MONTAGEM. SISTEMA SIMPLIFICADO DE REGULAGEM FACILITANDO O AJUSTE E DIMINUINDO GRETAS. DE PRESSÃO FACILITANDO O MANUSEIO, FECHAMENTO SUAVE E SEM RUÍDOS. 7 PORTAS, EM CHAPA DE AÇO ESTAMPADA, PINTURA ELETROSTÁTICA À PÓ BRILHANTE, PAREDE DUPLA COM ENCHIMENTO EM EPS QUE PROPORCIONA ISOLAMENTO ACÚSTICO E ROBUSTEZ. COM FECHAMENTO POR IMÃ DE ALTA ATRAÇÃO MAGNÉTICA, GARANTINDO SUAVIDADE E EXCELENTE ACABAMENTO, PESO 30,73 KG. PRATELEIRA DE AÇO ESTAMPADA, SEM EMENDAS, COM CORTES ARREDONDADOS, PINTURA ELETROSTÁTICA À PÓ, FIXADAS COM PARAFUSOS E PORCAS.	
90	2,000	UN	724022066	FERRO DE PASSAR ROUPAS A VAPOR VERTICAL COMPRIMENTO APROXIMADO DE 23CM, ESPESSURA APROXIMADA DE 21CM, PESO APROXIMADO DE 504G, COMPRIMENTO DO CABO DE ENERGIA DE 1,35CM, CAPACIDADE DO RESERVATÓRIO DE 200ML, MATERIAL: PLÁSTICO. VOLTAGEM 110V.	
91	6,000	UN	724022067	FREEZER HORIZONTAL ESPECIFICAÇÕES: CAPACIDADE MÍNIMA: 199 LITROS; VOLTAGEM: 127 V; COR: BRANCA; MODELO: DUPLA AÇÃO (FREEZER/REFRIGERADOR); TIPO: HORIZONTAL; TAMPA: 1 TAMPA BALANCEADAS COM PUXADORES; CONDENSADOR: EMBUTIDO; DRENO: DRENO FRONTAL; PAINEL DE CONTROLE: COM TERMOSTATO E CONTROLE DE TEMPERATURA; BASE: RODÍZIOS E PÉS REGULADORES; FROST FREE; MANUAL DE INSTRUÇÃO INCLUSO; EFICIÊNCIA ENERGÉTICA: CLASSE A (SELO PROCEL) NOTA: EQUIPAMENTOS C/ QUALIDADE, DESEMPENHO E CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS SIMILARES OU DE MELHOR QUALIDADE AOS PRODUTOS DAS MARCAS: BRASTEMP, ELECTROLUX, CONSUL	
92	10,000	UN	14012380	LAVADORA DE ALTA PRESSAO PROFISSIONAL, DESCRIÇÃO:LAVADORA PROFISSIONAL, 15 HORAS DE USO CONTINUO, ABASTECIMENTO DE AGUA DIRETAMENTE DA TORNEIRA, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE RESERVATORIO, CARRINHO LEVE E PRATICO, TRANSPORTA PISTOLA E MANGUEIRA, ESPECIFICAÇÕES TECNICAS: PRESSAO 450 PSI, MOTOR 1 HP ALTA ROTAÇÃO MONOFASICO, POLIA MOTORA 65MM, CORREIA 1 X A-29, VAZAO 11 L/MIN, VOLTAGEM 110V, BOMBA: 3 PISTOES DE CERAMICA, MANGUEIRA DE SAIDA 3/8":6,25 METROS, DIMENSOES DA LAVADORA MONTADA: LARGURA 400MM, ALTURA 800MM, COMPRIMENTO 400MM, ACOMPANHA: CHAVE LIGA/DESLIGA, ESGUICHO REGULAVEL 2,2 MM NA COR VERMELHA, PISTOLA, CARRINHO, UNIDADE.	
93	2,000	UN	724022064	MÁQUINA DE LAVAR 15 KG POSSUI CESTO INOX, 105,2 CM DE ALTURA, 66,2 CM DE LARGURA E 72,4 CM DE PROFUNDIDADE, SISTEMA DE LAVAGEM AGITAÇÃO, ABERTURA SUPERIOR, COM DISPENSER PARA AMACIANTE, ALVEJANTE E SABÃO EM PÓ, FILTRO ELIMINA FIAPOS, PAINEL MECÂNICO. NOTA: EQUIPAMENTOS COM QUALIDADE, DESMPENHO E CARACTERISTICAS TECNICAS SIMILARES OU DE MELHOR QUALIDADE AOS PRODUTOS DAS MARCAS: RASTEMP, ELECTROLUX, CONSUL.	
94	2,000	UN	724022065	MAQUINA DE LAVAR ROUPAS AUTOMÁTICA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 12 KG - ABERTURA SUPERIOR (TOPLOAD), VIDRO TEMPERADO E ABS. CESTO EM INOX. DISPENSER AUTOLIMPANTE, DILUIÇÃO INTELIGENTE E PAINEL MECÂNICO. PROGRAMAS DE LAVAGEM (ATÉ 12 PROGRAMAS) COM SISTEMA DE AGITAÇÃO E CENTRIFUGAÇÃO, CONTENDO ENGATE E CURVA PARA MANGUEIRA. SILENT CONTROL (REDUÇÃO DE RUÍDOS). DIMENSÕES APROXIMADAS: 104,6 CM (A) × 59 CM (L) × 66,5 CM (P); PESO: 40 KG. COR BRANCA, PÉS FIXOS, TENSÃO 127 V. CLASSIFICAÇÃO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA “A”. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. PRODUTO DEVE ATENDER ÀS NORMAS DO INMETRO	
95	16,000	UN	14012126	TABLET COM AS SEGUINTES CONFIGURACOES: ANDROID 11, PROCESSADOR OCTA CORE 2.3GHZ, 3GB MEMORIA RAM, 32GB ARMAZENAMENTO, TELA 8.7" TIPO TFT, RESOLUÇÃO MININA DE 1340X800, WI-FI, 4G, COMPATIVEL COM MICRO SD, DEVERÁ SER ACOMPANHADO DE PELICULA, CARREGADOR, CABO DE DADOS E FONE DE OUVIDO (MARCA DE REFERENCIA SAMSUNG, HP, MSI).  DEVERÁ SER FORNECIDO COM CAPA ORIGINAL DO MESMO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO, UNIDADE.	
96	2,000	UN	14012129	TELEVISOR TIPO SMART TV A CORES, COM TECNOLOGIA DA TELA, LED TAMANHO DA TELA 43' POLEGADA, RESOLUCAO FULL- HD, CONEXOES HDMI E USB, 110 VOLTS	

22.	LEVANTAMENTO DE MERCADO
22.1.	Em atendimento ao disposto no art. 18, §1º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, foi realizado levantamento de mercado com o objetivo de identificar as soluções disponíveis para a aquisição. 
Solução 1: Pregão. A realização de um pregão emerge como uma possível abordagem, já que essa modalidade oferece à contratante a flexibilidade de solicitar os bens/serviços conforme a demanda. Além disso, assim como outras modalidades, o pregão assegura transparência na seleção dos fornecedores, seguindo as normas e regulamentos legais. Através do pregão, é possível alcançar um valor mais vantajoso para a administração, uma vez que essa modalidade promove a competição entre os fornecedores. Entretanto, a escolha desta modalidade pode acarretar alguns desafios desde a elaboração até a execução. Esta solução, embora apresente benefícios em termos de flexibilidade e transparência, requer uma consideração cuidadosa dos desafios potenciais, especialmente em relação à participação de fornecedores interessados e à possibilidade de licitações desertas.
Solução 2: Dispensa de licitação. A possibilidade de realizar o processo de contratação por meio de dispensa de licitação emerge como uma alternativa viável. Esse método permite que a gestão celebre contratos com empresas interessadas no fornecimento dos itens, priorizando o menor preço oferecido. É importante salientar que essa solução não envolve competição entre os fornecedores, o que pode resultar em contratações com preços menos vantajosos devido à falta de competição. É importante considerar que a dispensa de licitação possui um limite máximo para sua realização, conforme estipulado pelo Artigo 75 da Lei 14.133. Isso significa que o valor total do contrato possui um teto, o que pode restringir a flexibilidade na negociação dos termos do contrato.
Não se mostra viável diante da natureza contínua e do volume estimado da contratação, que tende a ultrapassar os limites legais estabelecidos para dispensa, conforme a legislação vigente.
Solução 3: Adesão a atas de registro de preços de outros órgãos (“carona”). Essa alternativa poderia trazer celeridade à contratação; contudo, depende da existência de atas vigentes compatíveis com os itens, quantitativos e especificações necessárias, o que nem sempre atende plenamente às demandas específicas do município.

23.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A presente contratação é considerada simples, uma vez que engloba todas as etapas necessárias quanto ao fornecimento dos itens. Por meio de um levantamento de mercado, foi observado que a contratação de empresa para o fornecimento dos itens através de pregão emerge como a solução mais vantajosa para a gestão, atendendo suas necessidades da contratante.
Paralelo a adoção do pregão, esta contratação adotará o sistema de registro de preço pois este meio permite a flexibilidade à gestão, permitindo que os bens/serviços sejam solicitados de acordo com a demanda e abrangendo mais área para obtenção de preços mais vantajosos, visto que o preço é registrado para a vigência da Ata de Registro de Preços otimizando assim o uso dos recursos públicos. Os critérios acima estabelecidos estão devidamente respaldados pela Lei Federal 14.133/21. 
Da adoção do pregão:
Art. 6º, inciso XLI da Lei 14.133/2021:
Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;
Da adoção do Sistema de Registro de Preços:
Art. 6º, inciso XLV, da Lei 14.133/021:
XLV - sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras;
O critério de julgamento da licitação seguirá o disposto no Art. 82, inciso V, que estabelece:
Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:
V - o critério de julgamento da licitação, que será o de menor preço ou o de maior desconto sobre tabela de preços praticada no mercado;
Além disso, a Lei Federal 14.133/21 estabelece que as licitações deverão acontecer preferencialmente sob forma eletrônica, admitida a realização na forma presencial desde que justificada. A estabelece também em seu Art. 17 § 5º que:
§ 5º Na hipótese excepcional de licitação sob a forma presencial a que refere o § 2º deste artigo, a sessão pública de apresentação de propostas deverá ser gravada em áudio e vídeo, e a gravação será juntada aos autos do processo licitatório depois de seu encerramento;
Sendo assim, seguindo os dispositivos legais acima mencionados, este processo será realizado na forma de Pregão Eletrônico através de Sistema de Registro de Preço e critério de julgamento menor preço por item, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente acima mencionados. Portanto, a realização de um pregão eletrônico permite a ampla concorrência entre fornecedores, o que contribui para a obtenção dos melhores preços e condições de pagamento. Dessa forma, é possível garantir a economicidade na utilização dos recursos públicos, qualidade e a transparência no processo de aquisição. 

24.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Para a estimativa do valor da contratação, realizou-se levantamento no RADAR, orçamentos de empresa do ramo e contratos de outros municípios, chegando assim a um preço real de mercado para os serviços pretendidos. Com base nos preços obtidos, foi estimado o montante de R$ 3.046.816,81 (três milhões quarenta e seis mil oitocentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos).
Após concluir a pesquisa de preços, a memória de cálculo e a formação do preço médio estimado para a contratação serão anexadas a este documento para fins de comprovação e transparência. Ressalta-se que a presente estimativa possui caráter meramente referencial, destinando-se a subsidiar a definição do valor estimado da contratação, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021. O valor efetivo a ser pago será definido no âmbito do processo licitatório, em função da competitividade entre os licitantes.

25.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO
O parcelamento da solução refere-se à licitação realizada por item, sempre que o objeto for divisível, não haja prejuízo da solução, permita ampla participação de licitantes. É tecnicamente viável dividir a solução não trazendo prejuízo a aquisição por item e sim economicamente viável havendo um melhor aproveitamento do mercado e ampliação da competitividade ao dividir a solução. A solução para eventual aquisição será parcelada, sendo a licitação do tipo menor preço por item. Justifica-se o parcelamento, tendo em vista o objeto ser divisível e não haver prejuízo para o conjunto a ser licitado, nos termos do art. 47, inciso II, da Lei 14.133/2021.
O parcelamento das aquisições possibilita a participação de um maior número de fornecedores, promovendo a concorrência e, consequentemente, obtendo propostas mais vantajosas para a administração pública. Este procedimento é essencial para assegurar a economicidade e a eficiência nas compras públicas, ao mesmo tempo em que atende às necessidades específicas de cada item solicitado, sem comprometer a qualidade e a disponibilidade dos produtos e serviços adquiridos.
No caso da presente demanda, a divisão por itens permite que diferentes fornecedores possam apresentar propostas para os itens, aumentando a competitividade e possibilitando a obtenção de melhores preços e condições. Isso também facilita a gestão e o controle dos materiais e insumos adquiridos, garantindo que cada item seja fornecido conforme as especificações e dentro dos prazos estipulados.
Além disso, o parcelamento atende ao princípio da economicidade, pois evita a formação de lotes sem necessidade, que poderiam limitar a participação das empresas. 
Em resumo, o parcelamento da solução em itens para a contratação de empresa é uma medida alinhada com a legislação vigente e com os princípios da administração pública, garantindo maior competitividade, economicidade, e eficiência na aquisição dos produtos e serviços necessários para a secretaria municipal.

26.	DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Estruturar adequadamente os ambientes de trabalho das Secretarias Municipais; substituir bens permanentes desgastados, obsoletos ou inservíveis; melhorar as condições de trabalho dos servidores; proporcionar maior eficiência na execução das atividades administrativas e operacionais; aprimorar o atendimento prestado à população; 
Garantir a continuidade dos serviços públicos; promover a adequada manutenção e renovação do patrimônio público municipal.

27.	PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO
Não há necessidade de ajustes nas instalações do órgão ou fornecimento de serviço adicional para que a contratação surta seus efeitos.

28.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não se verifica contratações correlatas.

14.	POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS
A presente contratação não gera Impactos ambientais diretos. A presente contratação visa gerar impactos ambientais positivos, uma vez que haverá previsão da responsabilidade ambiental da futura contratada, que todo o material e equipamento a ser fornecido deverá considerar a composição, características ou componentes sustentáveis, atendendo, dessa forma, o disposto nos arts. nº 5º e 11 da Lei 14.133/2021.

15.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
15.1. Diante do exposto, declara-se ser viável a contratação pretendida, mostra-se tecnicamente e fundamentadamente necessária, através deste Estudo Técnico Preliminar (ETP),
15.2. Assim conclui-se pela viabilidade da presente demanda, devendo-se dar prosseguimento ao processo de licitação para posterior contratação.

Apiacás-MT, 02 de junho de 2026.

           _______________________________________		 	                     _____________________________________________
                  Marinalva Viana Da Silva			                           Genivaldo Pereira De Oliveira
Responsável Pela Fiscalização Do Contrato		                 Secretário Municipal De Infraestrutura

_________________________________________				__________________________________________
                     Karyne Scorsatto Hory 				              Josiane Gonçalves Ferreira
Secretária Municipal De Assistência Social			                  Secretária Municipal De Saúde

           _______________________________________		                                             _______________________________________
                       Fábio Germano				                            José Roberto Pereira Da Silva
      Secretário Municipal De Administração	                                      Secretário Municipal De Educação

_______________________________________			                   _______________________________________
                      Valdeci Dos Santos 				                           Patricia  Alexandra Sian
  Secretário  Municipal Urbanismo			                Secretária Municipal De Agricultura

__________________________________________
Fabiana Patrícia Leocádio Soares Pessoa
Secretária Municipal Do Meio Ambiente E Desenvolvimento Econômico Sustentável
MAPA DE RISCOS
Em toda aquisição há risco que permeiam a formalização do contrato e risco que são voltados à gestão da fiscalização do contrato ou Ata de registro de preço. Neste momento preliminar, será construído o mapa de risco presentes nas etapas até a formalização do contrato.

1. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO/NECESSIDADE: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT.
FASE DE ANÁLISE	
X	Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor	
	Gestão do Contrato	
RISCO Nº 01	
Especificação deficiente da demanda	
Probabilidade:	X	Baixa		Média		Alta	
Impacto:		Baixa	X	Média		Alta	
Id	Dano	
1.	AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES	
Id	Ação Preventiva	Responsável	

1.	Modelo de documento de formalização da demanda (DFD) que atende os requisitos das aquisições.	Diversas Secretárias Municipais.	
Id	Ação de Contingência	Responsável	
1.	Havendo erro, devolver para complementação das informações.	Equipe de Apoio e Agente de contratação.	
RISCO Nº 02	
Selecionar equipe inadequada para realizar o planejamento da contratação	
Probabilidade:		Baixa	X	Média		Alta	
Impacto:		Baixa	X	Média		Alta	
Id	Dano	
1.	Realizar estudo falho, incompleto ou impreciso, podendo ocasionar prejuízos na contratação.	
Id	Ação Preventiva	Responsável	

1.	Escolher equipe com conhecimentos suficientes para os estudos em tempo hábil para que não haja prejuízos durante a fase de planejamento.	
SETOR REQUISITANTE.	
2.	Capacitar os servidores escolhidos para realizar as     etapas de planejamento da contratação.	UNIDADE GESTORA	
Id	Ação de Contingência	Responsável	
1.	Substituir membros da equipe de planejamento que não estejam apresentando bom rendimento.	Setor Requisitante/ Setor de Licitações	
2.	Designar membros com mais experiência em contratações públicas.	Setor Requisitante / Setor de Licitações	
RISCO Nº 03	
Estudos preliminares deficientes	
Probabilidade:		Baixa	X	Média		Alta	
Impacto:		Baixa	X	Média		Alta	
Id	Dano	
1.	Licitação fracassada, deserta ou contratação e execução deficiente.	
Id	Ação Preventiva	Responsável	

1.	Elaborar lista adequada com descrição completa dos itens;
Colocação de itens solicitados conforme a Lei 14.133/21	RESPONSAVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA.	
Id	Ação de Contingência	Responsável	
1.	Corrigir as deficiências detectadas nos estudos preliminares	EQUIPE DE PLANEJAMENTO	
RISCO Nº 04	
Falha na elaboração do Termo de Referencia	
Probabilidade:		Baixa		Média	X	Alta	
Impacto:		Baixa		Média	X	Alta	
Id	Dano	
1.	Licitação fracassada, deserta ou contratação e execução deficiente.	
Id	Ação Preventiva	Responsável	

1.	Propor lista de verificação que identifique, no que couber, os requisitos previstos na Lei 14.133/21 no âmbito do município.	RESPONSAVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA.	
Id	Ação de Contingência	Responsável	
1.	Revisão do termo de referência e incluir as instruções ausentes.	Setor Requisitante / Setor de Licitações	
RISCO Nº 05	
Empresa com problemas na documentação exigida para a contratação	
Probabilidade:		Baixa	X	Média		Alta	
Impacto:		Baixa	X	Média		Alta	
Id	Dano	
1.	Não contratação do serviço.	
Id	Ação Preventiva	Responsável	

1.	Exigência de documentos atualizados sob pena de não contratação do serviço	Setor de Licitações	
Id	Ação de Contingência	Responsável	
1.	Não contratação do serviço com a respectiva  empresa.	Setor de Licitações	
RISCO Nº 07	
Fiscalização e gestão deficiente do contrato	
Probabilidade:		Baixa	X	Média		Alta	
Impacto:		Baixa	X	Média		Alta	
Id	Dano	
1.	Deixar de executar de forma eficiente a gestão e fiscalização, pagamentos indevidos, sobre preço e superfaturamento, fragilidade na instrução processual de penalização de empresas, impossibilidade de responsabilizar as partes do contrato.	
Id	Ação Preventiva	Responsável	

1.	Fiscais e gestores de contrato capacitados, em quantidade e com tempo suficiente para fiscalizar e gestionar.	 FISCAL DESIGNADO	
2. 	Documentos padronizados de registro e comunicação do fiscal e do gestor do contrato.	FISCAL E GESTOR DE CONTRATO	
Id	Ação de Contingência	Responsável	
1.	 Destacar servidores que atuam na gestão e fiscalização de contratos/ATAS para participarem de treinamentos.	UNIDADE GESTORA	

Apiacás-MT, 02 de junho de 2026.

    _______________________________________		                                   _____________________________________________
                  Marinalva Viana Da Silva			                               Genivaldo Pereira De Oliveira
Responsável Pela Fiscalização Do Contrato		                Secretário Municipal De Infraestrutura

_________________________________________				__________________________________________
                      Karyne Scorsatto Hory 				                      Josiane Gonçalves Ferreira
  Secretária Municipal De Assistência Social			                   Secretária Municipal De Saúde

           _______________________________________		                                             _______________________________________
                         Fábio Germano				     	                José Roberto Pereira Da Silva
      Secretário Municipal De Administração	                                           Secretário Municipal De Educação

_______________________________________			                   _______________________________________
                      Valdeci Dos Santos 				                                         Patricia  Alexandra Sian
  Secretário  Municipal Urbanismo			                Secretária Municipal De Agricultura

__________________________________________
Fabiana Patrícia Leocádio Soares Pessoa
Secretária Municipal Do Meio Ambiente E Desenvolvimento Econômico Sustentável

ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO
Apresentamos nossa proposta para o objeto da presente licitação Pregão, na Forma Eletrônica nº 0___/2026 acatando todas as estipulações consignadas no respectivo Edital e seus anexos.
NOME DA EMPRESA:				
CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL:
REPRESENTANTE e CARGO:
CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF: 
ENDEREÇO e TELEFONE:			
AGÊNCIA e Nº DA CONTA BANCÁRIA

PREÇO (READEQUADO AO LANCE VENCEDOR)
Ítem	quantidade	Marca/Modelo	Valor Un	Valor Total	
Ítem 1			R$	R$	
CONDIÇÕES GERAIS
A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licitação.
LOCAL, VALIDADE E PRAZO DE ENTREGA
Conforme Termo de Referência
Obs.: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação.

_______________________________________________, _______ de ___________________ de 2026. 
Local e Data

_______________________________________
Assinatura do Responsável Legal da empresa
Carimbo do CNPJ da empresa

ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA

Ao Pregoeiro e Equipe de Apoio
Prefeitura municipal de Apiacás-MT

Pelo presente instrumento, a empresa ______________________, CNPJ nº. _________________, com sede na _____________________________, através de seu representante legal infra-assinado, DECLARA que:

1 - A empresa não foi declarada inidônea por nenhum órgão público de qualquer esfera de governo, estando apta a contratar com o poder público, em qualquer de suas esferas;

2 - Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;

3 - Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da constituição;

4 - Não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da constituição federal;

5 – Está dispensado ou cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei e em outras normas específicas.

6 - Que não tem em seu quadro societário e funcional, servidores públicos da contratante exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão, inclusive de membros de Comissões ou servidores do Município de Apiacás-MT

_______________________________________________, _______ de ___________________ de 2026.
Local e Data

_______________________________________
Assinatura do Responsável Legal da empresa
Carimbo do CNPJ da empresa

ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE PORTE DA EMPRESA

[Nome da empresa], [qualificação: tipo de sociedade (Ltda, S.A, etc.), endereço completo], inscrita no CNPJ sob o nº. [xxxx], neste ato representada pelo [cargo] [nome do representante legal], portador da Carteira de Identidade nº. [xxxx], inscrita no CPF sob o nº. [xxxx], DECLARA, sob as penalidades da lei e para todos os fins, que se enquadra como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, estando apta a fruir os benefícios e vantagens legalmente instituídas pela referida legislação por não se enquadrar em nenhuma das vedações legais impostas pelo § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006.

Local e data

_____________________________________
Nome:

ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ____ / 2026
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS /MT E A EMPRESA: .........
O PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL ADVÉM DE PROCESSO DE COMPRA Nº ../.. NA  MODALIDADEDE PREGÃO ELETRÔNICO Nº ...../

O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás, MT., neste ato representada pelo Sr. Julio Cesar dos Santos - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.730.501-44, e do RG n º 0830311-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, Apiacás –MT, CEP 78.595-000, denominado simplesmente CONTRATANTE",e a empresa .......................... doravante designado “CONTRATADO”, neste ato representada por (nome e função no contratado), conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº ___ e em observância às disposições da Lei nº14.133, de 2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 75, de 2021, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº ____ mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 
1.1. O presente Contrato Administrativo tem como objeto a ________________________________, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 
1.2. O objeto deste contrato, deverá estar dentro das normas técnicas aplicáveis, ficando, desde já, estabelecido que só serão aceitos se aprovados pela secretaria responsável e por servidor habilitado indicado para tal fim e, caso não satisfaçam às especificações exigidas ou apresentem defeitos e incorreções, não serão aceitos.
	CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO
2.1. O regime de execução contratual, o modelo de gestão, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato. 
2.2. Os produtos  fornecidos serão os seguintes:
Item	Material	Descrição do item/serviço	Un.Med.	Qtde 	Vlr. Unit. 	Vlr. Total	
							
2.3. São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 
2.3.1. O Termo de Referência que embasou a contratação; 
2.3.2. O Edital de Licitação, a Autorização de Contratação Direta e/ou o Aviso de Dispensa Eletrônica, caso existentes; 
2.3.3. A Proposta do Contratado; e
2.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados.
	CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO 
3.1.  O valor total da contratação é de R$ ___________ (__________) 
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. 
	CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega conforme aquisição, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria responsável, sendo de responsabilidade do fornecedor a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de acordo com o disposto no artigo 198-A-5-2, Inciso I do RICMS (Regulamento do ICMS), quando for o caso.
4.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar o fornecimento do material do contrato; 
4.3. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal;
4.4. Junto ao corpo da Nota Fiscal é recomendado que a contratada faça constar, para fins de pagamento, as informações relativas ao nome e número de banco, da agência e de sua conta corrente. 
4.5. Em hipótese alguma haverá pagamento sem que ocorra a efetiva entrega do objeto contratado, podendo ocorrer, contudo, o pagamento correspondente à parte de objeto que, mediante autorização da Administração, for recebido parcialmente. Tais pagamento deve ser efetivamente de conhecimento do fiscal de contratos da Secretaria Municipal. 
4.6. Em caso de atraso no pagamento, os valores devidos serão corrigidos pela variação do IPCA havida entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento.
4.7. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.
4.8 O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do item fornecido, de acordo com o especificado na Ordem de Entrega.
CLÁUSULA QUINTA- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 
5.1. A emissão da Nota Fiscal/Fatura será precedida do recebimento definitivo do objeto da contratação, conforme disposto neste instrumento e/ou no Termo de Referência. 
5.2. Quando houver glosa parcial do objeto, o contratante deverá comunicar a empresa para que emita a nota fiscal ou fatura com o valor exato dimensionado.
 5.3. O setor competente para proceder o pagamento deve verificar se a Nota Fiscal ou Fatura apresentada expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:
5.3.1. o prazo de validade; 
5.3.2. a data da emissão; 
5.3.3. os dados do contrato e do órgão contratante; 
5.3.4. o período respectivo de execução do contrato; 
5.3.5. o valor a pagar; e 
5.3.6. eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
 5.4. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará sobrestado até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o contratante;
 5.5. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133/2021. 
5.6. Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá realizar consulta para: 
a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital;
b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas. 
5.7. Constatando-se, a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante. 
5.8. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos. 
5.9. Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa. 
5.10. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação.
5.11. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 
5.12. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. 
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA 
6.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do presente contrato, podendo ser prorrogável, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. 
6.2. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. 
CLÁUSULA SETIMA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII e XVIII) 
7.1. O regime de execução contratual, o modelo de gestão, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
CLÁUSULA OITAVA - SUBCONTRATAÇÃO 
8.1.	Não será admitida a subcontratação do objeto contratual
CLÁUSULA NONA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII) 
9.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 

03       SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001.-   ADM. GERAL DA SEC. DE ADMINISTRAÇAO
1034 – AQUISIÇÃO DE VEICULO E MATERIAL PERMANENTE
44.90.52.000000 1500 –  50 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

04  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.-   ADM DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1011 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS 
44.90.52.000000 1500 – 112 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

06      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
003.-   FMS – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1052 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL MUNICIPAL
44.90.52.000000 1500 - 405  EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

07       SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
001.-   ADM. GERAL DA SEC. MUN. DE ASSITENCIA SOCIAL
2035 – ADM. DA  SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL
44.90.52.000000 – 1500 -  523 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

08  SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
003 – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
1151. –  REESTRUTURAÇÃO E MELHORIAS LAGO MUNICIPAL
44.90.52.00000  - 1500 – 672 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

08  SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
003 – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
2141. –  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO
44.90.52.00000  - 1500 – 694 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

08  SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
002 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2045. –  PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO BACIAS HIDROGRÁFICAS
44.90.52.00000  - 1500 – 657 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

09  SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. ECO.
001.-   ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEC DE AGRICULTURA
2027. – MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA DESEN. ECONOMICO
44.90.52.00000  - 1500 – 748 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

10  SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
002.-   ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
2094. – URBANIZAÇÃO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO 
44.90.52.00000  - 1500 – 775 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

11  SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
001.-   ADMINISTRAÇÃO GERALSEC. DE INFRA ESTRUTURA
1063. – AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
44.90.52.00000  - 1500 – 805 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

11  SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
001.-   ADMINISTRAÇÃO GERALSEC. DE INFRA ESTRUTURA
2039. – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44.90.52.00000  - 1500 – 818 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

9.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. 
CLÁUSULA DÉCIMA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE (art. 92, X, XI e XIV) 
10.1. Atestar nas notas fiscais/ faturas a efetiva entrega do objeto deste Contrato; 
10.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do material recebido com as especificações informadas, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 
10.3. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos itens licitados;
10.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 
10.5. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 
10.6. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 
10.7. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;
10.8. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 
10.9. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;
10.10. Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 
10.11. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 
10.12. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 
10.13. Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá até o prazo de acordo com art. 123 parágrafo único para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período. 
10.14. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
10.15 Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;
10.16 Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.
10.17. Não haverá sob-hipótese alguma, pagamento antecipado.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO (art. 92, XIV, XVI e XVII) 
11.1. O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste Contrato, em seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas: manter representante responsável pelo acompanhamento das solicitações da Administração para representá-lo na execução do contrato. 
11.1.1 Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.
11.1.2 Os produtos deverão ser entregues nas secretarias solicitantes, na sede do Município de Apiacás sem qualquer tipo de ônus para a mesma.
11.1.3 Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;
11.1.4. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
11.2. A indicação ou a manutenção do preposto da empresa poderá ser recusada pelo órgão ou entidade, desde que devidamente justificada, devendo a empresa designar outro para o exercício da atividade. 
11.3. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal do contrato ou autoridade superior (art. 137, II); 
11.4. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência; 
11.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;
11.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo Contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida no edital, o valor correspondente aos danos sofridos; 
11.7. Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do contratante ou do Fiscal ou Gestor do contrato, nos termos do artigo 48, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 2021;
11.8. Quando não for possível a verificação da regularidade, a empresa contratada deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: 
11.8.1. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 
11.8.2. Certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 
11.8.3. Certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 
11.8.4. Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e
11.8.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
11.9. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao Contratante;
11.10. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. 
11.11. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pelo Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. 
11.12. Paralisar, por determinação do Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. 
11.13. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução do objeto, durante a vigência do contrato.
11.14. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. 
11.15. Submeter previamente, por escrito, ao Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo ou instrumento congênere. 
11.16. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; 
11.17. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação, ou para qualificação, na contratação direta;
11.18. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116)
11.19. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único); 
11.20. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; 
11.21. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. 
11.22. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do Contratante;
11.23 Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência;
11.24 A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite, ser resultantes de acordo entre as partes;
11.24.1. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente no Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - GARANTIA DE EXECUÇÃO 
12.1. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD 
13.1. As partes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou de aceitação expressa. 
13.2. Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram seu acesso e de acordo com a boa-fé e com os princípios do art. 6º da LGPD.
13.3. É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses permitidas em Lei. 
13.4. A Administração deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre todos os contratos de sub operação firmados ou que venham a ser celebrados pelo Contratado.
13.5. Terminado o tratamento dos dados nos termos do art. 15 da LGPD, é dever do contratado eliminá-los, com exceção das hipóteses do art. 16 da LGPD, incluindo aquelas em que houver necessidade de guarda de documentação para fins de comprovação do cumprimento de obrigações legais ou contratuais e somente enquanto não prescritas essas obrigações.
13.6. É dever do contratado orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos e responsabilidades decorrentes da LGPD. 
Nota Explicativa: Conforme PARECER n. 00004/2022/CNMLC/CGU/AGU, é possível também a exigência de declaração, firmada por representante da empresa, de que seus empregados estão capacitados e/ou firmaram termo de responsabilidade de cumprimento da LGPD. Ademais, em situações específicas, é possível exigir tal providência de cada empregado. Incumbe ao Contratante avaliar a necessidade de medida dessa natureza. 
13.7. O Contratado deverá exigir de sub operadores e subcontratados o cumprimento dos deveres da presente cláusula, permanecendo integralmente responsável por garantir sua observância. 
13.8. O Contratante poderá realizar diligência para aferir o cumprimento dessa cláusula, devendo o Contratado atender prontamente eventuais pedidos de comprovação formulados. 
13.9. O Contratado deverá prestar, no prazo fixado pelo Contratante, prorrogável justificadamente, quaisquer informações acerca dos dados pessoais para cumprimento da LGPD, inclusive quanto a eventual descarte realizado. 
13.10. Bancos de dados formados a partir de contratos administrativos, notadamente aqueles que se proponham a armazenar dados pessoais, devem ser mantidos em ambiente virtual controlado, com registro individual rastreável de tratamentos realizados (LGPD, art. 37), com cada acesso, data, horário e registro da finalidade, para efeito de responsabilização, em caso de eventuais omissões, desvios ou abusos. 
13.11. Os referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato interoperável, a fim de garantir a reutilização desses dados pela Administração nas hipóteses previstas na LGPD. 
13.12. O contrato está sujeito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de dados pessoais, quando indicado pela autoridade competente, em especial a ANPD por meio de opiniões técnicas ou recomendações, editadas na forma da LGPD. 
13.13. Os contratos e convênios de que trata o § 1º do art. 26 da LGPD deverão ser comunicados à autoridade nacional.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 92, XIV) 
14.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: der causa à inexecução parcial do contrato; 
14.1.2. Der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; 
14.1.3. Der causa à inexecução total do contrato; 
14.1.4. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame; 
14.1.5. Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
14.1.6. Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 
14.1.7. Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado; 
14.1.8. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato; 
14.1.9. Fraudar a contratação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;
14.1.10. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; 
14.1.11. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da contratação; 
14.1.12. Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. 
14.1.13. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei); Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos subitens 14.1.2, 14.1.3, 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6. e 14.1.7, do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §4º, da Lei); Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos subitens 14.1.8, 14.1.9, 14.1.10, 14.1.11 e 14.1.12 do subitem acima deste Contrato, bem como nos subitens 14.1.2, 14.1.3, 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6. e 14.1.7, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei) Multa: 
14.2. Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias; 
14.3. Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 2% (dois por cento) pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia.
14.4. O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso i do art. 137 da lei n. 14.133, de 2021. 
14.5. A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Contratante (art. 156, §9º) 
14.6. Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, §7º).
14.7. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157) 
14.8. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º)
14.9. Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente. 
14.10. A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
14.11. Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º): 
14.11.1. A natureza e a gravidade da infração cometida; 
14.11.2. As peculiaridades do caso concreto; 
14.11.3. As circunstâncias agravantes ou atenuantes; 
14.11.4. Os danos que dela provierem para o contratante; 
14.11.5. A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle. 
14.12. Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159) 
14.13. A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste Contrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160) 
14.14. O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161) 
14.15. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX) 
15.1. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de terem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes.
15.2. O contrato pode ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para o Contratante, quando esta não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem. 
15.3. A extinção nesta hipótese ocorrerá na próxima data de aniversário do contrato, desde que haja a notificação do contratado pelo contratante nesse sentido com pelo menos 2 (dois) meses de antecedência desse dia. 
15.4. Caso a notificação da não-continuidade do contrato de que trata este subitem ocorra com menos de 2 (dois) meses da data de aniversário, a extinção contratual ocorrerá após 2 (dois) meses da data da comunicação. Nota Explicativa: A sistemática acima decorre do que dispõe o art. 106, III e §1º da Lei nº 14.133/21. Para a sua compreensão, vale trazer um exemplo: Um contrato firmado em 20 de maio de 2022 fará aniversário no dia 20 de maio dos anos subsequentes. Supondo-se que se chegue à conclusão pela descontinuidade do contrato, seja por razões orçamentárias, seja por ausência de vantagem na permanência, há três possibilidades: 1) Se a comunicação à empresa da rescisão ocorrer até 20 de março (dois meses antes da data de aniversário), a extinção poderá ocorrer na data de aniversário, ou seja, 20 de maio. 2) Se ela se der entre 20 de março e 20 de maio (menos de dois meses), fica garantida a vigência contratual por mais dois meses (portanto, por exemplo, se a notificação for em 20 de abril, a extinção seria em 20 de junho). 3) Por fim, uma comunicação de extinção havida após a data de aniversário só teria efeito no aniversário subsequente. 
15.5. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da NLLC, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 
15.6. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. 
15.7. A alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará rescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. 
15.8. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva.
15.9. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:
15.10. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 
15.11. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 
15.12. Indenizações e multas
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA– ORIGEM
16.1. O presente instrumento contratual advém de PROCESSO DE COMPRA Nº 0___/2026 na modalidade de Pregão Eletrônico Nº 0____/2026, cujas regras e condições também estão insertas no edital e processo e vincula-se na íntegra às disposições legais contidas na Lei Federal nº 14.133 de 2021, e suas alterações posteriores. 
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – EXECUÇÃO DO CONTRATO NOS CASOS OMISSOS 
17.1. Os casos omissos serão decididos pelo CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos. 
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
18.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021. 
18.2. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 
18.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do termo de contrato.
18.4. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. 
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO REAJUSTE DE PREÇO
19.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, nos termos do Art. 25, §7º, da Lei nº. 14.133/21.
19.1.1. Os preços contratuais permanecerão válidos por um período de um ano, a ser contado na forma do § 1º do Art. 3º da Lei nº.  10.192/2001, depois de transcorrido tal prazo, poderão sofrer REAJUSTE, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
19.2. Para fins de REAJUSTE de preços, não serão admitidos nenhum encargo financeiro, tais como juros, despesas bancárias e quaisquer outros ônus semelhantes. 
19.3. A revisão de preços poderá ser feita a qualquer tempo, desde que ocorram fatos supervenientes ou de difícil previsão, devidamente demonstrados e que tenham ocorrido após a apresentação da proposta, com objetivo de restabelecer equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, desde que devidamente comprovados, mediante apuração por procedimento administrativo específico instaurado pela Administração, nos termos do 124 da Lei nº. 14.133 e dispostos neste instrumento.
CLÁUSULA VIGÉSIMA – PUBLICAÇÃO 
20.1. Incumbirá à contratante providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/21. 
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA– DO DOMICÍLIO E FORO 
21.1. As partes elegem como domicílio legal o foro da Comarca de Apiacás/MT, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º da Lei nº 14.133/21.
 21.2. E por estarem devidamente acordadas, declaram as partes contratantes, aceitarem as disposições estabelecidas nas cláusulas deste Instrumento Contratual.
Apiacás - MT, ____ de ________ de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT
Julio Cesar dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL

NOME DA EMPRESA 
CONTRATADA
Testemunhas 
1. ______________________					2. __________________________________

ANEXO VI
MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Por este instrumento público, de um lado a O MUNICÍPIO DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.321.850/0001-54, com sede administrativa na Avenida Brasil, nº 1.059 – Bairro Bom Jesus – CEP: 78.595-003 - Apiacás - Mato Grosso – Brasil - Fone: (66)3593.1344, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Julio Cesar dos Santos- Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.730.501-44, e do RG n º 0830311-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, Apiacás –MT, CEP 78.595-003, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, e de outro lado a empresa _____________, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na ___________________________________________, com CNPJ sob nº __________________________, representada por _________________________________, inscrito no CPF sob o n° ________________________ e portador do RG n° _______________________________, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 , Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e as exigências estabelecidas no edital e anexos e em face do resultado obtido no PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº ____/2026, resolvem registrar os preços constantes na presente Ata, objetivando futuro fornecimento dos itens abaixo especificados, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.	CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E VALOR
A presente Ata tem por objeto o ________________________________, conforme relação de itens constantes no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº ___/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.1.	DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Item 	Especificação	Marca/Modelo	Unidade	Quant	Valor unit	Valor total 	

2.	CLÁUSULA SEGUNDA – ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE
2.1. O órgão gerenciador da presente Ata de Registro de Preços é a Prefeitura Municipal de Apiacás/MT.
2.2. As contratações decorrentes desta Ata de Registro de Preços serão formalizadas mediante emissão de nota de empenho, autorização de fornecimento ou outro instrumento hábil, nos termos da legislação vigente.
2.3. A detentora da Ata de Registro de Preços fica obrigada a atender às solicitações efetuadas durante sua vigência, desde que a solicitação e a respectiva emissão da nota de empenho ocorram dentro do prazo de validade da Ata.
2.4. As aquisições do objeto registrado serão realizadas conforme necessidade da Administração, mediante solicitação da unidade requisitante e prévia emissão da correspondente nota de empenho.
2.5. A fornecedora deverá acusar o recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente, contendo identificação do recebedor, data e horário do recebimento.
2.6. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e fiscalização, os prazos, as condições de entrega, recebimento, execução e demais disposições relativas ao objeto observarão o estabelecido no Termo de Referência, parte integrante desta Ata de Registro de Preços.
2.7. Os quantitativos registrados poderão ser remanejados pelo órgão gerenciador entre os órgãos participantes da Ata de Registro de Preços, observados os limites e condições previstos na legislação vigente.
2.8. O remanejamento de quantitativos dependerá de prévia autorização do órgão gerenciador, com anuência do órgão participante que sofrer a redução dos quantitativos inicialmente previstos.
2.9. O órgão gerenciador que também possuir estimativa de consumo será considerado participante para fins de remanejamento dos quantitativos registrados.
2.10. Na hipótese de aquisição centralizada, quando não houver definição prévia dos quantitativos individualizados dos órgãos participantes, a distribuição das quantidades para execução descentralizada ocorrerá mediante remanejamento promovido pelo órgão gerenciador.

3.	CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1.	O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade do preço, comparado ao preço praticado pelo mercado, o que será atestado mediante pesquisa de preços atualizada, na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.

4.	CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1.	É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, salvo, justificadamente, nos casos previstos no art.124, da lei nº14.133/21.

5.	CLÁUSULA QUINTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO
5.1.	O prestador terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando:
A.	Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços (Analisado caso através de Processo Administrativo Especial);
B.	Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº14.133/21.
C.	Caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados e comprovados os fatos;
D.	Por razões de interesse público.

6.	CLÁUSULA SEXTA – DA ATA COM OS PRESTADORES
6.1.	O licitante vencedor será convocado para assinar a Ata de Registro de Preços ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital.
6.2.	O prazo de vigência da Ata de Registro de Preço, será pelo período de 01(um) ano e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso (Art. 84, Lei 14.133/2021).
6.3.	Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ARP ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas no Edital, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração da Ata nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, quando frustrada a negociação de melhor condição.
6.4.	Decorrido o prazo de validade da proposta indicado no item 6.1 do Edital, sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
6.5.	A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ARP ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas, previstas no edital, e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão licitante.

7.	CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO
7.1.	Durante a vigência desta ata, os preços serão fixos e irreajustáveis, assegurado o direito ao equilíbrio econômico-financeiro, nos casos e condições previstos no respectivo edital.

8.	CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA
8.1.	A detentora da ata deverá seguir as normas descritas no Edital e Termo de Referência da(s) Secretaria(s) Requisitante(s) constante do Anexo I do edital.
8.2.	Fornecer e manter atualizado e-mail e telefone para contato e encaminhamento da Nota de Empenho ou Ordem de Compra.

9.	CLÁUSULA NONA – DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO
9.1.	O recebimento dos objetos assim como sua fiscalização deverão seguir o exigido no Termo de Referência da(s) Secretaria(s) Requisitante(s) constante do Anexo I do edital.

10.	CLÁUSULA DÉCIMA – DO PAGAMENTO
10.1.	O pagamento dar-se-á nos moldes descritos no Termo de Referência da(s) Secretaria(s) Requisitante(s) constante do Anexo I do edital.

11.	CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FONTE DE RECURSO 
11.1.	As despesas serão suportadas por dotações orçamentárias específicas do orçamento vigente;

03       SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001.-   ADM. GERAL DA SEC. DE ADMINISTRAÇAO
1034 – AQUISIÇÃO DE VEICULO E MATERIAL PERMANENTE
44.90.52.000000 1500 –  50 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

04  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.-   ADM DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1011 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS 
44.90.52.000000 1500 – 112 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

06      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
003.-   FMS – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1052 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL MUNICIPAL
44.90.52.000000 1500 - 405  EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

07       SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
001.-   ADM. GERAL DA SEC. MUN. DE ASSITENCIA SOCIAL
2035 – ADM. DA  SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL
44.90.52.000000 – 1500 -  523 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

08  SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
003 – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
1151. –  REESTRUTURAÇÃO E MELHORIAS LAGO MUNICIPAL
44.90.52.00000  - 1500 – 672 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

08  SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
003 – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
2141. –  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO
44.90.52.00000  - 1500 – 694 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

08  SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
002 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2045. –  PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO BACIAS HIDROGRÁFICAS
44.90.52.00000  - 1500 – 657 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

09  SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. ECO.
001.-   ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEC DE AGRICULTURA
2027. – MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA DESEN. ECONOMICO
44.90.52.00000  - 1500 – 748 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

10  SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
002.-   ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
2094. – URBANIZAÇÃO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO 
44.90.52.00000  - 1500 – 775 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

11  SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
001.-   ADMINISTRAÇÃO GERALSEC. DE INFRA ESTRUTURA
1063. – AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
44.90.52.00000  - 1500 – 805 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

11  SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
001.-   ADMINISTRAÇÃO GERALSEC. DE INFRA ESTRUTURA
2039. – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44.90.52.00000  - 1500 – 818 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

12.	CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
12.1.	O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:
A.	dar causa à inexecução parcial;
B.	dar causa à inexecução parcial que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
C.	dar causa à inexecução total;
D.	deixar de entregar a documentação exigida para o certame;
E.	não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
F.	não celebrar a ata de registo/contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
G.	ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;
H.	apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução da ata de registo/contrato;
I.	fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução da ata de registo/contrato;
J.	comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
K.	praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;
L.	praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
12.2.	Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no edital as seguintes sanções:
A.	advertência;
B.	multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;
C.	impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
D.	declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.
12.3.	As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do item 11.2. da presente Ata poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista na alínea “b” do mesmo item.
12.4.	A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral da ata de registo/contrato com a aplicação cumulada de outras sanções, conforme previsto no item 11.2 da presente Ata.
12.5.	Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.
12.6.	A aplicação das sanções previstas no item 11.2. desta Ata não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
12.7.	Na aplicação da sanção prevista no item 11.2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
12.8.	 Para aplicação das sanções previstas nas alíneas “c” e “d” do item 11.2 do presente Edital o licitante ou o contratado será intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.
12.9.	Na hipótese de deferimento de pedido de produção de novas provas ou de juntada de provas julgadas indispensáveis pela comissão, o licitante ou o contratado poderá apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação.
12.10.	Serão indeferidas pela comissão, mediante decisão fundamentada, provas ilícitas, impertinentes, desnecessárias, protelatórias ou intempestivas.
12.11.	A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, a pessoa jurídica sucessora ou a empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o sancionado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia.
12.12.	É admitida a reabilitação do licitante ou contratado perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, exigidos, cumulativamente:
A.	reparação integral do dano causado à Administração Pública;
B.	pagamento da multa;
C.	transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar, ou de 3 (três) anos da aplicação da penalidade, no caso de declaração de inidoneidade;
D.	cumprimento das condições de reabilitação definidas no ato punitivo;
E.	análise jurídica prévia, com posicionamento conclusivo quanto ao cumprimento dos requisitos definidos neste artigo.
12.13.	A sanção pelas infrações previstas nas alíneas “h” e “m” do item 11.2 do presente Edital exigirá, como condição de reabilitação do licitante ou contratado, a implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável.

13.	CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1.	Integram este documento, independentemente de transcrição, o edital Pregão Eletrônico ______/2026, Termo de Referência e a proposta da empresa.
13.2.	Fica eleito o Foro da Comarca de Apiacás-MT para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e da Ata dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.

Apiacás-MT, __ de ________ de 2026

         ____________________________                      	________________________________
          Julio Cesar dos Santos			xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Prefeito Municipal                                                   Fornecedor