TERMO DE REFERÊNCIA
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS.
Setor requisitante: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, AGRICULTURA.
Responsável pela Demanda: Secretário José Roberto Pereira Da Silva; Karyne Scorsatto Hory, Josiane Gonçalves Ferreira, Fábio Germano, Patricia Alexandra Sian e Fabiana Patrícia Leocádio Soares Pessoa.
Responsável pela fiscalização e elaboração: Marinalva Viana da Silva.
E-mail: licitacao@apiacas.mt.gov.br		Telefone: : (66) 35932227

1. INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS
1.1 Fiscal do Contrato/ata de registro: Marinalva Viana Da Silva.
1.2 Prazo de Vigência da Ata: O prazo de vigência deste registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. Podendo ser prorrogada, no interesse da Administração, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 84, da Lei n° 14.133/2021.
1.3 Prazo de Entrega e Execução: Os produtos deverão ser entregues e descarregados em até 30 (trinta) dias úteis, após o recebimento da ordem de fornecimento.
1.4 Forma de Entrega: Os itens deverão ser entregues e descarregados, após o recebimento da Ordem de Fornecimento, na sede da Prefeitura, localizado na Avenida Brasil, n° 1059, Bairro Bom Jesus, ou, local indicado pela Administração, com frete e descarga por conta da empresa vencedora do certame, de segunda a sexta-feira, respeitando o calendário de feriados e pontos facultativos do Município e horários estipulados: segunda a sexta-feira das 07:00 horas às 10:30 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas. Os materiais devem estar acompanhados das notas fiscais e as respectivas Ordens de Fornecimento.

1.	OBJETO
1.1.	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PAPELARIA E MATERIAL DE EXPEDIENTE, COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
1.2.	O objeto compreende a aquisição dos itens com entrega parcelada para atender a necessidade da secretaria municipal de Apiacás – MT.
1.3.	Descrição dos itens e valor médio:
Nº	Quantidade	Unid.	Código	Especificação	Preço Unitário	Preço Total	
1	206,000	UN	1030410	APONTADOR PARA LAPIS EM METAL, SIMPLES. UNIDADE	R$ 2,14	R$ 440,84	
2	890,000	UN	1030438	ARQUIVO MORTO DE PLASTICO 360 X 250 X 135 MM, COM QUADRO DE IDENTIFICACAO CONTENDO: MES, REFERENCIA, LOCAL, CONSERVAR ATE, DEPARTAMENTO, UNIDADE.	R$ 13,12	R$ 11.676,80	
3	97,000	CX	1030469	BINDER CLIPS 19MM, CAIXA COM 12 UNIDADES.	R$ 12,34	R$ 1.196,98	
4	59,000	CX	1030630	BINDER CLIPS 51MM, CAIXA COM 12 UNIDADES.	R$ 25,85	R$ 1.525,15	
5	229,000	UN	1030723	BLOCO DE RECADO AUTO ADESIVO, CONTEM 1 BLOCO COM 100 FOLHAS, MEMO NOTE, EM PAPEL AUTO COLANTE, MEDINDO 76 X 102 MM, COR AMARELA	R$ 16,20	R$ 3.709,80	
6	154,000	UN	1030610	BLOCO DE RECADO AUTO ADESIVO, CONTEM 4 BLOCOS COM 100 FOLHAS, MEMO NOTE, EM PAPEL AUTO COLANTE, MEDINDO 38 X 50 MM, CORES VARIADAS	R$ 11,26	R$ 1.734,04	
7	830,000	UN	1030439	BORRACHA BRANCA DE LATEX NATURAL, RETANGULAR Nº 40, PARA APAGAR ESCRITAS A LAPIS, UNIDADE.	R$ 1,19	R$ 987,70	
8	69,000	UN	1030550	CALCULADORA 12 DIGITOS, A BATERIA, TIPO ELETRONICA, COM VISOR, 4 OPERACOES BASICAS RAIZ QUADRADA PORCENTAGEM CORRECAO PARCIAL E TOTAL, INVERSAO DE SINAIS MEMORIA, UNIDADE	R$ 42,44	R$ 2.928,36	
9	38,000	CX	1030456	CANETA ESFEROGRAFICA AZUL, ESCRITA FINA CORPO EM RESINA TERMOPLASTICA, SEXTAVADA, PONTA EM LATAO, ESFERA DE TUNGSTENIO, COM ESPESSURA DE 0,7MM, TAMPA VENTILADA, CAIXA COM 50 UNIDADES.	R$ 90,32	R$ 3.432,16	
10	63,000	CX	1030719	CANETA ESFEROGRAFICA CRISTAL INTENSO, COR AZUL, PONTA GROSSA DE  1.6 MM, BOLD, TAMPA VENTILADA. CAIXA COM 50 UNIDADES	R$ 129,70	R$ 8.171,10	
11	29,000	CX	1030720	CANETA ESFEROGRAFICA CRISTAL INTENSO, COR PRETA, PONTA GROSSA DE  1.6 MM, BOLD, TAMPA VENTILADA. CAIXA COM 50 UNIDADES	R$ 138,98	R$ 4.030,42	
12	30,000	CX	1030721	CANETA ESFEROGRAFICA CRISTAL INTENSO, COR VERMELHA, PONTA GROSSA DE  1.6 MM, BOLD, TAMPA VENTILADA. CAIXA COM 50 UNIDADES	R$ 138,98	R$ 4.169,40	
13	175,000	UN	1030411	CANETA MARCA TEXTO EM PLASTICO RIGIDO E OPACO, PONTA DE POLIESTER 3 A 5MM, CORES VARIADAS, UNIDADE.	R$ 4,96	R$ 868,00	
14	188,000	CX	1030413	CLIPES PAPA PAPEL Nº 2/0 EM ACO NIQUELADO, CAIXA COM 100 UNIDADES.	R$ 12,40	R$ 2.331,20	
15	33,000	CX	1030414	CLIPES PAPA PAPEL Nº 3/0 EM ACO NIQUELADO, CAIXA COM 50 UNIDADES.	R$ 7,26	R$ 239,58	
16	23,000	CX	1030416	CLIPES PAPA PAPEL Nº 4/0 EM ACO NIQUELADO, CAIXA COM 50 UNIDADES.	R$ 8,67	R$ 199,41	
17	152,000	CX	1030517	CLIPES PAPA PAPEL Nº 6/0 EM ACO NIQUELADO, CAIXA COM 50 UNIDADES.	R$ 13,65	R$ 2.074,80	
18	23,000	CX	1030415	CLIPES PAPA PAPEL Nº 8/0 EM ACO NIQUELADO, CAIXA COM 25 UNIDADES.	R$ 7,70	R$ 177,10	
19	173,000	FR	1030418	COLA  BRANCA ESCOLAR 40 GRAMAS, LIQUIDA COMPOSTA DE ACETATO DE POLIVINIA,(PVA),NAO TOXICA ,NAO CONTEM SOLVENTE ORGANICOS,SECAGEM RAPIDA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PRODUTO COM SELO DO INMETRO	R$ 4,00	R$ 692,00	
20	265,000	UN	1030471	ENVELOPE 229,00 X 324,00MM PAPEL KRAFT, SEM IMPRESSAO, COM ABA, COR PARDA. UNIDADE.	R$ 1,00	R$ 265,00	
21	850,000	UN	1030455	ENVELOPE 240,00 X 340,00MM PAPEL KRAFT, SEM IMPRESSAO, COR OURO, UNIDADE.	R$ 1,10	R$ 935,00	
22	160,000	UN	1030543	ENVELOPE 310 X 410 PAPEL KRAFT 80 GR UNIDADE.	R$ 2,12	R$ 339,20	
23	229,000	UN	1030428	ESTILETE COM CORPO ACRILICO, LAMINA 18,29 MM.UNIDADE	R$ 7,23	R$ 1.655,67	
24	125,000	UN	1030454	EXTRATOR DE GRAMPOS EM ACO E PLASTICO, TIPO RATINHO, UNIDADE	R$ 8,58	R$ 1.072,50	
25	342,000	PT	1030608	FITA ADESIVA 48MMX50M TRANSPARENTE, EM POLIPROPILENO, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, PACOTE COM 4 UNIDADES.	R$ 32,14	R$ 10.991,88	
26	127,000	UN	1030420	GRAMPEADOR DE MESA, METAL, 26/6, PRETO, TAMANHO MEDIO(CAPACIDADE MINIMA 200 GRAMPOS) UNIDADE.	R$ 68,14	R$ 8.653,78	
27	147,000	CX	1030722	GRAMPO (GALVANIZADO) 26/6 PARA GRAMPEADOR DE MESA, EM AÇO GALVANIZADO, EMBALAGEM CX COM 5.000 UNIDADES CONTENDO FABRICANTE.	R$ 10,71	R$ 1.574,37	
28	48,000	CX	1030473	LAPIS GRAFITE PRETO EM MADEIRA, FORMATO RETANGULAR, MEDINDO 180,00MM, CX COM 144 UNIDADES	R$ 335,20	R$ 16.089,60	
29	157,000	UN	1030453	LIVRO ATA PAUTADO 100 FOLHAS NUMERADAS, MEDINDO 220,00 X 330,00MM,CAPA DURA COSTURADA,NA COR PRETA,COM PAUTADURA COSTURADA, UNIDADE.	R$ 27,91	R$ 4.381,87	
30	165,000	UN	1030435	LIVRO ATA PAUTADO 50 FOLHAS NUMERADAS, MEDINDO 21X29 7MM,CAPA DURA COSTURADA, NA COR PRETA, COM PAUTADURA COSTURADA, UNIDADE.	R$ 19,07	R$ 3.146,55	
31	71,000	UN	1030452	LIVRO PROTOCOLO 157,00 X 215,00MM, CAPA EM PAPEL OFF-SET PLASTIFICADO, COM 120G/M2, CONTENDO 100 FOLHAS NUMERADAS DE PAPEL OFF-SET,56G/M2, UNIDADE.	R$ 24,07	R$ 1.708,97	
32	123,000	UN	1030502	MOLHA DEDO, 12G, PARA MANUSEIO DE PAPÉIS E PAPEL MOEDA, LIGEIRAMENTE PERFUMADO, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. UNIDADE.	R$ 3,36	R$ 413,28	
33	102,000	UN	1360002	MOUSE PAD COM APOIO DE PUNHO EM GEL ACOLCHOADOR, TELA SUAVE E SEDOSA, ANTI-ALERGICA E MICRO PIRAMIDES ANTIDESLIZANTE, UNIDADE.	R$ 48,40	R$ 4.936,80	
34	142,000	UN	1360001	MOUSEPAD SIMPLES, EM TECIDO EMBORRACHADO ANTIDERRAPANTE, TAMANHO MEDIO COR VARIADA, UNIDADE	R$ 22,44	R$ 3.186,48	
35	130,000	UN	1030421	PAPEL CARBONO,660,00 X 960,00MM, 56G/M2, NA COR PRETA, UNIDADE.	R$ 2,23	R$ 289,90	
36	43,000	CX	1030540	PASTA PLASTICA EM L PVC 0,15 220 X 330 MM, COR VERDE, CAIXA COM 10 UNIDADES.	R$ 16,07	R$ 691,01	
37	81,000	UN	1030464	PASTA SIMPLES DE PLASTICO TAMANHO OFICIO, COM CANALETA REMOVIVEL, NA COR TRANSPARENTE, UNIDADE.	R$ 5,80	R$ 469,80	
38	267,000	CX	1030531	PASTA SUSPENSA MARMORIZADA E PLASTIFICADA, HASTES DE METAL, 361 X 240 MM, CAIXA COM 50 UNIDADES.	R$ 275,97	R$ 73.683,99	
39	45,000	UN	1030522	PERFURADOR PARA PAPEL, EM ACO MEDIO, CAPACIDADE DE NO MINIMO 100 FOLHAS 75G/M2, COM 2 VASADORES, NA COR PRETA, UNIDADE.	R$ 218,00	R$ 9.810,00	
40	47,000	UN	1030434	REABASTECEDOR DE PINCEL ATOMICO, COR VARIADA A ESCOLHER, EMBALAGEM COM 20 ML, IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. UNIDADE.	R$ 15,09	R$ 709,23	
41	180,000	UN	1030448	REGUA DE ACRILICO CRISTAL INCOLOR, COM ESCALAS EM MILIMETROS ESPESSURA 3MM APROX, MEDINDO 30 CM, UNIDADE.	R$ 4,70	R$ 846,00	
42	785,000	UN	2013894	SERVIÇO DE ENCADERNAÇÃO COM ESPIRAL E CAPA EM CRISTAL, (ACIMA DE 200 FOLHAS)  UNIDADE	R$ 25,93	R$ 20.355,05	
43	115,000	UN	1030529	AGENDA PERMANENTE DIARIA, PORTUGUES, MEDINDO 14X20CM, CAPA PESANDO 697 G/M2, REVESTIDA DE PAPELAO COM PLASTICO, FOLHA PESANDO PAPEL OFF-SET 63 G/M2, NA COR PRETA, INDICE TELEFONICO,FITA MARCADORA,COSTURA REFORCADA CANTONEIRAS DOURADAS	R$ 63,45	R$ 7.296,75	
44	66,000	UN	1030795	ALMOFADA PARA CARIMBO DE FELTRO COM ENTINTAMENTO AZUL, EM ESTOJO PLASTICO, Nº 3, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.	R$ 21,84	R$ 1.441,44	
45	55,000	UN	1030814	ALMOFADA PARA CARIMBO DE FELTRO COM ENTINTAMENTO PRETO, EM ESTOJO PLASTICO, Nº 3, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.	R$ 14,82	R$ 815,10	
46	36,000	UN	1030568	CADERNO ESPIRAL COM PAUTA, 1/4, COM 48 FOLHAS, UNIDADE.	R$ 10,57	R$ 380,52	
47	17,000	CX	1030551	CANETA ESFEROGRAFICA PRETA ESCRITA FINA CORPO EM RESINA TERMOPLASTICA, SEXTAVADA, PONTA EM LATAO, ESFERA DE TUNGSTENIO, COM ESPESSURA DE 0,7MM,  TAMPA VENTILADA, CAIXA COM 50 UNIDADES.	R$ 87,48	R$ 1.487,16	
48	9,000	CX	1030457	CANETA ESFEROGRAFICA VERMELHA, ESCRITA FINA CORPO EM RESINA TERMOPLASTICA, SEXTAVADA, PONTA EM LATAO, ESFERA DE TUNGSTENIO, COM ESPESSURA DE 0,7MM,  TAMPA VENTILADA, CAIXA COM 50 UNIDADES.	R$ 89,16	R$ 802,44	
49	136,000	FR	1030417	COLA BRANCA ESCOLAR 1 KG, COMPOSTA DE ACETATO DE POLIVINIA,(PVA),NAO TOXICA ,NAO CONTEM SOLVENTE ORGANICOS,SECAGEM RAPIDA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PRODUTO COM SELO DO INMETRO. EMBALAGEM COM 1 KG.	R$ 32,04	R$ 4.357,44	
50	20,000	CX	1030624	COLCHETE LATONADO Nº 10, CAIXA COM 72 UNIDADES.	R$ 20,20	R$ 404,00	
51	15,000	CX	1030625	COLCHETE LATONADO Nº 11, CAIXA COM 72 UNIDADES.	R$ 22,45	R$ 336,75	
52	18,000	CX	1030626	COLCHETE LATONADO Nº 12, CAIXA COM 72 UNIDADES.	R$ 25,20	R$ 453,60	
53	20,000	CX	1030628	COLCHETE LATONADO Nº 14, CAIXA COM 72 UNIDADES.	R$ 30,92	R$ 618,40	
54	15,000	CX	1030629	COLCHETE LATONADO Nº 15, CAIXA COM 72 UNIDADES.	R$ 37,32	R$ 559,80	
55	11,000	CX	1030618	COLCHETE LATONADO Nº 4, CAIXA COM 72 UNIDADES.	R$ 12,11	R$ 133,21	
56	11,000	CX	1030619	COLCHETE LATONADO Nº 5, CAIXA COM 72 UNIDADES.	R$ 13,01	R$ 143,11	
57	11,000	CX	1030620	COLCHETE LATONADO Nº 6, CAIXA COM 72 UNIDADES.	R$ 14,56	R$ 160,16	
58	11,000	CX	1030621	COLCHETE LATONADO Nº 7, CAIXA COM 72 UNIDADES.	R$ 16,11	R$ 177,21	
59	11,000	CX	1030622	COLCHETE LATONADO Nº 8, CAIXA COM 72 UNIDADES.	R$ 17,08	R$ 187,88	
60	11,000	CX	1030623	COLCHETE LATONADO Nº 9, CAIXA COM 72 UNIDADES.	R$ 17,96	R$ 197,56	
61	85,000	FR	1030460	CORRETIVO LIQUIDO, A BASE DE AGUA, SEM CHEIRO, ATOXICO, PARA CORRECAO DE QUALQUER TIPO DE ESCRITA, FRASCO COM 18ML, UNIDADE.	R$ 4,14	R$ 351,90	
62	127,000	UN	1280220	ELASTICO DE BORRACHA,33,NA COR AMARELA, PACOTE COM 500 GRAMAS	R$ 26,12	R$ 3.317,24	
63	560,000	UN	1030479	ENVELOPE 229 X 324MM 80G,TIPO A-4, NA COR OURO, SEM IMPRESSAO, UNIDADE.	R$ 1,08	R$ 604,80	
64	45,000	UN	1030423	GRAMPEADOR INDUSTRIAL TIPO PISTOLA, COM CAPACIDADE PARA 105 GRAMPOS, PRESSAO MAXIMA DE 100 LB, E VELOCIDADE PARA 90 GRAMPOS/MIN, MEDINDO < 15 X 22 > CM, < A X C >, PARA FIXAR DOCUMENTOS EM PAREDE/MURAL, UNIDADE	R$ 144,45	R$ 6.500,25	
65	92,000	CX	1030497	GRAMPO (GALVANIZADO) 106/6 PARA GRAMPEADOR INDUSTRIAL, ACO GALVANIZADO, CAIXA COM 3.500 UNIDADES.	R$ 26,52	R$ 2.439,84	
66	42,000	PT	1030616	GRAMPO TRILHO (ROMEU E JULIETA), CONFECCIONADO EM PLASTICO INJETADO EM POLIETILENO, PARA FIXACAO DE PAPEIS , PACOTE COM 50 UNIDADES.	R$ 31,90	R$ 1.339,80	
67	40,000	UN	1030422	LAPIS BORRACHA FORMATO REDONDO COM BORRACHA NA PARTE SUPERIOR, MINA PRETA N.2, MEDINDO 170 MM, EMBALAGEM APROPRIADA, UNIDADE.	R$ 4,62	R$ 184,80	
68	105,000	UN	1030484	PASTA CATALOGO 100 ENVELOPES, TAMANHO OFICIO COR PRETA	R$ 40,63	R$ 4.266,15	
69	163,000	UN	1030534	PASTA CATALOGO 150 ENVELOPES TAMANHO OFICIO COR PRETA UNIDADE	R$ 58,97	R$ 9.612,11	
70	196,000	UN	1030425	PASTA CATALOGO 50 ENVELOPES, NO TAMANHO OFICIO NA COR PRETA. UNIDADE	R$ 27,30	R$ 5.350,80	
71	41,000	UN	1030463	PASTA CATALOGO30 ENVELOPES TAMANHO OFICIO COR PRETA UNIDADE	R$ 24,43	R$ 1.001,63	
72	175,000	PT	1030632	PASTA DE ARQUIVO AZ  EM PAPELAO PRENSADO, COR PRETA, TAMANHO A4(320 X 285 X 72 MM) , FECHO METALICO COM ALAVANCA DE ACIONAMENTO PARA ABERTURA AUXILIADO POR MOLA FIXADO POR 4 REBITES, ARGOLA, ETIQUETA PARA IDENTIFICACAO DA PASTA, PRODUTO RESISTENTE E DURAVEL. PACOTE COM 4 PASTAS.	R$ 101,30	R$ 17.727,50	
73	15,000	UN	9010582	PEN DRIVE CAPACIDADE 4 GB, USB, UNIDADE.	R$ 41,70	R$ 625,50	
74	21,000	UN	9010581	PEN DRIVE CAPACIDADE 8 GB, USB, UNIDADE.	R$ 49,85	R$ 1.046,85	
75	76,000	CX	1030475	PERCEVEJO EM METAL LATONADO DIAMETRO DE 9,00MM, CAIXA COM 100 UNIDADES	R$ 5,55	R$ 421,80	
76	200,000	UN	1030444	PINCEL ATOMICO RECARREGAVEL, TINTA A BASE DE ALCOOL, PONTA DE FELTRO. COMP MINIMO 10 CM, COR VARIADA A ESCOLHER. UNIDADE.	R$ 8,28	R$ 1.656,00	
77	97,000	UN	1030682	PORTA LAPIS, CLIPS, LEMBRETE, EM POLIESTIRENO, TAMANHO PADRAO, UNIDADE	R$ 32,67	R$ 3.168,99	
78	119,000	UN	1030477	PRANCHETA PORTATIL DE ACRILICO, TAMANHO OFICIO A-4, COM PRENDEDOR DE METAL, COR FUME	R$ 24,63	R$ 2.930,97	
79	116,000	CX	1030792	PRENDEDOR DE PAPEL EM METAL BINDER CLIPS 41MM, CAIXA COM 12 UNIDADES	R$ 27,54	R$ 3.194,64	
80	110,000	CX	1030793	PRENDEDOR DE PAPEL EM METAL BINDER CLIPS 51MM, CAIXA COM 12 UNIDADES	R$ 38,92	R$ 4.281,20	
81	94,000	UN	1030445	TESOURA PARA USO GERAL EM ACO INOX, COM CABO EM POLIPROPILENO, FORMATO ANATOMICO MEDINDO 7 CM GARANTIA CONTRA DEFEITO DE MATERIAL E FABRICACAO POR TEMPO INDETERMINADO.	R$ 31,28	R$ 2.940,32	
82	50,000	UN	1030465	TINTA PARA CARIMBO CORES VARIADAS, BASE LÍQUIDA DE 28ML, UNIDADE	R$ 14,40	R$ 720,00	
83	26,000	CX	1030633	VISOR PARA IDENTIFICACAO DE PASTA SUSPENSA COM ETIQUETA, COMPOSICAO DO VISOR POLIPROPILENO CRISTAL E ETIQUETAS EM PAPEL OFFSET, TAMANHO DA ETIQUETA 80mm x 60mm, CAIXA COM 50 UNIDADES.	R$ 16,06	R$ 417,56	
84	130,000	UN	1030822	APAGADOR PARA QUADRO BRANCO, EM PLASTICO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 150MM, COM BASE EM FELTRO, COM SUPORTE PARA 02 PINCEIS, UNIDADE	R$ 9,62	R$ 1.250,60	
85	610,000	PT	1030486	BALAO PLASTICO EM LATEX,TAMANHO MEDIO, EM CORES VARIADAS, PACOTE COM 50 UNIDADES.	R$ 15,65	R$ 9.546,50	
86	480,000	UN	1280287	BASTAO DE COLA QUENTE GROSSA 11,2MM, TRANSPARENTE, PARA PISTOLA, SECAGEM RAPIDA, UNIDADE	R$ 2,47	R$ 1.185,60	
87	20,000	CX	1030631	BINDER CLIPS 15MM, CAIXA COM 12 UNIDADES.	R$ 10,22	R$ 204,40	
88	115,000	UN	1030812	CADERNO DE CALIGRAFIA, BROCHURA, CAPA DURA, HORIZONTAL 1/4, 96 FOLHAS, UNIDADE	R$ 12,87	R$ 1.480,05	
89	25,000	UN	1030808	CADERNO DE DESENHO CARTOGRAFIA BROCHURA, FORMATO: 248MM X 190MM, COM 96 FOLHAS INTERNAS BRANCAS ALCALINAS EM PAPEL, CAPA/CONTRACAPA EM PAPELÃO 697G/M² REVESTIDA EM PAPEL COUCHÊ
, UNIDADE	R$ 21,21	R$ 530,25	
90	141,000	UN	1030334	CADERNO GRANDE CAPA DURA BROCHURA 20 X 27, CM, 96 FOLHAS, CORES VARIADAS.	R$ 16,35	R$ 2.305,35	
91	270,000	UN	1030556	CADERNO PEQUENO CAPA DURA BROCHURA 14 X 21 CM, 96 FOLHAS CORES VARIADAS, UNIDADE.	R$ 13,27	R$ 3.582,90	
92	35,000	UN	1030569	CADERNO UNIVERSITARIO CAPA DURA 4 X 1, 96 FOLHAS, UNIDADE.	R$ 21,37	R$ 747,95	
93	28,000	UN	1030805	CADERNO UNIVERSITARIO ESPIRAL 12 MATÉRIAS, FORMATO: 200MM X 275MM, COM 200 FOLHAS INTERNAS BRANCAS ALCALINAS EM PAPEL OFF-SET 56 G/M², FOLHAS MICROSERRILHADAS NA LATERAL, CAPA/CONTRACAPA EM PAPELÃO 697 G/M² REVESTIDA COM PAPEL COUCHE, COM MARCA E MODELO
DO PRODUTO ESTAMPADO NA
 CAPA, UNIDADE	R$ 44,48	R$ 1.245,44	
94	20,000	UN	1030807	CADERNO UNIVERSITARIO ESPIRAL 15 MATÉRIAS, FORMATO: 200MM X 275MM, COM 300 FOLHAS INTERNAS BRANCAS ALCALINAS EM PAPEL OFF-SET 56 G/M², FOLHAS MICROSERRILHADAS NA LATERAL, CAPA/CONTRACAPA EM PAPELÃO 697 G/M² REVESTIDA COM PAPEL COUCHE, COM MARCA E MODELO DO PRODUTO ESTAMPADO NA
 CAPA, UNIDADE	R$ 57,22	R$ 1.144,40	
95	26,000	UN	1102299	CAIXA ORGANIZADORA 2 LITROS, TIPO CESTO PLÁSTICA, COM TAMPA, MATERIAL: POLIETILENO, UNIDADE.	R$ 18,73	R$ 486,98	
96	26,000	UN	1102300	CAIXA ORGANIZADORA 4 LITROS, TIPO CESTO PLÁSTICA, COM TAMPA, MATERIAL: POLIETILENO, UNIDADE.	R$ 23,97	R$ 623,22	
97	35,000	UN	1102301	CAIXA ORGANIZADORA PARA CORRESPONDÊNCIA, TRIPLA, ARTICULÁVEL, EM ACRILICO CRISTAL, MATERIAL: POLIESTIRENO, DIMENSÕES:35,6C X25,4L X11,4A(CENTÍMETROS) FORMA: RETANGULAR, UNIDADE	R$ 112,93	R$ 3.952,55	
98	52,000	UN	1030440	CANETA HIDROGRAFICA AZUL PONTA FINA COMPACTOR 07, CARGA NAO TOXICA, CORPO EM MATERIAL PLASTICO, DIMENSOES 140 MM DE COMPRIMENTOX8,5 MM DIAMETRO COM VARIACOES DE +/- 10 POR CENTO GRAVADO NO CORPO A MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.	R$ 36,11	R$ 1.877,72	
99	32,000	UN	1030524	CANETA HIDROGRAFICA PRETA  EM PLASTICO, PONTA EM NYLON, FINA,TINTA PRETA, VALIDADE MINIMA DE 12 MESES	R$ 37,40	R$ 1.196,80	
100	55,000	UN	1030611	CANETA PARA CD E DVD 2MM COM PONTA DUPLA,NA COR PRETA, DO TIPO MARCADOR PERMANENTE, POSSUI DUAS PONTAS UMA FINA E UMA GROSSA, EM PLASTICO RIGIDO, UNIDADE.	R$ 5,89	R$ 323,95	
101	73,000	CX	1030488	CANETINHAS HIDROGRAFICAS COLORIDA, TAMANHO MEDIO PONTA POROSA - CORPO PLASTICO RIGIDO OPACO, JOGO COM 12 CORES VARIADAS	R$ 12,38	R$ 903,74	
102	260,000	UN	1030675	CARTOLINA AMERICANA, PAPEL ENCORPADO MAIS RIGIDO, MUITO UTILIZADA NA CONFECCAO DE EMBALAGENS 48 X 66 CM, DIVERSAS CORES.	R$ 2,36	R$ 613,60	
103	402,000	UN	1030487	CARTOLINA  MEDINDO 50 X 66 CM, CORES VARIADAS, UNIDADE	R$ 1,98	R$ 795,96	
104	5,000	UN	1030412	CD-R VIRGEM, CAPACIDADE PARA ARMAZENAGEM DE 700 MB DE DADOS, OU 80 MINUTOS DE ÁUDIO - VELOCIDADE DE GRAVAÇÃO ATE 24 X, CAPACIDADE E VELOCIDADE MÁXIMA DE GRAVAÇÃO. UNIDADE.	R$ 3,51	R$ 17,55	
105	126,000	CX	1030414	CLIPES PAPA PAPEL Nº 3/0 EM ACO NIQUELADO, CAIXA COM 50 UNIDADES.	R$ 7,26	R$ 914,76	
106	141,000	CX	1030416	CLIPES PAPA PAPEL Nº 4/0 EM ACO NIQUELADO, CAIXA COM 50 UNIDADES.	R$ 8,67	R$ 1.222,47	
107	91,000	CX	1030415	CLIPES PAPA PAPEL Nº 8/0 EM ACO NIQUELADO, CAIXA COM 25 UNIDADES.	R$ 7,70	R$ 700,70	
108	155,000	UN	1030490	COLA COLORIDA COM GLITTER, LIQUIDA, EM CORES VARIADAS, PESANDO 25G, SECAGEM RAPIDA	R$ 13,20	R$ 2.046,00	
109	100,000	UN	1030518	COLA EM BASTAO SECAGEM RAPIDA. UNIDADE.	R$ 3,83	R$ 383,00	
110	153,000	FR	1030491	COLA PARA E.V.A, LIQUIDA, COR BRANCA,  ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA TUBO COM 90 GRAMAS.	R$ 11,65	R$ 1.782,45	
111	108,000	VD	1280133	COLA PARA ISOPOR,VIDRO COM 90 GRAMA	R$ 10,74	R$ 1.159,92	
112	435,000	UN	1030447	COLA QUENTE, REFIL FINO, TRANSPARENTE, SECAGEM RAPIDA, UNIDADE	R$ 1,64	R$ 713,40	
113	365,000	UN	1030446	COLA QUENTE, REFIL GROSSO, TRANSPARENTE, SECAGEM RAPIDA, UNIDADE	R$ 3,02	R$ 1.102,30	
114	22,000	CX	1030820	COLA SUPER COLA INSTANTANEA 20GR, POSSUI BAIXA VISCOSIDADE, ADESIVO DE USO GERAL, ADERE COM AMPLA VARIEDADE DE METAIS, PLASTICOS, BORRACHAS, MADEIRAS , PORCELANAS, COURO E OUTROS, CAIXA COM 10 UNIDADES.	R$ 62,60	R$ 1.377,20	
115	100,000	UN	1030813	COLA TEK BOND ARTESANATO 20G, UNIDADE	R$ 16,75	R$ 1.675,00	
116	300,000	UN	724022149	CORDAO - CORDAO PARA CRACHA CONFECCIONADO EM FITA DE POLIESTER DE ALTA RESISTENCIA, COM LARGURA DE 10MM, 12MM OU 15MM (CONFORME SOLICITACAO DA CONTRATANTE) E COMPRIMENTO APROXIMADO DE 45 CM, PADRAO PARA USO NO PESCOÇO. POSSUI PERSONALIZACAO EM IMPRESSAO  COLORIDA DE ALTA DEFINICAO COM LOGOMARCA E/OU TEXTO INSTITUCIONAL, PODENDO SER CONTINUA OU LOCALIZADA, CONFORME LAYOUT FORNECIDO, UTILIZANDO PROCESSO DE IMPRESSAO SUBLIMATICA, SERIGRAFIA OU TERMICA. COSTURA REFORCADA PARA MAIOR DURABILIDADE E BORDAS MACIAS QUE EVITAM IRRITACAO NA PELE. CONTA COM MOSQUETAO METALICO TIPO JACARE OU SIMILAR PARA FIXACAO DO CRACHA, PODENDO INCLUIR OPCIONAIS COMO TRAVA DE SEGURANÇA, BREAKAWAY (ANTIESTRANGULAMENTO) PRESILHA REGULADORA, ARGOLA, GANCHO EM PVC OU METALICO.	R$ 8,00	R$ 2.400,00	
117	1.570,000	UN	1030494	ENVELOPE 260,00 X 360 COR PARDA, PAPEL KRAFT COM ABA, UNIDADE.	R$ 1,05	R$ 1.648,50	
118	240,000	UN	1030533	ENVELOPE 310,00 X 410 COR PARDA EM PAPEL KRAFT, SEM IMPRESSAO, COM ABA, UNIDADE	R$ 1,83	R$ 439,20	
119	310,000	UN	1030506	ENVELOPE 80G 162 X 229 KRAFT NATURAL UNIDADE	R$ 0,65	R$ 201,50	
120	100,000	CX	724022146	ENVELOPE DE PAPELARIA - EM PAPEL KRAFT, SACO, SEM IMPRESSAO, 370MM X  470MM, COM ABA, OURO. CAIXA COM 100 UNIDADES.	R$ 177,84	R$ 17.784,00	
121	11,000	UN	1030811	ESTOJO ESCOLAR SIMPLES COM REPARTIÇÃO, FECHAMENTO EM ZIPER, PARTE INTERNA EM LONA, MATERIAL DE NYLON, CORES VARIADAS, COMPRIMENTO: 20 cm x 9 cm x 12 cm, UNIDADE	R$ 29,11	R$ 320,21	
122	353,000	UN	1030609	EVA COM GLITER, CORES VARIADAS, ESPUMA VINILICA ACETINADA, 60 X 40 X 2,0 MM. UNIDADE.	R$ 8,29	R$ 2.926,37	
123	1.050,000	UN	1030429	EVA COMUM TAMANHO 60 X 40 COLORIDO E ESTAMPADO.UNIDADE	R$ 6,33	R$ 6.646,50	
124	37,000	RL	1030419	FITA ADESIVA 12,00MM X 30,00M EM POLIPROPILENO, UNIDADE	R$ 3,42	R$ 126,54	
125	19,000	UN	1280251	FITA ADESIVA DUPLA FACE, EM POLIETILENO, MEDINDO (1,9CM X 20M), COR TRANSPARENTE, UNIDADE.	R$ 17,30	R$ 328,70	
126	30,000	UN	1030821	FITA ADESIVA EM POLIPROPILENO, MEDINDO 12,00MMX50,00M, NA COR TRANSPARENTE, UNIDADE	R$ 7,28	R$ 218,40	
127	58,000	UN	1030558	FITA CREPE 24 X 50 MT, ROLO 50 METROS, UNIDADE.	R$ 12,46	R$ 722,68	
128	500,000	UN	724022147	FITA PARA PRESENTE - DO TIPO LAÇO GRAVATA, MEDINDO 12MM X 250MM. CORES SORTIDAS.	R$ 5,20	R$ 2.600,00	
129	60,000	UN	1030816	FITILHO DE PLASTICO, TIPO SIMPLES, MEDINDO 10 MM DE ESPESSURA, CORES VARIADAS, ROLO DE 50 METROS, UNIDADE	R$ 19,82	R$ 1.189,20	
130	161,000	CX	1030441	GIZ DE CERA COLORIDO ATOXICO, TAMANHO MEDIO, CORES VARIADAS, PACOTE COM 12 UNIDADES.	R$ 9,64	R$ 1.552,04	
131	20,000	CX	1030606	GIZ ESCOLAR BRANCO, COMUM, CAIXA COM 50 UNIDADES	R$ 11,41	R$ 228,20	
132	76,000	CX	1030442	GIZ ESCOLAR COLORIDO, CAIXINHA COM 50 GIZ.	R$ 12,13	R$ 921,88	
133	25,000	UN	1030559	GLITTER ESCOLAR FRASCO 03 GRAMAS COMPOSTO DE PARTICULAS DE PVC METALIZADAS, DESTINADO PARA PARA TRABALHOS ESCOLARES, COM BOA APRESENTACAO VISUAL E SEM RESISTENCIA A LAVAGEM OU SOLVENTES, CORES VARIADAS, EMBALADO EM EMBALADO DE FORMA ADEQUADA, UNIDADE.	R$ 2,20	R$ 55,00	
134	11,000	UN	1030818	GRAMPEADOR INDUSTRIAL TIPO DE PRESSAO, COM CAPACIDADE PARA 63 GRAMPOS TIPO ROCAMA, PARA GRAMPEAR TECIDO, ORNAMENTACAO DE FESTAS, MEDINDO: ALTURA 145 MM, LARGURA 30MM, COMPRIMENTO 187MM, PESO 0.522KG, UNIDADE	R$ 117,40	R$ 1.291,40	
135	17,000	CX	1030819	GRAMPO PARA GRAMPEADOR EM ACO GALVANIZADO,23/20, CAIXA	R$ 39,50	R$ 671,50	
136	115,000	UN	1030432	ISOPOR 1,00 X 0,50 CM, 3CM ESPESSURA, FOLHA BRANCA, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.	R$ 17,72	R$ 2.037,80	
137	51,000	UN	1030560	ISOPOR 1,00 X 0,50 CM, 5 CM FOLHA BRANCA, UNIDADE.	R$ 19,30	R$ 984,30	
138	16,000	CX	1030525	LAPIS 6B GRAFITE EM MADEIRA, SEXTAVADO, 180,00MM, COR PRETA, CAIXA COM 12 UNIDADES.	R$ 37,62	R$ 601,92	
139	246,000	CX	1030443	LAPIS DE COR 24 LAPIS TAMANHO GRANDE, REVESTIDO EM MADEIRA, COMPRIMENTO DE 17,5 CM COM VARIACAO DE +/- 0,5 CM, CORES DISTINTAS EMBALAGEM COM 24 LAPIS.	R$ 25,10	R$ 6.174,60	
140	215,000	CX	1030614	LAPIS DE COR CAIXA COM 12 LAPIS TAMANHO GRANDE, REVESTIDO EM MADEIRA, COMPRIMENTO DE 17,5 CM COM VARIACAO DE +/- 0,5 CM, CORES DISTINTAS.	R$ 17,25	R$ 3.708,75	
141	3,000	CX	1030542	LAPIS PLASTICO FORMATO SEXTAVADO APONTADO, RECOBRIMENTO DE RESINA PLASTICA (POLIESTILENO) E CORANTE, MINA CORPO NA COR VERDE E COM MARCA E TIPO DE GRAFITECARIMBADO EM DOURADO, MEDINDO 170 MM APROX,GRAFITE ULTRA-RESISTENTE PRETA N.2/HB, CERTIFICADO INMETRO, FABRICACAO NACIONAL. CAIXA COM 72 UNIDADES.	R$ 104,48	R$ 313,44	
142	40,000	UN	1030561	LIVRO ATA PAUTADO 200 FOLHAS NUMERADAS, MEDINDO 21X29 7MM,CAPA DURA COSTURADA, NA COR PRETA, COM PAUTADURA COSTURADA, UNIDADE.	R$ 47,83	R$ 1.913,20	
143	14,000	UN	1030809	MOCHILA ESCOLAR DE COSTAS GRANDE, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: MATERIAL EM NYLON IMPERMEAVEL, FORRO EM POLIESTER, ALÇAS ACOLCHOADAS, FECHO EM ZIPER, FORRADA, UNIDADE	R$ 147,10	R$ 2.059,40	
144	25,000	UN	1030810	MOCHILA ESCOLAR DE COSTAS PEQUENA, ESTAMPADAS, MATERIAL POLIESTER, REFORÇADA, FORRADA, FECHO EM ZIPER, RESISTENTE CORES VARIADAS, UNIDADE	R$ 109,70	R$ 2.742,50	
145	180,000	UN	1030503	PAPEL CAMURCA MEDINDO 40 X 60, CORES VARIADAS UNIDADE	R$ 2,22	R$ 399,60	
146	350,000	UN	1030799	PAPEL CARTÃO MATERIAL CELULOSE VEGETAL, GRAMATURA: 180 G/M2, 480 X 660MM, COM OPÇÃO DE VARIAÇÃO NAS CORES PRIMARIAS, SECUNDARIAS, TERCIARIAS, CORES NEUTRAS E TONS PASTEL, UNIDADE	R$ 2,67	R$ 934,50	
147	275,000	UN	1030504	PAPEL CARTAO SIMPLES, MEDINDO 48 X 66 CM, CORES DIVERSAS. UNIDADE.	R$ 2,70	R$ 742,50	
148	120,000	UN	1030505	PAPEL CELOFANE, FINO E TRANSPARENTE, CORES VARIADAS 85 X 100 CM, UNIDADE.	R$ 3,39	R$ 406,80	
149	186,000	MTR	1030564	PAPEL CONTACT  TRANSPARENTE APROXIMADAMENTE 70CM DE LARGURA, METRO.	R$ 8,57	R$ 1.594,02	
150	170,000	UN	1030507	PAPEL CREPOM NAS DIMENSOES:2,0 X 0,48 M, CORES VARIADAS  UNIDADE.	R$ 2,42	R$ 411,40	
151	15,000	BB	1030565	PAPEL DE PRESENTE, CORES VARIADAS, BOBINA TAMANHO MEDIO DE APROXIMADAMENTE 60 X 100 MTS, UNIDADE.	R$ 163,98	R$ 2.459,70	
152	40,000	UN	1030508	PAPEL DE SEDA 48 X 60 CM, CORES VARIADAS, UNIDADE.	R$ 38,06	R$ 1.522,40	
153	48,000	CX	1030800	PAPEL FOTOGRÁFICO TIPO: BRILHANTE; LARGURA: 210MM, COMPRIMENTO: 297MM, USO: IMPRIMIR FOTOGRAFIA DIGITAL; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS; DE ALTA DEFINIÇÃO/PARA IMPRESSORA JATO TINTA; GRAMATURA:180 GM2, CAIXA C/ 20 UNIDADES.	R$ 265,93	R$ 12.764,64	
154	28,000	RL	1030509	PAPEL KRAFT, PARDO, RESISTENTE 80 GR/M²,ROLO COM APROXIMADAMENTE  60CM X 150MTS. UNIDADE.	R$ 143,54	R$ 4.019,12	
155	300,000	UN	1030510	PAPEL LAMINADO, CORES DIVERSAS, 48 X 60 CM, UNIDADE.	R$ 2,43	R$ 729,00	
156	45,000	UN	1030613	PAPEL MANTEIGA FOSCO ESPECIAL NA COR BRANCA, PARA DESENHO, MEDINDO 1.00M X 0.70CM, UNIDADE.	R$ 2,75	R$ 123,75	
157	50,000	UN	1030615	PAPEL VEGETAL, GRAMATURA DE 90 G/M2, MEDINDO 1,10 X 20 MT, ROLO.	R$ 179,13	R$ 8.956,50	
158	910,000	UN	1030526	PAPEL VERGE, MEDINDO A4, 180 G, CORES VARIADAS, UNIDADE.	R$ 1,10	R$ 1.001,00	
159	70,000	UN	1030552	PASTA COM ELASTICO EM POLIPROPILENO 235 X 350 AZUL, UNIDADE.	R$ 5,74	R$ 401,80	
160	180,000	UN	1030567	PASTA DE PAPELÃO COM ABAS E ELÁSTICO, TAMANHO OFÍCIO, NA COR AZUL- UNIDADE.	R$ 4,38	R$ 788,40	
161	180,000	UN	1030612	PASTA DE PLASTICO, TAMANHO OFICIO,  COM ABAS E ELASTICO, COM ILHOS, LISA E TRANSPARENTE, UNIDADE.	R$ 5,22	R$ 939,60	
162	100,000	PT	1030553	PASTA PLASTICA A4 POLIPROPILENO 018 TRANSPARENTE COM CANALETA PCT 5 UNIDADES.	R$ 21,99	R$ 2.199,00	
163	400,000	UN	1030801	PASTA REGISTRADORA DE A-Z; LOMBO LARGO, CONFECCIONADA EM CARTÃO RESISTENTE (MACIÇO E ESPESSURA MÍNIMA DE 2,0MM) E REVESTIDA EXTERNAMENTE EM POLIPROPILENO, COM ETIQUETA, VISOR TRANSPARENTE NO LOMBO, TAMANHO OFICIO, COM FERRAGEM E ALAVANCA (TRAVAMENTO) NIQUELADOS, COR PREDOMINANTE PRETA, UNIDADE	R$ 24,97	R$ 9.988,00	
164	370,000	CT	1100146	PILHA ALCALINA 1,5V PALITO (AAA), EMBALADO EM CARTELA COM 2 UNIDADES.	R$ 10,75	R$ 3.977,50	
165	360,000	CT	1100145	PILHA ALCALINA 1,5V PEQUENA (AA), EMBALADO EM CARTELA COM 2 UNIDADES.	R$ 10,77	R$ 3.877,20	
166	10,000	CX	1280471	PINCEL ESCOLAR CHATO CABO LONGO REF:815-12, CAIXA COM 12 UNIDADES.	R$ 29,13	R$ 291,30	
167	125,000	UN	1030555	PINCEL MARCADOR PERMANENTE COM PONTA FINA, CORES VARIADAS, RESISTENTE A AGUA, PARA MARCACAO EM PLACAS, PLASTICOS E VIDROS UNIDADE.	R$ 6,40	R$ 800,00	
168	360,000	UN	1030680	PINCEL PARA QUADRO BRANCO, PONTA POROSA, COR VARIADA, UNIDADE	R$ 5,82	R$ 2.095,20	
169	28,000	UN	1030678	PISTOLA GRANDE PARA COLA QUENTE, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.	R$ 61,16	R$ 1.712,48	
170	54,000	UN	1030679	PISTOLA PEQUENA PARA COLA QUENTE EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, UNIDADE.	R$ 46,70	R$ 2.521,80	
171	15,000	CX	1030796	PRENDEDOR DE PAPEL EM METAL BINDER CLIPS 19MM, CAIXA COM 12 UNIDADES	R$ 8,44	R$ 126,60	
172	15,000	CX	1030797	PRENDEDOR DE PAPEL EM METAL BINDER CLIPS 25MM, CAIXA COM 12 UNIDADES	R$ 14,01	R$ 210,15	
173	15,000	CX	1030798	PRENDEDOR DE PAPEL EM METAL BINDER CLIPS 32MM, CAIXA COM 12 UNIDADES	R$ 20,44	R$ 306,60	
174	12,000	UN	1030815	QUADRO DE AVISO CORTICA, MEDINDO 1,00M X 1,50M, EM ALUMINIO, UNIDADE	R$ 487,06	R$ 5.844,72	
175	35,000	PT	1102298	SACO PARA PIPOCA EM PAPEL KRAFT, 35 GRAMAS, TAMANHO 13,5CM X26,5CM, PACOTE COM 500 UNIDADES	R$ 71,97	R$ 2.518,95	
176	33,000	PT	1102297	SACO PARA PIPOCA Nº02, 25GRAMAS, EM PAPEL MONOLÚCIDO, COR BRANCO, TAMANHO 8CM X 14CM, PACOTE COM 500 UNIDADES	R$ 53,98	R$ 1.781,34	
177	5,000	PCT	724022148	SACO PLASTICO P/ EMBALAGEM - DE POLIPROPILENO, MEDINDO 13 X 25 CM, TRANSPARENTE, PACOTE COM 500 UNIDADES.	R$ 53,66	R$ 268,30	
178	400,000	SRV	2011364	SERVIÇO DE PLASTIFICAÇÃO	R$ 5,00	R$ 2.000,00	
179	31,000	UN	1030514	TESOURA DE PICOTAR,CONFECCIONADA LAMINAS EM ACO INOX,CABO EMBORRACHADO,IDEAL PARA CORTAR TECIDO COM ACABAMENTO ¨ ZIG ZAG¨, CARTOLINAS E DIVERSOS TRABALHOS MANUAIS,9,5¨ (24CM X 8CM X 2CM),ACONDICIONADA DE FORMA APROPRIADA	R$ 84,60	R$ 2.622,60	
180	29,000	UN	1030513	TESOURA MULTIUSO ACO INOXIDAVEL, MEDINDO 20CM, CABO DE ACO INOX, NA COR INOX, PARA DESTRO, COM REBITE, LAMINA EM ACO INOX  PONTA ARREDONDADA, GARANTIA CONTRA DEFEITO DE FABRICACAO POR TEMPO INDETERMINADO	R$ 66,22	R$ 1.920,38	
181	130,000	UN	1030519	TESOURINHA SEM PONTA. UNIDADE.	R$ 5,64	R$ 733,20	
182	75,000	UN	1030803	TINTA GUACHE, CORES VARIADAS, 250 ML, UNIDADE	R$ 11,51	R$ 863,25	
183	60,000	UN	1030804	TINTA GUACHE, CORES VARIADAS, 500 ML, UNIDADE	R$ 28,47	R$ 1.708,20	
184	372,000	CX	1030436	TINTA GUACHE EM CORES DIVERSAS, EMBALAGEM DE 15 ML EM CAIXA CONTENDO 12 UNIDADES.	R$ 14,57	R$ 5.420,04	
185	30,000	UN	1030681	TINTA REABASTECEDOR PARA PINCEL DE QUADRO BRANCO, COM 20 ML, UNIDADE	R$ 10,16	R$ 304,80	
186	890,000	MTR	1030437	TNT (CORES DIVERSAS A ESCOLHER)METRO	R$ 3,95	R$ 3.515,50	
187	5,000	UN	724022157	PASTA SANFONADA ECONOMICO 12 DIVISOES A4 UNITARIO TRANSPARENTE, 13C X 9L X 2 ESPESSURA CENTIMETROS, TAMANHO DO PAPEL A4, MEDIDA DA PEÇA 325 X 230 MM.	R$ 38,26	R$ 191,30	
188	10,000	UN	724022156	PORTA CHEQUES ECONOMICO 31 DIVISOES UNITARIO, MATERIAL POLIPROPILENO (PP), CONTEM 31 DIVISOES E ETIQUETAS PARA IDENTIFICAÇAO.	R$ 46,78	R$ 467,80	
189	5,000	CX	724022120	ALFINETE PARA MAPA COM CABEÇA DE POLIESTIRENO DE APROXIMADAMENTE 6 MM, CORES VARIADAS, CAIXA COM 50 UNIDADES. INDUSTRIA BRASILEIRA.	R$ 8,78	R$ 43,90	
190	15,000	PCT	724022121	BASTÃO DE COLA QUENTE REFIL FINO 1KG. BASTÃO DE COLA SILICONE, COM ESPESSURA FINA DE 7,5 MM, MEDINDO 300 MM DE COMPRIMENTO, ACONDICIONADO EM PACOTE PLASTICO TRANSPARENTE CONTENDO 1 KG. O PRODUTO DEVERA SER UTILIZADO SOMENTE EM PISTOLA ELETRICA.	R$ 86,63	R$ 1.299,45	
191	15,000	PCT	724022122	BASTÃO DE COLA QUENTE REFIL GROSSO 1KG. BASTÃO DE COLA QUENTE MATERIAL SILICONE, PARA PISTOLA ELETRICA, DIMENSÕES: (11,5 MM X 300 MM DE COMPRIMENTO), MEDINDO 300 MM DE COMPRIMENTO, ACONDICIONADO EM PACOTE PLASTICO TRANSPARENTE CONTENDO 1 KG. O PRODUTO DEVERA SER UTILIZADO SOMENTE EM PISTOLA ELETRICA.	R$ 88,30	R$ 1.324,50	
192	15,000	UN	724022123	CAIXA ORGANIZADORA - CAIXA PLASTICA ORGANIZADORA 150 LITROS. DEVE POSSUIR TAMPA COM TRAVA, RODINHA	R$ 397,18	R$ 5.957,70	
193	5,000	UN	724022124	CAIXA ORGANIZADORA - EM PLASTICO RESISTENTE, RETANGULAR, COM TAMPA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 33CM X 30CM X 70CM, CAPACIDADE DE 70 LITROS.	R$ 182,33	R$ 911,65	
194	80,000	UN	724022125	CANETA MARCA TEXTO - DE PLASTICO 0,7 MM, AMARELA	R$ 6,82	R$ 545,60	
195	80,000	UN	724022126	COLA - LIQUIDA, ATOXICA, NA COR BRANCA, SECAGEM NORMAL, TUBO COM 90 G	R$ 9,75	R$ 780,00	
196	50,000	UN	724022127	E.V.A. ESTAMPADO 48X40CM. FOLHA DE EMBORRACHADO E.V.A, DE 48X40CM, COM ESPESSURA DE NO MINIMO 2 MM, ESTAMPAS SORTIDAS (ESTRELAS, XADREZ, ONÇA, NATUREZA, PRIMAVERA, CORAÇÕES, ENTRE OUTRAS) EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.	R$ 8,70	R$ 435,00	
197	10,000	UN	724022128	EXTRATOR DE GRAMPO CROMADO TIPO ESPATULA PRODUZIDO EM AÇO INOX TAMANHO APROXIMADO 14,5 X 1,1 CM INDUSTRIA BRASILEIRA.	R$ 6,82	R$ 68,20	
198	20,000	UN	724022129	FITA ISOLANTE - FITA DUPLA FACE GELATINOSA, VERDE VHB, 19MM X 3M	R$ 8,51	R$ 170,20	
199	10,000	UN	724022144	FITA ZEBRADA PARA SINALIZAÇAO DE PLASTICO, 200 M X 70MM. FITA PARA SINALIZAÇAO E SEGURANÇA PRODUZIDA A PARTIR DE UM FILME DE POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE SEM ADESIVO, IMPRESSO EM DUAS CORES (PRETO/AMARELO)	R$ 57,05	R$ 570,50	
200	5,000	UN	724022145	GUILHOTINA - GUILHOTINA MANUAL DE MESA, EM CHAPA DE AÇO COM PINTURA ELETROSTATICA, DIMENSOES 360 MM, FACA COM LAMINA EM ACO CAPACIDADE MINIMA DE CORTE DE 12 FOLHAS, COMPRIMENTO DE CORTE MINIMO 36 CM. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇAÕ DO PRODUTO E MARCA DE FABRICANTE.	R$ 444,50	R$ 2.222,50	
201	50,000	UN	724022131	IDENTIFICADOR DE CHAVES, COR BRANCA, POSSUINDO ARGOLA EM METAL, CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO, COM ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO	R$ 3,05	R$ 152,50	
202	6,000	RL	724022132	PAPEL - CONTACT 50,00 M X 45,00 CM, NA COR TRANSPARENTE (ROLO 25 METROS)	R$ 186,72	R$ 1.120,32	
203	50,000	PCT	724022134	PAPEL PARA REVELAÇÃO - PAPEL FOTOGRAFICO AVANCADO, GRAMATURA 165G, IMPRESSAO COLOR, PACOTE COM 50 FOLHAS	R$ 44,55	R$ 2.227,50	
204	20,000	PCT	724022133	PAPEL - VERGE, FORMATO A4, 180G/M2, NA COR BRANCA (PACOTE 50 FOLHAS)	R$ 36,16	R$ 723,20	
205	140,000	UN	724022135	PINCEL PARA QUADRO BRANCO COMUM AZUL. MARCADOR DE ALTA PERFORMANCE PARA UNID. 7,27 20 48 QUADRO BRANCO. POSSUI RESISTENTE PONTA CONICA REFORÇAD, PARA UMA ESCRITA MACIA E DURAVEL. POSSUI TECNOLOGIA CAP OFF (NAO RESSECA FACILMENTE QUANDO EXPOSTA AO AR POR ALGUMAS HORAS)	R$ 7,36	R$ 1.030,40	
206	140,000	UN	724022136	PINCEL PARA QUADRO BRANCO COMUM PRETO. MARCADOR DE ALTA PERFORMANCE PARA QUADRO BRANCO. POSSUI RESISTENTE PONTA CONICA REFORÇADA, PARA UMA ESCRITA MACIA E DURAVEL. POSSUI TECNOLOGIA CAP OFF (NAO RESSECA FACILMENTE QUANDO EXPOSTA AO ARR POR ALGUMAS HORAS)	R$ 5,88	R$ 823,20	
207	140,000	UN	724022137	PINCEL PARA QUADRO BRANCO COMUM VERMELHO. MARCADOR DE ALTA PERFORMANCE PARA QUADRO BRANCO. POSSUI RESISTENTE PONTA CONICA REFORÇADA, PARA UMA ESCRITA MACIA E DURAVEL. POSSUI TECNOLOGIA CAP OFF (NAO RESSECA FACILMENTE QUANDO EXPOSTA AO ARR POR ALGUMAS HORAS)	R$ 5,81	R$ 813,40	
208	40,000	PCT	724022138	PLASTICO POLASEAL PARA PLASTIFICAÇAO - A4 220 X 307 CM ESPESSURA 0,05MM PACOTE COM 100 UNIDADES	R$ 181,45	R$ 7.258,00	
209	4,000	UN	724022139	PLASTIFICADORA - PORTATIL, PLASTIFICA O TAMANHO A3, A4, A5, A6, AJUSTE PRECISO E CONSTANTE DA TEMPERATURA, PAINEL DE CONTROLE COM TODAS AS FUNCOES, BOTAO AJUSTAVEL PARA LAMINACAO A QUENTE OU A FRIO, BOTAO QUE MOVE O MATERIAL A SER LAMINADO PARA FRENTE OU PARA TRAS, BOTAO LIGA-DESLIGA, LED DE TEMPERATURA CONSTANTES, LED QUE FICA ACESO ENQUANTO A MAQUINA ESTA LIGADA, DISPLAY VISOR DE TEMPERATURA, MATERIAL UTILIZADO PARA PLASTIFICACAO: POLASEAL, ESPESSURA E LARGURA MAXIMA DO MATERIAL PARA PLASTIFICAÇAO: 1MM E 100MM.	R$ 759,30	R$ 3.037,20	
210	15,000	RL	724022140	TECIDO - TNT, TECIDO NAO TECIDO, 100% POLIPROPILENO, GRAMATURA: 150, LARGURA: 1,40M. CORES DIVERSAS, EM ROLO (25 METROS)	R$ 147,13	R$ 2.206,95	
211	12,000	UN	724022142	TINTA REABASTECEDORA PARA PINCEL DE QUADRO BRANCO DESCRIÇAO: - COR: AZUL, 1000 ML - TINTA PARA REASBATECER PINCEL DE QUADRO BRANCO, COMPATIVEL COM QUALQUER MARCA. - AS TINTAS DEVEM POSSUIR CORES VIVAS, COM EXCELENTE RENDIMENTO E OTIMA DURABILIDADE, FACIL REMOÇAO E NÃO MANCHAR OS QUADROS. - O FRASCO COM BICO APLICADOR PARA FACILITAR A INJEÇAO DA TINTA NA HORA DE RECARREGAR O PINCEL, EVITANDO ASSIM, O DESPERDICIO.	R$ 331,89	R$ 3.982,68	
212	10,000	UN	724022143	TINTA REABASTECEDORA PARA PINCEL DE QUADRO BRANCO DESCRIÇAO: - COR: PRETA, 1000 ML - TINTA PARA REASBATECER PINCEL DE QUADRO BRANCO, COMPATIVEL COM QUALQUER MARCA. - AS TINTAS DEVEM POSSUIR CORES VIVAS, COM EXCELENTE RENDIMENTO E OTIMA DURABILIDADE, FACIL REMOÇAO E NÃO MANCHAR OS QUADROS. - O FRASCO COM BICO APLICADOR PARA FACILITAR A INJEÇAO DA TINTA NA HORA DE RECARREGAR O PINCEL, EVITANDO ASSIM, O DESPERDICIO.	R$ 331,92	R$ 3.319,20	
213	10,000	UN	724022141	TINTA REABASTECEDORA PARA PINCEL DE QUADRO BRANCO DESCRIÇAO: - COR: VERMELHA, 1000 ML - TINTA PARA REASBATECER PINCEL DE QUADRO BRANCO, COMPATIVEL COM QUALQUER MARCA. - AS TINTAS DEVEM POSSUIR CORES VIVAS, COM EXCELENTE RENDIMENTO E OTIMA DURABILIDADE, FACIL REMOÇAO E NÃO MANCHAR OS QUADROS. - O FRASCO COM BICO APLICADOR PARA FACILITAR A INJEÇAO DA TINTA NA HORA DE RECARREGAR O PINCEL, EVITANDO ASSIM, O DESPERDICIO.	R$ 333,98	R$ 3.339,80	
 	 	 	 	 	Total Geral:	R$ 561.568,88	

OBSERVAÇÃO: SENDO NECESSÁRIO A PREGOEIRA PODERÁ ESTAR SOLICITANDO CATÁLOGO/FOLDER DOS PRODUTOS DESTA LICITAÇÃO. 
Havendo a necessidade de envio de documentos complementares ou certificações, necessários para a demonstração da especificação técnica de algum item, a empresa participante será convocada a encaminhá-los, em formato digital, após solicitação da Administração. Quando for o caso, deverá ser apresentado certificações específicas que atestem a qualidade e a conformidade com normas técnicas (como ISO, INMETRO, etc.).

1.4.	Estimativa do valor total da contratação: R$ 561.568,88 (quinhentos e sessenta e um mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos).
1.5.	Os Preços foram balizados com base em Preços retirados de empresas do ramo, atas de registro de preço e Sistema Radar TCE.
1.6.	Os itens desta contratação não se enquadram como sendo de bem de luxo, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA - SL N° 4.1-2022.  
1.7.	Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.

2.	JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1.	A presente contratação justifica-se pela necessidade de suprir as demandas contínuas das Secretarias Municipais, garantindo a disponibilidade de materiais de papelaria e expediente indispensáveis ao desenvolvimento das atividades administrativas, operacionais, pedagógicas e de atendimento à população.
2.2.	Os materiais serão utilizados pelas diversas unidades administrativas do Município, abrangendo as Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura, Turismo e demais órgãos da administração, sendo essenciais para a elaboração de documentos, arquivamento de processos, atendimento ao público, execução de programas governamentais, atividades pedagógicas da rede municipal de ensino, registros e controles dos serviços de saúde, bem como demais ações desenvolvidas pela Administração Pública.
2.3.	A indisponibilidade desses materiais pode ocasionar prejuízos à continuidade dos serviços públicos, comprometendo a eficiência administrativa, a organização documental e a execução das atividades institucionais. Dessa forma, torna-se necessária a aquisição planejada dos itens, assegurando o abastecimento regular das unidades administrativas e evitando interrupções nas atividades desenvolvidas.
2.4.	Ademais, a realização de processo licitatório para atendimento das demandas de forma consolidada possibilita maior economicidade, padronização dos materiais e obtenção de condições comerciais mais vantajosas, em observância aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público previstos na legislação vigente.

3.	FUNDAMENTAÇÃO
3.1.	Para a contratação em tela foram analisados processos similares feitos por outros órgãos e entidades, por meio de pesquisa no âmbito de contratações públicas através do sistema radar e entre outros oficiais, com objetivo de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendam às necessidades da Administração, conforme estudo técnico preliminar. Diante disso, a presente contratação se fundamenta nos seguintes dispositivos legais:
3.2.	Modalidade Pregão Presencial
•	Nos termos do art. 6, inciso XLI e art. 28, inciso I da Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, sendo considerado “bem comum” aquele cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
3.3.	Justificamos a Forma Presencial
•	A opção pelo pregão presencial decorre de prerrogativa de escolha da Administração fixada conforme Art. 17, § 2º da Lei 14.133, “no caso de inviabilidade técnica ou desvantagem na utilização da forma eletrônica.” O procedimento da forma presencial não irá prejudicar a participação dos interessados, mas irá ampliar a possibilidade de participação”.
•	A adoção da forma presencial mostra-se adequada em razão das características da futura contratação, considerando que o objeto compreende o fornecimento parcelado de materiais de expediente e papelaria, conforme as necessidades da Administração, e que o Município não dispõe de espaço físico suficiente para o armazenamento de grandes quantidades desses materiais, tornando necessária a realização de entregas frequentes durante a vigência contratual.
•	Nesse contexto, a participação presencial possibilita que os licitantes tenham pleno conhecimento das condições locais de execução contratual, especialmente quanto às distâncias, à logística de transporte, aos prazos de entrega e às condições de atendimento das demandas da Administração, reduzindo o risco de futuras dificuldades na execução do contrato.
•	Ressalta-se, ainda, que a realização do certame na forma presencial não acarretará restrição à competitividade, sendo assegurada a ampla participação dos interessados, observados os princípios da legalidade, isonomia, publicidade, competitividade e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
•	Adicionalmente, verifica-se que o mercado fornecedor é composto, em sua maioria, por empresas atuantes na região, cuja participação presencial favorece a verificação da capacidade operacional, da disponibilidade dos produtos e da viabilidade logística para atendimento das futuras demandas, sem restringir a competitividade do certame.
3.4.	Sistema de Registro de Preços (SRP)
•	De acordo com o art. 82 da Lei nº 14.133/2021, o Sistema de Registro de Preços é aplicável quando se tratar de contratação frequente ou parcelada, quando não for possível definir previamente a quantidade exata a ser demandada ou quando a aquisição se destinar a mais de um órgão ou entidade.
3.5.	Princípios da Administração Pública
•	A escolha da modalidade e do SRP está em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência, transparência, isonomia e economicidade, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021 e no art. 37 da Constituição Federal.

4.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO
Do objeto
4.1.	A solução proposta é a aquisição dos produtos através de empresa especializada.
Da aquisição:
4.2.	A contratação será realizada com base neste Termo de Referência com definição de especificações técnicas adequadas, observando as normas e legislações aplicáveis, contendo especificações claras, unidades de fornecimento, critérios de qualidade e desempenho. 
Da modalidade:
4.3.	A seleção do fornecedor será realizada por meio de Pregão Presencial, na forma da Lei nº 14.133/2021, com utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP).
4.4.	A licitação será do tipo “menor preço por item”, com modo de disputa aberto, admitindo-se lances sucessivos e decrescentes, conforme as regras estabelecidas no edital.
Da execução:
4.5.	A contratação terá vigência de 12 meses e a aquisição será realizada de forma parcelada.
4.6.	Os materiais somente serão entregues mediante solicitação da Secretaria responsável pela demanda.
4.7.	A empresa contratada será responsável por quaisquer custos adicionais relacionados a frete para entrega.
4.8.	Os produtos deverão estar livres de qualquer situação que reduza sua usabilidade a fim de proteger seu conteúdo contra danos durante o transporte até o local de destino.
4.9.	A detentora da Ata deve estar ciente de que se houver qualquer dano a mercadoria transportada a mesma deverá se responsabilizar e efetuar sua troca no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de que não atrapalhe o andamento dos serviços públicos. 

5.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
5.1.	Além dos requisitos da contratação contidos no Estudo Técnico Preliminar, para participar da licitação o proponente deverá apresentar proposta formal que atenda as condições exigidas no texto editalício, especialmente apresentando os documentos constantes dos arts. 62 a 70 da Lei no. 14.133/2021, em momento apropriado definido no ato convocatório.
5.2.	A contratação decorrente deste Termo de Referência será realizada por instrumento adequado, cuja minuta será anexada ao Edital norteador do certame, conciliando-se o texto contratual com as condições figurantes da proposta vencedora da licitação, quando esta última houver.
5.3.	A licitante vencedora da licitação deverá apresentar documentação hábil solicitada pela Administração.
5.4.	Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
5.5.	Não haverá exigência da garantia da contratação.

6.	MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
6.1.	Prazo de entrega: A aquisição será de forma parcelada, conforme a demanda da Administração, com prazo de fornecimento de até 30 dias uteis após a solicitação.
6.2.	Forma de Entrega: Os itens deverão ser entregues e descarregados, após o recebimento da Ordem de Fornecimento, na sede da Prefeitura, localizado na Avenida Brasil, n° 1059, Bairro Bom Jesus, ou, local indicado pela Administração, com frete e descarga por conta da empresa vencedora do certame, de segunda a sexta-feira, respeitando o calendário de feriados e pontos facultativos do Município e horários estipulados: segunda a sexta-feira das 07:00 horas às 10:30 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas. Os materiais devem estar acompanhados das notas fiscais e as respectivas Ordens de Fornecimento.
6.3.	Só serão aceitos os fornecimentos dos bens/serviços que estiverem de acordo com as especificações e quantitativos exigidos, estando sua aceitação condicionada à devida fiscalização dos agentes competentes. Não serão aceitos bens/serviços cujas condições não sejam satisfatórias para administração. 
A CONTRATADA obriga-se a:  
a)	Entregar produtos de ótima qualidade, que devem atender as normas exigidas conforme especificações dos itens contidas no TR.
b)	Executar fielmente o contrato, de acordo com as Cláusulas avançadas; prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente;  
c)	A Contratada será responsável por eventuais prejuízos causados a pessoas ou bens públicos ou particulares, respondendo civil e criminalmente pelos danos causados a terceiros.   
d)	A Contratada obriga-se a manter durante a execução do contrato as mesmas condições de habilitação apresentada por ocasião homologação do resultado final da licitação, comprovando tal situação sempre que for solicitado pela Contratante.  
e)	A Contratada obriga-se a indicar e manter, durante o cumprimento do contrato, funcionário da empresa com poderes para resolver quaisquer adversidades referentes a obrigações contratuais para atuar como preposto, mantendo atualizado o seu telefone de contato.   
f)	A Contratada obriga-se a manter em dia todas as suas obrigações com terceiros, em especial as sociais, trabalhistas, previdenciárias, tributarias e comerciais, bem como assumir inteira responsabilidade pelo cumprimento destas obrigações.
g)	A Contratada obriga-se a sanar imediatamente quaisquer irregularidades ou defeitos verificados pela Contratante durante a vigência da ata de registro de preços.
h)	Comunicar à fiscalização da Contratante, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas ou a iminência de fatos que possam prejudicar a execução e/ou fornecimento;
i)	A Contratada deverá encaminhar a Nota Fiscal juntamente com as autorizações de retiradas e os cupons para fins de recebimento dos respectivos valores.  
j)	Os bens têm natureza de bens comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6o, inciso XIII, da Lei Federal no 14.133/2021.
k)	   Fornecer os produtos em conformidade com as especificações técnicas exigidas no edital, obedecendo aos padrões de qualidade, segurança e desempenho previstos na legislação vigente.
l)	Responsabilizar-se integralmente pelo transporte, carga, descarga e entrega dos materiais, observando as normas de segurança aplicáveis ao transporte.
m)	Caso tenha: O prazo de validade do produto não deverá ser inferior a 12 meses, a contar da data da entrega do produto.
n)	Os produtos devem atender às normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e INMETRO vigentes para cada categoria.
o)	Para a perfeita execução do objeto deste contrato, aplica-se, no que couber, o Código de Defesa do Consumidor – Lei No 8.078/1990.
p)	Os itens devem estar em perfeitas condições de uso, sem qualquer defeito ou avaria, entregues em suas embalagens originais, lacrados. 
A CONTRATANTE obriga-se a:  
a)	Promover a fiscalização dos materiais objeto desta Ata, quanto ao aspecto quantitativo e qualitativo, a serem executados e/ou fornecido e entregue pelo FORNECEDOR;  
b)	Registrar os defeitos, falhas e/ou imperfeições, detectadas e imediatamente comunicar o FORNECEDOR
c)	Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo FORNECEDOR;  
d)	Remeter o FORNECEDOR a nota de empenho e autorização de retirada via e-mail ou através de correspondência com ou sem AR;  
e)	Conduzir eventuais procedimentos administrativos de negociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades por descumprimento ao pactuado neste termo;  
f)	Efetuar pagamento ao FORNECEDOR, será realizado conforme a prestação do serviço/entrega em até 30 dias após sua realização com a nota fiscal devidamente atestada e liquidada, pela Secretaria de Finanças do Município. 

7.	MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO/ARP
7.1. Deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
7.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila. 
7.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. 
7.4. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros. 
7.5. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal de contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput). 
7.6. O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. 
7.6.1. O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º); 
7.6.2. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção.
7.6.3. O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. 
7.6.4. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato. 
7.6.5. O fiscal técnico do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou à prorrogação contratual. 
7.6.6. O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência. 
7.7. O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário.
7.7.1. Caso ocorram descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência; 
7.8. O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração. 
7.8.1. O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais. 
7.8.2. O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações. 
7.8.3. O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso. 
7.9. O fiscal administrativo do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou prorrogação contratual. 

8.	CRITÉRIOS DE PAGAMENTO 
Recebimento do Objeto
8.1.	Os produtos serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. 
8.2.	Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
8.3.	O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
8.4.	Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo máximo para o recebimento definitivo será de até 10 (dez) dias úteis.
8.5.	O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
8.6.	No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.
8.7.	O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.
8.8.	O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
Liquidação
8.9.	Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, §2º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.
8.10.	O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.
8.11.	Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como: 
8.12.	o prazo de validade;
8.13.	a data da emissão; 
8.14.	os dados do contrato e do órgão contratante; 
8.15.	o período respectivo de execução do Registro de Preço; 
8.16.	o valor a pagar; e 
8.17.	eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
8.18.	 Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante;
8.19.	 A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.   
8.20.	A Administração deverá realizar consulta para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, que implique proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.
8.21.	Constatando-se a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.
8.22.	Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.  
8.23.	Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa. 
8.24.	Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação junto ao SICAF.  
Prazo de pagamento
8.25.	O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.
8.26.	No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de correção monetária.
Forma de pagamento
8.27.	O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
8.28.	Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
8.29.	Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
8.30.	Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
8.31.	O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

9.	OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE
9.1.	Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos;
9.2.	Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas;
9.3.	Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto deste contrato, conforme ajuste representado pela nota de empenho;
9.4.	Aplicar à Contratada/Detentora da Ata as sanções previstas em lei e no contrato, quando for o caso;
9.5.	Fornecer à Contratada/Detentora da Ata todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato;
9.6.	Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;
9.7.	Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertence à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei n° 14.133, de 2021;
9.8.	Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada/Detentora da Ata, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas;
9.9.	Cientificar o órgão de representação judicial do Município de Apiacás/MT para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado
9.10.	Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à Detentora da Ata/Contratada recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações.
9.11.	Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos;
9.12.	A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada/Detentora da Ata com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada/Detentora da Ata, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
9.13.	Emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
9.14.	A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.
9.15.	Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
9.16.	Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais, em havendo garantia contratual.

10.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
10.1.	O Contratado deve cumprir todas as obrigações deste Termo de Referência, edital e seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas.
10.2.	Atender as requisições do CONTRATANTE, executando o objeto na forma estipulada neste Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, principalmente quanto ao prazo de entrega;
10.3.	Executar o objeto contratado no local e forma indicada pela CONTRATANTE, obedecendo aos prazos estipulados.
10.4.	Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n. ° 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;
10.5.	Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
10.6.	Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente contrato, sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE;
10.7.	Credenciar junto ao CONTRATANTE um representante e número de telefone e e-mail para prestar esclarecimentos e atender as solicitações, bem como reclamações que porventura surgirem durante a execução contratual;
10.8.	Indicar, a pedido do CONTRATANTE, telefones para contato fora dos horários normais de atendimento, inclusive finais de semana e feriados, para os casos excepcionais que porventura venham a ocorrer;
10.9.	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos;
10.10.	Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao contratante e não poderá onerar o objeto do contrato;
10.11.	Manter durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
10.12.	Cumprir impreterivelmente os prazos estipulados no contrato e Termo de Referência.
10.13.	Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.
10.14.	Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.
10.15.	Apresentar a Contratante, a qualquer tempo, documentação que comprove o correto e tempestivo pagamento de todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais decorrentes da execução do Contrato;
10.16.	Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021);
10.17.	Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único, da Lei n. ° 14.133, de 2021);
10.18.	Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
10.19.	Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei n° 14.133, de 2021.
10.20.	Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante;
10.21.	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 1990);
10.22.	Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência;
10.23.	Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por força da execução deste contrato;
10.24.	Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
10.25.	Observar, na emissão das notas fiscais para pagamento, o disposto pela Lei Complementar Municipal n° 046, de 28 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, as regras de retenção do Imposto de Renda dispostas na Instrução Normativa n° RFB n° 1234, de 11 de janeiro de 2012, bem como Decreto Municipal n° 6.221 de 24 de janeiro de 2023, sob pena de não aceitação por parte do Contratante.
Requisitos Técnicos e de Qualidade (caso houver).
10.26.	Os produtos deverão ser entregues em perfeitas condições de uso, com embalagens íntegras e sem sinais de avarias. 
10.27.	Quando aplicável, os produtos deverão possuir prazo de validade compatível com sua utilização, sendo obrigatória a substituição daqueles entregues vencidos ou impróprios para uso. 
10.28.	Os produtos deverão atender às especificações técnicas e padrões de qualidade exigidos pela legislação vigente e pelo Termo de Referência. 
10.29.	A contratada deverá responsabilizar-se pelo transporte, carga, descarga e demais despesas necessárias à entrega dos produtos. 
10.30.	Os itens fornecidos deverão corresponder integralmente às especificações solicitadas pela Administração. 
10.31.	A contratada deverá substituir, sem ônus para o Município, os produtos que apresentarem defeitos, vícios, avarias ou divergências em relação às especificações contratadas. 
10.32.	Quando aplicável, os produtos deverão ser acompanhados de manuais, certificados de garantia e demais informações exigidas pela legislação pertinente. 
10.33.	A contratada deverá responsabilizar-se pelos vícios e defeitos dos produtos fornecidos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da legislação aplicável.

11.	FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 
11.1.	O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma PRESENCIAL, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM com modo de disputa ABERTO.
11.2.	DA HABILITAÇÃO
O licitante convocado para apresentar os documentos de habilitação, deverá entregar após a sua classificação, os documentos de habilitação para análise da pregoeira, quais sejam:
11.3.	DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a)	No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.
b)	Em se tratando de Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br
c)	No caso de sociedade empresária ou empresa individual: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
d)	Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
e)	No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
f)	Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País. 
g)	Cópias dos documentos pessoais dos Sócios (RG e CPF).
11.4.	DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA:
a)	Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b)	Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c)	Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
d)	Certidões de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias); Fazenda Estadual, e Fazenda Municipal;
e)	Certidões de regularidade com Fazenda Estadual, do domicilio da empresa participante.
f)	Certidões de regularidade com Fazenda Municipal, do domicilio da empresa participante.
g)	Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal n.º 12.440/2011;
11.5.	DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
11.5.1.	Certidão negativa de falência  expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica -  Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);
11.5.2.	Caso a Certidão negativa de falência e concordata não traga em seu corpo prazo de validade, deverá ter sido expedida no máximo há 60 (sessenta) dias da data do certame.
11.5.3.	BALANÇO PATRIMONIAL – Justificativa para a não apresentação do Balanço patrimonial neste edital: A exigência do balanço patrimonial nas licitações públicas tem como principal objetivo verificar a saúde financeira da empresa, garantindo que ela possua capacidade econômico-financeira para executar o objeto do contrato. No entanto, há situações em que a exigência do balanço patrimonial pode ser desnecessária ou até mesmo inviável, especialmente em contratações que envolvem fornecimento de bens e serviços comuns, de baixo valor ou de execução rápida.
Neste contexto, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021, que prima pelos princípios da eficiência, economicidade e competitividade, justifica-se a não obrigatoriedade de exigir balanço patrimonial na seguinte situação: Natureza Comum e Simplicidade do Objeto. Para licitações de bens e serviços comuns, cujo fornecimento ou execução não envolva complexidade técnica ou riscos financeiros elevados, a exigência do balanço patrimonial pode se mostrar excessiva. Nesses casos, a exigência pode reduzir a competitividade, uma vez que empresas de pequeno porte e microempresas muitas vezes não possuem estrutura contábil robusta para fornecer esse documento.
Considerando que o objeto do presente edital é considerado bem e serviços comuns que não exigem grande complexidade e técnica. As empresas participantes deste certame ficam dispensadas de apresentar o Balanço patrimonial.
11.5.4.	A validades para os documentos apresentados serão aquelas constantes de cada documento ou estabelecidas em lei.
11.5.5.	Nos casos omissos, será considerado como prazo de validade aceitável o de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua emissão. 
11.6.	COMPROVANTE DA CONDIÇÃO DE ME OU EPP, se for o caso: Certidão Simplificada original da Junta Comercial da sede do licitante ou documento equivalente, além de Declaração escrita sob as penas da lei, de que cumpre os requisitos legais de qualificação da condição de microempresa, de empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, estando apto a usufruir dos benefícios previstos nos art. 42 a art. 49 da Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006. De acordo com o art. 43, §1°, da Lei Complementar Federal n° 123, de 2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.6.1.	De acordo com o art. 43, §1°, da Lei Complementar Federal n° 123, de 2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.6.2.	A prorrogação do prazo previsto no item anterior deverá ser concedida pela Administração sempre que requerida pelo licitante, salvo na hipótese de urgência da contratação, devidamente justificada.
11.6.3.	Não-regularização da documentação, no prazo previsto no parágrafo anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, sendo facultado ao órgão ou entidade responsável pelo processo licitatório convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
11.6.4.	As microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.6.5.	Eventuais informações/certidões vencidas no registro cadastral deverão ser supridas pela apresentação do respectivo documento atualizado.
11.6.6.	Todos os documentos apresentados deverão identificar o licitante, com a indicação do nome empresarial e o CNPJ da matriz, quando o licitante for a matriz, ou da filial, quando o licitante for a filial (salvo para os documentos que são emitidos apenas em nome da matriz). Quando a proposta for apresentada pela MATRIZ, e o fornecimento for através de sua filial, o CNPJ da filial deverá constar da proposta.
11.6.7.	O Pregoeiro poderá efetuar consulta ao site da Receita Federal na internet para certificação sobre a regularidade da inscrição da Empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ, em observância à Instrução Normativa da RFB nº. 1470, de 30/05/2014, confirmando, ainda, a autenticidade dos demais documentos extraídos pela internet, junto aos sites dos órgãos emissores para fins de habilitação, bem como realizar diligências para sanar quaisquer dúvidas.
11.6.8.	QUALIFICAÇÃO TÉCNICA  
Quando for o caso a pregoeira poderá estar solicitando a empresa vencedora a Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.
OBSERVAÇÃO: SENDO NECESSÁRIO A PREGOEIRA PODERÁ ESTAR SOLICITANDO CATÁLOGO/FOLDER DOS PRODUTOS DESTA LICITAÇÃO. 

11.6.9.	DECLARAÇÕES
a)	MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA (ANEXO IV do edital);
b)	MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (ANEXO V do edital);
c)	MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS (VI do edital);
d)	MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CRENDENCIAMENTO (ANEXO III do edital) 

11.9.10 DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA HABILITAÇÃO DOS LICITANTES;
Havendo a necessidade de envio de documentos complementares ou certificações, necessários para a demonstração da especificação técnica de algum item, a empresa participante será convocada a encaminhá-los, em formato digital, após solicitação da Administração. Quando for o caso, deverá ser apresentado certificações específicas que atestem a qualidade e a conformidade com normas técnicas (como ISO, INMETRO, etc.).

12.	 ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
12.1.	O custo estimado total da contratação é de R$ 561.568,88 (quinhentos e sessenta e um mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos). Conforme custos unitários apostos na tabela acima.

13.	DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13.1.	As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município.
13.2.	A contratação será atendida pelas seguintes dotações:

03.   SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001. ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2022. MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRATARIA DE ADMINISTRAÇÃO
33.90.30.00 00 00 00 1500 59 - MATERIAL DE CONSUMO

04.-    SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.- ADMINISTRAÇÃO DA SECRATARIA DE EDUCAÇÃO
2014.- MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARARIA DE EDUCAÇÃO
33.90.30.00 00 00 00 1500 131 - MATERIAL DE CONSUMO

06.-     SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.-   FMS GESTÃO DO SUS
2063.  MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE
33.90.30.00 00 00 00 1500 327 - MATERIAL DE CONSUMO

07. -    SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
001. -  ADM. GERAL SEC. MUN. ASSITENCIA SOCIAL
2035- ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.90.30.00 00 00 00 1500 517 - MATERIAL DE CONSUMO

09.  SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DES. ECONOMICO
001. ADM GERAL SEC. DE AGRICULTURA 
2027. MANUTENÇÃO E ADM SEC. DE AGRICULTURA E DES. ECONOMICO
33.90.30.00 00 00 00 1500 742 - MATERIAL DE CONSUMO

08  SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 
001 – ADMINISTRACAO GERAL DO MEIO AMBIENTE
2033. –  MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOL.
44.90.52.00000  - 1500 – 633 MATERIAL DE CONSUMO

08  SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
002 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2180. –  MANUTENÇÃO CONSELHO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
44.90.52.00000  - 1500 – 644 MATERIAL DE CONSUMO

13.3.	A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

14.	DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
14.1.	O prazo de vigência contratual será de até 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
14.2.	O instrumento contratual poderá ser prorrogado desde que seja enquadrado em serviços essenciais de caráter continuado conforme disposto do art. 107 da no. Lei no. 14.133/21
14.3.	Acréscimos e supressões poderão ser feitos apenas em contrato administrativo e conforme o disposto nos arts. 124 e 125 da Lei nt 14.133/21.
14.4.	Os reequilíbrios econômicos financeiros poderão ser efetuados em conformidade com o art. 124 e seguintes da Lei no. 14.133/21.
14.5.	O contrato conforme minuta anexa apenas será celebrado caso haja alguma necessidade especifica, as aquisições serão efetuadas em conformidade com a ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

15.	FISCAL DA ATA DE REGISTRO 
Servidora: Marinalva Viana Da Silva

16.	DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1.	O presente termo de referência, se trata de requisito legal, a fim de contemplar exigência nos processos de aquisições públicas, através da devida modalidade e exceções licitatórias previstas, podendo se habilitar ao certame, as empresas interessadas, desde que atendam às exigências do instrumento convocatório a ser publicado, em especial aos artigos 62 a 70 da Lei 14.133/21.
16.2.	Por fim, ficam as licitantes sujeitas as sanções estabelecidas na Lei no. 14.133/21 e demais vigentes, bem como as dispostas no edital a ser publicado e instrumento contratual a ser firmado.

Apiacás- MT, 26 de junho de 2026.

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                  Marinalva Viana Da Silva			                           Patricia  Alexandra Sian 
Responsável Pela Fiscalização Do Contrato	                            Secretário Municipal De Agricultura

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Karyne Scorsatto Hory 				          Josiane Gonçalves Ferreira
Secretária Municipal De Assistência Social		                  Secretária Municipal De Saúde

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              Fábio Germano				     	   José Roberto Pereira Da Silva
      Secretário Municipal De Administração	                            Secretário Municipal De Educação

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Fabiana Patrícia Leocádio Soares Pessoa
Secretária Municipal Do Meio Ambiente E Desenvolvimento Econômico Sustentável