TERMO DE REFERÊNCIA
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS.
Setor requisitante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Responsável pela Demanda: Secretário José Roberto Pereira Da Silva.
Responsável pela fiscalização e elaboração: Nutricionista Erdilene Bueno Onofre.
E-mail: licitacao@apiacas.mt.gov.br.		Telefone: (66) 35932227

1. INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS
1.1 Fiscal do Contrato/ata de registro: Erdilene Bueno Onofre.
1.2 Prazo de Vigência da Ata: O prazo de vigência deste registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. Podendo ser prorrogada, no interesse da Administração, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 84, da Lei n° 14.133/2021.
1.3 Prazo de Entrega e Execução: Os produtos deverão ser entregues e descarregados em até 10 (dez) dias úteis, após o recebimento da ordem de fornecimento.
1.4 Forma de Entrega: Os itens deverão ser entregues e descarregados, após o recebimento da Ordem de Fornecimento, nos seguintes locais: I – Escola Municipal de Educação Infantil Construindo o saber locada na Avenida Jaime Veríssimo de Campos Junior – Bairro União; II – Escola Municipal Centro de Promoção Educacional localizada na Avenida Brasil – Bairro Bom Jesus; III – Escola Municipal Paulo Freire localizada na Rua Pequeno Príncipe – Bairro Bom Jesus; IV – Centro Cultural Apiaká, localizado na Avenida Brasil – Bairro Bom Jesus; V – Outro local a ser indicado pela Secretaria de Educação conforme necessidade.
Com frete e descarga por conta da empresa vencedora do certame, de segunda a sexta-feira, respeitando o calendário de feriados e pontos facultativos do Município e horários estipulados: segunda a sexta-feira das 07:00 horas às 10:30 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas. Os produtos devem estar acompanhados das notas fiscais e as respectivas Ordens de Fornecimento.

1.	OBJETO
1.1.	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE APIACÁS/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
1.2.	O objeto compreende a aquisição dos itens com entrega parcelada para atender a necessidade da secretaria municipal de Apiacás – MT.
1.3.	Descrição dos itens e valor médio:
Nº	Quantidade	Unid.	Código	Especificação	Preço Unitário	Preço Total	
1	1.500,000	PT	1010003	ACUCAR CRISTALIZADO PACOTE COM 2 KG, SACAROSE DE ACNA DE ACUCAR NA COR BRANCA, EMBALAGEM EM POLIETILENO, PACOTE COM 2KG, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE, UNIDADE.	R$ 10,08	R$ 15.120,00	
2	30,000	FR	1010562	ADOÇANTE DIETÉTICO LÍQUIDO À BASE DE SUCRALOSE COMPOSTO PELO EDULCORANTE SUCRALOSE, EXTRAÍDO DA CANA DE AÇÚCAR. FRASCO DE 65 ML OU SUPERIOR. SELO DE APROVAÇÃO PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO DIABÉTICO. UNIDADE.	R$ 14,63	R$ 438,90	
3	500,000	KG	1010005	ALHO BRANCO, IN NATURA, DE PRIMEIRA, SEM A RESTIA, BULBO INTEIRICO, DE BOA QUALIDADE, FIRME E INTACTO, SEM LESOES, PERFURACOES E CORTES, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, SEM PARASITAS E LARVAS, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA, QUILO.	R$ 32,27	R$ 16.135,00	
4	100,000	KG	724022186	AMEIXA VERMELHA DE 1ª QUALIDADE, GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, AROMA E SABOR DA ESPÉCIE, UNIFORMES, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS.	R$ 24,30	R$ 2.430,00	
5	200,000	UN	1010007	AMIDO DE MILHO CAIXA COM 500 G COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO. OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE APLICÁVEL, ESPECIALMENTE ÀS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANVISA, MAPA, INMETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES.	R$ 9,96	R$ 1.992,00	
6	850,000	PT	1010176	ARROZ AGULHINHA, TIPO 1, LONGO, CONSTITUIDOS DE GRAOS INTEIROS, COM TEOR DE UNIDADE MAXIMA 15%, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, PACOTE COM 5 KG, UNIDADE	R$ 27,95	R$ 23.757,50	
7	100,000	UN	724022180	AVEIA INTEGRAL,100% NATURAL, SEM GLÚTEN, EM FLOCOS FINOS, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 15% POR PESO, ACONDICIONADA EM SACHE APROPRIADO, CAIXA COM 500 GRAMAS.	R$ 9,91	R$ 991,00	
8	100,000	UN	1010010	AZEITE DE OLIVA, EXTRA VIRGEM, OBTIDO DE AZEITONAS SAS, COM SABOR E CHEIRO DE AZEITONA, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACIDEZ IGUAL OU INFERIOR A 1% APTO PARA CONSUMO MA MESA, VIDRO 500 ML, UNIDADE.	R$ 70,10	R$ 7.010,00	
9	1.500,000	KG	1010442	BANANA NANICA, EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, KG	R$ 10,39	R$ 15.585,00	
10	1.000,000	KG	1010011	BATATA INGLESA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS. OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE APLICÁVEL, ESPECIALMENTE ÀS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANVISA, MAPA, INMETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES.	R$ 10,10	R$ 10.100,00	
11	500,000	KG	1010012	BETERRABA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS. OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE APLICÁVEL, ESPECIALMENTE ÀS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANVISA, MAPA, INMETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES.	R$ 9,50	R$ 4.750,00	
12	1.000,000	UN	1010014	BISCOITO DOCE TIPO MAIZENA, PACOTE COM 300GR COMPOSICAO BASICA:FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, GORDURA VEGETAL, SAL, ACUCAR, ACUCAR INVERTIDO E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS), VALIDADE MINIMA 5 MESES A CONTAR DA DATA ENTREGA.  O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. UNIDADE.	R$ 7,68	R$ 7.680,00	
13	2.000,000	UN	1010564	BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER BISCOITO C/ SAL; DE ÁGUA E SAL; FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GORDURA
OU ÓLEO VEGETAL (LIVRE DE GORDURA TRANS); ÁGUA, SAL E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS. NÃO DEVERÁ CONTER: SOJA, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, CORANTES ARTIFICIAIS. DEVERÁ APRESENTAR ASPECTO COR, ODOR, SABOR E TEXTURA PRÓPRIOS, CROCANTE E MACIA; E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 263,
DE 22/09/2005, ANVISA E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DEVE ATENDER ÀS NORMAS DE ROTULAGEM GERAL, NUTRICIONAL E ESPECÍFICAS NO
RESPECTIVO REGULAMENTO TÉCNICO, QUANDO FOR O CASO. EMBALAGEM DE 300 GRAMAS.	R$ 7,66	R$ 15.320,00	
14	500,000	PT	1010556	CACAU EM PO SOLUVEL, OBTIDO DA MISTURA DE 100% DE CACAU, ACONDIDIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA DE 200 GRAMAS	R$ 24,81	R$ 12.405,00	
15	50,000	PT	1010017	CANELA EM PÓ PACOTE COM 10G, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 10 G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE APLICÁVEL, ESPECIALMENTE ÀS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANVISA, MAPA, INMETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES.	R$ 3,98	R$ 199,00	
16	3.000,000	QL	1010583	CARNE BOVINA ACEM CONGELADO EM PEDAÇOS, SEM OSSO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS. DURANTE O PROCESSAMENTO DEVERÁ SER REALIZADA A APARAGEM (ELIMINAÇÃO DOS EXCESSOS DE GORDURA, CARTILAGEM E APONEVROSES). A CARNE BOVINA EM PEDAÇOS CONGELADOS  DEVERA SE APRESENTAR LIVRE DE PARASITAS, SUJIDADES E LARVAS E DE
QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR QUALQUER ALTERAÇÃO. OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE APLICÁVEL, ESPECIALMENTE ÀS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANVISA, MAPA, INMETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES. OS PACOTES DEVEM CONTER ETIQUETA COM PESO E DATA DE VALIDADE E DEVEM SER EM UNIDADES DE 02KG.	R$ 38,00	R$ 114.000,00	
17	3.000,000	QL	1010584	CARNE BOVINA PATINHO CONGELADO EM PEDAÇOS, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS. DURANTE O PROCESSAMENTO DEVERÁ SER REALIZADA A APARAGEM (ELIMINAÇÃO DOS EXCESSOS DE GORDURA, CARTILAGEM E APONEVROSES). A CARNE BOVINA EM PEDAÇOS CONGELADOS  DEVERA SE APRESENTAR LIVRE DE PARASITAS, SUJIDADES E LARVAS E DE
QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR QUALQUER ALTERAÇÃO. OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE APLICÁVEL, ESPECIALMENTE ÀS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANVISA, MAPA, INMETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES. OS PACOTES DEVEM CONTER ETIQUETA COM PESO E DATA DE VALIDADE E DEVEM SER EM UNIDADES DE 02KG.	R$ 43,09	R$ 129.270,00	
18	1.000,000	KG	724022181	CARNE BOVINA TIPO ACÉM MOÍDA, LIMPA, RESFRIADA OU CONGELADA, PROVENIENTE DE ANIMAIS SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO SANITÁRIA OFICIAL (SIF, SIE OU SIM). O PRODUTO DEVERÁ SER ISENTO DE OSSOS, CARTILAGENS, EXCESSO DE GORDURA, NERVOS E APARAS, COM ASPECTO, COR, ODOR E TEXTURA PRÓPRIOS. A MOAGEM DEVERÁ SER REALIZADA EM CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS, PREFERENCIALMENTE NO DIA DA ENTREGA OU CONFORME NORMAS VIGENTES, SENDO VEDADA A ADIÇÃO DE QUAISQUER SUBSTÂNCIAS OU MISTURA DE OUTROS CORTES. DEVE SER ACONDICIONADO EM EMBALAGENS DE 2 KG, DEVIDAMENTE LACRADAS, IDENTIFICADAS COM RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS (DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, LOTE E SELO DE INSPEÇÃO), E ARMAZENADAS CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A TEMPERATURA DE ENTREGA DEVERÁ SER DE ATÉ 7°C PARA PRODUTO RESFRIADO E IGUAL OU INFERIOR A -12°C PARA PRODUTO CONGELADO. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 70% DO TOTAL NO MOMENTO DA ENTREGA.	R$ 37,76	R$ 37.760,00	
19	800,000	KG	1010687	CARNE BOVINA, TIPO COSTELA MAGRA, SEM PELANCA (PEDAÇO). DEVE APRESENTAR-SE COM ASPECTO PRÓPRIO; NÃO AMOLECIDA E NEM PEGAJOSA;COM COR;CHEIRO E SABOR PRÓPRIO; SEM MANCHAS ESVERDEADAS; LIVRES DE PARASITAS. DURANTE O PROCESSAMENTO DEVERÁ SER REALIZADA A APARAGEM (ELIMINAÇÃO DOS EXCESSOS DE GORDURA E APONEVROSES). A CARNE  DEVERA SE APRESENTAR LIVRE DE PARASITAS, SUJIDADES E LARVAS E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR QUALQUER ALTERAÇÃO. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL A PORTARIA SDA N° 664, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTENDO ETIQUETA COM PESO E DATA DE VALIDADE, EMBALADA EM SACO PLÁSTICO, TRANSPARENTE ATÓXICO COM PESO DE 02 KG. KG	R$ 33,54	R$ 26.832,00	
20	3.000,000	KG	724022182	CARNE BOVINA TIPO PATINHO MOÍDA, LIMPA, RESFRIADA OU CONGELADA, PROVENIENTE DE ANIMAIS SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO SANITÁRIA OFICIAL (SIF, SIE OU SIM). O PRODUTO DEVERÁ SER ISENTO DE OSSOS, CARTILAGENS, EXCESSO DE GORDURA, NERVOS E APARAS, COM BAIXO TEOR DE GORDURA, ASPECTO, COR, ODOR E TEXTURA PRÓPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E MATERIAIS ESTRANHOS.
A MOAGEM DEVERÁ SER REALIZADA EM CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS, PREFERENCIALMENTE NO DIA DA ENTREGA OU CONFORME NORMAS VIGENTES, SENDO VEDADA A ADIÇÃO DE QUAISQUER SUBSTÂNCIAS OU MISTURA DE OUTROS CORTES.
DEVE SER ACONDICIONADO EM EMBALAGENS DE 2 KG, DEVIDAMENTE LACRADAS, IDENTIFICADAS COM RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS (DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, LOTE E SELO DE INSPEÇÃO), E ARMAZENADAS CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.
A TEMPERATURA DE ENTREGA DEVERÁ SER DE ATÉ 7°C PARA PRODUTO RESFRIADO E IGUAL OU INFERIOR A -12°C PARA PRODUTO CONGELADO. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 70% DO TOTAL NO MOMENTO DA ENTREGA.	R$ 43,86	R$ 131.580,00	
21	1.500,000	KG	724022183	CARNE SUÍNA TIPO LOMBO (CORTE TRASEIRO), SEM OSSO, LIMPA, RESFRIADA OU CONGELADA, PROVENIENTE DE ANIMAIS SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO SANITÁRIA OFICIAL (SIF, SIE OU SIM). O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR BAIXO TEOR DE GORDURA, SEM CARTILAGENS, SEM NERVOS APARENTES E SEM APARAS, COM ASPECTO, COR, ODOR E TEXTURA PRÓPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E MATERIAIS ESTRANHOS.
DEVE SER FORNECIDO EM PEÇAS OU EM CUBOS, CONFORME SOLICITAÇÃO. DEVE SER ACONDICIONADO EM EMBALAGENS DE 2 KG, DEVIDAMENTE LACRADAS, IDENTIFICADAS COM RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS (DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, LOTE E SELO DE INSPEÇÃO), E ARMAZENADAS CONFORME NORMAS VIGENTES DE CONSERVAÇÃO. A TEMPERATURA DE ENTREGA DEVERÁ SER DE ATÉ 7°C PARA PRODUTO RESFRIADO E IGUAL OU INFERIOR A -12°C PARA PRODUTO CONGELADO. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 70% DO TOTAL NO MOMENTO DA ENTREGA.	R$ 30,59	R$ 45.885,00	
22	800,000	KG	1010532	CEBOLA BRANCA, COM CARACTERISTICAS ORGANOLETICAS (COR, ODOR, TEXTURA, APARENCIA, SABOR) PRESERVADAS, SEM DANOS QUIMICOS, FISICOS E BIOLOGICOS, QUILO.	R$ 9,46	R$ 7.568,00	
23	800,000	KG	1010023	CENOURA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS. OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE APLICÁVEL, ESPECIALMENTE ÀS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANVISA, MAPA, INMETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES.	R$ 11,68	R$ 9.344,00	
24	600,000	CX	1010158	CHA MATE, EMBALAGEM: COM 250G, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E CAPACIDADE .OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE APLICÁVEL, ESPECIALMENTE ÀS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANVISA, MAPA, INMETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES.	R$ 13,60	R$ 8.160,00	
25	300,000	PT	1010030	COCO RALADO PACOTE COM 100GR, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE APLICÁVEL, ESPECIALMENTE ÀS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANVISA, MAPA, INMETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES	R$ 11,96	R$ 3.588,00	
26	300,000	UN	1010033	COLORAU EM PO PACOTE COM 500G, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE APLICÁVEL, ESPECIALMENTE ÀS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANVISA, MAPA, INMETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES	R$ 12,46	R$ 3.738,00	
27	2.000,000	KG	1010052	COXAS E SOBRECOXAS DE FRANGO DE 1ª QUALIDADE, CONGELADO, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS. OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE APLICÁVEL, ESPECIALMENTE ÀS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANVISA, MAPA, INMETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES.	R$ 16,53	R$ 33.060,00	
28	500,000	CX	1010567	CREME DE LEITE; APRESENTANDO TEOR DE MATÉRIA GORDA MÍNIMA DE 25%, COM VALIDADE MÍNIMA DE CINCO MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA; EMBALADO EM CAIXA CARTONADA DE 200 GRAMAS.
SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA MA-146, DE 07/03/1996; E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. O RÓTULO DEVERÁ SEGUIR A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 24/11/2005, DO MAPA. UNIDADE.	R$ 6,22	R$ 3.110,00	
29	1.500,000	UN	1010553	EXTRATO DE TOMATE SIMPLES SACHE 340 GRAMAS, CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRACAO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOLOGICO, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS SEM PELE,SEM SEMENTES E CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTACAO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA, SACHE 340 GRAMAS	R$ 6,87	R$ 10.305,00	
30	30,000	PT	1010688	FARINHA DE ARROZ. INGREDIENTES: FARINHA DE ARROZ, SEM GLÚTEN. CARACTERÍSTICAS: COR, ODOR, SABOR E TEXTURA CARACTERÍSTICA. EMBALAGEM PRIMARIA: SACO PLÁSTICO, HERMETICAMENTE SELADO, ATÓXICO, RESISTENTE, ROTULADO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, PESANDO ATÉ 01 KG. NA DATA DA ENTREGA O PRODUTO DEVE DISPOR DE NO MÍNIMO 10 MESES DE VALIDADE.	R$ 9,73	R$ 291,90	
31	550,000	PT	1010568	FARINHA DE MANDIOCA; CRUA; BRANCA; ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS; VALIDADE MÍNIMA DE 07 MESES A CONTAR DA ENTREGA,
ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO, ATÓXICO, CONTENDO 1 KG; E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO RDC Nº 263 DE
22/09/2005 ANVISA E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DEVE ATENDER ÀS NORMAS DE ROTULAGEM GERAL, NUTRICIONAL E ESPECIFICAÇÕES NO RESPECTIVO REGULAMENTO TÉCNICO, DEVENDO APRESENTAR
IDENTIFICAÇÃO E CONTATO DO FORNECEDOR, NOME DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS. PACOTE 1 KG	R$ 13,69	R$ 7.529,50	
32	50,000	PT	1010045	FARINHA DE MILHO PACOTE 1KG, ELABORADA A PARTIR DE GRAOS DE MILHO TORRADO, NA COR AMARELA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. PACOTE COM 1 KG, UNIDADE.	R$ 9,43	R$ 471,50	
33	1.000,000	UN	1010569	FARINHA DE TRIGO, 01 KG, ESPECIAL OU DE PRIMEIRA, OBTIDA A PARTIR DO CEREAL LIMPO, DESGERMINADO COM TEOR MÁXIMO DE CINZAS DE 0,65% NA BASE SECA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS; ADMITINDO UMIDADE MÁXIMA DE 15% POR PESO; COM VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES A CONTAR DA ENTREGA
OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE APLICÁVEL, ESPECIALMENTE ÀS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANVISA, MAPA, INMETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES.	R$ 8,01	R$ 8.010,00	
34	100,000	PT	1010559	FARINHA TIPO GOMA DE TAPIOCA, FECULA EXTRAIDA DA MANDIOCA, SUBSTANCIA FARINACEA,NA COR BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, TRANSPARENTE, PACOTE DE 1 KG	R$ 14,81	R$ 1.481,00	
35	700,000	PT	1010047	FEIJÃO CARIOCA TIPO 1 PACOTE 1KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO.
OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE APLICÁVEL, ESPECIALMENTE ÀS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANVISA, MAPA, INMETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES..	R$ 9,13	R$ 6.391,00	
36	200,000	PT	1010417	FEIJAO PRETO, TIPO 01, PACOTE COM 1 KG, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SADIOS COM TEOR DE  UMIDADE MAXIMA DE 15%, ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURA DE OUTRAS VARIEDADES E ESPECIES. EMBALAGEM EM SACOS PLASTICOS TRANSPARENTES E ATOXICOS, LIMPOS NAO VIOLADOS, RESISTENTES QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO. A EMBALAGEM DEVERA CONTER EXTERNAMENTE CLARO OS DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, INFORMACAO NUTRICIONAL, NUMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. O PRODUTO DEVERA APRESENTAR VALIDADE MINIMA DE 06 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE.	R$ 10,20	R$ 2.040,00	
37	200,000	FR	1010682	FERMENTO EM PO QUIMICO EMBALAGEM 250GR, A BASE DE AMIDO DE MILHO E/OU FECULA DE MANDIOCA, FOSFATO MONO CALCIO, BICARBONATO DE SODIO E CARBONATO DE CALCIO, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE.	R$ 13,49	R$ 2.698,00	
38	1.000,000	QL	1010690	FILÉ DE TILÁPIA, CARNE DE EXCELENTE QUALIDADE, FILÉ INTEIRO, SEM ESPINHO, FORMATO DE Y, COR BRANCA, TEXTURA FIRME, ASPECTO FIBROSO E SUCULENTO, SEM CRISTAIS DE GELO, COM ODOR CARACTERÍSTICO E QUE NO MOMENTO DA ENTREGA OS FILÉS ESTEJAM CONGELADOS E BEM ARMAZENADOS. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE POLIPROPILENO, RESISTENTE E TRANSPARENTE. NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE 3 MESES, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF) OU SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL (SIE). QUILO	R$ 64,66	R$ 64.660,00	
39	200,000	PT	1010534	FLOCOS DE MILHO, TIPO FLOCÃO: FARINHA DE MILHO FLOCADA SEM SAL, FONTE DE FIBRA, COM DATA DE VALIDADE/LOTE, EMBALAGEM DE 500 GRAMAS, UNIDADE.	R$ 6,87	R$ 1.374,00	
40	1.000,000	PT	1010683	FUBÁ DE MILHO PACOTE 1 KG, ENRIQUECIDO COM FERRO E ACIDO FÓLICO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE APLICÁVEL, ESPECIALMENTE ÀS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANVISA, MAPA, INMETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES.	R$ 7,27	R$ 7.270,00	
41	300,000	UN	1010570	IOGURTE NATURAL PRODUTO COMPOSTO DE LEITE INTEGRAL (NATURAL E/OU EM PÓ RECONSTITUÍDO) E FERMENTO LÁCTEO SEM GLÚTEN E SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR EMBALAGENS PRIMÁRIAS: POTE PLÁSTICO DE 160 G COM FECHAMENTO E SOLDA RESISTENTE E QUE CONTENHAM ESPECIFICADAS A ORIGEM E DENOMINAÇÃO DO PRODUTO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, PESO, DATA DE FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE. PRODUTO COM NO MÍNIMO 30 DIAS DE VALIDADE.
OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE APLICÁVEL, ESPECIALMENTE ÀS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANVISA, MAPA, INMETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES.	R$ 7,28	R$ 2.184,00	
42	1.000,000	KG	1010380	LARANJA PERA, FRESCA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA, ACONDICIONADA EM CAIXA DE MADEIRA, QUILO.	R$ 10,54	R$ 10.540,00	
43	2.500,000	LATA	1010684	LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTANEO, EMBALAGEM COM NO MINIMO DE 380 GRAMAS. INGREDIENTE: LEITE INTEGRAL. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE, NÃO DEVERÁ APRESENTAR MISTURAS INADEQUADAS AO PRODUTO, PRESENÇA DE IMPUREZAS, CHEIRO FORTE E INTENSO OU AZEDO, COLORAÇÃO ESCURA OU CLARA NÃO CARACTERÍSTICA,
SABOR ALTERADO E PESO INSATISFATÓRIO. O PRODUTO NAO PODE CONTER GLUTEN NEM MALTODEXTRINA. A EMBALAGEM DEVE ESTAR INTACTA E PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. UNIDADE	R$ 22,92	R$ 57.300,00	
44	800,000	UN	1010573	LEITE INTEGRAL ISENTO DE LACTOSE EMBALAGEM LONGA VIDA TETRA PACK COM 1 LT, ÍNTEGRA E SEM VAZAMENTO QUE CONTENHAM DATA DE VENCIMENTO E ORIGEM DO PRODUTO. PRODUTO COM NO MÁXIMO 30 DIAS DE FABRICAÇÃO, EMBALAGEM 1 LITRO
DEVE SER OBTIDO EM ESTABELECIMENTOS COM REGISTRO NA
COORDENADORIA DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL (SISPOA), EXPEDIDO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA OU SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL(SIM). UNIDADE	R$ 9,28	R$ 7.424,00	
45	2.500,000	UN	1010574	LEITE UHT/UAT; INTEGRAL; TEOR DE MATÉRIA GORDA MÍNIMO DE 3%; EMBALAGEM ESTÉRIL E HERMETICAMENTE FECHADA, CAIXA CARTONADA E ALUMINIZADA COM 1 LITRO. OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE APLICÁVEL, ESPECIALMENTE ÀS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANVISA, MAPA, INMETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES	R$ 8,28	R$ 20.700,00	
46	1.500,000	QL	1010641	LINGUIÇA DE FRANGO, KG,  EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE.
OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE APLICÁVEL, ESPECIALMENTE ÀS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANVISA, MAPA, INMETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES.	R$ 26,81	R$ 40.215,00	
47	100,000	PT	1010531	LOURO EM FOLHAS SECAS, EMBALAGEM CONTENDO NO MINIMO 05 GRAMAS, COM IDENTIFICAÇAO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE, UNIDADE.	R$ 4,50	R$ 450,00	
48	2.000,000	KG	1010058	MACA NACIONAL, DE PRIMEIRA, IN NATURA, VERMELHO, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMANECE SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS.OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE APLICÁVEL, ESPECIALMENTE ÀS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANVISA, MAPA, INMETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES.	R$ 15,95	R$ 31.900,00	
49	30,000	PT	1010689	MACARRÃO DE ARROZ: PACOTES DE 500 GRAMAS, EMBALADAS EM SACOS PLÁSTICOS HERMETICAMENTE FECHADOS E NÃO VIOLADOS, RESISTENTES E QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. ISENTO DE MATERIAIS ESTRANHOS, PARASITAS E SUJIDADES. ROTULAGEM CONTENDO INFORMAÇÕES CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. AS MASSAS AO SEREM POSTAS NA ÁGUA NÃO DEVERÃO TURVAR -SE ANTES DA COCÇÃO, NÃO PODENDO ESTAR FERMENTADAS OU RANÇOSAS. NÃO PODERÁ HAVER MISTURAS DE OUTROS TIPOS DE MASSA NO PACOTE. VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO.	R$ 11,24	R$ 337,20	
50	3.000,000	PT	1010319	MACARRAO PARAFUSO COM OVOS, PACOTE 500GR, DEVERÃO SER FABRICADAS A PARTIR DE MATERIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS, ISENTAS DE MATERIAIS TERROSOS, PARASITOS E LARVAS, NAO PODERÁ ESTAR FERMENTADA OU RANÇOSA, EMBALAGEM 500 GRAMAS	R$ 6,48	R$ 19.440,00	
51	1.000,000	PT	1010059	MACARRAO TIPO PADRE NOSSO PACOTE 500GR, DEVERÃO SER FABRICADAS A PARTIR DE MATERIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS, ISENTAS DE MATERIAIS TERROSOS, PARASITOS E LARVAS, NAO PODERÁ ESTAR FERMENTADA OU RANÇOSA, EMBALAGEM 500 GRAMAS	R$ 8,32	R$ 8.320,00	
52	500,000	KG	1010379	MAMAO FORMOSA, OTIMA QUALIDADE, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADO EM CAIXA DE MADEIRA, QUILO.	R$ 14,86	R$ 7.430,00	
53	300,000	UN	1010575	MANTEIGA DE PRIMEIRA QUALIDADE COM SAL ESPECIFICAÇÃO: CREME PASTEURIZADO OBTIDO A PARTIR DO LEITE DE VACA. É O PRODUTO GORDUROSO OBTIDO EXCLUSIVAMENTE PELA BATEÇÃO E MALAXAGEM, COM OU SEM MODIFICAÇÃO BIOLÓGICA DE CREME PASTEURIZADO DERIVADO EXCLUSIVAMENTE DO LEITE DE VACA. A MATÉRIA GORDA DA MANTEIGA DEVERÁ ESTAR COMPOSTA EXCLUSIVAMENTE DE GORDURA LÁCTEA. NÃO DEVERÁ CONTER: GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, CORANTES E AROMATIZANTES ARTIFICIAIS. EMBALAGEM DE 200G. UNIDADE	R$ 16,98	R$ 5.094,00	
54	300,000	PTE	1010576	MARGARINA COM SAL, COM 80% DE TEOR DE GORDURA, REFRIGERADO, NÃO RANÇOSO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE DE POLIETILENO, LIVRE DE COLESTEROL E GORDURA TRANS. CONTENDO NA EMBALAGEM A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, VALIDADE, DATA DE EMBALAGEM, PESO LÍQUIDO E SELO DE INSPEÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA. EMBALAGEM DE 1KG.UNIDADE	R$ 16,91	R$ 5.073,00	
55	500,000	UN	724022184	MASSA PARA LASANHA, PRODUZIDO A PARTIR DE MATÉRIA PRIMA DE QUALIDADE, LIVRE DE CONTAMINAÇÃO E/OU MATERIAIS ESTRANHOS AO PRODUTO, PREPARADA COM FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO, ÁCIDO FÓLICO E E OVOS. SEM CORANTES E CONSERVANTES E SEM ADIÇÃO DE ÁGUA COM BAIXO TEOR DE SÓDIO. ACONDICIONADAS EM BANDEJA REVESTIDA COM EMBALAGEM PLÁSTICA, RESISTENTE, ATÓXICA, VOLUME MÉDIO DE 500 GR, CONTENDO NO RÓTULO NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. PRODUTO LIVRE DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF) OU SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL (SIE).	R$ 12,86	R$ 6.430,00	
56	1.000,000	KG	1010381	MELANCIA, GRAUDA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIVRE DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA, ACONDICIONADA EM A GRANEL,PESANDO ENTRE (6 A 10)KG CADA UNIDADE, QUILO	R$ 6,80	R$ 6.800,00	
57	300,000	KG	1010305	MELAO AMARELO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA INTACTA E FIRME, QUILO.	R$ 12,68	R$ 3.804,00	
58	800,000	PT	1010064	MILHO DE CANJICA AMARELO PACOTE 500GR, DE PRIMEIRA QUALIDADE, BENEFICIADO, POLIDO, LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 14% POR PESO, ACONDICIONADO EM PACOTE PLASTICO TRANSPARENTE COM 500 GRAMAS, ATOXICO. UNIDADE	R$ 6,78	R$ 5.424,00	
59	2.000,000	UN	1010685	MILHO VERDE EM CONSERVA LATA EMBALAGEM COM 170 G DE PESO DRENADO, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE.	R$ 5,04	R$ 10.080,00	
60	100,000	KG	724022185	MORANGO FRESCO DE 1ª QUALIDADE, BEM DESENVOLVIDO, COM POLPA COMPACTA E FIRME. COM GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITA TRANSPORTE, MANIPULAÇÃO E CONSERVAÇÃO. ADEQUADO PARA CONSUMO, TAMANHO MÉDIO, APRESENTADO COR, TAMANHO E CONFORMAÇÃO UNIFORMES, SEM MANCHAS, MACHUCADURAS, BOLORES, SUJIDADES E FERRUGEM OU OUTROS DEFEITOS QUE POSSAM ALTERAR SUA APARÊNCIA E QUALIDADE. LIVRE DE RESÍDUOS DE AGROQUÍMICOS, DE COLHEITA RECENTE. LIVRE DE UMIDADE EXTERNA ANORMAL, AROMA E SABOR ESTRANHOS, SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS E ADERENTES À SUA SUPERFÍCIE. EMBALAGEM PRIMÁRIA: EM BANDEJAS PLÁSTICAS COM PESO MÉDIO DE 400 GR.
OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE APLICÁVEL, ESPECIALMENTE ÀS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANVISA, MAPA, INMETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES	R$ 40,02	R$ 4.002,00	
61	1.000,000	UN	1010071	OLEO DE SOJA COMESTIVEL 900ML,  VEGETAL DE SOJA, PURO, REFINADO, SEM COLESTEROL, RICO EM VITAMINA E ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA TIPO PET  CONTENDO 900 ML, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM RESOLUCAO 482/99 - ANVISA. UNIDADE.	R$ 10,29	R$ 10.290,00	
62	50,000	PT	1010468	OREGANO NATURAL 100 GRAMAS, OBTIDO DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS, GRAOS SAO E LIMPOS, DE COLORACAO VERDE PARDACENTA, COM CHEIRO AROMATICO E SABOR PROPRIO, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS A SUA ESPECIE, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO COM 100 GRAMAS, UNIDADE	R$ 12,28	R$ 614,00	
63	1.000,000	DZ	1010577	OVO; DE GALINHA; BRANCO; GRANDE; PESANDO NO MÍNIMO 55 GRAMAS POR UNIDADE; ISENTO DE SUJIDADES, FUNGOS E SUBSTÂNCIAS TÓXICAS; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; PRAZO MÍNIMO DE VALIDADE DE 15 DIAS DO SEU ACONDICIONAMENTO.OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE APLICÁVEL, ESPECIALMENTE ÀS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANVISA, MAPA, INMETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES..	R$ 13,42	R$ 13.420,00	
64	1.000,000	PT	1010557	PAO DE FORMA TIPO HORIZONTAL, MASSA NAO QUEBRADICA, CONSISTENTE, SEDOSO E MACIO, COMPOSICAO MINIMA DA MASSA: FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, AGUA, FERMENTO BIOLOGICO, ANTI-MOFO, SAL, EMBALADO EM EM SACO PLASTICO PVC ATOXICO, PECA INTEIRA, FATIADO NA HORIZONTAL, COM VIDA UTIL DE 7 DIAS, PACOTE DE 400 GRAMAS	R$ 12,72	R$ 12.720,00	
65	3.000,000	KG	1010001	PÃO FRANCÊS, COM NO MÍNIMO 50 GRAMAS, FABRICADO COM MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE MATÉRIA TERROSA PARASITAS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE APLICÁVEL, ESPECIALMENTE ÀS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANVISA, MAPA, INMETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES.	R$ 23,04	R$ 69.120,00	
66	1.000,000	KG	1010073	PÃO TIPO MINI DOG, FABRICADO COM MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTOS DE MATÉRIA TERROSA PARASITAS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE APLICÁVEL, ESPECIALMENTE ÀS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANVISA, MAPA, INMETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES.	R$ 16,60	R$ 16.600,00	
67	2.500,000	QL	1010578	PEITO DE FRANGO EM FILÉ SEMIPROCESSADO; EMBALAGEM DE 01 KG, CONGELADO; SEM PELE E SEM OSSO; COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS; SEM MANCHAS E PARASITAS; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA E ATÓXICA.OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE APLICÁVEL, ESPECIALMENTE ÀS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANVISA, MAPA, INMETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES.	R$ 25,82	R$ 64.550,00	
68	100,000	KG	1010076	PIMENTÃO VERDE, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS. OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE APLICÁVEL, ESPECIALMENTE ÀS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANVISA, MAPA, INMETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES.	R$ 17,05	R$ 1.705,00	
69	300,000	UN	1010640	POLPA DE FRUTA SABORES DIVERSOS 1 KG, EMBALADO EM CONDIÇÕES HIGIÊNICAS COM DATA DE VALIDADE E FABRICAÇÃO, PRODUTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. TIPO NATURAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CONCENTRADO, PASTEURIZADA, CONGELADA, SEM AÇÚCAR, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, AUSENTE DE
SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS A SUA COMPOSIÇÃO, ACONDICIONADO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO, CONTENDO 1KG CADA. REGISTRADO NO ÓRGÃO COMPETENTE, VALIDADE DE 12 MESES. TEMPERATURA DE RECEBIMENTO A -18°C.), PACOTE 1 KG, UNIDADE	R$ 52,48	R$ 15.744,00	
70	100,000	PT	1010691	POLVILHO DOCE, PRODUZIDO À BASE DE FÉCULA DE MANDIOCA, COM MATÉRIA PRIMA DE QUALIDADE, LIVRE DE CONTAMINAÇÃO, LIMPA, LIVRE DE MATERIAIS ESTRANHOS, APRESENTANDO CARACTERÍSTICAS NATURAIS DO PRODUTO. ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM PLÁSTICA, RESISTENTE, ATÓXICA, VOLUME DE 01 KG, SEM GLÚTEN, COM RÓTULO CONTENDO REGISTRO, NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE.	R$ 14,51	R$ 1.451,00	
71	100,000	KG	1010078	PRESUNTO MAGRO COZIDO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, FATIADO. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE APLICÁVEL, ESPECIALMENTE ÀS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANVISA, MAPA, INMETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES.	R$ 39,49	R$ 3.949,00	
72	150,000	KG	1010080	QUEIJO MUCARELA, RESFRIADO, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE.	R$ 58,23	R$ 8.734,50	
73	400,000	KG	1010081	REPOLHO BRANCO DE PRIMEIRA, SEM CASCA PROTETORA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS.
OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE APLICÁVEL, ESPECIALMENTE ÀS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANVISA, MAPA, INMETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES	R$ 8,78	R$ 3.512,00	
74	200,000	UN	1010580	REQUEIJÃO CREMOSO TRADICIONAL ESPECIFICAÇÃO: PRODUTO DE PRIMEIRA QUALIDADE E COM SABOR, COR E ODOR CARACTERÍSTICO. DE TEXTURA CREMOSA, SEM ADIÇÃO DE AMIDO. ELABORADO COM CREME DE LEITE PASTEURIZADO E/OU MANTEIGA, LEITE PASTEURIZADO DESNATADO, CONCENTRADO PROTEICO DE LEITE. ACONDICIONADO EM EMBALAGENS DE NO MÁXIMO 200 G QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO. PRODUTO CONSERVADO SOB REFRIGERAÇÃO DURANTE A ENTREGA. PRODUTO SEM GLÚTEN. OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE APLICÁVEL, ESPECIALMENTE ÀS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANVISA, MAPA, INMETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES..	R$ 14,87	R$ 2.974,00	
75	300,000	PT	1010082	SAL REFINADO, IODADO PACOTE 1KG, PARA CONSUMO DOMESTICO, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE , PACOTE 1 KG. UNIDADE.	R$ 4,06	R$ 1.218,00	
76	200,000	UN	1010086	TEMPERO BAIANO, PACOTE COM 30 GR, COMPOSTO POR ACAFRAO,COENTRO, OREGANO, CONDIMENTO DE PIMENTA, PIMENTA DO REINO MOIDA E COMINHO MISTO EM PODESTINADO A TEMPERAR ALIMENTOS ASPECTO,COR ,CHEIRO E SABOR. SEM GLUTEN. COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERATER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE	R$ 4,04	R$ 808,00	
77	300,000	UN	1010470	TEMPERO EM PO CHIMICHURRI EM FLOCOS: PIMENTA CALABRESA, PIMENTAO DOCE, SALSA E ALHO EM FLOCOS, OREGANO, COMINHO, PIMENTA-DO-REINO E SAL, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO.ACONDICIONADO EM EMBALAGEM CONTENDO 100 GRAMAS COM IDENTIFICACAO	R$ 15,46	R$ 4.638,00	
78	1.200,000	KG	1010087	TOMATE PARA SALADA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS. OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE APLICÁVEL, ESPECIALMENTE ÀS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANVISA, MAPA, INMETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES.	R$ 14,48	R$ 17.376,00	
79	200,000	FR	1010581	VINAGRE DE ÁLCOOL EMBALAGEM 750ML, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE APLICÁVEL, ESPECIALMENTE ÀS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANVISA, MAPA, INMETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INCLUSIVE SUAS ALTERAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES.	R$ 5,80	R$ 1.160,00	
 	 	 	 	 	Total Geral:	R$ 1.303.861,00	

OBS: Havendo necessidade de apresentação de documentos complementares para comprovação do atendimento às especificações técnicas de determinado item, a Administração poderá convocar o licitante para encaminhá-los em formato digital, no prazo estabelecido. Quando aplicável ao produto, poderão ser solicitados documentos que comprovem sua regularidade e conformidade com a legislação vigente, tais como registro ou dispensa de registro junto à ANVISA, comprovação de inspeção sanitária (SIF, SIE ou SIM, conforme o caso), ficha técnica do fabricante ou outros documentos equivalentes.
As pesquisas de preço foram realizadas através de orçamento de empresas locais, Atas de outras prefeituras e pesquisa no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP.

1.4.	Estimativa do valor total da contratação: R$ 1.303.861,00 (Um milhão e trezentos e três mil e oitocentos e sessenta e um reais centavos).
1.5.	As pesquisas de preço foram realizadas através de orçamento de empresas locais, Atas de outras prefeituras e pesquisa no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP.
1.6.	Os itens desta contratação não se enquadram como sendo de bem de luxo, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA - SL N° 4.1-2022.  
1.7.	Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.
1.8.	O prazo de vigência do Registro de Preço é de 12 (doze) meses contados da sua assinatura, podendo ser prorrogável nos termos da Lei Nº14133/2021.
1.9.	A Ata de Registro de Preço oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à eventual contratação.

2.	JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1.	O fornecimento da alimentação escolar é uma obrigação legal do Estado e um direito do estudante, conforme previsto no Art. 3º da Lei nº 11.947/2009, que estabelece:
“A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado, sendo promovida e incentivada com vistas no atendimento das diretrizes estabelecidas nesta Lei.”
A Rede Municipal de Ensino de Apiacás é composta pelas seguintes unidades escolares:
•	Escola Municipal de Educação Infantil Construindo um Saber 
•	Escola Municipal Centro de Promoção Educacional
•	Escola Municipal Paulo Freire
•	Escola Municipal Guilherme de Almeida.
A aquisição de alimentos é imprescindível para garantir a oferta regular e contínua de refeições nutritivas, variadas e seguras aos alunos da rede municipal, contribuindo diretamente para o desempenho escolar, o desenvolvimento físico e cognitivo dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, conforme o disposto no Art. 4º da Lei nº 11.947/2009:
“O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.”
2.2.	Desta forma, a abertura do Pregão para a contratação de empresa fornecedora de gêneros alimentícios se faz necessária para viabilizar o pleno atendimento das exigências legais, pedagógicas e nutricionais relativas ao PNAE, promovendo assim a garantia de uma alimentação escolar digna e de qualidade a todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino de Apiacás/MT.

3.	FUNDAMENTAÇÃO
3.1.	Para a contratação em tela foram analisados processos similares feitos por outros órgãos e entidades, por meio de pesquisa no âmbito de contratações públicas através do sistema radar e entre outros oficiais, com objetivo de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendam às necessidades da Administração, conforme estudo técnico preliminar. Diante disso, a presente contratação se fundamenta nos seguintes dispositivos legais:
3.2.	Modalidade Pregão Presencial
•	Nos termos do art. 6, inciso XLI e art. 28, inciso I da Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, sendo considerado “bem comum” aquele cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
3.3.	Justificamos a Forma Presencial
•	A opção pelo pregão presencial decorre de prerrogativa de escolha da Administração fixada conforme Art. 17, § 2º da Lei 14.133, “no caso de inviabilidade técnica ou desvantagem na utilização da forma eletrônica.” O procedimento da forma presencial não irá prejudicar a participação dos interessados, mas irá ampliar a possibilidade de participação”.
•	A presente justificativa tem por objetivo fundamentar a adoção da forma presencial para a realização do Pregão destinado à contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de gêneros alimentícios para atendimento da alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Apiacás/MT, com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para os exercícios de 2026 e 2027.
•	A alimentação escolar constitui direito dos estudantes da educação básica pública, nos termos da Lei nº 11.947/2009, cabendo ao Município assegurar o fornecimento regular de refeições nutricionalmente adequadas, seguras e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
•	O Município de Apiacás/MT apresenta características geográficas e logísticas peculiares, destacando-se a grande distância dos principais centros de distribuição, devendo levar em consideração o elevado tempo de deslocamento para entrega dos produtos. Tais circunstâncias tornam a execução contratual especialmente sensível, principalmente em relação aos gêneros perecíveis como carnes, frutas, saladas e verdura, que exigem rigoroso controle das condições de transporte, armazenamento e conservação, sob pena de comprometimento da qualidade e da segurança alimentar dos estudantes. 
•	Nessa realidade, a utilização da forma eletrônica revela-se desvantajosa para a Administração, uma vez que amplia a possibilidade de contratação de empresas sem estrutura logística compatível com as necessidades do Município, aumentando significativamente os riscos de atrasos nas entregas, interrupção do abastecimento das unidades escolares, dificuldades na substituição imediata de produtos recusados, bem como prejuízos à fiscalização da execução contratual.
•	A realização do Pregão na forma presencial possibilita maior eficiência na condução da sessão pública, na conferência da documentação de habilitação, no esclarecimento de dúvidas e, sobretudo, na contratação de fornecedores que demonstrem possuir capacidade operacional para atender às exigências logísticas do objeto, sem qualquer restrição à competitividade, permanecendo assegurada a participação de todos os interessados que atendam às condições estabelecidas no edital.
•	Adicionalmente, verifica-se que o mercado fornecedor é composto, em sua maioria, por empresas atuantes na região, cuja participação presencial favorece a verificação da capacidade operacional, da disponibilidade dos produtos e da viabilidade logística para atendimento das futuras demandas, sem restringir a competitividade do certame.
•	Dessa forma, conclui-se que a adoção do Pregão Presencial atende ao interesse público, assegurando maior eficiência na contratação e na execução do objeto, sem prejuízo da competitividade e da observância dos princípios que regem as licitações públicas.
3.4.	Sistema de Registro de Preços (SRP)
•	De acordo com o art. 82 da Lei nº 14.133/2021, o Sistema de Registro de Preços é aplicável quando se tratar de contratação frequente ou parcelada, quando não for possível definir previamente a quantidade exata a ser demandada ou quando a aquisição se destinar a mais de um órgão ou entidade.
3.5.	Princípios da Administração Pública
•	A escolha da modalidade e do SRP está em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência, transparência, isonomia e economicidade, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021 e no art. 37 da Constituição Federal.

4.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO
Do objeto
4.1.	A solução proposta é a aquisição dos produtos através de empresa especializada.
Da aquisição:
4.2.	A contratação será realizada com base neste Termo de Referência com definição de especificações técnicas adequadas, observando as normas e legislações aplicáveis, contendo especificações claras, unidades de fornecimento, critérios de qualidade e desempenho. 
Da modalidade:
4.3.	A seleção do fornecedor será realizada por meio de Pregão Presencial, na forma da Lei nº 14.133/2021, com utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP).
4.4.	A licitação será do tipo “menor preço por item”, com modo de disputa aberto, admitindo-se lances sucessivos e decrescentes, conforme as regras estabelecidas no edital.
Da execução:
4.5.	A contratação terá vigência de 12 meses e a aquisição será realizada de forma parcelada.
4.6.	A empresa contratada será responsável por quaisquer custos adicionais relacionados a frete para entrega.
4.7.	Os produtos deverão estar livres de qualquer situação que reduza sua usabilidade a fim de proteger seu conteúdo contra danos durante o transporte até o local de destino.
4.8.	A detentora da Ata deve estar ciente de que se houver qualquer dano a mercadoria transportada a mesma deverá se responsabilizar e efetuar sua troca no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de que não atrapalhe o andamento dos serviços públicos. 
Especificação dos produtos
4.9.	Os alimentos deverão ser entregues e descarregados em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da Ordem de Fornecimento.
4.10.	Os produtos deverão ser entregues nos seguintes locais:
I – Escola Municipal de Educação Infantil Construindo o saber locada na Avenida Jaime Veríssimo de Campos Junior – Bairro União;
II – Escola Municipal Centro de Promoção Educacional localizada na Avenida Brasil – Bairro Bom Jesus;
III – Escola Municipal Paulo Freire localizada na Rua Pequeno Príncipe – Bairro Bom Jesus;
IV – Centro Cultural Apiaká, localizado na Avenida Brasil – Bairro Bom Jesus;
V – Outro local a ser indicado pela Secretaria de Educação conforme necessidade.
4.11.	Os As entregas deverão ocorrer de segunda a sexta-feira, respeitando o calendário de feriados e pontos facultativos do Município, nos seguintes horários:
•	das 07h00 às 10h00 e 
•	das 13h00 às 16h00. 
4.11.1 Os produtos deverão estar acompanhados das respectivas Notas Fiscais e Ordens de Fornecimento.
4.12.	Todos os alimentos deverão apresentar condições adequadas de conservação, higiene e armazenamento, com embalagens íntegras, devidamente lacradas e livres de sinais de violação, contaminação ou deterioração.
4.13.	As carnes deverão apresentar características próprias de qualidade e conservação, tais como cor, odor e textura adequados ao consumo, acondicionadas em embalagens resistentes e sem avarias. Produtos em desacordo com as exigências estabelecidas serão recusados no ato da entrega, ficando a empresa obrigada à substituição imediata, sem ônus para a Administração.
4.14.	Os produtos hortifrutigranjeiros deverão ser entregues frescos, íntegros e em adequado estado de conservação, não sendo aceitos produtos estragados, murchos, amassados ou com sinais de deterioração. Caso algum item esteja em desacordo com as exigências estabelecidas, deverá ser substituído por outro em perfeitas condições de consumo.

5.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
5.1.	Além dos requisitos da contratação contidos no Estudo Técnico Preliminar, para participar da licitação o proponente deverá apresentar proposta formal que atenda as condições exigidas no texto editalício, especialmente apresentando os documentos constantes dos arts. 62 a 70 da Lei no. 14.133/2021, em momento apropriado definido no ato convocatório.
5.2.	A contratação decorrente deste Termo de Referência será realizada por instrumento adequado, cuja minuta será anexada ao Edital norteador do certame, conciliando-se o texto contratual com as condições figurantes da proposta vencedora da licitação, quando esta última houver.
5.3.	A licitante vencedora da licitação deverá apresentar documentação hábil solicitada pela Administração.
5.4.	Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
5.5.	Não haverá exigência da garantia da contratação.

6.	MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
6.1.	Prazo de entrega: A aquisição será de forma parcelada, conforme a demanda da Administração, com prazo de fornecimento de até 10 dias uteis após a solicitação. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
6.2.	Forma de Entrega: Os gêneros alimentícios deverão ser entregues nos seguintes endereços (estarão anexados na Autorização de Fornecimento):
I – Escola Municipal de Educação Infantil Construindo o saber locada na Avenida Jaime Veríssimo de Campos Junior – Bairro União;
II – Escola Municipal Centro de Promoção Educacional localizada na Avenida Brasil – Bairro Bom Jesus;
III – Escola Municipal Paulo Freire localizada na Rua Pequeno Príncipe – Bairro Bom Jesus;
IV – Centro Cultural Apiaká, localizado na Avenida Brasil – Bairro Bom Jesus;
V – Outro local a ser indicado pela Secretaria de Educação conforme necessidade.
6.3.	As despesas com transporte, fretes, bem como, qualquer outra relacionada à entrega do produto, é de total responsabilidade da proponente.
6.4.	Só serão aceitos os fornecimentos dos bens/serviços que estiverem de acordo com as especificações e quantitativos exigidos, estando sua aceitação condicionada à devida fiscalização dos agentes competentes. Não serão aceitos bens/serviços cujas condições não sejam satisfatórias para administração. 

7.	MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO/ARP
7.1. Deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
7.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila. 
7.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. 
7.4. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros. 
7.5. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal de contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput). 
7.6. O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. 
7.6.1. O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º); 
7.6.2. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção.
7.6.3. O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. 
7.6.4. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato. 
7.6.5. O fiscal técnico do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou à prorrogação contratual. 
7.6.6. O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência. 
7.7. O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário.
7.7.1. Caso ocorram descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência; 
7.8. O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração. 
7.8.1. O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais. 
7.8.2. O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações. 
7.8.3. O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso. 
7.9. O fiscal administrativo do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou prorrogação contratual. 

8.	CRITÉRIOS DE PAGAMENTO 
Recebimento do Objeto
8.1.	Os produtos serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. 
8.2.	Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
8.3.	O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
8.4.	Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo máximo para o recebimento definitivo será de até 10 (dez) dias úteis.
8.5.	O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
8.6.	No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.
8.7.	O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.
8.8.	O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
Liquidação
8.9.	Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, §2º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.
8.10.	O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.
8.11.	Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como: 
8.12.	o prazo de validade;
8.13.	a data da emissão; 
8.14.	os dados do contrato e do órgão contratante; 
8.15.	o período respectivo de execução do Registro de Preço; 
8.16.	o valor a pagar; e 
8.17.	eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
8.18.	 Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante;
8.19.	 A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.   
8.20.	A Administração deverá realizar consulta para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, que implique proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.
8.21.	Constatando-se a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.
8.22.	Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.  
8.23.	Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa. 
8.24.	Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação junto ao SICAF.  
Prazo de pagamento
8.25.	O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.
8.26.	No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de correção monetária.
Forma de pagamento
8.27.	O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
8.28.	Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
8.29.	Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
8.30.	Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
8.31.	O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

9.	OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE
9.1.	Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos;
9.2.	Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas;
9.3.	Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto deste contrato, conforme ajuste representado pela nota de empenho;
9.4.	Aplicar à Contratada/Detentora da Ata as sanções previstas em lei e no contrato, quando for o caso;
9.5.	Fornecer à Contratada/Detentora da Ata todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato;
9.6.	Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;
9.7.	Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertence à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei n° 14.133, de 2021;
9.8.	Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada/Detentora da Ata, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas;
9.9.	Cientificar o órgão de representação judicial do Município de Apiacás/MT para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado
9.10.	Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à Detentora da Ata/Contratada recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações.
9.11.	Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos;
9.12.	A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada/Detentora da Ata com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada/Detentora da Ata, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
9.13.	Emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
9.14.	A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.
9.15.	Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
9.16.	Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais, em havendo garantia contratual.
9.17.	A CONTRATANTE obriga-se a:  
9.18.	Promover a fiscalização dos itens objeto desta Ata, quanto ao aspecto quantitativo e qualitativo, a serem executados e/ou fornecido e entregue pelo FORNECEDOR;  
9.19.	Registrar os defeitos, falhas e/ou imperfeições, detectadas e imediatamente comunicar o FORNECEDOR.
9.20.	Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo FORNECEDOR;  
9.21.	Remeter o FORNECEDOR a nota de empenho e autorização de retirada via e-mail ou através de correspondência com ou sem AR;  
9.22.	Conduzir eventuais procedimentos administrativos de negociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades por descumprimento ao pactuado neste termo;  
9.23.	Efetuar pagamento ao FORNECEDOR, será realizado conforme a prestação do serviço/entrega em até 30 dias após sua realização com a nota fiscal devidamente atestada e liquidada, pela Secretaria de Finanças do Município. 

10.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
10.1.	O Contratado deve cumprir todas as obrigações deste Termo de Referência, edital e seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas.
10.2.	Atender as requisições do CONTRATANTE, executando o objeto na forma estipulada neste Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, principalmente quanto ao prazo de entrega;
10.3.	Executar o objeto contratado no local e forma indicada pela CONTRATANTE, obedecendo aos prazos estipulados.
10.4.	Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n. ° 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;
10.5.	Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
10.6.	Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente contrato, sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE;
10.7.	Credenciar junto ao CONTRATANTE um representante e número de telefone e e-mail para prestar esclarecimentos e atender as solicitações, bem como reclamações que porventura surgirem durante a execução contratual;
10.8.	Indicar, a pedido do CONTRATANTE, telefones para contato fora dos horários normais de atendimento, inclusive finais de semana e feriados, para os casos excepcionais que porventura venham a ocorrer;
10.9.	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos;
10.10.	Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao contratante e não poderá onerar o objeto do contrato;
10.11.	Manter durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
10.12.	Cumprir impreterivelmente os prazos estipulados no contrato e Termo de Referência.
10.13.	Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.
10.14.	Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.
10.15.	Apresentar a Contratante, a qualquer tempo, documentação que comprove o correto e tempestivo pagamento de todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais decorrentes da execução do Contrato;
10.16.	Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021);
10.17.	Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único, da Lei n. ° 14.133, de 2021);
10.18.	Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
10.19.	Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei n° 14.133, de 2021.
10.20.	Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante;
10.21.	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 1990);
10.22.	Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência;
10.23.	Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por força da execução deste contrato;
10.24.	Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
10.25.	Observar, na emissão das notas fiscais para pagamento, o disposto pela Lei Complementar Municipal n° 046, de 28 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, as regras de retenção do Imposto de Renda dispostas na Instrução Normativa n° RFB n° 1234, de 11 de janeiro de 2012, bem como Decreto Municipal n° 6.221 de 24 de janeiro de 2023, sob pena de não aceitação por parte do Contratante.
10.26.	A CONTRATADA obriga-se a:  
a)	Entregar produtos de ótima qualidade, que devem atender as normas exigidas conforme especificações dos itens contidas no TR.
b)	Executar fielmente o contrato, de acordo com as Cláusulas avançadas; prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente;  
c)	A Contratada será responsável por eventuais prejuízos causados a pessoas ou bens públicos ou particulares, respondendo civil e criminalmente pelos danos causados a terceiros.   
d)	A Contratada obriga-se a manter durante a execução do contrato as mesmas condições de habilitação apresentada por ocasião homologação do resultado final da licitação, comprovando tal situação sempre que for solicitado pela Contratante.  
e)	A Contratada obriga-se a indicar e manter, durante o cumprimento do contrato, funcionário da empresa com poderes para resolver quaisquer adversidades referentes a obrigações contratuais para atuar como preposto, mantendo atualizado o seu telefone de contato.   
f)	A Contratada obriga-se a manter em dia todas as suas obrigações com terceiros, em especial as sociais, trabalhistas, previdenciárias, tributarias e comerciais, bem como assumir inteira responsabilidade pelo cumprimento destas obrigações.
g)	A Contratada obriga-se a sanar imediatamente quaisquer irregularidades ou defeitos verificados pela Contratante durante a vigência da ata de registro de preços.
h)	Comunicar à fiscalização da Contratante, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas ou a iminência de fatos que possam prejudicar a execução e/ou fornecimento;
i)	A Contratada deverá encaminhar a Nota Fiscal juntamente com as autorizações de retiradas e os cupons para fins de recebimento dos respectivos valores.  
j)	Os bens têm natureza de bens comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6o, inciso XIII, da Lei Federal no 14.133/2021.
k)	Responsabilizar-se integralmente pelo transporte, carga, descarga e entrega dos materiais, observando as normas de segurança aplicáveis ao transporte.
l)	Caso tenha: O prazo de validade do produto não deverá ser inferior a 12 meses, a contar da data da entrega do produto.
m)	Os produtos devem atender às normas técnicas vigentes para cada categoria.
n)	Para a perfeita execução do objeto deste contrato, aplica-se, no que couber, o Código de Defesa do Consumidor – Lei No 8.078/1990.
10.27 Fornecimento Dos Alimentos
a.	Os alimentos deverão ser entregues de forma integra e de ótima qualidade, caso houver, com as embalagens intactas e com prazo de validade hábil para o consumo caso houver, caso não estiver o fornecedor deverá realizar a substituição.
b.	Garantia de que os alimentos foram armazenados corretamente e estão em perfeito estado de conservação até a entrega final.
c.	Garantia de que os alimentos foram fabricados seguindo todas as normas de higiene e segurança alimentar.
d.	Garantia de que os alimentos estão dentro do prazo de validade.
e.	Garantia de que os alimentos serão entregues na quantidade e no prazo acordados.
f.	Garantia de que os alimentos estão de acordo com as especificações acordadas em relação a sabor, tamanho e embalagem.
g.	Atender a contratante em conformidade com as requisições solicitadas;
h.	É de responsabilidade da Fornecedora o fiel cumprimento das entregas do objeto solicitado;
i.	Observar, na entrega do Item, as Leis, os regulamentos, as posturas, inclusive de segurança pública, e as melhores normas técnicas específicas de produção e comercialização;
j.	Fornecer o item mediante solicitação do Órgão Gestor, de forma permanente e regular e nas quantidades solicitadas.
k.	Os alimentos deverão estar íntegros, embalagens adequadas e fechadas, livres de qualquer aspecto de contaminação.
l.	As carnes devem estar apresentando uma ótima qualidade, sem cheiros fortes, sem alteração na cor, estar em embalagem resistente sem apresentar pacotes rasgados. Caso não esteja cumprindo as exigências estabelecidas produto será devolvida e a empresa será notificada.
m.	Produtos hortifrutigranjeiros não serão aceitos se estiverem estragados, murchos ou melados, eles têm que estar apresentando uma ótima qualidade sem nenhuns danos, caso algum produto não esteja cumprindo essas exigências, terá que ser reposto por outro produto, fresco, inteiros e sãs.
n.	Frutas, verduras e demais devem estar isentos de sujeiras/terra e insetos, não devem conter sinais de apodrecimentos, doenças, cortes ou perfurações.
o.	Pães não devem ser mal assados, queimados, amassados, achatados e “embatumados”, aspecto de massa pesada.
p.	Quando houver manipulação direta de alimentos, deverão ser observadas as Boas Práticas de Manipulação de Alimentos e as normas sanitárias vigentes, incluindo o uso dos equipamentos de proteção e dos meios de proteção individual aplicáveis.

11.	FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 
11.1.	O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma PRESENCIAL, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM com modo de disputa ABERTO.
11.2.	DA HABILITAÇÃO
O licitante convocado para apresentar os documentos de habilitação, deverá entregar após a sua classificação, os documentos de habilitação para análise da pregoeira, quais sejam:
11.3.	DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a)	No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.
b)	Em se tratando de Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br
c)	No caso de sociedade empresária ou empresa individual: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
d)	Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
e)	No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
f)	Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País. 
g)	Cópias dos documentos pessoais dos Sócios (RG e CPF).
11.4.	DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA:
a)	Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b)	Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c)	Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
d)	Certidões de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias); Fazenda Estadual, e Fazenda Municipal;
e)	Certidões de regularidade com Fazenda Estadual, do domicilio da empresa participante.
f)	Certidões de regularidade com Fazenda Municipal, do domicilio da empresa participante.
g)	Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal n.º 12.440/2011;
11.5.	DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
11.5.1.	Certidão negativa de falência  expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica -  Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);
11.5.2.	Caso a Certidão negativa de falência e concordata não traga em seu corpo prazo de validade, deverá ter sido expedida no máximo há 60 (sessenta) dias da data do certame.
11.5.3.	BALANÇO PATRIMONIAL – Justificativa para a não apresentação do Balanço patrimonial neste edital: A exigência do balanço patrimonial nas licitações públicas tem como principal objetivo verificar a saúde financeira da empresa, garantindo que ela possua capacidade econômico-financeira para executar o objeto do contrato. No entanto, há situações em que a exigência do balanço patrimonial pode ser desnecessária ou até mesmo inviável, especialmente em contratações que envolvem fornecimento de bens e serviços comuns, de baixo valor ou de execução rápida.
Neste contexto, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021, que prima pelos princípios da eficiência, economicidade e competitividade, justifica-se a não obrigatoriedade de exigir balanço patrimonial na seguinte situação: Natureza Comum e Simplicidade do Objeto. Para licitações de bens e serviços comuns, cujo fornecimento ou execução não envolva complexidade técnica ou riscos financeiros elevados, a exigência do balanço patrimonial pode se mostrar excessiva. Nesses casos, a exigência pode reduzir a competitividade, uma vez que empresas de pequeno porte e microempresas muitas vezes não possuem estrutura contábil robusta para fornecer esse documento.
Considerando que o objeto do presente edital é considerado bem e serviços comuns que não exigem grande complexidade e técnica. As empresas participantes deste certame ficam dispensadas de apresentar o Balanço patrimonial.
11.5.4.	A validades para os documentos apresentados serão aquelas constantes de cada documento ou estabelecidas em lei.
11.5.5.	Nos casos omissos, será considerado como prazo de validade aceitável o de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua emissão. 
11.6.	COMPROVANTE DA CONDIÇÃO DE ME OU EPP, se for o caso: Certidão Simplificada original da Junta Comercial da sede do licitante ou documento equivalente, além de Declaração escrita sob as penas da lei, de que cumpre os requisitos legais de qualificação da condição de microempresa, de empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, estando apto a usufruir dos benefícios previstos nos art. 42 a art. 49 da Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006. De acordo com o art. 43, §1°, da Lei Complementar Federal n° 123, de 2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.6.1.	De acordo com o art. 43, §1°, da Lei Complementar Federal n° 123, de 2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.6.2.	A prorrogação do prazo previsto no item anterior deverá ser concedida pela Administração sempre que requerida pelo licitante, salvo na hipótese de urgência da contratação, devidamente justificada.
11.6.3.	Não-regularização da documentação, no prazo previsto no parágrafo anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, sendo facultado ao órgão ou entidade responsável pelo processo licitatório convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
11.6.4.	As microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.6.5.	Eventuais informações/certidões vencidas no registro cadastral deverão ser supridas pela apresentação do respectivo documento atualizado.
11.6.6.	Todos os documentos apresentados deverão identificar o licitante, com a indicação do nome empresarial e o CNPJ da matriz, quando o licitante for a matriz, ou da filial, quando o licitante for a filial (salvo para os documentos que são emitidos apenas em nome da matriz). Quando a proposta for apresentada pela MATRIZ, e o fornecimento for através de sua filial, o CNPJ da filial deverá constar da proposta.
11.6.7.	O Pregoeiro poderá efetuar consulta ao site da Receita Federal na internet para certificação sobre a regularidade da inscrição da Empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ, em observância à Instrução Normativa da RFB nº. 1470, de 30/05/2014, confirmando, ainda, a autenticidade dos demais documentos extraídos pela internet, junto aos sites dos órgãos emissores para fins de habilitação, bem como realizar diligências para sanar quaisquer dúvidas.
11.6.8.	QUALIFICAÇÃO TÉCNICA  
Quando for o caso a pregoeira poderá estar solicitando a empresa vencedora a Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.
11.6.9.	Alvará vigilância
Alvará Sanitário, expedido pela Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual, da sede da Empresa participante.
11.6.10.	DECLARAÇÕES
a)	MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA (ANEXO IV do edital);
b)	MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (ANEXO V do edital);
c)	MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS (VI do edital);
d)	MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CRENDENCIAMENTO (ANEXO III do edital) 

11.9.10 DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA HABILITAÇÃO DOS LICITANTES;
Havendo a necessidade de envio de documentos complementares ou certificações, necessários para a demonstração da especificação técnica de algum item, a empresa participante será convocada a encaminhá-los, em formato digital, após solicitação da Administração. 
12.	 ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
12.1.	O custo estimado total da contratação é de R$ 1.303.861,00 (Um milhão e trezentos e três mil e oitocentos e sessenta e um reais centavos). Conforme custos unitários apostos na tabela acima.

13.	DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13.1.	As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município.
13.2.	A contratação será atendida pelas seguintes dotações:

04.-    SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.- ADMINISTRAÇÃO DA SECRATARIA DE EDUCAÇÃO
04.002.- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.006 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
33.90.30.00 00 00 00 1552 157 - MATERIAL DE CONSUMO
33.90.30.00 00 00 00 2552 157 - MATERIAL DE CONSUMO

04.-    SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.- ADMINISTRAÇÃO DA SECRATARIA DE EDUCAÇÃO
04.002.- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.007 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR RECURSO PRÓPRIO
33.90.30.00 00 00 00 1500 158 - MATERIAL DE CONSUMO 

04.-    SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001.- ADMINISTRAÇÃO DA SECRATARIA DE EDUCAÇÃO
04.002.- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.007 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR RECURSO PRÓPRIO
33.90.30.00.00.00 2550 158 - MATERIAL DE CONSUMO

13.3.	A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

14.	DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
14.1.	O prazo de vigência contratual será de até 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
14.2.	O instrumento contratual poderá ser prorrogado desde que seja enquadrado em serviços essenciais de caráter continuado conforme disposto do art. 106 e 107 da no. Lei no. 14.133/21
14.3.	Acréscimos e supressões poderão ser feitos apenas em contrato administrativo e conforme o disposto nos arts. 124 e 125 da Lei nt 14.133/21.
14.4.	Os reequilíbrios econômicos financeiros poderão ser efetuados em conformidade com o art. 124 e seguintes da Lei no. 14.133/21.
14.5.	O contrato conforme minuta anexa apenas será celebrado caso haja alguma necessidade especifica, as aquisições serão efetuadas em conformidade com a ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

15.	FISCAL DA ATA DE REGISTRO 
Servidora: Erdilene Bueno Onofre. Matrícula 2610.

16.	DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1.	O presente termo de referência, se trata de requisito legal, a fim de contemplar exigência nos processos de aquisições públicas, através da devida modalidade e exceções licitatórias previstas, podendo se habilitar ao certame, as empresas interessadas, desde que atendam às exigências do instrumento convocatório a ser publicado, em especial aos artigos 62 a 70 da Lei 14.133/21.
16.2.	Por fim, ficam as licitantes sujeitas as sanções estabelecidas na Lei no. 14.133/21 e demais vigentes, bem como as dispostas no edital a ser publicado e instrumento contratual a ser firmado.
Apiacás- MT, 13 de julho de 2026.

    _______________________________________		                         _____________________________________________
Erdilene Bueno Onofre			                          José Roberto Pereira Da Silva
Responsável Pela Fiscalização Do Contrato	              Secretário Municipal De Educação
            e Formalização da Demanda