TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 071/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo, o objeto da Inexigibilidade de licitação nº 014/2025, nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei. Contratação nos termos do art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM O OBJETIVO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS EXECUTIVOS, E O ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT.

EMPRESAS CREDENCIADAS: 
1º.	BOTAN ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 40.224.475/0001-86
APRESENTOU TERMO DE ACEITE DA PROPOSTA FINANCEIRA PARA O ITEM:
ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO ITEM	UN	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
2	724020948	Elaboração de projeto de drenagem e pavimentação urbana (incluindo levantamento topográfico, geométrico, controle tecnologico, seção, perfil, sinalização viária, passeio publico com acessibilidade, representação gráfica, notas de serviços, memória de calculo de quantidades, memória de dimensionamento, desapropriações e planilha orçamentária).	KM	18	19.488,41	350.791,38	

2º.	TRAJETOS ENGENHARIA LDTA, inscrita no CNPJ: 24.327.982/0001-99
APRESENTOU TERMO DE ACEITE DA PROPOSTA FINANCEIRA PARA OS ITENS:
ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO ITEM	UN	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
1	724020947	Elaboração de projeto de conservação de estradas vicinais (incluindo levantamento topográfico, geométrico, drenagem, obras de arte corrente, controle tecnologico, seção, perfil, sinalização viária, representação gráfica, notas de serviços, memória de calculo de quantidades, memória de dimensionamento, desapropriações e planilha orçamentária).	KM	60	9.730,40	583.824,00	
2	724020948	Elaboração de projeto de drenagem e pavimentação urbana (incluindo levantamento topográfico, geométrico, controle tecnologico, seção, perfil, sinalização viária, passeio publico com acessibilidade, representação gráfica, notas de serviços, memória de calculo de quantidades, memória de dimensionamento, desapropriações e planilha orçamentária).	KM	18	19.488,41	350.791,38	

3º.	DOMINIUM ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.276.136/0001-46
APRESENTOU TERMO DE ACEITE DA PROPOSTA FINANCEIRA PARA OS ITENS:
ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO ITEM	UN	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
1	724020947	Elaboração de projeto de conservação de estradas vicinais (incluindo levantamento topográfico, geométrico, drenagem, obras de arte corrente, controle tecnologico, seção, perfil, sinalização viária, representação gráfica, notas de serviços, memória de calculo de quantidades, memória de dimensionamento, desapropriações e planilha orçamentária).	KM	60	9.730,40	583.824,00	
2	724020948	Elaboração de projeto de drenagem e pavimentação urbana (incluindo levantamento topográfico, geométrico, controle tecnologico, seção, perfil, sinalização viária, passeio publico com acessibilidade, representação gráfica, notas de serviços, memória de calculo de quantidades, memória de dimensionamento, desapropriações e planilha orçamentária).	KM	18	19.488,41	350.791,38	
3	724020946	Projeto elétrico de iluminação, com poste metálico em canteiros central, com luminárias LED compatíveis para os níveis de iluminação de vias de rolagem e passarelas de pedestres, com rede subterrânea de cabos e chaves de iluminação de comando em grupo, contemplando travessias subterrâneas pelo método não destrutivo	KM	5	7.208,61	36.043,05	

4º.	EXITO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 25.993.540/0001-44
APRESENTOU TERMO DE ACEITE DA PROPOSTA FINANCEIRA PARA OS ITENS:
ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO ITEM	UN	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
1	724020947	Elaboração de projeto de conservação de estradas vicinais (incluindo levantamento topográfico, geométrico, drenagem, obras de arte corrente, controle tecnologico, seção, perfil, sinalização viária, representação gráfica, notas de serviços, memória de calculo de quantidades, memória de dimensionamento, desapropriações e planilha orçamentária).	KM	60	9.730,40	583.824,00	
2	724020948	Elaboração de projeto de drenagem e pavimentação urbana (incluindo levantamento topográfico, geométrico, controle tecnologico, seção, perfil, sinalização viária, passeio publico com acessibilidade, representação gráfica, notas de serviços, memória de calculo de quantidades, memória de dimensionamento, desapropriações e planilha orçamentária).	KM	18	19.488,41	350.791,38	
3	724020946	Projeto elétrico de iluminação, com poste metálico em canteiros central, com luminárias LED compatíveis para os níveis de iluminação de vias de rolagem e passarelas de pedestres, com rede subterrânea de cabos e chaves de iluminação de comando em grupo, contemplando travessias subterrâneas pelo método não destrutivo	KM	5	7.208,61	36.043,05	
4	724020949	Serviço de Topografia - do tipo serviço de levantamento e ou locação topográficos gerais, a serem realizadas no perímetro urbano e em estradas municipais, utilizando no mínimo os equipamentos, estação total e GNSS RTK (GPS), realizados por no mínimo 01 (um) topografo e 02 (dois) auxiliares.	DIARIA	150	1.866,97	280.045,50	
5	724020950	Serviços de Controle Tecnológico - do tipo serviços de estudo geotécnico/geológico para pavimentação asfáltica e terraplenagem, em gerais, a serem realizadas no perímetro urbano e em estradas municipais, utilizando no mínimo laboratório de solos e de betume, realizados por engenheiros, laboratorista e auxiliares.	DIARIA	150	3.283,33	492.499,50	

5º.	INFRAPOLO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ 32.587.961/0001-30
APRESENTOU TERMO DE ACEITE DA PROPOSTA FINANCEIRA PARA OS ITENS:
ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO ITEM	UN	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
1	724020947	Elaboração de projeto de conservação de estradas vicinais (incluindo levantamento topográfico, geométrico, drenagem, obras de arte corrente, controle tecnologico, seção, perfil, sinalização viária, representação gráfica, notas de serviços, memória de calculo de quantidades, memória de dimensionamento, desapropriações e planilha orçamentária).	KM	60	9.730,40	583.824,00	
2	724020948	Elaboração de projeto de drenagem e pavimentação urbana (incluindo levantamento topográfico, geométrico, controle tecnologico, seção, perfil, sinalização viária, passeio publico com acessibilidade, representação gráfica, notas de serviços, memória de calculo de quantidades, memória de dimensionamento, desapropriações e planilha orçamentária).	KM	18	19.488,41	350.791,38	

6º.	META PROJETOS E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ 45.204.244/0001-24
APRESENTOU TERMO DE ACEITE DA PROPOSTA FINANCEIRA PARA OS ITENS:
ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO ITEM	UN	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
1	724020947	Elaboração de projeto de conservação de estradas vicinais (incluindo levantamento topográfico, geométrico, drenagem, obras de arte corrente, controle tecnologico, seção, perfil, sinalização viária, representação gráfica, notas de serviços, memória de calculo de quantidades, memória de dimensionamento, desapropriações e planilha orçamentária).	KM	60	9.730,40	583.824,00	
2	724020948	Elaboração de projeto de drenagem e pavimentação urbana (incluindo levantamento topográfico, geométrico, controle tecnologico, seção, perfil, sinalização viária, passeio publico com acessibilidade, representação gráfica, notas de serviços, memória de calculo de quantidades, memória de dimensionamento, desapropriações e planilha orçamentária).	KM	18	19.488,41	350.791,38	
4	724020949	Serviço de Topografia - do tipo serviço de levantamento e ou locação topográficos gerais, a serem realizadas no perímetro urbano e em estradas municipais, utilizando no mínimo os equipamentos, estação total e GNSS RTK (GPS), realizados por no mínimo 01 (um) topografo e 02 (dois) auxiliares.	DIARIA	150	1.866,97	280.045,50	

7º.	KALU SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 24.031.830/0001-44 APRESENTOU TERMO DE ACEITE DA PROPOSTA FINANCEIRA PARA OS ITENS:
ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO ITEM	UN	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
1	724020947	Elaboração de projeto de conservação de estradas vicinais (incluindo levantamento topográfico, geométrico, drenagem, obras de arte corrente, controle tecnologico, seção, perfil, sinalização viária, representação gráfica, notas de serviços, memória de calculo de quantidades, memória de dimensionamento, desapropriações e planilha orçamentária).	KM	60	9.730,40	583.824,00	
2	724020948	Elaboração de projeto de drenagem e pavimentação urbana (incluindo levantamento topográfico, geométrico, controle tecnologico, seção, perfil, sinalização viária, passeio publico com acessibilidade, representação gráfica, notas de serviços, memória de calculo de quantidades, memória de dimensionamento, desapropriações e planilha orçamentária).	KM	18	19.488,41	350.791,38	
3	724020946	Projeto elétrico de iluminação, com poste metálico em canteiros central, com luminárias LED compatíveis para os níveis de iluminação de vias de rolagem e passarelas de pedestres, com rede subterrânea de cabos e chaves de iluminação de comando em grupo, contemplando travessias subterrâneas pelo método não destrutivo	KM	5	7.208,61	36.043,05	
4	724020949	Serviço de Topografia - do tipo serviço de levantamento e ou locação topográficos gerais, a serem realizadas no perímetro urbano e em estradas municipais, utilizando no mínimo os equipamentos, estação total e GNSS RTK (GPS), realizados por no mínimo 01 (um) topografo e 02 (dois) auxiliares.	DIARIA	150	1.866,97	280.045,50	
5	724020950	Serviços de Controle Tecnológico - do tipo serviços de estudo geotécnico/geológico para pavimentação asfáltica e terraplenagem, em gerais, a serem realizadas no perímetro urbano e em estradas municipais, utilizando no mínimo laboratório de solos e de betume, realizados por engenheiros, laboratorista e auxiliares.	DIARIA	150	3.283,33	492.499,50	

As empresas contratadas ficam obrigadas a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência desta prefeitura, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto 0270/2023.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Apiacás-MT, em 19 de agosto de 2026.

 Julio Cesar dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL