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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0270/2024. “Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2023 a outubro de 2024, aos cargos criados, pela Lei Complementar nº. 0175 de 19 de outubro de 2020, por força da decisão judicial 167-64.2009.8
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0269/2024. “Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2023 a outubro de 2024, aos servidores ocupantes de cargos de programas Secretaria de Saúde do Município de Apiacás, e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0268/2024. “Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2023 a outubro de 2024, aos servidores efetivos do Município de Apiacás, Setor Administrativo e Serviços Gerais, e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0266/2024. “Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2023 a outubro de 2024, aos servidores efetivos do Município de Apiacás, e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0265/2024. “Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2023 a outubro de 2024 dos Professores efetivos, e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0264/2024. “Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2023 a outubro de 2024 dos Professores contratados, e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0263/2024. “Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2023 a outubro de 2024, aos servidores comissionados da Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências”
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0262/2024. “Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2023 a outubro de 2024, aos Conselheiros Tutelares do Município de Apiacás, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0261/2024. “Autoriza a Revisão Geral Anual RGA para atender a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2023 a outubro de 2024, aos servidores comissionados da Prefeitura Municipal de Apiacás, e dá outras prov
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 0260/2024.
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Titulo: AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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