Leis complementares

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Nº: 149 Data: 18/04/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: ABRIL	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0149/2018 - AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 148 Data: 18/04/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: ABRIL	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0148/2018 - AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 147 Data: 10/04/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: ABRIL	Titulo: LEI COMPLEMENTAR N.º 0147/2018 - Altera o inciso I do artigo 41 da Lei Complementar 0143/2017 e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 146 Data: 17/02/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: FEVEREIRO	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 0146/2018 - Autoriza a criação de cargo comissionado para a Câmara Municipal de Apiacás, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 145 Data: 04/01/2018 Categoria: Geral Subcategoria: DEZEMBRO	Titulo: Lei Complementar nº 0145/2017 - Altera o inciso I do artigo 131, o parágrafo único do artigo 52 e a Tabela de Componentes de Edificação e suas Pontuações de Acordo com o tipo, ambos da Lei Complementar nº 0143/2017 e dá outras providências”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 144 Data: 04/01/2018 Categoria: Geral Subcategoria: DEZEMBRO	Titulo: Lei Complementar nº 144/2017 - Ajusta a remuneração base dos servidores públicos da Câmara Municipal de Apiacás, e dá outras providências". Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 143 Data: 08/11/2017 Categoria: Geral Subcategoria: OUTUBRO	Titulo: Lei Complementar nº 143/2017 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE APIACÁS - MT”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 21 vezes
Nº: 142 Data: 06/07/2017 Categoria: Geral Subcategoria: JUNHO	Titulo: Lei Complementar 142/201 - CRIA CARGOS PUBLICOS P/ ATENDER SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 141 Data: 06/06/2017 Categoria: Geral Subcategoria: MAIO	Titulo: Lei Complementar 0141/2017 - Recomposição Salarial Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 140 Data: 18/05/2017 Categoria: Geral Subcategoria: MAIO	Titulo: Lei Complementar nº 0140/2017 - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS EFETIVOS ASSISTENCIA SOCIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

Nº: 149

Data: 18/04/2018

Categoria: 2018

Subcategoria: ABRIL

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0149/2018 - AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 148

Data: 18/04/2018

Categoria: 2018

Subcategoria: ABRIL

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0148/2018 - AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 147

Data: 10/04/2018

Categoria: 2018

Subcategoria: ABRIL

Titulo: LEI COMPLEMENTAR N.º 0147/2018 - Altera o inciso I do artigo 41 da Lei Complementar 0143/2017 e dá outras providências.

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Nº: 146

Data: 17/02/2018

Categoria: 2018

Subcategoria: FEVEREIRO

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 0146/2018 - Autoriza a criação de cargo comissionado para a Câmara Municipal de Apiacás, e dá outras providências.

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Nº: 145

Data: 04/01/2018

Categoria: Geral

Subcategoria: DEZEMBRO

Titulo: Lei Complementar nº 0145/2017 - Altera o inciso I do artigo 131, o parágrafo único do artigo 52 e a Tabela de Componentes de Edificação e suas Pontuações de Acordo com o tipo, ambos da Lei Complementar nº 0143/2017 e dá outras providências”.

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Nº: 144

Data: 04/01/2018

Categoria: Geral

Subcategoria: DEZEMBRO

Titulo: Lei Complementar nº 144/2017 - Ajusta a remuneração base dos servidores públicos da Câmara Municipal de Apiacás, e dá outras providências".

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Nº: 143

Data: 08/11/2017

Categoria: Geral

Subcategoria: OUTUBRO

Titulo: Lei Complementar nº 143/2017 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE APIACÁS - MT”.

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Nº: 142

Data: 06/07/2017

Categoria: Geral

Subcategoria: JUNHO

Titulo: Lei Complementar 142/201 - CRIA CARGOS PUBLICOS P/ ATENDER SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

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Nº: 141