Leis complementares

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Nº: 0199 Data: 15/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: DEZEMBRO	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0199/2021. Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2020 a outubro de 2021, aos servidores efetivos da secretaria de Educação do Município de Apiacás, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 20 vezes
Nº: 0198 Data: 15/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: DEZEMBRO	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0198/2021. Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2020 a outubro de 2021, aos servidores comissionados da secretaria de Educação e Assistência Social, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 0197 Data: 15/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: DEZEMBRO	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0197/2021. Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2020 a outubro de 2021, aos servidores da Prefeitura Municipal de Apiacás, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 28 vezes
Nº: 0196 Data: 15/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: DEZEMBRO	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0196/2021. Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2020 a outubro de 2021, aos servidores comissionados da secretaria de Administração, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 0195 Data: 15/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: DEZEMBRO	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0195/2021. Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2020 a outubro de 2021, aos cargos criados, pela Lei Complementar nº 175 de 19 de outubro de 2020, por força da decisão judicial 167-64.2009.811. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 0194 Data: 15/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: DEZEMBRO	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0194/2021. Autoriza o pagamento das perdas salariais do período aquisitivo: abril de 2020 a dezembro de 2021, em parcela única, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 0193 Data: 15/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: DEZEMBRO	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0193/2021. Autoriza a ampliação do número de vagas dos Cargos em Comissão da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Apiacás a partir de primeiro de janeiro de 2022, e dá outras providências”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 0192 Data: 02/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: NOVEMBRO	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 0192/2021 ESTABELECE O MES DE JANEIRO COMO DATA BASE PARA CONCESSAO DA REVISAO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE APIACAS/MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 0191 Data: 02/12/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: NOVEMBRO	Titulo: LEI COMPLEMENTAR N° 0191/2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE APIACAS/MT FIXA O LIMITE MAXIMO PARA CONCESSAO DE APOSENTADORIA E PENSOES PELO REGIME DE PREVDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AU Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 0190. Data: 02/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: NOVEMBRO	Titulo: LEI COMPLEMENTARNº0190/2021. ASSEGURA AOS SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORÁRIOS O RECEBIMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes

Nº: 0199

Data: 15/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: DEZEMBRO

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0199/2021. Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2020 a outubro de 2021, aos servidores efetivos da secretaria de Educação do Município de Apiacás, e dá outras providências.

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Nº: 0198

Data: 15/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: DEZEMBRO

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0198/2021. Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2020 a outubro de 2021, aos servidores comissionados da secretaria de Educação e Assistência Social, e dá outras providências.

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Nº: 0197

Data: 15/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: DEZEMBRO

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0197/2021. Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2020 a outubro de 2021, aos servidores da Prefeitura Municipal de Apiacás, e dá outras providências.

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Nº: 0196

Data: 15/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: DEZEMBRO

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0196/2021. Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2020 a outubro de 2021, aos servidores comissionados da secretaria de Administração, e dá outras providências.

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Nº: 0195

Data: 15/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: DEZEMBRO

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0195/2021. Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2020 a outubro de 2021, aos cargos criados, pela Lei Complementar nº 175 de 19 de outubro de 2020, por força da decisão judicial 167-64.2009.811.

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Nº: 0194

Data: 15/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: DEZEMBRO

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0194/2021. Autoriza o pagamento das perdas salariais do período aquisitivo: abril de 2020 a dezembro de 2021, em parcela única, e dá outras providências.

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Nº: 0193

Data: 15/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: DEZEMBRO

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 0193/2021. Autoriza a ampliação do número de vagas dos Cargos em Comissão da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Apiacás a partir de primeiro de janeiro de 2022, e dá outras providências”.

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Nº: 0192

Data: 02/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: NOVEMBRO

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 0192/2021 ESTABELECE O MES DE JANEIRO COMO DATA BASE PARA CONCESSAO DA REVISAO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE APIACAS/MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Nº: 0191

Data: 02/12/2021

Categoria: 2021

Subcategoria: NOVEMBRO

Titulo: LEI COMPLEMENTAR N° 0191/2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE APIACAS/MT FIXA O LIMITE MAXIMO PARA CONCESSAO DE APOSENTADORIA E PENSOES PELO REGIME DE PREVDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AU

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Nº: 0190.

Data: 02/12/2021

Categoria: Geral

Subcategoria: NOVEMBRO

Titulo: LEI COMPLEMENTARNº0190/2021. ASSEGURA AOS SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORÁRIOS O RECEBIMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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