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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 303/2026 Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aos servidores efetivos da secretaria de Educação do Município de Apiacás, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 00301/2025 “Autoriza a Revisão Geral Anual RGA para atender a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aos servidores de provimento efetivo criado pela Lei Complementar nº 0239/2023, e
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 00300/2025 “Autoriza a Revisão Geral Anual RGA para atender a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, ao cargo de Auxiliar Contábil, e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 00299/2025 “Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aos Conselheiros Tutelares do Município de Apiacás, e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 00297/2025 “Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aos servidores ocupantes de cargos de programas Secretaria de Saúde do Município de Apiacás, e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 00295/2025 “Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aos servidores efetivos da Secretaria de Assistência Social do Município de Apiacás, e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 00294/2025 “Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aos servidores efetivos do Município de Apiacás, e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 00293/2025 “Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aos servidores comissionados da Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 00292/2025 “Autoriza a Revisão Geral Anual RGA para atender a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aos servidores aos servidores comissionados da Prefeitura Municipal de Apiacás, e
Descrição: Sem Informação |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 00291/2025 Autoriza a Revisão Geral Anual RGA para atender a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aos servidores de cargos comissionados da Secretaria de Educação, e dá outras pr
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