Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 01/02/2010 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0627/10 DISPÕE SOBRE O VENCIMENTOS MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DE APIACÁS-MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 01/02/2010 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0626/10 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 28/12/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0625/09 INCENTIVA A DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS EM APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 28/12/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0624/09 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER PREFERENCIA NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES AOS MUNICIPES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 28/12/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0623/09 INSTITUI O PROGRAMA INTERNET PARA TODOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 28/12/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0622/09 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACAS A FIRMAR CONTRATOS DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DOVALE DO TERES PIRES - CDIVAT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 28/12/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0621/09 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIACAS A RATIFICAR AS ALTERAÇÕES DO PORTOCOLA DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA APIACAS, NOVA BANDEIRANTE, NOVA MONT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 23/12/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0620/09 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 23/12/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0619/09 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APIACÁS MT PARA O EXERCICIO DE 2010 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 23/12/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0618/09 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA EXERCICIO DE 2010/2013 E LDO 2010 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 01/02/2010

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0627/10 DISPÕE SOBRE O VENCIMENTOS MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DE APIACÁS-MT

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Nº: Sem Informação

Data: 01/02/2010

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0626/10 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC)

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Nº: Sem Informação

Data: 28/12/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0625/09 INCENTIVA A DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS EM APIACÁS

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Nº: Sem Informação

Data: 28/12/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0624/09 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER PREFERENCIA NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES AOS MUNICIPES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

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Nº: Sem Informação

Data: 28/12/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0623/09 INSTITUI O PROGRAMA INTERNET PARA TODOS

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Nº: Sem Informação

Data: 28/12/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0622/09 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACAS A FIRMAR CONTRATOS DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DOVALE DO TERES PIRES - CDIVAT

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Nº: Sem Informação

Data: 28/12/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0621/09 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIACAS A RATIFICAR AS ALTERAÇÕES DO PORTOCOLA DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA APIACAS, NOVA BANDEIRANTE, NOVA MONT

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Nº: Sem Informação

Data: 23/12/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0620/09 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

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Nº: Sem Informação

Data: 23/12/2009