Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 30/09/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0596/09 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO NO AMBITO MUNICIPAL O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MOTO TAXI Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/09/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0595/09 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACAS A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA DE CESSAO D PESSOAL COM O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/09/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0594/09 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/09/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0593/09 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/09/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0592/09 AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR O CENTRO DE EVENTOS DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/09/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0591/09 “DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DO DÉBITO COM O INSS RELATIVO AOS PARCELAMENTOS ASSINADOS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/09/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0590/09 AUTORIZA O EXECUTIVO ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO A EFETUAR A COBRANÇA DAS TARIFAS DE ÁGUA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/09/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0589/09 DISPÕE SOBRE O PPA PARA 2010/2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 13/09/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0604/09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR PARCELADAMENTE DEBITO JUDICIAL COM A EMPRESA CLAUDECI DOS SANTOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 02/09/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0588/09 REVOGA A LEI Nº 567/09 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ACEDER PELO PRAZO MÁXIMO DE 100 ANOS O LOTE URBANO LE61 PARA O SINDICATO RURAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 30/09/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0596/09 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO NO AMBITO MUNICIPAL O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MOTO TAXI

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Nº: Sem Informação

Data: 21/09/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0595/09 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACAS A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA DE CESSAO D PESSOAL COM O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA

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Nº: Sem Informação

Data: 21/09/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0594/09 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

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Nº: Sem Informação

Data: 21/09/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0593/09 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

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Nº: Sem Informação

Data: 21/09/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0592/09 AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR O CENTRO DE EVENTOS DE APIACÁS

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Nº: Sem Informação

Data: 21/09/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0591/09 “DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DO DÉBITO COM O INSS RELATIVO AOS PARCELAMENTOS ASSINADOS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR

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Nº: Sem Informação

Data: 21/09/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0590/09 AUTORIZA O EXECUTIVO ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO A EFETUAR A COBRANÇA DAS TARIFAS DE ÁGUA

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Nº: Sem Informação

Data: 21/09/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0589/09 DISPÕE SOBRE O PPA PARA 2010/2013

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Nº: Sem Informação

Data: 13/09/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0604/09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR PARCELADAMENTE DEBITO JUDICIAL COM A EMPRESA CLAUDECI DOS SANTOS

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Nº: Sem Informação

Data: 02/09/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0588/09 REVOGA A LEI Nº 567/09 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ACEDER PELO PRAZO MÁXIMO DE 100 ANOS O LOTE URBANO LE61 PARA O SINDICATO RURAL

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