Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 03/06/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0558/09 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E FOMENTO A ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO MINERAL ORGANIZADA E AMBIENTALMENTE CORRETA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 03/06/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0557/09 AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL " LOTE LP 26 REMANESCENTE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MADEREIROS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/05/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0556/09 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RETIFICAR A LEI MUNICIPAL Nº 519/08 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/04/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0555/09 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/04/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0554/09 INCLUI A SEMANA DE LUTA CONTRA A VIOLENCIA E EXPLORAÇÃOP SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/04/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0553/09 INSTITUI A OLIMPIADAD MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/04/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0552/09 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACAS A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 25/03/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0551/09 INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXILIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 25/03/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0550/09 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 25/03/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0549/09 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 03/06/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0558/09 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E FOMENTO A ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO MINERAL ORGANIZADA E AMBIENTALMENTE CORRETA

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Nº: Sem Informação

Data: 03/06/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0557/09 AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL " LOTE LP 26 REMANESCENTE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MADEREIROS

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Nº: Sem Informação

Data: 29/05/2009