Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 12/11/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0488/07 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 06/11/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0487/07 DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO COM A CASA DE APOIO AO AGRICULTOR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 23/10/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0486/07 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL TONAR EDIFICAVEL UM LOTE URBANO DENOMINADO AP SW1 - BW3, COM ÁREA DE 7.800 M2 (SETE MIL E OITOCENTOS METROS QUADRADOS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 23/10/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0484/07 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL -BNDES, ATRAVÉS DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO , Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 10/10/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0483/07 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA AQUISIÇÃO DE TANQUES E RESFRIAMENTO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 01/10/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0485/07 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 01/10/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0482/07 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 01/10/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0481/07 FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTIPULAR TARIFA MÍNIMA EM TODAS AS FATURAS DE ÁGUA ATÉ O MÊS DE JANEIRO/2008 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 01/10/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0480/07 INCLUI O PROGRAMA NO PLANO PLURI ANUAL 2005/2009 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 01/10/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0479/07 AUTORIZA O SAAE - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS A UTILIZAR A ESTRUTURA FUNCIONAL DA PREFEITURA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 12/11/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0488/07 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Data: 06/11/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0487/07 DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO COM A CASA DE APOIO AO AGRICULTOR

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Data: 23/10/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0486/07 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL TONAR EDIFICAVEL UM LOTE URBANO DENOMINADO AP SW1 - BW3, COM ÁREA DE 7.800 M2 (SETE MIL E OITOCENTOS METROS QUADRADOS.

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Nº: Sem Informação

Data: 23/10/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0484/07 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL -BNDES, ATRAVÉS DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO ,

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Nº: Sem Informação

Data: 10/10/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0483/07 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA AQUISIÇÃO DE TANQUES E RESFRIAMENTO

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Nº: Sem Informação

Data: 01/10/2007

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0485/07 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Nº: Sem Informação

Data: 01/10/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0482/07 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS

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Nº: Sem Informação

Data: 01/10/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0481/07 FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTIPULAR TARIFA MÍNIMA EM TODAS AS FATURAS DE ÁGUA ATÉ O MÊS DE JANEIRO/2008

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Nº: Sem Informação

Data: 01/10/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0480/07 INCLUI O PROGRAMA NO PLANO PLURI ANUAL 2005/2009

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Nº: Sem Informação

Data: 01/10/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0479/07 AUTORIZA O SAAE - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS A UTILIZAR A ESTRUTURA FUNCIONAL DA PREFEITURA

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