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Leis municipais

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Nº: Sem Informação
Data: 18/10/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0319/01 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 265/99 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATURO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 18/10/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0318/01 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DISPOSIÇÃO GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - COMDES
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 02/10/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0317/01 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM COORDENADOR PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO AO CONVÊNIO IRMÃO SOL IRMÃ LUA
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 02/10/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0316/01 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 254/98
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 05/07/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0315/2001 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA ORGANIZAÇÃO E LIMPEZA DE LOGRADOUROS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 05/07/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0314/01 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE APIACÁS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 05/07/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0313/01 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIOS EDUCATIVAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 05/07/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0312/01 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 05/07/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0311/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM FUNCIONÁRIO PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO AO FÓRUM DA COMARCA DE ALTA FLORESTA MT
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 05/07/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0310/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002
Descrição: Sem Informação
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Data: 18/10/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0319/01 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 265/99 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATURO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL
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Data: 18/10/2001
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0318/01 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DISPOSIÇÃO GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - COMDES
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Data: 02/10/2001
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0317/01 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM COORDENADOR PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO AO CONVÊNIO IRMÃO SOL IRMÃ LUA
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Data: 02/10/2001
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0316/01 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 254/98
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Data: 05/07/2001
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0315/2001 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA ORGANIZAÇÃO E LIMPEZA DE LOGRADOUROS
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Data: 05/07/2001
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0314/01 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE APIACÁS
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0313/01 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIOS EDUCATIVAS
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Data: 05/07/2001
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0312/01 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0311/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM FUNCIONÁRIO PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO AO FÓRUM DA COMARCA DE ALTA FLORESTA MT
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0310/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002
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