Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 02/01/2001 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0291/01 ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2001 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/11/2000 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0292/2000 ALTERA O ARTIGO DA 6ª LEI Nº 071/91 ALTERA OS DISPOSITIVOS E ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI Nº 218/98 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/11/2000 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 292/2000 ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 071/91, ALTERA OS DISPOSITIVOS E ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI Nº 218/98, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 14/05/1999 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0270/99 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 23/11/1998 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 262/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR O DÉBITO DE INSS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 09/11/1998 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0252/98 INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DO TRABALHO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 10/09/1998 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0249/98 INSTITUI O SISTEMA DE DIARIAS A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 27/03/1998 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0225/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL ANEXO II DO MUNICÍPIO DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 18/03/1998 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0220/98 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARATER TEMPORARIO NO EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 10/07/1997 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0187/97 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APIACÁS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: Sem Informação

Data: 02/01/2001

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0291/01 ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2001

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Nº: Sem Informação

Data: 29/11/2000

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0292/2000 ALTERA O ARTIGO DA 6ª LEI Nº 071/91 ALTERA OS DISPOSITIVOS E ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI Nº 218/98

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Nº: Sem Informação

Data: 29/11/2000

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 292/2000 ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 071/91, ALTERA OS DISPOSITIVOS E ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI Nº 218/98, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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Nº: Sem Informação

Data: 14/05/1999

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0270/99 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES

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Nº: Sem Informação

Data: 23/11/1998

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 262/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR O DÉBITO DE INSS

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Nº: Sem Informação

Data: 09/11/1998

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0252/98 INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DO TRABALHO

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Nº: Sem Informação

Data: 10/09/1998

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0249/98 INSTITUI O SISTEMA DE DIARIAS A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT

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Nº: Sem Informação

Data: 27/03/1998

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0225/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL ANEXO II DO MUNICÍPIO DE APIACÁS

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Nº: Sem Informação

Data: 18/03/1998

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0220/98 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARATER TEMPORARIO NO EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

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Nº: Sem Informação

Data: 10/07/1997