Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 01/10/2013 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0821/13 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM A SEFAZ Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 25/09/2013 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0820/13 PROIBE O VENDEDOR AMBULANTE NAO ESTABELECIDO EM APIACAS -MT DE VENDER QUALQUER TIPO DE MERCADORIA EM LOCAL PÚBLICO SEM PRÉVIA LICENÇA QUE ESPECIFICARA O LOCAL, HORARIO E SEUS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 04/09/2013 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0819/13 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 04/09/2013 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0818/13 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 20/08/2013 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0817/13 REGULAMENTA A LIMPEZA E ACONSERVAÇÃO DE LOTES URBANOS DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 30/07/2013 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0816/13 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE APIACÁS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 16/07/2013 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0815/13 DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 16/07/2013 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0814/13 PRORROGA POR 60 DIAS OS DESCONTOS CONCEDIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 792/2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 16/07/2013 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0813/13 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE APIACÁS COMDEC Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 16/07/2013 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0812/13 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 01/10/2013

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0821/13 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM A SEFAZ

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Nº: Sem Informação

Data: 25/09/2013

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0820/13 PROIBE O VENDEDOR AMBULANTE NAO ESTABELECIDO EM APIACAS -MT DE VENDER QUALQUER TIPO DE MERCADORIA EM LOCAL PÚBLICO SEM PRÉVIA LICENÇA QUE ESPECIFICARA O LOCAL, HORARIO E SEUS

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Nº: Sem Informação

Data: 04/09/2013

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0819/13 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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Nº: Sem Informação

Data: 04/09/2013