Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 23/05/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0759/12 DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO UNIÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 23/05/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0758/12 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 16/05/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0757/12 AITPROZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR AS MULTAS E JUROS DE MORA DOS CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTRAM INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 16/05/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0756/12 ALTERA O ARTIGO 30 INCISO III DA LEI 721/2011 E ARTIGO 5 DA LEI 738/11 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 20/04/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0755/12 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 18/04/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0754/12 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA ACAPI Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 18/04/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0753/12 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2012 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 17/04/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0752/12 DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESCOLAR COMUNITÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 04/04/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0751/12 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 0728/11 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 04/04/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0750/12 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA CEMAT - CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 23/05/2012

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0759/12 DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO UNIÃO

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Data: 23/05/2012

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0758/12 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE

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Data: 16/05/2012

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0757/12 AITPROZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR AS MULTAS E JUROS DE MORA DOS CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTRAM INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA

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Nº: Sem Informação

Data: 16/05/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0756/12 ALTERA O ARTIGO 30 INCISO III DA LEI 721/2011 E ARTIGO 5 DA LEI 738/11

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Nº: Sem Informação

Data: 20/04/2012