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Leis municipais

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Nº: Sem Informação
Data: 14/06/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0719/11 INSTITUI NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLIC E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE APIACÁS, ATIVIDADES QUE TENHAM POR OBJETIVO TRANSMITIR AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE DROGAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação
Data: 13/06/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0718/11 FICA INSTITUIDO A PROIBIÇÃO DA VENDA DE NARGUILE BEM COMO SEUS ACESSORIOS A MENORES DE 18 ANOS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 13/06/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0717/11 DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CANCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA PA
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 13/06/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0716/11 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÕAO DA LICENÇA MATERNIDADE PARAS AS SERVIDOS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 08/06/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0715/11 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELO PREVIAP
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 08/06/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 714/11 AURTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU COM DESCONTO
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 08/06/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0713/11 DISPÕE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICIPIO DE APIACAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 17/05/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0712/11 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DE RUA DA CIDADE DE APIACÁS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 13/05/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0711/11 DISPÕE SOBRE RECOMPOSI~ÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 12/04/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0710/2011 DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE RUAS E SINALIZAÇÃO DE TRANSITO NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE APIACÁS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
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Data: 14/06/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0719/11 INSTITUI NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLIC E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE APIACÁS, ATIVIDADES QUE TENHAM POR OBJETIVO TRANSMITIR AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE DROGAS
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Data: 13/06/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0718/11 FICA INSTITUIDO A PROIBIÇÃO DA VENDA DE NARGUILE BEM COMO SEUS ACESSORIOS A MENORES DE 18 ANOS
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Data: 13/06/2011
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0717/11 DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CANCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA PA
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Data: 13/06/2011
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0716/11 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÕAO DA LICENÇA MATERNIDADE PARAS AS SERVIDOS PÚBLICAS MUNICIPAIS
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Data: 08/06/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0715/11 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELO PREVIAP
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Data: 08/06/2011
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 714/11 AURTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU COM DESCONTO
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0713/11 DISPÕE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICIPIO DE APIACAS
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Data: 17/05/2011
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0710/2011 DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE RUAS E SINALIZAÇÃO DE TRANSITO NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE APIACÁS
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