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Leis municipais

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Nº: Sem Informação
Data: 12/04/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0709/2011 CONSIDERA O EVENTO OFICIAL DO MUNICIPIO O CARNAVAL DE RUA DE APIACÁS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 29/03/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0706/11 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ISENTAR AS MULTAS E CONCEDER DESCONTOS NO JUROS DE MORA DOS CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTRAM INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE APIACÁS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 29/03/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0705/11 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O SINDICATO RURAL DE APIACÁS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 29/03/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0704/11 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 28/03/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0703/11 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 28/03/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0702/11 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 697/11
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 17/03/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0701/11 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 16/03/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0700/11 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE APICULTORES DA AMAZONIA APIACAENSE-ARAPAMA
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 11/03/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0699/11 ESTABELECE E CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DE CONTROLE EXTERNO
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 04/03/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0698/11 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO MAOS AMIGAS DE AMIGAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 12/04/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0709/2011 CONSIDERA O EVENTO OFICIAL DO MUNICIPIO O CARNAVAL DE RUA DE APIACÁS
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Data: 29/03/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0706/11 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ISENTAR AS MULTAS E CONCEDER DESCONTOS NO JUROS DE MORA DOS CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTRAM INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE APIACÁS
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Data: 29/03/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0705/11 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O SINDICATO RURAL DE APIACÁS
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Data: 29/03/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0704/11 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
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Data: 28/03/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0703/11 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE
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Data: 28/03/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0702/11 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 697/11
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Data: 17/03/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0701/11 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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Data: 16/03/2011
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0700/11 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE APICULTORES DA AMAZONIA APIACAENSE-ARAPAMA
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Data: 11/03/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0699/11 ESTABELECE E CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DE CONTROLE EXTERNO
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Data: 04/03/2011
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0698/11 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO MAOS AMIGAS DE AMIGAS
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