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Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 24/06/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0567/09 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PELO PRAZO MAXIMO DE 10 ANOS O LOTE URBANO LE61 PARA O SINDICATO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 18/06/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0566/09 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 18/06/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0565/09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL AMM Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 18/06/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0564/09 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA O ESTADO DE MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 18/06/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0564/09 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA O ESTADO DE MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 18/06/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0563/09 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 18/06/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0562/09 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0516/08 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 18/06/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0561/09 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LOTES DA COLONIZADORA INDECO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 18/06/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0560/09 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIACÁS A FIRMAR CONVENIO COM O CARTÓRIO ELEITORAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 04/06/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0559/09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 24/06/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0567/09 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PELO PRAZO MAXIMO DE 10 ANOS O LOTE URBANO LE61 PARA O SINDICATO

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Nº: Sem Informação

Data: 18/06/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0566/09 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

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Nº: Sem Informação

Data: 18/06/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0565/09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL AMM

Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 18/06/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0564/09 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA O ESTADO DE MT

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Nº: Sem Informação

Data: 18/06/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0564/09 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA O ESTADO DE MT

Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 18/06/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0563/09 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 18/06/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0562/09 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0516/08

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Nº: Sem Informação

Data: 18/06/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0561/09 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LOTES DA COLONIZADORA INDECO

Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 18/06/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0560/09 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIACÁS A FIRMAR CONVENIO COM O CARTÓRIO ELEITORAL

Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 04/06/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0559/09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A

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