Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 25/03/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0548/09 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIACÁS A FIRMAR TERMOS DE ADESÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 25/03/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0547/09 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 25/03/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0546/09 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 532/09 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 25/03/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0545/09 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 10/03/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0544/09 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDOS E SUAS AUTARQUIAS EM BANCOS NÃO OFICIAIS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 06/03/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0543/09 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 02/03/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0542/09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 02/03/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0541/09 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIACÁSA PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES RATIFICANDO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 02/03/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0540/09 INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 02/03/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0539/09 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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Data: 25/03/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0548/09 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIACÁS A FIRMAR TERMOS DE ADESÃO

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Data: 25/03/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0547/09 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS

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Nº: Sem Informação

Data: 25/03/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0546/09 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 532/09

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Data: 25/03/2009

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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0545/09 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

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Nº: Sem Informação

Data: 10/03/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0544/09 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDOS E SUAS AUTARQUIAS EM BANCOS NÃO OFICIAIS.

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Nº: Sem Informação

Data: 06/03/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0543/09 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

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Nº: Sem Informação

Data: 02/03/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0542/09 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS

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Nº: Sem Informação

Data: 02/03/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0541/09 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIACÁSA PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES RATIFICANDO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENT

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Data: 02/03/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0540/09 INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS

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Data: 02/03/2009