Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 21/06/2006 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0448/06 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LEILOAR OS BENS MÓVEIS CONSTANTES DO ANEXO I DESTA LEI Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 12/06/2006 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0437/06 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIACÁS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 12/06/2006 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0436/06 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 12/06/2006 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0435/06 DIS´PÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0424/2005 EM SEU ARTIGO 1º Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 12/06/2006 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0434/06 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARUA MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/04/2006 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0431/06 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR E TORNAR EDIFICAVEL UM LOTE URBANO COM 459,00 M2 SETOR 06, À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, QUE DESMENBRADO DE UMA ÁRE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/04/2006 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0430/06 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPALA PERMUTAR OS LOTES PÚBLICOS 15,16,17,18 E 19 DA QUADRA A-5, SETOR SW1-A COM A COLONIZADORA INDECO LTDA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/04/2006 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0429/06 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR JUNTAMENTE COM O INTERMAT, UMA ÁREA DE TERRAS COM 128,11 HA. PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "NOSSA TERRA NOSSA GENTE" Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/04/2006 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0428/2006 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR OS LOTES PUBLICOS 10 E 11 DA QUADRA A-4 SETOR SW1-A Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/04/2006 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPALNº 0427/06 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O LOTE PÚBLICO LP/12 DA QUADRA A-4, SETOR SW1-A, COM A COLONIZADORA INDECO LTDA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 21/06/2006

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0448/06 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LEILOAR OS BENS MÓVEIS CONSTANTES DO ANEXO I DESTA LEI

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Nº: Sem Informação

Data: 12/06/2006

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0437/06 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIACÁS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES

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Nº: Sem Informação

Data: 12/06/2006

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0436/06 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS

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Nº: Sem Informação

Data: 12/06/2006

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0435/06 DIS´PÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0424/2005 EM SEU ARTIGO 1º

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Nº: Sem Informação

Data: 12/06/2006

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0434/06 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARUA MUNICIPAL

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Nº: Sem Informação

Data: 29/04/2006

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0431/06 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR E TORNAR EDIFICAVEL UM LOTE URBANO COM 459,00 M2 SETOR 06, À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, QUE DESMENBRADO DE UMA ÁRE

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Nº: Sem Informação

Data: 29/04/2006

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0430/06 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPALA PERMUTAR OS LOTES PÚBLICOS 15,16,17,18 E 19 DA QUADRA A-5, SETOR SW1-A COM A COLONIZADORA INDECO LTDA

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Nº: Sem Informação

Data: 29/04/2006

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0429/06 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR JUNTAMENTE COM O INTERMAT, UMA ÁREA DE TERRAS COM 128,11 HA. PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "NOSSA TERRA NOSSA GENTE"

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Nº: Sem Informação

Data: 29/04/2006

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0428/2006 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR OS LOTES PUBLICOS 10 E 11 DA QUADRA A-4 SETOR SW1-A

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Nº: Sem Informação

Data: 29/04/2006

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPALNº 0427/06 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O LOTE PÚBLICO LP/12 DA QUADRA A-4, SETOR SW1-A, COM A COLONIZADORA INDECO LTDA

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