Leis municipais

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Nº: Sem Informação Data: 09/04/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0873/14 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 845/13 PLANTA GENERICA DE VALORES DO MUNICIPIO DE APIACÁS PARA CALCULO DE IPTU Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 08/04/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0872/14 ALTERA O DEMONSTRATIVO VII DA LDO 2014 E CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS DO ISSQN DEVIDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGISTRADORES, ESCRIVÃES, TABELIÃES, NOTÁRIOS OU SIMILAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 02/04/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0871/14 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIAR RUBRICA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 31/03/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0870/14 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACÁS SUPORTAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO ESTADIA E TRANSPORTE VISANDO ATENDER O PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 31/03/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0869/14 AUTORIZA O DESCONTO NO VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 2014 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 31/03/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0868/14 ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2014 E CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 31/03/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0867/14 AUTORIZA PAGAMENTOS DE DÉBITOS DE VEÍCULOS LEILOADOS E NÃO TRANSFERIDOS JUNTO AO DETRAN Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 12/03/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0858/14 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 PARA ATENDER CONSTRUÇÕES DE INFRAESTRUTURA AO TURISMO LOCAL PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 07/03/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0866/14 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2014 PARA ATENDER A SEGUINTE ATIVIDADE : MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REGULAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 07/03/2014 Categoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0865/14 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2014 NA SECRETARIA DE SAÚDE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: Sem Informação

Data: 09/04/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0873/14 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 845/13 PLANTA GENERICA DE VALORES DO MUNICIPIO DE APIACÁS PARA CALCULO DE IPTU

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Nº: Sem Informação

Data: 08/04/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0872/14 ALTERA O DEMONSTRATIVO VII DA LDO 2014 E CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS DO ISSQN DEVIDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGISTRADORES, ESCRIVÃES, TABELIÃES, NOTÁRIOS OU SIMILAR

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Nº: Sem Informação

Data: 02/04/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0871/14 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIAR RUBRICA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS

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Nº: Sem Informação

Data: 31/03/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0870/14 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACÁS SUPORTAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO ESTADIA E TRANSPORTE VISANDO ATENDER O PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL

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Nº: Sem Informação

Data: 31/03/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0869/14 AUTORIZA O DESCONTO NO VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 2014

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Nº: Sem Informação

Data: 31/03/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0868/14 ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2014 E CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA

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Nº: Sem Informação

Data: 31/03/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0867/14 AUTORIZA PAGAMENTOS DE DÉBITOS DE VEÍCULOS LEILOADOS E NÃO TRANSFERIDOS JUNTO AO DETRAN

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Nº: Sem Informação

Data: 12/03/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0858/14 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 PARA ATENDER CONSTRUÇÕES DE INFRAESTRUTURA AO TURISMO LOCAL PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

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Nº: Sem Informação

Data: 07/03/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0866/14 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2014 PARA ATENDER A SEGUINTE ATIVIDADE : MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REGULAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPA

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Nº: Sem Informação

Data: 07/03/2014

Categoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0865/14 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2014 NA SECRETARIA DE SAÚDE

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