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Leis municipais

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Nº: Sem Informação
Data: 07/03/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0864/14 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO NO EXERCICIO DE 2014 PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA ATENDAER A COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA EM U
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 07/03/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0862/14 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 07/03/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0861/14 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O QUADRO DE ASSOCIADOS E A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS IMPACTADOS POR USINAS HIDRELÉTRICAS DO NORTE
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 07/03/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0860/14 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 PARA ATENDER A FINALIDADE DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 07/03/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0859/14 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014, PARA ATENDER CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO , PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 07/03/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0857/14 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 PARA ATENDEER A CONSTRUÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 07/03/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0856/14 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DE UMA FONTE DE RECURSOS PARA OUTRA
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 14/01/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0854/14 DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE APIACAS ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIV
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 14/01/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0854/14 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE APIACÁS MT ESTABELECE CRITERIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SE
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 30/12/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0853/13 ESTABELECE NOVO VALOR DE SALÁRIO MÍNIMO PARA APLICAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES
Descrição: Sem Informação
Baixado: 6 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 07/03/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0864/14 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO NO EXERCICIO DE 2014 PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA ATENDAER A COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA EM U
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Data: 07/03/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0862/14 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Data: 07/03/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0861/14 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O QUADRO DE ASSOCIADOS E A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS IMPACTADOS POR USINAS HIDRELÉTRICAS DO NORTE
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Data: 07/03/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0860/14 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 PARA ATENDER A FINALIDADE DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS
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Data: 07/03/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0859/14 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014, PARA ATENDER CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO , PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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Data: 07/03/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0857/14 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 PARA ATENDEER A CONSTRUÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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Data: 07/03/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0856/14 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DE UMA FONTE DE RECURSOS PARA OUTRA
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Data: 14/01/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0854/14 DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE APIACAS ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIV
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Data: 14/01/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0854/14 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE APIACÁS MT ESTABELECE CRITERIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SE
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Data: 30/12/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0853/13 ESTABELECE NOVO VALOR DE SALÁRIO MÍNIMO PARA APLICAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES
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