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Leis municipais

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Nº: Sem Informação
Data: 30/12/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0852/13REORGANIZA O SISTEMA DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE APIACÁS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 12/12/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0851/13ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE APIACÁS ESTADO DE MT PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO 2014
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 12/12/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0850/13 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2014
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 12/12/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0849/13 DISPÕE SOBRE O PPA DO MUNICIPIO DE APIACÁS ESTADO DE MT PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 10/12/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0848/13 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACÁS A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO FINANCEIRO COM A ASSOCIAÇÃO MÃOS AMIGAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 10/12/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0847/13 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 10/12/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0846/13 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (COMMEA)
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 10/12/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0845/13 ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICIPIO DE APIACÁS PARA CALCULO DE IPTU ITBI E TAXA DE LIXO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 10/12/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0844/13 ALTER O ART 5 DA LEI MUNICIPAL Nº 547 DE 25 DE MARÇO 2009 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FHIS
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 10/12/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL 0843/13 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO AMBITO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Data: 30/12/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0852/13REORGANIZA O SISTEMA DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE APIACÁS
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Data: 12/12/2013
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0851/13ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE APIACÁS ESTADO DE MT PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO 2014
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Data: 12/12/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0850/13 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2014
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Data: 12/12/2013
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0849/13 DISPÕE SOBRE O PPA DO MUNICIPIO DE APIACÁS ESTADO DE MT PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017
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Data: 10/12/2013
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0848/13 AUTORIZA O MUNICIPIO DE APIACÁS A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO FINANCEIRO COM A ASSOCIAÇÃO MÃOS AMIGAS
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Data: 10/12/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0847/13 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013
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Data: 10/12/2013
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0846/13 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (COMMEA)
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Data: 10/12/2013
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0845/13 ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICIPIO DE APIACÁS PARA CALCULO DE IPTU ITBI E TAXA DE LIXO
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Data: 10/12/2013
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 0844/13 ALTER O ART 5 DA LEI MUNICIPAL Nº 547 DE 25 DE MARÇO 2009 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FHIS
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Data: 10/12/2013
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Titulo: LEI MUNICIPAL 0843/13 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO AMBITO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
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